Impactos da desobrigação do NASF na APS

Resumo

O Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) foi criado, em 2008, pelo Ministério da Saúde, com o intuito de consolidar a Atenção Primária em Saúde (APS) no Brasil, garantindo cuidado multidimensional para os usuários desta rede e elaborando estratégias de promoção da saúde. A ideia de manutenção da integralidade do cuidado na APS é colocada sob discussão após divulgação da nota técnica nº 3 do Departamento de Saúde da Família, publicada em fevereiro deste ano, que acaba com a obrigatoriedade da criação dessas equipes. Objetivou-se problematizar a possível redução do acesso da população aos serviços essenciais de saúde, como consequência da desobrigação do NASF. Foi realizada revisão literária através das bases de dados Scielo e Ministério da Saúde, através das palavras-chave “NASF”, “programa previne Brasil”, “novo financiamento SUS”. Nos últimos anos, o NASF tem funcionado em concomitância com a APS, constituindo uma estratégia de ampliação das ações em saúde e da resolutividade da atenção básica no Brasil. Entretanto, mesmo antes da desobrigação do NASF, muitos municípios não dispunham o programa de maneira funcional. Ao permitir que a APS funcione sem o apoio desses profissionais, a nova resolução pode agravar esse problema, reduzindo a eficácia de estratégias de saúde coletiva e individual e aumentando a demanda de outros setores de saúde por agravos passíveis de prevenção a níveis primários. Conclui-se que uma possível ausência de políticas que promovem vínculo efetivo do paciente com os agentes provedores do cuidado em saúde pode gerar diminuição da busca da atenção básica como porta de entrada deste indivíduo para os demais serviços. Além disso, prejudica-se, também, as ações em promoção da saúde e prevenção de agravo, podendo permitir complicações clínicas graves que geram hospitalizações e, por conseguinte, mais gastos ao sistema de saúde.