8) Indeterminação e recuperação de significados possíveis no discurso jurídico

Resumo

Inglês: This article approaches linguistic indeterminacy and the recovery of its possible meanings in legal discourse. Institutional discourse relies on conventions to solve their communicative problem in order to achieve stability and relative regularity in behavior across new contexts. This holds particularly for legal discourse wherein linguistic indeterminacy is conventionally used to deal with the universal nature of law and legal rules. Nevertheless, possible meanings can always be recovered whenever applicable by introducing interpretive frames evoked by the interpreter.
Keywords: Legal discourse; Indeterminacy; Possible meanings; Multinomial.

Tradução: Este artigo investiga a indeterminação e a recuperação de significados possíveis no discurso jurídico. Discursos institucionais ancoram-se em convenções para solucionar seus problemas comunica- tivos a fim de obter estabilidade e regularidade relativa de comportamento em contextos futuros. Isto se aplica em particular ao discurso jurídico no qual a indeterminação lingüística é usada convencionalmente para lidar com o caráter universal das leis e normas gerais. Contudo, significados possíveis sempre poderão ser recuperados, quando aplicáveis, introduzindo-se molduras interpretativas evocadas pelo intérprete.
Palavras-chave: Discurso jurídico; Indeterminação; Significados possíveis; Multinome.