OBSERVÂNCIA DA LEI 12034/2009: AÇÕES AFIRMATIVAS PARA SUPERAR A SUB-REPRESENTAÇÃO FEMININA NA POLÍTICA

Abstract

Este trabalho tem por objetivo verificar a efetividade da lei 12.034 de 2009 que versa, entre outros aspectos, sobre mecanismos institucionais para contribuir para a superação da sub-representação das mulheres na arena política. A metodologia empregada é a análise quantitativa de conteúdo, em que as seguintes dimensões serão observadas: preenchimento de 30% das vagas destinadas a candidaturas femininas, a reserva de 5% do Fundo Partidário para manutenção de programas que promovam participação política das mulheres, e possíveis sanções ao descumprimento das disposições dessa política. Acredita-se, dessa forma, que com a implementação dessa lei, os resultados sejam positivos no que se espera quanto ao aumento da presença das mulheres atuando em posições de liderança e representação nos cenários de deliberação e decisão brasileiros, fomentando a abertura do campo político às mulheres. A investigação incluiu os nove maiores partidos brasileiros em articulação às variáveis da pesquisa. Pode-se concluir que todos os partidos estudados respeitaram a medida adotada em 2009, porém isto não se mostrou, até o momento, suficiente para o aumento da representação feminina.