Cidades resilientes

o planejamento urbano e o financiamento de ações de recuperação de áreas de risco em Governador Valadares

Abstract

Partindo da investigação da carência de articulações intergovernamentais à
implantação de planos diretores em áreas urbanas de risco natural, conforme
prescreve o art. 41, inc. VI, da Lei n. 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), e da
necessidade de adequação de normativas internacionais acerca de resiliência para
ações de planejamento urbano e contenção de seus impactos, tem-se a hipótese
de que o Município de Governador Valadares, embora seja exposto à situação de
riscos, não realiza ações de planejamento e prevenção no plano diretor. A pesquisa
assumiu, como objetivo principal, a investigação dos pressupostos internacionais
à configuração de planos de resiliência urbana (conceito introduzido desde o
Marco de Hyogo), analisando o panorama geral de Minas Gerais no que tange ao
reconhecimento das cidades resilientes constituídas em solo mineiro. Soma-se o
total de 171 municípios mineiros em processo de reconhecimento da resiliência,
embora grande parte não aplique as políticas de prevenção de riscos, perdendo
recursos federais destinados a isso (como do Fundo Nacional de Defesa Civil). Para
tanto, realizou-se um estudo bibliográfico, com pesquisa qualitativa, com análise
documental, sobretudo de dados referentes aos planos diretores dos municípios
mineiros afetados. Por fim, fez-se a análise do município de Governador Valadares,
pelo estudo de seu plano diretor municipal, bem como do relatório municipal
de redução de riscos. Pelo relatório, Valadares é uma cidade que se encaixa no
padrão de riscos necessário para adotar políticas de resiliência, com cerca de 4%
da população vivendo em situação risco geológico e de inundação nas áreas de
interesse social. A partir do estudo, chega-se à conclusão de que o município de
Governador Valadares, assim como outros de Minas Gerais, apesar de realizar
estudos que mostram os riscos enfrentados, carece de elaboração de projetos para
a prevenção municipal sobre os riscos, atento às prioridades do Marco de Hyogo.
É necessário, assim, uma intervenção no sentido de adaptação do plano diretor,
visando a criação de projetos sustentáveis de recuperação de áreas de risco e de
prevenção de sinistros naturais, conforme apurado.