Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 27/06/2025

Aprovado em: 27/06/2025

Editorial

profissional.

Pensamos que tais estudos e pesquisas respondem ao reconhecimento, já consagrado

nas Diretrizes Curriculares do Serviço Social, de 1996, do núcleo de “formação sócio-histórica

da sociedade brasileira” como um dos três pilares de fundamentação constitutivos da formação

profissional. Neste conjunto de pesquisas, vem ganhando aprofundamento nos últimos anos, o

debate étnico-racial na formação em Serviço Social, em que a discussão tem partido da premissa

de que “o conceito de raça/etnia é fundamental para a compreensão da questão social na

dialética da formação social brasileira” (ABEPSS, 2018, p. 13), estabelecendo uma relação

estrutural entre raça/etnia e classe para a compreensão do racismo na particularidade histórica

do Brasil.

Para além disso, grupos de estudo e pesquisa, projetos de pesquisa e extensão, trabalhos

de conclusão de curso de graduação e pós-graduação dedicados ao estudo da realidade brasileira

vêm munindo o Serviço Social de importante arcabouço teórico-analítico para compreender o

Brasil contemporâneo, que demanda, por vezes, retomar o passado para encontrar “as raízes do

presente, com intuito de delinear as perspectivas do futuro” (Ianni, 2004, p. 43).

Assim, apresentamos um conjunto de textos que buscam jogar luz sobre vários aspectos

e dilemas da realidade brasileira.

Abrimos o dossiê com a análise de Ana Elizabete Mota no artigo “Ofensiva da direita,

crise da democracia e ameaças às conquistas civilizatórias". Trata-se de um texto que

problematiza a ofensiva da extrema direita no plano mundial, no âmbito da reação burguesa à

crise do capitalismo. A autora indica a emergência de conservadorismos de novo tipo, assim

como uma mudança no modo de operar a democracia burguesa. Expõe a hipótese de redefinição

das modalidades estratégicas de enfrentamento às manifestações da questão social, envolvendo

o empreendedorismo e o trabalho por conta própria, “como mecanismos de enfrentamento do

desemprego, ajustamento às mudanças do trabalho e esvaziamento das políticas de trabalho e

renda, com a centralidade da sobrevivência e a captura da superação da pobreza pelas políticas

de transferência de renda, na esfera da assistência social”.

IX

O texto de Ivete Simionatto, Fabiana Luiza Negri, Edinaura Luza e Ravi

Calseverini Toledo, “Da espontaneidade à direção consciente: a potencialidade das lutas

sociais na realidade brasileira”, apresenta o quadro das lutas sociais no Brasil dos anos 2000,

trazendo reflexões sobre seu campo de articulação, perspectivas e estratégias de ação,

destacando a importância do processo de formação de uma consciência crítica e a construção

de um projeto emancipatório.

Estudos que abordam a conformação das classes sociais e as particularidades da classe

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trabalhadora no Brasil contemporâneo ganham destaque no dossiê. Dentre eles está o artigo

“Burguesia dependente e crise de hegemonia no Brasil”, de Isabela Ramos Ribeiro, que se

utiliza de pesquisa bibliográfica para tratar do papel da burguesia na composição do bloco no

poder e na crise de hegemonia estabelecida em 2013 no Brasil, bem como as características

dessa crise que perpassa diversos governos. Ainda nesta abordagem, Daniel Carvalho Silva

apresenta o texto “Neoliberalismo: da direita à esquerda na política brasileira”, analisando de

forma breve os governos neoliberais de Collor, FHC, Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro e a

particularidade da classe trabalhadora em face do ordenamento da sociedade de classes no

Brasil. Artur Bispo dos Santos Neto, em “A função mistificadora do Produto Interno Bruto

brasileiro e o aumento da taxa de mais-valor”, parte da realidade brasileira em um debate atual

e necessário acerca da mistificação dos dados do PIB (Produto Interno Bruto) no ocultamento

da força de trabalho no processo de produção de mais-valor. Apresenta contribuições

importantes acerca da apreensão da lógica produtiva e reprodutiva do capital na fonte do

pensamento de Marx e de outros autores marxistas.

Também se destacam os trabalhos que relacionam a conformação da classe trabalhadora

e a questão étnico-racial no Brasil, sob diferentes enfoques, constituindo um importante

acúmulo em torno do debate da relação entre classe e raça na realidade brasileira. O texto

“Escravidão e construção do Estado Nacional: implicações sobre a generalização do trabalho

assalariado no Brasil”, de Alcione Ferreira da Silva, apresenta uma discussão relevante que

instiga reflexões acerca da formação da classe trabalhadora no Brasil. Tem como proposta

debater a escravização da população originária da África e de seus ascendentes na relação com

a constituição do Estado Nacional brasileiro. Já o artigo de Lívia Cintra Berdu e Flávia

Saragiotto Magalhães do Valle, “Particularidades do capitalismo no Brasil: superexploração

da força de trabalho, racismo e mito da democracia racial no capitalismo dependente”

apresenta importantes reflexões sobre o desenvolvimento do modo de produção capitalista no

Brasil, sobretudo no que tange ao processo de conformação da classe trabalhadora no país,

enfatizando a superexploração da força de trabalho, o racismo e o “mito da democracia racial”

como elementos estruturais de sua consolidação.

X

Ainda na abordagem sobre o tema da questão étnico-racial, Erykah Rodrigues dos

Santos Iturriet e Rafael Cardiano apresentam “A superação do obstáculo epistemológico do

mulato: método e ambiguidade”. Através de densa pesquisa bibliográfica, abordam a maneira

pela qual se construiu a classificação parda na sociedade brasileira “com variações que precisam

ser organizadas partindo de um ponto de vista político-revolucionário, questionando as

maneiras antigas de percepção aguerridas pelas ciências sociais, sem esquecer o prisma das

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estruturas sociais que influem na percepção de leitura dos sujeitos negros brasileiros”. O artigo

“Formação das sociedades angolana e brasileira: dominação e resistências dos povos

originários”, de autoria de Boás dos Santos e Edna Maria Goulart Joazeiro, apresenta um

estudo de natureza conceitual, a partir de pesquisa bibliográfica, que evidencia o protagonismo

dos povos originários nas formações das sociedades brasileiras e angolanas. Com foco na

educação, cultura e identidade, destaca-se a participação das mulheres no processo de

resistência ao apagamento cultural em face da colonização.

Dois textos tratam diretamente do Serviço Social na realidade brasileira, o primeiro é

“Capitalismo dependente e questão social: apontamentos sobre eugenia e serviço social”, de

Larisse Miranda de Brito, que problematiza a emersão da questão social e da profissão de

Serviço Social na realidade do capitalismo dependente. Para tanto, apreende historicamente o

surgimento do trabalho livre (e assalariado) na constituição da particularidade da sociedade de

classes e das políticas eugênicas e higienistas na consolidação do Serviço Social e da questão

social no Brasil. O outro, “A ofensiva conservadora ao pensamento de Antonio Gramsci e o

Serviço Social brasileiro”, de Eliana Andrade da Silva, analisa como a atual ofensiva

conservadora sobre a teoria e o legado de Gramsci impactam o Serviço Social brasileiro, que

se aproxima das elaborações do pensador sardo na década de 1970, através de questionamentos

à “direção social estratégica da profissão”.

XI

No âmbito do debate de Estado, políticas sociais e direitos humanos na realidade

brasileira, o dossiê conta com as contribuições de Maria Suelen Santos e Mariana de Ávila

Santos, que no artigo “Gestão social no Brasil de 1988 a 2021”, apresentam importante

reflexão teórica e histórica sobre os antagonismos que perpassam a gestão social no Brasil no

período demarcado. O trabalho fundamenta-se em pesquisa bibliográfica no âmbito do Serviço

Social e o resultado do estudo aponta para o caráter antidemocrático e conservador da gestão

social brasileira principalmente a partir do golpe parlamentar de 2016. Também com o artigo

“Proteção social na realidade brasileira: a assistência social em questão”, escrito por Ana

Carolyna Ribeiro Sales, Vera Núbia Santos e Maria da Conceição Vasconcelos Gonçalves,

aborda a política de assistência social através da formação social brasileira, marcada, de forma

estrutural, pela relação de dependência com os países de capitalismo central e pela herança

colonialista, compreendendo-a como parte de contradições e lutas sociais mais amplas. As

autoras indicam os óbices estruturais como o clientelismo, o patrimonialismo e a mediação do

favor que permeiam a política de assistência social e o campo de disputa na atualidade, o que

“exige, mais do que nunca, a articulação das lutas coletivas em defesa dos direitos sociais”.

O dossiê também conta com contribuições que passam pelo eixo temático da questão

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agrária, urbana e ambiental, sob enfoques variados, como o texto de Letícia Soares Nunes e

Paula Algeri Roithmann, “A questão ambiental e destrutividade capitalista: o desastre

ambiental no Rio Grande do Sul”, que traz uma reflexão sobre os desastres ambientais no

estado do Rio Grande do Sul, ocorridos em 2024, indicando que tais acontecimentos se dão

pelas características próprias da sociedade capitalista, agravando a desigualdade social e a

destrutividade ambiental. Já Gizele Cristina Carvalho dos Santos e Hisakhana Pahoona

Corbin, no artigo “Reassentamento involuntário e desenvolvimento urbano em Belém - Pará”,

discutem o reassentamento involuntário em decorrência de Programas de Desenvolvimento

Urbano, tendo como enfoque a experiência do Programa de Saneamento da Bacia da Estrada

Nova I, em Belém. Naquele contexto, o reassentamento de 92 famílias gerou a ruptura de

vínculos com o território de origem e o encarecimento do custo de vida no novo território,

situação que reforça a importância das ações de geração de emprego e renda, visando evitar o

empobrecimento de famílias reassentadas.

No campo de debate dos direitos humanos no Brasil, temos o artigo “Desigualdade no

acesso ao saneamento básico no Brasil: questão social e a dimensão de gênero”, de autoria de

Isabel Jardin do Nascimento Andrade, que estende a compreensão de direitos humanos ao

acesso à água e ao saneamento básico. Em contrapartida, a ausência desse direito é debatida

como uma expressão da questão social. O tema amplia-se ao trazer para o debate a dimensão

de gênero e de pessoas LGBTQIAPN+.

XII

Para fechar o dossiê temático nada mais justo que um artigo centrado em um dos maiores

intérpretes da realidade brasileira: Florestan Fernandes. No artigo “Atualidade do pensamento

educacional de Florestan Fernandes”, Raí Vieira Soares trata do pensamento educacional

deste intelectual-militante, problematizando os desafios da educação pública na

contemporaneidade e as múltiplas possibilidades de diálogo com sua obra.

Continuamos recebendo artigos em fluxo contínuo e este número traz, na seção Tema

Livre, importantes contribuições que fazem parte do escopo da revista. Das quais, discussões

teóricas como as trazidas no artigo “A recepção do direito à centralização de capital no contexto

da produção do espaço urbano”, Murilo Amadio Cipollone, que sustenta a reflexão teórica na

crítica da forma jurídica estruturada por Evgeni Pachukanis, com a modalidade procedimental

que lhe atribui Edelman. O autor investiga o processo de recepção do direito à centralização de

capital no contexto da produção do espaço. “Cuida-se, assim, da crítica do modo pelo qual a

forma jurídica reproduz e torna eficaz a infraestrutura econômica pós-fordista, no sentido de

expandir as taxas de exploração da classe trabalhadora”. Outra contribuição teórica é

apresentada por Luiz Carlos de Souza Junior no artigo intitulado “Educação e trabalho:

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. VIII-XIV, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

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considerações sobre o processo de formação humana”, que busca refletir sobre o processo de

formação humana através da ontologia marxista, relacionando o debate da educação com a

categoria trabalho, elementos fundamentais para pensar a construção do ser social.

Contribuições que tem como central a área da saúde, contamos com três artigos. O

primeiro, de Karina Faustino de Carvalho Tetéo e Edla Hoffmann, intitulado “As

implicações da organização do trabalho para a interprofissionalidade na saúde mental”,

analisa como as transformações do mundo do trabalho influenciam na materialização do

trabalho interprofissional na área da saúde. Os resultados apontam que grande parte dos

dispositivos de saúde mental pesquisados se encontra pautada no trabalho multiprofissional,

sem o exercício da interprofissionalidade, pois permanecem centrados em ações individuais,

sem trocas e ações integradas entre os(as) profissionais. Ainda sobre saúde mental, o artigo de

Bruna Alves da Motta, Keiza da Conceição Nunes, Ingrid de Assis Camilo Cabral, “O

invisível salta aos olhos: saúde mental e residência multiprofissional no Hemorio”, apresenta

os resultados de uma pesquisa realizada em 2023 com residentes do programa multiprofissional

do Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti (Hemorio), tratando sobre

a percepção destes em relação à experiência no programa e as implicações na sua saúde mental.

Por fim, dentro da área da saúde temos o artigo “Judicialização da saúde pública e trabalho

profissional: de estratégia a fluxo institucional”, sob autoria de Clara Stephanie Andrade

Pereira, realiza um estudo teórico e reflexivo sobre o tema, indicando que o recurso da

judicialização é utilizado frequentemente como estratégia de garantia à acesso dos usuários do

Sistema Único de Saúde (SUS) a bens e serviços em saúde. A autora aborda as contradições do

uso deste recurso no campo do trabalho profissional que indicam a necessidade da defesa

coletiva pelo efetivo financiamento do SUS.

XIII

Para fechar a seção Tema Livre apresentamos dois artigos. O primeiro, de Bruna

Carolina Silva dos Reis, Sônia Regina Nozabielli, Júlia Bezerra Nunes do Amaral e

Patrícia Leme de Oliveira Borba, “Do chão à tela: dimensões da proteção social de jovens

na pandemia de covid-19”, apresenta o resultado de uma pesquisa realizada com seis jovens do

ensino médio do município de Santos-SP durante a pandemia da Covid-19, buscando evidenciar

os impactos da ausência da escola presencial na proteção social destes sujeitos. O segundo é de

André Henrique Mello Correa: “As teses do VI CBAS de 1989 nas trincheiras da luta

antirracista do serviço social brasileiro: legado e atualidade”, que apresenta o legado e a

atualidade das teses apresentadas no VI CBAS de 1989, evidenciando o pioneirismo de

assistentes sociais negras no tensionamento deste debate já em idos dos anos 1980/1990.

Neste número contamos ainda com a entrevista feita por Samuel Francisco Rabelo

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Realidade Brasileira e Serviço Social

intitulada “Filha de Xica Manicongo: entrevista com Adriana Lohanna dos Santos”, que

aborda a trajetória social e política de Adriana Lohanna dos Santos enquanto uma mulher

transexual negra e nordestina, primeira assistente social transexual do estado de Sergipe, seus

desafios e estratégias de resistência, luta e militância.

Para fechar este número, a Libertas traz o texto “Considerações sobre o conceito

gramsciano de ‘classes subalternas’”, de Massimo Modonesi, traduzido pelas docentes da

Universidade Federal Fluminense (UFF) Ana Lívia Adriano e Emilie Faedo Della Giustina.

Aimagem de capa retrata a destruição da floresta amazônica por uma queimada ocorrida

nas proximidades da cidade de Porto Velho, capital de Rondônia, em agosto de 2020,

expressando a dimensão de destruição implacável da natureza exercida no âmbito das relações

sociais capitalistas, além de nos remeter ao que ainda precisa ser feito para enfrentar os dilemas

do nosso tempo histórico. Registrada pelo fotógrafo Bruno Kelly, a foto – que estampou

inúmeras reportagens sobre desmatamento, corrupção e o desmonte de políticas ambientais no

Brasil – foi divulgada pela agência de jornalismo independente Amazônia Real, uma

organização sem fins lucrativos que busca dar visibilidade às populações e às questões da

Amazônia, defendendo a equidade, a igualdade e a diversidade. Agradecemos ao Bruno e à

Amazônia Real pela permissão do uso da imagem.

Encerramos este editorial agradecendo às várias contribuições que reforçam a

diversidade de enfoques na análise crítica da realidade brasileira e no crescimento do estudo

das particularidades da formação social brasileira nos últimos anos, especialmente no Serviço

Social. Desejamos uma boa leitura!

XIV

Juiz de Fora, 30 de junho de 2025.

Bruno Bruziguessi, Luciano Souza, Alexandra Eiras e Isaura Aquino.

Referências bibliográficas

ABEPSS. Subsídios para o debate sobre a questão étnico-racial na formação em Serviço

Social. ABEPSS: Vitória, 2018.

IANNI, Octávio. Pensamento social no Brasil. Bauru/São Paulo: EDUSC/ANPOCS, 2004.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. VIII-XIV, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

1

Ofensiva da direita, crise da democracia e

ameaças às conquistas civilizatórias¹

Right-wing offensive, crisis of democracy and threats to civilizing

achievements

Ana Elizabete Mota^*

Resumo: Neste artigo discorro sobre a ofensiva

da extrema direita mundial no âmbito da reação

burguesa à crise do capitalismo e identifico a

emergência de conservadorismos de novo tipo,

assim como uma mudança no modo de operar a

democracia burguesa. A cultura política de

enfrentamento dessa crise é mediada por

ideologias fascistas (Matos, 2020), diretrizes

neoliberais, contrarreformas do Estado e

estratégias de controle e exploração do trabalho

que afetam as condições de vida e a

sociabilidade das classes trabalhadoras e

subalternas e suas estratégias e táticas possuem

significativas diferenciações com o fascismo

clássico. Elenco tendências do que estou

denominando de conservadorismos de novo tipo

(Mota; Rodrigues, 2020) e, ao final, apresento

hipóteses que sinalizam os desafios de nosso

tempo histórico.

Abstract: In this article, I discuss the global far-

right offensive in the context of the bourgeois

reaction to the crisis of capitalism and identify

the emergence of new types of conservatism, as

well as a change in the way bourgeois

democracy operates. The political culture

addressing this crisis is mediated by fascist

ideologies (Badaró Matos, 2020), neoliberal

guidelines, state counter-reforms, and strategies

of control and exploitation of labor that affect

the living conditions and sociability of the

working and subalterns classes, with their

strategies and tactics showing significant

differences from classic fascism. I outline

trends that I am referring to as new types of

conservatism (Mota and Rodrigues, 2020) and,

in the end, present hypotheses that indicate the

challenges of our historical time.

Palavras-chaves: Capitalismo; Ofensiva da

direita; Neofascismo; Crise da democracia;

Classes subalternas.

Keywords: Capitalism; Right-wing offensive;

Neofascism; Crisis of democracy; Subalterns

classes.

¹As ideias centrais deste ensaio foram originalmente apresentadas por ocasião da Aula Inaugural do Programa de

Pós-graduação em Políticas Públicas, vinculado ao Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do

Maranhão em abril/2025; igualmente, contém extratos do exposição realizada no VII Seminário Internacional de

Política Social (VII SIPS): desafios para a política social e a democracia no capitalismo tardio: tecnologia,

corporações, desinformação e o avanço da direita, promovido pelo Programa de Pós-graduação em Política Social

em julho/2024. Para esta publicação, adaptamos à versão escrita a linguagem oral de ambos, fazendo revisões e

acréscimos nos materiais.

^*Universidade Federal de Pernambuco. E-mail: bmota@elogica.com.br

DOI: 10.34019/1980-8518.2025.v25.49127

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 16/06/2025

Aprovado em: 23/06/2025

Ana Elizabete Mota

Introdução

Neste artigo abordo a ofensiva da extrema direita mundial no âmbito da reação burguesa à

crise do capitalismo e identifico a emergência de conservadorismos de novo tipo, assim como

uma mudança no modo de operar a democracia burguesa. Refiro-me à crise de 2008

considerando sua dimensão global e a existência de elementos compatíveis com a teorização

gramsciana de crise orgânica, referindo-se à realidade italiana dos anos 1920, período que

desaguou no fascismo italiano sob o regime de Mussolini (Konder, 2009). A cultura política de

enfrentamento dessa crise é mediada por ideologias fascistas (Matos, 2020), diretrizes

neoliberais, contrarreformas do Estado e estratégias de controle e exploração do trabalho que

afetam as condições de vida e a sociabilidade das classes trabalhadoras e subalternas. Ressalto

o peso da formação de culturas, sociabilidades e práticas que afetam direitos, descuram dos

avanços civilizatórios do pós-segunda guerra e fomentam constrangimentos sócio-políticos e

morais na tentativa de construir consensos de classe, legitimadores dos projetos da extrema

direita, ainda que enfrentando resistências e tensões. Entendo que as estratégias e táticas que

orientam os mecanismos de dominação em processamento na realidade brasileira possuem

marcas de ideologias neofascistas, mas são significativas as suas diferenças em relação ao

fascismo clássico (Matos, 2020). Elenco tendências do que estou denominando de

conservadorismos de novo tipo (Mota; Rodrigues, 2020) presentes nas hostes burguesas, na

atuação do Estado classista, na instrumentalização da democracia e na correlação de forças

entre as classes. Concluo com algumas hipóteses que sinalizam os desafios do nosso tempo

histórico.

2

Os cenários da ofensiva da extrema direita mundial e no Brasil

Os mecanismos de enfrentamento das crises capitalistas a partir dos anos 1970 expõem

os paradoxos e contradições da sociedade regida pelo capital, cujos desequilíbrios,

instabilidades e incertezas geram a tendência histórica, cíclica, de queda tendencial das taxas

de lucros. Qualificadas como crise de acumulação, seus determinantes imediatos nem sempre

revelam sua verdadeira origem, porém, invariavelmente, suas particulares manifestações

mobilizam a unidade das estratégias de classe para seu enfrentamento e superação. Esse enredo,

aqui genericamente referido, nos motivou a refletir sobre os atuais mecanismos de

enfrentamento da crise capitalista, particularmente a de 2008, com destaque para as políticas de

austeridade implementadas pelas classes dominantes (Mattei, 2023, p. 397-420) através das

contrarreformas do Estado e das mudanças na correlação de forças com a emergência da

extrema direita mundial e suas manifestações no Brasil.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 1-17, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Ofensiva da direita, crise da democracia e ameaças às conquistas civilizatórias

Ao tempo em que abordo a relação entre a ofensividade da extrema direita, as ideologias

fascistas e o ultraneoliberalismo no enfrentamento da crise de subprime de 2008 - que a partir

dos Estados Unidos atingiu todas as economias centrais e periféricas, entendo, como Avelãs

Nunes (2021, p. 511), que “os ventos que provocaram a maior crise do capitalismo desde 1929

tornaram claro o papel do Estado capitalista, enquanto ditadura do grande capital financeiro”

(Nunes, 2021, p. 521); crise que foi agravada pela pandemia mundial do corona vírus.

As mediações desses processos dizem respeito às estratégias das frações dominantes,

através dos seus aparelhos privados de hegemonia e da ação do Estado que, implementam

medidas de austeridade “fascistas ou democráticas” (Mattei, 2023 p. 377). Historicamente, as

classes proprietárias têm, em última instância, o propósito de redefinir diretrizes que favoreçam

a retomada do crescimento econômico e o controle das insurgências dos subalternos que

apontem projetos para além do capital. Fato é que, nos países centrais e periféricos, a atuação

da direita e extrema direita expande-se nas últimas décadas e seu foco é a passivização das

classes trabalhadoras e subalternas. Sem menosprezar o uso de violências de toda ordem, o

objetivo da burguesia é obter adesão ao projeto da classe exploradora, opressora e dominante,

tornando-o universal – constitutivo de hegemonia dos grupos dominantes.

Nessa conjuntura, a reeleição de Donald Trump robusteceu a extrema direita com o seu

ufanismo personalista, ao afirmar, no discurso de posse que a era de ouro da América começa

agora mesmo com a retomada radical da prosperidade americana, argumento que justificaria –

modo contínuo – a violência contra os migrantes (América para os americanos), o desmonte

das instituições de direitos humanos e solidariedade internacional e o deslanchar de uma guerra

comercial imperialista. Na realidade latino-americana – lembradas as suas abissais diferenças

em relação ao contexto americano, são emblemáticos os casos do Brasil e da Argentina, cujos

mandatos do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019/2022) e de Millei, em andamento, revelam

filiações à extrema direita e organicidade com as propostas trumpistas.

3

Há, todavia, registros de rebeldias na realidade brasileira: o ano 2013 foi palco de

manifestações de descontentamento estudantil e popular, sem filiação partidária explicitas, mas

dando sinais de alerta do que estaria por vir: o surgimento de movimentos e organizações de

direita e extrema direita, com protagonismo de jovens lideranças que capitanearam os interesses

e insatisfações daquelas manifestações espontâneas, politizando-as à direita. Essa

processualidade avança com o golpe jurídico-parlamentar de 2016 – o impeachment da

presidenta Dilma Rousseff; segue-se a criação da Operação Lava Jato, sob a ideologia midiática

da anticorrupção que evolui para a defesa da militarização do Estado, com desqualificações da

esquerda, culminando com a prisão e inelegibilidade do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Ana Elizabete Mota

Ao mesmo tempo se inicia a campanha eleitoral e a eleição do candidato da extrema

direita para a presidência da República, cujo mandato estendeu-se de 2018 a 2022. Em face da

derrota da reeleição de Jair Bolsonaro em 2022 e a posse de Lula da Silva em 2023, a fração

bolsonarista implementa uma tentativa fracassada de golpe de Estado, objeto de criminalização

da militância vinculada ao ex-presidente Bolsonaro. O atual governo Lula da Silva, um mandato

de coalizão que vai do centro-direita ao centro esquerda, enfrenta um ambiente parlamentar

ultraconservador e, a despeito de implementar algumas medidas de cunho social, mantém-se

fiel à austeridade fiscal. Politicamente aposta no poder judiciário e na capilaridade popular dos

processos ético-políticos referentes ao julgamento dos golpistas de 2023 que se tornaram

objetos de uma acirrada disputa parlamentar e entre eleitores e militantes à esquerda e à direita,

na antessala da eleição presidencial de 2026.

Se o pós-primeira guerra mundial, como pesquisou Clara Mattei (2023, p. 84-85),

evidenciou uma nova contextualidade política, protagonizada pela ação dos trabalhadores,

particularmente na Itália e Grã-Bretanha, com a emblemática criação dos comitês de fábrica

nos anos 1920, afirma a autora que, em face dessa ação organizada dos trabalhadores, “o

establishment desperta seus maiores temores e consolidou um bloco antissocialista entre

liberais, nacionalistas e conservadores [....] que se fundiram na ofensiva armada do fascismo e

na ampla agenda da austeridade [...] a nova paladina do capitalismo para excluir qualquer

alternativa a ele, quando a classe dominante impõe o seu domínio” (Mattei, 2023, p. 184-185).

Em síntese: a lição histórica e teórica da emergência de conservadorismos de inspiração

fascista tem orgânica relação com as crises do capital, a luta de classes, as crises de hegemonia

e a ofensividade da burguesia na tentativa de restaurar a ordem capitalista. Essa conjuntura

como já aventado, pode ser problematizada com os aportes da categoria gramsciana crise

orgânica²em função das ranhuras na hegemonia das classes dominantes e das limitadas

perspectivas de superação dessa crise. Isto é: trata-se de um período em que crise econômica e

poder político de classe deságuam em processos de transição, nos quais determinado padrão de

dominação de classes foi abalado (porém, não cancelado), mobilizando processos políticos cuja

remissão ao campo da hegemonia obriga-nos a situá-los no âmbito das relações de força entre

as classes. Essa abordagem, ao situar os processos de transição no âmbito da hegemonia,

permite tematizar medidas de austeridade como parte do processo e projeto da burguesia que

4

2

Uma das características da crise orgânica é a concomitância entre a crise econômica (de acumulação) e a

emergência de uma crise política, determinada pelo acirramento dos conflitos entre as classes e, no seu interior,

entre as frações de classe. Na concepção de Gramsci, essa crise orgânica afeta o conjunto das relações sociais e é

a condensação das contradições inerentes à estrutura social. Para uma síntese do conceito cf. VOZA, P.; LIGUORI,

G. Dicionário Gramsciano. São Paulo, Boitempo, 2017, p. 162-164.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 1-17, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Ofensiva da direita, crise da democracia e ameaças às conquistas civilizatórias

exigem nova direção ideopolítica, ancorada em ideologias fascistas e em novos usos da

democracia burguesa, afinando questões atinentes às situações de relação de forças. Nesse

campo, as estratégias de dominação adquirem particularidades, a exemplo da criação de modos

de operar a democracia burguesa e de novas mediações culturais ultraconservadoras. Aconselha

Gramsci:

§ 〈17〉. Análises das situações: relações de força. É o problema das relações

entre estrutura e superestrutura que precisa ser posto e resolvido para que se

possa chegar, com exatidão, a uma análise correta das forças que atuam na

história de um determinado período e determinar a relação entre elas. É

necessário mover-se no âmbito de dois princípios: 1) o de que nenhuma

sociedade se põe a tarefas para cuja solução ainda não existam as condições

necessárias e suficientes ou que pelo menos não estejam em vias de aparecer

e se desenvolver; 2) e o de que nenhuma sociedade se dissolve e pode ser

substituída antes que se tenham desenvolvido todas as formas de vida

implícitas em suas relações (verificar a exata enunciação destes princípios).

(Gramsci, 2024, CC 13, p. 716)

Ao fortalecer a necessidade de rigorosa contextualização econômica e ideopolítica, em

consonância com as particularidades do capitalismo em cada país e região, Álvaro Bianchi,

referindo-se ao estudo das ideologias fascistas, sugere que (...) “o estudo da ideologia não pode

ser separado das realidades políticas e sociais nas quais ela se afirma” (Bianchi, 2024 p. 56).

Nessas realidades, são a correlação de forças que determinam a atualização das ideologias, suas

tendências e novas configurações. Esse parece ser um dos maiores desafios que a realidade

coloca para a pesquisa concreta de situações concretas.

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Nova fase de dominação burguesa

Como referido em outra ocasião, está em andamento, desde a crise de 2008, uma espécie

de atualização das estratégias de dominação burguesa, caracterizada por “um conservadorismo

de novo tipo” (Mota; Rodrigues, 2020), reacionário, de caráter neofascista e neoliberal,

protagonizado pela direita e extrema direita, com pretensões de tornar-se universal – enquanto

ideário burguês que deve pautar os modos de ser e viver das classes subalternas. As medidas de

austeridade requerem a instrumentalização da democracia burguesa: mantem-se o sufrágio

eleitoral, mas as regras das campanhas eleitorais são flexibilizadas. De um lado, o

financiamento multimilionário, privado, das eleições. De outro, a mediação das mídias digitais

(redes sociais e fake news) na criação de candidatos outsiders políticos da extrema direita,

apoiados por celebridades, influencers e youtubers em torno de temas como anticomunismo e

pautas libertárias. Manobras jurídicas são acionadas para manter limitados os controles públicos

das mídias. O fundamental é manter o instituto democrático do sufrágio, mas permitir as novas

modalidades de campanhas eleitorais, manipulando e reificando o senso comum: a nova

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Ana Elizabete Mota

política antissistêmica, sem conluios parlamentares, anticorruptivel, de inspiração religiosa, sob

acirrada guerra cultural e pautada pelo conservadorismo moral e reacionário.

As classes subalternas - onde estão incluídos assalariados, trabalhadores por conta

própria, segmentos pauperizados e precarizados -, subsumidos formal e realmente ao capital,

sob relações de exploração e dominação, são o alvo dessa ofensiva que é adensada por opressões

e discriminações em face da sua composição de classe e diversidade de raça, gênero, geração e

sexualidades.

Parece-me inconteste que a ofensiva da extrema direita espraia-se como cultura

autoritária e anticivil, eivada de violências e ressignificações da democracia liberal,

particularmente com a negação de direitos políticos, sociais e civis sob a narrativa da

inauguração de uma nova era. Em recente artigo, Bianchi faz uma síntese dos estudos sobre o

fascismo e endossa a afirmação de que “historicamente o aspecto central da ideologia fascista

expressava-se por meio da recorrente afirmação de um recomeço, ou de uma nova ordem, que

permitiria a superação de uma fase de crise ou declínio” (Griffin, 1991, p. 32-33 apud Bianchi,

2024, p. 53). Segundo Bianchi, (2024, p. 60),

a ideologia do fascismo é ultranacionalista, estatólatra, antidemocrática,

anticomunista e atribui à violência a capacidade redentora de criar uma ordem

política para promover o renascimento nacional. É essa ideologia que conecta

o fascismo do entreguerras aos novos movimentos neofascistas.

6

Em outros termos: essa ideologia deriva da programática econômica e direção

ideopolítica socializadora dos requerimentos do capital. Dentre outras linhas de ação, a

burguesia movimenta-se nesse processo com a defesa da centralidade do mercado em

detrimento da esfera pública e estatal e do apagamento dos controles sociais públicos,

empenhada na formação de uma cultura neoliberal em que a democracia ajusta-se à liberdade

mercantil.

Como refletido em outro momento, para as classes trabalhadoras e subalternas, a

conjuntura de crise e de contrarreformas do capital, antes que tudo, incidem nas suas condições

de vida e na sua cultura política. No Brasil, desde o exaurimento da ditadura empresarial-militar,

com a restauração democrática, na década de 1980, o movimento organizado dos trabalhadores

comportava lutas e reivindicações sociais por condições de trabalho, salários, direitos políticos,

sociais e civis, ademais de demandas por serviços sociais protetivos públicos, dentre outros.

Essa processualidade continha dimensões ideopolíticas e impactos econômicos que

imprimiam, tendencialmente, características anticapitalistas, ao confrontar o genético

antirreformismo burguês, tanto em termos legais e constitucionais, como na definição de

recursos para o financiamento de políticas sociais públicas como atestam muitos dos artigos da

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 1-17, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Ofensiva da direita, crise da democracia e ameaças às conquistas civilizatórias

Constituição de 1988. Como ocorreu com a Emenda Constitucional 95/2016, que submeteu os

gastos sociais às rígidas regras de controle do chamado teto de gastos, esses parâmetros vêm

modificados.

Na atualidade, a fragmentação partidária, sindical e político-organizativa dos

trabalhadores e trabalhadoras afeta profundamente o campo das esquerdas em resultado das

diferenciações de pautas, táticas e estratégias. Sejam elas resultantes da ofensividade das

medidas econômicas, sejam elas afetadas pelas ressignificações teórico-políticas de valores,

princípios, diretrizes e modos de vida.

Segundo Lukács, o principal trunfo fascista para formar nas massas as suas ideias “é a

manipulação da ontologia do cotidiano no contexto capitalista” (Lukács, 2013, p. 561).

Poderíamos, na trilha do pensador húngaro, falar dessa condição de “desideologização”

(Lukács, 2013, p. 268) do cotidiano [...] “para exercer uma influência motivadora somente sobre

o entendimento e os instintos dessa particularidade” (Lukács, 2013, p. 268). Trata-se, sem

dúvidas, do peso da categoria “ideologia” no processo de produção e reprodução social, tema

fundamental neste debate³.

Assim posto, entendo que as ideologias “neofacistas” confrontam-se diretamente com

a direção progressista das lutas sociais classistas, quer no horizonte da emancipação política

(conquista e exercício de direitos), quer no das lutas libertárias e/ou anticapitalistas (dos e das

trabalhadoras, dos e das ambientalistas, das feministas, das liberdades sexistas e antirracistas),

operando inflexões em todas as esferas da vida social – econômica, política, social, ambiental

e cultural, ainda que não elimine contradições, nem resistências.

7

Os conservadorismos de inspiração fascista possuem diversas vertentes e muitos

historiadores, filósofos e pensadores são cuidadosos em nominar o fenômeno como

“neofascismo, protofascismo ou pós-fascismo”, todavia suas determinações – como já referido

– remontam à relação entre a crise capitalista e a recomposição do capitalismo financeiro global.

Traverso (2023a), autor que possui significativa produção intelectual sobre o tema,

assim como Bianchi (2024), problematizam essa conjuntura, nominando-a de pós-fascismo.

Traverso afirma sua dimensão global e o despertar da memória do fascismo, todavia em um

contexto histórico que desautoriza analogias stricto sensu. Para ele, o pós-fascismo deve ser

entendido tanto em termos cronológicos como políticos: “não são totalmente fascistas no

sentido dos anos 20/30 do século XX, nem são totalmente distintos” e aponta algumas

³Seja na abordagem lukácsiana, sobre o capitalismo manipulatório, seja na vertente gramsciana, da crise orgânica,

a ideologia se constitui num dos principais pilares ideopoliticos que media, contraditória e dialeticamente, a relação

entre a base material e as superestruturas jurídico-políticas, formadoras de sociabilidades classistas.

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Ana Elizabete Mota

características: relaciona-se com as derrotas revolucionárias do século XX, com a governança

neoliberal mundial, aposta em forças ditas antissistêmicas e na aversão à esquerda (Traverso,

2023a). “É nacionalista, antifeminista, homofóbico, xenófobo e alimenta uma clara hostilidade

contra a ecologia, arte contemporânea e o intelectualismo” (Traverso, 2023a, p. 23). Integram-

se tanto às lógicas e às tecnologias deste século, como recorrem a estratégias utilizadas pelo

fascismo clássico que, ao fim e ao cabo, recriam o anticomunismo, cortejam o presentismo,

apoiam-se em teorias conspirativas e em práticas xenófobas (Traverso, 2023a). Para Judith

Butler (2023, p. 59-60), feminista de esquerda, o eixo ideopolítico da extrema direita é o

antifeminismo, dado que reconstituem o patriarcado e renegam as denominadas políticas de

gênero. Segundo a pensadora, esse é um elemento novo em relação ao fascismo do século XX

e argumenta que, os ataques à “ideologia de gênero” (Butler, 2023, p. 60) têm crescido em todo

o mundo, mobilizado pelas redes sociais e pelo pensamento conservador das igrejas católicas e

evangélicas, sob a justificativa da defesa da família tradicional. É nacionalista, transfóbico,

misógino e reacionário. Ao atacar o gênero, se opõem a liberdade reprodutiva das mulheres e o

direito das famílias monoparentais, a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica,

dentre outros. Para Stefanoni (2022), pesquisador e periodista argentino, trata-se de uma direita

que se apresenta como “rebelde” sob o discurso de pseudo-práticas antissistêmicas, com a

centralidade do discurso da “nova política”. Essa rebeldia, segundo o pensador, também é um

traço novo das estratégias da extrema direita: são rebeldes na forma, mas reacionárias no

conteúdo. “Para além dos resultados eleitorais [...] as direitas conduzem sua batalha cultural em

vários níveis” (Stefanoni, 2022, p. 23). Comenta, ainda, que a nova direita utiliza espaços como

a Internet em todo o mundo e “está disputando o sentido comum do momento, travando

sua batalha cultural antiprogressista. Essa batalha antiprogressista une pessoas de diferentes

direitas, mas o inimigo comum e principal é o progressismo. Trata-se de um antiprogressismo

de novo tipo” (Stefanoni, 2022, p. 27).

8

Nesse diapasão, Feierstein et al. (2023) destacam a capacidade da nova direita de apropriar-

se das insatisfações e desalentos dos jovens, como um dos traços dessa investida mundial e na

América Latina. O historiador Badaró Matos (2020) utiliza as categorias “neofascismo” e

“autocracia burguesa” para tratar as ideologias da extrema direita e a particularidade da

formação social brasileira, tendo como universo o “bolsonarismo” no Brasil. Como ele, assumo

a categoria neofascismo, entendendo-a como uma ideologia e prática portadora de traços

fascistas que não são uma reprodução do passado - não se trata de uma reedição do fascismo da

primeira metade do século XX.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 1-17, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Ofensiva da direita, crise da democracia e ameaças às conquistas civilizatórias

Em resumo: a ofensividade da extrema direita incide na esfera econômica, sociocultural,

ambiental e de costumes sob uma suposta ameaça do comunismo e no combate moral e legal

às lutas sociais contra todas as formas de exploração, discriminação e opressões originárias dos

trabalhadores e trabalhadoras, especialmente as afetas às mulheres (a exemplo do aborto), aos

jovens das periferias, às pautas étnico-raciais, sexistas, anticapacitistas, dentre outras. Segundo

Traverso (2023a), ponderando sobre as diversas categorias utilizadas para denominar as

ideologias e práticas da direita, é importante destacar que, nesse momento, o fascismo é mais

que uma área de estudos históricos, é uma questão da agenda contemporânea mundial.

Em outra publicação, (Mota; Rodrigues, 2020, p. 2), afirmamos tratar-se de um

“conservadorismo de novo tipo”, hipótese também presente no livro de Jamerson Souza (2024),

dados os instrumentos, meios e propósitos presentes na sua difusão. Sob nosso ponto de vista,

esse conservadorismo não contém um sistema coerente de ideias, mas apresenta “ideários

comuns, de cunho moral, político e de fundamentalismo religioso que tratam de santificar a

família, a propriedade e o mercado, assim como, de demonizar conquistas e costumes relativos

aos direitos individuais, sociais e do trabalho” (Mota; Rodrigues, 2020, p. 5). Afirmamos que:

Essencialmente antimoderno no conteúdo, mas moderno na forma, esse novo

conservadorismo de tipo reacionário faz uso de ferramentas e estratégias high

techs e de inovações tecnológicas, como a utilização intensa das redes sociais

e robôs. Essas novas dinâmicas digitais surgem como meio de ampliação de

sua capilaridade social e da defesa de ideias retrógradas, através de um

discurso sintonizado com as premissas neoliberais de desregulamentação,

privatização, mercantilização e apelo ao empreendedorismo (Mota;

Rodrigues, 2020, p. 6).

9

Concordamos com Badaró Matos (2020, p. 79), quando diz que “é possível pensar que

os neofascismos ganham fôlego, na média duração, com a crise social decorrente das políticas

neoliberais do século XX, e sua ascensão ganha novas dimensões após a crise capitalista global

em 2008”.

Em síntese, considero que, na atual conjuntura, as ideias conservadoras têm capacidade

de mobilização de massas (nacionalismo, anticomunismo, anti-intelectualismo, militarismo,

com traços de racismo, machismo e heterossexismo) e tendem a despertar motivações nos

médio-assalariados, profissionais liberais e segmentos das classes subalternas. Comenta

Casimiro (2020, p. 23):

A classe burguesa moderna, nessa linha, se perpetua através de operações de

hegemonia – isto é, por meio de atividades e iniciativas de uma ampla rede de

organizações culturais, movimentos políticos, instituições educacionais,

meios midiáticos e as próprias redes sociais on-line (cada vez mais eficazes e

sedutoras), que difundem e naturalizam capilarmente pela sociedade sua

concepção do mundo e seus valores, constituindo-se como alicerces,

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Ana Elizabete Mota

trincheiras da dominação de classe.

Sua natureza mundializada e seus traços de unidade, contudo, não eliminam suas

particularidades nos Estados Unidos, Europa, América Latina e Caribe, onde se inclui o Brasil.

Na América Latina, segundo recente artigo, intitulado A onda neoconservadora no cenário

ocidental: revisão histórica, social e política (Vieira; Rebelatto; Almeida, 2024), esse

movimento foi influenciado principalmente pelos EUA, tanto nos setores políticos e sociais

quanto culturais. As ideias e suas manifestações estão ligadas à ascensão das igrejas (tanto

evangélicas como da renovação carismática) a partir de fins dos anos 1970, orientadas pelo

contexto da Guerra Fria (1945-1989): competiram com os movimentos sociais que se formavam

nos países da região em torno de bandeiras neoconservadoras, contrapondo-se à Teologia da

Libertação, surgida no seio da Igreja católica progressista na década de 1960 (El Salvador,

México, Equador, Peru, Brasil e Uruguai), com o apoio da Casa Branca de Reagan. Conforme

explica Carvalho (2023), esses cristãos, através das missões evangélicas, fomentaram a agenda

norte-americana e tentavam desaconselhar as pessoas a entrarem em movimentos sociais.

Acreditavam que seu trabalho na região era uma missão bíblica: conquistar o mundo para o

cristianismo.

Articulada em escala transnacional, desde o final da guerra fria, como brilhantemente

tratou Clara Mattei (2023) no seu livro A ordem do capital: como economistas inventaram a

austeridade e abriram o caminho para o fascismo, publicado pela Boitempo, a direita ganhou

amplitude e novas dimensões com a crise de 2008, criando outros meios de restaurar lucros

capitalistas e avançando na implementação de políticas que operaram novas expropriações

(Mota, 2018; Fontes, 2018), ampliando a pilhagem do fundo público (Behring, 2018),

avançando na “supercapitalização”, segundo a perspectiva mandeliana com a criação de novos

mercados, à custa das privatizações, parcerias público/privadas, entidades de direito privado

e/ou terceiro setor, inclusive através das privatizações atípicas de bens e serviços originalmente

públicos (educação, saúde, previdência, energia, extrativismo, comunicações), transformados

em grandes negócios (Fontes, 2018).

10

Essa conjuntura, marcada por iniciativas que atingem as condições de vida e o acesso

aos meios de sobrevivência das classes trabalhadoras e segmentos pauperizados, revela a

ofensiva do capital, levada a efeito pelas classes proprietárias e dominantes, em resposta aos

seus interesses, plenas de apelos ideológicos, culturais e religiosos, utilizando-se de mídias

corporativas, do discurso das igrejas conservadoras, das fake news, das redes sociais, blogs e

youtubers, num verdadeiro espetáculo de mentiras, anti-intelectualismo, reacionarismo e

comunicação popular. Uma espécie de contrarrevolução midiática e reacionária para atingir

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 1-17, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Ofensiva da direita, crise da democracia e ameaças às conquistas civilizatórias

jovens, pequenos comerciantes, trabalhadores autônomos, lumpemburguesia (Demier, 2020) e

segmentos médio-assalariados insatisfeitos.

Conservadorismos, sociabilidade e subjetividade das classes subalternas.

A permeabilidade que esse conservadorismo reacionário tem junto às classes subalternas

tem uma importância fundamental nesse avanço da extrema direita. E isso não é fortuito, trata-

se de um processo socialmente determinado que não podemos deixar de historicizar. Como

tratou Jamerson Souza (2020, p. 78):

Em momentos de crise do capital, o conservadorismo termina por ganhar

fôlego e expressão entre as classes dominadas e no senso comum, pois

concentra esforços no sentido de dar vazão ao ressentimento generalizado

entre as frações menores da pequena burguesia, dos trabalhadores e do

lumpemproletariado, por meio da indicação abstrata de razões para a crise e

as dificuldades práticas do cotidiano.

Com a agudização das contradições do próprio capitalismo, a insatisfação da classe

trabalhadora se amplifica e torna-se essencial estabelecer novas formas de obtenção do

consenso social, para além, é claro, da coerção e violência. São necessários elementos

irracionais e uma visão fatalista e conformista da vida, para manter os sujeitos passivos e fiéis

à ordem. Trata-se de valorizar o presente, sem pretensões futuras, apenas adaptadas às

condições existentes, generalizando-se o medo do desemprego, o trabalho a qualquer custo, o

fim do horizonte das aposentadorias, a convivência com a precariedade dos serviços públicos

etc. A prioridade é garantir a sobrevivência, afastando os sujeitos de quaisquer perspectivas

mais amplas e significativas de ação e inserção política e social (Castro, 2021).

11

A subjetividade da classe trabalhadora deve ater-se à sua sobrevivência imediata e

cotidiana, ajustando-se – objetiva e subjetivamente – aos imperativos da sociabilidade

capitalista, amparada que é pela genética desigualdade social e pelos interesses antagônicos e

contraditórios entre capital e trabalho. Parametrada pela consciência individual de consumidor

e do “salve-se quem puder”, por vezes essa subjetividade nega a “organização da classe

trabalhadora e a sua mobilização para os embates, embora também a precarização da sua vida

possa atingir limites concretos de sobrevivência ao ponto de insurgirem-se” (Castro, 2021, p.

45). Essa insurgência pode nascer desorganizada e espontaneamente, como no caso das

denúncias contra a escala de trabalho 6x1, no Rio de Janeiro e São Paulo, até alcançar

organicidade e unidade nacional, mediada pela ação de sindicatos e partidos políticos.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Ana Elizabete Mota

Considero pertinente recuperar a categoria cultura da crise⁴(Mota, 1995), por entender

que a formação da cultura (como forma de ser e ideologia) é um processo social que estabelece

o nexo entre crise, sociabilidade e constituição de hegemonia no interior das estratégias das

classes dominantes e da resistência e/ou consentimento das classes trabalhadoras e subalternas.

Pode-se aventar que, nessa nova etapa de ofensiva regressiva, o neofascismo impõe

novos elementos à cultura da crise e, com algum êxito, conseguem legitimar medidas e

iniciativas que respondem positivamente à remoção de todos os obstáculos à expansão do

capital. É nesse ambiente que as classes dominantes tentam tornar universal o seu projeto

societal que se pretende hegemônico. Tem incidência no mundo do trabalho, nos mecanismos

de proteção social públicos e no cotidiano e senso comum das classes subalternas. O cenário é

de expropriações de direitos, mercantilização de serviços, precarização das relações e condições

de trabalho. Aspectos duplamente afetados, particularmente, pelo racismo e outras opressões de

gênero.

Não se pode menosprezar o potencial de capilaridade dessa “nova cultura regressiva na

sociedade” brasileira (Mota, 2018), uma vez que seu discurso reacionário e de ódio converge

com as particularidades de uma formação social marcada pela desigualdade social, pelo

patrimonialismo, patriarcado, racismo, machismo, misoginia, homofobia e antirreformismo

radical.

12

Essa contextualidade também está presente no atual governo brasileiro: no limite,

representou a resistência ao neofascismo na conjuntura de 2022 e ainda contém os embriões

desta, mas são complexas suas contradições. De um lado, o peso das coalizões de centro-direita

e a força parlamentar das bancadas conservadoras, assim como os arranjos econômicos,

particularmente para alinhar-se à ortodoxia da administração do déficit público e dos ajustes

fiscais que atingem frontalmente o orçamento e o financiamento das políticas sociais; de outra

parte, a fragmentação das esquerdas (partidos, sindicatos, movimentos) e as expressões de

consentimento passivo das classes subalternas, ora mediado pelos novos perfis dos jovens das

classes trabalhadoras nos serviços, dos trabalhadores autônomos e de aplicativos e das

populações pauperizadas e sobrantes, fruto das mudanças no trabalho, da regressão de direitos

4

A categoria cultura da crise foi por mim construída como um artifício reflexivo para tratar das ideologias

formadoras de consensos de classe quando da reforma da previdência social brasileira nos anos 1990, tratada

originalmente na minha tese de doutoramento, publicada em 1995. Desde então venho sistematicamente

enriquecendo e identificando os significados dessa cultura, saturada de ideologias que passivizam a consciência

social e a luta dos trabalhadores e trabalhadoras, sob determinadas condições históricas. Por suposto, contando

com a necessária atualização histórica, a tese central me parece válida para compreender criticamente as estratégias

e táticas da burguesia para realizar suas contrarreformas, inclusive mediadas por ideologias conservadoras. Sobre

o tema, consultar MOTA, Ana Elizabete. Cultura da Crise e Seguridade Social: um estudo sobre as tendências da

previdência e assistência social brasileira nos anos 80 e 90. São Paulo: Cortez, 1995.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 1-17, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Ofensiva da direita, crise da democracia e ameaças às conquistas civilizatórias

e da ofensiva ideopolitica da direita, cujo espraiamento no cotidiano das classes trabalhadoras

é fato.

Note-se, por exemplo, a reorientação do tratamento de temas que tiveram visibilidade

em todo o mundo desde os anos 60 do século XX, demandantes de políticas e direitos civis,

sociais e políticos, operando uma espécie de restauração conservadora que se espraia como

despolitização e negação de conquistas sociais.

Em postagem no Blog da Boitempo Editorial, Leda Paulani (2024) analisando o Novo

Arcabouço Fiscal, referência a hipótese de que o regime republicano brasileiro sempre teve

características patrimonialistas que operam determinações históricas. Utiliza a metafórica

expressão “fina camada de gelo” para apontar as fragilidades e dificuldades por onde caminha

o governo Federal, materializadas nos super poderes do Banco Central, no conservadorismo do

Congresso Nacional e no fato do fascismo estar à espreita.

A rigor, como comenta Demier (2024), o capitalismo monopolista enfrenta uma

crescente dificuldade política de efetivar a acumulação capitalista, “o que exige cada vez mais

contrarreformas, austeridade e espoliações, por meio do regime democrático-blindado, e o

crescimento do neofascismo talvez seja a melhor expressão disso”.

Assim, é possível dizer que, frente à crise do capital, à hipertrofia do capital financeiro

e à ofensiva ultraconservadora e ultraneoliberal, as classes dominantes – nacional e

internacionalmente – promoveram as condições materiais e subjetivas para a passivização das

classes subalternas aos seus interesses materiais e políticos. E o fazem na tentativa de exercitar

sua dominação direta, malgrado a resistência de importantes setores da esquerda. Além de

classe dominante, a burguesia investe em tornar-se classe dirigente (sob o signo do seu projeto)

e, para isso, precisa passivizar as classes subalternas, ao tempo em que arregimenta meios

institucionais e materiais de coerção. Consoante com a histórica postura antirreformista,

patrimonialista e autoritária da burguesia brasileira, as classes trabalhadoras devem assimilar,

como seus, os costumes e as ideias propagandeadas pelos aparelhos privados de hegemonia da

direita (Mota; Rodrigues, 2020).

13

Do meu ponto de vista, o momento permite repor a célebre formulação gramsciana em

função do atual momento, “no qual o velho não morreu e o novo não nasceu”, explico-me:

transita entre o espólio de um dado modo “de ser e viver” – a herança fordista-keynesiana (o

ethos da integração pelo trabalho e do Estado Social) que devem ser particularizados na

periferia capitalista, e a peleja para parir o novo que está encapsulado pelas novas

determinações da acumulação (supercapitalização dos serviços, financeirização, apropriação do

fundo público, mercantilização da esfera pública, uberização do trabalho e expropriações de

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Ana Elizabete Mota

toda ordem), afetando diretamente o trabalho e os trabalhadores, a divisão social, internacional,

generificada e racializada do trabalho e a eversão de mecanismos civilizatórios e de proteção

social, numa avassaladora criação de meios e estratégias de dominação que tem por objetivo a

destruição de resistências e o impulso para as classes exploradas assumirem os projetos da

classe que os explora e domina. São atravessados pela pequena e grande política no âmbito das

propostas e ideias das classes dominantes que ao inventarem formas modernas de comunicação

e manifestação popular, apresentam-se sob um suposto novo modo de fazer política que

detonam resistências à esquerda.

Esses meios, condições e estratégias têm tamanha incidência objetiva que podem, e por

vezes conseguem, tornar subjetiva a objetividade da ordem burguesa (note-se que jovens

trabalhadores consideram impossível ter o direito à aposentadoria; assim como desconhecem a

formalização do trabalho com carteira assinada e os mecanismos legais de proteção social ao

trabalhador), assumindo como imutáveis e definitivas as novas formas de ser do trabalho e da

seguridade social.

A unidade classista, sempre ameaçada pela natureza estrutural e diversa da exploração

do trabalho e das opressões raciais, étnicas, anticapacitistas, geracionais, etárias, de gênero e

sexualidade, são socialmente reproduzidas via postulações culturais que contribuem para

fraturar a unidade das lutas sociais e as ideologias insurgentes à ordem. Fazem-no:

ressignificando questões estruturais que afetam as modalidades de exploração do trabalho e o

desemprego, sob a defesa do empreendedorismo, da formalização dos MEI, das loas à liberdade

dos que não tem patrões, mas estão formal e realmente subsumidos às relações capitalistas;

sugerindo medidas complementares privadas, como planos de saúde e de aposentadorias para

fazer frente à precarização das políticas públicas. Também tematizam a destruição dos recursos

naturais como uma questão de sustentabilidade e tratam as diversidades como multiculturalismo

cujos conteúdos são negadores das pelejas políticas dos subalternos, em prol de um novo que é

reprodução ampliada da velha ordem.

14

Considerações finais

A conjuntura atual é marcada por uma nova fase de dominação burguesa em prol do

projeto político das classes dominantes. Sob diretrizes econômicas, sociais, culturais e morais

– de caráter neoliberal e neofascista, liderado pela direita e extrema direita (ainda que com

tensões intraburguesas), alimentam a unidade do seu projeto dominante. Através de modernas

e supostamente rebeldes manifestações de rua, do uso das redes sociais e da atuação de

youtubers, difundem fake news e pedagogizam a difusão do pensamento conservador,

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 1-17, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Ofensiva da direita, crise da democracia e ameaças às conquistas civilizatórias

ressignificando formas de opressões étnico-raciais, de gênero, sexistas e religiosas que deverão

pautar a sociabilidade dos trabalhadores, da pequena burguesia e do lumpemproletariado

(Demier, 2020).

Esse processo – em andamento – requereu a instrumentalização da democracia liberal

burguesa (parlamentar e eleitoral), refinando a sua “decadência ideológica” (Coutinho, 2010) e

cimentando novos meios de exercício de dominação, onde se incluem as benesses do poder

legislativo (de que é exemplar no Brasil a subordinação do financiamento público às emendas

parlamentares), as representações institucionais (a exemplo da autonomia do Banco Central) e

de novas lógicas argumentativas, reveladoras de interesses privados, sob o beneplácito da

democracia eleitoral (mediante financiamentos multimilionários das campanhas eleitorais).

Suas implicações imediatas e mediatas na derruição de conquistas civilizatórias são

concretizadas em violações de direitos civis, políticos e sociais. Conquistas de cunho libertário

são desqualificadas, assim como são suprimidos direitos do trabalho e da proteção social. As

políticas sociais, responsáveis pela oferta de serviços sociais, são objeto de contrarreformas que

traduzem a austeridade requerida pela redução e desfinanciamento do serviço público e das

carreiras de Estado, generalizando o estímulo ao consumo privado e à produção de novas

mercadorias no campo dos serviços.

Avento a hipótese de que são redefinidas as modalidades estratégicas de enfrentamento

às manifestações da questão social, de que são exemplos: o já referido empreendedorismo e o

trabalho por conta própria, como mecanismos de enfrentamento do desemprego, ajustamento

às mudanças do trabalho e esvaziamento das políticas de trabalho e renda. São novas estratégias

para tornar produtivo o exército industrial de reserva e rebaixar o valor da força de trabalho.

Note-se a centralidade da sobrevivência e a captura da superação da pobreza pelas políticas de

transferência de renda, na esfera da assistência social. Comenta Casimiro (2020, p. 23) que,

15

a classe burguesa moderna, nessa linha, tenta se perpetuar através de

operações de hegemonia – isto é, por meio de atividades e iniciativas de uma

ampla rede de organizações culturais, movimentos políticos, instituições

educacionais, meios midiáticos e as próprias redes sociais on-line (cada vez

mais eficazes e sedutoras), que difundem e naturalizam capilarmente pela

sociedade sua concepção do mundo e seus valores, constituindo-se como

alicerces e trincheiras da dominação de classe.

Nesse ponto, vale retomar a questão da crise orgânica...ora, “as condições necessárias

para o romper da crise orgânica são duas: a) o fracasso da política da classe dirigente; b)

organização das classes subalternas, sem o que a crise não causará repercussões no seio da

primeira (Liguori; Voza, 2017, p. 163). Refletindo sobre a citação gramsciana, Demier (2024)

afirma que, se houve fracasso em algum grande empreendimento político para o qual [a classe

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Ana Elizabete Mota

dominante] pediu ou impôs pela força o consenso das grandes massas” (Gramsci, 2007 apud

Demier, 2024), pode-se apontar o fracasso do projeto neoliberal com a “promessa de que, com

a redução dos gastos sociais do Estado e a privatização de alguns setores e serviços públicos,

haveria crescimento econômico e o mercado se encarregaria de melhor alocar os recursos

segundo as necessidades dos cidadãos” (Demier, 2024).

Eis uma questão que nos desafia: na sua fase “gloriosa”, o capitalismo necessitava da

democracia para consolidar o pacto de classes do pós-guerra; na atualidade, ele compatibiliza

a democracia às necessidades da acumulação financeirizada, razão maior dos laivos

antidemocráticos da direita sob formas modernas e arrojadas para contrarreformar o Estado,

adotando como universal uma espécie de pensamento único: menos Estado para os interesses

dos subalternos, mais mercado, menos emprego, mais empreendedorismo, menos proteção e

mais auxílios focais. Isso porque as ideologias conservadoras, ao tempo em que funcionam

como uma frente de atuação de setores dominantes, oferecem um sistema de crenças coerente

o suficiente para dar suporte ideológico e valorativo aos setores dominados, num arrojado apelo

para obtenção do consenso das massas.

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Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

18

Da espontaneidade à direção consciente:

a potencialidade das lutas sociais na realidade

brasileira

From spontaneity to conscious direction:

the potential of social struggles in the Brazilian reality

Ivete Simionatto^*

Edinaura Luza^**

Fabiana Luiza Negri^***

Raví Calseverini de Toledo^****

Resumo: O artigo oferece uma análise dos

processos de mobilização e organização de

quatro sujeitos políticos que tiveram destaque

nas lutas sociais brasileiras nas duas primeiras

décadas dos anos 2000. O foco recai sobre a

busca por direitos e políticas sociais nas áreas

de moradia, educação, saúde e assistência

social, temas cruciais para a construção de uma

sociedade mais justa e igualitária. Através de

uma pesquisa bibliográfica e documental, o

estudo revela as dinâmicas de mobilização e

organização adotadas por esses sujeitos

políticos, bem como suas perspectivas e

estratégias de ação. A formação de uma

consciência crítica é um elemento central neste

processo, pois permite uma articulação mais

Abstract: The article provides an analysis of

the mobilization and organization processes of

four political subjects that stood out in Brazilian

social struggles during the first two decades of

the 2000s. The focus is on the pursuit of rights

and social policies in the areas of housing,

education, health, and social assistance, which

are crucial themes for building a fairer and more

equal society. Through bibliographic and

documentary research, the study reveals the

dynamics of mobilization and organization

adopted by these political subjects, as well as

their perspectives and action strategies. The

formation of a critical consciousness is a central

element in this process, as it allows for broader

articulation with other popular struggles,

enhancing collective strength and the visibility

of demands. The conclusion of the study is

particularly relevant as it reaffirms the

importance of these political subjects not only

in their specific actions but also in the role they

play within civil society as a whole. This

analysis is essential for understanding the

dynamics of social struggles in contemporary

Brazil, as well as the challenges that remain in

the fight for rights and the construction of an

ampla

com

outras

lutas

populares,

potencializando a força coletiva e a visibilidade

das reivindicações. A conclusão do estudo é

particularmente relevante, pois reafirma a

importância desses sujeitos políticos não apenas

em suas ações específicas, mas também no

papel que desempenham na sociedade civil

como um todo. Essa análise é fundamental para

compreender as dinâmicas das lutas sociais no

Brasil contemporâneo, os desafios que ainda

^*Universidade Federal de Santa Catarina. E-mail: ivetesimionatto57@gmail.com

^**Universidade Estadual de Maringá. E-mail: edinauraluza@yahoo.com.br

^***Universidade Federal de Santa Catarina. E-mail: fabianaluizanegri@yahoo.com.br

^****Universidade Federal de Santa Catarina. E-mail: calsevtoledo@gmail.com

DOI: 10.34019/1980-8518.2025.v25.47274

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 01/02/2025

Aprovado em: 08/04/2025

Da espontaneidade à direção consciente: a potencialidade das lutas sociais na realidade brasileira

permanecem na luta por direitos e na construção

de um projeto de sociedade emancipatório.

emancipatory social project.

Palavras-chaves:

Sujeitos

políticos;

Keywords: Political subjects; Mobilization;

Mobilização; Organização; Vontade coletiva.

Organization; Collective will.

Introdução

O artigo tem como foco o resgate dos processos de mobilização e organização das lutas

sociais de quatro sujeitos políticos¹em destaque na realidade brasileira nas duas primeiras

décadas do século XXI. A escolha destes sujeitos está relacionada às suas práticas sociais,

atuação, abrangência e capilaridade em âmbito nacional na organização das classes e grupos

subalternos vinculados aos direitos e políticas sociais, nas áreas da moradia, educação, saúde e

assistência social, a saber: 1) Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST): movimento de

caráter social, político e popular fundado em 1997, que advoga principalmente o direito à

moradia, a reforma urbana e a diminuição da desigualdade social. Com dimensão territorial,

destaca-se pela atuação na organização dos trabalhadores urbanos a partir do local em que

vivem - os bairros periféricos; 2) Rede Emancipa: movimento social de Educação Popular,

criado em 2007, voltado à luta pela democratização do acesso à universidade a partir de um

projeto político-pedagógico de educação transformadora e emancipadora para a juventude

periférica em todo o Brasil. Integram a Rede: estudantes secundaristas, universitários,

professores do ensino básico e superior, famílias e associações de bairro; 3) Frente Nacional

contra a Privatização da Saúde (FNCPS): criada em 2010, tem por objetivo defender o SUS

público, estatal, gratuito e universal, lutar contra a privatização da saúde e pela defesa dos

pressupostos da Reforma Sanitária formulada nos anos 1980; 4) Frente Nacional em Defesa do

Sistema Único de Assistência Social – SUAS - e da Seguridade Social (FNDSUAS): criada em

2016, é uma organização plural de trabalhadores, usuários, gestores, entidades, instituições não-

governamentais, professores, pesquisadores e pessoas interessadas em defender a Assistência

Social e a Seguridade Social brasileiras².

19

1

Sujeito político é compreendido aqui na relação com a concepção gramsciana de sujeito coletivo. Ao mesmo

tempo em que luta por interesses específicos de camadas de classe, tais lutas não se desvinculam da construção de

um projeto societário, de uma “reforma intelectual e moral” que tem no partido político a sua máxima expressão.

Para Gramsci (2000, p.15), só o partido político poderá construir uma vontade coletiva, agregar as vontades

singulares, sendo “a primeira célula na qual se sintetizam germes de vontade coletiva que tendem a se tornar

universais e totais”.

²O artigo é parte do resultado da pesquisa em andamento: Organização política, lutas sociais e vontade coletiva

no Brasil entre 2010 e 2020 financiada pelo CNPq e desenvolvida junto ao Programa de Pós-Graduação em Serviço

Social da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Ivete Simionatto; Edinaura Luza; Fabiana Luiza Negri; Raví Calseverini de Toledo

A dinâmica de mobilização e organização destas agregações apresenta características e

princípios político-ideológicos que as singularizam no âmbito da sociedade civil (Souza, 2002),

tais como: formas e bases da organização, perspectiva política, formação da consciência crítica,

articulação com outras lutas populares, táticas e ações prático-políticas. Para investigar tais

particularidades, utilizou-se da pesquisa qualitativa documental, por meio de materiais

elaborados pelos próprios sujeitos investigados, bem como da literatura produzida sobre o tema,

fundamentando-se na perspectiva histórico-dialética.

Em diálogo com o pensamento de Gramsci, os conceitos de mobilização, organização

política e vontade coletiva, destacam-se como suportes teóricos na presente análise e guardam

intrínseca relação com a filosofia da práxis, a permanente dialética entre teoria e prática,

indivíduo e coletivo, pensamento e ação. Organizar cientificamente as massas populares,

transformar a espontaneidade em direção consciente, superar a relação entre dominantes e

dominados, dirigentes e dirigidos, constituem-se temas centrais desenvolvidos por Gramsci

(2004, 2004a, 2000) ao longo de sua obra, denotando a preocupação do marxista sardo com a

organização política da classe trabalhadora pautada pelo princípio associativo e solidário, na

perspectiva emancipatória e revolucionária.

Destaca-se a relevância do tema na produção de conhecimentos voltados à compreensão

da dinâmica das lutas sociais no capitalismo contemporâneo, bem como as formas de

organização e práticas políticas no contexto atual de crise orgânica (econômica e política), de

retrocessos da democracia, da necessidade de transformar o Estado diante da erosão de

conquistas sociais e políticas, de fortalecimento do processo de construção de uma vontade

coletiva capaz de disputar hegemonia na presente conjuntura. Ressalta-se, ainda, a relevância

do tema pela centralidade que ocupa no debate teórico marxista, com grandes implicações para

o Serviço Social, seja na dimensão de seu compromisso ético-político, seja na reflexão relativa

à prática profissional vinculada aos processos de mobilização e organização popular

(Duriguetto, 2014; Abreu, 2002).

20

Movimentos em movimento: as bases da organização

Os sujeitos políticos eleitos para o estudo em tela apresentam trajetórias que se

entrecruzam nas diferentes conjunturas entre o final dos anos 1990 e as duas primeiras décadas

dos anos 2000. Pretende-se destacar os elementos comuns que os caracterizam, especialmente

no que tange aos processos de mobilização, organização e perspectiva política.

Na conjuntura dos anos 1990, sob o governo de Fernando Henrique Cardoso e a

implementação mais direta das medidas neoliberais, com a retirada de direitos e enxugamento

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 18-32, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Da espontaneidade à direção consciente: a potencialidade das lutas sociais na realidade brasileira

dos papéis e funções do Estado, verifica-se o crescimento exponencial das periferias urbanas e

o agravamento dos problemas de infraestrutura e de moradia. É neste contexto que nasce o

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Fundado em 1997, é um movimento social

classista que advoga principalmente o direito à moradia digna, mas, igualmente, um projeto

político anticapitalista. Inicialmente organizado como um setor urbano do Movimento dos

Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o MTST surgiu em decorrência da explosão dos

problemas nas periferias urbanas, especialmente com a falta de moradia adequada numa época

em que a população brasileira se concentrava cada vez mais nas cidades (MTST, 2024). A partir

dos anos 2000, com a atuação na grande São Paulo, o movimento ganha expressão política,

sendo reconhecido nacionalmente. Dados mais recentes apontam que o MTST organiza 55 mil

famílias em 14 estados do Brasil (Simões; Campos; Rafael, 2017).

Em vários estados, os agrupamentos do MTST surgem da atuação do movimento

comunitário, dos comitês de bairro, de organizações espontâneas nos bairros e periferias das

grandes cidades (MTST, 2024). “O comitê de bairro” – conforme escreve Gramsci (2004a, p.

248) – “deveria ser a emanação de toda a classe trabalhadora que habita o bairro, emanação

legítima e dotada de autoridade, capaz de fazer respeitar uma disciplina”. Daqui surge o trabalho

coletivo. O elemento “espontaneidade”, contudo, “não é suficiente para a luta revolucionária”.

Não é suficiente para que as classes subalternas questionem e superem os limites da democracia

burguesa: “É necessário o elemento ‘consciência’, o elemento ‘ideológico’, ou seja, a

compreensão das condições em que se luta, das relações sociais”, suas tendências fundamentais

e os antagonismos existentes em seu seio (Gramsci, 2004a, p. 294).

21

E, para tal, o MTST desenvolveu uma pedagogia junto à população, que “participando

do Movimento se politiza” (Simões; Campos; Rafael, 2017, p. 87-88) e no curso do processo

forma a consciência de classe, buscando superar a espontaneidade para chegar à direção

consciente. A consolidação de uma metodologia de atuação, articulando o trabalho de base e a

dimensão territorial no espaço urbano, a autonomia política e o horizonte de construção do

poder popular a partir dos de baixo, com pessoas que habitavam um barraco de lona preta,

contribuíram decisivamente para construir a história do movimento no país.

Um dos primeiros desafios no processo organizativo foi como lidar com a lógica urbana

de empoderamento da especulação imobiliária, da indiferença dos governos estaduais e

municipais, por meio do poder judiciário. A resposta do movimento deu-se com a constituição

dos núcleos territoriais, necessários para manter a organização de base, para além dos terrenos

ocupados através de reuniões periódicas em locais públicos. As mobilizações a partir dos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Ivete Simionatto; Edinaura Luza; Fabiana Luiza Negri; Raví Calseverini de Toledo

territórios contribuem, desse modo, para caracterizar o MTST como uma referência nas lutas

das periferias das grandes cidades (Simões; Campos; Rafael, 2017).

A estadualização foi sempre uma das metas do movimento, tendo em vista que o

processo de mobilização e de organização em um país de dimensões continentais, exige

estratégias diferenciadas, através de uma metodologia de ação que articula o trabalho de base e

a dimensão territorial no espaço urbano. Desse processo, construiu-se a estrutura organizativa

do MTST em três tipos de instâncias: a) coletivos políticos – compreendem a coordenação

nacional e as coordenações estaduais; b) coletivos organizativos – responsáveis por atividades

específicas nas ocupações; c) coletivos territoriais – compreendem desde a coordenação de

ocupações, passando por núcleos nas comunidades, até os chamados coletivos regionais

(MTST, 2013).

Para além das lutas por moradia, no campo popular urbano, o MTST impulsionou a

criação, em 2007, da Resistência Urbana - Frente Nacional de Movimentos –, uma articulação

em âmbito nacional que congrega movimentos populares urbanos, pautados nos princípios da

ação direta e a autonomia perante partidos e governo. Desde então, a Frente tornou-se o

principal polo combativo dos movimentos populares urbanos, cuja direção política tem em vista

a superação dos interesses econômico-corporativos, transformá-los em “interesses de todos”,

buscando, “além da unicidade dos fins econômicos e políticos, também a unidade intelectual e

moral [...] criando assim a hegemonia de um grupo social fundamental sobre uma série de

grupos subordinados” (Gramsci, 2000, p.41).

22

Não obstante, as ações e a direção do movimento também sofreram alterações nas

diferentes conjunturas e no contexto das relações de força que dela emergem. Nesse sentido, é

importante retomar os novos direcionamentos, táticas e estratégias adotadas com a chegada do

Partido dos Trabalhadores (PT) ao poder, no início dos anos 2000, desencadeando uma nova

relação entre governo e movimentos sociais. A perspectiva ativista e de corte socialista que

sempre caracterizou o PT, transmutou-se em estilo de gestão, frustrando em grande medida, a

expectativa dos movimentos sociais. De 2003 a 2013, os governos Lula e Dilma, embora

simpáticos e defensores das demandas populares, nem sempre agiram em favor delas. Nessa

conjuntura o MTST partiu para a ação direta contra o “latifúndio urbano” ocupando prédios e

terrenos nas grandes cidades. A ação direta através da ocupação de bens imóveis que não

atendem à sua função social é a principal forma de atuação do MTST. As táticas incluem ainda,

ocupações de terrenos, prédios públicos ou privados abandonados, obstrução de rodovias e

avenidas e ações transgressivas como a ocupação de Ministérios e órgãos públicos, ferramentas

decisivas na negociação com os governos e pressão junto ao Estado (Alonso, 2023).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 18-32, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Da espontaneidade à direção consciente: a potencialidade das lutas sociais na realidade brasileira

Registra-se ainda, entre 2013 e 2014, as mobilizações contra os impactos dos

megaeventos em que o MTST se destacou como um dos principais atores, a participação nas

Jornadas de Junho, os embates sobre a Copa do Mundo e o Plano Diretor da cidade de São

Paulo. Em 2015 lança a Frente Povo Sem Medo (2015) como expressão da reconfiguração do

campo popular da esquerda, aglutinando organizações que estavam ao lado do governo petista,

como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a União Nacional dos Estudantes (UNE), e

movimentos autônomos e críticos ao petismo, revelando a sua capacidade mobilizadora. A

estratégia que pautou o manifesto da Frente foi a retomada dos protestos de rua, com grandes

manifestações populares. O movimento também buscou fortalecer o trabalho de base,

principalmente nas periferias urbanas, contra a ofensiva conservadora, a intolerância, a

criminalização dos pobres e das lutas sociais (MTST, 2015).

Mesmo diante das ações repressivas do Estado, da perseguição e de sua criminalização,

o que se observa de comum no movimento é a resistência e a exigência do direito constitucional

de ter onde morar. Assim, das crises e retrocessos também nascem as possibilidades de

resistência. Com a organização, “forma-se um novo hábito, ou seja, o de não ter medo do fato

novo: num primeiro momento, porque pior do que está não pode ficar; em seguida, porque surge

a convicção de que as coisas vão melhorar” (Gramsci, 2004 p. 108).

Outro ponto a destacar é a preocupação com a preparação política das bases, através de

cursos de formação e sua função decisiva na construção de um novo modo de pensar, como

evidenciam os depoimentos de militantes: “Através do curso, aprendi o que era mais valia,

como os patrões adquirem suas riquezas, que na verdade foram tiradas dos outros”. E ainda: “O

processo de luta foi moldando outra mentalidade acerca do movimento de moradia. A visão de

mundo é transformada, e vem a compreensão de que só se chega à vitória com lutas” (Simões;

Campos; Rafael, 2017, p.81). Para além das ações imediatas, a capacidade de organização e a

determinação militante do MTST têm impulsionado importantes conquistas agregadoras de um

pensamento crítico estratégico sobre questões do Brasil, da sociedade, do capitalismo, da

conjuntura internacional.

23

Se para Gramsci (2000a, p.15) não há organização sem intelectuais, destaca-se aqui o

papel formativo deste movimento, e também dos demais discutidos neste artigo, na criação dos

próprios quadros, de “camadas de intelectuais que lhe dão homogeneidade e consciência da

própria função, não apenas no campo econômico, mas também no social e no político”. Os

intelectuais, exercendo função análoga à do partido político contribuem, com sua ação, para

preparar a hegemonia da classe a que está vinculado sobre o conjunto dos seus aliados.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Ivete Simionatto; Edinaura Luza; Fabiana Luiza Negri; Raví Calseverini de Toledo

Enquanto perspectiva política, o MTST (2013) está comprometido com a construção

de alternativas populares para combater a mercantilização da moradia, construir o poder

popular, articular a luta por teto com outros direitos, combater a fome, além da reforma urbana e

da diminuição da desigualdade social . Partindo do lema “teto, trabalho e pão”, a proposta do

movimento está intimamente relacionada à busca por uma transformação mais profunda da

sociedade brasileira, na perspectiva anticapitalista e emancipatória.

Outro movimento estudado é a Rede Emancipa. Criada em 2007, é resultado da luta de

professores universitários e estudantes pelo resgate do Cursinho da Poli, do Grêmio Politécnico

da Universidade de São Paulo (USP), que, desde 1987, se constituía em um espaço público de

preparação de jovens para o vestibular. A partir de 2000, contudo, por meio de manobras

jurídicas de ex-presidentes e diretores, o cursinho foi transformado em uma proposta de

mercado. Apesar das inúmeras tentativas de recuperação da proposta inicial, o processo não foi

revertido. É nesse contexto que surge a Rede Emancipa, com o objetivo de agrupar pessoas na

luta pela democratização do acesso ao ensino superior e à educação de qualidade em todos os

níveis, com vistas a inserir estudantes nas escolas e universidades públicas, especialmente os

de baixa renda, “lutar contra a lógica excludente e meritocrática do vestibular; construir uma

educação popular transformadora e emancipadora” (Carvalho, 2017).

Inspirado no conceito de educação popular de Gramsci e Paulo Freire, o nome

“Emancipa” expressa o pressuposto da educação para emancipar os sujeitos sociais e

possibilitar o acesso das classes subalternas ao ensino superior. É a partir dessa orientação

teórica e política que a Rede busca construir o que denomina de “Pedagogia da Esperança”.

A base social da Rede Emancipa é composta pelos cursinhos populares, por alunos e ex-

alunos de escolas públicas de cursos regulares, como o Educação para Jovens e Adultos (EJA),

trabalhadores em geral das mais diferentes idades, professores, militantes de partidos de

esquerda e estudantes universitários comprometidos com os princípios que defende. Seus

professores são voluntários e militantes, majoritariamente alunos ou ex-alunos da USP e

ativistas do movimento estudantil, organizados em torno do coletivo Romper o Dia, que exercia

à época hegemonia no Diretório Central dos Estudantes (DCE) da USP, empreendendo uma

disputa qualitativa na pauta e na agenda do movimento estudantil no Brasil (Carvalho, 2017).

A organização e a mobilização dos estudantes são os principais motores da história da

Rede. Eles garantem a “vida do cursinho” [...] organizam o café, os círculos, a grade de aula, o

Sarau, os passeios e os grupos de estudos” (Carvalho, 2017 p. 8). Até 2019, a Rede contava

com mais de 60 unidades em 10 estados e no Distrito Federal, sendo 27 no estado de São Paulo.

Localizados nas periferias, os cursinhos têm como base física escolas, residências e espaços

24

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 18-32, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Da espontaneidade à direção consciente: a potencialidade das lutas sociais na realidade brasileira

públicos, como praças e bibliotecas. Do mesmo modo que o MTST, a Rede constitui-se em

uma ferramenta para a organização da juventude, especialmente nas regiões mais afastadas e

negligenciadas dos grandes centros urbanos.

A direção política assumida pela Rede é a compreensão do cursinho e da escolha de uma

profissão como um projeto individual. Não obstante, as escolhas sinalizam para o tipo de pessoa

e de trabalhador que se pretende ser. A Rede entende que as escolhas pessoais e as visões

individuais de mundo podem se articular a um projeto mais amplo, contribuindo tanto para

reproduzir os problemas e as desigualdades como para resolvê-los (Mendes, 2011; Carvalho,

2017). Para Gramsci (2004, p.152), “o princípio da organização [...] é superior ao da liberdade

pura e simples”. Se a classe burguesa reduz a “afirmação dos direitos do indivíduo à liberdade

e à iniciativa” [...], a classe proletária luta pela afirmação dos “direitos da coletividade, do

trabalho coletivo, contrapondo à liberdade individual, à iniciativa individual, a organização das

iniciativas, a organização das liberdades”. Nesse sentido, a proposta político-pedagógica da

Rede busca oferecer uma educação “que ajude a devolver o poder instituinte ao povo, que

permita à maioria tomar em suas mãos as rédeas do próprio destino” (Carvalho, 2017, p. 6). As

propostas pedagógicas transcendem, assim, seus objetivos propedêuticos, tendo como horizonte

a formação e o desenvolvimento da consciência crítica por parte dos estudantes frente à

realidade social e política em que estão inseridos.

25

No que se refere à mobilização, a Rede participou ativamente, em todo Brasil, das

manifestações de 2013, incluindo pautas como transporte público, moradia e saúde, além da

educação. Entre 2015 e 2016, frente ao anúncio do governo do estado de São Paulo, de forma

autoritária e sem diálogo, de que centenas de escolas públicas seriam fechadas, a Rede

mobilizou mulheres, jovens e estudantes secundaristas, que ocuparam mais de 200 escolas,

culminando em centenas de atos contra as medidas, com amplo apoio da sociedade. As

mobilizações se estenderam a outros estados, a despeito da repressão e da violência exercidas

pelos aparelhos coercitivos do Estado. Destes eventos, surgiram dois dos principais canais de

informação e mobilização das ocupações nas redes sociais – “Não fechem minha escola” e o

“Manual de Mobilização e Ocupação de Escolas”, inspirados nas ocupações secundaristas

chilenas (Carvalho, 2017).

A mobilização também ocorre na luta por espaços públicos coletivos e aulas inaugurais

unificadas, como no vão do Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (MASP) e no

Vale do Anhangabaú, em São Paulo. Além disso, a voz da periferia se faz presente em fóruns,

mesas de discussões, congressos e eleições estudantis, que ocupam praças, quadras e centros de

juventude.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Ivete Simionatto; Edinaura Luza; Fabiana Luiza Negri; Raví Calseverini de Toledo

A necessária articulação com outros movimentos sociais, como o MST, MTST e

partidos políticos levou a Rede a substituir em seu nome a expressão “Movimento social de

cursinhos populares” por “Movimento Social de Educação Popular”. Sua direção política se

expressa no tripé: luta pelo acesso à universidade, ação dentro das escolas públicas, o direito à

cidade e a supressão das relações desiguais estabelecidas pela opressão de classe (Castro, 2011).

Novas trincheiras de luta: a articulação das Frentes

No final do segundo mandato de Lula, em 2010, com o agravamento dos processos de

descaracterização do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente por meio do repasse da

gestão de serviços para Organizações Sociais (OSs), foi articulada a Frente Nacional Contra a

Privatização da Saúde (FNCPS), como protagonista no resgate e na defesa do projeto de saúde

pública pleiteado pelo Movimento da Reforma Sanitária e na luta contra a privatização da saúde

pública no Brasil. É uma frente “suprapartidária, de esquerda e anticapitalista”, que, desde sua

criação, vem construindo, por meio de um esforço coletivo, a articulação de diversas lutas em

defesa do SUS de caráter público, 100% estatal e de qualidade, contra os processos de

privatização e a favor de melhorias das condições salariais e de trabalho dos profissionais de

saúde (FNCPS, 2023).

Seu surgimento vincula-se à mobilização dos Fóruns de Saúde dos estados do Rio de

Janeiro, Alagoas e Paraná contra a transferência dos serviços de responsabilidade do Estado

para as Organizações Sociais (OSs) e a privatização da saúde. Uma das principais ações

desencadeadas por meio dos Fóruns foi a luta a favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade

(ADIn) 1923/1998, contra a Lei 9.637/1998, aprovada no governo Fernando Henrique Cardoso

no bojo da Reforma do Estado, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações

sociais e a criação do Programa Nacional de Publicização. Tendo essa articulação e mobilização

como ponto de partida, foi realizado o Seminário Nacional “20 anos de SUS: Lutas sociais

contra a privatização e em defesa da saúde pública estatal”, com a presença de movimentos

sociais, sindicatos, centrais sindicais, núcleos e/ou setoriais de partidos políticos, professores e

estudantes vinculados à saúde, totalizando 400 participantes. Seu objetivo foi o de fortalecer a

articulação nacional entre os fóruns de saúde dos diversos estados com outras entidades, bem

como ampliar a mobilização em todos os estados brasileiros. Na plenária deste Seminário teve

lugar a criação oficial da FNCPS, com uma coordenação nacional e o propósito de articular as

ações, ampliar o debate e estimular a criação de fóruns nos estados (Bravo, 2011).

No que tange à organização, a FNCPS (2024a) é composta por um total de 38 Fóruns,

sendo 20 estaduais, um no Distrito Federal e 17 municipais. Em sua organização interna, opta

26

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 18-32, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Da espontaneidade à direção consciente: a potencialidade das lutas sociais na realidade brasileira

pela horizontalidade, não havendo funções ou cargos estabelecidos e as decisões são baseadas

no consenso dos membros do colegiado. Ademais, a divisão de tarefas ocorre a partir da

formação de comissões temporárias, de acordo com as demandas que surgem na luta pela saúde

pública e contra sua privatização.

As principais ações da FNCPS compreendem: a) no campo sociojurídico: ações civis

públicas de inconstitucionalidade contra leis municipais e estaduais e suas implementações; b)

no âmbito do parlamento: articulação e pressão junto aos parlamentares, por meio de

manifestações nas câmaras municipais, assembleias legislativas e Congresso Nacional, quando

da votação de projetos privatizantes; c) no conjunto da sociedade: realização de debates sobre

a privatização junto aos trabalhadores da saúde e usuários do SUS; d) nos espaços de controle

social: realização de ações de pressão sobre os mecanismos institucionais (conselhos e

conferências) para adoção de posicionamentos contra os “novos modelos de gestão”; e) no

âmbito da formação: realização de cursos de atualização, debates, incentivo a pesquisas e

trabalhos de extensão em torno da saúde pública; f) nos meios de comunicação: produção de

material para divulgação nas entidades, partidos, sindicatos e na grande imprensa, bem como

nas redes sociais (Bravo; Menezes, 2014; Luza, 2018).

Retomando os princípios da Reforma Sanitária, a FNCPS compreende a saúde no

contexto mais amplo das lutas antineoliberais e anticapitalistas para a supressão das

desigualdades sociais, com prospecção socialista, abarcando as necessárias mediações do

processo do cotidiano das práticas de saúde, articuladas às lutas gerais dos trabalhadores

(Bravo; Menezes, 2014). Pode-se dizer que a FNCPS é um movimento social com

posicionamento político demarcado, embora não homogêneo, que tem como eixo comum a luta

contra a privatização da saúde (Nascimento, 2023).

27

As principais bandeiras de luta da FNCPS (2024b, 2024c): são: a Defesa incondicional

do SUS público, estatal, universal, de qualidade e sob a gestão direta do Estado; contra todas

as formas de privatização, incluindo quaisquer parcerias público-privadas; garantia de no

mínimo 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a saúde, mediante investimento público e

financiamento exclusivo da rede pública estatal de serviços de saúde; fim da Desvinculação das

Receitas da União (DRU); auditoria da dívida pública; posicionamento contra os subsídios

públicos aos planos privados de saúde; luta contra a entrada de capital estrangeiro nos serviços

de assistência à saúde; defesa de concursos públicos pelo Regime Jurídico Único (RJU) e da

carreira pública de Estado para o pessoal do SUS; defesa da implementação da reforma

psiquiátrica e contra as internações e recolhimentos forçados; luta contra a “higienização social”

e despejos provocados pela organização de megaeventos; luta pela efetivação do controle social

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Ivete Simionatto; Edinaura Luza; Fabiana Luiza Negri; Raví Calseverini de Toledo

democrático; mobilização para encaminhamento de projeto de lei de iniciativa popular que

revogue a EC 95/2016.

A atuação da FNCPS vem se constituindo no cenário nacional brasileiro em uma

importante estratégia para a mobilização e organização não somente em torno da saúde, mas

das demais demandas da classe trabalhadora. São as correlações e equilíbrios de forças

produzidas pelas classes sociais que determinam a distribuição de bens, serviços e direitos.

Além disso, é por meio da mobilização de classe e da correlação de forças que a política social

se afigura muito mais do que um meio para atenuar malefícios sociais no capitalismo (Pereira,

2013), mas como estratégias para a construção de uma nova sociabilidade.

Em termos de articulação política, a Frente congrega sindicatos, partidos políticos,

conselhos profissionais, conselho nacional de saúde e movimentos sociais dentre outros,

podendo-se elencar: Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Comunista Brasileiro

(PCB), Partido dos Trabalhadores (PT), Unidade Popular (UP), Partido Socialista dos

Trabalhadores Unificado (PSTU); entidades de categorias profissionais: Conselho Federal de

Serviço Social (CFESS), Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social

(ABEPSS), Associação Brasileira de Enfermagem (ABEN); Sindicato Nacional dos Docentes

das Instituições de Ensino Superior (ANDES), Federação Nacional de Sindicatos de

Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS), Fundação

dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (FASUBRA).

Destacam-se ainda, Executivas de Estudantes de Serviço Social, Farmácia, Medicina e

Nutrição, Fórum dos Residentes em Saúde, MST, MTST. Durante o segundo mandato da

presidente Dilma Rousseff, a FNCPS somou-se à luta de outros movimentos sociais contra o

golpe de 2016, através da participação em diversas manifestações populares e da elaboração de

documentos divulgados nos meios de comunicação da própria Frente (Bravo; Pelaez; Pinheiro,

2018; Nascimento, 2023).

28

Ao colocar-se no campo da luta de classes e na defesa de um novo projeto societário, a

aliança da FNCPS com outros sujeitos políticos, a exemplo do MTST e da Rede Emancipa,

configura-se como imprescindível para que as reivindicações e necessidades particulares de cada

movimento sejam mais amplamente articuladas em instâncias de universalização, a exemplo dos

partidos políticos, enquanto síntese dos interesses de classe e propulsores da formação de uma vontade

coletiva nacional-popular.

Outro sujeito político foco deste estudo é a Frente Nacional em Defesa do Sistema Único

de Assistência Social – SUAS e da Seguridade Social. (FNDSUAS). Criada em 2016, a Frente

nasceu em protesto ao quadro político e econômico instalado no Brasil após o golpe jurídico-

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 18-32, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Da espontaneidade à direção consciente: a potencialidade das lutas sociais na realidade brasileira

parlamentar sofrido pela presidente Dilma Roussef. Selado o processo de impeachment, Michel

Temer assume o poder e dá início a um novo ciclo de contrarreformas, mediante a retomada do

projeto neoliberal ortodoxo dos anos 1990, vinculado aos interesses de frações da burguesia

nacional e do capital internacional. Tais contrarreformas pautaram-se no corte de investimentos

em políticas sociais, no desmonte de direitos sociais, previdenciários e trabalhistas, com grande

impacto sobre a população mais pobre. As propostas do então governo ganharam materialidade

com a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95/2016 (Teto de Gastos) e a reforma

trabalhista – Lei 13.467/2017, com incidência direta nas políticas sociais, dentre elas a

assistência social.

Essa conjuntura mobilizou diversos setores e entidades atuantes no campo da assistência

social para criar um movimento de resistência em defesa das políticas públicas e dos direitos

sociais. É nesse contexto que surge a FNDSUAS, uma organização plural de trabalhadores,

usuários, gestores, entidades, instituições não-governamentais, professores, pesquisadores,

parlamentares e pessoas interessadas em defender a Assistência Social e a Seguridade Social

brasileiras. Sua organização foi sendo constituída através da criação de frentes estaduais,

comitês regionais e locais. Conta com uma coordenação nacional executiva e as respectivas

coordenações estaduais e locais (FNDSUAS, 2022a).

Por meio de suas coordenações, a Frente articula-se tanto com pessoas envolvidas

diretamente na política de assistência social quanto com diferentes entidades e movimentos

sociais defensores dos direitos sociais, levantando questionamentos e provocando debates que

reafirmam sua direção política, seu compromisso com a justiça social, a democracia, a

cidadania, na luta e resistência contra o desmonte dos direitos e da proteção social.

As estratégias adotadas pela Frente partem desde a elaboração de documentos e

informes de orientação aos/às trabalhadores/as e usuários/as do SUAS até mobilizações de rua

em defesa dos programas, projetos, serviços e benefícios. Outra estratégia adotada são as

conferências, encontros e seminários, atividades coletivas que abordam os mais variados temas

dentro do espectro de defesa da política pública de assistência social e da Seguridade Social.

Na pesquisa realizada, foi possível constatar cerca de 40 atividades realizadas no período de

2016 a 2020, incluindo lives, notas de manifestação em protesto e repúdio aos cortes de

investimentos na política de assistência social, promoção de atos públicos, com a participação

de trabalhadores/as do SUAS, de usuários/as e entidades sociais. Para a mobilização e a

articulação popular das entidades e dos diversos segmentos que integram a Frente, as

coordenações se utilizam de ferramentas como as mídias sociais, viabilizadoras tanto da

29

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Ivete Simionatto; Edinaura Luza; Fabiana Luiza Negri; Raví Calseverini de Toledo

comunicação como do posicionamento político e da direção do movimento (FNDSUAS,

2022b).

A linha política da FNDSUAS se coloca contra a criminalização da pobreza e dos

movimentos sociais, o machismo, a homofobia, o racismo, a violência contra indígenas,

quilombolas e o extermínio da juventude pobre e negra das periferias, luta pela supremacia do

atendimento às necessidades sociais sobre as exigências da rentabilidade econômica e luta pela

primazia da responsabilidade do Estado na condução e execução da Seguridade Social

(FNDSUAS, 2022b). As pautas e temas que compõem a agenda Frente incluem, portanto, além

da defesa das políticas sociais, a preocupação com demandas gerais das classes subalternas não

desvinculadas a um projeto classista. As ações prático-políticas desenvolvidas por estas novas

institucionalidades, a despeito das contradições e ambiguidades que lhe são inerentes,

constituem-se em espaços de disputa, desempenhando um papel decisivo na construção de

resistências, na defesa de direitos conquistados e no tensionamento do Estado para a ampliação

de políticas públicas.

Conclusões

O estudo aqui apresentado permite concluir que a luta pela organização dos

trabalhadores é resultado de um longo processo, de um intenso trabalho capilar que envolve as

diversas instâncias organizativas: conselhos, comissões, sindicatos, movimentos, fóruns e

frentes diretamente inseridos nos territórios, bem como uma rica articulação de instituições e

formas participativas diversas. A organização, portanto, “não tem um fim em si mesma”, mas,

a partir de uma linha política, tende a romper o isolamento, conquistar na luta cotidiana a

hegemonia da classe trabalhadora, buscando assegurar as alianças de classe necessárias para

fazer avançar a luta, tendo no partido político o elo aglutinador (Fresu, 2020; Del Roio, 2015).

Os movimentos objetos da pesquisa, embora tenham em suas origens a vinculação a

uma pluralidade e diversidade de demandas da classe trabalhadora, denotam em suas trajetórias,

objetivos e direção política a preocupação com a construção de um projeto societário

abrangente e classista. Evidencia-se, igualmente, a potencialidade dessas expressões

organizativas da sociedade civil, arenas de exercício e aprendizado políticos, de aglutinação de

forças, essenciais à elevação da consciência crítica e à preparação prático-política dos grupos

subalternos na construção de uma contra hegemonia. É forçoso reconhecer, ademais, a

necessidade de fortalecer o horizonte da luta política mais ampla, integrando as reivindicações

e ações emergidas nessas diferentes trincheiras de luta de classes em uma proposta totalizadora,

30

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 18-32, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Da espontaneidade à direção consciente: a potencialidade das lutas sociais na realidade brasileira

imperativo ao enfrentamento da “grande política” e à edificação de uma sociedade

verdadeiramente justa e emancipada.

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33

Burguesia dependente e crise de hegemonia no

Brasil¹

Dependent bourgeoisie and crisis of hegemony in Brazil

Isabela Ramos Ribeiro^*

Resumo: O artigo em tela trata do papel da

burguesia dependente na composição do bloco

no poder e na crise de hegemonia estabelecida

em 2013 no Brasil, bem como as características

dessa crise que perpassa diversos governos.

Para isso, foi realizado levantamento

bibliográfico em artigos, teses, dissertações e

livros que tratam do tema. São apresentados

pressupostos acerca da dependência e da

hegemonia no contexto brasileiro, para

posteriormente compreender a crise econômica

a partir de 2011, a crise de hegemonia

estabelecida em 2013, durante o governo Dilma,

e os embates posteriores entre as frações

burguesas que permitem afirmar que a crise

ainda está em curso, mesmo após os ajustes

internos no bloco no poder.

Abstract: This article deals with the role of the

dependent bourgeoisie in the composition of the

power bloc and in the crisis of hegemony

established in 2013 in Brazil, as well as the

characteristics of this crisis that has affected

several governments. To this end,

a

bibliographical survey was carried out in

articles, theses, dissertations and books that deal

with the subject. Assumptions about

dependence and hegemony in the Brazilian

context are presented, in order to subsequently

understand the economic crisis since 2011, the

crisis of hegemony established in 2013, during

the Dilma government, and the subsequent

clashes between the bourgeois fractions that

allow us to affirm that the crisis is still ongoing,

even after the internal adjustments in the power

bloc.

Palavras-chaves: Dependência; Bloco no

poder; Crise de hegemonia; Frações burguesas;

Estado.

Keywords: Dependence; Power bloc; Crisis of

hegemony; Bourgeois fractions; State.

Introdução

Este artigo trata da organização da burguesia dependente brasileira na conformação da

hegemonia no período recente, e compõe um esforço de compreensão da realidade a partir do

“prisma latino-americano”², o qual permite não apenas acoplar uma nova teoria aos

1

O artigo revisita e atualiza as discussões provenientes da tese de doutorado “Burguesia dependente, bloco no

poder e a conformação da hegemonia no Brasil entre 2003 e 2018” (Ribeiro, 2020).

^*Universidade de Brasília. E-mail: ramosribeiro.isabela@gmail.com

2

Nos termos de Paiva, Rocha e Carraro (2010, p. 168), “o prisma latino-americano [...] reporta à tentativa de

contribuir para o desenvolvimento de uma perspectiva autônoma e crítica do modo de perceber o mundo, ou seja,

DOI: 10.34019/1980-8518.2025.v25.46230

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 10/10/2024

Aprovado em: 20/01/2025

Isabela Ramos Ribeiro

conhecimentos produzidos, mas subverter o ponto de partida. As categorias de hegemonia e

bloco no poder, pautadas no estudo de Gramsci e Poulantzas, devem ser consideradas como

aportes teórico-metodológicos na medida em que auxiliam na compreensão de nossa realidade

concreta. Da mesma forma, aquelas contribuições fundamentais deixadas pelo conjunto de

autores vinculados à Teoria Marxista da Dependência (TMD) só passam a ter sentido quando

postas em movimento, no exercício constante de análise e transformação do existente.

Com os pés neste solo político e teórico se pretende avançar para apreender como a

burguesia dependente exerce o poder no Brasil, a partir da construção da hegemonia – entendida

como a organização da dominação burguesa que varia de acordo com cada formação social e

conjuntura. No caso do desenvolvimento capitalista no Brasil, a burguesia nasce atrelada a

interesses externos, e com a necessidade de se articular ao capital internacional no processo de

industrialização (Marini, 2012a; Bambirra, 2012). Nesse sentido, conforma-se a questão sobre

a natureza histórica da burguesia brasileira e o papel que cumpre na articulação da hegemonia,

considerando suas diversas frações e a contínua transferência de valor da periferia para o centro.

Tem especial importância o papel do Estado, que condensa as relações entre as classes

(Poulantzas, 2015; Osorio, 2014), inclusive as de subordinação da burguesia local frente ao

imperialismo. Sob tal determinação, o aparelho estatal desenvolve inúmeros mecanismos que

garantem a transferência de valor e a superexploração da força de trabalho, favorecendo e

priorizando determinadas frações da burguesia, as quais explicitam suas necessidades ao

Estado.

34

Nesse sentido, o objetivo traçado é evidenciar o papel da burguesia dependente na crise

de hegemonia estabelecida em 2013 no Brasil, bem como as características dessa crise. A

pesquisa se pautou em aproximações sucessivas para elucidar a estrutura e dinâmica do objeto,

(Netto, 2011), nesse caso, a relação da burguesia brasileira dependente com a crise, indo além

de sua aparência. Para isso, foi realizado levantamento bibliográfico em artigos, teses,

dissertações e livros que tratam do tema, com foco nas discussões sobre bloco no poder, crise

de hegemonia, crise econômica, frações burguesas, dependência, governos Lula, Dilma, Temer

e Bolsonaro.

Em síntese, o texto se organiza da seguinte forma: na primeira seção são retomadas as

análises da TMD para caracterizar a burguesia dependente. Posteriormente, são apresentados

especialmente partindo da concreticidade de um espaço/tempo que nos pertence, que encerra determinadas

contradições por ter uma peculiaridade histórica que deve ser resgatada, defendida e analisada, buscando-se

apreender as veias mais entranháveis do continente, o cerne que nos faz a todos - povos de distintas nações - latino-

americanos”.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 33-57, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Burguesia dependente e crise de hegemonia no Brasil

alguns pressupostos com relação ao debate sobre hegemonia e bloco no poder para então

discutir a crise econômica a partir de 2011, a crise de hegemonia estabelecida em 2013, durante

o governo Dilma, e os embates posteriores que permitem afirmar que a crise ainda está em

curso.

Por que a burguesia brasileira é dependente?

Gunder Frank (1978), em seu texto “Lumpenburguesía: lumpendesarollo”, trabalha as

classes sociais na relação entre imperialismo e dependência. Para o autor, a dependência não é

só externa; é também condição interna que determina e satisfaz a burguesia dependente, a qual

cria políticas de desenvolvimento do subdesenvolvimento, sendo caracterizada como

lumpenburguesia. Assim, a lumpenburguesia para Frank (1978) é a própria burguesia

dependente, que em sua concepção e estrutura precisa manter o subdesenvolvimento para

sobreviver enquanto classe dominante.

De acordo com Frank (1978), a relação colonial condicionou as estruturas de classes

nos países latino-americanos, e quanto maior a riqueza disponível para ser explorada, mais

pobre e subdesenvolvida se tornava a região. Portanto, o desenvolvimento só foi possível onde

não havia condições – geológicas, climáticas e de população indígena como força de trabalho

– para instaurar a estrutura do subdesenvolvimento. Nesse sentido, dada a dinâmica do mercado

mundial e seu interesse no açúcar como mercadoria ao longo do século XVII, as regiões com

potencial para produção açucareira requeriam amplas extensões de terra e uma grande oferta de

força de trabalho. A partir dessa demanda, as colônias que antes se organizavam em pequenas

propriedades passam a dispor de latifúndios, determinando a organização do território – esse

era o caso do Brasil. As classes dominantes que se conformavam eram dirigidas por

latifundiários e exportadores, sem qualquer interesse no desenvolvimento interno.

As independências políticas inseriram as nações latino-americanas na divisão

internacional do trabalho, configurando a dependência, “entendida como uma relação de

subordinação entre nações formalmente independentes, em cujo marco as relações de produção

das nações subordinadas são modificadas ou recriadas para assegurar a reprodução ampliada da

dependência” (Marini, 2011, p. 134). Com a revolução industrial, as economias das nações

latino-americanas passam a gravitar em torno da Inglaterra, por meio da exportação de bens

primários, e o imperialismo exigiu mudanças internas que uma vez mais condicionaram a

estrutura econômica e de classes. Nesse projeto imperialista, a lumpenburguesia é a sócia menor

do capital estrangeiro, que para atender ao seu senhor cria políticas, por meio do Estado, que

sustentam as economias no lugar do subdesenvolvimento (Frank, 1978). Isso é condição de

35

Isabela Ramos Ribeiro

existência para a burguesia dependente, incluída aí a burguesia brasileira.

Nesse sentido, a caracterização do Brasil enquanto país dependente no sistema

capitalista mundial se deve ao processo histórico específico que constituiu o povo e a nação

brasileiros, que desde sua conformação estiveram subordinados aos interesses estrangeiros, e

cuja dependência continua a se reproduzir sob novas formas. Em acordo com Darcy Ribeiro

(2012, p. 61), “uma característica singular da América Latina é sua condição de um conjunto

de povos intencionalmente constituídos por atos e vontades alheios a eles mesmos".

É nesse viés que se constitui a hegemonia comprometida mencionada por Vânia

Bambirra (2012). O desenvolvimento industrial de parte da América Latina, embora voltado

aos interesses dos países imperialistas e dos setores oligárquicos minerador, latifundiário e

comercial exportador, contava com uma estrutura interna com dinâmica relativa própria. As

condições internacionais como as grandes guerras e a crise econômica mundial de 1929

estimulam o processo de substituição de importações nos países dependentes, que puderam

aproveitar essas oportunidades quando tinham um mercado nacional já estruturado, bem como

um processo produtivo baseado majoritariamente em relações capitalistas. Para a autora, “é no

seio desse sistema de dominação oligárquico – como parte do contexto do capitalismo mundial

– que surgirá e se desenvolverá uma burguesia vinculada à indústria” (Bambirra, 2012, p. 76).

A indústria surge impulsionada pelas necessidades do setor exportador, mas desenvolve sua

própria dinâmica e uma independência relativa deste setor, pois precisa dele para sua

sobrevivência e expansão. Nesse sentido, as duas frações da classe dominante coexistem³, sem

que haja um processo revolucionário com transformação radical das relações de produção, tal

qual realizado por parte da burguesia europeia. Por isso, não se pode dizer que este processo

seja uma revolução burguesa no sentido tradicional do termo, mas certamente expressa o

compromisso entre as frações de classe no bloco no poder, com hegemonia da fração industrial.

Bambirra (2012, p. 92) afirma que “é esta hegemonia burguesa comprometida que

define o caráter e o modo de funcionamento do capitalismo dependente nesses países da

América Latina, e define também suas possibilidades e limites”. Tais limites referem-se, por

exemplo, à ausência de reforma agrária, o que ampliaria o mercado interno e, portanto,

beneficiaria a indústria nacional. Além disso, a autora destaca a intervenção do Estado em

especial nos períodos de crise do setor exportador, por meio de uma série de medidas em favor

das oligarquias, ainda que isso tenha ocorrido para proteger os interesses do sistema em seu

36

³“Tal interpendência se reflete de forma muito nítida na medida em que os capitais gerados no setor exportador

são transferidos ao setor industrial (direta ou indiretamente, como, por exemplo, através do sistema bancário ou

mediante subsídios estatais) e possibilitam sua expansão” (Bambirra, 2012, p. 79).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 33-57, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Burguesia dependente e crise de hegemonia no Brasil

conjunto, posto que a indústria só se desenvolve a partir dessa base.

No período pós Segunda Guerra, os Estados Unidos conseguiram tirar proveito da

situação mundial em razão de sua participação vitoriosa na guerra, do bloqueio do campo

socialista e do Plano Marshall de reconstrução da Europa, afirmando-se como centro

hegemônico imperialista. Esse elemento muda as relações com os países latino-americanos, em

especial com aqueles que já tinham consolidado uma base de industrialização, pois tornam-se

terreno para a expansão das grandes empresas multinacionais. No caso do Brasil, “tratava-se de

impossibilitar o acesso da burguesia brasileira a recursos que lhe permitissem superar com

relativa autonomia os pontos de estrangulamento surgidos no processo de industrialização e

forçá-la a aceitar a participação direta dos capitais privados estadunidenses” (Marini, 2012a, p.

145). Assim, de acordo com Bambirra (2012, p. 98-99) a desnacionalização dos meios de

produção trouxe consigo a desnacionalização da própria burguesia, e “a nova expansão do

imperialismo conseguiu frustrar de modo definitivo essa hegemonia historicamente efêmera”.

Nesta fase de integração monopólica, Bambirra (2012) explicita os novos mecanismos

de subordinação das burguesias latino-americanas ao capital estrangeiro, posto que este conduz

a industrialização e orienta o mercado de consumo com a mediação dos Estados nacionais.

Deste modo, “o imperialismo era um elemento constitutivo interno do sistema de dominação”

(Bambirra, 1977, p. 8) e sua contraface, a dependência⁴, condiciona as estruturas internas dos

países dependentes, possibilitando a perpetuação das condições de domínio e subordinação.

A expansão capitalista apoiada cada vez mais no capital internacional agrava as

contradições deste período até que, diante das limitações impostas pela dependência, a classe

dominante lança mão do autoritarismo para reconfigurar o bloco no poder, desfazendo a

institucionalidade anterior e criando o “Estado de Contrainsurgência” (Marini, 2018). O bloco

no poder conforma-se, então, com a subordinação das demais frações burguesas à burguesia

monopolista, “mediante os investimentos diretos de capital estrangeiro, a subordinação

tecnológica e a penetração financeira” (Marini, 2018, p. 4). De acordo com Osorio (2014), este

novo arranjo de classes lança as bases para o neoliberalismo na América Latina⁵.

37

⁴Para Bambirra (1977, p. 18), “a teoria do imperialismo de Lenin deve ser ampliada com novos elementos, a partir

da associação com a teoria da dependência, resultando em uma unidade teórica, fruto da unidade histórica

concreta”.

5

Destaca-se que, de acordo com Marini (2012b), embora a concentração e centralização de capitais seja uma

característica geral do capitalismo na era dos monopólios, o ciclo do capital na economia dependente, em razão

do elevado número de empresas estrangeiras operando em seu interior com maior grau de tecnologia implicada no

processo de produção e menor custo de produção, tende a acumular mais-valia extraordinária em maior proporção

que as empresas nacionais. Dessa maneira, as empresas menores, sem condições de competir da mesma forma na

segunda fase da circulação – realização das mercadorias –, são destruídas ou incorporadas às multinacionais ou

demais empreendimentos com aporte de investimento estrangeiro. Por isso, a tendência à monopolização é ainda

maior nos países dependentes.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Isabela Ramos Ribeiro

A particularidade do ciclo do capital nas economias dependentes tem seu ponto de

partida essencialmente na transferência de valor aos países centrais. Isso decorre do que Marini

(2011) caracteriza como troca desigual. Em decorrência das diferenças entre as capacidades

produtivas dos países dependentes e imperialistas – que se expressa em compra e venda de

produtos com preços maiores ou menores no mercado mundial –, há uma transferência de valor

contínua da periferia para o centro. Por isso, embora apareça como um problema na circulação,

pois suas principais formas se concretizam pela remessa de lucros, pagamento de juros e serviço

da dívida, a transferência de valor decorre das condições de produção. Nos termos de Marini

(2012a, p. 52), “uma parte variável da mais-valia que aqui se produz é drenada para as

economias centrais, pela estrutura de preços vigente no mercado mundial, pelas práticas

financeiras impostas por essas economias, ou pela ação direta dos investidores estrangeiros no

campo da produção”.

Tal mecanismo gera, por sua vez, a ruptura entre produção e necessidade de consumo

das massas, fazendo com que o mercado interno não seja diretamente vinculado ao

desenvolvimento da economia nacional (Marini, 2011). A burguesia local, então, se utiliza da

superexploração da força de trabalho como mecanismo de compensação das perdas decorrentes

da transferência de valor, caracterizando-se como o princípio fundamental da economia

subdesenvolvida pautada pela troca desigual (Marini, 2011, 2012b). Isto significa que, para a

garantia da acumulação de capital em escala mundial e para a manutenção da taxa de lucro das

burguesias locais, desenvolve-se uma forma peculiar de extração da mais-valia, a qual remunera

a força de trabalho abaixo de seu valor, violando estruturalmente o valor da força de trabalho.

Nas palavras de Marini (2012a, p. 62), “o desenvolvimento capitalista integrado reforça

o divórcio entre a burguesia e as massas populares, intensificando a superexploração a que estas

estão submetidas e negando-lhes sua reivindicação mais elementar: o direito ao trabalho”. Isso

desencadeia o crescimento do que Marini (2012a, p. 68) denomina populações marginais

urbanas ou subproletariado, parcela da população “sem uma posição definida no sistema de

produção e vivendo de trabalhos ocasionais”, fortemente atingida pela violência estatal – não

somente em períodos de exceção, mas como elemento constitutivo do controle político-

econômico sobre a população e a pobreza. No mesmo sentido, mas por outro lado, este

capitalismo subordinado conforma também uma burguesia sui generis a qual precisa articular

mecanismos, em conjunto com o Estado, para manter a superexploração e suas justificativas. O

pagamento de juros, encargos e amortização da dívida pública, as metas de superávit primário,

a não limitação de remessa de lucros, a transferência de recursos para empresas estrangeiras, a

apropriação dos conhecimentos tradicionais, as isenções e desonerações tributárias e a abertura

38

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 33-57, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Burguesia dependente e crise de hegemonia no Brasil

comercial cada vez mais adequada aos interesses do imperialismo são formas de participação

do Estado na manutenção da dependência, e por consequência de sustentação da

lumpenburguesia. Em especial nos momentos de crise aguda do capitalismo, a burguesia avança

sobre padrões civilizatórios e direitos sociais considerados básicos em outras latitudes,

dificultando as condições para sustentação da hegemonia, como é possível observar no período

mais recente.

Hegemonia e bloco no poder no Brasil

Considerando as particularidades explicitadas anteriormente, a burguesia brasileira

dependente se constitui e sobrevive graças a uma configuração específica de subordinação ao

imperialismo, acarretando a superexploração como fundamento da economia dependente. Tais

aspectos colocam mediações diferenciadas daquelas dos países centrais para a configuração da

sociedade civil, do Estado e para a construção da hegemonia. Nesse escopo, sociedade civil

corresponde à “hegemonia política e cultural de um grupo social sobre toda a sociedade, como

conteúdo ético do Estado” (Gramsci, 2019, p. 228), que se materializa no conjunto das

organizações assim chamadas privadas. Já a sociedade política está relacionada ao aparato

governamental e aparato coercitivo. A hegemonia se agrega ao aparato coercitivo, alargando o

Estado, o qual “tem e pede o consenso, mas também ‘educa’ este consenso através [...] dos

organismos privados” (Gramsci, 2019, p. 121).As organizações privadas da burguesia brasileira

componentes da sociedade civil, embora supostamente autônomas, são altamente influenciadas

por interesses externos, demandando do Estado condições de manutenção do

subdesenvolvimento e da superexploração, como anunciado por Frank (1978).

39

Ainda nos termos de Gramsci (2019, p. 335), “o Estado é todo o complexo de atividades

práticas e teóricas com as quais a classe dirigente não só justifica e mantém seu domínio, mas

consegue obter o consenso ativo dos governados”. Dessa forma, o domínio é garantido com

coerção, aspecto sobressaltado no capitalismo dependente, mas sem prescindir da capacidade

de direção, assegurada com a permanente construção de hegemonia. Não se pode esquecer sua

organicidade, posto que as relações econômicas são perpassadas pela regulação de caráter

estatal e a economia capitalista não está excluída da sociedade civil. Segundo o autor, “todo o

grupo social, nascendo no terreno originário de uma função essencial no mundo da produção

econômica, cria para si, organicamente uma ou mais camadas de intelectuais que lhe dão

homogeneidade [...] não apenas no campo econômico, mas também social e político” (Gramsci,

2000, p. 15). Daí surge o conceito de Estado integral, no sentido de sua ampliação, no qual os

intelectuais orgânicos da burguesia atuam ativamente para o convencimento do conjunto da

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Isabela Ramos Ribeiro

população sobre os “benefícios” gerados a partir da implementação de suas demandas. Isso é

perceptível quando as confederações e organizações patronais – tais quais federações e

confederações da agricultura, indústria, comércio e bancos – colocam suas demandas para o

desenvolvimento do país exaltando interesses particulares de reprodução de seus capitais, sob

hegemonia do imperialismo.

Dessa forma, as diversas frações e setores da burguesia⁶têm seus interesses acomodados

no Estado e por ele unificados, e podem alternar-se na ocupação de determinados espaços de

decisão e definição das políticas econômicas e sociais, conforme a correlação de forças internas

à própria burguesia, no que Poulantzas (1971) caracteriza como bloco no poder. Para o autor, a

separação formal entre o econômico e o político no capitalismo é ponto de partida para a

autonomia relativa do Estado em relação às classes sociais, uma vez que é possível a satisfação

de alguns interesses econômicos das classes dominadas contanto que o poder político e o

aparelho de Estado permaneçam intactos⁷. Na mesma direção, Mascaro (2013, p. 24) afirma

que “a forma política estatal é fundamental à reprodução da sociabilidade do capitalismo, mas,

ao se assentar como forma de um poder separado dos próprios agentes econômicos, ela pode

até mesmo, eventualmente, ser disfuncional e contrária aos interesses de valorização do valor”.

Em síntese, o Estado capitalista expressa a hegemonia da classe burguesa, e é a

sociedade civil o espaço privilegiado de construção de hegemonia, conforme o nível de

organização das classes e frações de classes. Embora seja possível afirmar que tais relações se

condensam no Estado, isso não ocorre em uma projeção espelhada ou copiada para o aparelho

estatal. A passagem de um momento a outro abre brechas e permite alterações que desembocam

em novas relações e, portanto, as flutuações da política não são expressões imediatas da

estrutura econômica (Gramsci, 2013). Conforme Liguori e Voza (2017, p. 263), “os processos

não são unívocos, o Estado constitui também o terreno do conflito de classe, é, ao mesmo

tempo, instrumento (de uma classe), mas também lugar (de luta hegemônica) e processo (de

unificação das classes dirigentes)”.

40

O grau, extensão e formas da autonomia relativa só pode ser examinado em referência

6

Quando associadas às entidades representativas que congregam determinado ramo de atividade da burguesia e

suas práticas políticas, podemos falar em frações (industrial, agrária, comercial e bancário-financeira). Em geral,

quando se trata de um ramo de atividade do capital como forma de existência, não necessariamente organizado

como fração de classe, referimo-nos ao setor, tratando-se apenas dessa forma de existência do capital setorizado e

sem prática política comum.

7

De acordo com Mascaro (2013, p. 44), “tomado a partir da forma política, o Estado revela-se relativamente

autônomo em relação à totalidade social [...]. Mas tal autonomia se exerce justamente numa cadeia de relações

específicas, capitalista”. Assim, a autonomia do Estado é relativa pois ao mesmo tempo em que há uma

diferenciação entre agentes do Estado e agentes econômicos, essa autonomia depende da forma política capitalista

de reprodução social para se perpetuar.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 33-57, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Burguesia dependente e crise de hegemonia no Brasil

a um dado Estado concreto e à conjuntura da luta de classes (Poulantzas, 2008), o que justifica

a frequente tentativa de apreender tais condições na conjuntura brasileira atual. Por considerar

que “a classe burguesa apresenta-se, no modo de produção capitalista, constitutivamente

dividida em frações de classe” (Poulantzas, 1971, p. 61), é crucial compreender as formas com

que exercem sua prática política e como buscam a hegemonia. As frações de classe são

determinadas pelas formas de existência do capital que representam – lugar na produção – mas

também pelas práticas políticas que desenvolvem nas relações sociais, englobando o conjunto

das instâncias política, econômica e ideológica. Assim, o bloco no poder indica “a unidade

contraditória de classes e frações politicamente dominantes sob a égide da fração hegemônica”

(Poulantzas, 1971, p. 68).

Ademais, a diferenciação de Poulantzas (1971) entre a função de hegemonia no bloco

no poder e a função de hegemonia em relação às classes dominadas gerou algumas elaborações

que procuram nomear tais processos. Nessa linha, Teixeira e Pinto (2012, p. 919) estabelecem

uma diferenciação entre hegemonia restrita e hegemonia ampla. A primeira refere-se à

capacidade de uma das frações da burguesia direcionar conforme seus interesses as demais

frações que compõem o bloco no poder; em outras palavras, é a hegemonia dentro do próprio

bloco no poder. Já quando a hegemonia alcança e obtém consenso do conjunto da sociedade, é

considerada pelos autores como ampla. Entretanto, os autores referendam a afirmação de

Poulantzas de que, em geral, “a fração ou classe dominante a exercer a hegemonia restrita ao

bloco no poder também é aquela que assume a hegemonia ampla” (Teixeira; Pinto, 2012, p,

919). Osorio (2014) caminha no mesmo sentido, nomeando estes processos como hegemonia

política e hegemonia social, respectivamente.

41

Essa diferenciação é ressaltada aqui pois importa sobremaneira na análise da realidade

brasileira a partir dos anos 2000. Desde a instituição do Plano Real, vinculado aos pressupostos

do projeto neoliberal, os interesses foram acomodados em torno da hegemonia da fração

bancário-financeira da burguesia. Ainda que a década de 2000 tenha apresentado rearranjos no

bloco no poder e ajustes no discurso, com a disseminação de ideias como o social-liberalismo

ou o neodesenvolvimentismo, a hegemonia social em sentido amplo não foi abalada. Na

transição do governo FHC para o governo Lula, desenharam-se fissuras no bloco no poder⁸,

8

Durante o segundo mandato de FHC (1998-2002), as perdas decorrentes dos abalos na economia trouxeram

protestos dos empresários, posto que “as possibilidades de distribuição no interior das diferentes frações do capital

dos ganhos financeiros diminuíram” (Bianchi, 2001, p. 163). Nesse contexto, segundo estudo de Bianchi (2001),

os industriais passaram a elevar o tom nas disputas por políticas que os beneficiassem, resultando em abalos na

hegemonia no interior do bloco no poder, ainda que esta não tenha gerado uma crise de hegemonia visto a reeleição

de FHC.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Isabela Ramos Ribeiro

com a insatisfação de algumas frações que conseguiram ampliar seu espaço após a vitória

eleitoral do PT. Todavia, o pacto de classes do Plano Real (Ouriques, 2014; Rocha, 2019;

Barcellos, 2021) não foi alterado. Tem especial relevância a definição desenvolvida por Rocha

(2019, p. 445), para quem “o pacto de classes de 1937 a que se refere Marini [...] foi renovado

com o Plano Real em 1994”, momento em que a burguesia financeira é estabilizada no poder.

Isso não quer dizer que as disputas intraburguesas ou delas com o restante da sociedade foram

encerradas, posto que permanecem em constante reconfiguração.

Nessa esteira, Ouriques (2014, p. 169) reitera que “a partir de 1994 a política econômica

em curso no Brasil expressa um pacto de classes que a mantém substancialmente inalterada até

os dias de hoje”. Com a estratégia de controle inflacionário todas as frações da burguesia

tiveram assegurados “lucros fantásticos”, e o Plano Real se consolida sob a ideologia da

estabilidade burguesa. Desde então, as sucessivas disputas eleitorais apenas legitimam o pacto

e reproduzem a estratégia de dominação.

Conclui-se, pois, que nos anos 2000 a burguesia soube reconfigurar-se de forma a obter

novamente o consenso do bloco no poder, por meio da mediação do Partido dos Trabalhadores

(PT), o qual serviu como uma espécie de muro de contenção da hegemonia. Dessa forma, o

pacto de classes do Plano Real foi incrementado com alguns elementos até então ausentes, por

meio da implementação de uma série de medidas que favoreceram frações da burguesia

parcialmente insatisfeitas com os governos anteriores, ao passo em que foram criados

programas sociais focalizados que contemplaram também as classes subalternas. Tudo isso foi

realizado em consonância com os pressupostos econômicos que deram vida ao Plano Real, com

a respectiva manutenção e aprofundamento da dependência especialmente pelo mecanismo da

dívida pública (Ouriques, 2014).

42

Boito Jr. (2018) acerta ao afirmar que a grande burguesia interna⁹brasileira ganha força

nesse período, com apoio das políticas econômicas e sociais estatais, ainda que não haja

concordância com a tese do autor de que essa fração passa a ser hegemônica no bloco. Isso não

quer dizer que o capital financeiro fica em segundo plano, pois a conciliação de classes

orientada pelos governos petistas se deu também no interior do bloco no poder. A ampla

concessão a tais frações pôde ocorrer em razão de uma escolha política condicionada pelo

cenário econômico efemeramente favorável, sendo inegável a participação ativa do Estado

⁹Na síntese de Farias (2009, p. 88), “a burguesia interna se define pelo comportamento ambíguo diante do capital

estrangeiro: ora se opõe a ele, ora o apoia. Isso se dá em razão das formas de dependência – financeira ou

tecnológica – do capital nativo em relação ao capital externo”, diferente da burguesia nacional anti-imperialista ou

da burguesia associada totalmente integrada ao capital estrangeiro.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 33-57, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Burguesia dependente e crise de hegemonia no Brasil

brasileiro no processo de valorização financeira, mesmo quando atua no fortalecimento da

burguesia interna. Esta, por sua vez, esteve composta por setores da economia como parte da

indústria, mineração, construção pesada, construção naval, parte do agronegócio e bancos

nacionais, os quais reivindicavam proteção do Estado para tornarem-se competitivos no

mercado internacional e interno. Não se trata de burguesia nacional, pois como já ressaltado

por Bambirra (2012) na seção anterior, a integração subordinada ao imperialismo frustrou a

hegemonia da burguesia industrial e qualquer projeto nacional-burguês. Importante ressaltar

que a grande burguesia interna não corresponde a toda a burguesia brasileira. É uma parte dela.

A fração associada é outra parte da burguesia brasileira. E há também uma gama de outras

pequenas e médias empresas cujos proprietários e administradores também são parcela da

burguesia brasileira, mas que não possuem forças econômico-social, organizativa e

programática próprias e, por essa razão, não entram na disputa pela hegemonia (Boito Jr., 2018).

Portanto, não há contradição entre as duas categorias (burguesia interna e burguesia brasileira),

visto que representam grandezas e características distintas. O que nos importa aqui é que

aqueles setores vinculados a burguesia interna foram favorecidos por meio de variadas políticas

econômicas no período petista, como expressão do projeto de conciliação viabilizado pelo

momento macroeconômico peculiar.

Até 2013, tal projeto parecia caminhar sem maiores entraves. Discursos de exaltação de

Lula, da nova classe média, de acesso ao ensino superior, dentre outros aspectos, caminhavam

lado a lado com elogios por parte das entidades representativas da burguesia. Todavia, as

fissuras no bloco no poder num momento de crise internacional e do encerramento do ciclo

econômico expansivo de exportação, associadas à insatisfação popular por distintas razões

culminaram nas manifestações de junho de 2013, fenômeno determinante para a compreensão

do período de crise de hegemonia¹⁰.

43

Crise econômica, crise de hegemonia e o eterno retorno

Primeiramente, para compreender a relação entre a crise econômica e a crise de

hegemonia, cabe uma referência a Barcellos (2021), que explicita a definição mais ampla de

crise não somente como condensação de contradições, chamando atenção para a diferença entre

a contradição como possibilidade – o que está posto a todo momento no capitalismo, tendo em

¹⁰Nos termos de Gramsci (2019, p. 60, grifo nosso), “em um certo ponto de sua vida histórica, os grupos sociais

se separam de seus partidos tradicionais, isto é, os partidos tradicionais naquela dada forma organizativa, com

aqueles determinados homens que os constituem, representam e dirigem, não são mais reconhecidos como sua

expressão por sua classe ou fração de classe”. No caso do não reconhecimento como direção por outras frações

da classe burguesa no interior do bloco no poder, configura-se a crise de hegemonia restrita/política.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Isabela Ramos Ribeiro

vista a dinâmica de dominação e exploração entre as classes – e sua existência como realidade.

De acordo com o autor, a crise capitalista remete à impossibilidade de “produzir e realizar o

mais-valor em escala crescente. O momento específico em que as contradições se manifestam

como crise, portanto, é aquele em que todos os fatores concretos se concentram na determinação

de uma massa de mais-valor reduzida” (Barcellos, 2021, p. 124).

Barcellos (2021) relaciona, ainda, a crise econômica com a crise política e o papel do

Estado na manutenção das condições normais para a produção e reprodução do capital. Para o

autor,

Se a crise pode ser delimitada em gênero como a incapacidade de reprodução,

a crise política como espécie se refere à incapacidade de reprodução da

dominação de classes. [...] O conceito de Estado, portanto, está intimamente

ligado com o conceito de crise. É o Estado que permite que as contradições

entre as classes sociais possam se reproduzir e a crise seja mera possibilidade,

não realidade (Barcellos, 2021, p. 124-125).

Tais considerações são relevantes na medida em que permitem observar a centralidade

do Estado e do bloco no poder nos momentos de desenvolvimento e superação das crises por

parte das classes dominantes, para que a totalidade capitalista se mantenha. Nesse sentido, são

necessárias reorganizações e recomposições de forças no âmbito do bloco no poder, para

garantir a retomada da reprodução do capital¹¹.

A crise de 2008 teve impactos expressivos para a economia mundial. Embora, num

primeiro momento, o Brasil tenha segurado as taxas de lucro e o crescimento, isso não se

mantém ao longo do primeiro mandato de Dilma, quando a piora nas condições do comércio

internacional¹²passa a pautar alterações na linha para a política econômica. O próprio peso

acentuado das commodities na economia brasileira evidencia sua condição dependente.

Internamente, as condições desencadeadas pela crise internacional reconfiguram

dialeticamente a dinâmica da economia brasileira. Conforme elucidado por Aruto (2019), no

decorrer do primeiro governo Dilma há uma diminuição do nível de produção em razão da

redução relativa dos gastos do governo, associada ao conflito distributivo gerado pela redução

da taxa de desemprego e aumento do salário real. De acordo com Serrano e Summa (2015, p.

2), “após crescer à uma taxa média de 8% entre 2004 e 2010, com pico de 18% em 2010, a

formação bruta de capital fixo [investimentos] cresceu apenas 1,8% em média no período 2011-

44

11

“No campo econômico há desvalorização dos capitais, desemprego dos trabalhadores, etc, para que se

estabeleçam novas condições de acumulação. No campo político isso exige a dissolução de blocos políticos e a

formação/recomposição de novos blocos capazes de dar nova estabilidade à relação entre as classes ou a alteração

dos meios pelos quais se realiza a dominação” (Barcellos, 2021, p. 125).

12

O minério de ferro, por exemplo, era vendido por 180 dólares por metro cúbico no primeiro mês do governo

Dilma e passa a valer cerca de 100 dólares em setembro de 2012, chegando a 40 dólares em dezembro de 2015

(Index Mundi, 2020).

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Burguesia dependente e crise de hegemonia no Brasil

2014”. Dessa forma, os autores sustentam que a forte redução do crescimento do investimento

explica a desaceleração do crescimento da produção industrial desde 2011.

As preocupações acerca da desindustrialização explicitadas pela fração industrial da

burguesia foram apresentadas ao governo e a partir de 2012, propagou-se o que se convencionou

chamar “nova matriz econômica”. As decisões de desvalorização do real e redução dos juros

por meio dos bancos públicos pressionaram os bancos privados a reduzirem suas taxas, gerando

uma série de manifestações públicas das entidades representativas dos bancos. As medidas

tomadas por Dilma¹³causaram tensionamentos internos no bloco no poder, no entanto, nota-se

um consenso em torno do fracasso da “nova matriz econômica”, que revelou novas medidas

sem se desprender do velho aperto fiscal neoliberal (Serrano; Summa, 2015; Aruto, 2019). Além

disso, Aruto (2019, p. 95) destaca que “os empresários utilizaram as políticas de desonerações

e diminuição de alíquotas para recompor a margem de lucro”. Paralelamente, a queda dos

investimentos públicos diminuiu a margem para continuar as políticas de incentivo ao crédito

e ao consumo, tão louvadas pelo petismo até então. Como já tratado anteriormente, não há

pretensão reformista na burguesia brasileira dependente, posto que ela se sustenta na

superexploração da força de trabalho para compensar a transferência internacional de valor, e,

portanto, para se sustentar enquanto classe.

Nesse contexto de certa instabilidade já denotada no interior do bloco no poder, Singer

(2018) destaca que Dilma ainda contava com alta popularidade frente a população em geral

(65%, Datafolha) até o primeiro semestre de 2013. Entretanto, as manifestações de junho de

2013 invertem a tendência, no pontapé inicial do “levante da classe média”, que depois associa-

se à Lava Jato em 2014 (Singer, 2018, p. 28). Boito Jr. (2018) se aproxima da análise de Singer

nesse aspecto, ao considerar que as manifestações surgem quando o ataque das frações

burguesas já havia se iniciado. Os protestos começam com a pauta da redução da tarifa de

ônibus em São Paulo, com protagonismo do Movimento Passe Livre (MPL), mas isso muda

drasticamente, quando os setores médios – camada mais qualificada e melhor assalariada da

classe trabalhadora – aderem e mudam o caráter dos atos, com apropriação e forte influência da

grande mídia orientando os atos para o discurso genérico contra a corrupção. O que de fato se

45

¹³De acordo com a síntese de Singer (2018, p. 26), destacaram-se as seguintes ações: 1. Redução dos juros; 2. Uso

intensivo do BNDES; 3. Política industrial, por meio do Plano Brasil Maior; 4. Desonerações; 5. Plano para

infraestrutura, com lançamento do Programa de Investimentos em Logística (PIL) em 2012 para estimular as

concessões; 6. Reforma do setor elétrico, cujas alterações nas regras para as concessionárias de energia gerou

perdas a investidores; 7. Desvalorização do real; 8. Controle de capitais, em especial com a alteração das alíquotas

do IOF para investimentos estrangeiros em carteira e empréstimos intercompanhias; 9. Proteção ao produto

nacional, principalmente por meio do Programa de Compras Governamentais, que visava estimular compras

públicas dos produtos nacionais.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Isabela Ramos Ribeiro

altera com as gigantes manifestações é a hegemonia no sentido amplo, incluindo as classes

subalternas e espraiando a insatisfação da burguesia para o conjunto da sociedade. Aí tem início

a crise de hegemonia (social), quando parece predominar o “ziguezague da política” (Farias,

2009; Singer, 2018).

Em acordo com Iasi (2017), a burguesia precisa de estabilidade institucional, e o

governo petista se tornara incômodo ao capital, especialmente por não ser mais capaz de

garantir a estabilidade. Mesmo desorientado, o governo mantinha a direção de atender as

frações burguesas, a exemplo das alterações das regras para o acesso ao seguro-desemprego,

pensão por morte e abono salarial¹⁴(Salvador, 2015), dentre outras medidas (Pinto et al., 2019).

Houve um ponto, contudo, que Dilma não conseguiu aprovar: a contrarreforma

trabalhista, com destaque para a terceirização irrestrita e a flexibilização da CLT¹⁵. Em especial

para o capital interno, seja nos serviços e comércio, indústrias ou nos bancos, a contrarreforma

trabalhista é fundamental para a recuperação das taxas de lucro, via maior exploração dos

trabalhadores. Dilma, por sua resistência em aceitar essa pauta, parece ter perdido

definitivamente o apoio da burguesia, em especial da grande burguesia interna. A reforma da

previdência, por outro lado, embora seja uma demanda de todas as frações e setores da

burguesia, certamente interessa ainda mais ao capital financeiro e ao capital internacional,

justamente aqueles que não têm necessidade de remunerar diretamente a força de trabalho.

Essas frações desejam se apropriar do fundo público por meio do volumoso montante de

recursos disponibilizados pela previdência social pública, bem como com a conformação de

conglomerados e fundos de pensão privados. A essa pauta, o governo Dilma sinalizava

positivamente¹⁶. Fica evidente, então, que do ponto de vista dos interesses da burguesia a

contrarreforma da previdência seria aprovada em qualquer circunstância, com ou sem o golpe

parlamentar a que Dilma foi submetida no processo de impeachment em 2016.

46

Assim, para os setores que acumulam internamente, a contrarreforma trabalhista era

absolutamente necessária para a retomada das taxas de lucro. Isso expressa um limite e uma

fissura da grande burguesia interna com o governo Dilma, fenômeno que não corresponde à

tese de Boito Jr. (2018) de que o principal sujeito do golpe teria sido o capital internacional.

¹⁴“Tal ajuste proposto é também resultado das escolhas econômicas feitas no mandato anterior da presidenta, que

acarretaram perda de arrecadação de recursos sem os resultados esperados no crescimento econômico, em que

pese o expressivo aumento dos gastos tributários, o que causou perdas de recursos para as políticas sociais”

(Salvador, 2015, p. 38).

¹⁵Lei nº 13.429, de 31 de março de 2017 e Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, respectivamente.

16

O ministro Nelson Barbosa anunciava que seria enviada proposta de reforma da previdência no primeiro

semestre de 2016. Também indicava a necessidade de criação de um teto para as despesas públicas (Máximo,

2015).

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Burguesia dependente e crise de hegemonia no Brasil

Post-festum, contudo, todas as frações e em especial o capital financeiro e o capital

internacional¹⁷se beneficiaram com a queda de Dilma e o avanço do capital sobre o fundo

público. Ahegemonia do capital financeiro, afinal, se revela/impõe com mais força no momento

de resolução da crise econômica.

A crise de hegemonia estava em processo desde 2013, e o PT não mais apresentava

capacidade de representar nenhuma das classes fundamentais e suas frações. Se os rearranjos

realizados no bloco no poder da década de 1990 para a década de 2000 não abalaram a

hegemonia social, em sentido amplo, o mesmo não se pode dizer das reconfigurações ocorridas

no final do governo Dilma. A queda do petismo, que anos antes parecia surfar na realidade sem

grandes problemas, evidenciou que o muro de contenção construído e sustentado pelo PT não

foi capaz de conter a crise econômica e política e dar estabilidade à acumulação. Temer, por sua

vez, não foi cambaleante ou desorientado, mas seguiu certeiro na direção das contrarreformas,

permitindo uma retomada do crescimento da massa de mais-valia¹⁸no Brasil (Aruto, 2019),

ainda que a crise econômica não tenha sido resolvida¹⁹, dado que não houve recuperação do

investimento público e a taxa de desemprego se manteve alta (Pinto et al., 2019). Foi um

período de lutas intensas, repressão policial mais violenta sobre as manifestações políticas,

censura nos meios acadêmicos e artísticos e ataques reiterados aos direitos e políticas sociais.

Diversos autores tratam do período pós-golpe fazendo menção ao aprofundamento do

neoliberalismo. Aqui optamos por utilizar neoliberalismo ortodoxo (Simionatto, 2018),

considerando que o período anterior, dos governos petistas, pode ser sintetizado como

neoliberalismo com mescla de ortodoxia e heterodoxia econômica. Dessa forma, o que parece

diferir daquele formato é um projeto neoliberal sem as políticas econômicas heterodoxas

presentes no segundo mandato de Lula e primeiro de Dilma. Portanto, um neoliberalismo

ortodoxo, inclusive defendido por todas as frações burguesas no momento que antecedeu o

47

17

Um exemplo disso é o fim da obrigatoriedade da participação da Petrobras na exploração do pré-sal, o que é

referendado por Boito Jr. (2018, p. 257) ao comentar que Temer abre espaço para um “alinhamento passivo com

os Estados Unidos”. Entretanto, outros movimentos anteriores já denotavam a relação da Petrobras com o capital

estrangeiro, por meio da abertura de capital da empresa, que em 2010 ampliou ações e atraiu investidores

estrangeiros. Com base em dados divulgados pela própria empresa sobre o relacionamento com investidores, é

possível observar que 13,6% das ações preferenciais da Petrobrás eram detidas por estrangeiros em 2002. Em

2012, os estrangeiros esse percentual sobe para 16,4%, e chega a 31,12% em abril de 2018.

¹⁸Com base nos dados levantados por Aruto (2019), de 2014 para 2015 houve uma queda em termos reais de 9%

na variação da massa de mais-valia, que desde 2011 já vinha crescendo menos que nos anos anteriores (2003-

2010). Este movimento de queda é revertido em 2017, durante o governo Temer.

19

Barcellos (2021, p. 141) evidencia que o golpe não garantiu a retomada do superávit primário, tampouco do

crescimento econômico: “ano a ano o déficit público aumenta: eram R$ 32 bilhões em 2014 e atingem R$ 95

bilhões em 2019 (STN, 2021). [...] o PIB teima em crescer menos de 2% a cada ano e o PIB per capita de 2018 era

inferior ao PIB per capita de 2014 (IBGE, 2021). Neste sentido parece que ainda não foi possível resolver a crise

que foi colocada em 2015”.

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golpe. Essa distinção, entretanto, remete mais à conjuntura do que aos projetos de

desenvolvimento nacional implementados, posto que a ideologia neoliberal se perpetuou,

deixando vigente o pacto de classes do Plano Real.

Nas eleições de 2018, Temer não foi o candidato da burguesia. Inclusive, um aspecto

relevante foi a quantidade de candidaturas que representavam a direita brasileira: Jair Bolsonaro

(PSL), Geraldo Alckmin (PSDB), João Amoedo (Novo), Henrique Meirelles (PMDB) e Álvaro

Dias (Podemos). Nas eleições anteriores, desde 2002, houve maior unidade da burguesia em

torno dos candidatos do PSDB – José Serra, GeraldoAlckmin eAécio Neves. Essa pulverização

em 2018 expressa a falta de capacidade da classe dominante em apresentar-se como dirigente.

Para Bianchi (2001, p. 21, grifo nosso),

a crise de hegemonia é uma crise do Estado e das formas de organização

política, ideológica e cultural da classe dirigente. Seus aspectos mais visíveis

são a dificuldade de formar uma maioria parlamentar duradoura; a perda de

capacidade dirigente dos partidos tradicionais; e a consequente crise dos

partidos e multiplicação destes, tentativas desordenadas de superação da

crise [...]. A crise não se limita, entretanto, aos partidos e ao governo. Ela é

uma crise do Estado em seu conjunto, ou seja, processa-se, também, no nível

da sociedade civil, onde as classes dirigentes tradicionais passam a manifestar

sua crescente incapacidade de dirigir toda a nação.

As questões apontadas por Bianchi (2001) parecem corresponder ao período pós 2016,

como tentativas desordenadas de superação da crise de hegemonia social, em sentido amplo. A

pulverização de candidatos demonstra que não havia um vazio de representação, mas uma

multiplicidade delas. Não é simples para a burguesia encontrar soluções, e em períodos de crise

“partidos alinham-se e realinham-se, blocos são formados e dissolvidos. Líderes são criados e

depostos. A velocidade desse processo pode surpreender, o ritmo é rápido e fulminante se

comparado com os tempos normais” (Bianchi, 2001, p. 23).

48

Com base nos elementos elucidados, é possível afirmar que a hegemonia restrita ao

bloco no poder foi resolvida com o golpe e o governo Temer, restaurando a acumulação para

todas as frações da burguesia. Todavia, nas eleições de 2018, Bolsonaro foi capaz de ocupar o

vácuo deixado pela incapacidade das classes dirigentes em apresentar um projeto que abarcasse

benefícios também para as classes subalternas. O discurso contra o sistema ou “contra tudo que

está aí” ter tido adesão da população expressa a insatisfação popular com as condições de vida

no momento de crise. Isso é importante para que a análise não se paute apenas em questões

morais, mas sim materiais. Nessa direção, Barcellos (2021, p. 141) afirma que Bolsonaro

“conseguiu construir uma imagem – independente de ser ou não – de único candidato de fora

do sistema político e que estaria disposto a lutar contra o sistema político. Neste sentido, ele é

uma expressão da crise e da exigência que fazem os grupos sociais por uma alternativa”.

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Burguesia dependente e crise de hegemonia no Brasil

O governo Bolsonaro (2019-2022) representou um retrocesso em diversas políticas

econômicas, sociais e ambientais, inclusive com certa desorganização institucional das

possibilidades de participação no aparelho do Estado. Embora tenha apresentado novidades

aparentes no discurso e na forma de governar, Bolsonaro é fruto do movimento de tentativa de

resolução de uma crise de hegemonia que já vinha se construindo desde 2011, e que não chegou

a ser resolvida com seu governo. Pelo contrário, a instabilidade se estende por todo o período,

ainda que as frações burguesas tenham permanecido unificadas em torno das reformas

almejadas e das privatizações²⁰(Valle; Passo, 2021).

Pinto et al. (2019) afirma que a instabilidade econômica e a desconfiança generalizada

nas instituições e nos partidos tradicionais criada pela Operação Lava Jato permitem a eleição

de Bolsonaro, com amplo apoio de parte das Forças Armadas, dos setores médios e até mesmo

das classes subalternas afetadas pela crise e pela queda no emprego e aumento da pobreza.

Entretanto, isso ocorre de forma desorganizada, como um efeito colateral da crise, no que os

autores denominam “consenso da insensatez”, que agrega os interesses imediatos das frações

burguesas sem necessariamente indicar um projeto coerente e dialogado (Pinto et al., 2019). De

acordo com Pinto et al. (2019, p. 144), a estratégia do Governo Bolsonaro envolvia “manter e

ampliar a instabilidade para se manter no poder”.

Conforme Boito Jr (2021), em resgate da obra de Togliatti, o fascismo é um movimento

reacionário das massas, em geral direcionado pela pequena burguesia e classes médias. Para o

caso brasileiro, esse autor apresenta o conceito de neofascismo, em que a alta classe média

lidera um movimento reacionário que culmina na eleição de Bolsonaro em 2018, sem, contudo,

alterar o regime político. De acordo com Valle e Passo (2021), o “núcleo duro” da base social

de Bolsonaro, com destaque para parte das forças armadas, proprietários rurais, pequena

burguesia comercial e a já citada alta classe média, se mantém vinculada ao governo mesmo

durante a crise sanitária causada pela pandemia da COVID-19. Já os aliados que passaram a

compor sua base social logo antes da eleição, pois não visualizaram alternativas eleitorais

viáveis na direita tradicional, foram se afastando do apoio e tensionaram o governo durante a

pandemia, ainda que sem legitimar qualquer processo de impeachment em decorrência dos

ganhos que obtiveram com as reformas e privatizações (Valle; Passo, 2021).

49

²⁰Sobre as privatizações, destaca-se o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que “foi criado, no âmbito

da Presidência da República, pela Lei nº 13.334, de 2016 com a finalidade de ampliar e fortalecer a interação entre

o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria e de outras medidas de

desestatização” (Brasil, 2016, grifo nosso). O Programa se manteve durante o governo Bolsonaro – o qual foi

responsável por importantes privatizações como da Eletrobrás e da BR Distribuidora – e segue vigente no terceiro

governo de Lula.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Isabela Ramos Ribeiro

Nos termos de Valle e Passo (2021, p. 22), “houve uma relação de unidade e de conflito

entre as frações burguesas e o governo²¹: unidade em torno de aspectos da política econômica

e conflito em torno da política sanitária e do movimento golpista insuflado diretamente pelo

presidente”. A relação de unidade e conflito sugerida pelos autores significa que as políticas

econômicas implementadas no período podem não ter atendido de maneira igual todas as

frações da burguesia, implicando possíveis disputas e hierarquias no bloco no poder. Para os

autores, as desregulamentações trabalhistas e as privatizações agradaram o conjunto da

burguesia, mas as desregulamentações financeiras e a abertura econômica afetaram de forma

distinta as frações burguesas, causando insatisfações (Vale; Passo, 2021).

O cenário que surge com Bolsonaro tem uma base material que se construiu ao longo

de todo o período anterior, desde o pacto de classes do Plano Real, em que os projetos coletivos

da classe trabalhadora foram se enfraquecendo, colocando para a burguesia e seus aparelhos

privados de hegemonia a tarefa de dar respostas aos problemas nacionais, obviamente, à sua

maneira. O liberalismo como princípio dá respostas voltadas ao fortalecimento do mercado e a

busca individual por soluções frente à crise. Conforme Barcellos (2021), 30 anos de políticas

liberais fortaleceram o comércio e o agronegócio, com incentivos de importação associados à

desindustrialização e direcionamento das exportações para bens primários, com destaque para

a Lei Kandir²².

50

As frações comercial e agrária, não por acaso, são as frações burguesas mais volumosas,

em número de pessoas/capitais²³, já que a indústria e os bancos são mais concentrados nas mãos

de poucos capitalistas. Soma-se a isso, a vinculação que o agronegócio e o comércio possuem

com o mercado estrangeiro para exportar bens agropecuários e importar produtos que são

comercializados internamente, respectivamente, o que implica também uma adesão maior e

com menos ressalvas ao imperialismo, pois dependem diretamente do capital internacional e

²¹“Os proprietários de terra foram aqueles que se posicionaram mais alinhados ao negacionismo e às manifestações

golpistas do bolsonarismo, seguidos por frações regionais da burguesia industrial e da burguesia comercial

varejista. Por outro lado, os principais setores do grande capital, sobretudo os grandes bancos nacionais e o capital

financeiro associado, mas também as tradings do agronegócio, setores da grande indústria e do grande comércio,

exerceram papel ativo e dirigente nas iniciativas em defesa das medidas de isolamento social, da compra de vacinas

e contrárias à escalada golpista” (Vale; Passo, 2021, p. 39).

²²O autor se refere à Lei Complementar nº 87 de 13 de setembro de 1996, que introduziu mudanças significativas

no sistema tributário brasileiro. Uma delas “diz respeito à ampliação do rol de mercadorias sobre as quais não

incide o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] no caso de exportação. [...] Se antes o Estado

deveria impulsionar a exportação de produtos industrializados, agora já não o devia mais. Bastava que o produto

fosse exportado e trouxesse dólares ao país, pouco importando a que classe de mercadorias correspondesse”

(Barcellos, 2021, p. 44-45).

²³De acordo com Barcellos (2021, p. 141), “das 3,8 milhões de empresas que responderam ao Relatório Anual de

Informações Sociais (RAIS) - excetuando as que responderam RAIS negativa - nada menos que 3,2 milhões fazem

parte destes setores”.

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Burguesia dependente e crise de hegemonia no Brasil

das relações exteriores imediatas para se manter.

Por outra via e no campo das possibilidades, a indústria e os bancos nacionais podem

apresentar tensionamentos com o capital estrangeiro em determinados momentos conjunturais.

Por exemplo, as reinvindicações por fortalecimento da indústria nacional em detrimento da

valorização do real que favorece as importações, ou a limitação da entrada de capital bancário-

financeiro estrangeiro que afeta a centralização do mercado financeiro brasileiro²⁴. Além disso,

“os setores de comércio e serviços são setores de baixa composição orgânica do capital e para

os quais, portanto, os encargos trabalhistas exercem maior peso na estrutura de custos”

(Barcellos, 2021, p. 141), o que significa uma dependência maior da superexploração da força

de trabalho para reprodução de seus capitais, ainda que todas as frações se beneficiem com o

rebaixamento geral do valor da força de trabalho no contexto latino-americano.

Tais elementos da conjuntura evidenciaram novas fissuras no bloco no poder, ainda que

não tenham aberto novamente uma crise de hegemonia política, referente às disputas internas

ao bloco no poder. Se Temer havia avançado na unificação dos interesses das frações burguesas

nesse âmbito, os constantes tensionamentos após 2020 empurram parte das classes dominantes

para a busca de reconfigurações que melhor respondam aos seus interesses. De acordo com

Valle e Passo (2021, p. 35), a crise no governo Bolsonaro foi “uma crise de representatividade

aguda, já que ela elevou de patamar a crise de representatividade criada pela Operação Lava

Jato”, estabelecendo tentativas de articulação e negociação para as eleições de 2022, por parte

das frações burguesas vinculadas à direita tradicional. Assim se conforma a nova candidatura

de Lula, agora com Geraldo Alckmin – antigo opositor²⁵– como vice-presidente, em uma chapa

de ampla coalizão²⁶.

51

Botão (2023) trata dos interesses apresentados pelas frações burguesas industrial e

agrária às candidaturas presidenciais durante o período eleitoral. Lula teve apoio de parte da

indústria, bancos e do capital internacional, apoio expresso principalmente na mídia, e em

alguns casos em cartas abertas pela democracia, assinadas por entidades burguesas como a

Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo

(Fiesp) (Botão, 2023). Até mesmo uma pequena parcela do agronegócio, majoritariamente base

social/eleitoral de Bolsonaro, teve parte de seus representantes no apoio à candidatura de Lula,

24

Vale e Passo (2021, p. 28-29) comentam a autorização do Banco Central para abertura ao capital estrangeiro

durante o governo Bolsonaro.

25

Tal junção, embora com a aparência de improvável, remete ao “petucanismo”, termo cunhado por Gilberto

Vasconcelos (2014) acerca dos compromissos similares firmados pelos grandes partidos políticos brasileiros até

2016.

26

Fontes (2022, n.p.) destaca que “o antifascismo mostrava uma força fenomenal, reduzindo os sectarismos e

permitindo um encontro entre forças diversas”.

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Isabela Ramos Ribeiro

principalmente por citarem a necessidade de uma boa imagem do Brasil frente ao mercado

internacional na gestão ambiental, o que é crucial para manter as exportações e um ambiente de

negócios que garanta a lucratividade para o capital agroindustrial (Botão, 2023).

Tais apontamentos permitem inferir que a burguesia se reorganizou, ao final do governo

Bolsonaro, em torno da candidatura de Lula, corroendo o espaço das frações que apoiaram

Bolsonaro durante todo o seu governo, em especial as frações comercial e agrária. Os bancos

nacionais e a indústria parecem recuperar forças no interior do bloco no poder, ainda que a

hegemonia política ou restrita não tenha sido de fato quebrada durante esse período.

O terceiro governo de Lula iniciado em 2023 foi marcado por uma série de negociações

relacionadas ao orçamento público e aos interesses extremamente diversos que permearam sua

vitória eleitoral. Com uma votação apertada, eleito com 50,90% dos votos, Lula iniciou as

negociações logo após o segundo turno das eleições. A mídia e a grande burguesia o

pressionavam explicitamente por “responsabilidade fiscal” e outras demandas dessa natureza,

já velhas conhecidas.

Salvador (2024) em análise pertinente acerca do Novo Arcabouço Fiscal (NAF)²⁷

–

implantado no governo Lula 3, sob condução do ministro da Fazenda, Fernando Haddad –

afirma que essa lei substituiu a EC 95/2016, a qual estabelecia um teto de gastos com baixas

possibilidades de execução. Assim, “durante o ano eleitoral de 2022, várias medidas legislativas

foram aprovadas, flexibilizando a regra constitucional do teto dos gastos” (Salvador, 2024, p.

10). O NAF surge nesse contexto, para responder às novas demandas colocadas pelo capital²⁸,

mantendo os mecanismos que limitam a expansão dos gastos sociais no orçamento público, ao

passo em que continua a priorizar o pagamento de juros e amortização da dívida pública

(Salvador, 2024).

52

O autor explica, ainda, que o Novo Arcabouço Fiscal e seus dispositivos

obrigam que as despesas primárias do orçamento fiscal e da seguridade social

da União fiquem abaixo do crescimento das receitas primárias em cada ano.

Caso ocorra um excedente acima do previsto e após a obtenção da meta de

resultado primário da União, a sobra poderá ser usada exclusivamente para as

despesas com investimentos (Salvador, 2024, p. 11).

As diretrizes apresentadas remetem às limitações de investimentos públicos presentes

27

Novo Arcabouço Fiscal (NAF) é o apelido da Lei Complementar 200/2023, a qual "institui regime fiscal

sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento

socioeconômico" (Brasil, 2023).

²⁸De acordo com Salvador (2024, p. 10), “cabe registrar que a proposta não foi, em nenhum momento, discutida

com a classe trabalhadora e com os movimentos sociais e sindicais. Os interlocutores preferenciais do Ministério

da Fazenda, para além do Congresso Nacional, foram a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Federação

das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), além dos representantes do mercado financeiro”.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 33-57, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Burguesia dependente e crise de hegemonia no Brasil

desde 2011, quando a taxa média de formação bruta de capital fixo passou a cair em relação ao

período anterior, como já tratado anteriormente. Os prejuízos aos investimentos e às políticas

sociais são justificados pela necessidade de cumprimento das metas de superávit primário, um

instrumento que garante a segurança e confiança perante o capital financeiro, com relação à

capacidade da economia nacional de “honrar seus compromissos” com o pagamento da dívida

e seus juros. Esse aspecto tem especial relevância pois é mais um mecanismo utilizado pelo

capital imperialista, que mantém as economias dependentes nessa condição.

Dessa forma, o aumento das receitas, que em geral variam de acordo com o PIB, não

garante o crescimento do gasto público, e sim do superávit primário, “priorizando a referida

estabilização da relação dívida pública/PIB” (Salvador, 2024, p. 14). Permanecem também as

ameaças na hipótese da não obediência a tais orientações. Como destacado por Salvador (2024,

p. 14), “caso o governo não realize o contingenciamento de gastos necessários para o

cumprimento da meta de resultado primário e não obedeça às vedações previstas na LC

200/2023 incorrerá em infração contra a LRF”. Ademais, Bastos (2023, n.p.) evidencia que esse

conjunto de medidas restritivas pode levar a economia à uma “espiral de baixo crescimento”,

além de “ampliar o conflito distributivo entre beneficiários de rubricas do orçamento público,

enfraquecendo a popularidade do presidente Lula”, o que implicaria novos elementos para

análise da crise de hegemonia em um futuro próximo.

53

Toda essa digressão evidencia que a prioridade do governo segue a premissa pactuada

com o Plano Real, que é assegurar a estabilidade econômica, mas também política e social

(Ouriques, 2014). Se na análise de Pinto et al. (2019) o governo Bolsonaro apresenta um

discurso “contra a ordem” e a valorização da instabilidade como atributo político, Lula sempre

demonstrou apreço e competência na garantia da estabilidade, o que permite sua aprovação por

parte da grande burguesia, incluída sua fração financeira hegemônica desde 1994.

Cabe ressaltar que a crise econômica demonstrou sinais de melhora, o que não significa

que as condições de vida das classes subalternas tenham dado saltos qualitativos, mas que as

condições para acumulação de capital estão mais favoráveis em relação ao período anterior,

inclusive por conta dos vários ataques aos direitos e ao trabalho sofridos nos últimos anos. O

Brasil foi a 6ª economia que mais cresceu até a metade do ano de 2024 (Carrança, 2024).

Entretanto, a queda da taxa de desemprego²⁹, o crescimento do PIB e outros indicadores não

29

“A taxa de desemprego no trimestre encerrado em julho recuou para 6,8%, com 7,4 milhões de desocupados.

Este é o menor nível de desemprego registrado para o período desde o início da série histórica do instituto [IBGE],

em 2012” (Carrança, 2024, n.p.). Todavia, devem ser observados os tipos e a qualidade dos empregos gerados, em

especial após a contrarreforma trabalhista que impacta diretamente as formas de inserção no mercado de trabalho.

De acordo com o Índice da Condição do Trabalho do DIEESE referente ao segundo trimestre de 2024, houve

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Isabela Ramos Ribeiro

necessariamente são atribuídos às decisões políticas, mas sim aos ciclos econômicos variantes

e instáveis, característica estrutural do capitalismo que gera crises constantes para se

reestruturar. Têm destaque os ajustes necessários para que o ciclo do capital nas economias

dependentes assegure as taxas de lucro internamente e as transferências de valor ao exterior

(Marini, 2012b).

A crise de hegemonia aberta em 2013, em sentido amplo, parece caminhar para um

momento de novos arranjos sociais e recomposições burguesas, ainda que com as dificuldades

de perpetuação da hegemonia no contexto de dependência e restrições fiscais que dificultam a

conciliação de classes nos termos logrados nos anos 2000.

Considerações finais

O presente artigo buscou entender o papel da burguesia dependente na crise de

hegemonia iniciada em 2013 no Brasil. Foram apresentados os pressupostos históricos e

teóricos sobre dependência, hegemonia e bloco no poder, bem como as principais características

da crise econômica pós 2008, articulando-a com a crise de legitimidade que abala a hegemonia

burguesa e se estende até a atualidade.

A crise de hegemonia política ou restrita, no interior do bloco no poder, foi

temporariamente resolvida, pois o governo Temer (2016-2018) unificou os interesses da classe

dominante e os representou no Estado (em sentido restrito). No entanto, o golpe não foi capaz

de resolver a crise de hegemonia social ou ampla, na medida em que a burguesia se unificou

em torno dos interesses econômicos imediatos, mas não em torno de uma representação política

que reestabelecesse uma direção para o conjunto da sociedade.

