v. 31 n. 1 (2025): Locus: Revista de História _V.31, N.1 (2025)
Artigos

Paradoxos dos direitos humanos e a judicialização dos crimes da ditadura civil-militar brasileira (1973-2023)

Camilla Cristina Silva
UnB

Publicado 2025-08-11

Palavras-chave

  • Ditadura civil-militar; judicialização; direitos humanos; impunidade.

Como Citar

Silva, Camilla Cristina. 2025. “Paradoxos Dos Direitos Humanos E a judicialização Dos Crimes Da Ditadura Civil-Militar Brasileira (1973-2023)”. Locus: Revista De História 31 (1):271-98. https://doi.org/10.34019/2594-8296.2025.v31.46520.

Resumo

O fenômeno do terrorismo de Estado é atestado por meio da deflagração de uma política delinquente, capaz de reunir um saber, engrenagens institucionais e ações em prol de um objetivo preciso. No Brasil, esse cenário foi inaugurado após o golpe de 1964 e agregava, dentre suas forças de validação, o Judiciário. A base desse consenso reverbera ainda hoje, uma vez que o traço marcante da responsabilização penal de torturadores da ditadura civil-militar é a impunidade.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

  1. ABRÃO, Paulo; TORELLY, Marcelo D. As dimensões da Justiça de Transição no Brasil, a eficácia da Lei de Anistia e as alternativas para a verdade e a justiça. In: Leigh A. Payne; Paulo Abrão; Marcelo D. Torelly. (Org.). A Anistia na Era da Responsabilização: o Brasil em perspectiva internacional e comparada. 1ed.Brasília; Oxford: Ministério da Justiça; Oxford University, 2011, v. 1, p. 212-249.
  2. AVRITZER, Leonardo. O Pêndulo da Democracia no Brasil. 1. ed., 2019, 203p.
  3. BASUALDO, Victoria. Responsabilidad empresarial en delitos de lesa humanidad: represión a trabajadores durante el terrorismo de Estado. [et al.]. - 1a ed . - Posadas: EDUNAM - Editorial Universitaria de la Universidad Nacional de Misiones: Centro de Estudios Legales y Sociales: Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales, 2016, v. 1, 612 p.
  4. BAUER, Caroline Silveira. O papel dos historiadores nas garantias dos direitos à memória, à verdade e à justiça. Aedos: Revista do Corpo Discente do Programa de Pós-Graduação em História da UFRGS (Online), v. 5, p. 6-24, 2013.
  5. BAUER, Caroline Silveira. Como será o passado? História, historiadores e a Comissão Nacional da Verdade. 1. ed. Jundiaí: Paco Editorial, 2017. v. 1. 270p .
  6. BEVERNAGE, Berber. História, memória e violência de Estado: tempo e justiça. Tradução de André Ramos, Guilherme Bianchi. Serra: Editora Milfontes – Mariana: SBTHH, 2018. 364p.
  7. BEVERNAGE, Berber. Caminhos para a teoria da história: filosofia das historicidades e a questão da justiça histórica. Tradução Walderez Ramalho. Coleção Fronteiras da Teoria, volume 3. Vitória: Editora Milfontes, 2020, 118 p.
  8. BRANDÃO, Sílvia. Da ditadura ao tempo presente: as máquinas de memória e seus efeitos contemporâneos. In: TELES, Edson; QUINALHA, Renan. Espectros da ditadura: da Comissão da Verdade ao bolsonarismo. São Paulo: Autonomia Literária, 2020; p. 106-143.
  9. BRASIL. Comissão Nacional da Verdade. Relatório / Comissão Nacional da Verdade, v.1, 2 e 3. Brasília: CNV, 2014.
  10. BUARQUE DE HOLLANDA, Cristina. Direitos Humanos e Democracia. A experiência das comissões da verdade no Brasil. RBCS, Vol. 33, n. 96/2018.
  11. CAAF/Unifesp. O Massacre no Baile DZ7, Paraisópolis. Relatório 1: chacina policial, institucionalização do caso e a dinâmica dos fatos segundo as evidências. São Paulo: 2022.
  12. CAAF/Unifesp. Informe Público. A responsabilidade de empresas por violações de direitos durante a ditadura. Aracruz, Cobrasma, CSN, Docas, Fiat, Folha de S. Paulo, Itaipu, Josapar, Paranapanema e Petrobras. São Paulo: 2023.
  13. CARVALHO, José Murilo de. A Construção da Ordem/Teatro de Sombras: a elite política imperial. 4ª ed. – Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008, 435p.
  14. CORDEIRO, Janaína Martins. Delações e vida cotidiana no Brasil durante a ditadura civil-militar. Locus: Revista de história, Juiz de Fora, v.25, n. 2, p.223-238, 2019.
  15. CUNHA, Rosa Maria Cardoso da. Comissão Nacional da Verdade: impulso à democratização ou fator de retrocesso? In: TELES, Edson; QUINALHA, Renan. Espectros da ditadura: da Comissão da Verdade ao bolsonarismo. São Paulo: Autonomia Literária, 2020; p. 179-206.
