Assessoria juridica popular: repensando metodologias para substancializar direitos humanos

Abstract

Este trabalho tem como escopo refletir acerca da assessoria jurídica popular universitária como um novo campo de ensino ressignificado em metodologias crítico-emancipatórias que de fato contribuam para a substancialização dos direitos humanos fundamentais. Procura-se aqui romper com os tradicionais mecanismos de acesso a justiça das Faculdades de Direito, no que consiste ao dogmatismo-positivista e ao idealismo-formalista (escritório modelos tradicionais / patrimonialismo / verticalização) que reforçam o assistencialismo em prol de uma visão interdisciplinar, crítico-emancipatória, extensionista, de assessoria jurídica popular (escritório modelo interdisciplinar em Direitos Humanos/ direitos fundamentais /horizontalização). Faz-se útil perceber que este olhar diferenciado para a prática jurídica universitária, seguiu um longo caminho, em meio aos mais diversos modelos de atuação existentes, vinte anos depois da chamada “Constituição Cidadã”. Refez-se e construiu-se junto ao alcance e aos efeitos com os quais os movimentos sociais desde a redemocratização, passando pela constituinte, causaram no binômio Estado-Sociedade alterando profundamente os modos de se fazer e pensar a teoria política. Entender, em especial, como estes movimentos e suas transformações sócio-políticas influenciaram profundamente as faculdades de direito (espaços notoriamente avessos à mudança) de forma não homogênea, entre alunos e professores, em torno da reflexão jurídico-institucional e não institucional e os diversos caminhos trilhados na construção do acesso a justiça e de uma prática jurídica mínima afirmadora de uma cidadania substancial e participativa, se faz necessário, até mesmo para se evitar falsas crenças e obstáculos a realização dos direitos humanos quando da prática cotidiana.