54

Tampouco durante o governo Bolsonaro essa crise de hegemonia é resolvida, pois as

condições de vida da classe trabalhadora permanecem impactadas pelo alto desemprego,

diminuição do poder de compra, aumento da pobreza e as dificuldades inéditas referentes à

sobrevivência durante a pandemia da COVID-19. Destaca-se que as frações agrária e comercial,

mais imbricadas ao capital imperialista e mais dependentes da superexploração da força de

trabalho estiveram lado a lado ao governo por todo o período. A péssima gestão de Bolsonaro

ao longo da crise sanitária abalou novamente o bloco no poder, cuja insatisfação de parte das

frações burguesas com o governo federal levou a um agrupamento extremamente diverso em

torno da candidatura de Lula em 2022.

elevação na Inserção Ocupacional (de 0,42 para 0,46), na Desocupação (de 0,70 para 0,78) e Rendimento (de 0,58

para 0,65). Contudo, de acordo com o documento, observou-se “piora na distribuição dos rendimentos do trabalho,

o que prejudica o consumo das famílias, uma das poucas alavancas atuais do dinamismo da economia” (DIEESE,

2024, p. 2).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 33-57, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Burguesia dependente e crise de hegemonia no Brasil

Tem destaque a utilização do Estado e seus instrumentos de política econômica, assim

como as políticas sociais, por parte da burguesia dependente, que para se manter no poder e

com altas taxas de lucratividade se aproveita de quaisquer oportunidades políticas. Os

princípios democráticos podem ser flexibilizados de acordo com seus interesses econômicos

imediatos. O capital imperialista, por sua vez, aponta dedos e faz sugestões, mas sem nunca

deixar de receber sua parcela neste latifúndio.

A hegemonia social, em sentido amplo, continua demonstrando sinais de crise, e o

retorno de Lula ao governo federal em 2023 elucida o pragmatismo e o oportunismo desta

burguesia dependente, que se expressa em sucessivas recomposições do bloco no poder para

garantir a manutenção da hegemonia burguesa e a sustentação do pacto de classes do Plano

Real.

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Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

58

Neoliberalismo: da direita à esquerda na

política brasileira

Neoliberalism: from the right to the left in brazilian politics

Daniel Carvalho Silva^*

Resumo: Esta pesquisa propõe uma abordagem

crítica ao debater sobre a política neoliberal

brasileira, analisando de forma sucinta as

conjunturas históricas dos governos Collor,

FHC, Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro. Em um

contexto de governanças assimiladas ao

neoliberalismo, o capital amplia seus lucros

enquanto a classe trabalhadora permanece

subjugada. O resgate da historicidade e dos

eventos contemporâneos é essencial para

aprofundar a compreensão das dinâmicas do

sistema capitalista e suas implicações. A

metodologia adotada é de cunho histórico-

dialético, fundamentada em bibliografias e

documentos.

Abstract: This research proposes a critical

approach to the debate on brazilian neoliberal

policy, briefly analyzing the historical

conjunctures of the Collor, FHC, Lula, Dilma,

Temer and Bolsonaro governments. In a context

of governance assimilated to neoliberalism,

capital expands its profits while the working

class remains subjugated. The rescue of

historicity and contemporary events is essential

to deepen the understanding of the dynamics of

the capitalist system and its implications. The

methodology adopted is of a historical-

dialectical nature, based on bibliographies and

documents.

Palavras-chaves: Neoliberalismo; Estado;

Keywords: Neoliberalism; State; Working

Classe trabalhadora; Capital.

class; Capital.

Introdução

A ideologia neoliberal configura-se como o modelo predominante na política

contemporânea, sendo amplamente adotada tanto em países centrais quanto periféricos. Mesmo

diante das diferentes estruturas políticas, culturais e orientações ideológicas — que variam da

direita à esquerda —, a adesão a essa concepção é notável e de grande abrangência.

Friedrich Hayek é eminentemente reconhecido como um dos precursores do

neoliberalismo. Uma de suas obras mais influentes é “O Caminho da Servidão”, publicado em

1944. Nesse livro, ele argumenta de forma vigorosa contra a intervenção estatal na economia e

^*Universidade do Estado de Minas Gerais. E-mail: daniel.carsilva2001@gmail.com

DOI: 10.34019/1980-8518.2025.v25.45065

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 28/06/2024

Aprovado em: 22/01/2025

Neoliberalismo: da direita à esquerda na política brasileira

o coletivismo. Essa perspectiva foi extensivamente disseminada nas instituições acadêmicas,

especialmente entre os economistas. O neoliberalismo consolidou-se como ideologia

proeminente nos países centrais a partir da década de 1970, resultado da crise econômica e do

colapso dos fundamentos keynesianos¹.

Com a crise do petróleo em 1973, o Welfare State dos países centrais encerrou o ápice

do aparente “equilíbrio” do capitalismo, conforme argumentado por diversos estudiosos. Os

chamados “anos dourados” foram interrompidos pela crise estrutural e inevitável do sistema

hegemônico, abrindo caminho para uma nova fase, a barbárie neoliberal.

Em 1974, Hayek foi reverenciado com o Prêmio Nobel de Economia, consolidando-

se como um modelo para a orientação política e ideológica da sociedade capitalista.

Para os detratores do modelo keynesiano, era o momento de propor uma nova

ordem para o desenvolvimento do capitalismo, centrada na hegemonia do

mercado. Em plena Guerra Fria e em um clima de anticomunismo radical,

aqueles economistas, sociólogos e cientistas políticos que haviam sido

ridicularizados por defender o mercado como fonte de equilíbrio político e

social foram alçados a salvadores do capitalismo (Rosenmann, 2016, p. 4).

Representantes políticos dos países centrais, como a primeira-ministra Margaret

Thatcher no Reino Unido em 1979 e o presidente Ronald Reagan nos Estados Unidos em 1980,

entre outros, efetivaram a abordagem neoliberal através do Estado, deixando um rastro de

privatizações e austeridade fiscal.

59

Os trabalhadores desses países, que haviam desfrutado do Estado de bem-estar social

com base nas políticas keynesianas de investimento em políticas sociais, expansão do crédito,

regulação do mercado e proteção dos direitos trabalhistas, viram a classe dominante promover

“[...] a erosão das regulações estatais visando claramente à liquidação de direitos sociais, ao

assalto ao patrimônio e ao fundo públicos [...] liberando-a da tutela do “Estado protetor” (Netto,

2012, p. 214).

A restauração do capital incidiu em altos índices de desemprego, na redução do poder

aquisitivo das famílias, no surgimento de empregos precários e na flexibilização das proteções

trabalhistas, resultando no empobrecimento dos trabalhadores e no enriquecimento desenfreado

das elites. Segundo Netto (2012, p. 214), “a desqualificação do Estado tem sido, como é notório,

a pedra-de-toque do privatismo da ideologia neoliberal: a defesa do “Estado mínimo” pretende,

fundamentalmente, o “Estado máximo para o capital”.

¹A teoria de John Maynard Keynes, conhecida como keynesianismo, embora inserida nos moldes do mercado,

defendia o investimento social por meio do Estado. Essa abordagem incluía medidas como a promoção do pleno

emprego, a oferta de salários indiretos, o estímulo ao consumo em massa e a implementação de políticas sociais

abrangentes.

Daniel Carvalho Silva

No Brasil, o neoliberalismo emergiu durante a década de 1990, contrastando com os

direitos sociais conquistados na promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/1988). O

país não experimentou um Estado de bem-estar social devido à sua condição periférica e à

submissão a países imperialistas, tendo também atravessado longos períodos de repressão sob

regimes ditatoriais. A consolidação dos direitos sociais no país ocorreu somente em 1988 com

a Constituição. No entanto, os governos subsequentes adotaram uma perspectiva neoliberal que

contrariava as conquistas sociais estabelecidas.

Este estudo analisa concisamente a política incorporada pelos representantes políticos

brasileiros, focando no contexto político do país na década de 1990, abordando os governos de

Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso (FHC), os 14 anos do Partido dos

Trabalhadores (PT) sob a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, e os

governos de orientação ultraliberal²de Michel Temer e Jair Messias Bolsonaro. O objetivo

desta pesquisa é explorar a ideologia neoliberal que permeia tanto a direita quanto a esquerda

brasileira.

O neoliberalismo nos governos Collor e FHC

O Brasil ingressou na década de 1980 imerso em um contexto de lutas pela

redemocratização e pela garantia de direitos sociais. Em 1985, o país alcançou a tão esperada

democratização, após duas décadas sob o jugo da ditadura militar burguesa. Esse cenário foi

marcado por significativas mobilizações dos movimentos sociais, onde as demandas por

democracia se entrelaçavam com a busca por políticas sociais.

60

A promulgação da nova Constituição em 1988 representou a esperança de um Brasil

que priorizasse a assistência social, educação, saúde, trabalho, habitação, lazer, segurança,

previdência, proteção à maternidade e a infância. Organizações como a Articulação Nacional

de Entidades pela Mobilização Popular na Constituinte desempenharam um papel fundamental

ao introduzir o conceito de seguridade social³, além de estender os benefícios previdenciários

aos trabalhadores rurais e estabelecer o Benefício de Prestação Continuada (BPC)⁴. Além disso,

ocorreram iniciativas de descentralização do Estado Federal, propiciando maior autonomia e

2

O ultraliberalismo se caracteriza radicalmente pela liberalização da economia, redução do papel do Estado,

privatizações, abertura ao mercado internacional, governança alinhada ao mercado financeiro e retrocesso nas

políticas sociais. Trata-se, assim, de uma versão pura do neoliberalismo.

3

O tripé da seguridade social se concretiza da seguinte forma: previdência de caráter contributivo, assistência

destinada a quem dela necessitar, saúde para todos.

⁴A previdência destinada aos trabalhadores rurais é viabilizada pelas precariedades do setor rural, enquanto o BPC

atende pessoas idosas ou com deficiência que estão impedidas de exercer atividade laboral para garantir sua

sobrevivência.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 58-75, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Neoliberalismo: da direita à esquerda na política brasileira

participação para os “municípios como entes federativos autônomos, os conselhos paritários de

políticas e de direitos e a instituição de um ciclo orçamentário que passa a comportar um

orçamento da seguridade social” (Behring; Boschetti, 2016, p. 144).

Nessa conjuntura, o Brasil havia conquistado importantes garantias sociais por lei,

porém frequentemente o que estava estabelecido na legislação não se concretizava na prática.

O processo de elaboração da Constituição foi marcado por uma complexidade decorrente da

multiplicidade de ideologias políticas em jogo, combinando progresso com conservadorismo.

Apesar de terem sido assegurados aspectos como seguridade social e direitos humanos

e políticos, a persistência da militarização, da dependência econômica e da ausência da

implementação da reforma agrária apontava para a manutenção da predominância de ideias

conservadoras na sociedade brasileira.

Em 15 de março de 1990, Fernando Collor de Mello, identificado com as tendências

mais à direita do espectro político, assumiu o cargo de 32º presidente do Brasil. Com um

discurso modernizador, prometia reconstruir um novo Brasil por meio de uma liderança jovem

e audaciosa. Ele ficou conhecido por sua luta contra os privilégios dos chamados "marajás",

termo utilizado para se referir aos funcionários públicos. Sua postura de "caçador de marajás"

conquistou apoio da ala empresarial e da opinião pública.

Novas medidas de redução dos gastos do estado de Alagoas com os “marajás”

despertaram a atenção dos órgãos de imprensa das grandes cidades,

especialmente de São Paulo e do Rio de Janeiro, para o nome de Collor. [...]

As mesmas pesquisas apuraram que a maioria dos eleitores preferia um

candidato jovem, com experiência administrativa e que fosse claro opositor

do presidente José Sarney (Lemos, 2009, p. 7).

61

Seguindo as diretrizes do Consenso de Washington, que reuniu em novembro de 1989

o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial e o Banco Interamericano de

Desenvolvimento (BID), foram propostas medidas que se concentravam em três pilares:

a retirada do Estado das atividades econômicas; a liberalização dos mercados

nacionais para a importação de bens e serviços e a entrada de capitais de risco;

e a obtenção da estabilidade monetária, por meio do combate intransigente à

inflação, ainda que à custa de recessão, aumento do desemprego, contenção

salarial e diminuição dos investimentos públicos na área social (Lemos, 2009

p. 9).

Ao assumir a presidência, o governo Collor simbolizou o neoliberalismo na gestão

pública. Logo de início, junto à ministra da Economia Zélia Cardoso de Mello, o governo

implementou a polêmica medida de bloquear os saldos em conta corrente e cadernetas de

poupança por um período de um ano e meio.

Para muitos, era a motivação para se viver, o meio para se atingir um sonho

ou a esperança de cura de uma doença grave. Era garantia de uma velhice

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Daniel Carvalho Silva

digna ou a chance de ajudar um ente querido em dificuldade. E o governo

tinha ciência disso: as campanhas publicitárias dos bancos inclusive dos

públicos, naquela época exploravam os desejos e necessidades das pessoas,

apontando a caderneta de poupança como caminho para a felicidade, que por

meio dela seria possível a realização de todos os sonhos (Andozia, 2019, p.

141).

Assim, o chamado Plano Collor foi lançado com o objetivo de:

[...] combater a inflação e reduzir o déficit público, criando, segundo seus

mentores, as condições para o Brasil ingressar no chamado Primeiro Mundo.

As principais medidas adotadas foram: a extinção de 24 empresas estatais,

com a demissão dos respectivos funcionários que não estivessem protegidos

pelas regras da estabilidade; a elevação do Imposto sobre Produtos

Industrializados (IPI); o aumento da taxação sobre os lucros do setor agrícola

e o fim dos subsídios à exportação não garantidos no texto constitucional; a

reintrodução do cruzeiro como moeda nacional, em substituição ao cruzado

novo, criado no governo anterior; o congelamento de preços e salários, que

passariam a ser reajustados conforme índices de inflação prefixados; o fim dos

títulos ao portador e dos cheques ao portador de valores acima de um teto

determinado; a flutuação do câmbio segundo as tendências do mercado; a

redução da presença do Estado na economia, por meio da privatização de

empresas estatais; e a abertura econômica para o exterior, com a redução

progressiva das alíquotas de importação (Lemos, 2009, p. 10).

O Brasil rapidamente mergulhou em volatilidade, conduzido pelos Planos Collor I e

II, a economia estava em declínio, a inflação disparava atingindo 400%, e o Produto Interno

Bruto (PIB) sofria uma redução de 4,6%. A crise se aprofundava ao longo do governo, deixando

a classe trabalhadora imersa na pobreza, com o desemprego atingindo níveis recordes de 5,23%

ao ano (Lemos, 2009, p. 10).

62

Fernando Collor de Mello governou por dois anos até sofrer impeachment, em meio a

uma intensa desaprovação popular e dos setores empresariais. Seu governo ficou marcado pela

instabilidade, escândalos de corrupção, uma economia desequilibrada com altas taxas de

inflação, desemprego em massa e um aumento significativo do empobrecimento.

Após o impeachment, o vice Itamar Franco assumiu a presidência, tornando-se o 33º

presidente do Brasil. Em meio a uma crise econômica, ele designou Fernando Henrique

Cardoso (FHC) para os cargos de Ministério das Relações Exteriores e Ministério da Fazenda,

nos quais ele lançou o Plano Real em 1994. As ações políticas resultantes levaram à redução da

hiperinflação herdada da ditadura militar e do governo Collor. Esse resultado positivo aumentou

a popularidade de FHC entre capitalistas e setores populares.

Fez do “Plano Real”, como instrumento de estabilização monetária, o primeiro

passo para uma inteira abertura do mercado brasileiro (de bens e serviços) ao

capital internacional. Essa desregulamentação implicava um outro

movimento, diretamente referido ao Estado e com dupla face: de uma parte,

uma forte redução do papel empresarial estatal – donde a selvagem

dilapidação (privatização) do patrimônio público; de outra, a pretexto da

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 58-75, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Neoliberalismo: da direita à esquerda na política brasileira

redução do déficit público e em nome do “ajuste estrutural”, a redução dos

fundos públicos para o financiamento das políticas sociais voltadas para a

massa dos trabalhadores. Mais precisamente, o projeto político do grande

capital concentrou-se na reforma do Estado (enquadrada, como se vê, numa

perspectiva neoliberal) – “reforma” que só poderia ser conduzida contra o

espírito da Constituição de 1988 (Netto, 1999, p. 80 apud Cassin, 2015, p. 80).

Em 1995, Fernando Henrique Cardoso tornou-se o 34º presidente do Brasil. O governo

de orientação direitista e neoliberal, liderado pelo Partido da Social Democracia Brasileira

(PSDB), iniciou sob a gestão do então ministro Bresser Pereira - que estava à frente do

Ministério da Administração e da Reforma do Estado (MARE) - um processo de reestruturação

do Estado visando aliviar a crise fiscal. As chamadas "reformas" visavam, principalmente, a

contenção dos gastos públicos, por meio de privatizações e redução de investimentos sociais,

com objetivo de alcançar superávit primário e promover a “eficiência do Estado”.

As medidas de austeridade fiscal, incidiam sobre áreas vitais como educação, saúde e

direitos trabalhistas, prejudicando significativamente as condições de vida da classe

trabalhadora. Conforme aponta Castelo (2013, p. 244) “[...] as taxas de crescimento econômico

continuaram estagnadas, o desemprego cresceu, os empregos gerados foram de baixa

qualificação e, principalmente, os índices de pobreza e desigualdade aumentaram”.

O prolongado processo de empobrecimento e redução dos direitos sociais levou a

classe trabalhadora a demonstrar descontentamento em relação ao governo, o que resultou em

respostas de políticas seletivas. FHC introduziu iniciativas como Bolsa Escola, Bolsa

Alimentação, Vale Gás e Cartão Alimentação para famílias. Essas políticas foram de natureza

paliativa e visavam principalmente a sustentação do governo, do capital e da ideologia

neoliberal.

63

Nesse sentido, o FMI e o BIRD propuseram medidas corretivas de promoção

de reformas estruturais, onde o Estado passaria a ter uma função reguladora,

operacionalizando, juntamente com o setor privado, políticas sociais

focalizadas, assistencialistas e emergenciais destinadas ao alívio imediato das

expressões mais perversas da questão social (Cassin, 2015, p. 56).

O governo, apesar dos escassos investimentos em políticas sociais, buscou atenuar a

situação da classe trabalhadora por meio da implementação de programas de transferência de

renda. No entanto, ao invés de adotar políticas sociais eficazes de alcance universal, optou por

políticas sociais seletivas e fragmentadas, transformando-as, de fato, em auxílios de curto prazo.

O social-liberalismo é tido não como uma conscientização humanista e social

da burguesia, mas como uma ideologia de manutenção da ordem capitalista

que embasa uma série de intervenções políticas nas expressões da “questão

social”, como ações do voluntariado, da filantropia empresarial, da

responsabilidade social, do terceiro setor e de políticas sociais assistencialistas

e fragmentadas, que não questionam as bases da acumulação capitalista,

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Daniel Carvalho Silva

produtora de riqueza no topo e de miséria na base da hierarquia social

(Castelo, 2013, p. 276-77).

O trinômio neoliberal de privatização, focalização e descentralização, sob a

perspectiva de Behring e Boschetti (2016), culminou em agravamento das expressões da

“questão social”. As conquistas previstas na Constituição, que buscavam garantir um sistema

de saúde de qualidade, educação, assistência social e direitos abrangentes, foram sucateadas

pela predominância do ideário neoliberal.

Da direita à esquerda: os 14 anos dos governos do Partido dos Trabalhadores

Fernando Henrique Cardoso ocupou a presidência do Brasil de 1995 a 2002. Durante

esse período, o país chegou ao início do século XXI com uma taxa de pobreza de 38,3%. O

coeficiente de Gini, que mensura o nível de desigualdade social, atingiu 0,59, superior ao

registrado em 1992, durante o governo de Fernando Collor de Mello (Zimmermann; Silva,

2012). A disparidade social se acentuava, e a economia, que gerava lucros significativos para o

empresariado, resultava contraditoriamente em escassez nos recursos materiais dos

trabalhadores.

O modelo neoliberal da direita brasileira já não se mostrava viável, e a população

clamava por direitos sociais eficazes. Em 2002, no pleito eleitoral, um nordestino de origem

operária e líder sindical dos metalúrgicos, emergiu como a figura da esperança de um novo

modelo político que melhorasse as condições sociais dos trabalhadores.

64

Dessa forma, Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a presidência do Brasil como o 35º

presidente, representando o Partido dos Trabalhadores (PT). Seu mandato, que abrangeu os

anos de 2003 a 2010, foi um período crucial em que ele se destacou como uma figura

proeminente no cenário político da esquerda nacional.

As políticas implementadas pelo seu governo tiveram um impacto significativo no

progresso social brasileiro. Em 2003, foi criado o Programa Fome Zero. Em 2004, foi

implementado o Bolsa Família, que unificou programas federais anteriores, como Bolsa Escola,

Bolsa Alimentação, Vale Gás e Cartão Alimentação. Em 2005, houve o pagamento de 23

bilhões da dívida externa com o FMI. Em 2007, foi instituído o Programa de Aceleração do

Crescimento (PAC), voltado de moradia para a população de baixa renda. Em 2009, Programa

Minha Casa Minha Vida, além de significativos investimentos na política de Assistência Social

(Cassin, 2015). O percentual de pobreza em 2009 caiu para 24,3% e o índice Gini para 0,54

(Zimmermann; Silva, 2012).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 58-75, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Neoliberalismo: da direita à esquerda na política brasileira

Esses programas sociais contribuíram para a melhoria social da classe trabalhadora,

acompanhados por aumentos salariais acima da inflação e baixos índices de desemprego.

Segundo Pochmann (2013, p. 154), “[...] a pobreza caiu mais de 30% desde 2003 e o Brasil

conseguiu voltar a permitir a mobilidade social para milhões de brasileiros, após mais de duas

décadas de congelamento das oportunidades educacionais, de renda e de ocupação”. Os

trabalhadores experimentaram um avanço social significativo, com redução na desigualdade de

renda devido às políticas de transferência, crescimento salarial e uma relativa ascensão social.

Os avanços alcançados são inegáveis, no entanto, é essencial analisar que tais

progressos não têm sido direcionados para uma efetiva transformação social, mas sim para

medidas temporárias. A maneira de abordar o combate à desigualdade social tem se baseado em

transferências de renda focalizadas e seletivas, em detrimento de políticas sociais universais.

Lula ampliou os “gastos sociais”⁵em comparação ao seu antecessor, mas manteve a lógica

rentista da ideologia neoliberal.

Essa, por suas próprias características, mas também pelo caráter do benefício

com que é agraciada, não tem motivos para contestar o governo Lula.

Enquanto tais políticas tiverem prosseguimento, a população de baixa renda

verá em Lula aquele que mudou sua vida para melhor. Para eles, o fato de a

estrutura social, econômica e política do país reproduzir sem cessar os fatores

que criam a pobreza onde se encontram não se constitui um problema, desde

que o fluxo das transferências não seja interrompido. Como visto, embora

beneficie parcela significativa da população brasileira, a manutenção dos

programas de transferência de renda não envolve valores tão expressivos. Isso

significa que sua continuidade e aprofundamento não apresentam maiores

problemas, não indo contra as demais propostas do governo Lula. Pelo

contrário, programas desse tipo, de caráter assistencial e por isso

compensatório, fazem parte de qualquer agenda neoliberal, a começar pela do

Banco Mundial (Marques; Mendes, 2006, p. 15).

65

O neodesenvolvimentismo, frequentemente caracterizado por alguns intelectuais

como a abordagem governamental adotada pelo PT, configura-se como uma versão atenuada

da concepção neoliberal.

O desafio do neodesenvolvimentismo consiste, portanto, em conciliar os

aspectos “positivos” do neoliberalismo — compromisso incondicional com a

estabilidade da moeda, austeridade fiscal, busca de competitividade

internacional, ausência de qualquer tipo de discriminação contra o capital

internacional — com os aspectos “positivos” do velho desenvolvimentismo

— comprometimento com o crescimento econômico, industrialização, papel

regulador do Estado, sensibilidade social (Sampaio Jr., 2012, p. 679).

5

O texto utiliza a expressão “gastos sociais” como nomenclatura técnica, mas ressalta que, embora comumente

empregada de forma pejorativa no discurso midiático, é fundamental compreender que esses supostos “gastos”

são, na verdade, investimentos essenciais para uma sociedade mais justa. Trata-se de aportes direcionados a áreas

como educação, saúde, assistência social, previdência e direitos trabalhistas, entre outras, que promovem o bem-

estar coletivo e o desenvolvimento social.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Daniel Carvalho Silva

Como aponta Castelo (2013, p. 344), “a economia vulgar derrotou a Economia Política

desenvolvimentista, que viu alguns de seus intelectuais mais influentes aderirem às teses

neoliberais na sua versão social-liberal”. Mesmo que o neoliberalismo tenha sido

implementado de forma moderada, sua abordagem continuava a ser prejudicial, uma vez que

não considerava a proveniência das expressões da "questão social" e falhava em reduzi-las de

maneira eficaz. As políticas sociais são limitadas a benefícios de curto prazo refletindo uma

postura paternalista. Segundo Sampaio Jr. (2012, p. 685):

Existe, portanto, uma incongruência absoluta entre

o

que

o

neodesenvolvimentismo pensa ser — uma alternativa qualitativa de

desenvolvimento capaz de resolver os problemas renitentes da pobreza e da

dependência externa — e o que é de fato: apenas uma nova versão da surrada

teoria do crescimento e da modernização acelerada como solução para os

problemas do Brasil. Nada mais do que isso. Além de seu papel nas lutas

intestinas da burocracia que comanda

a

política econômica,

o

“neodesenvolvimentismo” cumpre uma dupla função como arma ideológica

dos grupos políticos entrincheirados nas estruturas do Estado: diferencia o

governo Lula do governo FHC, lançando sobre este último a pecha de

“neoliberal” e reforça o mito do crescimento como solução para os problemas

do país, iludindo as massas.

A busca pela legitimidade política por parte de Lula vem desde 1989, e apenas foi

conquistada em 2002, quando ele suavizou seu discurso, buscando a conciliação de classes e se

aproximando dos interesses do capital. Ao optar por seguir a perspectiva de mercado e dar

continuidade às políticas econômicas do governo FHC, como o superávit primário, a

Desvinculação de Receitas da União (DRU), o controle das taxas de juros pela Selic, o constante

pagamento de juros, encargos e amortizações da dívida pública, e o aumento da arrecadação da

União, o governo perpetuou a política neoliberal, em busca de “manter o equilibro financeiro

do Estado"⁶.

66

Acada derrota eleitoral (em 1989, 1994 e 1998), a meta socialista inicialmente

inscrita nos documentos do partido apresentava-se cada vez mais vazia, o

programa se tornava mais moderado e a relação com a classe trabalhadora e

os movimentos sociais, mais distante e formal (Cassin, 2021, p. 173).

O partido que poderia ter orientado novos rumos para a política nacional acabou por

se tornar apenas mais um partido burocrático, abandonando a perspectiva expressa no seu

Congresso Nacional em 1981:

Nós, do PT, sabemos que o mundo caminha para o socialismo. OS

trabalhadores que tomaram a iniciativa histórica de propor a criação do PT já

sabiam disto muito antes de terem sequer a ideia da necessidade de um partido.

⁶É contraditório defender o equilíbrio do Estado enquanto se reduzem os direitos dos trabalhadores e se ampliam

as concessões ao capital. O Estado, que deveria atender aos interesses públicos da classe trabalhadora, concentra

seus esforços em beneficiar os setores privados da burguesia, resultando no aumento dos lucros e no agravamento

da desigualdade social.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 58-75, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Neoliberalismo: da direita à esquerda na política brasileira

(...) Os trabalhadores são os maiores explorados da sociedade atual. Por isso

sentimos na própria carne e queremos, com todas as forças, uma sociedade

que, como diz o nosso programa, terá que ser uma sociedade sem

exploradores. Que sociedade é esta senão uma sociedade socialista? (Lula,

1980, p. 66 apud Iasi, 2012, p. 387).

Ao final do seu segundo mandato, Lula conservava sua popularidade entre amplos

setores da sociedade, com uma taxa de aprovação de 87%, de acordo com dados do Ibope em

2010. O apoio tanto das camadas populares quanto da conciliação com segmentos capitalistas

permitiu a candidatura de sua sucessora, Dilma Rousseff, que se tornou a primeira mulher

presidente do Brasil.

A gestão da 36º presidente foi marcada pela expansão do programa Bolsa Família,

juntamente com a criação de outros programas sociais, como o Brasil Sem Miséria (BSM),

lançado em junho de 2011. Segundo o relatório de 2015, “[…] as ações do BSM retiraram 22

milhões de pessoas da situação de extrema pobreza” (Brasil, 2015). Em paralelo, o Brasil

Carinhoso “[…] consistia na transferência automática de recursos financeiros para custear

despesas com manutenção e desenvolvimento da educação infantil, contribuir com as ações de

cuidado integral, segurança alimentar e nutricional” (Brasil, 2015). Outro importante programa

foi o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), que visava

ampliar o acesso ao ensino técnico e à qualificação profissional, promovendo a inclusão social.

Segundo Oliveira (2013, p. 324):

67

São exemplos a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

consubstanciada no programa Fome Zero; a Política de Promoção da

Igualdade Racial, coordenada pela Secretaria de Políticas de Promoção da

Igualdade Racial (Seppir); a Política da Promoção da Igualdade de Gênero,

impulsionada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). Essas

políticas têm sido ampliadas no governo da presidenta Dilma, com destaque

para o Brasil sem Miséria, Bolsa Família – no qual mais de 70% dos

beneficiários são mulheres que afirmam ter adquirido autonomia e poder de

escolha desde o que comprar no supermercado até se continuam com suas

relações afetivas.

Dilma implementou medidas como a redução do Imposto sobre Operações

Financeiras (IOF) no crédito pessoal, a ampliação dos programas sociais e a valorização do

salário mínimo acima da inflação. De acordo com Corsi (2016, p. 6), "Dilma caminhava no

sentido de modificar a política macroeconômica neoliberal herdada de FHC, particularmente

ao reduzir a taxa de juros e flexibilizar a forma de combate à inflação”. Todavia, desagradou os

interesses do mercado financeiro, que passaram a pressionar por ajustes fiscais.

A narrativa de instabilidade econômica, construída em torno da necessidade de o

Estado equilibrar suas contas, foi amplamente disseminada, reforçando a ideia de que os “gastos

sociais” poderiam comprometer o desempenho econômico, embora o verdadeiro impacto

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Daniel Carvalho Silva

tivesse sido a redução do papel do Estado em relação à população, com a priorização do

mercado. Nesse contexto, o mercado financeiro reagia de forma positiva a políticas que

favorecessem o setor privado e reduzissem o papel do Estado, enquanto demonstrava

desconfiança diante de investimentos sociais direcionados aos trabalhadores, em sua busca

incessante pelo aumento da mais-valia.

Como foi claramente demonstrado por Marx, na incessante procura pelo

aumento da taxa de mais-valia, quando a jornada de trabalho, produto das lutas

de classes historicamente desenvolvidas, encontra-se limitada legalmente,

caminha, o capitalista, para a exploração da mais-valia relativa; isto é, a

substituição do prolongamento do dia de trabalho (mais-valia absoluta) pela

contração do tempo de trabalho necessário para a reprodução da força de

trabalho, aumentando o tempo de trabalho excedente (Montanõ; Duriguetto,

2010, p. 166).

Sob pressão do capital, Dilma adotou medidas alinhadas à ideologia neoliberal,

intensificando-as em comparação ao governo de Lula. Como resultado, segundo Cassin (2021,

p. 180):

O abandono das promessas de campanha e a aplicação do programa

econômico de seu adversário fez com que Dilma Rousseff se isolasse de seus

eleitores, o que minou as possibilidades de organização de um movimento

amplo de resistência popular às ofensivas da direita reacionária.

O partido abandonou sua base ideológica e, na prática, tornou-se um facilitador dos

interesses dos capitalistas. A gestão dos governos petistas não adotou uma política

fundamentada na consciência de classe, contribuindo efetivamente para a despolitização dos

setores populares. A política do Partido dos Trabalhadores culminou no apassivamento da

classe trabalhadora (Cassin, 2015), o que posteriormente contribuiu para legitimar a direita

brasileira. Uma das consequências foi o impeachment da presidente Dilma Rousseff,

considerado por muitos como um golpe institucional.

68

Golpe que depôs a presidente Dilma pode ser caracterizado como um golpe

jurídico-parlamentar, uma vez que foi orquestrado por um arranjo entre

diferentes setores do poder burguês: o Legislativo, o Judiciário e a Polícia

Federal, com o suporte ideológico da grande imprensa (Cassin, 2021, p. 183).

A partir desse momento, o cenário político nacional abriu espaço para o avanço do

ultraliberalismo e a ascensão da extrema-direita.

Aprofundamento neoliberal: de Michel Temer a Jair Bolsonaro

Os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff levaram o Brasil a alcançar

os melhores índices sociais de sua história. Contudo, a complexidade de um país periférico,

subordinado aos países centrais e inserido em um sistema marcado por crises cíclicas, somada

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 58-75, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Neoliberalismo: da direita à esquerda na política brasileira

às contradições do próprio partido ao adotar diretrizes neoliberais, resultou em um progresso

social limitado. Conforme afirmado por Corsi (2016, p. 10):

O governo perdeu rapidamente a iniciativa política devido a um conjunto de

fatores, dentre os quais cabe destacar: deterioração da situação econômica,

persistência da crise internacional, onda de casos de corrupção, campanha

diuturna da impressa contra o governo e a implosão da base de sustentação

política no Congresso, reflexo do desmoronamento da instável aliança de

classes que sustentava os governos do Partido dos Trabalhadores (PT). Nestas

circunstâncias, Dilma, optou pelo aprofundamento da política recessiva e

nomeou Joaquim Levy, indicado diretamente pelo capital financeiro, para

comandar o Ministério da Fazenda. Ao optar por essa estratégia ela queimou

a possibilidade de tentar um amplo apoio popular contra a austeridade.

Como supracitado no capítulo anterior, Dilma persistiu com as políticas neoliberais,

ampliando os ajustes para acalmar o mercado. No entanto, o grande capital já não contava mais

com o Partido dos Trabalhadores para gerir a política de Estado. De acordo com Demier (2017,

p. 96 apud Cassin, 2021, p. 181):

Gradativamente, ao longo de 2015 e 2016, o Partido dos Trabalhadores, aos

olhos do conjunto das frações da burguesia brasileira, passou a ser visto – não

obstante todos os seus vis esforços em provar o contrário – como um partido

incapaz de implementar as contrarreformas e o ajuste fiscal no grau, no ritmo

e na intensidade exigidos pela crise econômica nos quadros de um capitalismo

periférico e dependente.

O impeachment foi o instrumento escolhido para desmobilizar o PT, seu principal

líder, Lula, e a esquerda. Ainda que a esquerda não seja sinônimo de petismo/lulismo, em um

país onde a educação política é precária, a associação linear dessas concepções tornou-se uma

estratégia categórica para marginalizá-los de forma unilateral. A narrativa de corrupção, desvio

dos princípios familiares, o “iminente” comunismo e outras informações equivocadas

difundidas pela direita, influenciaram consideravelmente a sociedade civil.

69

Enquanto o processo de impeachment era tramitado, Lula se tornou alvo

prioritário das investigações da Lava Jato, a qual passou a mobilizar todos os

esforços na busca de qualquer deslize que comprovasse a vinculação do ex-

presidente a algum esquema de corrupção. [...] Na tentativa de conferir

imunidade contra as acusações, Dilma Rousseff nomeou Lula como chefe da

Casa Civil. A nomeação, no entanto, foi suspensa após o juiz Sergio Moro, à

época responsável pelos julgamentos da Lava Jato, divulgar ilegalmente a

gravação da conversa telefônica em que Dilma acertava com Lula o termo de

posse. Tais acontecimentos foram exaustivamente divulgados pela imprensa,

com a nítida intenção de desgastar ainda mais o PT – atrelando

ideologicamente sua imagem aos escândalos de corrupção – e acelerar o

impeachment (Cassin, 2021, p. 183).

Nessa conjuntura, parte da população, e especialmente aqueles que haviam ascendido

socialmente por meio das políticas dos governos petistas, abrangendo o programa de acesso às

universidades, como o Sistema de Seleção Unificada (SISU), Programa Universidade Para

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Daniel Carvalho Silva

Todos (PROUNI), Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) e políticas de

ampliação de crédito e consumo, encontrava-se agora em oposição ao partido.

Em 2016, no dia 17 de abril, a Câmara dos Deputados Federais votou favoravelmente

ao processo de impeachment. Vários discursos dos apoiadores fundamentaram-se na defesa da

família, na valorização do nacionalismo e no anticomunismo, marcando a ascensão da extrema-

direita na política brasileira. Na ocasião, o deputado Jair Messias Bolsonaro, filiado ao Partido

Social Cristão (PSC), declarou:

Perderam em 64, perderam agora em 2016. Pela família e pela inocência das

crianças em sala de aula, que o PT nunca teve. Contra o comunismo, pela

nossa liberdade, contra o Foro de São Paulo, pela memória do coronel Carlos

Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff. Pelo Exército de Caxias,

pelas nossas Forças Armadas, por um Brasil acima de tudo e por Deus acima

de todos, o meu voto é sim.

Após o processo conduzido pelos demais poderes constituídos, em 31 de agosto de

2016, Dilma Rousseff foi destituída do cargo através do impeachment. Michel Temer, seu vice,

sucedeu-a, tornando-se o 37º presidente do Brasil, representando o Partido do Movimento

Democrático Brasileiro (PMDB), de centro-direita. Ao assumir a presidência, implementou

políticas de austeridade fiscal.

O governo Temer propôs a redução dos gastos estatais, priorizando a busca pelo

superávit, que implicava em uma menor intervenção por parte do Estado. Tal medida resultou

em cortes nas despesas primárias, incluindo áreas como assistência social, educação e saúde,

que foram congeladas por duas décadas. Paralelamente, para dar seguimento a uma agenda

neoliberal, implementou-se a reforma trabalhista, reduzindo os direitos dos trabalhadores e

ampliando a terceirização. Essa política de ajuste, embora elogiada por alguns economistas,

impactou diretamente os direitos dos trabalhadores.

70

Uma das primeiras medidas do governo Temer foi apresentar ao Congresso

Nacional a PEC 241/2016 (ou 55), conhecida como a PEC do Teto de Gastos,

que previa a instituição de um Novo Regime Fiscal e o congelamento das

despesas primárias por 20 anos. De acordo com a proposta, a partir de 2017,

os gastos sociais com saúde, previdência social, assistência social, educação,

cultura, saneamento, desenvolvimento agrário, ciência e tecnologia,

habitação, infraestrutura, dentre outros, deveriam ser limitados às despesas

executadas em 2016 e corrigidos anualmente apenas pela variação do Índice

Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até 2036. Além disso, a

PEC 241/2016 sugeria uma alteração no cálculo do valor mínimo a ser

destinado às políticas de saúde e educação o que, na prática, desvincula tais

despesas das receitas da União e elimina o piso de gastos estabelecido

constitucionalmente para estas políticas. As despesas com o pagamento de

juros e amortizações da dívida pública interna e externa – que consomem a

maior fatia do orçamento geral da União –, contudo, não foram incluídas neste

teto de gastos (Cassin, 2021, p. 187).

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Neoliberalismo: da direita à esquerda na política brasileira

A narrativa do ajuste fiscal surgiu para justificar os cortes de “gastos sociais” sob a

idealização de otimizar o Estado para uma gestão “equilibrada”. No entanto, o que de fato

ocorreu foi que o Estado retrocedeu em investimentos sociais, reduzindo tudo o que havia sido

positivamente conquistado pela classe trabalhadora. Enquanto isso, as concessões feitas aos

empresários, assim como os salários e benefícios de políticos, juízes e militares, foram mantidos

e aumentados.

A direita permaneceu ganhando espaço, e, em 2018, após o segundo turno contra o

candidato Fernando Haddad, do PT, Jair Messias Bolsonaro, agora no Partido Social Liberal

(PSL), tornou-se o 38º presidente do Brasil. A política de seu governo deu continuidade e

intensificou as políticas iniciadas por Michel Temer.

Bolsonaro representava a extrema-direita que vinha crescendo globalmente, à

semelhança de Donald Trump nos EUA. A intensa concepção nacionalista, o fundamentalismo

religioso, agressões à diversidade, ameaças às instituições democráticas e o incentivo ao

combate ao "inimigo do povo”, referindo-se à esquerda, correspondiam a uma postura agressiva

tanto economicamente quanto em relação aos costumes e valores. “Não se trata de uma corrente

conservadora, no sentido tradicionalista da palavra, nostálgica do passado, mas de um

autoritarismo violento, moderno, geralmente neoliberal” (Löwy, 2020, p. 13).

Bolsonaro, em conjunto ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, aprofundou as

políticas neoliberais, o que provocou a drástica redução das políticas sociais, um índice de

privatizações que alcançou 36% (Konchinski, 2022) e a estagnação dos salários dos

trabalhadores, que ficaram abaixo da inflação (Verenicz, 2022), restringindo, assim, o acesso

aos bens produzidos. De igual modo, deu seguimento às contrarreformas dos direitos dos

trabalhadores, com a reforma da previdência, que aumentava os anos de contribuição e a idade

mínima, além de reduzir as pensões.

71

Aprovada em outubro de 2019, na forma da EC 103/2019, a nova

contrarreforma da previdência ampliou o tempo mínimo de contribuição para

40 anos, para receber o benefício correspondente ao valor integral dos salários

dos trabalhadores ativos; aumentou a idade mínima para aposentadoria para

62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) e elevou o tempo de contribuição para

15 e 20 anos, respectivamente; aumentou a idade e tempo de contribuição para

a aposentadoria dos professores (25 anos de contribuição e 57 anos de idade,

se mulher e 60 anos de idade, se homem) e reduziu o valor das pensões. Além

disso, foram instituídas novas alíquotas de contribuição e novas regras para o

cálculo do valor da aposentadoria (Cassin, 2021, p. 197).

A redução dos gastos públicos promovida no governo Bolsonaro agravou a

desigualdade social. Com uma política centralizada no mercado, o Brasil chegou a 29 milhões

de pessoas em insegurança alimentar, como aponta o levamento da Fundação Getúlio Vargas

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Daniel Carvalho Silva

(FGV), 10 milhões de desempregados e 60 milhões trabalhando em condições desprotegidas e

instáveis, de acordo com o IBGE (Fome, 2023).

Mesmo com índices desfavoráveis para o desenvolvimento social brasileiro, a base de

apoio bolsonarista manteve-se resiliente. A herança ultraconservadora⁷, ultraliberal e

reacionária perdurou, mesmo após a derrota de Jair Messias Bolsonaro nas eleições de 2022.

Em apenas seis anos, a extrema-direita consolidou um trabalho de base que a esquerda petista

falhou em realizar ao longo de catorze anos no poder.

Considerações finais

A análise sintetizada do período de 1990 a 2022, abrangendo os governos eleitos pelo

voto direto após a redemocratização, visa identificar o que há de comum entre eles, destacando

o modo operante neoliberal com um traço predominante que serve de base para uma avaliação

crítica da política nacional. Este estudo evidencia que, tanto em governos de direita quanto de

esquerda, persiste uma característica estruturante do sistema capitalista: a subjugação da classe

trabalhadora.

O neoliberalismo, entendido como uma nova fase da lógica liberal clássica, foi

implementado por governos de direita e extrema-direita, o que não é uma grande surpresa,

considerando a definição tradicional de direita e esquerda, originada durante a Revolução

Francesa e representada pela divisão entre girondinos e jacobinos⁸. A conservação da ordem

sempre esteve associada à direita. No entanto, é importante refletir sobre como a esquerda

brasileira, ao longo de sua trajetória, permaneceu atenuada às mudanças político-ideológicas

que a levaram a se adaptar ao sistema. Durante os governos do Partido dos Trabalhadores, ainda

que algumas flexibilizações tenham ocorrido, o modelo neoliberal não foi desafiado de forma

significativa. Assim, apesar de certas mudanças relevantes, o núcleo político e econômico do

neoliberalismo permaneceu intocado. Essa continuidade, somada ao distanciamento de pautas

históricas da esquerda, ao enfraquecimento de suas bases sociais e à priorização de políticas

focalizadas e temporárias, mostrou-se incapaz de atender às demandas amplas da população,

resultando no progressivo enfraquecimento do campo progressista.

72

7

O ultraconservadorismo é a defesa radical dos costumes, da moral e da estrutura familiar. Esse movimento

fundamenta-se na ideia de proteção dos cidadãos contra a ameaça aos seus princípios e valores. Nesse sentido,

busca restaurar a ordem frente à “desestruturação” promovida pelos governos de esquerda.

⁸Os girondinos sentavam-se à direita da Assembleia Legislativa, enquanto os jacobinos ocupavam os assentos à

esquerda. Dessa disposição espacial originou-se a distinção entre os termos “esquerda” e “direita” no espectro

político, utilizada amplamente nos debates contemporâneos.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 58-75, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Neoliberalismo: da direita à esquerda na política brasileira

A conclusão apresentada se distancia de qualquer postura pós-modernista ou apolítica,

que sugere uma neutralidade inexistente, caracterizando uma posição de “nem direita nem

esquerda”. A alternativa, portanto, reside na política que se alinha à esquerda, lutando ao lado

dos trabalhadores, com ênfase no fortalecimento dos movimentos sociais e sindicatos. É

fundamental compreender que limitar-se ao sistema hegemônico e abandonar suas vertentes

não contribui para a transformação das condições sociais. A esquerda não se assimila à direita,

não se conforma, transforma; não se define pelo mercado, mas pela classe trabalhadora.

O resgate histórico da política brasileira implica entender a velha e famosa frase

popular: “político é tudo igual, depois que eles ganham as eleições, esquecem do povo”.

Embora essa expressão reflita um ceticismo quanto à capacidade de transformação por meio da

política, é inegável que, no funcionamento da política institucional, o povo de fato permanece

esquecido. O que precisa ser definido não é o pessimismo em relação à política, mas a

insuficiência do sistema capitalista, que, seja sob a ótica neoliberal ou não, se mostra incapaz

de responder adequadamente às demandas dos trabalhadores.

A trajetória histórica do capitalismo, desde um Estado liberal ortodoxo, passando pelo

movimento do proletariado em busca de direitos no século XIX nos países centrais, a

consolidação do Welfare State da social-democracia, a expansão dos movimentos sociais na

luta pela redemocratização e as políticas sociais na América Latina, até a reorientação do Estado

para o neoliberalismo, ilustra a dinâmica dos movimentos políticos da direita à esquerda. Em

todas essas etapas, a não transformação hegemônica do capital resultou em derrotas para os

trabalhadores. Como afirmam Marx e Engels (2021, p. 43):

73

[...] Aqui torna-se evidente que a burguesia é inapta para ser a classe

governante da sociedade e para impor suas condições de existência à

sociedade como uma lei primordial. É inapta para governar porque é

incompetente para assegurar uma existência para os seus escravos dentro da

escravatura; porque não consegue evitar de deixá-los afundar em tal estado,

pois ela tem de alimentá-los, em vez de ser alimentada por eles. A sociedade

não pode mais viver sob esta burguesia, em outras palavras, a sua existência

não é mais compatível com a sociedade.

Somente uma nova forma política, alicerçada na coletividade e na emancipação da

classe trabalhadora, pode possibilitar a construção de uma sociedade pautada na justiça social.

Nesse sentido, torna-se imprescindível a consolidação de um socialismo democrático e

científico formulado por Karl Marx e Friedrich Engels.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Daniel Carvalho Silva

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75

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

76

A função mistificadora do Produto Interno

Bruto brasileiro e o aumento da

taxa de mais-valor¹

The mystifying function of the Brazilian Gross Domestic Product and the

increase in the rate of surplus value

Artur Bispo dos Santos Neto^*

Resumo: O presente texto pretende prescrutar a

peculiaridade da economia brasileira nos

tempos hodiernos. Após salientar a capilaridade

da relação estabelecida entre noção de crise e

conceito do capital e como ela reverbera na

realidade brasileira, buscar-se-á apontar os

limites das assertivas assentadas nos dados

apresentados pelo Produto Interno Bruto (PIB).

Particularmente, como a mistificação contida na

noção de Produto Interno Bruto tem como vetor

essencial apagar as pegadas do capital com o

trabalho vivo. Por fim, observar-se-á como os

dados apresentados pelo Instituto Latino-

Americano de Estudos Socioeconômicos

corroboram com as formulações marxianas do

capital variável como única forma dotada de

capacidade de produção de valor que se valoriza

e de reverter a tendência à queda da taxa de

lucro. Para corroborar na elucidação da referida

temática recorrer-se-á às contribuições de Karl

Marx (2013; 2017), Machado (2020; 2021),

Krein (2021).

Abstract: This text examines the brazilian

economy's distinct features in contemporary

times. It begins by exploring the intricate

relationship between the concepts of crisis and

capital, and how this interplay resonates within

the Brazilian context. Subsequently, the

discussion will highlight the limitations of

interpretations based solely on Gross Domestic

Product (GDP) data. In particular, it will address

how the mystification inherent in the GDP

notion obscures the connections between capital

and living labor. Finally, evidence from the

Latin American Institute of Socioeconomic

Studies will be presented to support Marxian

insights regarding variable capital as the sole

form capable of generating value, promoting

valorization, and counteracting the falling rate

of profit. To further illuminate the topic,

insights from Karl Marx (2013; 2017),

Machado (2020; 2021) and Krein (2021) will be

incorporated.

Palavras-chaves: Crise do capital; Economia

Keywords: Crisis of capital; Dependent

dependente; Exploração; Lucro.

economy; Exploitation; Profit.

¹Pesquisa financiada pelo CNPq. Processo: 308950/2022-4.

^*Universidade Federal de Alagoas. E-mail: artur.neto@ichca.ufal.br

DOI: 10.34019/1980-8518.2025.v25.47704

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 07/03/2025

Aprovado em: 09/06/2025

A função mistificadora do Produto Interno Bruto brasileiro e o aumento da taxa de mais-valor

NinguémcomePIB,comealimentos.

(MariaConceiçãoTavares).

Introdução

A elucidação da realidade é tarefa complexa, porque subsiste uma tendência a deixar-se

amoldar pela forma da aparência que prevalece na superfície da sociedade. A primazia da

aparência tende a implicar num determinado abandono da essência, atendendo aos preceitos do

capital, enquanto um sistema assentado numa aparência “socialmente necessária” ao

desenvolvimento da sociedade capitalista.

A impossibilidade de separar a forma da aparência daquilo que nela aparece perfaz o

pensamento dominante; em que o indivíduo se constitui como uma espécie de escravo do

mundo sensível, havendo o primado da metafísica sobre as bases materiais que gestam a

exploração e espoliação da classe trabalhadora.

O capital possui uma capacidade incomensurável para apagar as pegadas do trabalho

vivo em seu processo de constituição e busca esconder incansavelmente o mais-valor como

quintessência ontológica de todo seu processo de acumulação. Por isso que a apreensão do

capital não pode se circunscrever às múltiplas formas mistificadas da aparência na objetividade.

A aparência mistificada do capital não é uma elucubração do intelecto; sua forma inverossímil

é real e tão real quanto a sua essência, a diferença é que a aparência se assenta na mistificação

enquanto a essência assegura sua revelação.

77

O devido entendimento do amálgama de fetichizações que constitui o capitalismo

brasileiro passa pela recuperação da elucidação apresentada contundentemente por Karl Marx,

em O capital, em que os capitalistas recorrem cotidianamente às categorias da taxa de lucro, da

taxa de juros, da renda e do salário, para encobrir o fundamento inexorável de todo o processo

de constituição do capital. No cenário brasileiro, observa-se que os apologetas do sistema

acrescentam outros termos para aprofundar esse processo de mistificação, tais como PIB

(Produto Interno Bruto), taxa de desemprego, Taxa Selic, taxa de inflação etc. Essa plêiade de

indicadores econômicos oblitera o movimento efetivo da economia brasileira e muito pouco

esclarece seus fundamentos.

A recorrência aos critérios constituídos pelos representantes do sistema financeiro e dos

órgãos oficiais do Estado torna abstruso elucidar o movimento efetivo do sistema do capital na

particularidade brasileira. A contabilidade apresentada pelos órgãos oficiais da burguesia

(estatais ou privadas) visa desarmar a classe trabalhadora e esconder os antagonismos nodais

Artur Bispo dos Santos Neto

entre capitalistas e trabalhadores, colaborando na profusão ilusória da política de conciliação

de classes.

A crise do capital e a natureza mistificadora do PIB (Produto Interno Bruto)

brasileiro

A apreensão das vicissitudes que perpassam a anatomia da crise econômica brasileira

passa pela elucidação da crise do capital em sua totalidade, em que nenhum poro da

sociabilidade burguesa escapa de suas interferências. Ademais, é impossível entender o capital

de maneira desarticulada do conceito de crise e vice-versa. O conceito de crise está

essencialmente articulado ao conceito de capital, haja vista que o capital é contradição em

essência.

A escrita marxiana aponta que a crise não se revela como um elemento acessório do

capital, senão como uma espécie de força motora privilegiada. Ela se plasma como um aspecto

fundamental para a elucidação e o entendimento da capilaridade do capital em suas formas

abstratas e concretas. A perspectiva marxiana entende que a crise revela a negatividade do

capital, que se forja na contradição aberta com o trabalho vivo, com a humanidade e consigo

mesmo.

O movimento do capital aponta que os limites deste sistema não se engendram como

uma mera determinação exterior, mas se manifestam como expressões de seus dispositivos

internos, ou seja, os limites são prefixados pelo próprio capital, que impõe barreiras a seu

próprio desenvolvimento e se move dentro desses limites. Eles servem tanto para impulsionar

e dinamizar o movimento de reprodução do capital quanto podem corroborar na implosão do

sistema assentado na captura incessante de mais-valor.

78

A análise marxiana da crise nas inúmeras páginas da seção V do livro terceiro (Cisão

do lucro em juros e ganho empresarial. O capital portador de juros) está conectada ao

desenvolvimento do sistema de crédito, transcendendo os elementos postos pela superprodução

(livro primeiro de O capital), pela desproporcionalidade entre os setores (livro segundo) e pela

tendência à queda da taxa de lucro (seção III do livro terceiro). A partir da exposição da

concorrência que perpassa a relação dos distintos capitais particulares entre si e da oposição

estabelecida entre as múltiplas manifestações do capital, Marx (2017) insere o conceito de crise

no âmago do sistema.

A crise não é um problema que possa ser superado (Aufhebung) com intervenções

estatais e reparos determinados; ela tem múltiplas faces e pode emergir da superprodução, do

subconsumo, da desproporção entre os setores, da tendência da queda da taxa de lucro etc. No

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 76-99, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

A função mistificadora do Produto Interno Bruto brasileiro e o aumento da taxa de mais-valor

entanto, é na esfera financeira, mediante a hipertrofia das finanças, que ela tem se revelado de

maneira contundente nos tempos hodiernos.

Nota-se que o desenvolvimento do modo de produção capitalista propicia que as crises

se tornem mais constantes devido aos impactos do acirramento da concorrência entre os

distintos intersetores e os departamentos da produção e circulação, pela natureza anárquica e

carente de planejamento racional da produção capitalista e pela incapacidade de o sistema

continuar se expandido desmedidamente. Essa concorrência eleva a superprodução de

mercadorias e de capitais, e os capitais ociosos acabam sendo direcionados compulsoriamente

para o setor especulativo.

Na escala internacional, o seu desencadeamento remonta à década de 1970 (Mészáros,

2011); em que se aprofunda a produção de riqueza em formas acentuadamente antitéticas, nas

quais o capital entra em contradição consigo mesmo ao acionar o capital fictício para reparar

suas barreiras expansivas e acumulativas. Ao tentar transcender as barreiras que ele mesmo

engendrou, lançando mãos de uma forma disfuncional para dirimir suas crises, acabando

forjando obstáculos ainda mais poderosos e difíceis de serem transpostos. Nesse processo, a

crise deixa de ser tão somente cíclica e passa a configurar-se de forma predominantemente

estrutural (Mészáros, 2011).

Cumpre destacar que, primeiro, a crise estrutural do capital não significa a eliminação

das crises conjunturais, pois estas tendem a continuar existindo concomitantemente; segundo,

na crise estrutural as perturbações e “disfunções” tendem a se tornar cumulativas e, portanto,

duradouras. Terceiro, ela revela os limites absolutos do sistema do capital através do

desemprego crônico, da taxa decrescente de utilidade das coisas, da destruição da natureza e da

crise ecológica (Mészáros, 2011). Quarto, essa crise se forja não somente pela tendência

crescente de economizar trabalho vivo, mas pela destruição incessante de força de trabalho e

da riqueza produzida pela classe trabalhadora. Quinto, a crise acomete todos os aspectos da

economia mundial (produção-circulação-consumo) e reverbera nos múltiplos complexos

sociais.

79

A crise da economia brasileira começa efetivamente da década de 1980 (Cano, 2014;

Sampaio Jr., 2017) e decorre, primeiro, da própria natureza do capital, ou seja, ela emana das

manifestações pluricausais (superprodução, subconsumo, desproporcionalidade entre os

setores, superacumulação etc.) que são inerentes ao seu processo de reprodução. Segundo, a

impossibilidade de o capital produtivo servir ao processo de reprodução ampliada leva à

necessidade de seu reciclamento na esfera financeira, em que a lógica desse regime de

acumulação se delineia num mercado futuro de mercadorias que podem nunca vir a realizar-se.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Artur Bispo dos Santos Neto

O capital fictício, enquanto irmão siamês do capital portador de juros, apresenta-se

como uma espécie de entidade autônoma, que emana de si mesmo e não carece do trabalho vivo

para poder se autorreproduzir. Essa forma de capital ramifica-se na esfera endógena com o

processo de mundialização da economia brasileira. E o capital fictício, como a forma mais

fetichizada do capital (Marx, 2017), serve para aprofundar os processos de mistificação dos

fundamentos efetivos da realidade socioeconômica brasileira, em que a abertura da economia

para o mercado externo e a elevação das taxas de juros se apresentam como alternativa para

atrair capital estrangeiro.

A obediência senil aos parâmetros estabelecidos pelos organismos internacionais,

segundo o modelo que se convencionou denominar como “Consenso de Washington”, tem

servido para promover a destruição do complexo industrial existente no país e para o

aprofundamento da dívida pública (interna e externa)². Entretanto, é ledo engano imaginar que

o setor produtivo se constitui como o “bom mocinho” nessa história, pois o processo de

mundialização da economia impõe uma articulação indissociável entre capital produtivo e

capital financeiro. Essa articulação se galvaniza no processo de transformação dos produtos

primários brasileiros em commodities (agrícolas, minerais, ambientais) negociadas na Bolsa de

Valores (na forma de títulos privados e públicos) e no mercado de futuros (derivativos, fundos

hedge, securitização etc.).

80

Marx (2004) assinala que no interior do capital inexiste situação favorável ao

trabalhador, porquanto mesmo quando a economia capitalista cresce, os trabalhadores não

melhoram suas condições de vida, pelo contrário, eles aceleram simplesmente a sua morte, uma

vez que trabalharão mais para reproduzir sua existência social. Como o sistema do capital está

assentado no fetiche e num conjunto de mistificações, tornou-se normativo o estabelecimento

da relação simétrica entre crescimento econômico e PIB (Produto Interno Bruto).

O crescimento do capital não implica a melhoria das condições sociais da classe

destituída dos meios de produção e dos meios de subsistência. A produção capitalista não está

direcionada para atender às necessidades de seus produtores: nem dos trabalhadores, nem dos

capitalistas, porque estes não passam de personificações do capital e precisam colocar um curso

2

A crise desencadeada pela dívida externa representou uma regressão da produtividade do parque industrial

brasileiro, que teve queda de 11% entre 1980 e 2003 (Sampaio Jr., 2017, p. 73). Apesar disso, a arrecadação fiscal

na década de 1990 aumentou 10% em relação a década anterior. As arrecadações com as privatizações das

empresas estatais e o controle dos gastos públicos permitiram apenas o pagamento da dívida pública, que passou

de 32,5% do PIB, no começo do governo FHC, para 57,3% do PIB, no final do referido governo (Sampaio Jr.,

2017, p. 77). Apesar da obediência aos ditames do Consenso de Washington, o crescimento do PIB, entre 1990 e

2005, não superou de 1,6% ao ano, abaixo do experimentado na “década perdida” de 1980, que foi de 2,9%. Nesse

período, o país enfrentou sete crises cambiais e três momentos de descontrole inflacionário (Sampaio Jr., 2017).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 76-99, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

A função mistificadora do Produto Interno Bruto brasileiro e o aumento da taxa de mais-valor

o processo de rotação do capital, que se alimenta da acumulação incessante de trabalho

excedente. Assim, o crescimento econômico deve ser entendido como expansão do processo de

apropriação do mais-valor produzido pelos trabalhadores.

O aumento da taxa de lucro de qualquer empresa capitalista se dá mediante a ampliação

da taxa de acumulação de mais-valor. O lucro é a forma mistificada do mais-valor; os

economistas da burguesia calculam a taxa de lucro em cima do capital total investido e não do

capital variável (Marx, 2017). A prosperidade econômica não torna melhor a vida dos

trabalhadores porque ela se sustenta na acumulação de mais-valor. O que o capitalista lucra, de

um lado, o trabalhador perde, do outro. Não há como harmonizar essa relação, porque o capital

tem fome e sede de mais-valor, e ele não admite qualquer mecanismo de contração de suas

taxas de mais-valor e lucratividade.

É notório que a economia mundial vem experimentando uma crise profunda desde a

década de 1970, sendo que ela reverbera no interior da economia brasileira, a partir 1981,

envolvendo tanto a esfera da produção-circulação quanto na esfera da financeirização. Na esfera

da produção-circulação, com uma deterioração de seu parque industrial; e na esfera da

financeirização, com o aumento exponencial do montante da dívida pública, que consome quase

metade do orçamento estatal anualmente.

Nesse processo, observou-se a constituição de duas décadas perdidas (1980-1990; 2010-

2020). Desde o final da década de 1970, a economia vem acumulando reduzidas taxas de

crescimento e experimentando um processo de desindustrialização. Entre 1980 e 2020, a parcela

da manufatura no PIB do Brasil recuou de 21,1% para 11,9% do PIB (Iedi, 2021). E o retrocesso

da indústria intensificou-se na última década.

81

Gráfico 1: PIB brasileiro (1901 e 2020).

Fonte:Alvarenga(2021,p.3).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Artur Bispo dos Santos Neto

A fase de 2011-2014 comparece como uma etapa de desaceleração do crescimento

econômico quando comparado ao ciclo anterior, passando de 4,6%, entre 2007-2010, para

2,34%, entre 2011-2014, ou seja, houve um declínio de quase 50%. A desaceleração foi seguida

pela recessão econômica, entre 2015 e 2016, com quedas sucessivas de 3,55% e 3,28% no PIB.

Praticamente, todos os setores da economia foram afetados, em que houve redução no consumo

das famílias (-3,8%), contração expressiva de investimentos (-12,1%), recuo da indústria (-

4,6%), restrição dos serviços (-2,2%), diminuição da agropecuária (-5,2%) (Couto & Couto,

2021, p. 94). Para a Fundação Getúlio Vargas (2023), o crescimento médio da economia

brasileira, entre 2011-2020, foi de 0,3%, ou seja, ficou bem abaixo do apresentado acima.

Gráfico 2: Taxa de crescimento do PIB (2011-2020).

82

Fonte:Alvarenga(2021,p. 3).

A década passada tem sido denominada como década perdida para os analistas

financeiros que tomam o PIB como referência para as análises micro e macroeconômica. Essas

taxas negativas levaram o segundo governo Dilma Rousseff³– e de maneira mais intensa os

governos Michel Temer e Jair Bolsonaro – a adotar políticas de austeridade (fiscal, trabalhista,

³A relativa prosperidade do primeiro governo Dilma, com sua Nova Matriz Econômica, dissipou-se com a queda

do valor das commodities no mercado mundial, com a elevação da taxa de juros pelo imperialismo norte-americano

e o aumento do nível de endividamento das empresas e das famílias brasileiras. A perspectiva ortodoxa (Barbosa

Filho, 2017) considera equivocadamente que a crise brasileira resultou da forte intervenção estatal proporcionada

pelas medidas impetradas pela Nova Matriz Econômica (redução da taxa de juros, dirigismo no investimento,

elevação de gastos, concessões de subsídios e intervenção em preços). Para os representantes do mainstream

dominante, a “solução da crise” se inicia com a aprovação da PEC do teto dos gastos, combinada com a reforma

da previdência, a flexibilização do mercado de trabalho e a permissão da terceirização (Barbosa, 2017). O segundo

governo Dilma foi marcado pela subordinação aos ajustes impostos pelo grande capital, que encontrou sua

expressiva configuração nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro. Desse modo, subsiste uma espécie de

inflexão decisiva entre o primeiro governo Dilma e o segundo, em que neste a presidenta deve se submeter ao

cânone ortodoxo e, mesmo assim, sofre impeachment. Assim, aprofunda-se a constituição do padrão de

acumulação imposto pela ortodoxia neoliberal (Sampaio Jr., 2017, p. 222).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 76-99, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

A função mistificadora do Produto Interno Bruto brasileiro e o aumento da taxa de mais-valor

tributária e financeira), atacando desmedidamente os direitos sociais da classe trabalhadora.

Nota-se que quando o PIB despenca, os capitalistas invocam a necessidade inexorável de atacar

ubiquamente os direitos dos trabalhadores. E os governos de plantão da burguesia começam

imediatamente a aplicar as medidas de austeridade que interessam ao grande capital. No

entanto, quando ele ascende os trabalhadores continuam com suas condições de vida rebaixadas

e seus direitos usurpados.

É fundamental apontar que “ninguém come PIB” (Tavares apud O Globo, 2025, p. 1).

Apesar de oficialmente os dados do PIB serem entendidos como mediação do fluxo da produção

de bens e serviços ao final de um determinado ciclo temporal (geralmente 1 ano), ele não passa

da forma como as coisas sucedem na superfície da sociedade burguesa brasileira. O crescimento

do PIB nem sempre representa um ganho substancial para a classe trabalhadora. É um

crescimento que não permite aferir as efetivas condições de vida da classe que necessita vender

sua força de trabalho como mercadoria.

Um bom exemplo disso foi o conjunto de manifestações que aconteceram no Chile, em

2019, contra as políticas neoliberais impostas pelos organismos internacionais e conglomerados

transnacionais⁴. Elas representaram a intensificação da concentração da riqueza produzida pela

classe trabalhadora nas mãos da burguesia endógena e exógena, bem como a privatização

completa dos serviços sociais nas áreas de saúde, previdência, educação, transporte etc.

O PIB chileno, em 2018, ultrapassava a casa dos 4%, e não foi capaz de impedir as

grandes manifestações, pois a classe trabalhadora estava terminantemente na miséria. O

governo foi obrigado a flexibilizar as medidas contra os trabalhadores. A mídia corporativa da

burguesia imputou às manifestações populares chilenas a responsabilidade pela redução de

2,1% do PIB no quarto trimestre de 2019, em comparação com 2018. O mesmo pode se afirmar

em relação ao continente africano, que comparece entre as 20 economias com mais elevado

índices de crescimento do PIB mundial em 2024; entretanto, esse mesmo continente aparece na

lista das 20 economias mais pobres do globo.

83

Já o PIB brasileiro voltou a expandir-se depois da pandemia de Sars-Covid-19.

Observam-se taxas de crescimento tanto em 2022 (3,2%) quanto em 2023 (3%). O bom

desempenho foi generalizado entre os setores, com altas registradas na indústria (2,2%),

4

As contrarreformas trabalhistas e previdenciárias implementadas pelos Chicago Boys no território chileno

abriram o itinerário para o estabelecimento dessas contrarreformas no mundo inteiro. No Brasil, elas seriam

implementadas de maneira mitigada e fragmentada para não suscitar um possível levante das massas. Os Chicago

Boys no Chile emanaram da interferência direta dos EUA na derrubada de um governo que pretendia instaurar o

socialismo pela via pacífica. Sem considerar o poder do capital sobre a produção do saber científico, torna-se

impossível entender por que as proposituras dos Chicago Boys culminaram reverberando no interior da economia

mundial e da economia brasileira.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Artur Bispo dos Santos Neto

serviços (1,3%) e agropecuária (0,5%), sempre em relação ao trimestre anterior (BCB, 2022).

E terceiro governo Lula tem se demonstrado comprometido na perspectiva de aumentar o PIB

e as taxas de lucro dos capitalistas dos distintos setores. Para isso liberou, somente para o Plano

Safra, mais de 400 bilhões de reais aos representantes do agronegócio, mais de 700 bilhões de

reais em renúncia fiscal e 1,997 trilhão de reais para pagamento dos juros e amortizações da

dívida pública, em 2024 (Auditoria Cidadã, 2025).

Nesse processo se inscreve o famigerado “Arcabouço fiscal” (LC 200/23), em que até

mesmo as políticas compensatórias que serviram para aprofundar o apassivamento das massas

são rifadas para atender aos imperativos do grande capital. A consequência dessa política é o

aprofundamento da miséria da classe trabalhadora. O coeficiente de Gini, da Fundação Getúlio

Vargas (FGV, 2023), aponta que a concentração de riqueza no Brasil passou de 0,496 em 2013

para 0,7068 em 2020, e aparece com 0,523 em 2023.

A média de reajuste salarial da classe trabalhadora brasileira não acompanha nem

mesmo a inflação, enquanto os produtos da cesta básica representaram aproximadamente o

dobro da inflação. Isso quer dizer que o crescimento do PIB brasileiro de 3% em 2023 (FGV,

2024) se converteu em restritos benefícios para a classe trabalhadora, mas com certeza se

transfigurou em vantagens para o capital estrangeiro e seus associados.

O PIB serve para obliterar as contradições e desigualdades sociais que imperam na

economia brasileira. No fundo, não permite elucidar o grau de desenvolvimento da economia e

sua relação de subordinação ao grande capital internacional. Entre as vinte maiores economias

mundiais, o Brasil consegue superar somente a Índia, que possui a maior população mundial

em termos de desigualdades sociais. Para o FMI (Fundo Mundial Internacional), a renda per

capita (PIB por habitante) brasileira ocupa a 76ª posição, e não a 8ª posição mundial (Hanan,

2024).

84

Em termos de qualidade de vida, os dados do IBGE (2024) apontam que 70 milhões de

brasileiros experimentam algum tipo de insegurança alimentar e 78,7 milhões de brasileiros

estão desempregados, representando a 17ª maior concentração de renda do mundo. Isso se

traduz no fato de que 21,1 milhões de pessoas passaram fome em 2023, o equivalente a 10% da

população, enquanto o 1% mais rico da população tem quase a metade da riqueza do país. Além

disso, 22% dos domicílios chefiados por mulheres negras encontravam-se em estado de fome

em 2023; aproximadamente 215 mil pessoas vivem sem teto e 12% da população brasileira

residem em favelas (Anistia Internacional, 2023). Em termos de expectativa de vida, a posição

do Brasil é a 58ª do mundo, com média de 76,2 anos por brasileiro (Contrapoder, 2024);

entretanto, uma nova reforma da previdência já está sendo preparada.

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A função mistificadora do Produto Interno Bruto brasileiro e o aumento da taxa de mais-valor

O PIB e a renda per capita por habitante não revelam as contradições existentes entre

capitalistas e trabalhadores, bem como a contradição entre capital e trabalho, ou como o Estado

se plasma como estrutura de comando do capital sobre o trabalho. Isso explica por que os dados

apresentados pelo Estado não desnudam os fundamentos dos problemas socioeconômicos

existentes no Brasil.

O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) tão só mascara a realidade de uma

economia subordinada e dependente. Os governos petistas nem sequer arranharam a superfície

do sistema assentado na intensificação das contradições e das desigualdades sociais. O

detalhamento do PIB é insuficiente para relevar as contradições e os problemas

socioeconômicos e políticos que ele encerra, pois considera o país como uma unidade isenta de

contradições, ocultando a posição de subordinação e dependência da economia brasileira em

relação às grandes corporações empresariais e financeiras mundiais, especialmente sua relação

de dependência da economia norte-americana, que não alberga o PIB para avaliar o

desenvolvimento de sua economia.

Nos Estados Unidos, por exemplo, adotam-se o Produto Nacional Bruto (PNB) e não o

PIB, no qual a produção de riqueza é avaliada não somente internamente, mas de maneira

articulada com as riquezas produzidas pelas filiais de suas multinacionais (GM, Ford, Boeing

etc.) em várias partes do mundo; diferentemente do Brasil, que não contabiliza os lucros

auferidos pelas suas multinacionais (JBS, Petrobras, Odebrecht etc.) no mercado externo e

enreda-se no equívoco de contabilizar os lucros da multinacionais estrangeiras que atuam no

país. Por isso o PIB brasileiro é maior que o PNB, enquanto nos Estados Unidos se dá o inverso.

Essa distinção escancara a posição de dependência da economia brasileira (Machado, 2019).

A remessa de mais-valor e rendimentos para o exterior cresceu de maneira substancial

na última década, passando de 82,2 bilhões de reais em 2010 para 195 bilhões de reais em 2020.

Em termos proporcionais, isso representaria somente 2,62% do PIB brasileiro (Machado, 2021).

No entanto, não se deve esquecer que o PIB não expressa o efetivo desenvolvimento humano

do país, pois se concentra nos aspectos econômicos relativos aos bens e serviços produzidos em

determinado ciclo temporal, afastando-se expressivamente do locus fundamental da produção

do conteúdo material da riqueza social e como essa riqueza é distribuída entre as classes sociais.

A obsessão pela taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) serve muito mais

para ocultar do que revelar o movimento efetivo da economia, pois não demonstra, primeiro,

como um mesmo capital pode operacionalizar várias rotações e, ao final, apresentar uma

movimentação que transcende em muito o capital originalmente investido no processo

produtivo; segundo, não “considera a produção de mercadorias como base de toda cadeia de

85

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Artur Bispo dos Santos Neto

valor. Assim, o valor que o banco acumulou por meio dos juros extraídos das empresas é

considerado valor adicionado. O mesmo vale para a arrecadação estatal” (Machado, 2021, p.

87). Os bancos e o Estado muitas vezes não passam de meros redistribuidores dos valores

oriundos das empresas produtivas. Terceiro, não ressalta a fuga e a transferência de mais-valor

e rendimentos para o exterior, deixando transparecer que todo o fluxo de riqueza apresentada

subsiste no país e mascara a parte que foi drenada para o exterior.

O PIB não apresenta nem mesmo as diferenciações existentes no interior do processo

de constituição do capital, em que todas as formas do capital aparecem sintetizadas numa forma

única, o que não condiz com sua dinâmica interna, em que o capital produtivo é o único que

produz mais-valor, enquanto o capital comercial, o capital portador de juros e o capital fictício

não produzem mais-valor (Marx, 2017). Nessa perspectiva, o lucro de um banco aparece como

idêntico ao lucro de uma fábrica.

É preciso entender que há uma grande diferenciação entre capital produtivo de mais-

valor– que é formado pelas indústrias de transformação, indústrias extrativistas, construção,

mineração etc. – e capital improdutivo (bancos, instituições financeiras, setor de serviços,

comércio, logística etc.). O capital produtivo é a única forma de produção do valor que se

valoriza pela mediação da exploração da força de trabalho, em que o trabalho vivo transfere

valor e produz mais-valor. E a produção do mais-valor neste setor é partilhada com os

representantes dos capitais comerciais e financeiros. Esse processo de divisão do mais-valor se

inscreve na partilha da taxa de lucro (juros e rendimento) e na equalização dos rendimentos

(Marx, 2017).

86

Isso implica que além do capital produtivo de mais-valor, existe o capital que não produz

nenhum mais-valor, como é o caso do capital comercial, do capital portador de juros e do capital

fictício. Essas formas de capital acabam se configurando como serviços. Além do capital

improdutivo, existe o Estado que não gera mais-valor, com exceção das empresas estatais

produtoras de mercadorias. A renda estatal provém de tributos, tais como impostos, taxas e

contribuições pagas especialmente pelos trabalhadores, uma vez que os capitalistas possuem

muitos mecanismos para se isentar do pagamento de impostos. Esses impostos e tributos podem

ser comercializados na forma de títulos da dívida pública e funcionar como capital fictício;

enquanto expressão mais insana do capital (Marx, 2017).

A forma de composição do capital que realmente produz mais-valor é o capital

produtivo. Houve uma diminuição da representação do capital industrial, entre 2004 e 2020,

passando de 38,77% para 31,55%, um declínio de 4,4%. A queda maior se sucedeu na indústria

de transformação, que passou de 17,79% (em 2004) para 11,79% (em 2020), ou seja, uma

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A função mistificadora do Produto Interno Bruto brasileiro e o aumento da taxa de mais-valor

redução de 6%. Esse decréscimo decorre da nova divisão internacional do trabalho e do papel

de produtora de commodities que a economia brasileira deve assumir no mercado internacional.

Por isso o relatório Readiness for the Future of Production Report 2018 (WEF) aponta que o

país ocupa “a 41ª posição em termo da estrutura de produção e a 47ª posição nos vetores de

produção da indústria” (Machado, 2021, p. 91).

A retração perpassa praticamente todos os setores que formam o capital produtivo de

mais-valor. As pequenas recomposições observadas no decurso da década de 2010-2020 não

implicam que a indústria de transformação tenha sido recomposta e haja experimentado uma

recuperação; pode ser, sim, o resultado do jogo de forças da concorrência intercapitalistas dos

setores da produção (indústria) e da circulação (comércio).

A inércia da indústria de transformação brasileira reverbera sobre os demais complexos

da economia, resultando numa restrição ao processo e realização do valor que envolve os

demais complexos econômicos. Anota Machado (2021, p. 84): “Menos mercadorias produzidas

significa menos mercadorias comercializadas, menos renda disponível para os serviços, menos

impostos para o Estado e menos juros para os bancos. Significa um corpo anêmico”.

Segundo Machado (2021), entre 2004 e 2019 a indústria de transformação sofreu uma

restrição de 16,19% em escala global. No Brasil, essa involução foi mais expressiva, alcançando

no mesmo período 35,3%. Comparando com as vinte maiores economias industrializadas do

mundo, o Brasil apresenta o percentual mais elevada nos últimos 15 anos. O volume de capitais

da indústria brasileira, com seus 141 bilhões de dólares, é 27 vezes inferior à indústria chinesa

(3,85 trilhões de dólares) e dez vezes menor que a indústria norte-americana (2,2 trilhões de

dólares), chegando a ser menor do que o volume de capital mobilizado por uma multinacional

como Apple ou Toyota (Machado, 2021).

87

O problema não para aí. Além de ser acanhada em relação às grandes economias

mundiais e ao capital das grandes transnacionais, o montante representado por ela no PIB não

tem nada de brasileiro, pois as maiores empresas que atuam no complexo industrial são

multinacionais estrangeiras, e muitas dessas empresas estão se deslocando para o continente

asiático, devido à baixa capacidade de produção tecnológica no Brasil e as profundas

metamorfoses na gestão e remuneração da força de trabalho. Com isso, o país perde posições

no campo da indústria de ponta e passa a se configurar como uma economia produtora de

matéria-prima e de produtos com baixa tecnologia agregada.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Artur Bispo dos Santos Neto

O PIB e a intensificação da acumulação de mais-valor na economia brasileira

Aarticulação dos distintos capitais tal como aparece na superfície da sociedade burguesa

é reproduzida pelo PIB. A complexidade da processualidade contraditória que perfaz o capital

social oblitera os vestígios responsáveis pela origem do mais-valor e como ele é compartilhado

entre os distintos capitalistas, da mesma forma que obnubila o papel dos distintos trabalhos

assalariados no interior das formas diferenciadas de manifestação do capital.

Marx (2013) salientava que o valor de uso somente se realiza pela mediação do valor

no interior do modo de produção capitalista. Para que o trabalhador possa acessar os produtos

de que necessita para reproduzir sua existência, ele necessita vender sua força de trabalho e

obter um salário. Para chegar ao estágio do consumo, a mercadoria produzida pelo capital

industrial deve operar uma série de metamorfoses (capital-monetário, capital-produtivo,

capital-mercadoria); somente na segunda fase da circulação a mercadoria passa a aparecer como

portadora de mais-valor.

O comerciante adquire uma mercadoria que já está “grávida” de mais-valor, para

usufruir o direito de participar de uma fração do mais-valor segundo o grau de capital adiantado

no processo de formação do preço de produção. A média da taxa de lucro determinada pelo

montante dos capitais industrial e comercial envolvidos é distribuída proporcionalmente ao

volume de capitais adiantados. Ambos os capitalistas podem precisar pagar juros ao banqueiro

porque operaram com recursos de terceiros e não com recursos próprios; assim também o banco

pode usar parte desses recursos para pagar impostos ao Estado. Este pode devolver uma parte

dos impostos pagando os juros da dívida pública contraída. Essa última forma da riqueza possui

uma natureza diferente do capital produtivo e se inscreve na esfera fictícia, como afirmada

acima. No entanto, cada setor em particular tanto precisa de trabalhadores para assegurar a

rotação do capital e o processo de apropriação do mais-valor produzido, como carece do setor

produtivo de mais-valor para acessar os bens materiais que foram produzidos (Marx, 2017).

As esferas da circulação e da distribuição dos valores precisam da esfera da produção

de valor; a esfera da realização do valor não existe sem a esfera da produção do valor (Marx,

2013; 2014). No entanto, os representantes do capital industrial podem desenvolver as

atividades do comércio de mercadorias, diferentemente do capital comercial, que inexiste sem

o capital industrial. O capital bancário, o capital comercial e o Estado precisam que os valores

produzidos pelo capital industrial fluam cada vez mais para eles. Ele cumpre a função de drenar

e alimentar todo o sistema, porque subordina o trabalho vivo aos seus imperativos,

transformando-o num momento de seu processo de reprodução social.

88

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A função mistificadora do Produto Interno Bruto brasileiro e o aumento da taxa de mais-valor

A intensificação da concorrência dos capitalistas num mesmo setor e nos distintos

setores produtivos e improdutivos impõe a necessidade de aumentar a acumulação da taxa de

mais-valor e da taxa de lucro. O que não for consumido pelos capitalistas, mesmo que em

atividades improdutivas, será consumido pelo Estado na forma de investimento em obras de

infraestrutura e prestação de serviços à sociedade (Marx, 2017).

O capital se confronta com o trabalho em dois momentos, primeiro como produtor do

valor e do mais-valor, depois como consumidor do valor de uso. A venda da força de trabalho

foi historicamente delimitada pela luta de classes; essa luta foi minimizada pela ofensiva do

capital contra o trabalho, em que o Estado tem cumprido um papel decisivo na

desregulamentação dos direitos alcançados historicamente. No Brasil, a flexibilização da

jornada de trabalho mediante a terceirização, a contrarreforma trabalhista e a lei da terceirização

objetivadas na última década têm permitido uma ampliação do aumento da jornada de trabalho

e a redução do valor da força de trabalho.⁵

As empresas capitalistas produtivas de mais-valor têm ampliado suas taxas de

acumulação mediante a ampliação do tempo de trabalho excedente no interior da jornada de

trabalho de 48 horas semanais e oito horas diárias, em consórcio com o reajuste do salário

mínimo abaixo da inflação, bem como a redução do direito às férias remuneradas, 13º salário e

contrato de trabalho formal. Entre 2003 e 2009, em média 40% dos trabalhadores brasileiros

cumpriram jornadas semanais acima de 44 horas, isto é, superiores à jornada normal de

89

5

A contrarreforma trabalhista permitiu a flexibilização da jornada de trabalho, admitindo a pactuação entre

capitalistas e trabalhadores mediante acordo individual ou coletivo, como se reinasse a liberdade e a igualdade

entre as classes portadoras de poderes econômicos completamente distintos. Havendo, inclusive, a possibilidade

de redução ou dispensa dos intervalos, horários e dias de descanso dos trabalhadores e trabalhadoras. A lei da

terceirização (Lei 13.429/17) permite que os capitalistas possam auferir taxas de lucratividade mais significativas

mediante a intensificação da exploração da força de trabalho reduzindo seus custos com os encargos sociais e os

direitos trabalhistas, ampliando suas taxas de produtividade e lucratividade por meio da redução de custos e

despesas recorrentes com os trabalhadores e trabalhadoras. Os verdadeiros beneficiados pela contrarreforma

trabalhista e lei da terceirização são os capitalistas, representando uma perda de direitos outorgados pela CLT

(Consolidação das Leis do Trabalho) e pela Constituição Federal de 1988. Com sua implementação, os capitalistas

puderam ampliar o processo de exploração desmedida da força de trabalho por meio da constituição do banco de

horas, da antecipação de férias e feriados, flexibilização das obrigações com a segurança e a saúde do trabalho no

interior do processo produtivo, redução da contribuição do FGTS etc. A contrarreforma trabalhista possibilitou o

crescimento da informalidade nas relações de trabalho e o fim de um conjunto de prescrições que fragilizam o

sistema de proteção social existente no Brasil. Ao contrário do que anunciava, a contrarreforma trabalhista não

reduziu as taxas de desemprego nem melhorou as condições de vida da classe trabalhadora. Para Passos e Lupatini

(2020, p. 139): “O que se verifica com a contrarreforma é que a flexibilização das contratações/demissões

provocou ‘desequilíbrio’ nas relações empregatícias, ao suprimir direitos e, ao mesmo tempo, retirar a

representatividade sindical do trabalhador. Além disso, com o crescimento do ‘trabalho informal’, cerceou direitos

relativos à seguridade social, pela ausência de contribuição previdenciária e de regulamentação do vínculo

empregatício (assinatura de carteira de trabalho). Há de se considerar o efeito político que a facultatividade do

imposto sindical, descontado em folha, teve no âmbito da organização da classe trabalhadora. Sob o pretexto de

retirar os ‘privilégios’dos sindicatos trabalhistas, desconsiderou-se todas as lutas e greves que fundaram os direitos

trabalhistas no Brasil, enfraqueceu-se as entidades representativas, com desdobramentos nas relações de trabalho”.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Artur Bispo dos Santos Neto

trabalho. Nas regiões metropolitanas, 25,5% tiveram jornadas semanais de 49 horas ou mais

(Luce, 2012).

A média salarial recebida pelos trabalhadores brasileiros está aquém de suprir o volume

necessário para assegurar as despesas correntes com alimentação, hábitat, educação, saúde,

vestuário, previdência social etc. A média caiu em todos os segmentos, sobretudo no setor da

informalidade e dos trabalhadores domésticos. Nesse contexto, inúmeros trabalhadores são

alijados da possibilidade de usufruir o direito à aposentaria mínima e às condições de moradia

digna. No entanto, enquanto a média salarial cai em todos os setores, observa-se a elevação

gradual das jornadas de trabalho e dos processos de acumulação de mais-valor.

Tabela 1: Composição do capital total no Brasil (percentuais).

2020

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

CAPITAL

CONSTANTE

CAPITAL

VARIÁVEL

MAIS-

77,61%

10,82%

11,57%

77,78

%

11,06

%

80,93

%

10,63

%

85,23%

10,03%

4,74%

80,28%

10,72%

9,00%

78,22

%

10,92%

76,17

%

10,38

%

13,45

%

77,26%

10,55%

12,19%

77,17%

9,33%

11,16%

8,44%

10,86%

13,50%

VALOR

Fonte: Ilaese (2021, p. 51).

Verifica-se a tendência inerente do capital constante se afastar cada vez mais do capital

variável. O capital variável representa somente 9,33% do capital investido. A taxa de mais-

valor foi superior a 100% em 2020, uma vez que o mais-valor emana do capital variável e nunca

do capital constante (77,17%). A taxa de mais-valor alcançou 13,5% do volume do capital total

que foi investido no processo de produção em 2020, maior percentual na série iniciada em 2012.

A competição entre capitalistas acentua a ampliação do capital constante perante o

capital variável. Quanto mais se amplia o capital constante, mais ocorre uma tendência à queda

da taxa de lucro, porque o lucro é calculado em cima do capital total. Evidentemente, existem

contratendências que podem obstaculizar seu processo de aceleramento, mas nunca o obstruir

por completo (Marx, 2017).

90

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A função mistificadora do Produto Interno Bruto brasileiro e o aumento da taxa de mais-valor

Tabela 2: Composição do capital e da riqueza produzida pelo trabalhador no Brasil.

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

TAXA DE

LUCRO

13,09

%

12,56

9.22%

4,97%

9,89%

12,1

9

15,54

%

13,88

%

15,61

%

COMPOSIÇÃO

ORGÂNICA

DO CAPITAL

TAXA DE

583,0

9%

576,82

%

619,17

%

697,36

%

585,45

%

587,3

8%

619,79

%

585,53

%

687,20

%

241,0

6%

227,73

%

221,47

%

199,92

%

247,80

%

228,

58%

244,05

%

262,05

%

284,70

%

MAIS-VALOR

TRABALHO

NÃO PAGO

EM UMA

JORNADA DE

8H

5:39

5:33

5:30

5:19

5:41

5:33

5:40

5:47

5:55

RIQUEZA

PRODUZIDA

POR

R$

245.0

18

R$

246.14

2

R$

259,76

1

R$

268,22

5

R$

347.95

2

R$

336.

402

R$

357.37

7

R$

407.08

7

R$

381.25

6

TRABALHADO

R

Fonte: Ilaese (2021, p. 52).

Houve um crescimento exponencial do capital constante, entre 2012 e 2020, que passou

de 583,09% para 687,20%. A taxa de mais-valor também aumentou e passou de 241,06% para

284,70% no mesmo período. Já a taxa de lucro obteve um percentual de 13,09% em 2012,

passando para 15,61% em 2020. A diferença entre a taxa de mais-valor e a taxa de lucro em

2012 foi de 227,97%, subindo para 269,09% em 2020. Essa diferença cresce porque cresce o

percentual do capital constante perante o capital que produz mais-valor.

91

A intensificação da exploração da força de trabalho pode ser observada tanto na

ampliação do tempo de trabalho excedente apropriado pelo capitalista, que passou de 5h39 para

5h55 entre 2012 e 2020, quanto no aumento da produção da riqueza produzida por cada

trabalhador individualmente, que passou de R$ 245.018,00 em 2012 para R$ 381.256,00 por

trabalhador contratado em 2020.

É importante destacar que a crise econômica brasileira, acentuada entre 2015-2016,

representou um momento de inflexão para ampliação da extensão da jornada de trabalho, visto

que algumas tendências foram interrompidas e outras acentuadas com a contrarreforma

trabalhista. E entre 2017-2019, houve uma generalização da ampliação da média de horas

trabalhadas semanalmente.

Merece destaque o setor privado, em que os trabalhadores com carteira de trabalho

assinada, “tiveram a jornada semanal média 1,3% maior no pós-reforma”. No setor público,

apesar de se inscrever um congelamento da jornada, a ampliação do trabalho se sucedeu pela

mediação das pressões “sobre os servidores para atingir metas, em um contexto de políticas de

austeridade e de ameaça de direitos ajudam a explicar o aumento da jornada média

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efetivamente” (Krein et al., 2021, p. 266). Na fase posterior a contrarreforma trabalhista, é

possível afirmar a existência de uma tendência de crescimento da jornada trabalhada, “o que

aponta para uma não distribuição em favor dos trabalhadores do avanço da produtividade em

setores com mais intensidade tecnológica” (Krein et al., 2021, p. 267).

Tabela 3: Maiores taxas de apropriação de mais-valor por empresa no Brasil.

EMPRESA

SALOBO

COMGÁS

EXPLORAÇÃO

2020

2019

7:33

201

8

7:24

2017

7:16

2016

6:47

SETOR

1

2.232%

7:39

Extraꢀva

Mineral

Energia

2

3

2.008%

1..910%

7:37

7:36

7:31

7:37

7:20

7:34

7:23

7:31

7:28

7:23

ÁGUAS

Extraꢀva Mineral

GUARIROBA

4

5

VALE

1.802%

1.735%

7:34

7:33

7:28

6:59

7:09

6:12

7:08

5:54

6:45

4:26

Extraꢀva Mineral

Energia

MINERAÇÃO

USIMINAS

AES

TIETÊ

CSN

MINERAÇÃO

EQUATORIAL

PARÁ

6

7

8

1.503%

1.544%

1.335%

7:30

7:26

6:48

7:24

7:21

6:46

6:38

7:14

6:49

6:54

7:18

7:04

6:20

7:08

Extraꢀva

Mineral

Energia

9

CEG

1.272%

1.245%

7:25

7:24

7:23

7:16

7:14

7:24

7:15

7:21

Infraestrutura

Serviço Saúde

10

CEG

Fonte: Ilaese (2021, p. 28, adaptação nossa).

Em pesquisa realizada pelo Ilaese (2021, p. 28), em 2020, a empresa Salobo, pertencente

92

à Vale S.A., comparece como a campeã nacional na apropriação de tempo de trabalho

excedente: os trabalhadores entregam gratuitamente sete horas e 39 minutos aos capitalistas, e

trabalham para si somente 21 minutos de sua jornada de trabalho diária de oito horas, ou seja,

ela exerce uma taxa de exploração de 2.232%. Essa empresa se apropriava, em 2014, de cinco

horas e 54 minutos, obtendo um crescimento exponencial de mais-valor na ordem de uma hora

e 45 minutos.

A Salobo é seguida pela Comgás, que se apropria de sete horas e 37 minutos do trabalho

gratuito de seus operários, enquanto estes trabalham para si apenas 33 minutos, ou seja, uma

taxa de exploração de 2.008%. Em 2014, esta empresa se apropriava de sete horas e 21 minutos.

Na listagem das 250 empresas investigadas pelo Ilaese, a Altona comparece em último lugar

com uma taxa de mais-valor apropriado de 86%, ou seja, numa jornada de oito horas, os

trabalhadores entregam para os capitalistas três horas e 42 minutos, e trabalham para reproduzir

sua existência pelo tempo de quatro horas e 18 minutos.

No setor bancário, o grau de exploração da força de trabalho dos bancários varia entre

820,67% e 134,74%. O BNDES ocupa o ranking; seus trabalhadores entregam para o sistema

financeiro sete horas e sete minutos diariamente, e trabalham para si somente 53 minutos numa

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A função mistificadora do Produto Interno Bruto brasileiro e o aumento da taxa de mais-valor

jornada de oito horas. Já na Caixa Econômica, eles entregam gratuitamente para o sistema

financeiro quatro horas e 35 minutos, e trabalham para reproduzir sua existência material

durante três horas e 25 minutos (Ilaese, 2021, p. 34).

A apropriação expressiva de tempo de trabalho excedente se converte em aumento

exponencial de riqueza. Assim, somente um trabalhador da empresa Smiles produz o montante

de 4,6 milhões anualmente para seus proprietários.

Tabela 4: Riqueza média produzida por trabalhador em 10 empresas.

EMPRESA

SMILES

2020

2019

2018

2017

2016

2015

SETOR

Serviços

Bancário

Energia

1

2

3

4

5

6

7

8

9

4.658.83

8.259,97

9.168

4.055.8

55

2.588.60

5

7.537.2

67

4.996.53

2

1.803.8

54

1.909.68

7

2.644.4

09

807.57

0

2.877.57

6

2.153.77

5

6.117.00

0

5.582.939

3

9

.082

899.06

9

980.2

35

2.668.

706

2.682.

362

1.283

.084

2.103.

056

1.742.

279

995.2

41

1.680

.981

BNDES

4.085.65

3

3.719,024

4.157.94

4

CESP

2.837.04

786.863

2.117.857

1.756.936

2.229.586

8

PETROBRÁS

ITAIPU

2.888,68

2.890,12

2.028.73

Extraꢀva

Mineral

Energia

3

2.583.99

1

2.567,09

8

2.4431,1

30

2.100.41

8

4

6

2.519.1

74

691.35

9

2.398.56

0

1.455.00

8

2.659.85

7

1.562.22

7

2.583.22

3

1.722.66

4

1.096.682

BOVES

PA

1.014.71

4

2.245.217

Serviços

Energia

COMGÁS

ELETRONOR

TE

1.069.989

428.618

857.647

VALE

93

1.962,909

740.090

442.490

Extraꢀva

Mineral

Energia

1

0

FURNAS

1.878.70

5

2.285.47

1

1662.4

22

4.320.1

06

Fonte: Ilaese (2021, p. 35).

A segunda posição é ocupada pelo BNDES, fazendo jus ao grau de exploração da força

de trabalho – os trabalhadores entregam para o sistema financeiro sete horas e sete minutos

diariamente –, sendo seguida pela empresa do setor de energia, a Cesp, que abocanha

anualmente de cada um de seus trabalhadores o montante de 3,7 milhões. Em quarto lugar

aparece a Petrobrás: cada trabalhador seu propicia um mais-valor de 2,88 milhões anualmente

para os acionistas da empresa e para o ente estatal.

A jornada no setor bancário passou 6 horas para 8 horas desde a década de 1990. A

estratégia dos bancos foi de transformar grande parte dos trabalhadores (mais de 50% da

categoria) em comissionados. Este mecanismo permitiu a completa inserção dos trabalhadores

na nova jornada de trabalho em benefício dos banqueiros. O aumento da jornada de 36h36min

para 42h00 semanais alcançou praticamente todos os setores e subsetores de processos

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Artur Bispo dos Santos Neto

contínuos. Segundo Krein et al. (2018, p. 115) “o turno ininterrupto de revezamento perde a

sua natureza e passa a ser jornada normal de trabalho”.

As empresas de energia elétrica são hegemônicas entre as empresas que mais se

apropriam da riqueza pelo trabalho vivo e das espoliações. Isso denota o quão proveitosa foi a

privatização do setor enérgico (Eletrobrás) e das mineradoras (Salobo–Vale, CSN etc.) para os

capitalistas.

O salário dos trabalhadores despenca em todos os setores da economia. Na Petrobrás,

por exemplo, passou de US$ 98,5 mil em 2011 para US$ 61,9 mil em 2020, ou seja, teve uma

queda de 67% na década passada. Os salários dos trabalhadores da Petrobrás representam

somente 5,66% da arrecadação geral da empresa; assim, 94,4% do faturamento da empresa vai

parar nas mãos dos acionistas e das distintas personificações do capital.

Apesar da crise internacional envolvendo as grandes petrolíferas transnacionais, a

Petrobrás obteve crescimento absoluto de sua arrecadação em 7,42% entre 2012 e 2019, sendo

a variação de crescimento de seu lucro exclusivamente decorrente da produção da ordem de

81,88% (Machado, 2020, p. 18), a despeito das denúncias da Lava Jato. Isso não poderia ser

obtido sem o aprofundamento da exploração de sua classe trabalhadora, em que prevalece a

contratação da força de trabalho mediante os processos de terceirização e os termos

estabelecidos pela contrarreforma trabalhista. O número de trabalhadores diretamente

contratados sofreu uma restrição de 32%, passando de 85 mil para 57 mil trabalhadores. No

exterior, a redução foi de 85% no número de trabalhadores.

94

A política de contratação de trabalhadores terceirizados, em consonância com a

demissão imposta aos trabalhadores diretos, permitiu que a empresa pudesse se apropriar da

força de trabalho de cada trabalhador no montante de R$ 2,658 milhões em 2019, quando se

apropriava do montante de R$ 1,131 milhão em 2013, ou seja, obteve um crescimento de 134%

na média de produtividade de cada trabalhador (Machado, 2020, p. 28). Mesmo assim os preços

dos combustíveis e do gás de cozinha não pararam de subir.

A política de privatização da empresa tem resultado não somente na diminuição e no

rebaixamento dos salários dos trabalhadores diretos, mas também dos trabalhadores contratados

(Petrobrás Controladora, Sociedades Controladas, Empresas Controladas), que passaram de

360 mil em 2013 para 109 mil em 2019 (Machado, 2020). Uma queda de mais de 300%, ou

seja, quase o triplo dos trabalhadores diretos da Petrobras demitidos. E a transferência de muitas

bases para o setor privado tem concentrado a extração de petróleo (66%) na região do pré-sal.

Os distintos setores capitalistas, sejam produtivos ou improdutivos de mais-valor, estão

articulados na perspectiva de acentuar o ritmo do trabalho e a apropriação de mais-valor. O

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 76-99, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

A função mistificadora do Produto Interno Bruto brasileiro e o aumento da taxa de mais-valor

processo de intensificação pode ser objetivado recorrendo aos empreendimentos do banco de

horas, do contrato parcial, do trabalho aos domingos, da compensação individual da jornada e

do aumento da jornada dos trabalhos nos turnos de revezamento⁶. Enquanto na linha de

montagem da empresa de veículos a intensificação do ritmo de trabalho se manifesta na

aceleração da esteira de trabalho, numa empresa de serviços sua aceleração pode se manifestar

no acompanhamento e controle das operações realizadas por cada trabalhador individualmente.

Já num trabalho do setor têxtil é controlado pela quantidade de peças que se produz num

determinado tempo.

Tabela 5: Média salarial e riqueza produzida por cada trabalhador (por subsetor).

SUBSETOR

REMUNERAÇÃO POR

TRABALHADOR (reais)

RIQUEZA PRODUZIDA

POR TRABALHADOR

(reais)

DIFERENÇA PARA O

CAPITALISTA OU

MAIS-VALOR (em

reais)

1

2

3

4

5

6

TRANSPORTE

SERVIÇOS GERAIS

TEXTIL

99.284,00

55.804,00

42.257,00

44.032,00

104.303,00

94.886,00

146.688,00

125.741,00

115.269,00

127.013,00

207.962,00

213.460,00

47.404,00

69.937,00

73.012,00

SAÚDE

82.981,00

AUTOINDÚSTRIA

INDÚSTRIA DIGITAL

103.659,00

118.574,00

7

8

9

ELETROELETRÔNICO

VAREJO

70.153,00

43.132,00

123.395,00

200.813,00

197.631,00

285.502,00

130.049,00

154.499,00

162.107,00

SIDERÚRGICA E

METALÚRGICA

CONSTRUÇÃO

AGROPECUÁRIA

CONSUMO GERAIS

INFRAESTRUTURA

BENS DE CAPITAL

FARMACÊUTICO

95

10

11

12

13

14

15

52.912,00

37.750,00

81.630,00

150.310,00

78.764,00

94.240,00

218.920,00

211.413,00

282.700,00

450.762,00

417.414,00

434.745,00

166.008,00

173.663,00

201.070,00

300.452,00

338.650,00

340.505,00

16

17

18

19

20

BANCÁRIO

221.670,00

105.484,00

98.980,00

138.216,00

140.599,00

584.267,00

479.987,00

641.350,00

703.450,00

803.062,00

362.597,00

374.503,00

542.370,00

565.234,00

662.463,00

PAPEL E CELULOSE

TELECOMUNICAÇÕES

ENERGIA

QUÍMICA E

PETROQUÍMICA

21

EXTRATIVO MINERAL

243.516,00

2.234.513,00

1.990.997,00

Fonte: Ilaese (2021, p. 57-58, adaptação nossa).

A mecanização do trabalho no campo tem colaborado para diminuir o tempo da

produção, adiantando o processo de distribuição do produto. E como a maximização da taxa de

6

Segundo Alves (2020, p. 11): “A reforma trabalhista teve expressivo impacto nas negociações coletivas, tanto

pela permissão da flexibilização da jornada, em período inferior ao limite legal, como na alteração da natureza do

pagamento da supressão do intervalo intrajornada. Ao estabelecer que o negociado prevalece sobre o legislado,

que a duração do intervalo intrajornada não possui natureza de norma de saúde, higiene e segurança do trabalho,

para fins do disposto no artigo 611-A da CLT, permite que o empregador flexibilize o intervalo para patamar

inferior ao estabelecido em Lei”.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Artur Bispo dos Santos Neto

mais-valor nem sempre é seguida pela ampliação da taxa de lucro, pois opera com variáveis

distintas. Com isso, aprofundam-se os processos de intensificação da exploração da força de

trabalho⁷, o que resulta na diminuição do capital variável perante o capital constante e na

redução expressiva dos salários dos trabalhadores, bem como na elevação da taxa de

desemprego tanto no campo quanto na cidade.

As “inovações mecânicas” na indústria extrativista e nas mineradoras servem à

intensidade da produção do mais-valor e do ritmo produtivo na jornada de trabalho de cada

trabalhador em particular, fazendo com que 16 dos 21 subsetores da economia brasileira

alcancem massas de mais-valor anualmente acima de R$ 100 mil. Entretanto, nenhum outro

subsetor conseguiu alcançar anualmente um volume tão elevado de extração de mais-valor

como o extrativista mineral, que obteve aproximadamente R$ 2,2 milhões por cada trabalhador

explorado.

A maioria desses subsetores (extrativo mineral, agropecuário, químico e petroquímico,

papel e celulose etc.) pauta suas elevadas taxas de acumulação de mais-valor pelo consórcio

estabelecido com o desmatamento e o trabalho análogo à escravidão. As mineradoras e o

subsetor agropecuário têm atuado em parceria com os grileiros de terras para devastar o cerrado

e as florestas da “Região Amazônica”, adentrando especialmente em terras públicas e devolutas.

Pela mediação das expropriações, o itinerário é aberto para os desmatamentos e a expansão

desmedida do agronegócio.

96

Considerações finais

No decurso deste texto se sublinhou que a crise atual do capital se distingue das crises

precedentes não somente pelo seu tamanho e durabilidade, mas por sua natureza estrutural. Não

se trata simplesmente de mais uma crise periódica, pois transcende todas as formas pretéritas e

não tem como ser superada pela mera intervenção estatal. Os ajustes convencionais têm sido

adotados constantemente pelo aparelho estatal da burguesia; entretanto, eles são incapazes de

promover resultados duradouros.

A crise mundial reverbera na economia brasileira e serve de premissa fundamental para

a intensificação dos processos de exploração da classe trabalhadora nos distintos setores em

7

No Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, até setembro de 2019, “ocorreram cinco acordos coletivos que

traziam nas suas cláusulas temas ligados à reforma, entre eles, destacam-se os relativos ao uso do tempo de

trabalho: criação da jornada 6x3 (seis dias trabalhados por três de folga), jornada variável, escala especial de

trabalho, permissão de pequenos ajustes nos horários de entrada e saída dos trabalhadores de acordo com a

demanda da produção, e flexibilização da jornada de trabalho. Os outros temas não apresentam a mesma

resolutividade” (Krein et al., 2021, p. 272).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 76-99, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

A função mistificadora do Produto Interno Bruto brasileiro e o aumento da taxa de mais-valor

benefício das empresas transnacionais e dos oligopólios. Para salvaguardar os interesses dessas

empresas, os governos reconfiguraram o mercado de trabalho (contrarreforma trabalhista,

contrarreforma da previdência etc.) na perspectiva de ampliar as taxas de acumulação de mais-

valor relativo e mais-valor absoluto.

O rebaixamento dos custos do valor do “fator trabalho”, possibilitado pelas

contrarreformas sociais e pelas privatizações, desempenhou função fundamental para elevação

do mais-valor. Além disso, nota-se que as empresas transnacionais brasileiras e estrangeiras

intensificaram o processo de apropriação do tempo de trabalho excedente (mais-valor)

aprofundando seus investimentos no capital constante em detrimento do capital variável. A

competitividade intercapitalista, imposta pela nova mundialização, revela que os setores com

mais elevada inserção de capital constante – mais investimento em meios de produção, ciência

e tecnologia – abocanham fatias maiores da taxa geral do mais-valor produzido.

Apesar de crescer desmesuradamente o desiderato de captura do mais-valor, os

capitalistas continuam reclamando do declínio da taxa de lucro e da queda do PIB; no decorrer

do texto buscou-se apontar os limites das análises econômicas assentadas na expansão ou

declínio do Produto Interno Bruto bem como a diferença substancial existente entre taxa de

lucro e taxa de mais-valor no movimento efetivo da economia brasileira. Além disso, como os

múltiplos mecanismos contrariantes da crise sempre rebatem sobre os trabalhadores,

implicando no rebaixamento das suas condições materiais de existência. Por isso que a luta

contra a escala 6x1 pode representar uma interceptação do processo crescente de perdas que a

classe trabalhadora tem sofrido com as múltiplas contrarreformas promulgadas e aumento

incessante das escalas de trabalho.

97

Os dados apresentados são fortuitos no sentido de apontar que é possível reduzir

significativamente a jornada de trabalho sem que isso implique numa alteração substancial da

estrutura da produção capitalista. No entanto, a eliminação das taxas de mais-valor e a

superação completa dos índices de desemprego é incompatível com a lógica do capital. Isso

implica que a efetiva superação da exploração da força de trabalho somente pode ser alcançada

mediante a reorganização da produção com base no trabalho associado e no tempo disponível

da sociedade. É necessário ir para além do capital para superar as taxas colossais de apropriação

do tempo de trabalho excedente direcionadas ao atendimento das demandas do mercado e não

da humanidade.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Artur Bispo dos Santos Neto

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Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

100

Escravidão e construção do Estado Nacional:

implicações sobre a generalização do trabalho

assalariado no Brasil¹

Slavery and the construction of the nation-state: implications for the

generalization of wage labor in Brazil

Alcione Ferreira da Silva^*

Resumo: A construção dos Estados Nacionais

tem sido foco de análises ao longo da

modernidade. No âmago desse movimento, há

grandes contribuições sobre a escravidão

colonial, que nos auxiliam na compreensão de

seus impactos sobre o referido processo. Frente

a essas reflexões, objetivamos discutir a relação

entre a escravidão da população de origem e

ascendência africana e a construção do Estado

Nacional Brasileiro, enfocando os impactos

dessa relação sobre a racialização do processo

de emergência do mercado de trabalho

assalariado. Metodologicamente, realizamos

pesquisa bibliográfica, com abordagem

qualitativa, em consonância com o método

materialista histórico-dialético. A partir desse

percurso, inferimos, enquanto aproximações

conclusivas, que a escravidão foi um elemento

essencial na estruturação e no modus operandi

do Estado Nacional brasileiro, marcando a

configuração da generalização do trabalho

assalariado no Brasil.

Abstract: The construction of nation-states has

been the focus of analyses throughout

modernity. At the core of this movement, there

are significant contributions regarding colonial

slavery that help us understand its impacts on

this process. In light of these reflections, our

objective is to discuss the relationship between

the enslavement of people of African origin and

descent and the construction of the Brazilian

nation-state, focusing on the impacts of this

relationship on the racialization of the

emergence of the wage labor market.

Methodologically, we conducted bibliographic

research using a qualitative approach, aligned

with the historical-dialectical materialist

method. Based on this process, we infer, as

preliminary conclusions, that slavery was an

essential element in structuring the Brazilian

nation-state and shaped the configuration of the

generalization of wage labor in Brazil.

Palavras-chaves:

Estado

Nacional;

Keywords: Nation-state; Slavery; Brazil; Wage

Escravidão; Brasil; Trabalho assalariado.

labor.

1

O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

– Brasil (CAPES) – Código de Financiamento 001.

^*Universidade Federal de Pernambuco. E-mail: alcionesf36@gmail.com

DOI: 10.34019/1980-8518.2025.v25.47692

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 08/03/2025

Aprovado em: 18/06/2025

Escravidão e construção do Estado Nacional: implicações sobre a generalização do trabalho

assalariado no Brasil

Introdução

Na teoria clássica do Estado, no tocante à parte legatária da concepção burguesa de

mundo, a relação entre a constituição dos Estados nacionais modernos e a empresa colonial –

possibilitada pela escravidão, enquanto elemento gerador de acumulação de capital – não são

aspectos tematizados, dado o ponto de vista de classe que tal perspectiva encerra. Todavia,

considerando-se a importância da escravidão para a história do capitalismo, é importante que

ela seja analisada no processo de desvelamento das condições de emersão do Estado, que

corresponde, historicamente, ao referido modo de produção.

A imbricação entre escravidão e Estado-Nação, na Modernidade, toma relevo ainda

mais nítido quando pensamos nas particularidades nacionais da realidade brasileira, que

ganham contornos em relação direta com a consolidação dos Estados nas metrópoles, visto que

a emersão do Estado brasileiro foi profundamente marcada pelas relações legatárias do

colonialismo, o que reverberou, notadamente, na relação entre Estado e formação do mercado

de trabalho, que se deu sob bases racializadas.

O debate sobre essa temática se justifica, por se inserir no movimento de aproximação

sucessiva, que o Serviço Social vem empreendendo, no desvelamento do impacto da questão

racial na conformação do modo de produção capitalista e, particularmente, na realidade

brasileira.

101

Nesse sentido, considerando o acúmulo teórico crítico da profissão nas últimas décadas,

temos como objetivo geral analisar os desdobramentos da escravidão da população de origem

e ascendência africana sobre a construção do Estado Nacional brasileiro no período imperial,

demarcando a importância desse processo sobre a transição do trabalho escravo para o

assalariado. E, como objetivos específicos: apreender a relação entre a escravidão e a

consolidação dos Estados modernos; debater as implicações do modo de produção escravista

colonial na realidade brasileira, bem como compreender a ação do Estado brasileiro na transição

do trabalho escravo para o assalariado.

Acerca do último objetivo, colocamos em relevo que, dada a perspectiva de totalidade,

sabemos que a ação do Estado no Brasil sobre a transição do trabalho escravo para o assalariado

é mediada por múltiplas determinações, que se movimentam a partir de diversos complexos

sociais, a exemplo do direito à educação e à cultura.

Nosso percurso metodológico é demarcado pela pesquisa bibliográfica, por ela

possibilitar a produção de explicações acerca de uma temática específica, através de

levantamento e análise de materiais publicados sobre o tema em foco (Martins, 2001). Frente

aos nossos objetivos, adotamos a abordagem qualitativa, que, conforme Minayo (2001), visa à

Alcione Ferreira da Silva

explicação da realidade social, buscando compreender o universo dos significados e dos

fenômenos que não podem ser enquadrados em variáveis numéricas. Ademais, recorremos à

metodologia de pesquisa explicativa, que, de acordo com Gil (2007), volta-se à explicitação

dos condicionantes sociais, relacionados à ocorrência de determinados fenômenos sociais.

Com base nesse percurso metodológico e sob a perspectiva do método materialista

histórico dialético – que nos permite a construção do concreto pensado, a partir de

aproximações com o concreto real, que é “uma síntese de múltiplas determinações” (Marx,

2011, p. 77) – nos voltamos à seleção de algumas determinantes sociais, a exemplo da

colonização, da transição do trabalho assalariado para o livre e das relações externas de

dependência, em face dos nossos objetivos, com a finalidade de desvelar a relação entre

escravidão e fundação do Estado brasileiro no período imperial.

Nesse momento, vale dizer que organizamos este texto em quatro momentos, intitulados

da seguinte forma: Escravidão e constituição do Estado Moderno; Escravidão em números e

consequências: impactos sobre as particularidades nacionais; Estado Nacional: entre a urgência

do trabalho assalariado e a força longeva da escravidão; Estado, direito e sociedade: trabalho

assalariado para quem?

Seguindo à construção desse debate, apontamos a importância da compreensão acerca

da escravidão para a análise da formação do Estado Nacional brasileiro, que se dá no momento

de transição para as relações de trabalho assalariado, sendo, todavia, marcado profundamente

pela longeva presença do escravismo colonial.

102

Escravidão e constituição do Estado Moderno

Pensar a constituição do Estado Nacional brasileiro, no tocante a sua relação com a

escravização de povos de nações africanas e seus descendentes, é um movimento que requer,

na perspectiva da totalidade, apontar a relação desse fenômeno com a constituição dos Estados

Modernos do ocidente europeu. Compreender essa relação é importante, pois, conforme

Fernandes (2020, p. 37-38), “não tivemos todo o passado da Europa, mas reproduzimos de

forma peculiar o seu passado recente, pois este era parte do próprio processo de implantação e

desenvolvimento da civilização ocidental moderna no Brasil”.

Nesse sentido, embora não se pretenda explicar a realidade brasileira unicamente pelo

passado europeu – dada a posição de dependência do Estado brasileiro, em sua constituição e

consolidação, em relação aos Estados europeus – pensar a relação entre os dois passados, o

brasileiro e o europeu, é importante, pois essa relação se demonstra intrínseca quando o tema

em destaque é a importância da escravização na formação dos Estados Nacionais. Nesse ponto,

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 100-114, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Escravidão e construção do Estado Nacional: implicações sobre a generalização do trabalho

assalariado no Brasil

pensar a formação do nosso Estado, em relação aos Estados euro-ocidentais, é considerar nossa

realidade como “corpo social, um sujeito social em atividade em uma totalidade maior” (Marx,

2011, p. 58).

Sob essa perspectiva, ao considerarmos a escravidão moderna como um elemento

fundamental para a consolidação dos Estados Nacionais, entendemos, na esteira de Mascaro

(2018), que esse é um fenômeno da modernidade e das relações sociais capitalistas. Desse

modo, compreender os condicionantes necessários à consolidação do Estado Moderno requer

pensar nas condições de consolidação do próprio capitalismo.

Nesse ponto, se estamos de acordo com Mascaro (2018) sobre a delimitação temporal

de emersão do Estado, enquanto um fenômeno próprio da modernidade, também concordamos

com Engels (2020) quanto à premissa de que as opressões não podem ser desprezadas como

elementos de potência para a constituição do Estado Nacional. Ao defender, em A origem da

família, do Estado e da propriedade privada, que a degradação da mulher e a fundação da

autocracia dos homens, cuja família monogâmica assumiu uma de suas manifestações, são

elementos fundamentais na constituição do Estado, Engels aponta que as opressões não são

elementos secundários para a compreensão dos modos de produção e suas instituições, ao

destacar, em sua obra, o Estado e a família.

Nesse âmago, sob inspiração dos pensamentos empreendidos pelos supracitados

autores, defendemos que a questão racial é um elemento necessário à compreensão do Estado

Moderno em sua materialidade histórica, em face da racialização das relações sociais terem

sido um elemento significativo para a constituição do próprio modo de produção capitalista,

visto que

103

A descoberta das terras do ouro e da prata, na América, o extermínio, a

escravização e o enfurnamento da população nativa nas minas, o começo da

conquista e pilhagem das Índias Orientais, a transformação da África em um

cercado para a caça comercial às peles negras marca a aurora da era de

produção capitalista (Marx, 1984, p. 370).

Marx (1984), portanto, aponta dois elementos indissociáveis e necessários ao florescer

do capital: a colonização e a escravidão. Acerca dessa relação, Robinson (2023) demonstra que

a Europa Ocidental, no século que antecedeu as grandes navegações, estava colapsada, de modo

que “não prosperar era o destino da burguesia nascente. De fato, por um momento histórico, é

possível dizer que inclusive o posterior desenvolvimento do capitalismo podia ter sido

questionado” (Robinson, 2023, p. 98).

Essa conclusão não parece exagerada quando observamos o quadro geral do Ocidente

europeu na aurora da Idade Moderna:

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Alcione Ferreira da Silva

As fomes periódicas que assolaram a Europa nesse período, a peste negra de

meados do século XIV e anos subsequentes; a Guerra dos Cem Anos (1337-

1453); e as rebeliões de camponeses e artesãos. Juntos eles tiveram um

impacto devastador na Europa Ocidental e no Mediterrâneo – dizimando por

igual as populações das cidades e do campo, interrompendo o comércio [...] –

arrasando, por assim dizer, a maior parte das regiões mais desenvolvidas [...].

Esse declínio econômico geral na Europa dos Séculos XIV e XV, foi marcada

de forma decisiva e visível por tumultos sociais muito mais profundos do que

as guerras territoriais [...] os elementos da civilização europeia, ainda

figurativamente embrionária, parecia estar desmoronando (Robinson, 2023, p.

99-100).

Frente a esse contexto, de acordo com Postlethwayt (1925 apud Williams, 2012, p. 89),

o tráfico de escravos foi “o primeiro princípio e a fundação de todo o resto, a mola principal da

máquina que coloca todas as rodas em movimento”, dada a sua importância no comércio

triangular, no qual

[...] a Inglaterra – bem como a França e a América Colonial – fornecia os

navios e os produtos de exportação; a África, a mercadoria humana; as

fazendas, as matérias primas coloniais. O navio negreiro saía da metrópole

com uma carga de artigos manufaturados. Estes eram trocados com lucro por

negros na costa da África, os quais eram vendidos nas fazendas com mais

lucro, em troca de uma carga de produtos coloniais que seriam levados de

volta ao país de partida [...] os lucros obtidos forneceram um dos principais

fluxos de acumulação do capital que, na Inglaterra, financiou a Revolução

Industrial (Williams, 2012, p. 90).

104

Fica patente que a escravidão foi um elemento fundamental para o estabelecimento das

condições objetivas, assim como subjetivas, necessárias à consolidação dos Estados Nacionais

euro-ocidentais e da sua indissociável forma de produção e reprodução das relações sociais: o

capitalismo.

Se a escravidão foi, conforme a perspectiva adotada, uma importante força material para

a consolidação do Estado Moderno, dada a imersão do Brasil no colonialismo e a longevidade

da escravidão aqui, cabe apresentarmos a questão: qual é o impacto da escravização da

população negra para o estabelecimento e consolidação do Estado-Nação no Brasil?

Escravidão em números e consequências: impactos sobre as particularidades

nacionais

Debater a relação entre a formação do Estado brasileiro e os Estados modernos do

ocidente europeu requer pensar a formação sócio-histórica nacional, em um primeiro momento,

em relação direta com nossa metrópole face à invasão colonial. Sobre essa relação, Gorender

(2016), em diálogo com Marx sobre as possibilidades de formação social após “conquistas”,

retoma três possibilidades:

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 100-114, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Escravidão e construção do Estado Nacional: implicações sobre a generalização do trabalho

assalariado no Brasil

O povo conquistador submete o povo conquistado ao seu próprio modo de

produção [...]; ou ele deixa subsistir o antigo modo de produção e se satisfaz

com um tributo [...]; ou então se produz uma ação recíproca que dá nascimento

a uma nova forma, a uma síntese (Marx, 1971 apud Gorender, 2016, p. 88-

89).

Todavia, Gorender (2016) afirma que nas relações coloniais, desenvolvidas no território

brasileiro, então América portuguesa, nenhuma das três possibilidades pode ser verificada, visto

que o feudalismo não se transferiu; as organizações sociais dos povos indígenas não puderam

subsistir e nem o escravismo que seguiu era uma síntese estabelecida a partir dos modos de

produção do colonizador e dos povos originários. O escravismo colonial “emergiu como um

novo modo de produção de características novas, antes desconhecidas na história humana”

(Gorender, 2016, p. 88).

Na América portuguesa, a escravidão moderna se particulariza por dois aspectos:

volume do tráfico e longevidade das relações escravocratas. Acerca do primeiro, observemos a

imagem 1, que assinala o número de pessoas escravizadas em diferentes territórios:

Imagem 1: Macrorregiões onde foram desembarcados escravos entre os séculos XVI e XIX

105

Fonte: Figueiredo (2024).

A imagem, que revela que o Brasil recebeu mais que o dobro de pessoas escravizadas

em relação ao segundo lugar – o Caribe Britânico – entre os séculos XVI e XIX, sistematiza

números referentes à escravidão moderna a partir de dados levantados por Alencastro (2018).

O referido autor afirma que, do início do tráfico negreiro até a Lei Eusébio de Queiroz,

marcando a proibição mais efetiva ao tráfico, em 1850, o Brasil foi o país que mais importou

escravizados africanos em todo o continente americano, permanecendo ainda como única nação

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Alcione Ferreira da Silva

que, após a Independência, seguiu praticando, de forma massiva, o tráfico negreiro, de modo

que, para cá, foram realizadas “cerca de 36 mil viagens, correspondendo a 70% do volume

estimado de viagens negreiras para as Américas” (Alencastro, 2018, n.p.).

Acerca do comércio de pessoas escravizadas, o complexo do Cais do Valongo²é digno

de nota:

O Cais do Valongo, construído em 1811 em substituição à antiga ponte de

madeira que foi usada inicialmente para desembarque dos escravos desde

1774. O Valongo funcionou como uma extensa área de receptação exclusiva

dos escravos africanos vendidos na cidade do Rio, capital da colônia e maior

mercado escravista do país. Cerca de 1 milhão de escravos circularam por ali

nesses quase cinquenta anos, a maioria remetida para as minas de ouro e as

fazendas de café do Vale do Paraíba (Soares, 2018, n.p.).

A quantidade de escravizados e a duração da escravidão demarca uma particularidade

que demonstra o impacto do espectro colonial na nossa formação, que foi delineada através da

tentativa de expropriação completa da humanidade dos povos africanos, em um processo de

sequestro, seguido de escravização possibilitada pela violência despudorada do

empreendimento colonizador, que foi categoricamente denunciada por Césaire (2020, p. 24-

27):

[...] olho e vejo em todos os lugares onde há, cara a cara, colonizadores e

colonizados, a força, a brutalidade, a crueldade, o sadismo, o choque [...]. Eu

falei de contato. Entre colonizador e colonizado, só há espaço para o trabalho

forçado, a intimidação, a pressão, a polícia, os impostos, o roubo, o estupro, a

imposição cultural, o desprezo, a desconfiança, o necrotério, presunção, a

grosseria, as elites descerebradas, as massas aviltadas. [...] eu falo de milhares

de homens sacrificados no Congo-Océan [...]. Falo de milhares de homens

arrancados a seus deuses, suas terras, seus costumes, sua vida, a vida, a dança

a sabedoria. [...] eu falo das economias naturais, economias harmoniosas e

viáveis, economias na medida do homem indígena que foram desorganizadas,

culturas alimentares destruídas, subnutrição instalada, desenvolvimento

agrícola orientado para o benefício único das metrópoles, roubo de produtos,

roubo de matérias primas. [...] a colonização europeia adicionou o abuso

moderno à antiga injustiça; o racismo odioso à velha desigualdade.

106

Em suma: a barbárie anunciada como civilização. Barbárie essa que não cessou com o

estabelecimento do Estado Imperial, através da Independência. Retomemos: só nós, em todo o

continente americano, conseguimos ser formalmente independentes e escravocratas ao mesmo

tempo. Dada as particularidades sócio-históricas nacionais, em relação à escravização de povos

africanos e seus descendentes, seria atípico se fosse diferente, visto que as relações

estabelecidas entre a economia e os demais complexos sociais brasileiros estavam

completamente imbuídos da mais longeva instituição nacional: a escravidão.

²Atualmente, o Cais do Valongo é um sítio arqueológico, que foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico

e Artístico Nacional (IPHAN), graças à atuação do Movimento Negro.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 100-114, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Escravidão e construção do Estado Nacional: implicações sobre a generalização do trabalho

assalariado no Brasil

Estado Nacional: entre a urgência do trabalho assalariado e a força da longeva

escravidão

Considerando o impacto da escravidão sobre os arranjos sociais brasileiros, o Estado,

que se constitui a partir da Independência, teve como uma de suas primeiras e precípuas funções

a gestão da escravidão e das condições necessárias para que sua permanência fosse postergada

o máximo possível, nos legando o lugar de último país das Américas a aceitar a

insustentabilidade do cativeiro em face da urgência da generalização do trabalho assalariado.

Cabe destacar que a ação do Estado sobre essa “demora” em relação à Abolição não

estava fora do script capitalista, pois o centro do capitalismo precisou sugar até o último instante

a riqueza produzida pela mão de obra escravizada. A posição da Inglaterra, berço da Revolução

Industrial, no século XIX, sobre esse tema é elucidativa:

Os capitalistas inicialmente encorajaram a escravidão nas Índias Ocidentais e

depois ajudaram a destruí-la [...]. Quando o capitalismo britânico passou a

considerar o monopólio das Índias Ocidentais um entrave, destruiu a

escravidão naquelas colônias [...], para eles a escravidão era relativa e não

absoluta, e dependia da latitude e da longitude, como provam as suas atitudes

depois de 1833 diante da escravidão em Cuba, no Brasil e nos Estados Unidos.

[...] Antes e depois de 1815³, o governo britânico tentou azeitar as mãos da

Espanha e de Portugal para que abolissem o tráfico escravo [...]. De nada

adiantou, o combinado virou letra morta, pois o fim do tráfico arruinaria Cuba

e o Brasil. Assim o governo britânico pressionado [...] decidiu adotar medidas

mais drásticas. Wellington foi à Conferência de Verona para propor que as

potências continentais boicotassem os produtos dos países ainda engajados no

tráfico de escravos, caso lhe perguntassem se a Inglaterra estava disposta a

também excluir os produtos dos países envolvidos no tráfico de escravos [...]

ele deveria responder com toda boa vontade que encaminharia prontamente a

questão ao seu governo (Williams, 2012, p. 234-235).

107

Williams (2012) segue ilustrando como o conhecido abolicionismo inglês estava

permeado por contradições, visto que pressionava as outras nações a cortar relações comerciais

com países ainda escravocratas, no século XIX, em nome da generalização do trabalho livre,

que era uma necessidade preeminente do capitalismo, enquanto se recusava a fazer o mesmo,

praticando o que o referido autor chamou de “humanitarismo do lucro”.

Outro exemplo disso advém da própria Bill Aberdeen, também conhecida como Slave

Trade Suppression Act, uma lei inglesa, promulgada em 1845, que autorizava a Marinha Real

a prender navios de outras nações, suspeitos de tráfico de escravos. Tal lei foi contemporânea

da permanência de relações comerciais entre a Inglaterra e países que mantinham a escravidão

como base econômica.

³Ano em que, no parlamento inglês, “é apresentado um projeto de lei para proibir o trafico de escravos como

investimento para capitais britânicos” (Williams, 2012, p. 236).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Alcione Ferreira da Silva

É interessante perceber que, no Brasil, as tensões e contradições postas na relação com

as potências capitalistas se somavam às contradições internas, latentes na questão regional, pois

com o fim do tráfico e permanência da escravidão se

[...] eliminou a possibilidade de aquisição, em grande escala, de mão de obra

servil, a consequência foi o seu encarecimento e o agravamento da crise nas

províncias do Norte e Nordeste. Setores da população livre, inclusive das

classes dominantes, começaram a não ver mais perspectivas na manutenção

da escravidão e passaram a apostar na sua gradual superação, substituída pelo

trabalho livre dos imigrantes europeus (Buonicore, 2020, p. 24).

Na tensão entre o imperativo de realizar a transição para o trabalho assalariado e a

cautela necessária para que o capitalismo britânico não ficasse em desvantagem comercial

frente a outras nações, dado os lucros que obtinha estabelecendo comércio com países

escravocratas, o Brasil foi o último campo de batalha, requerendo do nosso Estado

“independente” uma gestão cuidadosa da escravidão, missão que cumpriu tendo no direito um

complexo social fundamental, por meio de sequenciais leis que afirmavam abolir, aos poucos,

a escravidão, mas, na verdade, postergavam-na ao máximo. Com efeito, a escravização se

configurava como um embaraço ainda necessário a uma série de transações comerciais, pois,

por exemplo,

Depois de 1833, os capitalistas britânicos ainda continuavam envolvidos no

próprio tráfico de escravos. Os artigos britânicos (tecidos, correntes e

grilhões), de Manchester e de Liverpool, eram enviados diretamente à costa

da África ou indiretamente ao Rio de Janeiro e Havana, onde eram usados

pelos consignados cubanos e brasileiros com a finalidade de comprar escravos

(Williams, 2012, p. 237-238).

108

Nesse sentido, no século em que a Inglaterra pressionava o Brasil pelo fim da

escravidão, “70% dos artigos usados pelo Brasil para comprar escravos eram manufaturas

britânicas” (Hussand, 1841, p. 609 apud Williams, 2012, p. 238). Esse comércio desenvolvido

em torno da escravidão marcou os contornos da construção do Estado Nacional brasileiro e,

nesse movimento,

[...] a hegemonia econômica e política do Rio de Janeiro foi fundamental para

a afirmação da soberania do governo central sobre o território da América

portuguesa e para a construção do Estado Nacional. Tal hegemonia foi

articulada pela classe dirigente lusobrasileira agregada à Coroa e financiada

pela expansão cafeeira no Centro-Sul. Tudo isso só foi possível por causa do

extraordinário crescimento do tráfico negreiro no século XIX. Por causa da

pilhagem das populações subsaarianas (Alencastro, 2018, n.p.).

A sociedade brasileira, portanto, mesmo com a Independência e o fim formal da era

colonial, continuou abraçada à escravidão e ao poderio patrimonialista. Assim, a formação da

sociedade nacional não sofreu significativas rupturas quanto à ordem social, visto que o

processo ocorreu em uma transição pacífica entre os membros da Coroa Portuguesa (Fernandes,

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 100-114, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Escravidão e construção do Estado Nacional: implicações sobre a generalização do trabalho

assalariado no Brasil

2020, n.p.). Portanto, o modelo de sociedade sobre o qual se fundam as bases do Estado

Brasileiro esteve fortemente atrelado as nossas bases coloniais, especialmente no que diz

respeito à questão racial. Houve aqui um antagonismo nítido, pois a construção da nação que

se anunciava independente

[...] pressupunha lado a lado, um elemento puramente revolucionário e outro

elemento especificamente conservador. O elemento revolucionário aparecia

nos propósitos de despojar a ordem social, herdada da sociedade colonial, dos

caracteres heteronômicos aos quais fora moldada, requisito para que ela

adquirisse a elasticidade e a autonomia exigidas por uma sociedade nacional.

O elemento conservador evidenciava-se nos propósitos de preservar e

fortalecer, a todo custo, uma ordem social que não possuía condições materiais

e morais suficientes para engendrar o padrão de autonomia necessário à

construção e ao florescimento de uma nação (Fernandes, 2020, n.p.).

Tal nação olhava desejosa para o “progresso” dos países centrais do capitalismo, sem

abrir mão dos seus grilhões, mantendo os valores coloniais, no que tange à ordenação social,

de tal modo, que, juridicamente, o estatuto colonial foi vencido, mas se manteve como esteio

moral da construção da nação. Isso implicava no seguimento de valores escravocratas e, por

conseguinte, na continuidade do processo de marginalização da população negra, que, por

sucessivas vezes, foi alvo de uma legislação que tornou moroso o fim da escravidão, em um

processo que perdurou por mais de meio século e que não cessou nem com a Abolição, seguida

da nascente República.

109

Os dilemas postos para o Estado imperial, acerca da gestão da escravidão tardia, traziam

particularidades dessa fase do período escravocrata, indicando que a escravidão e as relações a

elas relacionadas, não se mantiveram sem alterações ao longo dos séculos de existência no

Brasil. Sob essa perspectiva, a escravidão tardia, demarcada pelas relações que se estabelecem

com a proibição do tráfico negreiro, cujo início é delimitado pela Lei Eusébio de Queirós, tem

especificidades históricas em relação à fase anterior, denominada escravidão plena (Moura,

2020); uma dessas particularidades é a requisição capitalista, para que o Estado se torne gestor

da “lenta e gradual” transição do trabalho escravo para o assalariado.

Todavia, considerando que a historicidade, em seu movimento dialético, não é feita de

mudanças abruptas em datas exatas, mas guarda continuidades no processo em que o “novo”

está sendo gestado, no que diz respeito às ações do Estado imperial, na vigência do escravismo

tardio, é preciso considerar outro elemento: a importância da escravidão plena para o

estabelecimento das condições de dependência do Brasil em relação às potências capitalistas,

que se expressa, entre outros, na formação nacional do mercado de trabalho livre.

Escravidão plena é conceituada por Moura (2020), como o período que se estende do

início do tráfico negreiro até sua proibição mais efetiva em 1850. Durante a escravidão plena,

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Alcione Ferreira da Silva

[...] no nível das relações de produção internas, temos uma estrutura

escravista com todas as características fundamentais. No nível da distribuição,

circulação e comercialização, temos relações mercantis dos senhores de

escravos, donos das mercadorias exportáveis, com o capital das metrópoles

em nível internacional (Moura, 2020, p. 70).

Nesses moldes, as relações comerciais, inerentes à escravidão, atendendo o

empreendimento colonial, levam à economia brasileira a funcionar de forma completamente

subordinada, de modo que “era uma economia que não permitia a acumulação de excedentes

de capitais internos em proporções suficientes à abertura de uma via independente do

desenvolvimento” (Moura, 2020, p. 70).

Em outras palavras, a escravidão nos descapitalizou técnica e financeiramente, no

mesmo movimento em que capitalizava a Europa ocidental, estabelecendo um movimento no

qual a emersão do nosso Estado e inserção no capitalismo não poderia ter se dado de outro a

não ser em uma relação de dependência, cujas bases foram lapidadas por séculos de exploração

colonial. Nesse fluxo histórico, o Estado imperial, durante a escravidão tardia, realizou a gestão

das relações escravocratas, preso às amarras dos interesses externos e mediado pelas condições

sócio-históricas, forjadas durante o escravismo pleno.

A Independência inaugurou um Estado nacional dependente; os grilhões que

perduraram acorrentaram o país aos interesses de agentes externos, que eram centrais na

geopolítica capitalista, podendo impor direcionamentos à gestão do fim da escravidão e

formação do mercado de trabalho assalariado, que lhe substituiria.

110

Estado, direito e sociedade: trabalho assalariado para quem?

Para o Estado brasileiro, gerir o fim da escravidão colocava em questão a transição para

o trabalho assalariado. Esse processo foi realizado de modo a proteger os interesses dos

latifundiários, o que colocou a população negra no lugar de desproteção e criminalização.

Mandel (1982) considera que as funções do Estado estão imbricadas com a propriedade

privada, que, em alguns contextos, por exemplo, se apresenta como apropriação privada da

terra, demandando a garantia de relações que protegessem os proprietários de terra. Essa

concepção dialoga com a realidade nacional, na transição da escravidão para o trabalho

assalariado, ao percebermos que o Estado brasileiro articulou uma posição particular ao

proteger a propriedade privada da terra e estabelecer a raça como critério para acesso ao

mercado de trabalho em formação. Acerca das medidas que protegiam a propriedade da terra,

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 100-114, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Escravidão e construção do Estado Nacional: implicações sobre a generalização do trabalho

assalariado no Brasil

um exemplo contundente é a Lei de Terras de 1850, que assegurava o poder do latifúndio e

afastava a população negra do acesso à terra.

Nesse contexto, portanto, houve um orquestrado processo de marginalização social, que

mobilizou diferentes complexos sociais. A educação institucionalizada é um exemplo, pois,

conforme Silva e Araújo (2005), na transição do século XIX para o XX, atualizou aparatos de

segregação, reservando as vagas escolares, em quase totalidade, para a classe que é racialmente

marcada pela branquitude, como elemento diferenciado e garantidor de status. Na prática, o que

ocorreu foi uma espécie de estabelecimento de lei das cotas na educação básica, na qual o

objetivo era reservar 100% das vagas para os homens brancos das elites econômicas, pois

Na (re) leitura das reformas educacionais dos séculos XIX e XX, deduz-se que

a população negra teve presença sistematicamente negada na escola: a

universalização ao acesso e a gratuidade escolar legitimaram uma ‘aparente’

democratização, porém, na realidade, negaram condições objetivas e materiais

que facultassem aos negros recém-egressos do cativeiro e seus descendentes

um projeto educacional, seja este universal ou específico (Silva; Araújo, 2005,

p. 71).

A cultura negra também foi capturada como um complexo social criminalizado, tenha-

se como exemplo a capoeira, através da promulgação do Decreto n. 847, de 11 de outubro de

1890. No Livro II, “Das Contravenções em Espécie”, está o Capítulo V, intitulado “Dos vadios

e capoeiras”, que estabelece em seu artigo 402:

111

Fazer nas ruas e praças publicas exercícios de agilidade e destreza corporal

conhecidos pela denominação capoeiragem; andar em correrias, com armas

ou instrumentos capazes de produzir uma lesão corporal, provocando tumultos

ou desordens, ameaçando pessoa certa ou incerta, ou incutindo temor de

algum mal: Pena – de prisão cellular por dous a seis mezes. [...] Aos chefes,

ou cabeças, se imporá a pena em dobro (Brasil, 1890).

Colocada na ilegalidade, a capoeira poderia ser punida, inclusive, com a deportação, se

praticada por estrangeiros reincidentes, conforme Artigo 403, do Decreto nº 847. Uma análise

conjuntural indica que, por “estrangeiros”, pode-se ler africanos, pois foi a estes e seus

descendentes que a prática da capoeira estava associada. Vale ainda destacar que a secção do

referido decreto, que trata acerca da capoeira, é a mesma que regulamenta a “vadiagem”,

prevendo punição com prisão a quem “deixar de exercitar profissão, officio, ou qualquer mister

em que ganhe a vida, não possuindo meios de subsistencia e domicilio certo em que habite”

(Brasil, 1890).

A lei punia quem não trabalhasse, porém, a realidade social erguia barreiras para a

população negra acessar o mercado de trabalho. Essa equação buscava apenas criminalizar a

existência e permanência da população negra na nova nação brasileira. Observa-se que

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Alcione Ferreira da Silva

Com a proximidade do fim da escravidão e da própria monarquia é que a

questão racial passou para a agenda do dia. Até então, enquanto ‘propriedade’

o escravo era por definição o ‘não-cidadão’. No Brasil, é, portanto com a

entrada das teorias raciais que as desigualdades sociais se transformaram em

matéria da natureza. Tendo por fundamento uma ciência positiva e

determinista, pretendia-se explicar com objetividade [...] uma suposta

diferença entre os grupos. A ‘raça’ era introduzida, assim, com base nos dados

da biologia da época e privilegiava a definição dos grupos segundo seu

fenótipo, o que eliminava a possibilidade de se pensar no indivíduo e no

próprio exercício da cidadania (Schwarcz, 1998, p. 186).

Nesse sentido, a abertura do mercado de trabalho brasileiro, que demarca a

generalização do trabalho assalariado, impôs ao Estado encarar e promover alternativas, a

exemplo das que se seguem:

Em princípio, haveria três possibilidades [...] não excludentes entre si. De um

lado, havia a perspectiva de que os antigos escravos pudessem, eles mesmos,

continuar a trabalhar nas fazendas adotando um novo status de homens livres,

o que, aparentemente, não colocaria problemas técnicos de grande monta.

Com efeito, os escravos dominavam o processo de trabalho, assim como as

evoluções técnicas mais importantes à época nas atividades que realizavam.

Essa havia sido a opção em algumas ilhas das Antilhas inglesas, onde a

abolição teve um caráter puramente formal [...]. Uma segunda opção seria a

da utilização, total ou parcial, do contingente dos homens livres e libertos no

lugar dos antigos escravos. Esse grupo remontava, em 1872, quase oito

milhões de indivíduos, ultrapassando em muito o número de escravos, que

totalizava cerca de 1,5 milhões [...]. Finalmente, havia a alternativa da

imigração, que, como visto, foi largamente adotada pelas regiões

economicamente mais dinâmicas (Theodoro, 2008, p. 31).

112

O Estado brasileiro elegeu a imigração como alternativa para responder às necessidades

do mercado de trabalho, alinhando às necessidades de construção de uma nação, de modo que

o direito foi manejado para que a cidadania da população negra não fosse de fato validada. O

grupo populacional, que construiu riquezas para as nações capitalistas em seu processo de

acumulação primitiva, era agora colocado como incapaz para o trabalho, deixando-lhes a

alternativa de buscar subsistência nos postos mais mal remunerados e marcados pela

informalidade.

Isso significa que o passado escravocrata seguia com muitas continuidades, que se

alinhavam aos novos aparatos racistas promovidos por ações estatais. Portanto, a escravidão e

o racismo eram assunto de Estado, e o manejo de ambos estava a serviço da construção de uma

nação que, na transição do século XIX para o XX, se pretendia branca e, para tanto, promovia

ações com caráter antinegro.

Dessa forma, a questão racial não apenas esteve na base dos elementos que constituíram

o Estado brasileiro, mas seguia dando-lhe parte de sua direção e demandando dele a legitimação

da desigualdade racial. Esse movimento ratifica a compreensão de que “toda forma de produção

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 100-114, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Escravidão e construção do Estado Nacional: implicações sobre a generalização do trabalho

assalariado no Brasil

forja suas próprias relações jurídicas, forma de governo etc.” (Marx, 2011, p. 60), de forma que

um Estado, que se constrói e se consolida sob bases sociais escravocratas, tem tendências

históricas a forjar relações sociais marcadas pelo racismo.

Aproximações conclusivas

A constituição do Estado no Brasil foi diretamente impactada pela dinâmica societária

da constituição dos Estados Nacionais Modernos como um todo, relação que se deu mediada

em grande medida pelos laços de dependência, constituídos no período colonial e que se

estenderam para além dele.

Essa relação nos colocou a necessidade de nos aproximarmos da dinâmica em torno da

constituição dos Estados-Nação do ocidente europeu, para pensarmos as particularidades do

nosso Estado, que se constituiu no período pós-independência e sob regime imperial. Em tal

movimento, apontamos como a escravidão colonial pode ser considerada um elemento

importante para o estabelecimento das condições relativas à materialização do Estado sob a

égide da consolidação do modo de produção capitalista, tanto para as metrópoles coloniais

quanto para o Brasil.

Considerando as particularidades nacionais, a relação entre constituição e consolidação

do Estado com a escravidão emerge com contornos ainda mais nítidos, marcados pela gestão

da transição para o trabalho assalariado, em acordo com os interesses das grandes potências

econômicas capitalistas.

113

O Estado brasileiro, nesse processo, se utilizou amplamente do aparato jurídico, na

busca por manter o controle sobre a formação do mercado de trabalho nacional, em acordo com

os interesses do capital externo, numa relação de dependência, na qual um dos resultados foi a

busca pelo embranquecimento do mercado de assalariado, em favor da mão de obra imigrante

europeia e alijamento da população negra de acesso a meios de sobrevivência.

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115

Particularidades do capitalismo no Brasil:

superexploração da força de trabalho, racismo e

mito da democracia racial no capitalismo

dependente

Particularities of capitalism in Brazil: overexploitation of the labour-force,

racism and the myth of racial democracy in dependent capitalismo

Lívia Cintra Berdu^*

Flávia Saragiotto Magalhães do Valle^**

Resumo: Este trabalho tem como objetivo

apresentar algumas reflexões a respeito das

particularidades do capitalismo brasileiro,

dialogando, primeiramente, com categorias

clássicas utilizadas nas elaborações sobre o

tema, como via prussiana e via colonial,

capitalismo tardio e hipertadio e, num segundo

momento, capitalismo periférico e dependente,

além da noção de superexploração da força de

trabalho. Posteriormente, buscamos articular

tais reflexões com algumas contribuições

provindas da história social do trabalho acerca

da conformação da classe trabalhadora

brasileira, enfatizando o racismo e o mito da

Abstract: This paper aims to present some

reflections on the particularities of Brazilian

capitalism, firstly dialoguing with classical

categories used in elaborations on the subject,

such as the prussian way and colonial way, late

capitalism and hyper-late capitalism and,

secondly, peripheral and dependent capitalism,

in addition to the notion of overexploitation of

the labor force. Subsequently, we pursue to

articulate these reflections with some

contributions from the social history of labor

regarding the formation of the Brazilian

working class, emphasizing racism and the

myth of racial democracy as structural elements

in the consolidation and reproduction of the

capitalist mode of production.

democracia racial

enquanto elementos

estruturais na consolidação e reprodução do

modo de produção capitalista.

Palavras-chaves:

dependente; Racismo; Mito da democracia

racial; Questão racial.

Brasil;

Capitalismo

Keywords: Brazil; Dependent capitalism;

Racism; Myth of racial democracy; Racial

question.

^*Universidade Estadual Paulista. E-mail: liviaberdu@gmail.com

^**Universidade Estadual Paulista. E-mail: flavia.valle@unesp.br

DOI: 10.34019/1980-8518.2025.v25.47727

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 09/03/2025

Aprovado em: 23/06/2025

Lívia Cintra Berdu; Flávia Saragiotto Magalhães do Valle

Introdução

Inicialmente, partimos da compreensão de que, para intervirmos na realidade concreta,

é necessário compreendê-la em sua complexidade, de forma a considerar seus movimentos e

contradições, assim como as nuances capazes de imprimir contornos singulares que atravessam

o cotidiano dos sujeitos. Nesse processo de análise e mediação, é necessária uma perspectiva

ampla, totalizante e não fragmentadora, buscando abarcar elementos históricos, econômicos e

sociais que, através de aproximações sucessivas e a conexão dos aspectos universais aos

particulares, permitam compreender suas múltiplas determinações de forma mais eficaz e

menos turva, ou seja, mais cristalina (Guerra; Montaño, 2024, p. 274-290).

Em se tratando da realidade brasileira, muito já se produziu acerca de suas

especificidades no processo de consolidação do modo de produção capitalista, de modo a

relacionar a escravização dos negros e negras sob a ordem colonial e os elementos de

continuidade e permanência na subsequente combinação entre a exploração capitalista e o

racismo. No entanto, ao nos debruçarmos sobre os estudos nessa temática, verificamos que

ainda são escassas as reflexões que partem das categorias clássicas do marxismo utilizadas no

campo das ciências sociais para a caracterização do capitalismo brasileiro - como via prussiana

e via colonial, e capitalismo tardio e hipertardio -, de forma a articulá-las com as contribuições

e aperfeiçoamentos advindos posteriormente com a chamada Teoria Marxista da Dependência

(TMD) - através de diversos autores como Ruy Mauro Marini, Vânia Bambirra, Theotônio dos

Santos e outros -, a qual vem ganhando força na área do serviço social nos últimos anos.

Ademais, existe um determinado hiato nas produções mais recentes desta área de

conhecimento que busquem uma interlocução com a história social do trabalho e com as

análises acerca do processo de formação da classe trabalhadora brasileira, de modo a destacar

a virada teórico-política ocorrida nas últimas décadas que possibilitou a superação da

historiografia tradicional do trabalho, a qual secundarizou a questão étnico-racial e a

composição deveras heterogênea dos/das trabalhadores/as do país ao longo dos séculos XIX e

XX.

116

Assim, tendo em vista tal lacuna, por um lado, e a necessidade de estabelecer conexões

e diálogos entre diferentes autores, por outro, procuramos conectar o debate acerca das

particularidades do capitalismo no Brasil a determinados aspectos da história social do trabalho

e da classe trabalhadora brasileira, ressaltando o racismo, a lógica colonial e o mito da

democracia racial como elementos fundantes na constituição e consolidação do capitalismo

dependente no país. Partindo de uma perspectiva marxista, efetuamos alguns apontamentos

relativos a diferentes autores que se debruçaram sobre o tema da questão racial na América

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 115-134, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Particularidades do capitalismo no Brasil: superexploração da força de trabalho, racismo e mito da

democracia racial no capitalismo dependente

Latina e no Brasil, como José Carlos Mariátegui, Florestan Fernandes, Clóvis Moura e, de um

ponto de vista mais geral acerca do colonialismo, o filósofo político e psiquiatra martinicano,

Frantz Fanon. Dessa forma, salientamos como o racismo e o mito da democracia racial se aliam

de forma profunda à superexploração da força de trabalho no país como dispositivo de maior

extração de mais-valor e, além disso, operam numa ofensiva ideológica de inferiorização e

desumanização dos negros e negras perante o conjunto da classe trabalhadora.

O capitalismo brasileiro e suas particularidades

Analisar os aspectos singulares do capitalismo brasileiro e da classe trabalhadora no

país implica em se debruçar sobre as características principais em seu processo de constituição,

além de considerar alguns elementos conjunturais existentes naquele período histórico, os quais

possibilitaram sua caracterização enquanto um país de capitalismo tardio (ou hipertardio) em

grande parte dos estudos no campo das ciências sociais, incluindo o serviço social.

O sociólogo Ricardo Antunes aponta em sua obra publicada em 1982, Classe Operária,

Sindicatos e Partido no Brasil: um estudo sobre a consciência de classe, da Revolução de 1930

até a Aliança Nacional Libertadora, que tal debate está diretamente ligado a duas vertentes

deformadas de assimilação das particularidades do capitalismo brasileiro, sendo a primeira

delas, a busca pelo entendimento de sua natureza a partir de seu enquadramento nos casos de

capitalismo clássico, o que provocou, em certa medida, a perda de vista de seus sentidos

singulares. Por outro lado, teria havido, posteriormente, uma tendência à procura pelas suas

especificidades, fazendo com que os contornos universais se ofuscassem na análise (Antunes,

1982, p. 39-40).

117

Em diálogo com algumas obras clássicas no campo do pensamento econômico e social

brasileiro – como os escritos de Caio Prado Jr., Celso Furtado e Nelson Werneck Sodré a

respeito da formação capitalista no país –, Antunes observa as relações entre a agricultura e a

indústria no Brasil e destaca a predominância da noção de um caráter contraditório e antagônico

acerca desta combinação entre agrarismo e industrialismo, a qual não estabeleceu uma conexão

ou mediação entre seus elementos peculiares. Uma vez que o contexto agrário era considerado

a expressão do mundo feudal – assim como nos países europeus como França e Inglaterra – e,

por outro lado, o elemento industrial significava o surgimento do capitalismo enquanto modo

de produção, desenvolveu-se, em certa medida, uma prática de contínuas comparações entre

realidades bastante distintas. Ou seja, como destaca o autor, um país detentor de um passado

colonial e de capitalismo dependente dos centros imperialistas como o Brasil, foi por muitas

vezes enquadrado nos mesmos moldes que países de características divergentes, tendo a

Lívia Cintra Berdu; Flávia Saragiotto Magalhães do Valle

realidade europeia como uma espécie de modelo a ser seguido. Como forma de resposta a esta

tendência, outra lógica procurava uma identificação absoluta entre campo e cidade, e entre

agricultura e indústria, desprezando as contradições e fissuras existentes entre os interesses de

ambos os setores (Antunes, 1982, p. 40).

Assim, ao analisar a fase de gestação do capital industrial, a qual teve como matriz

básica a economia cafeeira, sublinha que o capital provindo desta mesma economia engendrou

a indústria de bens de consumo assalariado, como a têxtil, ao invés da indústria de bens de

produção, cujos custos de investimento e tecnologia eram muito maiores e não se encontravam

disponíveis no mercado internacional naquele período de disputas imperialistas (Antunes, 1982,

p. 40). Contudo, como afirma o sociólogo,“O capital cafeeiro, ao mesmo tempo em que gerou

as condições para o advento do capital industrial, criou limites concretos para a sua expansão,

o que objetivamente bloqueou uma expansão mais dinâmica do núcleo produtivo industrial”

(Antunes, 1982, p. 41). Nota-se que o autor aponta, desta forma, a existência de um elemento

de unidade e, por outro lado, um aspecto de contradição nesta ligação, uma vez que o

desenvolvimento capitalista por via da indústria é forjado pela expansão da produção do café

e, no entanto, o mesmo é restringido pela posição dominante desta economia na acumulação de

capital (Antunes, 1982, p. 41-42).

Como forma de contribuição ao debate, salientamos um elemento destacado pelo

economista Francisco de Oliveira, que afirma que o ponto central de tal relação consiste na

polarização entre a burguesia industrial e os latifundiários no processo de constituição do

capitalismo industrial brasileiro, já que a luta de classes nesse contexto se dava em uma dupla

perspectiva: por um lado, havia o conflito entre os proprietários e os não proprietários dos meios

de produção – incluindo a terra - e, em segundo plano, desenvolviam-se as fissuras entre as

diferentes frações da classe dominante e exploradora (Oliveira, 1977, p. 29).

118

A partir de tais elementos, pode-se dizer, portanto, que as particularidades concernentes

ao capitalismo industrial brasileiro apresentam um desenvolvimento lento e gradual das forças

produtivas, imbuído de uma dinâmica conciliatória e reacionária, com leve similitude com a

transição alemã, e não com os moldes clássicos de transição revolucionária para o capitalismo

como a Inglaterra ou a França, caso se queira efetuar alguma aproximação de cunho inicial.

Desse modo, a via prussiana¹como modo específico de constituição do capitalismo na

¹Ricardo Antunes aponta que o filósofo político Carlos Nelson Coutinho introduziu a categoria criada por Lênin

de via prussiana em seus estudos estéticos como referência para os estudos acerca do capitalismo no Brasil.

Posteriormente, Luiz Werneck Vianna e José Chasin a retomaram em suas respectivas obras: VIANNA, Luiz

Werneck. Liberalismo e Sindicato no Brasil, Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1970 e CHASIN, José. O integralismo

de Plínio Salgado: Forma de regressividade no capitalismo hipertadio, São Paulo, Ed. Ciências Humanas, 1978.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 115-134, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Particularidades do capitalismo no Brasil: superexploração da força de trabalho, racismo e mito da

democracia racial no capitalismo dependente

Alemanha pode servir como referencial teórico para a interpretação acerca de algumas

características do caso brasileiro, como a ausência de um processo revolucionário provindo das

camadas trabalhadoras e subalternizadas que rompesse de forma violenta e definitiva com os

traços feudais ou coloniais, respectivamente. Vale ressaltar, no entanto, que tal aproximação

deve ser feita na perspectiva de identificação de seus aspectos comuns, mas também aqueles se

diferem, tendo em vista a superação desta comparação (Antunes, 1982, p. 42-43).

Assim, utilizando-se dos aportes teóricos de Marx²e Lênin³a respeito da formação do

capitalismo nos principais países europeus e as diferentes formas de transição – via

revolucionária e via reformista – do feudalismo para este modo de produção através do avanço

das forças produtivas, Antunes sintetiza:

Esta via não-clássica de transição, forma concreta de constituição do

capitalismo nos países de desenvolvimento tardio, apresenta, portanto, um

caminho lento, reacionário, conciliando o progresso com o atraso, através da

fusão entre as velhas classes dominantes e as velhas formações econômicas -

que no caso alemão eram feudais - com as novas classes e as novas formações

econômicas de talhe capitalista, num quadro onde inexiste a ruptura abrupta e

radical (Antunes, 1982, p. 45-46).

Assim, podemos afirmar que a grande propriedade e o latifúndio tiveram um papel

crucial no processo de constituição do capitalismo brasileiro, impossibilitando, dessa forma,

que um campesinato ativo pudesse dirigir o desenvolvimento agrário por uma via de ruptura

brusca. Na esteira desse movimento de modernização, consolidou-se um “reformismo pelo

alto”, o qual extinguiu qualquer chance de envolvimento dos setores populares nesse percurso.

Assim como a Alemanha, o Brasil dispôs, nesse processo, de um Estado fortalecido e

“hipertrofiado”, fato que o permitiu dirigir o movimento transicional para o capitalismo

industrial no país (Chasin, 1978, p. 627 apud Antunes, 1982, p. 55). Sob este prisma, o filósofo

José Chasin descreve alguns aspectos acerca deste contraditório desenvolvimento, o qual

prescindiu de uma interrupção ou dissolução entre o novo que emergia e o velho que sucumbia.

119

Sinteticamente, a via prussiana do desenvolvimento capitalista aponta para

uma modalidade particular desse processo, que se põe de forma retardada e

retardatária, tendo por eixo a conciliação entre o novo emergente e o modo de

existência social em fase de perecimento. Inexistindo, portanto, a ruptura

superadora que de forma difundida abrange, interessa e modifica todas as

demais categorias sociais subalternas. Implica um desenvolvimento mais lento

das forças produtivas, expressamente tolhe e refreia a industrialização, que só

paulatinamente vai extraindo do seio da conciliação as condições de sua

existência e progressão. Nesta transformação “pelo alto”, o universo político

e social contrasta com os casos clássicos, negando-se de igual modo ao

2

É importante salientar que Marx já havia sinalizado acerca da singularidade da formação capitalista alemã em

seu artigo “Introdução à crítica da filosofia do direito de Hegel”, publicado em 1843.

3

Esta discussão pode ser encontrada no texto de Lênin, “Duas táticas da social-democracia na revolução

democrática”, publicado no ano de 1905.

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progresso, gestando, assim, formas híbridas de dominação, onde se “reúnem

os pecados de todas as formas de estado” (Chasin, 2000, p. 42).

Isto posto, cabe aqui, no entanto, um necessário adendo em relação a uma fundamental

distinção entre as transições capitalistas no Brasil e na Alemanha que deve ser demarcada.

Enquanto as grandes propriedades e o latifúndio na Alemanha provêm do feudalismo, o

latifúndio no Brasil tem raízes coloniais, e desde a invasão do país pelos portugueses durante o

século XVI, este serviu como instrumento para a extração e acumulação primitiva de capitais

realizada pela metrópole. Assim, apesar do movimento de industrialização nos dois países ter

sido lento e retardatário, ao passo que na Alemanha tal processo tenha se dado de forma tardia,

o capitalismo no Brasil pode ser chamado de hipertardio, uma vez que nunca rompeu com sua

condição de país subordinado aos pólos centrais da economia internacional. É nesse prisma,

portanto, que Chasin utiliza a designação de via colonial – a partir de Lênin – como forma de

caracterização para o caso brasileiro, uma vez que demarca esse traço bastante específico, ou

seja, singular. Antunes desenvolve esta caracterização:

Entendida como tal, a industrialização brasileira, na particularidade da via

colonial, além de hipertardia, retardatária e subordinada ao capitalismo na sua

fase monopolista, tem outras especificidades que a distinguem dos casos

clássicos de transição e que são fundamentais para o entendimento da

constituição e da inserção da classe operária no capitalismo brasileiro.

Enquanto nas formações centrais o processo de constituição do capitalismo

passa pelas formas clássicas de produção - como o artesanato, a manufatura e

a grande indústria - , no Brasil o processo de industrialização nasce dentro de

um contexto onde predomina a grande indústria, entendida aqui como “o

organismo de produção inteiramente objetivo que o trabalhador encontra

pronto e acabado como condição material de produção”, e onde a mecanização

e a coletivização do trabalho substituem o trabalho manual, individualizado

ou parcelar das formas anteriores. Em outros termos, da acumulação mercantil

fundada na economia agro-exportadora cafeeira transita-se lentamente para

um processo de acumulação centrado na grande indústria, com relativo grau

de mecanização, onde a máquina foi introduzida antes mesmo que o trabalho

120

artesanal individual, aqui praticamente inexistente,

e

o

trabalho

manufatureiro, efetivando a subordinação real do trabalho ao capital (Antunes,

1982, p. 49-50).

