O "Estado de Coisas Inconstitucional" e o presídio de Governador Valadares

um estudo sobre a violação aos direitos humanos fundamentais

Abstract

O projeto de pesquisa o "Estado de Coisas Inconstitucional e o Presídio de Governador Valadares: Um Estudo Sobre a Violação dos Direitos Humanos e Fundamentais", se desenvolveu a partir de leituras envolvendo jurisprudências sobre o referido tema -tanto brasileiras como colombianas-, leituras sobre teses de doutorado que exploravam o assunto a ser pesquisado, assim como artigos científicos, dentre outras obras. Uma das principais metas era estudar o conceito "Estado de Coisas Inconstitucional" e verificar a possível eficácia de sua aplicação em nosso país. Para além das leituras, pesquisas de campo demonstraram que a violação aos direitos fundamentais é realmente massiva e que demanda a cooperação mútua de vários poderes, e não apenas de um em específico, para que se reverta essa situação degradante em que se encontram os presídios brasileiros. O referido projeto resultou em um engrandecimento profissional e pessoal tanto para o orientador quanto para orientanda, que juntos elaboraram um vídeo enquanto materialização do que outrora.