Consultório na rua: a assistência à saúde das populações em vulnerabilidade social

Abstract

O Consultório na Rua (CR) é um programa instituído pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que consiste em equipes multiprofissionais itinerantes, as quais visam a assistência às necessidades em saúde da população em situação de rua, conforme as demandas desse grupo social. O CR pode ser considerado uma extensão do Sistema Único de Saúde (SUS), que objetiva garantir os princípios de equidade, de longitudinalidade e de universalidade a essa população que está em condições de vulnerabilidade, ampliando o acesso aos serviços de saúde. Esta revisão teve como objetivo avaliar a importância dos consultórios na rua na assistência à saúde da população em situação de rua. Para a coleta de dados, foi realizada uma busca nos bancos de dados da PubMed e do Scielo, utilizando os descritores “Atenção Primária à Saúde” e “Pessoas em Situação de Rua”. Foram aceitos 4 artigos em inglês e português, publicados no período de 2014 a 2018. A necessidade dos CR é salientada pela fragilidade da rede de atenção básica (APS) em amparar e acolher esse grupo societário, tendo em vista que a conformação vigente compreende a atenção organizada a partir de domicílios fixos em territórios de abrangência definidos. Dessa forma, esse modelo mitiga os vínculos da população em condição de rua com os serviços de saúde e inviabiliza a concretização dos princípios de integralidade e longitudinalidade do SUS. Isto posto, o CR objetiva auxiliar esses indivíduos a exercerem a sua cidadania por meio do direito ao acesso à saúde garantido pela Constituição Federal de 1988. Dessa maneira, as suas equipes são capazes de compreender os determinantes sociais que repercutem negativamente na conjuntura sociossanitária desse grupo social, tornando-se uma válvula de transformação nos elos em saúde. Em conclusão, a atuação dos profissionais do CR transpõe os obstáculos do acesso à saúde.