A criminalização da lgbtfobia no Brasil: Efeitos e perspectivas

João Vinicius dos Santos

doi:10.34019/1981-2140.2024.46432

Autores

João Vinicius dos Santos UFMG

DOI:

https://doi.org/10.34019/1981-2140.2024.46432

Palavras-chave:

Ação Direta de Inconstitucionalidade 26, Mandado de Injunção 4733, Supremo Tribunal Federal, Criminalização, LGBTQIA

Resumo

O trabalho objetiva o debate sobre a repercussão após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em criminalizar práticas LGBTfóbicas através do Mandado de Injunção 4733 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26. A decisão apresenta um caráter pedagógico trazendo visibilidade ao movimento. Mesmo após a criminalização pode-se observa que ela não representou impacto real para pessoas trans. O número de violências registradas por esse grupo continua aumentando. A pesquisa desenvolvida possui cunho qualitativo, utilizará o método teórico documental, com técnica hipotética dedutiva, sendo realizadas pesquisas bibliográficas com materiais já publicados. O trabalho será divido em 3 seções sendo elas: um breve histórico do movimento LGBTQIA+ no Brasil compreendendo a problemática da violência LGBTfóbica; análise da MI 4733 e ADO 26 e; os efeitos da criminalização da LGBTfobia como mecanismo de mudança social e cultural. Constatou-se, pelos estudos feitos e aqui demonstrados, que a criminalização de condutas LGBTfóbicas não representou uma mudança relevante na vida de vários membros da comunidade LGBTQIA+. Para o grupo T, como afirmado durante o trabalho, os números de assassinatos e crimes violentos continuam aumentando mesmo após a criminalização.

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