Assim, na esteira da subordinação do trabalho ao capital sob o manto da via colonial,

Antunes afirma que, por conta do processo de industrialização tardio, também o processo de

formação da classe trabalhadora brasileira carregaria traços bastante diversos, uma vez que

os/as trabalhadores/as teriam se constituído majoritariamente dentro de um contexto onde

sobressaía a grande indústria. Isso nos permite concluir, segundo o sociólogo, a respeito da

contradição vivida pela classe operária no seu processo de conformação no país, já que:

(...) por um lado ela é uma classe que já nasce, objetivamente, dentro daquelas

condições que caracterizam a última fase do trabalhador europeu clássico (a

grande indústria); por outro lado, e dialeticamente, essa grande indústria existe

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 115-134, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Particularidades do capitalismo no Brasil: superexploração da força de trabalho, racismo e mito da

democracia racial no capitalismo dependente

em algumas manchas do país, manchas estas submersas a um mundo ainda

predominantemente agrário. Ou seja, a nossa classe operária reflete, na

verdade, a contradição que caracteriza o nosso processo de industrialização:

apesar de, em seu nascimento, não ter percorrido as formas de produção

anteriores, ela não pôde crescer normalmente, limitada que foi por uma

industrialização que pagou alto preço ao latifúndio para poder desenvolver-se,

ao mesmo tempo em que se encontrava nas condições de uma industrialização

subordinada (Antunes, 1982, p. 58).

Assim, embora a classe trabalhadora brasileira tenha se gestado nas condições

favoráveis para o seu desenvolvimento, esta teve um processo de formação distinto do

proletariado europeu, pois teria se apresentado de certa forma, incompleto, no que tange à sua

consciência de classe, ou, nas palavras do autor, “sua incapacidade de transitar do em si ao para

si” (Antunes, 1982, p. 58-59).

Contudo, é necessário delimitar, neste ponto, sobre a ocorrência de uma reformulação

das interpretações feitas até então acerca das particularidades do capitalismo brasileiro, da

classe trabalhadora no país e, de uma forma mais ampla, deste modo de produção no continente

latino-americano, uma vez que o esquema por vezes mecanicista adotado pelas ideias provindas

da concepção dogmática e etapista do chamado “marxismo oficial” de intelectuais brasileiros

na primeira metade do século XX⁴, esbarravam na equivocada ideia de que só após a plena

constituição do capitalismo na região seria possível conceber uma revolução socialista

(Carcanholo, 2023, p. 03).

121

Assim, no intuito de aperfeiçoar as inúmeras contribuições feitas pela tradição anterior,

surgiram as reflexões provindas da chamada Teoria Marxista da Dependência, fundada durante

a década de 1960 durante o contexto de crise estrutural do capital e que trazia profundos

desdobramentos às economias dependentes dos grandes centros como o Brasil e demais países

da América Latina, os quais enfrentavam golpes e ditaduras militares acompanhadas da

aplicação das primeiras medidas neoliberais da história. As elaborações de Ruy Mauro Marini,

Vânia Bambirra e Theotônio dos Santos, junto a outros teóricos influenciados pelos debates

acerca do imperialismo naquele contexto, trouxeram grandes contribuições para a tradição

marxista no sentido de investigar as especificidades da manifestação da lei do valor em países

de capitalismo periférico, assim como suas implicações na chamada “questão social”

(Carcanholo, 2023, p. 02-04).

4

Nos referimos aqui especificamente aos intelectuais pertencentes ao PCB - Partido Comunista Brasileiro do

período. No entanto, vale enfatizar que a Teoria Marxista da Dependência também tinha como objetivo a superação

das elaborações da CEPAL – Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe –, a qual teve como principal

expoente o economista Celso Furtado.

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Dessa forma, partindo da articulação entre as categorias e componentes centrais como a

superexploração da força de trabalho, a transferência de valor no plano do comércio

internacional de mercadorias e por outros mecanismos ligados à conta de capital e serviços,

além da elevada concentração de renda e riqueza e o recrudescimento dos problemas sociais

decorrentes do desenvolvimento do próprio capital, esses autores propuseram uma nova forma

de analisar os países latino-americanos, de modo a se debruçar sobre suas singularidades

(Carcanholo, 2023, p. 06).

Desse modo, a TMD afirma que o Brasil – enquanto país dependente – se caracteriza

enquanto permanentemente subordinado a instrumentos de superexploração da força de

trabalho como forma de garantir a acumulação de capital interna e, por outro lado, a apropriação

de parte considerável do lucro (mais-valor) produzido e demandado pelo capital imperialista,

condição esta que interfere diretamente nas condições de vida e trabalho dos trabalhadores e

trabalhadoras do país. Tal processo de transferência de mais-valor ficou conhecido como troca

desigual, e implica que a categoria chave de análise é o capital, e não a “nação”, de modo que

a condição de dependência é consequência de um desenvolvimento desigual e combinado⁵das

leis de funcionamento do mesmo, em distintas partes do mundo (Carcanholo, 2013, p. 194).

Nesse sentido, a especificidade que define tal condição de dependência de países como

o Brasil consiste justamente nos mecanismos estruturais de transferência de valor produzidos

nessas economias, mas que, na verdade, são realizados e acumulados no ciclo do capital das

economias centrais (Carcanholo, 2013, p. 198). Desse modo, é necessário evidenciar que,

apesar de todas as economias capitalistas se utilizarem de distintos dispositivos de elevação da

taxa de exploração, a superexploração da força de trabalho consiste num instrumento de

compensação utilizada e requerida especificamente pelo desenvolvimento capitalista

dependente, em função dessa mesma transferência estrutural de valor. Marini escreve a esse

respeito:

122

O que aparece claramente, portanto, é que as nações desfavorecidas pela troca

desigual não buscam tanto corrigir o desequilíbrio entre os preços e o valor de

suas mercadorias exportadas (o que implicaria um esforço redobrado para

aumentar a capacidade produtiva do trabalho), mas procuram compensar a

perda de renda gerada pelo comércio internacional por meio do recurso de

uma maior exploração do trabalhador (Marini, 2005a, p. 153).

⁵É importante sinalizar que a noção de desenvolvimento desigual e combinado é aperfeiçoada por Leon Trotsky

a partir das elaborações iniciais marxianas sobre os diferentes ritmos e intensidades da dinâmica do capital e do

desenvolvimento das forças produtivas em distintos países e sua combinação entre si. Posteriormente, o

economista belga Ernest Mandel elaborou análises a partir deste conceito.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 115-134, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Particularidades do capitalismo no Brasil: superexploração da força de trabalho, racismo e mito da

democracia racial no capitalismo dependente

Partindo então da centralidade da categoria de superexploração da força de trabalho,

Marini observou que esta se definiria por uma elevação da taxa de exploração que não passa

por elevação da produtividade, justamente por esta estar barrada para as economias dependentes

e, além disso, pelo fato da superexploração ser um mecanismo necessário para elevar a taxa de

acumulação do capitalismo dependente em razão dos condicionantes estruturais de dependência

(Carcanholo, 2013, p. 200). Por outro lado, esta se daria no pagamento da força de trabalho

num valor abaixo do seu valor real, ou seja, na sub-remuneração dos salários dos trabalhadores

localizados nas economias periféricas. Nas palavras de Marini:

(...) a superexploração é melhor definida pela maior exploração da força física

do trabalhador, em contraposição à exploração resultante do aumento da

produtividade e tende normalmente a se expressar no fato de que a força de

trabalho se remunera abaixo do seu valor real (Marini, 2005b, p. 189).

No trecho acima, Marini aborda o elemento específico que nos permite caracterizar o

modo de funcionamento do capital nas economias dependentes como o Brasil, o qual se baseia

na sub-remuneração de grande parte da classe trabalhadora e que se interrelaciona com outros

aspectos estruturais que delineiam a história do país e de toda a América Latina, isto é, o

racismo. Como já sinalizado anteriormente, o modo de produção capitalista é capaz de se

combinar e se entrelaçar às raízes coloniais e escravistas aqui existentes, permitindo assim sua

reprodução, por um lado, e a legitimação da ideia de inferioridade de parte da classe

trabalhadora, por outro. Portanto, a partir de tais elaborações feitas pelos teóricos da TMD e

seu aprimoramento e atualização feitos nos últimos anos, é possível efetuarmos uma análise

mais rigorosa a respeito das particularidades do capitalismo brasileiro, assim como as

especificidades da classe trabalhadora no país e, por conseguinte, da chamada “questão social”

neste território.

123

Nesta perspectiva, é necessário sinalizar, por fim, que a historiografia tradicional do

trabalho e muitos dos principais intérpretes do movimento operário brasileiro que se

debruçaram sobre o estudo da classe trabalhadora e suas diferentes formas de organização nas

primeiras décadas do século XX no Brasil⁶, secundarizaram, por muito tempo, a densa tradição

de greves e “paredes” protagonizadas pelos trabalhadores escravizados e libertos ao longo do

século XIX em território nacional, as quais influenciaram as lutas operárias posteriores e,

muitas vezes, simultâneas a estes mesmos embates. Isso significa dizer que atribuir a suposta

frágil consciência de classe dos trabalhadores do país - inseridos naquele período histórico - à

⁶Nos referimos às obras de Boris Fausto, Trabalho urbano e conflito social, publicado pela primeira vez em 1976;

Sheldon Maram, Anarquistas, imigrantes e o movimento operário brasileiro: 1890-1920, de 1979; Paulo Sérgio

Pinheiro e Michael Hall, A classe operária no Brasil: Documentos (1889-1930). Vol. 01: O movimento operário,

publicado no ano de 1981, dentre outros.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

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sua origem rural ou escrava – como muitos o fizeram –, demonstra uma evidente necessidade

de se efetuar uma série de mediações acerca da composição social e étnico-racial dos mesmos

ao longo do processo de formação da classe trabalhadora no país e, principalmente, de recuperar

o denso histórico de lutas efetuadas pelos trabalhadores escravizados – seja em conjunto aos

trabalhadores “livres” ou não – nas plantações, fábricas, grandes indústrias e portos de diversas

cidades do Brasil (Mattos, 2008).

Em vista de ilustrarmos a questão aqui levantada, recorremos ao exemplo existente no

setor de serviços, composto pelos portos e ferrovias, e considerado como um dos mais

estrategicamente significativos do país naquele período, uma vez que concentrava um grande

contingente de trabalhadores e, por outro lado, tinha o funcionamento básico da economia

agroexportadora como sua dependente. Segundo Boris Fausto, tal determinação estrutural

tenderia a se impor durante a década de 1920 e sobretudo na primeira metade da década de

1930, quando as categorias de ferroviários e portuários - os quais eram fortemente influenciados

pela tradição de trabalho e organização política provinda dos trabalhadores escravizados e

libertos, e possuíam uma composição étnico-racial majoritariamente negra – se tornaram o

núcleo mais permanente do sindicalismo brasileiro naquele cenário (Arantes, 2010; Berdu,

2018).

Como ressalta o próprio autor, os portos possibilitaram também os primeiros contatos

de trabalhadores brasileiros com o movimento operário organizado de outros países latino-

americanos - bem como de outros continentes do globo -, em especial a Argentina, quando

depois de uma greve dos trabalhadores da companhia Lloyd Brasileiro⁷, dois delegados da

Federación Obrera Regional Argentina chegaram ao Rio de Janeiro em novembro de 1904

visando uma articulação política entre eles. Tal encontro resultou num acordo entre a Sociedad

de Resistencia Obreros del Puerto de Buenos Aires e a União dos Operários Estivadores, criada

a partir da grande greve de 1903 na ex-capital federal (Fausto, 2016, p. 145-150).

Nesse sentido, podemos destacar um importante aspecto provindo desta articulação de

distintos setores de trabalhadores, o qual consiste em sua concepção internacionalista de luta e

que se expressava, por um lado, na troca de experiências de organização e resistência política a

partir de contribuições provenientes de diferentes lugares do mundo trazidas por via do

Atlântico, além de sua composição social e étnico-racial bastante heterogênea, por outro.

124

⁷O Lloyd Brasileiro foi uma grande empresa privada destinada à exploração dos serviços de navegação no país, e

foi criada através do decreto n.208, de 19 de fevereiro de 1890. Após diversas transformações internas e risco de

falência, teve apoio concedido pelo governo federal durante a década de 1930. Em 1937, dentro do contexto de

aplicação do projeto nacional de industrialização, o governo Vargas incorporou a companhia à esfera federal, assim

como havia ocorrido com diversas ferrovias do país (Camargo, 2021).

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Particularidades do capitalismo no Brasil: superexploração da força de trabalho, racismo e mito da

democracia racial no capitalismo dependente

Colonialismo, racismo e o mito da democracia racial como elementos estruturantes

do capitalismo brasileiro

Historicamente, a teoria marxista foi uma importante ferramenta utilizada no intuito de

compreender as particularidades do capitalismo na América Latina e, embora esta tenha tido

alguns percalços ao longo de sua trajetória no continente, diversas contribuições foram feitas

por autores marxistas que se preocuparam em dar a ênfase necessária à relação entre as

categorias de raça e classe ao se debruçarem sobre a realidade específica deste território. Com

o intuito de superar uma lógica em certa medida eurocêntrica - provinda da concepção marxista

até então hegemônica, e não das elaborações dos próprios Marx⁸e Engels -, a qual partia de um

esboço por vezes evolucionista baseado em uma progressão linear dos modos de produção e

que supostamente representaria um modelo universal a ser adotado, o marxista peruano José

Carlos Mariátegui traçou elaborações acerca do tema de forma precursora durante a década de

1920. Tanto na obra Sete Ensaios de Interpretação da Realidade Peruana, escrita em 1928,

quanto no documento O problema das raças na América Latina⁹- elaborado principalmente

pelo historiador, sociólogo e jornalista -, este faz um importante exercício teórico de sublinhar

elementos fundamentais no contexto latino-americano e peruano, em especial, como o papel

desempenhado pelo colonialismo europeu e a importância de se pensar a realidade dos negros

e indígenas, os quais representavam grande parte dos/das trabalhadores/as na região.

Nesse movimento de articulação entre o particular e o universal, Mariátegui foi capaz

de vincular a questão indígena à questão da terra - objeto de grande relevância para

compreender a formação sócio-histórica do Peru e de diversos países da América Latina, como

o Brasil -, identificando uma espécie de amálgama entre estruturas vistas como “arcaicas” e

outras tidas como “modernas”, isto é, pré-capitalistas e capitalistas. Nesta linha de raciocínio,

o autor verificou que, no processo de independência e na posterior formação da burguesia

peruana, não houve a superação dos moldes coloniais nas esferas econômica e social, o que

evidencia o caráter de subordinação das burguesias locais ao capital financeiro e à burguesia

imperialista (Barros, 2023, p. 08).

125

⁸Durante toda a guerra civil dos Estados Unidos (1861 - 1865), Marx e Engels elaboraram dezenas de artigos e

trocaram inúmeras cartas discutindo a respeito do conflito entre a União (que defendia, em certa medida, a abolição

dos afroamericanos escravizados) e o Sul escravista. Em artigo do historiador Kevin Anderson, este analisa uma

carta de Marx a um amigo russo, Pável V. Ánnienkov, na qual Marx mencionava o Brasil, o Suriname e o sul dos

EUA em alguns escritos sobre a escravização dos negros, se posicionando abertamente contra a mesma (cf.

Anderson, 2019; Engels; Marx, 2022). Sobre as elaborações críticas de Marx a respeito do colonialismo, cf.

Herrera (2019).

9

Este documento foi escrito principalmente por Mariátegui e apresentado pelos representantes do Partido

Socialista Peruano Hugo Pesce e Julio Portocarrero na I Conferência Comunista Latino-Americana, sediada em

Buenos Aires, em 1929. O evento foi realizado em um contexto de calorosos debates a respeito do tema no âmbito

da III Internacional Comunista.

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Lívia Cintra Berdu; Flávia Saragiotto Magalhães do Valle

A partir de tais reflexões, Mariátegui pôde realçar, há quase um século, a condição de

protagonistas aos negros e indígenas num processo de transformação social radical no

continente latino-americano, uma vez que tais sujeitos estavam - e ainda estão - localizados em

um ponto estratégico da luta de classes, ou seja, no elo de profundo entrelaçamento entre a

exploração capitalista e o racismo, o qual é legitimado e potencializado por este modo de

produção como mecanismo de superexploração da força de trabalho desses setores, por um

lado, e o rebaixamento dos salários do conjunto da classe trabalhadora, por outro.

Nesse sentido, tendo diversos pontos em comum com Mariátegui, podemos apontar as

análises de Florestan Fernandes a respeito da formação social brasileira e a questão negra a

partir do imediato período pós-abolição no país, no qual tais sujeitos estavam submetidos às

piores condições de trabalho e vida em comparação aos trabalhadores imigrantes aqui

instalados (Fernandes, 2008). Tal condição de subalternidade, a qual persiste até os dias atuais,

provocou estudos do sociólogo no sentido de investigar as relações raciais no país e sua

profunda conexão com as especificidades do capitalismo no Brasil, caracterizando-o pela

primeira vez como dependente dos grandes centros do capital. Vale ressaltar ainda, que

Florestan foi o primeiro grande propulsor da obra de Mariátegui no país, quando em plena

ditadura empresarial militar, no ano de 1975, concentrou esforços para a publicação do livro já

mencionado Sete Ensaios de Interpretação da Realidade Peruana pela editora Alfa Ômega

(Mariátegui, 1975).

126

O fato é que o autor soube identificar, a partir dos lastros teóricos marxistas clássicos,

que o modo de produção capitalista latino-americano se constituiu através da “modernização

do arcaico” e da “arcaização do moderno”, ou seja, do processo de desenvolvimento das forças

produtivas que, embora permitissem a consolidação da extração de mais-valor nos padrões mais

avançados, não pôde romper com a estrutura colonial anteriormente imposta, a qual, na

realidade, adquiriu novos contornos e contradições, configurando assim numa descolonização

incompleta com elementos de ruptura, mas também de conciliação (Fernandes, 1973, apud

Barros, 2023, p. 15).

Vale destacar, além disso, que em sua obra do ano de 1989, O Significado do Protesto

Negro, na qual apresenta elaborações mais sofisticadas a respeito da questão racial em relação

à obra de 1964, o autor tece sobre a importância da articulação entre as categorias de raça e

classe para uma análise mais acurada acerca da realidade de grande parte dos/as

trabalhadores/as brasileiros/as e, ademais, aborda sobre a necessidade de os/as negros/as terem

incorporadas suas demandas específicas nas reivindicações mais gerais da classe trabalhadora,

visando sua unificação.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 115-134, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Particularidades do capitalismo no Brasil: superexploração da força de trabalho, racismo e mito da

democracia racial no capitalismo dependente

(...) existem trabalhadores que possuem exigências diferenciais, e é imperativo

que encontrem espaço dentro das reivindicações de classe e das lutas de

classes (...) em uma sociedade multirracial, na qual a morfologia da sociedade

de classes ainda não fundiu todas as diferenças existentes entre trabalhadores,

a raça também é um fator revolucionário específico. Por isso, existem duas

polaridades, que não se contrapõem mas se interpenetram como elementos

explosivos - a classe e a raça. Se a classe tem de ser forçosamente o

componente hegemônico, nem por isso a raça atua como um dinamismo

secundário. A lógica política que resulta de tal solo histórico é complexa. A

fórmula “proletários de todo o mundo, uni-vos” não exclui ninguém, nem em

termos de nacionalidades nem em termos de etnias ou de raça (...) Classe e

raça se fortalecem reciprocamente e combinam forças centrífugas à ordem

existente (...) (Fernandes, 2017, p. 84-85).

Assim, o que pretende-se demarcar neste breve artigo, consiste no caráter estrutural e

determinante da escravização negra africana como elemento fundante do capitalismo brasileiro,

a qual foi forjada através de uma lógica pautada na inferiorização dos negros e negras como

mecanismo de extração e acumulação de capital por parte dos colonizadores europeus e, como

sinalizado anteriormente, que teve como uma de suas finalidades o rebaixamento dos salários

do conjunto dos trabalhadores – incluindo os imigrantes e europeus - no período final da

escravização no país.

Nesse sentido, é essencial ressaltar, portanto, que os estudos acerca da resistência

escrava no país têm reformulado a história do movimento operário brasileiro nas últimas

décadas, contribuindo assim para superar a lacuna historiográfica deixada por alguns dos

clássicos do pensamento social brasileiro acerca da composição social e étnico-racial da classe

trabalhadora que se gestava ao longo do século XIX. Na esteira dessas elaborações, é possível

identificar uma outra visão acerca desses trabalhadores que, para além de representarem um

componente essencial na formação cultural do país com sua valiosa tradição africana expressa

nas músicas, religiões, culinária e costumes em geral, também ultrapassa a limitada noção

baseada em uma suposta passividade e indulgência por parte desses sujeitos em relação aos

seus senhores e patrões. Os historiadores João José Reis e Flávio Gomes reiteram:

127

(...) o incremento da importação de africanos a partir do início do século XIX

favoreceu as revoltas no Brasil. Uma alta proporção de escravos da população

e de africanos natos entre os escravizados reforçou a identidade coletiva e a

percepção de força diante das camadas livres, mormente quando os cativos

tinham perfis étnicos comuns. As revoltas e conspirações escravas na Bahia

na primeira metade do século XIX, em número superior a três dezenas, foram

promovidas por cativos de origem africana, em especial haussás e nagôs, que

formavam grandes colônias étnicas na região, chamadas no Brasil de

“nações”, como o eram em toda a América: nación, nation, natie, etc. Da

mesma forma que no Caribe setecentista, o vínculo entre concentração étnica

- africanos de igual nação - e revolta se verificou na Bahia, embora não fosse

o único fator a concorrer para a rebeldia. Entre outros, contaram também a

experiência guerreira dos envolvidos, sua filiação religiosa (os muçulmanos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Lívia Cintra Berdu; Flávia Saragiotto Magalhães do Valle

podiam ser particularmente militantes) e as condições da escravidão local

(Gomes, Reis, 2021, p. 13-14).

Como é evidenciado pelos autores, os trabalhadores escravizados concentrados no

estado da Bahia desenvolveram um papel crucial na luta por sua emancipação, chegando a

organizar cerca de trinta greves e revoltas somente na primeira metade do século XIX - como

a conhecida Revolta dos Malês, ocorrida em 1835 -, as quais foram articuladas a partir de

elementos que os unificava. O estudo dessas mobilizações e conflitos auxiliam ainda na

desconstrução da difundida ideia de que os trabalhadores imigrantes - sobretudo europeus e

anarquistas - foram os únicos responsáveis pela densa tradição de luta e consciência política

trazida para o país durante a transição do século XIX para o início do século XX, destacando o

protagonismo negro nesse longo percurso.

Nesse mesmo prisma, Clóvis Moura, importante teórico marxista e militante comunista

e do movimento negro nas décadas de 1970 e 1980, afirmava em 1995 sobre a necessidade de

que a história do trabalho no Brasil fosse reescrita, de modo a incluir os trabalhadores

escravizados e libertos no processo de formação da classe trabalhadora brasileira, ressaltando

também suas ferramentas e mecanismos de reivindicação:

(...) Aprática dos senhores de escravos, que era quem fazia a política da época.

Então, por isso não temos uma história escrita pelos que foram os seus agentes

históricos. Não temos uma história que conte como o povo brasileiro criou a

história trabalhando. Criando o trabalho, querendo trabalho. Como ele lutou

para melhorar o trabalho no Brasil. Temos a história das ideologias, a história

das religiões… Mas não como o trabalhador se organizou, se compôs. Como

ele lutou contra os níveis de exploração sucessivos que apareceram. (...) Como

capitalista dependente, a sociedade brasileira soube manipular um mito: a

inferioridade do negro, a incapacidade do trabalho negro - para justificar a

passagem da escravidão e do tráfico negreiro para o tráfico branco, que era

exatamente o tráfico de imigrantes. Em tudo isso entra um componente étnico,

porque o problema da imigração tem dois aspectos: primeiro, o

branqueamento da sociedade brasileira; segundo, o grande comércio que

foram as empresas de imigração no Brasil, controladas pelas grandes famílias

(Moura, 1995, p. 51-57).

128

Esse seu trecho expressa de forma lúcida tanto a necessidade da centralidade do trabalho

e dos trabalhadores escravizados e livres para uma análise mais precisa acerca da realidade no

país, quanto a estreita relação entre a exploração capitalista e a opressão étnico-racial que, no

caso do Brasil, perpassou por toda sua história desde sua invasão pelos portugueses e a violenta

colonização dos indígenas e povos originários aqui instalados. Assim como destaca em outras

obras, sinaliza que, em se tratando especificamente deste modo de produção, possui incontáveis

mecanismos para se reformular e potencializar a condição de inferiorização e subalternização

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 115-134, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Particularidades do capitalismo no Brasil: superexploração da força de trabalho, racismo e mito da

democracia racial no capitalismo dependente

dos trabalhadores negros e negras, lógica esta assaz lucrativa e funcional à superexploração

desta camada da população (Moura, 2019; 2020).

Ademais, Moura complexifica a questão ao pontuar acerca da exploração dos

trabalhadores imigrantes que, apesar de terem sido sobretudo europeus trazidos para o Brasil

com o objetivo de “diluir” progressivamente o sangue negro da população trabalhadora,

provinham majoritariamente das camadas mais baixas dos países menos abastados da Europa

Ocidental, e permitiam, ao mesmo tempo, o enriquecimento das famílias brasileiras tradicionais

ligadas ao tráfico.

Assim, nessa linha de análise, é necessário encarar o racismo como um pilar essencial -

e não apenas acessório - nas relações sociais de produção e reprodução capitalista no Brasil,

buscando compreender sua articulação estrutural na divisão social do trabalho, nos marcos do

capitalismo dependente, já que este configura-se como um elemento organizador na produção

de mais-valor a partir da hierarquização racial e étnica (Souza, 2023, p. 21).

Nesse prisma, vale ressaltar que, historicamente, são justamente os trabalhadores negros

e indígenas e, principalmente, as mulheres negras aquelas mais afetadas pela condição

periférica reservada ao capital brasileiro, uma vez que estão majoritariamente inseridas nas

categorias mais precárias de trabalho, em grande parte desvinculados de seus direitos

trabalhistas, sindicais e previdenciários e, além disso, compõem grande parte dos milhões de

trabalhadores que não conseguem sequer acessar o mercado de trabalho no país. Como destaca

Martins, tais sujeitos “saíram das relações escravistas e adentraram as relações de trabalho

capitalistas já na condição de reserva de força de trabalho” (Martins, 2021, p. 32). Ademais, a

partir de tais marcadores sócio-históricos determinantes aqui destacados, é possível

compreender de forma mais qualificada a própria conformação da questão social no Brasil e,

além disso, as causas da presença majoritária das trabalhadoras e trabalhadores negros em suas

diversas expressões (Martins, 2021, p. 40).

129

Nesta perspectiva, cabem aqui breves apontamentos a partir de contribuições feitas pelo

filósofo, psiquiatra e ativista martinicano Frantz Fanon acerca das múltiplas combinações entre

o racismo, o processo de colonização europeia e seus reflexos na dinâmica produtiva do capital

e na esfera ideológica entre os trabalhadores e subalternizados. Em uma interlocução com a

teoria marxista, com a qual Fanon dialogou ao longo de sua produção intelectual, o autor

argumenta que esta necessitaria de uma considerável “amplificação” para dar conta dos

elementos coloniais e também subjetivos dos negros e negras, possibilitando assim, uma

“tomada de consciência” por parte dos mesmos (Faustino, 2018), conforme assegura no

seguinte trecho:

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Lívia Cintra Berdu; Flávia Saragiotto Magalhães do Valle

Quando se percebe na sua imediatez o contexto colonial, é patente de que

aquilo que fragmenta o mundo é primeiro o fato de pertencer ou não a tal

espécie, a tal raça. Nas colônias, a infraestrutura econômica é também uma

superestrutura. A causa é consequência: alguém é rico porque é branco,

alguém é branco porque é rico. É por isso que as análises marxistas devem ser

ligeiramente estendidas, a cada vez que se aborda o problema colonial (Fanon,

2010 apud Faustino, 2018, p. 151-152).

Fanon analisa, deste modo, que o racismo consistiria - além de um produto desta

dominação econômica, social e cultural, na qual a violência praticada pelos grupos dominantes

contra os/as negros/as cumpre um papel determinante - num processo no qual a desarticulação

das forças dos dominados e sua exploração e subordinação em diferentes dimensões tem um

poder imbuído de múltiplas determinações e complexificações. E como sinaliza Faustino, os

aportes trazidos pelas ideias e escritos do autor martinicano vêm no sentido de complementar a

teoria marxista, e não contrapô-la, uma vez que o próprio racismo tem sido historicamente

incorporado e reforçado pela exploração capitalista de maneira expressamente funcional à sua

constituição, desde sua origem no processo de acumulação primitiva de capitais (Marx, 2013,

p. 821). Faustino explicita tal inter-relação entre os elementos referidos:

Não se trata aqui de afirmar que o racismo é um epifenômeno das contradições

de classe e muito menos que este se dissolveria diante de uma solidariedade

abstrata entre os proletários do mundo, mas, sim, ao contrário, que o racismo

é apropriado, na sociedade moderna, como elemento que torna possível o

empreendimento colonial, tão vital, num primeiro momento, à acumulação

primitiva de capitais e, num segundo momento, à exportação desigual e

combinada das contradições implícitas ao sistema para a sua periferia global

(Faustino, 2018, p. 153).

130

Considerando o contexto brasileiro e as especificidades do racismo no país, é

fundamental traçarmos, por fim, alguns elementos em relação à conformação ideológica

representada pelo chamado mito da democracia racial, engendrado a partir dos anos 1920 e

1930 no país e que, articulado pelo projeto de governo e de nação delineado durante a era de

Getúlio Vargas, foi propagado como discurso oficial com o intuito de cristalizar a ideia de que

no Brasil não havia racismo contra os negros e negras. Ao se comparar o país aos Estados

Unidos – o qual atravessava uma onda brutal de violências contra os/as afro-americanos/as,

como linchamentos e execuções praticadas pelos grupos supremacistas brancos como a Ku

Klux Klan –, alimentava-se a ideia de que, pelo fato de não haverem leis racistas e

segregacionistas legitimadas pelo Estado brasileiro, isso significa que no país as relações raciais

se davam de forma harmônica e pacífica.

Assim, desenvolvido a partir de obras clássicas como a de Gilberto Freyre, Casa

Grande e Senzala, o mito da democracia racial tornava-se uma espécie de senso comum,

cumprindo, ao mesmo tempo, distintos papéis na sociedade brasileira. Se, por um lado, este

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 115-134, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Particularidades do capitalismo no Brasil: superexploração da força de trabalho, racismo e mito da

democracia racial no capitalismo dependente

respondia às necessidades políticas impostas ao pensamento social brasileiro na medida em que

se acirravam as tensões internacionais em torno da questão racial na Europa e se exigia uma

ruptura com as ideias explicitamente racistas provindas da eugenia e do nazifascismo naquele

período, por outro lado, correspondia a uma tentativa de neutralizar as iniciativas de

contestação, organização e resistência política da população negra frente ao racismo e a

discriminação racial existente no país. Munanga escreve a respeito:

O mito da democracia racial, baseado na dupla mestiçagem biológica e

cultural entre as três raças originárias, tem uma penetração muito profunda na

sociedade brasileira: exalta a ideia de convivência harmoniosa entre os

indivíduos de todas as camadas sociais e grupos étnicos, permitindo às elites

dominantes dissimular as desigualdades e impedindo os membros das

comunidades não-brancas de terem consciência dos sutis mecanismos de

exclusão da qual são vítimas na sociedade. Ou seja, encobre os conflitos

raciais, possibilitando a todos se reconhecerem como brasileiros e afastando

das comunidades subalternas a tomada de consciência de suas características

culturais que teriam contribuído para a construção e expressão de uma

identidade própria. Essas características são “expropriadas”, “dominadas” e

“convertidas” em símbolos nacionais pelas elites dirigentes (Munanga, 1999,

p. 80).

Sendo assim, trata-se de reafirmar que o mito da democracia racial consistiu em parte

fundamental do processo de consolidação do capitalismo brasileiro, de forma a apagar os

conflitos existentes entre os trabalhadores negros e seus senhores e patrões que perduravam

desde o período da escravização e, além disso, como forma de escamotear as tensões raciais

que também existiam em diferentes espaços de trabalho e sociabilidade ocupados pelo conjunto

heterogêno da classe trabalhadora. Dessa forma, criou-se uma falsa noção de igualdade racial

no mercado de trabalho, assim como nas áreas da educação, saúde e demais condições de vida

desses sujeitos, deslegitimando suas reivindicações. Aliado a este elemento, como exigia o

projeto de nação varguista, incorporava-se diferentes características provindas da cultura

africana como forma de fortalecimento de um governo autoritário e reacionário, mas que,

todavia, se mostrava inclusivo com a figura do negro enquanto integrante real da pátria, num

evidente intuito de cooptá-los. Podemos afirmar, nesta mesma perspectiva, que vários aspectos

dessa mesma lógica ainda se mantêm nos dias atuais, uma vez que a ideia de que o Brasil é um

país destituído de segregação, preconceito e discriminação racial é profundamente propagado

atualmente.

131

Portanto, diante de todo o exposto neste trabalho, fica evidente o papel desenvolvido

pelo racismo ao longo da história do país enquanto um mecanismo real de fortalecimento e

legitimação do trabalho escravizado durante o período colonial e, no cenário atual, como

instrumento para a garantia da superexploração da força de trabalho dos sujeitos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Lívia Cintra Berdu; Flávia Saragiotto Magalhães do Valle

subalternizados na esfera produtiva do capital. Concomitantemente, num país de capitalismo

dependente e periférico como o Brasil, esta forma de opressão, entrelaçada à exploração,

provoca ainda a exclusão desses mesmos setores do processo de circulação do capital,

impedindo seu acesso até mesmo como meros consumidores de mercadorias, ou impedindo

condições dignas de vida, escancarando o abismo social existente para esta imensa parte da

população brasileira.

Considerações finais

Como desenvolvido neste trabalho, verificamos que a tradição marxista foi responsável

pela elaboração de inúmeras reflexões acerca da conformação do capitalismo em diferentes

países, incluindo aqueles que se diferenciavam da realidade observada na Europa Ocidental,

como os situados no continente latino-americano, como o Brasil. Apesar de alguns percalços

ao longo de todo o percurso teórico-político na região, tais ideias foram capazes de se atualizar

e se renovar, ajustando assim determinadas imprecisões e abarcando distintas realidades e

particularidades, partindo de uma perspectiva totalizante que relacionasse os aspectos

universais aos singulares, num movimento dialético de aproximações e mediações.

Em se tratando da realidade brasileira, identificamos neste artigo algumas

especificidades que se entrelaçam na produção e reprodução capitalista desde o período anterior

à conformação deste modo de produção, ou seja, durante o período colonial e escravista, e a

acumulação primitiva de capitais. Nesse sentido, com traços de continuidade e permanência, a

chaga histórica do racismo possui uma condição profundamente estruturada e estruturante na

superexploração da força de trabalho no país, uma vez que tal combinação é utilizada e

legitimada como mecanismo de garantia para a acumulação de capital interna e, por outro lado,

a apropriação de parte considerável do lucro (mais-valor) produzido e demandado pelo capital

imperialista. Nesse movimento inerente ao capitalismo dependente dos grandes centros,

tornam-se indissociáveis as péssimas condições de vida e trabalho dos trabalhadores e

trabalhadoras do país - em especial das mulheres negras, negros e indígenas -, além da elevada

concentração de renda e riqueza e o recrudescimento das diferentes expressões da “questão

social”, decorrentes do próprio desenvolvimento do capital.

132

Por fim, analisamos neste texto uma especificidade do racismo brasileiro, ou seja, o mito

histórico de uma suposta democracia racial existente no país, construído ao longo dos últimos

cem anos e legitimado como discurso oficial pelos governos e as classes dominantes e criado

em oposição a outros países que receberam trabalhadores africanos escravizados no continente

americano, como os Estado Unidos. Nesse prisma, o mito de que as relações raciais no Brasil

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 115-134, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Particularidades do capitalismo no Brasil: superexploração da força de trabalho, racismo e mito da

democracia racial no capitalismo dependente

se dão de forma harmoniosa e destituída de tensões e conflitos tem como principal intuito

neutralizar as iniciativas de contestação, organização e resistência política da população negra

frente ao racismo e a brutal discriminação racial existente no país.

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135

A superação do obstáculo epistemológico do

mulato: método e ambiguidade

Overcoming the epistemological obstacle of the mulatto: method and

ambiguity

Erykah Rodrigues dos Santos Iturriet^*

Rafael Cardiano^**

Resumo: Findando uma orientação de pesquisa

que percorre o tema das identidades pretas e

pardas brasileiras, o objetivo deste trabalho está

Abstract: Finding a research orientation that

covers the theme of Brazilian black and brown

identities, the objective of this work is related to

the brown position of ambiguity centered as an

analysis methodology, in addition to its

fundamental characteristic in the Brazilian

racist ideological system. Therefore, the way in

which the brown classification was constructed

in Brazilian society is full of variations that need

to be organized from a political-revolutionary

point of view, questioning the old ways of

perception fought by social sciences, without

forgetting the prism of social structures that

influence the reading perception of black

Brazilian subjects.

relacionado com

a

posição parda de

ambiguidade centrada como metodologia de

análise, além de sua característica fundamental

no sistema ideológico racista brasileiro.

Portanto, a maneira pela qual se construiu a

classificação parda na sociedade brasileira está

cheio de variações que precisam ser organizadas

partindo de um ponto de vista político-

revolucionário, questionando as maneiras

antigas de percepção aguerridas pelas ciências

sociais, sem esquecer o prisma das estruturas

sociais que influem na percepção de leitura dos

sujeitos negros brasileiros.

Palavras-chaves: Raça; Negros brasileiros;

Sociologia negra; Decolonial e contracolonial;

Pardo.

Keywords: Race; Black brazilians; Black

sociology; Decolonial and countercolonial;

Brown.

Introdução

Este trabalho é fruto de uma extensa pesquisa bibliográfica que perpassa a experiência

de pretos e pardos, donde permitem a (re)existência de novas epistemologias com enfoque no

Sul Global. Dito isso, a experiência da identidade se projeta na realidade social e coincide com

as dificuldades e opressões percebidas ou não pelas pessoas, além de interessar as ciências

^*Centro Universitário Internacional. E-mail: henricoi@hotmail.com

^**Universidade Federal do Pampa. E-mail: rafaelcardiano.aluno@unipampa.edu.br

DOI: 10.34019/1980-8518.2025.v25.46478

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 06/11/2024

Aprovado em: 03/04/2025

Erykah Rodrigues dos Santos Iturriet; Rafael Cardiano

sociais justamente por sua característica dinâmica e metodológica complexa que permite

desvelar espaços sociais cada vez mais embutidos de sentido, signos, convenções, regras,

denominações e divisões inoperantes frente a conquista e construção de um novo futuro.

Logo, não será contraditório tratar a contradição, além do nível marxista “ortodoxo”

geral, uma complexidade maior do que já é. Por diversas vezes, a motivação surgiu de uma

negação identitária vindo do grupo de pessoas pretas, que nunca julgaram-se como culpadas

dessa atribuição, e, por outro lado, a negação de espaços¹majoritariamente brancos quando

nossos corpos, nossas palavras e nossas ideias eram desconsiderados sem nenhum tipo de

reflexão pelo espaço que é considerado socialmente como deles. O contato com as dinâmicas

de opressão e dominação levaram a refletir sobre as metodologias de análise destas realidades

e, portanto, pensar de que forma a realidade social se abriga em metodologias europeias-

coloniais, criadas justamente para uma dada “Teoria da Diferenciação”, em contraste com uma

forma prática de analisar a realidade de maneira dinâmica, está sendo a Teoria da Diferença.

O título do trabalho remete a um artigo importante escrito por Eduardo de Oliveira e

Oliveira com o nome Mulato: o obstáculo epistemológico (1974), que por inúmeras tentativas

de formulação no escopo dos cientistas sociais, até hoje permanece uma incógnita devido à

dificuldade de atribuição política e os sentidos imbuídos de intersecções simbólicas e rígidas

frente a estratificação objetiva do capitalismo brasileiro. Logo, o sentido de superação do

obstáculo se propõe a construir uma visão epistemológica que compreende a necessidade de

realocar o problema estrutural do conhecimento e reorientar seus mecanismos de análise frente

às subjetividades negras construídas no Brasil, ao mesmo tempo que supera essa classificação

e passa a ver o “mulato”, hoje pardo, como um dilema político que se firma com ambiguidade

em suas relações sociais e confirma um projeto de resistência e conformismo, desvelando a

análise das contradições como importante mecanismo de interpretação de simbolismos e de

finalidades nos aparelhos ideológicos dos discursos racistas e do sistema estrutural do racismo

brasileiro.

136

Meu Brasil… terra de quem?

A dificuldade de analisar uma terra contraditória desde sua origem remete a uma

tentativa sistemática de cientistas sociais de “desvelarem” a realidade social em prol de uma

1

Quando nos referimos aos “lugares de branco” na sociedade, estamos fazendo referência às demarcações

historicamente situadas nas instituições sociais e nas estruturas sociais do país. Cida Bento (2022) em O pacto da

branquitude vai dar caráter científico a essa tipologização pela delimitação do senso comum compartilhado a um

determinado espaço que pertenceria a alguma raça, o que serve como mecanismo de reprodução de poder branco

e ao mesmo tempo de exclusão da população negra.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 135-156, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

A superação do obstáculo epistemológico do mulato: método e ambiguidade

bifurcação diferenciadora. A terra do pau-brasil, da abundância paradisíaca, o trópico onde os

pecados não têm vez, é fundada por estruturas violentas e que tornam o Brasil, primordialmente,

uma forma de sociedade autoritária (Chaui, 2000; 2023).

Aliada a concepção decolonial e contracolonial, percebemos o difícil abismo que

decorre dos silêncios das sociedades brasileiras devido a destruição sistemática de saberes e da

assimilação de comportamentos brancos que confluem numa nova perspectiva simbólica na

dimensão metodológica das ciências sociais (Ribeiro, 2015), e que está intimamente ligada com

a construção dos saberes europeus “marginalizados”, mas que tomam uma face hegemônica

devido ao sentido da colonialidade das epistemologias (Quijano, 2009). O que importa nesta

pesquisa, é seguir o imperativo essencial para a construção de uma linguagem própria e que

transgride a necessidade de se ancorar nas concepções dominantes no campo das ciências

sociais: o objetivo aqui é compor uma análise com pensadores latino-americanos, dando

primazia aos brasileiros, do mesmo modo que tem em vista a superação dos próprios

mecanismos que constroem o discurso da escrita científica, pois o mesmo está em contato com

a sub-estrutura dominante da epistemologia europeia.

Isso não significa ignorar ou negligenciar a metodologia europeia e norte-americana

das ciências sociais, pelo contrário, usa da defesa se apropriando da arma que tirou, em primeiro

lugar, nossa voz de exposição (Santos, 2023) e de colocação num lugar ao mundo (Ribeiro,

2017). Então questiono a construção da terra do Brasil, e deste modo se coloca uma posição na

historiografia brasileira para determinar de que maneira alguns processos sociais foram

construídos para a consolidação de estruturas que tem o lócus no racismo (Oliveira, 2021;

Theodoro, 2022) e sua respectiva subalternização nos espaços de apagamento que são

determinados e abstralizados (Gomes, 2017) pelo grupo dominante que cria as referências de

aparição na sociedade brasileira: a branquitude (Bento, 2022).

137

Para pensar uma genealogia conceitual, é necessário, primeiro, desenhar o terreno

histórico determinado para analisar, de maneira dinâmica e mais precisa, a existência de

determinado conceito enquanto tal (Mészáros, 2008). Caso contrário, este será apenas mais um

dos potencializadores da ideologia e de um pensamento circundante, que cria os próprios

pressupostos para firmar a necessidade de existência de seus posteriores, uma questão de

método essencialmente ideológica (Chaui, 2023; Mészáros, 2008).

O caminho de tudo possui uma historiografia própria (Robinson, 2023), a

mercantilização do capitalismo na “Europa” e a sua disseminação para a constituição de capital

industrial demandava algo que por dentro dos limites territoriais materiais dos então em

formação Estados-nações não poderiam se arriscar a construir: um trabalhador superexplorado

Erykah Rodrigues dos Santos Iturriet; Rafael Cardiano

que precisasse exclusivamente de uma relação subordinada ao que Marx (1988) construiu como

motor de movimento da história: a luta de classes. Por mais que pensadores brasileiros e o

próprio Marx (2013) tenha o feito em O Capital, o principal ponto que permitiu a acumulação

do que é chamado de “capital primitivo” foi a submissão da mão de obra escravizada dos países

colonizados para a possibilidade de expropriação dos países europeus (Quijano, 2009; Furtado,

2007; Robinson, 2023), e aqui tem-se a centralidade da Inglaterra como pólo político e

urbanizado, que com a Guerra dos Cem Anos conseguiu uma parcela de expropriação da

França, do mesmo modo que conseguiu subalternizar Portugal nos tratados de comércio, assim,

passando primeiro pela famosa Revolução Industrial (Fernandes, 2020; Robinson, 2023;

Tavares, 2019). Donde, finalmente, se logra a um novo tipo de acumulação do sistema de

capital. O modo de produção e de acumulação mercantilista, caminha progressivamente nos

países centrais à manufatura e ao capital industrial.

Além da visão economicista que predominou nos sentidos positivistas das ciências

sociais durante o século XIX e a metade do século XX, os Estados-nações eram percebidos

como disputas geopolíticas intermitentes frente a necessidade de exploração de terra e mão de

obra para o processo de assalariamento e da criação de um proletariado urbano submetido às

leis da indústria e a burguesia emergente (Robinson, 2023; Chaui, 2023). Neste sentido, o

expresso de Hegel sobre a dominação se deu sobre o aspecto da divisão entre “letrados” e

“iletrados”, “cultos” e “não-cultos”, deu sentido às formas de consolidação da soberania estatal

do republicanismo na era iluminista, que perpassou a uma ideia de “massas” sobrecarregadas

nas concepções à esquerda e à direita em todo o globo no século XX (Chaui, 2023). Essas

dimensões pesam sobre um plano de fundo antropológico pouco discutido na hora de distribuir

a posição de gênero, raça e sexualidade nas análises centrais nos centros de dominações

confluentes, entendidos como não centrais (estruturais), mas como superestruturas, nos termos

marxistas, de reflexos da divisão social das classes sociais e dos conflitos intermitentes do

mundo social.

138

O sociólogo Aníbal Quijano (2009) questionou o materialismo dialético de Marx, ao

propor a reorientação da realidade latino-americana e os papéis atribuídos à invenção da

“América” como discurso e como realidade material devido a invasão da então fragmentada

ideia europeia de identidade. Ao pôr em questão as determinações historiográficas do sentido

diacrônico dos termos que foram construídos subjacentes às visões ocidentais, que já tinham

em suas epistemologias as construções dicotômicas que imperaram o pensamento das ciências

sociais desde sua consolidação positivista no século XIX (Adorno; Horkheimer, 1985), Quijano

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 135-156, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

A superação do obstáculo epistemológico do mulato: método e ambiguidade

(2009) se propõe a atacar as bases das epistemologias europeias-coloniais em suas funções

estruturantes.

A função da criação do termo cunhado por Quijano (2009) de “Colonialidade do Poder”

permitiu a reorientação da dialética racista que toda epistemologia que separa coisa de pessoa,

ou melhor, que cria o processo de coisificação através da metodologia homogeneizadora

idealista (ou seja, que torna abstrata sistemas reais de pensamento), tem uma prospecção

colonial devido a aplicação dessas ideias em povos africanos, latino-americanos e asiáticos. Ou

seja, Quijano reorienta o processo de mundialização não apenas como um substrato da

necessidade de acumulação primitiva, mas como necessidade de rearticulação identitária para

a capacidade de invenção do nacional e de sua legitimidade como soberania para o

funcionamento do Estado em seus diversos Eixos de Poder (Chaui, 2023; Quijano, 2009). É o

que funda a modernidade.

Portanto, o autor cunha a “América” como o Centro da mundialização do capital, porque

sem ela, a “Europa” nunca teria sido inventada como homogeneização abstrata de dominação

frente aos povos que necessitam dominar para sua própria autoafirmação como Ser, logo, como

detentores dos meios de produção, dominação, silenciamento e aparição (Gomes, 2017). E

abstrata porque Robinson (2023), ao investigar a Europa pré-colonial, demonstra que a visão

construída sobre um povo europeu patriótico e único é completamente falsa devido aos

inúmeros conflitos de terra e de dificuldade de formulação das ideias de Estados-nações, que

de fato foram existir a partir da criação das Américas e que deu ar mais consolidado ao

imperialismo.

139

O filósofo Enrique Dussel (1995) se aprofundou nesse processo de americanização das

“terras americanas” e da maneira no qual o processo idealista de identidade europeia se formou

com o discurso da modernidade, ao passo que fundou o que chama de ideologia da exclusão,

ou melhor, o sentido direto da Colonialidade do Poder. Não é surpresa que o processo de

modernização foi e é um processo que capitaneou múltiplas interpretações dentro do campo das

ciências sociais. Ele tem origem desde a formulação do pensamento romântico na Europa,

pinceladas do idealismo alemão, contrastes entre a teoria política dos contratualistas na época

iluminista, e influência direta da consolidação da ideologia liberal como política-econômica na

Inglaterra (Adorno; Horkheimer, 1985; Chaui, 2023; Mészáros, 2007). Por outro lado, a visão

da Antropologia também era dotada de formulações racistas que fundaram inúmeros sentidos

nas técnicas empregadas no Brasil, tendo seu ápice na junção do aparato jurídico-estatal a um

projeto de Brasil higienista e eugênico (Munanga, 2020; Goés, 2022; Theodoro, 2022; Chaui,

2000; Segato, 2021).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Erykah Rodrigues dos Santos Iturriet; Rafael Cardiano

As características dos “Europeus”, a grande nova invenção, eram simplificadas em:

civilizado (visão positivista e dividida pela visão de cultura erudita da época) (Chaui, 2000),

moderno (dotado de um novo tipo de trabalho capitalista que rege a ideia desenvolvimentista

de ideal de nação) (Dussel, 1995) e, mais importante, Branco (consolidando o termo raça como

o principal diferenciador dentro das estruturas orientadas pelos Eixos de Poder) (Quijano, 2009;

Gordon, 2023). Neste meio, a construção de soberania e da nação em si privilegiou a adoção da

apropriação do popular pelos meios dominantes, e assimilou-os em uma espécie de formação

de caráter nacional e de identidade nacional (Chaui, 2023; 2000).

Todas essas atribuições determinavam o que era visto, de que forma era visto, e por

quem era visto: tendo predominância aqueles que detinham os meios de formulação e, por outro

lado, tinham posse das relações sociais que desenrolaram nos países subjacentes à dominação.

Percebam, não há processos estáticos que demarcavam a noção de construção histórica dessas

identidades, porque é um processo que se retroalimenta, se produz e reproduz até hoje. Logo,

os espaços sociais, além de construções dialéticas e materiais historicamente determinadas,

estão sempre em disputa para a consolidação de uma nova perspectiva que supere os entraves

do passado, mas, que pelas cadeias estruturais do poder, também são orientadas ao conformismo

e a idealização (Chaui, 2023). Falar desse jeito implica que a invenção das nações se deu em

concomitância com todos os outros processos que produziam setores de desigualdade

estabelecidos (Theodoro, 2022), que são logicamente interseccionais por sua origem (Quijano,

2009; Gonzalez, 2020), donde se transformam na prática real da cotidianidade dos indivíduos,

pelo qual são atribuídos sentidos pelos processos imbricados. Falar da invenção brasileira é

falar da consolidação do seu povo não como material estilístico, retórico ou idealista, é

necessário falar sobre uma forma que contém conteúdos diversos e heterogeneamente

conectados (Quijano, 2009), e que respaldam na noção de ideologia marxiana (Marx; Engels,

2021; Chaui, 2008) que admite, pelo menos, as divisões internas que o conceito de luta de

classes abarca na sua totalidade.

140

Os povos, nesse sentido, são a expressão do popular dominado como maneiras de

intersecção conformistas ou/e de resistência (Chaui, 2023), fundados por uma sociedade

instituída pela formação da Colonialidade do Poder e da raça (Quijano, 2009), donde obtém

referências de um ideal “civilizado”, “progressivo” e “branco” (Dussel, 1995; Gordon, 2023)

alicerçado no projeto de sua própria invenção, do mesmo modo que coloca num jogo de disputa

política as classificações epistemológicas e as vozes dos indivíduos que são determinados

historicamente pelas condições que vivem (Freire, 2022), e pela atribuição de consciência

construída por eles mesmos (Segato, 2021), isto é, a dominação não absoluta. Isto tudo dentro

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 135-156, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

A superação do obstáculo epistemológico do mulato: método e ambiguidade

de uma lógica que é orientada por um centro de atividade social determinada pelo capital

(Mészáros, 2007), e complexificada pelo racismo e pelas divisões internas e externas das classes

sociais (Oliveira, 2021; Marx; Engels, 2021).

Pensar as condições de uma classificação brasileira, é refletir, antes de chegar ao Brasil

como comandante do navio, as perspectivas passadas que orientam a visão do colonizador e a

atribuição do colonizado como um status de construção de coisa. De fato, diferenciadora e não

diferente (Barroso, 2016).

E chegando no Brasil, descobrimos que as relações que fundam a nossa estrutura são

violentas, depravadas e sem óptica para se revestir de um espelho narcísico. O Brasil começa

como terra demarcada, logo após a invenção da colonialidade com a chegada de Cristóvão

Colombo (Robinson, 2023; Quijano, 2009). Os indígenas que aqui estavam, encontraram-se

com os navios aportados e foram ideológica e materialmente dominados pelos Portugueses que

aqui abarcavam. Um dos conceitos que orienta esse contato, num erro metodológico no mínimo

colonial, foi compreender o “sincretismo brasileiro” e a “assimilação” como estipêndio da

naturalização “hibridista” do contato entre nativos e colonizadores (Moura, 2019). Clóvis

Moura salienta que o caráter de utilização desses termos, para construir uma sociologia do negro

brasileiro, é complexa e necessita de preocaução para ser trabalhada. Afinal, em contato com

uma cultura e um povo completamente diferente do seu, as articulações e dispositivos de poder

existentes (Foucault, 2021; Butler, 2022; Carneiro, 2005), produzem um etnocídio sistemático

para a consolidação de uma única alternativa de prática real: aquelas com a intromissão do

branco (Gonzalez, 2020; Mombaça, 2015).

141

Em contraste com a máscara que africanos escravizados eram forçados a utilizar como

punição para não angariarem motins e rebeliões (Kilomba, 2017), o precedente indígena que

aqui vivia foi dominado pela lógica assimilacionista materializada na prática do cunhadismo

(Ribeiro, 2015), que consistia na miscigenação orientada para o controle dos indígenas, uma

forma de biopoder depositado em um corpo (Mbembe, 2018), ao mesmo tempo que funcionava

como válvula de vigilância (Foucault, 2021; Ribeiro, 2017) perante outros indígenas, e que se

interseccionavam com a classe dominante em construção. A figura do Caboclo é então

construída (Moura, 2014; Ribeiro, 2015). A formação da dominação estratégica do colono tem

uma das suas funções tomar posse do corpo do colonizado, descrevê-lo, determiná-lo

essencialmente, e orientá-lo como força de vigilância e produção para o seu enriquecimento,

fortalecimento e legitimidade de poder, assim como determiná-lo em uma posição social

construída para o próprio processo de consolidação de identidade.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Erykah Rodrigues dos Santos Iturriet; Rafael Cardiano

O chamado processo de branqueamento aqui será descrito não apenas como uma

formulação estética e de comportamentos sob a égide da branquitude (Theodoro, 2022), mas

um aspecto narcísico da personalidade branca que constituí as orientações de outros povos para

a sua própria formação e para favorecer a espoliação de existências e recursos em seu nome,

que acha fundamento na expressão da luta de classes brasileira (Gordon, 2023; Bento, 2022;

Gonzalez, 2020). Cida Bento (2022) chama isso de o pacto narcísico da branquitude, consiste-

se em um mecanismo não dito em concomitância com os hábitos familiares de reprodução de

comportamento dos estamentos privados, ou seja, hereditários socialmente, e, atualizados para

o século XXI, que organizam o lugar de negro (Gonzalez, 2020) e o lugar de branco,

respectivamente, nas instituições públicas e privadas.

Essa disparidade de poder é vista pelos eixos movimentados pelo Estado Brasileiro

Colonial (regido por Portugal) (Moura, 2014), pelo período do Brasil Império, do início ao seu

final (Theodoro, 2022), pela consolidação da “República” brasileira (no período das oligarquias

dos coronéis) (Theodoro, 2022), no Estado Novo varguista, que manejou a criação do Mito da

Democracia racial (Gonzalez, 2020; Carneiro, 2011) com a industrialização brasileira e sua

consolidação máxima de sociedade desigual, a ditadura brasileira de 1964, que mais uma vez

fechou os olhos para o “problema racial” (Gonzalez, 2020), e posteriormente com a “Nova”

República, donde os problemas estruturais da desigualdade permanecem em estado de semi-

imobilidade (Moura, 2014).

142

Não é surpresa que dentro das metodologias negras da metade do século XX até hoje,

são imperiosas ao discorrer sobre as condições de silêncio/silenciamento da classe trabalhadora

e população negra (Ribeiro, 2017; Gomes, 2017; Gonzalez, 2020; Carneiro, 2005; Mombaça,

2015; Kilomba, 2017; Robinson, 2023; Daflon, 2017; Carine, 2023; Devulsky, 2021; Oliveira,

1974), e nem mesmo as assumpções do racismo estrutural (Theodoro, 2022; Oliveira, 2021;

Goés, 2022; Haider, 2019). Essa nova perspectiva impulsiona os novos pesquisadores a buscar

novas respostas a problemas historicamente determinados. E uma delas demonstrou dificultar

a capacidade de práxis frente aos problemas de raça, que aqui adquire o contorno de problemas

de toda a sociedade brasileira (Theodoro, 2022), e as formas de percepções que são analisadas

frente aos novos dados empíricos conquistados para medir os níveis de desigualdades existentes

entre os corpos negros (Telles, Silva, 2021; Daflon, 2017). Ademais, não podemos ignorar a

conquista do Movimento Negro pela consolidação da Lei de Cotas (Gomes, 2017; Daflon,

2017; Carneiro, 2011; Jesus, 2021), e seu respectivo embate frente a uma intelectualidade média

urbana branca, expressa numa carta de contestação a aplicação da Lei de Cotas ao Supremo

Tribunal Federal (Theodoro, 2022), e da direita como um todo pela inserção de cotas em

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 135-156, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

A superação do obstáculo epistemológico do mulato: método e ambiguidade

universidades, concursos públicos e empresas privadas, no qual ataca diretamente o pacto da

branquitude (Bento, 2022; Jesus, 2021).

Destes embates, um se infiltrou na cadeia dos Movimentos Negros e se tornou

imperativo de dilema político (Campos, 2013): o pardo. E ele é expresso pela pergunta: quem

é negro no Brasil?

Quem é aquele que vem lá? Sabe que eu num sei…

Quando Oliveira (2021) afirmou que raça só existe no meio de uma relação social, ele

salientou o caráter construtivista da raça em todas as instâncias universalizantes demandadas

pelo eixo da Colonialidade do Poder, ao mesmo tempo que expôs novamente a racialização

como proponente de construção social hierarquizada do capitalismo. Oliveira traçou os

primeiros passos para a consolidação de uma nova-velha questão que surgiu, primeiro, com a

pesquisa de Oracy Nogueira sobre percepção fenotípica no Brasil, e o tipo de ideologia que

orienta essas relações sociais, e reafirmou o que os decoloniais expostos aqui também

afirmaram: que nós somos uma invenção feita pela mão do branco, “civilizado”, “moderno”,

mas que de algum modo, também temos nosso próprio poder de construção e de percepção, ou

seja, sempre produzimos resistências.

Deste modo, está parte do trabalho tratará de discutir a miscigenação como forma de

significação de conformação e de produção de ambiguidade pela classe dominante, e que, ainda

por cima, delimita as fronteiras de potencialidade de uma consciência Negra (com N maiusculo)

(Gordon, 2023), no qual dá importância ao método utilizado por Marilena Chaui (2023) em

Conformismo e resistência, para construir uma visão de cultura e movimento político mais

complexificada e que não cai em embates metodológicos clássicos nas percepções

universitárias.

143

A escolha de utilizar o método de Chaui possui um objetivo específico neste trabalho:

ao passo que as condições de discurso e linguagem começam a ser apropriadas pelas pessoas

negras no Brasil, o que é entendido como obstáculo epistemológico, isto é, o “mulato” (Oliveira,

1978), normalmente se atribui apenas a espacialidade territorial e individual de interpretação

(Nogueira, 2007), e utiliza das pesquisas econômicas para juntar as populações pretas e pardas

como única (Daflon, 2017; Telles; Silva, 2021; Oliveira, 2021; Fernandes, 2021; Moura, 2019,

Segato, 2021), numa visão de política identitária individualista (Haider, 2019; Dussel, 1995).

Utilizando uma metodologia que compreende a cultura como um centro de geração de

significados compartilhados e interseccionados por um grupo, pois então, político, no sentido

de poderes e dispositivos de poder (Carneiro, 2005; Foucault, 2021; Gonzalez, 2020), e

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Erykah Rodrigues dos Santos Iturriet; Rafael Cardiano

ideológico no sentido de dominação imposto pelas estruturas e classes dominantes (Chaui,

2008; 2023; Williams, 2011), e dentro do cenário de contracolonização (Santos, 2023), decidiu-

se compor uma visão que privilegie as intersecções possíveis frente ao espectro de cores

brasileiros (Devulsky, 2021; Telles; Silva, 2021). Do mesmo modo, intercalar a questão de

identidade com os mecanismos de poder (Schwarcz, 2012; Jesus, 2021), donde se insere como

classificação política de reivindicação e de organização política (Barroso, 2016; Mombaça,

2015; Campos, 2013) e se articula em concomitância com a concepção de hegemonia de Chauí:

É um complexo de experiências, relações e atividades cujos limites estão

fixados e interiorizados, mas que, por ser mais do que ideologia, tem

capacidade para controlar e produzir mudanças sociais. Em uma palavra, é

uma práxis e um processo, pois se altera todas as vezes que as condições

históricas se transformam, alteração indispensável para que a dominação seja

mantida (Chaui, 2023, p. 25).

Nesta concepção de cultura e dominação que expõe Chaui (2023), o entrave

metodológico que a mesma achou diante da visão romântica de cultura e da visão iluminista de

cultura, ambas presas em seus pressupostos, a de um mito fundador essencialista da cultura

popular, e outra dirigente e dominante classicamente burguesa, respectivamente, se

desencontram ao entrar em conluio com a dialética de conformação em pleno processo de

práxis, que também permite a construção de uma contra-hegemonia, ou melhor, de símbolos de

resistência.

144

Decidi dar destaque à exposição de conceito justamente porque durante toda a história

brasileira, e talvez de colonização, é marcada pela formação do Medo branco frente aos “outros”

criados usando as Teorias Coloniais da Diferenciação. O medo que a elite branca e civilizada

tem está exposta em inúmeras obras (Gordon, 2023; Souza, 2021; Gonzalez, 2020; Carneiro,

2011; Theodoro, 2022; Chaui, 2000; Robinson, 2023; Jesus, 2021; Moura, 2019; Nascimento,

2021; Nascimento, 1978). Em todas, e especificamente no caso de Palmares, no Brasil, o Estado

brasileiro utiliza de mecanismos de repressão explícita e de produtores de desigualdades para

manter estes indivíduos em posições de exclusão perpétua, seja escolhendo quem vai viver ou

quem vai morrer (Foucault, 2021; Mbembe, 2018), seja alocados para um determinado espaço

onde não podem ser vistos (Santos, 2023; Theodoro, 2022), seja silenciando-os e roubando-os

toda forma de produção de existência possível (Theodoro, 2022; Ribeiro, 2017; Nascimento,

2021; Nascimento, 1978; Gonzalez, 2020; Carneiro, 2005).

E ainda em relação com o tópico de cultura, Chaui caracteriza o popular: “A dimensão

cultural popular como prática local e temporalmente determinada, como atividade dispersa no

interior da cultura dominante, como mescla de conformismo e resistência” (Chaui, 2023, p. 43).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 135-156, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

A superação do obstáculo epistemológico do mulato: método e ambiguidade

Nesta concepção, Chaui demonstra que os níveis de análise sobre o universo

sociocultural não podem e não conseguem estar desgarrados de uma totalidade de dominação

porque dessa se funda, pelo menos aquela que baseia sua sociedade em diferenciação. Ao

mesmo tempo, a determinação histórica da temporalidade de suas funções e como atividade

com autonomia relativa à produção dos dominados permite a avaliação da mescla entre

dominante, conformismo e resistência, além de propor as condições em que a ideologia e a

hegemonia se interseccionam como tal. Portanto, a cultura popular é, se não, a expressão dentro

dos mecanismos ideológicos e hegemônicos de uma determinada sociedade, vista em

determinado contexto histórico, que compõe o conformismo e a resistência orientada das ações

do povo dominado, que coloca os termos partindo dos dominantes, e que, por pressuposto,

instaura uma negociação pertinente entre aqueles que agem sobre divisões de opressão e

exploração (vejam, não contradiz a lógica da Colonialidade do Poder, e nem da existência da

raça), e permitem o movimento de resistência existir, em determinado grau, na sociedade (vista

por nós anteriormente na história de formação do Brasil).

O que adiciono como nova proposição para superar o obstáculo epistemológico do

mulato, determinado historicamente no século XX, e ainda em debate sobre sua construção

epistemológica (Daflon, 2017), é que além dos mecanismos que citei no parágrafo acima, temos

que adicionar como estruturais os meios repressivos de silenciamento, portanto, decorrentes da

cultura a nível material de produção e simbólicos, que caminham com a totalidade da estrutura

econômica devido a sua articulação de espaços e funções das pessoas negras brasileiras. Clóvis

Moura (2014) determina os níveis de dominação como produtores de imobilidade, frente às

classes, e semi-imobilidades, a frente de movimentos de transgressão e não de subversão.

Moura ainda salienta que para entendermos a raça, precisamos compreender duas instâncias:

seu caráter simbólico e econômico. Ou seja, aqueles que acometem os campos de mudanças de

igualdade substantivas (Mészáros, 2007). Estes campos estão ligados à concepção de

conformismo e resistência graças aos mitos inventados, fomentados e reproduzidos em

intersecção entre as diversas facetas ideológicas e hegemônicas, em concomitância com as

produções de conformismo e resistência das culturas populares. Por devir, o modo de existir,

saber, produzir, fomentar, legitimar e contestar estão invariavelmente ligadas a luta política dos

poderes (que pode intercalar em idealismos, na forma de esperança contínua, donde caminha

com a visão de incapacidade se não articulada, e de resistência, caso negue a ordem em primeira

instância). A dificuldade de subverter, é a dificuldade do incompreensível, a da ação que além

de ser dita radical, ser feita radical, consegue ter, na prática, mudanças radicais nas proposições

e finalidades que deseja ter, aquém da estrutura.

145

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Erykah Rodrigues dos Santos Iturriet; Rafael Cardiano

A grande crítica que a ciência colonial faz a esse tipo de abordagem, é que orienta uma

crítica ideológica que liga as pesquisas que são feitas pelos corpos dominados (os negros, os

LGBTQIAPN+², os PCDs³, os Gordos), como política identitária sem sentido político material,

apenas como políticas de identidade. Mais ideológico que isso, é ignorar a construção do termo

ideologia como “diferentes concepções políticas e de crenças de grupos diversos”, que nada

mais é negar a frente da totalidade e seus condicionantes na hora de propor um novo passo na

luta de entender a realidade social (Chaui, 2000; 2023; Eagleton, 2019; Fernandes, 2023). Como

a formação desta ideologia se dá pelas instâncias dominantes, o nível de conformismo que às

esquerdas brasileiras, ao adotar uma concepção iluminista de diligência frente a noção de

cultura de massas (Chaui, 2023), privilegiou as noções adotadas de não instrução e que podem

cair num conformismo fatalista em relação a identidade (o que vai ao contrário da concepção

freireana de educador, por exemplo) (Freire, 2022). Aliás, é este o motivo do lugar

subalternizado que todos os corpos dominados que citei anteriormente não estarem em

situações de representação, mas muitas vezes comporem a resistência dentro das lutas

interseccionadas na parte organizacional do movimento (o que demonstra uma resistência a

totalidade por estar em organização, expõe os outros membros como conformista em relação

ao valor da totalidade sobre “o Outro”, e determina uma conformação da parte do “Outro”

quando não tem os saberes necessários para contestar isso, aliás, é menos uma conformação e

mais uma invisibilização de fato). O que foi mostrado por Robinson (2023), Davis (2016),

Gonzalez (2020), Hooks (2020), Ribeiro (2017), West (2021) e muitos outros ao contestar os

lugares de silêncio dentro do movimento feminista e movimento negro.

146

Um dos exemplos que gostaria de recordar é o de Hooks (2020) e Davis (2016) ao

exporem em suas obras o apagamento sistemático das mulheres negras dentro do movimento

feminista predominantemente branco nos Estados Unidos do século XIX e XX. Ambas

descrevem a prática das mulheres brancas ao negar espaço de fala para as representantes negras

nas assembleias de discussão. A própria visão como mulher orientada à mulher negra nunca é

legitimada nas discussões das assembleias, no período pré-abolição, e respectivamente na

universidade, que possibilitou um fragmento do compêndio feminino (mulheres brancas) da

população uma ascensão social em termos (Davis, 2016). O simbolismo mais forte dessa luta

2

Originária do Movimento de Stonewall nos Estados Unidos dos anos 60, a sigla LGBTQIAPN+ surgiu em

consonância com a luta pelos direitos civis das pessoas sexualmente não-normativas e se expande até hoje através

das novas descobertas científicas. Sua significância é: Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transessuais, Queer, Intersexo,

Assexuais, Pansessuais, não-bináries…

³PCDs, significa Pessoas com Deficiência. Surgida na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

das Nações Unidas (ONU).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 135-156, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

A superação do obstáculo epistemológico do mulato: método e ambiguidade

de reivindicação foi proferida por Sojourner Truth, em seu discurso “E eu não sou uma

mulher?”. Quando a mesma grita referenciando o trabalho que faz equivalente à um homem

negro escravizado na lavoura, e compara suas condições às mulheres brancas em sua posição

de mulher negra (instância de sexo-gênero), produz resistência frente a exclusão feita pelas

mulheres brancas a elas, conformismo frente ao trabalho desempenhado por ela como força de

trabalho equivalente à uma figura masculina (analisando a totalidade do sistema), resistência

frente ao sistema quando desloca a sua fala de uma totalidade que a quer quieta, escravizada,

morta (além de ser um exemplo vivo de resistência que afirma o trabalho feminino como

possível, já que vai contra a ideologia da feminilidade) e novamente conformismo ao atribuir o

trabalho que será feito pelas mulheres brancas ao quererem inserir-se no mercado de trabalho

(lembrando que tudo depende das configurações históricas da época) (Davis, 2016).

Portanto, percebe-se que quando este método é posto em vista das determinações

históricas e temporais manifestadas simbólica e materialmente pelos pontos interseccionais dos

Eixos de Poder, formados e orientados pela Colonialidade do Poder e pela estruturação do

racismo, em instância de mundialização, e de formação da identidade europeia branca

civilizada, podemos construir o termo pardo como instância ora de conformismo, ora de

resistência. Isto é, o método se centra na ambiguidade, tanto discutida por aqueles que

vivenciam o limbo racial (Goés, 2022), e que aparecem no debate e nos discursos dos pardos

brasileiros.

147

A ambiguidade é discutida como odiosa na metodologia, porque ela não produziria o

objeto neutro, coisificado (Durkheim, 2012), querido pela visão europeia de conceito científico,

separado da totalidade como singularidade, e objetivo (Adorno; Horkheimer, 1985). Ou seja, a

ambiguidade é o medo principal do positivismo e das instâncias analíticas da sociologia. É nela

que firmo a minha metodologia.

Ora te entendo, ora não… quem é você?

A leitura do pardo no Brasil como negro tem sido uma reivindicação dos Movimentos

Negros brasileiros a fim de conclamar uma espécie de aliança entre os grupos pardos e pretos,

reconhecendo sua posição econômica lado a lado à atribuição de status que a estrutura os coloca

(Carneiro, 2011), ao mesmo tempo que compreende que a discriminação fenótipa é marca

característica desses grupos (Nogueira, 2007). Outro articulador político possível é alicerçado

na visão do contingente populacional, que em 2023, prova a necessidade de maioria com as

pessoas autodeclaradas pardas superando as autodeclaradas brancas no censo de 2023 (Belandi;

Gomes, 2023).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Erykah Rodrigues dos Santos Iturriet; Rafael Cardiano

Não pretendemos aqui discorrer sobre a pluralidade de visões sobre o pardo brasileiro,

que ora torna-se categoria de ampliação de identidades e subjetividades, ora se torna uma

composição política no discurso esquerdista de cultura de massas. De fato, há em curso uma

polemização dos pardos no Brasil devido a atribuição das bancas de heteroidentificação e da

política de autodeclaração, que permite que um indivíduo seja objeto de interpretação social

diretamente pela estética fenotípica feita por um outrem, ou seja, um externo, e que determina

instâncias de interioridade do indivíduo negro brasileiro, graças aos mecanismos de aplicação

da Lei de Cotas (Jesus, 2021; Daflon, 2017). Longe de sanar os problemas de interpretação

social frente a população negra, foi o pontapé inicial para a possível tomada do método para a

superação do “obstáculo epistemológico”, já que virou motim político dos anos 2000 que até

agora toma posse do cenário nacional.

A metodologia aplicada remete a inúmeras pesquisas realizadas no século XX sobre a

composição da população pobre e negra brasileira (Fernandes, 2021; Daflon, 2017; Nogueira,

2007; Ribeiro, 2015). Enfim, é um dos tópicos levantados por uma analítica quantitativa, que

percorreu um longo silêncio até ser discutida qualitativamente. Longe de ignorar a

potencialidade do termo e de recobramos sua instância de ambiguidade como forma central de

composições de sentidos, identidades, divisões, conflitos e hierarquias, saliento que utilizarei

dos dados empíricos levantados pelas pesquisas que citei anteriormente para compor uma

avaliação mais ampla frente à enormidade do cenário brasileiro.

148

A partir do instante que o Estado brasileiro não pode mais condecorar as instâncias de

“enegrecimento” da população, pela falha do projeto higienista de branqueamento (Schwarcz,

2012; Theodoro, 2022), resta as posições sociais excluídas e apagadas as pessoas que são

caracterizadas como negras no Brasil (Gonzalez, 2020). Essa afirmação decorre da estrutura do

que Theodoro (2022) chamou de bases produtoras e potencializadoras da desigualdade, pela

qual identifica algumas características que predominam no cenário simbólico da estereotipia

negra, ao passo que caminha entre os projetos do Estado na formação do mercado consumidor

“desenvolvido”, visão desenvolvimentista que imperava na sociologia até os anos 80, com um

mercado de trabalho de extrema rotatividade, onde a informalidade se mantém base para o

sistema central de funcionamento (Oliveira, 2021) de camadas brancas da cidade (Theodoro,

2022), e que relega as posições piores às populações pretas no Brasil.

Essa sociedade desigual é a formação de várias instâncias históricas diferentes. Ao

inserirmos uma perspectiva intercalada entre economia, lugares espacialmente simbolizados

como “lugares de negro” (Gonzalez, 2020), e destituídos de significados legitimados pela

dominância, é que a dificuldade política-jurídica do Estado foi pega em uma contradição

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 135-156, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

A superação do obstáculo epistemológico do mulato: método e ambiguidade

absurda. A democracia racial imperava forte desde o início do século XX, as novas

classificações construídas pelo Estado frente a um projeto de branqueamento, tornou a

miscigenação um expoente necessário para a articulação do desejo da classe dominante de

permanecer em seu posto de poder (Bento, 2022; Munanga, 2020), do mesmo modo que

legitimar a consideração identitária para as futuras gerações de dominadores (Dussel, 1995). O

que foi visto como empecilho, foi o crescimento de organizações negras organizadas, sejam

está a Frente Negra Brasileira no período Varguista, a Imprensa negra, o Movimento Negro

Unificado, entre outras maneiras de (re)existir, que levantavam a bandeira de um Brasil negro.

Os sentidos da miscigenação brasileira foram misturados com o que Chaui (2000)

chama de Mitologia Verde-amarela, que são os símbolos utilizados para a composição de uma

ideia de nação, que ora tira da cultura popular maneiras de apropriação para a representação de

uma ideia nacionalista de ideologia, ora impõe questões predominantemente modernas euro-

coloniais para a orientação da nação acima do popular, isto é, reorienta a visão de cultura sobre

o “povo” (Munanga, 2020). A miscigenação foi um dos aparelhos utilizados para a composição

e fortificação destes mitos, afinal, foi a partir dessa construção social dialética que os caminhos

da hegemonia se formaram duramente na ampla complementaridade de interpretações raciais

no Brasil (Daflon, 2017; Schwarcz, 2012). Tal que o pardo é visto como imbricado pela sua

ambiguidade de reconhecimento, o que dificulta a mobilização e a autopercepção racial das

pessoas, donde a consequência invariável é a consolidação do apagamento da questão pela via

ideológica da democracia racial em si, afinal, ela precisa se construir e reconstruir para delimitar

os espaços de possibilidade dos indivíduos de tomar ou não a régia da produção da noção de

nação e dos espaços delegados aos negros e brancos.

149

A nação sempre utilizou ou do trabalho das pessoas negras para se firmar, assim como

o capitalismo (Losurdo, 2020), ou utilizou de sua cultura para a exaltação de uma imagem

externa (Schwarcz, 2012). O ideológico desta questão, é que as forças utilizadas para tornar o

mestiço uma via cultural de reconhecimento, negando tanto a racialização, a colonialidade do

poder, a divisão interna de classes, é uma ideia de hegemonia e de construção da nação, para a

sua própria legitimação como país, se prende a ambiguidade do conformismo/resistência. Este

sentido está preso a interseccionalidade das instâncias de apropriação do popular, afinal, o

samba, o carnaval, os movimentos de resistência culturais das pessoas negras, todos estes foram

usados como símbolos de exportação de imagem para os países de fora, e usados

ideologicamentes para a composição de uma ideia de soberania nacionalista por dentro. E todas

essas imagens foram construídas graças à fluidez da atribuição racial que é por natureza social.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Erykah Rodrigues dos Santos Iturriet; Rafael Cardiano

É inegável que a estruturação da hegemonia é racista. Por outro lado, o que a

metodologia que enxergava o pardo como uma situação epistemologicamente insuperável, não

tratava da interseccionalidade complexa da dialética dessa formação de ideia nacional, da união

entre as instâncias político-econômicas que as cotas trouxeram ao Brasil contemporâneo (e do

povo negro na história de consolidação do capitalismo), e as mistificações utilizadas pela rede

de significados da miscigenação com intromissão de uma cultura-ideologia dominante frente a

cotidianidade da cultura popular. Era limitado pelo seu tempo histórico determinado de

pensamento.

Já agora, reconhecendo o conceito de pigmentocracia, o que se tornou insuperável se

transforma em motim de ambiguidade epistemológica. Goés (2022) nos traz a diferença entre

pigmentocracia e colorismo, quando salienta que o segundo é uma estrutura intragrupo que

sanciona diferenciações de espaços e privilégios entre pessoas mais claras da comunidade e

mais escuras. Em contrapartida, a pigmentocracia é uma estrutura dialética do racismo

estrutural que intercala a identidade dos indivíduos negros de maneira a misturar

ideologicamente todos as características do social que expus acima.

Por conseguinte, as pesquisas do Pigmentocracias: Etnicidade, raça e cor na América

Latina (Telles; Silva, 2021) demonstraram que os mecanismos de autodeclaração e

heteroidentificação costumam ser orientados por uma ordem de privilégios e possibilidades de

espaços dependendo do fenótipo do indivíduo. Porém, além de superar a instância de Oracy

Nogueira de falar que quem carrega os traços fenotípicos negroides (africanos) sofre mais

discriminação aparente, reorienta a estruturação da sociedade em camadas especificamente

mais claras e escuras, ao ponto de os níveis de escolaridade, relações estético-corporais, renda

per capita, entre outros índices, acompanharem esse gradiente do espectro de cor (Telles, Silva,

2021). E como uma formação latino-americana, é impossível não notar o que os decoloniais

nos propuseram a compreender a sociedade como articulada por uma colonialidade do poder

(Segato, 2021).

150

Deste modo, o que a pigmentocracia adota, é o sentido de ambiguidade confirmado

pelas posições meramente empiristas das classificações econômicas e aparentemente

fenotípicas. Já a nível simbólico, com objetivo de articulação, compreendemos que para a

superação do entrave metodológico, é preciso uma avaliação minuciosa das práticas decorrentes

das pessoas pardas no Brasil, analisando as formas na qual as atitudes culturais e sociais se

relacionam como conformismo ou resistência. Afinal, é comprovado que pessoas de pele mais

clara possuem posições e benefícios diferentes do que pessoas com pele mais escura. Do mesmo

modo, não é possível dissolver a capacidade de articulação de um grupo político negro porque

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 135-156, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

A superação do obstáculo epistemológico do mulato: método e ambiguidade

o significado do ser branco no Brasil, por ser ainda ponto de referência para a formulação na

nação, da legitimação da soberania, da composição dos postos de mando e trabalho, de

qualificação profissional, e de renda per capta familiar (Theodoro, 2022; Bento, 2022;

Fernandes, 2021), necessita de um tratamento político contra-hegemônico. Assumindo a

ambiguidade, o mulato não é mais obstáculo epistemológico, mas sim, proponente político de

disputa da hegemonia (assim como já o era na consolidação da “identidade nacional”),

articulador da ideologia de autenticidade presente no conflito intragrupo na comunidade negra

brasileira (West, 2021; Devulsky, 2021), e, acima de tudo, um dilema político (Campos, 2013).

Se lutássemos por uma consciência parda para o brasileiro, estaríamos lutando por uma

condição universalizante da américa latina que compõe alianças contra as determinações do

capitalismo central, mas que se especifica centrada numa luta fomentada tanto por pardos

quanto por pretos, e que exclui o cerne do Movimento Negro em questão e seus saberes

(contribuindo para o etnocídio da hegemonia e ideologia dominante dos saberes e seres latino-

americanos, o que é uma contradição superável) (Gomes, 2017). No entanto, há uma ideia que

se complementa no nível de intersecção que acopla as ambiguidades sem excluir a luta anti-

imperialista do papel da conscientização das classes latino-americanas, e de suas outras divisões

centrais, e que denotam um caráter mais amplo e que analisa as perspectivas culturais como

uma dialética aberta (Gordon, 2023), isto é, supera a condição determinada pelo território e

supera a fronteira de maneira histórica: a amefricanidade (Gonzalez, 2020).

151

Ao se deslocar das posições de negros brasileiros, os pardos podem cair na armadilha

de esquecer-se da própria ambiguidade, já que dentro das concepções formadas de leitura social,

a dicotomia negro/branco existem, são produzidas, reproduzidas, e ora deslegitimadas e

relegitimadas, afinal, a partir do ponto de contraste social dos mecanismos simbólicos que são

utilizados para a sua produção, o indivíduo pode perder-se em uma interpretação errônea e

desconexa com os seus reais lugares sociais de pertencimento, produção de voz e de posição

econômica e social. O perigo está em não intercalar os lugares de conformismos e resistências

essenciais da dinâmica da ambiguidade.

Para onde vamos? A luta de classes racial

Com todos os levantamentos apontados até agora, algo fica incipiente: como

poderíamos diferenciar uma atitude resguardada como conforme ou transgressora, já que

admitimos a realidade social como contraditória e ambígua, para categorizar o pardo no Brasil?

Essa pergunta é válida porque sem ela não poderíamos chegar em uma conclusão para

a proposta desse trabalho como um todo: pensar o racismo como uma totalidade social que

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Erykah Rodrigues dos Santos Iturriet; Rafael Cardiano

formou e forma a realidade brasileira pautada na mentalização da ideia de raça (Quijano, 2009),

ou seja, da perspectiva idealista e abstrata de dominação feita pela classe dominante, assim

como na conexão do sistema mundo com o mercado capitalista brasileiro: a questão da

dependência (Oliveira, 2021).

Falamos, até aqui, de uma competição que supera o obstáculo epistemológico pela

necessidade de observação decorrente das posições sociais ocupadas pelos indivíduos em nível

econômico e a nível cultural, isto é, fugindo da essencialização da raça como proponente

histórico de comportamento naturalizado (embebido pelas teorias decoloniais) com traço

explicativo do mito das raças originais brasileiras e da matriz colonial do poder (Schwarcz,

2012; Quijano, 2009; Dussel, 1995), assim como recobramos a característica orientada do

método e da visão de cultura exigida para a construção de uma dialética que supere as

contradições existentes no caráter social das sociedades dominadas (Chaui, 2023). Ao que trata

o método, sobrou uma quitação a ser dita e articulada: a questão política.

Em Racismo Estrutural: uma perspectiva histórico-crítica (Oliveira, 2021), Dennis

aprofunda a questão estrutural do racismo. O que detenho de sua análise abrangente frente às

teorias decoloniais e as análises marxianas das classes sociais, é a noção tangente revivida pela

construção de seu pensamento baseado no sociólogo Clóvis Moura.

Quando Moura (2019) define o conceito de imobilismo e semi-imobilidade em

Sociologia do negro brasileiro, ele o constrói partindo de um ponto de vista conflitivo na

constituição da história brasileira, isto é, ambíguo graças a um sistema que necessita da

incorporação da mão de obra, no capitalismo dependente superexplorador (Oliveira, 2021), para

a manutenção dos processos sociais decorrentes da posição do mercado nacional na divisão do

trabalho racial internacional, assim como da constituição dos poderes relegadas na esfera

política na esfera pública.

152

Essa orientação de método partindo dos conflitos da totalidade e dos contingentes

observados, tratam de integralizar um indivíduo negro partindo da assimilação como conceito

ideológico de formação de visão de mundo que toma o racismo como capacidade de modelação

da imagem e do comportamento (Moura, 2019; Oliveira, 2021). Neste sentido, estar delegado

a uma posição estatal ou reinante (Poulantzas apud Oliveira, 2021) é compor uma espécie de

classe reinante, ou seja, não fundamental na expropriação dos meios de produção, mas um dos

componentes ideológicos principais para a manutenção da imagem construída à sociedade e à

si mesmo, donde enxerga o racismo não como proponente articulador na esfera de poder das

instituições brasileiras formadas historicamente, mas como uma deformação comportamental.

Do mesmo modo, pode desarticular uma leitura de discriminação aparente como fundante de

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 135-156, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

A superação do obstáculo epistemológico do mulato: método e ambiguidade

seu sofrimento por base do racismo, mesmo que parta das pessoas pretas dor de ser

colocado/as/es em situações de constrangimento pela “marca” (Nogueira, 2007).

Neste sentido, se individualiza a percepção racial e a composição da atitude do

comportamento racista de discriminação, por exemplo, com uma etapa do desenvolvimento da

razão pessoal do próprio indivíduo, reinante na filosofia do esclarecimento de Kant, por

exemplo (apud, Oliveira, 2021). Em contrapartida, a representação é usada por uma lógica

neoliberal progressista que tem sua base na acepção capitaneada da diversidade a fim de lucrar

pela imagem de indivíduos essencialmente resistentes pela característica de ser uma posição

anti-ordem, mas que acabam compondo os mecanismos de legitimação da ordem proposta

(Oliveira, 2021). Quase como a apreensão do popular pelo nacionalismo.

A estrutura que orienta o utilitarismo à uma lógica neoliberal meritocrática para a

responsabilização individual dos problemas sociais, é vista anteriormente ainda no período

desenvolvimentista na ditadura brasileira, quando a classe média e a branquitude eram

indissociáveis na visão de Ideal de Eu que compunha a orientação do comportamento de pessoas

negras brasileiras (Souza, 2021), as mesmas que percebiam que tinham uma linha limite que

não poderiam superar (logicamente demarcadas pela estrutura). O que demarca a importância

na interpretação do pardo brasileiro, é que ao afunila-lá num sistema pigmentocrático, que

avaliado em concomitância com a formação do capitalismo dependente brasileiro, torna a

responsabilização ideológica a mando da visão essencialista da raça ao orientar a interpretação

por base somente no fenótipo composto do preconceito de marca (Nogueira, 2007), e da

articulação dos mecanismos de mercado e Estado que supostamente arcarão com a

responsabilização do indivíduo sobre a superação do “problema racial”.

153

Isto é, torna a questão do racismo estrutural como uma mera interdição de mecanismos

institucionais e ideológicos para a superação do preconceito que é proposto numa lógica de

poder ampla. Logo, a marca é aqui representada como um proponente usado por pessoas que

não deveriam lhe atribuir como parte da discriminação, afinal, é lido ambiguamente e muitas

vezes não são alvo principal desse racismo de ofensa (o que delega um conformismo por parte

da atitude ideológica do próprio ato de discriminação), assim como perde de vista a

característica de resistência da autodeclaração que luta pelo fim do racismo. Portanto, a

consideração estruturalista a-histórica e a exteriorização da discriminação como problema

articulado individualmente, tomam-se como a expressão real da sociabilidade brasileira. No

entanto, a bifurcação de reguladores contraditórios (Freyre apud Oliveira, 2021), tomava como

ponto de partida a consolidação de um povo democraticamente socializado, que coloca a

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Erykah Rodrigues dos Santos Iturriet; Rafael Cardiano

articulação da raça como uma metodologia específica, e não como um método estruturado, ou

seja, já fomentava o Mito da Democracia Brasileira (Gonzalez, 2020; Oliveira, 2021).

O que devemos destacar nessas atribuições de categorias sociais, é que a proposta de

racismo estrutural histórico-crítico é necessária a compreensão dos conflitos inerentes à luta de

classes nas sociedades colonizadas, e da formação do capitalismo dependente que caracteriza a

divisão internacional racializada do trabalho (Oliveira, 2021). Tornando os dados do Perla

(Telles, Silva, 2021), por exemplo, propõe não só meros caminhos empiristas para a colocação

dos pardos nas esferas econômicas de poder na sociedade brasileira, mas expõe os primeiros

condicionantes de articulação entre mercado de trabalho, informalidade, desigualdade de

câmbio e condições sociais de socialização comparada às pessoas negras e brancas (Theodoro,

2022; Oliveira, 2021; Telles, Silva, 2021). Deste modo, construir a concepção de pardo

articulada como espectro de posições ambíguas frente aos papeis sociais ora reforçados pela

ideologia e produção da totalidade condicionante, ora da descrição de um movimento

transgressivo pelo grupo que compõe os pardos brasileiros, se torna um dilema político pela

diluição de grande maioria da população ao tomar respectivos espaços de privilégios

comparados entre si e entre os pretos. Neste caso, fica à deriva a concepção históricocultural

do pardo num sistema de luta de classes contraditório que articula os espaços a mando da

divisão internacional do trabalho, e que compõem as organizações identitárias como forma de

assimilar os brasileiros a estarem dispostos em pigmentocracias relativas à exterioridade e à

interioridade dos espaços de poder local específicos, e que explica também a variação regional

de leituras racializadas na interpretação brasileira, isto é, a heteroidentificação e a

autodeclaração. Ou seja, a superação do obstáculo é desconsiderar o pardo como um problema

contingente na interpretação sobre ele, mas colocá-lo num nível estrutural de hegemonia e

ideologia frente a necessidade de racialização na sociedade brasileira.

154

Se o movimento pardo não for um movimento negro, ele é, portanto, um movimento

branco tingido de neoliberalismo progressista que acaba facilitando as coisas para o grupo

social que criou tudo isso: a branquitude.

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157

Formação das sociedades angolana e brasileira:

dominação e resistências dos povos originários

Formation of angolan and brazilian societies:

domination and resistance by native peoples

Boás dos Santos^*

Edna Maria Goulart Joazeiro^**

Resumo: O presente artigo evidencia as

contribuições dos povos originários na

formação das sociedades angolana e brasileira,

com foco na educação, cultura e identidade,

destacando o papel das mulheres na resistência

e preservação cultural. Trata-se de um estudo de

natureza conceitual, com base na produção da

literatura especializada. A análise revela que, no

decorrer da história, embora a colonização tenha

tentado apagar a herança cultural, os povos

originários resistiram, preservando sua língua,

cosmologias, saberes e identidades, o que

impactou profundamente a educação, cultura e

identidade de Angola e do Brasil. Nesse

processo, as mulheres desempenharam um

papel central, sendo responsáveis pela

transmissão de conhecimentos por meio da

educação oral, pela preservação de valores

tradicionais e pela luta pela autonomia e direitos

territoriais, tornando-se protagonistas na

resistência e ressignificação cultural. Portanto,

o estudo destaca a importância das práticas

culturais na construção das identidades

nacionais e a necessidade de políticas públicas

que garantam os direitos territoriais e culturais

desses povos.

Abstract: This article highlights the

contributions of indigenous peoples to the

formation of Angolan and Brazilian societies,

with a focus on education, culture and identity,

emphasising the role of women in resistance

and cultural preservation. This is a conceptual

study based on the production of specialised

literature. The analysis shows that throughout

history, although colonisation has tried to erase

the cultural heritage, the original peoples have

resisted,

preserving

their

language,

cosmologies, knowledge and identities, which

has had a profound impact on the education,

culture and identity of Angola and Brazil. In this

process, women played a central role, being

responsible for transmitting knowledge through

oral education, preserving traditional values and

fighting for autonomy and territorial rights,

becoming protagonists in resistance and cultural

re-signification. The study therefore highlights

the importance of cultural practices in the

construction of national identities and the need

for public policies that guarantee the territorial

and cultural rights of these peoples.

Palavras-chaves: Povos originários; Mulheres;

Keywords: Original peoples; Women; Cultural

Resistência cultural; Educação; Identidade.

resistance; Education; Identity.

^*Universidade Federal do Piauí. E-mail: boas.santos@ucan.edu

^**Universidade Federal do Piauí. E-mail: ednajoazeiro@ufpi.edu.br

DOI: 10.34019/1980-8518.2025.v25.47754

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 10/03/2025

Aprovado em: 16/05/2025

Boás dos Santos; Edna Maria Goulart Joazeiro

Introdução

O processo de colonização do Brasil e de Angola, objeto da análise deste artigo, não

ocorreu sem resistências. A participação das mulheres nesse processo, especialmente entre os

povos originários, foi muitas vezes marginalizada, invisibilizada ou subestimada, embora nossa

análise neste artigo busque evidenciar que elas foram figuras-chave na resistência à

colonização. Ao contrário da visão tradicionalmente imposta pela noção de feminilidade

europeia, branca, que as via como figuras passivas, as mulheres foram, e continuam a ser,

protagonistas na transmissão de saberes na dinâmica do processo de resistência cultural. A

educação oral, como estratégia vital de preservação cultural, foi, em grande parte, liderada por

mulheres, sendo fundamental para a reconfiguração das línguas e dos valores dos povos

originários, populações indígenas e afrodescendentes.

Neste contexto, a análise do território, enquanto espaço de resistência e identidade,

revela-se central. O território, entendido como campo de vivência e espaço de trocas culturais,

foi reconfigurado pela imposição colonial. Contudo, “o território não é apenas o conjunto dos

sistemas naturais e de sistemas de coisas superpostas; o território tem que ser entendido como

o território usado, não o território em si. O território usado é chão mais identidade. A identidade

é o sentimento de pertencer àquilo que nos pertence” (Santos, 2006, p. 14).

A relação dos povos originários com seus territórios foi profundamente afetada pela

colonização, que não apenas ocupou fisicamente esses espaços, mas também alterou as

representações simbólicas que esses povos construíam sobre eles. Apesar disso, as mulheres,

com seu papel ativo na preservação de conhecimentos e saberes, continuaram a ser as guardiãs

desses territórios simbólicos, garantindo que as relações com a terra e o espaço permanecessem

expressões da identidade cultural.

158

A colonização portuguesa, ao impor novas práticas na dinâmica da vida destas

populações, dentre elas a própria imposição do uso de línguas europeias, também resultou na

fusão de saberes, especialmente com a diáspora africana, que trouxe ao Brasil as culturas

africanas, em particular as de Angola. Esse processo de interconexão cultural entre os dois

países, embora distintos, gerou uma significativa relação de troca de influências, especialmente

nas manifestações artísticas, na gastronomia, na música e nas práticas religiosas, que se

tornaram símbolos de resistência e de identidade compartilhada.

No entanto, essa troca cultural não foi isenta de desigualdades, pois, como destaca

Falola (2020), no decorrer deste denso processo de colonização, havia aqueles que

consideravam que “as mulheres são cidadãs de segunda classe” (p. 390). No entendimento de

Falola (2020), os estereótipos culturais frequentemente posicionam as mulheres como frágeis e

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Formação das sociedades angolana e brasileira: dominação e resistências dos povos originários

incapazes de exercer liderança, relegando-as ao papel de administradoras do espaço doméstico.

Essa visão reflete a marginalização das mulheres, particularmente nas esferas de poder, como

resultado das estruturas patriarcais que configuraram as dinâmicas sociais e políticas.

A opressão das mulheres é particularmente visível entre as populações de povos

originários, que, embora tenham desempenhado papéis fundamentais na resistência à

colonização, enfrentaram obstáculos nas esferas jurídicas e sociais. As legislações,

predominantemente elaboradas por homens, negavam e continuam negando a elas direitos

essenciais, especialmente no que tange a questões de herança e divórcio, perpetuando, assim,

sua subordinação e marginalização em diversas dimensões da vida cotidiana.

Além disso, a discriminação de gênero se reflete também na educação e na saúde, áreas

fundamentais para o desenvolvimento humano. Ao se referir à realidade africana, Falola (2020,

p. 391) considera que, “na educação, as mulheres ainda estão atrás dos homens, mesmo onde o

acesso é universal; a taxa de abandono é maior entre as mulheres, em parte devido à gravidez e

ao casamento precoce, à preferência dos pais em atender às necessidades dos meninos em vez

das meninas”, e ao excesso de tarefas domésticas. No que diz respeito à saúde, as mulheres

continuam a não deter o controle total sobre sua capacidade reprodutiva, enfrentando

dificuldades significativas no atendimento às suas necessidades nutricionais e de saúde.

Esse quadro de desigualdade e marginalização das mulheres nas sociedades pós-

coloniais, tanto na África quanto nas Américas, reflete uma construção histórica que precisa

ser compreendida e enfrentada. A luta pela igualdade de gênero, pela preservação das culturas

e pela afirmação da identidade continua sendo uma questão central no processo de

ressignificação cultural das sociedades angolana, brasileira e de outros povos que, de diversas

formas, foram submetidos às dinâmicas culturais e de poder supramencionadas.

159

Desse modo, a reflexão proposta neste artigo reveste-se de grande importância, pois

se insere no contínuo processo de compreensão do nosso projeto de pesquisa de doutorado

intitulado “Política de educação e de saúde e a marginalização de adolescentes grávidas no

espaço escolar em Luanda, Angola”, enquadrado no Programa de Pós-Graduação em Políticas

Públicas da Universidade Federal do Piauí (UFPI), especialmente no que se refere aos desafios

enfrentados pelas mulheres no acesso a direitos fundamentais, como educação, saúde e

cidadania. O debate aqui apresentado demanda atenção tanto no contexto de Angola quanto do

Brasil, onde a luta pela preservação das culturas e a afirmação da identidade continuam a ser

questões centrais e indissociáveis.

Boás dos Santos; Edna Maria Goulart Joazeiro

O objetivo deste trabalho é evidenciar as contribuições dos povos originários na

formação das sociedades angolana e brasileira, com foco na educação, cultura e identidade,

destacando, especialmente, o papel das mulheres na resistência e preservação cultural. Para

atingir esse objetivo, realizamos uma análise conceitual, ancorada na literatura esepcializada,

com base bibliográfica, cujos principais resultados são organizados em três seções: na primeira,

abordamos o contexto histórico e a formação das sociedades angolana e brasileira, com ênfase

na educação, cultura e identidade; na segunda, analisamos os processos de colonização e seus

impactos sobre as populações originárias; e, finalmente, na terceira, tratamos da resistência

cultural e do papel da mulher na ressignificação cultural durante e após a colonização.

A colonização na formação das sociedades angolana e brasileira: dominação e

resistências

A formação das sociedades angolana e brasileira é um processo marcado por

transformações impostas pelo colonialismo, que alteraram suas estruturas sociais, culturais e

educacionais. Antes da chegada dos colonizadores, tanto em Angola quanto no Brasil, as

populações originárias já possuíam sistemas de organização social, educação e cultura,

intimamente relacionados à natureza e ao território.

Deste modo, a intenção aqui é desvendar os aspectos históricos de formação dessas

sociedades, sem estabelecer uma hierarquia entre elas. Embora compartilhem algumas

semelhanças, cada uma passou por processos históricos distintos. Portanto, nesta seção,

focamos no contexto histórico de ambas as sociedades, com ênfase nos aspectos relacionados

à educação, cultura e identidade, começando por Angola e, em seguida, pelo Brasil.

A palavra “Angola” tem origem no termo ngola, que se refere ao nome de uma dinastia

de povos, posteriormente conhecidos como Ambundu. Esses povos migraram da Região Sul da

África Central até o Rio Kwanza, onde fundaram um dos mais poderosos reinos do país.

Localizada na Zona Austral do continente africano, Angola possui uma vasta extensão

territorial de 1.246.700 km², o que corresponde a um território duas vezes maior do que a França

e a Grã-Bretanha, e catorze vezes maior que Portugal. Além disso, o país tem uma área marítima

de 1.650 km e faz fronteira ao Norte com a República Democrática do Congo, a Leste com a

Namíbia e ao Sul com o Congo-Brazzaville.

160

Em Angola, a diversidade étnica reflete-se na composição do grupo bantu. A palavra

bantu origina-se do radical ntu, comum a várias línguas bantu, e significa “homem” ou “pessoas

humanas”. O prefixo “ba” forma o plural da palavra muntu (pessoa). Portanto, bantu significa

“seres humanos”, “pessoas”, “povo” (Altuna, 2006). Este grupo constitui a maioria da

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 157-179, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Formação das sociedades angolana e brasileira: dominação e resistências dos povos originários

população angolana e tem origem no Vale de Benue, entre os Camarões e a Nigéria, por volta

do Século XIII.

A população bantu, de África, faz parte de um vasto conjunto de aproximadamente

500 povos, totalizando mais de 150 milhões de pessoas com características étnicas e culturais

comuns. Esse grupo é um dos mais importantes de África, com uma distribuição geográfica que

vai desde a orla sudanesa até o Cabo e do Atlântico ao Índico (Altuna, 2006). No contexto de

Angola, representam cerca de um terço da população total.

Em Angola, cerca de 100 grupos etnolinguísticos formam a população, organizados

em nove principais subgrupos: Ovimbundu, Ambundu, Bakongo, Lunda-Tchokwe, Nganguela,

Nhaneka-Humbi, Ambó, Herero e Xindonga. Além disso, o país abriga outros povos não-bantu

e pré-bantu, como os Khoisan e os Vátuas, que enriquecem ainda mais a diversidade étnica

(Menezes, 2000; Neves 2012).

Figura 1: Grupos étnicos de Angola.

161

Fonte: https://www.mapade.org/angola

Entre os grupos que habitam o espaço sócio-cultural de Angola, os Ovimbundu são os

maiores, com cerca de 40% da população total, e são compostos pelos povos: vienos, bailundos,

seles, sumbis, lumbos e outros, os quais ocupam a parte Ocidental de Angola, nas províncias

(estados) do Huambo, Benguela e Bié, e têm uma organização social complexa, baseada em

reinos, como: o Reino do Bailundo, Bié, Huambo, Chiyala, Galange, Andulo, etc. Esse grupo

tem uma forte tradição agrícola e comercial, além de um sistema espiritual e jurídico próprio.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Boás dos Santos; Edna Maria Goulart Joazeiro

Por outro lado, são um dos grupos que melhor se adaptaram e mais resistiram à presença dos

colonizadores. A língua umbundu, falada por esse grupo, é um exemplo de preservação da

identidade frente à imposição do português.

Os Ambundu representam 20% da população de Angola e ocupam uma extensa área

do território, desde o Oceano Atlântico até algumas províncias do Nordeste do país, como

Luanda, Bengo, Kuanza-Norte, Kuanza-Sul e Malanje. Falam a língua kimbundu, tendo sido

um dos grupos mais influenciados pela cultura europeia, com atividades centradas no cultivo

de arroz e café. O grupo inclui povos como ambundos, luandas, hungos, zuangos, ntendos,

dembos, ngolas e outros.

Outro grupo bantu de grande relevância em Angola são os Bakongo¹, representando

cerca de 15% da população que habitam nas províncias do Norte do país, como Cabinda, Uíge

e Zaire, sendo compostos por 18 povos, entre eles: muxicongos, sossos, pombos, solongos,

zombos, iacanas, sucos, entre outros. Tradicionalmente, os Bakongo praticam a agricultura de

subsistência, com destaque para o cultivo de mandioca e café, tendo contribuído para que o país

se tornasse um dos maiores produtores mundiais desses produtos.

Os Lunda-Tchokwe, falantes da língua tchokwe, são um importante grupo étnico-

linguístico e ocupam a Região Leste de Angola, nas províncias do Moxico, Lunda Norte e

Lunda Sul, sendo conhecidos pela manipulação de metais, caça e agricultura. Esses e outros

povos que habitam o território angolano desde o período pré-colonial, mantêm suas tradições

culturais. Além disso, os povos Nganguela, Nhaneka-Nkumbi, e outros, que compõem cerca de

10% da população, também mantêm suas línguas e práticas tradicionais, o que evidencia a

diversidade étnica e cultural do país.

162

A cultura bantu é caracterizada por uma rica tradição oral, que engloba contos,

provérbios, música², dança e mitos. A educação, é vista como um bem coletivo da comunidade.

A educação tradicional, portanto, era transmitida de forma coletiva³, tendo como educadores os

pais e outros familiares, que desempenhavam papéis importantes no processo de ensino dos

filhos. Ou seja, “ninguém escapava da educação familiar em casa, educação no campo, na

caça, nas manifestações culturais e, de modo geral, todos se envolviam em um processo de

1

Este foi o grupo étnico que teve os primeiros contatos com os europeus a partir do Reino do Congo em 1482,

parte deles habitam a República Democrática do Congo, sendo considerados também como “guardiões” das

tradições culturais do grupo banto.

²As músicas populares descreviam virtudes, sendo usadas tanto para expressar sentimentos quanto para orientar a

educação. Através dessas músicas, os nativos de Angola também expressavam sentimentos, atitudes, crenças e

valores.

³Vale clarificar que, embora não possuíssem estabelecimentos de ensino conforme a configuração atual da escola,

não se pode afirmar que a educação e a instrução entre eles fossem orientadas ao acaso.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 157-179, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Formação das sociedades angolana e brasileira: dominação e resistências dos povos originários

ensino e aprendizagem, para saber, para fazer, para ser ou conviver; todos os dias misturando

a vida com a educação” (Neto, 2000, p. 56, destaques nossos).

Esse aspecto colaborativo da educação também se reflete nas práticas cotidianas dos

povos originários, que transmitiam seus saberes de geração para geração, enfatizando a conexão

com a natureza e a preservação de suas identidades. Outrossim, entre os bantu, a educação não

pode ser dissociada da religião; conforme enfatizado por Neto (2000, p. 46):

Para os bantu, a visão do mundo se emparelha à crença em Deus como força

primordial de onde tudo inicia. Ela existe em tudo, e há toda uma formalização

do uso dessa força, que na visão do mundo do bantu é descrita como uma

pirâmide. O homem vivo ocupa o centro da pirâmide, acima dele só os

ancestrais e acima desses está Deus. Entre a pirâmide e o homem existe uma

relação de forças iniciais. O homem é o grande manipulador dessas forças;

ele trabalha na relação com a natureza e com os homens. A doença é vista

como uma minimização da força, enquanto a saúde é vista como um esforço

das forças iniciais. E ele põe todo esse universo que o cerca, ao seu serviço.

Vale destacar que, antes da invasão colonial, a sociedade angolana era formada em

reinos, dos quais os dois maiores eram os Reinos do Congo e Ndongo. Outros reinos

relativamente menores existiram no planalto, no Centro e no Sul de Angola, como o Reino de

Uambu, fundado pelo Rei Uambu-kalunga, situado na atual província do Huambo; o Reino de

Thiyaka, formado pelo Reino Tchilulu; o Reino de Ndulu, do Rei Katekulu-Mengu, com sede

na atual cidade do Andulo; o Reino do Bailundo, do Rei Katiavala; o Reino do Bié, do Rei

Viyé; o Reino de Kandonda, do Rei Kakonda; o Reino da Lunda e o do Planalto Central

(Mandume e Kuaniama) (Neto, 2000).

163

Cada reino possuía um rei que detinha autoridade sobre o território. A sociedade era

organizada em grupos familiares, com papéis definidos conforme a idade e o gênero, refletindo

as condições econômicas e culturais da época. Assim, a posição e função social de cada membro

eram determinadas pela linhagem étnica ou pela tradição, embora essas estruturas estivessem

sujeitas a transformações com o surgimento de novas dinâmicas econômicas e sociais.

Entretanto, a chegada dos colonizadores portugueses, em 1482, provocou uma

transformação dramática, alterando as dinâmicas sociais e culturais desses povos. A imposição

do cristianismo, da língua portuguesa e dos valores europeus procurou desintegrar os sistemas

educacionais autênticos e forçar a adaptação dos povos nativos ao novo modelo colonial. A

colonização visava, assim, subverter as identidades dos povos e estabelecer uma relação

desigual de poder, com o objetivo de subordiná-los às necessidades da exploração territorial e

econômica.

Após a independência de Angola, em 11 de novembro de 1975, a luta pela preservação

da cultura e identidade dos povos nativos continuou sendo uma questão central. Para Samba

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Boás dos Santos; Edna Maria Goulart Joazeiro

(2014), apesar das tentativas de homogeneização cultural impostas pelo colonialismo, os

nativos de Angola, sobretudo os bantu, mantiveram sua diversidade étnica, cultural e

linguística. Até hoje, o português, como língua oficial, é amplamente utilizado, mas 2/3 da

população falam línguas da família bantu, como o umbundu, kikongo, tchokwe, nganguela,

kimbundu, refletindo a pluralidade linguística e cultural do país.

Assim como em Angola, o Brasil também apresenta uma complexidade única, fruto

de um longo processo histórico que envolveu a fusão de diversos grupos étnicos e culturais.

Esse processo, imerso em lutas e resistências, reflete-se na diversidade e pluralidade do país. O

Brasil, com suas dimensões continentais, destaca-se entre os países latino-americanos. Sua

extensão territorial de 8,5 milhões de km²corresponde a quase 1,6% de toda a superfície do

planeta, ocupando 5,6% das terras emersas do globo, 20,8% da área de toda a América e 48%

da área da América do Sul.

Essa grandiosidade territorial não apenas configura o Brasil como o terceiro maior país

das Américas e o quinto maior do mundo, mas também como um território de contrastes e de

vasta diversidade cultural. O país é composto por 26 estados e o Distrito Federal, onde se

encontra a capital Brasília, distribuídos em cinco regiões: Norte, Nordeste, Centro-Oeste,

Sudeste e Sul. Essa diversidade territorial reflete-se nas múltiplas realidades sociais e culturais

do Brasil, que, historicamente, têm sido forjadas pelos processos de colonização, resistência e

adaptação dos povos originários.

164

A grandeza do país está, assim, intimamente ligada à sua história de transformações,

marcada pela luta pela preservação das identidades culturais e pela reorganização social de um

povo em constante movimento. Por outro lado, a educação desses povos era essencialmente

voltada para a transmissão de saberes ancestrais, principalmente por meio de rituais, mitos e

práticas cotidianas, com um foco claro na integração com a natureza e na manutenção do

território.

No entanto, a chegada dos colonizadores portugueses em 1500, deu início a um

processo de subordinação dessas culturas autênticas. Como esclarece Gomes (2012, p. 18), “a

questão indígena nasceu com o descobrimento do Brasil, da América em geral, e continuará a

existir [...]”. A imposição do modelo europeu, incluindo o uso da língua portuguesa e a adoção

do catolicismo, foi um dos instrumentos utilizados para eliminar os sistemas educacionais dos

nativos, desintegrando suas culturas e buscando a assimilação forçada ao modelo colonial e à

visão eurocêntrica.

Por outro lado, a análise histórica da luta e conquista dos povos originários pelo direito

à terra no contexto da sociabilidade capitalista requer uma breve caracterização da relação entre

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 157-179, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Formação das sociedades angolana e brasileira: dominação e resistências dos povos originários

as instâncias de poder e os povos originárias na formação social brasileira. No Brasil, assim

como em outros contextos coloniais, a invasão e exploração territorial desempenharam papel

central no rompimento das relações tradicionais dos povos originários com a terra, alterando

suas dinâmicas sociais e culturais.

A invasão, ocupação e exploração do solo brasileiro foram e continuam sendo

determinantes para as transformações profundas que os povos originários sofreram ao longo de

cinco séculos. Silva (2018) destaca que esse longo processo de devastação física e cultural

resultou na eliminação de grandes grupos e numerosas etnias indígenas, especialmente devido

a ruptura histórica entre os indígenas e a terra.

A tentativa de extinção dos povos originários no Brasil é evidente pelo drástico

declínio de sua população, que caiu de cinco milhões em 1500 para cerca de 230.000 hoje. A

perda de 95% dessa população em menos de 500 anos reflete um processo sistemático de

destruição, onde a sobrevivência foi uma exceção, e não a regra. O termo “sobrevivência” perde

o seu significado diante de uma tragédia histórica de tal magnitude, caracterizada por violência,

deslocamento e marginalização (Gomes, 2012).

A destruição física e cultural causada pela colonização deixou marcas profundas na

história dos povos originários, comprometendo sua autonomia e autossuficiência. Apesar dessa

repressão, os povos originários resistiram de diversas maneiras, o que reflete a contínua luta

pela preservação de suas culturas e pelo reconhecimento de sua contribuição à formação da

identidade nacional.

165

Nesse contexto, a questão dos povos originários no Brasil reflete a luta não apenas pela

sobrevivência, mas também pela (re)valorização da história e da cultura indígena, com uma

ênfase especial na preservação das línguas e práticas religiosas. Dito de outro modo, Silva

(2018, p. 482) afirma que “a diversidade dos grupos étnico-linguísticos da América Latina não

cabe nesse termo genérico [‘índio’], expressando a marca histórica contraditória da

colonização”. A diversidade dos grupos indígenas, suas línguas, culturas e práticas sociais,

reflete a resistência a um processo que buscava o apagamento de suas identidades.

Além disso, é importante ressaltar que a educação indígena não foi exclusivamente um

processo unilateral de dominação. Pois, “alguns povos indígenas, como os Guarani, Terena,

Guajajara, Tikuna, Macuxi, e outros mais, que têm mais de duzentos anos de contato com o

mundo luso-brasileiro, parecem ter adquirido reforço biológico e cultural para defender-se das

adversidades” (Gomes, 2012, p. 17). Essa adaptação não se limitou à sobrevivência, mas

também ao fortalecimento das identidades indígenas, que conseguiram resistir e, em muitos

casos, preservar suas culturas em face das pressões coloniais.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Boás dos Santos; Edna Maria Goulart Joazeiro

Esse contexto da reprodução histórica de preconceitos e de toda forma de violência da

escravidão, perseguições e catequização, a trajetória institucional da atuação dos órgãos de

“proteção” também registrou a diversidade de formas de organização social e resistência dos

povos originários — língua, tipo físico e cultura —, constatando a diversidade de troncos

linguísticos indígenas divididos em inúmeros subgrupos (Silva, 2018).

O debate sobre o papel dos povos originários no Brasil continua a ser central, pois, “a

questão indígena se processa numa dimensão histórica mais ampla do que aquela que define a

história brasileira ou mesmo a americana em geral” (Gomes, 2012, p. 19), visto que, apesar da

marginalização e do apagamento, a presença indígena persiste, desafiando as narrativas

dominantes sobre a formação da nação. Esse fenômeno também se observa em Angola, onde,

após a independência, a preservação da identidade e cultura desempenhou um papel crucial na

resistência ao regime colonial português.

Portanto, tanto a sociedade angolana quanto a brasileira foram marcadas pelos

processos de resistência e adaptação dos povos originários, que, apesar das tentativas coloniais

de destruição, preservaram suas culturas ao longo dos séculos. A educação, a cultura e a

identidade desses povos só podem ser plenamente compreendidas ao se reconhecer sua

contribuição fundamental para a formação destas sociedades. Por outro lado, a resistência e a

presença contínua dos povos originários nas duas sociedades, não se restringem a um passado

distante, mas representam uma contribuição vital para a consolidação das identidades nacionais

e o fortalecimento das culturas locais.

166

Dominação do europeu branco português e seus impactos sobre as populações

originárias

O processo de colonização em Angola e no Brasil, assim como em outras partes do

mundo, foi marcado pela imposição de uma nova ordem social e cultural, resultando em

violência e destruição das formas de organização e identidade das populações originárias. Trata-

se do processo de acumulação primitiva, que, segundo Marx (1985), ocorreu por meio de

espoliações e expropriações das riquezas no novo mundo, dominadas, fundamentais para

colocar a Europa no topo das relações capitalistas de produção e reprodução social. Com a

chegada dos colonizadores portugueses em Angola, em 1482, e no Brasil, em 1500, os povos

originários foram profundamente afetados pela imposição de um modelo social, econômico,

político e cultural europeu, um processo de dominação e opressão, material e imaterial.

Como observa Keita (2009), o continente africano já vivia um movimento de

crescimento, expresso em suas estruturas político-econômicas e socioculturais, antes da

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 157-179, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Formação das sociedades angolana e brasileira: dominação e resistências dos povos originários

chegada dos europeus. No entanto, a partir do Século XVI, essa evolução foi abruptamente

interrompida com o início do tráfico de pessoas.

Esse processo de subordinação, segundo Falola (2020), não foi limitado a uma única

região do continente, mas afetou praticamente toda África e os seus povos. Falola (2020, p. 93)

afirma que “o tráfico de escravos foi um ataque contínuo à dignidade e ao desenvolvimento da

África. O continente foi vítima da violência e da pilhagem”, o que reflete a marginalização

histórica da África, um processo que, como ele coloca, “afeta a imagem do continente até os

dias de hoje”. A brutalidade do tráfico de escravos, especialmente no contexto da África

Ocidental e Central, interrompeu seu desenvolvimento, com as populações locais sendo

despojadas de uma parte significativa de sua força de trabalho jovem e vital.

Em Angola, a violência contra os povos originários manifestou-se tanto de forma

física, por meio de massacres e deslocamentos forçados, quanto cultural, através da tentativa de

destruição de suas línguas, crenças e tradições. Nesta sequência, Menezes (2000, p. 114-115)

considera que,

A Região de Angola, “descoberta” em 1482, com a chegada de Diogo Cão

na foz do do Rio Congo, passou a ser explorada no início do Século XVI,

especialmente após a fundação da cidade de Luanda, em 1576, marcando a

consolidação da presença portuguesa na área e a sistematização da captura de

mão-de-obra escrava com propósitos comerciais.

167

Esse processo brutal de subordinação não se limitou às fronteiras de Angola, como

descrito anteriormente, mas se estendeu a outros países da África. Desse modo, Falola (2020,

p. 95) afirma que “o colonialismo foi implacável, trágico e brutal”, com “as conquistas coloniais

implicando subordinação e perda de soberania” sobre os nativos, o que reflete diretamente as

consequências da imposição de uma ordem colonial que subjugou os povos africanos por

aproximadamente cinco séculos.

A violência, segundo Fanon (2022, p. 14), “[...] é uma besta bifronte. Ela é fundante

e mantenedora do mundo binariamente cindido entre as zonas do ser e do não ser. Da mesma

forma, é força e linguagem descolonizadoras, ruptura histórica, reabilitadora do

reconhecimento e da comunicação entre os colonizadores [...]”'. Esse conceito é essencial para

entender como, paradoxalmente, a violência, embora inicialmente usada pelos colonizadores

para subjugar e desumanizar os povos colonizados, também se transforma em um instrumento

de resistência e emancipação, permitindo a ruptura com a ordem colonial e a reconstrução

identitária dos sujeitos oprimidos.

Embora não existam estimativas precisas sobre o número de escravos provenientes de

Angola, milhões foram traficados, principalmente por Luanda e Benguela, para diversas

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regiões, incluindo as colônias portuguesas e espanholas na América, a América do Norte, a

Oceania e a Europa, onde a mão de obra escravizada era amplamente utilizada.

O controle colonial português sobre Angola foi exercido de maneira sistemática e

brutal. O regime colonial português, especialmente a partir do governo de Salazar, iniciado em

1933 e finalizado em 1974 com a Revolução dos Cravos, consolidou uma estrutura autoritária,

na qual a repressão a qualquer tentativa de resistência tornou-se a norma (Hernandez, 2008). O

tráfico de escravos foi uma das principais fontes de riqueza para a coroa portuguesa, com

milhões de africanos sendo forçados a atravessar o Atlântico para as Américas. Este tráfico teve

implicações globais, alimentando uma rede de exploração que atingia os continentes africano,

americano e europeu, estabelecendo uma dinâmica desigual de poder que perduraria por

séculos.

No entendimento de Kobayashi (2021), o tráfico de escravos atingiu seu auge no

Século XVIII, quando aproximadamente 6,4 milhões de pessoas foram capturadas na África

Atlântica. A maioria delas foi transportada para o Brasil, por meio do domínio de Portugal no

Atlântico Sul, como pode ser conferido na Tabela 1.

Tabela 1: Volume de pessoas traficadas ao longo dos séculos.

Período histórico

650-800

Número de vítimas

150.000

Média anual

1.000

168

800-900

300.000

3.000

900-1100

1.740.000

1.650.000

430.000

8.700

1100-1400

1400-1500

1500-1600

5.500

4.300

550.000

5.500

Fonte: Keita (2009, p. 296).

Esses números assustadores revelam o impacto devastador do tráfico transatlântico

sobre as sociedades africanas, interrompendo seu crescimento e desenvolvimento ao retirar

das comunidades uma grande parte de sua juventude e força de trabalho, privando-as da chance

de se desenvolver plenamente. Esse movimento forçado de pessoas, especialmente de jovens,

mulheres e crianças, afetou não apenas o desenvolvimento econômico, mas também o

fortalecimento cultural e social das comunidades africanas, com ênfase na angolana.

A violência e a exploração também marcaram a experiência Colonial no Brasil, onde

a condição dos indígenas, embora oficialmente reconhecida, foi pouco respeitada. O Estado

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Formação das sociedades angolana e brasileira: dominação e resistências dos povos originários

português, por meio do Regimento de 1549, tentava estabelecer um tratamento respeitoso para

com os indígenas, mas, na prática, a subordinação prevalecia.

O processo de subordinação também se estendeu à independência do Brasil, que se

diferenciou da experiência de outros países latino-americanos. Enquanto em diversas nações

da América Latina espanhola a independência ocorreu por meio de intensos combates militares

e com forte participação popular, no Brasil ela foi resultado de um acordo entre as elites no

poder, excluindo o protagonismo popular e utilizando a coerção estatal. Além disso, o Brasil

preservou sua estrutura econômica baseada nos latifúndios monocultores de exportação e na

exploração do trabalho escravo, sendo o último país a abolir a escravidão nas Américas. Esse

contexto deixou marcas profundas na formação econômico-social do país, tanto em relação ao

racismo estrutural quanto às desigualdades de classe e raça, além da violência estatal contra

as camadas mais pobres (Castelo; Ribeiro; Rocamora, 2020).

No entendimento de Gomes (2012), embora o Estado português tenha se preocupado,

em algum momento, com o tratamento dos indígenas, suas políticas estavam voltadas para a

exploração, essencial para viabilizar a expansão econômica. Dessa forma, a dinâmica colonial

era de dominação, onde os povos originários eram vistos como obstáculos à expansão territorial

e frequentemente considerados seres inferiores, necessitando ser assimilados ao modelo

europeu.

169

Em ambos os casos, o processo colonial foi acompanhado de uma redefinição das

relações de poder, com os colonizadores estabelecendo um sistema hierárquico que subjugava

as populações originárias a um status inferior, com pouca ou nenhuma autonomia. Essa

subordinação dos povos originários às novas estruturas de poder estabelecidas pelos

colonizadores se refletiu nas questões de terra e propriedade, fundamentais para a organização

das sociedades coloniais.

Neste contexto, Silva (2018, p. 483) entende que “o processo de apropriação de terras

pelos colonizadores e a subsequente implementação dessas políticas pelo Estado brasileiro teve

um impacto devastador, não só sobre as populações indígenas, mas também sobre a estrutura

social do país”.

No Brasil, o processo de colonização esteve intrinsecamente ligado à acumulação

primitiva mercantilista, que criou as condições materiais para o processo de acumulação

industrial e, portanto, está relacionado ao nascente capitalismo europeu. As matérias-primas

expropriadas incluíam a cana-de-açúcar e a exploração das minas de ouro. As terras comuns

dos povos originários foram expropriadas, divididas em capitanias e desbravadas pelos

bandeirantes. Essa concentração fundiária favoreceu a formação de uma estrutura agrária

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desigual, resultando na marginalização dos povos originários, cujas terras foram tomadas sem

qualquer compensação. A consequência direta foi a construção de uma hierarquia social

profundamente marcada pela etnia, um reflexo das relações de exploração e subordinação que

perduraram ao longo dos séculos.

De maneira similar, em Angola, a expropriação das terras e a exploração de recursos

naturais como petróleo e diamantes impuseram devastadoras consequências para as

comunidades locais. Muitas dessas populações foram submetidas a formas de trabalho forçado

e brutalmente reprimidas pelas autoridades coloniais. A colonização portuguesa em Angola

também se caracterizou pela imposição de um sistema de exploração para atender às

necessidades do capitalismo nascente na Europa, o que gerou profundas desigualdades e a

subordinação das populações nativas, sendo esse processo acompanhado por uma repressão

violenta.

O impacto da colonização em Angola não se restringiu à colônia. O regime colonial,

conforme destacado por Menezes (2000), foi intensificado com a liderança de Salazar, que

consolidou o aparelho repressivo do Estado, criando a polícia política secreta PIDE e

proibindo manifestações políticas, permitindo apenas um partido de caráter fascista. No Brasil,

a independência não significou uma ruptura com a estrutura de dominação europeia, dando

origem a relações capitalistas locais dependentes destes países centrais, seja no modelo

agrário-exportador, ou da industrialização por substituição de importações.

170

Segundo Moura (2020), a miscigenação no Brasil, embora tenha dimensões biológicas,

não resultou em uma democracia racial. Ela esteve subordinada a uma estrutura de subordinação

sociopolítica que impediu o acesso de grande parte da população a espaços sociais que

conferissem status econômico ou prestígio, perpetuando as desigualdades sociais, agora de

classe e de raça/etnia, com maiores consequências negativas para as mulheres pobres, negras e

da classe trabalhadora.

Esses mecanismos de seleção étnica compulsórios, que reproduziam as desigualdades

estruturais do período colonial, são a base das dinâmicas de marginalização racial que persistem

até os dias de hoje. O desejo de ascensão social e de aproximação ao modelo imposto pelos

colonizadores, embora muitas vezes negado, ilustra como a cultura e os valores da metrópole

se impõem sobre as populações colonizadas.

No contexto brasileiro, esse processo de subordinação também foi evidenciado nas

políticas de integração forçada dos povos indígenas ao novo projeto nacional. Após a

independência, figuras como José Bonifácio de Andrade e Silva tentaram encontrar um lugar

para os indígenas no Brasil, mas a verdadeira aceitação de suas culturas nunca ocorreu. Como

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Formação das sociedades angolana e brasileira: dominação e resistências dos povos originários

salientado por Gomes (2012), a tentativa de integrar os indígenas foi marcada por uma

ambiguidade histórica, onde “hoje amigos, amanhã inimigos”. A abordagem do Estado nunca

foi genuína em relação à valorização da cultura indígena.

A integração dos povos indígenas ao Estado nacional brasileiro foi, portanto, uma

tentativa de assimilação forçada, que desconsiderou as identidades e culturas desses povos, as

quais haviam sido marginalizadas desde a chegada dos portugueses. O processo de integração

não levou em conta a diversidade cultural e formas de organização social dos povos indígenas,

tratando-os como elementos a serem absorvidos e adaptados ao modelo europeu, sem respeito

por sua autonomia ou por suas tradições. Essa ambiguidade também se estendeu ao contexto

angolano, onde movimentos anticolonialistas começaram a emergir no Século XX.

A luta pela independência em Angola teve início com a formação de movimentos de

libertação. Em 1954, surgiu a União dos Povos de Angola (UPA), liderada por Holden Roberto,

que posteriormente se transformaria na Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA). Em

1956, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), com figuras como Agostinho

Neto, Mário Pinto de Andrade e Viriato da Cruz, passou a defender a independência com uma

ideologia marxista. A partir de 1966, a União Nacional para a Independência Total de Angola

(UNITA), liderada por Jonas Malheiro Savimbi, emergiu como um novo movimento de

resistência.

171

Neste período, alguns estudantes das colônias portuguesas, como Amílcar Cabral,

Eduardo Mondlane, Agostinho Neto, Marcelino dos Santos, Noémio de Souza, Viriato da Cruz,

António Jacinto, Mário de Andrade, Alda Espírito Santo, António Pimentel Domingues,

Guilherme Espírito Santo, Francisco Tenreiro, entre outros, formaram-se, tornaram-se

profissionais nos anos 50 e voltaram a seus países impregnados de ideias libertadoras. Esses

líderes, ao retornar à sua terra natal, trouxeram consigo não apenas um conhecimento teórico

adquirido em seus estudos, mas também uma visão mais crítica sobre a opressão colonial

Menezes (2000).

A formação acadêmica adquirida nas universidades europeias e a experiência vivida

nas metrópoles, muitas vezes com dificuldades e discriminação, ajudaram a consolidar um

pensamento político e revolucionário que reverberaria na luta pela liberdade e

autodeterminação dos povos africanos. Esses elementos formaram a base do pensamento

anticolonialista que marcaria as décadas seguintes da história de Angola e de outros países

africanos que buscavam se libertar do domínio europeu.

Além disso, o impacto do tráfico de escravos, que atravessou as fronteiras dos impérios

coloniais portugueses e espanhóis, exerceu um papel fundamental na formação das sociedades

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Boás dos Santos; Edna Maria Goulart Joazeiro

brasileiras e angolanas. A diáspora africana, impulsionada pelo tráfico de escravos, deixou

marcas em ambas as sociedades. No Brasil, a presença de milhões de africanos escravizados e

seus descendentes configurou a formação da população, gerando uma sociedade marcada pela

desigualdade racial e pela marginalização dos negros de processos decisórios e políticos.

O legado dessa marginalização racial e social é um reflexo da estrutura de dominação

colonial, que favorecia as elites brancas em detrimento dos povos africanos e indígenas. Como

afirma Pankararu (2022, p. 187), “a condição colonial da realidade brasileira e a função

econômica da escravidão contribuíram para a reprodução social e histórica do racismo e da

condição de subalternidade imposta aos povos indígenas no contexto contemporâneo [...]”.

Portanto, o legado da colonização no Brasil e em Angola reflete um processo violento

de exploração e dominação, cujas consequências ainda são sentidas até hoje. A tentativa de

integrar os povos originários e reconhecer suas culturas foi sempre um esforço subordinado,

caracterizado por uma marginalização contínua, que continua a moldar as relações sociais e

políticas nesses países.

No entanto, como as mulheres, frequentemente marginalizadas, desempenharam

papéis de resistência cultural durante e após o período colonial? De que maneira suas ações

contribuíram para a ressignificação e preservação das identidades culturais, apesar das

estruturas opressivas impostas? Essas questões são essenciais para compreender o papel

central da mulher na resistência e transformação cultural em contextos de dominação.

172

“Não há dominação sem resistências”: o papel da mulher na ressignificação

cultural durante e após a colonização

A resistência cultural dos povos originários à colonização, com especial destaque para

as mulheres, representa um fenômeno multifacetado que transita por aspectos de sobrevivência,

adaptação, e ressignificação identitária. No contexto da colonização portuguesa, tanto no Brasil

quanto em Angola, as políticas de extermínio cultural, social e até físico dos povos originários

visavam a imposição de uma ordem colonial que negava, marginalizava e destruía as culturas

autênticas dessas populações.

No entanto, as formas de resistência manifestadas por esses povos, especialmente por

suas mulheres, contribuíram para a preservação de identidades culturais e formas de

organização social, cujas ressonâncias podem ser observadas até os dias atuais. A dinâmica de

resistência cultural que permeou o colonialismo reflete, assim, não apenas um processo de

subversão das estruturas coloniais, mas também um esforço contínuo de reinvenção das

tradições.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 157-179, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Formação das sociedades angolana e brasileira: dominação e resistências dos povos originários

No Brasil, a resistência indígena à colonização reflete um movimento que se estendeu

ao longo dos séculos e se intensificou com o tempo, como bem descreve Gomes (2012), que

sublinha o crescimento, nas últimas três décadas, de várias etnias indígenas que há muito tempo

eram consideradas à beira da extinção. Estes povos, como os Guarini, Terena, Guajajara,

Karajá, entre outros, passaram por transformações profundas, não apenas pela imposição de um

novo sistema político e econômico, mas também pela necessidade de se adaptar e sobreviver à

violência do processo colonial.

A resistência a essa imposição cultural não foi apenas uma resposta a uma forma de

dominação externa, mas também uma reapropriação dos próprios valores, práticas e

identidades. Através de um processo de negação e reinterpretação das imposições coloniais,

esses povos conseguiram preservar, em muitos aspectos, sua organização social, seus costumes,

suas línguas e seus saberes tradicionais.

A relevância do papel feminino nesse processo de resistência é fundamental. As

mulheres indígenas, sobretudo no contexto brasileiro, apesar de historicamente estarem

inseridas em uma estrutura patriarcal que limitava o seu papel social, têm sido as principais

agentes de transmissão cultural. Elas não só asseguraram a continuidade da memória histórica

das suas comunidades, mas também desempenharam um papel ativo na preservação de práticas

de subsistência e na luta pela autonomia territorial. Isso é ainda mais claro quando se observa

que, com a intensificação da luta pela demarcação de terras indígenas, as mulheres, muitas

vezes à frente dos processos de mobilização local, se tornaram figuras centrais nas lutas por

justiça e reconhecimento.

173

As comunidades indígenas têm resistido não apenas contra a destruição física de suas

terras, mas também contra a imposição de um sistema educacional que não considera suas

particularidades culturais, o que tem levado muitas dessas mulheres a se envolverem na luta

por uma educação intercultural que respeite seus modos de vida, suas crenças e sua cosmologia

(Amaral, 2020).

Em Angola, como sublinhamos nas seções anteriores, o colonialismo português

resultou em uma negação sistemática das identidades culturais angolanas, forjando um processo

de destruição das formas de organização social tradicionais. Como destaca Samba (2014), o

impacto socioeconômico da colonização em Angola foi devastador, levando ao êxodo rural,

desagregação familiar e perda de valores culturais fundamentais. No entanto, a sociedade

angolana, mesmo diante dessas condições adversas, conseguiu resistir e evoluir.

As mulheres angolanas desempenharam um papel essencial na preservação das

tradições orais, na manutenção de saberes ancestrais e na reapropriação dos valores culturais,

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Boás dos Santos; Edna Maria Goulart Joazeiro

especialmente em um contexto de resistência ao colonialismo. A educação formal imposta

pelo colonizador refletia a subordinação cultural, mas a resistência das mulheres,

principalmente no espaço privado e na vida comunitária, foi fundamental para a sobrevivência

dos valores africanos (bantu) nas práticas sociais, religiosas, musicais e de dança. No entanto,

apesar de alguns avanços, diversos desafios persistem, especialmente em realidades em que o

papel feminino continua restrito ao âmbito doméstico.

Esse fenômeno é visível no contexto angolano, desde o período pré-colonial até os

dias atuais, especialmente em algumas comunidades rurais. Como destaca Samba (2014, p.

41), “cabe às mulheres o trabalho no campo e no lar”, enquanto aos homens são atribuídas

responsabilidades que garantem maior autonomia, como a caça e a pesca. A desigualdade de

gênero também se reflete na educação, onde, nas zonas rurais, prevalece a ideia de que os

meninos têm mais direito à escolarização do que as meninas.

Samba (2014) observa que, no contexto escolar angolano, especialmente nas

províncias do interior e nas zonas rurais, há uma escassez de meninas na escola. Isso ocorre

porque, nessas localidades, os pais preferem que as filhas se dediquem às tarefas domésticas

e ao cuidado dos irmãos mais novos, em vez de frequentarem a escola. Nesse contexto, a

escola tende a ser mais acessível aos meninos, pois os pais consideram que as meninas são

mais úteis dentro do espaço doméstico.

174

Falola (2020, p. 367) também reforça a ideia de uma estrutura familiar patriarcal

enraizada nas sociedades africanas, afirmando que “no interior das famílias, ainda que os

papéis de gênero sejam complementares, os homens são considerados os chefes da família,

enquanto a importância da mulher será associada ao seu papel de mãe e esposa.” Essa

perspectiva revela a continuidade das desigualdades de gênero que limitam as oportunidades

das mulheres, afetando diretamente sua educação e autonomia, uma realidade ainda observada

em muitas regiões de Angola.

Em Angola, embora 75% das meninas frequentem a escola primária, essa proporção

diminui drasticamente para apenas 15,5% no Ensino Secundário, coincidente com a fase da

adolescência. Além disso, apesar de o país seguir diversos instrumentos internacionais,

regionais e nacionais relacionados à promoção e proteção dos direitos das mulheres, as taxas

de casamento precoce e gravidez na adolescência continuam elevadas. Cerca de 30% das

meninas em Angola são casadas antes de completarem 18 anos, e 8% delas são casadas antes

dos 15 anos (UNFPA, 2022).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 157-179, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Formação das sociedades angolana e brasileira: dominação e resistências dos povos originários

Dados do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA, 2020) indicam que as

adolescentes que engravidam em Angola são, na sua maioria, aquelas com baixos níveis de

escolaridade, que vivem em contextos de pobreza e residem em zonas rurais e Peri urbanas. Em

relação à Saúde e aos Direitos Sexuais e Reprodutivos (SDSR), Angola apresenta uma das taxas

de fecundidade mais altas do mundo, com uma média de 6,2 filhos por mulher. Além disso, um

terço das meninas têm filhos antes dos 18 anos. Esta situação é consequência do acesso limitado

aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, devido algumas normas sociais e culturais que

restringem a autonomia das mulheres sobre seus próprios corpos. O tempo de espera nos centros

de saúde, a qualidade insuficiente dos serviços e o estigma relacionado ao uso dos serviços de

saúde sexual também são fatores que dificultam o acesso a esses cuidados (Pena; Teixeira,

2022).

É importante observar que Angola possui uma das populações mais jovens do mundo,

com mais de dois terços da população abaixo dos 25 anos (UNFPA, 2022). Isso significa que,

para o desenvolvimento futuro do país, é fundamental enfrentar esses desafios estruturais que

limitam as oportunidades educacionais e reprodutivas das mulheres, a fim de garantir um futuro

mais equitativo para todos os cidadãos.

Dando sequência, um aspecto notável da resistência cultural feminina em Angola de

acordo ao contexto histórico, se relaciona diretamente com o movimento de mulheres que se

opuseram à hegemonia colonial através de movimentos messiânicos e religiosos. O

messianismo, representado por figuras como Simon Kimbangu e Simão Gonçalves Toco,

propôs não apenas uma resistência religiosa, mas também uma alternativa à educação e aos

valores impostos pelos colonizadores (Hernandez, 2008).

175

A Igreja Tocoista, por exemplo, liderada por Simão Toco, rejeitava as interpretações

do cristianismo colonial e resgatava as tradições africanas, transformando a religião em um

veículo para a luta contra a opressão e pela autonomia cultural. Toco, ao contrário das religiões

imposta pelo império colonial, defendia uma educação que resgatasse os valores africanos e

promovesse a unidade dos povos negros contra a opressão. A Igreja Tocoista não se limitava

ao âmbito religioso, mas tinha um caráter político de resistência cultural, tornando-se um dos

principais espaços de organização política, social e educacional, sendo também um espaço

importante para a mobilização feminina. As mulheres em Angola, assim, não só se tornaram

agentes de resistência cultural, mas também se posicionaram como líderes espirituais, sociais e

políticas.

A resistência educacional em Angola foi um reflexo do Movimento Nacional de

Emancipação, que também passava pela luta pelo direito à educação. Como nos diz Hernandez

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Boás dos Santos; Edna Maria Goulart Joazeiro

(2008), as associações políticas e estudantis, como a Liga Angolana (1912) e o Grêmio Africano

(1913), desempenharam um papel crucial na luta por uma educação que não apenas se opusesse

ao modelo colonial, mas que refletisse as necessidades e especificidades culturais angolanas.

Essas associações foram, em muitos casos, formadas por intelectuais e líderes comunitários que

viam na educação uma ferramenta essencial para a luta pela independência e pela construção

de um Estado autônomo e culturalmente afirmativo. Dentro dessa resistência educacional, as

mulheres emergiram não apenas como defensoras da educação, mas também como pensadoras

e organizadoras de espaços alternativos de ensino que permitissem a preservação das tradições

e o fortalecimento da identidade nacional.

O Movimento de Resistência à Educação Colonial se reflete também nas questões de

gênero, com as mulheres assumindo um papel central na luta contra a alienação cultural imposta

pelos colonizadores. Campos (2022) aponta que as mulheres indígenas, ao se envolverem com

essas lutas de resistência, não estavam apenas lutando por sua sobrevivência, mas também pela

reapropriação dos espaços de poder, conhecimento e cultura que haviam sido sequestrados pelas

potências coloniais.

A luta pela educação, no contexto da resistência cultural, se entrelaça com a busca pela

emancipação das mulheres, pela garantia de seus direitos civis e pela reafirmação de suas

identidades culturais, tanto em Angola quanto no Brasil.

176

Esse processo de ressignificação cultural, liderado também por mulheres, representa

uma forma de resistência à colonialidade que vai além da simples preservação de práticas

culturais. Ele reflete uma reapropriação ativa do conhecimento e dos espaços sociais,

desafiando a estrutura de poder imposta pelos colonizadores e criando novos modelos de

educação, organização social e identidade. A resistência das mulheres indígenas e angolanas à

colonização é, portanto, uma luta pela autonomia, não apenas sobre suas terras, mas também

sobre seus corpos, suas famílias, suas identidades e seus destinos.

Em suma, a resistência cultural dos povos originários, com destaque para as mulheres

de ambas as sociedades, durante e após o período colonial reflete um dos aspectos mais

profundos das histórias de sobrevivência e reapropriação cultural desses povos. As mulheres

não se limitaram ao papel de vítimas, mas se tornaram agentes ativas de resistência, sendo

fundamentais na preservação das culturas, na criação de alternativas educacionais e na

afirmação de suas identidades. Esta resistência, contudo, ainda enfrenta desafios na atualidade,

como a persistente desigualdade de gênero, o acesso restrito à educação e aos direitos sexuais

e reprodutivos, além da violência doméstica e o casamento precoce. Apesar dessas

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 157-179, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Formação das sociedades angolana e brasileira: dominação e resistências dos povos originários

adversidades, elas continuam a ser líderes nas lutas pela demarcação de territórios, pelo direito

à educação e pela afirmação das culturas que o colonialismo procurou destruir.

Considerações finais

As contribuições dos povos originários para a formação das sociedades angolana e

brasileira são essenciais para compreender a constituição das identidades culturais e sociais

desses países. Embora a colonização tenha imposto rupturas significativas, as resistências

dessas comunidades, especialmente das mulheres, foram determinantes para a preservação das

suas culturas e identidades. As mulheres desempenharam um papel central nesse processo,

sendo responsáveis por manter e transmitir saberes tradicionais, muitas vezes adaptando suas

práticas culturais frente às imposições coloniais. Esse fenômeno, mais do que um fato simples,

deve ser reconhecido como uma força ativa na preservação e reinvenção das culturas dos

povos originários.

No Brasil, a colonização resultou em rupturas nas relações dos povos originários com

a terra, mas a luta pela demarcação de terras e a valorização de suas formas tradicionais de

educação continuam sendo instrumentos de resistência e afirmação da identidade indígena. A

educação, voltada para a transmissão de saberes ancestrais e para o vínculo com a natureza,

reflete uma resistência contínua ao modelo educacional imposto, reforçando a importância do

reconhecimento das especificidades culturais.

177

Em Angola, a colonização portuguesa também visou a imposição da língua e da

religião, mas os povos bantu, especialmente as mulheres, preservaram suas práticas culturais

e educacionais. Elas foram responsáveis por adaptar e manter os saberes tradicionais,

funcionando como guardiãs da memória coletiva. A educação tradicional, que se baseava na

transmissão oral e no aprendizado através da convivência com a comunidade e a natureza, foi

crucial para a preservação das identidades culturais.

O papel das mulheres foi determinante não só para a preservação das culturas, mas

também para a promoção da autonomia e da luta pelos direitos territoriais. Elas foram figuras-

chave na resistência contra a aculturação e na construção de alternativas educacionais que

respeitassem as identidades próprias dos povos originários.

Portanto, as resistências dos povos originários e, em particular, das mulheres, foram

centrais para a (re)configuração e promoção das culturas, bem como para a construção das

identidades nacionais. A valorização dessas contribuições exige o reconhecimento dos direitos

territoriais dos povos originários e a implementação de políticas educacionais que respeitem

suas tradições e modos de vida.

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Boás dos Santos; Edna Maria Goulart Joazeiro

O estudo evidencia, assim, a importância das práticas culturais tradicionais na

construção das identidades nacionais e a necessidade de políticas públicas que garantam os

direitos territoriais e culturais desses povos. As lutas travadas no passado continuam a ser um

fundamento para a construção de um futuro mais justo e culturalmente diverso, tanto em

Angola como no Brasil.

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179

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

180

Capitalismo dependente e questão social:

apontamentos sobre eugenia e serviço social

Dependent capitalism and the social question:

notes on eugenics and social work

Larisse Miranda de Brito^*

Resumo: Vinculado ao pensamento marxista e

ao materialismo-histórico-dialético, através de

uma densa pesquisa bibliográfica, este trabalho

discute a emergência da questão social e do

serviço no social no contexto do capitalismo

dependente que surge no Brasil, entre finais do

século XIX e início do século XX. Para isso,

historiciza-se o surgimento do trabalho livre, da

sociedade de classes, das políticas eugênicas no

país e seus rebatimentos nos primeiros anos de

emergência e consolidação da questão social e

do serviço social brasileiro. Os resultados

apontam que a emersão da questão social no

país, ocorre no bojo de instituição de políticas

eugênicas e higienistas que projetavam a

identidade nacional como desprovida de

qualquer problema racial. Ao mesmo tempo,

sinalizam para o impacto da pseudociência

eugênica na formação e atuação dos primeiros

profissionais de serviço social, além de apontar

para a necessária investigação científica em

torno do tema.

Abstract: Linked to Marxist thought and

historical-dialectical materialism, through a

dense bibliographical research, the emergence

of the social question and social service in the

context of dependent capitalism that emerged in

Brazil between the end of the 19th century and

the beginning of the 20th century is discussed.

To this end, the emergence of free labor, class

society, eugenic policies in the country and their

repercussions in the first years of emergence

and consolidation of the social question and

Brazilian social service are historicized. The

results indicate that the emergence and

consolidation of the social question in the

country occurred in the midst of the

consolidation of eugenic and hygienist theses

that projected the national identity as devoid of

any racial problem. At the same time, they point

to the impact of eugenic pseudoscience on the

training and performance of the first social

service professionals and point to the necessary

scientific investigation around the subject.

Palavras-chaves: Capitalismo dependente;

Keywords: Dependent capitalism; Social issue;

Questão social; Eugenia; Serviço social.

Eugenics; Social work.

^*Universidade Federal da Bahia. E-mail: britolarisse@gmail.com

DOI: 10.34019/1980-8518.2025.v25.47735

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 13/03/2025

Aprovado em: 09/06/2025

Capitalismo dependente e questão social: apontamentos sobre eugenia e serviço social

Introdução

O pensamento marxiano fundamenta-se a partir da compreensão ontológica do ser

social, buscando apreender como são produzidas as condições materiais objetivas de existência

do Ser enquanto sujeito social, que elabora seu próprio devir através da transformação da

natureza (Lukács, 2012). Para Marx (2023), é o trabalho o principal responsável por essa

mediação, por isso ele é fundante do ser social. Assim, a apreensão da realidade social requer

que conheçamos as formas de organização, produção, reprodução e apropriação do trabalho em

cada sociedade. A realidade, entretanto, não se apresenta tal como ela é, em sua essência, pois,

no cotidiano, ela irá se apresentar em sua forma aparente, pseudoconcreta. Nesse sentido, a

apreensão da realidade requer a suspensão do véu das aparências ou a destruição da

pseudoconcreticidade, a fim de apreender a concretude dos fenômenos sociais como alertou

Kosik (2017).

Dessa maneira, o materialismo-histórico-dialético estabelece que o entendimento da

concretude requer o desvelamento da relação entre essência e aparência. Busca, portanto,

suspender a pseudoconcreticidade e atingir a realidade concreta das relações sociais. Para isso,

reconhece a historicidade como uma elaboração humana que se processa em atos singulares,

contraditórios e heterogêneos de pessoas em suas individualidades e/ou de forma coletivizada,

que se unificam através do movimento dinâmico e contraditório do real, formando uma

unicidade dialética (Lukács, 2012). Dessa forma, a totalidade aparece como categoria

fundamental, pois nos auxilia a entender a unidade dialética formada a partir das

particularidades históricas (situadas em seus contextos) e, assim, atingir uma compreensão

universalista da realidade estudada.

181

A ideia de universalismo, presente no método marxiano, diverge do universalismo

proposto pelo iluminismo, pois enquanto o segundo buscou, através de relações dicotômicas

(racionalista/irracionalista;

bom/ruim;

bem/mal;

evoluído/involuído;

desenvolvido/subdesenvolvido), estabelecer parâmetros para a experiência social, o primeiro

tem como perspectiva a compreensão da humanidade como essa matéria orgânica possuidora

de unicidade que atua para a construção de sua própria história. No método materialista-

histórico-dialético, a ideia de universalidade reside na compreensão de que a humanidade cria

a história e sua essência é justamente essa: a elaboração de si mesma através de relações sociais

que se processam pelas inter-relações de atos heterogêneos, sintetizados através de múltiplos

complexos que produzem a totalidade (Lukács, 2012).

A historicidade tem, portanto, caráter desigual uma vez que sociedades diferentes, em

seus diversos e contraditórios movimentos, produzem condições materiais e objetivas próprias,

Larisse Miranda de Brito

particulares. Sob a égide do capital, essas dinâmicas particulares, como complexos singulares

em relação, produzem a totalidade histórica do capitalismo como sistema forjado por essa

interdependência global, que possui leis universais como motor de sua existência, a exemplo

da lei do valor, com destaque para o valor de troca, a exploração, a mais-valia e a alienação

como processos inerentes e específicos da realização do trabalho no capitalismo (Marx, 2023).

Trabalho aqui não está sendo tomado em sua dimensão fundante do ser social, como referimos

acima, mas antes como forma específica de organização própria do sistema capitalista, como

processo de trabalho particular e inerente a essa sociedade, organizado a partir da divisão

sociotécnica do trabalho tanto em nível nacional (local, regional) como em nível internacional.

Nesse caminho, para o entendimento do capitalismo como fenômeno concreto que se

expande a nível mundial, a partir da modernidade ocidental, é preciso que consigamos

apreender as processualidades que demarcam relações sociais de produção distintas, conectadas

com o mercado mundial. Essas processualidades se apresentam como as particularidades da

história produzida em contextos específicos. Nesse sentido, Marini (2011) nos ajuda a pensar

como surge, nos países latino-americanos, um tipo de capitalismo sui generis, nomeado por ele

– acompanhado por Vânia Bambirra (1940-2015) e Theotônio dos Santos (1936-2018) – como

capitalismo dependente que prescinde de uma análise própria e apropriada, pois não pode ser

comparado aos modos de desenvolvimento capitalista, observados em países europeus.

Destarte, propõe que a análise marxista – no contexto latino-americano e, em especial, no caso

brasileiro – deve ser orientada pela emergência de categorias adequadas às heterogeneidades

históricas observadas nessas realidades (Marini, 2023).

182

Na análise de autores como Marini (2023, 2011), Moura (2014; 2019) e Fernandes

(2009; 2011), o desenvolvimento do capitalismo - como resultado da expansão comercial

empreendida pela Europa, no cenário das Grandes Navegações iniciadas entre os séculos XV e

XVI, com o intuito de aquecer o mercado - foi subsidiado pelo colonialismo empreendido

contra os povos latino-americanos. Ao favorecer o aumento do fluxo de mercadorias e

dinamizar as formas de pagamento, a colonização contribuiu para o desenvolvimento

manufatureiro e a emergência da grande indústria, o que deu origem ao capital internacional e

à expansão do capital bancário no cenário europeu. Nesse sentido, concordamos com Souza

(2020), para quem o sistema colonial e o escravismo não resultam da síntese de modos de

produção preexistentes, como ocorre no cenário europeu. Ao contrário disso, derivam de uma

ruptura com os modos de organização dos povos colonizados, como algo externo que aliena

suas formas de produção e reprodução da vida social.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 180-203, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Capitalismo dependente e questão social: apontamentos sobre eugenia e serviço social

É no contexto da situação colonial, quando os europeus estabelecem o domínio colonial

(Fernandes, 2009) sobre os povos originários e africanos – através da expropriação e exploração

das terras, mas também da apropriação, exploração e objetificação de seus corpos e imposição

de suas formas socioculturais e políticas contra “os jeitos de ser e conviver” desses povos –,

que são forjadas as bases para a inserção “dependente” dos países latino-americanos no

processo de consolidação da divisão internacional do trabalho.

Assim, para atingirmos o objetivo deste trabalho – compreender o capitalismo

dependente e a emergência da questão social e do serviço social no contexto de surgimento e

consolidação da política eugênica no Brasil –, faremos uma breve incursão acerca do

capitalismo dependente latino-americano. A partir de então, buscaremos debater as

particularidades da situação de dependência no capitalismo brasileiro, o surgimento da eugenia

e do higienismo como política estatal que consolida uma sociabilidade capitalista pautada no

racismo e seus impactos para o surgimento da questão social e do serviço social no contexto

nacional. Percorrido esse caminho, apontaremos, de modo breve, as transformações recentes

no bojo da profissão e os desafios no que tange ao entendimento das conexões entre eugenia,

questão social e serviço social. Por último, realizaremos breves apontamentos conclusivos

acerca do tema proposto.

No que se refere aos aspectos metodológicos, o estudo apresentado foi realizado a partir

de uma densa revisão bibliográfica. No primeiro momento, elegemos obras de autores

vinculados ao método marxista, mais especificamente à teoria da dependência com foco na

realidade brasileira. Em seguida, concentramo-nos na análise de obras marxistas que

trouxessem, como foco de análise, a questão étnico-racial como marcador do surgimento e

expansão do capitalismo latino-americano e nacional. Para a escolha das referências na área do

serviço social, optamos por utilizar pesquisadores reconhecidos pelo desenvolvimento de

estudos que vinculassem questão social, questão étnico-racial e eugenia como marcadores

importantes para o surgimento do serviço social no contexto das relações sociais capitalistas no

país. A análise foi empreendida a partir do estabelecimento de contraste entre as obras e autores

escolhidos, percebendo suas aproximações e distanciamentos para produzirmos sínteses

apropriadas em nosso estudo. Esse processo nos levou a eleger os autores e obras mencionadas

ao longo do texto.

183

Colonialismo e capitalismo dependente na América Latina

De acordo com Marini (2011), muito embora seja no bojo do colonialismo, através da

transferência de metais preciosos e gêneros exóticos, que são estabelecidas as bases da dinâmica

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Larisse Miranda de Brito

da dependência, não se pode confundir a situação colonial com a situação de dependência. Para

ele, embora a empreitada colonizadora tenha possibilitado a acumulação primitiva de capital

no contexto europeu, a emergência da indústria manufatureira e a expansão do capital comercial

e bancário – bases para o nascente capitalismo mercantil – na situação de dependência, cujo

surgimento ocorre a partir do início do século XIX, no contexto de independência das antigas

colônias, os países latino-americanos passam a figurar no mercado internacional como

exportadores de matérias-primas (de origem agrícola, pecuária, mineral, ambiental) para a

grande indústria surgida a partir da revolução industrial.

A diferença à qual o autor se refere, pode ser compreendida a partir das formas de

dominação exercidas pelos países envolvidos com a empreitada colonizadora e o continuum

desse poder no período de desagregação do poder colonial. Desse modo, Fernandes (2009)

esclarece que, no contexto do colonialismo, operou o tipo de dominação colonial,

caracterizado pela apropriação da terra, do povo negro e indígena como mercadorias e

meios de produção em benefício dos colonizadores e do fornecimento/transferência de

alimentos e metais preciosos por parte das colônias para as metrópoles; no processo de

desagregação do sistema colonial, opera a dominação neocolonial/pós-colonial estabelecida

pelo neocolonialismo (ou seja, a reatualização das posições de poder colonial) como forma de

controle de mercado e processos econômicos estabelecidos pelo capitalismo central. Nesse

cenário, os países latino-americanos passam a ser fornecedores de matérias-primas que

subsidiaram o desenvolvimento tecnológico, resultante nas diferentes fases da Revolução

Industrial europeia. Esse tipo de dominação fornece as bases para a reorganização do sistema

mundial que forjou uma nova forma de dominação, nomeada pelo autor como dominação

imperialista que caracteriza o surgimento do capitalismo dependente o qual, no contexto

latino-americano, associa-se à desintegração do escravismo, ao surgimento do trabalho livre e

da sociedade de classes.

184

Para Fernandes (2009), Marini (2011) e Moura (2019), isso se dá em função da própria

lógica de funcionamento do capitalismo que – para sua expansão a níveis mundiais – no

processo de divisão internacional do trabalho, relegou às ex-colônias latino-americanas o local

de fornecedoras de matérias-primas (alimento, metais, etc.), enquanto os países centrais ficaram

responsáveis pela produção de bens duráveis, mais rentáveis para geração e apropriação de

lucro. Isso resulta em uma espécie de inserção subordinada dos países latino-americanos no

mercado mundial e terá rebatimentos específicos nas formas de organização das classes entre

nós.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 180-203, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Capitalismo dependente e questão social: apontamentos sobre eugenia e serviço social

Portanto, nesse sentido, Iamamoto (2011) sustenta a ideia de que a “política colonial”

forjou as bases para a fusão entre capital bancário e industrial, fornecendo lastro para a divisão

internacional do trabalho, na qual a posição ocupada pelos países latino-americanos é de

dependência do mercado internacional. Esse cenário sustenta o imperialismo na (atual) era dos

monopólios e vai incidir na emergência do capital financeiro como marca atual do capitalismo

global, forjando a quarta forma de dominação externa explicada por Fernandes (2009), uma

espécie de dominação monopolista, como momento no qual os países latino-americanos estão

submetidos ao capital internacional a partir dos monopólios e corporações empresariais.

Nesse caminho, Moura (2014) sinaliza que, na situação colonial, os colonizadores

estabelecem a distinção entre aqueles que possuíam os meios de produção – a terra e o

escravizado também como meio, pois, além da extração de sua força de trabalho foi convertido

em objeto/mercadoria do Senhor colonial – e aqueles que, apesar de produtores, eram alienados

do produto por eles produzidos: os escravizados. O escravizado, por conseguinte, ocupava o

lugar de produtor-mercadoria e produtor de mercadoria, uma vez que era vendido como

mercadoria para converter-se em “tecnologia”, meio de produção. Assim, esse autor afirma que,

no período colonial, são estabelecidas as duas classes fundamentais capitalistas: senhores e

escravos, que se converteriam, não sem conflitos e singularidades, nas classes fundamentais

que operam no capitalismo: capitalistas x trabalhadores.

185

Em função dessas particularidades e assentado na ideia de historicidade em Marx,

Marini (2011) sugere que a apreensão das condições materiais objetivas de surgimento do

capitalismo, na América Latina, desafia-nos a encontrar, a partir do horizonte marxiano,

categorias que deem conta das objetivações particulares do(s) capitalismo(s) latino-

americano(s). Nesse caminho, o autor sugere que a situação de dependência latino-americana

está associada a três fatores principais: 1) o intercâmbio desigual no mercado internacional; 2)

a superexploração do trabalho; e a 3) a agudização das contradições inerentes ao ciclo do

capital.

