SISTEMA PENAL, CRIMINALIDADE E ESTIGMATIZACÃO: REFLEXÕES SOBRE A FALÊNCIA DO PODER PUNITIVO

Authors

  • Claudio Abel Franco de Assis Universidade Católica de Petrópolis - UCP e Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF http://orcid.org/0000-0002-0061-1384

DOI:

https://doi.org/10.34019/1981-2140.2017.17426

Abstract

O presente artigo tem como objetivo discutir um pouco da problemática que envolve o Sistema Penal contemporâneo no contexto da grave falência do Poder Punitivo do Estado. O fio condutor da pesquisa se deu no seio das contribuições da Criminologia Critica e, bem como, da Sociologia do Direito Penal, em que investigações teórico-bibliográficas foram realizadas em obras de referência.Assim, inicialmente, se perquiriu tratar dos paradoxos da aplicação da justiça penal no contexto da singular expansão do poder punitivo, em que a mídia, a necessidade de controle social e outros fatores acabam por influenciar significativamente a ação do sistema de justiça. Em seguida, a pesquisa se propõe a refletir brevemente sobre a decadência e a ineficácia do Poder Punitivo, revelando que o mesmo padece de graves problemas estruturais que o tornam ilegítimo no contexto do Estado de Direito. Portanto, o artigo procura destrinchar tais questões, concluindo pela imperiosa necessidade de se repensar completamente todo o Sistema de Justiça Penal e, outrossim, a própria concepção do Poder Punitivo na sociedade contemporânea.

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Author Biography

Claudio Abel Franco de Assis, Universidade Católica de Petrópolis - UCP e Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF

Advogado. Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Petrópolis (PPGD/UCP), na linha de pesquisa "Processo e efetivação da justiça e dos direitos humanos". Especialista em Direito Público Contemporâneo pela Universidade Federal de Juiz de Fora (2013). Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus (2013). Bacharel em Direito pelas Faculdades Integradas Vianna Junior (2012). Atualmente é Servidor Técnico - Administrativo em Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora. 

É pesquisador na área de Direito, especialmente em Direito Penal e Criminologia. Também pesquisa, considerando a interface interdisciplinar dessas temáticas, na área de Ciências Sociais, em Violência, Sociologia do Crime e da Violência, Criminalidade e Estigmatização e, bem como, Punitivismo.

Published

2018-03-14

How to Cite

Franco de Assis, C. A. (2018). SISTEMA PENAL, CRIMINALIDADE E ESTIGMATIZACÃO: REFLEXÕES SOBRE A FALÊNCIA DO PODER PUNITIVO. CSOnline - REVISTA ELETRÔNICA DE CIÊNCIAS SOCIAIS, (25). https://doi.org/10.34019/1981-2140.2017.17426

Issue

Section

Pós-Graduação