Diagnóstico genético pré-implantação (DGPI) - uma eugenia mascarada?

Abstract

No contexto das tecnologias reprodutivas, destaca-se o Diagnóstico Genético Pré-Implantação (DGPI), que permite "a seleção de embriões saudáveis obtidos através de programas de fertilização in vitro antes de estes serem transferidos para um útero materno". O melhoramento genético pode levar tanto a eugenia positiva, que exclui determinadas enfermidades, quanto à eugenia negativa, que abre espaço para que os pais escolham características específicas dos filhos. Verifica-se, a partir do emprego do DGPI, que algumas pessoas passam a ter o poder para definir aqueles genes e, consequentemente embriões, que deverão ser conservados ou eliminados exercendo, através da manipulação antecipada dos processos da vida biológica, um controle sobre as futuras gerações. Nesse sentido, o Projeto levanta a questão da produção dos "bebês-medicamento", desenhados em laboratórios com o propósito de servir a um irmão debilitado com o transplante de células-tronco, prática autorizada pela Resolução 2.121/2015 do Conselho Federal de Medicina, cuja legitimidade é duvidosa. Questiona-se, a partir da ética comunicativa de Habermas e do Princípio da Precaução, se haveria o direito a uma herança genética livre de intervenções e modificações artificiais e se é compatível com a dignidade humana ser gerado para fins terapêuticos que beneficiarão outro ser. Defende-se que em se tratando da vida pré-natal, as ações relacionadas à fertilização in vitro devem ser orientadas pela precaução e por uma relação comunicativa que trate os seres concebidos por meio das técnicas reprodutivas como uma segunda pessoa e não como um objeto disponível. Dessa forma, as atividades desenvolvidas com esses seres devem tomar como fundamento um suposto consentimento a fim de evitar sua redução à condição de objeto. Os atos de intervenção na vida pré-natal têm que ser reconduzidos a uma realidade comunicauva e nao instrumental. entendimento em sentido contrário implicará em uma visão mercadológica dos seres oriundos do processo de fertilização in vitro que, como produtos, poderão ser fabricados, barateados, pesquisados, destruídos, enfim reificados sem qualquer reflexão ética mais profunda.