Os marcos legais das políticas públicas de plantas medicinais e fitoterápicos no Brasil

Authors

DOI:

https://doi.org/10.34019/1809-8363.2020.v23.16610

Keywords:

Fitoterapia, Legislação como Assunto, Plantas Medicinais.

Abstract

Apresenta-se resultado de pesquisa documental sobre a evolução dos marcos legais associados às políticas públicas de plantas medicinais e fitoterápicos no Brasil. Realizou-se a identificação e análise do conteúdo de Leis, Decretos, Resoluções, Políticas, Portarias e Instruções Normativas relacionadas ao tema. Apesar de consideradas intrínsecas à cultura popular, a legislação instituiu-se de forma recente no Brasil. Constatou-se que as mudanças na legislação sanitária foram significativas e tornaram as exigências para o setor de fitoterápicos brasileiro, especialmente quanto à qualidade dos produtos, mais próximas dos padrões encontrados na legislação internacional. Porém, evidencia-se ainda uma carência de políticas públicas que incentivem a inserção destas práticas dentro dos serviços de saúde, a fim de preencher a lacuna existente entre a regulamentação e a prática instituída nestes serviços.

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Author Biographies

Rodrigo Noll Gonçalves, Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Mestre em Saúde Coletiva pelo Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva UFPR. Cirurgião-Dentista da Estratégia Saúde da Família - Campo Largo/PR. Especialista em Saúde da Família - Universidade Federal de Pelotas (UFPel).

Jéssica Rodrigues da Silva Noll Gonçalves, Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Cirurgiã-Dentista. Mestranda em Saúde Coletiva pelo Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

 

Marilene da Cruz Magalhães Buffon, Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Professora Doutora do Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva - Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Raquel Rejane Bonato Negrelle, Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Professora Doutora do Programa de Pós-graduação em Agronomia - Produção Vegetal - Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Verônica de Azevedo Mazza, Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Professora Doutora do Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva - Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Published

2021-06-23

Issue

Section

Artigos Originais

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