MUNICIPALIZAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS: A REGULAMENTAÇÃO COMO PROJETO E A PRÁTICA SOCIAL COMO RESPOSTA

Autores

  • Fernanda Henrique Cupertino Alcântara

Resumo

Este artigo discute a descentralização no Brasil, mais especificamente o que se convencionou chamar municipalização. A análise pauta-se nos desenvolvimentos políticos e históricos, passando por diversos tipos de Estado e de governo, os quais ocasionaram preferências quanto ao papel da localidade na administração pública brasileira. Contraponho as regulamentações constitucionais que foram instituídas ao longo da história brasileira com perspectivas relacionadas à implementação e efetividade das práticas previstas. O artigo chama a atenção para a importância que tal direcionamento político-institucional tem para as políticas públicas.

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Publicado

2010-08-29

Como Citar

Cupertino Alcântara, F. H. (2010). MUNICIPALIZAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS: A REGULAMENTAÇÃO COMO PROJETO E A PRÁTICA SOCIAL COMO RESPOSTA. CSOnline - REVISTA ELETRÔNICA DE CIÊNCIAS SOCIAIS, (10). Recuperado de https://periodicos.ufjf.br/index.php/csonline/article/view/17161

Edição

Seção

Artigos Teóricoempíricos