O legislativo em Governador Valadares, da normalidade à crise socioambiental (2012-2016)

Abstract

A pesquisa se baseia na análise da prática política na arena municipal de Governador
Valadares, sobretudo em relação a dinâmica entre os poderes legislativo e executivo.
Investigamos especialmente a lide com a crise ocasionada pelo rompimento da
barragem de Fundão, em novembro de 2015, que comprometeu a viabilidade da
utilização do Rio Doce, principal fonte do abastecimento de água é importante
origem de renda do município, nos meses subsequentes. A metodologia adotada foi
a observação das atas das reuniões na Câmara Municipal de Vereadores, no período
entre 2012 e 2016. Foi elaborado um banco de dados, contendo informações sobre
as 396 reuniões entre ordinárias, extraordinárias e solenes realizadas no período do
mandado analisado, a fim de se esmiuçar as temáticas que perpassam o espaço
público político dando enfoque aos conteúdos ambientais, tratadas em um total de
63 dessas reuniões. A pesquisa se resguarda no método indutivo a partir de uma
análise das atas até chegar a uma conclusão pelo agrupamento das informações
presentes nesses documentos. A teoria da sociologia bourdieusiana foi utilizada
para interpretar os dados, na medida em que nos debruçamos sob o habitus dos
sujeitos da classe política e a estruturação do que consideramos como o campo
político local. Neste contexto, consideramos que a autonomia municipal prevista
pela Constituição de 88, não é uma realidade, já que ainda hoje os municípios
parecem ser vistos como meros executores de projetos pré-concebidos pelos
outros entes federados. Configurando uma instituição distante dos seus cidadãos
que pouco opinam, seja pelo desinteresse causado pela burocracia da política,
seja pela percepção alienada de impossibilidade de transformação, ou pela falta
de eficácia na democratização do espaço público. Entender como um município
funciona contribui para entender o porquê desses cenários, concluindo que as
cidades precisam de maturação para efetivar o Direito Positivado e organizarem
seus objetivos e necessidades. Afinal, a pesquisa aponta para um caminho inevitável
na política: o acordo entre o poder público e a sociedade civil em prol de atingirem
uma gestão democratizada e em conformidade com os anseios dos municípios.