A primeira dimensão diz respeito ao processo de troca de mercadorias no mercado

internacional. Nessa dinâmica, os países de “economia periférica” – ao produzirem artigos

primários (matérias-primas de origem agrícola, pecuária, mineral, ambiental) e venderem com

valor agregado reduzido – partem de uma posição deficitária com relação aos países de

economia central que importam essas matérias-primas com valor reduzido e vendem o produto,

tecnologicamente transformado, com um valor agregado maior, aos países periféricos. A

posição, portanto, é deficitária e subordinada.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Larisse Miranda de Brito

A segunda dimensão, intimamente ligada à primeira e à terceira, diz respeito à

especificidade inerente ao processo de extração de mais-valia/mais valor. A superexploração

se organiza a partir de três características principais: 1) aumento da mais-valia a partir da

intensificação do trabalho; 2) prolongamento da jornada de trabalho; 3) redução do consumo

por parte do/a trabalhador/a. Esse quadro é processado através de um rebaixamento extremo do

salário repassado para o/a trabalhador/a. Nesse cenário, embora o/a trabalhador/a produza, em

seu processo de trabalho, como já demonstrado por Marx (2023), o valor necessário para a

reprodução da sua força de trabalho somado ao valor excedente apropriado pelo capitalista

como forma de mais-valia, há uma espécie de compressão salarial. Isso se constitui pelo não

repasse real do que é produzido pelo trabalhador/a como tempo necessário para reprodução de

sua força de trabalho. É o que conhecemos como arrocho salarial (Carvalho; Iamamoto, 2001).

Esse quadro contribui para um aumento da produtividade a partir de uma maior extração

de mais-valia e não como resultado do incremento da capacidade produtiva. O prolongamento

da jornada de trabalho, converte-se, dessa forma, em extração da mais-valia absoluta em sua

forma clássica (Marini, 2011). Assim, uma parte do fundo necessário à reprodução do/a

trabalhador/a, em sua forma salário, será apropriada pelo capital como mais-valia. Esse cenário

é sustentado ainda pela ampliação daquilo que Marini (2014) chamou de subproletariado,

(francamente constituído por desempregados) que assumirá, nos países da América Latina,

proporções muito maiores do que aquelas que podem ser observadas em países de capitalismo

central.

186

Aterceira dimensão está associada ao ciclo do capital tal como preconizou Marx (2023),

realizada através do processo de produção, circulação e consumo das mercadorias. Nesse

cenário, o capital monetário transforma-se em capital produtivo através da compra de

mercadoria (em forma de força de trabalho e meios de produção, entre eles, a matéria-prima),

para, através delas, gerar “artigos acabados, fabricados”, que novamente serão vendidos, com

valor agregado, para adquirir mais dinheiro em forma de capital mercantil, repetindo o ciclo

(capital monetário – capital produtivo – capital mercantil) de formação do capital industrial. No

caso das economias capitalistas de países centrais, as mercadorias fabricadas circularão tanto

no mercado interno – uma vez que a exploração de seus trabalhadores não se dá em termos de

superexploração, garantindo condições específicas de consumo para essa classe – quanto no

mercado externo, através da venda dos produtos industrializados para outros países.

Contudo, nos países latino-americanos, isso ocorre de maneira diferente porquanto a

venda e consumo de seu principal produto, a matéria-prima, se dá via mercado externo. Afinal,

a produção de bens, “artigos acabados, fabricados”, através da indústria de transformação, será

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 180-203, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Capitalismo dependente e questão social: apontamentos sobre eugenia e serviço social

monopolizada pelo capital estrangeiro, seja na forma de importação – empréstimo para

incremento da industrialização dos países periféricos (gerando assim, a dívida pública) – ou

através do monopólio de indústrias estrangeiras em solo nacional que se beneficiam dos baixos

salários pagos aos trabalhadores e das riquezas naturais disponíveis. O cenário desenhado, a

partir das três dimensões do capitalismo dependente, gera uma transferência do mais-

valor/mais-valia interna para as economias externas, o que aprofunda sua posição deficitária e

subalterna diante dos países centrais.

Contudo, como aponta Fernandes (2009), as elites nacionais não estão interessadas em

subverter a lógica da dependência, pois entendem que seu lucro – embora subalterno e

dependente, em função da particularidade inerente ao ciclo do capital nos países latino-

americanos, como exposto acima – pode ser extraído através da superexploração do trabalho

em razão da mais-valia extraordinária por ele adquirida nesse processo. Em outras palavras, se

o aumento da produtividade possibilita o rebaixamento do valor individual da mercadoria, seu

lucro é garantido pela superexploração do trabalho, através do arrocho salarial que atinge a

classe trabalhadora. Assim, o capitalista latino-americano garante sua lucratividade, não pelo

intercâmbio de mercadorias por meio da finalização do ciclo do capital na economia interna,

como proposto por Marx (2023), mas especialmente pela superexploração do trabalho que

garante o rebaixamento do capital gasto (em salário) na produção da matéria-prima. Há,

portanto, uma maior extração de mais-valia, somado aos ganhos do intercâmbio desigual.

De acordo com Fernandes (1978), a transição da situação colonial para a situação de

dependência se dá de maneira particular em cada país da América Latina, sendo marcada pela

desagregação do sistema colonial. Esse processo foi acompanhado pelo estabelecimento do

trabalho livre, do assalariamento e da origem da sociedade de classes, condições materiais

objetivas para implantação do sistema capitalista. Por isso, interessa-nos, nesse momento,

entender como isso se desenhou no contexto brasileiro, quais as suas implicações para a

emergência da questão social e do serviço social no cenário nacional e seus imbricamentos com

a política eugenista presente no país, em finais do século XIX até meados do século XX. É

sobre isso que discutiremos a seguir.

187

Capitalismo dependente no Brasil

De acordo com Moura (2014, 2019), é na transição do escravismo para o trabalho livre

que se dá a emergência do capitalismo brasileiro, período que tem início entre fins do século

XIX e entrada do século XX. Nesse sentido, no contexto do que ele denomina escravismo tardio

(1851-1888), consolidar-se-á, entre nós, o capitalismo de tipo dependente que tem no latifúndio,

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Larisse Miranda de Brito

na superexploração do trabalho, no racismo e no endividamento externo suas categorias

fundantes, como aponta Souza (2020). Moura (2014, 2019) esclarece que o escravismo

brasileiro é marcado por dois momentos: o escravismo pleno, o qual operou entre 1550 e 1850,

no bojo do colonialismo, e o segundo, denominado escravismo tardio, que vigorou entre 1851

e 1888, quando a escravatura foi “extinta” do cenário nacional. O autor sinaliza que, no

chamado escravismo pleno, constituem-se as bases materiais, sociais, políticas e econômicas

sob as quais se sustentam o ingresso do país no sistema capitalista.

O colonialismo escravista estava assentado sob uma estrutura jurídico-administrativa

rígida, centralizadora, repressora e violenta, na qual o escravizado africano e indígena –

constituído como mercadoria e meio de produção de mercadorias – e a expropriação/exploração

da terra, convertida em grande propriedade latifundiária, eram o alicerce da unidade econômica

que sustentava o capitalismo mercantil e permitiu a acumulação primitiva de capital por parte

da Europa. O Brasil foi uma de suas empresas mais rentáveis, dada a extensão de seu território

e suas condições geográficas favoráveis ao tráfico de pessoas. Esse processo resultou em um

número alarmante de escravizados sequestrados de variados países de África, em função do

genocídio voraz contra os povos originários. Concordamos com Souza (2020), para quem foi

o caráter mercantil da empreitada colonizadora que definiu o tipo de trabalho (escravo) e o

número de trabalhadores/as necessários/as para a produção de mercadorias requeridas. Nesse

cenário, como já dissemos, os/as próprios/as trabalhadores/as são convertidos/as em

mercadoria, para além daquelas arrancadas da terra (especiarias, metais, madeira).

188

Souza (2020) sinaliza que a coisificação, através da escravização de povos africanos (e

indígenas), está fundamentada em uma explicação econômica e é realizada com a função do

fortalecimento do capital comercial/mercantil para acumulação primitiva do capital que

subsidiou a revolução industrial europeia e projetou a hegemonia da burguesa internacional.

Assim, como aponta Fernandes (2009), essa burguesia internacional subalterniza as burguesias

nacionais latino-americanas aos seus interesses. Desse modo, Souza (2020) sugere que o

colonialismo se constitui como método do imperialismo, sendo, portanto, condição sine qua

non para estabelecimento e expansão do capitalismo. Do mesmo modo, o genocídio – físico,

cultural e intelectual (Nascimento, 2017) – constitui-se método do colonialismo e,

posteriormente, do capitalismo dependente como dispositivo da burguesia nacional para

manutenção do status quo.

Sob a égide da sociedade colonial, as mediações que alienam o/a trabalhador/a dos

meios de produção são: 1) escravismo colonial; 2) desumanização dos/as trabalhadores/as e 3)

a mistificação das diferenças, sob as quais repousam nosso interesse nesse momento (Souza,

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 180-203, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Capitalismo dependente e questão social: apontamentos sobre eugenia e serviço social

2020). O processo de mistificação se deu através da autoafirmação da civilização europeia,

particularmente do homem cisgênero europeu, como sinônimo de avanço e racionalidade.

Assim, forjou-se o racismo e a cisheteronormatividade como fundantes para a reprodução

sociopolítica e cultural da sociedade burguesa (Moraes, 2023). Desse modo, o racismo e o

sexismo passam a constituir-se como forças ideológicas fundamentais para dominação étnico-

política na garantia da estrutura desigual e determinação das relações de produção e reprodução

social. Através desse pano de fundo, ganham forças as teses eugênicas entre nós, em meados

do século XIX, no contexto do escravismo tardio.

[...] baseadas no darwinismo social e mais especialmente nas teses de Francis

Galton. Amplamente difundidas através dos etnólogos e antropólogos

europeus [...] como pressupostos para compreender os territórios colonizados,

encarcerando-os nas ideias de sub-raça em função da mestiçagem, [essas teses

foram aceitas e disseminadas no país, através das Faculdades de Direito (1827)

em Pernambuco e São Paulo e a Faculdade de Medicina na Bahia (1832)] que

adotavam as [ideias] de Cesare Lombroso (1835-1909) [grande disseminador]

de interpretações racistas tanto no campo das ciências jurídicas e criminais

quanto nas ciências da saúde, especialmente nos temas voltados à higiene

pessoal e saúde mental. Dessa forma, a população negra e indígena foi

apontada, através das técnicas de antropometria, como responsáveis pela

estagnação política e intelectual da nação, que descendendo do hibridismo

biológico estava fadada à degeneração. Era preciso, portanto, impedir a

proliferação da mestiçagem para combater a degeneração socio racial e, enfim,

criar uma nação possível de progresso. Inicia-se aqui os discursos eugênicos

que atravessa toda a política brasileira dos primeiros anos do século XX

(Brito, 2024, p. 64).

189

Em contraste com esse cenário, Schwarcz (1993) e Shucman (2013) apontam que,

justamente nesse período, as teses eugênicas estão a perder forças no cenário europeu, isso em

virtude dos interesses econômicos da época. É o período em que havia necessidade de expandir

o capitalismo imperialista, liberar mão de obra para o modelo assalariado e o mercado

consumidor. Nesse contexto, como esclarece Moura (2019), ocorre uma espécie de

modernização nacional, fruto de interesses externos, especialmente da Inglaterra que,

interessada em expandir o mercado mundial, proibiu a comercialização de pessoas escravizadas

desde o continente africano, com a consequente promulgação da Lei Eusébio de Queirós, cujo

impacto na mão-de-obra resultou na implantação do trabalho livre em território nacional, como

condição material objetiva para a consolidação da empresa capitalista. Além disso, como alerta

Moura (2019), o enfraquecimento do escravismo é também resultado dos desgastes causados

no sistema colonial, escravista, pelo que ele nomeou insurgência negra-escrava. Esse desgaste

se apresenta em três níveis diferentes: 1) econômico; 2) político; 3) psicológico.

O primeiro nível é representado pelas constantes fugas dos escravizados e pela

destruição das lavouras e das propriedades, por parte dos escravizados, com consequentes

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Larisse Miranda de Brito

gastos gerados a partir dessa realidade. No segundo nível, o autor salienta a criação dos

quilombos como forma de resistência e prática política que buscou alterar as formas de

organização do trabalho e da própria sociedade, representando uma profunda ameaça para a

classe senhorial, além da articulação com outros grupos oprimidos, como contrabandistas com

quem os escravizados mantinham comércio clandestino e trocavam informações sobre as

possíveis ofensivas senhoriais.

O terceiro nível é marcado pelo que o autor nomeia, baseado em documentos da época,

como “síndrome do medo da insurgência negra”, assentada na ideia de uma possível articulação

dos escravizados com negros de outros países e a influência da Revolta Haitiana, assim como

a possível articulação com escravizados rebeldes nacionais ou o medo do estupro contra as

mulheres brancas. Esse cenário levou à promulgação de uma legislação violentamente punitiva

contra os escravizados insurgentes, e uma espécie de modernização da classe senhorial que

passa a criar leis de autoproteção.

Moura (2019) esclarece que, nesse processo, operou-se uma espécie de modernização

do ambiente e dos hábitos que não alterou as relações de produção. Houve uma dinamização da

economia nacional, através de uma tímida inserção tecnológica e mecanização da comunicação

e do setor de transporte. Essa primeira fase da modernização foi subsidiada pelo capital

estrangeiro, com a importação de mercadorias e corresponde aos primeiros anos da

independência (1822). É tributário desse contexto a relação violenta que se estabelece, nos anos

posteriores, entre as classes dominantes e as classes dominadas, com aval do Estado que,

atuando como “comitê da burguesia” nacional, promulga leis que passarão a coibir a

manifestação político-cultural dos estratos negros da sociedade brasileira.

190

No plano político-econômico, assistia-se à transferência do polo econômico colonial,

centrado no Nordeste e no Norte – com destaque para Salvador, Recife e Ceará – para o polo

econômico industrial, concentrado no Sul e Sudeste, especialmente, São Paulo, Rio de Janeiro,

Minas Gerais e Paraná, o que ocasionou profundas disparidades regionais em termos de

dinamização econômica. Era o início de um longo e desigual processo de urbanização que

materializa uma tensão a qual será agravada ao longo dos anos: a reprodução do campo x cidade,

como acentua Ianni (2004). Contudo, essa “modernização” não extinguiu o trabalho escravo,

ao contrário disso, combinou “novos hábitos” do capitalismo clássico – trazido de fora – com

a permanência do trabalho escravo e a exclusão dos escravizados da possibilidade de fazer parte

desse novo cenário, como apontam Moura (2019) e Fernandes (1978).

Nos primeiros anos, o monopólio dos países centrais, especialmente a Inglaterra,

continuou estabelecendo as regras para os intercâmbios comerciais assentados na lógica do

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Capitalismo dependente e questão social: apontamentos sobre eugenia e serviço social

intercâmbio desigual, descritas acima a partir das contribuições de Marini (2011). Entretanto,

esse quadro irá sofrer algumas alterações a partir de marcadores fundamentais como aponta

Ianni (2004), que sinaliza para a dinamização da economia nacional através do predomínio da

cafeicultura, a adoção da Lei Alves Branco, em 1844, que buscou aumentar as taxas

alfandegárias e a campanha contra o livre-cambismo. Esses acontecimentos beneficiaram as

atividades produtivas não-agrícolas e ampararam, ainda que de maneira tímida, o mercado

interno, que passou a ser dinamizado.

Além disso, para o autor, a extinção do tráfico negreiro, em 1850, liberou o capital da

burguesia agrícola para investimento, ainda que tímido, em outros setores da economia como o

fabril, e fortaleceu o setor de serviços e artesanato que ajudou a dinamizar a economia nacional.

Esse cenário não se desenhou sem tensões, uma vez que a conversão das fazendas de café em

empresa capitalista e de seu dono em empresário, não ocorre de maneira linear. Assim, nasce

uma ruptura entre as elites nacionais: de um lado, a burguesia cafeeira, latifundiária que detinha

o monopólio financeiro; de outro, uma burguesia liberal que – adepta da industrialização e

proprietária de comércios – interessada nos debates externos para expansão do capitalismo,

iniciou uma campanha abolicionista no cenário nacional, menos pela humanização do ex-

escravizado e mais pelo seu interesse nos novos rumos da economia mundial (Moura, 2019).

Nesse contexto, como esclarece Fernandes (1978), processa-se a desagregação do

sistema colonial e do escravismo no Brasil, entre meados e finais do século XIX, acompanhada

do estabelecimento do trabalho livre, do assalariamento, da origem da sociedade de classes

como condições materiais objetivas para implantação do sistema capitalista, em território

nacional. Assim, a combinação do trabalho livre com o escravismo forneceu o lastro sobre o

qual se desenhou a possibilidade de acumulação primitiva das burguesias nacionais, o que não

significou, contudo, um rompimento com a lógica da dependência. A superexploração do

trabalho assume aqui características sui generis, em função da manutenção do trabalho escravo

até 1888, quando se deu sua “completa” extinção. Até lá, como sustenta Moura (2014, 2019), é

o escravismo que vai garantir a produção de um excedente que permanecerá em território

nacional, garantindo uma certa acumulação primitiva interna. Portanto, a população negra será

mais atingida com a superexploração, ao mesmo tempo em que dará maior contribuição para a

acumulação de capital.

191

Moura (2014, 2019) esclarece que pelo menos cinco medidas foram essenciais para a

consolidação do capitalismo dependente no país. O autor corrobora com Ianni (2004) acerca da

importância da 1) Tarifa Alves Branco (1844) e da 2) Lei Eusébio de Queirós (1850) e

acrescenta a 3) Lei de Terras (1850), a 4) entrada do Brasil na Guerra do Paraguai (1865) e a 5)

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Larisse Miranda de Brito

política de imigração/branqueamento – procedimento eugênico – adotada a partir de 1837 e

fortalecida em meados de 1860, em função da Guerra do Paraguai, como medidas fundamentais

para modernização do país. De acordo com Moura (2014), até a adoção da Lei de Terras, o

Estado (na figura do Rei) era o responsável pela distribuição das terras nacionais, contudo, com

a promulgação da Lei n° 601, a terra passa a ser uma mercadoria vendável. A Lei previa sua

posse, apenas através da compra ou da herança, assim, não apenas dificultou o acesso da

população negra à terra – uma vez que esta não possuía os meios necessários para a compra,

tampouco gozava da condição de herdeiros/as de bens – como também criou entraves para a

distribuição de terra no pós-abolição. Em outras palavras, impediu a realização de uma reforma

agrária.

A política de imigração que favoreceu a entrada de trabalhadores das mais diversas

partes da Europa (italianos, poloneses, etc.) marcou o surgimento do trabalho livre a partir da

diferenciação racial entre aqueles destinados aos “melhores” postos e condições de trabalho e

aqueles que continuariam subjugados pelo trabalho escravo (Ianni, 2004). Nesse sentido

Fernandes (1978), assegura que a inserção do trabalho livre no Brasil condenou os estratos

negros a uma condição de pauperização e exclusão social, que vai impactar nas gerações

posteriores. Ademais, a entrada do Brasil na Guerra do Paraguai significou o envio de boa parte

da população negra para o confronto, isso resultou, de acordo com Ianni (2004), em um

aprofundamento da política migratória, o que elevou a entrada de trabalhadores europeus em

território nacional, especialmente nos centros de crescimento industrial. Além disso, para

Moura (2014), a participação dos escravizados na guerra se deu como dispositivo de

reordenamento étnico da sociedade, uma vez que esses eram enviados pelo próprio Estado,

quando detinha sua posse, ou pelos Senhores que, ao invés de alistarem-se para servir, se auto

substituíam pelos escravizados sob sua posse, promovendo assim uma limpeza étnica através

de um genocídio em massa, praticado de forma indireta pelo Estado nacional.

192

Dessa maneira, portanto, Moura (2014) considera que a modernização no Brasil

combinou o moderno: avanços científicos e tecnológicos subsidiados pelo capital internacional,

especialmente o inglês – sustentado, por conseguinte, por um endividamento externo – ao

mesmo tempo em que sustentou o arcaico: alicerçando esse avanço em bases escravistas que só

foram extintas a partir de 1888, com a promulgação da Lei Áurea, desacompanhada de qualquer

medida de amparo social à população ex-escravizada. Ao contrário disso, crescia a política de

branqueamento assentada nas teses eugênicas, fortalecidas entre finais do século XIX e início

do século XX, como apontam Schucman (2013) e Schwarcz (1993). Assim, a pseudociência

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Capitalismo dependente e questão social: apontamentos sobre eugenia e serviço social

eugênica atribuía o atraso nacional à presença do negro entre nós, e propunha, como solução, o

embranquecimento da população.

Eugenia, questão social e serviço social

A política de branqueamento aprofundada na primeira metade do século XX, imbricou-

se ao mito da democracia racial¹que surge no contexto nacional também nesse período, quando

se desenvolvem políticas de cunho nacionalista com o intuito de forjar a identidade nacional a

fim de fortalecer as bases econômicas, sociais e políticas do país. Ainda sob domínio de uma

burguesia agrária, iniciava-se um pequeno surto industrial e uma expansão dos direitos em

função da desagregação do escravismo e da agitação social em torno de garantias trabalhistas

que, de acordo com Marini (2023), vai resultar na “revolução de 1930” e na chegada de Getúlio

Vargas ao poder. O mito da democracia racial forneceu as bases para a idealização do Brasil,

não como país atrasado em função da grande população negra, mestiça existente, mas antes

como uma nação irmanada que conseguiu aplacar as disputas raciais cuja principal prova era a

existência do “mulato²”.

Nesse sentido, concordamos com Fernandes (1978) quando considera que o mito da

democracia racial trouxe ao menos três consequências incontornáveis para a sociedade

brasileira em termos ideológicos: 1) um estado de espírito farisaico que atribuía à incapacidade

intelectual e moral do negro a sua não inserção em bons postos de trabalho, afinal, a sociedade

era aberta à sua participação e até permitia trocas afetivas entre negros e brancos; 2) a isenção

da responsabilidade, por parte do Estado, dos estratos da elite branca nacional resulta na

exclusão e ou inserção subalternizada dos negros na nascente sociedade de classes; 3) uma falsa

consciência social a nível nacional e internacional da realidade racial brasileira, forjando uma

narrativa de convivência harmônica entre as diferentes raças no contexto nacional e

escamoteando o racismo existente na realidade concreta. Nesse mesmo caminho, Nascimento

(2017) sinaliza para o fato de a política de branqueamento representar um verdadeiro genocídio

contra os negros brasileiros uma vez que contribuiu para que essa população buscasse negar

sua origem étnico-racial, fazendo aquilo que Fanon (2008) revelou como sendo a eterna

tentativa de corpos negros revestirem-se de máscaras brancas.

193

¹O mito da democracia racial, amplamente difundido por Gilberto Freyre, com o intuito de forjar uma identidade

nacional, propalou a ideia de convivência harmônica entre raças no território brasileiro. Dessa maneira, o Brasil

projetava-se para o mundo como lugar ideal sem conflito de raças (no sentido sociológico do termo). Assim o

mestiço – figura execrável para a eugenia – despontava como a figura aglutinadora dessa união racial. Funcionou

como um véu que acoberta a realidade, uma narrativa pseudoconcreta daquilo que se experimentava e ainda se

experimenta na sociedade brasileira.

²Mantemos o termo apenas para sermos fidedignos aos debates da época.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Larisse Miranda de Brito

A falta de acesso a políticas públicas que garantissem sua subsistência fez com que essa

população fosse “jogada à própria sorte”, experimentando um pauperismo extremo,

especialmente nos anos iniciais da década de 1900, o que impactou na informalidade como

principal meio de sustento (Fernandes, 1978; Ianni, 2004). Entre as décadas de 1930 e 1950, a

inserção da população negra (e indígena) no mercado de trabalho emergente se materializava

de modo precário, a partir do desenvolvimento de atividades autônomas e precarizadas,

especialmente no setor de serviços. No caso dos indígenas, não eram incomuns trabalhos

análogos à escravidão em função da concentração desses povos nas extensões territoriais onde

se mantiveram os latifúndios e a agricultura de baixa tecnologia como principal atividade

produtiva (Ianni, 2004).

Além disso, era essa a parte da população que constituía o bolsão de desempregados do

período, sofrendo com o discurso ideológico corrente de que essa realidade se construíra pela

propensão dessa população à marginalidade devido ao seu caráter indisciplinado, preguiçoso,

vadio e pouco “afeito” ao trabalho assalariado (Fernandes, 1978; Gonzalez; Hasenbalg, 2022).

Nesse caminho, Gonzalez e Hasenbalg (2022) esclarecem que houve uma precarização quanto

à participação da população negra no trabalho livre, assalariado no contexto nacional. Dessa

forma, entre 1930 e 1950, essa população enfrenta um crescente desemprego e a favelização de

sua condição social.

194

Por isso, Carvalho e Iamamoto (2001) vão considerar que o advento do trabalhador

livre no Brasil é profundamente marcado pela escravidão. Assim, sustentamos, amparados

nas contribuições de Moura (2014, 2019), que as diferenças raciais vão marcar as posições de

classes no contexto nacional. Nelas, os antigos senhores coloniais brancos e descendentes de

europeus convertem-se na classe capitalista, enquanto negros, indígenas e migrantes irão

constituir uma classe trabalhadora fortemente heterogênea e moldada por fortes tensões raciais

internas haja vista – como sustentam Fernandes (1978), Ianni (2004) e Gonzalez e Hasenbalg

(2022) – os negros e indígenas não apenas terem sido relegados a postos mais precarizados de

trabalho, como também foram remetidos a situações de exclusão e desemprego.

Desprovidos, portanto, de trabalho e enfrentando o desemprego, a população negra

passa a ser alvo da propalada Lei da Vadiagem, promulgada em 1941, através do decreto-lei n.

3.688 que previa, através do artigo 59, a vadiagem como contravenção penal, assim a definia

como:

Art. 59. Entregar-se alguém habitualmente à ociosidade, sendo válido para o

trabalho, sem ter renda que lhe assegure meios bastantes de subsistência, ou

prover a própria subsistência mediante ocupação ilícita: Pena - prisão simples,

de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses. Parágrafo único. A aquisição

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Capitalismo dependente e questão social: apontamentos sobre eugenia e serviço social

superveniente de renda, que assegure ao condenado meios bastantes de

subsistência, extingue a pena (Brasil, 1941).

Concordamos com Elpídio (2023, p. 5), para quem a referida lei responsabilizava o

indivíduo por seu fracasso social, “[...] que essa lógica (moralizante) entrelaçada às teorias

eugenistas e racialistas, estigmatiza e identificava nas pessoas negras e indígenas a falha, a

precariedade e incapacidade à dignidade e a sobrevivência”. Dessa forma, consideramos que a

sociabilidade capitalista operou para o aprofundamento das distinções raciais, amparadas pelo

racismo, e promoveu a eugenia como solução para os problemas do atraso nacional.

É importante sinalizar que, já em 1918, foi fundada, em São Paulo, a Sociedade

Eugênica do Brasil cujo presidente era Renato Kehl. Em 1920, é fundada a Liga Brasileira de

Higiene Mental, que incorporava os ensinamentos eugênicos com especial interesse e assim

difundiu um higienismo eugênico no país (Benedicto, 2019). A Liga, como sugere Procópio

(2022), pode ter influenciado o ensino através de disciplinas específicas presentes nos cursos

de serviço social, especialmente a partir da década de 1950, pois – embora suas primeiras

escolas tenham surgido no país, em 1936 e 1937, respectivamente, em São Paulo e Rio de

Janeiro – seu reconhecimento como profissão com formação superior, se dá apenas nos

primeiros anos da década de 1950.

Acerca do contexto de nascimento do serviço social, além da forte influência da Igreja

Católica no surgimento das primeiras escolas, salientamos que o estímulo à educação eugênica

em todos os níveis aparecia na Constituição nacional de 1934, através do artigo 138, que

incumbia “[...] à União, aos Estados e aos Municípios [...] estimular a educação eugênica.

Notadamente [o Estado estimulava] a política de branqueamento [através da] educação” (Brito,

2024, p. 71). Teriam as primeiras escolas de serviço social passado ilesas a esse debate? Os

estudos de Procópio (2022) parecem sugerir que não.

195

Como sabemos, o surgimento do serviço social é, em larga medida, fruto da emergência

da questão social no cenário político nacional. De acordo com Carvalho e Iamamoto (2001, p.

185), “[...] a “questão social”, seu aparecimento, diz respeito diretamente à generalização do

trabalho livre”. Dessa forma, compreendemos que o reconhecimento da questão social no

contexto nacional, se dá no bojo da consolidação do trabalho livre e da sociedade de classes,

quando emerge o que se convencionou chamar de novo operariado nacional³, fruto da extinção

3

Marini (2023) define esse “novo proletariado” como o momento no qual o trabalho livre foi consolidado no

cenário nacional – com a abolição da escravatura – mas, especialmente, quando os trabalhadores adquirem lugar

próprio na sociedade brasileira, sendo reconhecido seu poder político no contexto nacional, através da sua

capacidade organizativa.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Larisse Miranda de Brito

do trabalho escravo e da primeira tentativa de intensificação da industrialização nacional com

consequente expansão da urbanização no país.

Na tradição intelectual do serviço social, identifica-se o nascimento da questão social,

no contexto brasileiro, a partir de 1930, como resultado não apenas do surgimento do novo

operariado nacional, mas também de adoção, por parte do Estado e do empresariado, de

medidas institucionais – notadamente as políticas sociais – no âmbito da política estatal para

atender às reivindicações trabalhistas que cresciam no país desde 1920. Como afirma Marini

(2023), as tensões de classe⁴se acirram no cenário nacional a partir de 1922 até, pelo menos,

1937, quando, com a chegada de Getúlio Vargas ao poder, houve uma espécie de estabilização

da burguesia nacional – cindida, como dissemos anteriormente, entre latifundiários, industriais

e comerciantes – e um esquema particular de relação com o proletariado cujas “concessões”

sociais – materializadas, por exemplo, na aceitação da organização sindical e na Consolidação

das Leis Trabalhistas (CLT), em 1943 – conseguiram apaziguar a luta trabalhista.

Aquestão social é entendida – a partir das contribuições de Carvalho e Iamamoto, 2001

e Iamamoto, 2011 – como o conflito de interesses entre capitalistas e trabalhadores e as

respostas elaboradas pelo Estado e pelo empresariado, objetivadas nas políticas sociais, a fim

de gerir os problemas sociais (ou expressões da questão social) decorrentes dessa disputa. Para

Iamamoto (2001), a análise da questão social deve estar associada às configurações assumidas

pelo trabalho. O que significa dizer que sua compreensão requer que sejamos capazes de

desvendar o processo de acumulação capitalista e a consequente divisão social das classes. Por

isso, a autora considera que a questão social se desdobra em expressões, desigualdades sociais

expressas em diferenciações econômicas, políticas, mediadas por relações de gênero, étnico-

raciais e territoriais.

196

Dessa forma, a partir de tudo que foi debatido até aqui, em função das particularidades

do surgimento do capitalismo no contexto latino-americano e brasileiro, com as consequências

materiais e objetivas geradas por ela na constituição da classe trabalhadora nacional,

compreendemos que o racismo se constitui como fundante da questão social no contexto

nacional. Em face do pauperismo ao qual foi relegada a população descendente de africanos e

indígenas escravizados entre nós, e sendo ele um acirramento das condições desiguais sob as

quais se assenta a expansão capitalista e a questão social no contexto europeu, como aponta

⁴Para Gonzalez e Hasenbalg (2022), em função da subalternização da população negra (e acrescentamos indígena)

na inserção do trabalho livre no Brasil, a participação desse estrato na luta trabalhista irá ser fragilizada em função

desse contexto. Ademais, concordamos com Moura (2019), para quem a participação negra na luta trabalhista

ocorre de forma mais tímida em função da perseguição violenta e genocida experimentada por essa população,

desde o escravismo pleno, passando pelo escravismo tardio até o advento da república.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 180-203, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Capitalismo dependente e questão social: apontamentos sobre eugenia e serviço social

Netto (2011), não podemos esquecer, como sinaliza Martins (2012), que esse processo foi

experimentado no contexto brasileiro pelos estratos negros, o que vai impactar em sua exclusão

ou inserção desigual em processos de trabalho.

A questão racial não é, portanto, apenas expressão dos antagonismos de classe, mas –

como demonstram os trabalhos de Fernandes (1978, 2009), Moura (2014, 2019), Ianni (2004)

– fundamenta esses antagonismos, atingindo, inclusive, as disputas internas na própria classe

trabalhadora, como dissemos anteriormente. Além das medidas no âmbito das concessões

trabalhistas, o serviço social desponta como um dos instrumentos da burguesia nacional como

forma de conter a luta trabalhista (Carvalho; Iamamoto, 2001). Associada, em seu nascedouro,

à elite católica como trabalhadores/as vinculados/as à sistematização da caridade, quando são

criadas as primeiras escolas no país, a profissão será inserida na divisão sociotécnica do trabalho

no contexto nacional, a partir de sua institucionalização, como afirma Iamamoto (2011), o que

ocorre com a regulamentação da profissão por volta de 1950.

Assim, em 1953, é estabelecida a Lei n. 1889, que regulamenta os cursos de serviço

social em nível superior, com duração mínima de 3 e máxima de 5 anos e, posteriormente, em

1957, promulga-se a Lei n. 3.252, que dispõe sobre o exercício da profissão de Assistente

Social, regulamentando seu status profissional através do decreto 994/1962. Nesse período,

como afirma Souza (1994), a produção em serviço social preocupava-se com uma espécie de

metodologização da profissão para distanciar sua prática caritativa em estreita relação com a

Igreja Católica. Dessa forma, seus profissionais recorreram ao funcionalismo e ao positivismo,

somados à filosofia neotomista, como lastros para a formação profissional.

197

Como observam Carvalho e Iamamoto (2001), o surgimento do serviço social é uma

estratégia de legitimação da burguesia diante do proletariado nascente, e é o reconhecimento da

questão social “como caso de política”, que irá subsidiar sua inserção na divisão sociotécnica

do trabalho. Nesse sentido, a proposta curricular de 1953, previa, em seu art. 2º, inciso III, que

o ensino do Serviço Social deveria ter como finalidade “[...] contribuir para criar ambiente

esclarecido que [proporcionasse] a solução adequada dos problemas sociais” (Brasil, 1954).

Essas soluções deveriam promover o ajustamento dos trabalhadores ao sistema vigente

(Caravalho; Iamamoto, 2001; Netto, 2011).

A proposta curricular, apresentada no art. 3º, previa a seguinte organização:

I - Sociologia e Economia Social; Direito e Legislação Social; Higiene e

Medicina Social; Psicologia e Higiene Mental; Ética Geral e Profissional.

II - Introdução e fundamentos do Serviço Social: Métodos do Serviço Social;

Serviço Social de Casos - de Grupo - Organização Social da Comunidade:

Serviço Social em suas especializações; Família - Menores - Trabalho -

Médico.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Larisse Miranda de Brito

III - Pesquisa Social (Brasil, 1953, grifo nosso).

Embora Procópio (2022, p. 48) reconheça, acertadamente, “[...] a necessidade do

aprofundamento de pesquisas nos programas e conteúdos curriculares [de] uma análise do

quanto a imbricação entre higienismo e eugenia esteve presente na formação das primeiras

assistentes sociais”, não podemos deixar de considerar que o discurso eugênico atravessou

sobremaneira a Liga Higienista Brasileira, como braço do movimento eugênico,

institucionalizado por Renato Kehl, como supramencionado (Brito, 2024). As aproximações do

serviço social, no bojo de seu nascimento, com a área médica e, ao mesmo tempo, como

dispositivo profissional de controle e ajustamento ao status quo da classe trabalhadora e dos

estratos pauperizados, são amplamente discutidas por Carvalho e Iamamoto (2001) e Iamamoto

(2011).

Esse cenário nos permite considerar a forte influência do pensamento eugênico na

formação, não apenas das assistentes sociais formadas com o currículo de 1953, mas,

especialmente, daquelas cujas formações ocorrem nas primeiras escolas de serviço social, no

contexto de uma constituição que previa, como já referido, o ajustamento das instituições de

ensino à educação eugênica. Conforme Benedicto (2019), a educação eugênica associava a

população negra ao atraso, à falta de higiene e educação e à inadaptabilidade para o trabalho

assalariado. O relato trazido por Carolina Maria de Jesus, escritora negra da favela do Canindé,

em seu livro “Quarto de Despejo”, é revelador no sentido de entendermos a atuação profissional

nesse período:

198

Em junho de 1957 eu fiquei doente e percorri as sedes do Serviço Social.

Devido eu carregar muito ferro fiquei com dor nos rins. Para não ver os meus

filhos passar fome fui pedir auxílio ao propalado Serviço Social. Foi lá que eu

vi as lágrimas deslizar dos olhos dos pobres. Como é pungente ver os dramas

que ali se desenrola. A ironia com que são tratados os pobres. A única coisa

que eles querem saber são os nomes e os endereços dos pobres (Jesus, 2014,

p. 41).

Podemos inferir, a partir do relato da autora, um atendimento protocolar, irônico e

desprovido de qualquer criticidade acerca da estrutura social capitalista. Além disso, como

afirma Marques Júnior (2013), a partir da análise do inquérito social escrito por Maria Esolina

– profissional pioneira –, o dado “cor” era recolhido para a descrições de “menores infratores”,

o que nos leva a pensar a importância da “raça” para o estudo da situação social das pessoas

atendidas pelas primeiras assistentes sociais. Isso, contudo, não reflete no debate teórico-

metodológico e técnico-operativo da época haja vista que os fundamentos do período estavam

alinhados com a manutenção do status quo e o ajustamento dos indivíduos ao sistema.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 180-203, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Capitalismo dependente e questão social: apontamentos sobre eugenia e serviço social

É possível considerar que essa falta de debate acerca do quesito cor, nas produções da

época, dialoga com o momento de afirmação do mito da democracia racial como lastro da

identidade nacional, como sinalizamos anteriormente. Ademais, concordamos com Procópio

(2022) para quem, dadas as condições históricas de surgimento do trabalho livre e da classe

trabalhadora no Brasil, há “[...] uma intrínseca relação entre a questão racial e a questão social

no país”. Entretanto, a produção sociológica do período endossava o discurso de convivência

harmônica entre os estratos sociais racializados, existentes no país.

As transformações pelas quais passou a profissão a partir da década de 1960, com o

movimento de reconceituação latino-americano que impacta na Renovação brasileira, operaram

mudanças significativas no que se refere aos fundamentos teórico-metodológicos, técnico-

operativos e ético-político da profissão. No contexto desses acontecimentos, na década de 1980,

a profissão vai operar mudanças radicais no que concerne à formação e prática profissional.

Assim, a partir da aproximação com a teoria crítica marxista, o serviço social “rompe” com sua

vertente conservadora, alinhada aos interesses da burguesia na manutenção do status quo, com

impactos fundamentais na Lei de regulamentação da Profissão de 1993, que materializa o

Código de Ética Profissional de 1993 e as Diretrizes Curriculares (DC) de 1996, como resultado

do currículo mínimo, desenhado em 1982.

Esse novo direcionamento aponta para um compromisso ético-político com os

trabalhadores, mas especialmente com uma formação e exercício profissional orientados para

a extinção de qualquer discriminação baseada na etnia, na classe e no gênero. No âmbito da

formação, organizada em núcleos⁵, o segundo refere-se aos “Fundamentos da Formação Sócio-

histórica da Sociedade Brasileira”, o documento preconiza

199

Este núcleo remete ao conhecimento da constituição econômica, social,

política e cultural da sociedade brasileira, na sua configuração dependente,

urbano industrial, nas diversidades regionais e locais, articulada com a análise

da questão agrária e agrícola, como um elemento fundamental da

particularidade histórica nacional. Esta análise se direciona para a apreensão

dos movimentos que permitiram a consolidação de determinados padrões de

desenvolvimento capitalista no país, bem como os impactos econômicos,

sociais e políticos peculiares à sociedade brasileira, tais como suas

desigualdades sociais, diferenciação de classe, de gênero e étnico raciais,

exclusão social, etc. (ABEPSS, 1996, p. 11).

Nesse sentido, o debate acerca da unidade dialética classe, raça e gênero (Davis, 2016)

é urgente para pôr em prática aquilo que está previsto na regulamentação da formação e prática

⁵As Diretrizes Curriculares organizam o currículo do curso em três núcleos de fundamentação: 1. Fundamentos

Teórico-Metodológicos da Vida Social; 2. Fundamentos da Formação Sócio-histórica da Sociedade Brasileira; 3.

Núcleo de Fundamentos do Trabalho Profissional; que devem ser trabalhados de maneira articuladas e assentados

no pensamento crítico cujo trabalho constitui categoria fundante.

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Larisse Miranda de Brito

profissional. Reconhecemos os avanços no que concerne a esses debates nos últimos anos, com

um esforço especial das entidades de organização política da profissão, com destaque para as

campanhas antirracistas e antissexistas elaboradas pelo conjunto CFESS/CRESS e o documento

elaborado pela ABEPSS, em 2018, “Subsídios para o debate sobre a questão étnico-racial na

formação em serviço social”, como resultado dos esforços do Grupo Temático de Pesquisa

“Serviço Social, Relações de Exploração/Opressão de Gênero, Raça/Etnia e Sexualidades”,

criado em 2010, no âmbito do Encontro Nacional de Pesquisadores e Pesquisadoras em Serviço

Social (ENPESS).

Entretanto, amparadas em Procópio (2022) e Martins (2014), concordamos que ainda

são escassas as pesquisas que associam a questão racial como fundamento da sociabilidade

capitalista e, portanto, da emergência da questão social entre nós. Por isso, reiteramos a

necessidade da produção de conhecimento nessa direção para avançarmos com a materialização

do nosso projeto ético-político através da formação e prática profissional. Esse debate é urgente

para que possamos combater de modo preemente as tendências neoconservadoras que têm

tentado galgar maiores espaços no âmbito profissional.

Considerações finais

O texto buscou fazer alguns apontamentos quanto aos imbricamentos existentes entre a

política eugênica que ganha força no Brasil, a partir da emergência e consolidação do

capitalismo dependente no contexto nacional, a emergência da questão social e do serviço social

na realidade brasileira. Isso porque consideramos que a suspensão da pseudoconcreticidade,

entre nós, requer o reconhecimento da unidade dialética, raça, classe e gênero como lastro da

sociabilidade capitalista no cenário brasileiro. Nesse sentido, foi possível identificar como a

política eugênica contribuiu para a formação de uma classe trabalhadora marcada pela

heterogeneidade racial que relegou os povos negros e indígenas à condição de inserção na

sociedade de classes de uma forma subalternizada, sendo esses os estratos que mais sofrem com

a superexploração como condição sine qua non do capitalismo dependente latino-americano.

Reconhecemos, portanto, a questão racial como base fundamental para a emergência da

questão social no país. Assim, há forte imbricamento do racismo no surgimento da questão

social, especialmente porque seu reconhecimento, no cenário político, se dá no processo de

emergência das políticas eugênicas e no mito da democracia racial como vetores que buscavam

projetar a identidade nacional como desprovida de qualquer problema racial gerado pelo

colonialismo. Ao mesmo tempo, esse estudo sugere o possível impacto da pseudociência

eugênica na formação e atuação dos primeiros profissionais de serviço social e aponta para a

200

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 180-203, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Capitalismo dependente e questão social: apontamentos sobre eugenia e serviço social

necessária investigação científica em torno do tema como forma de fortalecer e materializar o

projeto de formação e exercício profissional presentes no projeto ético-político profissional,

através do Código de Ética de 1993 e das Diretrizes Curriculares de 1996.

Dessa forma, sugerimos que a eugenia possa ser abordada no currículo do serviço social,

porquanto entendemos que o tema está relacionado ao surgimento da profissão, impactando em

seu processo de consolidação e expansão no contexto nacional. O aprofundamento nesse debate

pode conduzir a uma formação que subsidie, entre estudantes e profissionais da área, o

desenvolvimento de habilidades para uma prática antirracista. Nesse sentido, consideramos que

o aprofundamento em pesquisas que tenham como foco a investigação da relação entre eugenia,

capitalismo dependente, questão social e serviço social, é de grande importância para a

efetivação dos princípios e valores presentes em nosso Código de ética, que orientam para uma

atuação pautada na participação da construção coletiva de uma sociabilidade sem discriminação

de classe, etnia e gênero.

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Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

204

A ofensiva conservadora ao pensamento de

Antonio Gramsci e o Serviço Social brasileiro¹

The conservative offensive to the thought of Antonio Gramsci and brazilian

Social Work

Eliana Andrade da Silva^*

Resumo: Este artigo analisa como a ofensiva

conservadora sobre o pensamento de Antonio

Gramsci atinge o Serviço Social brasileiro. A

metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica

e documental. Os resultados indicam que esta

ofensiva objetiva desconstruir o legado de

Abstract: This article analyzes how

conservative offensive against the thought of

Antonio Gramsci impacts Brazilian Social

Work. The methodology used was bibliographic

and documentary research. The results indicate

that these offensive aims to deconstruct

Gramsci's legacy through distortions and the

disqualification of his life and work. We

conclude that in the field of Social Work, this

movement manifests through the emergence of

a clash of ideas that challenges the profession's

ethical-political direction. These tendencies

appear in Social Work, by reviving conservative

ideals in the profession, such as anti-

intellectualism, political neutrality, and the

overvaluation of empiricism and pragmatism.

Gramsci,

através

de

deturpações

e

desqualificação de sua vida e obra. Concluímos

que no âmbito do Serviço Social, este

movimento ocorre através da emergência de um

embate de ideias que põe em xeque a direção

ético-política profissional. Essas tendências se

apresentam no Serviço Social, reatualizando

ideais conservadores na profissão, como anti-

intelectualismo, neutralidade política, hiper

valorização da empiria e do pragmatismo.

Palavras-chaves:

Serviço

Social;

Keywords: Social Work; Conservatism;

Conservadorismo; Marxismo cultural; Gramsci.

Cultural Marxism; Gramsci.

Introdução

O mundo experimenta hoje uma crise. Trata-se de uma particular crise do capital, a qual

podemos considerar como uma crise orgânica. É necessário salientar que as crises não são uma

novidade para a sociabilidade burguesa, mas são parte constituinte do sistema do capital e de

sua reprodução. Segundo Antonio Gramsci, o desenvolvimento do capital foi constituído por

¹Este artigo toma por base as reflexões de Silva (2022) tecidas no texto intitulado “Gramscismo” e “Marxismo

Cultural”: os novos objetos de disputa de hegemonia, publicado no III Colóquio Internacional Antonio Gramsci

em São Luís, MA.

^*Universidade Federal do Rio Grande do Norte. E-mail: eliana.silva@ufrn.br

DOI: 10.34019/1980-8518.2025.v25.47726

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 09/03/2025

Aprovado em: 18/06/2025

A ofensiva conservadora ao pensamento de Antonio Gramsci e o Serviço Social brasileiro

uma crise contínua e, sendo assim, a crise envolve permanências e rupturas de determinados

elementos constituintes de seu funcionamento. É, pois, neste contexto da atual crise estrutural

do capital que observamos o avanço do pensamento conservador²contra o pensamento social

crítico, especialmente contra as ideias e a obra de Antonio Gramsci. Este processo tem reflexos

no Serviço Social, o qual se aproxima das concepções do referido autor a partir da década de

1970. As consequências desta ofensiva podem ser observadas na articulação de setores

oponentes à direção social estratégica construída após a Renovação profissional, reivindicando

a despolitização da profissão, ao mesmo tempo que propõe uma retomada de um discurso

tecnicista, bem como a atualização de bases filosóficas já superadas na trajetória do Serviço

Social.

Para análise desta processualidade, partimos do pressuposto que a referida crise

econômica tem se constituído em um cenário propício para uma ofensiva ideológica e teórica

de cariz conservador, que se amplia ao nível mundial, retomando velhos discursos como o

anticomunismo, o antimarxismo, o anti-intelectualismo, bem como a neutralidade política.

Estas tendências se observam no Serviço Social através do questionamento à direção social

estratégia da profissão (projeto ético político) e na crítica à adoção do marxismo como

perspectiva teórica hegemônica.

Paralelo a isto encontra-se em desenvolvimento um empreendimento ideopolítico de

vulgarização da trajetória política e filosófica obra de Antonio Gramsci como parte de um

movimento global de embate hegemônico que ocorre na base estrutural da sociedade e que se

articula dialeticamente à esfera do Estado, à produção de conhecimento e à política. Tais

tendências conservadoras vêm elegendo Antonio Gramsci como “inimigo político da ordem” e

responsável por uma suposta “revolução cultural gramcista” que estaria em curso no Brasil.

De forma geral os determinantes que geram esses processos estão ligados ao contexto

de contradições advindas da crise capitalista em curso, tendo em vista que a ordem burguesa ao

se defrontar com seus paradoxos internos elabora múltiplos mecanismos para sua resolução e,

ao sentir-se ameaçada, aciona elementos irracionalistas aderindo a um movimento de

“abandono da razão” (Coutinho, 2010). É no bojo deste cenário que este artigo se propõe a

analisar como a ofensiva conservadora ao pensamento de Antonio Gramsci e impacta o serviço

social brasileiro. Para elaboração deste texto recorremos à pesquisa bibliográfica e documental.

Para efeito de exposição, este artigo encontra-se estruturado nas seguintes sessões: 1)

Introdução, 2) “Gramscismo” e “marxismo cultural”: os novos objetos de embate hegemônico,

205

²O pensamento conservador supõe uma forma peculiar de pensar e de vivenciar o mundo. Caracteriza-se por uma

celebração do modo de vida do passado como referência para os dias atuais.

Eliana Andrade da Silva

3) Desvelando o marxismo cultural: origens históricas e expressões atuais, 4) Antonio Gramsci

e seu legado para o Serviço Social, e 5) Considerações finais.

“Gramscismo” e “marxismo cultural”: os novos objetos de embate hegemônico

As contradições advindas da crise capitalista em curso no globo têm criado

circunstâncias que levam a sociedade a defrontar-se com os paradoxos da ordem burguesa. O

ambiente de crise econômica, a fragilização das condições materiais da vida das classes

subalternas, as estratégias de desregulamentação do trabalho, a hegemonia do capitalismo

financeiro são algumas das expressões do cenário de crise do capital. É neste contexto de crise

geral e de acirramento das contradições entre a superestrutura e a estrutura com indicativos de

uma crise orgânica³do capital, que podemos situar o processo de negação da razão e de ataques

à ontologia materialista e dialética como fortes ofensivas à obra de Antonio Gramsci (e com

desdobramentos posteriores no Serviço Social).

Em termos históricos, a recorrência a Gramsci como um “perigo” para a sociedade

não é uma novidade. Inclusive, durante o processo político que o leva ao cárcere na Itália

fascista de seu tempo, sob o comando de Benito Mussolini, o pensador sardo foi considerado

uma ameaça política ao regime autoritário que se instaurou no país. O “risco” que Gramsci

representava ao fascismo estava ligado à sua atuação político-partidária e parlamentar, bem

como à sua produção intelectual de caráter crítico – o que inicia uma séria perseguição política

contra o mesmo, que passa a ser alvo constante do governo de Mussolini, sobretudo a partir

do aprofundamento do regime autoritário em 1926, resultando em seu encarceramento no

mesmo ano.

206

Cumpre notar que Gramsci (e a tradição intelectual crítica), ao longo da história, tem se

tornado para os grupos dirigentes um intelectual que representa um risco político à correlação

de forças existente. A título de exemplo, as preocupações de Ronald Reagan, ex-presidente dos

Estados Unidos, com o avanço das ideias comunistas na América Latina, levaram-no a solicitar

a elaboração, na década de 1980, do documento Santa Fé I, através do qual se pronunciara sobre

os riscos da influência do pensamento marxista e dos “Estados totalitários” e os supostos riscos

da ameaça comunista no continente, referindo-se especialmente a Cuba e Nicarágua. As

3

Segundo Antonio Gramsci, o capitalismo foi constituído por uma crise contínua, de modo que envolve

permanências e rupturas de determinados elementos constituintes de seu funcionamento. A crise orgânica é,

portanto, a convergência entre crise econômica e crise política, processo no qual se ampliam as contradições na

relação entre superestrutura e estrutura. Distinta da crise conjuntural, a crise orgânica é caracterizada por sua

amplitude e profundidade, momento no qual a quantidade cede lugar à qualidade (Gramsci, 2024b).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 204-222, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

A ofensiva conservadora ao pensamento de Antonio Gramsci e o Serviço Social brasileiro

preocupações americanas se estendem por toda a década, de forma que, no documento Santa

Fé II, elaborado em 1988, a recorrência às ideias de Gramsci é literal e direta:

El importante e innovador teórico marxista que reconoció la relación de los

valores que la gente observa en la creación del régimen estatista fue Antonio

Gramsci (1881-1937). Gramsci afirmaba que la cultura o el conjunto de

valores de la sociedad mantienen primacía sobre la economía. Según Gramsci,

los trabajadores no conquistarían el régimen democrático, pero los

intelectuales sí. Para los teóricos marxistas, el método más prometedor para

crear un régimen estatista en un ambiente democrático era a través de la

conquista de la cultura de la nación (Bouchey et al., 1988, p. 2⁴).

Dessa forma, as ideias de Antonio Gramsci tornam-se objeto de análise do pensamento

conservador americano e são inseridas em um quadro teórico denominado de “ofensiva cultural

marxista”. A elaboração destes documentos dá-se em um contexto de crise e declínio da

experiência da União Soviética, em plena Guerra Fria, momento no qual havia uma expectativa

de avanço da hegemonia americana sobre o mundo. A dissolução da URSS detonou um

movimento intelectual antimarxista e anticomunista, abrindo espaço para elaborações pós-

modernas e irracionalistas. Entretanto, passada a guerra fria, quais os determinantes que

recolocam Gramsci na agenda nacional (e internacional), tornando-se atualmente um teórico

recorrentemente citado por diversos intelectuais do espectro conservador?

Para tentar responder a esta indagação, recorremos à estrada pavimentada por Gramsci

(e por Karl Marx), adotando a crise como critério analítico, bem como consideramos que a

formação social de cada país gera processos particulares de detonação e expressão da crise

orgânica. Dessa forma, é preciso demarcar que a realidade latino-americana do início da década

de 2000 é marcada por um período de crise econômica e social, resultante da implementação

da política neoliberal iniciada na década anterior. Os índices de desigualdade social e de

pobreza avançavam, ao passo que medidas de flexibilização da produção desencadearam um

quadro de desemprego estrutural. Em tal contexto, observa-se no cone sul o fenômeno

denominado de “maré rosa” (eleição de governos populares no Brasil, na Venezuela, na Bolívia,

na Argentina). A constituição destes governos passa a reacender as preocupações dos EUA e

das elites econômicas locais tuteladas pelo imperialismo americano. É, portanto, nesse

contexto, que no Brasil alguns intelectuais conservadores passam a confrontar as elaborações

de Gramsci.

207

Não estamos tratando de um grupo homogêneo, mas de atores de diversos grupos sociais

de estrato conservador (ativistas, professores, jornalistas, padres, militares), cujo ponto de

⁴Santa Fé II, denominação utilizada pelos elaboradores do referido documento. Para aprofundar este tema, conferir

o site: https://www.oocities.org/proyectoemancipacion/documentossantafe/documentos_santa_fe.htm. A consulta

foi realizada em 10 de junho de 2025.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Eliana Andrade da Silva

convergência é a batalha contra o “marxismo cultural⁵”, do qual consideram Gramsci o maior

expoente.

Um dos argumentos utilizados pelos conservadores ao pensamento de Antonio Gramsci

é que a sociedade estaria experimentando uma “guerra cultural” e uma “nova luta de classes”,

na qual o “Marxismo Cultural” seria a estratégia ideopolitica de conquista do poder. Segundo

os intelectuais do espectro conservador, o “marxismo cultural” ou “novo evangelho de

esquerda” substitui o protagonismo do proletariado pela afirmação dos intelectuais como

sujeitos de destaque, o que resultaria em uma invasão deste (“marxismo cultural”) nos meios

de comunicação, na universidade e na cultura em geral. Um dos objetos do embate de ideias é

utilizar a noção de “marxismo cultural” como cerne da crítica ao pensamento de Antonio

Gramsci⁶. Para os conservadores, um dos objetivos do “marxismo cultural” é se ampliar em

escala mundial e dominar os governos e, neste processo, os intelectuais teriam papel

fundamental. Já a noção de “Grasmscismo” é utilizada pelos críticos do pensador Sardo para

referir-se às estratégias políticas elaboradas por ele nos Quaderni del Carcere. Neste aspecto

destacamos a presença de Coutinho⁷(2002, p. 9), na elaboração desta ideia, ou seja, “a

concepção e estratégia desenvolvidas nos cadernos é o que podemos chamar de Gramscismo,

ou mais abrangentemente de Marxismo-Gramscismo ou Gramscismo seria uma superação do

marxismo-leninismo”. Diante destas evidências, entendemos que os termos elaborados por

estes críticos de Gramsci seriam uma forma de deturpação de suas elaborações teóricas e de

suas estratégias políticas.

208

No Brasil, o discurso do “marxismo cultural” e do “Grasmscismo” são contemporâneos

aos governos de Luís Inácio da Silva⁸e Dilma Rousseff. Para setores conservadores estes

governos e suas políticas de transferência de renda, de cotas raciais, de igualdade de gênero, de

⁵Utilizaremos o termo marxismo cultural com aspas para destacá-lo como um termo que necessita ser analisado e

adjetivado. Este esforço analítico será realizado ao final deste artigo.

⁶Além de Antonio Gramsci, a produção teórica da Escola de Frankfurt também foi eleita como um dos pilares da

crítica dos intelectuais conservadores, pois atribuem a esta escola a origem do “Marxismo Cultural”, dado que

seria uma instituição comunista (Costa, 2020).

7

Sergio Augusto Avellar Coutinho (Faleceu em 2011) foi um militar da brigada reformado. considerado em seu

meio como um importante pensador militar. Em sua biografia consta a publicação de vários títulos, os quais

foram editados pela biblioteca do Exército. Dentre os quais se destacam “Cadernos da Liberdade - Uma visão

do mundo diferente do senso comum modificado” este livro foi reeditado com o título “Cenas da Nova Ordem

Mundial”. Consta ainda a obra “A revolução Gramscista no ocidente: a concepção Revolucionária de Antonio

Gramsci e os cadernos do Cárcere” (Coutinho, 2002). Nesta obra, o referido autor esboça suas críticas às

estratégias de tomada de poder de Antonio Gramsci e seu papel no “Marxismo Cultural”.

8

Nos referimos ao primeiro e ao segundo mandato do presidente Luiz Inácio da Silva (2003-2010). Em 2023,

inicia seu terceiro mandato como presidente da república. No que se refere à Dilma Rousseff, a mesma cumpriu

o primeiro mandato entre 2011 e 2014 e venceu as eleições em 2014 e tomou posse, mas foi impedida em 2016

de exercer seu mandato em virtude de um processo de impeachment.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 204-222, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

A ofensiva conservadora ao pensamento de Antonio Gramsci e o Serviço Social brasileiro

visibilidade das pautas identitárias, bem como as políticas externas de aproximação com países

como China, Rússia, África do Sul e Índia⁹foram detonadoras de críticas de distintos matizes

do bloco conservador, incomodados, seja com aspectos morais (religiosos de igrejas católicas

e neopentecostais), seja com decisões econômicas (empresários e partidos conservadores), seja

com a direção da política externa brasileira (especialmente setores dos grupos militares). Para

este bloco conservador, estaria em curso no Brasil uma “revolução socialista democrática e

silenciosa”, capaz de transformar o país em uma espécie de “revolução Bolivariana”

aproximando-nos de uma experiência como a cubana ou venezuelana. Sob esta ótica, Gramsci¹⁰

(e seu “marxismo cultural”) seria o autor que ofereceria o fundamento teórico para a

implementação das políticas econômicas e sociais em curso entre os anos de 2004 e 2016 –

durante a vigência dos primeiros governos do Partido dos Trabalhadores.

Nesse sentido, os traços do discurso conservador são: oposição à tradição marxista,

operações de deformações das ideias de Karl Marx e de Antonio Gramsci, apresentação de uma

anacronia histórica, em reeditar uma suposta “ameaça comunista” em curso, bem como defesa

da economia liberal capitalista como mais adequada à sociedade. Trata-se, portanto, de uma

reedição de discursos e práticas políticas do passado que se atualizam na cena contemporânea,

sob nova aparência.

É com base nas premissas e considerações discutidas até aqui que no item a seguir

apresentaremos as origens do denominado marxismo cultural e suas expressões.

209

Desvelando o marxismo cultural: origens históricas e expressões atuais

O caminho que percorremos até aqui nos permite avançar na crítica ao “Gramscismo” e

ao “marxismo cultural”. Dessa forma, partimos do brilhante ensaio da historiadora Iná Camargo

Costa (2020) o qual nos revela as bases históricas desta denominação e nos adverte que:

marxistas que honram a própria tradição não podem aceitar a caracterização

do Marxismo Cultural formulada pelo inimigo, assim como Marx e Engels e

os companheiros da Liga Comunista não aceitaram o fantasma brandido pela

santa aliança anticomunista do século XIX e por isso em 1848 redigiram o

histórico Manifesto do Partido Comunista justamente para definir comunismo

nos seus próprios termos (Costa, 2020, p. 13).

9

Estes países constituem o chamado BRICS – grupo de países emergentes em desenvolvimento formado por

Brasil, Rússia, China entre outros.

¹⁰Em recente levantamento realizado pela IGS Brasil sobre a divulgação do pensamento de Gramsci os resultados

indicam até 2019 havia um total de 1.214 (mil duzentas e quatorze) publicações, sendo 706 (setecentos e seis)

livros, capítulos de livros e artigos científicos publicados, e 508 (quinhentas e oito) teses e dissertações

defendidas.

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Do ponto de vista histórico, o marxismo cultural encontra suas bases no programa

nazista, especialmente no que se refere ao anticomunismo¹¹. Na década de 1990, a rearticulação

da denominada “nova direita americana” empreende esforços, no sentido de uma

contraofensiva aos avanços das conquistas civis dos grupos identitários nos EUA. Data desta

década a denominação “marxismo cultural” e “seus primeiros usuários são cristãos

fundamentalistas, ultraconservadores, supremacistas – enfim, a extrema-direita estadunidense”

(Costa, 2020, p. 38). A versão atual deste grupo mostra-se mais ameaçadora, tendo como porta-

vozes do combate ao “marxismo cultural” Steve Bannon¹²e Jordan Peterson¹³, os quais tem

utilizado as redes sociais como espaço de difusão de ideologia. Dessa forma, recorremos à

análise de Costa (2020) para argumentar que, sob um prisma histórico-crítico, o “marxismo

cultural” é tão somente uma subespécie resultante de operação ideológica equivocada de fusão

entre Marxismo ocidental e materialismo cultural¹⁴.

De forma similar, podemos concluir que a criação da ideia de Gramscismo seria

igualmente um subproduto do “marxismo cultural”, destinado especificamente à

descaracterização das concepções elaboradas por Antonio Gramsci. É possível assinalar ainda

que a criação destes mitos (“Gramscismo e marxismo cultural”) compõem uma estratégia mais

ampla de desqualificação da tradição marxista, imputando-lhe uma falsa oposição entre

marxismo econômico e marxismo cultural. Ou seja, uma negação da articulação dialética entre

os momentos da economia, da política e da cultura.

210

Estas tendências se articulam a um movimento global, identificado como uma “onda

conservadora”, nos termos de Demier e Hoelever (2016), que se expressa tanto na esfera

econômica, como na esfera superestrutural. Constituem parte da reação burguesa, na qual a

11

Em documento histórico intitulado Minha Luta (Mein Kampf, 1933), Adolf Hitler aponta o marxismo como

inimigo na sociedade alemã e o bolchevismo cultural como expressão estratégica de uma “conspiração judaica”.

Outra determinação histórica importante, assinalada por Costa (2020), é encontrada nos Estados Unidos no

período que se seguiu à Revolução de outubro de 1917 (Rússia). Denominada de Espionage Act (1917), esta

operação foi destinada a perseguir e punir militantes de esquerda. Outras iniciativas de mesmo espectro que se

inscrevem no Red Scare americano se desenvolvem entre os anos de 1930 e 1960, constituindo uma guerra

política e cultural de viés anticomunista.

12

É apresentado como um estrategista e assessor político. Atuou em várias campanhas eleitorais no mundo.

Elaborou uma estratégia de campanhas, utilizando as redes sociais como principal meio de comunicação.

Desempenhou função de assessor no governo Donald Trump. Foi preso em 2020 por fraude financeira.

¹³Jordan Bernt Peterson é um psicólogo clínico canadense. É professor de psicologia da Universidade de Toronto

e se apresenta como crítico do “politicamente correto” e do “esquerdismo”.

¹⁴Além do debate frankfurtiano, nos pós-Segunda Guerra, a publicação da obra gramsciana fomentou instigantes

produções sobre a relação entre marxismo e cultura, como as de Raymond Willians, que cunhou o vocábulo

“materialismo cultural”. Progressivamente, intensificaram-se os estudos culturalistas, por norma vinculados às

tendências pós-modernas, apartadas da concepção materialista da cultura presente em Gramsci e na tradição

marxista. Ativistas como Paul Weyrich e William S. Lind, anteriores a Steve Bannon, foram ferrenhos

combatentes das vertentes culturalistas e propagadores dos perigos do marxismo cultural.

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A ofensiva conservadora ao pensamento de Antonio Gramsci e o Serviço Social brasileiro

eleição de governos ultraconservadores, a ampliação da xenofobia, a defesa moral do mercado,

as pautas pró armamentistas e o fundamentalismo religioso são algumas das tendências de

fortalecimento de um conservadorismo de novo tipo, que se espraia pelo globo e chega ao

Brasil, denotando características particulares, tais como, a associação do liberalismo econômico

(discurso da austeridade fiscal) com conservadorismo moral.

O contexto contemporâneo faz emergir um conservadorismo à brasileira, fortemente

enraizado no conservadorismo americano, que se fortalece no país, a partir de 2013, através das

manifestações de junho sob a direção da “nova direita” – denominação utilizada para referir-se

a grupo que se articula no contexto de crise política e econômica generalizada, no sentido de

avançar as pautas econômicas, baseadas nos princípios ultraliberais, adicionando os

componentes ideológicos do discurso conservador de defesa dos valores da família, da pátria e

da religião, apelo ao militarismo e pró armamentista (Lacerda, 2019).

É no referido cenário que intentamos analisar alguns elementos do legado de Antonio

Gramsci para o Serviço Social, bem como desenvolveremos as análises sobre como ofensiva

conservadora às ideias do pensador sardo se expressam no Serviço Social brasileiro, ameaçando

a direção hegemônica estratégica e abrindo na profissão um embate hegemônico distinto

daqueles já existentes.

211

Antonio Gramsci e seu legado para o Serviço Social

O pensamento de Antonio Gramsci só pode ser compreendido a partir das referências

que este vai buscar no pensamento marxiano. No âmbito da tradição marxista, Gramsci

promove um desenvolvimento e uma renovação de alguns conceitos básicos de Karl Marx,

Lenin, Engels, constituindo um movimento de negação/conservação/superação destes. Em

termos de sua obra, pode-se indicar que até 1926 observa-se uma assimilação de Lenin e, pós

1926, se apresenta uma “superação dialética” de muitas ideias daquele (Coutinho, 2003).

Para Gramsci o marxismo ou a filosofia da práxis é tida como método para descoberta

de novas determinações ou ainda uma filosofia integral que marca o início de uma nova fase na

história e no desenvolvimento mundial do pensamento, ultrapassando o idealismo, o

materialismo tradicional, preservando os aspectos essenciais (Simionatto, 2004). Os estudos

de Gramsci observam fenômenos que poderiam ser classificados como de interesse das áreas

como política, sociologia, antropologia, religião, cultura popular, literatura, linguística,

pedagogia e filosofia. Sobre estes temas o autor “tem muito a ensinar aos cientistas políticos,

aos sociólogos, aos pedagogos, antropólogos e aos assistentes sociais” (Coutinho, 2003, p. 114).

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Segundo Simionatto¹⁵(2004), a chegada de Gramsci à América Latina já pode ser

identificada desde os anos de 1920, por meio de José Carlos Mariátegui. É digno destacar que

não há uma recorrência direta às elaborações do pensador sardo, mas este contato se opera por

meio de Piero Gobetti.¹⁶Ao Brasil, Gramsci chega em 1960 através da iniciativa de Carlos

Nelson Coutinho, Leandro Konder e Luiz Mario Gazzaneo. Neste período, suas ideias não

tiveram muita ressonância. Aliado a isto, a obra sofreu deturpações, fragmentação e seleção

devido aos interesses políticos, teóricos de seus interlocutores¹⁷. Somente a partir da segunda

metade dos anos de 1970, os escritos gramscianos passam a ser amplamente estudados e

divulgados. A aproximação de Gramsci ao itinerário ideopolítico do Serviço Social remete ao

processo de Renovação desta¹⁸profissão, momento no qual esta realiza questionamentos sobre

seus fundamentos teórico-metodológicos, ético-políticos e técnico-operativos.

Na década de 1960, algumas ideias de Antonio Gramsci já circulavam pelo Brasil,

quando o Serviço Social apenas iniciava sua jornada de enfrentamento ao tradicionalismo e ao

conservadorismo¹⁹. No entanto, a década de 1970 traz modificações à direção profissional, não

obstante, se reproduzissem as iniciativas repressivas por parte do Estado. Marcante iniciativa

na perspectiva de crítica ao projeto modernizador pode ser observada na experiência elaborada

na Escola de Serviço Social da Universidade Católica de Minas Gerais. Trata-se do conhecido

212

¹⁵Em levantamento realizado por Simionatto (2004) a autora distingue dois momentos da chegada das concepções

de Gramsci: a) publicações da década de 1960 produzidas por Carlos Nelson Coutinho, Leandro Konder e

Michael Lowy e Otto Maria Carpeux; b) publicações da década de 1970 que, na década seguinte se ampliam,

representando um novo patamar de produções sobre a obra do autor sardo. São listados neste grupo autores

como Demerval Saviani, Moacir Gadotti, Paolo Nosella, Edmundo Fernandes Dias. Na passagem da década de

1970 para 1980, no contexto da reabertura política, ocorre uma nova iniciativa de inserção das ideias de

Gramsci, agora com bastante influência, colaborando para que o autor se torne referência teórica para várias

áreas de saber. Na ótica de Simionatto (2004), é nesta fase que o pensamento de Gramsci será incorporado de

forma global e mais apropriada.

¹⁶Piero Gobetti foi um símbolo da luta contra o fascismo na Itália. Após a Segunda Guerra Mundial, passou a ser

comumente associado à figura de Antonio Gramsci nos debates sobre a democracia e o socialismo na Itália.

¹⁷Segundo Coutinho (2003), no período entre 1966 e 1968 – em meio as constrições do ciclo autocrático burguês,

algumas das mais importantes obras de Gramsci foram publicadas em solo brasileiro. A decretação do AI 5

torna desfavorável o ambiente para tornar públicas suas ideias, deixando suas obras sob uma sombra de um

desconhecimento momentâneo. Simionatto (2004) destaca que no Brasil as ideias de Gramsci no interior da

esquerda brasileira que era influenciada pela Terceira Internacional, ou seja, pelo Marxismo-leninismo).

18

Conforme análises de Paulo Netto (2005) a Renovação do Serviço Social no Brasil se opera a partir de três

vertentes: Modernizadora (referenciada na matriz funcional-estruturalista, Reatualização do conservadorismo

(referenciada na matriz fenomenológica) e na Intenção de Ruptura (referenciada na matriz marxista).

19

Sob o contexto da Ditadura Civil Militar iniciada em 1964, a profissão encontra nas formulações da matriz

estrutural funcionalista as respostas às preocupações com o aperfeiçoamento do instrumental técnico e

operativo, especialmente com seus métodos de atuação. A sistematização destas preocupações ficou conhecida

como Documentos de Araxá (1967) e de Teresópolis (1970) – ambos filiados à tradição funcionalista norte-

americana. Conforme Simionatto (2004), estas formulações não ultrapassam as tendências conservadoras que

marcam o passado da profissão e estabelecem vínculos entre o Serviço Social e o projeto da autocracia burguesa.

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A ofensiva conservadora ao pensamento de Antonio Gramsci e o Serviço Social brasileiro

Método de Belo Horizonte²⁰elaborado entre os anos de 1972 e 1975, no âmbito desta

universidade, sob a perspectiva de experimentação de um projeto de Serviço Social distinto

daquele marcadamente acrítico e funcional ao regime autoritário. Este período constitui um

marco para a entrada do pensamento marxista no universo temático profissional. No entanto,

as elaborações de Antonio Gramsci só aparecerão a partir de finais de 1970, especialmente

através da intervenção da Professora Creusa Capalbo, quando da realização do Seminário de

Sumaré em 1978. O ambiente político e cultural do Brasil, em torno da redemocratização,

contribui para que as ideias de Gramsci já circulassem pelo país, sendo as relações Estado e

sociedade, a hegemonia e os intelectuais os temas relevantes para a categoria de assistentes

sociais. Ao longo da década de 1980, Gramsci foi uma referência importante nos debates

políticos e na produção de conhecimentos²¹. Em análise sobre a inserção de Gramsci na

produção teórica da área de Serviço Social, Santos (2018) constata que:

Suas ideias foram incorporadas pelo Serviço Social, onde foi possível

questionar sobre os referenciais teóricos e suas atuações profissionais, assim

como apontar o compromisso do assistente social com as classes subalternas.

[...] O pensamento de Antonio Gramsci no Serviço Social tornou-se referência

na elaboração de discussões e problematizações das questões que envolvem

as esferas econômica, política, cultural e ideológica (Santos, 2018, p. 11-12).

Nesse sentido, o legado do pensador Sardo pode ser identificado com alguns indicativos:

a articulação das dimensões da profissão (teórico-metodológica, ético-política, técnico-

operativa), a análise em perspectiva de totalidade, o estudo as particularidades do trabalho

profissional nas esferas do Estado e da sociedade civil, o exame dos nexos de articulação entre

a categoria profissional e a dimensão ético-política dos grupos sociais e a estruturação do

projeto profissional (projeto ético-político) são alguns dos legados que o pensamento de

Antonio Gramsci forneceu ao Serviço Social nas últimas décadas. De forma geral, podemos

afirmar que as ideias de Gramsci colaboraram para que o Serviço Social transitasse para um

novo patamar de compreensão das relações sociais e dos nexos entre superestrutura e base

material, distanciando-se da abordagem funcionalista, superando equívocos militantistas,

213

20

Segundo Paulo Netto (2005) o método de Belo Horizonte apresentava-se como uma alternativa global ao

tradicionalismo em todas as angulações: teórica, política e na atuação. É, portanto, nesta proposta (Método de

BH) que podemos indicar a expressão inicial do projeto de ruptura com o conservadorismo que vigora na

profissão desde 1965. Para uma análise aprofundada acerca das contradições em impasses observados na

proposta Método de Belo Horizonte consultar Paulo Netto (2005) com sua obra “Ditadura e Serviço Social:

uma análise do Serviço Social no Brasil pós-64”.

21

Na trajetória de inserção da obra de Antonio Gramsci no Serviço Social, alguns atores (e autores) foram

fundamentais. De acordo com Simionatto (2004) podemos indicar que Vicente de Paula Faleiros, Miriam

Limoeiro Cardoso, Alba Pinho de Carvalho, Safira Amann, Josefa Batista Lopes, Franci Gomes Cardoso,

Marina Maciel Abreu, Ana Elisabete Mota e Angela Amaral são alguns dos nomes mais relevantes nesta

empreitada teórica e política.

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messiânicos e as fraturas analíticas que acompanharam a profissão no esforço de superação do

conservadorismo.

Podemos considerar que uma nova etapa de relação vem se estabelecendo entre o

pensamento de Antonio Gramsci e o Serviço Social. Um salto qualitativo vem sendo dado na

apropriação das elaborações do referido autor, sobretudo a partir da criação da Internacional

Gramsci Society (IGS Brasil) em 2015²², organizada no país através do esforço de

pesquisadores da área, no sentido de acompanhar as novas tendências dos estudos gramscianos

na Itália. No atual contexto, algumas categorias da arquitetura do pensamento de Antonio

Gramsci têm sido aprofundadas, inclusive com o recurso das novas traduções no português²³e

espanhol, ou ainda com a leitura dos originais na língua italiana. Através das recentes

publicações e intercâmbios entre Brasil e Europa, observamos a participação de grupos de

assistentes sociais sintonizados com as recentes discussões, embates e polêmicas que cercam a

obra de Gramsci. Destaco as elaborações recentes de Adriano (2020), cuja análises tem

defendido a tese de que Serviço Social se constitui como um grupo que assimila a elaboração

gramsciana de hegemonia, defendendo a hipótese de “que o Serviço Social se constitui em um

intérprete da hegemonia, cuja expressão político-prática reside no projeto ético-político, que

tem como referência teórica e política a tradição marxista” (Adriano, 2020, p. 150). Tem sido

possível observar uma etapa de aprofundamentos na leitura da obra gramsciana, adotando o

método proposto pelo comunista sardo, qual seja: a filologia, capaz de captar não só as

definições teóricas, mas a complexa processualidade do ritmo de pensamento e elaboração do

autor sardo. Nesse sentido, o método indicado pelo autor dos Quaderni indica que a

214

filologia é a expressão metodológica da importância dos fatos particulares

entendidos como “individualidade” definidos e especificados. A esse método,

contrapõem-se aqueles dos “grandes números” ou da “estatística”, tomado de

empréstimo das ciências naturais ou ao menos de algumas delas (Gramsci,

2004b, p. 36).

Sob a orientação do método filológico, podemos captar o contexto no qual produziu suas

ideias e os fatores determinantes e intervenientes de seu tempo, para assim poder traduzir o

mais fielmente seu legado teórico e ideopolitico. Portanto, se um diálogo promissor se

²²A IGS Brasil foi criada com a finalidade de divulgar a vida, a obra e o pensamento de Gramsci no Brasil, nos

âmbitos intelectual, cultural, político e social. Promover o debate sobre a obra de Gramsci, assim como sobre

os grandes temas de natureza política, cultural, intelectual, histórica, sociológica a partir da perspectiva

gramsciana em suas diversas vertentes interpretativas.

²³A IGS Brasil acaba de lançar a nova tradução dos 29 cadernos do cárcere de forma gratuita. Também tem sido

mais frequentes a interlocução com Fabio Frozinni e Gianni Fresu– autores de referência nos novos estudos

italianos situados na Universitá di Cagliari, os quais vêm empenhando esforços na disseminação de estudos

filológicos da obra do autor sardo.

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A ofensiva conservadora ao pensamento de Antonio Gramsci e o Serviço Social brasileiro

estabeleceu na década de 1970, atualmente uma profícua apropriação da filosofia da práxis está

em curso, e, tende a se expandir e aprofundar.

A partir deste legado e das novas prospecções indicadas, recorremos ao autor para

dialogar sobre a categoria hegemonia, dado sua consistência analítica para compreensão dos

fenômenos sociais observados. Partimos da premissa gramsciana de que, sempre há uma luta

entre duas hegemonias. Para o autor uma questão se coloca: por quê, em algumas situações,

apenas uma triunfa? Para Gramsci, Hegemonia significa um determinado sistema de vida moral

e concepção da vida (2004b).

Dessa forma, esta categoria é fundante para o debate que ora tecemos, pois é estratégica

para analisar a profissão e as tendências macrossocietárias (progressistas ou conservadoras),

presentes na sociedade, e, como estas impactam a profissão. Nesses termos, coadunamos com

Adriano (2020) que as tendências teóricas filiadas à filosofia da práxis são fontes fundamentais

para análise e entendimento dos embates hegemônicos contemporâneos.

Segundo Adriano (2020) o Serviço Social no seu processo de revisão crítica, a partir dos

aportes da filosofia da práxis, cria as condições de elaboração de uma consciência crítica, além

de uma vontade coletiva, resultando na elaboração teórica e prático-política para hegemonia,

dotando-a de sentido e direção, consubstanciado no que denominamos de projeto ético-político.

Dessa forma, a profissão situa-se em um contexto mundial marcado por uma crise do

capital, pelo avanço das tendências irracionalistas, bem como pelo ataque aos direitos sociais e

econômicos das classes subalternas, em face da ampliação das medidas de austeridade fiscal,

expressa pela proposta de um novo arcabouço fiscal,²⁴implementada recentemente pelo

governo de Luiz Inácio da Silva. Aliado a isto, o serviço social brasileiro tem assistido à

desintegração dos direitos sociais e trabalhistas dos subalternos há quase uma década, por meio

de medidas regressivas como, a contrarreforma da previdência, de 2019, que altera a idade

mínima e aumenta o tempo de contribuição para obtenção do benefício: 62 anos, para mulheres;

e 65 anos, para homens. Além disso, aumentou o percentual de contribuição, achatando o salário

dos trabalhadores. Merece atenção outra ofensiva contra as classes subalternas, sintetizada na

Lei n.º 13.467/2017, a qual alterou as diretrizes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),

bem como a Lei n.º 13.429/2017, que trata da terceirização irrestrita, a qual amplia a

215

²⁴Esta proposta vem substituir a PEC 95, a qual propunha congelar os investimentos públicos por vinte anos. Em

18/4/2023, o governo apresentou do Projeto de Lei Complementar (PLP 93/2023), denominado de Novo

Arcabouço Fiscal (NAF), que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do

país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico. Assim, o NAF propõe restrição dos gastos

primários do governo, caso não atinja as metas de crescimento, atingindo as políticas sociais na redução de

investimentos.

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precarização na contratação dos trabalhadores, constituindo a arquitetura da contrarreforma

trabalhista.

É, portanto, neste contexto de crise e de avanço das tendências ultraliberais e

conservadoras que se constrói o cenário de embate hegemônico que incide sobre o serviço social

brasileiro. As novas direitas e seu discurso também chegam ao Serviço Social. Nas análises de

Alvaro Bianchi (Zambello; Silva; Di Carlo, 2021), é possível denominar de novas direitas

porque se trata de grupos heterogêneos: os conservadores tradicionalistas, os ultraliberais e os

cristãos fundamentalistas. Emergem nesse campo intelectuais como Ludwig von Mises

(articulando as noções de economia, Estado, indivíduo) e Olavo de Carvalho²⁵como

elaborador, disseminador e agitador político.

Silveira (2019), analisando a chegada da nova direita no Serviço Social, indica que seu

surgimento está relacionado do avanço do conservadorismo no Brasil e no mundo, e, na

particularidade da categoria profissional, esse movimento constitui uma forma de resistência e

oposição à direção social estratégica que a profissão assumiu na década de 1980 – denominada

de projeto ético político. Sua pesquisa concentra esforços na análise do movimento Serviço

Social Libertário, a partir de suas publicações. Tal movimento emerge na rede social Facebook,

no ano de 2016, sob o lema “combate ao comunismo” e pelo fim do serviço social politizado.

Comparecem no discurso deste grupo propostas como a defesa da Reforma da

Previdência, a defesa da PC 95 (que congela os gastos públicos por vinte anos), bem como

pautas de costumes, tais como criminalização do aborto. Silveira (2019) indica ainda que esse

grupo se destina a disseminar ideias de segmentos de direita no país, tais como Instituto

Milenium, Instituto Von Mises Brasil – os quais se constituem em aparelhos privados de

hegemonia, cuja função é a elaboração e difusão de ideologias, principalmente as ideias de

intelectuais conservadores como Ludwig Von Mises e Milton Friedman.

216

Em suas sínteses, Silveira (2019, p. 26) indica que esta tendência sinaliza “uma unidade

eclética entre a perspectiva de restauração do conservadorismo na profissão e, as visões de

mundo disseminadas pelas elites econômicas, desde 1980, e expostas mais incisivamente na

última década”. Este discurso se organiza compilando aportes filosóficos conservadores da

25

Conforme análises de Alvaro Bianchi (Zambello; Silva; Di Carlo, 2021), desde a década de 1980 Olavo de

Carvalho faz associações ao pensamento de Gramsci e à trajetória do Partido dos Trabalhadores, sobretudo

tendo em vista sua ampliação política e eleitoral no país. No contexto mais recente, antes de sua morte em 2023,

se constituía como intelectual da nova direita brasileira. Em 1994, Olavo de Carvalho lançou um livro contra

Gramsci – ANova Era e a Revolução Cultural: Fritjof Capra & Antonio Gramsci, designando-o como o “profeta

da imbecilidade”. Desde então, termos como “gramscismo” “cultura gramscista” ou dominação gramscista da

cultura” têm sido utilizados no discurso da direita.

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A ofensiva conservadora ao pensamento de Antonio Gramsci e o Serviço Social brasileiro

escola austríaca, bem como valores religiosos e são evocadas para uma crítica global da direção

profissional.

Portanto, é possível localizar as tendências antimarxistas e anticomunistas (“marxismo

cultural e Gramscismo”) no interior do Serviço Social em grupos denominados “Serviço Social

Libertário”. Em relação a este grupo, pode-se tematizar criticamente alguns eixos de seu

discurso. Segundo as elaborações deste, a adoção da teoria social de Marx como direção

intelectual e teórica da profissão é considerada como uma posição “maniqueísta”, pois, segundo

seus argumentos, não se teria espaço para outras teorias. Este argumento é falacioso, se

considerarmos que durante a formação profissional os alunos/as de Serviço Social se defrontam

com as diferentes tradições teóricas das ciências sociais.

Na mesma direção, os adeptos do marxismo cultural “denunciam” o “policiamento

ideológico” e o que denominam de “a praga do politicamente correto”, promovendo um

discurso que visa a divisão da categoria profissional, gerando a ideia de que não haveria respeito

aos “diferentes grupos existentes na categoria”. No interior dessa crítica, há uma equivocada

noção de hegemonia que não corresponde àquele presente nas elaborações gramscianas e são

expressões da influência de Olavo de Carvalho na “denúncia” contra a “revolução cultural

gramcista”. Para este grupo, haveria um “pensamento hegemônico” que não permitiria a

liberdade de expressão ou ainda “uma falsa hegemonia”. Este debate remete à assimilação da

noção de hegemonia com direção social presente no Serviço Social brasileiro, desde a

Renovação Profissional, a qual é legatária da tradição gramsciana e influencia a categoria desde

os anos de 1980. Compreendemos Hegemonia como nos ensina o pensador sardo, ou seja, como

direção intelectual e moral, constituindo-se como uma categoria dialética que conecta o

momento econômico e o momento político, que une as esferas da estrutura e da superestrutura.

Os elementos até aqui expostos nos levam a retomar o pressuposto inicial que a referida

crise econômica tem se constituído em um cenário propício para uma ofensiva ideológica e

teórica de cariz conservador, que se amplia ao nível mundial, retomando velhos discursos como

o anticomunismo, o antimarxismo, o anti-intelectualismo, bem como a neutralidade política e

que estas tendências se observam no Serviço Social, através do questionamento à dimensão

política da profissão (projeto ético político) e na crítica à adoção do marxismo como

perspectiva teórica hegemônica.

217

Concordamos com Mota e Rodrigues (2020, p. 7) que nos últimos 40 anos a profissão

de Serviço Social “avançou na elaboração de uma cultura política e profissional crítica,

desempenhando um papel intelectual significativo, no sentido gramsciano”. Assim, os

determinantes que explicam a reedição de tendências profissionais do passado, como a que

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tratamos neste artigo, podem ser considerados, a partir da detonação de um movimento

ideopolítico irracionalista e da agudização da crise orgânica atual. Estes elementos, na

particularidade do Serviço Social, fazem surgir segmentos cujos discursos são marcadamente

anti-intelectuais e pragmáticos, os quais reivindicam a neutralidade política, a hipervalorização

da empiria, reduzindo a profissão ao saber fazer). Observa-se nestes segmentos o anti

esquerdismo, o antimarxismo e o anticomunismo, a recorrência aos valores confessionais, além

de defesa da sociedade de mercado. Salta aos olhos a aceitação acrítica das modalidades de

ensino à distância, na formação profissional, e de “novas” formas de atuação profissional, sob

patamares de precarização e exploração desta força de trabalho assalariada, sem que haja

resistências políticas a estas determinações. Nesse sentido, concordamos com Mota e Rodrigues

ao identificarem que estas expressões ideológicas presentes na atualidade.

Se complementam e se amalgamam em diversas ideologias, teorias e práticas

que, além daqueles traços de unidade já destacados no âmbito da profissão,

confluem para a negação do marxismo, a despolitização da intervenção

profissional e o combate à laicidade do Serviço Social brasileiro (Mota;

Rodrigues, 2020, p. 10).

Assim, os novos contornos do embate de ideias no Serviço Social apontam para a

dialética de afirmação/negação das sínteses elaboradas pela categoria, a partir dos anos 1980,

especialmente sobre a questão da hegemonia com direção social, bem como da manutenção do

legado marxiano/gramsciano no seio profissional. Estes embates se observam desde os anos de

1990, mas a forma e o conteúdo assumem novos contornos, mantendo como ponto de

continuidade o traço antimarxista. Ou seja, se expressa como uma

218

ofensiva contra o projeto ético-político do Serviço Social que se expressa de

um novo modo: público, aberto e direto, explicitamente avesso à tradição

teórica marxista

e

à

cultura profissional laica

e

progressista,

emblematicamente marcada pela virada de 1979 (Mota; Rodrigues, 2020, p.

9).

O atual embate hegemônico é determinado pelo avanço do neoliberalismo, do

irracionalismo, da financeirização, pelo avanço do ensino à distância, pela precarização do

trabalho profissional e, destacadamente, pelo papel das redes sociais como mecanismos de

difusão de ideologias. Aqui neste processo, as novas formas de atuação dos intelectuais

conservadores e dos aparelhos privados de hegemonia fornecem os novos contornos da batalha

de ideias que se trava no tempo presente, como já analisado por Gramsci em seus escritos.

Diante deste cenário podemos compreender as formas pelas quais as tendências

irracionalistas²⁶avançam na sociedade, contribuindo para que os intelectuais conservadores

26

Em termos históricos, o irracionalismo reaparece no período que compreende a Primeira Guerra Mundial e a

derrota do nazismo (1945) e volta à cena no pós-segunda guerra no contexto da guerra fria, dado os “riscos” e

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A ofensiva conservadora ao pensamento de Antonio Gramsci e o Serviço Social brasileiro

fragmentem as dimensões objetivas e subjetivas, autonomizando esta última – o que se revela

na produção e reprodução de “sentimentos” em relação às experiências concretas da vida em

sociedade, além da criação de mitos e falsas noções, tais como gramscismo e marxismo cultural.

De forma mediatizada e, guardadas as devidas particularidades, essas investidas

irracionalistas chegam ao Serviço Social de distintas formas e os segmentos críticos da

profissão passam a enfrentar os embates ideológicos, políticos e teóricos com segmentos e

perspectivas de matriz antiesquerdista, antimarxista e anticomunista. Para enfrentar este avanço

conservador, os setores críticos da profissão, têm resgatado os acúmulos teóricos e políticos

alcançados nas últimas décadas, buscando substrato na fecunda tradição marxista,

especialmente no legado gramsciano, para responder ao tempo presente e suas condicionantes.

Assim, a profissão de Serviço Social mantém a tradição crítica e segue atenta às armadilhas

contemporâneas, sem recair em equívocos reducionistas e simplificadores do real. Por fim,

resgatamos as prospecções elaboradas por Paulo Netto (1996), ao indicar o aprofundamento da

diferenciação profissional, indicando algumas linhas de desenvolvimento: a) manter-se a

continuidade da vertente de Intenção de Ruptura baseada na tradição marxista; b) registro de

vertente de cariz tecnocrático, herdeira da perspectiva modernizadora em vigor entre 1960-

1970; c) a persistência de vertentes ligadas a um tipo de conservadorismo tradicionalista nos

moldes da reatualização do conservadorismo; d) emersão de vertentes neoconservadoras de

matriz pós-moderna; e) emergência de vertentes aparentemente radicais, inspiradas em um

anticapitalismo romântico com apelo a valores religiosos.

219

A realidade contemporânea indica que as disputas hegemônicas presentes no serviço

social colocam na ordem do dia o desafio de manter o legado da Intenção de Ruptura – ambiente

no qual o pensamento de Antonio Gramsci se insere. Portanto, a ofensiva sobre o pensamento

do referido autor, sob a forma de antimarxismo, presente nas vertentes opostas à direção

estratégica, abre espaço para as vertentes conservadoras, sejam aquelas fundadas na ótica

liberal, seja aquelas marcadas por um conservadorismo moral e religioso. De forma geral, a

tarefa intelectual e política é manter as conquistas e o legado da história sem ceder espaços aos

“perigos do comunismo. Portanto, este é o espírito do tempo presente que se amplia na sociedade, produzindo

impressões, sensações, sentimentos e afetos que, em um processo de autonomização, se descolam da

materialidade dos fatos e de ênfase na esfera subjetiva, produzindo ambivalência: segurança e angústia. Portanto,

se a atual fase do capitalismo é marcada por uma intensa crise estrutural, os sentimentos e afetos produzidos

tendem a expressar angústia, medo, insegurança, ódio, entre outros sentimentos. Estas tendências se verificam

na elaboração dos intelectuais em tempos de crise capitalista, de forma que estes podem experimentar, diante do

real, uma sensação de “angústia”, ou uma sensação de “segurança”. E, de acordo com isso, elaborarão,

proposições filosóficas preponderantemente irracionalistas ou pseudorracionalistas (Coutinho, 2010, p. 62).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Eliana Andrade da Silva

mitos que a contemporaneidade insiste em construir para apagar o passado de lutas e conquistas

que essa categoria trouxe até aqui.

Considerações finais

A trajetória de análise neste artigo inicia com a observação da realidade de que, no atual

cenário de crise orgânica do capital, novas tendências se observam nas relações entre os grupos

sociais, na forma de produzir a riqueza social e na superestrutura da sociedade.

Assim, caminhamos orientados pelo pressuposto que a referida crise econômica tem se

constituído em um cenário propício para uma ofensiva ideológica e teórica de cariz

conservador, que se amplia ao nível mundial, retomando velhos discursos como o

anticomunismo, o antimarxismo, o anti-intelectualismo, bem como a neutralidade política.

Estas tendências se observam no Serviço Social, através do questionamento à direção social

estratégia da profissão (projeto ético político) e na crítica à adoção do marxismo como

perspectiva teórica hegemônica.

Neste embate hegemônico atual observamos a movimentação de grupos sociais e

intelectuais conservadores (ativistas, professores, jornalistas, padres, militares), cujo ponto de

convergência é a batalha contra o marxismo cultural – objeto de disputa elaborado pelas novas

direitas que se alastram dos Estados Unidos para todo o globo. Percorremos o trajeto deste mito

fundante que dá o tom do discurso dos grupos dirigentes na batalha cultural, visando ampliar

seu domínio e direção. Um projeto econômico liberal que se esconde atrás de um discurso de

costumes, de comportamentos e de valores tradicionais. Assim, a burguesia, ao implantar a

austeridade econômica e fiscal e destruir direitos sociais, o faze com apelo à família, à pátria e

a Deus.

220

A guinada do mundo à direita também se expressa no serviço social, atingindo setores

estudantis e profissionais. A profissão, como partícipe da sociedade, recebe as influências do

momento de regressividade histórica. Estes influxos têm sido mapeados pelos intelectuais

críticos, que encontram no Serviço Social libertário, e suas concepções liberais e conservadoras,

exemplos destes reflexos sobre a profissão, alterando as noções de sociedade, de economia e de

cultura. A influência da tradição marxista na profissão é o núcleo central do embate

hegemônico, criticado fortemente por esses segmentos, tendo como “interlocutores” de

Gramsci, Ludwig von Mises, Milton Friedman e Olavo de Carvalho.

Neste embate, iniciamos por não aceitar os termos marxismo cultural e gramcismo, pois

foram elaborados pelos conservadores para desqualificar as elaborações do comunista sardo

Antonio Gramsci. Nos colocamos firmemente no campo crítico, de onde podemos obter os

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 204-222, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

A ofensiva conservadora ao pensamento de Antonio Gramsci e o Serviço Social brasileiro

estratos da filosofia da práxis para manter o legado da Intenção de Ruptura e seguir como

intérpretes da hegemonia, conforme salienta Adriano (2020) e, mais ainda, como legatários do

processo de renovação profissional, que ao passar pelos abalos da disputa hegemônica, segue

aprofundando o diálogo com Gramsci (2004a). Sigamos, portanto, o trajeto legado por ele:

realizar a crítica das correntes filosóficas existentes, tecendo inclusive, uma crítica aos costumes

da época, utilizando o método filológico com seus opositores, dando-lhes, como ensinou o

autor, expressão teórica, mas sobretudo política, dos reais interesses econômicos-sociais que

representam nesta disputa.

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223

Gestão social no Brasil de 1988 a 2021¹

Social Management in Brazil from 1988 to 2021

Maria Suelen Santos^*

Mariana de Ávila Santos^**

Resumo: O presente artigo tem como objetivo

promover uma breve reflexão teórico-histórica

acerca dos antagonismos que constituem a

Gestão Social no Brasil no período de 1988 a

2021, a partir de produções acadêmicas no

âmbito do Serviço Social. O materialismo

histórico dialético corresponde ao método

utilizado para esta análise e apreensão da

temática através do movimento categorial. Os

resultados apontam para a reconfiguração de

traços históricos e políticos que reforçam o

Abstract: This article aims to promote a brief

theoretical-historical reflection on the

antagonisms that constitute Social Management

in Brazil from 1988 to 2021, based on academic

productions in the field of Social Work.

Dialectical historical materialism corresponds

to the method used for this analysis and

understanding of the theme through the

categorical movement. The results point to the

reconfiguration of historical and political traits

that reinforce the rescue of conservative and

antidemocratic practices that involve Social

Management in Brazil after the leadership of the

neoliberal State, especially after the

parliamentary coup in 2016, in a recurring

attempt to decharacterize and weaken the

processes that encompass the materialization of

democratic and participatory management.

resgate de práticas conservadoras

e

antidemocráticas que envolvem a Gestão Social

no Brasil após a condução do Estado neoliberal,

sobretudo, após o golpe parlamentar em 2016,

em uma recorrente tentativa de descaracterizar

e fragilizar os processos que englobam a

materialização da gestão democrática

participativa.

e

Palavras-chaves: Gestão social; Democracia;

Keywords: Social management; Democracy;

Neoliberalismo.

Neoliberalism.

Introdução

Para compreendermos a estruturação da Gestão das políticas sociais no Brasil pós

Constituição Federal de 1988, consideramos fundamental apreendê-la a partir da dinâmica

histórica, econômica, política e social, como aspectos determinantes do processo de transição

1

Esta produção constitui-se como parte da pesquisa decorrente do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)

intitulado Gestão Social no Brasil: contradições para sua consolidação após a Constituição Federal de 1988.

^*Universidade Federal de Sergipe. E-mail: maria.suellem@gmail.com

^**Universidade Federal de Sergipe. E-mail: avilamaris3@gmail.com

DOI: 10.34019/1980-8518.2025.v25.47718

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 08/03/2025

Aprovado em: 12/06/2025

Maria Suelen Santos; Mariana de Ávila Santos

democrática e seus desdobramentos na trajetória de conquistas que se regulamentaram na

Constituição de 1988.

Esse processo se deu sob o protagonismo da classe trabalhadora, do movimento popular

e social²e dos vários segmentos sociais na luta por direitos e pela participação da sociedade

civil no planejamento e gestão das políticas sociais de forma participativa, descentralizada e

municipalizada, conforme regulamentação legal. Entretanto, como veremos depois, o

redirecionamento econômico e político do país, a partir de 1990, avançará contrariamente à

maioria dos avanços democráticos constitucionais, através das transformações decorrentes da

reestruturação produtiva, financeirização e condução do Estado sob o direcionamento

neoliberal (Netto; Braz, 2012).

O Estado neoliberal se constitui no Brasil com Collor, em 1990, agudiza-se no governo

FHC, posteriormente, no governo Lula e Dilma e, sobretudo, após o golpe de 2016 e o governo

Bolsonaro, tendo em vista garantir as condições gerais para a restauração dos lucros do

capitalismo. Para isso, colocará à disposição do grande capital o orçamento e recursos públicos,

sob discursos vazios de responsabilidade corporativa baseados em estratégias de marketing

social, conforme sinaliza Silva (2013).

É possível compreender que a Gestão Social foi/é e será impactada de maneira direta

com a subordinação da política social à política econômica, e no contexto do neoliberalismo,

terá grande limitação com a intensificação da desobrigação Estatal. “As propostas de

focalização e privatização alimentaram a pobreza, fenômeno estrutural, sócio histórico e não

conjuntural, e acirram as desigualdades sociais” (Wanderley, 2013, p. 21).

224

Importante ressaltar que os espaços democráticos se constituem como locais de

conquista, em que o maior objetivo é a participação dos diversos setores da sociedade junto ao

Estado para elaboração, definição e controle das políticas sociais. Porém, talvez o maior

obstáculo seja vencer as antigas práticas de gestão participativa e descentralizada, devido à “[...]

tradição centralizadora e autoritária que sempre marcou o Estado brasileiro impingiu, nas

agências governamentais, um padrão de gestão completamente independente da sociedade e

atrelado ora aos ditames da burocracia, ora aos interesses dos detentores do poder” (Rocha,

2009, p. 54).

2

Os movimentos sociais, camponeses e operários se constituem nas raízes da Gestão Social, com objetivos de

democratização das relações sociais e cidadania através da busca do “[...] desenvolvimento de processos

decisórios, auto e congestionados, participativos e coletivizados” (Wanderley, 2013, p. 19).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 223-246, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Gestão social no Brasil de 1988 a 2021

Gestão social no Brasil de 1988 a 2004

A entrada da década de 1980 no Brasil contextualiza a conjuntura socioeconômica

daquele momento a partir de vários aspectos. Um destes pode ser destacado a partir do que

Behring (2003, p. 131) traz em sua obra, isto é, “[...] tem-se um aprofundamento das

dificuldades de formulação de renda, não só no Brasil, mas no conjunto da América Latina,

bem como são encontrados elementos para pensar a condição da democracia no continente”.

Outro aspecto trata-se da dívida externa, que mesmo tendo sido contraída pelo setor

privado, por pressão do Fundo Monetário Internacional (FMI), acabou sendo socializada com

o setor público (Behring,2003). Como consequência, a referida autora aponta o aprofundamento

das consequências regionais provenientes da crise da dívida na década de 1980: “[...] o

empobrecimento generalizado da América Latina, especialmente no seu país mais rico, o Brasil;

a crise dos serviços sociais públicos; o desemprego; a informalização da economia; o

favorecimento da produção para exportação em detrimento das necessidades internas”

(Behring, 2003, p. 133).

Importante falar também das contratações de créditos que antes possuíam juros fixos e

passaram a ter juros flutuantes (Behring, 2003). Behring (2003, p. 136) afirma que “[...] após a

crise da dívida, diante da possibilidade de colapso financeiro internacional, impõe-se o discurso

da necessidade dos ajustes e dos planos de estabilização em toda região”. No Brasil, essa

estabilização não teve tanta eficácia e ocasionou, segundo ela “[...] ao longo desses anos, a

média da inflação foi de 200%, acompanhado do agravamento da fragilidade financeira do setor

público e do comportamento defensivo dos agentes privados” (Behring, 2003, p. 137).

Os anos 1980 marca a entrada da crise do regime ditatorial, tendo como uma das razões,

a crise do desenvolvimentismo no contexto da crise capitalista internacional, e a partir daí ganha

visibilidade e ampliação do processo de redemocratização no país, influenciado pela

organização dos trabalhadores, dos movimentos sociais e diversas instituições da sociedade.

Após embates políticos, a exemplo do movimento das “Diretas Já”, é realizada a eleição

indireta, sendo eleito para assumir a presidência Tancredo Neves, que faleceu antes da posse,

assumindo a presidência da Nova República o vice, José Sarney (Santos, 2012).

225

Com isso, restabelece-se o Estado democrático de direito no Brasil. Na sequência,

instala-se a Assembleia Constituinte, a qual se formou de “[...] uma arena de disputas e de

esperança de mudanças para os trabalhadores brasileiros, após a sequência de frustrações –

Colégio Eleitoral, morte de Tancredo Neves e falência do Cruzado” (Behring, 2003, p. 142).

Assim, ocorre o enfraquecimento da estratégia conservadora que fora adotada para as

políticas sociais, devido ao encerramento do regime ditatorial coincidindo com a crise

Maria Suelen Santos; Mariana de Ávila Santos

financeira internacional. A estratégia adotada em seguida foi reformista em um curto espaço de

tempo, 1985 a 1988 (Fagnani, 1997).

Diante desse contexto, a organização do movimento operário e popular assumiu um

importante papel decisivo na condução da Assembleia Constituinte e também na definição de

algumas pautas, como “[...] reafirmação das liberdades democráticas; impugnação da

desigualdade descomunal e afirmação dos direitos sociais; reafirmação de uma vontade

nacional e da soberania, com rejeição das ingerências do FMI; direitos trabalhistas; reforma

agrária” (Behring, 2003, p. 142).

A partir das mudanças advindas com a CF de 1988 no que se refere ao padrão de

proteção social e à Gestão Social, surgem conceitos como universalização, descentralização e

gestão democrática em um contexto de forte mobilização e participação de movimentos sociais,

trabalhadores, entidades e outros grupos interessados em construir um novo modelo de gestão.

Além disso, a Seguridade Social é introduzida, compondo-se do tripé formado pelas políticas

da previdência social, da saúde e da assistência social, esta última concebida a partir de então

como política pública, dever do Estado e direito dos cidadãos Rocha (2009).

A universalização ou princípio da universalidade significa, para Behring e Boschetti

(2011), não a cobertura de direitos iguais para todos, mas a saúde como um direito universal, a

assistência para quem dela necessitar e a previdência funcionando de acordo com lógica do

seguro, possuindo direito a ela, quem contribuir.

226

A descentralização é o oposto do que acontecia no regime militar, em que os recursos

se concentravam apenas em um setor da sociedade. “Nesse contexto, era característica central

da gestão pública a exclusão da sociedade civil do processo de formulação das políticas

públicas, da implementação dos programas e do controle da ação governamental” (Diniz, 1996

apud Rocha, 2009, p. 44).

Com a descentralização, “[...] na década de 1990, assiste-se a um processo de

regulamentação da gestão descentralizada das políticas públicas em diversas áreas sociais

(saúde, educação, assistência social, etc.), com a inserção da sociedade civil, via Conselhos

Gestores, na sua formulação e controle” (Rocha, 2009, p. 43).

É importante salientar que esse processo da Assembleia Constituinte foi marcado por

disputas entre os que desejavam avanços para a sociedade e os que desejavam inserir a nova

agenda liberal no país. A CF de 1988 manifestou uma disputa de projetos antagônicos,

manifestando avanços no que se refere aos “[...] direitos sociais, humanos e políticos [...], mas

manteve fortes traços conservadores, como a ausência de enfrentamento da militarização do

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 223-246, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Gestão social no Brasil de 1988 a 2021

poder no Brasil [...], a manutenção de prerrogativas do Executivo, como as medidas provisórias,

e na ordem econômica” (Behring, 2003, p. 143).

Com os avanços constitucionais, restava esperança por parte dos movimentos sociais e

trabalhadores na primeira disputa presidencial direta em 1989, que ocorreu entre Fernando

Collor de Mello e Luiz Inácio Lula da Silva, vencendo o primeiro. Um ponto decisivo que

influenciou tal resultado foi “[...] sua origem social e trajetória política advinham das classes

possuidoras, o que lhe dava créditos de classe, num enfrentamento com um dos candidatos de

origem operária” (Behring, 2003, p. 144).

Configurou-se uma crise econômica e política “[...] combinando-se explosivamente à

fragmentação da burguesia brasileira num período grávido de possibilidades de

aprofundamento da democracia política e econômica, mas também repleto de tendências

regressivas e conservadoras ainda fortes e arraigadas na sociedade brasileira, [...]” (Behring,

2003, p. 144).

A estratégia adotada para a política social nesse momento, de 1988 a 1990, foi a

contrarreforma conservadora. Após o que foi pontuado, podemos compreender que os aspectos

políticos, econômicos, sociais contribuíram para a implantação e adoção da contrarreforma do

Estado através das medidas neoliberais (Behring, 2003). Antes, porém, é importante situar

brevemente a dinâmica capitalista mundial.

227

Após uma fase de onda longa expansiva, que vai do pós Segunda Guerra até final dos

anos 1960 e início dos 1970, marcada por crescimento econômico e altas taxas de lucros

compensadoras, conforme Netto e Braz (2012) a partir dos anos 1974-1975, os “anos dourados”

caminham para o seu fim e assim o capital entra em uma onda recessiva em que taxas de lucro

e crescimento entram em uma fase decrescente.

O capitalismo monopolista, agora em um novo estágio, denominado de capitalismo

contemporâneo, assume três estratégias para se restaurar da crise então instaurada, a saber: a

reestruturação produtiva, a financeirização da economia e a adoção da ideologia neoliberal

(Netto; Braz, 2012).

A reestruturação produtiva ocorre com as alterações no padrão produtivo com a

introdução da produção flexível que passa a assumir o lugar da produção fordista adotada nos

“anos dourados”. O padrão de acumulação fordista se baseava na eletromecânica, tendo a

esteira rolante como uma de suas grandes expressões. A organização do trabalho fundamentava-

se nos princípios tayloristas, com clara divisão entre concepção e execução, dentre outros

pontos. A produção e o consumo eram de massa e o mercado era regido pela oferta. Em função

da dinâmica da acumulação do período e da elevada taxa de lucro e crescimento, havia pleno

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Maria Suelen Santos; Mariana de Ávila Santos

emprego e relações de trabalho menos precárias, com garantia de direitos para vários segmentos

da classe trabalhadora, em um contexto de organização e mobilização dos trabalhadores por

meio dos sindicatos (Harvey,1992).

A estratégia de desconcentrar a indústria torna a produção desterritorializada,

transferindo indústrias para diversas localidades ao redor do globo, facilitando o aumento da

exploração do trabalhador em virtude, principalmente, da escassa ou fraca organização da classe

trabalhadora em vários países, baixos salários etc. A incorporação de novas tecnologias

contribuiu ainda mais para uma menor necessidade de trabalho vivo (Netto; Braz, 2012),

agravando o quadro de desemprego e subemprego e fragilizando as formas de organização dos

trabalhadores, ademais do aprofundamento da precariedade das condições e relações de

trabalho.

A respeito da financeirização, observa-se que ela vem como uma nova forma de fluxo

econômico através de transações na esfera da circulação, que “[...] tornaram-se sob todos os

sentidos hipertrofiadas e desproporcionais em relação à produção real de valores – tornaram-se

dominantemente especulativas” (Netto; Braz, 2012, p. 244).

A terceira estratégia da ofensiva capitalista refere-se ao plano político-ideológico, com

a mudança na configuração do Estado, que de natureza intervencionista, de corte social em

vários países, no contexto do fordismo, assume o formato neoliberal.

228

Segundo Behring (2003, p. 129) “[...] o neoliberalismo em nível mundial configura-se

como uma reação burguesa conservadora e monetarista, de natureza claramente regressiva,

dentro da qual se situa a contra-reforma do Estado.” Na particularidade do Brasil, a

contrarreforma assume uma lógica “[...] cujo sentido é definido por fatores estruturais e

conjunturais externos e internos, de forma integrada” (Behring, 2003, p. 129).

O neoliberalismo, para assegurar os objetivos do capital, busca, segundo Netto e Braz

(2012, p. 239) “[...] romper com as restrições sociopolíticas que limitam a sua [do capital]

liberdade de movimento”. Desta forma, características como processo de contrarreforma(s) e

privatização foram adotadas de maneira a diminuir o papel do Estado em sua função econômica,

de regulamentação e garantia de direitos (Netto; Braz, 2012). Com a adoção do neoliberalismo

no Brasil em 1990 muitos dos avanços constitucionais regridem, os direitos sociais são

mercantilizados, gerando consequências para a sua materialização através das políticas sociais

e, portanto, para os processos de gestão dessas políticas.

A legitimação dos direitos sociais se concretizou através da luta dos movimentos sociais,

sindicais e populares no período de transição democrática nos anos 1980, que se deu devido às

consequências do período ditatorial e sua herança desastrosa no campo econômico, político,

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 223-246, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Gestão social no Brasil de 1988 a 2021

ideológico e social com o aprofundamento da dívida externa do país. Essa realidade

impulsionou aos brasileiros uma organização e efervescência política capazes de render

resultados positivos, ao menos legalmente, com a Constituição Cidadã.

A cidadania atribuída ao povo brasileiro lhe permite uma proteção social garantida pelo

Estado a partir de uma perspectiva democrática de direito, que deve ser materializada através

das políticas sociais. Nessa perspectiva, a gestão dessas políticas parte do mesmo pressuposto

e tem como fundamento o interesse da coletividade na condução de todo processo no que se

refere à gestão dos direitos sociais.

O Estado, sob os ditames das agências multilaterais, refuncionaliza-se. Além da

intervenção “mínima” do Estado no aspecto social, assume, também, a regulação da economia

e passa operacionalizar junto ao

[...] setor privado, políticas sociais emergenciais, focalizadas

e

assistencialistas, visando garantir as taxas de acumulação do capital e mitigar

as expressões da “questão social” através de controle da força de trabalho e do

atendimento de necessidades mínimas dos “clientes” dos serviços sociais

(Castelo, 2013, p. 244).

De acordo com Valle e Leite (2018) esse contexto propicia uma forma de “sociabilidade

associal”. Realidade contraditória em relação à gestão participativa, por exemplo, que se

destaca como uma forma de gestão elencada na Constituição Federal de 1988, e tem sua

implementação a partir de 1990 com a descentralização político-administrativa e o processo de

municipalização das políticas, porém, em meio aos rebatimentos provocados pelas medidas

neoliberais que invadem a sua lógica no que se refere à participação social nas decisões e

controle das políticas sociais, e da mesma maneira no processo de gestão destas políticas.

Rocha (2009) destaca em sua análise uma gestão descentralizada, participativa e,

portanto, democrática das políticas públicas que alcança todos os níveis da gestão

administrativa (municipal, estadual, federal), cujo objetivo é democratizar a gestão pública a

partir da articulação política dos conselhos nos processos de definição, formulação, fiscalização

e controle das ações dessas políticas. De acordo com o autor, a nova configuração de Gestão

das políticas sociais é legitimada a partir da Constituição Federal de 1988, e consolidada na

década de 1990 com a descentralização político-administrativa e municipalização das políticas

públicas, para assim, superar a burocratização estatal e hierarquização excessiva das decisões.

Como visto acima, os principais atores da participação social estão representados pelos

Conselhos Gestores³. Para dar exemplos na esfera federal, temos os Conselhos das três

229

³“Instituídos em âmbito federal, os Conselhos Gestores passaram a ser obrigatórios em todos os níveis de governo,

a par da exigência do repasse de recursos da esfera federal para os estados e municípios. Proliferaram-se, então,

no país, na forma de arranjos institucionais, podendo ser temáticos, porque ligados a políticas sociais específicas

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Maria Suelen Santos; Mariana de Ávila Santos

principais políticas que compõem a Seguridade Social: Conselho Nacional de Saúde (CNS),

Conselho Nacional da Assistências Social (CNAS) e Conselho de Previdência Social (CNPS).

A saúde foi a primeira política social a criar e institucionalizar a participação popular através

de conselhos. Isso se deu graças ao Movimento pela Reforma Sanitária, que teve como resultado

a XIII Conferência Nacional de Saúde, em 1986 e assim, a criação do Sistema Único de Saúde

(SUS) (Rocha, 2008).

As políticas da Seguridade Social passaram e passam por ameaças e retrocessos, o que

influencia na atuação dos Conselhos. Rocha (2008) aponta que o SUS já sofreu várias tentativas

de modificações voltadas para sua redução (focalização), a previdência social sofre ataques

desde os avanços que foram promulgados na Constituição de 1988 como a causa do déficit

público e consequentemente da inflação.

Já a assistência social, para Pereira (2006), é ameaçada desde que foi concebida como

política pública, porém o processo neoliberal em curso no país contribuiu para que

permanecesse com a imagem de caridade, ajuda e favor durante alguns anos até a aprovação da

LOAS, o que sofreu algumas mudanças, embora não tenha acabado.

Alguns desafios se apresentam nestes espaços de participação social, visto que com a

adoção das medidas neoliberais por parte dos governos brasileiros a partir dos anos 1990, as

sucessivas contrarreformas contribuem nesse processo. Além disso, esses espaços acabam se

tornando um local autoritário e de manipulações, pois, “Nos Conselhos Gestores, Estado e

sociedade estão representados paritariamente, mas não estão livres de manipulações e

divergências, caracterizados que são pela lógica da defesa dos interesses particularistas” (Gohn,

2002 apud Rocha, 2009, p. 53).

230

De acordo com Wanderley (2013), ao Estado resta a tarefa de assumir seu papel como

regulador, e à sociedade, o controle social para garantir seus direitos. “[...] a experiência da

gestão participativa sugere novos temas na agenda pública, imprime a conquista de novos

direitos e o reconhecimento de novos sujeitos, sinalizando a construção de uma nova cidadania

e de uma outra cultura política” (Rocha, 2009, p. 50).

Wanderley (2013) compreende a Gestão Social como um conjunto de processos que se

constitui a partir do planejamento, organização, execução e avaliação de projetos, serviços,

bens, programas, benefícios e políticas sociais, ou seja, são ações públicas desenvolvidas pelo

(saúde, assistência social, criança e adolescente, etc.) ou deliberativos, porque suas atribuições não se restringem

à formulação de sugestões ou encaminhamento de demandas, mas abrangem, sobretudo, a decisão das políticas

públicas. Em comum têm a composição paritária entre governo e sociedade, pois se constituem por representantes

da sociedade civil e da esfera governamental, e a autonomia em relação ao governo, apesar da vinculação a órgãos

públicos” (Gohn, 2001; Tatagiba, 2002 apud Rocha, 2009, p. 52).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 223-246, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Gestão social no Brasil de 1988 a 2021

Estado. A autora situa a diferença entre política pública e Gestão Social da seguinte forma:

política pública, como “[...] uma ação desenvolvida pelo Estado, seu regulador, e Gestão Social,

como a gestão das ações públicas” (Wanderley, 2013, p. 22). A autora relata que nos últimos

anos houve uma ampliação da discussão acerca da Gestão de políticas públicas, e, também a

gênese de cursos em Universidades em relação à formação de gestores sociais criando a função

de gestor de políticas públicas no serviço público. Desta forma, cabe conhecer mais um pouco

os primeiros sinais da discussão de Gestão Social no Brasil e em que contexto ela surge.

Maia (2005, p. 02) destaca o movimento contraditório da Gestão Social como processo

determinado social e historicamente a partir de 1990 no contexto brasileiro sob a perspectiva

de projetos antagônicos, o “[...] desenvolvimento do capital e desenvolvimento da cidadania”.

A afirmação da autora em relação ao contexto mencionado parte da compreensão do

reordenamento do capital no sentido de recuperar as taxas de lucro na fase de crise estrutural

do capitalismo a partir de medidas engendradas pelo neoliberalismo que já se encontravam em

andamento no contexto internacional, e no Brasil são estruturadas como solução para conter a

alta inflação a partir do governo de Fernando Collor de Mello em 1990, e aplicadas de forma

mais efetiva sob o comando de Fernando Henrique Cardoso, em 1995.

Wanderley (2013) cita a formulação da gestão pública imbricada nesse processo de

construção e orientação da Gestão Social nos países periféricos a partir dos anos 1990, sob a

égide de organismos internacionais, e destaca os debates em Congressos realizados pelo Centro

Latino-americano de Administração e Desenvolvimento (CLAD). A autora enfatiza que o

Estado priorizou neste momento as privatizações, contrarreformas, política de austeridade

fiscal, ações focalizadas e organizações filantrópicas, políticas públicas compensatórias,

programas de transferência de renda, apelo à responsabilização social e, portanto,

desresponsabilização estatal, entre outros. Nesse contexto, segundo ela, é atribuída à gestão

pública uma concepção gerencial das políticas públicas com delegação da responsabilidade para

o Terceiro Setor e ampliação deste com a inserção do mercado, passando as políticas sociais à

categoria de mercadorização. “Por esse meio, a gestão governamental articula-se à iniciativa

privada e a organizações do chamado ‘Terceiro Setor’, como um ‘novo modelo de gestão da

área social” (Iamamoto, 2009, p. 22).

231

O Terceiro Setor tem papel fundamental no desenvolvimento dessa estratégia de “gestão

contra o capital”, pois desobriga o Estado de sua função como regulador das referidas políticas

sociais e o coloca como responsabilidade da sociedade civil. É a partir da atuação do Terceiro

Setor segundo os preceitos neoliberais que se configura a desresponsabilização do Estado, e

dessa maneira as reformas de empresas sociais e do Estado brasileiro ganham força, o que

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Maria Suelen Santos; Mariana de Ávila Santos

facilita o desenvolvimento do capital abrindo espaço para que o processo de privatização se

concretize (Maia, 2005).

Podemos compreender a Gestão Social não apenas em seu caráter técnico de gerência

administrativa de serviços e programas sociais, mas também pela qualidade desses serviços e

programas ofertados, de forma a garantir a efetivação das políticas sociais em que o Estado é

“[...] a autoridade reguladora das ações públicas” (Carvalho, 2012, p. 42). Ou seja, a Gestão

Social possibilita um papel não apenas de executor das políticas sociais, mas também se

preocupa em garantir que a sociedade participe dos processos de decisão e identifique se aquelas

estão sendo executadas de forma qualitativa. Ainda segundo a autora, é na garantia das políticas

sociais, principal objetivo da Gestão Social, que se encontram as maiores expectativas na

redução das desigualdades, enfrentamento da pobreza e oportunidade de inclusão.

A “gestão contra o social”⁴, assim definida por Maia (2005), ganha força à medida que

os ideais neoliberais são impostos a partir da reconfiguração do Estado de acordo com os

objetivos do capitalismo. Assim, as ações que deveriam ser consideradas como de

responsabilidade pública, adquirem cada vez mais o caráter de privatização, focalização e

descentralização afastando gradativamente o papel do Estado de regulador no campo social

(Maia, 2005). É a partir daí que movimentos de resistência são cada vez mais necessários ao

ponto de que valores como democracia, justiça, igualdade, equidade e cidadania universal sejam

sempre reforçados, a fim de não sucumbirem à ordem do capital, sendo possível, inclusive,

identificar que a Gestão Social se constitui em espaço de disputas e concretização de direitos.

Sendo assim, essa nova dinâmica econômica, política e social que se estrutura a partir

de 1990 no Brasil, com a reconfiguração do Estado na economia, e as transformações e

flexibilizações no mundo do trabalho, a condução dos serviços públicos através do setor de

serviços, privatizações, desemboca na mercantilização dos direitos sociais, e as políticas sociais

fragmentadas, focalizadas e de caráter seletivo, impulsionando a refilantropização dessas

políticas, na generalização do individualismo, de discursos de solidariedade, responsabilidade

social, empreendedorismo, entre outros. Esses aspectos determinam um novo contorno à Gestão

Social divergente do pactuado na Constituição Federal de 1988, impondo-lhe condicionantes

que afirmam o projeto hegemônico vigente.

232

4

Segundo Maia (2005) a “gestão contra o social” ganha esse contorno baseada nos princípios de qualificação e

eficiência inerentes à racionalidade burguesa em relação ao do trabalho e organização do social. Essa perspectiva

de gestão destacada pela autora é um tipo de estratégia da tecnologia e técnicas instrumentais que ao sustentar o

capital nega a cidadania.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 223-246, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Gestão social no Brasil de 1988 a 2021

Gestão social no Brasil de 2005 a 2021

No período que antecedeu à construção de uma gestão pública democrática e

participativa, implementada na Constituição Federal de 1988 a partir da efervescência dos

movimentos sociais no momento da redemocratização do país, a Gestão das políticas sociais

configurava-se fundamentada na centralização em torno da União no que se refere à formulação

dessas políticas, às decisões e questões financeiras restando às outras esferas apenas a execução,

o que possibilitava de forma contundente a intervenção de agentes institucionais, das entidades

e organizações a partir de práticas de caráter conservador em relação a todos os processos que

envolvem a gestão e as políticas sociais.

Compreende-se ainda, que o resultado da transição democrática não diz respeito

somente à conquista de tais direitos, mesmo que sob a ótica burguesa, mas também ao

envolvimento daqueles que requisitam esses direitos inseridos no processo de gestão e controle

das políticas que materializam os referidos direitos sociais, sendo essa percepção crucial na

apreensão dos fundamentos que norteiam a dinâmica econômica e, portanto, a dinâmica social

das políticas sociais e sua gestão. A entrada de novos atores sociais na cena política requisitando

a participação direta da sociedade civil na implementação, deliberação e fiscalização das

políticas sociais e os limites que perpassam a representação política no sistema eleitoral

promoveram “[...] reflexões sobre a democracia participativa e deliberativa, assentada na idéia

da transformação do cidadão num ator político e consciente, que supera o papel de mero

expectador e pensa comunitariamente pela constituição de espaços públicos, como fóruns,

conselhos, orçamento participativo, etc.” (Rocha, 2009, p. 50).

233

Os resultados contrapostos aos previstos na Constituição Federal de 1988, oriundos da

política macroeconômica do governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) nos 1990,

propiciaram a partir do contexto sócio-político em que se encontrava naquele momento o país,

possibilidades de uma virada de perspectiva de direção política no ano de 2002 com a esquerda

na administração executiva do Brasil. As eleições para a presidência do país apresentavam aos

brasileiros o início de uma transição político-econômica desamarrada dos novos moldes

organizacionais e tecnológicos até então estruturados, inclusive, em relação à organização

sociotécnica do trabalho. Antunes (2004) salienta sobre a década anterior, que após uma

[...] forte desertificação econômica e social, nas eleições presidenciais em

2002, o quadro encontrava-se muito mais favorável para uma vitória das

esquerdas no país, depois de uma década de equívocos decorrentes da

aceitação acrítica do Consenso de Washington pelo governo FHC (Antunes,

2004, p. 134).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Maria Suelen Santos; Mariana de Ávila Santos

Diante disto, o operário Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) foi eleito presidente do Brasil

nas eleições de 2002, na defesa de propostas que objetivavam “[...] representar os anseios

populares, em todos os seus segmentos, enfim, a totalidade dos que almejam mudanças

substantivas e reais, como o MST e outros movimentos sociais, o sindicalismo combativo

presente na CUT e nos partidos e movimentos de esquerda” (Antunes, 2004, p. 134). Todavia,

os desafios estavam postos, entre eles, o enfrentamento em relação à degradação salarial, o

desemprego, a realização de uma reforma agrária, o impulsionamento do desenvolvimento

científico e tecnológico brasileiro, e decretação de oposição ao predomínio do capital

financeiro, colocando-se a favor da produção que viesse a suprir as necessidades sociais dos

brasileiros, sendo estes, para o autor, os maiores problemas a serem confrontados na nova

política econômica alternativa, caso o objetivo do governo Lula estivesse no rompimento do

modelo neoliberal.

Todavia, na atuação do seu governo, Lula continuou e acirrou a política econômica

adotada pelo governo FHC, sob o direcionamento de organismos internacionais através do

ajuste fiscal, da utilização de recursos públicos para a aquisição de superávit primário no

processo de valorização de valor, das privatizações de estatais, contrarreformas, focalização e

seletividade das políticas sociais, política creditícia, o que, inclusive, possibilitou o acesso ao

crédito, e, dessa forma, o acesso da classe trabalhadora a bens de consumo,

234

Em relação ao superávit primário, Behring e Boschetti (2016) enfatizam que se trata de

um mecanismo de transferência de recursos do orçamento da seguridade social para o

orçamento fiscal para ser utilizado no pagamento da amortização da dívida pública por meio da

Desvinculação das Receitas da União (DRU). “No período de 2002 a 2004, foram desviados do

Orçamento da Seguridade Social R$ 45,2 bilhões que deveriam ser utilizados para as políticas

da previdência, saúde, assistência social e poderiam ampliar direitos relativos a essas políticas”

(Behring; Boschetti, 2016, p. 166). As autoras destacam, dessa forma, a relação entre política

social e econômica, e, portanto, as implicações desta no orçamento da seguridade social,

consequentemente na Gestão Social dessas políticas, impondo-lhe desafios para sua

concretização.

Além disso, a seguridade social brasileira possui caráter regressivo por conta das fontes

de financiamento, em que a classe trabalhadora assume a maior parcela dos impostos seja por

meio da contribuição sobre a folha de salário ou sobre o consumo. As autoras citam três fontes

de acordo com o princípio da diversidade das bases de financiamento: “1) orçamento da União,

Estado, DF; 2) contribuições sociais; e 3) receita de concursos prognósticos. As contribuições

sociais, por sua vez, subdividem-se em duas: a) do empregador sobre a folha de salário, a receita

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 223-246, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Gestão social no Brasil de 1988 a 2021

e o faturamento e lucro; e b) a do trabalhador e demais segurados” (Behring; Boschetti, 2016,

p. 171-172).

Entretanto, torna-se pertinente salientar que no governo Lula ocorreu uma ampliação de

ações progressistas desenvolvidas por meio de programas no campo social brasileiro,

especialmente no que concerne às ações afirmativas. Entre as ações realizadas no referido

governo estão: o desenvolvimento de programas sociais que objetivavam reduzir a fome e a

miséria com a unificação dos programas de transferência de renda por meio do Bolsa Família

destinado às famílias abaixo da linha de pobreza, e a promoção de ações afirmativas no ensino

superior e técnico ampliando o acesso de estudantes nessa modalidade de ensino. Contudo, a

mercantilização das políticas sociais, principalmente em relação aos recursos orçamentários da

seguridade social, fundamento do Sistema Universal de Proteção Social brasileiro, continuaram

sendo alicerce para a rentabilidade do capitalismo.

O plano de governo formulado e executado no período em que Lula esteve na

presidência do país, e em seguida a pretensão de continuidade do mesmo plano pela sua

sucessora, a presidenta Dilma Rousseff, foi o que mais se “aproximou” do direcionamento

social-democrata abordado na Constituição Federal de 1988, o que envolve a ratificação do

aspecto reformista burguês, mas não se pode negar que o campo social passou a ter um espaço

na agenda do governo ao se comparar ao governo de FHC. No entanto, as ampliações

progressistas que aconteceram não provocaram mudanças estruturais na vida dos trabalhadores,

já que as ações do Estado não se voltaram para questionar os fundamentos dos fenômenos que

determinam e originam os problemas sociais, mas sim reconfigurar-se para alavancar o aumento

das taxas de lucros do capital (Marques; Mendes, 2007).

235

Observa-se que o acesso por parte dos trabalhadores aos direitos sociais se deu nesse

momento sob uma perspectiva de assistencialismo, focalização, seletividade, ou seja, o acesso

não se concretiza enquanto direito dos usuários e dever do Estado, mas com caráter de

clientelismo, benemerência e paternalismo e de desresponsabilização estatal. Dessa forma, à

classe trabalhadora restava-lhes a vivência da descaracterização dos direitos sociais a partir do

modelo econômico e político que se instaura desde 1990, além da responsabilização da maior

parte do financiamento da seguridade social a partir de uma política onerosa de impostos

regressivos.

Inclusive, torna-se fundamental compreender uma das problemáticas postas à Gestão

Social, especificamente no que diz respeito à compreensão acadêmica em relação ao seu

conceito em meados da década de 1990, que, de acordo com Tenório e Teixeira (2021, p. 5)

“Apesar de no início dos anos 1990 o conceito de Gestão social já ter surgido, ainda não fazia

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Maria Suelen Santos; Mariana de Ávila Santos

parte da ribalta acadêmica, o que começa a ocorrer quando ele contracena com o conceito de

gerência social”. Nesse mesmo período, as políticas sociais se configuraram associadas à

concepção de políticas compensatórias nos países da América Latina quando a partir da adoção

de forma total ou parcial das recomendações do “Consenso de Washington” (Tenório; Teixeira,

2021). Ainda, de acordo com os autores, ao participarem no ano de 1997 em Washington, D.C.,

de um curso intitulado Curso de Directivos en Diseño y Gestión de Políticas y Programas

Sociales nas dependências do Instituto Interamericano para o Desenvolvimento Social (INDES)

do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), destacam que a gerência social era o

conceito atribuído à gerência das políticas e programas sociais nos países da América Latina.

O conceito de Gestão Social estava articulado a um processo gerencial que se dava de

maneira partilhada e com o envolvimento de diversos sujeitos sociais, sendo assim, a Gestão

Social não era considerada a mesma coisa que gerência social de acordo com alguns espaços

da academia brasileira. Os referidos autores ratificam e apontam a distinção em relação ao

significado atribuído à Gestão Social⁵e à Gestão Estratégica⁶, que para eles era uma “[...]

distinção que não fazia parte do vocabulário daqueles que utilizavam a expressão ‘gerência

social’ como importante à implementação de políticas compensatórias. [...] havia uma confusão

conceitual, pois alguns de seus textos utilizam as expressões ‘estratégia’ e ‘gestão estratégica’

como instrumentos da gerência social” (Tenório; Teixeira, 2021, p. 6).

236

Essa confusão em relação aos conceitos podia estar relacionada ao fato da palavra

estratégia compor o vocabulário persistente nos diversos assuntos àquela época, ou ainda à

utilização inconsciente dos referenciais teóricos, ou então o desconhecimento por parte dos

autores que produziam sobre gerência social a respeito das publicações que já estavam

acontecendo no Brasil sobre a Gestão Social.

A partir da entrada do terceiro setor em cena ocorre o aparecimento de diversas

interpretações acerca do conceito de Gestão Social nas Instituições de Ensino Superior (IES).

Algumas de fato compreendiam o conceito de Gestão Social adverso ao de Gestão Estratégica

5

“A gestão social é a tentativa de ‘substituir a gestão tecnoburocrática, monológica, por um gerenciamento

participativo, dialógico, no qual o processo decisório é exercido por diferentes sujeitos sociais. Em seu processo

de afirmação, a verdade só existe se todos os participantes da ação admitem sua validade, isto é, a verdade é a

promessa de consenso racional, não é uma relação entre o indivíduo e sua percepção de mundo, mas sim um acordo

alcançado por meio da crítica intersubjetiva” (Di Giovanni; Nogueira, 2015 apud Tenório; Teixeira, 2021, p. 13).

⁶“Gestão estratégica seria ‘um tipo de ação social utilitarista, fundada no cálculo de meios e fins e implementada

mediante a interação de duas ou mais pessoas, na qual uma delas tem autoridade formal sobre a(s) outra(s). Por

extensão, esse tipo de ação gerencial seria aquele no qual as organizações empresariais privadas determinariam

suas condições de funcionamento e o Estado se imporia à sociedade por meio de processos eminentemente

fundados na técnica, configurando intervenções de caráter tecnocrático’’ (Di Giovanni; Nogueira, 2015 apud

Tenório; Teixeira, 2021, p. 13).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 223-246, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Gestão social no Brasil de 1988 a 2021

e outras consideravam o conceito de Gestão Social voltado apenas à prática no terceiro setor

(Tenório; Teixeira, 2021). “Esse contraponto privilegia, de modo consciente ou inconsciente,

práticas gerenciais que contribuem para aumentar a distância entre o Estado e a sociedade,

exercitando uma ‘nova gestão pública’ caracteristicamente pré-burocrática” (Tenório; Teixeira,

2021, p. 12).

Além da problemática levantada em torno do significado e, portanto, do conceito de

Gestão Social, Wanderley (2013) aponta os desafios institucionais na particularidade da Gestão

Social contemporânea, como: a interdisciplinaridade⁷, pois segundo ela, nas equipes e prevalece

o caráter multiprofissional nos espaços ocupacionais; a intersetorialidade⁸em relação à

dificuldade de operacionalização total da ação pública, já que há predominância de

fragmentação da materialização das políticas sociais e não ultrapassam a política setorial. A

intersetorialidade deve ser um objetivo a ser alcançado, considerando que as políticas possuem

caráter interdependente, porém não é atingida apenas pela boa vontade dos sujeitos envolvidos,

mas sim, a partir de uma ação política envolvendo mecanismos estratégicos por parte da gestão.

Inclusive, há uma probabilidade do surgimento de várias formas de resistência devido a disputas

entre os setores e divergência de interesses; e a territorialização⁹das políticas sociais exige um

formato de gestão com perspectiva descentralizada e territorializada, tornando necessária, dessa

forma, uma reflexão crítica e qualificada da realidade social que se objetiva intervir.

A autora chama a atenção para os sistemas de informação (bancos de dados nacionais,

estaduais e municipais das políticas locais), como ferramenta primordial para a confecção de

diagnóstico social e territorial, e para a Gestão das políticas públicas em todas as etapas.

Wanderley (2013) sugere que o conhecimento acerca da Gestão Social deve atingir também

outras áreas de conhecimento, e que a articulação e o diálogo devem ser ampliados com o intuito

237

⁷“[...] a interdisciplinaridade necessita ser pensada a partir de uma totalidade (crítico-histórico-dialética), na qual

são necessárias condições objetivas, sociais, históricas, para sua concretude. Não há como determinar uma forma

do interdisciplinar, visto que ela se desenvolve em particularidades da história social, na materialidade, não é

conhecimento absoluto, mas princípio norteador a uma realidade” (Jantsch; Bianchetti, 1995 apud Jorge; Pontes,

2017, p. 185).

8

“A intersetorialidade na gestão púbica [SIC] significa adotar uma decisão racional no processo de gestão, cuja

aplicação pode ser positiva ou não. [...] Não pode ser considerada antagônica ou substitutiva da setorialidade. A

sabedoria reside em combinar setorialidade com intersetorialidade e não em contrapô-las no processo de gestão.”

(Sposati, 2006 apud Wanderley, 2013, p. 26).

⁹“O território tem fragilidades, vulnerabilidades, porém, tem também potencialidades, fortalezas, que devem ser

conhecidas e reconhecidas. [...] O primeiro passo está no reconhecimento dessa realidade, o que implica em

conhecer quem são e como vivem as famílias em seus territórios e onde estes se situam. Esse conhecimento embute

as seguintes questões: Como se relacionam os indivíduos com o território onde vivem? Quais são os atores, os

sujeitos e os serviços presentes nesse espaço? Que vínculos os cidadãos desenvolvem no seio de suas famílias e

dos grupos e redes dos quais participam, em seu território de vivência, em sua cidade? Existem serviços públicos

nesses territórios? Estes são acessíveis? Quais são as dinâmicas de vida nos territórios? Enfim, o que se busca é

uma leitura qualificada da realidade social onde se pretende intervir” (Wanderley, 2013, p. 27-28).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Maria Suelen Santos; Mariana de Ávila Santos

de garantir o acesso dos cidadãos aos seus direitos a partir da transparência e participação dos

sujeitos sociais e políticos. “A participação na esfera pública é importante pelo conteúdo

pedagógico, principalmente para a construção de uma ética social que contribua

significantemente para o reordenamento da gestão pública e propicie a passagem de uma cultura

de favores a uma cultura de direitos” (Rocha, 2009, p. 49).

Para além desses desafios institucionais em relação à Gestão Social, torna-se pertinente

apreender aqueles provenientes estruturalmente, e especificamente no governo de Lula, a partir

das mudanças na configuração das políticas sociais e na gestão dessas políticas no referido

cenário político e econômico, e, portanto, compreender as determinações postas

consequentemente no campo intelectual e de execução da Gestão das políticas sociais que não

são divergentes de períodos anteriores quando se considera o papel do fundo público na fase do

capitalismo contemporâneo, permitindo captar os fundamentos dessa dinâmica que possibilita

“[...] caracterizar a existência de um processo crescente de estagnação e perda de financiamento

da política social brasileira no contexto do ajuste fiscal e constatar que não houve qualquer

mudança de rota, a partir da posse de um governo de centro-esquerda, em 2003” (Behring;

Boschetti, 2016, p. 174).

Ao se falar em Gestão Social das políticas públicas, não podemos deixar de associá-la

ao fundo público, que é um componente importante na garantia dos direitos sociais (Salvador,

2012). Dessa forma, o seu papel principal pode ser estabelecido em assegurar que existam

recursos suficientes para o financiamento das políticas sociais. É através do orçamento público,

que os recursos oriundos do fundo público são aplicados para a garantia dos direitos sociais.

Porém, ao mesmo tempo em que esse fundo público se torna legalmente um componente

principal para a garantia desses direitos, serve para a reprodução do capital a partir da lógica

burguesa. “No capitalismo contemporâneo, o fundo público exerce uma função ativa nas

políticas macroeconômicas, sendo essencial tanto na esfera da acumulação produtiva quanto no

âmbito das políticas sociais” (Salvador, 2012, p. 5).

238

Silva (2013) destaca um aspecto interessante acerca da Gestão Social como campo de

disputa pelo fundo público, enfatizando que a partir de uma perspectiva crítica¹⁰, propositiva e

estratégica por parte dos profissionais atuantes nesse espaço é possível lutar pelo acesso ou

ampliação a direitos sociais. “A gestão social ocupa-se da reprodução da vida social

¹⁰A Gestão Social a partir de uma perspectiva crítica, de acordo com Silva (2013), parte de um planejamento,

organização, administração, ou seja, de um conjunto de processos sociais compromissado com um projeto

societário que visa valores democráticos, e de justiça social, com o intuito de possibilitar ampliação do acesso aos

direitos sociais por parte dos cidadãos e, consequentemente, melhores condições em relação ao atendimento às

demandas dos usuários.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 223-246, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Gestão social no Brasil de 1988 a 2021

respondendo, direta ou indiretamente, às exigências da esfera da produção. Tendo como objeto

a provisão de bens e serviços, privilegia o equacionamento de demandas sociais, opondo-se à

lógica mercantil” (Silva, 2013, p. 217).

É importante sinalizar que, em relação às políticas sociais, tanto no governo Lula quanto

no administrado por Dilma, de 2011 a 2016, aquelas foram instituídas e desenvolvidas a partir

de um duplo caráter no que se refere à possibilidade de melhores condições de vida da

população atingida pela pobreza no Brasil devido ao programa Bolsa Família e também à

valorização do salário mínimo, entretanto, “[...] a via ou o instrumento eleito para que essa

melhora ocorresse foi a renda ou o salário, mantendo-se, em geral, sem alteração as estruturas

seculares que geram a pobreza e a desigualdade no país” (Marques; Ximenes; Ugino, 2018, p.

544). Já em relação à educação superior, houve uma ampliação do acesso por meio de cotas

para estudantes provenientes de escolas públicas, de baixa renda, negros indígenas nas

instituições públicas, porém “[...] nunca foi tão expressivo o domínio do setor privado lucrativo

e de baixa qualidade na oferta educacional, assim como sua capacidade de influência na política

educacional” (Marques; Ximenes; Ugino, 2018, p. 538-539).

A política econômica de Dilma Rousseff num primeiro momento se estruturou voltada

para a “[...] redução de taxas de juros e tarifas de energia elétrica; desonerações tributárias e

crédito subsidiado; desvalorização cambial e protecionismo industrial seletivo; concessões de

serviços públicos para a iniciativa privada” (Bastos, 2017, p. 3), atendendo no seu primeiro

mandato aos interesses da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) No

segundo mandato, aprimorou o ajuste fiscal e monetário buscando atender aos anseios de grupos

empresariais que eram contrários à modalidade de política econômica instituída em seu

mandato passado. Sendo assim,

239

[...] a mudança do cenário econômico depois da crise financeira global

dificultou a conciliação dos interesses de diferentes frações da burguesia e que

as reviravoltas da política econômica do primeiro governo Dilma Rousseff

contribuíram para reforçar tanto a desaceleração cíclica quanto o

descontentamento empresarial (Bastos, 2017, p. 3).

Além da perda de popularidade na base de apoio do Partido dos Trabalhadores (PT), a

tentativa de enfraquecimento do PMDB na base parlamentar do governo, houve também a

ampliação de conflitos sociais e políticos, e enfraquecimento do apoio popular com a Operação

Lava Jato, “justificando” dessa maneira o impeachment contra Dilma, ou melhor, a instauração

de um golpe no ano de 2016, tendo à frente o vice-presidente do país Michel Temer. “Tal evento

deu início a um processo de redução dos espaços democráticos que são caros à construção de

uma gestão nos marcos do conceito de gestão social” (Tenório; Teixeira, 2021, p. 4).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Maria Suelen Santos; Mariana de Ávila Santos

No primeiro governo de Lula e no governo de Dilma Rousseff até o golpe de 2016, sem

desconsiderar as contradições dos direcionamentos econômicos e políticos executados em seus

mandatos, ocorreram tentativas de operacionalizar uma gestão democrático-deliberativa de

modo intraorganizacional tanto em relação às políticas públicas, como a participação dos atores

sociais através do controle social nos municípios, a atuação dos Conselhos Gestores

Municipais, de agentes econômicos, do poder público, e outros arranjos institucionais que

envolviam outras esferas de governos Tenório e Teixeira (2021).

Os autores sinalizam direcionamentos progressistas em relação aos mecanismos de

participação social no âmbito do governo federal destacando como as conferências de saúde,

educação, segurança alimentar e assistência social possibilitaram a concretização do redesenho

das respectivas políticas públicas. Destacaram a aprovação da Lei de Acesso à informação (Lei

n. 12.527/2011) como resultado da Conferência Nacional de Transparência e Controle Social

gestada a partir de uma grande mobilização social propiciando a ampliação da democracia e

acesso a direitos no governo de Dilma Rousseff, e ainda a tentativa da presidenta na criação da

Política Nacional de Participação Social (PNPS) através do Decreto n. 8243/2014, cujo objetivo

partia da intenção de criar uma legislação para institucionalizar os processos participativos,

porém a proposta foi anulada na Câmara dos Deputados após Dilma vencer Aécio Neves no

segundo turno das eleições.

240

Os autores chamam a atenção para a reação de uma maioria de conservadores

parlamentares na Câmara dos Deputados contrários aos espaços democráticos um pouco antes

do acontecimento do golpe de 2016, tendo como resultado a acentuação de consequências

regressivas para a Gestão das políticas sociais, para a participação social no orçamento e nas

políticas públicas. Sendo assim, o golpe de 2016 “[...] transformou-se numa ameaça para as

conquistas democráticas e para a Gestão Social, uma vez que o espaço democrático no sentido

amplo, não apenas direito de voto, é vital para que os diferentes interesses sociais expressem

suas demandas e preferências” (Tenório; Teixeira, 2021, p. 8).

De acordo com Boschetti (2020a), desde o golpe de 2016 vem acontecendo uma redução

do investimento público nas políticas sociais, e especificamente, na Seguridade Social. A autora

aponta que do período de 2016 a 2018, sob a condução de Michel Temer, ocorreu uma redução

de quase 10% dos orçamentos da política de saúde, 3,3% na política de assistência social e 0,5%

na previdência social. Enfatiza ainda, as contrarreformas realizadas no âmbito do trabalho, da

previdência social, a lei de terceirização, a Emenda Constitucional 95 que estabelece o teto para

os gastos sociais, a ampliação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) de 30% de

supressão do orçamento da Seguridade Social, os cortes na educação, habitação, cultura, desde

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 223-246, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Gestão social no Brasil de 1988 a 2021

a instituição do golpe (Boschetti, 2020b). O aprofundamento desses rebatimentos para as

políticas sociais e para os espaços deliberativos e de controle social se dá a partir de 2019 com

a centralização do poder no governo de Jair Messias Bolsonaro, “[...] existe por parte do

governo federal empossado em 2019 uma clara tentativa de extinguir espaços democráticos ou

mesmo sufocá-los, tirando-lhes recursos” (Tenório; Teixeira, 2021, p. 12).

Além de uma crise política no Brasil, a partir de março de 2020, o mundo vivencia uma

crise pandêmica causada pelo SARS-CoV-2 que já provocou no Brasil mais de 600 mil mortes,

e que na particularidade brasileira se dá concomitantemente a um cenário de crise econômica

estrutural desde 1970, e uma crise política, desde o golpe de 2016 com Michel Temer, agravada

atualmente com o governo Bolsonaro. Dessa maneira, a pandemia acontece em um contexto

em que as políticas sociais estavam/estão sendo desmontadas, fragilizadas e destruídas no

pouco que já garantiam, e dessa forma, a pandemia agudiza o desemprego estrutural, os

processos de expropriação das condições de trabalho e condições de vida dos trabalhadores, do

fundo público para o capital que acontecem desde o governo FHC por conta de medidas

econômicas de ajuste fiscal permanente (Boschetti, 2020b).

De acordo com a autora, o governo de Jair Messias Bolsonaro caracteriza-se como

reacionário, de extrema-direita e autoritário, ratificando características de um governo

tecnocrático e autocrático, ou seja, assume marcas que configuraram o regime militar no país

contrapondo-se a toda e qualquer forma de organização política com participação da sociedade,

sem uma intervenção efetiva em favor do povo brasileiro por parte dos poderes legislativo e

judiciário. Ainda, segundo ela, o governo adota uma postura negacionista em que a

rentabilidade econômica sobressai e prevalece em detrimento das necessidades sociais e da

proteção à vida. Boschetti (2020b) chama a atenção para as medidas tomadas na pandemia que

escapam do sentido de proteção dos trabalhadores, mas que protegem o capital, entre elas estão,

as medidas provisórias 927 e 936 que possibilitam a redução dos salários e a suspensão dos

contratos de trabalho.

241

Boschetti (2020b) destaca outra medida nesse período, o orçamento de guerra, em que

cento e vinte bilhões estavam previstos para ser transferidos aos estados e municípios,

entretanto, somente sessenta bilhões seriam de transferência financeira, sendo apenas dez

bilhões para a saúde e assistência social, e desses dez bilhões, sete seria para os estados e três

para os Municípios. Segundo a autora, é importante salientar que são os municípios que têm

uma maior demanda de prestação de serviços nas áreas de saúde e assistência social, ou seja,

além de disponibilizar um valor insuficiente, o orçamento de guerra tem o objetivo de salvar o

capital, já que o governo utiliza o fundo público para comprar os títulos dos bancos que não

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Maria Suelen Santos; Mariana de Ávila Santos

escoam nesse momento de pandemia, tendo como resultado um efeito dominó com o aumento

da dívida pública e, consequentemente, amplia mais ainda a usurpação de recursos públicos do

fundo público para transferir para o capital.

A autora enfatiza o aprofundamento do desmonte das políticas sociais com a adoção

dessas medidas durante a pandemia, sendo as políticas da seguridade social as que tiveram um

maior quantitativo de recursos retirados antes e durante a pandemia, destaca que a assistência

social tem uma despesa obrigatória com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), porém

tirando essa realidade garantida, ainda que com perda de recursos, no ano de 2020 a assistência

só possuía 50% do orçamento comparado com o ano de 2012, e a saúde perdeu nos últimos três

anos 10% do seu orçamento, inclusive foi a política que mais perdeu recursos desde o golpe até

2019, e a assistência já perdeu nesses últimos quatro anos mais de 3 e 4% de recursos. Segundo

ela, no Fundo Nacional de Assistência Social o BPC fica com 89 a 95% dos recursos, e o

Sistema Único de Assistência Social (SUAS) não ultrapassa 10% desse total. A previdência

perdeu menos recursos porque os benefícios são obrigatórios e vinculados sendo assim

garantidos. Aponta ainda que nem o SUAS nem a saúde aparecem como despesas obrigatórias.

Dessa forma, em relação às medidas tomadas durante a pandemia, o que foi ancorado de recurso

novo com o orçamento de guerra não recupera o que as políticas de saúde e assistência já

perderam.

242

As mudanças delineadas ratificaram/ratificam a reprodução de retrocessos não somente

em relação aos direitos sociais, mas às políticas sociais, e também na sua gestão, pois são

rebatimentos que determinam diretamente a configuração de sua forma, as condicionalidades

para o planejamento e organização de ações na área social e direcionamentos impostos à Gestão

Social desconectados do acesso aos serviços públicos a partir de uma perspectiva de direito, de

participação e controle social, e de tantos outros princípios que definem o interesse coletivo,

tudo isso em favorecimento da defesa e proteção do interesse privado.

Compreendemos como o antagonismo do modo de produção capitalista que tem como

fundamento a produção socializada e a riqueza privadamente apropriada vai se reproduzir em

todos os processos da vida social, e nesse caso é evidente. Não é possível nesse tipo de

organização social efetivar-se uma igualdade estrutural entre todos os homens quando o

objetivo principal é o lucro, o que pode de fato se concretizar é uma ampliação do acesso a

direitos, ou emancipação política, a depender da luta, correlação de forças, e representatividade

dos trabalhadores nos espaços políticos por melhores condições de vida. No mais, os discursos

de igualdade de direitos são vazios e servem para ocultar a essência contraditória das relações

sociais. Dessa maneira, a Gestão Social inserida na totalidade da vida social, a partir dessa

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 223-246, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Gestão social no Brasil de 1988 a 2021

lógica encontra entraves para ser realizada de forma efetiva, conforme o compromisso social

legalmente posto com a CF de 1988, o que nos permite destacar a compreensão de Maia (2005,

p. 2) quando menciona “gestão contra o social.”

É a partir dessa dinâmica de embates entre projetos societários antagônicos que se insere

a Gestão das políticas sociais elencadas formalmente, e aqui chamamos a atenção para o caráter

contraditório das políticas sociais e, portanto, da gestão destas, e a função que exercem na

sociedade burguesa como forma sistemática de atender às necessidades da classe trabalhadora,

mas também são utilizadas como mecanismos estratégicos de controle, integração e coesão

através da racionalização da sociedade burguesa na reprodução social da força de trabalho da

classe trabalhadora no processo de acumulação e valorização de valor para o capital.

Considerações finais

Percebe-se, do presente estudo, que foi no processo de consolidação dos direitos sociais

e da inserção da participação de atores sociais na formulação, gestão, implementação e controle

das políticas sociais, que a Gestão Social ganhou materialidade formal no processo de

democratização dos direitos supracitados com a Constituição de 1988. Tornou-se resultado da

efervescência dos movimentos sociais, ainda que considerando todos os problemas oriundos

que se contrapõem a essa tendência de democratização, participação e controle social, inclusive

no que concerne a práticas autoritárias e paternalistas, “[...] pois, na verdade, a participação dos

cidadãos no processo de gestão dos bens públicos de uma sociedade rompe com o modelo de

centralização do poder, característico dos regimes autoritários” (Rocha, 2009, p. 49).

Infere-se o esfacelamento regressivo dos anseios democráticos que uma vez elencados

na constituição cidadã, através de um projeto reformista, esbarram e ao mesmo tempo

encontram a faceta mais perversa de um projeto econômico político e ideológico estatal sob os

moldes neoliberal. Trata-se do terreno fértil para tentar ou imprimir seu caráter antiparticipativo

na realidade concreta, por meio da realização de contrarreformas, especificamente trabalhista e

da previdência, da extorsão do fundo público e da correlação de forças, contrapondo-se e

desconstruindo toda e qualquer mínima forma de participação e controle por parte dos atores

sociais, fragilizando a Gestão das políticas sociais, já que “[...] o processo dialógico é a tônica,

desde sempre, do conceito de gestão social” (Tenório; Teixeira, 2021, p. 8-9).

243

Desse modo, para a possibilidade de endossar a defesa da materialização de uma gestão

participativa, torna-se necessário o fortalecimento político em torno do Estado democrático,

todavia, compreendendo-se a sua natureza de classe para o entendimento de seus limites. O fato

da implementação da gestão participativa está regulamentada nos aparatos legais não garante

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Maria Suelen Santos; Mariana de Ávila Santos

que a gestão democrática aconteça, a exemplo dos Conselhos Gestores. E por isso, não perder

de vista a real motivação do Estado burguês se faz necessária. “É necessário que esse

mecanismo constitucional seja acompanhado de uma mudança na cultura política brasileira,

capaz de redefinir e alterar as relações entre Estado e sociedade” (Rocha, 2009, p. 55).

Compreende-se, de forma central, a importância da luta da classe trabalhadora e dos

movimentos sociais na disputa pela participação da Gestão das políticas sociais norteada pelo

envolvimento dos sujeitos sociais e coletivos na luta pela defesa dos direitos, e de políticas

universais numa perspectiva de direito. Todavia, torna-se crucial o envolvimento dos atores

sociais e entidades deliberativas no controle social defendendo essa pauta nos espaços

decisórios e políticos com o propósito de disputar o fundo público e dessa maneira acompanhar,

discutir e controlar o orçamento público, pois é somente a partir de uma construção coletiva de

ação permanente que se pode considerar a constituição e efetividade da Gestão Social. Contudo,

para que os resultados desse processo se concretizem objetivamente, Boschetti (2020c) enfatiza

que não pode existir disputa sem a supressão da Emenda Constitucional nº 95, pois se torna

impossível acessar de fato os direitos e exercer uma participação democrática com o

estabelecimento do teto de gastos e demais ofensivas neoliberais.

O objetivo atribuído à Gestão Social na sociedade vigente tem sua função social

norteada pela perspectiva burguesa, assim como as políticas sociais, no que diz respeito ao

papel que exercem socialmente. Assim, consideramos a sua relevância e de uma Gestão Social

que passam a ser garantidas legalmente sob a perspectiva de direitos, contudo, não devemos

romantizar o capitalismo no que diz respeito à defesa e igualdade de direitos ao considerarmos

sua dinâmica de produção e reprodução. Sendo assim, a forma como são conduzidas e

direcionadas às políticas sociais se contrapõe ao sentido legal que é atribuído ao direito social,

e, sem dúvidas, a Gestão Social dessas políticas, na prática, vem assegurando aos cidadãos, de

fato, o oposto daquilo que é formalizado em relação à garantia de seus direitos.

244

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247

Proteção social na realidade brasileira:

a assistência social em questão

Social protection in Brazilian social formation:

social assistance in question

Ana Carolyna Ribeiro Sales^*

Vera Núbia Santos^**

Maria da Conceição Vasconcelos Gonçalves^***

Resumo: A formação social brasileira é

marcada, de forma estrutural, pela relação de

dependência com os países de capitalismo

central e pela herança colonialista. Esses

elementos delineiam, de maneira singular, o

desenvolvimento capitalista e a manifestação

das expressões da questão social na realidade

brasileira. Tal dinâmica repercute nas políticas

sociais, especialmente na assistência social, cuja

estruturação reflete óbices estruturais como o

clientelismo, o patrimonialismo e a mediação do

favor. À luz do método materialista histórico-

dialético, este artigo problematiza como a

assistência social incorpora os aspectos da

formação social brasileira em sua conformação.

Abstract: The Brazilian social formation is

structurally shaped by a historical condition of

dependence on central capitalist countries and

by its enduring colonial legacy. These structural

determinants uniquely configure both the

development

of

capitalism

and

the

manifestations of the social question within the

Brazilian context. This dynamic profoundly

impacts social policies, particularly social

assistance, whose institutional design reflects

persistent structural barriers such as clientelism,

patrimonialism, and the mediation of favors.

Grounded

in

the

historical-dialectical

materialist method, this article critically

examines how social assistance incorporates the

fundamental elements of Brazilian social

formation into its structure and functioning.

Palavras-chaves: Assistência social; Formação

social brasileira; Capitalismo dependente;

Políticas sociais.

Keywords: Social assistance; Brazilian social

formation; Dependent capitalism; Social

policies.

^*Universidade Federal de Sergipe. E-mail: carolynaribeirosales@gmail.com

^**Universidade Federal de Sergipe. E-mail: venus_se@uol.com.br

^***Universidade Federal de Sergipe. E-mail: licavasconcelos@gmail.com

DOI: 10.34019/1980-8518.2025.v25.47738

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 09/06/2025

Aprovado em: 23/06/2025

Ana Carolyna Ribeiro Sales; Vera Núbia Santos; Maria da Conceição Vasconcelos Gonçalves

Introdução

A assistência social no Brasil tem se consolidado como uma política pública envolta de

controvérsias ao longo de sua construção histórica. As origens dessas controvérsias vão além

dessa política específica e estão profundamente enraizadas na formação social brasileira,

caracterizada pela dependência e por uma estrutura marcada pelo legado colonialista e

escravista. Esses fatores moldaram de forma singular o capitalismo no país, contribuindo para

a perpetuação das desigualdades estruturais (Pastorini; Pereira, 2023) e suas repercussões no

que tange ao acesso às políticas sociais públicas, ainda que cercadas de garantias legais.

A formação social brasileira foi estruturada de maneira a atender aos interesses de uma

elite que, ao longo da história, priorizou a manutenção de seus privilégios em detrimento da

construção de uma nação democrática e comprometida com a redução das desigualdades que a

constituía. A forma como se processou a constituição da sociedade brasileira trouxe como

consequência a existência de uma massa da população subjugada à situação de pauperização e

excluída dos processos decisórios, o que explica a fragilidade da noção de cidadania no país e

determina as características particulares da questão social nessa formação específica.

Marcada por uma trajetória pseudodemocrática e autoritária, as relações de favor e tutela

fundamentaram as intervenções do Estado brasileiro sobre a questão social por longos anos.

Com a instituição de um sistema de proteção social voltado para os trabalhadores formais, as

necessidades de parte dos segmentos empobrecidos eram atendidas, inicialmente, por ações do

que se pode caracterizar como protoformas da assistência social, conduzidas tanto por

iniciativas privadas – frequentemente de caráter filantrópico ou vinculadas ao poder dos

coronéis – quanto pelo próprio Estado, de maneira residual e descontínua. Essas práticas, no

entanto, eram solo fértil para reprodução da cultura política enraizada em relações clientelistas

e patrimonialistas, apresentadas sob a forma de benevolência, distanciadas do campo do direito.

