Reforma dos territórios e das jurisdições nas capitanias do Norte do Estado do Brasil: as atuações do capitão-general Luís Diogo Lobo da Silva e do “juiz de fora” Miguel Carlos de Pina Castelo Branco na aplicação do Diretório dos índios (1757-1764)

Abstract

O artigo analisa a aplicação do Diretório dos Índios nas capitanias do Norte do Estado do Brasil como face de um amplo programa de concentração da decisão política no Império que favoreceu o governador e capitão-general de Pernambuco, estendendo sua jurisdição sobre as capitanias vizinhas da Paraíba, Rio Grande e Ceará. Os conflitos com os capitães-mores governadores e com os ouvidores-gerais, além da redução das municipalidades e oposição dos vereadores, transformaram-se na “pedra-de-toque” das tramas políticas naqueles meados de Setecentos, quando também a Coroa parecia decidida a restringir as autonomias da administração periférica em suas relações diretas com os poderes locais.