A política no âmbito estadual: uma análise da produção legislativa da ALERJ (2011-2014)

Abstract

O presente artigo contempla uma análise de todos os projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro entre os anos de 2011 e 2014, compreendendo a décima legislatura da Casa. O objetivo principal é conhecer as características da produção legislativa do Legislativo fluminense, mas também do Executivo e do Judiciário, e verificar se os resultados combinam com a vertente distributivista da literatura, que afirma que os legisladores tendem a focar suas ações em atender aos interesses de suas bases eleitorais, quase sempre concentradas geograficamente, atitude que resultaria em uma produção legislativa de caráter paroquial. Para isso, classificamos as leis por abrangência e área temática. Os resultados encontrados revelaram um Legislativo com baixo índice de paroquialismo, com uma produção predominantemente universalista, isto é, que abrange todo o estado ao invés de um recorte dele. Foi constatado, ainda, que o Poder possui uma forte agenda social, com leis que abordam os mais variados temas.