A história do Direito vista pelo processo de constitucionalização brasileiro.

avanços, descontinuidades e rupturas e a (des)construção do parlamentarismo no brasil imperial

Abstract

No Brasil Imperial a relação entre o monarca e o parlamento foi marcada por inúmeros conflitos relacionados às atribuições e aos limites da autoridade de cada um na esfera política. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo analisar a relação entre o sistema de governo imprimido na Constituição de 1824 e o exercício do poder político nos 67 anos de sua vigência. Para isso, cumpre elaborar uma análise dos traços básicos do parlamentarismo e presidencialismo, haja vista a preponderância dessas duas espécies de organização do poder político na democracia ocidental. Mais especificamente, a investigação acerca da existência do parlamentarismo no Brasil Império toma por critério a separação de poderes e a análise do texto constitucional vigente pela ótica da história das instituições jurídicas, de modo a evidenciar como a distribuição e organização dos poderes possibilitava a participação e representação políticas do cidadão brasileiro.