Análise Da Prestação De Contas Eleitorais Como Instrumento De Promoção Da Transparência e Accountability No Setor Público

Abstract

Resumo Nas campanhas eleitorais, os recursos arrecadados pelos partidos e
candidatos para o seu financiamento são fatores decisivos para sua realização,
principalmente pela correlação entre os custos de campanha e o número de eleitores
(AGRA, 2010), sendo obrigatória a prestação de contas. Portanto, a finalidade da
pesquisa se atém em proceder o levantamento das normas que regulamentaram
a prestação de contas eleitorais até o ano de 2016, assim como verificar, com
base nos preceitos teóricos da accountability, se os instrumentos normativos
que delineiam a prestação de contas eleitorais contribuem para a promoção da
accountability no setor público. Para melhor análise da pesquisa, o método utilizado
foi a Análise de Conteúdo da legislação aplicável nas campanhas eleitorais de 2016.
A amostra da pesquisa abrangeu entre Leis, Resoluções, Instruções Normativas e
Comunicados, um total de 8 (oito) instrumentos normativos, totalizando 197 artigos.
Após a exploração do material, os dados foram codificados e categorizados em
4 (quatro) dimensões da accountability, sendo elas: Transparência, Prestações de
Contas, Responsabilização e Sanção, e suas respectivas subcategorias. Constatouse que o material analisado contribui para a accountability de forma geral, porém, a
contribuição é pequena diante da quantidade de tópicos analisados. As dimensões
que se destacaram foram Transparência e Prestação de Contas, e as dimensões
que menos receberam contribuição foram as de Sanção e Responsabilização, o que
pode consequentemente, abrir brecha para ocorrência de atos ilícitos e irregulares
por parte dos candidatos e partido.