IGUALDADE PARTICIPATIVA E POLÍTICAS PÚBLICAS: O CASO DE CONSELHOS GESTORES DE TURISMO

Abstract

Este artigo analisa a igualdade participativa e as políticas públicas municipais a partir de casos de conselhos gestores municipais de Turismo. O questionamento é: quais são as etapas de políticas públicas predominantes e a forma de escolha dos representantes? Para tanto o objetivo deste artigo é caracterizar as atividades dos conselheiros enquanto etapas de um ciclo político e a forma como estão organizados para decidir sobre estas políticas.  Os procedimentos metodológicos foram guiados por uma abordagem qualitativa. Utilizou-o método de estudo de caso, multi-casos, cujo lócus de estudo foram as cidades de Ouro Preto e Tiradentes. As técnicas de coleta de dados contemplaram entrevistas e pesquisa documental. A análise seguiu a intepretação dos dados a partir das categorias que emergiram da revisão bibliográfica e análise de conteúdo temática. Os principais resultados são: a respeito das atividades dos conselheiros, enquanto etapas de um ciclo político observou-se distanciamentos na gestação, implementação e avaliação. Em ambos os conselhos gestores, as convergências entre o que é esperado e observado em termos de políticas públicas é na formulação. Os conselheiros de ambos casos concentram-se sua participação na formulação de políticas, enquanto outras competências não são cumpridas, implicando um desiquilíbrio na participação em outras atividades esperadas. Os casos analisados se assemelham quanto a representação mista, natureza de participação deliberativa e consultiva. O Conselho de Tiradentes é bipartite e não-paritário e o de Ouro Preto bipartite paritário. De acordo com os entrevistados, os representantes são escolhidos por votação. A não paridade, constatada no Conselho de Tiradentes é um fato concreto que contribui para uma desigualdade participativa.  Conclui-se que, conforme esperado, existem distanciamentos entre o previsto na legislação municipal e o exercício das atividades pelos conselheiros. As implicações mais diretas são a dificuldade da consolidação de uma igualdade participativa não somente na formulação, mas também na gestação, implementação e avaliação de políticas públicas.