Saneamento básico: análise do manejo de resíduos sólidos na Amazônia à luz do novo marco legal de saneamento básico

Resumen

Introdução: O saneamento básico, que inclui o manejo de resíduos sólidos, constitui um evidente problema de saúde pública no Brasil, e o estado do Amazonas apresenta um dos piores índices. O objetivo do estudo foi descrever o panorama do manejo de resíduos sólidos no estado do Amazonas à luz do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020). Métodos: Trata-se de um estudo descritivo e transversal, por meio de análise de dados secundários de domínio público do Censo Demográfico de 2010 e 2022 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O objeto de estudo foram os 62 municípios do Estado do Amazonas, distribuídos em nove regiões de saúde, nas quais foram analisadas as variáveis referentes à coleta de lixo domiciliar e ao tipo de destinação dos resíduos sólidos provenientes dos domicílios. Também foi realizada uma análise documental das diretrizes e parâmetros estruturados pela Lei nº 14.026/2020. Resultados: Constatou-se discreta evolução do manejo de resíduos sólidos no Amazonas durante o período estudado, com aspecto positivo, aumento da proporção de domicílios com coleta de resíduos sólidos, que passou de 79% em 2010 para 83% em 2022, com melhores índices na capital e em seu entorno. Todas as médias das regiões de saúde referente a esse indicador apresentaram valores acima de 50%, contudo, ainda há municípios abaixo desse percentual. Conclusão: Conclui-se que as leis exercem papel fundamental na organização e no desenvolvimento dos serviços de saneamento básico. Entretanto, é necessário maior investimento financeiro e fortalecer as ações de fiscalização, a fim de garantir o cumprimento e qualidade no manejo de resíduos sólidos.