Políticas Públicas, Relações Raciais e Educação: Reflexões sobre a implantação das políticas de ações afirmativas no Estado Brasileiro

Abstract

Hoje, no Estado brasileiro, governabilidade está associada a dois vetores fundamentais: primeiro, governabilidade está ligada as estratégias criadas por este mesmo Estado para combater a desigualdade social que afeta diretamente certos segmentos sociais e em segundo, governabilidade relaciona-se aos mecanismos de ampliação da participação social nos processo decisórios. As desigualdades sociais no Brasil, bem como a naturalização deste fenômeno, fazem com que, exista no Brasil uma grande parcela da população impossibilitada de exercer plenamente sua cidadania. Se levarmos em consideração que a democracia, como sistema político só pode desenvolver-se em um contexto de igualdade, podemos afirmar que a crescente desigualdade se constitui em um entrave ao seu desenvolvimento pleno, e, como conseqüência, ao Estado Democrático de Direito. Como estratégias para minimizar as desigualdades, surgem ações que visam promover a inserção dos grupos socialmente excluídos ao “exercício da cidadania”. Os modelos de enfrentamento das desigualdades variam de acordo com o contexto sócio-histórico vivido no momento. Pretendemos, neste estudo observar o comportamento do Estado brasileiro diante das desigualdades sociais que permeiam o país, analisando as Políticas de Ação Afirmativa, e, mais precisamente o sistema de reserva de vagas nas Universidades para alunos negros.