Com efeito, o processo de institucionalização da assistência social como política

pública, após seu reconhecimento pela Constituição Federal de 1988, foi marcado por inúmeros

desafios e se defronta, até os dias atuais, com barreiras para sua consolidação como premissa

na construção da cidadania e da proteção social (Pastorini; Pereira, 2023). Desde o final dos

anos 1990, essa política tem se limitado à gestão de demandas dos estratos mais empobrecidos,

pautada em um viés residual. Sem o intuito de desconsiderar a influência das manifestações da

crise do capital em uma economia dependente na formatação dessa política, é preciso

reconhecer que essa tendência já estava posta pelos elementos próprios da formação da

sociedade brasileira. Assim, considerando não ser possível abordar a especificidade da

assistência social no Brasil sem levar em conta as determinações sociais e históricas que

248

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 247-271, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Proteção social na realidade brasileira: a assistência social em questão

moldam o país, esse texto se propõe a refletir sobre a influência dos elementos estruturais da

formação social brasileira na conformação da assistência social.

Este artigo adota uma abordagem qualitativa, fundamentada no método materialista

histórico-dialético, e resulta das reflexões originadas a partir da revisão bibliográfica realizada

na dissertação de mestrado defendida no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da

Universidade Federal de Sergipe (UFS) em 2025¹. Nesse sentido, o artigo estrutura-se

considerando-se dois movimentos: no primeiro, recupera os principais aspectos da formação

social brasileira, de modo a apreender a particularidade da questão social no país por meio de

seus elementos fundantes; e o segundo reflete sobre o desenvolvimento da assistência social no

país, percorrendo desde a incorporação de aspectos da formação social brasileira à sua

consolidação como política pública, a fim de analisar suas determinações sociais e históricas.

Colocar a assistência social em questão na atualidade exige que se retomem esses

aspectos, a fim de possibilitar dar centralidade à relação intrínseca entre a análise da formação

social brasileira e sua repercussão nas lutas sociais que imprimem vigor às conquistas que o

acesso às políticas sociais traz para parcela significativa da população. E a assistência social

não se distancia desse movimento.

Particularidades da questão social na realidade brasileira

249

Na América Latina, a questão social tem sua gênese no conflito entre o capital mercantil

europeu e a expropriação violenta dos povos originários e negros escravizados para constituição

do sistema colonial, em um movimento de ininterrupta usurpação das riquezas latino-

americanas pelos países europeus. Desde o processo de colonização, o continente latino-

americano teve sua trajetória marcada por relações de dominação, exploração e dependência,

que perpetua desigualdade e pobreza entre as classes subalternas da região. Afirmam Paiva,

Rocha e Carraro (2010, p. 157),

O capitalismo dependente institui – de modo sempre crescente – o pauperismo

das massas, produzindo e reproduzindo, dessa forma, uma intensa e crescente

exploração do trabalhador, determinando, peculiarmente, os traços da

chamada questão social no continente latino-americano.

Marini (2011) elucida que a dependência da América Latina decorre da forma que esta

região se integra à divisão internacional do trabalho. O autor afirma que no continente latino-

americano estabeleceu-se “um ‘capitalismo sui generis’, que só adquire sentido se o

contemplamos na perspectiva do sistema em conjunto, tanto em nível nacional, quanto, e

¹O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

- Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001.

Ana Carolyna Ribeiro Sales; Vera Núbia Santos; Maria da Conceição Vasconcelos Gonçalves

principalmente, em nível internacional” (Marini, 2011, p. 132). A partir de sua integração ao

sistema mundial capitalista, afirma-se uma relação desigual, em que a economia latino-

americana serve como instrumento para acumulação primitiva de capital nos países de

capitalismo central, condicionando sua produção interna às necessidades do mercado externo.

Esta dinâmica acentua ao máximo as contradições inerentes à acumulação capitalista

em países de capitalismo dependente, como o Brasil, impondo condições degradantes à

existência das classes pauperizadas. Além da remuneração da força de trabalho situar-se aquém

de seu valor real, fruto da superexploração do trabalho², nessa região nunca se configurou um

Estado de Bem-Estar Social, diferentemente do que ocorreu nas nações europeias, o que

também é um aspecto central da questão social na realidade latino-americana (Bezerra;

Almeida, 2020).

O debate em torno da questão social no Brasil requer considerar a abordagem das

especificidades da formação social³brasileira enquanto fatores necessários à sua compreensão,

o que implica pensar o processo de construção e desenvolvimento do capitalismo no país. A

necessidade de ultrapassar essa discussão em nível genérico está no fato de que não basta

remeter às categorias gerais do modo de produção capitalista, tem-se que considerar as

singularidades desta sociedade, que se constituem como mediações da forma particular que as

expressões da questão social assumem na realidade brasileira. Como bem lembra Mandel

(1982), é necessária a articulação dialética da dimensão universal, expressa pelas leis gerais da

acumulação capitalista, com a dimensão particular, referente às formações sociais específicas.

A constituição do capitalismo nos países centrais é marcada pela ruptura com as

formações sociais pré-capitalistas através de revoluções democrático-burguesas. Tal processo

representa a via clássica, conceito formulado por Lenin e recuperado por Coutinho (2011). No

Brasil, Prado Júnior (1987) indica que a consolidação da ordem burguesa se engendrou pela via

não clássica, em que as relações capitalistas foram introduzidas sem romper com as formas pré-

capitalistas, se concretizando mediante conciliações entre o novo e o velho. É importante

demarcar que a composição da burguesia se forjou através de uma aliança – ainda que com

250

2

Marini (2011) utiliza a categoria superexploração do trabalho para mostrar como o pagamento da força de

trabalho abaixo de seu valor — seja através da intensificação do trabalho, do aumento da produtividade sem a

correspondente elevação dos salários, ou da compressão dos salários a patamares inferiores ao necessário para

reprodução da força de trabalho – estão presentes nas economias dependentes como um traço estrutural para

compensação da perda de mais-valia resultante das trocas desiguais no processo de transferência de valor da

periferia para o centro.

3

Emprega-se a expressão formação econômico-social (ou, simplesmente, formação social) para designar a

estrutura econômico-social específica de uma sociedade determinada, em que um modo de produção dominante

pode coexistir com formas precedentes (e mesmo, com formas que prenunciam elementos a se desenvolverem

posteriormente) (Netto; Braz, 2006, p. 63).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 247-271, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Proteção social na realidade brasileira: a assistência social em questão

conflitos – entre a burguesia emergente e as classes oligárquicas tradicionais, em detrimento de

uma associação com os “de baixo”. Ou seja, a burguesia brasileira já nasce conservadora. Nas

palavras de Coutinho (2011, p. 144):

No Brasil, bem como na quase generalidade dos países coloniais ou

dependentes, a evolução do capitalismo não foi antecedida por uma época de

ilusões humanistas e de tentativas – mesmo utópicas – de realizar na prática o

ideal do “cidadão” e da comunidade democrática. Os movimentos neste

sentido, ocorridos no século passado e no início deste século, foram sempre

agitações superficiais, sem nenhum caráter verdadeiramente nacional e

popular. Aqui, a burguesia se ligou às antigas classes dominantes, operou no

interior da economia retrógrada e fragmentada.

O desenvolvimento do capitalismo no Brasil guarda a particularidade da inexistência de

um modo de produção feudal ou semifeudal na região. Aqui, o que se adaptou ao capitalismo

foi uma colônia de exploração que inscreveu o país em uma condição dependente no quadro do

capitalismo internacional, uma dependência inicialmente ao colonialismo e depois ao

imperialismo, que revela o motivo de uma revolução burguesa brasileira pela via não clássica,

conforme analisa Fernandes (1975 apud Coutinho, 2011).

Na interpretação de Fernandes (1976), o desenvolvimento capitalista no Brasil foi

determinado pela articulação entre dominação externa e dominação interna, que se processou a

partir da aliança entre a burguesia estrangeira e a burguesia nacional, de modo a garantir o

domínio das frações das classes dominantes nesse processo. Há que se registrar que essa aliança

foi vislumbrada pela burguesia interna como forma de assegurar seus interesses, que consistia

em controlar as massas populares e conservar seu poderio econômico e político. Coutinho

(2011) destaca que há um ponto chave dos estudos de Caio Prado Júnior que deve somar-se às

análises de Fernandes: a não resolução da questão agrária brasileira. De acordo com a sua

análise, Prado Júnior (1987) considera que a manutenção da grande propriedade e da velha

classe latifundiária seria também um dos determinantes da constituição do capitalismo

brasileiro pela via não clássica.

251

No Brasil, a consolidação do capitalismo competitivo⁴conservou muitas características

do velho latifúndio, tanto que o processo de acumulação mantém uma estrutura de produção de

bases agrárias e uma economia exportadora, em que se dão as protoformas da modernização

capitalista. Ocorre que, na realidade brasileira, a consolidação do modo de produção capitalista

não rompeu com os laços de dependência, ao contrário, aprofundou-os. Isso fica evidente

⁴Fernandes (1976) assinala que a partir do último quartel do século XIX, o Brasil ingressou na fase de formação

e expansão do capitalismo competitivo, que compreende tanto o período de consolidação da economia urbano-

comercial quanto a primeira transição industrial.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Ana Carolyna Ribeiro Sales; Vera Núbia Santos; Maria da Conceição Vasconcelos Gonçalves

quando se entende que a manutenção do padrão arcaico era necessária e útil para o capital

monopolista estrangeiro, dado que

[...] qualquer modificação profunda nessa esfera era nociva aos seus interesses

imediatos e futuros, pois ela redundaria em modificações imprevisíveis do

volume de excedente econômico que poderia ser drenado [...] para fora. Ora,

era esse excedente que garantia os dois processos descritos, de formação de

uma nova infra-estrutura para o mercado capitalista interno e de constituição

de uma nova estrutura do sistema econômico brasileiro, ambos condicionados

e regulados como um desdobramento de fronteiras das economias centrais.

Para estas, portanto, suprimir a articulação inerente à superposição da

economia urbano-comercial e da economia agrária seria o mesmo que matar

a galinha dos ovos de ouro (Fernandes, 1976, p. 237).

Iamamoto (2009) acentua que o processo de modernização da economia brasileira

manteve a subordinação da produção agrícola aos interesses exportadores do mercado

internacional, a presença de relações não-capitalistas de produção e a conservação da grande

propriedade, elementos estes identificados na monocultura, no trabalho escravo e no latifúndio.

Tais elementos são redimensionados e incorporados à expansão capitalista, a exemplo da

transformação do latifúndio em empresa capitalista agrária, acompanhada da conservação do

monopólio da terra e da expropriação dos agricultores rurais e pequenos produtores familiares,

que, despossuídos de suas terras, se convertem em mão-de-obra assalariada disponível para a

indústria nascente.

252

Segundo Marx (2013), a expropriação da terra e dos meios de produção é condição

inerente à criação do trabalhador “livre”, próprio da organização do modo de produção

capitalista. Na transição da sociedade escravista para a capitalista, a população negra, recém-

liberta da escravidão, não encontrou espaço para sua inserção como força de trabalho

assalariada no emergente mercado de trabalho “livre”, sendo lançada às margens dos processos

produtivos, especialmente o trabalho formal. Assim, o mercado de trabalho brasileiro já nasce

com uma população excedente formada majoritariamente por trabalhadores/as negros/as, que

ocupam “uma grande franja marginal capaz de forçar os baixos salários dos trabalhadores

engajados no processo de trabalho” (Moura, 1988, p. 133), desempenhando um papel

fundamental ao desenvolvimento capitalista no Brasil.

Evidencia-se, pois, que a consolidação do modo de produção capitalista no Brasil se faz

em conciliação com o “atraso”, pois não implica em profundas alterações na estrutura

socioeconômica herdada do período colonial. Contudo, assegura Fernandes (1976), tal fato não

se revelou como obstáculo para consolidação da ordem social burguesa no país, pelo contrário,

foi fundamental para consolidação da dominação externa e interna exercida pela burguesia e a

manutenção do domínio político das oligarquias rurais.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 247-271, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Proteção social na realidade brasileira: a assistência social em questão

Convém destacar que a reprodução do padrão produtivo baseado no latifúndio teve

funcionalidade tanto no conjunto das relações capitalistas internacionais, mantendo a elevação

das taxas de lucro dos países centrais, quanto na importância política das classes dominantes

forjadas a partir da grande propriedade agrária, conforme afirma Santos (2012), e por este

motivo, a consolidação da ordem burguesa não resultou em uma crise do poder oligárquico, o

que houve de fato foi “uma transição que inaugurava, ainda sob hegemonia da oligarquia, uma

recomposição das estruturas do poder, pela qual se configurariam, historicamente, o poder

burguês e a dominação burguesa” (Fernandes, 1976, p. 203).

Observa-se que “a combinação entre o forte teor conservador no plano político cultural

das elites dirigentes e a incorporação ornamental do ideário liberal na defesa de suas atividades

econômicas passa pelo caráter particular do liberalismo no Brasil”, como ressalta Iamamoto

(2009, p. 32). Na formação brasileira, o liberalismo nasceu tendo como base social uma

burguesia de tradição político-cultural conservadora. Assim, dadas as suas raízes oligárquicas

e estamentais, a burguesia brasileira incorpora no discurso um liberalismo econômico e afirma

nas relações internas a prática do mando e do favor, características próprias das relações de

poder das oligarquias, o que repercute nas próprias funções do Estado.

Nessas condições, o Estado Republicano surge dentro de uma relação ambígua, que tem

o liberalismo como fundamento político-ideológico e o patrimonialismo como prática concreta

(Fernandes, 1976), dada a apropriação do aparelho estatal para dominação e manutenção dos

privilégios das classes tradicionais. Na verdade, o liberalismo no Brasil restringiu sua

abrangência aos aspectos formais e legais, ou, como afirma Iamamoto (2009, p. 34), “não se

constrói sobre a universalidade da figura de cidadão”.

253

Evidencia-se, assim, que o padrão de desenvolvimento capitalista no Brasil designado

como uma modernização conservadora, como assinala Fernandes (1976), foi uma forma de

assegurar o poderio das classes tradicionais, revelando a feição antidemocrática da revolução

burguesa brasileira. O autor elucida que no país, o processo de dominação burguesa foge ao

modelo universal, sendo caracterizada como uma “democracia restrita” – restrita às classes

dominantes, que generaliza seus interesses de classe como se fossem interesses universais, por

meio da mediação do Estado e seus aparelhos privados de hegemonia. Para Iamamoto (2009),

o que se assistiu foi uma transição da democracia dos oligarcas à democracia do grande capital.

Assim, cristaliza-se o controle estatal nas mãos dessa elite, inviabilizando a construção de uma

estrutura democrático-burguesa, na qual “[...] a institucionalização política do poder era

realizada com a exclusão permanente do povo e o sacrifício consciente de um estilo democrático

de vida”, como aponta Fernandes (2009, p. 21).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Ana Carolyna Ribeiro Sales; Vera Núbia Santos; Maria da Conceição Vasconcelos Gonçalves

O caráter elitista e antipopular da revolução burguesa no Brasil é considerado

determinante da questão social, uma vez que emoldura as lutas de classe no país. Há que se

destacar o papel decisivo do Estado nesse processo, responsável por conduzir transformações

que “evitam qualquer ruptura radical com o passado, conservando traços essenciais das relações

sociais e a dependência ampliada do capital internacional” (Iamamoto, 2009, p. 32). Ocorre

que, no Brasil, a modernização capitalista foi induzida por “cima” e efetivada pelas mãos do

Estado, que, capturado pelas classes dominantes, assume a função de dirigente político dos

processos de transformação. Ao tornarem o Estado seu centro de atuação política, as classes

dominantes conformaram uma unidade entre os diferentes interesses das frações burguesas,

traduzindo-os em políticas de Estado, fazendo incidir no espaço público seus interesses

privatistas como sendo interesses da Nação, reforçando sua tradição patrimonialista, como

elucida Santos (2012). Por isso,

[...] o Estado nacional não é uma peça contingente ou secundária desse padrão

de dominação burguesa. Ele está no cerne de sua existência e só ele, de fato,

pode abrir às classes burguesas o áspero caminho de uma revolução nacional,

tolhida e prolongada pelas contradições do capitalismo dependente e do

subdesenvolvimento (Fernandes, 1976, p. 307).

Nessa perspectiva, é preciso demarcar os processos de revolução passiva que

particularizam a formação do capitalismo no Brasil. Coutinho (1999), transportando o conceito

gramsciano de “revolução passiva”⁵ao caso brasileiro, evidencia que no processo de instituição

do capitalismo no país, as classes dominantes engendraram uma estratégia de antecipação à

possibilidade de uma transformação “de baixo para cima”, operando mudanças parciais “pelo

alto”, sem realizar uma transformação efetiva na estrutura de poder, o que implicou na exclusão

das massas populares dos processos decisórios. Nesse sentido, considera-se que

254

[...] foi próprio da formação social brasileira que os segmentos e franjas mais

lúcidos das classes dominantes sempre encontrassem meios e modos de

impedir ou travar a incidência das forças comprometidas com as classes

subalternas nos processos e centros políticos decisórios. A socialização da

política, na vida brasileira, sempre foi um processo inconcluso – e quando,

nos seus momentos mais quentes, colocava a possibilidade de um grau mínimo

de socialização do poder político, os setores de ponta das classes dominantes

lograram neutralizá-los. Por dispositivos sinuosos ou mecanismos de coerção

aberta, tais setores conseguiram que um fio condutor costurasse a constituição

da história brasileira: a exclusão da massa do povo no direcionamento da vida

social (Netto, 1996, p. 18-19).

5

O conceito de revolução passiva parece-me exato não só para a Itália, mas também para os outros países que

modernizaram o Estado através de uma série de reformas e de guerras nacionais, sem passar pela revolução política

de tipo radical-jacobino (Gramsci, 2002, p. 210).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 247-271, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Proteção social na realidade brasileira: a assistência social em questão

No entanto, como causa-efeito dos processos de revolução passiva é que as classes

dominantes operam pela prática do transformismo, em que ocorre a “assimilação pelo bloco no

poder das frações rivais ou até mesmo de setores das classes subalternas” (Coutinho, 1999, p.

205). É preciso demarcar que a supremacia da classe burguesa não pode assentar-se somente

na coerção, por isso o Estado opera meios de obter o mínimo de consenso necessário, visando

sua legitimação junto aos setores subalternos por meio do atendimento pontual de seus

interesses, principalmente com as iniciativas relacionadas à proteção social.

Não à toa, os ciclos de expansão das políticas sociais se combinam com os períodos

ditatoriais (1937-1945 e 1964-1984). Outro exemplo foi a forma populista do segundo governo

de Vargas e do governo de Juscelino Kubitschek, responsável por garantir um significativo

consenso enquanto o Estado se empenhava em garantir as bases econômicas para expansão do

capitalismo monopolista. Nota-se, contudo, que o modelo de populismo desse período

enfrentava um processo de organização das classes trabalhadoras, no sentido das lutas por

políticas sociais, conforme analisa Vieira (1985, p. 20).

Embora o populismo ainda perdurasse muito além de 1945, aceitando as

pressões populares e manipulando seus anseios em nome da ordem instituída,

parece claro que as alianças partidárias experimentavam o impacto causado

pela crescente força das reivindicações dos trabalhadores.

Acerca dessa dinâmica, cabe pontuar a observação de Santos (2012). Para a autora, os

processos de revolução passiva não refletem uma fragilidade das classes populares, pelo

contrário, demonstram uma preocupação do Estado em face do reconhecimento da força desses

setores. Além disso, embora tenham uma intenção conservadora pelas classes dominantes, tais

processos também possuem efeitos progressistas, desencadeando, no mesmo movimento,

mudanças de cunho reformista. Com base na interpretação de Cerqueira Filho (1982), a autora

cita como exemplo o reconhecimento da questão social pelo Estado brasileiro na década de

1930, que passa a ser tratada como “caso de política” – apesar do paternalismo implícito – de

maneira a assegurar a continuidade passiva da modernização capitalista, tendo em vista a

desmobilização da classe trabalhadora.

255

Na sua concepção, no Brasil, o Estado foi o ator que efetivou o transformismo em nome

dos interesses da burguesia e passa a agir como o novo coronel⁶, em referência ao termo

utilizado por Iamamoto e Carvalho (1995). Com isso, a autora chama a atenção para o

esvaziamento dos conflitos no que envolve a instituição de direitos e serviços sociais, que, sob

⁶Os famosos coronéis foram personagens centrais na formação do coronelismo, fenômeno amplamente referido

na cultura política brasileira para designar a dependência política de setores da população rural em relação ao seu

poder (Santos, 2012, p. 117).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Ana Carolyna Ribeiro Sales; Vera Núbia Santos; Maria da Conceição Vasconcelos Gonçalves

o prisma do transformismo, aparecem como se fossem concessões do Estado, o que redunda na

“‘aparente passividade’ da classe trabalhadora, que foi historicamente debilitada em sua

autonomia organizativa” (Santos, 2012, p. 121). Assim, entendida como uma complexa

dialética entre conservação e modernização (Coutinho, 2012), atribui-se à revolução passiva o

êxito do caráter conservador da modernização capitalista no Brasil.

No entanto, Coutinho (1999) sinaliza que outro efeito dos processos de revolução

passiva é o predomínio das formas ditatoriais em detrimento das formas hegemônicas. Faz-se

mister destacar que na realidade brasileira “sempre venceu ou predominou o Estado forte, o

regime de exceção, a ditadura civil ou militar, com poucos entreatos de democracia limitada,

de cidadania tolerada” (Ianni, 2004, p. 242). No que se refere à ditadura militar iniciada em

1964, Florestan (1976) destaca que representa o elo da consolidação do capitalismo

monopolista no país e o apelo da burguesia ao aparato autocrático do Estado para conter a

pressão das massas nos anos 1960 e a possibilidade de uma ampliação da participação política.

Nesse quadro, o bloco hegemônico operou, a partir do golpe militar, uma contrarrevolução

preventiva que foi decisiva para o fortalecimento da dominação burguesa.

Evidencia-se, então, que o Estado teve papel central na criação de condições para o

desenvolvimento capitalista no Brasil. Para Santos (2012), o desempenho das suas funções

econômicas e extraeconômicas estão associadas, quase sempre, à fragilidade da dominação

burguesa no plano econômico e à sua precoce dominância política. Deve-se considerar ainda

um aspecto destacado pela autora referente ao protagonismo do Estado no âmbito das relações

entre capital e trabalho na realidade brasileira. Desde as primeiras iniciativas de regulações do

trabalho, o Estado brasileiro efetiva uma política de restrição de direitos trabalhistas que

subjuga a classe trabalhadora à níveis de informalidade e superexploração, o que não foi

alterado nem mesmo em contextos de forte crescimento econômico, como ocorre no período de

industrialização dos anos 1950 e durante a ditadura militar.

256

Em sua análise, a autora argumenta que a formação do mercado de trabalho nacional é

caracterizada pela condição de desemprego estrutural, restrita regulação do trabalho, alta

rotatividade nos empregos, informalidade e baixos salários, “consolidando, assim, uma relação

entre capital e trabalho pautada na superexploração” (Santos, 2012, p. 436). O Estado, com seu

caráter autoritário, cumpre o papel de garantir as condições necessárias para reprodução da

superexploração do trabalho no país, utilizando seu aparato repressivo para reprimir a

organização e as lutas dos trabalhadores contra os níveis de exploração desumanos e as

remunerações abaixo do valor da força de trabalho que caracterizam o mercado de trabalho

brasileiro.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 247-271, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Proteção social na realidade brasileira: a assistência social em questão

Diante desse quadro, em conformidade com o que interpreta a autora, observa-se que os

processos de flexibilidade e precarização do trabalho no Brasil não podem ser imputados à crise

mundial capitalista de 1970 – embora se tornem mais evidentes no contexto de acumulação

flexível – pois trata-se de traços estruturantes da formação do mercado de trabalho brasileiro,

ou, melhor dizendo, “constituem o essencial das modalidades de exploração implementadas

pelo capital” (Santos, 2012, p. 242). Assim, institui-se o que a autora define como “fordismo à

brasileira”, o significa que, ao contrário da estabilidade promovida nos países centrais durante

o período fordista clássico, no Brasil sempre vigorou o padrão de flexibilidade/precariedade nas

relações de trabalho. Por isso, é importante reforçar que, embora a precarização das relações de

trabalho tenha se estendido à realidade global como efeito da crise estrutural do capital da

década de 1970, nos países periféricos ela se constitui como condição estrutural para o

desenvolvimento capitalista.

É evidente, portanto, que a superexploração do trabalho é traço constitutivo do

capitalismo brasileiro, que termina por radicalizar a questão social nessa realidade,

intensificando os processos de pauperização à classe trabalhadora, especialmente à população

negra, pois como afirma Souza (2023, p. 18), “o racismo [...] é um elemento determinante e

determinado da superexploração da força de trabalho, sob a dependência e o imperialismo”.

São os processos de flexibilização, precarização, informalidade, baixos salários e desemprego

que dão o tom da relação capital-trabalho na periferia desde sempre, e a questão racial é o

elemento que estrutura e hierarquiza as relações de produção, subjugando a população negra

aos postos de trabalho mais precarizados e as piores condições de reprodução.

257

Os elementos apresentados revelam como nas particularidades da questão social

brasileira pesa a determinação de contradições advindas da formação social do país, tal como a

exploração colonial, a conservação da grande propriedade territorial, o caráter conservador da

modernização capitalista, a estrutural superexploração do trabalho e a condição de dependência

e subordinação à dinâmica imperialista. Isso significa que as expressões da questão social que

se apresentam hoje conservam heranças do passado, embora redimensionadas e

complexificadas.

Compreendidos os elementos que caracterizam a questão social na realidade brasileira,

é possível, então, avançar na análise sobre como tais particularidades incidem diretamente na

configuração e na natureza das políticas sociais sob os marcos de um capitalismo dependente,

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Ana Carolyna Ribeiro Sales; Vera Núbia Santos; Maria da Conceição Vasconcelos Gonçalves

com destaque para a conformação da Política de Assistência Social (PAS) no país, como será

sinalizado no próximo item⁷.

A conformação da Política de Assistência Social no Brasil: as presentes marcas da

formação social brasileira

O desenvolvimento das políticas sociais no Brasil carrega as particularidades da sua

formação sócio-histórica, o que imprime contornos específicos à construção dessas políticas

que divergem do padrão forjado nos países centrais. Em concordância com os apontamentos de

Behring e Boschetti (2011), para pensar o sentido e o significado das políticas sociais na

realidade brasileira, é preciso fazê-lo de maneira articulada à compreensão da dinâmica do

capitalismo dependente, o papel do Estado capitalista na sua formulação e implementação e a

interferência da luta de classes na sua conformação.

Em atenção a esses determinantes, observa-se que a própria condição de dependência

impõe limites estruturais às políticas sociais no Brasil. Por um lado, a superexploração do

trabalho, como condição necessária à acumulação capitalista nas economias dependentes,

produz a agudização dos níveis de pobreza e desigualdade para o conjunto das classes

subalternas, que, por sua vez, exige respostas estatais às expressões da questão social que se

manifestam. No entanto, é esta mesma dinâmica de dependência que materializa um Estado a

serviço dos interesses da burguesia, especialmente da burguesia internacional, em que impera

uma democracia restrita que prioriza os interesses das classes dominantes e fragiliza a

capacidade de pressão dos subalternos em favor dos seus direitos. Como resultado, observa-se

que a tendência à pauperização de grande parcela da população vem acompanhada de ações

insuficientes por parte do Estado no enfrentamento às expressões da questão social, revestidas

por um caráter heterogêneo e pontual. Paiva e Ouriques (2006, p. 172) destacam que

258

[...] para a grande maioria da população, pobreza e miséria vêm acompanhadas

da omissão do Estado, expressa, sobretudo, na ausência de políticas sociais,

ou, na maioria das vezes, num tipo determinado de política social, cujo

horizonte não pode ser pretensioso em termos sociais e políticos e no qual

todo radicalismo deve ser combatido, seja em termos da composição do gasto

social seja em função da dimensão emancipadora que elas poderiam conter.

Couto (2010, p. 92), ao analisar a instituição das políticas sociais na realidade brasileira,

afirma que “os traços constitutivos de uma sociedade dependente com economia baseada no

⁷Cabe destacar que, embora este artigo dialogue com um conjunto de autoras e autores que analisam a formação

social brasileira, a questão social e a assistência social a partir de matrizes teóricas alinhadas à crítica social, suas

abordagens não são homogêneas. Há diferenças significativas nas interpretações, ênfases e categorias analíticas

adotadas, especialmente sobre a assistência social, porém, o aprofundamento dessas diferenças escapa aos limites

deste artigo.

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Proteção social na realidade brasileira: a assistência social em questão

trabalho escravo e com relações sociais delimitadas pelo campo privado, darão a trajetória dos

direitos [...] nessa sociedade”, ou seja, esses traços são, portanto, as características de uma

sociedade marcada por uma trajetória antidemocrática e autoritária que dão o tom da fragilidade

da cidadania no país, visto que o acesso aos direitos sociais se caracterizou como desigual e

fragmentado.

Nesse sentido, cabe lembrar Yazbek (2012), ao ressaltar que, no Brasil, até o início do

século XX, a pobreza era vista como um problema individual, sendo alvo de ações sociais e

filantrópicas e redes de solidariedade e familiares, com um trato pautado no assistencialismo,

enquanto o Estado operava por meio da coerção e repressão, tratando-a como caso de polícia,

sem qualquer tipo de fomento à instituição de direitos sociais. Esse quadro sofre alterações com

o desenvolvimento da industrialização e da emergência da classe operária e suas reivindicações.

É neste momento que o Estado reconhece a legitimidade da questão social, o que dá início as

medidas estatais de proteção ao trabalhador.

Nesse contexto, as primeiras iniciativas de proteção social no Brasil, que datam de 1919

e se expandem a partir de 1930 no governo Vargas, ocorreram de forma condicionada ao que

Santos (1994) denomina de cidadania regulada⁸. Isso porque tais iniciativas foram restritas aos

cidadãos inseridos no mercado formal de trabalho, constituindo um sistema baseado no modelo

de seguro social transportado dos países europeus, com caráter contributivo.

259

Em uma realidade marcada pela superexploração da força de trabalho, em grande parte

subjugada ao desemprego ou à informalidade, a vinculação das iniciativas de proteção social

com a inserção laboral formal implica, necessariamente, na exclusão das classes subalternas ao

seu acesso. Com base na forma particular que se constitui o mercado de trabalho da periferia

capitalista, a assistência social adquiriu centralidade na reprodução da classe trabalhadora

brasileira, entendida na totalidade daqueles e daquelas disponíveis no mercado, o que demarca

a sua relação histórica com o trabalho.

A especificidade da política de assistência social pode ser referenciada no

âmbito das respostas concretas à grande massa de trabalhadores informais,

desempregados e subempregados, àqueles que não são contemplados com as

demais políticas sociais e que seguem à margem da proteção social tradicional,

alicerçada na contributividade do trabalho formal (Paiva; Rocha; Carraro,

2010, p. 256).

⁸O conceito de cidadania regulada foi formulado por Wanderley Guilherme Santos em referência a forma que a

cidadania foi definida no Brasil, em que o Estado é quem regula quem era cidadão ou não através da profissão.

Utilizando-se da sua explicação, “por cidadania regulada entendo o conceito de cidadania cujas raízes encontram-

se, não em um código de valores políticos, mas em um sistema de estratificação ocupacional, e que, ademais, tal

sistema de estratificação é definido por norma legal. [...] A cidadania está embutida na profissão, e os direitos do

cidadão restringem-se aos direitos do lugar que ocupa no processo produtivo, tal como reconhecido por lei”

(Santos, 1994, p. 68).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Ana Carolyna Ribeiro Sales; Vera Núbia Santos; Maria da Conceição Vasconcelos Gonçalves

Aos considerados “não cidadãos”, excluídos dos sistemas de proteção social

contributivos, restou-lhes a benemerência e a filantropia das ações assistenciais. Assim, a

conformação da assistência social se baseia no atendimento dos segmentos sem condições de

prover sua própria subsistência através do trabalho, tendo suas protoformas determinadas por

ações pautadas na caridade e na benesse, o que a transforma em prática assistencialista ou no

assistencialismo.

Ao contrário do que ocorreu nos países centrais, onde a constituição do sistema de

proteção social representou a ampliação do exercício de cidadania, Sposati (2002) chama a

atenção para o fato de que nos países periféricos uma grande parte da população teve seu status

de cidadão negado, o que fez com que a solidariedade da sociedade civil fosse a principal

responsável pela atenção aos segmentos pauperizados. Desta forma, a assistência social

inicialmente apresenta uma vinculação histórica com o trabalho filantrópico da rede privada

levada a cabo por instituições religiosas como a Igreja Católica e entidades beneficentes,

movido pelo sentimento cristão de amparo aos despossuídos e necessitados.

A respeito da intervenção do Estado, há que se destacar que as ações estatais organizadas

para o enfrentamento da pobreza se articulavam com as ações voluntárias e filantrópicas de

entidades da sociedade civil, especialmente via subvenções e auxílios técnico-financeiros⁹, para

realização de um conjunto de ações descontínuas, pontuais e pulverizadas, distantes da sua

afirmação como política social. Com isso, contribuía para reiterar uma perspectiva de ajuda e

voluntariado junto às classes subalternas no campo de intervenção da assistência social, com

sentido aparentemente compensatório e meritocrático. Por isso, Sposati (2002, p. 16) afirma

que “a assistência social não consegue assumir o perfil de uma política no campo da reprodução

social”.

260

Essa configuração das práticas da assistência social se distancia da lógica do direito e

materializa o viés do favor no trato aos segmentos mais pauperizados, reiterando relações de

dependência e submissão ao ter o atendimento pontual de suas necessidades revestidas na forma

de benesse e/ou concessão. Como observa Yazbek (2016), as relações sociais atravessadas pelo

favor e pelo clientelismo, características da cultura política brasileira em razão da sua formação

social, penetram a política social, encontrando na assistência social um solo fértil para a

ocorrência de práticas assistencialistas e clientelistas.

⁹Mestriner (2011) demarca que a primeira iniciativa do Estado brasileiro de reconhecimento da assistência social

ocorre no governo Vargas através da criação do Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS), em 1938, tendo

como principal função a emissão de subvenções às entidades filantrópicas e organizações sociais.

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Proteção social na realidade brasileira: a assistência social em questão

Há uma associação entre o clientelismo e o assistencialismo nas bases da assistência

social, em que o acesso aos bens e serviços se realiza a partir de relações de favor, o que

reproduz uma subordinação dos subalternos aos representantes do poder público, especialmente

na forma de lealdade e fidelidade políticas, nas quais, como afirma Schwarz (1981, p. 16), “o

favor é a nossa mediação quase universal”. Tais práticas estão ligadas à tradição patrimonialista

do Estado, que como se sabe, prevê uma indistinção entre o público e o privado, operando uma

negação de direitos que nem sempre é percebida como tal, o que serve, necessariamente, para

ocultar o conflito e legitimar a dominação das classes dominantes. Por este motivo, Yazbek

(2016, p. 70) assinala que “o significado assumido pela assistência se explica a partir, e no

conjunto, das relações entre dominantes e dominados”, e Oliveira (1998, p. 12-13) analisa:

A constituição da assistência social como política pública percorre um longo

caminho no país “cordial” de Sérgio Buarque de Holanda, em que a

sociabilidade do favor era – e ainda é – a moeda de troca das relações sociais,

principalmente entre dominantes e dominados. A área da assistência social

presta-se, como poucas, a essa cordialidade. Desfazer isto que é quase uma

“segunda natureza” das relações de dominação no Brasil, para transformá-la

numa esfera pública não burguesa que ao mesmo tempo se estrutura nos

direitos e reforça-se com sua prática, não é uma tarefa para poucas décadas.

Essa matriz do favor, como lembra Yazbek (2016), fundamenta a cultura tuteladora que

historicamente permeia as ações da assistência social, criando um estigma sobre os/as seus/suas

usuários/as enquanto desemparados/as, necessitados/as, reforçando a auto culpabilização pela

sua situação de pobreza e, por consequência, renegando a sua condição de sujeitos de direitos.

Convém destacar que a lógica do direito, que por muito tempo não se apresentava nas iniciativas

assistenciais, foi incorporada tardiamente. Somente com a aprovação da Constituição Federal

de 1988 a assistência social torna-se, efetivamente, uma política de proteção social, quando

passa a integrar o tripé da Seguridade Social brasileira, junto às políticas de Saúde e da

Previdência Social, o que a traz para o campo dos direitos e da responsabilidade estatal. No

entanto, essa caracterização não se mostrou suficiente para eliminar a sua tradição clientelista

e conservadora que ainda se percebe na sociedade hodierna.

261

A Constituição Federal confere à assistência social a condição de política social de

proteção social não contributiva, destinada a que dela necessitar. Entretanto, Sposati (2007, p.

442) destaca que “não é o fato de nominar o campo da assistência social como de proteção

social que lhe instaura, de imediato, nova percepção social”. Em razão da sua tradicional relação

com a iniciativa privada e filantrópica, demanda-se um conjunto de modificações e

ressignificações para alcançar um novo paradigma de gestão. Assim, apesar dos avanços no

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Ana Carolyna Ribeiro Sales; Vera Núbia Santos; Maria da Conceição Vasconcelos Gonçalves

campo jurídico institucional, o reconhecimento público da assistência social como direito tem

sido uma tarefa árdua, em que ainda há muito a ser feito.

Compreende-se que a introdução da Política de Assistência Social na Seguridade Social

ocorreu pela negativa, na medida que a assistência passa a integrar tudo aquilo que não era parte

da Previdência Social¹⁰por não ser decorrente de contribuição prévia, sendo “instituída mais

pelas ‘heranças institucionais’ do que pela concepção efetiva de um novo paradigma ou novo

pacto social com base na democracia e na redistributividade”, como elucida Sposati (2007, p.

446), o que não explicitou, no primeiro momento, a necessidade de novas responsabilidades

sociais e públicas para com a população não acobertada pela Previdência, ou ainda, que se

tratava de um esforço de expansão da cidadania brasileira para além do seguro social.

No entanto, simultaneamente a este movimento de reorganização da assistência social,

sucedia-se uma reconfiguração das relações capitalistas no cenário brasileiro diante do avanço

da ofensiva neoliberal a partir da década de 1990. A consequência mais evidente da introdução

do neoliberalismo no país é o retrocesso de conquista de direitos estabelecidas na Constituição

Federal, incidindo diretamente sobre o sistema de proteção social e as condições de vida das

classes subalternas, especificamente no tocante ao financiamento das políticas sociais com o

advento da Emenda Constitucional 95, de 2016 (Brasil, 2016).

A adoção do receituário neoliberal teve consequências distintas entre os países,

guardadas suas particularidades. Pastorini e Galízia (2006) sinalizam que a adesão pelos países

da América Latina às propostas neoliberais na década de 1980 deu-se por imposição dos

organismos internacionais, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Uma vez que a concessão de empréstimos aos governos latino-americanos tinha a adesão à

ideologia neoliberal como contrapartida, assim como às prescrições desses organismos para

cada país, reitera-se a condição de dependência que caracteriza essa relação. Nestas economias,

a exemplo do Brasil, o principal efeito do ajuste proposto foi sentido pelo recrudescimento da

pobreza e da miséria. Contraditoriamente, esse mesmo ajuste traduz um impeditivo para

estruturação do incipiente sistema de proteção social brasileiro, como consequência da

redefinição do papel do Estado.

262

Assim, evidencia-se que a tônica das recomendações do ideário neoliberal pauta a defesa

de um Estado mínimo na área social, a partir da redução da sua função de provedor de direitos

¹⁰Um exemplo de transferência do campo da previdência social para o da assistência social foi a Renda Mensal

Vitalícia (RMV), que consistia em uma espécie de pensão social para idosos e pessoas com deficiência,

independente de contribuição prévia ao seguro social, tendo sido extinto do âmbito da previdência em 1996,

sucedido pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) sob o escopo da assistência social.

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Proteção social na realidade brasileira: a assistência social em questão

e serviços sociais, e de cortes nos gastos sociais, qualificados como custos excessivos, como

afirma Soares (2003), o que interfere na lógica dos direitos conquistados com o capítulo da

Seguridade Social na Constituição Federal, uma vez que, conforme indica Laurell (2002, p.

163) “o neoliberalismo opõe-se radicalmente à universalidade, igualdade e gratuidade dos

serviços sociais”. O que se percebe com isso, é a paulatina transferência do atendimento das

necessidades sociais para o âmbito do mercado por meio do sucateamento dos serviços

públicos, bem como pela sua privatização.

Nesse sentido, importa destacar que “a cultura neoliberal cai, como uma luva, em nossa

tradição político-cultural, fazendo emergir um de seus traços mais conservadores: o predomínio

do interesse privado sobre todas as coisas em detrimento dos interesses públicos” conforme

ressalta Iamamoto (2009, p. 35) ao retomar Chauí (1995).

Depreende-se, então, que os avanços legais para institucionalização da PAS no Brasil

se defrontam com os entraves oriundos da orientação neoliberal e das particularidades da sua

formação social. Exemplo disso foi a sua regulamentação tardia a partir da Lei Orgânica da

Assistência Social (LOAS), aprovada em 1993, após o veto do seu primeiro projeto pelo

presidente Fernando Collor de Melo, em 1990. Ou seja, somente cinco anos após a promulgação

da Constituição Federal de 1988 a assistência social foi regulamentada, tendo sido a última do

conjunto das políticas de Seguridade Social. A sua materialização como política nacional,

entretanto, demorou mais 11 anos, com a efetivação em julho de 2004 e implantação do Sistema

Único da Assistência Social em 2005 e, em 20 anos depois, ainda não possui percentual de

financiamento assegurado no orçamento público¹¹. Tais constatações demonstram o tratamento

residual que a assistência social recebe ao lado das demais frentes de proteção social.

É também sob este contexto que se estabelece uma agenda de restrição de direitos

sociais, onde impera o trinômio privatização/focalização/descentralização no trato das políticas

sociais (Behring, 2003), conforme agenda da ideologia neoliberal no país. Assim, a Política de

Assistência Social se depara com uma conjuntura desfavorável à sua execução, sendo imbuída

por uma lógica reducionista que imprime uma característica seletiva e focalizada de

atendimento às demandas das classes subalternas. A focalização se torna o fulcro do acesso a

essa política, produzindo um enrijecimento dos critérios e condicionalidades na tentativa de

263

¹¹Tramita na Câmara Federal a Proposta de Emenda à Constituição 383/2017, que “altera a Constituição Federal

para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social”. A proposta

encontra-se “pronta para pauta no plenário”, conforme informação disponível no site da Câmara dos Deputados:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2162116&fichaAmigavel=nao.

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Ana Carolyna Ribeiro Sales; Vera Núbia Santos; Maria da Conceição Vasconcelos Gonçalves

reduzir o contingente de beneficiários/as, conformando um desmantelamento notório a sua – já

muito frágil – afirmação enquanto política de direito.

Na análise de Pereira (1996), a perspectiva focalista e seletiva que rege a PAS, se deve,

em grande parte, à insuficiência da destinação de recursos financeiros para a sua execução. Vale

ressaltar que, em economias dependentes, como o Brasil, a expropriação do fundo público

aparece ao lado da superexploração do trabalho como mecanismo de transferência de valor para

os países centrais, especialmente sob aporte do serviço da dívida. Apesar de não ser um

fenômeno novo, pois a dívida externa da América Latina tem origem no período da sua

independência política, tendo sido contraída para o pagamento da indenização às antigas

metrópoles, Marini (2011) observa que sua intensificação ocorreu a partir da década de 1970,

momento em que o capital estrangeiro na periferia passou a ser investido predominantemente

por meio de financiamentos.

Assim, o capital estrangeiro, “além das taxas de amortização, cobra taxas de juros que

são deduzidas da mais-valia gerada pelo investimento produtivo para o qual ele contribuiu, sem

haver assumido, contudo, os riscos da produção e realização dessa mais-valia” (Marini, 2012,

p. 25). Ocorre então a canalização do fundo público das economias periféricas para o capital

imperialista, especialmente através do pagamento da dívida externa, ampliando a relação de

dependência.

264

Para Salvador e Ribeiro (2023, p. 3), “a participação concreta do Estado quanto à

garantia das condições para o desenvolvimento do capitalismo e à reprodução das relações

sociais é perceptível a partir da constituição e apropriação do fundo público¹²”. Os autores

afirmam que a mediação do fundo público na garantia do processo de transferência de valor se

dá pela isenção de impostos sobre os lucros remetidos ao capital estrangeiro e uma pesada carga

tributária sobre os trabalhadores, dado o caráter regressivo da estrutura tributária na periferia

capitalista, com maior incidência sobre o consumo, enquanto nos países centrais recaem,

majoritariamente, sobre a renda e o patrimônio.

Desta forma, tem-se um Estado partícipe no socorro à reprodução do capital em

detrimento da sua participação na reprodução da força de trabalho, o que se contrapõe aos

clamores liberais de um Estado mínimo, demonstrando que para o capital sua atuação deve ser

sempre máxima. Nessas condições, há uma restrição do fundo público para viabilização de

¹²Para Behring (2021, p. 91), o fundo público pode ser compreendido como “[...] um compósito de mais-valia —

incidindo sobre o lucro/juro e a renda da terra — e sobre o trabalho necessário, há vista a crescente tributação

sobre os rendimentos da classe trabalhadora e também sobre as mercadorias que compõe sua cesta básica de

reprodução (tributação indireta)”.

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Proteção social na realidade brasileira: a assistência social em questão

políticas sociais universais e gratuitas, intensificado com os ajustes neoliberais, na medida que

são disponibilizados recursos escassos para investimentos, comprometendo a efetivação dos

direitos sociais das classes subalternas, que tem suas condições de vida agravadas pela mesma

dinâmica de dependência.

Sob esta perspectiva, para além da redução da sua abrangência, a cobertura da Política

de Assistência Social não acompanha as demandas da população que constitui seu público-alvo,

pois passa a responder de acordo com a disponibilidade orçamentária. Por isso, muitos/as

usuários/as que necessitam dos serviços e benefícios recorrem a ela, mas nem sempre são

atendidos/as. Por este motivo, Pereira (1996, p. 17) chama atenção para o fato de que a

assistência social “[...] deve atender a pobreza (problema estrutural e substantivo), mas o

critério que rege a sua ação é algo externo à pobreza, isto é, a disponibilidade de recursos

(problema conjuntural e político)”.

Nessas condições, a partir dos anos 1990 a assistência social direciona suas iniciativas

para focalização na população identificada como mais pauperizada dentre os segmentos

pauperizados, caracterizando-se por ações paliativas no combate à pobreza e extrema pobreza.

É importante demarcar que o redimensionamento da assistência social brasileira para um viés

de política de combate à pobreza tem relação com as prescrições do Banco Mundial e do FMI,

que, segundo Netto (2007), começaram a demonstrar “preocupação” com o agravamento da

questão social, especialmente os níveis de pobreza, provocado pela adoção das medidas de

ajuste estrutural pelos países da América Latina. Por este motivo, “as políticas passam a ser

substituídas por ‘programas de combate à pobreza’, que tratam de, segundo seus proponentes,

‘minimizar’ os efeitos do ajuste sobre os ‘mais pobres’ ou os ‘mais frágeis’” (Soares, 2003, p.

27).

265

Conforme analisa Ugá (2004), nesse período houve uma mudança no tratamento da

pobreza na agenda política internacional, transformando-se em um ponto de atenção especial

nos relatórios de organismos internacionais e nos documentos de avaliação e formulação de

políticas públicas dos países periféricos. Essa preocupação se intensifica à medida que o

crescimento da desigualdade social na periferia capitalista poderia representar uma ameaça à

ordem pelos segmentos pauperizados.

É nesse contexto, de acordo com Sitcovsky (2013), que irão se desenvolver os

programas de transferência de renda nesses países enquanto estratégia para o enfrentamento da

pobreza, assumindo centralidade nas iniciativas que constituem a Política de Assistência Social

na entrada do século XXI. No Brasil, tais programas começam a ser instituídos no final dos

anos 1990 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, a exemplo do Bolsa Escola, o

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Ana Carolyna Ribeiro Sales; Vera Núbia Santos; Maria da Conceição Vasconcelos Gonçalves

Auxílio Gás e o Bolsa Alimentação, mas é no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva

que se tem a unificação destes programas e do Cartão-Alimentação com a criação do Programa

Bolsa Família (PBF) em 2003, que se tornou o maior programa de transferência de renda do

país. No entanto, há que se registrar que,

As iniciativas de expansão da assistência social – via programas de

transferência de renda – longe de representar a adoção de um novo receituário

para as políticas sociais, consolidaram as tendências regressivas da

Seguridade Social em curso no Brasil e nos demais países latino-americanos

desde os anos de 1990 (Sitcovsky, 2013, p. 133).

Dessa forma, os programas de transferência de renda emergem como uma medida para

administração da pobreza através da transferência monetária às famílias pobres ou

extremamente pobres, tendo como critério de elegibilidade as linhas de pobreza absoluta¹³,

mediante apresentação de elementos comprobatórios e, como contrapartida exige o

cumprimento de condicionalidades¹⁴associadas às políticas de saúde e educação. Assim,

reproduz-se o que Teixeira (2002) conceitua de cidadania invertida, em que o indivíduo recorre

à assistência social no momento que se reconhece como um não-cidadão, estabelecendo com o

Estado uma relação de beneficiário condicionado a comprovação da sua situação de miséria e

pobreza.

Pelo exposto, concorda-se com Boschetti (2009, p. 11) acerca de que os programas de

transferência de renda são destituídos do caráter de direito, pois “seus valores,

condicionalidades e forma de gestão o colocam na órbita das políticas compensatórias”. Ainda

que seja inegável o impacto desses programas para redução da pobreza e para subsistência

material dos/as beneficiários/as, não se pode desconsiderar que não há intenção de uma efetiva

redistribuição de renda nestes programas, mas sim a construção de medidas residuais e

focalizadas que não têm a potencialidade de tirar o/a beneficiário/a da sua condição

pauperizada, principalmente em uma realidade como a do Brasil. Como observa Stein (2009,

p. 201), “[...] “analisados sob o prisma das necessidades básicas, os programas revelam que o

atendimento se restringe à sobrevivência”. Há que se salientar, ainda, que

266

Mesmo que se possa e deva reconhecer que, contraditoriamente, a assistência

social, e tais programas, possam ser assegurados como direito social, não se

pode esquecer sua histórica função e potencialidade de manter a coesão, a

integração e o controle social sobre uma parcela dos pobres, enquanto para

outros prevalece a criminalização, repressão e punição (Boschetti, 2016, p.

13

Em 2025, são elegíveis ao Programa Bolsa Família as famílias inscritas no Cadastro Único em situação de

pobreza, com renda per capita mensal de até R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais).

14

Em relação à educação, as condicionalidades consistem na frequência escolar mínima de 85% no caso de

crianças de 06 a 15 anos e 75% no caso de jovens de 16 e 17 anos. Na saúde, as condicionalidades consistem no

acompanhamento pré-natal, nutricional, vacinação, crescimento e desenvolvimento da criança.

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Proteção social na realidade brasileira: a assistência social em questão

25).

Ao que parece, as tendências atuais da Política de Assistência Social brasileira tendem

à ampliação do assistencialismo voltado ao pauperismo absoluto, considerando os últimos anos,

concretizado por meio de intervenções episódicas e pontuais, contrárias à concepção da

assistência como direito. O cenário torna-se ainda mais crítico pós-2016, período em que a

materialização do SUAS e os avanços na sua construção são ameaçados pela exasperação dos

mecanismos de ajuste fiscal no país, resultando em profundos retrocessos no campo dos direitos

sociais. Na análise de Mauriel (2020, p. 208)

[...] as tendências que se apresentaram na assistência social mostram um

processo contraditório que, ao mesmo tempo em que apontam a garantia de

direitos a toda população pela noção de seguridade social, apresentam

tendências neoconservadoras que limitam sua própria estruturação como

política de proteção – centralidade da transferência de renda, foco do alívio da

pobreza extrema, focalização, paralelismos, sem deixar de vivenciar os velhos

dilemas assistencialistas e clientelistas que ainda se fazem presentes, mas

reconfigurados e, por vezes, potencializados.

Esse movimento implica na diluição das conquistas históricas que impulsionaram os

avanços da Política de Assistência Social pós-1988 e na reintrodução de mecanismos de

desproteção social. O esforço em destacar esses impactos não desconsideram os avanços

logrados à Política de Assistência Social, porém atentam para a descontinuidade do ciclo breve

de sua construção como política de direito e realçam como as determinações históricas e

estruturais da formação social brasileira, presentes nos traços do capitalismo dependente, do

legado colonial, clientelista e patrimonialista, impõem desafios e limites à assistência enquanto

política pública.

267

Tal debate não pretende desconsiderar a importância desta política, tampouco negá-la

como instrumento de proteção social. Pelo contrário, exige reconhecer seu papel estratégico na

disputa pelos direitos e pela ampliação da cidadania. No entanto, é igualmente imprescindível

explicitar seus limites históricos e estruturais na realidade brasileira, diretamente determinados

pela lógica do capitalismo dependente e periférico. Portanto, é preciso afirmar com clareza: a

assistência social não é, nem pode ser, a solução para os problemas estruturais da formação

social brasileira. Seu papel, ainda que fundamental, deve ser compreendido no marco das lutas

por direitos, da radicalização democrática e da construção de alternativas societárias que

apontem para além da sociabilidade do capital.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Ana Carolyna Ribeiro Sales; Vera Núbia Santos; Maria da Conceição Vasconcelos Gonçalves

Considerações finais

À luz da análise desenvolvida, impõe-se problematizar: quais são, afinal, os limites

estruturais da Política de Assistência Social em um país cuja formação social se ancora em um

capitalismo hipertardio, dependente e profundamente atravessado pela lógica da revolução

passiva? Esta trajetória, marcada pela conciliação entre modernização e conservação, pela

reprodução ampliada da dependência e pela ausência de rupturas radicais com o colonialismo,

a escravidão e a ordem oligárquica, conforma as bases históricas que tensionam e, ao mesmo

tempo, condicionam a conformação da assistência social no Brasil.

A assistência social, portanto, carrega uma contradição fundante: enquanto, por um lado,

constitui uma trincheira de resistência no campo das lutas sociais, por outro, encontra-se

permanentemente tensionada pela sua inscrição em uma ordem que reproduz a desigualdade, a

exploração e a subordinação. Não há como dissociar os impasses desta política dos impasses

do próprio desenvolvimento capitalista brasileiro. Isso revela que, enquanto persistir o padrão

de acumulação destrutivo e excludente do capital, a assistência social estará permanentemente

tensionada entre ser instrumento de controle social e mediação da ordem, ou expressão de

resistência e ampliação dos direitos sociais.

Desta forma, importa refletir: Quais as possibilidades de a assistência social romper com

os desafios impostos, numa conjuntura onde as demandas das lutas sociais não fazem parte da

pauta de negociação? Qual é o lugar desta política em um capitalismo dependente, que, no atual

estágio de acumulação, intensifica a plataformização do trabalho, a precarização, a

expropriação, a devastação ambiental e o aprofundamento da desigualdade?

268

O desafio que se coloca, então, não é apenas defender a Política de Assistência Social

frente aos processos de desmonte e mercantilização dos direitos, mas, sobretudo, compreendê-

la como parte de uma luta mais ampla. Essa é uma disputa aberta, que exige, mais do que nunca,

a articulação das lutas coletivas em defesa dos direitos sociais, reconhecendo que a superação

dos desafios postos à assistência social está indissociavelmente vinculada ao enfrentamento da

ordem do capital e das estruturas que sustentam a dependência e a reprodução da desigualdade

no Brasil.

Referências bibliográficas

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271

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

272

A questão ambiental e destrutividade

capitalista: o desastre ambiental no Rio Grande

do Sul

The environmental issue and capitalist destructiveness: the environmental

disaster in Rio Grande do Sul

Letícia Soares Nunes^*

Paula Algeri Roithmann^**

Resumo: O artigo debate a relação entre o

desenvolvimento capitalista e a intensificação

dos desastres ambientais, com foco no Rio

Grande do Sul e o desastre de 2024. Através da

pesquisa bibliográfica, analisa-se a natureza

destrutiva do capitalismo e o aumento dos

desastres no mundo, no Brasil, e, em particular,

no Rio Grande do Sul. Os resultados indicam

que as causas dos desastres vão além de

fenômenos climáticos tidos como naturais. Elas

são impulsionadas por estruturas da sociedade

capitalista e seus impactos destrutivos são

distribuídos de forma desigual, afetando

Abstract: The article discusses the relationship

between capitalist development and the

intensification of environmental disasters,

focusing on the state of Rio Grande do Sul and

the disaster of 2024. Through bibliographic

research, it analyzes the destructive nature of

capitalism and the increase in disasters

worldwide, in Brazil, and particularly in Rio

Grande do Sul. The results indicate that the

causes of these disasters go beyond climate

phenomena considered natural. They are driven

by structural aspects of capitalist society, and

their destructive impacts are distributed

unequally, affecting marginalized groups,

segmentos subalternizados, associadas

à

condição de classe, gênero, raça/etnia. Finaliza-

se reforçando a intenção de contribuir para o

aprofundamento do debate na categoria

profissional, compreendendo os nexos da

questão ambiental com a questão social e com a

maneira predatória que o sistema do capital se

mantém, agravando as desigualdades sociais e a

destrutividade ambiental no campo e na cidade.

associated

with

class,

gender,

and

race/ethnicity. The article concludes by

emphasizing the intention to contribute to the

deepening of the debate within the professional

category, understanding the links between the

environmental issue and the social issue, as well

as the predatory manner in which the capitalist

system maintains itself, aggravating social

inequalities and environmental destructiveness

in both rural and urban areas.

Palavras-chaves: Questão ambiental; Desastre

ambiental; Capitalismo; Desigualdade; Serviço

Social.

Keywords:

Environmental

issue;

Environmental disaster; Capitalism; Inequality;

Social Work.

^*Universidade do Estado de Santa Catarina. E-mail: leticia_snunes@hotmail.com

^**Universidade Federal de Santa Catarina. E-mail: paulaalgeriroithmann@gmail.com

DOI: 10.34019/1980-8518.2025.v25.48272

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 09/04/2025

Aprovado em: 21/05/2025

A questão ambiental e destrutividade capitalista: o desastre ambiental no Rio Grande do Sul

Introdução

A intensificação da ocorrência de eventos extremos tem provocado, em todo o mundo,

prejuízos econômicos e sociais e danos humanos, materiais e ambientais, impactando a

dinâmica da produção de bens e serviços nas sociedades afetadas (Nunes, 2012). O aumento da

destrutividade ambiental é aqui abordado a partir da sua relação com a lógica exploratória e

perdulária do modo de produção capitalista, visto que suas causas estão presentes desde os

primórdios do funcionamento do capitalismo.

Este artigo abordará a questão ambiental sob uma perspectiva crítica, tendo como

referência o marxismo. Busca-se evidenciar que este é um campo permeado por disputas de

poder político, econômico, social e produtivo, sendo interpretado a partir de concepções

distintas, quando não antagônicas. A depender da compreensão das causas da crise ambiental,

diferentes estratégias são engendradas para seu enfrentamento, não sendo estas isentas de uma

intencionalidade que reivindica a manutenção da ordem burguesa ou sua superação.

Considerando esse ponto de partida, por meio de uma pesquisa bibliográfica, objetiva-

se debater a relação entre o desenvolvimento capitalista e a intensificação de desastres

ambientais, tendo como lócus o Rio Grande do Sul e o desastre ocorrido nesse estado em 2024.

A discussão se concentra nesse episódio específico, considerando que as enchentes e

deslizamentos ocorridos em abril e maio de 2024 foram considerados o pior desastre da história

do Rio Grande do Sul até então e cujo debate precisa ser aprofundado, de modo que episódios

como esse sejam cada vez mais compreendidos como fenômenos socialmente construídos e não

resultados de processos estritamente naturais e meteorológicos.

273

Além disso, considerando que os(as) assistentes sociais têm atuado com frequência

crescente em situações de desastres, este artigo busca contribuir para ampliar o debate sobre

essa temática na categoria profissional.

Além da introdução e da conclusão, o artigo organiza-se em duas partes: a primeira

discute a construção social do desastre, apresentando dados sobre sua intensificação no mundo

e no Brasil, bem como sua relação com o desenvolvimento capitalista; e, a segunda parte

evidencia o impacto desigual do desastre ambiental ocorrido no Rio Grande do Sul.

A construção social do desastre ambiental

Reportagens sobre mudanças climáticas, aquecimento global, redução da camada de

ozônio e da biodiversidade, desmatamento, consumo excessivo de recursos não renováveis e

intensificação de desastres são anunciadas diariamente, em um ritmo cada vez mais alarmante.

Letícia Soares Nunes; Paula Algeri Roithmann

Esses alertas evidenciam que a natureza apresenta sinais de esgotamento de suas

potencialidades, colocando em risco a sobrevivência da humanidade (Nunes, 2012).

A partir da década de 1970, observou-se uma intensificação de manifestações,

convenções e protocolos voltados à inserção da problemática ambiental no centro das políticas

públicas, como um mecanismo de reparação e preservação do meio ambiente (Nunes, 2013).

Nesse conjunto de ações, destaca-se o papel central das organizações vinculadas ao capital

internacional, como a Organização das Nações Unidas (ONU), que vem influenciando

diretrizes políticas e econômicas voltadas aos ajustes estruturais dos países periféricos. Nessa

mesma década, ocorreu a primeira manifestação internacional com foco na temática ambiental:

a “Primeira Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano”, também

conhecida como “Conferência de Estocolmo”, realizada em 1972 (Nunes, 2018).

Contraditória e dialeticamente, a exacerbação da dilapidação ambiental

articula-se aos mais expressivos esforços por desenvolver uma consciência

preservacionista: sucedem-se os debates, as convenções, os acordos e tratados

cujo fim último é propor diretrizes e indicar estratégias de controle da relação

sociedade-natureza. Os organismos internacionais, em particular

a

Organização das Nações Unidas – ONU tem cumprido importante papel neste

campo (Silva, 2012, p. 22).

Partindo desse entendimento, apresentam-se a seguir dados sobre desastres ambientais

no mundo, sistematizados por organismos internacionais, especialmente os vinculados à ONU,

dada sua expressividade e influência no debate da questão ambiental. Já os dados referentes ao

contexto brasileiro foram compilados a partir do Sistema Integrado de Informações sobre

Desastres (S2iD), vinculado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

(MIDR).

274

Conforme o relatório “Atlas de Mortalidade e Perdas Econômicas por Tempo, Clima e

Extremos de Água (1970-2019)” elaborado pela Organização Meteorológica Mundial (OMM,

2021), foram registrados pouco mais de 22 mil desastres no mundo entre 1970 e 2019. Esses

eventos foram classificados em três categorias: desastres naturais (62% do total), desastres

tecnológicos (38%) e desastres complexos. No total, esses desastres provocaram 4.607.671

mortes – sendo 80% causados por desastres naturais, 7% por fatores tecnológicos e 13% por

desastres complexos –, além de perdas econômicas estimadas em US$ 4.92 trilhões, das quais

99% se referem a eventos classificados como naturais.

Dos desastres registrados, aproximadamente 11 mil foram classificados como “desastres

naturais”, vinculados a eventos meteorológicos, climáticos e hídricos. Isso representa, nos

últimos 50 anos, 50% de todos os desastres registrados, 45% das mortes reportadas e 74% das

perdas econômicas. Em outras palavras, um “desastre natural” ocorreu, em média, todos os dias

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 272-294, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

A questão ambiental e destrutividade capitalista: o desastre ambiental no Rio Grande do Sul

ao longo de 50 anos, resultando na morte de 115 pessoas e causando prejuízos diários de US$

202 milhões (OMM, 2021).

O relatório da OMM (2021) também evidenciou o aumento da frequência desses

eventos. O número de desastres passou de 711, na década de 1970, para 3.536 na década de

2000 – um crescimento de quase cinco vezes. Além disso, os países periféricos foram

desproporcionalmente afetados, concentrando 91% das mortes causadas por “desastres

naturais”.

Utilizando uma metodologia distinta para computar os desastres se comparado com a

apresentada anteriormente, a Defesa Civil Nacional elaborou, em parceria com a Universidade

Federal de Santa Catarina (UFSC), o “Atlas de Desastres no Brasil”. Entre os anos de 1991 e

2023, foram registradas 67.230 ocorrências de desastres naturais, que resultaram em 5.142

mortes, 9,64 milhões de pessoas desabrigadas e desalojadas, e 232,59 milhões de pessoas

afetadas, além de prejuízos estimados em R$ 570,65 bilhões (Brasil, 2023). Em que pese uma

maior notificação associada a um possível reconhecimento da importância da gestão da

informação, os dados evidenciam um aumento significativo de ocorrências de desastres no

decorrer dos anos: na década de 1990 foram registrados 6.523 desastres; nos anos 2000, 18.916

desastres; na década de 2010, um total de 24.219; e, de 2020 a 2023, somam-se 12.572

ocorrências de “desastres naturais” no Brasil.

275

No período de 1º de janeiro e 13 de maio de 2024 foram registradas 2.358 decretações

de situação de emergência e estado de calamidade pública no Brasil, provocados por chuvas

(55,6%), seca ou estiagem (23,6%) e outros tipos de desastres (20,8%). Esses registros

concentraram-se principalmente na região Sul (32,4%) com destaque para as enchentes no Rio

Grande do Sul entre abril e maio, seguidas pelas regiões Nordeste (20%), Sudeste (19,2%),

Centro-Oeste (15,2%) e Norte (13%) (CNM, 2024). Esses dados continuam crescendo em ritmo

alarmante e afetando diversas regiões do país, como evidenciado no noticiado sobre os

incêndios florestais que atingiram os biomas do Pantanal, Cerrado e Amazônia, com sérios

impactos ambientais e à saúde humana, devido à exposição da população às toxinas da fumaça

das queimadas, que alcançaram cerca de 60% do território nacional (Aguilera, 2024).

Segundo os relatórios emitidos pela OMM (2021; 2023), pelo EM-DAT (2023) e pelo

IPCC (2023), o calor extremo, as chuvas intensas em várias regiões e a probabilidade de secas

em outras devem se tornar cada vez mais frequentes nos próximos anos, superando as previsões

até então realizadas. Os dados do IPCC (2023) indicam que a última década foi a mais quente

dos últimos 125 mil anos, resultado das mudanças climáticas. De acordo com essas

organizações, embora o clima apresente variações naturais em escalas temporais e espaciais, a

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Letícia Soares Nunes; Paula Algeri Roithmann

temperatura média da atmosfera tem aumentado principalmente devido às emissões de gases de

efeito estufa que são intensificadas, em grande parte, pela queima de combustíveis fósseis e

pelo desmatamento. Esses processos têm causado impactos significativos, como o derretimento

de geleiras e calotas polares, alterações na biodiversidade, elevação do nível do mar e aumento

da temperatura dos oceanos – o que afeta a frequência e intensidade das tempestades tropicais.

Além disso, o aumento de vapor d'água na atmosfera tem intensificado precipitações extremas

e inundações.

Os estudos citados indicam que o aquecimento global pode afetar tanto a saúde física

quanto a mental, aumentando a incidência de determinadas doenças, o risco de pandemias e a

insegurança hídrica e alimentar. Além disso, os cenários de vulnerabilidade e desigualdade têm

se agravado, especialmente em países periféricos e dependentes – os mais atingidos por eventos

extremos e por perdas econômicas e humanas. Esse contexto também tem provocado um

aumento nos deslocamentos forçados, com pessoas buscando refúgio em outros territórios, a

exemplo do registro de 30,7 milhões de refugiados climáticos em 2020, evidenciando que os

desastres ambientais causaram três vezes mais deslocamentos do que conflitos e violência

(ONU, 2021).

Apesar dos inúmeros dados que evidenciam a destrutividade ambiental e seus impactos

catastróficos, ainda há grupos que minimizam a complexidade dos problemas ambientais e

negam, principalmente, a existência do aquecimento global. Esses chamados negacionistas

climáticos, além de atacarem cientistas e tentarem descredibilizá-los – frequentemente

rotulando-os como “comunistas disfarçados” –, estão geralmente associados a movimentos

conservadores e de extrema direita, que defendem leis mais brandas para o meio ambiente

(Miguel, 2002; Roque, 2020; Souza, 2024).

276

Compreendendo o negacionismo climático como um acontecimento relacionado a

certos jogos de poder, Miguel (2002) refere que, nos Estados Unidos, as críticas dirigidas a

organismos internacionais que pautam o debate do aquecimento global estão associadas ao

receio de que a regulamentação das emissões decorrentes da queima de combustíveis fósseis

represente uma ameaça aos interesses econômicos de grandes corporações petrolíferas. Essas

corporações, inclusive, financiaram instituições para produzir estudos que negassem a

cientificidade das mudanças climáticas, o que contribuiu para “um atraso de décadas na política

climática norte-americana” (Miguel, 2002, p. 297). Em paralelo, Nobre, Reid e Veiga (2012, p.

32) relembram que “um movimento conservador de indústria muito similar, o do lobby da

indústria de tabaco, conseguiu adiar por quase dez anos a implementação de políticas públicas

de saúde nos anos 60 e 70, nos EUA”.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 272-294, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

A questão ambiental e destrutividade capitalista: o desastre ambiental no Rio Grande do Sul

Já no contexto brasileiro, o negacionismo climático ganhou força em determinados

movimentos políticos, especialmente em sua associação ao bolsonarismo, no que se refere aos

processos de governamentalização ambiental (Miguel, 2002). Nesse cenário, o agronegócio tem

desempenhado papel central na disseminação de contestações à ciência do clima, sendo este o

setor econômico que “mais contribui para o aquecimento global em nosso país: juntos, o

desmatamento e a agropecuária que se instala nas terras destituídas de sua cobertura vegetal

respondem por dois terços de todos os gases do efeito estufa emitidos pelo Brasil” (Roque,

2020, p. 11).

Este aspecto contribui para dimensionar a complexidade do debate e os múltiplos

interesses em disputa na sua narrativa. Nesse sentido, é importante destacar que muitos dos

dados sobre os desastres ambientais são, com frequência, apresentados como decorrentes de

fatores ditos “naturais”, associados a aspectos da natureza como a intensificação de chuvas ou

a falta dela, a fragilidade do solo, entre outros. A justificativa da causa do desastre, associada

apenas a este elemento, confere a ela um caráter de “fatalidade”, de algo que não poderia ser

controlado, afinal, tratam-se de fenômenos naturais, meteorológicos, hídricos, desconsiderando

que este é um fenômeno construído socialmente e, consequentemente, escamoteando outros

determinantes que vêm contribuindo de forma significativa para a intensificação dessas

ocorrências, tanto na frequência quanto na extensão dos seus impactos.

277

Refere-se aqui ao entendimento do desastre enquanto um processo, produto de

deficiências enraizadas na dinâmica do atual sistema social, e não como um “epifenômeno”

relacionado a uma emergência imediata, uma “força externa” resultante de eventos naturais

(Vargas, 2013; Quarantelli, 2015). Ou seja, entende-se o desastre está associado a um conjunto

de fatores decorrentes do desenvolvimento capitalista que, em sua lógica essencialmente

destrutiva, concentra riqueza, intensifica desigualdades e acirra o esgotamento dos recursos

naturais, culminando no aumento da destrutividade ambiental.

Ao fazer essa afirmativa, pontua-se que, ainda que não se desconsidere que a degradação

ambiental sempre tenha existido nas sociedades humanas, em formas de organização

econômico-social pré-capitalista, por meio do trabalho, o homem transformava a natureza para

satisfazer suas necessidades de sobrevivência (Nunes, 2013). O homem apropriava-se dos

elementos da natureza, mas, num caráter fisiológico, devolvia aos ecossistemas nutrientes que

seriam incorporados ao solo, num processo de troca material, não havendo nessas sociedades

uma ameaça à sustentabilidade planetária (Araújo; Silva, 2021).

A partir da perspectiva marxiana, a crise ambiental pode ser compreendida como

resultado das próprias relações sociais capitalistas, marcadas pelo distanciamento entre o

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Letícia Soares Nunes; Paula Algeri Roithmann

homem e a natureza, pela apropriação classista dos recursos naturais e pelo uso irracional do

mundo natural (Foladori, 1997). Esse modo de produção, baseado no antagonismo social, na

exploração do homem e da natureza, na alienação e expropriação da força de trabalho e na

maximização de lucros, rompe os laços entre o trabalhador e seus meios de vida – o que gera

quebras de equilíbrio metabólico¹–, na medida em que produz excedentes e supérfluos visando,

sobretudo, obter mais lucro e acumular capital.

De acordo com Foladori (1997, p. 17), essa diferença entre a produção capitalista e as

sociedades pré-capitalistas “está na base do esgotamento dos recursos naturais a um ritmo nunca

suspeitado na história da humanidade; porém também está na base da utilização irracional de

qualquer forma de energia e/ou de materiais e seres vivos”.

Evidenciando seu caráter destrutivo, a fase inicial do capitalismo foi marcada por um

processo histórico e social extremamente complexo e violento, na qual os trabalhadores diretos,

principalmente camponeses, foram despojados de seus meios de subsistência e expropriados de

suas terras, que foram transformadas em propriedade privada. Ao separar o produtor direto de

seus meios de produção, criou-se uma classe de “trabalhadores livres” à serviço do capital

(Marx, 1996). Evidenciando que a produção capitalista separa o trabalhador de seus meios de

vida, concentrando-os nas mãos da burguesia e explorando tanto o trabalho quanto a natureza

como mercadoria, Foladori (2001, p. 108) destaca que:

278

O trabalhador assalariado cumpre com todos os requisitos de ruptura do

metabolismo com a natureza: está separado da terra como condição natural de

produção; está separado dos instrumentos como intermediários de seu corpo

em relação à natureza externa; está separado de um “fundo de consumo”

prévio ao trabalho – depende de vender sua força de trabalho para comer –; e

está separado do próprio processo de produção como atividade transformadora

– à diferença, por exemplo, do servo feudal. É livre, mas essa liberdade deve

ser entendida como isolamento, alienação com respeito à natureza externa; é

livre porque foram esgarçados os laços do metabolismo com o meio ambiente.

É livre no sentido de isolado. O proprietário, ao contrário, passa a usufruir de

uma natureza que deveria corresponder a todos os habitantes do planeta.

Ainda referindo-se ao processo de acumulação primitiva e às expropriações que lhe

deram suporte, Marx (1996) evidencia mais um elemento da destrutividade ambiental no

capitalismo: seu processo de expansão. Ele apontou que a descoberta e exploração dos recursos

naturais das colônias favoreceram o enriquecimento de parte da burguesia, ao mesmo tempo

em que contribuíram para a degradação desses recursos, especialmente nos países do hemisfério

Sul – aspecto que permanece presente nas análises contemporâneas sobre a crise ambiental.

1

Essas quebras de equilíbrio metabólico ou “fratura metabólica” possibilitam evidenciar a alienação entre o

homem e a natureza que se dá pela especificidade do trabalho e de toda a cadeia produtiva quando desenvolvidas

no sistema capitalista (Nunes, 2013).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 272-294, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

A questão ambiental e destrutividade capitalista: o desastre ambiental no Rio Grande do Sul

Considerando o exposto, Araújo e Silva (2021, p. 159) destacam que os desgastes

ambientais causados pelo sistema mercantil nas colônias foram, sobretudo, a “destruição da

flora e da fauna para o monocultivo, a dizimação dos povos originários, a escravização negra e

indígena, a erosão do solo e poluição das fontes hídricas, dentre outros”. Tais questões,

“constituíram tão somente a antessala de um longo e destrutivo processo que a sociedade

capitalista madura e plenamente desenvolvida trata de reproduzir e sistematicamente

complexificar” (Araújo; Silva, 2021, p. 160).

Partindo desse pressuposto, com o avanço do capitalismo, especialmente a partir da

Revolução Industrial, a destrutividade ambiental e a exploração do trabalhador seguiram se

intensificando. Ao abordar os desdobramentos provocados pela indústria na agricultura e

destacando que o desenvolvimento das forças produtivas no capitalismo levava ao esgotamento

da terra e do trabalhador, Marx (1996, p. 133) afirmava que:

Com a preponderância sempre crescente da população urbana que amontoa

em grandes centros, a produção capitalista acumula, por um lado, a força

motriz histórica da sociedade, mas perturba, por outro lado, o metabolismo

entre homem e terra, isto é, o retorno dos componentes da terra consumidos

pelo homem, sob forma de alimentos e vestuário, à terra, portanto, a eterna

condição natural de fertilidade permanente do solo. Com isso, ela destrói

simultaneamente a saúde física dos trabalhadores urbanos e a vida espiritual

dos trabalhadores rurais. [...] A dispersão dos trabalhadores rurais em áreas

cada vez maiores quebra, ao mesmo tempo, sua capacidade de resistência,

enquanto a concentração aumenta a dos trabalhadores urbanos. E cada

progresso da agricultura capitalista não é só um progresso na arte de saquear

o trabalhador, mas ao mesmo tempo na arte de saquear o solo, pois cada

progresso no aumento da fertilidade por certo período é simultaneamente um

progresso na ruína das fontes permanentes dessa fertilidade. Quanto mais um

país, como, por exemplo, os Estados Unidos da América do Norte, se inicia

com a grande indústria como fundamento de seu desenvolvimento, tanto mais

rápido esse processo de destruição. Por isso, a produção capitalista só

desenvolve a técnica e a combinação do processo de produção social ao minar

simultaneamente as fontes de toda a riqueza: a terra e o trabalhador.

279

Na citação apresentada, observa-se que Marx (1996), ao destacar a possibilidade de

redução da fertilidade do solo – acompanhada de efeitos como o aumento de doenças e pragas

–, e com base no conceito de fratura metabólica entre homem e natureza, dirige críticas ao

processo de separação entre campo e cidade, bem como à industrialização da agricultura. Com

isso, evidencia a dimensão destrutiva do capitalismo e antecipa diversos problemas que se

agravaram com o avanço das sociedades sob domínio do capital, a exemplo de que os elementos

apropriados pelo homem passaram a ser devolvidos para a natureza em enormes quantidades

de lixo e poluição – questão amplamente discutida atualmente nos debates sobre a

obsolescência programada e suas desastrosas consequências.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Letícia Soares Nunes; Paula Algeri Roithmann

Partilhando dessas reflexões, destaca-se que a intensificação do produtivismo e o

processo de industrialização massiva trouxeram uma escala sem precedentes de poluição e

degradação ambiental, notadamente com a descoberta e uso dos combustíveis fósseis,

caracterizada pela emissão de gases de efeito estufa, a destruição de ecossistemas e a exaustão

de recursos naturais (Moran, 2008; Araújo; Silva, 2021).

Na conjuntura atual, marcada pela crise estrutural do capital, essa destrutividade não só

se mantém, como ganha novos contornos devido à globalização, ao avanço tecnológico e ao

deslocamento da acumulação através da exploração da mais-valia para uma acumulação com

predominância financeira (Chesnais, 2005). Essa dinâmica de acumulação caracteriza-se pela

centralização, em instituições especializadas, dos “lucros industriais não reinvestidos e de

rendas não consumidas, que têm por encargo valorizá-los sob a forma de aplicação em ativos

financeiros divisas, obrigações, ações, mantendo-os fora da produção de bens e serviços”

(Chesnais, 2005 p. 36). Ou seja, o capitalismo obtém sua rentabilidade cada vez mais por meio

de atividades financeiras, como especulação, manipulação de ativos financeiros e a criação de

dívidas.

Resgatando alguns elementos da financeirização, nessa fase atual do capitalismo, o

capital busca estratégias para “reverter em benefício da acumulação privada os obstáculos

resultantes da escassez de recursos naturais, da produção de descartáveis e da obsolescência

programada das mercadorias, como problemáticas geradas no curso de seu próprio

desenvolvimento” (Silva, 2008, p. 17). Dentre as diversas estratégias, destaca-se o processo

descrito por Chesnais e Serfati (2003) e Silva (2008), no qual o capital incorpora os custos

ambientais em seus cálculos, desenvolvendo o conceito de internalização das antes

consideradas externalidades.

280

No plano econômico, “transformando a natureza em campos de valorização do capital

portador de rendimentos para os acionistas” (Chesnais; Serfati, 2003, p. 21), a poluição e a

degradação de recursos como terra, água e ar, por exemplo, são transformadas em mercados e

novos campos de acumulação. Convertidos em ativos financeiros, “eles devem deixar de ser

"bens livres" e tornar-se "esferas de valorização" fundadas pela instauração de direitos de

propriedade de um tipo novo (os "direitos de poluir") e de mercados ad hoc." (Chesnais; Serfati,

2003, p. 21).

Fazendo referência ao Protocolo de Kyoto, assinado na Conferência das Partes (COP)

realizada em 1997, definiu-se que os países reduzissem 5% suas emissões poluentes em relação

aos níveis de 1990, entre 2008 e 2012. Os Estados Unidos, um dos maiores poluidores do

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 272-294, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

A questão ambiental e destrutividade capitalista: o desastre ambiental no Rio Grande do Sul

mundo, recusou-se a aderir ao Protocolo de Kyoto, evidenciando a resistência do capital em

aceitar medidas que pudessem gerar custos econômicos ao país (Nunes, 2012).

O Protocolo adotou a seguinte estratégia: as nações desenvolvidas deveriam reduzir suas

emissões para evitar o acúmulo de dívida de carbono, enquanto as nações em desenvolvimento,

visando seu progresso social e econômico, estavam autorizadas a aumentar gradualmente suas

emissões até o limite estipulado (Foster; Clark 2006). Contudo, essa estratégia transformou o

“direito de poluir” em mercadoria, criando novos campos de acumulação de capital. Assim,

caso os países em desenvolvimento não utilizassem integralmente sua cota de emissão,

poderiam comercializá-la, ou seja, “vender o direito” para os países desenvolvidos que, por sua

vez, continuariam poluindo para sustentar seu crescimento econômico (Nunes, 2012).

Os incêndios florestais sinalizados anteriormente, com destaque aos causados durante

agosto e setembro de 2024 no estado de São Paulo, também podem ser considerados um

exemplo da mercantilização da destruição ambiental como forma de acumulação capitalista.

Ainda que em processo de investigação, de acordo com APIB (2024), no caso de São Paulo há

indícios de uma ação criminosa, visto que imagens de satélite mostraram que os focos de

incêndio surgiram quase simultaneamente, provocados por ação humana. A maior parte dos

focos em São Paulo aconteceu em fazendas privadas, sendo apenas 11 localizadas em terras

públicas, como assentamentos e terras indígenas, e 81,29% em áreas de uso agropecuário, como

as ocupadas pela cana-de-açúcar e pastagem.

281

Embora a bancada ruralista continue disseminando fake news acusando o Movimento

dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de ser responsável pelos incêndios florestais, bem

como atacando o atual governo por suposta negligência diante da calamidade (Dolce, 2024), a

APIB (2024, p. 2) afirma que os incêndios que destruíram áreas produtivas beneficiam

financeiramente empresários e acionistas ao elevar os preços no mercado:

O fogo é o meio mais eficiente para os ruralistas escaparem à fiscalização do

Ibama. Além disso, os desmatadores têm vantagens na Bovespa, que canaliza

R$560 bilhões do agronegócio e que não conta com mecanismos de punição

para crimes ambientais. E mais, na lógica da queima do café em 1930, se há

um excesso de mercadoria disponível os preços caem, mas qualquer sinal da

indisponibilidade do produto no mercado pode gerar aumentos substanciais

nos preços. [...]. Entre as áreas queimadas estão grandes empresas, como São

Martinho SA e Raízen SA. E as cotações internacionais do açúcar subiram no

final de agosto, logo após as queimadas.

No plano político, de acordo com Chesnais e Serfati (2003), o capital distribui

desigualmente os impactos da degradação entre os países periféricos e as classes subalternas,

evidenciando que o capitalismo contemporâneo exacerba as desigualdades sociais e ambientais.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Letícia Soares Nunes; Paula Algeri Roithmann

Tais consequências afetam de forma diferenciada a população, dependendo de sua condição de

classe, gênero/sexualidade e raça/etnia.

Segundo Harvey (2005, p. 64), “o capitalismo apenas consegue escapar de sua própria

contradição por meio da expansão. A expansão é, simultaneamente, intensificação (de desejos

e necessidades sociais, de populações totais, e assim por diante) e expansão geográfica”. Essa

lógica visa conter os efeitos da queda tendencial da taxa de lucro, seja por meio da busca de

novos mercados capazes de absorver o excedente da produção, seja pela redução dos custos de

produção.

Tal como exposto anteriormente, em relação à acumulação primitiva, desde sua

emergência e mediante o deslocamento geográfico, o capitalismo tem se reproduzido pela

criação de novas fronteiras de mercadoria, e, portanto, de degradação ambiental. Ao mencionar

a dominação imposta aos países periféricos e à força de trabalho desses países, Foster, Clark e

York (2010, p. 41) pontuam que:

Uma forma óbvia de mudança de capital em torno de problemas ecológicos é

através de deslocamento geográfico simples - uma vez que os recursos estão

esgotados em uma região, os capitalistas procuram em todo o mundo para

controlar o recurso em outras partes do mundo, seja pela força militar ou pelos

mercados. Um dos impulsionadores do colonialismo era claramente a

demanda por mais recursos naturais em países europeus que se

industrializavam rapidamente. No entanto, expandir a área sob o controle do

capitalismo global é apenas uma das maneiras pelas quais os capitalistas

mudam os problemas ecológicos. Há também uma dimensão qualitativa, em

que uma crise ambiental é “resolvida” (tipicamente apenas no curto prazo)

alterando o tipo de processo de produção e gerando uma crise diferente, como

a mudança do uso de madeira para plástico. Na fabricação de muitos bens de

consumo substituiu os problemas associados à extração de madeira com os

associados à produção e disposição de plásticos. Assim, um problema é

transformado em outro - uma mudança no tipo de fenda.

282

Nesse sentido, Chesnais e Serfati (2003, p. 39) destacam como as questões ecológicas

se relacionam à desigualdade global: “Antes, com a ameaça termonuclear e, agora, a da

destruição da biosfera, as questões ecológicas - questões de reprodução social - tornaram-se

mundiais, mas atingem as distintas partes do mundo de forma muito desigual”. Essa questão é

evidenciada nos dados estatísticos anteriormente apresentados e expressa a continuidade da

colonialidade nas relações de poder. A busca incessante pelo “desenvolvimento” levou à

divisão do mundo em áreas centrais e periféricas, dinâmica que também é percebida em âmbito

nacional e regional, a exemplo da “territorialização de determinados grupos em um cenário de

riscos, o que acaba contribuindo para a produção do desastre ambiental” (Azeredo, 2018, p.

14). Esse processo evidencia o aprofundamento das desigualdades ambientais e revela a face

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contraditória e perversa do projeto civilizatório vigente, cuja lógica se mostra

fundamentalmente irracional e incapaz de associar desenvolvimento e igualdade.

O impacto desigual do desastre ambiental no Rio Grande do Sul

No final de abril e início de maio de 2024, o estado do Rio Grande do Sul foi acometido

pela maior catástrofe de sua história, em um evento sem precedentes. Afetando 90% do

território estadual e superando a enchente de 1941, em um período de duas semanas, o estado

gaúcho registrou chuvas persistentes equivalentes a três meses (Clarke et al., 2024). Diante da

inundação, de quedas de barreiras e deslizamentos de terra, foram contabilizados 478

municípios afetados, 2.389.255 pessoas impactadas, 411.753 desalojadas, 12.660 pessoas em

abrigo, 806 feridos, 38 desaparecidos e 175 mortes (CENAD, 2024).

A capital do estado, Porto Alegre, é a quinta maior região metropolitana do Brasil e,

devido em parte à sua localização às margens do Lago Guaíba – formado pela confluência de

nove bacias hidrográficas e que deságua na Lagoa dos Patos, a maior lagoa de água doce do

continente –, já enfrentou grandes enchentes nos anos 1873, 1928, 1936, 1941, 1967 e 2023

(Allasia et al., 2015). Das quatro maiores enchentes já registradas em Porto Alegre, três

ocorreram nos últimos nove meses (Clarke et al., 2024).

De acordo com um estudo internacional realizado por pesquisadores sobre a enchente

no Rio Grande do Sul, suas principais causas estariam relacionadas à combinação de padrões

sazonais, fatores climáticos e falhas na infraestrutura. Ou seja, de acordo com Clarke et al.

(2024), o aumento na intensidade e frequência de eventos de precipitação extrema, e,

especificamente o ocorrido no Rio Grande do Sul, foi atribuído ao aquecimento global; ao

fenômeno El Niño, que aumentou a probabilidade e a intensidade das chuvas extremas na

região, exacerbando as condições de inundação; às chuvas intensas, que elevaram os níveis dos

rios a marcas históricas, pressionando barragens e resultando em inundações generalizadas; e à

falta de investimento e manutenção adequada no sistema de proteção contra inundações,

particularmente em Porto Alegre, que contribuiu para a falha das estruturas durante a enchente,

complexificando ainda mais esse cenário.

283

Na década de 1970, Porto Alegre passou a contar com um sistema de proteção contra

inundações, composto por uma barreira física conhecida como Muro da Mauá, com 2,6 km de

extensão, 3 metros de altura e estrutura subterrânea equivalente. Esse sistema inclui ainda 14

comportas para bloqueio da entrada de água, 68 km de diques de contenção e 23 casas de

bombas responsáveis pela drenagem das áreas mais baixas da cidade, integrando o sistema de

proteção ao sistema de drenagem pluvial urbana (Miola, 2024).

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Além de não realizar manutenção regularmente, verifica-se uma preocupação limitada

com o referido sistema quando, em 2010, foi sugerida a demolição do Muro da Mauá antes da

realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014, com o objetivo de “embelezar” a cidade

(Allasia et al., 2015). Tanto em 2010 quanto em 2019 e 2021, os prefeitos de Porto Alegre

seguiram esboçando o desejo de derrubar o muro, sem apresentar projetos alternativos. Em

paralelo, ainda em 2021, o líder do governo na Câmara Municipal prometeu desengavetar um

projeto de lei que determinava, senão a derrubada, a diminuição do muro – o que não foi

efetivado (Fonseca, 2021).

Durante a enchente de 2024, o Guaíba atingiu 5,37 metros e, embora o sistema de

proteção tenha sido concebido para suportar até 6 metros de altura das águas do lago, ainda

assim a cidade de Porto Alegre foi tomada pela água, causando prejuízos humanos, sociais,

sanitários e ambientais. Miola (2024) endossa o exposto por Clarke et al. (2024), ao afirmar

que a magnitude da devastação não está associada apenas à severidade do fenômeno climático,

mas também à falha da Prefeitura na gestão do sistema implementado há mais de 50 anos. Além

disso, é possível relacionar tais fatos ao desmonte das políticas ambientais, à precarização e

privatização de serviços públicos e à negligência frente aos avisos e planos de ação elaborados

por cientistas – frequentemente ignorados pelo negacionismo climático impregnado nos aliados

do governo municipal e estadual.

284

Sobre a (falsa) premissa de possibilitar um “equilíbrio” entre proteção ambiental e

desenvolvimento socioeconômico, em 2019 o governo do Rio Grande do Sul alterou 500 pontos

do Código Ambiental do estado de forma acelerada e sem efetiva participação ou discussão

sobre suas implicações. Ao promover retrocessos que favoreceram o setor econômico e o

empresariado, essa ação assemelha-se ao que vem sendo realizado, há anos, em âmbito nacional

no que se refere ao desmonte da legislação ambiental. A título de exemplo, durante a tragédia

ambiental que assolou o Rio Grande do Sul, o Congresso Nacional, contrário às pautas

ambientais, seguiu avançando no chamado Pacote da Destruição, que inclui 25 projetos e três

propostas de emenda à Constituição que afetam direitos consagrados em temas como

licenciamento ambiental, grilagem, direitos dos povos indígenas e financiamento da política

ambiental. Há ainda outros que flexibilizam o Código Florestal e legislações sobre recursos

hídricos, mineração, oceanos e zonas costeiras (Observatório do Clima, 2024).

Tais aspectos reforçam que o negacionismo climático não se trata de uma forma de

discurso, tampouco está relacionado à ignorância ou ao desconhecimento da crise ambiental e

de seus efeitos desastrosos sobre a vida da população, em especial das parcelas mais

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 272-294, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

A questão ambiental e destrutividade capitalista: o desastre ambiental no Rio Grande do Sul

pauperizadas. Trata-se, antes, de uma ação política, intencional e estrategicamente planejada,

que representa a busca pela manutenção de um projeto societário cada vez mais predador.

Seguindo nessa reflexão, na análise de Miola (2024), o sucateamento do sistema de

proteção de Porto Alegre resultou de uma política permanente de sucessivos governos. Exemplo

disso é a extinção, em 2018, do Departamento de Esgotos Pluviais, que deixou a cidade sem

um sistema de drenagem adequado; o conhecimento, também desde 2018, de uma falha em

uma das estações de bombeamento de águas pluviais que contribuiu para a inundação de uma

área da cidade em setembro de 2023 e, mesmo com recursos, não foi solucionado o problema;

o fato de apenas 6 das 23 bombas do sistema de proteção contra enchentes estarem em

funcionamento; falhas administrativas básicas, como a ausência de parafusos de pressão e

borrachas de vedação para o fechamento eficaz das comportas; a desarticulação progressiva da

inteligência técnica da cidade, com a precarização do Departamento Municipal de Águas e

Esgotos, que atualmente opera com um terço da capacidade funcional que possuía até 2004;

além da não destinação de recursos em investimentos contra enchentes, mesmo diante alertas

emitidos por cientistas, meteorologistas, institutos de pesquisa e universidades, que apontavam,

com dados concretos, que, ano após ano, a cota de alerta e de inundação do Guaíba alcançava

números alarmantes.

O Plano Municipal de Saneamento Básico de Porto Alegre, de 2015, ao elaborar um

diagnóstico do sistema de proteção contra cheias da cidade, já salientava a insuficiência

hidráulica, a existência de bombas sem condições operacionais e um estado de conservação do

sistema bastante precário. O documento complementava que a manutenção do sistema pluvial

não vinha contemplando as “reais necessidades de manutenção preventiva e corretiva do

sistema pluvial, pois são executados conforme a disponibilidade de recursos por parte da

Administração Municipal” (Prefeitura Municipal de Porto Alegre, 2015, p. 190).

A administração dos recursos públicos tem sido pauta em diversas reportagens, que

apontam a falta ou redução de investimentos nos sistemas de proteção, além de questionamentos

quanto ao uso adequado dos recursos disponíveis. Em relação ao primeiro ponto, ainda que sob

críticas e contestação da Prefeitura (Prefeitura Municipal de Porto Alegre, 2024), ao consultar

o Portal da Transparência e buscar por investimentos que utilizassem a rubrica “Melhoria no

sistema de proteção contra cheias”, Pereira (2024) alegou que os investimentos recuaram de R$

1,7 milhão em 2021 para R$ 141 mil no ano seguinte. Já em 2023, o investimento teria sido

zerado.

285

Já quanto ao uso dos recursos disponíveis, Gomes (2024) analisa que o prefeito de Porto

Alegre firmou contratos com Organizações da Sociedade Civil, totalizando quase R$ 4,2

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milhões, para instalar até 10 abrigos com 500 vagas (50 por abrigo) destinadas a pessoas

desabrigadas pela enchente. No entanto, além de denúncias sobre as condições inadequadas dos

abrigos, estes operavam muito abaixo da sua capacidade, sendo possível que essas pessoas ou

famílias fossem alocadas em abrigos já existentes que dispunham de vagas no momento em que

os contratos foram firmados.

Outras denúncias vieram à tona à medida que profissionais questionaram um termo de

colaboração entre a Prefeitura e uma instituição religiosa, assinado com dispensa de licitação

em razão do decreto de calamidade pública de Porto Alegre. Válido por seis meses, o contrato,

com previsão orçamentária de até R$ 8,4 milhões, possibilitou a contratação terceirizada de 97

profissionais (embora o contrato previsse 128) para atuarem em abrigos provisórios, nos Centro

de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de

Assistência Social (CREAS). Contudo, os profissionais relataram que não foram prestados

serviços nos CRAS e CREAS e que, no caso dos abrigos, naquele momento, não havia demanda

de trabalho suficiente que justificasse o número de pessoas contratadas nem os valores de

investimento previstos (Gomes, 2024).

Parafraseando Valencio et al. (2004, p. 73), “o desastre havido não é o fenômeno

causado pelas chuvas. É o fenômeno revelado por elas”, retoma-se o quadro mais amplo e

complexo do desastre registrado no Rio Grande do Sul e sua relação com um sistema destrutivo,

com o sucateamento dos serviços públicos, o desmonte das políticas ambientais, o

negacionismo climático, o volume de chuvas torrenciais ocorridos associado a um quadro mais

amplo de aquecimento global, mas, também, com um território que vem sendo alvo da

exploração agrícola, especialmente voltada à produção de comodities que ao longo da história

agrediu severamente a natureza e alterou as condições dos afluentes do Guaíba (Miola, 2024).

Conforme Prizibisczki (2024), a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do

Rio Grande do Sul estimou um aumento de 71% na produção de soja no estado, com mais de

20 mil hectares acrescidos à área plantada. Considerando o arroz, feijão e milho, entre 2022 e

2023, mais de 70 mil hectares foram convertidos em monoculturas em terras gaúchas, o que

desencadeia diversos danos ao meio ambiente, a exemplo da exaustão do solo e esgotamento

de seus nutrientes, do uso excessivo de agrotóxicos culminando em poluição de rios, e do

próprio desmatamento de uma vasta área.

286

Além da expansão agrícola, o capital imobiliário também vem impactando e

fragilizando a gestão da terra na cidade, que se configura como um campo em constante disputa.

Como exemplo, durante o período da Copa do Mundo de 2014, Soares (2015, p. 24) pontuou

que, para sediar esse megaevento, o poder público flexibilizou a legislação urbana de Porto

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Alegre, “visando menos entraves e maior agilidade para aprovação dos grandes

empreendimentos imobiliários. Posteriormente, outras leis de incentivo desoneraram os

empreendimentos relativos à Copa de impostos”. Nessa época, além do crescimento do

investimento imobiliário, principalmente ao redor de algumas obras realizadas em áreas

valorizadas, ocorreram desapropriações de comunidades tradicionais em nome de tais obras.

Esse processo de espoliação de populações tradicionais, ameaçadas ou expulsas de seus

territórios, bem como os riscos gerados por grandes projetos urbanos na Orla do Guaíba e no

Cais Mauá, vêm sendo alertados por pesquisadores, apesar de certo desprezo dos governantes

(Miola, 2024). Somado a isso, o avanço da construção civil tem contribuído para a ampliação

de uma cidade segregada em termos de moradia de grupos e classes sociais.

A expansão da moradia popular se dá especialmente nos extremos sul e leste

da metrópole, onde o solo urbano de menor custo permite a construção de

habitações também de baixo custo. Entretanto, essa produção não é suficiente

para atender a demanda do déficit habitacional, concentrada nos extratos mais

baixos da pirâmide social. Persistem, portanto, as ocupações informais nos

interstícios do tecido urbano pouco valorizados pelo capital imobiliário

(Soares, 2015, p. 28).

Ou seja, a localização de um terreno constitui um valor de uso socialmente produzido,

sendo o solo valorizado a depender de determinadas vantagens locacionais também construídas

socialmente, a exemplo de estar situado nas proximidades de espaços públicos, de lazer, de

serviços, de comércio, de saneamento básico, entre outros aspectos frequentemente

negligenciados em outros espaços delegados a uma parcela populacional que, num contexto de

segregação social e territorial, se instalam em locais mais propensos a inundações,

deslizamentos de terra e outros relacionados.

287

A desproteção da cidade é obra do condomínio de poder que se reveza na

condução da Prefeitura há 20 anos, e que transformou Porto Alegre num

laboratório de experimentos ultraliberais. O território da cidade foi convertido

num campo livre para a exploração econômica inescrupulosa, segregacionista

e ecocida do capital imobiliário em sociedade com as finanças e a mídia

hegemônica (Miola, 2024, p. 1).

Ainda que grande parte da população do Rio Grande do Sul tenha sido afetada pelas

enchentes, não é possível afirmar que todos foram atingidos da mesma forma. Uma parcela

significativa da população ficou sem energia elétrica, sem abastecimento de água, sem serviços

de telefonia e internet por um período e teve sua rotina diária e deslocamentos pela cidade

prejudicados pela enchente, com rodovias bloqueadas, interrupção dos aeroportos e estações de

trem (Defesa Civil RS, 2024). Outra parcela foi orientada a deixar suas moradias devido ao

risco de alagamento, mas não sofreu prejuízos habitacionais. Um terceiro grupo perdeu suas

residências e familiares, tendo que buscar refúgio em abrigos gerenciados por órgãos públicos,

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organizações da sociedade civil, voluntários e também pela agência da ONU, como o Centro

Humanitário de Acolhimento (CHA), implementado em Porto Alegre e Canoas.

Em relação aos impactos da enchente e deslizamentos, as pesquisas vêm demonstrando

que há uma distribuição desigual dos danos ambientais entre países e grupos sociais. Os recortes

de classe, gênero/sexualidade, raça/etnia, geração e condição de deficiência consistem em

indicativos de maior vulnerabilidade (Clarke et al., 2024; World Risk Report, 2023; Herculano,

2008), evidenciando processos de injustiça e racismo ambiental.

Posicionar o debate no conceito de injustiça e racismo ambiental constitui numa

estratégia de romper com o discurso hegemônico que responsabiliza igualmente todos os

sujeitos pelos danos ambientais, pressupondo um caráter “democrático” na distribuição de seus

efeitos (Acselrad et al., 2012; Nunes, 2012). Também serve para reiterar o já exposto

anteriormente sobre as evidências de que as injustiças sociais e ambientais recaem, de forma

desproporcional, sobre etnias subalternizadas.

Ao fazer um recorte para o Rio Grande do Sul, os dados indicam que os impactos mais

graves atingiram pelo menos 70% das aldeias indígenas; 209 famílias ciganas foram afetadas;

e, das 147 comunidades quilombolas do estado, 136 estão localizadas em municípios declarados

em estado de calamidade ou em situação de emergência (MIR, 2024). Além disso, as áreas mais

afetadas foram aquelas com menor rendimento médio da população, como Sarandi, Rubem

Berta e Humaitá (em Porto Alegre); Mathias Velho (em Canoas); Santo Afonso (em Novo

Hamburgo); Santa Rita (em Guaíba); e Santos Dumont e Campina (em São Leopoldo). Outro

ponto evidenciado é que as áreas mais atingidas pelas enchentes apresentaram concentração

expressiva de população negra (Augustin; Soares, 2024).

288

Como uma forma específica de desigualdade e injustiça ambiental que atinge etnias e

determinados segmentos populacionais – negros, índios, quilombolas, migrantes, extrativistas,

pescadores, trabalhadores pobres, entre outros –, o racismo ambiental é entendido como um

“conjunto de ideias e práticas das sociedades e seus governos, que aceitam a degradação

ambiental e humana, com a justificativa da busca do desenvolvimento e com a naturalização

implícita da inferioridade de determinados segmentos da população afetados” (Herculano,

2006, p. 11). Trata-se de uma população que tem seus direitos cotidianamente violados e que

tem se confrontado com grandes empreendimentos desenvolvimentistas (barragens, projetos de

monocultura, maricultura, hidrovias, rodovias, etc.) que “os expelem de seus territórios e

desorganizam suas culturas, seja empurrando-os para as favelas das periferias urbanas, seja

forçando-os a conviver com um cotidiano de envenenamento e degradação de seus ambientes

de vida” (Herculano, 2008, p. 16).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 272-294, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

A questão ambiental e destrutividade capitalista: o desastre ambiental no Rio Grande do Sul

A injustiça ambiental associada aos processos de desigualdade estrutural:

[...] resulta da lógica perversa de um sistema de produção, de ocupação do

solo, de destruição de ecossistemas, de alocação espacial de processos

poluentes, que penaliza as condições de saúde da população trabalhadora,

moradora de bairros pobres e excluída pelos grandes projetos de

desenvolvimento. Uma lógica que mantém grandes parcelas da população às

margens das cidades e da cidadania, sem água potável, coleta adequada de lixo

e tratamento de esgoto. Uma lógica que permite que grandes empresas lucrem

com a imposição de riscos ambientais e sanitários aos grupos que, embora

majoritários, por serem pobres, têm menos poder de se fazer ouvir na

sociedade e, sobretudo, nas esferas do poder. Enquanto as populações de maior

renda têm meios de se deslocar para áreas mais protegidas da degradação

ambiental, as populações pobres são espacialmente segregadas, residindo em

terrenos menos valorizados e geotecnicamente inseguros, utilizando-se de

terras agrícolas que perderam fertilidade e antigas áreas industriais

abandonadas, via de regra contaminadas por aterros tóxicos clandestinos

(RBJA, 2022, p. 3).

O contexto de distribuição desigual do poder e da riqueza, de expropriação e segregação

do território e dos recursos naturais, associado a uma colonização marcada pela submissão e

dominação de determinados grupos étnico-raciais, evidencia que a injustiça ambiental e o

racismo ambiental estão enraizados na formação sócio-histórica brasileira. Desse modo, tal

como se buscou aprofundar nas reflexões aqui apresentadas, a compreensão do desastre

ocorrido no Rio Grande do Sul não pode estar dissociada da incorporação de uma perspectiva

analítica e crítica da centralidade da produção social dos espaços urbano e agrário e do

ambiente. Isso reforça que, no caso particular dos desastres, estes não são fenômenos naturais,

tampouco eventuais, mas sim frutos de desigualdades históricas inerentes ao modo de produção

em curso.

289

Considerações finais

O presente artigo teve como objetivo debater a relação entre o desenvolvimento

capitalista e a intensificação dos desastres ambientais, tendo como lócus o desastre ocorrido no

Rio Grande do Sul em 2024. Ainda que situado no contexto específico do referido estado, as

reflexões realizadas podem ser ampliadas e, em alguma medida, generalizadas para outras

realidades, visto que a intensificação dos desastres ambientais não é uma peculiaridade regional,

mas sim reflexo de processos globais associados ao desenvolvimento capitalista.

O sistema econômico vigente, ao priorizar o lucro e a exploração indiscriminada dos(as)

trabalhadores(as) e dos recursos naturais, tem exacerbado não apenas a frequência, mas também

a gravidade dos desastres, como o experienciado no Rio Grande do Sul em 2024; nos crimes

ambientais ocorridos em Mariana e Brumadinho em Minas Gerais nos anos de 2015 e 2019,

respectivamente; nos incêndios florestais nos estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso,

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Letícia Soares Nunes; Paula Algeri Roithmann

Pará e São Paulo em 2024, dentre tantos outros desastres de grandes proporções repetidos a

cada ano, evidenciando que a típica frase de “aprender com a tragédia” tem ficado apenas no

discurso.

Conforme expõem Dutra, Pase e Pereira (2024, p. 81), entende-se que as verdadeiras

causas dos desastres “são decisões tomadas ou que deixaram de ser tomadas pautadas em uma

forma de organização social na qual prevalece um tipo de desenvolvimento com ênfase nos

aspectos econômicos e descolados dos aspectos sociais”. Não estando, portanto, desprovidas de

intencionalidade, as decisões que vêm sendo evidenciadas no estado do Rio Grande do Sul

privilegiam determinados segmentos em detrimento de outros.

O desastre ocorrido no Rio Grande do Sul revelou a intensificação dos processos de

destrutividade ambiental; o sucateamento dos serviços públicos; o desmonte das políticas

ambientais; o negacionismo climático; a segregação socioespacial; e um território alvo da

exploração agrícola e do capital imobiliário. As consequências desse modelo de gestão da

cidade e do modo de produção em curso reforçam a concentração da riqueza e externalizam os

impactos da destrutividade sobre as populações pauperizadas, evidenciando os processos de

injustiça e racismo ambiental.

Diante da incompatibilidade entre o desenvolvimento econômico e o desenvolvimento

social e ambiental no capitalismo, corrobora-se com a análise de Acselrad et al. (2012, p. 176),

segundo a qual “a problemática ambiental está longe de ser aquela que uniria todos os atores

sociais em torno de um objetivo comum, uma vez que reserva a determinados grupos o papel

de receptáculo dos rejeitos produzidos por atividades que destinam aos grupos hegemônicos os

proveitos do desenvolvimento”.

290

Ter clareza desses aspectos é fundamental para uma análise crítica das diferentes

estratégias lançadas como solução para a crise ambiental, seja a nível internacional, nacional

ou local, as quais, em grande parte, estão associadas a um conjunto de reformas para

manutenção do status quo (Silva, 2008; Foladori, 2015; Nunes, 2018). É igualmente essencial

para ampliar os espaços de resistência e situar a luta ambiental no campo da luta por uma

sociedade emancipada e essencialmente anticapitalista.

Nesse sentido, sendo o Serviço Social uma profissão que se propõe a apreender

criticamente os processos sociais, que advoga pela superação do capital, ela não pode ficar

alheia ao debate sobre a questão ambiental – e sua articulação com as questões agrária e urbana

–, cuja origem está relacionada à dinâmica de reprodução do capital, que vem subordinando o

homem e a natureza à sua racionalidade destrutiva.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 272-294, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

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Reassentamento involuntário e desenvolvimento

urbano em Belém – Pará

Involuntary resettlement and urban development in Belém – Pará

Gizele Cristina Carvalho dos Santos^*

Hisakhana Pahoona Corbin^**

Resumo: Este artigo discute o reassentamento

involuntário em decorrência de Programas de

Desenvolvimento Urbano, tendo como enfoque

a experiência do Programa de Saneamento da

Bacia da Estrada Nova I, em Belém, estado do

Pará. A metodologia adotada incluiu a revisão

da literatura sobre reassentamento involuntário

e desenvolvimento urbano; pesquisa de políticas

Abstract: This article discusses the involuntary

resettlement as a result of Urban Development

Programs/Projects by focusing on the

experience of the Sanitation Program Estrada

Nova Basin, in Belém, state of Pará. The

methodology adopted included a literature

review on the theme of involuntary resettlement

and urban development; documentary research,

through consultation of safeguard policies and

other environmental and social guidelines of the

Inter-American Development Bank and the

World Bank Group; as well as collecting

quantitative data from the IADB, World Bank

Group, Trata Brasil Institute and IBGE

databases. The results show that, despite the

mitigating measures adopted by PROMABEN

I, the resettlement of 92 families led to a

breaking ties with the territory of origin and an

increase in the cost of living in the new territory.

Based on the lessons learned, the article

reinforces the importance of employment and

income generation strategies to avoid

impoverishing resettled families.

de salvaguardas

e

outros documentos

socioambientais do Banco Interamericano de

Desenvolvimento e do Grupo Banco Mundial;

além da coleta de dados quantitativos nos

bancos de dados do BID, Grupo Banco

Mundial, Instituto Trata Brasil e IBGE. Os

resultados apontam que, apesar das medidas

mitigadoras adotadas pelo PROMABEN I, o

reassentamento de 92 famílias gerou a ruptura

de vínculos com o território de origem e o

encarecimento do custo de vida no novo

território. Apartir das lições aprendidas, o artigo

reforça a importância das ações de geração de

emprego

e

renda, visando evitar

o

empobrecimento de famílias reassentadas.

Palavras-chaves:

involuntário;

Reassentamento

Desenvolvimento urbano;

Keywords: Involuntary resettlement; Urban

development; PROMABEN I; Belém.

PROMABEN I; Belém.

^*Universidade Federal do Pará. E-mail: gizelecarvalhoufpa@gmail.com

^**Universidade Federal do Pará. E-mail: hisacorbin@hotmail.com

DOI: 10.34019/1980-8518.2025.v25.47729

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 08/03/2025

Aprovado em: 05/05/2025

Gizele Cristina Carvalho dos Santos; Hisakhana Pahoona Corbin

Introdução

O artigo discute o reassentamento involuntário em decorrência de Programas de

Desenvolvimento Urbano, de modo particular, do setor de água e saneamento. O trabalho tem

como enfoque a experiência de pós-reassentamento de 92 (noventa e duas) famílias afetadas

diretamente pelo Programa de Saneamento da Bacia da Estrada Nova I, em Belém, estado do

Pará. As pesquisas de Santana et al. (2020), Batista (2017) e Tavares (2020) indicam que, a

partir de 2012 até 2019, essas famílias foram reassentadas definitivamente no Residencial

Cabano Antônio Vinagre, no bairro do Curió-Utinga, em Belém.

O PROMABEN, na sua primeira etapa, iniciada em 2009, foi classificado com a

categoria de impacto A, considerando a sua dimensão e os profundos impactos sociais e

ambientais que poderia gerar na bacia hidrográfica da Estrada Nova e estava inserido no setor

de água e saneamento (Banco Interamericano de Desenvolvimento, 2020). O Programa foi

concebido pela Prefeitura Municipal de Belém para solucionar a questão do saneamento na

bacia hidrográfica da Estrada Nova, território considerado de baixada, acometido

historicamente por alagamentos. Com financiamento do Banco Interamericano de

Desenvolvimento (BID), por meio do Mecanismo Creditício para o Financiamento dos

Municípios Brasileiros – PROCIDADES, o PROMABEN I teve um investimento total de USD

145.871.965,00 (cento e quarenta e cinco milhões, oitocentos e setenta e um mil dólares) (Banco

Interamericano de Desenvolvimento, 2024).

296

Como procedimento metodológico, realizou-se: revisão de literatura sobre os temas:

‘reassentamento involuntário’ e ‘desenvolvimento urbano’; pesquisa documental, por meio da

consulta às políticas de salvaguardas e demais orientações ambientais e sociais do Banco

Interamericano de Desenvolvimento e Grupo Banco Mundial; um levantamento realizado nas

páginas do BID¹e Grupo Banco Mundial², onde foram pesquisados, tabulados e analisados

dados referentes ao quantitativo dos programas de desenvolvimento ativos no mundo; e

1

O levantamento no site do BID (https://www.iadb.org/pt-br) foi realizado da seguinte forma: foi aberto o item

Projetos. Após a aba aberta, ao final da página, visualizou-se o item ‘Projetos de Desenvolvimento em ação’. Em

seguida, clicou-se em ‘Portfólio Ativo’ e realizou-se a soma de status dos projetos conforme os ciclos dos

projetos/programas do BID: ‘Garantia soberana’, ‘Não garantido soberanamente’, ‘Não reembolsável’ e

‘Instalações, Linhas de Crédito e Programas’. Após a soma, identificou-se um total de 3.320 projetos/programas

de desenvolvimento em ação na América Latina e Caribe. Ainda no ‘Portfólio Ativo’, realizou-se da mesma

forma a soma dos quantitativos de projeto/programa por país em ‘Projetos por país’ e por setor em ‘Projetos por

Setor’, conforme o status dos projetos conforme os ciclos dos projetos/programas do BID: ‘Garantia soberana’,

‘Não garantido soberanamente’, ‘Não reembolsável’ e ‘Instalações, Linhas de Crédito e Programas’.

2

O levantamento no site do Grupo Banco Mundial (https://www.bancomundial.org/es/home) foi realizado da

seguinte forma: foi aberto o item Projetos e Operações. Após a aba aberta, foi aberto o item ‘Mapa Interativo’.

Em seguida, no mapa interativo, selecionaram-se os ‘ProjetosAtivos’, identificando-se 1.817 projetos/programas

de desenvolvimento no mundo. Ainda nesta aba, identificou-se o quantitativo de projetos/programas por

continente em ‘Regiões’ e por setor em ‘Setores’.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 295-319, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Reassentamento involuntário e desenvolvimento urbano em Belém – Pará

consulta às bases de dados do Instituto Trata Brasil sobre o acesso da população ao saneamento

e água no Brasil.

Diante disso, o artigo está divido em sua estrutura em: tópico 1, contendo a introdução;

no tópico 2 tem-se reflexões a partir de dados quanti-quali sobre os programas de

desenvolvimento urbano e o reassentamento em nível global; no tópico 3, buscou-se abordar o

desenvolvimento urbano e reassentamento involuntário no contexto brasileiro, enfatizando, a

cidade de Belém do Pará; no tópico 4 são explanados os marcos regulatórios e instrumentos de

planejamento do reassentamento involuntário; no tópico 5 será abordado o reassentamento

involuntário no PROMABEN I; no tópico 6 são apresentadas as lições aprendidas com o

PROMABEN I e as experiências de boas práticas; e no tópico 7 tem-se as conclusões.

Urbanização em nível global

As cidades dos continentes africano, asiático e América Latina e Caribe vêm passando

por grandes transformações em decorrência de programas de desenvolvimento urbano (Beier et

al., 2021). Analisando a atuação do Grupo Banco Mundial, percebe-se que o seu maior

investimento em programas de desenvolvimento se dá em países do sul global, sobretudo na

África, Ásia e América Latina e Caribe, como mostra a tabela 1.

Tabela 1: Programas de desenvolvimento ativos no mundo, com financiamento do Grupo Banco Mundial –

297

2024.

Continentes/Regiões

África

Número de Programas

Percentual

44%

801

257

252

251

242

14

Leste Asiático e Pacífico

América Latina e Caribe

Europa e Ásia Central

Sul da Ásia

14%

13%

Outros

1%

Total

1.817

100%

Fonte: Grupo Banco Mundial (2024).

O desenvolvimento urbano, singularmente, o acesso ao saneamento e à água, como

direito humano, é uma demanda global. Segundo dados da Organização das Nações Unidas, em

2023, 46% ou 3,6 (três milhões e seiscentas mil) pessoas no mundo não possuíam acesso a

serviços de saneamento seguros e até 2050, 2,5 (dois milhões e quinhentas mil) pessoas

permanecerão sem acesso a esse direito humano (Organização das Nações Unidas, 2023).

Uma visão panorâmica dos programas de desenvolvimento financiados pelo Grupo

Banco Mundial, em 146 (cento e quarenta e seis) países, demonstra que o maior quantitativo de

programas de desenvolvimento está na: Índia (85), Paquistão (50), Brasil (42), Indonésia (42),

Gizele Cristina Carvalho dos Santos; Hisakhana Pahoona Corbin

China (35), Etiópia (35), Moçambique (31), Quênia (30), Tanzânia (30), Turquia (30) e

Argentina (25) (Grupo Banco Mundial, 2024). Analisando apenas os programas do setor de

água, saneamento e resíduos, dentre os 255 (duzentos e cinquenta e cinco) financiados pelo

Grupo Banco Mundial no mundo, tem-se o seu maior quantitativo nos seguintes países: Índia

(21), China (13), Paquistão (9), Brasil (7), Quênia (6), Moçambique (6), Tanzânia (5),

Argentina (5) e Malawi (5) (Grupo Banco Mundial, 2024).

Estes programas de desenvolvimento, de responsabilidade de mutuários, caso não

evitem ou minimizem os deslocamentos populacionais, precisam planejar o reassentamento

involuntário de populações rurais, urbanas, quilombolas e indígenas visando melhorar ou

restaurar os meios de vida e sobrevivência e garantir os direitos humanos, conforme as

orientações dos agentes financiadores e marco legal de cada país, estado ou município (Grupo

Banco Mundial, 2017; Banco Interamericano de Desenvolvimento, 2020; Instituto

Interamericano de Desenvolvimento Econômico e Social, 2023). Ademais, o programa de

desenvolvimento é classificado pelo agente financiador em relação ao nível de impacto e risco

socioambiental e, durante a implementação, é monitorado constantemente para verificar o

cumprimento das Políticas de Salvaguardas e do Marco de Políticas Ambiental e Social, de

modo especial, a Política Operativa 710 e o Padrão de Desempenho, sobre o reassentamento

involuntário (Banco Interamericano de Desenvolvimento, 1998; 2020) ou o Quadro Ambiental

e Social, de modo específico, a Norma Ambiental e Social 5, sobre o reassentamento

involuntário (Grupo Banco Mundial, 2017).

298

Beier et al. (2021) enfatizam que os programas de desenvolvimento urbano possuem o

efeito duplo e contraditório de produzir/renovar e destruir o espaço urbano. Na obra Os direitos

humanos à água e ao saneamento, Heller (2022) estima que todos os anos em torno de 10 a 15

milhões de pessoas são forçadas a se deslocar por conta de programas de desenvolvimento,

como barragens, desenvolvimento urbano, infraestrutura e transporte. Ademais, existem outros

fatores que podem gerar deslocamentos involuntários, como as mudanças climáticas, que apesar

de não serem objeto de análise neste artigo, conforme dados do Grupo Banco Mundial (2021),

até 2050, o mundo teria 216 (duzentos e dezesseis milhões) de pessoas migrando internamente

por conta das mudanças climáticas: 85,7 (oitenta e cinco milhões e setecentos mil) pessoas na

África Subsaariana, 48,4 (quarenta e oito milhões e quatrocentos mil) na Ásia Oriental e no

Pacífico, 40,5 (quarenta milhões e quinhentos mil) no Sul da Ásia, 19,3 (dezenove milhões e

trezentos mil) no Norte de África, 17,1 (dezessete milhões e cem mil) na América Latina e 5,1

(cinco milhões e cem mil) na Europa Oriental e Ásia Central.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 295-319, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Reassentamento involuntário e desenvolvimento urbano em Belém – Pará

Pondera-se que as diversas cidades em nível mundial precisam seguir um novo

paradigma de desenvolvimento que priorize a redução da pobreza e das desigualdades

socioterritoriais para diversas populações, inclusive migrantes e refugiados, o cuidado com o

meio ambiente e a mitigação das mudanças climáticas (Acselrad, 2001; OIM, 2022). Em

períodos mais recentes, as orientações da Nova Agenda Urbana, dos Objetivos do

Desenvolvimento Sustentável (ODS), as deliberações das Conferências da ONU sobre

Mudanças Climáticas, os Planos de Mudanças Climáticas são fundamentais para repensar o

desenvolvimento das cidades, especialmente, do sul global.

Por outro lado, não se pode perder de vista o processo global de construção de cidades

vitrine, mercadoria de luxo, modernas, competitivas e prontas para serem consumidas por um

público específico e qualificado (Vainer, 2000; Sánchez, 2001). Conforme Beier et al. (2021,

p. 22), esse modelo de planejamento com enfoque neoliberal exerce pressão sobre as

populações que vivem em territórios populares com ausência de serviços básicos e que também

querem ter acesso aos centros urbanizados, dotados de infraestrutura e ao moderno, como

cidadãos. Para Beier et al., (2021, p. 23), “nesse contexto de rápida e fundamental

transformação urbana, o deslocamento e a realocação planejada tornaram-se características

significativas do desenvolvimento e planejamento urbano em cidades do Sul Global”.

O reassentamento urbano para os autores refere-se “aos processos interligados de

deslocamento, realocação planejada e reinstalação que ocorrem por vários motivos dentro de

áreas metropolitanas” (Beier et al., 2021, p. 24). Para Spire e Pilo (2021, p. 81), o

reassentamento como um processo destrutivo e criativo “opera como um processo que

reestrutura o espaço urbano e as relações de poder não apenas por meio da dominação, mas

também por meio do autocontrole, da disciplina e da responsabilidade”.

299

Pode-se afirmar que, na atualidade, o BID e o Grupo Banco Mundial são as principais

agências multilaterais que financiam programas de desenvolvimento no mundo e na América

Latina e Caribe. Identificou-se que o Grupo Banco Mundial possui 1.817 (mil, oitocentos e

dezessete) Programas de desenvolvimento ativos no mundo, como mencionado anteriormente.

No contexto da América Latina e Caribe, destaca-se que vêm sendo implementados 252

(duzentos e cinquenta e dois) programas; e 92 (noventa e dois) ou 36,6% destes programas

estão sendo implementados em países amazônicos, como mostra a tabela 2.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Gizele Cristina Carvalho dos Santos; Hisakhana Pahoona Corbin

Tabela 2: Programas de desenvolvimento ativos nos países amazônicos, com financiamento do Grupo Banco

Mundial – 2024.

Países

Número de Programas

Percentual

46%

2%

Brasil

42

2

Suriname

Guiana

7

8%

Colômbia

Peru

15

12

9

16%

13%

10%

5%

Equador

Bolívia

5

Venezuela

Guiana Francesa

Total

0

0%

0

0%

92

100%

Fonte: Grupo Banco Mundial (2024).

O BID possui 3.320 (três mil e trezentos e vinte) programas de desenvolvimento em

ação na América Latina e Caribe. Destes, 966 (novecentos e sessenta e seis) ou 29,1% dos

programas estão sendo implementados em países amazônicos. O Brasil possui 254 (duzentos e

cinquenta e quatro) ou 26% do total de programas implementados nos países amazônicos, como

mostra a tabela 3.

Tabela 3: Programas de desenvolvimento em implementação nos países amazônicos com financiamento do BID

– 2024.

Países

Número de Programas

Percentual

26%

7%

300

Brasil

254

70

Suriname

Guiana

44

4%

Colômbia

Peru

210

142

131

95

22%

15%

14%

10%

2%

Equador

Bolívia

Venezuela

Guiana Francesa

Total

20

0

26%

100%

966

Fonte: Banco Interamericano de Desenvolvimento (2024).

Ambos os bancos atuam em diversos setores, como agricultura, educação, energia,

saúde, indústria e comércio/serviços, proteção social, água/saneamento/resíduos, gênero,

desenvolvimento rural, meio ambiente e desastres naturais, indústrias, ciência e tecnologia e

desenvolvimento urbano e habitação (Grupo Banco Mundial, 2024; Banco Interamericano de

Desenvolvimento, 2024).

De modo particular, em relação ao setor de água/saneamento/resíduos, existem 277

(duzentos e setenta e sete) programas em implementação na América Latina e Caribe e

financiados pelo BID. Desse total, 22 (vinte e dois) ou 8% estão em implementação no Brasil.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 295-319, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Reassentamento involuntário e desenvolvimento urbano em Belém – Pará

Já o Grupo Banco Mundial financia 255 (duzentos e cinquenta e cinco) programas do setor de

água, saneamento e resíduos, sendo 39 (trinta e nove) implementados na América Latina e

Caribe e 7 (sete) ou 18% estão sendo implementados no Brasil, como mostra a tabela 4.

Tabela 4: Programas do setor água/saneamento/resíduos em implementação na América Latina e Caribe e nos

países amazônicos com financiamento do BID e Grupo Banco Mundial – 2024.

América Latina e Caribe e Brasil

Total de programas

% de Programas

Banco Interamericano de Desenvolvimento

América Latina e Caribe

Brasil

277

22

100%

8%

Grupo Banco Mundial

Mundo

América Latina e Caribe

Brasil

255

39

7

100%

15,3%

18%

Fonte: Banco Interamericano de Desenvolvimento (2024); Grupo Banco Mundial (2024).

Dessa forma, percebe-se que o desenvolvimento urbano, especificamente, o setor de

água e saneamento, vem sendo uma demanda para o mundo, mas substancialmente, para o sul

global. Tais programas, a depender da classificação de risco ambiental e social definida pelas

agências multilaterais, podem prever o reassentamento involuntário de famílias e comerciantes

dos diversos territórios populares, porém com o prévio planejamento do reassentamento e a

maximização da participação das partes interessadas. Para a literatura crítica, esses processos

de reassentamento representam a “destruição criativa” do espaço urbano e a contradição de

destruição do velho e produção do novo espaço urbano (Jorge; Melo, 2021; Beier et al., 2021).

301

Desenvolvimento urbano e reassentamento involuntário no Brasil e na Região

Norte

Conforme dados do Painel Saneamento Brasil, do Instituto Trata Brasil (2022), no país,

15,8% ou 32.037.802 (trinta e dois milhões, trinta e sete mil e oitocentos e dois) pessoas vivem

sem acesso à água e 44,5% ou 90.276.796 (noventa milhões, duzentos e setenta e seis e

setecentos e noventa e seis) pessoas não possuem coleta de esgoto. Ao olhar para as regiões

geográficas do Brasil, percebe-se as diferenças e desigualdades do acesso à água e ao

saneamento, como mostra a tabela 5.

Tabela 5: Total da população sem acesso à água e saneamento, por Regiões Geográficas – Brasil – 2022.

Nº população % população

sem coleta de sem coleta de

Regiões Geográficas/

Brasil

População sem acesso à

sem acesso à

água

esgoto

Brasil

203.080.756 32.037.802

15,8%

37,6%

90.276.796

14.877.014

44,5%

85,7%

Norte

17.354.884

6.516.769

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Gizele Cristina Carvalho dos Santos; Hisakhana Pahoona Corbin

Nordeste

Centro-Oeste

54.658.515

16.289.538

13.319.098

1.785.105

24,4%

11%

37.793.421

6.223.922

16.302.137

15.080.302

69,1%

38,2%

19,2%

50,4%

Sudeste

Sul

84.840.113

29.937.706

7.867.642

2.549.188

9,3%

8,5%

Fonte: Instituto Trata Brasil (2022).

No município de Belém do Pará, estima-se que 4,5% ou 58.438 (cinquenta e oito mil e

quatrocentos e trinta e oito) pessoas não têm acesso à água e 80,1% ou 1.044.348 (um milhão,

quarenta e quatro mil e trezentos e quarenta e oito) pessoas vivem sem coleta de esgoto.

Na Amazônia, de modo particular, em Belém do Pará, de acordo com Trindade Jr.

(1997), programas de desenvolvimento urbano, de saneamento e embelezamento ocorreram em

diversos momentos nas chamadas de “baixadas”³(Trindade Jr., 1997). Ao longo dos séculos

XX e XXI, foram e estão sendo implementadas obras de macrodrenagem, em diversas bacias

hidrográficas do município de Belém, e que obrigam processos de reassentamento involuntário

de populações de territórios de baixadas, como o Programa de Macrodrenagem da bacia do

Una, realizado no período de 1993 a 2004, teve como principal agente financiador o BID

(Portela, 2005); e a Macrodrenagem da bacia do Tucunduba, iniciada em 1993 e ainda em

execução, atualmente, pelo Governo do estado do Pará, tendo como agente financiador a Caixa

Econômica Federal (Barbosa et al., 2003); e cabe citar que mais recentemente, a Prefeitura

Municipal de Belém obteve a aprovação do financiamento internacional do Fundo Financeiro

para Desenvolvimento da bacia do Prata (FONPLATA) para a implementação do Programa de

Macrodrenagem da bacia hidrográfica do Mata Fome (PROMMAF).

302

Mesmo diante dos investimentos em saneamento no país, por meio da reestruturação da

política urbana no Brasil a partir dos anos 2000 – com a criação do Ministério das Cidades,

aprovação do Estatuto da Cidade – lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a orientação para a

construção de Planos Diretores Municipais, criação do Programa de Aceleração do Crescimento

– PAC, criação de várias legislações sobre o trabalho social, citando mais recentemente a

Instrução Normativa 464/2018, e ainda a criação da Portaria nº 317/2013 –, considerando o

cenário de agravamentos das condições de moradia nas cidades brasileiras, os governos

municipal e estadual passaram a recorrer as agências de financiamento, nacional e internacional,

como a Caixa Econômica Federal, o Grupo Banco Mundial e o Banco Interamericano de

Desenvolvimento – BID.

³As “baixadas” “(...) são áreas inundadas ou sujeitas às inundações – decorrentes, em especial, dos efeitos das

marés – e ficaram conhecidas, principalmente a partir da década de 60, por serem espaços de moradia das

camadas sociais de baixo poder aquisitivo” (Trindade Jr., 1997, p. 22).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 295-319, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Reassentamento involuntário e desenvolvimento urbano em Belém – Pará

Dentre as iniciativas do BID para impulsionar o desenvolvimento urbano em cidades

médias do Brasil, destaca-se a criação, em 2006, do Mecanismo Creditício para o

Financiamento dos Municípios Brasileiros – PROCIDADES (Eguino; Provedello, 2016). Com

base nos dados de Eguino e Provedello (2016), entre 2007 à 2014, o Procidades financiou mais

de 20 programas de desenvolvimento urbano em cidades médias no Brasil. Dentre os programas

que foram financiados pelo Procidades, citam-se dois, implementados na Região Norte: as três

etapas do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus – PROSAMIM, que, somando,

reassentou e atuou com 14.765 (quatorze mil, setecentas e sessenta e cinco) famílias, entre 2006

a 2022 (Manaus, 2020); e o Programa de Saneamento da Bacia da Estrada Nova I,

implementado pela Prefeitura Municipal de Belém, que estimou 2.119 (dois mil, cento e

dezenove) famílias afetadas diretamente nas sub-bacias I, II, III e IV da bacia hidrográfica da

Estrada Nova (Belém, 2007).

Em tempos mais recentes, outros programas financiados pelo BID, vem sendo

implementados na Região Norte, nos estados do Amazonas e Pará, como: o Programa Social e

Ambiental de Manaus e do Interior – PROSAMIN+ que irá reassentar 1.836 (mil, oitocentos e

trinta e seis) famílias (Amazonas, 2021), pelo Governo do estado do Amazonas; o Programa de

Saneamento da Bacia da Estrada Nova II, que irá reassentar 423 (quatrocentos e vinte e três)

famílias, pela Prefeitura Municipal de Belém (Belém, 2022) e o Programa de Saneamento

Ambiental e Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas –

PROSAP que irá reassentar 550 (quinhentos e cinquenta) famílias, pela Prefeitura Municipal

de Parauapebas (Parauapebas, 2019).

303

A partir disso, busca-se adentrar no próximo item, nos marcos regulatórios e

instrumentos do planejamento do reassentamento involuntário em programas de

desenvolvimento urbano no Brasil.

Marcos regulatórios do reassentamento involuntário em programas de

desenvolvimento urbano no Brasil

Diante da implementação de programas de desenvolvimento, que realizam

reassentamento involuntário, é necessária a operacionalização de medidas visando mitigar os

diversos impactos socioambientais, o que vem sendo definido nos instrumentos legais

nacionais, nas políticas de salvaguardas e outros instrumentos elaborados pelos agentes

financiadores internacionais, como o BID e Grupo Banco Mundial.

Um primeiro aspecto a ser considerado na operacionalização dos processos de

reassentamento involuntário, diante da complexidade, é a garantia de direitos humanos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Gizele Cristina Carvalho dos Santos; Hisakhana Pahoona Corbin

fundamentais, como a igualdade de gênero, liberdade, dignidade, moradia, saúde, educação e

outros, conforme estabelece a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. Esse

aspecto é fundamental para compreender a importância da existência de um planejamento do

reassentamento para situações em que o programa prevê impactos diretos ou indiretos às

famílias e comerciantes (Brasil, 2022; Grupo Banco Mundial, 2017; Banco Interamericano de

Desenvolvimento, 2020).

O Grupo Banco Mundial, no relatório Reassentamento Involuntário no Brasil: uma

revisão de políticas e práticas, destaca que no Brasil não existe um marco regulatório específico

que aborde o reassentamento involuntário de famílias e comerciantes. Entretanto, apesar do país

não ter uma “estrutura política abrangente que trate especificamente do reassentamento

involuntário, há uma série de disposições legais que abordam a aquisição de terras e a

compensação” (Grupo Banco Mundial, 2011, p. 4), como a Constituição Federal Brasileira de

1988, o Código Civil, a Lei 10.257/2001, Lei Federal nº 13.465/2017, Portaria nº 464 de

25/07/2018 do Ministério das Cidades, além de legislações estaduais e os planos diretores

municipais.

Além da orientação desses instrumentos basilares, destaca-se que, em 2013, o

Ministério das Cidades aprovou a Portaria nº 317 para regulamentar medidas e procedimentos

a serem adotados nos casos de deslocamentos involuntários de famílias de seu local de moradia

ou de exercício de suas atividades econômicas provocados pela execução de programa e ações,

sob gestão do Ministério das Cidades, inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento –

PAC (Brasil, 2013). Esta portaria estabelece no seu art. 4º que, em casos de deslocamento

involuntário, é necessário previamente a elaboração de Plano de Reassentamento e Medidas

Compensatórias visando assegurar às famílias e comerciantes afetados o acesso a soluções

adequadas para o deslocamento e para as perdas ocasionadas pela intervenção. Na legislação,

ainda é enfatizado que o Plano de Reassentamento e Medidas Compensatórias precisam ser

elaborados com a participação dos sujeitos afetados pela obra (Brasil, 2013).

304

Além disso, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT lançou,

em 2022, as Diretrizes dos Programas de Reassentamento para o setor de transportes. No

documento, tem-se definido que o Programa de remoção e reassentamento deverá conter as

medidas compensatórias e de reassentamento para as famílias vulneráveis que ocupam

benfeitorias nas faixas de domínio da União, como a indenização, a compra assistida e a

construção de unidades habitacionais. No documento, está clara a importância das ações do

trabalho social, que deverá acontecer em todas as etapas do programa (Departamento Nacional

de Infraestrutura de Transportes, 2022).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 295-319, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Reassentamento involuntário e desenvolvimento urbano em Belém – Pará

Cita-se ainda como instrumento importante para orientar o processo de reassentamento

involuntário, o Caderno de Orientação Técnico Social – COTS (Caixa Econômica Federal,

2013). Este instrumento estabelece diretrizes da Caixa Econômica Federal, financiador de

intervenções urbanas no Brasil, sobre o desenvolvimento do Trabalho Social. Neste documento,

orienta-se a construção de um Plano de Reassentamento ou Remanejamento, que deverá

englobar diversos aspectos, como a área de reassentamento definitivo, que deverá estar situada

o mais próximo possível da antiga área, visando a manutenção das relações de vizinhança entre

os sujeitos (Caixa Econômica Federal, 2013).

Cabe citar, ainda que tendo particularidades em cada município brasileiro, que o Plano

Diretor, como instrumento de planejamento de municípios, pode potencializar as orientações

para o reassentamento involuntário (Belém, 2008). O Plano Diretor Urbano de Belém, lei nº

8.655, de 30 de julho de 2008, destaca no seu art. 29, sobre a Política de Habitação, a

necessidade de criação de um instrumento próprio para garantir o direito à moradia da

população que habita áreas precárias e de difícil regularização urbanística e jurídico-fundiária

e a necessidade de criação de plano de reassentamento, prevendo, dentre outros aspectos, que

o processo de reassentamento desta população seja realizado em áreas próximas ao

assentamento original visando minimizar os transtornos gerados e a manutenção dos laços

socioeconômicos e de vizinhança da população afetada (Belém, 2008).

305

Além dos instrumentos normativos criados a nível nacional e municipal, que orientam

sobre o processo de reassentamento involuntário, cabe enfatizar a importância das normativas

internacionais das agências multilaterais que financiam programas de desenvolvimento urbano,

como o Grupo Banco Mundial e o BID.

O Marco de Políticas Ambientais e Sociais – MPAS, criado em 2020 pelo BID, visa

integrar as suas Políticas Operativas anteriores. Conforme o documento, o reassentamento

involuntário implica que “as pessoas afetadas pelo projeto não têm ou não podem exercer o

direito de recusar a aquisição de terras ou restrições ao uso da terra que resultam em

deslocamento físico ou econômico” (Banco Interamericano de Desenvolvimento, 2020, p. 26).

É importante destacar que o próprio banco reconhece que o reassentamento involuntário deve

ser evitado ao máximo e somente em casos de extrema necessidade, deve ser realizado e com

planejamento adequado, pois sem isso “pode resultar em dificuldades e empobrecimento a

longo prazo para as pessoas afetadas pelo projeto, além de danos ambientais e impactos

socioeconômicos adversos nas áreas para as quais foram deslocadas” (Banco Interamericano

de Desenvolvimento, 2020, p. 69).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Gizele Cristina Carvalho dos Santos; Hisakhana Pahoona Corbin

O reassentamento, na Política Operativa 710 e no MPAS, é considerado um dos

elementos da Avaliação de Impacto Ambiental e Social – AIAS, este como um dos instrumentos

de avaliação e gerenciamento de riscos e impactos (Banco Interamericano de Desenvolvimento,

1998; Banco Interamericano de Desenvolvimento, 2020). Conforme o Quadro Ambiental e

Social, elaborado pelo Grupo Banco Mundial, em casos de reassentamento involuntário em

programas de desenvolvimento, é necessária a implementação de medidas atenuantes,

considerando os impactos diversos causados, como: riscos econômicos, sociais e ambientais,

empobrecimento diante da perda do seu patrimônio ou fontes de renda, enfraquecimento de

instituições comunitárias e das redes sociais, dispersão de grupos de familiares e a perda do

potencial para ajuda mútua (Grupo Banco Mundial, 2017). Conforme orientações do Banco na

Política Operativa 710 e no MPAS, o mutuário deverá elaborar um plano de reassentamento,

visando informar, consultar, assistir e compensar a população afetada por programas

financiados pelo Banco.

O sucesso no planejamento do reassentamento involuntário, conforme o Grupo Banco

Mundial e BID, exige dos mutuários atenção a “pré-requisitos”, como: 1) Elaboração de um

diagnóstico socioterritorial detalhado e participativo; 2) Elaboração de um plano de

reassentamento abrangente e consistente; 3) Monitoramento e avaliação cuidadosa da execução

do plano de reassentamento, com base em indicadores bem definidos; 4) Maximização da

consulta as partes interessadas; 5) Elaborar medidas mitigadora apropriadas para atenuar os

impactos as pessoas afetadas nos seus esforços para restaurar os seus rendimentos e padrões de

vida; 6) Criação de mecanismos de queixas, eficazes, facilmente acessíveis e bem disseminados

para resolver as queixas durante o ciclo do programa; 7) Implementar ações transversais

visando o combate às desigualdades de gênero; e 8) avaliações ex-post dos programas de

reassentamento (World Bank, 2011; Grupo Banco Mundial, 2017; Banco Interamericano de

Desenvolvimento, 2020).

306

Em síntese, os marcos e instrumentos regulatórios sobre reassentamento involuntário,

nacionais e a complementaridade das políticas de salvaguardas do BID e do Grupo do Banco

Mundial, possuem aspectos conceituais convergentes, com direcionamentos focados na defesa

dos direitos humanos e norteiam a operacionalização de programas de desenvolvimento urbano

no Brasil.

Cabe a partir disso, apresentar a experiência de reassentamento involuntário no

Programa de Saneamento da Bacia da Estrada Nova I.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 295-319, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Reassentamento involuntário e desenvolvimento urbano em Belém – Pará

O reassentamento involuntário no contexto do Programa de Saneamento da bacia

da Estrada Nova I

Em 09 de julho de 2008, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aprovou

um financiamento de US$ 68,75 milhões para o Programa de Saneamento da Bacia da Estrada

Nova – PROMABEN. O Programa passou a ser executado a partir de 2 de abril de 2009 pela

Prefeitura Municipal de Belém, por meio da celebração do Contrato de Empréstimo 1998/OC-

BR com o BID, com aporte local equivalente, o custo total do Programa era de US$137,5

milhões (Banco Interamericano de Desenvolvimento, 2013).

A bacia hidrográfica da Estrada Nova, no contexto de elaboração do Estudo de Impacto

Ambiental – EIA, publicado em 2007, possuía 72,70% do solo constituído de áreas inundáveis

pelos efeitos de marés e/ou chuvas constantes da região (Belém, 2007a).

Essa bacia hidrográfica abrange 8 (oito) bairros localizados na área central do município

de Belém do Pará, possuindo uma extensão de 9,7 km², sendo a 8ª maior bacia hidrográfica da

área continental do município, conforme estudos recentes sobre as bacias hidrográficas contidas

no Plano Municipal de Saneamento Básico da Prefeitura de Belém (Belém, 2020), conforme

mostra o mapa 1.

Mapa 1: Delimitação da bacia hidrográfica da Estrada Nova e as 4 sub-bacias definidas pelo PROMABEN, em

Belém – PA.

307

Fonte: Tavares (2020).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Gizele Cristina Carvalho dos Santos; Hisakhana Pahoona Corbin

Conforme o EIA, foi estimado em 2.119 (dois mil, cento e dezenove) o número de

famílias diretamente afetadas pelo Programa (Belém, 2007).

As pesquisas de Cruz (2012), Oliveira (2017) e Tavares (2020) afirmam que parte das

famílias afetadas pelas obras do PROMABEN I, na sub-bacia I, tinha como solução o

reassentamento no Residencial Cabano Antônio Vinagre, no bairro do Curió-Utinga. Conforme

dados de Cruz (2012), o residencial “possui 115 unidades habitacionais, sob a gestão da

SEHAB. Essas 26 unidades irão atender aos moradores da Av. João Paulo II e as demais

atenderão à demanda do PROMABEN” (Cruz, 2012, p. 198). Conforme Santana et al. (2020),

até o ano de 2013, foram reassentadas definitivamente 87 (oitenta e sete) famílias no referido

Residencial. A pesquisa de Tavares (2020), realizada ao longo de 2019, indica que 92 famílias

afetadas pelo PROMABEN I estavam reassentadas no Residencial Cabano Antônio Vinagre.

Portanto, afirma-se que o PROMABEN I iniciou o reassentamento das famílias no Residencial

Cabano Antônio Vinagre, em 2012, ano de finalização do Programa, conforme afirma o

Relatório de Término do Projeto, publicado em 2013, pelo BID (Banco Interamericano de

Desenvolvimento, 2013); e que, até o ano de 2019, 92 (noventa e duas) famílias tinham sido

reassentadas no Residencial. Desse modo, no próximo item serão apresentados os dados da

realidade pós-reassentamento das famílias afetadas diretamente pelo PROMABEN I, com base

nas pesquisas de Santana et al. (2020), Oliveira (2017) e Tavares (2020).

308

O pós-reassentamento de famílias no residencial Cabano Antônio Vinagre

Santana et al. (2020), no artigo intitulado Remoção de famílias e impactos

socioeconômicos por projetos urbanísticos em Belém, apresentam dados da pesquisa de campo

realizada em 2013 com as famílias reassentadas pelo PROMABEN I no Residencial Cabano

Antônio Vinagre, no qual aplicaram 57 formulários. A partir da pesquisa, os autores

identificaram um processo de empobrecimento dos (as) moradores, na medida em que ocorreu

a diminuição de pessoas empregadas com renda, passando de 96,36% para 84,91% após o

reassentamento. Ainda corroborando com os dados, aumentou o número de pessoas

desempregadas ou sem renda de 3,64% para 15,09% após o reassentamento.

Por meio da pesquisa de Santana et al. (2020), assim como de Oliveira (2017) e de

Tavares (2020), percebeu-se que a distância do local do reassentamento definitivo é um fator

importante a ser considerado no processo de reassentamento. No caso do Residencial Cabano

Antônio Vinagre, apesar da sua localização na área central da capital, no centro do bairro do

Curió-Utinga, existe uma distância de aproximadamente 5,5 km do bairro Jurunas, local de

origem das famílias que foram reassentadas pelo PROMABEN I (Santana et al., 2020).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 295-319, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Reassentamento involuntário e desenvolvimento urbano em Belém – Pará

Um aspecto positivo identificado nas entrevistas refere-se à qualidade de habitação. Na

pesquisa de Santana et al. (2020), identificou-se o aumento da quantidade de famílias satisfeitas

com o número de cômodos das residências após o reassentamento, subindo de 65,5% para

80,4%. A satisfação considerou as condições precárias de moradia que viviam tais famílias, no

bairro do Jurunas, em um território de baixada e com precarização de serviços básicos de

saneamento. A pesquisa indica como aspectos positivos: o acesso ao transporte (38,46%),

melhoria na segurança (48,08%) e número de cômodos dos apartamentos e a qualidade

construtiva do prédio (32,69%).

O custo elevado de vida foi considerado pela pesquisa como um dos principais impasses

no pós-reassentamento no Residencial Cabano Antônio Vinagre. 37% dos (as) entrevistados

(as) indicaram o aumento do custo de vida como um dos principais problemas na nova moradia

(Santana et al., 2020, p. 31).

Já a pesquisa de Oliveira (2017), intitulada Impactos socioeconômicos nas estratégias

de sobrevivência das famílias reassentadas pelo Programa de Saneamento da Bacia da Estrada

Nova (PROMABEN), alcançou 52 (cinquenta e dois) moradores (as) reassentados (as) no

Residencial, um percentual de 49,52% do total de famílias. A partir da sua pesquisa, realizada

em 2016, foi possível identificar que, em decorrência do reassentamento no Residencial,

ocorreu o aumento dos gastos com a taxa de água e serviços de energia. Sobre o abastecimento

de água, Oliveira (2017) verificou o aumento nos gastos com a taxa de água, considerando que

na antiga residência 26,9% dos (as) moradores (as) afirmaram que a taxa de água era abaixo de

R$ 15,00. Na nova residência, 28,8% dos (as) moradores (as) responderam pagar a taxa no

intervalo entre R$ 21,00 e R$ 30,00. Já sobre o serviço de energia, 71% dos (as) entrevistados

(as) informaram que na antiga residência o custo era abaixo de R$ 100,00, mas “após o

reassentamento, 75% das famílias afirmaram pagar a taxa de energia elétrica acima de R$

100,00, demonstrando aumento no gasto mensal com esse serviço” (Oliveira, 2017, p. 164-

165).

309

Outro aspecto identificado no pós-reassentamento envolve o aumento do custo de vida,

também presente na pesquisa de 2013 de Santana et al. (2020), na medida em que 40% dos

moradores (as) criavam estratégias para aumentar a renda e arcar com os custos de vida no

Residencial, como: venda de produtos em catálogo, venda de confecções e calçados e

cosméticos, venda de alimentos e prestação de serviços. Destes, 23% relataram que passaram a

fazer vendas e prestar serviços após a mudança para o Residencial (Oliveira, 2017).

Oliveira (2017) ainda menciona na sua pesquisa a desarticulação dos vínculos com o

local antigo de moradia, na medida em que o reassentamento provocou o afastamento dos (as)

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Gizele Cristina Carvalho dos Santos; Hisakhana Pahoona Corbin

moradores (as) do seu território de vida. Dentre os (as) moradores (as) entrevistados (as), 34,6%

revelaram que viviam no bairro do Jurunas há mais de trinta anos. Em comparação com os

dados sobre o local de origem, 44,2% dos moradores afirmaram ter nascido no bairro do Jurunas

(Oliveira, 2017).

Destaca-se ainda a melhoria da mobilidade como um aspecto positivo após o

reassentamento no Residencial, que está localizado na Avenida Almirante Barroso, uma das

principais vias de circulação da capital, local que possui circulação de várias linhas de

transporte público do município e da Região Metropolitana de Belém. Desse modo, sobre o

acesso ao serviço de transporte público, “os dados apontam que a maioria dos moradores

pesquisados se sente satisfeita, haja vista que aproximadamente 97% das pessoas avaliaram o

serviço como positivo (bom, ótimo e regular)” (Oliveira, 2017, p. 168).

Outro aspecto levantado por Oliveira (2017) é a variedade de feiras populares e os

valores acessíveis dos produtos. De acordo com os dados, 65,4% dos (as) moradores (as)

avaliaram a disponibilidade da feira do antigo local de moradia de forma positiva, considerando:

maior número de feiras, variedade nos produtos, maior horário de funcionamento e preços

acessíveis. Após o reassentamento, 55,8% das avaliações da feira dos bairros do Curió-Utinga

(Feira da Bandeira Branca) e Marco continuaram positivas, considerando a sua localização ao

lado do Residencial. Os aspectos negativos levantados foram: sem variedade nos produtos e os

preços mais elevados (Oliveira, 2017).

310

O estudo mais recente, de Tavares (2020), intitulado Estudo de caso sobre os impactos

socioeconômicos de reassentamento involuntário sobre as famílias atingidas pelo Programa

de Saneamento da Bacia da Estrada Nova (PROMABEN I), Belém-PA avalia o pós-

reassentamento de 92 famílias diretamente afetadas pelo PROMABEN I no Residencial Cabano

Antônio Vinagre. Na pesquisa, o autor traz diversos aspectos comparativos entre a nova

moradia e a velha moradia, como a qualidade da habitação. Uma das entrevistadas revelou que

“o Antônio Vinagre tem uma estrutura boa, bem melhor do que antes, pois vivíamos em cima

da vala sem saneamento e sem segurança na casa antiga” (Tavares, 2020, p. 124). Outrossim,

59,4% e 62,5% dos moradores(as) consideraram “bom” os quartos e salas das unidades

habitacionais, respectivamente.

No que se refere ao interesse em mudar de residência, a pesquisa de Tavares (2020)

indica que 56,25% dos(as) entrevistados(as) informaram interesse em mudar do Residencial e

37,50% demonstraram interesse em permanecer no local de reassentamento definitivo. Dentre

as questões informadas que motivariam a mudança do Residencial “estariam o tamanho dos

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 295-319, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Reassentamento involuntário e desenvolvimento urbano em Belém – Pará

apartamentos com 25,0% e o conflito com os vizinhos com porcentagem de 18,8%” (Tavares,

2020, p. 129).

O custo de vida elevado, que também apareceu nas pesquisas de Oliveira (2017) e

Santana et al. (2020), surge como um impacto no pós-reassentamento. Segundo os (as)

entrevistados (as), “a queda na renda familiar ocorreu por conta do custo elevado de morar em

área da cidade a 5,5km da área de origem, tornando-se mais alto, segundo eles, o custo de vida

e impactando no orçamento final da família” (Tavares, 2020, p. 139).

Ademais, 75,1% dos (as) moradores(as) avaliaram de forma negativa os laços de

vizinhança construídos no Residencial. A avaliação negativa estava ligada à divisão das

despesas dos apartamentos com taxas de energia elétrica e água (Tavares, 2020).

Em resumo, diante dos resultados significativos das pesquisas de Santana et al. (2020),

Oliveira (2017) e Tavares (2020), foi possível elaborar o quadro 1 com a avaliação positiva e

negativa do pós-reassentamento das famílias pelo PROMABEN I no Residencial Cabano

Antônio Vinagre:

Quadro 1: Síntese de impactos positivos e negativos no pós-reassentamento de famílias pelo PROMABEN I, no

Residencial Cabano Antônio Vinagre, em Belém - PA.

Avaliação positiva da condição de moradia

Avaliação negativa da condição de moradia –

– pós-reassentamento

pós-reassentamento

Distância entre do território de origem e o novo

território

311

Qualidade do novo imóvel

Pagamento das taxas de água e energia

Rompimento dos vínculos

Facilidade de acesso a serviços de transporte

Feiras sem variedade de produtos e com preços

elevados

Variedade de feiras populares próximo ao local

do reassentamento

Conflitos com os vizinhos

Tamanho do novo imóvel

Fonte: Elaborado pelos autores.

O quadro síntese demonstra que os impactos negativos gerados foram predominantes

no contexto do pós-reassentamento de 92 famílias no Residencial Cabano Antônio Vinagre pelo

PROMABEN I. Entretanto, as boas práticas realizadas por outros programas são fundamentais

para a identificação de possibilidades e de práticas que não podem ser reproduzidas, como será

abordado no próximo item, além das lições aprendidas com a experiência do reassentamento

involuntário do PROMABEN I.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Gizele Cristina Carvalho dos Santos; Hisakhana Pahoona Corbin

Lições aprendidas e boas práticas para o planejamento do reassentamento

involuntário em programas de desenvolvimento urbano

A partir das pesquisas de Oliveira (2017), Tavares (2020) e Santana et al. (2020), com

aspectos avaliativos (ex post), o pós-reassentamento de famílias no Residencial Cabano

Antônio Vinagre e com base em boas práticas, pode-se fazer ponderações sobre qual o caminho

para implementar um processo de reassentamento involuntário adequado.

A primeira lição demonstra que o local do reassentamento definitivo, nos casos de

reassentamento em conjuntos habitacionais, precisa ser o mais próximo possível do local de

origem das famílias, visando evitar a perda das relações de solidariedade “que fornecem

sustentação a muitas famílias, inclusive emocional, estruturadas na vizinhança e perda de

alternativas de lazer anteriormente organizadas” (Vieira; Ágata, 2020, p. 185).

A segunda lição extraída das pesquisas é que o local do reassentamento pode provocar

um aumento do custo de vida, tornando mais difícil o reassentamento para os sujeitos que têm

uma renda baixa e precisam buscar alternativas para arcar com despesas não existentes, como

os serviços de água e energia. Dessa forma, é fundamental que o Trabalho Social potencialize

as estratégias de geração de emprego e renda, conforme a Portaria nº 464/2018, “à inclusão

produtiva, econômica e social, de forma a promover o incremento da renda familiar e a melhoria

da qualidade de vida da população” (Brasil, 2018, p. 80).

312

A terceira lição envolve a preparação da população para a mudança definitiva para as

novas unidades habitacionais, o trabalho pós-reassentamento. É importante salientar que a

preparação das famílias para a nova moradia envolve o aumento dos gastos com pagamento de

taxas de energia e água, como ficou claro na experiência do reassentamento involuntário no

Residencial Cabano Antônio Vinagre. Desse modo, é fundamental “(...) a discussão do

orçamento doméstico, especialmente os dispêndios com água e energia elétrica e a sua

racionalização e a oferta de atividades capacitadoras que auxiliem na administração do

orçamento da família” (Paz; Taboada, 2010b, p. 111). Ademais, são necessários a realização de

“cursos de gestão condominial são importantes e podem facilitar a organização e eleição do

representante para cada bloco de apartamentos na gestão do coletivo” (Paz; Taboada, 2010b, p.

112).

A quarta lição está relacionada ainda ao local do reassentamento, que precisa ser dotado

de infraestrutura urbana suficiente, condições de habitabilidade, mas também de uma rede de

serviços públicos e de serviços para a população reassentada usufruir. Portanto, é necessário

implementar a territorialização das políticas públicas, que implica “combinar escalas, micro,

macro e regional, buscar que os serviços sejam articulados e implementados com a maior

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 295-319, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Reassentamento involuntário e desenvolvimento urbano em Belém – Pará

proximidade do cidadão, facilitando o seu acesso” (Paz; Taboada, 2010a, p. 20). Esse aspecto

é fundamental, considerando que na experiência de reassentamento involuntário do

PROMABEN I o Conjunto Residencial estava localizado em um local com ótima mobilidade

urbana, o que se tornou um fator positivo para os (as) moradores (as).

Além das lições mencionadas, a partir das orientações do Grupo Banco Mundial,

enfatizam-se outros aspectos presentes em processos de reassentamentos bem-sucedidos no

Brasil, enfatizados pelo World Bank (2011), como elaborar estudos socioeconômicos ou

diagnósticos socioterritoriais consistentes. É necessário conhecer o território e a população que

nele sobrevive, “o perfil socioeconômico das famílias, origem, cultura, histórico de ocupação e

de luta, principais reivindicações, formas de organização e de convivência interna, principais

problemas, presença de grupos ligados ao crime organizado, etc.” (Paz; Taboada, 2010c, p. 73).

Outro aspecto presente em boas práticas de reassentamento é a elaboração do plano de

reassentamento. O plano tem por base os dados da realidade obtidos nos estudos

socioeconômicos e diagnósticos socioterritoriais e precisa conter dados pormenorizados sobre

o orçamento, prazos, tipos de compensações, possibilidade de reassentamento em unidades

habitacionais e comerciais, auxílio provisório, mudança e outros aspectos (Brasil, 2013; Grupo

Banco Mundial, 2017).

Os programas precisam maximizar a consulta às partes interessadas. A adoção de uma

abordagem participativa em todo o ciclo do programa é fundamental para o seu êxito. O

estímulo a participação é necessário “através de estratégias de envolvimento, mobilização e de

construção de organizações autônomas e representativas” (Paz; Taboada, 2010c, p. 73). É

necessário ainda realizar uma comunicação com as comunidades afetadas, possuir um programa

abrangente de comunicação com a população e com diversas estratégias de abordagem (rádio,

redes sociais, WhatsApp, jornal comunitário, carro de som...), possuir equipe presente no

território para informar e receber reclamações; ofertar diversas formas de acesso ao Mecanismo

de Queixas; e impulsionar formas de organização da população para fiscalizar as obras e

serviços do Programa (Banco Interamericano de Desenvolvimento, 2017; Grupo Banco

Mundial, 2017).

313

A articulação interinstitucional é fundamental para superar a dispersão e a

fragmentação das políticas públicas (Paz; Taboada, 2010c). A integração das diversas ações,

instituições, de diversas políticas (saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e lazer,

etc.), para diversos segmentos (pessoas negras, mulheres, pessoas idosas, crianças,

adolescentes, LGBTQIA+, pessoas com deficiência e, etc.), a criação de uma rede de

instituições parceiras, como Organizações Não Governamentais (ONGs), escolas, igrejas,

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Gizele Cristina Carvalho dos Santos; Hisakhana Pahoona Corbin

empresas privadas, pode contribuir para potencializar os resultados do reassentamento,

sobretudo, no pós-reassentamento (Paz; Taboada, 2010c).

O combate às desigualdades de gênero está presente nas experiências bem-sucedidas

de reassentamento, e está previsto na Norma Ambiental e Social 9 do Marco de Políticas

Ambientais e Sociais do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento, 2020). Conforme

aponta o Grupo Banco Mundial na Nota Comparativa da Norma Ambiental e Social 5,

publicado em 2023, sobre o reassentamento involuntário, os programas precisam considerar o

“reassentamento escolar” para os filhos, a articulação para a garantia de manutenção das redes

de apoio na nova moradia, a garantia de que as compensações sejam realizadas,

preferencialmente, em nome das mulheres chefes das famílias afetadas ou do casal, impulsionar

o desenvolvimento de ações preventivas e de orientação social e jurídica sobre a violência

contra a mulher e cursos de geração de emprego e renda para o público feminino, visando

garantir a sua autonomia financeira após o reassentamento (Grupo Banco Mundial, 2023).

Em síntese, identifica-se a partir da experiência das famílias reassentadas no Residencial

Cabano Antônio Vinagre que o sucesso do planejamento do reassentamento não se dá pelo

reassentamento pontual das famílias em suas respectivas “unidades habitacionais”, para os

casos previstos, mas por meio de outros fatores anteriores, durante e posteriores ao

reassentamento, como a realização de ações socioambientais, cursos de geração de emprego e

renda, organização comunitária e participação das partes interessadas e adaptação e organização

do condomínio, realizadas pela equipe técnico social conforme prevê a Portaria nº 464/2018.

