O Estado controla a Internet?

Um panorama do debate sobre a regulação da liberdade de expressão online

Autores

  • Tatiane Guimarães FGV Direito SP

DOI:

https://doi.org/10.34019/1981-2140.2021.36169

Palavras-chave:

Liberdade de Expressão, Regulação Privada de Direitos, Regulação Estatal, Intermediários

Resumo

O artigo procura entender como os Estados interferem na Internet. De início, a Internet parecia ser um local resguardado do poder estatal, no entanto, a “independência” da Internet logo foi vista como utopia e, então, tentou-se criar vertentes de sua regulação. Assim como a Internet, a linha prevalente hoje da regulação da Internet, proposta por Lessig, de controle do código-fonte das aplicações e serviços da Internet, não deixou de evoluir nas décadas seguintes ao seu surgimento. Os Estados passaram a pressionar os intermediários a seguirem suas determinações por meio de responsabilidades e isenções quando suas leis são seguidas. No entanto, vê-se um crescente protagonismo das plataformas na regulação da liberdade de expressão, um dos direitos mais básicos exercidos online. Conclui-se, com o artigo, que a Internet nos impõe um novo modelo de regulação que tanto se adapta e se altera rapidamente, quanto interfere na capacidade estatal de controlar comportamentos e garantir direitos de seus cidadãos. A Internet não é uma terra sem lei, mas uma terra com muitas leis, cada uma advinda de um agente, fruto de uma mistura de pressões Estatais, mercadológicas e até sociais. Autores como Balkin (2014, 2018) e Frosio (2021) auxiliam a compreensão das atuais tendências de relação e regulação da Internet pelos Estados.

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Biografia do Autor

Tatiane Guimarães, FGV Direito SP

Mestranda em Direito e Desenvolvimento na FGV Direito SP. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. Pesquisadora do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV Direito SP. Atualmente, pesquisa nas áreas de Direitos Humanos Digitais, Direito Autoral e Ensino Jurídico

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Publicado

2022-06-14

Como Citar

Guimarães, T. (2022). O Estado controla a Internet? : Um panorama do debate sobre a regulação da liberdade de expressão online. CSOnline - REVISTA ELETRÔNICA DE CIÊNCIAS SOCIAIS, (34), 38–62. https://doi.org/10.34019/1981-2140.2021.36169

Edição

Seção

Dossiês