O SUS sob a lógica do capital

uma análise crítica a partir da forma jurídica

Resumo

O presente trabalho analisa de forma crítica os limites e as contradições do direito à saúde no Brasil, especificamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O estudo investiga como a estrutura jurídica desse direito interage com a dinâmica do modo de produção capitalista, buscando compreender o seu papel na reprodução do capital e como suas mudanças de conteúdo acompanham as necessidades históricas da vida material. A pesquisa adota o método materialista histórico-dialético, fundamentando-se na crítica da forma jurídica de Pachukanis e no conceito de subsunção hiper-real do trabalho ao capital, proposto por Marcus Orione. A partir desse referencial, o texto examina a criação do SUS e seus princípios norteadores (universalidade, integralidade e equidade) sob uma perspectiva crítica que revela como o SUS opera sob a lógica da equivalência abstrata, funcionando como um mecanismo de socialização dos custos de reprodução da força de trabalho e consolidação da ideologia jurídica, a despeito de representar uma conquista social histórica. O estudo demonstra que o cenário contemporâneo, marcado pelo subfinanciamento, pela privatização e pelo gerencialismo, reflete a fase de subsunção hiper-real, na qual o Estado adota métricas de eficiência mercantil e passa a atuar como um “Estado empresário”. Por fim, argumenta-se que a luta pelo direito à saúde estará sempre cerceado por uma perspectiva reformista enquanto as teorias críticas se voltarem à luta pela ampliação de direitos, e não pela sua superação.

Palavras-chave: Sistema Único de Saúde (SUS); direito à saúde, forma jurídica, marxismo.