POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA: A QUESTÃO DA MARGINALIZAÇÃO SOCIAL E O PAPEL DO ESTADO NA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS E DO ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO BRASIL

Resumo

A questão dos moradores de rua, além de ser um problema social, se tornou uma questão de privação de direitos, onde a exclusão e a marginalização levam cada vez mais este tipo de população aumentar nas cidades brasileiras. Ao discutir o papel do Estado perante os moradores de rua, permite-se realizar reflexões acerca de ações que revertam a situação de forma equilibrada e sustentável do ponto de vista econômico e político, promovendo ao mesmo tempo a integração entre governo e sociedade. É apresentado e discutido o sistema concebido para garantir estes direitos através de políticas públicas, leis e programas que visam a ressocialização da população em situação de rua, para que estes passem, aos poucos, a resgatar sua cidadania.