  16. D’ARAUJO, Maria Celina. Limites políticos para a transição democrática no Brasil. In: FICO, Carlos; ARAUJO, Maria Paula; GRIN, Monica. (Org.). Violência na História: Memória, Trauma e Reparação. Rio de Janeiro: Ponteio, 2012, p. 39-53.
  17. FELMAN, Shoshana. O inconsciente jurídico: julgamentos e traumas no século XX. São Paulo: EDIPRO, 2014.
  18. FERNANDES, Thomas Dreux Miranda. Diplomacia Militar – Antônio Francisco Azeredo da Silveira: autonomia e interferências, o Itamaraty e o regime militar – 1974-1979. 2016. Dissertação (Mestrado em Humanidades - Programa de Pós-Graduação em Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, São Paulo.
  19. FICO, Carlos. Ditadura militar: prefácios, palestras & posts. 1. ed. Rio de Janeiro: Amazon KDP, 2020.
  20. TORRES, MATEUS GAMBA. O discurso do Supremo Tribunal Federal na Ditadura Militar. 1. ed. Brasília: Editora UnB, 2021. v. 1. 228p.
  21. GARAPON, Antoine. Crimes que não se podem punir nem perdoar [tradução de Pedro Henriques]. Para uma justiça internacional. Porto Alegre: Instituto Piaget, 2004.
  22. JOFFILY, Mariana. No centro da engrenagem; os interrogatórios na Operação Bandeirante e no DOI de São Paulo (1969-1975). São Paulo: EDUSP, 2013.
  23. LENTZ, Rodrigo. A participação de setores da sociedade civil na Ditadura Civil-Militar brasileira. In: O Direito Achado na Rua vol. 7. Brasília, 2015.
  24. MEYER, Emilio Peluso Neder. Responsabilização por graves violações de direitos humanos a ditadura de 1964-1985: a necessária superação da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF n. 153/DF pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos, 2012. Tese (Doutorado - Programa de Pós-Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte.
  25. NENEVÊ, Celso; CUNHA, Pedro Luiz Lemos; YARED, Mauro José. Laudo indireto dos elementos materiais extraídos dos documentos técnicos-laudos, informes e pareceres relacionados com a morte de Alex de Paula Xavier Pereira. Comissão Nacional da Verdade, Brasília, 2014.
  26. OSMO, Carla. Judicialização da Justiça de Transição na América Latina/ Judicilización da la Justicia de Transición em América Latina. Brasília: Ministério da Justiça, Comissão de Anistia – RLAJT, 2016.
  27. OSMO, Carla. O caráter sistemático da tortura na ditadura brasileira segundo o relatório final da comissão nacional da verdade. In: MIRANDA, A. E.; RANGEL, Claudia; COSTA-MOURA, Renata. (Org.). Questões sobre Direitos Humanos: Justiça, Saúde e Meio Ambiente. 1ed.Vitória: UFES, Proex, 2018, v. 1, p. 14-34.
  28. OSMO, Carla. O Judiciário brasileiro diante dos crimes da ditadura: entre a imprescritibilidade civil e a anistia penal, 2016b. Disponível em: http://conti.derhuman.jus.gov.ar/2016/11/seminario/mesa_18/osmo_mesa_18.pdf. Acesso em 01 mar 2020.
  29. OST, François. O Tempo do Direito. Tradução: Élcio Fernandes. Editora da Universidade do Sagrado Coração - EDUSC. Bauru/SP, 2005.
  30. PADRÓS, Enrique Serra. A ditadura brasileira:da conexão repressiva de Segurança Nacional à Operação Condor. In: Luciano Aronne de Abreu; Rodrigo Patto Sá Motta. (Org.). Autoritarismo e Cultura Política. 1ed.Rio de Janeiro: FGV, 2013, v. 1, p. 123-151.
  31. PEREIRA, Anthony W. Ditadura e repressão: o autoritarismo e o estado de direito no Brasil, no Chile e na Argentina. São Paulo, SP: Paz e Terra, 2010. 335 p.
  32. PEREIRA, Mateus Henrique de Faria. Nova Direita? Guerras de memória em tempos de Comissão da Verdade (2012-2014). Varia História (UFMG. Impresso), v. 31, p. 863-902, 2015.
  33. QUADRAT, Samantha Viz. Poder e informação: o sistema de inteligência e o regime militar no Brasil. Rio de Janeiro: UFRJ/PPGHIS, 2000.
  34. ROCHA, Ivete Shimabuko Silva; LEMOS, Ricardo Castrioto. Laudo Documentoscópio – Olavo Hansen. Comissão Nacional da Verdade, Brasília, 2014.
  35. SANTOS, Cecília MacDowell; TELES, Edson Luís de Almeida e TELES, Janaina de Almeida (orgs.). Desarquivando a Ditadura: Memória e Justiça no Brasil. São Paulo, Hucitec, 2009.
  36. SANTOS, Cecília MacDowell. Questões de justiça de transição: a mobilização dos direitos humanos e a memória da ditadura no Brasil. In: Repressão e Memória Política no Contexto Ibero-Brasileiro: estudos sobre Brasil, Guatemala, Moçambique, Peru e Portugal. - Brasília: Ministério da Justiça, Comissão de Anistia; Portugal: Universidade de Coimbra, Centro de Estudos Sociais, 2010, p. 122-151.
  37. SCHWARCZ, Lilia Moritz. Sergio Buarque de Holanda e essa tal de cordialidade. Ide (São Paulo), v. 46, p. 83-90, 2008.