314

Considerações finais

Diante do exposto, compreendendo que este artigo não busca esgotar as análises sobre

o reassentamento involuntário no contexto do PROMABEN I, é importante reforçar a

importância do investimento em desenvolvimento urbano no Brasil, em especial, no setor de

água e saneamento. Os investimentos nos territórios populares, com carência de infraestrutura

urbana, como as baixadas de Belém, enquanto cidade amazônica, que ainda em 2025

permanecem com indicadores baixos de saneamento, são necessários e urgentes. De modo

específico, o PROCIDADES visou impulsionar o desenvolvimento sustentável das cidades em

relação ao desenvolvimento urbano integrado, transporte e sistemas viários urbanos,

saneamento básico, serviços urbanos, desenvolvimento social, meio ambiente e fortalecimento

institucional e fiscal.

No contexto de programas de desenvolvimento urbano, cabe considerar os instrumentos

de planejamento do reassentamento involuntário para orientar a operacionalização de medidas

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 295-319, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Reassentamento involuntário e desenvolvimento urbano em Belém – Pará

visando garantir os direitos humanos aos sujeitos impactados. Cabe citar os instrumentos legais

basilares, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e a Constituição

Federal Brasileira, de 1988. Destaca-se que o aparato legal nacional da política de

desenvolvimento urbano, criado a partir dos anos 2000, vem dando subsídios para os processos

de reassentamento involuntário, seguindo a premissa da reforma urbana. Por outro lado, existem

Políticas Operativas de agências multilaterais, como o BID e o Grupo Banco Mundial,

elaboradas para orientar os executores de programas de desenvolvimento urbano, que são

complementos importantes para mitigar os impactos sociais e ambientais.

Por meio da experiência de reassentamento de famílias no Conjunto Residencial Cabano

Antônio Vinagre por conta das obras do PROMABEN I, implementado entre 2009 a 2012, pela

Prefeitura Municipal de Belém, com financiamento do BID, foi possível extrair lições: 1)

reassentar as famílias o mais próximo possível do local de origem, visando respeitar as relações

familiares e comunitárias de solidariedade; 2) implementar estratégias de geração de emprego

e renda visando possibilitar que os sujeitos reassentados incrementem a sua renda familiar e

tenham autonomia e visando evitar o empobrecimento; 3) a preparação da população para a

mudança para as novas unidades habitacionais é fundamental para orientar as famílias sobre

dispêndios com serviços de energia, água, organização da comunidade e etc; e 4) infraestrutura

urbana suficiente no local do reassentamento, possibilitando o acesso das famílias aos serviços

públicos e privados do território, facilitando o seu acesso.

315

Em conclusão, é importante reforçar a necessidade de pesquisas sobre o tema,

principalmente, pesquisas avaliativas que enfoquem os níveis de impactos socioambientais, as

condições de moradia, o bem-estar e outros indicadores do pós-reassentamento involuntário de

famílias e comerciantes impactados por programas de desenvolvimento urbano implementados

no sul global, na América Latina e Caribe e na Pan Amazônia, já que são os locais com maior

incidência de programas de desenvolvimento urbano financiados pelo BID e Grupo Banco

Mundial.

Referências bibliográficas

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Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

320

Desigualdade no acesso ao saneamento básico

no Brasil: questão social e a dimensão de gênero

Inequality in access to sewerage in Brazil:

social issue and the gender dimension

Isabel Jardin do Nascimento Andrade^*

Resumo: O direito à água e ao saneamento

básico, entendidos como direitos humanos, são

de fundamental importância quando observado

o cenário de promoção de direitos da classe

trabalhadora no Brasil. Através de um

referencial histórico-crítico, ancorado na

metodologia dialética de análise do real em sua

totalidade, propõe-se neste trabalho inserir a

falta de acesso a um serviço de saneamento

básico de qualidade, aqui entendido no conjunto

maior do abastecimento de água e coleta e

tratamento de esgotamento sanitário, como uma

expressão da questão social no contexto da

formação social brasileira, e explicitar como a

proposta de privatização do serviço de

saneamento operada através da Lei nº

14.026/2020 tem o condão de aprofundar as

condições de desigualdade em seu acesso. Além

disso, procurou-se demonstrar, através da

análise da dimensão de gênero, como estas

condições de fruição do serviço em pauta

afetam, de formas distintas, mulheres, meninas

e pessoas LGBTQIAPN+, e como a exclusão

associada à água e ao saneamento básico conduz

à exclusão de vários outros direitos.

Abstract: The right to water and sewerage,

determined as a human right, is of essential

importance when observed the scenario of

working-class rights promotion in Brazil.

Through

a

historical-critical framework,

anchored in the dialectical methodology of

analysis of the reality in its totality, this work

proposes to insert the lack of access to a quality

basic sewerage, here understood in the greater

set of water supply and collection and treatment

of sanitary sewage, as an expression of the

social question in the context of Brazilian social

formation, and how the proposal for

privatization of the sanitation service operated

through Law no 14.026/2020 has the merit of

deepening the conditions of inequality in its

access. In addition, through the analysis of the

gender dimension, it was tried to demonstrate

how these conditions of service enjoyment

affect, in different ways, women, girls and

LGBTQIAPN+ comunnity, and how the

exclusion associated with water and sanitation

leads to the exclusion of several other rights.

Palavras-chaves: Saneamento básico; Questão

Keywords: Sewerage; Social Issue; Gender

Social; Desigualdade de gênero.

inequality.

^*Universidade do Estado do Rio de Janeiro. E-mail: isabel.jardin.andrade@gmail.com

DOI: 10.34019/1980-8518.2025.v25.47731

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 09/03/2025

Aprovado em: 18/06/2025

Desigualdade no acesso ao saneamento básico no Brasil: questão social e a dimensão de gênero

Introdução

O saneamento básico pode ser enxergado como o serviço público de maior impacto na

vida cotidiana. Sua presença no dia a dia é tão demasiadamente estruturante do processo de

reprodução social que, na grande maioria das vezes, só se dá conta da falta descomunal que ele

faz quando sua prestação começa a falhar. A deficiência na prestação do serviço de saneamento

básico (aqui compreendido dentro do conjunto maior do serviço de abastecimento de água

potável e coleta e tratamento de esgoto sanitário)¹ameaça e sobremaneira inviabiliza o direito

à vida.

O direito humano à água e ao saneamento básico (Heller, 2022) é “mais um direito que

passa a ser reconhecido na arena internacional como fruto das mobilizações e demandas

populares”²(Vannuchi, 2022, p. 17). O marco legal apto a reconhecer a água e o saneamento

básico como direitos humanos, fundamentais e universais deu-se apenas em 2010, por meio da

Resolução da Assembleia Geral da ONU nº 64/292³, que estabeleceu “o direito à água potável

e limpa e o direito ao saneamento como direito humano que é essencial para o pleno gozo da

vida e de todos os direitos humanos” (ONU, 2010, p. 3, tradução nossa). A Constituição Federal

de 1988, apesar de já reconhecer, por ocasião de sua publicação, direitos sociais como a

alimentação, o trabalho, a moradia, a saúde, a assistência, a previdência, etc., não inseriu o

acesso à água no mesmo rol.

321

É, portanto, dentro desse contexto, que devemos compreender o direito humano à água

e ao saneamento básico como uma categoria universalizante de direitos, cuja existência está

diretamente ligada à lógica da exploração capitalista. Assim, pode-se afirmar que a falta de

acesso a um serviço de saneamento básico de qualidade pode ser considerada uma expressão

da questão social. Neste sentido, é importante destacar, ainda, que a falta de acesso a um serviço

de saneamento básico de qualidade atinge, de formas distintas, homens e mulheres.

Discutir a política de saneamento básico, portanto, sob a dimensão de gênero mostra-se

fundamental para a pauta de universalização do serviço no Brasil, pauta esta que fundamentou

a construção da Lei nº 14.026/2020 que pretendeu impor mudanças na regulação do setor de

¹De acordo com a Lei nº 11.445 de 2007 (Marco Legal do Saneamento Básico, alterada pela Lei nº 14.026/2020)

a expressão “saneamento básico” engloba quatro grandes componentes: o abastecimento de água potável, a coleta

e tratamento do esgoto sanitário, a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos e a drenagem pluvial e o manejo

das águas pluviais urbanas.

²A Bolívia enfrentou o que se conhece por “Guerra da água de Cochabamba”, que representou um levante popular

que logrou êxito na expulsão de uma transnacional que assumira a gestão dos serviços de abastecimento de água

e coleta de esgoto sanitário na cidade de Cochabamba, na Bolívia, com a população reivindicando a reestatização

da prestação do serviço após os efeitos nefastos de sua privatização, tais como o aumento de mais de 100% nas

tarifas de água e esgoto, além do desabastecimento nas regiões mais pobres da cidade, que já era afetada pela

escassez de água devido a suas características geográficas (Portugal, 2007; Drummond, 2015; Pfrimer, 2008).

³Instrumento proposto por iniciativa do Estado da Bolívia.

Isabel Jardin do Nascimento Andrade

saneamento básico no país com o objetivo maior de ampliar a participação da iniciativa privada

na prestação do serviço público, extinguindo a figura dos contratos de programa, convênios e

termos de parceria que celebravam, até então, as empresas públicas de saneamento municipais

e estaduais com o poder executivo, e também questionando a viabilidade econômico-financeira

destas mesmas empresas.

A lei alterou, ainda, o regime tarifário das concessionárias, permitindo a aplicação do

modelo de autossustentação, que é aquele no qual a própria tarifa paga pelo consumidor final é

a responsável por financiar toda a prestação do serviço, sustentando também os lucros e

dividendos que são repassados aos acionistas destas empresas que agora assumem a prestação

do serviço. Este modelo tem como tendência elevar de forma desproporcional as tarifas pagas

pelo usuário, principalmente nas regiões em que a arrecadação é insuficiente para manter todos

os custos da prestação eficiente dos serviços.

Assim, a alteração da Lei nº 11.445/2007 pela Lei nº 14.026/2020, em plena pandemia

de COVID-19, aprovada às pressas e sem participação popular ou controle social, representa a

orientação do projeto político que vem sendo orquestrado para o Brasil, fundamentado na

ofensiva ideológica do neoliberalismo e do conservadorismo, que procura sempre ofuscar o

papel do Estado como responsável pela execução de políticas públicas de impacto. É assim que

podemos reafirmar, a partir da materialidade da proposta de privatização do serviço de

saneamento básico operado pela nova lei, que o Estado compõe a instituição que, no contexto

do capitalismo monopolista, exerce a função de garantir e manter a dominação e a exploração

de classe.

322

Além disso, observar a história da construção da política de saneamento básico no Brasil

significa observar a própria história da formação social brasileira, na medida em que o

saneamento “associa diferentes dimensões da realidade”, mas está especialmente ligado – e é

fator determinante – à política de saúde, ainda que o saneamento tenha, em relação àquela, um

“desenvolvimento muito mais incipiente [...] em que pesem as consequências para a saúde das

inadequadas condições de saneamento” (Menicucci; D’Albuquerque, 2018, p. 9).

Breve histórico do desenvolvimento da política de saneamento básico no Brasil

É importante destacar que, até a atualidade, o saneamento básico vem sendo enxergado

de um ponto de vista muito mais tecnocêntrico do que do ponto de vista político, de maneira

que a falta de uma visão globalizante e interdisciplinar do serviço, enquadrando-o em uma

“moldura política”, falha em garantir a percepção multidimensional da política pública,

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 320-337, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Desigualdade no acesso ao saneamento básico no Brasil: questão social e a dimensão de gênero

necessária à tomada de decisão e ações essenciais à universalização do serviço de saneamento

no espaço rural e urbano (Britto; Lima; Heller; Cordeiro, 2012).

Na trajetória da construção da política de saneamento básico no Brasil, é possível

observar dois momentos distintos: o primeiro, em que o saneamento era visto de forma

imbricada à política de saúde pública e um segundo, mais voltado para a consolidação de fato

de uma política pública exclusivamente voltada ao saneamento básico, entendido aqui no

conjunto maior do serviço de abastecimento de água potável e na coleta de esgotamento

sanitário.

As ações voltadas para o abastecimento de água e o esgotamento sanitário no país datam

do Brasil colonial. De acordo com Fonseca e Prado Filho (2006, p. 12), “o controle sobre o uso

da água foi inerente ao processo colonizador dos portugueses, variando conforme as

conjunturas sociais, políticas, econômicas e ambientais.” Neste período, a água estava associada

à exploração do ouro, e a coroa portuguesa se ocupou de instituir lei, aplicar multas e

penalidades à quem desviasse a finalidade da água do enriquecimento dos colonizadores

(Fonseca; Prado Filho, 2006, p. 12). Com o advento da urbanização, já nos séculos XVIII e

XIX, conforme explicam Murtha, Castro e Heller (2015, p. 196),

Os chafarizes ganharam importância [...], propiciando o abastecimento

comunitário e gratuito de água à população. Rio de Janeiro, Vila Rica,

Salvador, Recife e outras cidades coloniais implantaram redes de chafarizes,

bicas e fontes públicas, em que o acesso era livre e de onde escravos se

encarregavam do transporte até as residências, evidentemente para os que

tinham capacidade econômica para possuí-los. Para estes, o transporte e

destinação final de excretas era feito por escravos, pejorativamente chamados

de tigres, em vasilhames para o mar ou para valas, atividade comum, mesmo

no Rio de Janeiro de meados do século XIX.

323

A partir do final do século XIX houve, então, uma integração entre as ações de

saneamento e saúde, com o objetivo de enfrentar as epidemias que assolavam as áreas

urbanizadas, com o Estado assumindo a responsabilidade sobre o saneamento básico nas

maiores cidades do país, seguindo um modelo europeu de infraestrutura – especificamente o

modelo inglês - fundado nas concessões de serviços públicos a empresas privadas (Britto,

2012). Como consequência desse modelo de gestão, somado ao gradual desmantelamento dos

chafarizes públicos, ocorreu a “concentração dos serviços nas regiões com consumidores com

capacidade de pagamento, deixando de fora grande parte da população” (Menicucci;

D’Albuquerque, 2018, p. 11).

No entanto, conforme explicam Murtha, Castro e Heller (2015, p. 200-201),

Do mesmo modo que a onda de concessões de serviços sanitários a

companhias privadas no Brasil coincidiu com a modalidade e modus operandi

europeu e estadunidense em meados do século XIX, ao final do século e início

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Isabel Jardin do Nascimento Andrade

do século XX, também consoante com os movimentos nos países centrais, a

onda refluiria.

Assim, a partir da primeira metade do século XX, a responsabilidade sobre os serviços

de saneamento básico passa a ser do Estado, tendência que se seguiria até a década de 1990.

Neste mesmo período, entre 1902 e 1906, consolida-se, especialmente na cidade do Rio de

Janeiro, até então capital federal, propostas de reformas higienistas. O governo do então

presidente Rodrigues Alves iniciou um trabalho organizado em três frentes principais: a reforma

urbana - através da derrubada dos cortiços que existiam na região central - a modernização do

porto e o melhoramento da estrutura de saneamento básico, com a finalidade de erradicar as

epidemias oriundas da falta de estrutura sanitária como a varíola, a febre amarela e a peste

bubônica, demonstrando a imbricação de saneamento e saúde pública que subsistiria no país

até pelo menos a década de 1930.

A partir do início do primeiro governo Vargas, num contexto de centralização e

nacionalismo, publica-se o Código de Águas, em 1934, considerado o primeiro marco

regulatório da gestão das águas no Brasil. Naquele momento, “o projeto político e econômico

hegemônico preconizava a industrialização induzida pelo Estado e, para tal, o controle e uso

dos recursos naturais do país [...] tornaram-se essenciais” (Murtha; Castro; Heller, 2015, p.

204). O código tinha por objetivo estabelecer o controle da União sobre o setor de energia

elétrica (já que as usinas hidrelétricas representam ao menos 64% da produção de eletricidade

no país) (Energia [...], 2023) e naquele momento mostrava-se o carro chefe da economia

nacional. Neste instrumento normativo, o direito de propriedade já vinha sido colocado acima

do direito de uso da água, como demonstra a letra do art. 8º, que diz “São particulares as

nascentes e todas as águas situadas em terrenos que também o sejam, quando as mesmas não

estiverem classificadas entre as águas comuns de todos, as águas públicas ou as águas comuns”

(Brasil, 1934, n.p.).

324

A ampliação da cobertura dos serviços de saneamento básico no Brasil deu seu primeiro

grande salto sob a égide dos governos militares, a partir de 1964, afastando-se de vez do campo

da saúde pública e das ações sanitárias de caráter eminentemente preventivo (Oliveira e

Teixeira, 1986 apud Britto, 2012). O Plano Nacional de Saneamento do Brasil, PLANASA, foi

uma primeira tentativa de organizar o setor no país. Até então, os serviços de saneamento

ficavam a cargo dos poderes municipais; no entanto, desde 1962, as empresas estaduais de

saneamento já operavam através da metodologia de subsídios cruzados, e o PLANASA veio

definir incentivos para que os municípios, então, transferissem o direito de exploração dos

serviços de saneamento para as companhias estaduais, garantindo, para tanto, empréstimos do

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Desigualdade no acesso ao saneamento básico no Brasil: questão social e a dimensão de gênero

Banco Nacional de Habitação (Calisto, 2023). Britto, Lima, Heller e Cordeiro (2012, p. 69)

explicam que

O Plano focalizava as regiões de economia mais dinâmica do País, que

correspondiam às macrorregiões Sudeste e Sul, além das capitais da federação.

Contudo, mesmo nos ditos centros urbanos economicamente proeminentes, a

predominância de investimentos não foi capaz de ampliar o escopo de

abrangência das ações de saneamento.

Então, é correto afirmar que, se por um lado o PLANASA representou um avanço na

cobertura dos serviços de saneamento básico no país (com o esgotamento sanitário em menor

grau que o abastecimento de água), foi ele também o principal responsável pelo

aprofundamento das desigualdades sociais oriundas da exclusão sanitária, já que aquela parcela

da população que não podia pagar pelas ligações residenciais de água, residentes nas periferias

urbanas e na zona rural esquecida do país, ficariam de fora dos resultados projetados pelo plano.

Além disso, a gestão do PLANASA desconsiderou que o aumento das conexões residenciais de

água viria acompanhada do aumento da quantidade de esgoto não coletado corretamente e

lançado in natura no ambiente, ampliando problemas de saúde pública exatamente nas regiões

onde o plano não se preocupou em produzir seus efeitos (Rezende; Heller, 2008 apud Britto;

Lima; Heller; Cordeiro, 2012).

Este modelo de exclusão se perpetuou, e inclusive se aprofundou nos anos que se

seguiram. Com os efeitos da crise estrutural do modo de produção capitalista que começou a

tomar lugar a partir da década de 1970⁴, o plano perde força e não é mais tratado como

prioridade dos governos seguintes. Com a promulgação da carta constitucional de 1988, pouco

se avançou no debate sobre a política pública de saneamento, e entre as décadas de 1990 e 2000,

a partir do avanço do neoliberalismo no país, insistia-se na privatização das companhias estatais

que dominavam o cenário da prestação do serviço até então. Sobre este período, Menicucci e

D’Albuquerque (2018, p. 16) explicam que

325

[...] é caracterizado por projetos de privatização das empresas públicas

concomitantemente ao enfraquecimento da política nacional de saneamento,

sob alegação de ampliar o investimento e universalizar o sistema de

saneamento. Essa posição, fortemente incentivada pelas agências

internacionais de fomento (Banco Mundial e Banco Interamericano,

principalmente), teve grande defesa do presidente Fernando Henrique.

No entanto, ainda de acordo com as autoras, esses projetos voltados para o

fortalecimento das ações de privatização do setor encontraram resistência na sociedade civil,

principalmente através de questionamentos e contestações de iniciativa da Frente Nacional de

Saneamento Ambiental (FNSA), criada em 1997 e formada por, entre outros, setores sindicais,

⁴Sobre este tópico, ver: Carcanholo, (2010); Netto e Braz (2012); Netto (2012); Nozaki (2021); Oliveira (2023).

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movimentos sociais e organizações da sociedade civil, além de também enfrentarem resistência

por parte das companhias estaduais, governadores e organizações representativas dos serviços

municipais de saneamento.

A partir do primeiro governo Lula, o saneamento passa a ser considerado uma das

prioridades da agenda governamental, com o aumento da participação popular na construção

de uma política pública de fato destinada ao setor. É então que finalmente se materializa um

marco legal para a política de saneamento, através da publicação da Lei nº 11.445/2007

(LDNSB) que “define as diretrizes nacionais, no marco das quais deverão ser prestados os

serviços de saneamento” e que “pode ser considerada uma referência fundamental para a

construção de um modelo de gestão mais integrado e intersetorial” (Britto; Lima; Heller;

Cordeiro, 2012, p. 73). Porém, este processo não ocorreu sem a presença de ações contraditórias

voltadas à satisfação dos interesses do capital. Heller e Castro (2015, p. 285) explicam que,

especialmente durante os dois primeiros governos Lula,

[...] observa-se a popularização do paradigma de avaliação de gestão

representado pelos “prêmios de qualidade” [...] nos quais se privilegia um

olhar a partir da lógica da “eficiência empresarial”, possivelmente refletindo

a pressões sofridas pelo país desde meados da década de 1990 para a

transformação dos fundamentos e bases organizativas do setor. A visão

empresarial aplicada aos serviços de saneamento é coerente com as tentativas

de substituir o princípio desses serviços como direito social da cidadania, e

que, portanto, devem responder aos interesses e demandas sociais, por

princípios mercantis, em que o ator interpelado é o(a) consumidor (a) ou o

cliente, e não o(a) cidadão (ã) portador(a) de direitos, ou seja, valorizando a

ponta da oferta em detrimento da visão da demanda pelos serviços e

subordinando as necessidades sociais aos requerimentos de eficiência

empresarial (grifo nosso).

326

Para Britto e Rezende (2017, p. 563), no decorrer dos governos Lula e Dilma foi a

contradição se dá ao ser possível verificar que houve “[...] avanços no sentido de se construir

uma política universalista e democrática” do saneamento básico, porém também um

“movimento através do qual a participação privada e a lógica de mercantilização no saneamento

saem fortalecidos, beneficiados pelo acesso aos recursos públicos.”

Por fim, num contexto do pós-golpe institucional sofrido por Dilma Rousseff, e da

eleição de Jair Messias Bolsonaro, que representou, conforme Avritzer (2019, p. 168), “a

consequência das formas de degradação institucional consolidadas na conjuntura pós-

impeachment”, o setor de saneamento foi definitivamente entregue à iniciativa privada, através

da edição da Lei nº 14.026/2020, aprovada em regime de urgência no Congresso Nacional, em

votação remota em plena pandemia de COVID-19, sem participação popular e sem discussão e

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Desigualdade no acesso ao saneamento básico no Brasil: questão social e a dimensão de gênero

controle social por parte dos atores interessados, com votos favoráveis da ampla maioria dos

congressistas.

A despeito de uma análise pormenorizada da nova lei, é possível afirmar que apesar de

vendida sob a falácia da “universalização”, que se mantém como argumento para a entrega do

serviço de saneamento à iniciativa privada desde o governo FHC, a nova lei vem mascarar o

intensificação da mercantilização da natureza operada pelo Estado e pelo modo de produção

capitalista no Brasil, invisibilizando as questões que decorrem da financeirização de bens

essenciais à reprodução social da classe trabalhadora.

Além disto, é necessário enxergar os efeitos da privatização do serviço de saneamento

básico, no sentido de promover ainda mais a exclusão sanitária, e enxergando-o em um contexto

intersetorial com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de combate à pobreza e

sua erradicação, de habitação, promoção e proteção da saúde, podemos afirmar que a falta de

acesso a um serviço de saneamento básico de qualidade constitui-se como mais uma expressão

da questão social no Brasil, tópico que passaremos a analisar adiante.

A falta de acesso ao saneamento básico enquanto expressão da questão social

A existência da questão social é indissociável do processo de acumulação capitalista.

Suas determinações estruturais e históricas, especialmente aquelas ligadas à exploração do

trabalho, à propriedade privada dos meios de produção e à divisão social de classes, que

articulam elementos postos na realidade material, estão presentes na gênese e desenvolvimento

da condição de exploração da classe trabalhadora, inserida no contexto da luta de classes. Suas

múltiplas manifestações são as formas pelas quais as contradições inerentes ao modo de

produção capitalista se materializam na concretude do cotidiano de sujeitos e grupos sociais.

Conforme explica Lukács, “após o surgimento da economia marxista, seria impossível ignorar

a luta de classes como fato fundamental do desenvolvimento social” (1992, p. 123).

Além disso, a questão social se reflete na intervenção do Estado, que, por meio de

políticas públicas e mecanismos de repressão, prioriza os interesses da classe dominante, ainda

que eventualmente implemente políticas sociais que desempenham a função de mediação das

demandas da classe trabalhadora. Octávio Ianni compreende que

327

Vista [...] em perspectiva histórica ampla, a sociedade em movimento

apresenta-se como uma vasta fábrica das desigualdades e antagonismos que

constituem a questão social. A prosperidade da economia e o fortalecimento

do aparelho estatal parecem em descompasso com o desenvolvimento social

(Ianni, 2004, p. 92-93).

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Assim, Montaño (2012) esclarece que é possível enxergar momentos distintos do

desenvolvimento da questão social dentro do avanço do modo de produção capitalista;

inicialmente, a questão social e suas manifestações eram enxergadas como fatos isolados,

acontecimentos naturais gerados pelo comportamento dos sujeitos que por elas eram afetados;

num segundo momento, a questão social passa a ser “internalizada na ordem social” não mais

como consequência exclusiva do comportamento do sujeito mas como um problema decorrente

do subdesenvolvimento social e econômico, passando a ser tratada através de políticas sociais

estatais, de maneira segmentada (Netto, 1992).

Contemporaneamente, para se realizar uma conceituação histórico-crítica da questão

social, alinhada ao referencial teórico-metodológico marxista, é necessário entendê-la como

uma manifestação própria do modo de produção capitalista, constituída através da relação

capital-trabalho e suas refrações e contradições no interior da luta de classes; assim, a questão

social entendida no contexto do capitalismo monopolista “expressa a relação entre classes (e

seu antagonismo de interesses) conformadas a partir do lugar que ocupam e o papel que

desempenham os sujeitos no processo produtivo” (Montaño, 2012. p. 280).

É assim que compreendemos, conforme Iamamoto e Carvalho (2014, p. 85) que

A questão social não é senão as expressões do processo de formação e

desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da

sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do

empresariado e do Estado. É a manifestação, no cotidiano da vida social, da

contradição entre o proletariado e a burguesia, a qual passa a exigir outros

tipos de intervenção, mais além da caridade e repressão.

328

Assim também demonstra José Paulo Netto quando aduz que

O desenvolvimento capitalista produz, compulsoriamente, a “questão social”

– diferentes estágios capitalistas produzem diferentes manifestações da

“questão social”; esta não é uma sequela adjetiva ou transitória do regime do

capital: sua existência e suas manifestações são indissociáveis da dinâmica

específica do capital tornado potência social dominante. A “questão social” é

constitutiva do desenvolvimento do capitalismo. Não se suprime a primeira

conservando-se o segundo (Netto, 2001, p. 45).

Entretanto, a questão social não se expressa de maneira homogênea em todos os lugares.

Para compreender suas particularidades no Brasil, é necessário analisar as características que

assume quando observada num contexto de capitalismo periférico e dependente, tal qual o caso

brasileiro (Yazbek, 2021).

Para além das análises e conceitos clássicos deste fenômeno, é importante compreender

como se dá o movimento das contradições sociais dentro da dinâmica de acumulação do capital,

com a finalidade de apropriar-nos de fato da dinâmica dos elementos constitutivos da questão

social no Brasil. Desta forma,

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Desigualdade no acesso ao saneamento básico no Brasil: questão social e a dimensão de gênero

[...] é salutar a busca pelas suas expressões [da questão social], centradas nas

investigações sobre as particulares contradições entre o capital e o trabalho

em cada formação social, subordinada à dinâmica do valor. Em outras

palavras, é necessário buscar, na realidade concreta, as diferencialidades que

constituem singularidades face ao caráter universal do antagonismo entre as

classes exploradas e as exploradoras (Souza; Teles, 2021, p. 48).

Logo, buscar entender os múltiplos processos que constituem as relações capitalistas no

interior da realidade social brasileira se mostra essencial para analisar suas expressões

contemporâneas. É deste modo que entendemos que “a caracterização da “questão social”, em

suas manifestações já conhecidas e em suas expressões novas, tem de considerar as

particularidades histórico-culturais e nacionais” (Netto, 2012, p. 48-49).

Assim, pensar a questão social e suas determinações características no caso brasileiro

pressupõe apreender a formação da sociedade capitalista e da autocracia burguesa⁵no país.

Nesse sentido, conforme analisa Fernandes (2020), é necessário compreender que a formação

social da burguesia nacional se deu de forma “incompleta”, através de uma adaptação

conservadora que manteve hierarquias sociais e econômicas que fundamentam as formas de

exclusão de classe que são particulares ao país, já que não houve um processo de ruptura com

as estruturas de dominação e exploração presentes já no período colonial e escravista.

Já na transição para o capitalismo dependente, definido por Marini (2005, p.141) como

“[...] uma relação de subordinação entre nações formalmente independentes, em cujo marco as

relações de produção das nações subordinadas são modificadas ou recriadas para assegurar a

reprodução ampliada da dependência” foi possível observar a intensificação da exploração da

força de trabalho e o surgimento de novas expressões da questão social, atreladas às novas

formas de produção de desigualdades. Desta maneira é que Netto (2001, p. 48) explica-nos que

329

“[...] inexiste qualquer “nova questão social” [...] a emergência de novas

expressões da “questão social” que é insuprimível sem a supressão da ordem

do capital. A dinâmica societária específica dessa ordem não só põe e repõe

os corolários da exploração que a constitui medularmente: a cada novo estágio

de seu desenvolvimento, ela instaura expressões sócio-humanas diferenciadas

e mais complexas, correspondentes à intensificação da exploração, que é a sua

razão de ser.

É assim que entendemos, como explica Iamamoto (2007, p. 72), que em tempos de

capitalismo fetiche, a questão social “é mais do que as expressões da pobreza, miséria e

⁵Segundo Carvalho (2018, p. 112): “A autocracia burguesa é decorrência, portanto, da própria estrutura compósita

da sua burguesia brasileira (CARDOSO, 1995), cujos objetivos se limitam a manter ordem, salvar e fortalecer o

capitalismo, e impedir que a dominação e o controle burguês sobre o Estado nacional se deteriorem

(FERNANDES, 2005). É por meio do reacionarismo e autoritarismo – tendência intrínseca à crise da sociedade

burguesa na era do capitalismo monopolista (FERNANDES, 1979) – que se revela a essência autocrática da

dominação burguesa no Brasil e sua propensão a produzir formas abertas e sistemáticas de ditadura de classe

(FERNANDES, 2005).”

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‘exclusão’. Condensa a banalização do humano, que atesta a radicalidade da alienação, a

invisibilidade do trabalho social e dos sujeitos que o realizam.”

Quando olhamos para o saneamento básico no Brasil, e as consequências para a classe

da trabalhadora da falta de acesso a um serviço de saneamento de qualidade, é possível dizer

que este déficit se insere como mais uma expressão da questão social no país, já que, conforme

explicam Souza e Teles (2021, p. 48) “é possível compreendermos outras expressões da questão

social, além das já conhecidas.” Para as autoras, procurar entender as relações histórico-

estruturais que estão por trás das manifestações das expressões da questão social já presentes

no cotidiano é o que nos permite compreendê-las de forma aprofundada, fugindo daquilo que é

dado aos sentidos de forma imediata.

Portanto, situar a questão social nos marcos do desenvolvimento capitalista significa

também situá-la no processo de formação da sociedade brasileira, de base escravocrata, e de

contemporaneidade dependente, e suas expressões expõem modalidades novas de violações de

direitos oriundas do acirramento da luta de classes, como é o caso da tentativa de privatização

do saneamento básico operado através da Lei nº 14.026/2020. A agenda de contrarreformas

operadas no Brasil no contexto do neoliberalismo é também grande responsável pelo

aprofundamento deste processo, e seguiu um movimento global de transformação de bens

essenciais e coletivos em ativos financeiros, através da espoliação.

330

No entanto, não se deve passar despercebido o fato de que a falta de acesso a um serviço

de saneamento básico de qualidade enquanto expressão contemporânea da questão social no

Brasil, afeta de formas diferentes homens e mulheres, demonstrando a dimensão de gênero que

esta expressão também possui, aprofundando ainda mais situações de violações de direitos

decorrentes da prestação deficitária deste serviço público.

A desigualdade no acesso ao saneamento básico sob a dimensão de gênero

Em uma sociedade historicamente marcada pelo patriarcado⁶, na qual homens assumem

sempre posição privilegiada em relação às mulheres, não é exagero afirmar que a falta de acesso

às políticas públicas, neste caso à política de saneamento básico, assumirá uma dimensão

distinta baseada no gênero do sujeito. Kergoat (2009, p. 67) explica que

As condições em que vivem homens e mulheres não são produtos de um

⁶Por patriarcado, entendemos toda uma estrutura social de dominação de gênero, mais especificamente do gênero

masculino sobre o feminino, na qual os homens possuem o poder político, econômico, sexual e simbólico sobre

mulheres. Entendemos, ainda, que esta forma de dominação se articula às demais, pensando especificamente na

dominação de classe e raça. Em suma, o patriarcado não se expressa apenas na figura do machismo: ele representa

uma forma de poder que articula a dominação sobre os corpos, o trabalho, a ideologia e a reprodução social. Sobre

este tópico, observar Federici (2017) e Gonzalez (1984).

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Desigualdade no acesso ao saneamento básico no Brasil: questão social e a dimensão de gênero

destino biológico, mas, sobretudo, construções sociais. Homens e mulheres

não são uma coleção – ou duas coleções – de indivíduos biologicamente

diferentes. Eles formam dois grupos sociais envolvidos numa relação social

específica: as relações sociais de sexo.

Sob a ótica marxista, pensar o gênero por uma perspectiva histórico-crítica significa

observá-lo sempre do ponto de vista do combate à lógica de exploração em que se assenta a

sociedade capitalista. Para Saffioti (2015), é necessário analisar a complexidade das formas de

opressão que recaem sobre as mulheres – e mesmo sobre a classe trabalhadora como um todo

– como um “nó” de três contradições sociais: gênero, raça e classe social. No entanto, conforme

explica Gonçalves (2011, p. 120), “não se trata [...] de conceber três diferentes ordenamentos

das relações sociais correndo paralelamente. Ao contrário, estas três contradições entrelaçadas

pelo nó sustentam a manutenção do sistema capitalista.”

Assim, para entender como se estabelecem as formas de dominação sobre a mulher na

sociedade capitalista, entendemos que

[...] o domínio masculino sobre as mulheres, não diretamente vinculado à

estrutura econômica da sociedade, acaba por servir aos interesses daqueles que

detêm o poder econômico. Os homens da classe dominada funcionam, pois,

como mediadores no processo de marginalização das mulheres de sua mesma

classe da estrutura ocupacional (Saffioti, 2015, p. 98).

No que tange ao acesso a políticas públicas é necessário, então, atentar para o fato de

que as desigualdades baseadas em gênero atingem praticamente todas as esferas da vida social

e se refletem nas maneiras em que homens e mulheres são capazes de acessar, administrar e se

beneficiar dos bens e serviços públicos. De acordo com Heller (2022), alguns dos desafios

enfrentados por mulheres no acesso ao saneamento básico estão documentados e podem ser

mais bem enxergados em lugares “[...] onde a água não está disponível na própria residência”

o que se reflete no fato de que “mulheres e meninas são as principais responsáveis pela água e

pela higiene em casa, além de carregar o pesadíssimo fardo de coletar água” (p. 464). Além

disso, questões como manejo da higiene menstrual, a salubridade das instalações de

saneamento, além do risco de violência de gênero em banheiros públicos contra pessoas

LGBTQIAPN+ são desafios adicionais na garantia dos direitos humanos à água e ao

saneamento básico observados a partir da dimensão de gênero.

331

O direito humano à água e ao saneamento básico é um importante componente da

dignidade de todas as pessoas. No entanto, para os corpos LGBTQIAPN+ ele é recortado por

sistemas de opressão interligados. A população LGBTQIAPN+, especialmente aquela situação

de rua, e consequentemente de maior vulnerabilidade (travestis, mulheres trans, pessoas

negras), em muitos casos, são expulsas de suas casas e seus territórios de origem e acabam

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Isabel Jardin do Nascimento Andrade

ocupando espaços urbanos precários, nos quais o acesso ao saneamento básico é praticamente

inexistente. Iniciativas como o Banho Solidário⁷, na cidade de São Paulo, e o Aquabox⁸, no

município de Juiz de Fora, são pontuais e inexistentes na maioria dos municípios brasileiros.

Além disso, a violência sofrida por pessoas LGBTQIAPN+ em banheiros públicos é uma marca

da violação deste direito. Conforme explica Heller (2022, p. 475),

Pessoas com identidade não binária podem experimentar violência e abusos

diante do uso de instalações sanitárias segregadas por gênero. Pessoas não

binárias enfrentam assédios em banheiros públicos segregados por gênero ou

evitam o uso por medo. Por exemplo, meninas transexuais que usam banheiros

masculinos e meninas transexuais que usam banheiros de meninas na escola

são altamente vulneráveis ao bullying, assédio e ataques por outros estudantes.

Além disso, também há uma significativa dificuldade na construção de indicadores

acerca do acesso ao saneamento básico da população LGBTQIAPN+ no Brasil. Isto porque o

último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística⁹não traz dados

oficiais sobre saneamento básico específicos para a população LGBTQIAPN+, não sendo

possível mapear onde seus direitos estão sendo violados de maneira mais incisiva,

invisibilizando a construção de uma política pública de saneamento básico que seja, de fato,

universalizante. Assim, conforme explica Heller (2022, p. 489)

Preencher a ausência de dados existentes deve ser uma prioridade, a fim de

apoiar os indicadores sensíveis às questões de gênero. Os sistemas precisam

ser desenvolvidos para melhorar a coleta de dados desagregados por sexo e

outros fatores relevantes, nos níveis domiciliar e intradomiciliar, necessários

para avaliar o impacto e a efetividade das políticas e programas que visam à

igualdade de gênero e à ampliação das condições para mulheres usufruírem

de seus direitos humanos. [...] Ademais, seria importante monitorar como as

desigualdades de gênero, incluindo entre lésbicas, gays, bissexuais,

transexuais, intersexuais e de pessoas não binárias, manifestam-se fora do

ambiente doméstico, incluindo instalações sanitárias de espaços públicos.

332

Outro fator possível de ser citado diz respeito ao ordenamento jurídico-institucional, que

também produz desigualdades de gênero no acesso a políticas públicas. “Em muitos países, a

propriedade da terra é considerada uma precondição para acesso à água, o que é frequentemente

negado às mulheres pelo direito de família, que também dificulta que as mulheres herdem

terras” (Heller, 2022, p. 467).

Ademais, é preciso pontuar que, mesmo o grupo de meninas e mulheres sem acesso ou

com acesso precário ao saneamento básico, não constitui um grupo homogêneo. É necessário

considerar fatores como a vulnerabilidade econômica e social, a existência de deficiências de

⁷https://www.banhosolidario.org.br/

⁸https://www.pjf.mg.gov.br/e_atos/e_atos_vis.php?id=93020

⁹https://censo2022.ibge.gov.br/

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Desigualdade no acesso ao saneamento básico no Brasil: questão social e a dimensão de gênero

qualquer tipo, a condição de encarceramento ou a situação de rua, por exemplo. Nesses casos,

a falta de acesso ao saneamento básico de qualidade produzirá ainda mais desigualdade e riscos

adicionais à saúde, quando enxergamos também esta política de um ponto de vista intersetorial.

Em estudo realizado com a população de rua do município de Belo Horizonte, Silva, Martins e

Heller (2018, p. 4) observaram que

No Município [...] a população em situação de rua não tem acesso adequado à

água e ao esgotamento sanitário. O acesso a esses serviços ainda é tratado

como assistencialismo e caridade, e não como direito, impedindo que as

pessoas requeiram o acesso a esses serviços como titulares de direito,

colocando o Estado na posição de obrigatoriedade em garanti-lo. O não

reconhecimento do direito coloca essa população em uma situação cada vez

mais vulnerável. Como os direitos são interdependentes e indivisíveis, a

violação de um afeta outros gerando iniquidades e prejudicando a saúde.

Existe, ainda, o tabu da menstruação quando se pensa no acesso ao saneamento básico.

Algumas culturas e crenças consideram a menstruação como algo “sujo” ou “impuro”, o que

reforça a desigualdade de gênero e a exclusão relacionada a falta de acesso ao saneamento

básico (Mahon; Cavil; House, 2013). Além disso, a falta de instalações sanitárias adequadas

limita o acesso ao direito ao saneamento básico de meninas e mulheres fora de casa, que muitas

vezes são levadas a evitar espaços públicos, especialmente durante a menstruação, ou caso

tenham condições de acessibilidade que limitem seu acesso.

Também é escassa ou inexistente a legislação no sentido de regulamentar instalações

adequadas à higiene e cuidado menstrual nos locais de trabalho, tanto em empresas privadas

como na administração pública, que pode se expressar no fornecimento de duchas higiênicas,

lenços e papel higiênico em quantidade e qualidade adequados, disponibilidade e variedade de

absorventes higiênicos bem como formas adequadas de descartá-los. Heller (2022, p. 482)

explica que

333

A construção de mictórios públicos para evitar que homens urinem em locais

abertos é relativamente fácil, uma vez que tais mictórios não precisam ter

portas e fechaduras, não têm assentos e, geralmente, utilizam menos água,

portanto, uma solução muitas vezes mais barata, e uma das razões para que as

políticas públicas as priorizem.

Um último ponto a ser observado diz respeito à saúde de pessoas gestantes¹⁰

e

parturientes quando tratamos do direito humano à água e ao saneamento básico. Pessoas que

pariram e ainda estão se recuperando do processo do trabalho de parto, seja ele natural ou não,

são especialmente vulneráveis a questões relacionadas à falta de água, de saneamento e

¹⁰A escolha pelo uso dos termos “pessoas gestantes” e “pessoas parturientes” se deve ao fato de que não apenas

mulheres gestam e dão a luz, como também pessoas trans, intersexo e não binárias podem fazê-lo. Os termos têm

por finalidade abarcar toda pessoa que é capaz de gestar e parir.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Isabel Jardin do Nascimento Andrade

consequentemente, de higiene adequada. O risco de infecções atreladas torna-se especialmente

alta no pós-parto, aprofundando as desigualdades que já existem no cotidiano do indivíduo e

elevando os perigos à saúde do(a) parturiente e do nascituro.

Por todo exposto, observa-se que o acesso pleno aos direitos humanos à água e ao

saneamento básico por parte de mulheres e meninas só será efetivamente garantido se, entre

outras medidas de responsabilidade primária do Estado, seja ampliado seu espaço de

participação e articulação no campo da construção da política pública de saneamento. Esta

participação, que deve ser integrada, tanto no poder executivo quanto no poder legislativo, e

eventualmente no poder judiciário, tem o condão de assegurar que as necessidades específicas

destes sujeitos sejam plenamente atendidas, sem que haja limitação de sua participação,

inclusive em relação a fatores como privilégios sociais e econômicos.

Considerações finais

O acesso a um serviço de saneamento básico de qualidade afeta todo o processo de

reprodução social da classe trabalhadora. As condições de saúde, habitação, proteção ambiental

e o combate à pobreza estão intersetorialmente imbricados com a política de saneamento básico,

e devem partir de um esforço do Estado na promoção e garantia de direitos dos usuários. Nesse

sentido, Heller (2022, p. 464) explica-nos que

334

[...] diferenças culturais, sociais, econômicas e biológicas entre mulheres e

homens consistentemente conduzem a oportunidades desiguais para as

mulheres na fruição dos DHAS (Direitos Humano à Água e ao Saneamento

Básico) com consequências devastadoras para a fruição de outros direitos

humanos e para a igualdade de gênero em geral (grifos nossos).

A proposta de privatização do serviço de saneamento básico operado pela Lei nº

14.026/2020 tem o condão de aprofundar as desigualdades sociais já experimentadas por quem

tem acesso deficitário ao saneamento básico já que, promovida através da falácia da

“universalização”, esconde o interesse principal, tanto do Estado quanto dos setores

econômicos privilegiados pela entrega das companhias de saneamento a empresas privadas, que

reside na distribuição do lucro arrecadado através do pagamento de tarifas abusivas por serviços

mal prestados a acionistas de concessionárias, que muitas vezes são parte de empresas

estrangeiras que remetem estes lucros para a matrizes, fazendo como que o valor pago pelo

usuário final não seja se quer aplicado no aprimoramento do serviço. E o Estado, é importante

destacar, favorece esta dinâmica, agindo para e a favor dela. Desta forma, como nos explica

Netto (1992, p. 26),

Está claro [...] que o Estado foi capturado pela lógica do capital monopolista

– ele é o seu Estado; tendencialmente, o que se verifica é a integração orgânica

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 320-337, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Desigualdade no acesso ao saneamento básico no Brasil: questão social e a dimensão de gênero

entre os aparatos privados dos monopólios e as instituições estatais [...] o

Estado funcional ao capitalismo monopolista é, no nível das suas finalidades

econômicas, o “comitê executivo” da burguesia monopolista – opera para

propiciar o conjunto de condições necessárias à acumulação e à valorização

do capital monopolista.

Assim, a falta de acesso a um serviço de saneamento básico de qualidade percebido

enquanto uma expressão da questão social no Brasil tem o condão de aprofundar ainda mais

as desigualdades produzidas pelo modo de produção capitalista através de sua proposta de

privatização, e quando observado através da dimensão de gênero, gera ainda mais exclusão e

situações de violência e violação de direitos especialmente direcionadas a meninas, mulheres

e pessoas LGBTQIAPN+. Pensar uma política de saneamento que efetivamente garanta o

acesso a direitos deve levar em consideração o atendimento estratégico às necessidades

específicas deste público, a fim de conduzir à igualdade de gênero na fruição dos direitos

humanos à água e ao saneamento básico no Brasil.

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Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

338

Atualidade do pensamento educacional de

Florestan Fernandes

The relevance of Florestan Fernandes' educational thought

Raí Vieira Soares^*

Resumo: O Brasil é permeado por históricos

dilemas educacionais que se particularizam na

dinâmica do capitalismo dependente. Assim, o

presente artigo trata da atualidade do

pensamento educacional do intelectual-

militante Florestan Fernandes. Tem como

Abstract: Brazil is permeated by historical

educational dilemmas that are particularized in

the dynamics of dependent capitalism. Thus,

this article deals with the current relevance of

the educational thought of the intellectual-

activist Florestan Fernandes. Its objective is to

reflect on the current relevance of this

intellectual's educational thought in order to

think about the challenges of public education

in contemporary times. Guided by the

historical-dialectical method, the qualitative

research was based on bibliographical research

on Florestan Fernandes' educational thought

and articles published in educational journals

based on Florestan's thought. With this, the

current relevance of the author's educational

thought and the multiple possibilities of

dialogue with his work were demonstrated in

order to think about contemporary educational

challenges in the context of basic and higher

education, teaching work, the concepts of

education and the conformation of education in

the dynamics of Brazilian dependent capitalism.

objetivo refletir sobre

a

atualidade do

pensamento educacional deste intelectual para

pensar os desafios da educação pública na

contemporaneidade. Orientado pelo método

histórico-dialético, a pesquisa de natureza

qualitativa se baseou em pesquisa bibliográfica

sobre o pensamento educacional de Florestan

Fernandes

e

de artigos publicados nos

periódicos da área de educação fundamentados

no pensamento florestiano. Com isso,

demonstrou-se a atualidade do pensamento

educacional do autor

possibilidades de diálogo com sua obra para

pensar os desafios educacionais

e

as múltiplas

contemporâneos no âmbito da educação básica

e superior, o trabalho docente, as concepções de

educação e a conformação da educação na

dinâmica do capitalismo dependente brasileiro.

Palavras-chaves:

Capitalismo dependente; Realidade brasileira;

Pensamento educacional.

Florestan

Fernandes;

Keywords: Florestan Fernandes; Dependent

capitalismo; Brazilian reality; Educational

thinking.

^*Universidade de Brasília. E-mail: rai.soares@unb.br

DOI: 10.34019/1980-8518.2025.v25.47841

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 15/03/2025

Aprovado em: 02/06/2025

Atualidade do pensamento educacional de Florestan Fernandes

Introdução

Historicamente a educação pública brasileira é permeada “problemas” e dilemas

profundos como a desvalorização do trabalho docente, o privatismo educacional, o desafio da

democratização do acesso ao ensino público, o desfinanciamento e a precarização da política

de educação pública. Esses são alguns dos muitos exemplos. Algumas destas questões podem

ser observadas nos Relatórios do Censo Escolar da Educação Básica publicados pelo Ministério

da Educação (MEC). Segundo o Censo Escolar de 2023 (Brasil, 2023) são desafios

educacionais: a garantia e ampliação da educação infantil, principalmente de creches públicas;

o crescimento de taxas de evasão nos últimos anos do ensino fundamental e ensino médio na

rede pública; a reduzida cobertura e matrículas em escolas de tempo integral; as desigualdades

regionais no acesso a recursos tecnológicos nas escolas de ensino fundamental, como por

exemplo, as regiões Norte e Nordeste são as que têm as menores taxas de acesso a internet para

alunos, internet para ensino e aprendizagem e acesso a tablets ou computador portátil para os

estudantes; a redução das taxas de distorção idade-série; dentre outros desafios.

Tais desafios não podem ser vistos isoladamente, devem ser apreendidos numa

abordagem crítica que considere a dinâmica da vida social em seus aspectos históricos,

econômicos e políticos. Quando se reivindica uma perspectiva crítica de análise da realidade

social, é necessário observar tais dilemas educacionais numa perspectiva de totalidade, ou seja,

partir da realidade fenomênica e buscar seus fundamentos estruturantes, assim como, situá-los

na dinâmica mais ampla do modo de produção capitalista e suas particularidades na formação

econômico-social da sociedade brasileira no capitalismo dependente, permeada ainda por

históricas desigualdades regionais, de gênero e étnico-raciais. É nessa perspectiva que se

localiza o pensamento de Florestan Fernandes, sociólogo, professor, intelectual-militante e

marxista, conhecido como um dos “intérpretes do Brasil” e representante da sociologia crítica

brasileira.

339

Como um sociólogo preocupado com uma sociologia que partisse da realidade concreta

da sociedade brasileira, as obras de Florestan Fernandes deram origem à uma sociologia

tipicamente brasileira de vertente marxista, suas obras versam sobre as particularidades do

nosso desenvolvimento capitalista, a formação e dinâmica das classes sociais, o papel do

Estado, a democracia, o capitalismo dependente, a questão racial, a questão educacional e a

universidade. É importante destacar que Florestan Fernandes não elaborou uma teoria

pedagógica específica, pois o seu estilo ensaísta e por ser um sociólogo preocupado em refletir

sobre a realidade brasileira, o autor problematizou os dilemas educacionais, as relações entre

Raí Vieira Soares

educação e desenvolvimento bem como a importância da defesa da educação pública na

sociedade brasileira.

Florestan Fernandes tem uma perspectiva de análise que considera os dilemas

educacionais no contexto da realidade social, a partir da articulação entre elementos estruturais

e dinâmicos da sociedade brasileira, ou seja, na relação dialética entre aspectos “novos” e

“velhos”, permanências e rupturas, continuidades e mudanças. Ademais, o autor parte da

compreensão de que os dilemas educacionais na sociedade brasileira devem ser situados no

contexto do capitalismo dependente latino-americano e sua inserção na dinâmica do capitalismo

mundial. Ou seja, a particularidade de um país localizado na dinâmica do capitalismo

dependente vai oferecer determinados contornos específicos à sociedade brasileira, inclusive

aos seus dilemas educacionais. Este é um dos seus principais pressupostos e seu “fio” condutor

de análise.

Diante dessas considerações iniciais sobre a questão educacional no pensamento

florestiano, o presente artigo se originou da seguinte questão de partida: qual a atualidade do

pensamento educacional de Florestan Fernandes para pensar os desafios da educação pública

na contemporaneidade? Para isso, realizou-se um levantamento bibliográfico e análise dos

artigos publicados nos períodos da área de educação que tratam sobre os dilemas educacionais

contemporâneos fundamentados no pensamento do referido autor.

340

Justifica-se esta temática a partir de dois aspectos. Um primeiro aspecto relaciona-se à

aproximação com as ideias de Florestan Fernandes por meio da participação em grupos de

pesquisas e estudos sobre a questão educacional no capitalismo dependente. Ademais, o autor

do presente artigo compartilha com Florestan Fernandes, mesmo vivendo em épocas distintas,

experiências de uma trajetória de vida familiar marcada pelas desigualdades de classe típicas

da sociedade brasileira, repercutindo também nas desigualdades educacionais. Dessa forma, a

escrita do presente texto se apoia na defesa da educação pública e de qualidade na qual assume

uma importância estratégica para o enfretamento das históricas desigualdades sociais no Brasil.

Entretanto, tal defesa não pode cair no messianismo de atribuir unicamente à educação o papel

de transformação social, mas no entendimento dialético das suas contradições, limites e

possibilidades.

Do ponto de vista acadêmico-social, a reivindicação da temática soma-se ao esforço

coletivo de pesquisadores da área de Educação e do Serviço Social de contribuir com a

compreensão dos fundamentos históricos e estruturantes dos dilemas educacionais brasileiros,

pois essa tarefa é imprescindível para a formulação de políticas educacionais que respondam às

reais necessidades do povo brasileiro e ao desenvolvimento social tão almejado.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 338-362, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Atualidade do pensamento educacional de Florestan Fernandes

Também neste âmbito é importante destacar que o tema da educação vem ganhando

destaque no Serviço Social brasileiro nos últimos anos pois, embora não seja um tema “novo”,

tem cada vez sido um objeto de investigação e intervenção profissional. Este movimento é

resultante de um processo de um acúmulo teórico-metodológico no interior na profissão com

hegemonia da perspectiva marxista que contribuiu para a consolidação da pesquisa no Serviço

Social, com estudos e contribuições também no debate educacional. Além disso, no plano

externo, foi marcante ainda a reconfiguração e ampliação dos espaços de inserção profissional

nas políticas públicas sociais, o que contribuiu para a inserção profissional de assistentes sociais

na educação.

Esta relação entre Serviço Social e educação tem sido evidenciada por meio de alguns

determinantes. O primeiro se refere ao entendimento de que a profissão historicamente possui

uma dimensão pedagógica que é constitutiva da intervenção do Serviço Social, seja orientada

por pedagogias conservadoras ou pedagogias críticas (Moraes, 2020). Outro aspecto que

demandou a aproximação do Serviço Social com a educação, foi a inserção profissional no

âmbito educacional, seja pela expansão das universidades e institutos federais o que requisitou

a formulação de políticas de assistência estudantil para garantia do acesso e permanência de

estudantes, mas também a inserção de assistentes sociais nas escolas, na gestão das redes

públicas de educação básica e nas instituições escolares privadas ou filantrópicas. A inserção

profissional na educação básica ganhou destaque principalmente com a aprovação da Lei nº

13.935 de 11 de dezembro de 2019 (Brasil, 2019) que prevê a prestação de serviços de

Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica.

341

Diante disso, o artigo ora apresentado tem como objetivo geral refletir sobre a atualidade

do pensamento educacional de Florestan Fernandes para pensar os desafios da educação pública

na contemporaneidade. Assim, foram delimitados como objetivos específicos: a) Apontar a

relação entre educação pública e os principais aspectos da trajetória pessoal, intelectual e

militante de Florestan Fernandes; b) Problematizar as particularidades da educação no âmbito

do capitalismo dependente no pensamento florestiano; c) Indicar as tendências contemporâneas

do debate educacional com base no pensamento de Florestan Fernandes.

Com base nestes objetivos, o artigo se orientou no método histórico-dialético, por

entender que tal perspectiva de análise possibilita ao pesquisador ultrapassar as questões

fenomênicas e buscar os fundamentos e determinantes histórico-estruturantes dos processos

sociais. Destaca-se as contribuições desse método para as pesquisas sobre políticas e projetos

de educação. Para Gomide e Jacomeli (2016), o referido método contribui para a apreensão dos

projetos e políticas educacionais no âmbito da totalidade social, isto é, a educação não pode ser

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Raí Vieira Soares

tratada isoladamente. Ultrapassa-se assim, as perspectivas teórico-metodológicas que tratam as

políticas educacionais com foco na descrição ou na mera observação dos fatos. Ou seja, o

método marxista não se limita ao senso comum, aos elementos da aparência no estudo da

educação, mas busca compreender a sua essência, natureza e estrutura da educação numa

sociedade de classes.

Como projeto e política pública, a educação é permeada por interesses políticos,

ideológicos e econômicos. Consequentemente, não é possível compreender os fundamentos da

educação sem o entendimento da lógica de funcionamento do modo de produção capitalista e

suas particularidades em cada realidade nacional. Contradição, mediação e totalidade são

princípios metodológicos fundamentais nas pesquisas sobre educação. A contradição possibilita

entender que a educação conserva, ao mesmo tempo, elementos de permanência e superação.

A mediação pressupõe a inserção da educação na dinâmica das relações sociais e em que o ser

social tem papel ativo e transformador. Já totalidade indica a necessidade da articulação entre

as particularidades da educação com o contexto político, econômico e social mais amplo do

capitalismo (Gomide; Jacomeli, 2016).

Nesse sentido, o artigo se baseou numa pesquisa qualitativa de base bibliográfica sobre

o pensamento educacional de Florestan Fernandes. Além da consulta das obras clássicas do

referido autor, fez-se um levamento bibliográfico de artigos publicados nos periódicos

científicos da área de educação com fundamentos no pensamento florestiano. O levantamento

nos periódicos considerou apenas o período de 2022, por pressupor que ano foi o último ano do

governo Bolsonaro (2019-2022), período de muitos desafios nas políticas educacionais com o

aprofundamento do conservadorismo na sociedade brasileira com incidências nas políticas

públicas e sociais. Além disso, a ampliação do marco temporal de seleção resultaria em grande

quantidade de artigos, o que seria inviável para análise em um artigo.

342

A pesquisa foi realizada no Google Acadêmico no qual foram utilizados os operadores

booleanos¹como estratégia de busca. A busca dos artigos utilizou as seguintes palavras-chaves:

(educacao OR “educacao basica” OR “educacao superior” OR "desafios educacionais" OR

“dilemas educacionais”) AND ("capitalismo dependente" OR “Florestan Fernandes” OR

“padrao educacional dependente” OR “questão educacional em Florestan Fernandes” OR

¹Os operadores booleanos são uma estratégia de pesquisa com a utilização de caracteres especiais com a utilização

e combinação de palavras-chaves definidas pelo/a pesquisador/a. Segundo a lógica booleana, as palavras-chaves

são conectadas pelo uso de “e” e “ou”, sendo que a utilização do “ou” pode ampliar a pesquisa e o uso do “e” pode

restringir (Treinta et al., 2014).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 338-362, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Atualidade do pensamento educacional de Florestan Fernandes

“pensamento educacional de Florestan Fernandes”)². Assim, houve a busca e seleção dos

artigos, categorização dos principais eixos temática e análise dos achados.

É importante destacar que não se tem a pretensão de esgotar as possibilidades da

reflexão nos limites do presente artigo, mas, sobretudo, provocar inquietações, curiosidade e

debates. Com base no método de análise adotado na pesquisa realizada, toda investigação da

realidade é um processo de aproximações sucessivas, em que esta realidade sempre será mais

rica e complexa de determinações e mediações, ou seja, que ultrapassam o presente texto. Nesse

sentido, o artigo foi estruturado da seguinte forma: introdução; seção dois apresentando os

principais aspectos da vida de Florestan Fernandes que demonstram os vínculos com a

educação; seção três, que particulariza a educação no capitalismo dependente brasileiro; e a

seção quatro, na busca de sintetizar as tendências do debate educacional contemporâneo que se

fundamentam no pensamento de Florestan Fernandes.

Florestan Fernandes: trajetória em defesa da educação pública

Antes de qualquer discussão, é importante apresentar o autor em questão, pois sua

trajetória pessoal foi determinante para problematizar a educação numa perspectiva sociológica

crítica e assumir a luta em defesa da educação pública. Além disso, essa trajetória contribuiu

para sua postura teórica e militante de compromisso com os “de baixo”, segundo suas próprias

palavras. A apresentação do referido intelectual evidencia ainda que a produção intelectual não

é desvinculada de compromisso político-social, pondo assim em “xeque” a ideia de neutralidade

acadêmico-científica, tão defendida por perspectivas conservadoras.

343

Oriundo de uma família pobre e filho de uma empregada doméstica não-alfabetizada,

Florestan Fernandes teve uma trajetória pessoal, principalmente na infância e adolescência,

marcada pelas desigualdades sociais de classe da cidade de São Paulo nos anos 1920-1930. Por

tal razão, foi obrigado a trabalhar desde cedo, passando por várias ocupações informais. Isso

fez com que, naquele período, não tivesse acesso à educação de forma permanente e regular.

Posteriormente, a partir dos 17 anos, teve acesso à uma formação regular, o que contribuiu para

o seu ingresso em 1944 na universidade pública, no curso de graduação em Ciências Sociais,

no qual seguiu com sua carreira acadêmica no mestrado e doutorado também na área, ambos na

²A busca foi realizada no dia 07 de maio de 2024 com 380 resultados. Para chegar a um número de artigos que

fosse possível a análise, foram elaborados outros critérios de seleção, a saber: artigo científico publicado em

revista; textos em português; textos com citações de Florestan Fernandes e com temas transversais à educação.

Assim foram excluídos: trabalhos de conclusão de curso, capítulo de livro, dissertações, teses, livros, citações,

revistas internacionais, artigos em língua estrangeira e os anais de eventos. A partir de tais critérios, chegou-se ao

número de 14 artigos.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Raí Vieira Soares

Universidade de São Paulo (USP), onde logo em seguida se tornou professor (Ianni, 2004). Foi

afastado compulsoriamente da universidade durante o auge da ditadura. Isso, contudo, não

impediu que continuasse com as críticas à ditadura e seu apoio ao movimento estudantil e a

outros grupos de resistência na universidade e na sociedade de forma geral.

Sua trajetória é marcada por uma postura intelectual-militante em defesa da educação

pública. Entre fins da década de 1950 e na década de 1960, participou dos debates sobre a

elaboração da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação, bem como do movimento nacional

da Campanha em defesa da escola pública. Nos anos 1960, contribuiu com as reflexões sobre a

reforma universitária, ademais, fez críticas à “reforma universitária” implementada em 1968

pela ditadura empresarial-militar e seu projeto autocrático-burguês. Em fins dos anos 1970 e na

década de 1980, foi um dos intelectuais comprometidos com a pauta da educação pública no

processo da constituinte, reivindicando o financiamento público-estatal exclusivo para

educação pública (Leher, 2012; Saviani, 1996) assim como uma concepção de universidade

autônoma assentada no tripé ensino, pesquisa e extensão na Constituição Federal de 1988. Este

aspecto também é destacado por Brzezinski (2010), em particular, no processo de tramitação e

nas disputas em torno da LDB de 1996, com as tensões com os representantes dos setores

privados e confessionais da educação.

Do ponto de vista dos marcos regulatórios da educação no Brasil, a Constituição Federal

de 1988 (Brasil, 1988) é um dos principais marcos, ao estabelecer a educação como direito de

todos e dever do Estado e da família no artigo nº 205. Porém, a garantia desse direito

constitucional enfrenta vários desafios para a sua plena efetivação na realidade brasileira,

considerando que ela é permeada por históricas desigualdades sociais, regionais, raciais e

culturais, o que implica na existência de desigualdades educacionais, como citado

anteriormente. Mas tal constatação não desconsidera a importância do preceito constitucional

da educação como direito na sociedade brasileira. Entretanto, no campo da educação superior,

a Carta Magna de 1988 no seu artigo nº 208 relativiza o direito à educação, pois afirma que o

acesso aos níveis mais elevados de ensino e pesquisa depende da “capacidade” de cada pessoa.

Expressa assim uma concepção de educação superior permeada pelo elitismo e desvinculada da

noção de direito e da responsabilidade do Estado.

344

Florestan Fernandes foi eleito deputado constituinte pelo Partido dos Trabalhadores

(PT) em 1986 e se dedicou de forma particular ao tema da educação no processo da

Constituinte. Porém, antes disso, o debate educacional já ocupava lugar de destaque na sua

produção acadêmico-intelectual numa perspectiva crítica de apreensão dos dilemas

educacionais vinculados às determinações econômicas, políticas e sociais presentes na

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 338-362, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Atualidade do pensamento educacional de Florestan Fernandes

sociedade brasileira. Segundo a perspectiva do autor, a Constituição de 1988 foi expressão de

uma “transição democrática” negociada entre as elites, considerando o contexto de

efervescência política e organização popular. Deste processo, resultou uma chamada “Nova

República” que conservou traços autocráticos e antidemocráticos.

Durante o processo da Constituinte, Florestan Fernandes defendeu: a legitimidade da

participação de professores nos debates de educação; o ensino laico; a garantia da igualdade

das oportunidades educacionais; e a exclusividade de recursos públicos para a educação

pública, mas perdeu a disputa com os setores conservadores e de direita. Além disso, o deputado

pautou a necessidade de o texto constitucional incorporar reformas estruturais para redução das

desigualdades sociais na realidade brasileira, a exemplo da reforma educacional e agrária

(Okumura; Novaes, 2023).

Em síntese, as principais questões abordadas por Florestan Fernandes durante a

Assembleia Nacional Constituinte em matéria educacional não foram efetivadas na

Constituição Federal de 1988, em particular, sobre a exclusividade de recursos públicos para a

educação pública, com a vitória dos representantes dos interesses dos setores privado e

confessional da educação no Brasil. Portanto, a Carta Magna, mesmo reconhecendo alguns

avanços no âmbito do reconhecimento dos direitos sociais, da seguridade social e, em particular,

do direito à educação, ainda manteve os históricos limites à democratização efetiva da educação

pública e da sociedade brasileira. Estes limites são expressões de uma democracia restrita típica

do capitalismo dependente brasileiro e do Estado autocrático-burguês que restringe a

universalização dos direitos.

345

No campo da produção teórica, Florestan Fernandes tem uma vasta obra que ultrapassa

os limites do presente texto. Para pensar a realidade brasileira e o capitalismo dependente,

destacam-se: Capitalismo dependente e classes sociais na América Latina (Fernandes, 1973),

Sociedade de classes e subdesenvolvimento (Fernandes, 2008a), A Revolução Burguesa no

Brasil: ensaio de interpretação sociológica (Fernandes, 1976), A integração do negro na

sociedade de classes (Fernandes, 2008b). E no âmbito do pensamento educacional: Educação

e sociedade no Brasil (Fernandes, 1966), Universidade brasileira: reforma ou revolução?

(Fernandes, 2020a), O desafio educacional (Fernandes, 2020b), A formação política e o

trabalho do professor (Fernandes, 2019) dentre outras obras, artigos e matérias em jornais, mas

aqui cita-se apenas as principais obras.

Essa produção do autor deve ser vista como resultado de uma trajetória político-pessoal

e de um processo de amadurecimento teórico-intelectual, em articulação crítica com os

momentos históricos da realidade brasileira. Diante do exposto, percebe-se como a trajetória

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Raí Vieira Soares

pessoal de Florestan Fernandes foi determinante para fincar-se como um intelectual-militante

marxista comprometido com os “de baixo” e com a defesa da educação pública na sociedade

brasileira. Consolidou-se também como um sociólogo crítico e um dos principais nomes do

pensamento social brasileiro, com referência não apenas na área da Sociologia, mas também

para várias outras áreas de conhecimento. Por esta razão, destaca-se a seguir algumas de suas

contribuições e reflexões sobre os dilemas educacionais na realidade brasileira, considerando a

particularidade e dinâmica do capitalismo dependente brasileiro em seus aspectos dinâmicos e

estruturais.

Capitalismo dependente e a questão educacional em Florestan Fernandes

Para compreender a questão educacional em Florestan Fernandes, é necessário entender

a sua concepção de capitalismo dependente, o “fio” condutor e base de sua análise. Todavia,

esse conceito não se encontra de forma fechada apenas em uma obra do referido intelectual,

mas aparece em um conjunto de obras, acrescentando novos elementos de análise para se

entender as especificidades e dinâmica do capitalismo dependente. As principais obras em que

esse tema aparece são: Capitalismo dependente e classes sociais na América Latina (Fernandes,

1973), Sociedade de classes e subdesenvolvimento (Fernandes, 2008a) e A Revolução Burguesa

no Brasil: ensaio de interpretação sociológica (Fernandes, 1976).

346

Nesse sentido, considera-se que o pensamento educacional e sociológico de Florestan

Fernandes se articula com a tradição das teorias pedagógicas críticas, particularmente da

pedagogia histórico-crítica, pois apresenta as mediações e contradições da educação na

realidade brasileira. Segundo Saviani (2008), as teorias pedagógicas críticas compreendem que

a educação é permeada pelas incidências da dinâmica das classes sociais, as disputas, os

conflitos e tensionamentos da sociabilidade burguesa, ou seja, só se compreende a educação a

partir da análise dos seus condicionantes sociais e do contexto histórico. Tal perspectiva

analítica encontra-se nas problematizações do pensamento florestiano, como será apresentado

a seguir.

O autor parte do entendimento de que o modo de produção capitalista não é homogêneo,

ou seja, produz distintos níveis de desenvolvimento assim como não pode ser resumido apenas

a uma dimensão econômica, mas apreendido como uma complexa realidade sociocultural. Na

divisão internacional do trabalho e do mundo se estabelecem distintas padrões de exploração e

dominação entre países, consequentemente se estabelecem relações de centro e periferia. Diante

disso, o capitalismo dependente pode ser definido como uma forma específica de

desenvolvimento econômico-social. Essa forma específica e típica da periferia do capitalismo,

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 338-362, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Atualidade do pensamento educacional de Florestan Fernandes

reproduz um padrão dual de expropriação e espoliação do excedente econômico, de um lado,

para garantir os interesses das elites locais e, de outro lado, das elites internacionais. Por esta

razão, reproduz um padrão articulado de dominação burguesa pois garante, ao mesmo tempo,

a dominação interna e externa (Fernandes, 1973; 1976; 2008a). Nas palavras do autor:

[...] a estrutura e o destino histórico de sociedades desse tipo se vinculam a

um capitalismo dependente, elas encarnam uma situação específica, que só

pode ser caracterizada através de uma economia de mercado duplamente

polarizada, destituída de auto-suficiência e possuidora, no máximo, de uma

economia limitada. [...] Trata-se de uma economia de mercado capitalista

constituída para operar, estrutural e dinamicamente: como uma entidade

especializada, no nível da integração do mercado capitalista mundial; como

uma entidade subsidiária e dependente, no nível das explicações reprodutivas

do excedente econômico das sociedades desenvolvidas; e como uma entidade

tributária, no nível do ciclo de apropriação capitalista internacional, no qual

ela aparece como uma fonte de incrementação ou de multiplicação do

excedente econômico das economias capitalistas hegemônicas (Fernandes,

2008a, p. 36-37).

Cabe ressaltar que o referido autor não secundariza o papel das burguesias locais na

dinâmica do capitalismo dependente. Pelo contrário, embora ocupem o lugar de “sócias

menores” na divisão internacional do trabalho, estas desempenham uma função importante na

articulação com os grandes centros econômicos internacionais para a condução da

superexploração e expropriação do excedente econômico “para dentro” e “para fora”. Portanto,

para o desenvolvimento e acumulação das grandes nações internacionais do capitalismo central

necessita-se de burguesias locais fortes nos países de capitalismo dependente na América Latina

(Fernandes, 1976).

347

Segundo Fernandes (1973; 1976; 2008a), os países de capitalismo dependente são

historicamente marcados por um colonialismo permanente que se reproduz por distintos

padrões de dominação externa. Tais países são impossibilitados de ter um desenvolvimento

autônomo ou um projeto autônomo de nação. Do ponto de vista das relações e processos sociais,

tem-se a modernização do arcaico e a arcaização do moderno (Fernandes, 1973), ou seja, um

desenvolvimento capitalista que contém uma dialética entre o moderno e o atrasado. Pode-se

citar como exemplo, a existência ainda presente de trabalhos análogos à escravidão, resquícios

de um Brasil colonial-escravocrata, ou ainda, o autoritarismo e a violência exacerbada na

sociedade brasileira.

Em outras palavras, deve-se entender que o desenvolvimento dos países do centro do

capitalismo só é sustentado pelo subdesenvolvimento dos países da periferia capitalista,

considerando que faz parte da dinâmica capitalista um desenvolvimento desigual e combinado.

A contraface do imperialismo é o subdesenvolvimento, o empobrecimento e a superexploração

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Raí Vieira Soares

de outros países. Isso significa que o subdesenvolvimento não é uma “fase” ou uma “etapa”,

mas é historicamente condicionado pela dinâmica do desenvolvimento capitalista (Fernandes,

1976). O capitalismo dependente é uma expressão da divisão internacional do trabalho, a qual

atribui determinados papéis para países do “centro” e da “periferia” do capitalismo mundial.

Um exemplo disso é o histórico caráter agroexportador do Brasil e o peso do agronegócio na

economia brasileira. Nessa dinâmica, o Brasil cumpre apenas a função de fornecimento de

alimentos e bens primários para o mundo.

A postura teórico-analítica do autor rompe com uma leitura “endógena” da realidade

brasileira e latino-americana, pois situa as particularidades do desenvolvimento capitalista no

contexto do capitalismo mundial. Além disso, chama atenção para a particularidade brasileira

que contém um desenvolvimento capitalista distinto das experiências de revoluções burguesas

clássicas. Segundo Fernandes (1976), a revolução burguesa na periferia é atrasada e assume

traços autocráticos com ações reacionárias das frações burguesas, considerando que nunca

assumiu a defesa de direitos ou um conjunto de reformas sociais na realidade brasileira. A

chamada modernização da sociedade brasileira ocorreu com a manutenção de determinadas

estruturas de poder típicas do período colonial, úteis não apenas às elites locais, mas também

às requisições do mercado mundial, responsável por reservar à economia brasileira um lugar

especializado, de natureza heteronômica e com a reprodução de uma “condição colonial

permanente, embora instável e mutável” (Fernandes, 2008a, p. 27).

348

Para Fernandes (1976), a dominação burguesa na dinâmica do capitalismo dependente

brasileiro ocorre por meio de uma violência institucionalizada e coercitiva para a garantia de

interesses materiais privados e particularistas, com exclusão dos setores e camadas populares,

isto é, uma prática característica de uma democracia restrita. Na dinâmica do capitalismo

dependente, a apropriação privada do Estado pelas frações burguesas é estratégica para a

garantia da dominação burguesa interna e externa. Isto é, a disputa das frações burguesas pela

hegemonia do Estado é funcional à garantia da autoproteção e autoprivilegiamento das elites

econômico-sociais. Disso resulta um Estado autocrático-burguês que se realiza como Estado

antinacional e antipopular por meio de uma democracia restrita, na qual só participam dela os

que detêm o poder econômico e prestígio social. O Estado autocrático-burguês típico do

capitalismo dependente convive com as diversas manifestações de autoritarismo e violência

assim como é incapaz de universalizar direitos humanos (Fernandes, 1973; 1976; 2018). Tal

configuração de Estado contribui e reproduz sistematicamente uma cultura autocrática na

sociedade brasileira.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 338-362, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Atualidade do pensamento educacional de Florestan Fernandes

Todavia, o autor não tem uma visão engessada do Estado, mesmo reconhecendo que a

direção do Estado é dada por tais elites, não descarta a leitura de que é também um espaço de

disputa, contradições, tensionamentos e conflitos, sendo possível avançar, em determinadas

conjunturas em algumas conquistas sociais, mesmo que nos limites do capitalismo, como na

conquista de direitos e políticas sociais, como o direito à educação e às políticas educacionais,

estas também atravessadas por contradições e limites.

É nesse cenário que se localiza a questão educacional em Florestan Fernandes, pois a

educação também vai reproduzir os limites e contradições da dinâmica do capitalismo

dependente. Nesse sentido, o autor aponta na obra Universidade brasileira: reforma ou

revolução? a existência de um padrão educacional dependente na realidade brasileira

(Fernandes, 2020a) que se evidencia em várias dimensões: a precarização que marca a gênese

e o desenvolvimento das universidades brasileiras; a dificuldade da democratização da

educação pública e de qualidade; o lugar secundário atribuído à educação na sociedade

brasileira; o desfinanciamento ou reduzido orçamento destinado à educação; o histórico

privatismo educacional; e nos controles externos sobre as universidades públicas, os

professores e estudantes, ferindo os princípios de autonomia universitária-docente-intelectual e

de organização.

Na obra Universidade Brasileira: reforma ou revolução?, com sua primeira edição

publicada em 1968, Florestan Fernandes assinala que, naquele contexto de regime ditatorial, a

universidade estava submetida em “[...] nova e perniciosa modalidade de controle – o controle

ideológico” (Fernandes, 2020a, p. 67), o que interferia na sua composição, estrutura, dinâmica

e funcionamento. Diante dessa reflexão do autor, pressupõe-se que, historicamente, a

universidade brasileira é submetida a múltiplas formas de controle, inclusive de controle

ideológico, que assume novas feições na contemporaneidade em tempos de aprofundamento e

avanço do conservadorismo. Além disso, esta obra foi uma resposta intelectual crítica do autor

à reforma universitária de 1968 implementada pelo regime empresarial-militar.

349

Segundo Fernandes (2020a), os resultados dessa Reforma de 1968 foram: o não

rompimento com os modelos tradicionais de educação superior; manutenção de históricos de

privilégios do antigo modelo educacional; organização de atividades acadêmicas segundo

critérios de produtividade, “eficiência” e “eficácia”; o monopólio do poder e a centralização

das decisões na gestão da universidade; uma reforma burocrática e tecnocrática; continuidade

do privatismo educacional, ainda que sob novas configurações, por meio da organização das

universidades em fundações; o incentivo às parcerias público-privadas com a realização de

consultorias e assessorias; a privatização da pesquisa científica; interferência na nomeação de

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Raí Vieira Soares

reitores e vice-reitores; cobrança de taxas na universidade; fragilização da autonomia didático-

pedagógica, administrativa e científica da universidade; e submissão e controles externos sobre

a universidade, reproduzindo dessa forma um padrão dependente de educação.

Diante desse padrão dependente educacional, Florestan Fernandes faz crítica ao que ele

chama de colonialismo educacional, que seria a mera transplantação de determinados modelos

educacionais do exterior para a realidade brasileira, sem estabelecer mediações com as nossas

particularidades histórico-sociais e reais necessidades do povo brasileiro. Ele assume uma

postura de defesa intransigente da autonomia universitária e docente assim como da

organização coletiva e política do movimento estudantil (Fernandes, 2020a). Além disso, se

opunha ao privatismo educacional ao defender que o orçamento público fosse exclusivamente

para a educação pública. Defendia a democratização da educação pública e de qualidade, a

partir de igualdade das condições de acesso e permanência, assim como a laicidade do ensino

(Fernandes, 1966).

A referência à reforma universitária de 1968 ajuda a pensar as configurações e

tendências da política de educação superior após o regime empresarial-militar. Em particular,

a reforma de 1968 lançou as bases para o processo de mercantilização e privatização da

educação superior que permanecem nos governos posteriores, ainda que com diferenças e

contradições. É importante ressaltar que o privatismo educacional não é restrito à política de

educação superior no Brasil, mas é um traço constitutivo das políticas educacionais brasileiras,

contemplando também a gênese e o desenvolvimento da educação básica, conformando

históricas desigualdades educacionais.

350

Outro ponto de destaque nos escritos de Florestan Fernandes sobre a questão

educacional refere-se à relação entre a formação política e o trabalho do professor. Nesse

aspecto, o autor nega o discurso da suposta neutralidade no âmbito do trabalho docente. Tal

discurso promove a separação entre cidadão e professor ou do cientista. Na sua leitura, é

impossível o professor ser “neutro” nos debates em sala de aula e nas pesquisas que desenvolve.

Isto é, o trabalho do professor impõe uma responsabilidade intelectual e ética com os dilemas

e problemas da sociedade, portanto, não se separa o cidadão do professor (Fernandes, 2019).

Nessa direção, uma das tarefas do professor no processo político-pedagógico é a formação para

o exercício da cidadania com inserção crítica e ativa na sociedade. Tal questão nos coloca o

desafio de garantir uma formação pedagógica de professores com formação política alinhada

às reais necessidades da classe trabalhadora.

O autor reconhecia e destacava a importância da pesquisa e do conhecimento científico

no desenvolvimento da sociedade brasileira (Fernandes, 2020a). Por isso, a necessidade de mais

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 338-362, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Atualidade do pensamento educacional de Florestan Fernandes

financiamento público destinado à pesquisa pública que responda às necessidades da classe

trabalhadora e setores populares, ou seja, qualquer projeto de desenvolvimento nacional

autônomo deve considerar a educação e pesquisa científica como elementos estratégicos.

Inclusive, o compromisso da escola, universidade, pesquisa e a produção de conhecimentos

com as lutas da classe trabalhadora aparece nos escritos de Florestan Fernandes, ao mesmo

tempo, o autor reconhece que este é mais um dos desafios educacionais da realidade brasileira

(Fernandes, 2020b).

Diante dos eixos de análise do pensamento educacional de Florestan Fernandes, pode-

se identificar várias questões que se referem a dilemas educacionais ainda presentes na

contemporaneidade. Dessa forma, não são questões do passado, mas que se reatualizam na

dinâmica do capitalismo dependente brasileiro contemporâneo, incidindo no debate

educacional e na produção de conhecimentos. Apontando, dessa forma, a atualidade do

pensamento de Florestan Fernandes como será exposto a seguir.

As tendências do debate educacional contemporâneo: incidências do pensamento

de Florestan Fernandes

Para fins de exposição mais didática, em um primeiro momento, apresenta-se uma

caracterização dos artigos selecionados nos periódicos a partir da pesquisa bibliográfica. Já no

segundo momento, apresenta-se os principais eixos de análise do debate educacional

contemporâneo a partir de Florestan Fernandes, sem pretender esgotar o tema e as

possibilidades de reflexão. É importante ressaltar que o presente artigo não tem como objetivo

elaborar um Estado da Arte do tema em questão, apenas apresentar algumas tendências do

debate educacional na cena contemporânea que dialogam com o pensamento educacional

florestiano.

351

Caracterização geral dos artigos selecionados nos periódicos

Conforme já informado anteriormente, foram selecionados 14 artigos publicados em

periódicos no ano de 2022, a escolha deste ano justificou-se pelo fato de ter sido o último ano

do governo Bolsonaro (2019-2022), período de aprofundamento dos históricos desafios

educacionais na realidade brasileira. Dito isso, a maioria dos artigos é de autores/as

vinculados/as à universidade pública brasileira, seja universidades federais, universidades

estaduais ou institutos federais, sendo apenas um artigo com autores/as vinculados/as à

faculdade privada. Tal fato pode parecer algo insignificativo, mas é essencial destacar que a

universidade pública é ainda uma das principais instituições de produção de ciência na

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Raí Vieira Soares

sociedade brasileira, mesmo com todos os desafios. São autores/as que atuam como docentes

ou estão como estudantes em programas de pós-graduação, produzindo conhecimento crítico

como resultado de projetos de pesquisa ou de extensão.

A origem dos autores/as dos artigos selecionados evidencia que estão vinculados/as a

instituições educacionais das regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil. Na

amostra selecionada, não foram identificados autores/as da região Norte. Ainda que de forma

inicial, considerando o reduzido número da amostragem, tal fato pode indicar que a produção

acadêmico-científica ainda está concentrada em determinadas regiões do Brasil, considerando

que nelas estão as universidades históricas e com vários programas de pós-graduação de

excelência, apontando a necessidade de debater também as desigualdades regionais no acesso

à universidade pública e nas condições de produção científica. Mesmo as regiões Norte e

Nordeste tendo sido contempladas com as políticas de expansão das instituições federais de

ensino, tal processo ainda carrega as marcas da precarização das condições de trabalho, de

pesquisa e assistência estudantil.

Destes 14 artigos selecionados, a maioria está em revistas que possuem avaliação Qualis

considerando as classificações de periódicos quadriênio 2017-2020 da área de Educação da

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Além disso, a

maioria destes artigos estão no estrato Qualis A, sendo: Pro-Posições, Argumentum e Diálogo

Educacional (Qualis A1); Germinal, Teias e Roteiro (Qualis A2); Educacíon, Política y

Sociedad, Trabalho Necessário (Qualis A3); e, Diversidade e Educação (Qualis A4). Já no

estrato Qualis B são: Humanidades & Inovação e Extendere (Qualis B1); Novos Olhares Sociais

(Qualis B2); e, a Revista Fim do Mundo (Qualis B4). Dessa forma, apenas o artigo publicado

na Revista Desenvolvimento e Civilização que não foi identificado Qualis. Em síntese, cabe

destacar que a maioria dos artigos selecionados estão em periódicos de qualidade reconhecidos

pelas avaliações da CAPES, demonstrando que as questões apresentadas em cada artigo

possuem relevância e seriedade acadêmica.

352

Para ajudar na visualização dos temas e questões dos artigos selecionados, apresenta-se

a seguir uma figura com uma nuvem de palavras-chaves dos textos. Essa figura foi feita com a

utilização do Aplicativo Mentimeter que produz a nuvem de acordo com a frequência da

recorrência das palavras ou expressões citadas. Mas, de forma geral, é possível já afirmar a

atualidade do pensamento educacional de Florestan Fernandes para análise dos dilemas

educacionais contemporâneos e são múltiplas as possibilidades de reflexão, diálogos e

articulação com outras temáticas tão importantes para a sociedade brasileira, como: formação

política, movimentos sociais, questão racial, juventudes, mulheres, migração. tecnologia e

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 338-362, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Atualidade do pensamento educacional de Florestan Fernandes

políticas públicas de forma geral. Porém, de forma mais recorrente, aparecem palavras-chaves

vinculadas às políticas educacionais, educação superior e, em menor escala, mas também

articulado, o tema da educação pública e educação básica.

Figura 1: Nuvem de palavras-chaves dos artigos.

353

Fonte: Elaboração própria com o uso do Aplicativo Mentimeter.

Especificamente sobre o tema da educação, chama a atenção a referência à educação

domiciliar, pesquisa, permanência estudantil, formação e trabalho docente, BNCC, ações

afirmativas, práticas de ensino e extensão. Não menos importante, destaca-se ainda a relação

entre educação e desenvolvimento, contemplada nas palavras-chaves: capitalismo dependente,

neodesenvolvimentismo e teoria marxista da dependência. Isso expressa que os artigos tratam

de temas diversos e atuais da realidade brasileira em seus aspectos estruturais e dinâmicos, sem

abrir mão de uma perspectiva teórica crítica com referência no pensamento educacional de

Florestan Fernandes. É desse material que, a seguir, se apresentam algumas questões e eixos de

análise desse debate educacional.

Tendências e eixos de análise dos artigos: incidências do pensamento educacional

florestiano

Com base no levantamento bibliográfico, apresenta-se a seguir os principais eixos de

análise da produção acadêmica no campo educacional que dialogam com o pensamento

educacional de Florestan Fernandes. É importante ressaltar que tais eixos apresentam conexões

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Raí Vieira Soares

entre si, considerando a sua apreensão numa perspectiva de totalidade da realidade social

brasileira.

a) Desenvolvimento e educação

Como apresentado anteriormente, a questão do desenvolvimento é um dos eixos centrais

da obra de Florestan Fernandes, o autor considera que na dinâmica do capitalismo há diferentes

ritmos de desenvolvimento, ainda que interdependentes entre si, a partir de uma relação entre

“centro” e “periferia”, “desenvolvimento” e “subdesenvolvimento”. Dessa forma, o

desenvolvimento capitalista apresenta diferentes conformações em cada realidade nacional e,

ao mesmo tempo, está inserido na dinâmica do capitalismo mundial (Fernandes, 1973; 1976).

Por esta razão, o capitalismo dependente é o “fio condutor” de análise do autor para análise da

realidade brasileira, do contexto latino-americano e seus históricos dilemas, inclusive no campo

educacional.

Partindo desse pressuposto de análise, no artigo de Shiroma e Zanardini (2022)

encontra-se uma exposição sobre as principais concepções de desenvolvimento presentes no

Brasil e as implicações sobre a concepção de educação sob a orientação da teoria marxista da

dependência. Nesse sentido, as autoras destacam que o neodesenvolvimentismo e o

desenvolvimento sustentável, como concepções de desenvolvimento do século XXI, não são

alternativas concretas ao neoliberalismo, assim como não contribuem para a superação dos

históricos dilemas educacionais do Brasil. Na verdade, são concepções de desenvolvimento que

expressam uma ideologia do falseamento da realidade social, com intervenções que se

restringem a ideia de mitigar a extrema pobreza sem questionar a dependência e o capitalismo

contemporâneo na sua face financeirizada. Sobre o pensamento de Florestan Fernandes, as

autoras dialogam com a obra Sociedade de classes e subdesenvolvimento (Fernandes, 2008a)

ao tratar sobre as especificidades da economia capitalista dependente.

354

Outro artigo que parte da concepção de capitalismo dependente é de autoria de Silva,

Santos e Santos (2022). Os autores tratam sobre a reprodução da dependência no capitalismo

contemporâneo e a histórica subordinação do Brasil às potências mundiais e aos representantes

do capital internacional, como as “recomendações” dos organismos internacionais. Para isso,

dialogam com a obra Capitalismo dependente e classes sociais na América Latina (Fernandes,

1973). As implicações de tais “recomendações” que funcionam mais como imposições,

resultam em processos de mercantilização da educação superior e fomento a uma mentalidade

privatista no âmbito educacional, impactando diretamente na concepção da educação como

direito e favorecendo os representantes dos setores privatistas de educação, os conglomerados

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 338-362, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Atualidade do pensamento educacional de Florestan Fernandes

educacionais que encontraram nessa área um valoroso nicho de lucratividade, inclusive com

apoio do Estado. Tal reflexão está na mesma direção do artigo de Andrade e Motta (2022), no

qual as autoras tratam sobre o processo de empresariamento da educação, um campo de

negócios permeado pelo dualismo privatismo x precariedade.

Esses artigos demostram a atualidade do debate sobre capitalismo dependente e as

implicações sobre a educação, pois mesmo com as transformações do capitalismo

contemporâneo em tempos de crise não se rompeu a dependência que, como fenômeno

estrutural, se dinamiza permanentemente no interior da dinâmica do capitalismo. É importante

destacar que o tema do capitalismo dependente não tem implicações apenas para o campo da

educação, mas também várias áreas como: questão urbana e agrária, saúde, direitos humanos,

democracia, racismo, dentre outras.

b) Educação básica e educação superior

Nos artigos selecionados surgiram algumas questões que tratam sobre educação básica

e seus dilemas contemporâneos. No âmbito da educação básica, destacam-se os artigos de:

Viana (2022), Alencar e Yannoulas (2022), e, Azevedo e Amaral (2022). No primeiro artigo,

Viana (2022) trata sobre do processo de contrarreforma do ensino médio, entendido como um

retrocesso nas políticas educacionais. Segundo a autora, o chamado “novo ensino médio”

atendeu às requisições dos organismos internacionais e expressa uma concepção de educação

utilitarista e dualista, na medida em que reproduz uma visão de mundo burguesa e, ao mesmo

tempo, oferece diferentes formas de educação para diferentes classes sociais, com implicações

para o trabalho docente, com a lógica das competências incidindo inclusive sobre a Base

Nacional Comum Curricular (BNCC), precarizando o trabalho e a formação docente,

fragilizando a autonomia docente e submetendo-a às avaliações externas (Viana, 2022). Para

tratar de tais questões, a autora dialoga com Florestan Fernandes com o livro Capitalismo

dependente e classes sociais na América Latina (Fernandes, 1973) para apreender a

particularidade do Estado e as frações burguesas na economia capitalista dependente.

Já o artigo de Alencar e Yannoulas (2022) trata sobre o tema da educação domiciliar na

agenda da nova direita, resultado da fusão entre neoliberalismo e neoconservadorismo. Segundo

as autoras, as propostas neodireitistas de defesa da educação domiciliar, ao reforçar uma

concepção educacional privatista e individualista, configuram-se como um ataque ao direito à

educação, ao seu sentido social e seu caráter democrático. Além disso, as autoras chamam a

atenção para o fato de que os projetos de lei que pautam a regulamentação da educação

domiciliar ferem o princípio constitucional de responsabilidade e dever do Estado com a

355

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Raí Vieira Soares

educação básica. Ademais, as autoras ressaltam que o não acesso à escolarização é um dos

traços constitutivos da particularidade da formação social brasileira. Dessa forma, a

reivindicação de setores pela educação domiciliar se contrapõe à noção de educação como

direito na Constituição Federal de 1988. Para tratar dessa dificuldade do reconhecimento e da

garantia da educação como direito, as autoras lançam mão das reflexões de Florestan Fernandes

em Capitalismo dependente e classes sociais na América Latina (1973) e Sociedade de classes

e subdesenvolvimento (2008a), no que tange à dialética entre “moderno” e “arcaico” e a

conformação da dominação burguesa no capitalismo dependente.

Por fim, o artigo de Azevedo e Amaral (2022) trata de um tema não muito recorrente: o

direito à educação para crianças migrantes, apátridas e/ou refugiadas. Os autores enfatizam que

o direito à educação básica não se resume apenas à matrícula, mas também envolve o processo

de ensino com apoio, acolhida e orientação. Ao buscar compreender os fundamentos dos

desafios da escola pública e da educação básica, os autores buscam subsídios em Florestan

Fernandes nas obras Educação e Sociedade no Brasil (Fernandes, 1966) e O desafio

educacional (Fernandes, 2020b). Com isso, os autores defendem a indissociabilidade entre

matrícula e ensino para garantia do direito à educação básica e a necessidade da formação para

docentes e para a equipe gestora das escolas com vistas ao atendimento às crianças que se

encontram nas situações mencionadas acima.

356

No que tange à educação superior, o artigo de Duarte e Lima (2022) caracteriza um

processo de fascistização da educação superior a partir da reestruturação das universidades

federais no período de 2016-2021. Para as autoras, essa reestruturação foi uma ofensiva

burguesa conservadora às universidades conduzida pelos governos de Michel Temer e Jair

Bolsonaro que teve como impactos: redução do orçamento destinado à educação; mudanças

nos projetos pedagógicos e de gestão administrativa; a nomeação de interventores nas

instituições federais de ensino; e o Programa Future-se, projeto de avanço do privatismo

educacional no interior da universidade pública. Tal período foi marcado pelo aprofundamento

dos traços fascistoides constitutivos da natureza das frações burguesas no Brasil. Para

fundamentar estas reflexões, as autoras se fundamentam em Florestan Fernandes para tratar dos

dilemas educacionais e da natureza da burguesa no capitalismo dependente, assim são citadas

as obras: A Revolução Burguesa no Brasil: ensaio de interpretação sociológica (Fernandes,

1976); Poder e Contrapoder na América Latina (Fernandes, 1981); Brasil: em compasso de

espera (Fernandes, 1980); Circuito Fechado: quatro ensaios sobre o “poder institucional”

(1979a); e, Apontamentos sobre a “teoria do autoritarismo” (1979b).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 338-362, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Atualidade do pensamento educacional de Florestan Fernandes

O artigo de Oliveira e Santos (2022) discorre sobre o processo de expansão da educação

superior no Brasil na primeira década do século XXI, em particular, durante os governos

petistas e as implicações para o trabalho docente, como: a precarização das condições de

trabalho; o distanciamento dos espaços de organização política de classe; a responsabilização

individual sobre o docente pelas práticas de ensino e pesquisa; bem como o fortalecimento do

individualismo e a competitividade na dinâmica universitária. Tais processos são, na

perspectiva dos autores, expressões da contrarreforma da educação superior brasileira que

reatualizam traços e dilemas históricos da universidade na realidade brasileira. Para isso,

dialogam com o pensamento de Florestan Fernandes nas obras Universidade Brasileira:

reforma ou revolução? (Fernandes, 2020a), A Revolução Burguesa no Brasil: ensaio de

interpretação sociológica (Fernandes, 1976), Pensamento e ação: o PT e os rumos do

socialismo (Fernandes, 1989); Florestan Fernandes na Constituinte: leituras para a reforma

(Fernandes, 2014).

Ainda sobre educação superior, são pertinentes os artigos de Silva, Santos e Santos

(2022), já citado anteriormente, que se debruça sobre o processo de mercantilização da

educação superior no capitalismo dependente e a subordinação às requisições dos organismos

internacionais. Além deste, cita-se ainda o artigo de Lages e Macêdo (2022) que discute a

formação política no âmbito da educação superior de mulheres vinculadas à Marcha Mundial

de Mulheres. Os autores refletem sobre a formação política na educação superior e, em

particular, no trabalho de professores/as, assim como, a importância da aproximação com os

movimentos sociais. Sobre formação política, os autores dialogam com A formação política e

o trabalho do professor de Florestan Fernandes (2019), texto em que o autor apreende o

trabalho docente necessariamente compromissado com uma formação crítica para a cidadania.

Como é possível observar, o pensamento educacional de Florestan Fernandes contribui com

várias questões atuais no campo da educação básica e educação superior.

357

c) Direito à educação, questão racial e ações afirmativas

O reconhecimento e garantida do direito à educação são um dos históricos dilemas

educacionais da realidade brasileira. Nessa perspectiva, o artigo de Rodrigues (2022) aborda a

atuação de Florestan Fernandes como deputado constituinte e sua luta pelo direito à educação.

Nesse processo, ele denunciou os limites da “transição democrática” brasileira e defendeu a

necessidade de o texto constitucional incorporar reformas estruturais necessárias à

democratização efetiva e à garantia da justiça social. No campo educacional, defendeu a

participação popular e de professores nos debates, além da destinação do orçamento público

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Raí Vieira Soares

exclusivamente para a educação pública. O artigo de Rodrigues (2022), baseado numa análise

de discursos, textos e documentos, evidencia a participação ativa de Florestan Fernandes na

Constituinte, reafirmando o seu compromisso histórico com a defesa do direito à educação, com

a escola pública, com os/as trabalhadores/as da educação e com a democracia ampla e efetiva

da sociedade brasileira.

Também nessa direção, o artigo de Cláudia Monteiro Fernandes (2022) recupera o

pensamento educacional de Florestan Fernandes, como Universidade Brasileira: reforma ou

revolução? (Fernandes, 2020a) e A formação política e o trabalho do professor (Fernandes,

2019) para discutir a importância das políticas de ações afirmativas como estratégias de redução

das desigualdades raciais e de gênero na educação superior. A autora apresenta os impactos da

política de cotas na universidade na graduação e pós-graduação, com uma mudança no perfil

de estudantes, a exemplo do aumento do número de estudantes negros/as, mulheres negras, de

baixa renda e oriundos/as da escola pública. Todavia, tal processo é permeado de contradições

e variações, conforme as regiões do Brasil e as diferentes áreas de conhecimento. Mesmo com

desafios, as ações afirmativas na universidade podem contribuir por meio do diálogo entre

saberes, o fomento da organização estudantil para a redução das desigualdades educacionais.

Cabe lembrar que a questão racial ocupa um lugar de atenção no pensamento de Florestan

Fernandes, a exemplo de A integração do negro na sociedade de classes (Fernandes, 2008b),

dentre outros textos, no qual o autor já problematiza o mito da democracia racial na sociedade

brasileira.

358

Também numa perspectiva de democratização do acesso à educação superior, o artigo

de Rebouças, Chaves e Marinho (2022) apresenta a experiência de um projeto de extensão de

uma universidade estadual e suas contribuições para o processo de formação profissional,

sobretudo para a afirmação de uma concepção de universidade e extensão populares alinhada

às necessidades sociais. Nessa direção, os autores dialogam com Universidade Brasileira:

reforma ou revolução? (Fernandes, 2020a) para afirmar a importância de defender uma

concepção de universidade pública, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada,

assim como uma extensão articulada à pesquisa e com uma formação humana integral e crítica.

Também dialogando com estas questões, o artigo de Gomes Vicente (2022) trata da

experiência dos cursinhos populares no Brasil, destacando que são iniciativas que buscam

reduzir as desigualdades no acesso ao ensino superior no Brasil. Para isso, a autora chama

atenção para o fato de que na formação social brasileira e de capitalismo dependente as

trajetórias juvenis de acesso à universidade são profundamente desiguais e a experiência dos

cursinhos populares pode contribuir na redução das desigualdades sociais. Porém, segundo a

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 338-362, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Atualidade do pensamento educacional de Florestan Fernandes

autora, os cursinhos são permeados por diferentes concepções pedagógicas, uma de caráter mais

utilitarista com função apenas voltada à aprovação no vestibular e, outra, de caráter crítico e de

compromisso com a formação humana integral.

Por último, o artigo de Cassol, Canan e Vani (2022) também discute a questão da

formação, mas articulada ao debate sobre tecnologias e políticas públicas. Para isso, os autores

defendem a necessidade de uma formação tecnológica voltada para a coletividade humana e

não para o mercado capitalista e consumista. Para tratar de tal tema, os autores fazem uma

crítica ao Estado no capitalismo contemporâneo e resgatam as contribuições de Florestan

Fernandes com sua obra Capitalismo dependente e classes socais na América Latina (1973). A

exposição de tais questões e eixos de análise aponta a importância da obra de Florestan

Fernandes tanto no debate sociológico como no debate educacional, abrindo múltiplas

possibilidades de diálogo e articulação com questões do tempo presente.

Considerações finais

Diante das questões e apontamentos levantados acima, compreende-se que os dilemas

educacionais contemporâneos devem ser apreendidos na dinâmica do capitalismo dependente

brasileiro e o pensamento educacional florestiano apresenta muitas contribuições críticas nessa

direção. Florestan Fernandes como um sociólogo, intelectual-militante preocupado com as

desigualdades sociais, assumiu a defesa da educação pública o que fez com que a questão

educacional ocupasse um lugar de relevo em suas problematizações, mesmo não sendo um

pedagogo. Mesmo assim, “pode-se dizer que as preocupações educacionais acompanham toda

a trajetória de Florestan Fernandes manifestando-se em todas as facetas de sua rica existência”

(Saviani, 1996, p. 71). Ademais, o levantamento bibliográfico demonstrou as múltiplas

possibilidades de diálogo com o pensamento do autor. Portanto, sua obra é fundamental para

pensar a realidade brasileira e seus históricos desafios educacionais, assim como dialoga

diretamente com a proposta de formação do Serviço Social brasileiro, no qual é central o

entendimento dos processos sócio-históricos, o rigoroso trato teórico-metodológico da

realidade social e as particularidades da formação sócio-histórica da sociedade brasileira,

conforme aponta as diretrizes curriculares da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em

Serviço Social (Abepss, 1996).

359

No contexto contemporâneo de crise estrutural do capital, de avanço do neoliberalismo

e neoconservadorismo o que implica em reconfigurações na intervenção do Estado e no

conteúdo e direção das políticas sociais, é fundamental a luta estratégica em defesa da educação

pública como fez Florestan Fernandes. Além disso, em tempos de negacionismo é fundamental

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Raí Vieira Soares

a defesa da autonomia do trabalho docente, a importância da pesquisa científica e a produção

de conhecimentos numa perspectiva crítica que contribua para a leitura da realidade social e

atenda a um projeto de desenvolvimento compromissado com os interesses coletivos e

populares.

Como se pode observar, a obra de Florestan Fernandes é atual, vasta e densa o que

ultrapassando os limites deste texto. Porém, como mais um exercício de “aproximações

sucessivas”, como nos ensina a perspectiva materialista histórica e dialética de pesquisa, espera-

se que o tema tenha despertado o interesse na leitura deste sociólogo. Espera-se, também, que

as reflexões expostas possam contribuir com os debates coletivos na perspectiva de luta em

defesa da educação pública gratuita e de qualidade e vinculada às necessidades dos “de baixo”.

Mesmo com muitos desafios, é imprescindível o fortalecimento das lutas sociais, das

resistências coletivas e da organização popular nesta trajetória.

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363

A recepção do direito à centralização de capital

no contexto da produção do espaço urbano

The reception of law to capital centralization in the context of urban space

production

Murilo Amadio Cipollone^*

Resumo: Favorecendo-se do instrumental

epistemológico do materialismo histórico-

dialético, fundamentado na crítica da forma

jurídica estruturada por Evgeni Pachukanis,

com a modalidade procedimental que lhe atribui

Abstract: Drawing on the epistemological

instrumentality of historical-dialectical

materialism, based on Evgeni Pachukanis'

critique of legal form and Edelman's procedural

modality

of

formulating

theoretical

Edelman,

consistente

em

formular

developments from the immanent critique of

judicial decisions – in addition to the theoretical

support of Henri Lefebvre for the understanding

of the urban –, the article investigates the

process of reception of the law to the

centralization of capital in the context of urban

production. It is a critique of the way in which

the legal form reproduces and makes effective

the post-fordist economic infrastructure in order

to expand the rates of exploitation of the

working class.

desenvolvimentos teóricos a partir da crítica

imanente de decisões judiciais – além do

suporte teórico de Henri Lefebvre para o

entendimento do urbano –, o artigo investiga o

processo de recepção do direito à centralização

de capital no contexto da produção do espaço.

Cuida-se, assim, da crítica do modo pelo qual a

forma jurídica reproduz e torna eficaz a

infraestrutura econômica pós-fordista, no

sentido de expandir as taxas de exploração da

classe trabalhadora.

Palavras-chaves: Centralização de capital;

Keywords: Centralization of capital; Legal

Forma jurídica; Crítica do direito; Urbano.

form; Critique of law; Urban.

Introdução

O objetivo central do artigo não é outro senão destacar o modo pelo qual a forma jurídica

reproduz e funcionaliza o processo de acumulação e reprodução do capital. Isso no sentido de

contribuir com a expansão da agenda de pesquisa estruturada por Evgeni Pachukanis¹.

^*Universidade de São Paulo. E-mail: muriloamadio8@usp.br

¹Na introdução de sua obra maior, A teoria geral do direito e o marxismo, Pachukanis (2017, p. 55) ao relatar que

“crítica marxista da teoria geral do direito está apenas começando. Não é de imediato que serão alcançadas

conclusões cabais nesta área; elas devem se basear num estudo aprofundado de cada um dos ramos do direito

tomado separadamente”, deixa claro que suas contribuições fundamentam e estruturam uma agenda de pesquisa

DOI: 10.34019/1980-8518.2025.v25.45296

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 18/07/2024

Aprovado em: 13/01/2025

Murilo Amadio Cipollone

Expliquemos detalhadamente.

Parte-se da verificação de que, sob o modo de acumulação pós-fordista, há a expansão,

desmesurada e sem precedentes, da forma mercadoria e das taxas de exploração. Nesse

processo, claro, o direito é indispensável à concretização do projeto das classes dominantes. Tal

fenômeno, e isso é central para o argumento aqui manufaturado, tem destaque naquilo que é

chamado pela tradição lefebvriana de “produção do espaço”. O conceito, em síntese, versa sobre

aquele momento em que a cidade se produz como condição para a realização do ciclo do capital,

isto é, o momento no qual o espaço se atrela visceralmente aos diferentes momentos da

produção, circulação, distribuição, trocas etc., estruturando mesmo o movimento da

acumulação. Isso, por óbvio, será analisado mais detidamente em seu devido momento. Esse

processo tem sua materialidade, a qual deve ser identificada.

Mais que isso: deve-se destacar, preliminarmente, que a reestruturação produtiva pós-

fordista implica, sobretudo, na centralização de capital, o que, a partir da premissa exposta

acerca da produção do espaço, tem impacto direto na forma pela qual o trabalho social e, pois,

a produção, circulação e realização de valores, se processa no urbano. Essas mudanças, que

possuem, como não poderiam deixar de ser, extensões jurídicas, serão o ponto focal da pesquisa.

Isso, sempre, no ensejo da demonstração dos compromissos do direito, ponto de vista

privilegiado para a observação do desenvolvimento do modo de produção capitalista (Edelman,

2016, p. 19-23) e da forma pela qual se manufatura a acumulação de capital.

364

Para tanto, o artigo, além dessa brevíssima nota introdutória, conta com duas grandes

seções. A primeira sistematiza as contribuições e o aporte epistemológico de Henri Lefebvre

acerca da “revolução urbana” e da produção do espaço, no sentido de permitir a correta

localização histórica do processo de centralização de capital, fundamental parcela da

reestruturação produtiva promovida pelo neoliberalismo. Na medida em que estiver

devidamente estruturada tal argumentação, estaremos aptos a proceder à seção seguinte, a qual

cuida da análise de decisões judiciais e do modo geral pelo qual o direito se estrutura para

recepcionar esse processo de centralização de capital, seguindo de perto o procedimental

edelmaniano.

Em apertada síntese, a hipótese principal a ser demonstrada é de que o ramo do direito

do trabalho, ao viabilizar que grande parte das relações produtivas à nível da produção do

espaço escape à sua circunscrição temática – a qual, de alguma forma, implica em limites às

a ser ampla e longamente desenvolvida. Daí o interesse para, singelamente, contribuir para o seu alargamento,

acatando o proposto pelo jurista soviético.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 363-387, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

A recepção do direito à centralização de capital no contexto da produção do espaço urbano

taxas de exploração – assegura e contribui à continuidade do processo de centralização do

capital e de expansão das taxas de exploração. O próprio Karl Marx, no capítulo 8, Seção III,

do Livro I d’O Capital, ao relatar as lutas pela redução das jornadas de trabalho na Inglaterra

do século XIX, destaca a importância das conquistas dos trabalhadores nessa seara.

Repare: não se trata, de modo algum, de fazer apologia do “uso tático do direito do

trabalho”, mas apenas da constatação de que, para a superação da forma jurídica e do modo de

produção capitalista, é de pouco interesse que a relação de exploração se dê pelo negativo da

forma-contrato de trabalho. Elevar o grau da tensão, assim, transformando a dialética negativa

em uma dialética positiva é indispensável para a estruturação da luta, até mesmo porque isso

comprometeria, de alguma forma, a continuidade da centralização de capital na intensidade em

que ela agora se desenha. Além disso, trata-se de pôr termo à falsa dualidade colocada pelo

judiciário entre contrato de trabalho e relação de emprego – posta no sentido de realizar o

processo de subsunção hiper-real do trabalho ao capital, conforme será visto.

Para cumprir seus objetivos e, mormente, demonstrar sua hipótese, o artigo se vale do

procedimental metodológico edelmaniano, consistente em formular desenvolvimentos teóricos

a partir da crítica imanente de decisões judiciais, o qual se destaca do cabedal epistemológico

do materialismo histórico-dialético, fundamentado na crítica da forma jurídica estruturada por

Evgeni Pachukanis (Batista; Cipollone; Amaral, 2023). Dessa maneira, entende-se que o

escrutínio dos enunciados jurisprudências alcança a exposição daqueles discursos ideológicos

que sedimentam a operacionalidade da forma jurídica, no sentido de informar a reprodução

das condições de produção capitalistas. Vejamos.

365

A centralidade do espaço à acumulação de capital

O salto epistemológico dado por Henri Lefebvre permite que seja estabelecida a correta

relação entre a cidade e os diferentes modos de produção ao longo da história. Ou seja, muito

embora urbanização e industrialização estejam visceralmente atreladas, o fenômeno da

“cidade” é anterior ao modo de produção capitalista. Ocorre, assim, que ao longo da história,

destacando-se dos diferentes modos de produção, diferentes tipos de cidade foram estruturadas.

Reivindicando um novo aporte metodológico, destaca o francês que teorias da dele

divergentes, “numa extrema confusão, esquece-se ou se coloca entre parênteses as relações

sociais (relações de produção) das quais cada tipo urbano é solidário” (Lefebvre, 1999, p. 15).

Especificamente, dessa forma, a organização da cidade no modo de produção capitalista,

denominada inicialmente cidade industrial e, como se verá num segundo momento, sociedade

urbana, “resulta da urbanização completa, hoje virtual, amanhã real” (Lefebvre, 1999, p. 15).

Murilo Amadio Cipollone

Dessa forma:

Aqui, reservaremos o termo “sociedade urbana” à sociedade que nasce da

industrialização. Essas palavras designam, portanto, a sociedade constituída

por esse processo que domina e absorve a produção agrícola. Essa sociedade

urbana só pode ser concebida ao final de um processo no curso do qual

explodem as antigas formas urbanas, herdadas de transformações

descontínuas (Lefebvre, 1999, p. 15).

Importante, assim, ter em vista que a cidade, tal como hoje manifestada (“o urbano”)

nasce da industrialização, surgindo, pois, com o processo de explosão das antigas formações

urbanas. Tal definição, ao mesmo tempo em que acaba com a falsa perspectiva de que qualquer

cidade seja a sociedade urbana, é capaz, como dito, de vincular a análise às relações de

produção. Mais que isso, potencialmente, derruba a ideologia inapta a destacar as

descontinuidades históricas do desenvolvimento da cidade, as quais ocultam a real

especificidade da realidade urbana, estruturada para a reprodução das relações de produção,

como se passará a destacar.

Antes de tudo, porém, deve-se reiterar que, quando do começo da industrialização, a

cidade já tinha uma realidade vinculadora. Por motivos de delimitação temática, não será

possível proceder à reconstrução, como faz Lefebvre, dos diferentes tipos de cidade ao longo

da história. Interessa, contudo, reforçar, que a sociedade urbana emerge dos embates com as

formas de cidade que a precederam.

366

Destarte, foi a partir da generalização da industrialização que um processo de

urbanização intenso e distinto pôde ser levado a cabo. Com ele, pois, forma-se a cidade

industrial, que conduzirá à sociedade urbana. Já em 1845, Engels, ao descrever o processo

inglês de urbanização, isso revelava:

Há sessenta ou oitenta anos, a Inglaterra era um país como todos os outros,

com pequenas cidades, indústrias diminutas e elementares e uma população

rural dispersa, mas relativamente importante; agora é um país ímpar, com uma

capital de 2,5 milhões de habitantes, imensas cidades industriais, uma

indústria que fornece produtos para o mundo todo e que fabrica quase tudo

com a ajuda das máquinas mais complexas (Engels, 2008, p. 58).

Ato contínuo, Lefebvre destaca, que no curso do processo de industrialização e de

urbanização, ocorreu o que chama de implosão-explosão,

[..] ou seja, a enorme concentração (de pessoas, de atividades, de riquezas, de

coisas e de objetos, de instrumentos, de meios e de pensamento) na realidade

urbana, e a imensa explosão, a projeção de fragmentos múltiplos e disjuntos

(periferia, subúrbios, residências secundárias, satélites etc.) (Lefebvre, 1999,

p. 26).

Nesse cenário, o crescimento da produção industrial cria, assim, a sua própria realidade.

Por outras palavras, a indústria remaneja a cidade antiga de acordo com suas necessidades. A

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A recepção do direito à centralização de capital no contexto da produção do espaço urbano

reprodução das relações de produção, no que se inclui a perpetuação da compra e venda da

força de trabalho, a circulação de mercadorias, o consumo, a movimentação da propriedade

etc., exigem que suas demandas sejam atendidas mesmo pelo espaço urbano, que se articulará

para tanto.

Nesse contexto, sugere Lefebvre que a realidade urbana “torna-se causa e razão. O

induzido torna-se dominante (indutor)”. Isso designa que “a realidade urbana, modifica as

relações de produção, sem, aliás, ser suficiente para transformá-las. Ela torna-se força

produtiva, como ciência. O espaço e a política do espaço ‘exprimem’ as relações sociais, mas

reagem sobre ela” (Lefebvre, 1999, p. 26-27). Portanto, antes induzida e gerada mesmo pela

grande indústria, a cidade passa a dominá-la. Ambos os processos históricos se entrelaçam em

uma complexa relação dialética.

Daqui em diante, a sociedade urbana se generaliza e invade todos os níveis de

reprodução da vida. A cidade é tornada mercadoria e a urbanização surge como estratégia de

ordenamento e controle. Mais que isso, a própria construção do espaço urbano deixa de ser uma

obra coletiva com seu próprio sentido e se torna um produto, distante de si mesmo e realizado

apenas no sentido de concretizar os interesses das classes dominantes. Marques sintetiza o

exposto:

Na cidade industrial houve o crescimento e multiplicação das trocas e da

mercadoria, que venceram seus obstáculos e atingiram todo o cotidiano.

Assim a cidade industrial precedeu o que o autor chama de zona crítica,

momento em que a problemática urbana toma proporções mundiais. A

realidade urbana que se afirma como dominante não se vincula apenas ao

consumo, modifica a produção e as relações de produção e torna- se também

força produtiva.

367

Destaca-se que todo o processo descrito acima não é natural, sem intenções e

vontades. Há uma estratégia de classe, e aqueles que possuem o capital

intervêm a todo momento (Marques, 2020, p. 82).

Lapidarmente, trata-se de traduzir toda a cidade para os parâmetros da forma

mercadoria. O entendimento de que, após o processo de implosão-explosão, a realidade urbana

não mais seja, tão somente, induzida pela industrialização, mas que, de fato, passe a induzir

transformações na produção e nas relações de produção, tornando-se, pois, uma força produtiva,

conduz à perspectiva de que a produção do espaço se torna fundamental para a acumulação do

capital, abrindo, assim, possibilidades para a realização da reprodução social.

Trata-se do momento no qual o modo de produção capitalista, para se expandir, totaliza

os diferentes momentos de realização da vida através da reprodução das relações sociais de

produção e da própria produção do espaço. Lefebvre, nessa direção, destaca que o processo de

produção se expandiu para todo o espaço, de forma que este tenha se tornado central na

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Murilo Amadio Cipollone

sociedade capitalista. Por esses termos, tem-se que a produção do espaço diz respeito à

possibilidade de realização do ciclo do capital. Carlos, sobre a formação do mais-valor no

urbano, sintetiza:

Do ponto de vista de sua reprodução, o espaço urbano revelaria, em síntese,

dois momentos da acumulação que se interpenetram. No primeiro momento o

espaço produzido se torna mercadoria, assentado na expansão da propriedade

privada do solo urbano no conjunto da riqueza. Trata-se, de um lado, do espaço

fragmentado pelo setor imobiliário, que entra no circuito de produção da

riqueza criando o espaço material (construído). O resultado é a cidade como

mercadoria a ser consumida e, nessa direção, seus fragmentos são comprados

e vendidos no mercado imobiliário, sendo que a moradia é uma mercadoria

essencial à reprodução da vida. Mas também revela-se o momento da

produção do espaço, em que a cidade se produz como condição para a

realização do ciclo do capital como possibilidade de realização dos momentos

envolvidos e necessários da produção, circulação, distribuição e troca, o que

exige a criação de lugares definidos com características próprias a esse

movimento de acumulação (Carlos, 2016, p. 120).

Em uma palavra, da mesma forma em que a produção do espaço se traduz como a

expansão da propriedade privada do solo, que deve ser mercantilizada, também se revela como

o momento da produção da cidade strictu sensu para a realização do ciclo do capital,

destacando- se nesse processo a produção do cotidiano e suas necessidades – infraestrutura,

moradia, alimentos etc.

O espaço se organiza, assim, na sociedade urbana, como a pedra de toque da articulação

entre a acumulação de capital e o mais-valor. A produção da própria cidade, como falado, é

indispensável nesse processo. Destarte, o espaço é central à acumulação de capital, e, além

disso, seu operativo possui lógica própria. Ana Fani Alessandri Carlos, nesse sentido, reitera

didaticamente os dois níveis da produção do espaço, que se desenvolve, ao mesmo tempo,

368

[...] através da produção da habitação, uma mercadoria intercambiável no

mercado imobiliário, sem o qual a função da moradia não se realiza; e através

da produção da própria cidade pelo trabalho social presente e acumulado ao

longo da história (Carlos, 2015, p. 50).

Com isso, somos colocados no rumo de nossa análise. A produção da própria cidade

pelo trabalho social presente nela é indispensável à compreensão da reestruturação produtiva

promovida pelo neoliberalismo; sobretudo, se temos em vista o fato aqui reiterado de que a

realidade urbana induz alterações nas relações de produção. A cidade é ela toda forma-

mercadoria, ao mesmo tempo em que é o veículo da materialização do ciclo do capital. Harvey

dá uma boa dimensão da extensão da materialidade da produção da cidade (do cotidiano), o que

[...] inclui não apenas os trabalhadores da construção, mas também todos

aqueles que facilitam a reprodução da vida cotidiana: cuidadores e

professores, os responsáveis pelos sistemas de esgoto e pelo metrô, os

encanadores e eletricistas, montadores de andaimes e operadores de

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A recepção do direito à centralização de capital no contexto da produção do espaço urbano

guindastes, trabalhadores de hospitais e os motoristas de caminhões, ônibus e

táxis, os trabalhadores de restaurantes e artistas, os caixas de banco e os

administradores da cidade (Harvey, 2012, p. 246)

Ou seja, o conjunto do trabalho social depositado para a produção e reprodução da

cidade é imprescindível para o entendimento da infraestrutura produtiva capitalista. Voltar-se,

pois, à materialidade desse processo é um passo importante do entendimento do modo de

acumulação atual. A produção do espaço, assim, é um ponto de inflexão da infraestrutura

econômica contemporânea. Isso se deve ao fato de que grande parte da produção de mercadorias

se volta à manutenção do cotidiano das cidades, as quais, concomitantemente, operacionalizam

o ciclo do capital, o qual exige dimensões cada vez maiores na medida em que se expande.

Interessa fazer pontuar, entretanto, que a produção do espaço não é algo fixo e

determinado, mas, em verdade, articula-se com o modo de acumulação. Em uma palavra, a

produção do espaço urbano no fordismo é diferente do modo pelo qual o espaço é produzido

no neoliberalismo. Compreender a reestruturação produtiva operada atualmente é indispensável

para o diagnóstico e crítica da sociedade capitalista.

Sabe-se que o neoliberalismo responde pela expansão, sem precedentes, da forma

mercadoria e das taxas de exploração da classe trabalhadora. Sabe-se, ademais, que a

centralização de capital é uma das formas pela qual o projeto hegemônico solidifica-se ao longo

de desenvolvimento do capitalismo. O pós-fordismo é, talvez, a expressão mais aguda de todo

esse processo. A produção do espaço não escaparia a essa lógica; pelo contrário, é,

provavelmente, sua faceta mais dramática.

369

Nesse sentido, Joachim Hirsch (2010, p. 157-170), além de identificar as tendências à

“informalidade e precarização” das relações salariais e de trabalho, aborda a oligopolização

absoluta das corporações à nível internacional e do sistema de regulação – o que, em outros

termos, pode ser tratado como centralização de capital. Sobretudo, porém, Hirsch destaca como

aspecto fundante do pós-fordismo a abertura de “novas esferas sociais para a valorização do

capital”, as quais se voltam, mormente, ao setor dor serviços, operacionalizadas pelas novas

tecnologias de informação e comunicação. Além disso, o autor alemão, no curso de sua

caracterização do neoliberalismo, trata das mudanças das relações de espaço e tempo, que

acompanham o novo de acumulação, cujo encurtamento responde pela diminuição do ciclo do

capital.

Como tudo sob a sociedade mercantil, essas transformações operam-se, mormente, no

urbano. Se em modos de acumulação ancestrais a produção do espaço poderia se dar à margem

do grande capital – mas, repare, jamais fora da lógica de sua acumulação –, hodiernamente, a

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Murilo Amadio Cipollone

reestruturação produtiva faz com que quase tudo subsuma-se ao grande capital,

oligopolizado/centralizado, o que implica em esgarçadas taxas de exploração da classe

trabalhadora.

Exemplifiquemos. Uma rápida volta nas ruas é suficiente. Compõe a produção do

espaço, por exemplo, a alimentação – fundamento da reprodução da força de trabalho – e,

portanto, a compra e venda da mercadoria comida. Nas cidades, é cada vez mais difícil

encontrar banquinhas de comida, vendedores de café da manhã nas estações de trens e metros,

pequenos carrinhos de cachorro-quente etc. O que se tem, em escala crescente, são enormes

redes de comida processada que prestam tais serviços no cotidiano das cidades. Quando um

trabalhador ou uma trabalhadora, em seus longos deslocamentos precisam comer algo,

recorrem, em terminais de ônibus, estações de metrôs e mesmo nas ruas, a grandes empresas,

que ocupam todos os cantos e esquinas da cidade. Não tem sido incomum ver o mesmo letreiro

de uma enorme rede internacional de pequenos mercados/conveniências se espalhar pelo centro

da cidade de São Paulo. Aprodução do cotidiano nunca gerou tanto lucro às classes dominantes.

Isso quando os habitantes da cidade, sobretudo a pequena e a grande burguesia,

deslocam-se para comprar a própria comida, porque até mesmo o processo de trânsito

“vendedor- comprador final” foi mercantilizado. E isso não é novo. Muito embora os correios

prestem serviços há dezenas de anos, a maior parte das mercadorias sempre foi encontrada por

seus compradores na loja física de um comércio – fazer suceder ao substantivo loja, o adjetivo

física já demonstra, por si, a transformação. Comprar uma fechadura ou dobradiça, implicava

em ir à uma loja de ferragens; um pão, à padaria; um livro, à livraria etc. etc. Hoje, uma fração

da classe trabalhadora, altamente precarizada, operacionaliza uma nova frente de valorização

do capital, a entrega massificada de produtos. A aceleração do ritmo de consumo e, da mesma

forma, do ciclo do capital, é evidenciada por esse processo. Trata-se, pois, da demonstração de

que, de fato, o pós-fordismo e sua cidade esforçam-se pela criação de novas esferas sociais para

a acumulação de capital.

370

Há ainda um exemplo bastante elucidativo. Aplicativos (portanto, parte da indústria que

opera a tecnologia) que aglomeram prestadores e prestadoras de serviços que, anteriormente,

estavam sujeitos a exploração direta daqueles que compravam sua força de trabalho, no sentido

de apropriar-se de parte de seu trabalho. É o caso, por exemplo, de diaristas, que, comumente,

acordavam um salário com seu contratante e prestavam seus serviços. Atualmente, é bastante

comum que, além daquele ou daquela que terá a casa limpa pela diarista, também os acionistas

(porque tais empresas normalmente são sociedades anônimas), dirigentes etc. desses aplicativos

processam a exploração dessa trabalhadora ou desse trabalhador.

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A recepção do direito à centralização de capital no contexto da produção do espaço urbano

Trata-se de exemplos relativos à produção do espaço que experimentam um grande

processo de centralização do capital e de precarização do trabalho a ele subsumido – isso para

não falar de outras realidades, como as grandes incorporadoras, as empresas concessionárias

etc. as quais também operam processo de centralização no contexto da produção do cotidiano.

Assim como as transformações urbanas, no que diz respeito à espacialidade mesmo, o direito

também se articula para recepcionar e funcionalizar o movimento até aqui descrito. Em sendo,

pois, este um artigo que se propôs a contribuir com a expansão do programa de pesquisa

estruturado por Pachukanis, deve-se passar ao desenvolvimento da crítica imanente da forma

jurídica incidente sobre o processo em tela.

A recepção pela forma jurídica

O mais paradigmático caso para o direito acerca da reestruturação produtiva e urbana

processada pelo pós-fordismo não é, senão, o daqueles que prestam serviços como motoristas

e entregadores de aplicativos. Talvez porque o contingente de trabalhadores inseridos nessa

nova esfera social de acumulação seja bastante expressivo: de até 1,4 milhão (IPEA, 2021).

Destarte, da mesma forma em que uma grande fração da classe trabalhadora é empurrada para

esse buraco, também o é o direito. Assim, são milhares os processos que tramitam envolvendo

a questão do “reconhecimento do vínculo empregatício”; ou por outras palavras, a luta, através

da forma jurídica, que pleiteia a incidência da forma-contrato nesta relação de exploração.

Desse modo, os trabalhadores são arremessados à falsa dualidade, que existe no direito do

trabalho, entre contrato de trabalho e vínculo empregatício.

371

Portanto, a perspectiva sob a qual se erigem essas considerações deriva da constatação

da subsunção hiper-real do trabalho ao capital no pós-fordismo, o que implica num reforço à

contratualização; isto é, reforço da relação de exploração econômica classista, muito embora

ocorra o afastamento da lógica da relação de emprego através da forma-contrato de trabalho.

Justamente por isso que a análise aqui desenvolvida deter-se-á sobre os embates que orbitam

esse objeto pontual – o qual, entretanto, tem sua lógica estendida para os demais.

Desde logo, deve-se ter em vista que a classe trabalhadora está, como quase sempre,

espremida pelo dilema da forma jurídica. Por um lado, há o judiciário que se debate em torno

do falso dilema entre contrato de trabalho e vínculo empregatício. Assim, se por um lado a

maior parte dos magistrados alega que as relações de produção se alteraram a tal ponto no curso

da história que, hoje, haveria formas de trabalho que não constituiriam vínculo empregatício

algum, de tal sorte a ser imprescindível afastar a incidência do contrato de trabalho e, do mesmo

modo, de um “sistema protetivo mínimo”, por outro, há aqueles que argumentam pela clara

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Murilo Amadio Cipollone

necessidade de incidência da forma-contrato de trabalho, uma vez que essas relações de

explorações constituiriam evidente vínculo empregatício. Em suma, giram em falso. Isso

porque as relações de trabalho precarizadas, uberizadas, que afastam as normas da CLT, não

deixam de aprofundar a lógica contratual e, assim a ideologia jurídica.

Os números mostram que aqueles que operacionalizam o direito se interessam, de fato,

em afastar a incidência do contrato de trabalho das relações de exploração. Tendo em vista

apenas as centenas (576) de processos que chegaram, até maio de 2022, às cortes superiores

com o assunto “reconhecimento de relação de emprego”, dos julgados (340), apenas 1,76% (6)

foram providos ou parcialmente providos pelos ministros (Mazzotto, 2022).

Ou seja, a orientação dada pelos tribunais é a de não fazer incidir a forma jurídica na

relação de exploração, de tal modo que nela não exista, para todos os efeitos, a forma-contrato

de trabalho. O que se pretende é que essa ausência “formal” seja capaz de designar mesmo a

ausência de uma relação de exploração reconhecida pelo direito do trabalho – o que implica em

frágeis freios à expansão desmesurada da taxa de exploração. Pretende-se, pois, que tal ausência

legitime a “uberização” do trabalho por meio de um suposto vínculo de cooperação, não de uma

relação de emprego. Não obstante, há, conforme dito, o aprofundamento da contratualização da

exploração econômica a partir da subsunção hiper-real do trabalho ao capital, já que é através

da ideologia jurídica que, sobretudo, ocorre a reprodução do modo de produção capitalista.

Vejamos.

372

O que abre as perspectivas não poderia ser senão a constatação de Friedrich Engels e

Karl Kautsky, em seu O socialismo jurídico, a qual destaca que “a concepção burguesa de

mundo é uma concepção jurídica” (Engels; Kautsky, 2012, p. 18-19). Tal vai de encontro às

percepções de Pachukanis, que depreendeu, a partir das contribuições e do método marxiano,

que, sobre o modo de produção de capitalista, a quase totalidade da atividade social desenrola-

se sob a forma de trocas, mormente sob a forma de atos de compra e venda, jurídica e

contratualmente intermediados. A representação e operação do mundo pela burguesia, desse

modo, tem no apelo à forma jurídica – destacadamente à forma contrato – a expressão máxima

de sua sociabilidade, a qual implica no mascaramento da exploração de classes.

Na teoria de Evgeni Pachukanis, a forma-contrato ocupa uma posição de destaque, de

modo a consubstanciar-se como a relação jurídica por excelência, “que se faz presente como

mediação jurídica das práticas de exploração capitalista e de todas as práticas ligadas à produção

material da vida numa sociedade em que a riqueza se apresenta como uma imensa coleção de

bens permutáveis no mercado” (Biondi, 2019, p. 13). Além disso, deve-se pontuar ainda que o

contrato é a expressão jurídica de relações econômicas elementares, e que implica na apologia

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A recepção do direito à centralização de capital no contexto da produção do espaço urbano

da liberdade, da igualdade e da democracia burguesa, formas essas que se estabelecem com

base no mercado capitalista. Em suma, “o contrato é, pois, o momento mais elevado da

mediação jurídica no interior do processo econômico capitalista” (Biondi, 2019, p. 13).

Lembremos que o contrato surge no mercado como forma necessária à troca de

mercadorias, destacadamente da compra e venda da força de trabalho, a qual – em sua operação

fundamental– opõe burgueses, compradores da mercadoria “força de trabalho”, e proletários,

seus vendedores. Tal permuta implica, assim como as demais, conforme observou já Marx nos

capítulos II e IV do Livro I d’O Capital, um ato de vontade, comum aos participantes, um ato

no qual os agentes reconhecem-se reciprocamente como proprietários dos bens que oferecem

para o outro. Assim, a conexão estabelecida pelos proprietários das mercadorias – seus

“guardiães” no vocabulário marxiano, ou os sujeitos de direito da análise pachukaniana – é uma

relação jurídica, estabelecida pela forma-contrato. Em suma, o contrato é a contraface da

relação entre as mercadorias, que não podem ir ao mercado senão através de seus

representantes/guardiães, os quais se relacionam juridicamente como iguais, livres e

proprietários; o contrato é, portanto, o meio ideológico-material que permite a essa interação

existir. Assim, no pensamento de Pachukanis, o contrato pode ser juridicamente compreendido

como

[...] um acordo de vontades autônomas celebrado entre dois ou vários sujeitos

de direito (livres e iguais) e destinado a produzir certos efeitos jurídicos para

tais sujeitos, e que é feito nos limites da lei, a qual é igualmente uma vontade,

‘mas uma vontade geral, à diferença das duas (ou várias) vontades

mencionadas em primeiro lugar, que são vontades particulares’” (Biondi,

2019, p. 14).

373

É na esteira de tal compreensão que Pachukanis afirmará que é “somente na sociedade

burguesa capitalista, em que o proletário surge como sujeito que dispõe de sua força de trabalho

como mercadoria, a relação econômica, de exploração é mediada juridicamente pela forma de

contrato” (Pachukanis, 2017, p. 63-64). Assim, “o contrato de trabalho é o negócio jurídico

materialmente mais relevante, já que a contratualização do consumo mercantil da força de

trabalho é condição para que a circulação mercantil seja economicamente sustentável numa

escala capitalista” (Biondi, 2019, p. 15).

Muito embora a perspectiva jurídica burguesa queira identificar nos contratos um mero

acordo de vontades para a obtenção de determinado fim, o qual compreende partes contrárias

com interesses específicos, e que congrega em si características como o caráter sinalagmático

e a liberdade das partes para contratarem, decidindo, inclusive, as suas cláusulas, o aporte

epistemológico do materialismo histórico-dialético, permite-nos observar que as partes

contratantes, dentro do “contrato social” capitalista, são dissonantes enquanto classe, de tal

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sorte que podemos verificar o fato de que a tensão da luta de classes está sempre a espreitar

esse contrato, que nada mais é do que a imposição da vontade de uma delas em detrimento da

outra.

Portanto, a forma-contrato encerra em si a defesa da propriedade privada dos meios de

produção, já que sacraliza a força de trabalho como trabalho e, portanto, oculta a exploração

econômica. Conclui Biondi que “o contrato, nesse sentido, é a expressão jurídica mais plena do

contrato entre vontades presumidas como livres, que tem como forma precisamente, o

consentimento, abrigando, não obstante, um conteúdo oposto, isto é, a dominação burguesa”

(Biondi, 2019, p. 22).

Bernard Edelman relata que “[...] as obrigações contratuais apresentamse, então, como

a última trincheira do direito de propriedade” (Edelman, 2016, p. 47). Assim, destaca o fato de

que os contratos se prestam justamente, a partir da ideologia jurídica, ao ocultamento de uma

fração da dominação burguesa, de tal forma que as disputas por eles dinamizadas tendem a

reproduzir o projeto hegemônico.

Em suma, o contrato de trabalho – leia-se, a contratualização do trabalho, uma vez que

tal não se encera nos parâmetros jurídicos da CLT – é o modo pelo qual a tensão fundamental

da luta de classes no capitalismo é, ao mesmo tempo, sedimentada e ocultada. Através dele, a

relação de exploração pretende fazer-se dissipar, na medida em que apresenta a relação do

burguês, comprador da força de trabalho, e do trabalhador, seu vendedor, como uma relação

entre iguais, livres, proprietários e, mais que isso, detentores de vontades autônomas e livres.

Entretanto, a reestruturação produtiva que toma espaço no modo acumulação pós-

fordista, tem como uma de suas características, conforme relatado, a precarização e

informalização do trabalho. Esse movimento se processa, mormente, pelo negativo da forma

contrato de trabalho, tal como disposto pelas normas da CLT. Ou seja, parcela importante das

relações de exploração tem se estruturado às margens do contrato de trabalho tal como

hodiernamente conhecido. O que, entretanto, não conduz ao fim da contratualização da

sociedade, mas, pelo contrário, à sua absoluta materialização.

374

Antes de proceder à sistematização e à crítica da forma jurídica a partir dos enunciados

jurídicos dos tribunais, deve-se tratar da articulação do pós-fordismo com a subsunção hiperreal

do trabalho ao capital, o que elucidará a crítica da forma pelo qual o direito recepciona a

centralização do capital no contexto da produção do urbano. Vejamos.

Diferentemente de outros modos de produção, no capitalismo, a ideologia não cumpre

a função de justificar a exploração econômica; pelo contrário, assegura-se mesmo de escondê-

la. E isso se fundamenta pela absoluta separação entre trabalhadores e meios de produção, o

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A recepção do direito à centralização de capital no contexto da produção do espaço urbano

que conduz a força de trabalho a ser explorada – como nunca antes fora – através do

assalariamento, pelo qual a compra e venda da mercadoria força de trabalho se dá por meio da

forma jurídica, de modo que seja a ideologia jurídica, nos termos do já disposto, a responsável

por proceder a esse ocultamento. Em uma palavra, a ideologia jurídica é central para a

compreensão da subsunção do trabalho ao capital ao longo das diferentes etapas do modo de

produção capitalista (Orione, 2021, p. 523).

O que importa é destacar que, com o tempo, “o capital passa a organizar todas as fases

do processo de conhecimento na perspectiva produtiva e, com a fragmentação do saber daí

proveniente, aumenta a submissão de trabalhadores” (Orione, 2021, p. 522). Ocorre, assim,

alterações das relações sociais como um todo, e não apenas no mundo do trabalho. Nesse

instante, diz Orione:

Todos os poros da vida são afetados pela subsunção do trabalho ao capital —

passando a subsunção a assumir proporções não mais apenas reais, mas hiper-

reais, no sentido de que, a partir do que alguns autores costumam chamar de

pós-modernidade, ela teria integrado características que intensificam a

violência na produção, necessitando, no entanto, de uma forte carga ideológica

a respaldá-la (Orione, 2021, p. 523).

Analogamente, o avanço tecnológico, articulado com as pretensões da dominação da

burguesia, faz emergirem novas qualidades na relação entre a violência da exploração

econômica e a ideologia. Dessa forma, a classe trabalhadora assume um novo posto no processo

de colaboração de classes, a partir, por exemplo, da figura do “trabalhador empreendedor”,

fundamento da “uberização” do trabalho. Orione conclui, nesse sentido:

375

Esta mudança na ideologia jurídica é fundamental e somente é possível porque

a subsunção, por meio de tecnologias como a inteligência artificial, internet

das coisas e robótica, por exemplo, viabiliza um patamar jamais atingido

anteriormente de domínio do saber pelo capital, que invade também de

maneira absoluta o cotidiano da classe trabalhadora. À universalização da

forma jurídica assistimos concomitantemente a uma universalização, para

todas as esferas das relações sociais, do processo de subsunção do trabalho ao

capital (Orione, 2021, p. 525-526).

Assim, a tecnologia garante a expansão do domínio do saber pelo capital, o que o

autoriza entremear-se no cotidiano da classe trabalhadora e, pois, estender as práticas

ideológicas que obnubilam a violência capitalista. A partir disso,

Sai de cena a protagonista figura do trabalhador colaborador, entra em palco

a personagem do empreendedor. Acolaboração de classes não deixa de existir,

mas a ideia é de que todos e todas se transformem em pequenos capitalistas

(como se isso fosse possível!), se tornando diretamente responsáveis, de

maneira mais ativa possível, pela reiteração das práticas reprodutivas típica do

capital. Cada trabalhador passa a ser, ao mesmo tempo, responsável imediato

pela violência sobre outros trabalhadores e pela ideologia do mérito. A

colaboração, na subsunção do trabalho ao capital, na sua versão hiper-real,

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Murilo Amadio Cipollone

assume, assim, outro patamar, já que aquele que colabora também empreende.

Logo, a hiper-realidade consegue nos fazer ver mais de perto a violência

produzida, mas, ao mesmo tempo, nos torna, além de suas vítimas, seus

cúmplices. E, nessa cumplicidade, passamos a adotar soluções cada vez mais

individualistas [...] (Orione, 2021, p. 526, grifo nosso).

Na medida em que a ideologia jurídica pretende extinguir a figura do “trabalhador

colaborador”, aqueles que operacionalizam o direito, do mesmo modo, almejam impor o

afastamento do contrato de trabalho, como se assim afastassem a relação de emprego, isto é, de

exploração, pelo capitalista, da força de trabalho dos operários. De tal maneira, almeja-se

perfazer o ciclo da figura do “empreendedor” – que se responsabiliza pelos seus eventuais

sucessos e certos infortúnios –, cristalizando, assim, a discussão jurídica em torno de uma falsa

dualidade e mantendo o prolongamento da lógica contratual, mais escondida do que nunca, por

toda a sociedade.

Disposta a razão pela qual, no pós-fordismo, a precarização – sobretudo daqueles

trabalhadores ocupados em produzir o cotidiano – se dá pelo negativo da forma-contrato de

trabalho, deve-se passar à sistematização e crítica dos enunciados jurídicos que pretendem

legitimar esse processo. Neles, encontram-se, pelo óbvio, formas de articular a falsa dualidade

relatada.

Se a maior parte dos acórdãos diz que há “novas formas de trabalho” que não se

constituem como “relação de emprego”, de modo a autorizar, mais diretamente, a consolidação

de um vínculo de “colaboração” entre “empresários”, e, assim, a subsunção hiper-real do

trabalho ao capital; uma pequeníssima parte deles pretende fazer incidir nessas mesmas “novas

formas de trabalho”, as regras da CLT. Ambas as perspectivas, entretanto, autorizam a extensão

da contratualização da sociedade e, portanto, a continuidade do projeto hegemônico das classes

dominantes. Comecemos pela crítica da perspectiva derrotada, que não representa a ínfima parte

das sentenças, mas deve ser lembrada a fim de se demonstrar que o projeto da classe

trabalhadora não pode ser representado pela forma jurídica.

376

Nesse sentido, lê-se, nos poucos exemplos de sentença que dão provimento ao

reconhecimento do vínculo empregatício em questão, que:

Os princípios do valor social do trabalho e da livre iniciativa, função social da

propriedade, máxima efetividade dos direitos constitucionais, da dignidade da

pessoa humana e da centralidade da pessoa humana na ordem jurídica e social

possuem assento constitucional. Para o jusfilósofo Kant: a essência real do ser

humano é a sua dignidade, que é o valor que compõe tudo aquilo que não tem

preço ou, em outras palavras, ela não é um bem fungível, pois não pode ser

substituído por um equivalente. Nessa trilha, não é o trabalho humano uma

mercadoria, pois está intimamente ligado à dignificação da pessoa humana,

uma vez que o ser humano, fortemente, busca sua razão de ser no desempenho

de atividades laborais, as quais viabilizam o acesso a bens jurídicos aptos à

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sua dignidade, ainda que sob o manto do patamar civilizatório mínimo ou

mínimo existencial.

As novas formas de trabalho, sobretudo aquelas intermediadas por

plataformas digitais, a exemplo da UBER, desafiam esse sistema protetivo

mínimo, impondo a necessidade de imprimir um olhar mais atento às novas

modalidades de trabalho humano. [...]

O ponto de partida da análise deve ser, necessariamente, a garantia inafastável

da dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, é o direito e as relações dele

decorrentes que devem se adequar ao homem, garantindo a sua dignidade. Não

o contrário. Não cabe ao homem se despir de seu padrão civilizatório mínimo,

representado, em parte, pelos direitos trabalhistas de assento constitucional,

para se adaptar às dinâmicas emergentes no mercado de trabalho.

Cabe ao Estado-Juiz, na falta de leis específicas, corrigir esse equívoco,

assegurando o equilíbrio das relações contratuais e o patamar mínimo de

direitos garantidos aos trabalhadores no âmbito constitucional (TRT11, 2022,

p. 6-7, grifo nosso).

Tem-se, no trecho destacado, a invocação da filosofia kantiana para justificar a

imprescindibilidade do “sistema protetivo mínimo” – que seria o direito do trabalho e o contrato

de trabalho – o qual garantiria o perfazimento da forma sujeito de direito. Ora, há uma completa

afinidade entre o sujeito de direito e o sujeito kantiano dotado de razão, o “fim em si mesmo”,

tal como tratado pela juíza. Dos imperativos categóricos e hipotéticos de Kant, extraem-se

conclusões importantes acerca da racionalidade que sustenta a lógica de reprodução capitalista.

Dos ensinamentos do filósofo alemão, do mesmo modo, destaca-se a universalização da figura

do sujeito de direito. Acerca disso, destaca Marcus Orione que:

377

Essa universalização é importante fator, assim, para que os princípios morais,

ligados à razão, sejam acessíveis a todos os homens, com destaque para a

igualdade e a liberdade, independentemente mesmo de questões como a sua

origem social. Daí ser fácil concluir que os elementos externos, como os

impulsos decorrentes da natureza humana (fome ou frio, por exemplo) ou pela

pobreza (fome, frio, causados pela situação social) não seriam impeditivos de

que o ser humano pudesse realizar o percurso da razão, aparentemente

disponível a qualquer homem. Nessas situações, estamos diante de

imperativos hipotéticos. Esse dado é fundamental para a consolidação da

lógica do capital, na medida em que o mais pobre dos homens, ao poder fazer

o percurso nobre da razão e cumprir as leis morais impostas à humanidade,

também é igual e livre – condição primordial para a perpetração do contrato

de compra e venda da sua força de trabalho e para o correspectivo sucesso da

lógica de acumulação típica do capital. Aqui também, como veremos em

momento oportuno, estão assentadas as bases para outra noção componente

da forma jurídica: a ideologia contratual.

Veja-se, ainda nesta linha, que o raciocínio anterior somente funciona na

medida em que nenhum homem deve ser tido como um meio, mas deve

aparecer sempre como um fim em si mesmo. Logo, ao dar esmola, para

atender ao seu desejo altruísta ou para obter abatimento no imposto de renda,

passou-se a usar o outro homem como instrumento para a satisfação de algo

que tem um significado egoístico, que atende mais aos desejos de minha

natureza do que à racionalidade humana. Assim é que deve ser encarado tal

enunciado em Kant.

O sujeito de direito universalizado do capitalismo pressupõe o sujeito kantiano

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Murilo Amadio Cipollone

dotado de razão, também universalizada. A razão humana, para que prevaleça

como postulado que tudo funda, não deve possibilitar a exclusão ou privilégios

de ninguém, ao menos no plano das ideias. De forma idealizada, todos devem

ser livres e iguais, pois este é o plano da razão para toda a humanidade.

(Orione, 2022, p. 79-81, grifo nosso).

Orione conclui revelando a forma pela qual se entrelaça a filosofia kantiana com a

reprodução das relações de produção capitalistas. Nesse percurso, destaca nela a centralidade

da mercadoria força de trabalho – que a juíza insiste em tratar, mesmo sob o modo de produção

capitalista, como meio de dignificação da existência, a qual teria suas razões nas atividades

laborais. Assim,

Não podemos ter sequer a mera impressão, para vender a nossa força de

trabalho, de que somos apenas um meio. Devemos conceber, enquanto

elemento da própria racionalidade, que somos iguais e livres para fazê-lo.

Caso contrário, alguns homens, os que compram a força de trabalho, estariam

utilizando outros, aqueles que a vendem, como um meio; e nenhum homem

deve ser visto de maneira instrumental para o outro promover a acumulação

que o enriquece e que a alguém empobrece. Além disto, devemos nutrir a

crença de que somos mais do que proprietários apenas da nossa força de

trabalho, para que possa viver a razão nos moldes idealizados por Kant. Se

assim não o fosse, qual seria a diferença do modo de produção capitalista de

um escravista, por exemplo? Não são a igualdade e liberdade que determinam

o capitalismo, mas as suas ideias, as suas representações, indispensáveis à

justificação moral de que os homens são um fim em si mesmo – não podendo

ser pensados como um meio para a mera satisfação dos interesses dos demais.

As suas aparências são mais importantes do que as suas essências – que sequer

seriam factíveis no capitalismo, onde não importa a igualdade real, mas sim a

igualdade de forças de trabalho, para fins da perfeição das trocas de

equivalentes. Kantianamente, somos empurrados para o mundo das

378

representações, deixamos

o

plano do essente

e

nos colocamos

confortavelmente no plano do aparente, completando-se a mágica capitalista

do fetiche da mercadoria. O sujeito universalizado do capitalismo é

responsável pela visão de mundo racional do que sejam a liberdade e

igualdade. Até a percepção desta relação essente/aparente nos é retirada, já

que operamos apenas no plano do “para si” (a forma como o homem

capitalista enxerga o objeto, a razão), olvidando o plano relacional

estabelecido de modo determinado com o “em si” – relação (em si/para si) que

somente é resgatada por Hegel, em contraposição a Kant (Orione, 2022, p. 80-

81, grifo nosso).

A consciência de si kantiana, dessa forma, ao passo em que generaliza a razão,

equiparando os seres-humanos como livres e iguais, é o substrato necessário para o

perfazimento da forma sujeito de direito e da continuidade da subsunção do trabalho ao capital

através da forma- contrato de trabalho. Não à toa aparece na justificativa por parte do judiciário

para a extensão da forma jurídica.

Antes de adentrar as questões estritamente jurídicas – que ocupam a maior parte da

sentença, na qual a juíza demonstrará que o trabalho de motoristas e entregadores através dos

aplicativos se enquadra nos requisitos dos artigos 2º e 3º da CLT –, são invocados outros

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A recepção do direito à centralização de capital no contexto da produção do espaço urbano

argumentos para sustentar a necessidade de reconhecimento do vínculo empregatício. Vejamos.

A UBER alega que é empresa de tecnologia e não de transporte. Contudo, não

é isso que emerge dos fatos. A tecnologia (plataforma digital algorítmica) é

apenas um meio para a prestação de serviços de transporte. Vale dizer, os fins

econômicos da reclamada são alcançados pelos serviços de transporte

prestados e remunerados pelos consumidores e não pela disponibilização da

plataforma por si só.

Porém, o que ocorre, na verdade, é a evidente exploração de mão de obra dos

motoristas, sob o manto de um algoritmo que deixa predefinido o dirigismo

da prestação dos serviços, sabendo quanto cobrar em cada caso, quando

suspender ou excluir motoristas, etc.

A plataforma não alcança seus fins sem o trabalho realizado pelos motoristas,

ainda que não haja ordens diretas de uma chefia. O algoritmo programado pela

reclamada é apto o suficiente a fiscalizar e dirigir a prestação pessoal dos

serviços. O formato da relação, ainda que moderno e gerenciado por um

algoritmo, torna evidente a subordinação jurídica (clássica, objetiva e

estrutural), ainda que sob releitura do seu conceito, ou subordinação dita

algorítmica pela doutrina, ou mesmo a subordinação psíquica (TRT11, 2022,

p. 8-9, grifo nosso).

Diferentemente do que será argumentado por aqueles juízes que querem afastar a

incidência da forma-contrato de trabalho nessa relação, a juíza aqui destaca que há “evidente

exploração de mão de obra dos motoristas”. Dessa forma, afasta qualquer argumento que

pretenda identificar nesse caso alguma “relação de parceria” ou mesmo algum modo de

“empreendedorismo” por parte do trabalhador. Portanto, a juíza se soergue contra a subsunção

hiper-real do trabalho ao capital.

379

Ao final, dispõe acerca dos cinco elementos constituintes do vínculo empregatício.

Pretende ela, assim, demonstrar que a relação de trabalho é, de fato, o que é. Assim, a juíza se

contrapõe à “reviravolta jurídica”, que tem lugar de tempos em tempos, e que permite ao direito

acompanhar o grau de desenvolvimento das relações e do modo de produção capitalista – tal

como dispôs Bernard Edelman (Edelman, 1976, p. 62). Não por acaso, seu entendimento é tão

dissonante que mais parece legitimar o entendimento contrário.

Antes de mais, deve-se destacar que a “controvérsia jurídica” reside apenas no elemento

referente à subordinação – como não poderia deixar de ser. Mesmo assim, faz-se necessário

destacar algo acerca de cada um dos cinco requisitos que constam nos artigos 2º e 3º da CLT

para que o direito reconheça o vínculo empregatício. Vejamos.

Nesse sentido, sobre pessoalidade, infere que “restou caracterizado pela prestação de

serviços efetivada por uma pessoa física (reclamante) sem a possibilidade de substituição por

outrem” (TRT11, 2022, p. 19). Acerca da onerosidade, aponta que é um requisito “mais que

evidente, uma vez que há não só há a intenção de percebimento de remuneração por parte dos

motoristas de aplicativos, mas o próprio adimplemento de tal pagamento por parte da

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plataforma” (TRT11, 2022, p. 19). No que diz respeito à alteridade, destaca que fica bem

“evidenciado, uma vez que a reclamada é detentora dos ônus da atividade econômica, uma vez

que arca com os custos de manutenção da plataforma digital, mantém empregados para prestar

apoio aos motoristas do aplicativo, aufere os prejuízos decorrentes da baixa demanda e oferece

cortesias aos seus clientes/usuários, sem custos para os motoristas” (TRT11, 2022, p. 20). Em

relação à habitualidade, que já também se pretendeu problematizar, aponta que:

Embora mitigado por possibilidade de inativações, os motoristas da

plataforma não podem ficar inativos por longos períodos, sob pena de

punições, ainda que mascaradas sobre outros títulos ao alvedrio do algoritmo.

Além disso, os motoristas percebem incentivos para a ativação ao trabalho,

mormente em épocas festivas, quando a demanda pelos serviços é bem maior.

Aliado a tudo isso, vale salientar que a prestação de serviços de forma diária

não é requisito da relação empregatícia. É que a não eventualidade não se

confunde com a continuidade, este requisito de relação empregatícia

doméstica (mais de dois dias na semana) (TRT11, 2022, p. 20).

Finalmente, no que tange a subordinação, o argumento conclusivo da juíza – destacado

da análise das cláusulas de trabalho pactuadas entre os trabalhadores e os aplicativos – reside

no fato de que, subordinação é a “antítese do poder de direção da atividade

econômica/empresarial. Assim sendo, é a situação jurídica em que o prestador de serviços

(empregado) acolhe o poder de direção da atividade econômica/empresarial no modo de

realização da prestação dos serviços. (TRT11, 2022, p. 22). Desse modo, compreende o conceito

como a “inserção do trabalhador na dinâmica do tomador de seus serviços, independentemente

de receber (ou não) suas ordens diretas, mas acolhendo, estruturalmente, sua dinâmica de

organização e funcionamento” (Delgado, 2006, p. 667). Em vista disso, infere a juíza que,

380

Assim sendo, vale ressaltar que os motoristas de aplicativos da reclamada não

podem escolher o preço das viagens, trajetos a serem percorridos e quais

clientes vão transportar (limite de cancelamentos de corridas). O percentual

das viagens auferido pela reclamada é dinâmico, os recibos são emitidos pela

própria plataforma, fiscalização e controle por GPS e meios telemáticos,

controle da forma da condução do veículo e velocidade, etc. Tais fatos não

condizem com a autonomia defendida pela reclamada (TRT11, 2022, p. 25).

Dessa forma, demonstra que a relação de trabalho analisada é caracterizada por

subordinação direta, e, ao passo em que compreende todos os requisitos da legislação, deve

fazer nela incidir a forma-contrato de trabalho.

O escopo da materialidade da forma jurídica, entretanto, acompanha e reproduz o grau

de desenvolvimento do modo de produção capitalista. Destarte, o direito se adequa às

necessidades da acumulação e da reprodução de capital. Parece, pois é isso o que ocorre, que

não é do interesse das classes dominantes que, no curso da reestruturação produtiva do

pósfordismo, que a subsunção do trabalho ao capital ganhe novos dados. Desse modo, os

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A recepção do direito à centralização de capital no contexto da produção do espaço urbano

juristas armam a falsa dualidade mencionada, confundido contrato de trabalho com relação de

emprego.

Em sendo assim, correm os juristas, e o direito mesmo, no encalço da acumulação de

capital. Nesse percurso, devem ocorrer as “reviravoltas jurídicas” citadas, as quais pretendem

abrigar, pela vil retórica, as condições necessárias ao processo de reprodução das relações de

produção. Já se sabe que a orientação da corte superior é o de não reconhecer o vínculo

empregatício. Resta, assim, dispor de suas justificativas.

Salta aos olhos, em primeiro lugar, ao se olhar para um dos acórdãos que negam

provimento ao reconhecimento do vínculo empregatício, o argumento de que os “novos

formatos de trabalho” são diferentes da “típica fraude à relação de emprego”. Assim, caberia ao

juiz saber discriminar adequadamente cada qual a fim de não barrar o “desenvolvimento

socioeconômico do país”. Vejamos:

Em relação às novas formas de trabalho e à incorporação de tecnologias

digitais no trato das relações interpessoais – que estão provocando uma

transformação profunda no Direito do Trabalho, mas carentes ainda de

regulamentação legislativa específica – deve o Estado-Juiz, atento a essas

mudanças, distinguir os novos formatos de trabalho daqueles em que se está

diante de uma típica fraude à relação de emprego, de modo a não frear o

desenvolvimento socioeconômico do país no afã de aplicar as regras

protetivas do direito laboral a toda e qualquer forma de trabalho (TST, 2021,

p. 7).

381

Na literalidade desse enunciado, que se reproduz, ipsis litteris, em mais de uma

oportunidade, há a distinção anunciada entre trabalho e contrato de trabalho – exposta no texto

como “relação de emprego”. Assim, não pretende o direito reconhecer a relação de exploração

econômica que se processa atravessada pela dominação absoluta do saber pelo capital, na qual

há a figura do trabalhador empreendedor, “parceiro”, como uma relação de emprego, que deve

ser transpassada por um “sistema protetivo mínimo”.

Há mais. Não deve o direito atrapalhar o processo de acumulação. Isso, a decisão diz

por si mesma. Entretanto, naquilo que narra o magistrado, aparece a concepção de que a

valorização do capital se traduz como “desenvolvimento socioeconômico do país”, algo que

beneficiaria a todos, sem qualquer distinção de classe. Isso é bastante relevante, já que o “mito

do interesse coletivo” que atravessa toda a ideologia jurídica e a representação do político no

modo de produção capitalista é responsável por sustentar o projeto das classes hegemônicas. O

ocultamento da exploração econômica classista é, assim, uma pré-condição de seu

funcionamento – e a isto se prestam as práticas ideológicas reiteradas, como as do direito –; os

interesses das burguesias realizados pelo modo de produção capitalista, assim, apresentam-se

como interesses gerais, coletivos.

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Murilo Amadio Cipollone

A análise do ministro continua. Agora traz à sua decisão a análise do insuspeito Mariano

Otero, diretor de operações da UBER para a América Latina, acerca dos “serviços prestados”

pela empresa. Ao assistir a uma palestra sua em Montevideo, o juiz, Ives Gandra, relata ter

ouvido que:

a plataforma UBER não servia apenas para que o celular servisse para se

conseguir transporte, mas também para se conseguir trabalho, ligando cliente

a motorista. Bastaria a alguém sem trabalho contatar com o UBER, mesmo

sem ter veículo, que a empresa inclusive facilitaria todos os trâmites para se

obter inclusive financiamento de veículo e começar a trabalhar (TST, 2021, p.

7-8)

Acreditando, pois, na palavra de um dos administradores da empresa, o magistrado

conclui que:

Tal quadro apontou para o desenvolvimento de uma ferramenta de

impressionante potencial gerador de trabalho e atividade econômica, que pode

se ver frustrada em caso de equivocado enquadramento em moldes

antiquados, estabelecidos para relações de produção próprias da 1ª Revolução

Industrial, quando já vivenciamos a 4ª Revolução Industrial, da Era Virtual.

No Brasil, ainda carecemos de marco regulatório legal para o trabalho com

uso de plataformas digitais (TST, 2021, p. 8, grifo nosso).

Supostamente, assim, teria havido uma completa transformação nas relações de

produção e, portando, do modo de produção entre os séculos XIX e XXI, de tal sorte que, na

infraestrutura econômica, não haveria mais dominação classista alguma. Tal como pretende o

contemporâneo operativo da ideologia jurídica, pela qual os trabalhadores devem ser todos

elevados à categoria de pequenos capitalistas, empreendedores. Diante disso, deveria o direito,

argumenta o juiz, reconhecer diferentes formas de trabalho, a fim de se adequar à suposta

evolução da sociedade. Trata-se, não mais, do que um lugar comum da prática ideológica

reiterar a necessidade de atualização do direito frente a supostas inovações no âmbito das

relações produtivas e da sociabilidade de modo geral. Com isso, pretende-se fazer com que a

forma jurídica acompanhe o grau de desenvolvimento do modo de produção capitalista, de tal

sorte que responda, de forma ótima, às necessidades da acumulação.

