O CONTROLE DE SUBSTÂNCIAS ILEGAIS: OS TRATADOS INTERNACIONAIS ANTIDROGAS E AS REPERCUSSÕES SOBRE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA.

Autores

  • Joyce Keli do Nascimento Silva Universidade Federal de Juiz de Fora

Resumo

O objetivo deste trabalho é identificar a repercussão dos tratados internacionais antidrogas e da política proibicionista sobre a legislação penal brasileira. Nesse sentido, apresentamos uma revisão da bibliografia sobre o tema, situando historicamente os tratados e as leis nacionais sobre drogas, a fim de problema­tizar os argumentos utilizados ao longo do desenvolvimento da regulação politico-jurídica do controle social da produção, distribuição e consumo de substâncias consideradas ilícitas. Concluímos que conhecer esses argumentos é indispensável para a compreensão do atual modelo penal de repressão e da influência deste sobre a configuração dos mercados ilícitos de drogas.

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Biografia do Autor

Joyce Keli do Nascimento Silva, Universidade Federal de Juiz de Fora

Bacharel em Direito, Especialista em Ciências Penais, Mestre em Ciências Sociais e Doutoranda do Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal de Juiz de Fora.

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Publicado

2017-09-25

Como Citar

Silva, J. K. do N. (2017). O CONTROLE DE SUBSTÂNCIAS ILEGAIS: OS TRATADOS INTERNACIONAIS ANTIDROGAS E AS REPERCUSSÕES SOBRE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. CSOnline - REVISTA ELETRÔNICA DE CIÊNCIAS SOCIAIS, (20). Recuperado de https://periodicos.ufjf.br/index.php/csonline/article/view/17400

Edição

n. 20 (2015)

Seção

Artigos Teóricos

Licença

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