“Quem tem ofício tem Benefício”: Legislação protetiva na ótica sindical sob a República trabalhista

Resumo

Este artigo resulta de uma pesquisa que buscou identificar a incidência, na pauta sindical dos anos 1950, de formulações orientadas para a ampliação da cidadania. Considerando que naquele período a presença do que Wanderley Guilherme dos Santos chamou de Cidadania Regulada era ainda muito marcante no país, a ampliação da cidadania implicava, nos termos aqui propostos, a extensão da política social aos segmentos excluídos do mercado formal de trabalho, incluindo mecanismos de proteção ao desempregado. A partir da análise dos periódicos e documentos de congressos sindicais pesquisados, inferimos que formulações dessa natureza não dispunham de peso significativo na pauta dos sindicatos. Tais formulações, contudo, não estavam ausentes da agenda sindical, ainda que informadas, sobretudo, pela preocupação com a manutenção e aprimoramento das políticas destinadas ao universo inserido no mercado formal.