SISTEMA PENAL, CRIMINALIDADE E ESTIGMATIZACÃO: REFLEXÕES SOBRE A FALÊNCIA DO PODER PUNITIVO

Abstract

O presente artigo tem como objetivo discutir um pouco da problemática que envolve o Sistema Penal contemporâneo no contexto da grave falência do Poder Punitivo do Estado. O fio condutor da pesquisa se deu no seio das contribuições da Criminologia Critica e, bem como, da Sociologia do Direito Penal, em que investigações teórico-bibliográficas foram realizadas em obras de referência.Assim, inicialmente, se perquiriu tratar dos paradoxos da aplicação da justiça penal no contexto da singular expansão do poder punitivo, em que a mídia, a necessidade de controle social e outros fatores acabam por influenciar significativamente a ação do sistema de justiça. Em seguida, a pesquisa se propõe a refletir brevemente sobre a decadência e a ineficácia do Poder Punitivo, revelando que o mesmo padece de graves problemas estruturais que o tornam ilegítimo no contexto do Estado de Direito. Portanto, o artigo procura destrinchar tais questões, concluindo pela imperiosa necessidade de se repensar completamente todo o Sistema de Justiça Penal e, outrossim, a própria concepção do Poder Punitivo na sociedade contemporânea.