382

O ministro, em seu acórdão, até aqui, tenta evidenciar que as “novas formas de trabalho”

não constituem “fraude à relação de emprego”, na medida em que não existiria, de fato, relação

de exploração, já que seriam, capitalistas e trabalhadores, não mais do que empreendedores

parceiros, já que não foi firmado contrato de compra e venda da força de trabalho. Assim, tenta

legitimar a falta de contrato de trabalho pela própria falta de contrato de trabalho. Ora, não é

relação de emprego, porque não se vê contrato de trabalho; e não há contrato de trabalho porque

não se vê relação de emprego.

Tendo isso constatado, parte à apreciação de dois elementos da relação de emprego para

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A recepção do direito à centralização de capital no contexto da produção do espaço urbano

o direito que julga serem controversos nos casos em questão, a habitualidade e a subordinação.

Diz, dessa forma, que, além de ser uma forma de trabalho “elegida exclusivamente pelo

motorista”, a habitualidade “fica mitigada nesses casos, uma vez que inexiste a obrigação de

uma frequência predeterminada ou mínima de labor pelo motorista para o uso do aplicativo,

estando a cargo do profissional definir os dias e a constância em que irá trabalhar” (TST, 2021,

p. 08). Assim, o ministro desconsidera a punição contida no algoritmo do aplicativo para

trabalhadores que ficam muito tempo inativos, o que chega mesmo a impossibilitar a

continuidade do trabalho sem determinada habitualidade da prestação dos serviços, e alega que

o trabalhador é livre para trabalhar quando bem quiser.

Acerca do controle do empregador sobre os resultados e processo de trabalho, isto é, a

subordinação, que deriva, mormente, do poder diretivo, Ives Gandra sugere ser “latente a ampla

autonomia do motorista em escolher os dias, horários e forma de labor, podendo desligar o

aplicativo a qualquer momento e pelo tempo que entender necessário, sem nenhuma vinculação

a metas determinadas pela Uber ou sanções decorrentes de suas escolhas (TST, 2021, p. 09).

Assim, em que pesem todas as limitações e exigências feitas pelos aplicativos, tal como

dispostas em suas cláusulas, o juiz é seguro em afirmar ser o trabalhador o responsável pela

forma e pelos resultados do trabalho. O que se verificaria, seria, desse modo:

[...] é a necessidade de observância de cláusulas contratuais (como, p.e.,

valores a serem cobrados, código de conduta, instruções de comportamento,

avaliação do motorista pelos clientes), com as correspondentes sanções no

caso de descumprimento, para que se preserve a confiabilidade e a

manutenção do aplicativo no mercado concorrencial, sem que, para isso, haja

ingerência no modo de trabalho prestado pelo motorista. Em outras palavras,

o estabelecimento de regras de procedimento na execução dos serviços não se

confunde com o poder diretivo do empregador, não tendo o condão de

caracterizar a subordinação jurídica (TST, 2021, p. 09, grifo nosso).

383

Dessa forma, diz que as sanções derivadas do descumprimento das normas do processo

de trabalho não constituem uma parcela do poder diretivo, mas tão somente uma necessidade

para a manutenção da confiabilidade no mercado concorrencial. Como se o propósito fosse

legítimo para justificar os meios. Em sua reclamação, cumpre destacar, o trabalhador sugeriu

que haveria, em sua relação, “subordinação estrutural”. O magistrado, após dizer que o conceito

“não encontra amparo na legislação trabalhista”, infere que:

Não cabe ao Poder Judiciário ampliar conceitos jurídicos a fim de reconhecer

o vínculo empregatício de profissionais que não atuam enquadrados no

conceito legal de subordinação, devendo ser respeitada a modernização das

formas de trabalho, emergentes da dinâmica do mercado concorrencial atual

e, principalmente, de desenvolvimentos tecnológicos, nas situações em que

não se constata nenhuma fraude (TST, 2021, p. 10).

A “reviravolta jurídica” que se assiste, parece acontecer a partir da passividade. As

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Murilo Amadio Cipollone

“novas formas de trabalho” surgem, no curso da “dinâmica do mercado concorrencial” e do

“desenvolvimento tecnológico” e, ao passo em que não possuem contrato de trabalho, não se

constituem como uma relação de emprego, de forma que não deve mesmo haver contrato de

trabalho. Esse é o raciocínio exposto pelo ministro, que ecoa em quase todos os juízes do direito

do trabalho – haja vista os números supracitados.

Finalmente, destaca-se que a estrutura argumentativa se prolonga das cortes superiores

para os demais tribunais, de modo a permitir à forma jurídica completar suas tarefas. Isso pode

ser visto, por exemplo, num acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

No caso em testilha, a ausência do principal requisito caracterizador do liame

empregatício, qual seja, a subordinação, bem como a utilização concomitante

de plataformas concorrentes, emerge do depoimento pessoal do próprio

reclamante, o qual declarou em Juízo "que era o depoente que escolhia os dias

e horários em que iria prestar serviços; que somente trabalhava com Uber, mas

poderia usar outro aplicativo; que não se recorda se ficou sem usar o aplicativo

entre julho e novembro de 2020; que acha que nesse período já tinha sido

desligado da plataforma". Tais declarações demonstram a presença de enorme

autonomia na prestação de serviços, totalmente incompatível com a existência

de vínculo de emprego. Registre-se que a dinâmica da prestação de serviços

por meio de aplicativos de transporte de passageiros, tais como UBER,

CABIFY e 99TÁXI, amplamente utilizada nos dias atuais, apresenta

peculiaridades que não permitem o reconhecimento da existência de relação

de emprego nos moldes estabelecidos no art. 3º da CLT.

Com efeito, o recorrente não estava sujeito a um efetivo poder diretivo

exercido pela reclamada, desempenhando suas atividades com autonomia e

conforme sua conveniência. Não bastasse isso, recebia 75% ou 80% do valor

bruto das corridas realizadas (a depender da categoria - Uber X ou Uber

Black), ficando a reclamada com 25% ou 20% de tal montante, o que denota

que não se tratava de um mero assalariado, laborando em verdadeira parceria

com a referida empresa detentora do aplicativo (TRT2, 2021, p. 3, grifo

nosso).

384

Considerações finais

O pós-fordismo, mais pontualmente, sua reestruturação produtiva, nos interessou por

duas razões centrais: (i) porque provoca a centralização do capital no contexto da produção do

espaço urbano; e, (ii) porque aprofunda a lógica contratual da sociedade capitalista, através da

passagem à subsunção hiper-real do trabalho ao capital, sendo que o direito e a ideologia

jurídica são aquelas formas que reproduzem esse processo com maior nitidez – daí nosso

interesse em estruturar sua crítica. As duas razões, por óbvio, se articulam. Isso porque a

centralização de capital é, antes de tudo, processada pela ideologia jurídica, a qual sustenta sua

materialização. Além disso, a perspectiva do urbano autoriza a correta localização de uma

importante nova esfera social forjada à acumulação de capital, que se apoia no desenvolvimento

de novas tecnologias de transporte e comunicação.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 363-387, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

A recepção do direito à centralização de capital no contexto da produção do espaço urbano

O objetivo, anunciado desde o começo, não era outro senão contribuir para a expansão

da agenda de pesquisa crítica estruturada por Evgeni Pachukanis. Nesse sentido, havia a

pretensão de compreender o modo pelo qual o direito recepciona a subsunção hiper-real do

trabalho ao capital. Para tanto, foi necessário trazer à baila um caso paradigmático da

atualidade: o dos motoristas e entregadores por aplicativos – dramático aja vista o contingente

de trabalhadores com ele envolvidos.

Da mesma forma, num primeiro momento, fez-se um esforço teórico no sentido de

localizar, pelo método, o espaço ocupado por esses trabalhadores para a reprodução do modo

de produção capitalista. Disposto isso, pode-se partir à sistematização e crítica dos mais

caricatos enunciados que orientam o debate jurídico. A partir deles, pode-se chegar a algumas

considerações.

Aprimeira constatação revela que há uma falsa dualidade posta, pelo direito do trabalho,

entre contrato de trabalho e relação de emprego. Isso é, aqueles que processam a forma jurídica,

querem crer que a ausência de contrato de trabalho implica, do mesmo modo, na ausência de

relação de exploração econômica. Tal se articula com a forma pela qual o trabalho se subordina

ao capital no pós-fordismo. A ideologia jurídica almeja extinguir a figura do trabalhador

colaborador, para fazer emergir a do trabalhador empreendedor. O que se quer é transformar

todos os trabalhadores em pequenos capitalistas, responsáveis pela violência contra os outros

trabalhadores e pela ordem ideologia do mérito. Assim, na medida em que o capital é capaz de

controlar todo o saber do processo de produção – dado o nível do desenvolvimento tecnológico

– é também capaz de controlar todo o cotidiano dos trabalhadores e, pois, das práticas reiteradas

que os interpelam, estruturando subjetividades cada vez mais solidárias ao seu projeto de

acumulação.

385

Portanto, dado que se quer estar diante da relação entre dois capitalistas, o que deve

haver – e é justamente isso que defendem os enunciados jurídicos –, não é senão um “contrato

de colaboração”, que afasta o contrato de trabalho, e, da mesma forma, o “sistema protetivo

mínimo”. Haveria, desse modo, para o direito, “novas formas de trabalho”, sob as quais não

devem incidir as leis da CLT.

Entretanto, as aparências não são capazes de afastar a realidade, na qual há, em verdade,

o prolongamento da contratualização da sociedade e da ideologia jurídica, no sentido de

autorizar a expansão da centralização do capital e das taxas de exploração dos trabalhadores.

Dessa forma, o que se tem é a que reestruturação produtiva do pós-fordismo – cujo palco

principal não é outro senão a cidade e a produção do espaço urbano –, encontra, como sempre,

sustentáculos na forma jurídica, que, mesmo aparentemente distante, oferece o aporte

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Murilo Amadio Cipollone

necessário à reprodução do projeto hegemônico das classes dominantes.

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386

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387

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

388

Educação e trabalho: considerações sobre o

processo de formação humana

Education and work: reflections on the process of human formation

Luiz Carlos de Souza Junior^*

Resumo: O presente artigo objetiva refletir

sobre o processo de formação humana. Assim,

busca recuperar o debate sobre a educação a

partir da perspectiva de totalidade e de sua

relação com o trabalho — em sentido

ontológico —, com base na teoria marxiana e

marxista, para pensar sua importância na

construção do homem enquanto um ser social.

Para além da compreensão ontológica sobre a

educação, discute sobre como ela representa um

dos temas centrais em nossa sociedade,

disputada por classes sociais antagônicas, num

contexto político e socioeconômico, que sob a

égide neoliberal, impõe crescentes obstáculos

para sua efetiva universalização enquanto um

direito. Destarte, a partir de uma revisão

bibliográfica, conclui que a educação formal,

por si só, não representa a totalidade ideológica

(é um dos componentes) que alicerça o sistema

capitalista e tampouco possui capacidade de

construir isoladamente uma alternativa radical

de caráter emancipador.

Abstract: This article aims to reflect on the

process of human formation. Thus, it seeks to

recover the debate on education from the

perspective of totality and its relationship with

work — in an ontological sense —, based on

Marxian and Marxist theory, to think about its

importance in the construction of man as a

social being. In addition to the ontological

understanding of education, it discusses how it

represents one of the central themes in our

society, disputed by antagonistic social classes,

in a political and socioeconomic context, which

under the neoliberal aegis, imposes increasing

obstacles to its effective universalization as a

right. Thus, based on a bibliographical review,

it concludes that formal education, in itself,

does not represent the ideological totality (it is

one of the components) that underpins the

capitalist system and nor does it have the

capacity to construct in isolation a radical

alternative of an emancipatory nature.

Palavras-chaves: Educação; Trabalho; Ser

Keywords: Education; Work; Social Being;

Social; Formação Humana.

Human Training.

Introdução

O artigo em tela possui como objetivo analisar o processo de formação humana a partir

da relação entre educação e trabalho. Dessa maneira, é essencial problematizarmos sobre a

concepção de educação aqui defendida — uma práxis social crucial para o desenvolvimento do

^*Universidade Federal de Juiz de Fora. E-mail: souza.luiz@ufjf.br

DOI: 10.34019/1980-8518.2025.v25.45802

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 30/08/2024

Aprovado em: 22/01/2025

Educação e trabalho: considerações sobre o processo de formação humana

homem enquanto ser social, consequentemente, voltada para o processo de emancipação do

gênero humano —, bem como acerca dos limites postos à sua universalidade diante do avanço

da agenda neoliberal.

A vinculação entre o sistema socioeconômico vigente e o desenvolvimento do processo

educacional é necessária, tendo em vista que, para além da formação humana, a educação é

vista como um dos fatores condicionantes para o desenvolvimento de determinado país e

solução para muitas adversidades.

Assim dizendo, devemos considerar que, assim como outros temas centrais em nossa

sociedade, a educação representa uma disputa entre classes sociais antagônicas. Por um lado,

as políticas públicas desta área atendem ao interesse das classes dominantes ao proporcionarem

a formação (ainda que mínima) fundamental para capacitação e adequação da classe

trabalhadora a um determinado ciclo econômico e modo de produção; por outro, esta mesma

classe trabalhadora demanda a democratização do acesso e permanência a uma educação

pública, laica, universal e de qualidade, que garanta uma formação em sentido amplo (e não

apenas direcionada para qualificação da força de trabalho).

Um debate que, de acordo com Motta (2017), destaca a função educadora por parte do

Estado, na direção de adequação dos processos educativos em virtude das necessidades

inerentes a cada etapa do processo de desenvolvimento do modo de produção capitalista. Nessa

perspectiva, a educação formal representa uma das formas da classe dominante absorver e

assimilar as demandas da sociedade em geral, tanto ao nível cultural quanto econômico. Por

conseguinte, na configuração atual do processo de produção e reprodução da vida material, a

educação, no sentido de formação da força de trabalho, é vista como um investimento para o

aumento da produtividade e competitividade, que representam mantras da lógica social vigente.

Fato que justifica nossa intenção em pautarmos a discussão sobre a educação e sua

relação com o desenvolvimento do gênero humano para além do debate apresentado por Motta

(2017) quando se refere ao fetiche da sociedade do conhecimento e à ideologia da

empregabilidade e das competências. Essas concepções representam formas de colocar e

legitimar a concepção de educação enquanto uma mercadoria e responsabilizar individualmente

os trabalhadores pelo desenvolvimento do país e, principalmente, pela sua própria condição

socioeconômica.

389

Nessa conjuntura de desemprego estrutural, de precarização do trabalho e do

aumento da pobreza, a função estatal educativa se realiza em várias frentes

que não somente a formação da força de trabalho necessária ao mercado ou

pela conformação de novo tipo, dado o padrão de acumulação flexível. Insere

tais aspectos, porém, principalmente focado na grande massa de trabalhadores

que compõe os segmentos estagnados e pauperizados do exército industrial

Luiz Carlos de Souza Junior

de reserva, ao mesmo tempo, em que intensifica a mercantilização do setor de

educação (Motta, 2017, p. 69).

Diante de tal cenário, Motta (2017) ressalta que o processo da educação formal, que

objetiva alcançar o conformismo da população, é reforçado pela ideologia do capital social, que

observamos frequentemente através do discurso do empreendedorismo, denominado pela

autora como uma forma de autoexploração da força de trabalho.

Portanto, após essas considerações introdutórias, procuraremos, a partir de uma pesquisa

embasada em fontes bibliográficas, elucidar sobre as questões inerentes à educação e sua

intrínseca relação com o processo de produção/reprodução da vida material e de construção do

homem enquanto um ser social.

Sobre a relação ontológica entre trabalho e educação

O primeiro item deste artigo propõe uma discussão sobre a construção do homem

enquanto ser social e o consequente desenvolvimento da educação enquanto práxis social. Tal

proposta possui relevância pelo fato de haver a necessidade de pensarmos, inicialmente, na

educação de maneira geral para podermos delimitar alguns desafios no que tange à sua inserção

e função numa sociedade de classes, em especial na sociedade capitalista.

Dito isto, torna-se imperioso partirmos da compreensão de que, ao falarmos sobre o

homem enquanto ser social, consideramos aqui o trabalho enquanto sua categoria fundante.

Essa afirmação coloca que, a partir do trabalho, foi possível o salto ontológico que permitiu um

afastamento¹maior das barreiras naturais postas ao processo de produção e reprodução da vida

material do homem.

390

Para discussão, optamos por iniciar nossa reflexão teórica retomando algumas

observações sobre o conceito de trabalho, tendo em vista sua centralidade no processo de

(re)produção das relações sociais, como algo que funda o mundo dos homens. Lessa (2012)

retoma o pensamento de Lukács sobre o salto ontológico realizado no trabalho, que transpõe a

existência humana de determinações meramente biológicas, ou melhor, considera não haver a

chamada existência social sem o trabalho.

Afirmamos que o trabalho é a categoria fundante do ser social por representar um marco

histórico para a própria produção da vida humana. Trata-se de uma ação, que numa acepção

mais primária, é executada para satisfação de uma necessidade, por mais básica e biológica que

seja. Dessa forma, a partir da relação entre homem e natureza, ocorrem transformações de

¹Cabe ressaltar que a utilização do termo afastamento remete justamente ao fato de que o ser social possui uma

contínua e necessária relação com a natureza, por razões óbvias.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 388-412, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Educação e trabalho: considerações sobre o processo de formação humana

ordens objetivas e subjetivas, que vão se tornando cada vez mais complexas ao longo da

história.

Desse modo, é enunciada a categoria ontológica central do trabalho: através

dele, realiza-se, no âmbito do ser material, um pôr teleológico enquanto

surgimento de uma nova objetividade. Assim, o trabalho se torna o modelo de

toda práxis social, na qual, com efeito — mesmo que através de mediações às

vezes muito complexas —, sempre se realizam pores teleológicos, em última

análise, de ordem material. É claro, como veremos mais adiante, que não se

deve exagerar de maneira esquemática esse caráter de modelo do trabalho em

relação ao agir humano em sociedade; precisamente a consideração das

diferenças bastante importantes mostra a afinidade essencialmente ontológica,

pois exatamente nessas diferenças se revela que o trabalho pode servir de

modelo para compreender os outros pores socioteleológicos, já que, quanto ao

ser, ele é a sua forma originária. O fato simples de que no trabalho se realiza

um pôr teleológico é uma experiência elementar da vida cotidiana de todos os

homens, tornando-se isso um componente imprescindível de qualquer

pensamento, desde os discursos cotidianos até a economia e a filosofia. O

problema que aqui surge não é tomar partido a favor do caráter teleológico do

trabalho ou contra ele; antes, o verdadeiro problema consiste em submeter a

um exame ontológico autenticamente crítico a generalização quase ilimitada

— e novamente: desde a cotidianidade até o mito, a religião e a filosofia —

desse fato elementar (Lukács, 2013, p. 47).

Contudo, antes de estabelecermos tais conexões, cabe destaque sobre a definição de

Marx (2017) sobre o trabalho que se apresenta como um processo de relação entre o homem e

a natureza, em que, através da sua ação, ele a transforma para satisfazer suas necessidades.

Neste intercâmbio orgânico no processo de transformação da natureza, o homem modifica

também a si.

391

Nesse sentido, verifica-se que ainda que se exponha a relação direta entre a constituição

da existência social e o trabalho, não é possível dizer que se encerra nesse ponto, já que as

relações sociais são construídas mediante complexos que vão além dos atos do trabalho, tendo

em vista que, de acordo com Lessa (2012), a própria relação do homem com a natureza

pressupõe a relação entre os próprios homens. Fato este, resultante em novas necessidades.

Marx (2017) estabelece uma diferença²entre tal processo de trabalho exclusivo ao

homem daquele tipo de trabalho na sua primeira forma, instintiva. Para ele, a concepção de

trabalho em questão é aquela em que, no final do processo, é obtido um resultado idealizado

anteriormente, logo, podemos afirmar que se trata de uma atividade orientada para um

determinado fim.

A essência do trabalho consiste precisamente em ir além dessa fixação dos

seres vivos na competição biológica com seu mundo ambiente. O momento

2

Marx (2017) exemplifica tal diferença ao comparar uma abelha na construção dos favos de suas colmeias ao

trabalho de um arquiteto. Segundo ele: “... o que desde o início distingue o pior arquiteto da melhor abelha é o fato

de que o primeiro tem a colmeia em sua mente antes de construí-la com a cera” (Marx, 2017, p. 255-256).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Luiz Carlos de Souza Junior

essencialmente separatório é constituído não pela fabricação de produtos, mas

pelo papel da consciência, a qual, precisamente aqui, deixa de ser mero

epifenômeno da reprodução biológica: o produto, diz Marx, é um resultado

que no início do processo existia “já na representação do trabalhador”, isto é,

idealmente (Lukács, 1978, p. 4).

Tratamos sobre uma das principais distinções entre o homem e a natureza, a qual é uma

característica primordial para compreendermos o trabalho, pois, vemos que a partir de uma

necessidade específica o homem analisa as diversas alternativas para execução de sua ação e

antecipa em sua consciência o resultado desejado. Essa antecipação em sua consciência é

denominada como prévia ideação ou teleologia. Ou seja, a partir de um movimento que ocorre

através da captura da realidade, de maneira aproximada (tendo em vista o limite do âmbito

teórico), o homem consegue externar sua objetividade subjetivada.

Dessa maneira, com base no que assinalamos acima, consideramos o trabalho como uma

ação inerente e exclusiva ao homem, já que a diferença desta para uma ação meramente

instintiva está no fato de uma projeção anterior do resultado. Nesse sentido, diferenciamos as

relações naturais, postas por nexos estritamente causais, daquelas que pressupõem a

necessidade de um pôr teleológico. Referimo-nos então ao salto ontológico, que mediado pelo

trabalho e pela linguagem, resulta em ações conscientes.

Portanto, se apontamos o trabalho como um meio para satisfação de determinada

necessidade, podemos observar que, de acordo com Masson (2016), seu objetivo representa a

motivação desta ação, e, a prévia ideação só se efetiva na realidade enquanto pôr, o que

demanda investigação das formas mais adequadas para sua execução.

392

O processo de trabalho previamente idealizado que se materializa, denominado como

objetivação, gera um determinado objeto, que antes existia apenas no âmbito da idealização

humana e representa o resultado de uma transformação da realidade. Esse processo também

produz uma nova situação, pois a realidade não é mais a mesma, tendo em vista que ambas as

partes do processo se transformaram: o homem e a natureza, como afirmamos anteriormente.

Ao realizar um processo de trabalho, o homem adquire novos conhecimentos e habilidades,

assim, além de construir uma realidade objetiva, também se constrói enquanto indivíduo.

Com isso podemos perceber a determinação do processo de trabalho para o

desenvolvimento da história, ao possuir um caráter contínuo de transformação que produz

novas necessidades e possibilidades, resultantes em novos processos de trabalho, que, como

podemos perceber, são compostos por prévias ideações e objetivações. Por meio do trabalho, o

homem aprimora habilidades e constrói conhecimentos que vão além daqueles que se encerram

no produto final, o que permitiu o desenvolvimento de conhecimentos científicos, artísticos,

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 388-412, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Educação e trabalho: considerações sobre o processo de formação humana

filosóficos, dentre outros, que tornaram nossa sociedade mais sofisticada e complexa.

Afirmar a centralidade ontológica do trabalho pressupõe considerar sua transcendência

em relação ao sistema capitalista, isto é, afirmamos sua característica histórica que ultrapassa

as diferentes formas de organização social. Reconhecer tal centralidade não inviabiliza a crítica

de suas formas postas em modelos societários distintos ao longo da história, por ser justamente

o contrário, já que o trabalho posto como categoria fundante do ser social é tido como o caminho

para superação do trabalho abstrato. Desse fato deriva a importância de não os tomar como

sinônimos, o que seria um engano caro à análise da realidade social e do objeto em questão.

A busca pela satisfação de determinada necessidade representa o fio condutor do

trabalho, contudo, ainda que tratemos da relação entre homem e natureza, são necessárias outras

mediações, tais como: a educação, linguagem, sociabilidade, ciência, entre outras. O próprio

desenvolvimento do pôr teleológico ressalta a importância do conhecimento crescente dos

nexos causais presentes na realidade.

Nesse sentido, Triginelli e Souza Junior (2017) demonstram que essa relação de dupla

transformação (tanto do homem quanto da natureza), mediada pelo trabalho, faz com que a

forma de vida e existência do homem possam ser alteradas, elevando esse ser social ao longo

do desenvolvimento histórico. Portanto, para os autores, através do afastamento das barreiras

naturais, a realidade se torna cada vez mais histórica, social e humana. Questão crucial para o

processo de formação humana, tendo em vista que através das transformações postas pelo

trabalho o homem faz a história.

393

Sobre a ação de “fazer história”, Marx e Engels (2007) apontam que o primeiro

pressuposto para a existência humana é que os homens devem estar em condições de viver para

poder executá-la. Logo, antes de tudo, precisam comer, beber, um lugar para morar, algo para

vestir, dentre outras coisas. Daí resulta a importância da categoria trabalho — produção dos

meios para satisfazer tais necessidades —, considerada o primeiro ato histórico.

Lukács (2013) retoma o debate sobre o desenvolvimento da humanização do homem e

consequente afastamento de sua barreira natural³através da capacidade do homem produzir,

através do trabalho, meios além do estritamente necessário para sua reprodução material e

social. Para o autor, até os estágios mais primitivos representam um complexo de complexos, e

exemplifica tal apontamento por outra determinação fundamental para o ser social: a

linguagem. Dessa forma, refere-se ao tipo de pôr teleológico⁴que não tem por finalidade a

3

Para Lukács (2013), é possível falar apenas de um afastamento da barreira natural e nunca de seu

desaparecimento.

⁴Lukács (1978) aponta que essas novas posições teleológicas possuem relação direta com a divisão do trabalho.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Luiz Carlos de Souza Junior

transformação da natureza, e sim, de um que possui o objetivo de levar outros homens a

executarem outro pôr teleológico desejado.

Portanto, se quisermos apreender a reprodução do ser social de modo

ontologicamente correto, devemos, por um lado, ter em conta que o

fundamento irrevogável é o homem em sua constituição biológica, em sua

reprodução biológica; por outro lado, devemos ter sempre em mente que a

reprodução se dá num entorno, cuja base é a natureza, a qual, contudo, é

modificada crescentemente pelo trabalho, pela atividade humana; desse modo,

também a sociedade, na qual o processo de reprodução do homem transcorre

realmente, cada vez mais deixa de encontrar as condições de sua reprodução

“prontas” na natureza, criando-as ela própria através da práxis social humana.

(Lukács, 2013, p. 171).

Cabe ressaltar que, para Triginelli e Souza Junior (2017), o desenvolvimento dessas

outras categorias (inteiramente sociais) fundamentais ao ser, como a linguagem, são necessárias

à estruturação da vida social produtiva e mantém a prioridade ontológica do trabalho.

Maceno (2019) destaca a importância da linguagem, pois, ao tratar o trabalho como um

ato consciente, observa a necessidade de os homens estabelecerem formas de se comunicarem

entre si. Em outras palavras, a linguagem representa mais uma das habilidades desenvolvidas a

partir do trabalho — considerando-o enquanto uma atividade que prescinde da cooperação entre

os homens —, possível de realizar-se à medida que estes passaram a nomear o mundo a sua

volta e transmitiram entre seus pares, ao longo das gerações, o conhecimento acumulado (tanto

através da linguagem oral quanto da escrita).

394

Contudo, além da linguagem, Maceno (2019) atribui tal característica também aos

germes do conhecimento científico, tendo em vista que os homens precisam realizar uma

reflexão prévia da realidade e conhecer os meios necessários para a transformação da natureza.

Essa necessidade de conhecimento científico permite que, processualmente, o homem conheça

o mundo à sua volta e desenvolva a capacidade de ampliá-lo e de generalizar conteúdos

aplicáveis para resolução de outras situações.

Dessa maneira, podemos perceber que no processo de reprodução da vida material, o

homem desenvolve sua capacidade valorativa e formas de agir para além do ato de trabalhar,

fato que impulsiona historicamente o desenrolar de diferentes modelos societários. Tendo em

vista que o afastamento crescente das barreiras naturais resulta numa diminuição do tempo de

trabalho socialmente necessário para reprodução da vida material, o que, por sua vez, permite

desenvolver outros complexos sociais, além do intercâmbio com a natureza.

Ao exemplificar ainda mais a especificidade do ser social, Lukács (2013) destaca o

complexo de atividades denominado como educação, que consiste em capacitar os homens a

reagir adequadamente aos acontecimentos e situações novas que ocorram em sua vida. Assim,

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 388-412, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Educação e trabalho: considerações sobre o processo de formação humana

representa um processo fulcral no que tange à reprodução das relações sociais e, em sentido

amplo, permite considerar que a educação do homem nunca estará realmente concluída.

Segundo Lukács (2013), “[...] a problemática da educação remete ao problema sobre o

qual ela está fundada: sua essência consiste em influenciar os homens no sentido de reagirem a

novas alternativas de vida do modo socialmente intencionado” (Lukács, 2013, p. 178). Logo, o

desenvolvimento dos pores teleológicos do ser social e dos processos educacionais contribui

diretamente para um aperfeiçoamento e divisão do trabalho, que nesse estágio não é apenas

técnica, mas também social.

Para Masson (2016), ao tratarmos a educação enquanto práxis social, devemos

considerar que esta possui uma relação de dependência ontológica⁵e de relativa autonomia em

relação ao trabalho. Nesse caso, há uma dependência ontológica, pois o trabalho — enquanto

categoria ontológica — é a raiz do surgimento de outras dimensões da vida humana. E é possível

verificar uma relativa autonomia pelo fato de a educação não ser uma emanação direta do

trabalho, o que não representa nem inferioridade, nem superioridade a ele.

Por causa disso, é importante pontuarmos algumas considerações conceituais sobre a

categoria trabalho. Masson (2016) resgata o pensamento de Marx ao afirmar que ele abordou o

trabalho enquanto categoria antes de analisá-lo na sociedade capitalista, questão aprofundada

posteriormente na obra de Lukács.

395

Posto isto, observamos que, em suma, a satisfação de uma determinada necessidade

exige do homem um movimento baseado em sua capacidade teleológica. Porém, ainda que seja

uma ação abstrata, não devemos afirmar que é algo que emerge espontaneamente da consciência

humana, tendo em vista haver uma intrínseca relação entre teleologia e causalidade. De uma

forma mais simples, a abstração da qual tanto nos referimos parte do real, do concreto.

A importância do conhecimento reside na possibilidade de escolha entre as diferentes

alternativas de execução de um pôr teleológico. Além do conhecimento prévio da natureza e, a

partir deste, o homem necessita, por exemplo, de conhecimento para produção de ferramentas

e melhores meios que o auxiliarão no ato de sua objetivação. Sendo posta aí uma articulação

entre liberdade (não em seu sentido abstrato) e necessidade no ato da produção das condições

materiais de reprodução da vida humana⁶.

⁵Sobre a questão da dependência ontológica, Rossi (2018) destaca que está relacionada à maneira como a educação

é vinculada com o determinado tipo de trabalho em uma forma de sociedade específica, sendo assim, responsável

pela transmissão de conhecimentos, valores, habilidades, entre outros, necessários para sua reprodução. O autor

utiliza como exemplo a sociedade feudal, demonstrando como o complexo educacional era responsável por moldar

e manter a relação de suserania e vassalagem.

6

À medida que o homem trabalha e submete a natureza às suas necessidades, amplia-se o leque de alternativas

postas a este homem. A liberdade apenas pode se expressar a partir deste processo. Quanto maior for o universo

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Luiz Carlos de Souza Junior

À vista disso, a relação entre homem e natureza possui em si um caráter formativo, pois,

através dela, o homem constrói as possibilidades de desenvolver-se enquanto gênero. Conforme

afirmamos anteriormente, nesse primeiro momento tratamos a educação pelo seu sentido

ontológico, o que, nesse caso, significa afirmar que, em termos práticos, não se trata de trabalho,

tendo em vista que não se coloca diretamente numa relação de transformação da natureza.

Porém, a educação tem como função a transformação da consciência de outros homens, sendo,

portanto, considerada um pôr teleológico secundário.

Falar sobre o caráter formativo do trabalho reafirma o pensamento de Saviani (2007) de

que sua relação com a educação é de identidade, já que no ato da produção os homens

educavam-se e também às gerações futuras. Por isso, o autor expõe a relação entre educação e

trabalho a partir de seus fundamentos histórico-ontológicos. Históricos por tratar-se de um

desenvolvimento ao longo do tempo e ontológicos por fazerem parte da construção do próprio

ser da humanidade.

Segundo Saviani (2007), nas comunidades primitivas a educação era identificada com

a própria vida em si, em razão disso, a utilização da concepção de que “educação é vida”;

afirmação posteriormente transformada por uma lógica de educar para a vida. A divisão do

trabalho e, consequentemente, do homem em classes sociais também resulta na divisão da

educação, expondo a necessidade de formas distintas de oferta à classe dominante e para a

classe dominada, marcada principalmente pela cisão entre trabalho manual e trabalho

intelectual.

396

Ontologicamente, a educação é a responsável pela generalização do conhecimento da

humanidade, sendo uma atividade inerente às demais que compõem a sociabilidade. Assim,

percebemos que, independentemente do modelo de organização social ao longo da história,

tanto o trabalho quanto a educação estarão presentes.

A objetivação, na educação, se dá pelo pôr do fim, a partir da relação entre

teleologia e causalidade, gerando, pois, um processo de generalização de

novos conhecimentos e habilidades para o conjunto da sociedade. Por isso, o

conhecimento desenvolvido numa situação singular pode ser útil em

diferentes circunstâncias e se tornar patrimônio da humanidade. Assim como

o trabalho, toda práxis social cria, continuamente, o novo, tanto subjetiva

quanto objetivamente, o qual deve ser generalizado para preservar e

aperfeiçoar a sociedade (Masson, 2016, p. 34).

Se destacamos as potencialidades para o gênero humano presentes tanto ao nos

referirmos ao trabalho quanto à educação, devemos pensá-las para além de seu sentido

ontológico, através de suas respectivas implicações no âmbito da sociabilidade organizada sob

de possibilidades, maior será a capacidade de o homem exercer sua liberdade.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 388-412, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Educação e trabalho: considerações sobre o processo de formação humana

a égide da lógica burguesa. Assim, nos deparamos com uma das contradições relacionadas ao

trabalho nessa perspectiva, já apontada por Marx (2010a) em seus Manuscritos Econômico-

Filosóficos, ao afirmar o crescimento da pobreza do trabalhador diretamente relacionado ao

aumento da riqueza que ele produz.

Quer dizer, se num primeiro instante falamos sobre uma categoria ontológica de dupla

transformação, onde ao produzir uma determinada mercadoria o homem produzia a si, tratamos

nesse momento sobre um resultado de um pôr teleológico que se apresenta na condição de um

ser estranho. Um estranhamento que não se limita apenas ao resultado, mas ao processo de

trabalho na totalidade.

Examinamos o ato do estranhamento da atividade prática, o trabalho, sob dois

aspectos. 1) A relação do trabalhador com o produto do trabalho como objeto

estranho sobre ele. Esta relação é, ao mesmo tempo, a relação com o mundo

exterior sensível, com os objetos da natureza como um mundo alheio que se

lhe defronta hostilmente. 2) A relação do trabalho com ato da produção no

interior do trabalho. Esta relação é a relação do trabalhador com a sua própria

atividade como uma [atividade] estranha não pertencente a ele, a atividade

como miséria, a força como impotência, a procriação como castração. A

energia espiritual e física própria do trabalhador, a sua vida pessoal — pois o

que é vida senão atividade — como uma atividade voltada contra ele mesmo,

independente dele, não pertencente

a

ele.

O

estranhamento-de-si

(Selbstentfremdung), tal qual acima, o estranhamento da coisa (Marx, 2010a,

p. 83).

397

Tal estranhamento, segundo Marx (2010a) resulta no processo de redução da

potencialidade do homem enquanto ser genérico, fazendo com que o trabalho represente um

meio de vida para sua existência, em outros termos, a essência humana assume um caráter

individual, em um movimento de estranhamento do homem pelo homem. Aspecto este,

diretamente relacionado ao advento da propriedade privada.

Darcoleto (2016) toma como base a produção de Mészáros para discutir acerca das

contribuições do filósofo húngaro para a educação enquanto mediação⁷. Assim, de acordo com

Darcoleto (2016), Mészáros concebe que o trabalho representa uma mediação com a natureza

tida como de primeira ordem e, ao considerar o homem enquanto parte da natureza, coloca o

trabalho como uma atividade automediadora. Diante disso, com o avanço histórico do controle

do capital, este atinge uma característica de mediação de segunda ordem (contrária à anterior),

tendo em vista que passa a representar uma atividade alienada e alienante.

Para Mészáros (2016), a mediação de primeira ordem representa o fundamento

⁷Cabe mencionar que, ao tratarmos sobre a categoria mediação, concordamos com o debate proposto por Pontes

(2016) quando se refere a essa como resultado das expressões históricas da relação entre homem e natureza e seus

decorrentes. Ao longo do texto, tratamos aqui o trabalho enquanto a mediação central do processo de humanização

do homem, afirmando sua importância tanto na relação entre homem e natureza quanto entre o homem e a

sociedade.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Luiz Carlos de Souza Junior

ontológico da condição humana a partir da sua relação com a natureza e com o próprio ser

humano, enquanto a mediação de segunda ordem pode ser interpretada como uma mediação

dessa primeira, já que só pode existir tendo-a como base. Então, as mediações de segunda ordem

subordinam a atividade produtiva essencial às determinações econômicas de determinado

período, enfatizando o caráter da individualidade e reificação das relações sociais, colocando o

trabalho, já em seu caráter assalariado, como propósito da autorreprodução humana em sentido

físico. A atividade produtiva, que constitui fonte da consciência humana, é alienada quando

desviada do seu caráter mediador da relação entre homem e natureza. Sendo o trabalho a

condição de existência do homem, a superação da alienação passa necessariamente pela

contraposição de sua manifestação em forma alienada, justificando a importância, para melhor

compreensão, de separar o trabalho em seu sentido ontológico de sua determinação histórica.

Conforme destacamos, temos como cerne da nossa discussão a afirmação do homem

enquanto ser social. A partir disto, entendemos que a mediação, enquanto categoria ontológica,

é constitutiva desse ser e das relações sociais, presente em qualquer sociedade. Nesse sentido,

de acordo com Pontes (2016), a mediação pode ser vista também como um construto da razão

na busca pela compreensão do movimento de determinado objeto.

Apresentarmos essas ponderações sobre mediação no debate da educação nos auxilia na

árdua tarefa de apreendermos suas raízes histórico-concretas, bem como sua constituição

sistêmica. Por trazermos as questões da educação a partir de sua totalidade, entendemos que as

medições são necessárias para a articulação de seu movimento dinâmico e contraditório, e, com

isso, buscamos combater qualquer tipo de análise com caráter imediato e desistoricizado do

tema.

398

Para Darcoleto (2016), as relações sociais no capital não possuem caráter de estabilidade

e nem podem, já que estão direcionadas para a finalidade de máxima expropriação do

trabalhador, numa busca crescente de lucro e manutenção da ordem sociometabólica do sistema.

Por isso, a redução do homem à sua individualidade está diretamente relacionada com a sua

necessidade de sobrevivência e reprodução das personificações do capital e trabalho sob a

lógica capitalista.

A preponderância das mediações de segunda ordem em detrimento das

medições de primeira ordem faz com que o ser humano se distancie cada vez

mais da sua própria condição humana, privando-se do acesso aos produtos que

ele mesmo produziu, em particular, e, especialmente e de modo mais amplo,

das conquistas objetivas da humanidade. Desse modo, as relações que o

homem estabelece, seja no seu trabalho e/ou nas suas relações com os seus

semelhantes, tornam-se cada vez mais desprovidas de sentido para a sua vida.

Em outras palavras: o homem é alienado do produto do seu trabalho e,

portanto, de si. E estando ele alienado do produto do seu trabalho e também

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 388-412, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Educação e trabalho: considerações sobre o processo de formação humana

de si próprio, conforme Marx e Mészáros, o homem está alienado do gênero

humano (Darcoleto, 2016, p. 99).

Elencar o debate sobre o processo de estranhamento relacionado ao trabalho — não mais

do ponto de vista ontológico e sim, enquanto trabalho abstrato — é importante, uma vez que,

conforme afirma Schlesener (2016), a lógica presente nas relações econômicas também está

presente nas demais instâncias da vida social. Sendo o conjunto dessas relações sociais a base

para as construções das representações ideológicas responsáveis pela compreensão do homem

de si e do mundo ao redor. Não por acaso, a autora questiona a importância de uma educação

emancipadora para a formação de uma consciência crítica, o que obviamente perpassa pelo seu

sentido formal e institucionalizado.

Schlesener (2016) retoma o pensamento de Marx em sua crítica à filosofia hegeliana ao

afirmar a necessidade de a filosofia partir do empírico, o que não significa uma representação

do senso comum, mas sim de uma análise do conjunto das relações responsáveis pelo processo

de produção e reprodução da vida material. Assim, segundo a autora, a teoria seria uma

referência, ainda que provisória, para compreensão do real, com necessidade de reformulação

constante, tendo em vista a própria dinâmica da realidade.

Pensamento que nos auxilia no entendimento de abordarmos sobre a relação entre

trabalho e educação, desde os aspectos mais gerais enquanto categorias (independente do

modelo sócio-histórico) até a submissão destes à lógica do capital. Pois, a partir das relações

inerentes ao cotidiano dos homens e seu processo de reprodução social, ocorre a construção do

que estes pensam sobre si e o mundo ao redor. Se falamos que o pensamento parte do concreto,

consideramos também que as representações ideológicas, perpetuadas em grande medida pela

educação formal, estão intimamente ligadas à organização do trabalho nessa sociedade.

Ao aprofundarmos essa relação percebemos que a divisão do trabalho, conduzida pela

crescente racionalização do capital traz consigo um processo de fragmentação técnica e

científica — exemplificada pela separação do conhecimento em áreas cada vez mais específicas

— que resulta numa barreira ainda maior para compreensão da realidade social, principalmente

pelo viés da totalidade. Atualmente, a organização do processo de trabalho exige, simultânea e

contraditoriamente, polivalência e especialização (cada vez mais detalhada), gerando impacto

considerável no modelo de educação formal.

399

Nessa direção, Schlesener (2016) pauta sua discussão sobre a educação a partir de

fundamentos importantes para construção argumentativa que pretendemos elaborar, sendo

estes: a educação é realizada em todas as esferas da vida, sendo a de caráter formal um destes;

em diferentes modelos societários, a educação formal cumpre determinados objetivos, o que

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

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atualmente estão direcionados a formação para o mercado de trabalho; e, por fim, esse modelo

de educação também é permeado pelas contradições inerentes à organização social vigente.

Assim, a autora resgata o pensamento de Lukács para pensar em estratégias diante desse

contexto, principalmente numa tentativa de debater acerca das possibilidades de efetivação de

uma educação crítica, relacionada ao conceito de emancipação e pleno desenvolvimento

individual e coletivo do gênero humano. O que é atravessado pela superação de uma

racionalização formal — própria do sistema capitalista — que gera a chamada reificação⁸. De

acordo com Schlesener (2016), Lukács considera que a racionalização formal presente na

estrutura social do capitalismo vai além da organização do trabalho na indústria e se estende à

estrutura do Direito, do Estado e da Administração em geral. Fato que representa uma

objetivação burocrática da realidade econômica que, por sua vez, necessita de uma determinada

formação de consciência e subjetividade para sua manutenção.

Da perspectiva de Lukács, pensar na relação entre educação e emancipação

significaria começar basicamente pela crítica da ciência completamente

reificada. Uma crítica a ser estendida ao contexto social e político, visto que

o conhecimento positivo, completamente envolvido na reprodução do sistema,

não tem condições de fazer a crítica à sociedade capitalista (Schlesener, 2016,

p. 60).

Tal citação corrobora com Lin e Schlesener (2016), que, ao retomarem as proposições

de Marx e Engels e relacionarem com a temática da educação⁹, afirmam que no contexto do

capital, a ciência passa a representar um instrumento de poder, sendo mais uma das estratégias

de expropriação da classe trabalhadora. Ou seja, as instituições que compõem o modelo formal

de educação consolidam as bases do modo de produção capitalista.

400

Portanto, a educação representa uma das determinações que fazem parte da engrenagem

necessária ao bom funcionamento da sociedade de classes, já que, sua própria organização no

âmbito das instituições formais, privam o homem da compreensão plena do seu processo

criativo e de sua intencionalidade na práxis cotidiana. Em suma, atinge diretamente o

desenvolvimento da capacidade valorativa, já que o indivíduo é condicionado para exercer

determinada função na sociedade de classes, que tem como base a divisão social do trabalho.

Dessa maneira, Lin e Schlesener (2016) destacam que a ciência não representa um fim

⁸Lukács (2016), ao abordar sobre a reificação no sistema capitalista, recorre ao caráter enigmático da mercadoria,

onde a relação entre homens dá lugar a uma “objetividade fantasmagórica” de uma relação entre coisas, ocultando

a essência fundamental no âmbito da produção. O homem confronta o resultado de seu trabalho e enxerga algo

independente dele, e tal estranhamento passa tanto pelo aspecto objetivo quanto pelo subjetivo. Assim, podemos

observar como a universalidade da forma mercantil se concretiza a partir da abstração do trabalho humano.

⁹Lin e Schlesener (2016) consideram que, apesar de a educação não ter sido um tema desenvolvido por Marx num

texto específico, é possível encontrá-la como pano de fundo em sua obra. Tendo em vista que a crítica à estrutura

do capitalismo e a proposição de uma nova ordem social exigem uma necessária transformação da sociedade e da

subjetividade dos sujeitos.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 388-412, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Educação e trabalho: considerações sobre o processo de formação humana

em si e que a educação está presente nas diferentes esferas responsáveis pela condição de vida

dos trabalhadores. Assim, no âmbito da educação formal, as autoras enxergam duas

possibilidades, sendo a primeira uma perspectiva de negação do gênero humano relacionada à

prática alienante instituída pela lógica da gerência científica. Já a segunda, um viés direcionado

à emancipação, com um significado limitado no âmbito formal, mas ainda sim com um

potencial inovador no sentido de formação e organização política do movimento dos

trabalhadores, com a elaboração de uma práxis revolucionária.

A questão da educação é instigante, principalmente porque implica explicitar

as contradições vigentes no contexto do capitalismo, a fim de propor

transformações radicais. Nesse contexto, a escola desempenha uma função

limitada, embora tenha sido chamada, ao longo dos anos, a exercer uma

atividade questionadora e inovadora para as classes trabalhadoras. Sua ação

pode ter um significado inovador se combinada com outras formas de

formação nascidas da organização política do movimento dos trabalhadores.

De outra forma, continuará cumprindo a função para a qual foi criada: adaptar

os indivíduos à ordem social vigente, formando-os para o trabalho e

disciplinando-os para a vida social. (Lin; Schlesener, 2016, p. 90).

Para Mészáros (2008), os processos educacionais e os processos sociais mais

abrangentes estão intimamente ligados, ou seja, a educação está posta como instrumento de

reprodução da ideologia dominante. Sendo assim, uma discussão sobre a reformulação dos

processos educacionais é inconcebível, sem que antes ocorra uma transformação significativa

nos processos sociais, fazendo com que as práticas educacionais cumpram um papel

fundamental de mudança.

401

Os modelos antigos de educação pregavam a ideia de que as medidas educacionais de

reforma fossem efetuadas apenas para remediar alguns efeitos gerados sobre a ordem

reprodutiva capitalista, porém, sem alterar seus princípios fundamentais. Assim, vê-se que

limitar as alterações no campo educacional a medidas corretivas significa abandonar seu

objetivo de mudança.

Limitar uma mudança educacional radical às margens corretivas interesseiras

do capital significa abandonar de uma só vez, conscientemente ou não, o

objetivo de uma transformação social qualitativa. Do mesmo modo, contudo,

procurar margens de reforma sistêmica na própria estrutura do sistema do

capital é uma contradição em termos. É por isso que é necessário romper com

a lógica do capital se quisermos contemplar a criação de uma alternativa

educacional significativamente diferente (Mészáros, 2008, p. 27).

O modelo de educação institucionalizada, especialmente nos últimos 150 anos, serviu

não apenas ao propósito de fornecer os conhecimentos e o pessoal necessário ao modelo

produtivo de expansão do capital, mas também para transmitir uma ideologia que legitima os

interesses das classes dominantes. Seja de maneira “internalizada”, através dos indivíduos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Luiz Carlos de Souza Junior

devidamente educados e aceitos, ou via uma dominação estrutural e uma subordinação

hierárquica e implacavelmente imposta.

De acordo com Antunes (2012), Mészáros entende que a educação em seu caráter

formal, ou como afirmamos acima, institucionalizada, é apenas uma parte naquilo que

corresponde ao processo de internalização. Tendo em vista que, além do período de inserção

em instituições formais de educação, a dominação ideológica perdura ao longo de toda a vida

dos indivíduos. Por conseguinte, observa-se que a educação formal não representa a força

ideológica principal (embora fundamental) que consolida o capitalismo, e, ao mesmo tempo,

não possui a capacidade, por si só, de fornecer uma alternativa radical de caráter emancipador.

Em contrapartida, ainda com os limites expostos, não devemos desconsiderar que a

educação também pode ser compreendida através do seu viés emancipatório, defendido por

Mészáros (2008) como uma forma de “contrainternalização”. Portanto, vê-se o conhecimento

como fundamental e necessário para transformar a realidade social de maneira efetiva, para

além de uma mudança política, em busca da emancipação humana em sentido pleno.

Nessa orientação, Antunes (2012) resgata as preposições de Mészáros, de que não se

deve negar a educação formal, já que, como apontamos, há um potencial não-alienado presente

mesmo nas instituições que refletem uma forma alienada, mas, é preciso que essa capacidade

emancipadora seja demonstrada praticamente e não por premissas abstratas.

402

Em Mészáros, então, não se trata de simplesmente abolir as instituições

formais de ensino e esperar daí qualquer superação dos complexos e

abrangentes problemas da autoalienação humana. Tampouco se resolve esse

problema pela via reformista [...] (Antunes, 2012, p. 87).

Ao basear sua argumentação a partir da obra de Mészáros, Antunes (2012) entende que

atribuir a responsabilidade pela emancipação humana — posta como superação positiva da

autoalienação — a qualquer esfera da práxis social de maneira isolada, dentre elas a educação

formal, não deixa de ser uma forma de idealismo. Então, ao pensarmos num processo de

transformação qualitativa, é necessário que se articule a busca pela universalização da educação

com a luta pela universalização do trabalho (enquanto atividade humana autorrealizadora), o

que de fato representaria possibilidade de superação do caráter alienante.

Para Mészáros, exatamente em virtude dessas apreensões, um projeto

educacional emancipatório, se intenta algum êxito concreto, alguma

materialidade transformadora, tem necessariamente de estar articulado a um

projeto societal revolucionário, e ainda, além disso, necessita do próprio

processo de transformação em curso, tanto porque é a própria situação social

cambiante que necessariamente ajusta, adéqua, redefine, conforma o próprio

projeto educacional, quanto porque é tão somente por meio da educação que

se torna possível transformar em “força operativa efetiva” aqueles

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 388-412, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Educação e trabalho: considerações sobre o processo de formação humana

inicialmente “apenas princípios e valores orientadores genéricos” (Antunes,

2012, p. 123).

Cabe ressaltar que, de acordo com Marx (2012), defender a universalização de uma

educação popular não é o mesmo que incumbir ao Estado o papel de educador do povo. Para

ele, o Estado deveria ser educado e rigorosamente, pois, uma coisa é atribuí-lo à tarefa da

definição de recursos, capacitação dos docentes, fiscalização, etc., outra é defini-lo enquanto

educador. “Educação popular igual? O que se entende por essas palavras? Crê-se que na

sociedade atual (e apenas ela está em questão aqui) a educação possa ser igual para todas as

classes?” (Marx, 2012, p. 45).

Isto é, Marx (2012) questiona como o Estado seria responsável por educar da mesma

maneira classes sociais distintas, tendo em vista a necessidade de um tipo de formação diferente

para cada uma delas em prol da manutenção da ordem burguesa. Ainda ressalta que defender a

utilização de impostos para os custos de uma formação “gratuita” é diferente de propor uma

educação universal. Para Marx (2012), nem o Estado e nem a Igreja devem exercer influência

na educação.

Diante da crítica de Marx ao Programa de Gotha acerca da Educação, dois

aspectos são essenciais. O primeiro diz respeito à necessidade de o

proletariado reconhecer que o Estado não irá propor algo que vá contra ele

mesmo e que seus interesses representam os interesses dominantes. Com isso,

a Educação, dentre outros fatores, precisa conduzir o proletariado para a

conscientização de sua classe, de modo a reconhecer e não aceitar as

imposições da classe dominante. O segundo aspecto refere-se à mudança

estrutural e revolucionária. É que a transformação da sociedade só será

efetivada com a mudança no modo de produção das relações entre os

trabalhadores e, sobretudo, com a abolição da propriedade privada. A

Educação nesse cenário está imersa no trabalho, para possibilitar aos

trabalhadores a união dos ideais rumo à sociedade comunista (Lin; Schlesener,

p. 80, 2016).

403

De maneira mais enfática, Maceno (2019) aponta que, se pensamos a universalização

da educação no sentido de acesso igualitário ao patrimônio cultural construído historicamente,

devemos descartá-la na sociedade de classes. Assim como explicitado nos parágrafos acima,

ainda que se amplie o acesso à educação, na sociedade capitalista os indivíduos têm acessos

variados ao conteúdo, já que nem todos devem ter a mesma educação. Questão que, no âmbito

da sociedade de classes, não é contraditória, mas sim necessária para sua reprodução social.

“As ideias da classe dominante são, em cada época, as ideias dominantes, isto é, a classe

que é a força material dominante da sociedade é, ao mesmo tempo, sua força espiritual

dominante” (Marx; Engels, 2007, p. 47). A partir desse trecho retirado da obra A Ideologia

Alemã, Marx e Engels (2007) nos auxiliam a compreender como a relação de exploração do

trabalho vai além da esfera da produção. No texto em questão buscamos problematizar esse

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apontamento a partir de um debate acerca do processo da formação humana.

De acordo com Albinati (2012), a escola, posta como instituição mediadora, reflete em

seu interior a complexificação da divisão do trabalho, relações de classes e alienações inerentes

à lógica do capital. Portanto, o que está em jogo é a possibilidade de o indivíduo transcender

sua particularidade e não reduzir sua capacidade de conhecimento apenas a um aprendizado

teórico. Contudo, é fundamental reconhecer os limites da educação formal, para que não se

atribua à escola o papel de resolver as expressões da questão social na contemporaneidade.

Ao considerarmos o homem como um ser social, afirmamos aqui sua capacidade de

construir a história, entretanto, isso não pode ser realizado de maneira fortuita, tendo em vista

que ele depende das condições materiais objetivas postas pelo seu período histórico.

Em Sobre a Questão Judaica, Marx (2010b) estabelece a diferenciação entre

emancipação política e emancipação humana¹⁰, pois se trata de uma definição de direitos que

garante o egoísmo do homem, como indivíduo membro da sociedade civil. Destaca que a

liberdade alcançada pelas revoluções burguesas é a liberdade pela propriedade privada, o que

não modifica as particularidades da desigualdade social. Questão que também aparece nos

Manuscritos Econômico-Filosóficos quando Marx (2010a) afirma que a emancipação no

âmbito da sociedade da propriedade privada se manifesta pelo viés da emancipação política.

Contudo, esta representa apenas modificação no que tange ao caráter da servidão, tendo em

vista que não altera estruturalmente a condição da opressão humana, posta justamente na

relação do trabalhador com a sua produção.

404

Consequentemente, concordamos com Mészáros (2016) que a questão da educação não

será resolvida apenas por meio de transformações políticas em seu aspecto formal, pois a crise

da educação reflete uma crise que é estrutural. É preciso combater um modelo de educação

voltado para uma formação que capacite apenas para o gerenciamento da economia e a

construção de quadros para o controle político.

Sob tal aspecto, pensar numa educação em sentido amplo significa buscar um processo

de formação humana continuada que rompa definitivamente com os valores de uma “falsa

consciência”, postos por uma sociedade pautada no viés da propriedade privada dos meios de

produção. Tratamos aqui sobre a importância da construção de outra sociedade, que pressupõe

o trabalho com real possibilidade de formar uma nova concepção do gênero humano e,

consequentemente, de educação. Abordamos sobre a educação a partir de duas possibilidades

postas: uma direcionada à negação do gênero humano através de seu caráter alienante e outra

¹⁰Para Marx (2010b), a emancipação plena só será possível quando o homem se tornar um ser genérico, reconhecer

e organizar suas próprias forças como sociais, de modo a não a separar de si como força política.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 388-412, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Educação e trabalho: considerações sobre o processo de formação humana

com o viés direcionado à sua emancipação, em direção ao reino da liberdade.

O trabalho na sociedade burguesa e os impactos para o processo educativo

do trabalhador

Se objetivamos aqui apontar algumas possibilidades para que a educação, enquanto uma

das determinações da reprodução da vida social dos homens, possa contribuir para o

desenvolvimento crítico em sentido pleno, devemos pensar num processo formativo

intimamente relacionado à práxis humana. Questão que carrega uma obviedade, mas que, para

além da questão semântica, está carregada de sentido histórico.

Ao buscarmos alicerce na teoria marxista, nos colocamos numa posição contrária ao

idealismo, pois compartilhamos o entendimento de que a consciência humana se desenvolve a

partir da realidade, e não o inverso. O pensamento e a produção do conhecimento partem da

práxis cotidiana, desse fato deriva o caráter fulcral do seu desvelamento. Dessa forma, podemos

perceber como a teoria, ainda que permeada de contradições, fundamenta as ações sobre a

realidade, e ambas são dinâmicas e mutáveis.

Compreender as condições sociais e históricas presentes no processo de produção da

vida material faz com que o homem consiga visualizar sua relação com a natureza mediante

novas possibilidades. A superação das condições postas na sociedade capitalista e acirramento

da divisão social do trabalho carregam o potencial de dar luz a uma produção de conhecimento

além do seu caráter formativo direcionado ao trabalho, como, por exemplo, a utilização do

tempo livre para o desenvolvimento artístico; o que representaria a superação do caráter

formativo do trabalho voltado apenas para execução de determinado ofício.

405

Insta mencionar que tratamos também aqui a educação pela sua condição indissociável

à vida na totalidade, e não necessariamente ligada às instituições. Logo, o conhecimento não

pode ser considerado um fim em si, e a superação da sociedade de classes mostra um horizonte

que rompa a barreira entre trabalho intelectual e manual, que seja oposta ao modelo atual de

fragmentação do conhecimento.

A possibilidade de construção de uma práxis revolucionária gesta as reais condições de

um processo formativo voltado realmente para o enriquecimento do gênero humano. O que

exige um movimento que inclui uma formação política capaz de desvelar as amarras inerentes

ao modelo educacional sob a ótica do capital, que, como salientamos, atua numa clara

perspectiva disciplinar e de adaptação à ordem social vigente.

Dessa forma, cabe ressaltar que, concordamos com Darcoleto (2016), na afirmação de

que a educação representa uma mediação indispensável para a continuidade da humanidade, já

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

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que é crucial para a construção da subjetividade através da relação entre indivíduo e gênero

humano (assim como a arte, a política, a ciência, etc.). Tal relação faz com que cada indivíduo

seja único, ainda que tenha acesso ao mesmo tipo de conhecimento de outros sujeitos.

Contudo, nos questionamos novamente sobre como e, principalmente, para que os

indivíduos estão sendo formados na contemporaneidade e como a educação está presente nesse

processo. O modelo educacional atual faz com que muitas das vezes os sujeitos se

responsabilizem por não alcançarem a mobilidade social pretendida e, supostamente,

estimulada. As condições objetivo-materiais dão cada vez mais lugar ao discurso do esforço

individual.

Daí reside a importância de debatermos sobre a real possibilidade de universalização da

educação no capitalismo, o que, pela sua própria configuração, é inviável. Contudo, a educação

traz consigo um movimento contraditório, que ao buscar compreender a sociedade aponta que

o modelo vigente pode ser superado.

É muito comum na discussão acadêmica e/ou política atribuir à educação

tarefas hercúleas como: dar conta das desigualdades sociais, promover a

construção de uma “cidadania crítica”, ser “humanizadora”, e vários outros

rótulos. Há também outra perspectiva, por existirem posturas que

desvalorizam a educação e acreditam que ela nada pode no tocante à

transformação social. Na contramão dessas duas linhas de raciocínio,

entendemos que o correto equacionamento da educação passa pelo

entendimento — a partir da ontologia marxiana — da sua dependência

ontológica, autonomia relativa e determinação recíproca para com o trabalho

(Rossi, 2018, p. 41).

406

Na citação acima, Rossi (2018) sinaliza alguns dos dilemas relacionados ao debate sobre

educação, que, em maioria, levam a uma postura de transformação da sociedade, por si só e

descolada dos outros complexos sociais, ou a um caráter pessimista que necessariamente leva

ao conformismo e manutenção da ordem.

Sobre a consideração do autor acerca da articulação entre educação e trabalho, citamos

anteriormente que a dependência ontológica está relacionada ao fato do desenvolvimento da

educação ser vinculado aos atos do trabalho ao longo do processo histórico, tendo-o como

categoria fundante do ser social e necessária para existência humana. Logo, não poderíamos

estar aqui falando sobre educação se não houvesse o trabalho.

A autonomia relativa corresponde à expansão do conhecimento, em suas diferentes

áreas, através da sua relação com outros complexos sociais mediados por teleologias

secundárias¹¹, como, por exemplo, as especificidades cada vez mais fragmentadas na ciência e

¹¹Ao considerar o trabalho a partir de seu caráter teleológico (que demanda um conhecimento concreto), Lukács

(1978) ressalta que seu desenvolvimento é uma característica ontológica, portanto, ao longo da história observa-

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 388-412, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Educação e trabalho: considerações sobre o processo de formação humana

distantes do ato originário do ser social. Já a determinação recíproca faz referência às múltiplas

influências que o trabalho e a educação estabelecem entre si, aqui falamos das formas

estabelecidas entre a humanidade e a natureza e dela entre si.

Conforme o raciocínio posto até aqui, a forma de estruturação do trabalho sob a égide

do capital age diretamente sobre a organização dos demais complexos sociais, não sendo a

educação diferente. Portanto, entendemos haver limites claros ao nos referirmos ao seu

potencial “humanizador” de maneira isolada, contudo, como as próprias contradições da

dinâmica dessa sociedade permitem, possibilita-se desenvolver ações para além de posturas

fatalistas.

[...] até o estágio mais primitivo do ser social representa um complexo de

complexos, onde se estabelecem ininterruptamente interações, tanto dos

complexos parciais entre si quanto do complexo total com suas partes. Apartir

dessas interações se desdobra o processo de reprodução do respectivo

complexo total, e isso de tal modo que os complexos parciais, por serem —

ainda que apenas relativamente — autônomos, também se reproduzem, mas

em todos esses processos a reprodução da respectiva totalidade compõe o

momento predominante nesse sistema múltiplo de interações (Lukács, 2013,

p. 162).

Enquanto categoria ontológica, destacamos a educação como o complexo social

responsável pela transmissão do conhecimento produzido pelo homem, contudo, na

contemporaneidade e em sentido subjetivo, o que podemos considerar como uma educação de

qualidade? Se pensarmos os complexos sociais a partir da função estabelecida na estrutura

organizacional do trabalho, vemos que os apontamentos anteriores nos levam à conclusão de

que na ordem do capital a educação está direcionada à formação que perpetue essa lógica.

Portanto, uma educação de qualidade seria aquela direcionada para uma formação de adequação

e reprodução desse sistema.

407

Dessa maneira, percebemos que no capitalismo não é necessário, muito menos

interessante, que o acesso ao patrimônio cultural da humanidade seja universal. Posto que as

classes sociais demandam acúmulo de conhecimentos diversos, que garantam a reprodução de

um modo de vida cada vez mais intenso no que tange à exploração do homem sobre o homem,

em prol do lucro e acumulação da propriedade privada.

Considerações finais

Tendo em conta o exposto até aqui, observamos que uma perspectiva de educação

se a separação (sempre relativa) entre conhecimento, finalidades e meios no trabalho concreto. Percebemos o

quanto algumas áreas da ciência desenvolveram-se ao ponto de representarem campos autônomos de

conhecimento, sem perderem influência sobre as finalidades e os meios para efetivação do trabalho.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Luiz Carlos de Souza Junior

voltada para um viés revolucionário não deve ser limitada simplesmente à ampliação da

transmissão de conhecimento, mas, principalmente, à construção de formas de apreensão crítica

deste. Nesse sentido, concordamos com o pensamento de Rossi (2018), pois, ainda que

tenhamos limites no âmbito da educação institucionalizada, é possível a construção de uma

práxis educativa articulada com os interesses da classe trabalhadora.

Devemos ressaltar que a emancipação humana (mesmo que inviável em uma sociedade

capitalista) deve ser um norte para essa prática, para não limitarmos essa proposta a um caráter

reformista e de aperfeiçoamento dos conceitos de cidadania e democracia, inerentes à

emancipação política burguesa. Pois, nenhuma reforma nesse sentido propõe a resolução da

relação ontológica entre divisão social do trabalho e o caráter desigual de acesso à educação em

sentido amplo.

De acordo com Maceno (2019), se considerarmos a universalização da educação formal

apenas na esfera do direito e de sua execução enquanto política pública, veremos que, ainda

que seja realizada, permanecerá na esfera do capital. Mas ainda assim, na organização estrutural

da nossa sociedade, quem tem acesso à educação formal (em seus diferentes níveis) tem mais

possibilidades de se apropriar do acúmulo cultural produzido pelo gênero humano, mesmo que

não seja de maneira igualitária.

Com a ampliação da crise estrutural do capital e acirramento de suas contradições

fundamentais, o discurso da universalização da educação responde à necessidade de

justificativa para a naturalização do cenário posto. Pois, a formação passa a estar diretamente

relacionada à empregabilidade, na qual a ausência de qualificação dos indivíduos seria a causa

para o crescente desemprego. Porém, ainda que possamos falar de uma ampliação quantitativa

do acesso, não podemos dizer o mesmo de seu caráter qualitativo.

408

[...] quanto mais intensa a crise do capital, maior será a necessidade que ele

tem de subsumir à sua reprodução todas as dimensões da vida social. O que

significa que também a educação será posta, cada vez mais, a serviço dessa

reprodução. Não apenas do ponto de vista da formação de força de trabalho

adequada aos interesses do capital, mas também do ponto de vista ideológico,

isto é, da formação de pessoas para as quais esta forma de sociabilidade seja

o horizonte máximo possível. Daí a ênfase na formação para a cidadania e a

democracia e na crença na possibilidade de aperfeiçoamento constante desta

ordem social (Tonet, 2016, p. 187).

Tonet (2016) expõe que, para além do acesso aos conteúdos tradicionais, é preciso que

as classes trabalhadoras construam um conhecimento de caráter revolucionário. O que não

implica diretamente numa politização das diferentes áreas da ciência, mas na possibilidade de

compreensão dos objetos de estudo como parte do processo de construção da totalidade do ser

social. Uma articulação entre a concepção de mundo de maneira mais geral com as

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 388-412, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Educação e trabalho: considerações sobre o processo de formação humana

especificidades do saber, que leva ao entendimento sobre a quem o conhecimento produzido

está servindo.

O desenvolvimento de práticas educativas emancipadoras nas instituições formais de

educação não é uma tarefa fácil e muito menos simples. Para Tonet (2016), pensar em atividades

desse tipo remete à ampliação do acesso ao patrimônio cultural produzido pela humanidade,

contudo, não como algo feito por si só, mas tendo como base que a realidade social é um produto

histórico e social. Conforme citamos anteriormente, é fundamental o entendimento de que os

homens são produtores da história.

Atividades dessa ordem são cruciais para uma formação que problematize a crise

oriunda da lógica de reprodução do capital e suas contradições inerentes, que, relacionadas ao

debate da educação, permitem vislumbrar sua função social, limites e possibilidades. Assim,

falamos sobre uma formação que, para além da construção de uma crítica radical, forneça

subsídios para além do campo teórico e leve para um processo de transformação radical.

Não por acaso, ao longo de nossa exposição, buscamos destacar o cuidado de não

atribuirmos à educação a tarefa de ser exclusivamente responsável pela transformação da

sociedade. Entendemos que a articulação de algumas das categorias teóricas postas pela

tradição marxista nos auxilia para pensarmos acerca da problemática da educação para além da

armadilha do senso comum, defendida até mesmo por setores da esquerda, da luta por uma

educação cidadã.

409

Consideramos que a construção da cidadania moderna não representa uma simples

concessão das classes dominantes, mas resultado de muitas lutas da classe trabalhadora,

portanto, possui aspectos positivos. Contudo, tal concepção está diretamente vinculada aos

limites da emancipação política e não pode ser pensada como um objetivo final, pois, segundo

Tonet (2016), no modelo de sociedade atual, é possível ser cidadão e continuar sendo explorado.

Se pensarmos na essência da cidadania da maneira como está posta, podemos compreendê-la

como parte da engrenagem necessária para a reprodução social da ordem burguesa, já que, ainda

que aponte para uma forma de liberdade, o faz limitadamente.

Em função disso, Tonet (2016) aponta alguns requisitos para o desenvolvimento de

atividades educativas emancipadoras, e inicia pela necessidade de conhecimento do conceito

de emancipação humana, para que, ainda que seja um ponto norteador das ações, não se resuma

a horizonte posto apenas no plano do idealismo. Além disso, é crucial a apropriação do

desenvolvimento histórico da humanidade, em especial, da lógica inerente à sociabilidade atual

e da natureza da educação, para que esta não represente apenas um instrumento de reprodução.

O autor destaca também a importância da apropriação cada vez mais intensa do que há de mais

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Luiz Carlos de Souza Junior

avançado nas diferentes áreas do saber, bem como a articulação dessas atividades com as lutas

desenvolvidas pelas classes subalternas.

Como dissertamos até aqui, afirmar que não cabe exclusivamente à educação a

responsabilidade de uma nova sociabilidade não desconsidera sua importância enquanto

mediação para construção da luta pela emancipação humana, pois, apenas nesse

direcionamento, pode ser extraído o melhor sentido da luta por direitos e práticas institucionais

na contemporaneidade.

A contribuição marxiana para a educação, que vislumbra a emancipação

social, como se tentou demonstrar, se constitui de um programa que inclui

dimensões importantes do cotidiano dos trabalhadores, como as experiências

vividas no mundo do trabalho, as experiências de auto formação teórico-

política da classe, mas também pela radicalização democrática do direito de

acesso ao saber socialmente produzido. Essa perspectiva representa um

paradigma fundamental para basilar as discussões atuais, nestes tempos em

que tudo mudou e nada é novidade (Sousa Junior, 2010, p. 173).

Diante do atual cenário de acirramento da crise inerente ao desenvolvimento predatório

do capital, buscamos, para além de apontar os limites, trazer alguns dos apontamentos que

possam contribuir ao debate que relaciona as possibilidades da construção direcionada ao

interesse da classe trabalhadora. Nessa direção, Sousa Junior (2010) ressalta a importância da

escola (aqui consideramos as instituições formais de ensino em todos os níveis) como um

espaço importante para a socialização do conhecimento.

410

É sabido que a crise atual traz novos desafios às lutas sociais, uma vez que a

precarização crescente relacionada ao trabalho coloca a disputa por direitos e garantia de

políticas sociais como busca por “privilégios”, o que obviamente reflete na educação. A

mundialização do capital e suas formas contemporâneas de organização estabelecem uma

relação contraditória com o papel do Estado na garantia de uma educação pública, gratuita e de

qualidade. Melhor dizendo, a luta pela democratização do ensino passa pelo debate do Estado

enquanto principal financiador e pela dinâmica imposta pelos interesses dos mecanismos

internacionais e instituições privadas.

Tais reflexões nos levam ao acordo com o pensamento de Mészáros (2008) e Sousa

Junior (2010) de que não há cisão pela busca de transformações sociais e transformações

especificamente no âmbito da educação. Sendo que fazem parte de um único processo e não há

possibilidade de sucesso se pensarmos nelas de maneira separada.

A nossa época de crise estrutural global do capital é também uma época

histórica de transição de uma ordem social existente para outra,

qualitativamente diferente. Essas são as duas características fundamentais que

definem o espaço histórico e social dentro do qual os grandes desafios para

romper a lógica do capital e, ao mesmo tempo, também para elaborar planos

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 388-412, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Educação e trabalho: considerações sobre o processo de formação humana

estratégicos para uma educação que vá além do capital, devem se juntar.

Portanto, a nossa tarefa educacional é, simultaneamente, a tarefa de uma

transformação social ampla e emancipadora. Nenhuma das duas pode ser

posta à frente da outra. Elas são inseparáveis. A transformação social

emancipadora radical requerida é inconcebível sem uma concreta e ativa

contribuição da educação no seu sentido amplo, tal como foi descrito neste

texto. E vice-versa: a educação não pode funcionar suspensa no ar (Mészáros,

2008, p. 76).

Destarte, mesmo ao salientarmos algumas das contradições postas à educação formal,

não podemos deixar de apontar que suas instituições ainda representam um lócus privilegiado

para a classe trabalhadora ter acesso aos saberes fundamentais para sua formação. Bem como,

a potencialidade, já exposta, de uma articulação mais próxima entre trabalho e educação, a fim

de romper com a divisão entre atividades manuais e intelectuais.

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Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 388-412, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

413

As implicações da organização do trabalho para

a interprofissionalidade na saúde mental

Changes in work organization and their contributions to interprofessional

work in healthcare

Karina Faustino de Carvalho Tetéo^*

Edla Hoffmann^**

Resumo: Este artigo objetiva analisar como as

transformações do mundo do trabalho

influenciam na materialização do trabalho

interprofissional na área da saúde, visto que, em

seu processo de desenvolvimento, essa área é

marcada pela forte influência do modo de

produção capitalista. Apresenta resultados

parciais de uma pesquisa de mestrado

fundamentada no método dialético-crítico.

Trata-se de um estudo de enfoque misto,

contemplando uma abordagem quanti-

qualitativa, desenvolvida a partir de uma ampla

revisão bibliográfica e de pesquisa de campo

através de entrevistas semiestruturadas. Os

resultados apontam que grande parte dos

dispositivos de saúde mental pesquisados se

encontra pautada no trabalho multiprofissional,

sem o exercício da interprofissionalidade, pois

permanecem centrados em ações individuais,

sem trocas e ações integradas entre os(as)

profissionais. Tal conjuntura aponta para um

Abstract: The aim of this article is to analyze

how transformations in the world of work

influence

the

materialization

of

interprofessional work in the healthcare sector,

given that, in its development process, this area

is marked by the strong influence of capitalist

modes of production. It presents the partial

results of a master's research based on the

dialectical-critical method. It is a study with a

mixed approach, including a quantitative and

qualitative approach, developed from a wide-

ranging literature review and field research

using semi-structured interviews. The results

show that a large part of the mental health

facilities surveyed are based on multi-

professional work, without the exercise of

interprofessionality, as they remain centered on

individual actions, without exchanges and

integrated actions between professionals. This

conjuncture points to

a

complex and

challenging scenario for the materialization of

work, considering the absence of an organized,

effective and resolutive health network, which

guarantees continuous and articulated actions

and services.

cenário complexo

e

desafiador para

a

materialização do trabalho, considerando a

ausência de uma rede de saúde organizada,

efetiva e resolutiva, que garanta ações e serviços

contínuos e articulados.

Palavras-chaves:

Interprofissionalidade;

Keywords:

Interprofessionality;

Trabalho interprofissional; Saúde mental.

Interprofessional work; Mental health.

^*Universidade Federal do Rio Grande do Norte. E-mail: karinafct@hotmail.com

^**Universidade Federal do Rio Grande do Norte. E-mail: edla.hoffmann@ufrn.br

DOI: 10.34019/1980-8518.2025.v25.45835

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 31/08/2024

Aprovado em: 13/02/2025

Karina Faustino de Carvalho Tetéo; Edla Hoffmann

Introdução

As particularidades da área da saúde reafirmam a necessária discussão sobre o trabalho

interprofissional, considerando o intenso processo de especialização entre as categorias

profissionais e abordagens no cuidado em saúde. Trata-se de uma área com intensos embates

antagônicos, marcada por um modelo médico-assistencial focado na doença – com relações

centralizadas e verticalizadas – e inserida em uma lógica neoliberal, que demarca o árduo

processo da saúde como direito constitucional.

Discutir o trabalho interprofissional e sua efetivação na área da saúde requer pensar a

respeito do seu processo de desenvolvimento, pois essa área é fortemente marcada pelo modo

de produção capitalista, expresso na divisão do saber, na intensa subdivisão das profissões, na

tecnificação, na fragmentação das relações de trabalho e na perda da dimensão coletiva do

trabalho, aspectos que mercantilizam a saúde e a tornam refém dos interesses do mercado. Esse

cenário é produto das intensas transformações das condições e relações de trabalho, resultantes

da implementação de um amplo processo de reestruturação do capital, que institui um novo

regime de acumulação como resposta à crise do capital.

Portanto, as transformações no modo de produção capitalista irão impulsionar os

estudos sobre a interprofissionalidade, uma vez que a intensa especialização leva à

concentração de aspectos restritos e dificulta a percepção de totalidade do indivíduo e do

trabalho coletivo. Assim, a divisão social e técnica do trabalho, juntamente com a fragmentação

da produção, levará também à fragmentação do conhecimento, o que evidencia a apropriação

do capitalismo nos processos de trabalho, ao transformá-lo funcional às suas necessidades

(Matos, 2013). Desse modo, a interprofissionalidade sozinha não é capaz de superar a

fragmentação do saber, considerando o processo histórico das relações sociais da ordem

burguesa, funcional à reprodução ampliada do capital e da produção de riqueza (Tonet, 2013).

Este artigo objetiva analisar como as transformações do mundo do trabalho

influenciam na materialização do trabalho interprofissional na área da saúde, tendo como foco

a saúde mental. Para tanto, apresenta resultados parciais da pesquisa de mestrado intitulada O

trabalho interprofissional na saúde mental: particularidade do município de Parnamirim/RN¹,

do Programa de Pós-graduação em Serviço Social da Universidade Federal do Rio Grande do

Norte (UFRN), que analisou o trabalho desenvolvido nos serviços de saúde mental em um

município²do Rio Grande do Norte.

414

¹Esta pesquisa foi submetida ao Comitê de Ética e Pesquisa da UFRN/HUOL, sendo aprovada por meio do parecer

consubstanciado n. 5.685.106.

2

O município em questão compõe a região metropolitana de Natal/RN, com uma estimativa populacional de

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 413-438, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

As implicações da organização do trabalho para a interprofissionalidade na saúde mental

A investigação teve seus fundamentos no método dialético-crítico, utilizando-se de uma

abordagem de enfoque misto, contemplando uma pesquisa quanti-qualitativa (Prates, 2012).

Foi desenvolvida por uma ampla revisão bibliográfica e pesquisa de campo, por meio de

entrevistas semiestruturadas, seguindo um formulário contendo questões abertas e fechadas,

pautado em conteúdos favoráveis à apreensão do objeto.

O estudo contemplou uma amostra do tipo não probabilística intencional, composta por

18 (dezoito) profissionais de categorias distintas³(sendo três de cada serviço), que integram as

equipes dos serviços de saúde mental da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do município

em questão, em todos os níveis de complexidade, sendo eles: CAPS AD III, CAPS II, CAPS

infanto-juvenil, Consultório na Rua, Unidade de Pronto Atendimento e Equipe

Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental. A aproximação com os(as)

participantes da pesquisa se deu através de contato prévio, primeiro com a direção de cada

serviço, de modo a identificar os(as) profissionais de acordo com os critérios de inclusão e

exclusão⁴. As entrevistas foram agendadas com os(as) participantes e realizadas de acordo com

a disponibilidade deles(as), em seus locais de trabalho, em observância a um espaço que

garantisse o sigilo e a privacidade e que proporcionasse maior interação entre a entrevistadora

e os(as) entrevistados(as).

Os dados derivados das entrevistas foram submetidos à técnica de Análise de Conteúdo,

seguindo o processo organizativo que sugere as etapas de pré-análise, exploração do material,

tratamento dos resultados obtidos e interpretação, conforme Bardin (2004). As falas foram

categorizadas a partir da análise temática e frequencial.

415

Diante do exposto, este artigo está estruturado em quatro seções, sendo a primeira esta

introdução; a segunda seção traz o debate sobre a categoria trabalho, com ênfase na divisão

social e técnica do trabalho e suas incidências nos processos de trabalho na saúde; a terceira

seção problematiza as particularidades da interprofissionalidade e os elementos importantes

para a sua compreensão; a quarta trata das expressões do trabalho interprofissional na área da

252.176 habitantes, sendo assim a 3ª cidade mais populosa do estado do Rio Grande do Norte, de acordo com o

último censo do IBGE (2022).

³Dentre os quais: 01 gestora, 04 assistentes sociais, 02 educadoras físicas, 02 enfermeiros(as), 03 psicólogas, 02

pedagogas, 01 médica psiquiatra, 01 médico generalista e 01 terapeuta ocupacional.

4

Foram utilizados como critérios de inclusão profissionais de nível superior, de categorias distintas, com no

mínimo seis meses de trabalho no dispositivo da RAPS ou que sejam bem integrados à equipe. Nos casos em que

mais de três profissionais se enquadravam nesses critérios, foram escolhidos(as) das categorias que não tinham

sido contempladas, com maior tempo de experiência no dispositivo e maior tempo de formação profissional. Os

critérios de exclusão englobam profissionais que não estavam em efetivo exercício de sua profissão (afastamento,

licença ou atestado médico) e/ou profissionais inseridos(as) em outras linhas de cuidado não relacionadas a de

saúde mental.

Karina Faustino de Carvalho Tetéo; Edla Hoffmann

saúde, especificamente na área de saúde mental; por último, as considerações finais compõem

o fechamento e as proposições do presente estudo.

A divisão social e técnica do trabalho na perspectiva marxiana e suas incidências

na área da saúde

Na perspectiva do referencial teórico-crítico, o trabalho apresenta uma dupla

dimensão: como agente transformador da realidade humana e como responsável pela

valorização do capital, o qual vem, ao longo do tempo, intensificando suas formas de extração

de mais-valia para assegurar a sua reprodução e hegemonia mediante a sua capacidade de

alienar, subordinar e escravizar o ser humano.

Parte-se do pressuposto de que o trabalho é elemento fundante do ser social, porque é

através dele que o ser humano produz meios de subsistência para satisfazer suas necessidades.

Marx (2011) afirma que o trabalhador nada pode criar sem a natureza, uma vez que é nela que

o trabalho se realiza. A partir do movimento de modificar a natureza e satisfazer as suas

necessidades materiais, o ser humano também modifica a si mesmo, posto que ambos sofrem

alterações.

Por esse motivo, o processo de trabalho é, “em primeiro lugar, a atividade orientada a

um fim, ou o trabalho propriamente dito; em segundo lugar, seu objeto e, em terceiro, seus

meios” (Marx, 2011, p. 189). Em outras palavras, o processo de trabalho é o modo como se

realiza determinada atividade para se chegar a uma determinada finalidade, que visa atender as

necessidades e expectativas humanas. Nesse caso, desenvolve-se uma das características

próprias do trabalho humano: a capacidade teleológica⁵, através da qual o trabalhador consegue

projetar, consciente e racionalmente, o resultado a ser alcançado pelo seu trabalho (Marx,

2011).

416

Nessa perspectiva, ao pensar as condições e relações de trabalho e as profundas

transformações e reestruturações que elas vêm sofrendo ao longo dos tempos, observa-se que

as influências desse processo, além de estarem presentes nos aspectos de vida social, política e

intelectual do ser humano (Marx, 2008), também afetam de forma significativa a sua relação

com os meios e os instrumentos de produção e, principalmente, com o produto do seu trabalho.

Esses aspectos são profundamente acentuados pela acumulação capitalista, que rouba a

⁵A capacidade teleológica do ser social diz respeito à sua capacidade de projetar o propósito das suas ações e, por

meio delas, modificar a si próprio e a natureza. Marx (2011) explica que o trabalho consiste na interação entre o

ser humano e a natureza, na qual o homem, através de suas ações, interage, regula e controla seu metabolismo com

a natureza, o que só é possível porque o homem, ao contrário dos animais irracionais, projeta e idealiza as suas

ações, tornando-se, assim, o único ser capaz de executar trabalho (Tetéo, 2015).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 413-438, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

As implicações da organização do trabalho para a interprofissionalidade na saúde mental

capacidade teleológica do ser humano, deixando-o alheio ao resultado do seu trabalho (Tetéo,

2015). Assim, em um determinado momento, as forças produtivas materiais e as relações de

produção existentes se contradizem e desse conflito surgem entraves que dão espaço para

mudanças nas bases estruturais da sociedade. As transformações pelas quais passam as forças

produtivas afetam as relações de produção, ou o contrário, precisamente por ambas estarem

interligadas, de modo que a primeira refere-se às relações do ser humano com a natureza,

enquanto a segunda expressa a relação do ser humano com o processo produtivo (Tetéo, 2015).

Nesse contexto, na análise marxiana será a produção manufatureira a responsável por

introduzir a divisão do trabalho no processo de produção e trazer para esse cenário a ideia de

cooperação e da figura do trabalhador parcial e do trabalho coletivo. Esse último, por agregar a

soma de vários trabalhadores parciais, representa o aumento da força produtiva e a redução do

tempo de produção, já que produz mais em menos tempo. Apesar disso, esse processo torna-se

fragilizado, na medida em que o fracionamento do processo produtivo provoca o isolamento

das fases da produção e dificulta a aplicação de meios coletivos de trabalho (Marx, 2011).

Batista (2014) acrescenta que, ao agregar a soma de trabalhos parciais, o trabalho

coletivo passa a ser a soma de habilidades, destreza e força, por isso o todo somente pode ser

compreendido por aqueles que conseguem pensar o processo. Contudo, essa compreensão não

atinge a dimensão ontológica, pois desconsidera os aspectos que constituem cada parte em si,

visto que, mesmo que tenha a visão da totalidade, o trabalhador está reduzido à sua

especialidade. Sendo assim, o autor afirma que “a totalidade não é compreendida enquanto

unidade que se constrói na diferença” (Batista, 2014, p. 222).

417

Marx (2011) explica que um produto para chegar ao seu estado final percorre

diferentes processos parciais que ocorrem separadamente. Porém, se o processo produtivo for

analisado em sua totalidade, é possível identificar que o produto se encontra em todas as fases

de produção, ao mesmo tempo. Essa simultaneidade ocorre devido à “forma cooperativa geral

do processo total” (Marx, 2011, p. 289), uma vez que as partes do processo são desenvolvidas

por um trabalhador ou grupo de trabalhadores que realizam etapas de trabalhos diferentes,

porém complementares e articuladas.

Por essa razão, assevera-se que, assim como nos modos de produção que lhe são

posteriores, a divisão manufatureira apresentada por Marx (2011) também estabeleceu uma

relação capital/trabalho que pressupõe condições desiguais nas relações de poder e na

correlação de forças existentes. Todavia, conforme as análises de Batista (2014), esse era apenas

o início dessas problemáticas, tendo em vista que as fases da maquinaria e da indústria moderna,

sucessoras da manufatura, intensificaram ainda mais o cenário de exploração e alienação dos

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Karina Faustino de Carvalho Tetéo; Edla Hoffmann

trabalhadores ao incorporarem alguns aspectos organizacionais e técnicos do modelo

manufatureiro (Batista, 2014). Essa nova fase do modo de produção capitalista – Revolução

Industrial – traz inovações para as relações de produção, porém, na perspectiva do autor, irá

superar a manufatura, mas não a eliminará em sua totalidade, principalmente pela manutenção

dos processos de trabalhos parciais, a exemplo dos modelos de produção taylorista⁶e fordista⁷

que se espalharam pelo mundo e influenciaram significativamente as áreas de produção.

A crise de acumulação do padrão taylorismo-fordismo, provocada pela redução das

taxas de lucro, foi um dos fatores que contribuíram para a intensa crise econômica do capital

durante as décadas de 1960 e 1970, a qual, diferentemente do caráter cíclico⁸das crises

vivenciadas no passado (período de 1929 a 1933), torna-se fundamentalmente estrutural, com

caráter universal, de alcance global e com escala de tempo extensa e contínua, expressando o

encontro do capital com seus próprios limites e contradições (Mészáros, 2011).

As manifestações dessa crise se apresentam na implementação de um amplo processo

de reestruturação do capital que afetam fortemente o mundo do trabalho, tendo em vista que a

sobrevivência do capitalismo passou a exigir a instauração de um novo regime de acumulação

e novas formas de controle da classe trabalhadora. Assim, a produção baseada nos padrões

taylorista-fordista é substituída por uma produção flexível (acumulação flexível) em que os

modos de trabalho e de vida são pautados na flexibilização, fragmentação e precarização do

trabalho (Antunes, 2018).

418

Esse processo de reestruturação produtiva incorpora as tecnologias resultantes dos

avanços técnico-científicos, bem como o aumento das forças produtivas e a redução da demanda

de trabalho vivo. Há fortemente nesse cenário a substituição da força de trabalho humana por

máquinas, o que vai consolidar a automação e intensificar as contradições do mundo do

trabalho. Destacam-se nesse momento modelos de produção alternativos aos anteriores, cujo

exemplo mais significativo se expressa no toyotismo⁹.

O capitalismo redefine sua configuração e abre espaço para novas modalidades de

trabalho, porém com velhos padrões de existência, pois suas relações sociais permanecem

assentadas sobre o trabalho assalariado, com compra e venda da força de trabalho a ser

6

Caracteriza-se como um processo de produção em série, padronizada, com vistas à alta produtividade e para o

favorecimento dos processos de acumulação, através da fragmentação e da hierarquização do trabalho.

7

“Esse modelo trouxe grandes impactos para a produção em massa da indústria automobilística, ao apresentar,

dentre os seus princípios, a padronização da produção em larga escala, que exigia a aceleração da produção e,

consequentemente, acarretava a aceleração do ritmo de trabalho do operário” (Tetéo, 2015, p. 55).

8

Considerava-se crise cíclica, pois “alternava fases de desenvolvimento produtivo com momentos de

‘tempestade’” (Mészáros, 2011, p. 18).

⁹O toyotismo baseia-se em uma produção direcionada a partir da demanda e, assim, os produtos passam a ser

produzidos em menor escala, maior variedade e em menor tempo (princípio do just-in-time) (Antunes, 2018).

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As implicações da organização do trabalho para a interprofissionalidade na saúde mental

realizada, conforme suas necessidades (Druck, 2011). Da mesma forma, mantém o trabalho

sobre os níveis da informalidade e de aspectos precários e flexibilizados, que apenas assumem

novas dimensões e se acentuam após a crise de 2008, momento em que o capital atinge a fase

da financeirização e da mundialização em escala global (Antunes, 2018).

Esse período pós-crise de 2008 é marcado também pela presença de novas formas de

trabalho que trazem para o cenário internacional as expressões de uma nova reestruturação

produtiva (ou reestruturação produtiva pós-crise) e será protagonizado pelo novo proletariado

da era digital, o qual encontra nas novas tecnologias de informação e comunicação (TICS) a

centralidade para sua materialização que, no que lhe concerne, irá compor o conjunto de

características responsáveis por impulsionar as transformações das novas formas de

acumulação flexível capitalista, junto ao aumento significativo da imigração, da uberização do

trabalho e da Indústria 4.0¹⁰(Tonelo, 2020). Essa última, também denominada de Quarta

Revolução Industrial ou “era da comunicabilidade e da interconectividade” (Tonelo, 2020),

estabelece uma hegemonia informacional-digital no mundo produtivo e promove a ampliação

do trabalho morto e a consequente redução do trabalho vivo, com processos produtivos ainda

mais automatizados e robotizados, de modo que a logística de produção seja controlada

digitalmente por máquinas e robôs (Antunes, 2018).

Não há como recusar que o nível de dependência das novas tecnologias chegou a

patamares sem precedentes, nunca vistos na história da humanidade, de forma que na área da

saúde não seria diferente. É perceptível a expansão técnico-científico-digital do capital com a

ampliação e a intensificação do trabalho morto nos espaços de saúde, por meio de

equipamentos, sistemas organizacionais e de informações; produção de insumos, medicamentos

e vacinas; realização de exames e diagnósticos; procedimentos técnicos, tratamento,

laboratórios, ensino e pesquisa, como também na reorganização do trabalho coletivo, gestão e

oferta de serviços de saúde. Em suma, os avanços tecnológicos podem ser observados em todas

as dimensões da área, particularmente no âmbito da saúde mental. Essa expansão ocorre por

meio do uso exacerbado de medicação, tecnificação do cuidado, relações verticalizadas,

supremacia do saber “psiquiátrico”, bem como fortalecimento da lógica manicomial e das

práticas isoladas, fatores que vão repercutir na fragilização do cuidado com liberdade e

acolhimento e na reciprocidade e trocas de experiências, dados que podem ser vistos na seção

três.

419

10

“Proposta que nasceu na Alemanha, em 2011, concebida para gerar um novo e profundo salto tecnológico no

mundo produtivo (em sentido amplo), estruturado a partir das novas tecnologias da informação e comunicação

(TIC), que se desenvolvem de modo cérebro” (Antunes, 2020, p. 13).

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Karina Faustino de Carvalho Tetéo; Edla Hoffmann

Além disso, cabe ressaltar que o modo de produção da sociedade capitalista é construído

com base em uma divisão social e técnica do trabalho que fragmenta as relações, impulsiona o

processo de alienação do(a) trabalhador(a) e, assim, contribui para que ele(a) não se perceba

como parte do trabalho coletivo. As consequências desse processo na área da saúde se

expressam na intensa presença das especialidades que, ao serem legitimadas pela sociedade no

processo de compartimentalização do conhecimento, refletem na dificuldade de integração

dos(as) profissionais nas ações e atividades coletivas realizadas em seus espaços sócio-

ocupacionais (Costa, 2019). Com isso,

O usuário – e suas necessidades – assume papel de mero objeto de intervenção,

e o trabalho em equipe passa a não ter sentido numa lógica em que cada

profissional faz o que lhe compete, sem a preocupação de (re)significar as

relações estabelecidas na produção dos serviços de saúde. A colaboração, o

agir comunicativo, a interação, passam a não fazer parte da dinâmica do

processo de trabalho em saúde, com forte agravante para todo o Sistema de

Saúde (Costa; Borges, 2015, p. 754).

Essa fragmentação do trabalho entre os(as) profissionais é definida pela literatura

como silos profissionais ou tribalismo das profissões, os quais se caracterizam pelos processos

de formação das profissões ao se concretizarem de forma isolada (Costa, 2019). Expressam

também uma “forte tendência de formar profissionais de saúde em suas habilidades e

competências específicas” (Costa; Borges, 2015, p. 754), que caracterizam suas identidades

profissionais e, ao longo do processo formativo, apontam disparidades na relevância social das

profissões, bem como a elitização entre os(as) profissionais médicos(as) e a hierarquização das

relações profissionais com as demais categorias.

420

Tais aspectos implicam modificações nas formas de organização do trabalho e na sua

própria natureza e promovem reordenamento estrutural no modo de produzir saúde (Souza,

2009). No Brasil, a discussão sobre as mudanças nas práticas sociais e no modo de gerir saúde

ganha intensidade com o Movimento da Reforma Sanitária, que reconhece o referencial da

determinação social da saúde¹¹, enfatiza a necessidade do caráter multiprofissional das ações e,

consequentemente, favorece a abertura para a intervenção de outros profissionais (Peduzzi,

1998).

Não se esgotam aqui as possibilidades de discussão sobre esses novos modos de gerir

o trabalho e não restam dúvidas de que essas transformações irão incidir diretamente nas

¹¹“Entende-se que os fatores econômicos como a renda, emprego e organização da produção interferem na saúde

de grupos populacionais. [...] Nesse sentido, a determinação social da saúde é um referencial teórico que discute a

abrangência da coletividade e do caráter histórico-social do processo saúde-doença, não colocando em foco

discussões de dados epidemiológicos individuais. Propicia explicitar a relação entre o biológico e o social [...]”

(Wiese, 2020, p. 149).

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As implicações da organização do trabalho para a interprofissionalidade na saúde mental

relações e condições de trabalho em todas as esferas da sociedade. No entanto, interessa para

essa discussão apreender as influências desse processo na área da saúde, assim como na gestão

e oferta dos serviços, tendo em vista ser um fator primordial para compreender a fragmentação

do saber e os esforços para romper com essa lógica através do trabalho interprofissional diante

dessa nova dinâmica produtivista.

A interprofissionalidade e sua interface com a fragmentação dos saber

O debate acerca do trabalho interprofissional no Brasil ainda é marcado por muitas

confusões e limitações. Observa-se na literatura uma discussão importante sobre o trabalho em

equipe, mas o debate sobre o trabalho interprofissional traz novos elementos para essa discussão

ao apresentá-la como resposta para visão/ação compartimentada, fragmentária e individual

presente na assistência à saúde e, ainda, como forma de diminuir “a alienação do trabalhador”

(Furtado, 2009, p. 2), considerando a divisão social do trabalho proposta nos modos de

produção capitalista.

Nesse sentido, o termo interprofissionalidade ganha espaço junto às discussões sobre

trabalho em saúde, tendo em vista a necessidade de repensar a organização dos processos de

trabalho e a formação em saúde, como modo de superar os desafios que se apresentam na

realidade dos serviços. Seu conceito e história, ainda pouco explorados na literatura brasileira,

421

se apresentam em meio

a

confusões

e

relações equivocadas aos termos

“multiprofissionalidade”, “multidisciplinaridade” e “interdisciplinaridade”, atribuídos muitas

vezes como sinônimos (Cecim, 2018).

Para este estudo, cabe apreender a diferenciação entre interdisciplinaridade e

interprofissionalidade, com a compreensão de que essa discussão não se limita a diferenciações

semânticas, mas se faz necessária para que seja possível identificar suas expressões na realidade

concreta da área da saúde. Parte-se do ponto inicial que define as palavras pela utilização dos

termos “disciplinar” e “profissional”. Na perspectiva de Cecim (2018, p. 1740),

Se disciplina é recorte ou domínio de informação técnica ou científica,

profissão é recorte de ofício, de poder de exercício formal de uma ocupação.

Disciplina é domínio de conhecimento, profissão é habilitação de exercício

ocupacional, [...] onde se faz tão necessária a reversão em potências de

integração, interseção e desfragmentação, uma vez que se almeja trabalhar em

equipe, ainda que por uma obrigatoriedade.

Ellery (2018) também corrobora a discussão ao analisar aspectos que diferenciam os

termos interprofissionalidade e interdisciplinaridade e afirma:

Enquanto a interdisciplinaridade busca ser uma resposta ao conhecimento

fragmentado de numerosas disciplinas, que resultou em uma divisão artificial

do conhecimento, a interprofissionalidade visa reduzir a fragmentação das

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Karina Faustino de Carvalho Tetéo; Edla Hoffmann

práticas profissionais, objetivando, no campo da saúde, ao alcance de

melhores resultados dos cuidados aos usuários/pacientes (Ellery, 2018, p.

146).

É certo que o conceito de interdisciplinaridade vem sendo histórica e socialmente

apresentado a partir de diversas concepções, posto que seu sentido polissêmico/dicotômico

compõe umas das grandes discussões no campo dessa temática. Ivani Fazenda, uma das

pioneiras no estudo do tema, afirma que “é impossível a construção de uma única, absoluta e

geral teoria da interdisciplinaridade” (Fazenda, 1994, p. 13). No entanto, observa-se que é

comum encontrar na literatura a interdisciplinaridade e as demais modalidades do trabalho

coletivo

(transdisciplinaridade, multidisciplinaridade, pluridisciplinaridade) sendo

apresentadas como formas de superação da fragmentação do saber e da intensa especialização

na área profissional, que levam a aspectos isolados e ofuscam a percepção de totalidade de uma

determinada realidade, objeto ou indivíduo. Por essa razão, a escolha pela interdisciplinaridade

parece um pouco óbvia, uma vez que, entre a fragmentação e a unificação do objeto, enxergá-

lo através de suas diversas dimensões possibilita um conhecimento mais amplo sobre os

aspectos que o constituem.

Em última análise, Ivo Tonet aponta críticas a respeito da interdisciplinaridade como

sendo “uma solução equivocada para um problema mal equacionado” (Tonet, 2013, p. 726). A

crítica do autor não é para a interdisciplinaridade em si, mas para o contexto social que produz

a necessidade dessa prática, uma vez que,

422

Para entender como se chegou até esta situação faz-se necessário apreender a

trajetória do ser social a partir dos seus fundamentos originais, tanto em

termos históricos como em termos ontológicos. Em termos históricos, porque

a própria modernidade já é o resultado de uma longa trajetória. E em termos

ontológicos, porque é preciso buscar, na natureza do ser social, os

fundamentos que deram origem ao processo de fragmentação (Tonet, 2013, p.

730).

Dessa forma, sendo o trabalho considerado pelo marxismo como o ato fundante do ser

social, é a partir da análise da relação entre ambos que se pode “compreender que o ser social

é uma totalidade, isto é, um conjunto de partes articuladas, em constante processo” (Tonet,

2013, p. 730). Trata-se de entender, através do trabalho, como ocorreu ao longo da história o

processo que levou à complexificação do ser social, sua fragmentação e especialização, tanto

na realidade material como no campo de conhecimento (Tonet, 2013).

Análise semelhante é realizada por Guerra (2023), ao afirmar que “a

interdisciplinaridade se apoia em uma premissa equivocada”, por acreditar que é possível a

integração entre saberes e práticas, em uma sociedade que se alimenta da “fragmentação,

divisão, hierarquização, autonomização, abstração e formalismo das especializações e do

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As implicações da organização do trabalho para a interprofissionalidade na saúde mental

conhecimento, como determinação necessária à manutenção do status quo” (Guerra, 2023, p.

171). Desse modo, a relação entre a divisão social do trabalho no capitalismo e a divisão social

das Ciências Sociais torna-se ainda mais evidente e contribuiu para desmistificar a ideia de que

as especializações podem ser superadas através do esforço individual de cada profissional, sem

a compreensão de que a divisão social do trabalho encontra seu modo de ser no capitalismo

(Guerra, 2023). Por esse motivo, pouco adianta a interdisciplinaridade tentar agregar os

conhecimentos e ações fragmentados com a divisão do trabalho, sem antes superar as

contradições entre “os que pensam e os que executam” (Guerra, 2023, p. 173).

Em resumo, considera-se que a interdisciplinaridade sozinha não é capaz de superar a

fragmentação do saber, se levar em consideração o processo histórico das relações sociais

baseadas em princípios capitalistas que envolvem a sua formação, tornando funcional a

reprodução do processo capitalista de produção de riqueza (Tonet, 2013). Portanto, transpor a

interdisciplinaridade e concretizá-la no cotidiano dos serviços de saúde, através do trabalho

interprofissional, requer o enfrentamento das forças antagônicas presentes nesses espaços, as

quais se configuram por uma lógica profissional que expressa a delimitação do território de

cada profissão e o grau de “dominação” de uma categoria sobre a outra.

A proposta da interprofissionalidade ocorre de forma a proporcionar o

desenvolvimento de práticas integradas, compartilhadas e de colaboração entre os(as)

profissionais de saúde que trabalham juntos(as), a fim de superar a fragmentação das práticas

em saúde e dar respostas mais resolutivas as necessidades de saúde dos(as) usuários(as) (Ellery,

2018). Em razão disso, a discussão sobre o trabalho interprofissional torna-se fundamental na

elaboração de novas formas de produção do cuidado em saúde, dada a necessidade de superação

do modelo assistencial de saúde centralizado na doença e na hegemonia do modelo tradicional

de prática e formação dos(as) profissionais de saúde, ainda realizada de maneira

compartimentada e tecnificada.

423

Nas discussões realizadas por Cecim (2017), a concepção de interprofissionalidade

aparece associada a tudo aquilo que pode ser desenvolvido como “núcleo comum”, tudo que

pertence ao campo e tudo aquilo que se realiza mediante apoio. Nesse contexto, o “núcleo

comum” é responsável pela junção de várias categorias profissionais em grupos de

compartilhamento voltados para as práticas colaborativas¹², que se desenvolvem em situações

12

Como práticas colaborativas na atenção à saúde, a Organização Mundial de Saúde (OMS) entende que elas

ocorrem quando “profissionais de saúde de diferentes áreas prestam serviços com base na integralidade da saúde”

(OMS, 2010, p. 13), o que inclui envolvimento não apenas dos sujeitos, mas também suas famílias e comunidades,

para que assim a atenção à saúde possa alcançar todos(as) da rede de serviços (OMS, 2010).

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específicas e lugares concretos, a partir de processos de construção, trocas, apoio e

compromisso, em busca de maior resolutividade (Cecim, 2017).

A essa discussão, acrescentam-se as noções de campo e núcleo de conhecimentos e

práticas, elaboradas por Campos (1998), ao discutir a institucionalização dos saberes e sua

organização em práticas, através da formação de núcleos e de campos como dimensões para

efetivação do trabalho colaborativo. Por núcleo, o autor denomina “o conjunto de saberes e de

responsabilidades específicos à cada profissão ou especialidade” (Campos, 1998, p. 248) e que

demarcam as suas diferenças, a sua identidade e seu trabalho. Enquanto o campo refere-se aos

“saberes e responsabilidades comuns ou confluentes a várias profissões ou especialidades”

(Campos, 1998, p. 248), ou ainda, às demandas que extrapolam as atribuições específicas e

exigem o apoio de outras profissões para concretizar a sua teoria e prática.

De modo geral, a discussão sobre campo e núcleo ressalta a importância da integração

entre disciplinas e profissões (saberes e práticas) e, consequentemente, contribui para a

efetivação da integralidade do cuidado, pois amplia o olhar sobre o sujeito e seu contexto de

vida, por meio do estímulo ao trabalho coletivo, multiprofissional ou interprofissional. Com

isso, evidencia-se a importância do trabalho interprofissional nos serviços de saúde, como

condição necessária para a efetivação da integralidade, uma vez que, através dela, é possível

apreender as necessidades de saúde dos(as) usuários(as) de forma mais ampla (Furtado, 2009).

424

A interprofissionalidade como elemento estruturante do cuidado em saúde: análise

de uma experiência na saúde mental

A partir do movimento da Reforma Psiquiátrica, a assistência em saúde mental passa

a exigir um debate sobre a interprofissionalidade, tendo em vista a necessidade de romper com

os aspectos asilares instituídos pelos hospitais psiquiátricos. Desse modo, as intervenções que

antes possuíam um viés predominantemente psiquiátrico começam a ser substituídas por ações

que contribuem com a construção da autonomia dos(as) usuários(as) diante das suas condições

de saúde. Nessa perspectiva, a discussão sobre o trabalho em equipes multidisciplinares e

interprofissionais na saúde mental representa um significativo avanço para superação da lógica

manicomial e suas práticas isoladas.

Vasconcelos (2010, p. 42) destaca que, com a Reforma Psiquiátrica, “o campo da

saúde mental é chamado a refazer-se por inteiro, a ampliar o foco de abordagem e a romper

com as delimitações dos saberes tradicionais na área”, em busca de uma reposição de

conhecimentos sustentados sobre um conjunto de rupturas e novas premissas, o qual não seja,

portanto, apenas um novo somatório ou rearranjo simples dos antigos saberes parcializados.

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As implicações da organização do trabalho para a interprofissionalidade na saúde mental

Nesse sentido, o autor aponta a necessidade da formação e fortalecimento de equipes

interprofissionais, nas quais profissionais de diferentes áreas devem atuar com vistas ao

fortalecimento da reciprocidade, ou seja, a troca de experiência profissional a favor do

tratamento de usuários(as), favorecendo também o enriquecimento mútuo das equipes de

trabalho (Vasconcelos, 2010).

Como elemento novo no debate atual em Saúde Mental, a proposta da

interdisciplinaridade e da interprofissionalidade não visa intervir na totalidade da vida social,

mas como ação potencializadora da autonomia profissional quando possibilita ações com

outros(as) profissionais a partir da quebra de paradigmas, como a centralidade do saber médico

e a segregação de saberes, da qualidade de serviços e do reconhecimento dos direitos da pessoa

com adoecimento e sofrimento psicossocial, o que leva à potencialização de sua cidadania

(Vasconcelos, 2010).

No entanto, a consolidação desses modelos de trabalho esbarra em uma conjuntura

permeada por dificuldades que ultrapassam a Política Nacional de Saúde Mental (PNSM), uma

vez que abrangem a efetivação das políticas sociais, a regressão dos direitos sociais, a retenção

de gastos com políticas públicas e o estreitamento da sua relação com o mercado. Tais fatores

revelam o conjunto de medidas neoliberais que se baseiam no trinômio da “austeridade,

privatização e desregulamentação” e se acentuam através das estratégias utilizadas pelo capital

para enfrentar sua crise econômica, atingindo diretamente a oferta de ações e serviços de saúde

mental (Rosa; Guimarães, 2019).

425

Desse modo, a materialização e a efetivação Reforma Psiquiátrica e de suas

reinvindicações se defrontam com os limites oriundos das estratégias e respostas do capital para

enfrentamento da crise estrutural em curso desde a década de 1970, dentre os quais: a

reestruturação produtiva, a mundialização e financeirização do capital, o neoconservadorismo

e as contrarreformas do Estado, cujo objetivo é a reprodução do capital (Soares, 2013). Essas

estratégias tendem a precarizar as políticas sociais e restringir a oferta de serviços e assistência

à população e, dessa forma, representam um conjunto de tensionamentos que recaem sobre a

concretização das conquistas da reforma psiquiátrica e da luta antimanicomial, tendo em vista

os retrocessos que insistem numa lógica manicomial e retomada do modelo de segregação e de

desassistência dos indivíduos em adoecimento psíquico (Costa et al., 2020).

Os impactos dessa conjuntura na realidade da RAPS do município analisado¹³se

manifestam na precarização estrutural e funcional dos equipamentos de saúde mental, com

¹³O desenho da RAPS do município estudado segue o modelo de diretrizes preconizadas na Portaria n. 3.088/11,

sendo composta pelos seguintes serviços: 29 Unidades Básicas de Saúde, 01 Equipe Consultório na Rua, 03

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Karina Faustino de Carvalho Tetéo; Edla Hoffmann

implicações significativas nas relações de trabalho e na qualidade das ações e serviços

ofertados, os quais acabam sendo conduzidos sem a devida atenção às necessidades de saúde

da população e do trabalho profissional. Isso ocorre porque os dispositivos da RAPS nem

sempre obtêm contrapartidas municipais necessárias para a sua implementação e amplo

desenvolvimento, dado que questões fundamentais não são asseguradas (Concentino; Tetéo;

Freire, 2024).

Tal cenário evidencia a ausência de uma rede de saúde organizada, efetiva e resolutiva,

que assegure ações e serviços contínuos e articulados e, da mesma forma, garanta a

integralidade da atenção à saúde e favoreça o compartilhamento de competências e

responsabilidades no cuidado em saúde mental. Essa realidade chama a atenção para a

intensificação do processo de sucateamento e desmonte dos equipamentos da rede, que

agregam, dentre outras limitações, a escassez de profissionais, a falta de recursos materiais, a

ausência de capacitações para os(as) profissionais, além da existência de estruturas físicas que

violam as normativas legais¹⁴e externam os desafios que fazem parte da atual conjuntura do

município (Concentino; Tetéo; Freire, 2024).

Dadas essas considerações, torna-se relevante compreender que a materialização da

interprofissionalidade nos serviços de saúde mental do município, frente às múltiplas

representações dos(as) profissionais em relação às situações do cotidiano, aparece de forma

associada às práticas colaborativas e ao trabalho em equipe, sendo caracterizada por momentos

de: acolhimento dos(as) usuários(as), reuniões de equipe, discussões/estudos de caso, realização

de oficinas e resoluções de demandas. No entanto, com frequência, também aparece associada

a algo que ocorre de forma mais pontual, que depende da demanda e, por isso, não possui um

planejamento prévio, ou ainda como algo que depende da equipe que está “trabalhando no dia”,

pois alguns(as) profissionais não apresentam predisposição para o trabalho coletivo.

Torna-se relevante pontuar que o conhecimento em torno das expressões teóricas que

envolvem o termo interprofissionalidade pode contribuir para que as suas formas de

manifestações sejam identificadas no cotidiano dos serviços de saúde. Contudo, os resultados

do estudo revelaram que as falas dos(as) profissionais entrevistados(as) retratam uma

compreensão confusa e equivocada sobre interprofissionalidade que, uma vez ou outra, se

confunde com interdisciplinaridade ou multiprofissionalidade. Chama a atenção o fato de esses

termos serem ocasionalmente vinculados à interação de vários conhecimentos, ligados a um

426

Centros de Atenção Psicossocial (CAPS AD III, CAPS II, CAPSi), 02 Unidades de Pronto Atendimento - UPA e

01 Hospital Geral Estadual.

¹⁴Ver Portaria n. 336, de 19 de fevereiro de 2002.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 413-438, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

As implicações da organização do trabalho para a interprofissionalidade na saúde mental

objetivo em comum. Nota-se que a concepção de interdisciplinaridade, por vezes, é confundida

com o que caracteriza a interprofissionalidade, na medida em que é associada ao trabalho em

si, com menções ao “trabalho em conjunto”, “trabalho junto em equipe”, “prática que é

conjunta”, “ações e intervenções”. Por sua vez, a fragilidade da compreensão do termo

interprofissionalidade também é expressa quando ele é utilizado como sinônimo de

multiprofissionalidade, ou seja, uma ação que envolve profissionais de categorias distintas, com

ações isoladas, mas com o mesmo objetivo.

Esse distanciamento do conceito e dos fundamentos do trabalho interprofissional é

reforçado pela compreensão de alguns profissionais acerca do desenvolvimento desse modo de

trabalhar a partir do exercício de atividades isoladas, diante do que compete a cada profissional,

e não especificamente no desenvolver de um trabalho integrativo e colaborativo. Alguns

profissionais, mesmo sendo a minoria, apresentam definições que se aproximam mais do que é

o trabalho interprofissional, ao abordarem a necessidade do trabalho pautado em ações

conjuntas, colaborativas e com a interação entre os conhecimentos, como apresentado na

seguinte fala:

Eu acho que o trabalho interprofissional é a gente entender que aquele

usuário tem múltiplas necessidades. É se juntar enquanto equipe para pensar

a terapêutica daquele paciente, para pensar a saúde, os cuidados em saúde

daquele paciente. É um trabalho que é conjunto. É eu entender que eu tenho

uma equipe que pode pensar junto comigo o que é melhor para aquele

paciente (Profissional 12).

427

Mesmo que a proposta dos serviços substitutivos seja de ampliar as possibilidades do

modelo de atenção à saúde mental, essa diversidade na forma de trabalhar, principalmente para

os(as) profissionais que preferem exercer suas atividades de forma isolada, pode representar

riscos para os princípios da Reforma Psiquiátrica, uma vez que resgata características

assistenciais do modelo manicomial, dentre as quais está a retomada do modelo biomédico, sem

atenção aos aspectos biopsicossociais.

Costa-Rosa (2013), ao analisar a inserção da interprofissionalidade no campo

psicossocial, aborda dois elementos importantes para essa discussão: a divisão do trabalho na

saúde mental e sua relação com a divisão do trabalho na ciência, que, por sua vez, é fruto da

divisão social e técnica do trabalho do modo de produção capitalista. A partir disso, o autor

agrupa a variabilidade da divisão do trabalho em dois grupos, os quais ele denomina de “modo

taylorista” e “integração em profundidade” (Costa-Rosa, 2013).

O primeiro grupo caracteriza-se pela predominância da psiquiatria, visto que o projeto

terapêutico é decidido pelo(a) psiquiatra, enquanto os(as) demais profissionais são

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Karina Faustino de Carvalho Tetéo; Edla Hoffmann

colocados(as) como “auxiliares”. Sua semelhança com o modo de produção taylorista, cujas

relações verticalizadas estimulam a hierarquia de poder, contribuiu para que o autor

denominasse esse primeiro grupo de “modo taylorista” (Costa-Rosa, 2013). No segundo grupo,

ao contrário do primeiro, a integração entre as categorias profissionais é mais evidente e os(as)

profissionais são distribuídos(as) de acordo com a necessidade de cada caso. A ação coletiva

está presente nas decisões desde o planejamento até execução. Esse modelo se assemelha mais

aos pressupostos da Reforma Psiquiátrica que o primeiro grupo, pois amplia o olhar sobre o

indivíduo a partir dos aspectos psíquicos, sociais e culturais presentes em sua realidade, por

isso, Costa-Rosa (2013) o denomina de “integração em profundidade”.

Mediante esse aspecto, observa-se que em alguns dos serviços a integração com o

psiquiatra ainda é um desafio para a assistência integral à saúde mental. É certo que o lugar

histórico que a psiquiatria ocupa na atenção à saúde mental, somado às exigências de um novo

perfil profissional após a Reforma Psiquiátrica, realça críticas direcionadas às práticas dessa

profissão, porém isso não exclui a necessidade de mudanças que são necessárias nos demais

núcleos profissionais (Costa-Rosa, 2013), visto que nos serviços de saúde a categoria médica,

ao longo dos anos, vem sendo dissociada das demais da equipe, cuja denominação aponta para

“equipe médica” e “equipe multiprofissional ou técnica”, como duas equipes distintas. No

entanto, não seria o(a) médico(a) também parte da equipe multiprofissional? Ao que parece,

nos serviços de saúde mental, essa distinção é notória, pois, no cotidiano, essa diferença não

está apenas na nomenclatura, mas também se apresenta nos espaços de trabalho. Esse fato é

justificado nas narrativas dos(as) profissionais que trazem relatos de poucas ou nenhuma

interação entre as duas equipes – “Sempre foi um tabu, ainda é um tabu na sociedade integrar

o médico à equipe” (Profissional 11).

428

O desafio de integrar a categoria médica aos(às) demais profissionais, por vezes, aparece

associado à organização dos processos de trabalho, seja através da forma como é realizada a

distribuição de horários desses(as) profissionais, sem tempo para planejamento e atividades

coletivas, seja pela falta de abertura para o trabalho em equipe e/ou pela alta demanda para

psiquiatria, aspectos que acabam reduzindo o trabalho médico à prática clínica das consultas,

como expressa a seguinte fala:

Bom, eu acho que tem duas situações aí: primeiro, que geralmente os

profissionais, eles têm um horário muito restrito. Segundo, eu percebo que

essa abertura vai muito realmente do profissional. A gente já trabalhou com

psiquiatra que tinha essa abertura, que eu achava fundamental, mas não eram

todos os profissionais que estavam disponíveis pra isso, às vezes por questão

de tempo, até porque a demanda da psiquiatria é muito expressiva.

(Profissional 2).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 413-438, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

As implicações da organização do trabalho para a interprofissionalidade na saúde mental

A característica que envolve a falta de abertura ou disponibilidade para o trabalho

interprofissional não aparece como específica da categoria médica, dado que outros(as)

profissionais também acabam por não desenvolver atividades em equipes, alegam falta de

tempo ou simplesmente não se identificam com essa proposta de trabalho. A resistência de

alguns(as) profissionais em trabalhar de forma integrada a outros no exercício da

interprofissionalidade tende a configurar nos serviços de saúde mental um trabalho fragmentado

que dificulta a relação e o diálogo entre os(as) profissionais(as). Nesse sentido, concorda-se

com Costa (2019, p. 49), ao discutir:

Na realidade do trabalho em saúde, é possível encontrar profissionais aptos e

implicados com a lógica do trabalho em equipe, da integração das práticas

profissionais e da colaboração [...] Por outro lado, também é possível perceber

profissionais de saúde pouco afeitos ao trabalho em equipe, que compreendem

que a lógica do trabalho em saúde é exatamente essa: cada um fazer o que lhe

cabe, como forma de defesa das identidades profissionais.

No esforço de buscar compreender em que situações os(as) profissionais sentem a

necessidade de colaboração dos(as) outros(as) profissionais, verificam-se situações como:

momentos de crise ou surto dos(as) usuários(as); casos mais complexos (que trazem risco para

o indivíduo); que envolvem vulnerabilidade econômica ou outras demandas sociais; que tratam

da violação de direitos; na realização das atividades em grupos; na conclusão do diagnóstico;

demandas das linhas de cuidado (no caso, violência contra mulheres e crianças); ou ainda,

quando ocorrem dúvidas quanto às intervenções clínicas; quando se identificam demandas para

outros(as) profissionais e/ou quando são necessárias mais informações sobre a realidade do(a)

usuário(a). Nesse contexto, a Psicologia e o Serviço Social recebem destaque como as

profissões que conseguem ter uma maior inclinação para o desenvolvimento do trabalho

interprofissional e que acabam sendo procuradas com maior frequência pelas demais profissões,

o que não elimina a importância do conjunto das profissões para a realização do trabalho

interprofissional.

429

Tais condições apresentam-se como fatores que podem fragilizar o desenvolvimento

do trabalho interprofissional mediante os interesses subjetivos de cada profissional, que nem

sempre coincidem com os interesses coletivos. Desse modo, ao considerar a lógica da

interprofissionalidade a partir de conceitos como cooperação, práticas colaborativas e trabalho

em equipe, infere-se que, apesar de ainda pouco presente nas ações dos serviços pesquisados

que compõem a RAPS, o trabalho interprofissional se apresenta em construção no cotidiano

desses serviços.

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Esses aspectos contribuem para o fato de que grande parte dos dispositivos encontra-

se pautada no trabalho multiprofissional, sem necessariamente exercer a interprofissionalidade,

comprovados nas ações individuais, em que vários profissionais atendem um(a) usuário(a),

porém sem trocas e ações integradas entre eles(as) e, ainda, através dos desafios para a

materialização do trabalho interprofissional, que se constituem como importantes limites para

manutenção dos serviços da RAPS e consolidação das propostas da Reforma Psiquiátrica.

Nas narrativas apresentadas, um dos desafios colocados para a efetivação da

interprofissionalidade nos dispositivos de saúde mental do município pesquisado encontra-se

na ausência de tempo para planejamento e desenvolvimento das atividades, principalmente pela

dificuldade de os(as) profissionais estarem todos(as) ao mesmo tempo presentes no serviço, o

que ocorre com aqueles(as) em que a distribuição da carga horária é de 20h, 30h ou 40h

semanais, mas, principalmente, com aqueles(as) em que os(as) profissionais desenvolvem suas

atividades em escala de plantões de 12h ou 24h (CAPS AD III e a UPA) e, assim, constituem

equipes instáveis que nem sempre conseguem articular atividades coletivas, tendo em vista as

inconstâncias apresentadas, como destacado na fala seguinte: “o principal desafio é conseguir

aglutinar hoje os profissionais no dia e no horário planejado para as atividades, seja ela de

estudo de caso, de reunião ou de planejamento das atividades” (Profissional 2).

Consequentemente, ocorre também que, “Dependendo da situação de cada usuário, a equipe

percebe que não dá para ficar com intervenções fragmentadas e senta para conversar. Porém,

fica fragmentado porque só é o grupo que está no dia. E os encaminhamentos, às vezes, não

tem o reflexo de uma decisão da equipe” (Profissional 2).

430

Essa configuração, além de não favorecer o trabalho interprofissional, contribui para

a descontinuidade da assistência e para o rompimento dos vínculos que, por ora, devem ser

construídos entre equipe-usuários(as)-instituição. Cabe destacar que uma das principais

estratégias de trabalho na saúde mental é a proposta de vinculação entre serviço-profissional-

usuário(a), o que não ocorre nos dispositivos que funcionam com escalas de plantões, tendo em

vista a inconsistência dos dias e horários de trabalho. Com isso, os espaços de articulações, de

trocas e de diálogos profissionais, para a realização de estudos de caso, construção de projetos

terapêuticos e demais ações que favoreçam a ampliação do cuidado em saúde mental, acabam

sendo limitados pela falta de organização dos processos de trabalho e gestão adequada do

tempo.

Soma-se a esse contexto a precarização das condições de trabalho que se apresentam,

dentre outras formas, através da: sobrecarga de trabalho, precarização das estruturas físicas e

escassez de recursos materiais para o desenvolvimento das atividades. O primeiro, ocasionado

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As implicações da organização do trabalho para a interprofissionalidade na saúde mental

pelo número reduzido de profissionais, acarreta o aumento significativo das demandas

reprimidas, expressas nas extensas listas de espera de pessoas aguardando atendimento em

serviços com atendimentos regulados (no caso dos ambulatórios), além das demandas

reprimidas dos serviços de porta aberta. Esse contexto resulta no adoecimento dos(as)

profissionais e/ou em limites para execução de atividades que ultrapassem o modelo

ambulatorial e individual, o que acaba limitando os atendimentos e a qualidade da assistência

ofertada. Apenas um dos serviços apresentou melhoria nas condições de trabalho nos últimos

tempos, no entanto, os recursos conquistados somente foram possíveis através da intervenção

dos profissionais e, principalmente, do Ministério Público, como demonstra a fala da

profissional: “Então tem muitas coisas que conseguimos com esforços próprios ou de pessoas

que conhecem o serviço e que ajudam. Nunca através da Prefeitura. Através da Prefeitura, só

se com decisão judicial” (Profissional 13).

Esses aspectos chamam a atenção para o fato de que a insuficiência de recursos

materiais e de profissionais para realização das atividades acarreta a ausência delas. A esse

respeito, um dos profissionais destaca:

Desde que nós começamos, já enviamos várias listas com relação aos

materiais que são fundamentais, os básicos, e não tivemos acesso. Então,

trabalhamos trazendo praticamente o que vamos precisar. Qualquer tipo de

instrumento que fomos precisar para as nossas intervenções, se não tivermos

em casa e não trouxermos, nos limitamos muito ao básico do básico

(Profissional 12).

431

Por consequência, o cuidado com a saúde mental acaba centralizado no processo de

medicalização e retoma o modelo biomédico da psiquiatria, com critérios de diagnósticos

formulados apenas através dos sintomas físicos, sem compreensão dos aspectos que levam ao

agravo do adoecimento, como expõe o trecho a seguir: “Eu vejo que as pessoas que

participavam do grupo, que já estavam mais estabilizadas, às vezes aparecem aqui e surtam.

Porque elas não estão tendo de fato um acompanhamento, não estão fazendo outras atividades.

Só estão tomando remédio” (Profissional 7).

Perante o exposto, a centralidade no uso de medicamentos para atender as demandas

do adoecimento psicossocial acaba por se tornar agente principal nas ações, o que leva os

demais profissionais a exercerem papéis secundários na execução das atividades coletivas. Esse

cenário contradiz as formulações da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial ao

concentrar o cuidado nos aspectos patológicos e biológicos, que tendem à medicalização da

vida social, sem atenção aos fatores biopsicossociais. Logo, essas questões representam um

grande retrocesso, que vai ao encontro dos interesses representados pelos empresários dos

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Karina Faustino de Carvalho Tetéo; Edla Hoffmann

hospitais psiquiátricos e da indústria farmacêutica, cujas intenções tendem a limitar o(a)

usuário(a) ao diagnóstico e à prescrição de medicamentos (Rosa; Guimarães, 2019).

Além disso, a precarização das condições de trabalho também contribui para a alta

rotatividade de trabalhadores(as) dos serviços que compõem a rede, o que ocorre por pedidos

de exonerações, por adoecimento, por afastamento e/ou por remanejamento. Vale destacar que

muitos desses remanejamentos são realizados pela gestão municipal como forma de suprir a

necessidade de alguns dispositivos, o que acaba acontecendo em detrimento da composição da

equipe dos demais serviços.

Do ponto de vista da gestão, a rotatividade de profissionais configura-se meramente

como um dimensionamento dos recursos humanos e pode ser vista apenas sob a ótica

burocrática e administrativa. Porém, no campo assistencial, essas ações, além de deixar equipes

incompletas, fragilizam a organização dos processos de trabalho e resultam na fragilidade da

constituição dos vínculos entre trabalhadores(as), usuários(as) e seus familiares, colocando em

risco a continuidade do cuidado em saúde mental. Consequentemente, também fragilizam a

construção de autonomia dos(as) usuários(as) diante das suas singularidades e subjetividades.

Esse cenário expressa as consequências da conjuntura neoliberal com a adoção de um

projeto de saúde que compromete a qualidade e a continuidade dos serviços prestados no campo

da saúde mental. Com isso, os desafios apresentados revelam uma série de elementos que

limitam a efetivação dos princípios da Reforma Psiquiátrica e afirmam o processo de desmonte

da Política de Saúde Mental no município em questão. A ausência de uma assistência em saúde

mental mais efetiva, a falta de investimentos em recursos materiais e humanos, a sobrecarga

profissional diante das altas demandas e equipe reduzidas e a forma como são organizados os

dispositivos existentes evidenciam um cenário complexo e desafiador para a materialização do

trabalho interprofissional.

432

Em face dessa conjuntura, a discussão sobre educação interprofissional em saúde

também é parte determinante para o processo de enfrentamento dessa realidade. Bellini e Arena

(2021) argumentam que reconhecer as contradições que permeiam a atual conjuntura a partir

de uma formação profissional em saúde que “privilegie o coletivo, o real, o contexto, diminui

o risco de interpretações caolhas da realidade, de análises despolitizadas ou situadas em um

mundo que se encerra no aparente e no imediato” (Bellini; Arena, 2021, p. 258). Contudo, a

pesquisa revela a ausência de momentos de qualificação e educação permanente em saúde,

somando-se ao fato de os(as) profissionais apresentarem pouca ou nenhuma experiência

anterior de trabalho na área de saúde mental. A análise da insuficiência desse processo de

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 413-438, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

As implicações da organização do trabalho para a interprofissionalidade na saúde mental

formação de profissionais na área de saúde mental pode ser feita com base na seguinte

declaração:

Falta capacitação no município com os profissionais que estão aqui no

serviço. Quem vem para cá tem uma fala quase unânime, que é: ‘a gente

nunca escolheu vir pra cá, escolheram por nós’, porque não é o que a gente

quer. Eu não sou capacitada, não fui treinada para isso, eu não tenho

experiência (Profissional 3).

Observa-se que a falta de capacitação dos profissionais na área de saúde mental é um

problema que vem desde a formação acadêmica. Dito isso, no que se refere ao processo de

formação dos(as) profissionais entrevistados(as), foram considerados para análise dos dados

aspectos como: as vivências da educação interprofissional nas experiências das graduações,

pós-graduações, estágios, disciplinas, projetos e programas acadêmicos. Nessa perspectiva,

apesar de reconhecerem a relevância da interprofissionalidade para o desenvolvimento do seu

trabalho, apontam as falhas que tiveram no seu processo formativo, tendo em vista a ausência

de atividades que estimulassem essa metodologia de trabalho e o formato ainda fragmentado e

individualizado da educação superior na área da saúde. No relato de sua experiência, uma das

profissionais afirma: “A formação da gente é fragmentada. O meu processo de formação na

faculdade foi fragmentado. Ninguém falou de contexto integrado, multidisciplinado. Ninguém

falou!” (Profissional 10). Essa realidade torna-se ainda mais complexa diante dos desafios

postos tanto pela falta de uma educação interprofissional quanto pela ausência da educação

permanente em saúde ou pelas próprias limitações dos serviços (estruturais e funcionais).

Sem dúvidas, a realidade dos dispositivos estudados não se limita aos desafios aqui

apresentados, pois se compreende que muitos deles estão além do que a realidade aparente

possa expressar nos achados da pesquisa. Considera-se também que a conjuntura que se inicia

com a crise do capital, na década de 1970, e que se perpetua até os dias atuais, com a forte

presença das ideias neoliberais e a significativa banalização dos direitos sociais, traz para a

saúde mental desafios com proporções maiores do que é possível analisar nesses dados.

Diante disso, a análise realizada possibilita afirmar que o trabalho interprofissional

tem potencialidades que aprimoram o trabalho na saúde mental. No entanto, é inegável que ele

enfrenta diversos obstáculos, uma vez que está inserido em um cenário de mudanças que

impactam diretamente a sua materialização e limitam a sua efetivação. Esse contexto também

destaca a necessidade de estratégias que superem a focalização, a fragmentação e a precarização

que afetam as políticas sociais, incluindo a política de saúde mental.

433

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Considerações finais

Observa-se que os modelos de produção capitalista, dentre os quais o fordista-

taylorista, a acumulação flexível e a recente Era digital (com a presença das TICs), carregam

em suas características relações de trabalho cada vez mais precarizadas, fragmentadas, baseadas

na divisão do conhecimento e na subdivisão das profissões, com expressões no intenso processo

de especialização entre as categorias profissionais e no trabalho individualizado. Essas

características também impactam na gestão e oferta dos serviços de saúde e na organização dos

processos de trabalho, cujas relações tendem a ser hierarquizadas e verticalizadas.

Por essa razão, os aspectos que envolvem o trabalho multiprofissional, e de forma mais

expressiva os desafios de torná-lo interprofissional, implicam a transformação de estruturas

institucionais, de valores e hábitos já construídos pelas profissões envolvidas, assim como o

enfrentamento da precarização e o sucateamento da Política de Saúde, que afetam diretamente

a sua concretização e efetivação.

A pesquisa mostrou que, mesmo sendo indispensável nos serviços de saúde mental, o

trabalho interprofissional esbarra em uma série de desafios e tensionamentos que intensificam

a compartimentalização do trabalho e, ainda, que muitos profissionais exercem uma atuação

isolada, sem interação com outros saberes e, consequentemente, sem proximidade com a

totalidade social que envolve o(a) usuário(a), o que põe em risco a integralidade do

atendimento.

434

Na realidade da RAPS do município estudado, os retrocessos são vivenciados

diariamente através de iniciativas retrógradas e arbitrárias da gestão municipal, que tendem à

precarização e ao sucateamento dos serviços de saúde mental. Tais iniciativas são

manifestações da hegemonia neoliberal que tentam reduzir a importância e a qualidade dos

serviços públicos, ao mesmo tempo que ampliam a atuação do setor privado. Esses fatores

abrem espaço para a mercantilização da saúde, submetendo-a às necessidades do mercado,

mediante a redução de recursos orçamentários para as políticas sociais, o que,

consequentemente, impacta sobre a não concretização das necessidades em(de) saúde e da não

efetivação do direito à saúde (Carnut; Ferraz, 2021).

Acrescentam-se ainda os inúmeros desafios que contrariam as normativas legais e

constituem-se como fatores limitantes para o trabalho interprofissional nos serviços de saúde

mental do município. Dessa forma, foi possível constatar que esses serviços, apesar de serem

compostos por equipes multiprofissionais, nem sempre vão desenvolver um trabalho

interprofissional, pois os desafios tendem a favorecer práticas isoladas, com pouca ou nenhuma

interação entre os(as) profissionais.

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As implicações da organização do trabalho para a interprofissionalidade na saúde mental

Este estudo mostra ainda que, apesar de reconhecer a importância do trabalho

interprofissional para assistência à saúde das pessoas em sofrimento psicossocial, alguns(as)

profissionais apresentam uma concepção equivocada e confusa sobre interprofissionalidade ou

trabalho interprofissional que, por vezes, se confunde com interdisciplinaridade ou

multiprofissionalidade. Esse aspecto pode ser visto como consequência do forte processo de

fragmentação herdado da divisão social e técnica do trabalho, que resultou em uma formação

profissional baseada em ações individualizadas e com ausências de projetos educacionais que

incentivem a interprofissionalidade.

Muitos desafios podem ser vivenciados no percurso que contempla o trabalho

interprofissional nos serviços de saúde, uma vez que não basta propor iniciativas para o

fortalecimento dessas práticas nos serviços existentes e reconhecê-la como uma das formas de

superar as ações fragmentadas e reducionistas na esfera da saúde. Torna-se necessário, também,

pensar em estratégias que assegurem o desenvolvimento da interprofissionalidade no contexto

de enfrentamento à ordem societária que amplia e mantém a fragmentação e divisão do

conhecimento e do trabalho em saúde.

Diante desse cenário, os(as) profissionais(as) envolvidos(as) necessitam, para além da

compreensão da totalidade que abarca o(a) usuário(a), compreender os fenômenos que

envolvem a atual conjuntura da sociedade brasileira, ainda engrenada por ideais neoliberais que

tendem à precarização das políticas sociais e à opressão dos direitos humanos. Nesse sentido, a

compreensão acerca da interprofissionalidade exige a apreensão dos aspectos que influenciam

historicamente as relações de trabalho, considerando que o modelo de produção capitalista

incide diretamente no tipo de relação que o ser humano vem estabelecendo com os seus meios

e instrumentos de produção e, principalmente, com o produto do seu trabalho.

435

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Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 413-438, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

439

O invisível salta aos olhos: saúde mental e

residência multiprofissional no Hemorio

The invisible catches the eye:

mental health and multiprofessional residency at Hemorio

Bruna Alves da Motta^*

Keiza da Conceição Nunes^**

Ingrid de Assis Camilo Cabral^***

Resumo: Este artigo teve como objetivo

analisar a percepção dos residentes do programa

multiprofissional do Instituto Estadual de

Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti –

Hemorio referente à experiência na residência e

suas implicações na saúde mental desses

sujeitos. Trata-se de uma pesquisa exploratória

de caráter quanti-qualitativo, fundamentado no

Abstract: This article aimed to analyze the

perception of residents of the multidisciplinary

program at State Institute of Hematology Arthur

de Siqueira Cavalcanti – Hemorio regarding the

experience in the residency and its implications

on the mental health of these subjects. This is an

exploratory research of a quantitative and

qualitative nature, based on the critical-

dialectical method. The study is supported by

bibliographical analyses and field research

carried out from August to September 2023. It

was found that 88.2% of the respondents had

some implication in their mental health. In

método crítico-dialético.

O

estudo está

sustentado em análises bibliográficas e pesquisa

de campo realizada no período de agosto a

setembro de 2023. Verificou-se que 88,2% dos

pesquisados tiveram alguma implicação em sua

saúde mental. Além disso, o estudo evidenciou

as contradições que permeiam a Residência

Multiprofissional em Saúde, como também

apontou suas potencialidades. Dentre as quais,

um importante espaço de formação em saúde, e

também um local de sofrimento mental. Desse

modo, este trabalho visou contribuir para

maiores reflexões e propor realizações de

estudos com delineamento interventivo para que

essa realidade seja modificada.

addition,

contradictions

the

study

that

highlighted

permeate

the

Multidisciplinary Residency in Health, as well

as pointed out its potentialities. Among which,

an important space for health training, and also

a place of mental suffering. Thus, this work

aimed to contribute to further reflections and

propose studies with an interventional design so

that this reality can be changed.

Palavras-chaves: Saúde mental; Residência

Keywords: Mental health; Multiprofessional

multiprofissional; Residentes.

residency; Residents.

^*Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti. E-mail: mottabruna@id.uff.br

^**Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti. E-mail: keizanunes@gmail.com

^***Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti. E-mail: ingridcabral.as@gmail.com

DOI: 10.34019/1980-8518.2025.v25.47156

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 15/01/2025

Aprovado em: 16/05/2025

Bruna Alves da Motta; Keiza da Conceição Nunes; Ingrid de Assis Camilo Cabral

Introdução

A motivação para a realização deste estudo surge da vivência na residência

multiprofissional no Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti

(Hemorio)¹. Após o ingresso nesta modalidade de pós-graduação e a reflexão das circunstâncias

na qual a residência multiprofissional se insere, origina-se a inquietação a respeito da saúde

mental dos profissionais residentes na instituição.

No Hemorio, a residência multiprofissional em Hematologia e Hemoterapia tem início

em 2017, dotada de regimento próprio revisado periodicamente. Originalmente, as vagas foram

destinadas às áreas de Serviço Social; Enfermagem; Biologia/Biomedicina. Anos depois, em

2020, foram incorporados os profissionais odontólogos.

Hoje, a especialização em modalidade de residência é composta pelas quatro profissões

anteriormente citadas. Anualmente, doze vagas são disponibilizadas, sendo distribuídas três

vagas igualmente entre as categorias profissionais. De acordo com o Regimento Interno, o

ingresso ocorre por meio de processo seletivo incluindo um ou mais dos seguintes instrumentos:

provas objetivas de múltipla escolha; provas práticas; análise de currículo e/ou entrevista.

Portanto, podendo ter até 24 residentes do programa multiprofissional ao longo de um ano, a

saber: doze R1 e doze R2.

De início, ressaltamos que a construção deste trabalho foi realizada a partir da rotina

experienciada no processo de residência, isso significa que, a pesquisadora também é afetada

pelas relações e condições estabelecidas no campo de pesquisa.

440

Em síntese, como sujeito ativo no processo de viver, pesquisar, pensar e escrever sobre

o tema, esta escrita é permeada de experiências, sentimentos e afetos. Parafraseando Silveira e

Conti (2016), o ponto de partida de uma pesquisa é aquilo que “nos passa, nos toca, nos

acontece”. Em última instância é o que me passa, me toca e me acontece. E esse movimento

nos atravessa quando nos colocamos em relação com o campo de pesquisa.

Em primeiro lugar, o que “nos passa, nos toca e nos acontece” na atualidade em relação

a uma significativa parcela de egressos do ensino superior na área da saúde é a grande procura

por esta modalidade de pós-graduação. Observando os dados divulgados pelo Ministério da

Educação (MEC) sobre os candidatos à residência por intermédio do Exame Nacional de

¹O Hemorio é uma unidade pública de saúde que presta assistência a pacientes com doenças hematológicas. Seus

eixos de atuação dividem-se em Hematologia e Hemoterapia. Além disso, é também o hemocentro coordenador

do estado do Rio de Janeiro, dispensando bolsas de sangue para unidades públicas e particulares conveniadas de

saúde do Estado.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 439-462, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

O invisível salta aos olhos: saúde mental e residência multiprofissional no Hemorio

Residência (ENARE)², entre 2021 e 2022 houve um aumento significativo de 70% de

candidatos às vagas de residência em todo o país.

Em tese, a residência em saúde é direcionada aos recém-formados, sendo este o requisito

em alguns programas e editais. Porém, diante do contexto de desemprego estrutural, o ingresso

na residência vem se tornando uma alternativa de renda e subsistência. Em muitos casos, os

profissionais ingressam em duas residências de forma consecutiva, e apenas não fazem uma

terceira residência devido a impossibilidade instituída por lei³.

Outro fator que nos chama atenção é o aumento exponencial do adoecimento mental da

população nos últimos anos. Segundo a Organização Mundial da Saúde - OMS (2022), antes

da pandemia, em 2019, cerca de 970 milhões de pessoas no mundo estavam vivendo com um

transtorno mental, 82% dos quais em países de média e baixa renda. Durante a pandemia da

Covid-19, houve o agravamento do adoecimento mental. Nesse contexto, a depressão e a

ansiedade aumentaram mais de 25% apenas no primeiro ano da pandemia.

Além dessas premissas fundamentadas em dados numéricos, a vivência rotineira na

residência transparece, por meio do adoecimento constante dos colegas residentes

multiprofissionais, a necessidade de identificar a correlação entre saúde mental e residência.

Evidenciamos nos estudos sobre essa temática que, num primeiro momento, as referências

bibliográficas sobre essa discussão estão direcionadas à residência médica e a uma análise sobre

a qualidade dos serviços de saúde ofertados para a população por profissionais médicos. Dessa

maneira, a discussão e emersão desse tema voltado, também, para os profissionais

multiprofissionais envolvidos no cuidado em saúde é algo urgente e que não pode ser ignorado.

Outrossim, a relevância desta pesquisa está nas poucas produções de trabalhos de

conclusão de residência (TCR) sobre este tema, de forma que foram encontrados trabalhos sobre

esse assunto, mas em sua maioria produzidos pelos gestores desses espaços. Observamos que,

em sua maioria, os trabalhos e as pesquisas estão direcionados à elucubração do serviço/prática,

e não a estruturação dos programas. A discussão sobre a configuração da residência e a saúde

de seus participantes pode levar à ponderação de possíveis caminhos a serem trilhados pelos

programas e os integrantes do seu corpo.

441

²O ENARE trata-se de um processo seletivo unificado para ingresso nas residências médicas, uniprofissionais ou

multiprofissionais em hospitais universitários geridos pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

A primeira edição ocorreu em 2020.

3

De acordo com os artigos 1 e 2 da Resolução nº 1, de 27 de dezembro de 2017 da Comissão Nacional de

Residência Multiprofissional em Saúde, é vedado ao egresso de programa de residência repetir programas de

Residência, nas modalidades uni ou multiprofissional, em áreas de concentração que já tenha anteriormente

concluído, sendo permitido ao egresso realizar programa de Residência em apenas mais uma área de concentração

diferente daquela concluída.

Bruna Alves da Motta; Keiza da Conceição Nunes; Ingrid de Assis Camilo Cabral

Como constatado, dos dezoito TCR’s multiprofissionais produzidos no Hemorio que

tivemos acesso⁴, não há sequer uma produção direcionada à reflexão do programa. Logo, esse

cenário nos apresenta a necessidade de desenvolvimento de pesquisas que se debrucem na

reflexão sobre a estrutura da residência multiprofissional.

Nesse sentido, residência e saúde mental são campos férteis para mediação e discussão,

considerando a complexidade histórica e a tensão advinda dos interesses antagônicos existentes

nesses campos, como veremos ao longo deste estudo.

Salientamos que este artigo teve suas análises, reflexões, e pontuações pautados na

consideração de que o processo de participação na vida política, social, cultural e econômica

não é linear. Sendo assim, existe a necessidade de contextualizar a saúde mental inserida nas

relações de produção e reprodução da vida no capitalismo. A partir dessa perspectiva, este artigo

abordará as questões relacionadas à saúde mental como uma expressão da “questão social”.

A análise proposta neste artigo também se ancora em questões estruturais que sustentam

os dados encontrados e orientam sua interpretação. A crise atual do capitalismo, marcada pela

reconfiguração do papel do Estado e pela intensificação das desigualdades sociais, é um pano

de fundo indispensável para compreender os impactos sociais e emocionais enfrentados por

profissionais em formação. Nesse contexto, a contrarreforma do Estado, materializada por meio

de políticas de austeridade, cortes orçamentários e flexibilização das relações de trabalho,

implica diretamente na precarização das condições de ensino e de trabalho nas Residências em

Saúde. Esses elementos se entrelaçam ao debate teórico crítico acerca da Residência

Multiprofissional, que denuncia o deslocamento de seu propósito formativo para uma lógica

produtivista. Portanto, compreender a experiência da residência exige o reconhecimento dessas

determinações macroestruturais e das tensões que configuram o campo da saúde no Brasil.

Sabemos que a inserção em uma residência é complexa e imbuída de significados, e

essa experiência pode afetar direta ou indiretamente a saúde mental do indivíduo. Nessa

perspectiva, o objetivo deste artigo é analisar a experiência na residência multiprofissional e

suas implicações na saúde mental dos residentes multiprofissionais no Hemorio. Ressaltamos

com isso, a importância de um olhar mais apurado para os profissionais que são responsáveis

pelos cuidados em saúde.

442

Por fim, destacamos a potência desta pesquisa diante da oportunidade de debatermos

este tema. Em muitos espaços a realização desta seria impossibilitada, visto que os assuntos

abordados podem ser sensíveis e apresentar as fragilidades das instituições. Portanto,

4

Os trabalhos encontram-se disponíveis na biblioteca do Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira

Cavalcanti.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 439-462, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

O invisível salta aos olhos: saúde mental e residência multiprofissional no Hemorio

celebramos a possibilidade e o privilégio de realizar este estudo no Hemorio, instituição de

referência no estado do Rio de Janeiro e no Brasil.

Para alcançar o nosso objetivo, realizamos um estudo exploratório embasado no método

crítico-dialético, utilizando a abordagem quanti-qualitativa. Conforme Minayo e Sanches

(1993), ambas as abordagens são de natureza distintas. Enquanto a quantitativa atua em níveis

da objetividade, o método qualitativo interpreta a subjetividade, entre eles: valores, crenças,

hábitos, atitudes e opiniões.

O projeto de pesquisa elaborado foi submetido e aprovado pelo Comitê de Ética em

Pesquisa (CEP) do Hemorio⁵. A pesquisadora respeitou os critérios éticos das pesquisas com

seres humanos segundo a Resolução 466/12 e 510/16 que orientam os critérios éticos para

participação de seres humanos em pesquisas.

A coleta de dados ocorreu no período de agosto a setembro de 2023, com aplicação de

questionário semiestruturado disponível na plataforma online Google forms⁶. Para validação do

instrumento, realizamos um estudo piloto com dois ex-residentes multiprofissionais. A partir

desse teste, foram realizadas as modificações sugeridas pelos participantes e consideradas

necessárias pela pesquisadora.

O universo da pesquisa foi constituído pelos residentes inseridos no programa entre os

anos de 2017-2022, perfazendo cinquenta e quatro participantes⁷. Os critérios de inclusão

contemplaram os residentes matriculados no período de recorte da pesquisa, contudo,

excluíram-se os residentes que permaneceram menos de 60 dias matriculados e a pesquisadora.

Diante dos critérios determinados, um total de 50 participantes foram elegíveis. O

contato foi efetuado por meio de e-mail no qual constava o link para acesso ao questionário,

onde continha o Termo de Consentimento Livre Esclarecido (TCLE) em que os sujeitos

pesquisados optaram por concordar, após serem informados sobre os objetivos, riscos e

benefícios, da pesquisa. É de suma importância frisar que em todas as etapas deste artigo o

sigilo foi garantido.

443

Foram coletados 36 retornos, equivalentes a 72% dos participantes. Sendo que 68%

concordaram em responder e 4% manifestaram o desejo de não participar. Esses dados foram

⁵Número do Parecer: 6.179.002.

6

O Google forms é uma ferramenta online que permite a criação de formulários e questionários para pesquisa e

avaliação. A escolha por esse modelo de aplicação se justifica pela dinâmica da vida cotidiana, assim,

possibilitando alcançar o maior número de candidatos em menor período.

⁷O quantitativo informado considera o somatório do número de vagas ofertadas pelo programa ao longo do tempo

estipulado pela pesquisa.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Bruna Alves da Motta; Keiza da Conceição Nunes; Ingrid de Assis Camilo Cabral

organizados, mapeados e sistematizados. Os dados da etapa quantitativa foram apresentados

em gráficos e tabelas que foram analisados por meio de estatística descritiva.

As respostas qualitativas foram categorizadas em dados que classificam as unidades de

significados. “Um sistema de categorias é válido se puder ser aplicado com precisão ao conjunto

da informação e ser produtivo no plano das inferências” (Bardin, 1977, p. 55). Nesta etapa,

estabelecemos categorias analíticas para as respostas coletadas na pesquisa de campo, buscando

articulações importantes entre estas e o referencial teórico.

A pesquisa de campo foi rica em informações, relatos e ponderações. Por isso, nem

todos os dados foram analisados e as falas foram selecionadas de maneira que assegurou o sigilo

dos participantes, ou seja, qualquer escrita que pudesse identificar o sujeito pesquisado foi

retirada.

Os participantes foram identificados com o nome do pássaro símbolo da instituição em

que a pesquisa foi realizada: “Tiê-sangue". Utilizamos o primeiro termo da palavra seguido de

um numeral para diferenciar os entrevistados. Além de ser emblemático, a escolha por essa

nomenclatura ocorreu, pois os pássaros estão constantemente associados à ideia de movimento

e liberdade, elementos que estão relacionados à saúde mental e às lutas políticas e sociais neste

campo.

444

Quem somos?

Somos quem podemos ser

Sonhos que podemos ter

(Somos quem podemos ser, 1988).

Dos elegíveis para participar da pesquisa, obtivemos um percentual de 72% de

respostas. A predominância da participação se ateve ao Serviço Social (29,4%) e a Enfermagem

(29,4%), enquanto com menor participação, a Odontologia (14,7%).

É relevante salientar que os dados foram analisados a partir da perspectiva ampliada de

saúde. Considerando essa concepção, a pesquisa traçou o perfil dos residentes do Hemorio

compreendendo que a situação socioeconômica é um determinante no processo saúde-doença.

Desse modo, a Tabela 1 apresenta os dados referentes ao perfil do público-alvo da pesquisa.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 439-462, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

O invisível salta aos olhos: saúde mental e residência multiprofissional no Hemorio

Tabela 1: Perfil socioeconômico dos residentes.

Nº (%)

Idade

Até 24 anos

Entre 25 e 30 anos

Acima de 30 anos

Masculino

Feminino

Casado (a)

Solteiro (a)

Divorciado (a)

União Estável

Preto

Pardo

Branco

Sim

Não

Sim

Não

6 (17,6)

15 (44,1)

13 (38,2)

2 (5,9)

32 (94,1)

8 (23,5)

21(61,8)

2 (5,9)

Gênero

Estado Civil

3 (8,8)

Raça/cor

10 (29,4)

11 (32,4)

13 (38,2)

7 (20,6)

27 (79,4)

29 (85,3)

5 (14,7)

8 (23,5

10 (29,4)

16 (47,1)

15 (44,1)

19 (55,9)

Filhos

Uso de transporte coletivo

Tempo de locomoção

Até 30 min.

Entre 31 min a 60 min.

Acima de 60 min.

Sim

Bolsa como principal fonte

de renda familiar

Não

Fonte: autoria própria.

445

Dentre os resultados obtidos, destacamos para análise a categoria raça/cor, pois

percebemos durante a pesquisa bibliográfica que os artigos apresentam de forma incipiente o

perfil de residentes em diferentes instituições, e nos poucos em que encontramos esses dados,

não existe uma discussão profícua sobre esse tema.

Os resultados apontam que há uma predominância da raça/cor negra⁸(61,08%) no perfil

dos residentes no Hemorio. Compreendemos que reconhecer-se enquanto pessoa da raça/cor

negra, é um processo histórico com diferentes significados. Carneiro (2011, p. 58) sinaliza que

“[..] a identidade étnica e racial é um fenômeno historicamente construído ou destruído”. Ainda

de acordo com a autora, existe em nosso país uma ausência ou confusão de identidade racial

atribuídas a miscigenação⁹.

⁸Partimos da concepção de que a categoria “negro” compreende o conjunto de pardos e pretos.

⁹“Aqui, aprendemos a não saber o que somos e, sobretudo, o que devemos querer ser. Temos sido ensinados a usar

a miscigenação ou a mestiçagem como carta de alforria do estigma da negritude: um tom de pele mais claro,

cabelos mais lisos ou um par de olhos verdes herdados de um ancestral europeu são suficientes para fazer alguém

que descenda de negros se sentir pardo ou branco, ou ser “promovido” socialmente a essas categorias. E o acordo

tácito é que todos façam de conta que acreditam” (Carneiro, 2011).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Bruna Alves da Motta; Keiza da Conceição Nunes; Ingrid de Assis Camilo Cabral

Como um dos elementos que fazem parte desse processo, citamos “a dor da cor” que

perpassa o indivíduo. Isso indica que se identificar através da autodeclaração como pessoa negra

é perceber-se suscetível a sofrer opressões, o que pode representar um local imbuído de

sofrimento da vítima de racismo.

Embora, no Brasil, haja escassez de produção de dados e estudos sobre os danos

emocionais causados às vítimas de racismo, é de conhecimento geral que os mecanismos

discriminatórios produzem nesses sujeitos um dos elementos mais perversos do racismo: o

sofrimento mental (Carneiro, 2011).

Além disso, o cenário da pesquisa também evidencia que as residentes, são

majoritariamente do gênero feminino (94,1%). Essa taxa expressiva, corrobora para o debate

sobre a divisão sexual do trabalho e a construção dos papéis sociais atribuídos historicamente

ao gênero desde o Brasil colônia. Neste caso, o papel do cuidado é reforçado quando

comprovamos que o mercado de trabalho na saúde é majoritariamente constituído por mulheres,

conforme dados do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). “No

Brasil, dos seis milhões de profissionais do setor, 65% são mulheres [...]. Em áreas como

fonoaudiologia, nutrição e serviço social, elas ultrapassam 90% de presença, e 80% em

enfermagem e psicologia” (Teixeira, 2021, p. 43).

Diante do exposto até aqui, concluímos que as residentes multiprofissionais do Hemorio

são, em sua maioria, mulheres negras. Portanto são atravessadas pela questão de gênero e raça

que perpassam a sociedade e consequentemente o ambiente de trabalho. “A participação da

mulher negra no mercado de trabalho é marcada pela desigualdade. O caráter discriminatório

desse processo a designa para atividades com menor remuneração e sem expressão nas

hierarquias de poder” (Teixeira., 2021, p. 46).

446

Para a manutenção de uma lógica dominante e perpetuação dessa hierarquia, a

reprodução de violências é necessária, por isso, a discussão dessas categorias analíticas são

indispensáveis na construção do debate sobre saúde mental, pois são fatores geradores de

sofrimento dado a lógica patriarcal e racista. “Na própria compreensão de sociedade e em seus

inúmeros conflitos, a raça é um marcador de desigualdade econômica. Raça, assim como

gênero, são elementos importantes para a problematização das desigualdades sociais” (Teixeira,

2021, p. 47).

Os dados também apontam que essas mulheres são majoritariamente solteiras (61,8%),

sem filhos (79,4%), com idade acima dos 25 anos que fazem/faziam uso de transporte público

(mais de 80%) com um tempo de deslocamento que ultrapassa os 30 minutos para chegar à

instituição de formação.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 439-462, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

O invisível salta aos olhos: saúde mental e residência multiprofissional no Hemorio

Contudo, compreendendo a lógica desigual na qual mulheres negras estão inseridas

socialmente, não podemos deixar de ressaltar a importância de essas ocuparem o lugar numa

pós-graduação com formação em serviço, um lócus privilegiado, tendo em vista o percentual

ínfimo de mulheres negras que tem acesso a graduação. E sua inserção no ensino superior se

deve muito às políticas de cotas adotadas nos últimos anos. Portanto, vemos e consagramos a

existência de mulheres negras neste espaço como símbolo de luta, resistência e visibilidade.

De onde viemos, onde chegamos, para onde vamos…

Todos os dias eu venho ao mesmo lugar

Às vezes fica longe, difícil de encontrar

Mas quando o neon é bom

Toda noite é noite de luar

(Somos quem podemos ser, 1988).

Assim como o perfil socioeconômico, o histórico acadêmico/profissional também se faz

relevante para discussão do tema em questão. Desse modo, o perfil acadêmico e profissional

das residentes está exposto na Tabela 2.

Tabela 2: perfil acadêmico/profissional

Nº (%)

Profissão

Biomedicina/Biologia

Enfermagem

Odontologia

Serviço Social

Privada

9 (26,5)

10 (29,4)

5 (14,7)

447

10 (29,4)

12 (35,3)

22 (64,7)

12 (35,3)

11 (32,4)

14 (41,2)

20 (58,8)

30 (88,2)

4 (11,8)

Universidade que cursou a graduação

Tempo de formado

Pública

Menos de 1 ano

De 1 a 4 anos

Mais de 4 anos

Sim

Não

Sim

Já possuía pós-graduação

Primeira residência

Não

Sim

Não

21 (61,8)

13 (38,2)

Já tinha experiência profissional

na área da saúde

Fonte: autoria própria.

Quando questionados sobre o tempo de formado ao ingressar na Residência

Multiprofissional, a resposta foi equilibrada, sendo há menos de um ano a predominância

(35,3%).

Um número expressivo de 88,2% está inserido na primeira residência. Entretanto, 61,8%

já possuíam experiência na área da saúde e 41,2 % já possuíam algum título de pós-graduação.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Bruna Alves da Motta; Keiza da Conceição Nunes; Ingrid de Assis Camilo Cabral

Os dados apresentados podem ser um indicativo da precarização da política de saúde,

especificamente da precarização dos vínculos e das formas de contratação instáveis.

A Política de Saúde, assim como as demais políticas públicas, têm sofrido reflexos do

neoliberalismo, com constantes cortes e formas de precarização. Um dos elementos mais cruéis

dessa precarização são as modalidades de contratação em que estão sendo submetidos os

profissionais de saúde. Nos últimos anos, verificamos um aumento excepcional de vínculos

frágeis que são geridos por Organizações Sociais (OS’s) e a Empresa Brasileira de Serviços

Hospitalares (Ebserh). As condições de trabalho precárias decorrentes da “flexibilização” da

contratação e privatização dos serviços de saúde podem explicar o número significativo de

participantes que já têm experiência em saúde, porém decidiram por ingressar na residência

(Silva; Castro, 2020).

Como é de conhecimento, desde a década de 1990 os ideais econômicos brasileiros são

pautados no neoliberalismo que tem como um de seus pilares a flexibilização do trabalho e a

pouca interferência do Estado na economia. O Neoliberalismo e a desresponsabilização do

Estado em relação aos bens e serviços públicos, corrobora para a agudização das desigualdades

nas relações sociais estabelecidas pela contradição capital x trabalho.

Perante as considerações realizadas e diante do resultado da Tabela 2, surge o

questionamento: a Residência é um meio para qualificação profissional ou para inserção no

mercado de trabalho?

448

Para respondermos a essa pergunta, é essencial compreendermos as configurações no

mundo do trabalho hoje. O modelo de “acumulação flexível” tem como consequência o

aumento gradual de um exército industrial de reserva que, em contrapartida, garante cada vez

menos oportunidades e postos de trabalho. Logo, a residência é vista como uma saída para o

crescente desemprego estrutural (Harvey, 2011).

