REDEMOCRATIZAÇÃO E DIREITO À REPARAÇÃO: ANÁLISE SOBRE AS COMISSÕES NACIONAIS DA VERDADE NO BRASIL E NA ARGENTINA

Abstract

Este artigo propõe quatro possibilidades de análise para a Comissão Nacional da Verdade, no Brasil, e para a Comisión Nacional sobre la Desaparición de Personas, na Argentina. Tendo em vista que esses países adotaram diferentes caminhos para a conformação do direito à reparação relativa às violações aos direitos humanos ao longo do referido período, pergunta-se quais abordagens podem fornecer elementos válidos para sua compreensão. Deste modo, intenciona-se explorar, em perspectiva comparada, as seguintes dimensões de análise: jurídico-transicional e institucional e participativa.