Ruptura e continuidade: a dinâmica entre processos decisórios, arranjos institucionais e contexto político – o caso da política de saúde

Resumo

O artigo constrói uma interpretação para a configuração institucional dual da assistência à saúde no Brasil, caracterizada pela coexistência de um segmento público e outro privado, apesar de, formalmente, a política de saúde desde a Constituição de 1988 garantir o acesso gratuito e universal ao sistema público. Utilizando-se dos argumentos analíticos do novo institucionalismo histórico, essa interpretação considera como fator explicativo principal as políticas de saúde prévias a partir das noções correlatas de policy feedback e dependência de trajetória, traduzidas nos efeitos lock-in e nos efeitos de aprendizagem. O argumento central é que, embora esse arranjo institucional seja resultado de escolhas realizadas em diferentes momentos de inflexão da política de saúde, essas foram constrangidas pelos efeitos institucionais das escolhas anteriores os quais incluem a própria conformação da arena política da saúde dado que políticas anteriores contribuíram para a constituição de diferentes atores e interesses, a partir dos incentivos e benefícios concedidos. Em consequência dos efeitos do legado das políticas prévias, a reforma sanitária definida na Constituição de 1988 foi um processo de inovação limitada, caracterizado tanto por uma ruptura em termos jurídico-formais do padrão de cidadania regulada e segmentada como por elementos de continuidade. Essa duplicidade se expressa no próprio texto constitucional, se concretiza pelo aprofundamento das características do modelo híbrido da assistência e se consolida com a regulação da assistência privada no final dos anos 90 concomitantemente àimplantação do sistema público. Além de não ser descontínua, a mudança institucionalizou a dupla trajetória.