v. 24 n. 2 (2018): Dossiê - Os 30 anos da Constituição de 1988. Dilemas e desafios da "Nova República" no tempo presente
Dossiê

Trinta anos depois, os desafios são os mesmos? O debate sobre Segurança Pública na Assembleia Nacional Constituinte

Publicado 2023-08-01

Versões

Palavras-chave

  • Assembleia Nacional Constituinte; Segurança Pública; Polícia

Como Citar

Ribeiro, Leandro Molhano, e Patricia Burlamanqui. 2023. “Trinta Anos Depois, Os Desafios são Os Mesmos? O Debate Sobre Segurança Pública Na Assembleia Nacional Constituinte”. Locus: Revista De História 24 (2). https://doi.org/10.34019/2594-8296.2018.v24.20885.

Resumo

O objetivo do artigo é reconstruir a discussão da segurança pública na ANC, identificando os principais atores que participaram da elaboração do texto constitucional e as ideais por eles defendidas. Para isso, foram analisados os documentos produzidos nas sessões deliberativas da ANC em todas as suas fases, incluindo todos os documentos referentes às audiências públicas. Sustenta-se que as diretrizes aprovadas na área de segurança pública na ANC foram marcadas por muita continuidade com aquelas vigentes em períodos históricos anteriores, diferentemente da orientação de ruptura com o passado autoritário que marcou grande parte dos trabalhos que deram origem a nova Constituição. Dois fatores parecem explicar o elevado grau de continuidade na estrutura e diretrizes da área de segurança pública: a) o controle exercido por parlamentares considerados conservadores no exercício da presidência e das relatorias na Comissão e na Subcomissão encarregada de discutir a segurança pública e b) a defesa e a influência dos interesses corporativos da polícia militar e das Forças Armadas que participaram das audiências públicas realizadas em todo processo constituinte. O artigo mostra que, apesar disso, havia, naquele momento, proposições inovadoras – embora não concretizadas – sendo que muitas delas se encontram na mesa do debate político atual, como a ideia de acabar com a polícia militar ou retirar o seu vínculo com o exército; a necessidade de controle democrático ou social das polícias; a destinação exclusiva da atuação das Forças Armadas na segurança externa; a unificação das polícias civis e militares, o que significaria o fim do modelo dual de polícia ostensiva/investigativa; a segurança pública como área de prestação de serviço à comunidade.

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