Uma abordagem para o estudo da repressão de mulheres durante o regime de Franco a partir da História do Direito: as julgadas no Tribunal Regional de Responsabilidades Políticas

Resumo

No presente artigo busca-se refletir sobre o necessário estudo da repressão franquista frente aos tribunais, sob uma perspectiva de gênero, em que são lidos os processos, para além da aplicação da lei, direcionando olhar para as circunstâncias pessoais que podem orientar a decisão do tribunal em direção à absolvição ou à condenação da conduta julgada. Circunstâncias essas que, por outro lado, podem ser elementos de subversão contra os estereótipos de gênero impostos pelo regime franquista com a instauração do Novo Estado. É responsabilidade das historiadoras (e historiadores) do Direito analisar os processos judiciais olhando para além do relatado nos mesmos, focando na repressão a partir de uma perspectiva de gênero e, além disso, feminista, que leve em conta as circunstâncias assinaladas anteriormente e que detecte a presença do patriarcado e o androcentrismo como elementos a mais de repressão contra as mulheres (e contra o coletivo LGBTI, ainda que este não seja objeto do presente artigo). Para iniciar a reflexão sobre a questão de que nos ocupamos, analisa-se o conteúdo dos processos mantidos no Arquivo Central do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) e da Audiência Provincial de Barcelona (APB), correspondentes ao Tribunal Regional de Responsabilidades Políticas do franquismo, sendo este uma primeira aproximação da matéria, que se espera ampliar em um futuro próximo. Ao revisar os processos, surgiram uma série de dúvidas sobre a repressão exercida sobre homens e mulheres quanto às circunstâncias pessoais das pessoas processadas. A repressão sobre homens e mulheres foi igual, independentemente de suas circunstâncias de gênero?