A presença afro-descendente e a prática legal em Lima e México no século XVII

Resumo

No presente trabalho analisaremos a legislação canônica que nasceu na América Espanhola durante o período colonial. No primeiro espaço seu nascimento foi nas primeiras décadas que o domínio espanhol instalou, tendo uma clara influência do Concilio de Trento e das diversas realidades dos espaços americanos onde a Igreja convocou e promulgou constituições provinciais e sinodais. Desta forma, as novas relações humanas foram legisladas, estabelecendo direitos espirituais para a população escravizada, utilizando a excomunhão como elemento de castigo contra os amos infratores. Isto é, desde o primeiro século do domínio colonial a Igreja amparou juridicamente aos escravizados. Este direito foi usado de forma recorrente pelos escravizados a partir do período colonial inicial, demostrado pelos diversos processos judiciais de
Lima e Nova Espanha. Indubitavelmente a cidade teve um papel fundamental na aprendizagem do direito canônico escravista, pois permitiu aos escravizados não apenas interatuar com as fontes do direito, mas também utilizar a escritura para buscar melhoras na sua condição.