A Residência Multiprofissional em saúde não é exatamente um campo de trabalho, mas

é uma etapa de formação que visa preparar os profissionais de saúde para um mercado mais

amplo e competitivo. Ela oferece a oportunidade de adquirir conhecimentos, habilidades e

competências em um ambiente de aprendizado prático, o que pode tornar os profissionais mais

qualificados e aptos a exercer suas funções em diversos contextos de saúde.

Porém, observamos no cenário atual, um esvaziamento do sentido da residência

multiprofissional em saúde, que pode ocorrer quando a modalidade de ensino é desviada de

seus objetivos originais e princípios fundamentais, que é a formação em saúde. Alguns dos

desafios que podem levar à perda do sentido original da residência multiprofissional incluem:

ausência de integração, priorização de tarefas burocráticas, falta de supervisão adequada e a

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 439-462, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

O invisível salta aos olhos: saúde mental e residência multiprofissional no Hemorio

carga horária excessiva que expressa as condições de trabalho exaustivas que podem

comprometer a qualidade da formação, tornando a residência mais uma questão de quantidade

de horas do que de qualidade do aprendizado.

Os estudos de Silva (2018) apontam um aumento em investimentos financeiros públicos

em residências multiprofissionais:

Sobre a evolução do financiamento de bolsas via MEC, observa-se um

aumento de cerca de 700% entre os anos de 2010 e 2014. Conforme Relatório

MEC (BRASIL, 2014), no ano de 2010 foram concedidas 414 (quatrocentas

e quatorze) bolsas; em 2011, 1.193 (mil, cento e noventa e três) bolsas; em

2012, 1.750 (mil, setecentas e cinquenta); em 2013, 3.155 (três mil, cento e

cinquenta e cinco); e no ano de 2014 foram 3.322 (três mil, trezentas e vinte e

duas) bolsas (Silva, 2018, p. 204-205).

Na ausência de postos de trabalho e uma bolsa atrativa, atualmente fixada no valor de

R$ 4.106,90¹⁰, muitas vezes, a residência é uma alternativa ao desemprego. Como reflexo disso,

quatro participantes estão na segunda residência. Um desses relata que se sentiu sobrecarregado

por tratar-se da segunda residência: “Um período bastante complexo. Além do fato de ser minha

segunda residência, o que para mim significou uma sobrecarga [...]” (Tiê 1).

Observamos que as condições objetivas de vida, como o meio de prover as necessidades

básicas, são elementos determinantes para tomada de escolhas, como o fato de ingressar em

uma segunda residência. Como confirma a fala do nosso participante: “A residência custou um

preço alto que eu e muitos, antes e depois de mim, por necessidade se encontram compelidos

a pagar. Nesse contexto, não dá pra sair porque está insatisfeito” (Tiê 2).

449

A partir dessas falas, podemos inferir algumas reflexões para além do desemprego

estrutural e da acumulação flexível. No período em que os participantes estiveram na residência

aconteceram dois grandes marcos políticos e socioeconômico: a Reforma Trabalhista - que nós

iremos denominar de contrarreforma¹¹- e a pandemia do Coronavírus.

A contrarreforma trabalhista teve como símbolo a promulgação da Lei da Terceirização

(Lei nº 13.429, de 31 de março de 2017), que implica em uma série de desmontes de direitos.

Essa medida em conjunto com outras representa o desmonte da Consolidação das Leis

Trabalhistas (CLT) aumentando a insegurança e a precarização dos trabalhadores, onde as

negociações entre capital e trabalho são marcadas por imensa desigualdade, mais ainda no

contexto de recessão e desemprego.

¹⁰Valor referente ao ano de 2024.

11

O termo contrarreforma designa as transformações conduzidas pelo Estado que, conforme Behring (2008),

adaptam as políticas nacionais às exigências do capitalismo mundial na tentativa de recompor a hegemonia

burguesa. Assim, o termo “reforma” seria indevido por se tratar de "uma escolha político-econômica, não um

caminho natural diante dos imperativos econômicos" (Behring, 2008, p. 198).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Bruna Alves da Motta; Keiza da Conceição Nunes; Ingrid de Assis Camilo Cabral

Outro fato que transformou o mercado de trabalho foi a pandemia causada pelo

Coronavírus no ano de 2020, que impactou a população mundial evidenciando e aprofundando

as desigualdades estruturalmente construídas, inclusive nas dinâmicas dos serviços de saúde.

Durante este período houve um aumento do desemprego que fez com que profissionais que já

concluíram uma residência buscassem uma segunda residência como saída para suporte

financeiro e manutenção de suas condições básicas de subsistência.

Portanto, para evitar a perda do sentido da residência multiprofissional em saúde, é

importante que as instituições responsáveis, os preceptores e os próprios residentes estejam

comprometidos com os objetivos originais do programa, que incluem a formação profissional

de qualidade, a integração entre as diversas áreas da saúde e a prestação de cuidados de saúde

eficazes.

Como estamos…

Toda vez que falta luz

Toda vez que algo nos falta

(Alguém que parte e não volta)

O invisível nos salta aos olhos

Um salto no escuro da piscina

(Somos quem podemos ser, 1988).

Como já mencionado, a vivência em uma residência é complexa. Porém, cada indivíduo

tem experiências distintas desse mesmo movimento. Concordamos então que a vivência pode

ser coletiva, entretanto, a experiência é individual e singular. É nesse sentido que os relatos de

experiência ora se complementam, ora se refutam.

450

Para alguns, o aprendizado e o crescimento profissional, são os pontos mais relevantes,

vejamos a seguir:

[...] através desses medos tive um amadurecimento profissional, que hoje

atuando como assistente social trago para minha atuação todos os pontos

positivos que vivenciei na residência e com os pontos negativos, meus medos,

busco minha mudança a cada dia. A residência me proporcionou crescimento

profissional, pessoal, conhecimentos e principalmente grandes amizades (Tiê

3).

Eu acho que evoluí muito no lado profissional e pessoal. No lado profissional,

pude aprender e ter acesso a diversas metodologias/equipamentos de ponta

que são utilizados na minha área e que talvez eu não pudesse aprender/ter

acesso em outro lugar fora do Hemorio. Então, aprendi muitas coisas novas e

aperfeiçoei o que já tinha relacionado à minha profissão (Tiê 4).

Bom, depois do término da residência, pude concluir que a pós-graduação no

Hemorio foi uma grande base para a minha vida profissional (Tiê 5).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 439-462, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

O invisível salta aos olhos: saúde mental e residência multiprofissional no Hemorio

Contudo, a maior parcela dos entrevistados afirma que a residência tem implicações na

saúde, causando diversos sintomas e até mesmo diagnósticos de transtornos mentais durante a

residência, como veremos ao longo deste artigo.

Quando questionados se a residência teve atravessamentos em sua saúde mental,

obtivemos um percentual de 88% de respostas positivas. Um número tão expressivo que nos

causa inquietações.

Gráfico 1: Implicações da residência na saúde mental.

Fonte: autoria própria.

451

Os motivos pelos quais as respostas acima foram afirmativas são diversos. Todavia, não

conseguiremos esgotar essa temática aqui. Por isso, destacamos para o debate alguns elementos

que se repetem nas escritas dos participantes.

De início, a extensa carga horária de 60 horas semanais é um dos elementos que

observamos reiteradas vezes nesses relatos:

A vivência na residência é bem complexa, a começar que a carga horária da

residência já é extensa, carga horária extenuante traduz falta de tempo para

realizar atividades profissionais e pessoais fora do ambiente de trabalho.

Depois de 10 horas, você vai conseguir chegar em casa e estudar? Ter vida

social e ter 8 horas de sono? (Tiê 6).

Sem sombra de dúvidas foi o período mais difícil da minha vida! Por que além

da carga horária de 60h que deve ser cumprida, as atividades para fazer em

casa no único dia de folga, não nos deixa viver e respirar (Tiê 7).

Foi difícil. A carga horária era extensa, fazíamos dez horas diárias de segunda

a sábado na instituição, todas as semanas (Tiê 8).

A residência proporciona um ambiente de muito aprendizado. No entanto, a

extensa carga horária associada ao grande tempo de deslocamento para chegar

à instituição apresenta grande impacto negativo no desenvolvimento

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Bruna Alves da Motta; Keiza da Conceição Nunes; Ingrid de Assis Camilo Cabral

acadêmico [...] (Tiê 9).

Carga horária extensa, sem infraestrutura para acolher o residente para que

realize seu estudo didático, o que poderia ser deixado para ser realizado em

casa, porém era obrigatória o cumprimento de toda carga horária dentro da

instituição (Tiê 10).

É um processo bem cansativo, por se tratar de 60H semanais, mas sobretudo

pelas inflexibilidades da residência em si [...] visto que muitos setores iniciam

suas atividades a partir das 8h e temos que chegar às 7h (Tiê 11).

Ademais, o modelo pelo qual o controle dessa carga horária é realizado na instituição,

dá-se por meio do ponto biométrico que é utilizado para averiguação do cumprimento das horas

de serviço. A forma de controle exercida através do ponto biométrico com marcação de entrada

e saída foi apontada pelos participantes como um grande dificultador em virtude, inclusive, da

não flexibilização de ajuste no horário/ compensação.

Ponto biométrico como uma forma de ter controle da hora de entrada e saída

e obrigar o residente a repor minutos de atraso o que causa angústia caso falte

horas para completar a carga horária diária. Obrigatoriedade de chegar às 7

horas da manhã sendo que os atendimentos iniciam às 8 horas da manhã (Tiê

6).

Para o residente é constante a sensação de ser "mais uma mão de obra" por um

lado enquanto por outro é cobrado produção teórica. As bases para esta

produção têm se mostrado bastante deficitárias indo desde a própria estrutura

física no serviço para tal, como computadores e locais de estudos silenciosos

e que se adequem ao extenso horário que é cobrado e controlado por meio do

ponto eletrônico e também questões que se relacionam a elementos da

estrutura subjetiva que são impactados pela dinâmica de "estudo no serviço"

em uma instituição de saúde (Tiê 12).

452

Numa perspectiva crítica, a carga horária estabelecida de 60 horas semanais expressa a

superexploração do trabalho. Na atual ordenação em que a sociedade se encontra, a residência,

além da função de formar e qualificar a força de trabalho, é apropriada para garantir o acúmulo

e a valorização do capital.

Ressaltamos que em 2007, houve alteração na carga horária a ser cumprida por esses

profissionais, sendo permitida a realização de 40 horas semanais.

A Portaria 45/2007 estabeleceu a composição e as atribuições da Comissão

Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), assim como a

carga horária semanal das atividades desenvolvidas nos programas de

residência, entre 40 (quarenta) e 60 (sessenta) horas. Definiu, também, que os

programas de residência multiprofissional e em área da saúde deveriam ser

desenvolvidos em parceria entre gestores e instituições formadoras em áreas

justificadas pela realidade local, considerando as necessidades locais e

regionais, o modelo de gestão, a realidade epidemiológica, a composição das

equipes de trabalho e a capacidade técnico-assistencial (BRASIL, 2007a). A

portaria possibilitava que os programas de residência multiprofissional se

desenvolvessem com o patamar de 40 horas semanais. O estabelecimento

dessa variação na carga horária, considerando 20% da mesma voltada para

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O invisível salta aos olhos: saúde mental e residência multiprofissional no Hemorio

atividades teóricas, demonstrava certa coerência metodológica com o discurso

de uma formação que considera o residente como um sujeito no processo de

formação, no trabalho e na gestão do SUS (Silva, 2018, p. 203).

Entendemos, porém, que o processo de formação integral do ser humano está

diretamente relacionado ao trabalho e, consequentemente, ao processo pedagógico. Como

afirma Tonet (2021), o trabalho é o ato ontológico-primário do ser social, além de ser uma

atividade eminentemente social.

[...] a essência humana é produzida pelos próprios homens. O que o homem é,

é-o pelo trabalho. A essência do homem é um feito humano. É um trabalho

que se desenvolve, se aprofunda, se complexifica ao longo do tempo: é um

processo histórico (Saviani, 2007, p. 154).

Entretanto, dentro do capitalismo, a formação integral do homem é impossibilitada pelas

desigualdades sociais e pela superexploração do trabalho que apresenta contrariedades

provenientes dessa estrutura, que tem por característica imanente a divisão da sociedade em

classes, onde a educação e o trabalho adquirem relações com características particulares que se

complexificam. Sendo assim, como conciliar, na sociedade de hoje, uma dinâmica que relaciona

educação, trabalho e ainda a saúde mental? A resposta a essa pergunta pressupõe o debate sobre

a descaracterização de algo que faz parte da essência do ser social: o trabalho.

Outro fator relevante para os participantes é a necessidade de compensação de horas de

atestado médico, que para alguns é uma norma que causa insatisfação/descontentamento. Assim

está evidenciado nas narrativas a seguir:

453

Reposição de atestado de doença: ter a necessidade se repor horas de dias que

a pessoa está adoecida e incapacitada de, muitas vezes, ter contato com outras

pessoas e trabalhar (Tiê 6).

[...] a relação estabelecida entre o programa/coordenação de área e geral e a

carga horária, como se a exigência das 60 horas fosse o que determina a

qualidade formativa […] ainda inclui-se a falta de flexibilidade, em nome das

60 horas, em casos de adoecimento ou outros problemas da vida cotidiana.

Nota-se que não há uma reflexão profunda e sincera sobre os impactos dessa

carga horária na saúde física, mental e também na própria qualidade do

trabalho prestado e frases como "essas são as regras", "quando prestou prova

já sabia que eram 60 horas" são exaltadas além de um movimento de

intensificação de cobranças e outros meios retaliativos frente aos

questionamentos. Há uma naturalização do desgaste, do sacrifício, da

desumanização desses profissionais que chega ao ponto de reposição de carga

horária devido a adoecimento mesmo quando esse é oriundo da atividade

laborativa (Tiê 12).

Conforme o regimento interno:

Art. 17º - Será permitida a interrupção temporária do Programa nas seguintes

situações:

a) Licença médica para tratamento de saúde, de até 5 dias no ano, consecutivos

ou não, com percepção de bolsa, mediante apresentação de atestado médico;

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Bruna Alves da Motta; Keiza da Conceição Nunes; Ingrid de Assis Camilo Cabral

§ 1 º - No afastamento que exceder o período indicado na alínea a deste Artigo,

deverá ser reposto ao final do PRM e/ou até 10 dias úteis do período de férias

da residência, sem pagamento da bolsa (Hemorio, 2023, p. 6).

A instituição na qual o estudo foi executado, baseia-se na Resolução nº 5 de 7 de

novembro de 2014, para justificar a compensação da carga horária, incluindo as de atestado

médico:

Art. 4º A promoção do Profissional da Saúde Residente para o ano seguinte e

a obtenção do certificado de conclusão do programa estão condicionados:

I - ao cumprimento integral da carga horária exclusivamente prática do

programa (Brasil, 2014).

A resolução acima, em momento algum afirma que os atestados médicos não são

justificativas para abono de faltas ou confirma que existe a necessidade de compensar estes.

Logo, o que impera é a compreensão de cada instituição. Cabe a cada unidade a elaboração do

seu programa, a partir da interpretação das resoluções/leis/portarias e demais instrumentos

legais.

Porém, entendemos que a ausência de uma política pública que gerencie a residência

multiprofissional em saúde em todo o território nacional, assim como existe na política de

educação, abre diversas brechas para a exploração ainda mais profunda do trabalho. A

construção de uma política pública de residência envolveria a padronização, institucionalização

e criação de um arcabouço legal e regulatório que estabelecesse diretrizes para a residência.

A transformação de programas isolados e com regimentos internos diferenciados em

uma política pública unificada seria uma mudança significativa que implicaria uma abordagem

mais ampla e estruturada para a formação de profissionais de saúde. Como bem evidenciado

no artigo a seguir:

454

O conflito entre a organização do trabalho e o funcionamento psíquico pode

levar ao adoecimento, o que ressalta a importância de uma readequação dessas

resoluções com um olhar mais humanizado. Propõe-se amenizar essa

problemática com a redução da carga horária para os residentes, fato que já

ocorre em diversos países (Coêlho et al., 2018, p. 3.495).

Além disso, o residente é um sujeito que vive na linha tênue do “binômio estudo-

trabalho”, não tem vínculo empregatício, como escrito em sua legislação específica, porém,

possui carga horária extensa e contrato de dedicação exclusiva¹²que o impossibilita de vir a ter

vínculo empregatício durante a residência (Coêlho et al., 2018).

¹²A dedicação exclusiva é uma característica apenas da Residência Multiprofissional. Na Residência Médica, a

Lei 11.381/2006, revogou a legislação que regulamentava a dedicação exclusiva do médico residente.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 439-462, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

O invisível salta aos olhos: saúde mental e residência multiprofissional no Hemorio

Simultaneamente, o residente é considerado estudante, mas também é requisitado como

trabalhador. Silva e Castro (2020) concordam que reiteradas vezes, os residentes acabam por

ser utilizados como mão de obra explorada.

[...] entendemos que o trabalho em saúde e a prolongada jornada de trabalho

do residente inscrevem-se nos marcos da exploração do trabalho pelo capital.

Ou seja, ainda que haja particularidades no “trabalho” do residente, essas

particularidades não alteram sua condição de trabalhador (ainda que

temporário) no modo de produção capitalista. Nesses marcos, entendemos que

60 horas semanais são uma maneira de intensificação da exploração do

trabalho, incompatíveis com as propostas de formação inscritas na RMS

(Silva; Castro, 2020, p. 81-82).

Os relatos dessa pesquisa também condizem com essa argumentação:

Nenhuma relação é linear ou sem conflitos, porém, em alguns momentos,

houve excesso e uma certa confusão na compreensão do lugar da residência

na unidade, levando ao equívoco de abordagens e direcionamentos baseados

na dicotomia residente/funcionário (Tiê 2).

As equipes estavam reduzidas e, durante o primeiro ano, os residentes muitas

vezes taparam o buraco da falta da equipe, independentemente do que dizia o

cronograma pré-estabelecido para aquele dia. Não posso negar que isso

melhorou durante o segundo ano. Mas no geral, por ser uma residência nova,

alguns preceptores não sabiam como lidar com o residente e esse não lugar

entre trabalhador e estudante (Tiê 8).

Em primeiro lugar encontra-se a forma como os profissionais envolvidos

diretamente no acompanhamento e formação dos residentes que tem um

olhar/modo de lidar com o residente onde o aspecto de que estes são

profissionais já formados em suas respectivas áreas mesmo que em um

processo de formação em serviço. Desta forma se constitui uma relação onde

o conhecimento recém adquirido durante a graduação é menosprezado [...]

Para o residente é constante a sessão de ser "mais uma mão de obra" por um

lado enquanto por outro é cobrado produção teórica (Tiê 12).

455

A própria forma de organização do programa implica em questões que

colocam o residente ora como profissional, o que acarreta responsabilidades

como tal, ora como simples estudantes sendo por vezes infantilizados em

função disso (Tiê 13).

Afinal, quem são os residentes na engrenagem do capitalismo? Como constatamos

acima, os residentes são a base de uma cadeia onde ora são tratados como estudantes, ora como

profissionais, de acordo com a necessidade dos serviços. Sabemos que o custo da mão-de-obra

de um residente muitas vezes é mais econômico do que a de um servidor, devido à natureza do

seu vínculo, além de ser renovada constantemente. Assim a residência garante a manutenção

do exército industrial de reserva.

Ademais, sabemos que a forma como a residência atualmente se configura, situa os

profissionais residentes em uma cadeia de autoridade que apresenta o coordenador da

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Bruna Alves da Motta; Keiza da Conceição Nunes; Ingrid de Assis Camilo Cabral

COREMU no topo dessa hierarquia e, por último, o residente. Entretanto, no organograma

elaborado por Coêlho et al. (2018) o residente sequer é representado nessa hierarquia.

Organograma 1: Hierarquia da Residência Multiprofissional em Saúde.

Fonte: Coêlho et al., 2018.

Essas desigualdades no campo do poder, de alguma forma, geram maior probabilidade

de conflitos internos, falha na comunicação, entre outras situações. Em alguns relatos, essas

relações estão associadas ao autoritarismo e ao assédio. Entendemos que há uma correlação

entre as relações de gênero, raça, o lugar que o residente ocupa - nem profissional nem estudante

- e a reprodução da opressão.

456

Há um número significativo de participantes que relatam ter sofrido algum tipo de

assédio¹³, por isso, anular esse elemento iria contra o título deste artigo. Visto isso, pontuamos

estas falas para que sejam visibilizadas e gerem reflexão para se pensar formas de combater

qualquer tipo de assédio.

Entendemos que essa pesquisa, para muitos participantes, foi o espaço em que tiveram

a oportunidade de expressarem as questões que apareceram durante a residência, sem medo de

consequências. Ou seja, um espaço onde suas “vozes” seriam “ouvidas" no anonimato.

[...] Muitas vezes são vistos como um “peso” ou “alguém que ganha mais do

que eu, então precisa ser explorado”, e acredito que essa não é a proposta da

residência. A proposta é formar especialistas, não pessoas sem autonomia,

¹³A cartilha do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (2018) configura o assédio moral como uma

exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, de forma repetitiva e prolongada no

tempo, no exercício de suas funções. Já o assédio sexual consiste em constranger colegas por meio de cantadas e

insinuações constantes, com o objetivo de obter vantagens ou favorecimento sexual.

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O invisível salta aos olhos: saúde mental e residência multiprofissional no Hemorio

com medo de errar porque serão muito julgadas/comparadas/expostas ou

exploradas por alguém que simplesmente não quer fazer o seu trabalho (Tiê

4).

Para além disso, as inúmeras questões de assédio moral [...] (Tiê 11).

Agora, com relação à experiência diária com a residência em si, acho que

existe muita tensão, pressão e cobrança (e até maldade mesmo) nas relações

hierárquicas que atrapalham muito que tenhamos uma vivência mais leve.

Punições por eventos que desconhecemos, tratamento diferenciado entre

residentes, tensões nos Estudos de Caso, exigência de participação das ações

mensais e a sensação de estar sempre sendo vigiados e obrigados a pisar em

ovos são desgastantes (Tiê 14).

Me envolvi com a residência e sofri assédio [...] decidi buscar outro local para

minha formação (Tiê 15).

[...] também passei por situações de assédio sexual relacionado a um

funcionário da instituição (Tiê 16).

[...], ressalta-se que no dia a dia, diferentes elementos pontuados aqui e outros

que não foram citados corroboram para um ambiente onde o assédio moral é

perpetuado e naturalizado e justificado em nome de uma formação adequada

para o mercado de trabalho (Tiê 22).

Apesar dos relatos de assédio, não é possível afirmar se foi realizado algum

procedimento legal em relação a tal ato. Essa informação não foi coletada, pois o questionário

não possuía perguntas específicas sobre o tema e não foram fornecidos nas narrativas dos

participantes.

457

Diante de um cenário como esse, o adoecimento físico e mental apresenta-se como

resultado da vivência da residência. Os relatos de sintomas físicos associados ao processo de

residência evidenciam gastrite, espasmos musculares recorrentes, e no que tange aos sintomas

mentais houve uma frequência de respostas das seguintes manifestações: irritabilidade extrema,

ansiedade, insônia ou distúrbio do sono, angústia, estresse e cansaço como ressaltamos em

algumas falas a seguir:

Uma realidade, neste período tem sido a presença constante do distúrbio de

sono (insônia), um cansaço excessivo, físico e mental, problemas

gastrointestinais e relacionados à imunidade que permanecem mesmo com a

estabilização mediante medicamentos, acompanhamento psicológico e

psiquiátrico (Tiê 12).

Crises de ansiedade e angústia de ter que retornar ao Hemorio a cada novo dia

(Tiê 17).

Crises sistemáticas de ansiedade e na própria unidade sofri desmaio pelo

desgaste físico e mental (Tiê 18).

Antes da residência já tinha diagnóstico de transtorno de ansiedade que já

estava controlada a alguns anos. Com a residência as crises de ansiedade

voltaram e a terapia ajudava bastante, mas em um certo momento tive que

interromper as sessões de terapia por falta de tempo [...] (Tiê 19).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Bruna Alves da Motta; Keiza da Conceição Nunes; Ingrid de Assis Camilo Cabral

Distúrbios de sono e ansiedade. Estive no Hemorio no período da pandemia.

E como eu estava longe da minha família com certeza isso teve um impacto

bem grande na minha saúde mental. Também a rotina inicial de trabalho

durante os primeiros meses de pandemia também era bem exaustiva e mexeu

muito com o emocional (Tiê 20).

Foi de grande aprendizado e amadurecimento profissional, mas foram os dois

anos de maior piora no quadro de saúde físico e mental devido ao alto nível

de estresse e cansaço (Tiê 21).

A partir dessas explanações verificamos que os sintomas são decorrentes do processo

de ser residente e as condições oferecidas neste processo. O tempo dedicado à residência e a

dinâmica do trabalho, por vezes, impõe o afastamento da família e a impossibilidade da

realização do autocuidado, como terapia ou atividades de lazer.

Perante isto, 76,5% do universo dessa pesquisa relatou que precisaram de acolhimento

em saúde mental, sendo que ao descreverem onde encontram esse acolhimento, grande parte

diz que encontrou suporte entre os próprios residentes e/ou com profissional qualificado através

do plano de saúde.

Diante dos relatos e diagnósticos de transtornos mentais citados, a Síndrome de Burnout

nos chama atenção por tratar-se de uma doença decorrente do ambiente de trabalho e por

observarmos que diversas manifestações citadas são sintomas de esgotamento profissional,

conforme prevê o Ministério da saúde, o que pode significar um número maior de

adoecimentos, porém, sem diagnóstico de um especialista. Os estudos de Cavalcanti et al.

(2018) e Perniciotti et al. (2022) apontam a ligação das residências com o diagnóstico de

transtornos mentais, dando destaque para a prevalência no número de Burnout¹⁴.

Segundo o Ministério da Saúde, a doença

458

Síndrome de Burnout ou Síndrome do Esgotamento Profissional é um

distúrbio emocional com sintomas de exaustão extrema, estresse e

esgotamento físico resultante de situações de trabalho desgastante, que

demandam muita competitividade ou responsabilidade. A principal causa da

doença é justamente o excesso de trabalho. Esta síndrome é comum em

profissionais que atuam diariamente sob pressão e com responsabilidades

constantes, como médicos, enfermeiros, professores, policiais, jornalistas,

dentre outros (Brasil, 2019).

Nossa pesquisa demonstra que, dos sujeitos que tiveram acesso à um profissional

especialista, oito tiveram diagnóstico relacionados à saúde mental, sendo três diagnosticados

com Síndrome de Burnout.

Ainda conforme Perniciotti et al. (2022), a síndrome em questão tem aumentado em

profissionais da saúde de forma geral. Contudo, durante os anos de treinamento em programas

¹⁴Em 2019, a síndrome foi codificada na Classificação Internacional de Doenças CID 11 (código QD 85).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 439-462, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

O invisível salta aos olhos: saúde mental e residência multiprofissional no Hemorio

de residência, a prevalência é mais elevada, o que faz com que tenhamos um olhar mais atento

para a Síndrome de Burnout, que já é considerada pela OMS como uma questão de saúde

pública e, como tal, deveria ser pensada uma forma de diagnosticar e tratar esse adoecimento.

No Brasil, aproximadamente 30% dos trabalhadores brasileiros sofreram com a

Síndrome de Burnout em 2022. De acordo com o estudo da International Stress Management

Association (Isma), o Brasil ocupa o segundo lugar em número de casos diagnosticados,

superado apenas pelo Japão.

Destacamos que algumas ações são realizadas para dar suporte ao residente na

instituição pesquisada. Recentemente, foi implementada e incluída no cronograma da

residência a atividade denominada de “InterAgir”. São ações em grupos que ocorrem

mensalmente, sendo coordenada por uma profissional da enfermagem e um psicólogo.

Além disso, os relatos também demonstram que os afetos e relacionamentos que nascem

durante a convivência dos residentes são combustíveis para permanecer na jornada que tem

como objetivo o título de pós-graduação. O acolhimento entre os pares é, segundo os

entrevistados, um diferencial que traz conforto emocional.

Apesar disso, encontramos uma taxa de desligamento considerável (29,4%) no

programa, mas não foi possível identificar a sua causa. O questionamento que fica é se esses

números têm relação com as questões de saúde mental. Se a resposta for sim, precisamos pensar

em estratégias para lidar com tal situação, buscando mudanças para o modelo de residência

multiprofissional instituído no Brasil, pois, embora o estudo tenha sido nessa instituição, há

casos semelhantes em outras unidades.

459

Considerações finais

A saúde mental tem sido negligenciada por anos, seja pelo seu histórico estigmatizante,

marginalizado ou desconhecido. Essa negligência tem como elemento crucial, sua manifestação

invisível ou invisibilizada. Em suma, este estudo buscou trazer uma centelha de luz para a saúde

mental daqueles que cuidam/tratam da saúde de terceiros e por, muitas vezes, esquece ou é

esquecido do próprio cuidado de si.

Foram apresentados os principais elementos que atravessaram a saúde mental dos

participantes da pesquisa durante a residência. Entretanto, este ensaio não busca limitar ou

apenas pontuar as limitações de processo de residência multiprofissional, e nem tem a pretensão

de propor ações internas específicas. Este estudo é um pontapé para que as gestões em toda a

sua hierarquia pensem no cuidado dos residentes, desta vez, a partir das perspectivas deles.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Bruna Alves da Motta; Keiza da Conceição Nunes; Ingrid de Assis Camilo Cabral

Nosso objetivo é proporcionar a reflexão sobre o tema e fomentar que, coletivamente,

busquemos uma nova configuração de residência multiprofissional, já que os estudos

desempenhados neste texto comprovam que a residência da forma como está organizada é um

ambiente adoecedor.

Como um sistema que objetiva produzir saúde naqueles que o utilizam é, ele

mesmo, gerador de doenças naqueles que o fazem rodar? Esse paradoxo que

só pode surgir com a alienação do homem de seus meios de produção não deve

persistir se quisermos otimizar nosso cuidado para todos neste sistema que

queremos universal (Marinho et al., 2022, p. 92).

O resultado dessa pesquisa é apenas um recorte de como a apropriação da Residência

como forma de maximização da produção e minimização dos gastos, reforça a lógica do

trabalho na forma em que é concebido hoje, e como isso se materializa na saúde mental.

Os elementos apresentados não são um caso isolado apenas da instituição. O resultado

reflete a sociedade e a forma pela qual é realizada a produção e a reprodução da vida. Numa

sociedade que opta pelo lucro em detrimento da vida e da saúde, a exploração de uma mão de

obra barata é essencial. E infelizmente, os residentes ocupam esse lugar.

Para tanto, mudanças precisam ser iniciadas. No plano macro, implementar a residência

como uma política pública é um passo. Para isso, é necessário o apoio de autoridades

governamentais em diferentes níveis, bem como o envolvimento de instituições de ensino

superior, serviços de saúde e outras partes interessadas. Isso requer um planejamento cuidadoso

na elaboração da regulamentação e diretrizes.

460

A transformação da residência em uma política pública é uma medida importante para

garantir que a formação de profissionais de saúde atenda às necessidades da sociedade e

contribua para a qualidade e equidade na prestação de serviços de saúde. Os benefícios podem

ser substanciais em termos de força de trabalho qualificada e atendimento de saúde eficaz.

No plano institucional, a criação de um projeto multiprofissional em saúde mental

poderá trazer grandes benefícios, com espaço de escuta e formação, como o debate sobre

assédio. Isso demonstra um compromisso com o bem-estar e a formação de profissionais de

saúde, garantindo que eles estejam preparados para enfrentar os desafios da prática assistencial

e clínica de maneira saudável e sustentável.

Portanto, concluímos que durante a residência, os sujeitos envolvidos atravessam

processos que causam sofrimento, porém, também encontraram abrigo e afeto que os faz

permanecer e suportar a jornada. Residência, no sentido literal, significa moradia, localidade

onde uma pessoa vive, durante dois anos os residentes vivem intensamente no Hemorio, e neste

tempo algumas pessoas fazem morada dentro uma das outras.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 439-462, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

O invisível salta aos olhos: saúde mental e residência multiprofissional no Hemorio

Em síntese, realizar esta pesquisa e apresentar algumas considerações acerca do rico

material que resultou desta, teve grande relevância para aquela que escreve e que vivencia a

residência. Desejamos ainda que para um número ínfimo da sociedade, o invisível esteja

materializado nesta pesquisa e, que a partir dessa visibilidade, sejam realizadas reflexões e

debates - e sendo, talvez, utópica - que esse ensaio consiga auxiliar na criação de uma nova

forma de organização de residência multiprofissional em saúde, não só no Hemorio, mas

também no Brasil.

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462

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 439-462, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

463

Judicialização da saúde pública e trabalho

profissional: de estratégia a fluxo institucional¹

Judicialization of public health and professional work:

from strategy to institutional flow

Clara Stephanie Andrade Pereira^*

Resumo: Este artigo propõe debater

a

Abstract: This article proposes to debate the

health judicialization and its implications on the

professional work field showing a critical and

Marxian perspective. This is a theoretical and

reflective study carried out through the

following methodologies: bibliographic review;

judicialização na saúde e suas implicações para

o campo do trabalho profissional à luz de uma

perspectiva crítica e marxiana. Trata-se de um

estudo teórico e reflexivo realizado através das

metodologias:

revisão

bibliográfica;

qualiquantitativa; e observação participante.

Esta pesquisa tem como objetivo contribuir para

a produção teórica e crítica no campo das

ciências sociais aplicadas e especialmente para

o Serviço Social. Destaca-se como principal

resultado que o recurso da judicialização é

utilizado frequentemente como estratégia de

garantia à acesso dos usuários do Sistema Único

de Saúde (SUS) a bens e serviços em saúde.

Diante disso, reconhecemos a judicialização

como parte da fetichização das relações sociais

capitalistas, abordando as contradições do uso

deste recurso no campo do trabalho profissional,

destacando a necessidade da defesa coletiva

pelo efetivo financiamento do SUS.

qualitative-quantitative;

and

participant

observation. This research aims to contribute to

theoretical and critical production on applied

social sciences´ field, mainly for Social Work.

The main result is that judicialization is

frequently used as a strategy to guarantee

Unified Health System (SUS) users' access to

health goods and services. Said that, this work

intends to draw attention to judicialization as

part of the fetishization of capitalist social

relations and the contradictions of this resource

usage in the professional work field,

highlighting the need for collective defense for

effective financing of the SUS.

Palavras-chaves: Estado; Judicialização;

Keywords: State; Judicialization; Health;

Saúde; Neoliberalismo; Serviço Social.

Neoliberalism; Social Work.

1

Este estudo foi financiado pela FAPERJ - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do

Rio de Janeiro, Processo SEI 260003/001060/2025.

^*Universidade Federal do Rio de Janeiro. E-mail: boscoliclara@gmail.com

DOI: 10.34019/1980-8518.2025.v25.45675

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 20/08/2024

Aprovado em: 11/12/2024

Clara Stephanie Andrade Pereira

Introdução

Na política de saúde, frequentemente, a judicialização tem sido requisitada enquanto

estratégia de sobrevivência àqueles que não conseguem acesso à política de saúde pública ou à

assistência em saúde através dos recursos administrativos disponíveis (Fernandes, 2023; Diniz,

2013). Essa estratégia de busca pela efetivação do direito revela contradições antigas do campo

jurídico, como a suposta efetividade da justiça burguesa para aqueles que conseguem acessá-

la. Além disso, evidencia que a operacionalização da política de saúde, incluindo os recursos

orçamentários, tem sido insuficiente para garantir o direito à universalidade de acesso e

tratamento (Andreazzi, 2017) como está previsto nos marcos constitucionais e nas Leis que

consolidam, regulam e organizam as ações e serviços em saúde pública no Brasil - Lei 8.080/90

e 8.142/90.

Nossa análise parte da perspectiva de que, ao restringir a luta pela efetivação do direito

ao recurso jurídico formal da judicialização de determinadas necessidades coletivas, contribui-

se para a despolitização do debate na arena pública (Barison, 2014). Assim, a questão social é

tratada como um problema individual do sujeito, capaz de ser resolvido pela adequação ao

poder do "cumpra-se".

Objetivamos, com essa abordagem, elevar o debate sobre a judicialização para o campo

do trabalho profissional, desvelando as contradições inerentes à relação entre a política de saúde

pública no Brasil, a Justiça e o Direito. Questionamos de que forma essas esferas dialogam na

busca pela efetivação do direito e o que elas ocultam ao desconsiderar as características sócio-

históricas do campo jurídico, do Direito no Estado burguês e da consolidação da política de

saúde no contexto do aprofundamento neoliberal no Brasil.

464

Esta pesquisa tem como base teórico-metodológica os fundamentos do pensamento

marxista – o materialismo histórico-dialético, desenvolvido originalmente nas obras de Marx

no século XIX e revisitado por diversos autores ao longo do tempo. Partindo dessa perspectiva,

é a realidade que mostra sua dinâmica, e não o pesquisador que constrói a dinâmica da realidade

com base em hipóteses e conceitos. Netto (2009, p. 8) expressa que, para Marx, “o

conhecimento teórico é o conhecimento do objeto tal como ele é em si mesmo, na sua existência

real e efetiva, independente dos desejos, das aspirações e das representações do pesquisador”

À luz de uma perspectiva marxista e marxiana, recorremos também à revisão

bibliográfica como metodologia de pesquisa, buscando referenciar autores que, diante da

universalidade proposta pelo tema, o particularizam na dinâmica da realidade social brasileira.

Tomamos essa chave de análise como referência, em oposição à hegemonia das bibliografias

predominantes sobre a judicialização da política de saúde, que são forjadas sob a perspectiva

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 463-479, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Judicialização da saúde pública e trabalho profissional: de estratégia a fluxo institucional

liberal do Direito. Essa perspectiva ratifica a centralidade do poder judiciário em emitir juízos

e determinar o acesso a recursos ou serviços de saúde (Barroso, 2009) e de outros campos da

vida social, ocultando questões cruciais sobre a organização, competência e os conflitos entre

os poderes, além dos limites do Direito burguês nas relações sociais produzidas pelo modo de

produção capitalista.

Utilizaremos essa problemática da disputa sobre o direito de dizer o que é o direito

(Bourdieu, 1989) enquanto recurso analítico, entretanto para nós é igualmente relevante nos

debruçarmos sobre os efeitos da judicialização do acesso ao direito à saúde a partir das questões

objetivas enfrentadas pelas(os) usuárias(os), e trabalhadoras(es) do Sistema Único de Saúde,

especialmente das(os) assistentes sociais. Para fundamentar essas questões, tomamos também

como norte a metodologia de observação participante, facultada através das experiências

profissionais da autora, especialmente durante a residência multiprofissional com ênfase em

Serviço Social em um Hospital Universitário.

A simbiótica relação entre teoria e prática, ensejadas desde o processo de formação em

Serviço Social, acrescidas às experiências profissionais, e a busca pelo aprimoramento

intelectual através da qualificação profissional nos espaços de formação permanente, nos

conferem a competência de investigar as questões relevantes e cadentes ao nosso tempo, à nossa

profissão e às Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.

465

Recorremos também à análise qualiquantitativa sobre os trabalhos publicados acerca do

tema da “Judicialização da Saúde pública” nos anais dos principais encontros de trabalhadores

e pesquisadores do Serviço Social: Encontro de Pesquisadores em Serviço Social (ENPESS) e

Congresso brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS). Com essa abordagem, buscamos

identificar as tendências hegemônicas acerca do debate sobre a perspectiva do Serviço Social.

Durante nossa pesquisa bibliográfica sobre os anais do Encontro de Pesquisadores em

Serviço Social (ENPESS) em 2018 e 2022, encontramos apenas um artigo sobre o tema da

judicialização. Ainda durante a nossa pesquisa bibliográfica, especialmente sobre os anais do

Congresso brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS), nos anos de 2019 e 2022, encontramos o

total de 11 artigos sobre o tema.

Tabela 1: Trabalhos publicados nos anais do ENPESS, 2018 e 2022, que abordam o tema da Judicialização da

Saúde.

ENPESS 2018

01

ENPESS 2022

0

Fonte: Elaboração própria.

Clara Stephanie Andrade Pereira

Tabela 2: Trabalhos publicados nos anais do CBASS, 2019 e 2022, que abordam o tema da Judicialização da

Saúde.

CBASS 2019

04

CBASS 2022

07

Fonte: elaboração própria.

Uma análise qualitativa sobre os trabalhos supracitados nas tabelas 1 e 2, demonstra que

todas estas pesquisas acerca do tema da Judicialização da Saúde partem da experiência

profissional de assistentes sociais em seus espaços sócio ocupacionais, bem como da

experiência de graduandos durante o estágio obrigatório em Serviço Social. Tal empenho

recobra o que Teixeira (2006) categoriza como sistematização da prática.

Asistematização da prática é “antes de tudo uma estratégia que lhe recobra sua dimensão

intelectual, posto que põe em marcha uma reflexão teórica, assim como possui uma dimensão

“realimentadora da própria condução de seu trabalho” (Teixeira, 2006, p. 5), ou seja, a

sistematização da prática é um momento essencial durante o qual podemos fazer uma avaliação

crítica de nosso trabalho, dos instrumentos utilizados, do aporte teórico metodológico

mobilizado em nossas intervenções profissionais, e das estratégias de enfrentamento às

demandas postas no cotidiano profissional.

Tal análise assenta também no tipo de evento, em matéria de Serviço Social, que tem

recebido e aprovado o maior, ainda que não muito expressivo, contingente de trabalhos acerca

do tema; o congresso de assistentes sociais brasileiros (CBASS) afirma-se como o principal

espaço em que os trabalhadores e estagiários encontram para socializar suas pesquisas.

No âmbito das produções acadêmicas, ainda são muito tímidas as que abordam o tema

da Judicialização na Saúde no campo do Serviço Social. Tratando de dissertações e teses, a

produção mais recente que encontramos, é uma tese do ano de 2023 do programa de Pós

Graduação em Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), intitulada “O

direito à saúde e contradições da sua judicialização no Brasil” da Dra. Rafaela Bezerra

Fernandes.

466

Quando buscamos orientações sobre o tema dentro das publicações do conjunto

profissional CFESS/CRESS², encontramos um significativo debate sobre a profissão no campo

sociojurídico, como o livro “Sociojurídico em debate”, reúne palestras do 2º seminário nacional

do Serviço Social no campo sociojurídico na perspectiva da concretização de direitos. Neste

mesmo livro temos o registro da I conferência de título “A Judicialização da Questão Social -

2

Conselho Federal de Assistentes Sociais; Conselho Regional de Assistentes Sociais.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 463-479, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Judicialização da saúde pública e trabalho profissional: de estratégia a fluxo institucional

desafios e tensões na garantia dos direitos”, que de forma mais ampla traz elementos

importantes que também aparecem no trabalho profissional na Saúde Pública. Entretanto, não

encontramos produções que particularizem o debate da judicialização dentro da política de

Saúde, portanto não abordando as suas especificidades.

Com a pesquisa, concluímos que o tema da judicialização da saúde, embora não seja

novo, não possui expressividade no âmbito das produções científicas da categoria profissional.

Entretanto, observamos, também, a direção social estratégica do projeto ético político do

Serviço Social brasileiro expressa a sua hegemonia nas produções científicas analisadas.

Judicializar ou não judicializar? Eis a questão.

A implementação das políticas sociais a partir da perspectiva valorativa dos Estados

neoliberais altera substancialmente as condições de manutenção e reprodução da vida da classe

trabalhadora e dos/as subalternos. No contexto de expansão imperialista mundial, a disputa

acirrada de produção de novas tecnologias, também as crises cíclicas de superprodução do

capital cada vez mais recorrentes, induzem a necessidade de reorganização dos arranjos

econômicos e políticos de manutenção do capital, de superexploração da força de trabalho e,

como aponta Virgínia Fontes (2010; 2018), do surgimento de novas formas de expropriação de

direitos.

467

As mudanças introduzidas nos processos de produção e nos mecanismos jurídicos

normativos do Estado burguês, criam um cenário de esgotamento do papel civilizatório do

capitalismo contemporâneo. Behring (2008; 2021) e Corletto (2010) reconhecem que no Brasil

o projeto de contrarreformas neoliberais objetiva-se no desmonte das leis trabalhistas, na

terceirização e flexibilização dos serviços, no aumento do empreendedorismo como fuga do

desemprego, na ascensão do mercado de serviços do terceiro setor e no aparecimento de

diversas formas jurídicas contratuais entre empregado e empregador.

Nos países de capitalismo dependente, como é o Brasil, esse cenário é mais assustador

quando associado ao subfinanciamento e desfinanciamento das políticas sociais, produzindo

ainda mais desigualdade social. Na política de saúde, esse projeto político-econômico

neoliberal incide diretamente sobre a desresponsabilização do papel do Estado, especialmente

do poder executivo e legislativo, voltado a elaborar, planejar, implementar e efetivar políticas

sociais que atendam as necessidades históricas e atuais da classe trabalhadora e dos/as

subalternos no Brasil.

Os efeitos desse projeto na vida social dos usuários da política de saúde pública, defronte

a omissão dos poderes executivo e legislativo (em esfera federal, estadual e municipal) em

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Clara Stephanie Andrade Pereira

garantir a universalidade de acesso à saúde, e à assistência direta em saúde tem provocado cada

vez mais a procura pela intervenção do poder judiciário (Barison, 2015; Fernandes, 2023), para

inquirir as esferas supracitadas, e através do poder do “cumpra-se” decidir como esses poderes

devem agir diante da ineficiência em promover as ações e serviços de que concernem à sua

competência.

Algumas chaves centrais para compreender o uso do recurso da judicialização passam

por sistematizar as necessidades sociais apresentadas pelas/os usuárias/os do Sistema Único de

Saúde (SUS) que justificam que ele esteja sendo requisitado e utilizado; e através da

sistematização investigar se os princípios e diretrizes do SUS, inscritos nos marcos legais do

suposto “Estado Democrático de Direito”, estão ou não sendo efetivados. Aliás, os princípios e

diretrizes do SUS podem ser plenamente realizados no Estado burguês?

Uma outra questão importante para o nosso debate sobre a judicialização diz respeito ao

trabalho profissional das/dos assistentes sociais nos espaços sócio ocupacionais da área de

saúde. O que leva a/o assistente social a ser requisitado, quando reconhecida a competência do

seu conhecimento instrumental, a orientar as/os usuárias/os a buscar a efetivação de direitos

através do recurso da judicialização, e com quais intencionalidades essas ações têm sido

orientadas.

O que faz um assistente social diante da profunda precarização dos serviços e bens de

saúde? Como agir frente à extrema focalização da política de assistência social e à insuficiência

de medidas voltadas para a proteção de idosos e pessoas com deficiência? Quais estratégias

adotar diante da fragilidade das políticas de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica

e aos jovens afetados pela violência do Estado? Além disso, como lidar com a ausência de

políticas públicas voltadas às famílias, especialmente considerando que as mulheres são

frequentemente as principais cuidadoras e assumem a maior responsabilidade pelo cuidado no

âmbito da saúde? E, por fim, quais caminhos seguir frente aos desafios na implementação da

Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e LGBTQIAPN+? Essas questões

revelam a complexidade do trabalho do(a) assistente social em um cenário marcado por

desigualdades e insuficiências nas políticas públicas.

468

Diante dessas dificuldades em orientar, encaminhar e acompanhar as/os usuárias/os na

busca do acesso aos recursos materiais e humanos indispensáveis para o tratamento de saúde, e

em alguns casos, imprescindíveis para a desospitalização, considerando a integralidade do

cuidado e o direito à vida, que a judicialização passa a ser uma estratégia (contraditória)

requisitadas por assistentes sociais que atuam na política de saúde.

O que nos provoca reflexão é se este recurso, amplamente requisitado por profissionais

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 463-479, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Judicialização da saúde pública e trabalho profissional: de estratégia a fluxo institucional

e usuários/as, tem se consolidado como o único ou principal mecanismo de acesso a direitos,

deixando de ser uma estratégia pontual para se tornar parte do fluxo institucional. Além disso,

questiona-se se, diante do sucateamento e do subfinanciamento da política de saúde pública e

das demais políticas sociais, os/as assistentes sociais estariam reforçando soluções individuais

em detrimento de alternativas coletivas, sucumbindo às seduções das narrativas neoliberais.

Supervalorização do poder judiciário e as contradições da judicialização da

política de saúde no Brasil

A promulgação da Constituição Cidadã de 1988, além de positivar os direitos

fundamentais, também atribuiu ao Poder Judiciário a função de justiciabilidade³, atribuindo-lhe

o protagonismo no processo de interpretação constitucional, deslocando-o em última instância

para o Supremo Tribunal Federal (de acordo com o artigo 102 da CF/88). Tal organização tende

a dinamizar uma dada cultura jurídica e o caráter regulador e controlador característico deste

poder, estruturado em uma concepção de coesão social da Justiça brasileira “enquanto formas

institucionalizadas das ideias de Direito e Justiça” (Souza, 2006, p. 62).

Desde a redemocratização do Estado brasileiro (1988), temos um cenário em que os

atores juristas ganham determinado valor para decidir sobre a vida social dos “sujeitos de

direito”, ampliando a regulação social para campos mais coletivos, como os direitos sociais: da

saúde, da educação, e da assistência etc. Os avanços desta atribuição ao Poder Judiciário,

atribuíram-lhe uma prática jurídica debruçada à interpretação do texto constitucional

democrático, contornando-lhe uma feição não somente punitivista, mas também um

instrumento de fortalecimento de defesa da cidadania.

469

Com a prerrogativa da interferência deste poder diante da questão social que se agudiza

com a mundialização e ascensão do neoliberalismo, a função de justiciabilidade, em nossa

hipótese, está o tornando protagonista político da busca pelo acesso a direitos sociais. Nessa

medida, Machado (2008, p. 73) afirma que no campo do direito se estabelecem duas correntes

de pensamento: “uma que vê no ativismo político do judiciário um empecilho para o

desenvolvimento da cidadania e outra que atribui a este fenômeno uma forma de ampliação da

própria cidadania”. Essa afirmação expressa as contradições de qualquer outro trabalho liberal,

ou seja, em seu interior há disputas ideológicas quanto ao “monopólio do direito de dizer o que

é o direito” (Bourdieu, 1989, p. 212), sendo este o lócus que permite demonstrar as contradições

da sua própria forma.

3

“Ajusticiabilidade é o afiançamento estatal dos direitos como contrapartida do monopólio da justiça pelo Estado”

(SAES, 2008, p. 88).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Clara Stephanie Andrade Pereira

O direito seria, em sua essência, um direito de classe, de classe dominante; o

que não impede, porém, que se configure como um fenômeno complexo que

não pode ser analisado com vista somente à “essência” classista do direito.

Deve o direito ser visto tendo em conta a reprodução do complexo social total

a qual envolve tanto a mediação das classes sociais quanto a linguagem, a

divisão do trabalho e o próprio cotidiano (Sartori, 2010, p. 79).

No Brasil, o denominado Estado democrático de direito nasceu sob o espectro de seus

algozes, ou seja, existiu um descompasso entre a modernização das instituições democráticas

burguesas - compostas hegemonicamente pela classe dominante e que, segundo Almeida

(2014), tem como característica fundamental ser de tom “personalista e conservador” - e os

interesses políticos desta mesma classe que buscou democratizar suas instituições, mas sem

abrir mão dos seus valores e privilégios.

Ademais, considerando o processo de expansão de direitos inaugurados com a

Constituição de 1988, é importante ressaltar, como nos lembra Keller e Keller (2020), que esse

salto democrático convive com o aprofundamento de uma cultura de cenário de crise. Tal

ideologia sugere as reformas neoliberais como respostas às necessidades coletivas, ocultando

os reais interesses privados da classe dominante.

Todas as mudanças introduzidas nos processos de produção a partir da crise de 1970,

por meio da reestruturação produtiva, financeirização e competitividade do mercado, e pela

decadência do Walfare State - que no Brasil nunca se realizou plenamente - criam um cenário

de esgotamento do papel civilizatório do capitalismo contemporâneo (Netto, 2012). Nestas

condições, o neoliberalismo surge como síntese de respostas a esta realidade que se

complexifica e que exige novos ordenamentos no plano econômico, político e social a fim de

garantir as altas taxas de lucro das elites internacionais, e dos caprichos das burguesias

nacionais.

470

O neoliberalismo, como a razão do capitalismo contemporâneo, aparece como um

“sistema de normas que hoje estão profundamente inscritas nas práticas governamentais, nas

políticas institucionais, nos estilos gerenciais” (Dardot; Laval, 2016, p. 30), ou seja, nas relações

sociais capitalistas. Neste contexto de profundas transformações sociais, o que a judicialização

revela é que os direitos constitucionais não podem ser realizados, ao menos parcialmente, pois

carecem de vontade política e organização econômica.

Ora, se a universalidade do direito à saúde gozasse de efetividade, e as políticas sociais

atendessem às necessidades sociais, o poder judiciário não estaria sendo alvo de ajuizamento

como os que vemos e orientamos em nosso exercício profissional, desde os mais complexos

aos mais simples, como, por exemplo: os de acesso a tratamento adequado ao/à usuário/a, a

vaga em leito hospitalar, a vaga para tratamento oncológico. Acesso a medicamentos de baixo

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 463-479, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Judicialização da saúde pública e trabalho profissional: de estratégia a fluxo institucional

e alto custo reconhecidos pela Anvisa, cadeiras de rodas e higiênicas, medidor de glicose,

oxigenioterapia, vagas em residência terapêutica, transporte para tratamento de saúde, e tantos

outros.

Quem são os sujeitos de direito?

Um aspecto essencial para nossas análises é a compreensão de que a estrutura jurídica

na sociedade burguesa pressupõe a conexão entre os sujeitos de direito, livres proprietários de

mercadorias, e o processo de troca dessas mercadorias. Essa relação tem um caráter puramente

formal, e essa formalidade só pode ser revelada por meio das bases teóricas de Marx e do

pensamento marxista a respeito do modo de produção capitalista e da mercadoria.

Marx (1985) revela que os produtos do trabalho humano, realizados como valor de uso

- trabalho concreto - expressam o caráter ontológico do trabalho. Trata-se, portanto, de

reconhecer a centralidade ontológica do trabalho em qualquer organização social para o

processo de autoconstrução do ser social. O trabalho, como modelo primordial de práxis, revela-

se em toda atividade humana e tem como finalidade atender às necessidades humanas, sendo

central para o desenvolvimento do ser social.

No modo de produção capitalista, o caráter ontológico do trabalho assume uma

processualidade negativa em face do valor de troca - trabalho abstrato. Essa nova valoração da

atividade trabalho tem sua determinação histórica no modo de produção capitalista, sendo fruto

do desenvolvimento das forças produtivas, das técnicas, da substituição do trabalho artesanal

para industrial, e principalmente do assalariamento do trabalho, alterando a relação do ser

humano com a atividade trabalho. Para Marx (1985), essa relação de troca reduz o caráter do

trabalho como atividade vital e consciente para uma atividade alienada e hegemonicamente

quantitativa em um processo de coisificação do homem.

471

Marx consegue desvelar a respeito do conteúdo da forma valor, a noção de que o valor

atribuído a determinada mercadoria só pode ser confrontado em virtude de outra mercadoria,

sendo a força de trabalho a objetivação mais barata dessa relação de troca. Dessa estrutura

econômica, essencialmente composta de interesses privados e antagônicos, edifica-se uma

estrutura social para atender às necessidades dessa forma específica de organização do trabalho

no modo de produção capitalista.

Pachukanis (1998, p. 68), ao analisar a relação entre mercadoria e sujeito de direito, dirá

que “toda relação jurídica é uma relação entre sujeitos. O sujeito é o átomo da teoria jurídica, o

seu elemento mais simples, que não se pode decompor”. Ao estabelecermos uma relação entre

a realidade concreta e as formas como se constituem as relações jurídico-formais entre os

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Clara Stephanie Andrade Pereira

sujeitos de direito na cotidianidade, veremos que a propriedade é apenas o meio pelo qual os

sujeitos estabelecem relações universais.

Ainda que a abstração formal do sujeito de direito pressuponha a existência da

propriedade, as formas jurídicas objetivadas em relações contratuais não são feitas entre duas

ou mais propriedades, pois a coisa (os meios de produção, a mercadoria, a força de trabalho e

todas as relações sociais capitalistas) em si não possui vontade tampouco razão, elas não se

autodenominam e estabelecem por si só seus próprios valores, é o ser social quem possui razão,

e é por meio dele que se estabelecem relações universais, “assim, o vínculo social, enraizado

na produção apresenta-se simultaneamente sob duas formas absurdas; por um lado como valor

de mercadoria, e, por outro, como capacidade do homem ser sujeito de direito” (Pachukanis,

1998, p. 71).

Nas análises de Kashiura (2012, p. 70) “a relação entre sujeito e coisa é fundamento

para a relação entre sujeito e sujeito - toda relação entre sujeitos de direito é, antes de tudo, uma

relação entre proprietários” A universalidade do sujeito de direito, proprietários que se

relacionam de maneira livre e jurídica, está intimamente relacionada à universalidade da livre

circulação de mercadorias.

Ante estas sumárias reflexões sobre a forma e a objetivação dos “sujeitos de direito”, é

possível compreender as complexas mediações existentes entre a universalização da forma e a

objetivação do Direito. É fundamental que saibamos discernir que o Estado não é o lócus da

vontade geral (Hegel, 1997), mas sim o lócus de disputa de interesses antagônicos (Marx, 2013)

e, portanto, as relações de desigualdades e dominação constitutivas do modo de produção

capitalista, irão se expressar em todos os campos da vida social.

472

Assim, a abstração da forma “sujeito de direito” embora revestida de uma suposta

universalidade na qual todos somos sujeitos de direito protegidos pelos mesmos imperativos da

lei, sustenta-se apenas em sua forma abstrata. Na vida objetiva, quando determinada classe

dominada necessita recorrer ao Estado para ter direitos reconhecidos, constatamos que são

reproduzidas as mesmas relações de dominação e desigualdades do cotidiano.

Para as/os assistentes sociais, é imprescindível desvelar as relações antagônicas entre os

interesses dos nossos usuários – sujeitos de direito – e os interesses em disputa de toda uma

superestrutura que compõe o Estado, principalmente na conjuntura atual de desmonte e

desfinanciamento das políticas sociais, bem como das formas atualizadas de conservadorismo

e criminalização da pobreza. A clareza de como os interesses antagônicos objetivam-se no

cotidiano, nos convida a refletir e criar alternativas que dinamizam e expressam a luta de

classes, e a função do Estado como “produto e a manifestação do antagonismo inconciliável

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 463-479, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Judicialização da saúde pública e trabalho profissional: de estratégia a fluxo institucional

das classes” (Lenin, 2007, p. 37), e não apenas reiterando alternativas reificadoras no cotidiano

profissional.

Assistentes sociais: o que fazer?

É comum no cotidiano profissional, as/os assistentes sociais serem acionadas, tanto

pelos usuários quanto pela equipe multiprofissional, para dar respostas quanto às necessidades

biopsicossociais que agudizam as questões clínicas dos usuários, e/ou inviabilizam o tratamento

preconizado. Para respondê-las, buscamos nos atentar às respostas profissionais que articulam

a nossa instrumentalidade aos recursos disponíveis e indisponíveis. Ou seja, articular respostas

que visam uma finalidade específica, pois, como nos mostra Guerra (2000) “é por meio desta

capacidade, adquirida no exercício profissional, que os assistentes sociais modificam,

transformam, alteram as condições objetivas e subjetivas e as relações interpessoais e sociais

existentes num determinado nível da realidade social: no nível do cotidiano”.

É comum em nosso cotidiano profissional encontrar usuários que não possuem recursos

materiais próprios para custear o tratamento preconizado, como acesso a medicamentos; acesso

a insumos como equipamentos especializados; acesso a transporte para tratamento de saúde;

acesso a bens e serviços em geral.

Na ausência de recursos que possibilitem o acesso ao tratamento de saúde recomendado,

os usuários do Sistema Único de Saúde, assim como a equipe multiprofissional, acionam o

Serviço Social para solicitar respostas às suas necessidades, as quais, quase sempre, não teremos

de forma imediata. O que percebemos é que, na ausência de recursos institucionais e

administrativos que atendam as demandas apresentadas, e sob o manto do imediatismo do

cotidiano institucional, as/os assistentes sociais buscam encaminhar as questões solicitadas de

forma pragmática.

473

Diante do esgotamento ou ausência de recursos para questões sociais que não se

resolvem imediatamente, pois encontram-se no campo da práxis política e necessitam de

mobilização e correlação de força favorável aos interesses da classe trabalhadora e subalternos

(aqui objetivadas como nossos usuários), por vezes buscamos na alternativa da judicialização

as respostas para a demanda institucional apresentada, tornando o uso contencioso deste recurso

parte do fluxo institucional, fortalecendo a perspectiva de supervalorização do poder judiciário

e a despolitização da questão social.

Portanto, ao assumir para o Serviço Social a responsabilidade de atender

pragmaticamente as requisições institucionais sem fazer um debate coletivo sobre as

dificuldades de objetivar direitos na atual conjuntura, contribuímos para a despolitização das

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Clara Stephanie Andrade Pereira

questões requisitadas, portanto, não encaramos o enfrentamento coletivo defronte às questões

estruturais da sociedade, esvaindo o debate sobre as políticas sociais na era neoliberal para os

pequenos grupos militantes e não para a massa dos trabalhadores e usuários dos serviços.

Diante do silêncio ensurdecedor da ausência deste debate nas instituições e no interior

do nosso serviço profissional, posicionamentos reificados, desprovidos de crítica, politização e

mobilização, fortalecem a política neoliberal, dificultando cada vez mais o trabalho dos

profissionais na política de saúde, e especialmente a oferta do cuidado ao usuário.

Dessa forma, é importante salientar que, quando o fluxo do trabalho profissional

contribui para a intensificação da judicialização, o ônus da burocracia, da morosidade e das

dificuldades de acesso aos direitos recai diretamente sobre o usuário, enquanto a

responsabilidade coletiva da sociedade é deslocada. Os problemas estruturais, agravados pelo

aprofundamento da barbárie no capitalismo, deixam de ser debatidos e enfrentados na esfera

política, sendo transferidos para os processos administrativos judiciais, para as mesas de

acórdãos e para as secretarias de saúde municipais e estaduais, onde frequentemente são

engavetados e descontextualizados de suas raízes sistêmicas.

O processo de judicialização de direitos por meio de recursos jurídicos, como observado

na experiência do Estado do Rio de Janeiro através da Câmara de Litígios de Saúde, tem se

tornado naturalizado na prática profissional. Isso leva a uma orientação frequente dos usuários

e seus familiares a recorrerem a esse caminho jurídico, muitas vezes sem que a dimensão

educadora e mobilizadora da profissão seja devidamente exercitada, conforme nos alertam

Abreu e Cardoso (2009).

474

Ao apostar nessa estratégia, questionamos se o percurso da judicialização é viável para

a família? E se essa família possui os recursos materiais e espirituais necessários para buscá-lo

e aguardar por uma resolução através dele? Muitas vezes, ao apostarmos na família como

unidade responsável pelo cuidado, especialmente as mulheres, contribuímos ainda mais para a

culpabilização da família, reforçando o familismo nas políticas sociais (Mioto et al, 2018).

Ademais, as/os assistentes sociais estão preocupados sobre como os efeitos dessa

estratégia estão afetando a dinâmica do cotidiano profissional dos trabalhadores do Sistema

Único de Saúde? E mais, estão preocupados se o demasiado uso do recurso da judicialização

não está ocultando uma dimensão mais coletiva sobre as necessidades dos usuários?

É fundamental considerar se o uso contencioso desse recurso não está, como alerta

Barroso (2009, p. 3), apresentando "sintomas graves de que pode morrer de cura". Caso

contrário, corremos o risco de nos distanciar do verdadeiro sentido do trabalho que nossa

formação intelectual nos confere, pautado nos princípios do projeto ético-político profissional,

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 463-479, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Judicialização da saúde pública e trabalho profissional: de estratégia a fluxo institucional

que privilegia a transformação social e o fortalecimento dos direitos coletivos.

É necessário, portanto, não demonizar o recurso da judicialização, pois ela possui uma

função específica e contraditória nos marcos da redemocratização do Estado, podendo garantir

direitos ao mesmo tempo em que controla quem poderá acessá-lo e de que forma irá acessá-lo.

Porém, é preciso estar atento à dimensão coletiva que a individualização da demanda através

da judicialização costuma ocultar, e não esgotar o trabalho nesta perspectiva de orientação. É

preciso ir além e direcionar nosso trabalho profissional em articulação com os movimentos

institucionais e os movimentos sociais que lutam pela ampliação das políticas sociais e da

universalidade do direito à saúde pública.

Dentro das instituições, uma estratégia para trazer essas questões à tona é garantir o

espaço de educação permanente da equipe, sendo este um valor inegociável, sobretudo

importante para criar estratégias mais coletivas sobre as questões apresentadas. Ademais, a

mobilização social das famílias e da equipe de saúde e o trabalho educacional com esses atores

são fundamentais para construir fissuras no cotidiano. São nesses espaços coletivos que as

estratégias individuais revelam-se como um sedutor engano.

Quanto à profissão, a direção hegemônica adotada pelo Serviço Social, desde o

rompimento com o conservadorismo recorre à apreensão teórico crítica da realidade social e

profissional numa perspectiva histórica e de totalidade, bem como dos fundamentos ontológicos

da ética. Esta perspectiva nos convoca a compreender os mecanismos ideológicos de

reprodução da ordem do capitalismo e da complexidade e aprofundamento da barbárie

contemporânea.

475

Este direcionamento hegemônico está materializado no Código de Ética da(o)Assistente

Social (1993), e também no projeto de formação profissional, a partir das Diretrizes

Curriculares da ABEPSS (1996). Do mesmo modo, se expressa na Política de Educação

Permanente do Conjunto CFESS/CRESS, nos eventos de caráter científico e formativo e nos

posicionamentos políticos hegemônicos da categoria profissional em face das desigualdades e

dos antagonismos presentes na realidade.

Buscamos, com os elementos apresentados, trazer à tona as contradições da

judicialização na política de saúde que se revelam desde a função de justiciabilidade atribuída

à Justiça, até como esse processo histórico dinamiza as requisições e o trabalho profissional

das/os assistentes sociais na política de saúde. Buscamos também assegurar durante nossas

análises uma perspectiva crítica sobre a complexidade do tema, que exige fôlego para garantir

a unidade entre o universal e o particular.

Para prosseguir em nossas análises finais, é impreterível tratarmos sobre a face burguesa

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Clara Stephanie Andrade Pereira

do Estado e do Direito no Brasil, logo porque o campo jurídico historicamente forjou-se sobre

os interesses da burguesia, estando alicerçado a ela, sendo não apenas o espírito, como também

a carne, e que apenas recentemente passou a ser um meio pelo qual os direitos positivados na

Constituição de 1988 devem ser protegidos e garantidos pelos operadores do direito,

constituindo o famigerado “Estado Democrático de Direito” em que na esfera abstrata todos

somos cidadãos, sujeitos de direitos, com direitos e deveres relacionados à cidadania. Tal

abstração apresenta uma suposta universalidade, mas ao analisarmos mais atentamente veremos

que “sobre a nudez forte da verdade [a abstração sujeito de direito não passa de] um manto

diáfano da fantasia”⁴

Considerações finais

Para Lukács, assim como a política, o direito está intimamente ligado à forma secundária

do pôr teleológico, sendo ele capaz de “extrair um determinado comportamento coletivo”

(Carli, 2012, p. 9). Seu lugar na práxis social está relacionado à reprodução da sociabilidade

burguesa, “configurando-se como uma mediação que é própria da sociedade burguesa — e que

somente aí se desenvolve enquanto tal com toda a sua completude” (Borgianni, 2013, p. 418).

No mesmo caminho, Alapanian irá dizer que “o Direito, a ordem jurídica, é fruto do

poder político” (2008, p. 32). Portanto, corrobora-se com a ideia de que é com o surgimento do

Estado burguês que o direito aparece como “conjunto de normas que regulam a vida em

sociedade, um ordenamento jurídico que tem como fim estabelecer os limites mínimos nos

quais a sociedade deve funcionar sem que ocorra a sua autodestruição” (Alapanian, 2008, p.

33).

476

Como construímos durante nossa análise, sendo a esfera da economia e da política um

lócus de disputas entre interesses particulares e antagônicos, e sendo o Direito um poder do

Estado fruto da Política; no modo de produção capitalista, o Direito será então um Direito

burguês, comumente aplicado para garantir a não autodestruição do poder político do Estado

burguês.

O Direito na sociedade capitalista objetiva a dominação do Estado burguês, portanto,

durante o desenvolvimento do ser social, e diante dos conflitos políticos próprios da luta de

classes precisou se complexificar, ganhando novas valorações. O Direito passou então a não ser

apenas um poder de coerção (Foucault), mas também de consenso (Gramsci), e é este lócus

político que permite demonstrar a sua contradição.

4

Epígrafe de: QUEIRÓS, Eça de. A Relíquia. S. Paulo: Publifolha, 1997. (Biblioteca Folha).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 463-479, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Judicialização da saúde pública e trabalho profissional: de estratégia a fluxo institucional

O que buscamos concluir com essa análise é que, se nas esferas da economia e da

política os sujeitos distinguem-se a partir dos seus interesses, havendo uma hegemonia dos

interesses da classe dominante; na esfera do Direito essa contradição também aparece, portanto,

o Direito está, na generalidade, voltado às aspirações da burguesia, sendo ele um Direito

burguês.

Mas o Direito, como também vimos, também comporta movimentos de tensões, e sendo

ele a esfera abstrata que regula a vida social nos marcos burgueses, pode assumir novas

valorações quando provocado politicamente a expressar as necessidades do seu tempo. Assim,

em alguns momentos históricos o Direito poderá estar mais voltado às forças reacionárias, e em

outros momentos históricos voltado às forças mais democráticas, embora sob a direção do modo

de produção capitalista, jamais abandonará sua essência burguesa.

Podemos concluir, então, que o direito não é um emaranhado de leis que permite a seus

operadores aplicá-las de forma neutra e homogênea, como se todos fossemos iguais na condição

de sujeitos de direito na ordem burguesa, pois como destacado anteriormente, a forma sujeito

de direito tem o seu valor real na mercadoria, e seu fundamento estará sempre voltado à proteção

da propriedade privada.

Nos limites da sociabilidade burguesa, a função da Justiça e do “Estado Democrático de

Direito” é tensionada pelos interesses mercantis e privados, hegemonizados pela burguesia. Os

termos sujeito de direito e cidadão, ocultam o valor mercantil pelos quais são mediadas todas

as relações sociais. Portanto, nos limites desta sociabilidade, somos sujeitos de direitos, quando

fazemos parte de um segmento de classe, que em determinado tempo histórico, e por meio de

muita luta, obteve conquistas no campo dos direitos juridicamente reconhecidos.

No entanto, para a maioria, essa justiciabilidade é historicamente negada em face da

efetivação dos interesses particulares da burguesia. A suposta “neutralidade” atribuída à Justiça

esconde, também, a dimensão política da atuação dos operadores do direito e das instituições,

ao garantir, por meio deste poder, mecanismos de manutenção da propriedade privada sobre

aparatos jurídicos e normativos que reforçam a hegemonia da sociabilidade burguesa.

Neste cenário, a judicialização da política de saúde, quando utilizada por assistentes

sociais, usuários e trabalhadores do SUS, de forma a individualizar a questão social, estará, via

de regra, esbarrando nos limites do direito burguês. A morosidade, a burocracia e a falta de

efetividade da justiça burguesa é propositalmente um mecanismo de dificuldade para quem,

através dela, gostaria de ter seu direito reconhecido e efetivado.

477

Portanto, quando recorremos à justiça burguesa a fim de buscar a efetivação do direito

individual, perdemos a dimensão coletiva e política em torno do debate e luta pela ampliação

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Clara Stephanie Andrade Pereira

dos direitos e concretização de um verdadeiro SUS universal e com a devida qualidade e oferta

de serviços prestados com acesso a insumos, tratamentos e medicamentos, enfim, acorde às

necessidades e demandas de saúde da população.

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Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

480

Do chão à tela: dimensões da proteção social de

jovens na pandemia de covid-19

From ground to screen: dimensions of protection for young people during

the covid-19 pandemic

Bruna Carolina Silva dos Reis^*

Sônia Regina Nozabielli^**

Júlia Bezerra Nunes do Amaral^***

Patrícia Leme de Oliveira Borba^****

Resumo: A pandemia de covid-19 impôs novas

formas de vivenciar a escola que repercutiram

no público juvenil, em suas trajetórias escolares

e na composição de apoios sociais. Esse texto é

resultado de uma pesquisa dedicada a apreender

as dimensões da proteção social de jovens de

ensino médio neste período. Foram

entrevistados seis jovens de duas escolas da rede

pública de Santos-SP, que indicam processos

simultâneos e contraditórios de proteção e

desproteção social, evidenciados nos desiguais

acessos à educação, mesmo no interior da escola

pública. Para além da escola, família, trabalho,

assistência social, território, coletivos juvenis e

religião aparecem como dimensões de apoio

significativo para atravessar esse período,

embora distantes de uma proposta política de

garantia de proteção social com acesso

universalizado. Ressalta-se a importância de

estratégias intersetoriais e em diálogo com as

juventudes, em que as diferentes políticas

Abstract: The covid-19 pandemic imposed new

ways of experiencing school that impacted

young people, their educational trajectories, and

the composition of social support systems. This

text is the result of research aimed at

understanding the dimensions of social

protection for high school students during this

period. Six young individuals from two public

schools in Santos-SP were interviewed,

revealing simultaneous and contradictory

processes

of

social

protection

and

disempowerment, highlighted by unequal

access to education, even within the public

school system. Beyond school, family, work,

social assistance, community, youth collectives,

and religion emerged as significant sources of

support to navigate this period, although they

fall short of a political proposal to ensure

universal social protection. The importance of

intersectoral strategies and dialogue with young

people is emphasized, where different social

policies address their life needs.

sociais se dediquem

necessidades de vida.

a

responder suas

Palavras-chaves: Juventudes; Proteção Keywords: Youth; Social protection; Covid-19

Pandemic; School.

social; Pandemia de Covid-19; Escola.

^*Universidade Federal de São Carlos. E-mail: bruna.reis@estudante.ufscar.br

^**Universidade Federal de São Paulo. E-mail: snozabielli@unifesp.br

^***Universidade Paulista. E-mail: julia.nunes03@outlook.com

^****Universidade Federal de São Paulo. E-mail: patricia.borba@unifesp.br

DOI: 10.34019/1980-8518.2025.v25.46395

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 05/11/2024

Aprovado em: 28/03/2025

Do chão à tela: dimensões da proteção social de jovens na pandemia de covid-19

Introdução

Em março de 2020, o Brasil anunciava sua primeira morte por covid-19, neste mesmo

mês o país entrou em quarentena em face da iminência da transmissão comunitária e vimo-nos

diante do fechamento de diferentes instituições, em especial das escolas e das universidades. A

Secretaria Estadual de Educação de São Paulo (SEDUC) suspendeu as aulas presenciais no

estado em 18/03/2020 a partir do decreto n. 64.864. Assim, a fim de possibilitar a manutenção

do contato com os estudantes e continuidade do processo educativo, o Conselho Nacional de

Educação publicou o parecer CNE/SP nº 5/2020 que permitia “atividades não presenciais para

fins de cumprimento da carga horária mínima anual” (Brasil, 2020).

Estabeleceram-se, portanto, novas formas de realização de atividades escolares em

formato não presencial. Publicado pela SEDUC (2020), o “Documento orientador de atividades

escolares não presenciais” apresentava aos municípios a possibilidade de adotar como

estratégias a utilização das plataformas online para transmissão de videoaulas e divulgação de

materiais digitais a partir das redes sociais, bem como, a transmissão de aulas a partir de

televisão e rádio e, também, o envio e/ou entrega de material didático impresso. Não obstante,

destaca-se um atraso para introduzir os programas de educação a distância nos estados e

municípios (Barberia et al., 2020). No estado de São Paulo, por exemplo, ao final de 2020, 500

mil estudantes não entregaram nenhuma atividade durante aquele ano letivo (Macedo, 2021).

A partir das recomendações do referido Documento, as escolas iniciaram as atividades

não presenciais. Ainda que não estivessem amplamente democratizados (Almeida; Dalben,

2020), os meios digitais de comunicação – celulares, tablets e computadores – compõe o

cotidiano de parcela da população. Entretanto, as atividades escolares não presenciais

impuseram uma mudança no uso dos dispositivos. Para as juventudes, o ciberespaço – anterior

ao período pandêmico – caracterizava-se enquanto meio, prioritário, de sociabilidade,

ludicidade e comunicação. Assim, a pandemia impôs uma nova forma de vivencia-lo trazendo

a escola para a tela dos dispositivos e exigindo o seu uso com a finalidade educacional.

Além da questão da mudança subjetiva no sentido atribuído para o uso do ciberespaço,

outra questão que se colocou foi de ordem objetiva: a ausência/precariedade dos dispositivos

para o acesso dos jovens à escola. A pandemia, dessa forma, realçou a desigualdade já existente

no processo de escolarização das juventudes, que incide fortemente nas juventudes pobres das

escolas públicas, já que é onde se concentram as dificuldades de acesso aos dispositivos

eletrônicos de qualidade, em especial, acesso a computadores, uma vez que a grande maioria

dos estudantes acessava o conteúdo via celular e sinal de internet de baixa qualidade. Soma-se

a isso outras séries de fatores que avolumaram os obstáculos ao processo de escolarização de

481

Bruna C. S. dos Reis; Sônia R. Nozabielli; Júlia B. N. do Amaral; Patrícia L. de Oliveira Borba

jovens durante a pandemia, tais como: fragilidade/inadequação do acompanhamento das

famílias às atividades escolares; precarização e má remuneração do trabalho de professores;

insegurança alimentar; maior inserção de jovens estudantes no mercado de trabalho para

contribuir com a renda familiar; dentre outras dimensões (UNICEF, 2021).

Diante dessa realidade da pandemia, questionava-se, portanto: Com que(m) os jovens

puderam contar diante da pandemia de covid-19? O que a ausência da escola presencial

produziu aos jovens de ensino médio da rede pública? Ao migrarmos do chão da escola para a

tela dos meios digitais de comunicação, de que forma se deu o processo de proteção social dos

jovens?¹

Assim, o objetivo desta pesquisa foi apreender as dimensões da proteção social na

realidade de jovens de ensino médio de escolas públicas no contexto da pandemia de covid-19.

Além de analisar os impactos da pandemia de covid-19 na realidade das juventudes, com ênfase

na ausência física da escola e entender o papel da escola pública na trajetória de proteção desses

jovens.

Na primeira parte do texto, apresentamos o conceito de juventudes, discutindo a

construção histórica e sociológica da categoria. Em seguida, discorremos teoricamente sobre a

perspectiva da proteção social na sociabilidade capitalista, com foco na Escola enquanto

dimensão central para as juventudes no cenário pandêmico. O percurso metodológico e os

desafios em meio à pandemia são abordados para posterior exposição e discussão dos

resultados, a partir de narrativas dos jovens que colaboraram com a pesquisa. As narrativas

explicitam a trajetória dos sujeitos no ensino médio e suas vivências durante o contexto

pandêmico, com ênfase nas dimensões da proteção social.

482

Sobre a tessitura da categoria juventudes

O perfil da juventude brasileira, segundo os dados mais recentes do Censo Demográfico

(IBGE, 2022), indicam uma população de mais de 45 milhões de jovens entre 15 e 29 anos no

país, ou seja, pouco mais de 22% da população. Em relação aos gêneros, na faixa etária entre

15 e 24 anos há predominância do gênero masculino, já entre 25 e 29 anos predomina o gênero

feminino. No que diz respeito à raça/cor, os jovens do Brasil se autodeclaram negros em sua

1

Esse texto apresenta parte dos resultados da dissertação de mestrado intitulada “Do chão à tela: dimensões da

(des)proteção social de jovens de ensino médio em tempos de pandemia de COVID-19”, defendida no início do

ano de 2022 no interior do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Políticas Sociais da Universidade

Federal de São Paulo. Todos os procedimentos vigentes éticos para pesquisas envolvendo seres humanos foram

cumpridos. A pesquisa foi autorizada pelo Comitê de Ética da Universidade Federal de São Paulo sob Certificado

de Apresentação de Apreciação Ética (CAAE) nº37025820.0.0000.5505.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 480-504, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Do chão à tela: dimensões da proteção social de jovens na pandemia de covid-19

maioria (59,5%). Já para classe social, o Atlas da Juventude de 2021 indica que há 10% a mais

de chances de encontrarmos jovens na metade mais pobre da população brasileira.

Em 2020, o Conselho Nacional da Juventude (CONJUVE) realizou pesquisa com o

objetivo de conhecer os efeitos da pandemia na vida de jovens no Brasil, aplicando questionário

junto a pessoas de 15 a 29 anos de todos os estados do país. Segundo dados da pesquisa

Juventude e Pandemia (CONJUVE, 2020), 33% dos jovens que participaram desse estudo

tiveram os rendimentos reduzidos, 27% tiveram que parar de trabalhar e 8% perderam

totalmente a renda. Além disso, 6 em cada 10 jovens tiveram alguma alteração na sua carga de

trabalho desde o início da pandemia.

No que concerne a educação, campo de interesse do presente estudo, em 2020 mais de

5 milhões de crianças e adolescentes estavam fora da escola ou sem atividades escolares

(UNICEF, 2021). Já em relação ao ano de 2022, marcado pelo retorno ao ensino presencial,

segundo os dados da Síntese dos Indicadores Sociais, 9,8 milhões de jovens entre 15 e 29 anos

abandonaram a escola sem concluir a educação básica: 462 mil na faixa etária de 15 a 17 anos;

4,7 milhões de 18 a 24 anos; e 4,6 milhões, de 25 a 29 anos. A maioria, 65,7%, não frequentou

o Ensino Médio (IBGE, 2023).

Esses dados confirmam nosso entendimento de um lugar plural e heterogêneo das

diferentes vivências juvenis, assumindo, com isso, a denominação de juventudes. Corrobora-

se, para tanto, com os estudos de Margullis e Urresti (1996) e Sposito e colaboradoras (2018)

sobre a impossibilidade de assumir conceito unívoco sobre o que é ser jovem diante dos

diversos sentidos atribuídos às experiências juvenis. Como também, na necessidade, apontada

por Scherer (2015), em compreender a pluralidade que compõe a essência do fenômeno das

juventudes, em seu caráter múltiplo e diverso. Portanto, ao adotar o termo juventudes, exige-se

pensar em uma diversidade, ainda que compreendendo suas singularidades (Dayrell, 2003).

O jovem, além disso, é apreendido como sujeito social que interpreta o mundo,

empregando-lhe sentido e entendendo a posição que ocupa nele, bem como suas relações com

outros sujeitos, sua história e singularidade (Dayrell, 2003). Essa apreensão parte da

contraposição à perspectiva apontada por Abramo (1997) como prevalecente nas políticas

públicas, noticiários e produções acadêmicas do jovem como “problema social”, na perspectiva

da “desvantagem social” ou do “risco”, sobre o qual é necessário intervir, buscando uma

salvação ou reintegração à ordem social.

483

As estruturas etárias são, dessa maneira, apreendidas enquanto construções sociais de

base ontológica, sendo a construção da juventude fruto das alterações das forças produtivas

ocorridas no século XX, ou seja, de transformações societárias (Scherer, 2020). Essas

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Bruna C. S. dos Reis; Sônia R. Nozabielli; Júlia B. N. do Amaral; Patrícia L. de Oliveira Borba

construções sociais acerca das juventudes se constituem, pois, de aparências fetichizadas e

fetichizantes. Constrói-se, no ideário liberal, uma imagem atrelada a um status de poder, já que

esses sujeitos estariam em melhores condições para a competição e, portanto, seriam a

representação das plenas forças de trabalho disponíveis a venda no mercado capitalista. Com

isso, são percebidos enquanto sujeitos consumidores (Scherer, 2015). A juventude, bem como

a infância, integra as relações mercantilizadas do modo de produção capitalista: com a venda

de sua força de trabalho e como conteúdo ideológico, uma vez qualificadas como “futuro da

nação” (Melo, 2024).

Essa imagem do jovem enquanto signo de beleza e poder convive – ao mesmo tempo e

em campo de disputas – com o estereótipo da juventude enquanto segmento perigoso,

relacionada às classes perigosas. Entretanto, a juventude relacionada à ideia de desordem e

problemas sociais é uma juventude específica: a pobre. É diante dessa perspectiva do jovem

enquanto problema social que se impõe a ideia da juventude como grupo que precisa ser

controlado e tutelado. Em uma lógica adultocêntrica, nega-se a voz das juventudes a partir da

justificativa de que estes sujeitos não teriam capacidade de coordenar sua trajetória, desejos e

manifestações (Scherer, 2015).

Com isso, sob uma concepção dialética, busca-se analisar os nexos e relações no estudo

das juventudes, reconhecendo que as múltiplas diversidades presentes na vivência juvenil não

fragmentam o fenômeno e, dessa forma, não negam a luta de classes que os jovens experienciam

(Groppo, 2004; Groppo; Silveira, 2020; Scherer, 2020). Pelo contrário, “compreender as

juventudes na tessitura entre o uno e o múltiplo é fundamental para perceber as características

que compõe essa categoria, e ao mesmo tempo negar perspectivas que pasteurizam e ressaltam

concepções prévias deste segmento” (Scherer, 2015, p. 82).

484

A proteção social e a centralidade da escola para as juventudes sob os impactos da

covid-19

A proteção social estaria, no capitalismo, contida em um “jogo” ambivalente e

intrínseco que permite, por vezes, certa garantia de interesses econômicos para as classes

dominadas, porém que sejam compatíveis com os interesses políticos das classes dominantes

(Pereira, 2016). Implica, assim, uma relação dialética que, conforme apontado por Scherer

(2015), pode ser apresentada enquanto (des)proteção, reconhecendo sua ambivalência. Segundo

o autor, o modo de produção capitalista gera um contexto de (des)proteção que tem se ampliado

em uma conjuntura de retrocessos no campo das políticas sociais. O prefixo (des) aponta, pois,

que proteção-desproteção, no capitalismo, são “processos simultâneos que dialeticamente se

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 480-504, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Do chão à tela: dimensões da proteção social de jovens na pandemia de covid-19

ocultam e se revelam no real” (Scherer, 2015, p. 17). Essa perspectiva dialoga com a ideia de

Pereira (2016, p. 24) de que, no contexto capitalista “o termo proteção encerra em si um ardil

ideológico, a ser teoricamente desmontado, visto que ele falseia a realidade por se expressar

semanticamente como sendo sempre positivo”, além de que “sempre foi alvo de interesses

discordantes entre os seus estudiosos, executores e destinatários” (Pereira, 2016, p. 24).

Ao longo da história da humanidade a ideia de proteção social não se mostrou unívoca

e assumiu diferentes características e diversos significados. Nesse sentido, Pereira (2016)

afirma que a proteção social, a depender das mudanças estruturais e correlações de forças

políticas em vigência, pode ser focalizada ou universal, priorizar uma abordagem de direitos de

cidadania ou méritos exigidos pela competitividade econômica, responder às necessidades

humanas ou do capitalismo, proteger ou punir. Com isso, faz-se sempre necessário adjetivá-la

para que se possa caracterizar a que proteção social se refere. Além disso, o processo não segue

um fluxo linear e progressivo; é maleável em relação à cobertura, compromisso e finalidade e,

principalmente, não é inocente ou desprezível. Na sociedade capitalista, assume papel

estratégico na correlação de forças, expressando as contradições do modo de produção

capitalista (Pereira, 2016).

Com a chegada da pandemia de covid-19 no Brasil, em março de 2020, o cenário de

desigualdade de atenções e acessos é agudizado no país. Pinto e Cerqueira (2020) analisam que

a intervenção do Estado brasileiro nesse contexto buscou, apenas:

485

desonerar os custos do e para o capital e encontrar formas legais, alternativas

e ideológicas de assegurar o equilíbrio da relação custo/benefício para ação do

capitalismo, apoiado na maior exploração da força de trabalho e na liberação

integral para o uso do que é público para benefício privado, com especial

atenção a estabelecer negócios onde o Estado atua com políticas e programas

sociais (Pinto; Cerqueira, 2020, p. 44).

Embasado por histórica institucionalização dos programas de incentivo ao voluntariado

no Brasil, a principal estratégia de proteção social do governo de Jair Bolsonaro, presidente do

país durante o período pandêmico, foi o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado

(Pátria Voluntária), orientado pela privatização da assistência social e moralização do trabalho

e da pobreza. O programa não se tratava de uma política exclusiva para a juventude, mas incluía

esse público tanto como destinatário da ação, como executor das práticas voluntárias. Diante

do ideário neoliberal, a valorização do voluntariado contribui para o desmantelamento dos

direitos sociais, uma vez que não se constitui enquanto ação paralela às políticas sociais, mas

como forte concorrente e ameaça (Imperatori et al., 2022).

Assim, “ações concretas que visam a proteção podem também impactar na desproteção

enquanto ações fragmentadas, pontuais, precarizadas e que visam unicamente ao fortalecimento

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Bruna C. S. dos Reis; Sônia R. Nozabielli; Júlia B. N. do Amaral; Patrícia L. de Oliveira Borba

da lógica do capital” (Scherer; Gershenson, 2016). Para as juventudes, esse contexto, segundo

Scherer (2015), vem se aprofundando nos últimos anos já que as políticas sociais - organizadas

e geridas pelo Estado burguês - destinadas aos jovens têm respondido as suas necessidades

sociais de forma distante de uma perspectiva de universalidade de direitos.

O Estado e as políticas sociais que são implementadas por ele ampliam condições de

proteção social de seus cidadãos, e, em consonância com a concepção de Sposati (2014), a

proteção social pode ser lida como “ter certeza de” e “contar com”. No primeiro ano de

pandemia, segundo os dados coletados na pesquisa Juventude e Pandemia (CONJUVE, 2020),

34% dos jovens estavam pessimistas ou muito pessimistas sobre o futuro, o que pode estar

relacionado com a incerteza gerada pelo contexto em relação a diversos aspectos da vida. Além

disso, houve significativa piora em diversos aspectos que demonstram diferentes dimensões da

vida dos sujeitos: 73% nas atividades de lazer e cultura, 70% no estado emocional, 65% no

condicionamento físico, 58% na disponibilidade de recursos financeiros, 55% na qualidade do

sono e 42% na alimentação.

No que diz respeito à vida escolar (CONJUVE, 2020), 65% dos jovens relataram ter

aprendido menos com o ensino remoto, 50% acreditam que os estudos futuros serão adiados e

9% apontam o pensamento de que poderão fracassar em relação aos estudos. Além disso, nos

dados levantados pela pesquisa em 2020, 3 em cada 10 jovens consideravam largar os estudos;

já em 2021 (CONJUVE, 2021), o número aumentou para 4 em cada 10 jovens.

486

A escola está no bojo da disputa entre projetos societários antagônicos: vinculado a

política social, visando atender os interesses das classes dominantes e a (re)produção do status

quo, mas, concomitante e potencialmente, tensionada pela classe trabalhadora a forjar a

consciência das condições de exploração e dominação (Oliveira; Tejadas, 2024). Como também

onde as juventudes “criam e estabelecem sentidos para a presença nessa instituição, onde

vivenciam experiências importantes e necessárias para uma construção de significados em

longo e em curto prazo” (Pereira; Lopes, 2016, p. 212).

É na escola que se manifestam diferentes vivências experienciadas no âmbito das

relações escolares, familiares e do acesso a direitos e políticas sociais de modo desigual pelos

jovens. O “chão da escola” (Pereira, 2007) é eleito, portanto, enquanto espaço privilegiado para

acessar as juventudes e apreender suas vivências e trajetórias de proteção social.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 480-504, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Do chão à tela: dimensões da proteção social de jovens na pandemia de covid-19

O percurso metodológico: no meio do caminho tinha uma pandemia, tinha uma

pandemia no meio do caminho².

Essa investigação desenvolve-se no “reflexo de escolhas teóricas, processos

metodológicos, projetos societários, projetos profissionais e trajetória de quem escreve.”

(Scherer, 2015, p. 15). Dessa forma, o movimento dialético de apreensão dos processos de

existência e visão de mundo desses jovens se dá a partir de um caminho metodológico fundado

no materialismo histórico-dialético, que apreende o mundo enquanto um processo de

complexos (Marx; Engels, 1963) em que a realidade concreta é síntese de uma multiplicidade

de relações traduzidas na totalidade (Kosik, 1978).

Realizamos entrevistas em profundidade (Minayo; Costa, 2018) com seis jovens³de 15

a 18 anos de duas escolas públicas da cidade de Santos-SP, sendo uma de ensino regular e outra

de ensino médio integrado ao técnico. As entrevistas aconteceram no formato remoto - a partir

de encontros na plataforma digital @Google Meet - respeitando o distanciamento físico

enquanto medida de prevenção à transmissão da covid-19.

Os sujeitos da pesquisa foram identificados dentre aqueles que participavam do Projeto

de Extensão Juventudes e Funk na Baixada Santista: territórios, redes, saúde e educação⁴, a

partir de bolsa de Iniciação Científica do Ensino Médio (IC-EM)⁵vinculada à pesquisa temática

multicêntrica⁶. Optamos por realizar as entrevistas em profundidade com os jovens bolsistas

levando em consideração o vínculo já estabelecido entre a pesquisadora e os estudantes o que,

no contexto das atividades remotas em decorrência da pandemia de covid-19, contribuiu para a

construção do campo e efetivação da pesquisa empírica.

487

A construção do percurso metodológico, nesse sentido, se deu de forma conjunta, com

2

Adaptação livre do poema de Carlos Drummond de Andrade: “No meio do caminho”, publicado em 1928, na

Revista de Antropofagia.

³O campo empírico foi atravessado pela pandemia de covid-19 e teve que ser readequado em razão do contexto

de restrições para a realização das entrevistas no “chão da escola”. Assim, delimitamos a amostragem aos jovens

que participaram do Programa de IC-EM diante do vínculo já firmado e, portanto, possibilidade de contato para

efetivação da pesquisa.

4

Projeto de extensão da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) que atuou entre os anos de 2014 e 2023

junto a escolas da rede pública estadual de ensino da Baixada Santista, desenvolvendo ações voltadas

prioritariamente para jovens escolares, compreendidos em sua pluralidade e enquanto sujeitos sociais e de direitos.

Foi coordenado pelas Profa. Dra. Cristiane Gonçalves da Silva e Profa. Dra. Patrícia Leme de Oliveira Borba,

compondo as ações do Laboratório Interdisciplinar Ciências Humanas, Sociais e Saúde (LICHSS/UNIFESP) e do

Núcleo UNIFESP da Rede Metuia – Terapia Ocupacional Social.

5

Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica Ensino Médio (PIBIC-EM) da UNIFESP, que tem como

objetivo incentivar estudantes de ensino médio da rede pública e privada de ensino à aproximação da ciência.

Estudantes são inseridos em atividades de pesquisa e orientadas por pesquisadoras da instituição.

6

Pesquisa multicêntrica (2018-2024) com sede no Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP),

com participação da UNIFESP, campus Baixada Santista e Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), campus

Sorocaba. Teve como objetivo avaliar metodologias que garantam a eficácia e sustentabilidade de programas sobre

sexualidade e prevenção junto aos jovens e a avaliação dos processos por meio dos quais isso ocorre.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Bruna C. S. dos Reis; Sônia R. Nozabielli; Júlia B. N. do Amaral; Patrícia L. de Oliveira Borba

a colaboração desses jovens. Assim, a pesquisa empírica contou com a contribuição direta de

uma das jovens bolsista de IC-EM que, após a finalização de sua bolsa junto ao Projeto

“Juventudes e Funk”, executou nova pesquisa de IC-EM vinculada a investigação do mestrado

que dá origem a este artigo, além de ser uma das entrevistadas. Ela contribuiu para a

construção do roteiro que orientou as entrevistas em profundidade; participou ativamente

dessas entrevistas; colaborou com a transcrição dos materiais gravados e participou do

processo de análise e discussão das entrevistas.

Aponta-se, portanto, a experiência metodológica da pesquisa participante como

possibilidade de vivência efetiva de compreensão do jovem enquanto sujeito social (Dayrell,

2003), partindo do pressuposto de que são eles quem narram sua história nas entrevistas

através daquilo que realmente lhes é caro, permitindo relembrar e refletir acerca de sua

trajetória e construir análises conjuntas, advindas de saberes diversos.

A partir das entrevistas foi possível construir seis narrativas de vida - dos jovens Julia,

Mariana, Lucca, Letícia, Juan e Giovanni⁷- que compõem os resultados dessa investigação

articulados aos pressupostos teóricos que alicerçaram a pesquisa, com destaque para os

estudos vinculados ao serviço social, à sociologia da juventude, à terapia ocupacional social

e à educação. Dessa maneira, as narrativas foram compostas de modo a explicitar a trajetória

dos jovens no ensino médio e suas vivências em meio a pandemia de covid-19, com ênfase

nas dimensões de proteção social. Assim, parte-se da trajetória singular dos jovens para que,

a partir dos fragmentos da realidade, seja possível apreender a totalidade que abarca a

pluralidade das juventudes e seus processos de proteção social, inscritos na particular

experiência de ser jovem no Brasil. As três primeiras narrativas se referem a jovens que

estudavam em uma escola de ensino médio integrado ao técnico, já as três últimas a jovens

que estudavam em uma escola de ensino regular.

488

Narrativas de proteção de jovens de ensino médio na pandemia de covid-19

Júlia é uma jovem mulher que se identifica como parda, tinha 17 anos quando

realizamos a entrevista e estava cursando o 3º ano no Ensino Médio. Desde sua primeira

aproximação com o projeto de extensão, sempre foi muito comunicativa e deixou seus

7

O nome dos jovens será utilizado sem pseudônimos ou abreviaturas, já que partimos do pressuposto de que

evidenciar a identidade em uma narrativa de suas trajetórias de vida carrega a importância de compreendê-los

como atores em suas vivências e experiências, detentores de suas histórias, sujeitos sociais. Essa decisão está em

concordância com o artigo 9º da Resolução nº 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde que determina as diretrizes

éticas

específicas

para

as

ciências

humanas

e

sociais

(Disponível

em:

http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2016/Reso510.pdf. Acesso em: 20 fev. 2022). Além disso, parte-se,

também, da vinculação construída com os jovens e, assim, de seu assentimento.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 480-504, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Do chão à tela: dimensões da proteção social de jovens na pandemia de covid-19

posicionamentos muito bem estabelecidos. Além de participar das entrevistas, ela também

desenvolveu duas pesquisas de IC-EM: uma relacionada ao projeto de extensão – como todos

os jovens entrevistados – e outra em colaboração com a investigação em tela.

Sua família é composta pela mãe, pai e uma irmã mais nova. Tendo em vista a apreensão

adotada nesta pesquisa acerca da proteção social a partir das ideias de “ter certeza de” e “contar

com” (Sposati, 2014), bem como a concepção de que os sistemas de proteção social podem

assumir formas mais ou menos institucionalizadas (Giovanni, 1998), a família é uma dimensão

da proteção social muito importante na vida da jovem.

Entretanto, se tem concordância com Paiva, Carraro e Rocha (2014) de que reconhecê-

la como dimensão “não é pretexto para sua supervalorização, ou entificação, ou seja, sua

pseudoafirmação como sujeito, uma vez que efetivamente isso é uma impossibilidade” (Paiva

et al., 2014, p. 41). Julia apontou esse aspecto da responsabilização muito presente na trajetória

de sua mãe:

Como minha mãe era obrigada a se sustentar sozinha desde que tinha 10 anos,

ela sempre falou que quando tivesse filhos não os faria trabalhar tão cedo

assim. Eu me cobro sobre isso. Já vou fazer 18 anos, preciso arrumar um

trabalho. Mas ela fala que se eu quiser ficar estudando, posso. Mas eu não me

sinto mais confortável com isso (Entrevista com Julia, 2020)⁸.

No que diz respeito ao trabalho, quando a entrevista foi realizada, ele ainda não era uma

prioridade para a jovem, mas já era um desejo. Sposito, Souza e Silva (2018) chamaram atenção

para esse cenário ao analisar os dados de um estudo realizado pelo Instituto Insper, que aponta

aumento, entre os jovens de 15 a 17 anos, que apenas estudam e não trabalham. Esse aumento

estaria relacionado às mudanças que ocorreram no plano econômico brasileiro durante as duas

primeiras décadas dos anos 2000, assim, criaram-se melhores condições para que as famílias

mais pobres pudessem adiar a entrada dos jovens no mundo do trabalho.

489

A pandemia impactou seus planos para o futuro, que incluíam cursar uma universidade

e começar a trabalhar:

Eu queria entrar na faculdade assim que saísse do ensino médio. Não sabia o

curso, mas queria entrar na faculdade, trabalhar durante o tempo do curso.

Mas aí eu vi que não é exatamente assim, dependendo do curso você não

consegue trabalhar, não consegue conciliar. Agora eu não tenho muita fé que

eu vá passar no ENEM esse ano, mas vou fazer (Entrevista com Julia, 2020).

A escola, para ela, tem um lugar central no que diz respeito aos apoios e possibilidades

de acesso a direitos e bens sociais, tanto em relação ao acolhimento dos sujeitos que a compõe,

como também das possibilidades que podem ser construídas a partir dela:

A ETEC é meio que um abraço de urso. A tia da limpeza te ajuda quando você

⁸Respeitaremos a forma de expressão dos jovens nas transcrições citadas ao longo do texto.

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Bruna C. S. dos Reis; Sônia R. Nozabielli; Júlia B. N. do Amaral; Patrícia L. de Oliveira Borba

precisa, tem professores incríveis e eles realmente querem estar lá e só de eles

estarem falando e olhando em seu olho quando falam já é muito bom. Hoje

em dia, eu tenho certeza que na ETEC eu vivo um momento de debates de

opinião que eu não teria em um colégio particular. Muitos momentos

reflexivos, muita troca que eu não teria em um colégio particular. (Entrevista

com Julia, 2020).

Além disso, a jovem reconhece a escola pública enquanto um espaço de garantia de

acesso a direitos sociais por meio do Estado. Durante a entrevista, quando questionei se sua

família era beneficiária de algum programa social a jovem respondeu que:

[...] o máximo que posso colocar foi o fato de eu ter entrado na ETEC, que é

um colégio público, aí minha mãe não precisou pagar mais meu colégio,

porque o ensino médio é bem mais caro, quase o preço de uma faculdade, às

vezes até mais. E isso pesaria para caramba. Então eu ter entrado na ETEC foi

o maior auxílio que poderia ter vindo de algo maior (Entrevista com Julia,

2020).

Mariana é uma jovem mulher, se identifica como branca, cursava o 2º ano do ensino

médio e tinha 16 anos quando a entrevista aconteceu. Ela morava com a mãe e o pai em Santos

desde que nasceu, na região conhecida como Orla, por se localizar nos entornos da orla da praia

da cidade. A partir dos anos de 1980, o Centro Histórico da cidade, até então símbolo de

nobreza, força econômica e de comércio diante da economia cafeeira, sofre um processo de

desvalorização e decadência com a transferência da Bolsa do Café para a cidade de São Paulo.

Com isso, a região da Orla vive um processo de valorização e enriquecimento a partir da

especulação imobiliária e do deslocamento dos interesses econômicos para essa região. Dessa

forma, atualmente, é ocupada por prédios e casas da classe média de Santos.

490

Ela sempre estudou em escolas da rede pública de ensino da cidade de Santos e o

interesse pela ETEC se deu diante da qualidade do ensino e também da possibilidade de se

aproximar da área de informática. No que diz respeito à escolha de Mariana pelo curso técnico

em desenvolvimento de sistemas integrado ao médio, ele foi motivado pelo interesse da jovem

em seguir essa área na universidade também, cursando Ciências da Computação. Abramo e

colaboradores (2020) destacam que o acesso a uma escola pública de qualidade é um recurso

explorado pelos jovens já que:

As Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) e os Institutos Federais de Educação,

Ciência e Tecnologia (Ifes) aparecem como grandes recursos nesse sentido,

seja pelo oferecimento de uma alternativa de qualificação profissional técnica,

seja pela possibilidade de preparo para um melhor desempenho no ENEM,

abrindo uma maior chance de acesso às universidades públicas (Abramo et

al., 2020, p. 534).

A escola aparece enquanto espaço em que os jovens se sentem acolhidos e podem contar

“mesmo se der tudo errado”:

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 480-504, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Do chão à tela: dimensões da proteção social de jovens na pandemia de covid-19

Ah, a escola eu acho que, hoje em dia, tem um papel muito importante e a

ETEC supre todas essas necessidades. A gente recebe bastante apoio, tanto

psicológico, quanto de várias coisas. A gente sempre tem uma pessoa que tá

lá pra ajudar a gente, que tá lá pra conversar... A gente tem até uma salinha

que falam que é a "Salinha Zen", que no dia que a gente tá meio nervoso a

gente pode ficar lá e dar uma descansada. Então eu acho que, principalmente,

todos os alunos... A gente sabe que é um lugar de fuga, um lugar que a gente

possa fugir quando começar a dar tudo errado. Então, a gente sabe que mesmo

se der tudo errado vai ter lá alguém pra ajudar a gente, então eu acho que isso

é muito importante e ajuda muito porque a gente vive nesse negócio de curso,

técnico, de ensino médio... Então, a gente tem uma pressão maior (Entrevista

com Mariana, 2020).

Na pandemia, a escola teve um papel muito importante em dar apoio, motivação e

esperança para que os jovens não desistissem de seus sonhos e objetivos. Como afirmam Pereira

e Lopes: “Apesar de todas as dificuldades que vivenciam nesse contexto, [os jovens] veem a

escola como um instrumento importante para tornar realidade seus projetos, fazendo com que

nela permaneçam” (Pereira; Lopes, 2016, p. 211).

Lucca é um jovem homem, que se identifica como branco, tinha 17 anos e estudava no

2º ano do ensino técnico integrado ao médio, na área de desenvolvimento de sistemas, quando

a entrevista aconteceu. Ele morava em Santos, também na região da Orla, com a mãe, o pai e

um irmão mais velho. A família não é natural de Santos e se mudou para a Baixada Santista

antes de Lucca nascer. Como não tem outros familiares na cidade, são muito unidos. Ele destaca

o lugar da família como dimensão da proteção social dos jovens e, dessa forma, o que marca a

passagem para a vida adulta é o fato de não ter mais a família para “contar”:

491

Eu acho que de criança para adolescente não tem uma marca de passagem,

mas eu acho que adolescente para adulto tem, que é você começar a pensar

por si mesmo, porque querendo ou não você ainda tem seu pai com você, a

família com você para você contar. Ela vai estar cuidando de você. E quando

você muda de adolescente para adulto você tem que começar a pensar quando

você tem que começar a se agilizar para ter dinheiro, para pagar contas,

faculdade se você precisar, então acho que é para adulto e adolescente que

tem, mas para criança/adolescente não tem tanto (Entrevista com Lucca,

2020).

Para Abramo e colaboradores (2020), há “um senso partilhado de que a obrigação dos

pais é apoiar os estudos de seus filhos até o fim do Ensino Médio. A partir daí, porém, os cursos

profissionalizantes, ou o Ensino Superior, devem ser conquistados (bancados) pelos próprios

jovens, essa etapa tem de ser um projeto deles mesmos” (Abramo et al., 2020, p. 534).

A escola também é sentida pelo jovem como um lugar de refúgio:

[...] agora eu sinto muita saudade porque [a escola] era como um refúgio que

eu tinha tipo “ah deixa pra fora” e eu começava a pensar só nas coisas da

escola e meus amigos tudo mais. Só que antes eu pensava: “Meu Deus, eu

tenho que acordar!” E é o que dizem: "você só dá valor quando perde”. É a

mais pura verdade, porque antes eu ficava de saco cheio de ter que acordar

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Bruna C. S. dos Reis; Sônia R. Nozabielli; Júlia B. N. do Amaral; Patrícia L. de Oliveira Borba

cedo, hoje eu tenho saudade. Eu nunca precisei ter auxílio psicológico na

escola, mas eu sei que a escola tem porque amigos meus já precisaram, então

eu sempre tive a escola como uma outra vida, um outro campo. Eu saio da

escola, volto pra casa, relaxo, volto pra escola (Entrevista com Lucca, 2020).

Aponta-se, nesse sentido, a centralidade da escola enquanto espaço onde os jovens

podem vivenciar acolhimento e acesso a diferentes recursos frente às necessidades sociais. Bem

como destacado por Julia como “abraço de urso” e por Mariana como “lugar de fuga, onde pode

fugir quando começa a dar tudo errado”, Lucca chama a escola de “refúgio”. Em diálogo com

a proposta de Sposati (2014) de apreender a proteção social a partir da ideia de “contar com” e

“ter certeza de”, a ETEC aparece para os jovens como uma dimensão que pode responder aos

riscos e necessidades sociais das juventudes.

A pandemia produziu impactos em sua organização de vida:

[...] eu não tenho esse escape que é ir pra escola de bicicleta e olhar o mar

enquanto eu ando... Para só ficar no computador. E dá uma saudade, às vezes,

porque agora eu fico estudando o dia inteiro e não tem essa divisão. Uma coisa

que eu falo bastante é que a divisão que tinha antes de escola/casa era bem

aplicada: na escola você estuda e se você tá em casa você faz o que tem que

fazer em casa, ou você fica em casa fazendo nada. Agora com essa quarentena

você pode tá indo com teu computador, aí você pode estar fazendo coisa de

casa na escola, ai depois você está fazendo coisa de escola na casa, então não

tem mais limite de separar as coisas. E isso aconteceu bastante durante essa

pandemia (Entrevista com Lucca, 2020).

492

Assim como indicado por Pereira e Lopes (2016), para além da valorização da escola

enquanto promessa futura, ela também atua como um espaço que produz sentido no cotidiano

dos jovens.

Letícia é uma jovem, mulher, negra que, quando a entrevista foi realizada, tinha 17 anos

e estava no 3º do ensino médio. Ela mora com a mãe na Zona Noroeste de Santos, que se

encontra na parte continental da cidade, abriga 16 bairros e é caracterizada pelo adensamento

populacional de baixa renda. No ensino fundamental, participou do projeto Jovem Doutor⁹,

parceria entre a prefeitura de Santos e a Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo

(USP), o que possibilitou ir até São Paulo e conhecer a USP. A partir disso, seu sonho passou

a ser ingressar em algum curso na universidade, no entanto, para ela, manter-se em uma

universidade pública em outra cidade não seria possível diante da renda da família, por isso

9

O Jovem Doutor é uma atividade multiprofissional e multidisciplinar que envolve professores e estudantes dos

ensinos fundamental, médio e superior. Utilizando recursos de Telemedicina, educação a distância e do Projeto

Homem Virtual com o propósito de incentivar os estudantes dos ensinos médio e superior a realizarem trabalhos

cooperados que promovam a saúde e melhorem a qualidade de vida de comunidades necessitadas através de uma

ação sustentada (Alunos [...], 2019).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 480-504, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Do chão à tela: dimensões da proteção social de jovens na pandemia de covid-19

optou por trabalhar através do Programa Jovem Aprendiz desde o ensino médio para poder

juntar dinheiro e realizar seu sonho:

Então, depois disso, que eu fiz esses planos na minha cabeça, que eu quis

muito começar a trabalhar pra juntar o meu dinheiro e começar a fazer

faculdade, porque também, caso eu não consiga passar na USP, eu vou ter que

pagar uma. E aí, de qualquer forma, eu não ia ter o dinheiro... Eu ia ter que

esperar pra arrumar um emprego de novo, então é mais fácil eu fazer o menor

aprendiz, juntar o dinheiro e depois eu vejo o que eu faço da minha vida

(Entrevista com Letícia, 2020).

A esse respeito, para Abramo e colaboradores (2020), os modelos de transição linear

têm se tornado cada vez mais inapropriados para o país, dessa forma, destacam que essa

multiplicidade de modos de transição está condicionada pelas desigualdades brasileiras, sejam

elas de renda, gênero, étnico-racial e de situação familiar. Com isso, para além de uma

categoria, os estudantes trabalhadores vivenciam uma situação, já que ela não é uma etapa

intermediária da vida e pode voltar a acontecer mais de uma vez ao longo das trajetórias, bem

como é uma situação simultânea e não segue um padrão linear.

Outra dimensão importante da trajetória de Letícia é seu envolvimento junto a um

projeto social desenvolvido entre jovens do/no território. E é a partir da rede de jovens que

Letícia cria processos de identificação com outros jovens e também com seu território, o que

pode ser evidenciado quando, durante a entrevista, ela foi questionada sobre “com que ou com

quem pode contar” diante das necessidades sociais:

493

Então, atualmente eu já sei que eu poderia contar com alguém do meu bairro,

porque antes de abril eu não sabia... antes de conhecer a J.B. Ela faz um

trabalho muito legal ali na comunidade, porque ela se juntou com o CRAS...

Ou é CREAS? Eu sempre confundo com essas siglas, mas eu acho que é o

CRAS. E eles dão cestas básicas e outros auxílios, então eu poderia me

inscrever ali e ai eu poderia esperar por uma cesta ou outra coisa, caso eu

estivesse precisando. Então eu poderia super contar com ela, porque ela ajuda

muito, muito, muito (Entrevista com Letícia, 2020).

Corrochano e Laczynski (2021), ao estudar coletivos juvenis nas periferias da cidade de

São Paulo, compreendem que muitas dessas ações dos jovens começam no bairro porque ele

representa uma dimensão mais familiar, em que os problemas vividos por eles são conhecidos

e compartilhados.

Além disso, o cenário pandêmico intensificou o desgaste de Letícia com a rotina cheia

de compromissos: escola, trabalho, projetos sociais, música, lazer e relações. Para ela, as

desigualdades da rede pública de educação, aprofundadas pela pandemia de covid-19, e o

ensino a distância, geram desânimo e sensação de não estar apreendendo os conteúdos,

agravadas, também, pela necessidade de mudar seus estudos para o período noturno:

Não tem muito professor. Então eu sinto que não tô aprendendo nada. Também

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Bruna C. S. dos Reis; Sônia R. Nozabielli; Júlia B. N. do Amaral; Patrícia L. de Oliveira Borba

pode ser essa questão do ensino a distância, que dificulta bastante. Mas eu

sinto que o meu desempenho escolar, ele abaixou demais (Entrevista com

Letícia, 2020).

Ainda assim, mesmo diante da precarização apontado pela jovem em relação à escola,

destaca-se que foi a partir dela que a Letícia se inseriu em projetos que representam importantes

dimensões de sua vida: Jovem Doutor, IC-EM e projeto social. É a através de uma rede de

proteção produzida pela escola pública que a jovem criou processos de identificação, acesso ao

território e projeções de futuro.

Juan é um jovem homem, branco, de 18 anos e, quando realizamos a entrevista, estava

no 3º ano do ensino médio. Morava, desde que nasceu, na Zona Noroeste com a família: pai,

mãe e um irmão mais novo.

A família aparece como dimensão importante da proteção social para o jovem, mas o

desejo de encontrar trabalho para alcançar independência aparece em seu discurso:

Meu irmão mais novo ainda não trabalha, tem 13 anos, mas ele quer. Eu

procurei trabalhar porque não gosto de depender dos outros, acho que ele

também não. E ele tem mais vontade de ajudar que eu, entende? Mas acho que

para contar seria meu pai e minha mãe (Entrevista com Juan, 2020).

Há, nesse sentido, um destaque para a dimensão da responsabilização e sobrecarga da

família (Horst; Mioto, 2017), quando Juan indica que o irmão, aos 13 anos, já tem o desejo de

trabalhar para poder “ajudar em casa”. Também, como Letícia, participou do Programa Jovem

Aprendiz, no entanto, quando realizamos a entrevista já havia encerrado seu tempo na

aprendizagem. Nesse sentido, o jovem destacou as dificuldades em conciliar o ensino médio e

o trabalho, principalmente, durante o período da pandemia de covid-19. A sobrecarga com

trabalho e escola, muitas vezes, não deixou espaço para outras atividades, o que causou

desânimo e, por vezes, vontade de desistir da escola, desejo que, segundo ele, foi compartilhado

com outros colegas:

494

Eu vi, senti, ouvi e tentei conversar com pessoas, mas não foram muitos que

vi desistindo, mas vi muita gente falando, e eu fui uma dessas pessoas, que

estava ocupando minha cabeça demais, não tinha tempo para relaxar, tempo

para mim, vou fazer o que der. E fiz isso. [...] Vi colegas que no fundamental

era aluno destaque e no ano passado falar: não consigo mais e desistir

(Entrevista com Juan, 2020).

O caráter de proteção do trabalho para as juventudes fica evidente nos relatos do jovem,

partindo da concepção de Scherer de que proteção e desproteção são “processos simultâneos

que dialeticamente se ocultam e se revelam no real” (Scherer, 2015, p. 17), dessa maneira, o

trabalho produz proteção no sentido de construir possibilidades de (sobre)vivência para o

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 480-504, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Do chão à tela: dimensões da proteção social de jovens na pandemia de covid-19

jovem: ajudar em casa e projetar o futuro; mas também produz desproteção ao dificultar o

acesso à escola e ao lazer.

Além disso, Juan também destacou o prejuízo para o aprendizado dos conteúdos durante

a pandemia: “Pra mim, escola é lugar pra aprender e, ano passado, se aprendi duas ou três coisas

foi muito” (Entrevista com Juan, 2020). Os jovens ouvidos pela Pesquisa Juventude e Pandemia

também destacaram esse aspecto: 65% relataram ter aprendido menos com o ensino remoto

(CONJUVE, 2020).

As diferenças entre a realidade das duas escolas públicas que se apresentam como

campo empírico da presente investigação ficam explícitas no relato dos jovens, demonstrando

o impacto da desigualdade: “as consequências do afastamento social não afetam a todos da

mesma forma, pois têm recorte de classe, étnico-racial e de gênero.” (Coutinho et al., 2021, p.

239).

Giovanni é um jovem homem, negro, tinha 16 anos e era estudante do 2º ano do ensino

médio quando a entrevista aconteceu. Ele morava na Zona Noroeste com o pai e um irmão. Em

relação ao território onde vive, o jovem acredita que não recebe a mesma atenção da gestão

municipal que outros lugares da cidade, como a Orla da Praia. Por isso, a conexão com o seu

bairro é limitada, já que há poucas opções de lazer, cultura e esporte:

A Prefeitura quer privilegiar mais a parte rica que a pobre, então, na maioria

das vezes, você vai na praia, na orla e está tudo perfeito. Só que aí você vai

pro lado da Zona Noroeste e está tudo ao contrário né? Você vai para o lado

bom da cidade, o lado rico e não tem nenhum problema e do outro lado está

cheio de problemas. Por exemplo, como citei o lazer aqui no bairro, tem só

uma quadra pública, mas está toda acabada e abandonada e se eles reformam,

o povo não coopera também. Ou seja, tem-se as áreas de importância, se

importam mais com alguns e os outros não” (Entrevista com Giovanni, 2020).

495

Desde o ensino fundamental, Giovanni é muito envolvido com representação estudantil.

Foi presidente do grêmio estudantil de sua escola por três anos e, a partir dessa experiência,

também participou como jovem vereador no Projeto Câmara Jovem da cidade de Santos¹⁰:

Os projetos acrescentaram muito. Por exemplo, essa liberdade que falei, foram

esses projetos que me auxiliaram nisso, pra não ter timidez, facilidade de

conversar, dialogar e outras coisas também. No caso da Câmara Jovem,

aprendi muito sobre legislativo, sobre as leis. E no Grêmio também. Aprendi

muito sobre a importância do coletivo, entre aluno, escola, professor, diretoria

e bairro (Entrevista com Giovanni, 2020).

10

Criado em 2014, diante do Decreto Municipal Legislativo nº 30/2014, o projeto elege 21 estudantes dos ensinos

fundamental e médio da rede pública e privada de ensino de Santos. Tem como objetivo a formação política

consciente das juventudes da cidade, como também a ampliação das vozes juvenis dentro do poder legislativo.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Bruna C. S. dos Reis; Sônia R. Nozabielli; Júlia B. N. do Amaral; Patrícia L. de Oliveira Borba

Destaca-se, nesse sentido, bem como na trajetória de Letícia, a centralidade da escola

para produzir essas redes de proteção para as juventudes. A partir da escola ele construiu seus

processos de identificação com a representação estudantil e, assim, com o coletivo do grêmio

estudantil, o Projeto Câmara Jovem e a IC-EM.

Giovanni não participa do Programa Jovem Aprendiz, mas era seu grande desejo que

foi impossibilitado com o início da pandemia. Ele entende que o trabalho é uma oportunidade

de autonomia, de contribuição com a renda da casa e de possibilidade de guardar dinheiro para

a entrada na universidade. No entanto, para Giovanni, essa possibilidade foi impactada pela

pandemia, assim, como indicado por Corseuil e Franca (2020) ao apontar distanciamento dos

jovens do mercado de trabalho a partir do período de recessão econômica em decorrência da

pandemia de covid-19.

A pandemia impactou também a motivação para os estudos. Ele apontou, como motivos

para isso, as dificuldades em lidar com as perdas de familiares por conta da covid-19, o acesso

limitado aos dispositivos eletrônicos e à internet de qualidade, a desorganização da escola frente

às formas de ofertar o conteúdo escolar e a perda da rotina dos jovens.

Por fim, outra dimensão importante da vida de Giovanni é em relação à espiritualidade.

Ele é um jovem evangélico muito envolvido com as ações sociais produzidas pelas igrejas no

bairro:

496

Posso citar uma coisa, rapidinho? Por exemplo, quando tem ajuda da família...

Como no meu caso... Porém meus amigos aqui em volta, no nosso bairro,

como eu falei, tem uma assistência de ajuda às favelas, porém não alimenta

todo mundo, tem muitas áreas que faltam. E, um lado muito do nosso bairro,

é uma ajuda religiosa assim, nosso bairro tem muitas igrejas evangélicas que

ajudam muito em questão de cesta básica, até assistência social das pessoas

que necessitam... Eles procuram famílias que também estão precisando de, por

exemplo, uma cesta, um alimento, até um gás (Entrevista com Giovanni,

2020).

A religião enquanto dimensão da proteção social das juventudes aparece apenas na

trajetória de Giovanni, entretanto, ela se coloca muito presente nas vivências juvenis brasileiras

(Santos; Mandarino, 2005). Vale, ainda, destacar a apreensão de Giovanni de que as ações da

igreja conseguem acessar áreas que outras instituições não conseguem, sejam os coletivos do

território ou os serviços socioassistenciais.

Reflexões sobre o entrelaçar das narrativas

A escola, campo empírico da presente investigação e, também, objeto de estudo por se

apresentar enquanto dimensão da proteção social para as juventudes de ensino médio no

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 480-504, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Do chão à tela: dimensões da proteção social de jovens na pandemia de covid-19

contexto pandêmico, aparece na narrativa dos jovens entrevistados destacada por processos de

proteção e desproteção, que se materializam de maneira dialética (Scherer, 2015).

Assim, reitera-se que a proteção social no capitalismo não significa assegurar condições

de igualdade, como também não está implicada em satisfazer apenas as necessidades sociais e

traduzir-se em universalização de direitos. A proteção ocupa o lugar dos processos

contraditórios e da disputa de interesses antagônicos (Pereira, 2016), o que fica evidente nas

narrativas dos jovens colaboradores.

As experiências relatadas pelos estudantes da ETEC nos apontam caminhos para uma

escola que é sentida e apreendida pelos jovens como lugar em que se constroem processos de

proteção social, mesmo em momentos de crise como vivenciados na pandemia de covid-19:

para Julia ela é destacada como “abraço de urso”, para Mariana como “lugar de fuga, onde pode

fugir quando começa a dar tudo errado” e para Lucca a escola é o “refúgio”.

Ramos (2008) faz a defesa do ensino médio integrado ao técnico por razões ético-

políticas e aponta-o como caminho possível para a escola única de Gramsci (2000), um espaço

de acesso à cultura geral, humanista e formativa, equilibrando o aprendizado ao trabalho manual

e intelectual, promovendo o desenvolvimento da “capacidade de pensar, de estudar, de dirigir

ou de controlar quem dirige” (Gramsci, 2000, p. 49). Dessa maneira, propõe-se o rompimento

com a dualidade educacional estrutural – que fragmenta trabalho intelectual e trabalho manual

– em detrimento da defesa pela educação unitária que garanta o acesso a todos os

conhecimentos socialmente construídos, sintetizando humanismo e tecnologia (Ramos, 2008).

Ainda assim, cabe destacar as críticas apresentadas por Nosella e Gomes (2016), no que

diz respeito à maneira como o ensino integrado se impõe no país. Os autores defendem que é

no ensino médio regular que se encontra o caminho a ser percorrido à escola unitária, ao afirmar

que o ensino integrado pulveriza o ensino médio, permitindo extrema multiformidade (Nosella;

Gomes, 2016):

497

O Estado brasileiro mantém, nesse nível de ensino [médio], dois sistemas

educacionais: o ensino médio regular e o ensino médio integrado. É a tensão

entre um sistema minoritário de educação caracterizado por verbas

específicas, estudantes previamente selecionados, boa estrutura física,

frequentemente com cursos que podem chegar a quatro anos de duração, dois

períodos diurnos de funcionamento, plano de carreira docente similar ao do

magistério superior federal, atividades formativas no contraturno etc. e um

segundo sistema de massa caracterizado por uma conceituação difusa e

confusa sobre cidadania e trabalho, uma ilusória e complexa burocracia de

Estado, escassez de recursos, estruturas físicas arcaicas e precárias, planos de

carreiras frustrantes e metodologias inadequadas (Nosella; Gomes, 2016, p.

18).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Bruna C. S. dos Reis; Sônia R. Nozabielli; Júlia B. N. do Amaral; Patrícia L. de Oliveira Borba

Dessa forma, ressalta-se o lugar privilegiado da ETEC no que diz respeito às

experiências ofertadas aos estudantes, destacadas nas narrativas de Julia, Mariana e Lucca. Que

bom seria se a realidade de todo o ensino médio público do país contasse com a estrutura desse

sistema minoritário de educação, apontado por Nosella e Gomes (2016), reafirmado pelos

jovens entrevistados.

Já em relação aos pontos de conexão entre as duas escolas, pode-se afirmar que é na/pela

escola que os jovens ampliam algumas de suas redes, uma vez que ela possibilita câmbios entre

o território, os coletivos juvenis e a universidade pública. Assim, se tem concordância com

Menezes, Arcoverde e Liberdi (2008) de que é na escola onde os jovens criam redes e teias de

socialização, firmando sua identidade e demarcando território.

Para além da escola, outras dimensões da proteção social são destacadas pelos jovens

entrevistados: família, assistência social, trabalho, território, coletivos juvenis e religião. A

família ganha centralidade nas narrativas de todos os jovens, reforçando um caráter de

responsabilização da unidade familiar pelo bem-estar de seus membros (Esping-Andersen,

1990), que desonera e desresponsabiliza o Estado. No que diz respeito às políticas sociais –

com foco na assistência social, presente na narrativa de uma das jovens – destaca-se o caráter

focalizado em que se apresenta, traduzida nas cestas básicas distribuídas no CRAS do território.

Em relação à dimensão do trabalho, a dialética proteção-desproteção está evidente em

todas as narrativas. Destaca-se o desejo de que, a partir do trabalho, os jovens tenham acesso a

recursos para satisfazer necessidades materiais, ao passo que também apresentam as

dificuldades de conciliar trabalho e escola. Já a dimensão do território revela cartografias de

desigualdades no espaço urbano evidenciadas pelos jovens da Zona Noroeste, que destacam as

diferenças vivenciadas na região em detrimento da Orla da cidade de Santos.

498

A dimensão dos coletivos juvenis apresenta movimentos de resistência e rebeldia que

se expressam nos territórios populares como forma de proteção social, por meio do engajamento

e da organização política das juventudes. Por fim, a dimensão da religião aparece em uma única

narrativa e, de modo contundente, explica como a ausência de proteção social pública é

compensada pelo crescimento da ação solidária e filantrópica de base religiosa, em especial das

igrejas evangélicas.

Vale, ainda, mencionar que, mesmo diante de um processo dialético de proteção-

desproteção social, os jovens colaboradores desta pesquisa tem “com quem contar” (Sposati,

2014). Isso possibilitou, inclusive, que pudessem construir possibilidades de permanecer na

escola em um cenário de crescimento contínuo da desistência escolar, em que, em novembro

de 2020, mais de 5 milhões de crianças e jovens estavam fora da escola ou sem atividades

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 480-504, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Do chão à tela: dimensões da proteção social de jovens na pandemia de covid-19

escolares (UNICEF, 2021). A desistência escolar é aqui apreendida enquanto “um processo

complexo, dinâmico e cumulativo de desengajamento do estudante da vida escolar. A saída do

estudante da escola é apenas o estágio final desse processo” (Dore; Lüscher, 2011, p. 777).

Assim, os jovens produzem e estabelecem sentidos para a permanência na escola (Pereira;

Lopes, 2016), que se constroem também a partir dos suportes oferecidos por dimensões como

a família, o território, a comunidade, os coletivos juvenis, o trabalho e – por fim – seus próprios

sonhos.

Nesse sentido, faz-se necessário colocar luz na importância das políticas públicas de

educação, como o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica - Ensino Médio, do

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científica e Tecnológica (CNPq) operacionalizado

pelas Instituições de Ensino Superior. A entrada na universidade compõe os projetos de futuro

de todos os jovens entrevistados, a partir de outras dimensões já mencionadas, mas, também,

da aproximação com a universidade pública a partir da IC-EM. Além do PIBIC-EM, destaca-

se a potência que pode ser vislumbrada nas trajetórias juvenis acompanhadas da sua

participação nos projetos de extensão promovidos pelas Universidades Públicas, tais como: o

Programa Jovem Doutor, da USP, e o Projeto de Extensão Juventudes e Funk na Baixada

Santista, da UNIFESP. Parte-se do pressuposto de que as práticas de extensão proporcionam

materiais para o desenvolvimento de tecnologias sociais e realização de pesquisas, bem como

possibilitam apreensão da realidade concreta e de possibilidades de intervenção baseadas na

convivência, respeitando a singularidade dos sujeitos (Lopes et al., 2010).

499

Dessa forma, as redes criadas entre a universidade pública e a escola pública, a partir

das práticas de extensão, permitem aos jovens acessos que constroem as possibilidades de

sonhos. Essa relação da universidade com as escolas de ensino médio, por meio das práticas de

extensão, pesquisa e, especificamente, da IC-EM, é promissora para a formação na universidade

e nas escolas: estudantes e docentes envolvidos aprendem, ensinam, constroem conhecimentos

e expandem áreas de interesse a partir da aproximação com a realidade e diferentes leituras de

mundo, no entanto, são ações de baixo alcance pelo número de jovens que são contemplados

por esse projeto, com pouca valorização no âmbito acadêmico, e portanto, com parcos recursos

(Oliveira; Bianchetti, 2018; Leite et al., 2022).

Por fim, apreende-se a importância de produzir redes junto às juventudes em que, no

âmbito universitário, ensino, pesquisa e extensão dialogam com os jovens, possibilitando

acesso a repertórios que rompem com subalternidades (Silva; Borba, 2018) e com aparências

fetichizadas e fetichizantes pelas quais os jovens têm constantemente sofrido processos de

invisibilidade (Scherer, 2015).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Bruna C. S. dos Reis; Sônia R. Nozabielli; Júlia B. N. do Amaral; Patrícia L. de Oliveira Borba

Considerações finais

As diferentes experiências vivenciadas pelos jovens na escola pública demonstram

processos simultâneos e contraditórios de proteção e desproteção social: a escola é apontada

como dimensão que integra redes e permite conexões entre o território, os coletivos juvenis e a

universidade pública; ao passo que também evidencia os desiguais acessos à educação, mesmo

no interior da educação pública, quando comparadas a escola técnica e a escola regular.

Ainda assim, as experiências relatadas pelos estudantes da ETEC puderam sugerir

caminhos para uma escola que é sentida e apreendida pelos jovens como lugar em que se

constroem processos de proteção social, mesmo durante a pandemia de covid-19. Dessa

maneira, podemos vislumbrar sementes da Escola Única, idealizada por Gramsci, na

experiência da ETEC, como possibilidade de vivência efetiva do desenvolvimento de ações

formativas integradoras que promovam autonomia intelectual e cultural, tendo em vista a

ampliação dos horizontes dos sujeitos e o comprometimento com a perspectiva da emancipação

humana.

A escola das telas também reverberou na aprendizagem e na subjetividade dos jovens.

No que diz respeito à aprendizagem, para os jovens da escola de ensino regular a sensação de

não ter aprendido nada durante o período remoto e o desejo pela desistência presente nas

entrevistas nos parecem consequências da precarização da estrutura escolar e dos atrasos e

mudanças constantes para/na implementação de programas de ensino não presencial nas escolas

estaduais de ensino regular do estado de São Paulo. Já os jovens estudantes da escola de ensino

técnico não se referem às questões de aprendizagem nas entrevistas – haja vista que a ETEC,

como toda a rede que compõe o Centro Paula Souza, optou pelo uso de uma mesma plataforma

desde o início do ensino remoto, além de mapeamento das condições de acesso à internet dos

estudantes, doação e empréstimo de equipamentos e disponibilização dos laboratórios de

informática da escola – mas se referem, prioritariamente, às perdas de vivências juvenis, como

as idas à escola de bicicleta contemplando o mar.

500

Para além da escola, os jovens também destacaram outras dimensões que compuseram

proteções sociais em suas trajetórias: família, trabalho, território, coletivos juvenis, religião e

assistência social. Entretanto, essas diferentes dimensões ainda estão distantes de uma proposta

política de acesso universalizado para as juventudes.

Outro aspecto relevante é que os jovens entrevistados integram um grupo de sujeitos

que permaneceu na escola durante a pandemia de covid-19. Num cenário de alarmante aumento

de jovens que desistiram da escola durante e após a pandemia, apreende-se que eles puderam

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 480-504, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Do chão à tela: dimensões da proteção social de jovens na pandemia de covid-19

construir possibilidades de permanecer na escola: a partir da própria escola, entrelaçada com

suas famílias, trabalho, território, comunidade, coletivos juvenis e seus sonhos.

Na construção de sonhos possíveis para essas juventudes, destaca-se a importância de

iniciativas como a Iniciação Científica de Ensino Médio e a potencialidade das redes criadas

entre escola pública e universidade pública, por meio dos projetos de extensão. Desenhar

projetos de futuro junto aos jovens tornam possíveis os sonhos desses sujeitos, no horizonte de

uma contra hegemonia que contribua para o defronte das expressões da questão social na

realidade vivenciada pelas diversas formas de experienciar as juventudes.

Mas ainda questionamos: qual o impacto na vida dos seis jovens colaboradores da

pesquisa, em longo prazo, em acessar a Iniciação Científica de Ensino Médio para sua formação

humana, intelectual e política? O que acarretará em seus projetos e escolhas de vida o acúmulo

de experiências como essas? Como perseguir desenhos universais de políticas públicas que

ampliem a proteção social desses meninos e meninas inspiradas nessas experiências?

Dessa forma, espera-se que essa pesquisa forneça materiais que subsidiem políticas

sociais de proteção em favor das juventudes, com projeções na universalização, integração e

horizontalidade, em diálogo constante e intermitente com os jovens, em sua pluralidade.

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As teses do VI CBAS de 1989 nas trincheiras da

luta antirracista do serviço social brasileiro:

legado e atualidade

The theses of the VI CBAS in 1989 in the trenches of the anti-racist struggle

in Brazilian social work: legacy and current events

André Henrique Mello Correa^*

Resumo: O presente artigo, valendo-se de

pesquisa bibliográfica, tem como direção

política e teórico-metodológica, trazer o legado

e a atualidade das teses apresentadas no VI

CBAS de 1989, evidenciando o pioneirismo de

assistentes sociais negras no tensionamento

deste debate já em idos dos anos 1980/1990,

apontando-o como imprescindível para a

profissão. Entendemos que o Serviço Social

brasileiro, vive um momento ímpar no

fortalecimento de uma direção antirracista,

expressa nas agendas políticas das entidades da

categoria Conjunto CFESS-CRESS, ABEPSS e

ENESSO, bem como, inflexões na produção do

conhecimento na área (dossiês temáticos, TCCs,

dissertações, teses), o que não elimina desafios

Abstract: The political and theoretical-

methodological direction of this article, based

on bibliographical research, is to bring to light

the legacy and relevance of the theses presented

at the VI CBAS in 1989, highlighting the

pioneering role of black social workers in

tensioning this debate back in the 1980s/1990s,

making it essential for the profession. We

believe that the Brazilian Social Service is

experiencing

a

unique moment in the

strengthening of an anti-racist direction,

expressed in the political agendas of the

category entities Conjunto CFESS-CRESS,

ABEPSS and ENESSO, as well as inflections in

the production of knowledge in the area

(thematic dossiers, TCCs, dissertations, theses),

which does not eliminate major challenges for

professional training and work, (re)configuring

old-new dilemmas and (un)paths. In short, this

is a debate that offers a breath of fresh air for the

affirmation and defense of the Professional

Ethical-Political Project, in dark times of the

advance of conservatism in its reactionary

character.

de monta para

a

formação

e

trabalho

profissional, (re)configurando novos-velhos

dilemas e (des)caminhos. Em síntese, trata-se de

um debate que oferece fôlego para a afirmação

e defesa do Projeto Ético-Político profissional,

em tempos sombrios de avanço do

conservadorismo em seu caráter reacionário.

Palavras-chaves: Mulheres negras; Serviço

Keywords: Black women; Social Work;

Social; Pioneirismo; Antirracismo.

Pioneering; Anti-racism.

^*Universidade Estadual de Londrina. E-mail: ahmc.associal2019@gmail.com

DOI: 10.34019/1980-8518.2025.v25.46710

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 27/11/2024

Aprovado em: 08/04/2025

André Henrique Mello Correa

Introdução

Se muito vale o já feito, mais vale o que será.

E o que foi feito é preciso conhecer para melhor prosseguir.

(O Que Foi Feito Devera (De Vera), 1978).

O debate acerca das relações étnico-raciais se coloca como incontornável na atual

quadra histórica no radar do Serviço Social brasileiro, com centralidade na agenda das entidades

da categoria profissional e importantes inflexões no campo da produção de conhecimento na

área, dando fôlego para a defesa e afirmação do projeto Ético-Político profissional numa direção

radicalmente anti-opressiva e exploratória e pela defesa da diversidade humana (Correa, 2024).

Ainda, substancia a defesa de uma concepção de formação e trabalho profissional, radicalmente

antirracista e anticapitalista, que vá além de mera adesão formal, ancorado numa crítica radical

pela lente dos fundamentos (Elpídio; Valdo, 2022; Moreira, 2024).

É importante o adendo e atenção que o debate das relações étnico-raciais não é inédito

ao Serviço Social brasileiro, afirmar isso seria incorrer a uma desistorização da profissão e

situá-la fora do circuito histórico de sua gênese, institucionalização e desenvolvimento, que

permite percebermos as ausências e presenças, bem como, sob quais pressupostos teórico-

analíticos historicamente às relações étnico-raciais informaram os quadros profissionais na sua

autorrepresentação, no âmbito da formação e trabalho profissional (Ferreira, 2010), é certo que

“contraditoriamente, o Serviço Social brasileiro carrega marcas indeléveis do racismo”

(Almeida; Rocha; Branco, 2019, p. 180). Afinal, “[...] o Serviço Social faz parte da história das

relações sociais, e por ela é impactada” (Elpídio; Valdo, 2022, p. 327).

506

Em outras palavras, esse movimento que incide na profissão, não decorre de forma

endógena, muito pelo contrário, é no movimento da história que o tempo presente aporta

inflexões centrais, que sumariam um “acerto de contas com a história”, que possibilita um

diálogo franco e aberto, postulando limites, dilemas, polêmicas e horizontes coletivos acerca

do debate das relações étnico-raciais e todo seu vigor, ou seja, os avanços nesse cenário que

nos cerca, trazem dimensionamentos novos.

Com este intento, propõe-se um exercício de resgatar o legado e a atualidade das teses

apresentadas por um grupo de assistentes sociais negras, situadas no eixo Rio-São Paulo, na

ocasião do VI Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS), realizado em Natal (RN)

em 1989¹. Entendemos que estas produções, demarcadas naquele momento histórico-

¹Agradeço imensamente à companheira Suelma Inês Alves de Deus e ao companheiro Joilson Santana Marques-

Júnior, pela disponibilização das duas teses publicadas na ocasião do VI CBAS de 1989, no formato de scanner e

fotocópia impressa. Trata-se de material de arquivo pessoal, que entendo como importante documentação histórica

da profissão. Destaco que o mesmo, assim, como ao que parece um conjunto de outras teses de outros eixos, não

foram publicados no livro Serviço Social: as respostas da categoria aos desafios conjunturais: IV Congresso

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 505-527, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

As teses do VI CBAS de 1989 nas trincheiras da luta antirracista do serviço social brasileiro: legado e atualidade

conjuntural da realidade brasileira; da rearticulação do movimento negro e de mulheres negras

e do próprio Serviço Social no seu processo de renovação e crítica ao conservadorismo e

tradicionalismo profissional, trazem importantes caminhos prospectivos para a luta antirracista

no tempo presente.²

Destacar o legado e o papel das pioneiras nessa discussão, é um exercício de luta pela

história e memória, num momento em que verifica-se um acampamento de forma mais direta

da agenda antirracista no interior do Serviço Social brasileiro (Correa, 2024), onde, também,

verifica-se um enegrecimento da categoria profissional, ensejado pela entrada de estudantes

negras/os, indígenas e quilombolas e de docentes na área, ainda que não encerre desafios (Cfess,

2022; Alves; Ortiz, 2023).

Parte substantiva das reflexões, aqui empreendidas, derivaram da pesquisa de mestrado

“A história não avança pedindo permissão”: a agenda antirracista do Serviço Social brasileiro

e as construções coletivas na afirmação do Projeto Ético-Político (2024), ainda, o acúmulo

teórico-metodológico que subsidia essa análise decorre de revisão bibliográfica em torno da

discussão empreendida (Lira, 2019; Almeida, Rocha, Branco, 2019; Gonçalves, 202) e de

outras fontes em especial destaque entrevistas em mídias digitais fundamentalmente em

podcasts e canal de youtube, a exemplo do exímio trabalho do Podcast Práxis Preta e da página

do instagram @literapretaseso, bem como a série Femenagens – Nossos passos vêm de longe!

iniciativa do Comitê Assistentes Sociais no Combate ao Racismo do CRESS-SP, que traz

importantes referências de assistentes sociais negras que construíram e constroem em vida o

Serviço Social brasileiro³.

507

Organizamos a exposição em dois momentos, mais suas sínteses conclusivas. Num

primeiro movimento, buscou-se destacar o legado e a atualidade das teses do VI CBAS (1989)

e o papel do pioneirismo das assistentes sociais negras no acampamento desse debate já na

década de 1980 no interior do Serviço Social brasileiro, chamando a atenção para a unidade de

gênero-raça-classe, ao que pese os desafios postos no seio da profissão e nos setores de esquerda

marxista no período (Farias, 2017). Na sequência, considerando o “Serviço Social na História”

Brasileiro de Assistentes Sociais, Congresso Chico Mendes. São Paulo: Cortez, 1991. As teses encontram-se

publicadas no formato de anexo na dissertação de mestrado de Correa (2024).

²Ainda, que precedendo esse marco que delimitamos no trato das teses do VI CBAS de 1989, tenhamos a presença

de importantes nomes no seio da profissão que com pressupostos distintos já apontavam a importância e atenção

para a questão racial nas suas elaborações em idos dos anos 1940-1960, a exemplo de Sebastião Rodrigues Alves;

Maria de Lourdes Vale Nascimento e Ivone Lara. Consultar: Alves (1967); Santos (2022); Rocha (2022);

Gonçalves e Lira (2024).

3

N.E: Destaca-se a recente defesa da Tese de Doutorado de Flávia de Brito Souza, em 06/12/2024, pelo

PPGSS/UFSC, com o título: ESCREVIVÊNCIAS NO SERVIÇO SOCIAL: histórias e trajetórias sobre o

protagonismo de assistentes sociais negras na análise da questão racial no Serviço Social. Certamente, incorrendo

em análise mais elucidativa e imprescindível acerca deste protagonismo destacado.

André Henrique Mello Correa

– trazemos à baila alguns elementos que situam o debate das relações étnico-raciais na agenda

das entidades da categoria no tempo presente. Por fim, em sínteses conclusivas, reafirma-se a

importância desse debate enquanto uma agenda investigativa coletiva, bem como, o caráter de

femenagem a estas assistentes sociais, que esta singela contribuição buscou realizar.

“Nossos passos vêm de longe”: o papel das Assistentes Sociais negras na história –

nas trilhas dos anos 1980 e a emergência do debate acerca das relações étnico-

raciais

Acreditamos que a escrita e a produção intelectual também se inscrevem nas trincheiras

da luta pela memória e legado histórico – “para que o amanhã não seja apenas mais um ontem”

(AmarElo, 2019).

O tema da luta da memória contra o esquecimento não é uma novidade, pois

sabemos que o lembrar é sempre seletivo. [...] A memória é tanto forma de

pensamento, como seu produto; ela está presente em uma multiplicidade de

práticas sociais, como arte, literatura, testemunho, relatos de descendentes,

narrativas historiográficas, memórias biográficas, arquivos, videotecas e

demais instituições correlatas. Não só temos diferentes tipos de memória, –

uns mais ativos, outros mais passivos – como eles, enquanto forma de

pensamento, modificam-se de contexto a contexto (Santos, 2020, p. 105-106).

Neste caminho, que atravessa a história construída e em construção, postulando o

imperativo de que “nossos passos vêm de longe”, é que evidenciamos a atuação político-

organizativa e o papel de Assistentes Sociais negras, na trajetória histórica da profissão,

pioneiras no tensionamento e evidenciação acerca da centralidade do debate das relações étnico-

raciais para o Serviço Social brasileiro, com importante atuação no processo de renovação

profissional (Lira, 2019; Silva; Assis, 2019).

508

Logo a trajetória histórica das assistentes sociais negras contribuiu também na

construção de um Serviço Social crítico, progressista e alinhado às demandas

sociais de seu tempo, como a luta antirracista e a reivindicação de importantes

pautas que atravessam as condições de vida da população negra (Silva; Assis,

2019, p. 2).

É neste rumo que destacamos os importantes nomes dessas assistentes sociais, algumas

que já não estão entre nós, outras que seguem firmes nas trincheiras da luta antirracista: Fátima

Cristina Rangel Sant’Anna, Mabel Assis, Magali da Silva Almeida, Benedita da Silva, Elisabete

Aparecida Pinto, Suelma Inês Alves de Deus, Maria Inês da Silva Barbosa, Sarita Amaro,

Conceição Muniz, Ester Vargem, Matilde Ribeiro, Lucia Maria Xavier de Castro, Márcia

Campos Eurico, Claudia Durans, Eloisa Gabriel, Roseli da Fonseca Rocha, Mauricleia Soares,

dentre outras tantas de uma nova geração de intelectuais, que vêm congregando importantes

agendas de pesquisa acerca da matéria.

A presença das(os) assistentes sociais negras(os) dessa geração com atuação

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 505-527, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

As teses do VI CBAS de 1989 nas trincheiras da luta antirracista do serviço social brasileiro: legado e atualidade

na década de 1980 deram significativa contribuição ao processo de

redemocratização nos sindicatos, nos movimentos sociais, nos partidos

políticos progressistas e na renovação da profissão (Almeida; Rocha; Branco,

2019, p. 170).

Preliminarmente, chamamos atenção que não temos a pretensão, neste estudo, de uma

abordagem teórico-metodológica acerca de uma biografia histórica e atuação de cada

Assistente Social listada, nas trincheiras da profissão e seu fundamental papel na luta coletiva

em torno da agenda antirracista, bem como a inserção nas trincheiras da militância em

movimentos sociais, partidos, sindicatos, coletivos e outras instâncias e organizações.

Em contrapartida, faremos um debate no seu escopo mais geral, apreendendo as

mediações históricas de emergência das relações étnico-raciais no interior do Serviço Social

brasileiro. Sabemos que as enveredações históricas não são tranquilas, mas acompanham o

movimento conjuntural, que também evidenciam o conjunto de debates e formulações da

categoria⁴.

É nesse contexto e quadro cultural emergente que a década de 1980 e 1990 é marcada

pelo início do debate acerca das relações étnico-raciais no âmago da profissão, de forma mais

direta e sob outro patamar teórico-analítico⁵, ainda que de forma tímida e gradual, por

profissionais e estudantes inseridas/os nos movimentos negros e de mulheres negras,

fundamentalmente; contudo, verificando apenas nos anos 2000, mais precisamente, após 2010,

um certo espraiamento acerca da matéria na agenda das entidades da categoria (Lira, 2019;

Silva; Assis, 2019).

509

Na história das entidades da categoria a luta contra o preconceito e

discriminação é assumida na agenda política no final dos anos 1980 e

conduzida a partir de iniciativas locais ou regionais. A inserção de um número

não muito significativo de assistentes sociais (porém atuantes) na militância

partidária, nos movimentos feminista, de mulheres ou negro, do eixo Rio-São

Paulo, colocou novas demandas e desafios para a profissão na construção de

ações de combate a discriminações de gênero e raciais naquela conjuntura

(Almeida, 2013, p. 142).

⁴N.E.: Exemplo disso, poderíamos evidenciar, acerca da não adoção da categoria “raça”, no Código de Ética de

1993, no texto do VIII princípio – “Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de

uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero” (CFESS, 1993), que talvez

expressa o acúmulo dos debates mais amplos acerca das relações étnico-raciais naquela quadra e as tendências

teórico-metodológicas, suas apropriações e não apropriações, escanteamento e divergências. Certamente, muitas

das Assistentes Sociais mencionadas participaram daquele momento histórico – assembleias, fóruns de discussão,

debate e deliberações. C.f: Vila Nova, A. (2024). Código de Ética profissional da/o assistente social: ausências,

apagamentos e invizibilizações da questão racial negra nas suas formulações e atualizações. Revista Serviço Social

Em Perspectiva, 8(1), 117–135.

⁵N.E.: O que não suprime o campo de tendências distintas na sua emergência, mas que aqui não teremos condições

de análise.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

André Henrique Mello Correa

Nesse sentido, infere-se que esse protagonismo na história está medularmente

relacionado com o espectro político brasileiro, que permeava o processo de renovação

profissional e as organizações mais amplas da classe trabalhadora, a exemplo dos movimentos

sociais, em especial aqui, os movimentos negros e movimento de mulheres negras. Silva e Assis

(2019) evidenciam a vinculação desse protagonismo, à qual nos referimos:

[...] esse protagonismo é anterior, e esteve alinhado ao ascenso das lutas

sociais do país, sobretudo nos marcos da ditadura civil-militar, cujo

movimento negro foi partícipe nas denúncias e resistência a esse episódio da

história. Sendo assim, é importante apontar que o ativismo das assistentes

sociais negras é inerente ao processo de reorganização do movimento negro

contemporâneo, inaugurado com a fundação do Movimento Negro Unificado

– MNU e posteriormente com o movimento de mulheres negras (Silva; Assis,

2019, p. 2).

Nesse terreno histórico-conjuntural, em 1978, dá-se a criação do Movimento Unificado

Contra a Discriminação Racial (MUCDR), em São Paulo/SP; posteriormente, tendo seu nome

alterado para “Movimento Negro Unificado”, o “MNU”, tendo significado, nas palavras de

Domingues (2006, p. 114) – “[...] um marco na história do protesto negro do país, porque, entre

outros motivos, desenvolveu-se a proposta de unificar a luta de todos os grupos e organizações

anti-racistas em escala nacional”, assim tendo, como objetivo: “[...] fortalecer o poder político

do movimento negro”. Domingues (2006), ainda destaca que:

[...] a primeira atividade da nova organização foi um ato público em repúdio

à discriminação racial sofrida por quatro jovens no Clube de Regatas Tietê e

em protesto à morte de Robson Silveira da Luz, trabalhador e pai de família

negro, torturado até a morte no 44º Distrito de Guainases. O ato público foi

realizado no dia 7 de julho de 1978, nas escadarias do Teatro Municipal em

São Paulo, reunindo cerca de 2 mil pessoas, e “considerado pelo MUCDR

como o maior avanço político realizado pelo negro na luta contra o racismo”

(Domingues, 2006, p. 113).

510

Destaca-se que o MNU⁶foi, historicamente, espaço de militância, inclusive de

Assistentes Sociais, no período. Importante registrarmos a análise referida pelas Assistentes

Sociais Maria José Pereira, Matilde Ribeiro e Suelma Ines Alves de Deus, acerca do caráter

assumido pelo Movimento Negro, na conjuntura em questão.

O Movimento Negro a partir da década de 70 retoma a questão racial, a

politiza e a insere no contexto dos movimentos sociais como resultado da

elaboração de uma dupla consciência política, como menbro de uma raça e

menbro de uma classe. Com essa atuação Movimento Negro pretende não só

denunciar a discriminação racial, mas também participar da luta contra o

6

N.E.: Tivemos dificuldades para acesso a documentos que ilustrassem de forma mais incisiva a atuação e as

bandeiras do MNU na sua emergência, na década de 1980, consequentemente, sua memória histórica. Nota-se que

o seu site encontra-se em atualização, não estando a disposição alguns documento que seriam subsídios

importantes à análise, como Estatuto de Fundação, Plano de Lutas, Plano de Ação. MNU. Disponível em:

https://mnu.org.br/mnu/.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 505-527, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

As teses do VI CBAS de 1989 nas trincheiras da luta antirracista do serviço social brasileiro: legado e atualidade

sistema sócio-político-econômico vigente (Pereira; Ribeiro; Deus, 1989).

Esse espraiamento das lutas mais amplas da classe trabalhadora e dos diferentes grupos

sociais que a compõem em oposição à autocracia militar, pela retomada da democracia no

Brasil, traz desdobramentos importantes ao debate acerca das relações étnico-raciais, na quadra

histórica dos anos 1980, 1990 e 2000, considerando as articulações dos movimentos e

organizações negras, indígenas e quilombolas para a Assembleia Constituinte de 1987 a 1988,

em torno de uma agenda ampliada de reivindicações, cuja parte foi incorporada no texto da

Carta Constitucional de 1988⁷(Lopes, 2011; Santos, 2015).

Profa. Dra. Magali da Silva Almeida (2021) em entrevista concedida ao Podcast Práxis

Preta, destaca os desafios postos nessa conjuntura e o caráter paulatino que o debate da questão

étnico-racial foi assumindo, a exemplo que no ano da CF 1988, antecendendo-a, decorreu a

Marcha do Movimento Negro contra a Farsa da Abolição, em todo o Brasil, em 11 de maio.

Ainda, em outra entrevista, concedida a Janoário, Rocha e Dias (2013), Almeida (2013),

rememora esse processo, destacando a participação ativa do Conselho Regional de Assistentes

Sociais do Rio de Janeiro (CRAS-RJ), à época, do qual era vice-presidenta.

Os Movimentos Negros (MN) se organizam nacionalmente com intuito de

desmascarar a falácia da “democracia racial”, reforçando seu caráter de mito,

e denunciam de forma organizada o racismo antinegro perpetrado pelo Estado

e suas instituições. E nós – aqui coloco-me como militante do MN – nos

engajamos na construção da Marcha Contra a Farsa da Abolição. Quando os

MN assumem essa bandeira, essa agenda, eu estava militando no Conselho

Regional de Serviço Social no Rio de Janeiro (na época CRAS-RJ), no cargo

de vice-presidenta. Lembro-me que coloquei em pauta na reunião do

conselho pleno do então CRAS a necessidade da entidade assumir essa

bandeira de luta, ou seja a luta contra o racismo e suas mazelas. Assim,

assumimos essa luta. Então, a nossa entidade é uma das entidades dos

trabalhadores que, em conjunto com o MN, organiza a Marcha de 1988,

participando do núcleo de organização estadual. Por conta dessa

participação, passamos a ser uma referência para as outras entidades de classe

no Rio de Janeiro sobre esse tema. Abrimos um leque de articulações do ponto

de vista regional e estadual. Participei de muitos eventos no estado, fora do

município do Rio de Janeiro, fui a todos os municípios da Baixada

Fluminense, Campo Grande- Zona Oeste e demais regiões. Tem um registro

histórico que até hoje não consegui recuperar. Trata-se de uma edição

exclusiva do CEAP, sobre o centenário da Abolição na qual uma foto registra

a presença do CRAS na capa da revista. Segurávamos um cartaz com o texto:

“Pela vida, pela paz, racismo nunca mais. CRAS- 7ª Região”. O que eu

quero dizer com essa memória é que a participação das assistentes sociais

nesse movimento marca o pioneirismo da profissão e da regional do Rio de

511

7

Vale lembrar que o racismo passa a ser tipificado como crime inafiançável e imprescritível na Carta

Constitucional que inaugura a república pós-ditadura (Brasil, 1988 - Artigo 5º XLII), asseverada no ano seguinte,

pela Lei Caó (Lei nº 7.716/1989) - que define os crimes resultantes do preconceito de raça ou cor. Cap. VIII - Dos

Indíos. Artigo 68. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é

reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos (Brasil, 1988).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

André Henrique Mello Correa

Janeiro nessa luta (Almeida, 2013, p. 232, grifos nossos).

A articulação do MNU, como um marco significativo de reaticulação do Movimento

Negro contemporâneo, antece a realização do III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais

(CBAS), em 1979, conhecido como o “Congresso da Virada”, por ser inscrito na história como

um marco na intenção de ruptura com o conservadorismo e tradicionalismo, até então

hegemônico na profissão, com importantes desdobramentos no âmbito da formação profissional

(graduação e pós-graduada), do trabalho profissional e na organização político-diretiva da

categoria expresso nas suas entidades representativas (Guerra, Ortiz, 2009; Netto, 2015; Mota;

Rodrigues, 2020).

Essa mediação é fundamental para análise empreendida e corrobora para a afirmação de

uma determinada direção social estratégica e a vinculação da categoria junto aos movimentos

sociais que coadunam com o Projeto Ético-Político profissional.

Ademais, seja nas esparsas produções e sistematizações teóricas e/ou nos espaços de

debate da categoria profissional e movimento estudantil, preocupados com ações de combate

às opressões de raça e etnia e na luta antirracista, temos como importante marco histórico de

tensionamento em torno da matéria, o VI CBAS, ocorrido entre os dias 10 e 14 de abril de 1989

– “Congresso Chico Mendes”, em Natal/RN, que contou com a participação de 3.500 presentes

(profissionais e estudantes); organizado pelas entidades a época: ANAS, Associação Brasileira

de Escolas de Serviço Social (ABESS), Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS) e

Subsecretaria de Serviço Social da União Nacional dos Estudantes (SESSUNE) (Correa, 2022;

2024).

512

Tratava-se de um contexto na realidade nacional, cuja quadra histórica estava prenhe de

determinações e contradições das mais profundas, após o processo e promulgação da Carta

Constitucional de 1988 e sob a direção do executivo pelo presidente José Sarney (PMDB), no

período de 1985-1990; com sucessão de Fernando Collor de Mello (PRN) – 1990-1992; Itamar

Franco (PMDB) – 1992-1995; e Fernando Henrique Cardoso (PSDB) – 1995-2003.

Nesta enseada, do ponto de vista político-econômico, estava aberta na década vindoura

o aprofundamento da agenda neoliberal e assalto ao fundo público pelo capital portador de

juros, equacionado na financeirização das políticas sociais e seu caráter regressivo, dentro da

lógica da agenda macroeconômica das agências multilaterais – Fundo Monetário Internacional

(FMI), Banco Mundial, Organização Mundial do Comércio (OMC) (Brettas, 2020).

Os resultados catastróficos se expressaram no ataque aos direitos sociais do conjunto da

classe trabalhadora, com repercussões mais brutas nos seus extratos marginalizados e

subalternizados, por condição étnica, racial, sexual e geracional, assentado na lógica da

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 505-527, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

As teses do VI CBAS de 1989 nas trincheiras da luta antirracista do serviço social brasileiro: legado e atualidade

superexploração da força de trabalho, em detrimento das necessidades médias do capital

(Fagundes, 2022). Moura (1988) já havia feito um balanço de denúncia sobre as manutenções

da dinâmica das desigualdades raciais no Brasil, 100 anos após a Abolição.

A eliminação dos sistemas de proteção, social, a "flexibilização" dos direitos

sociais dos trabalhadores, a destruição da malha de proteção social (como

saúde, habitação e educação), a implantação de políticas “desreguladoras” das

economias nacionais dos países periféricos, as privatizações dos segmentos

estratégicos, o aumento vertiginoso do desemprego estrutural: tudo isto lança

as populações pobres - majoritariamente negras - na dramática condição de

excedente populacional descartável (Jornal da Marcha, 1995, p. 04).

Nesse contexto dos anos 1990, de contrarreformas no âmbito do Estado, é realizada, por

um conjunto de entidades, grupos, sindicatos, organizações e movimentos sociais negros⁸, a I

Marcha Zumbi contra o Racismo, pela Cidadania e pela Vida, em 20 de novembro de 1995,

reunindo mais de 30 mil pessoas, em Brasília, sendo um importante marco de denúncia do

racismo no Brasil, evidenciando, deste modo, a isenção do Estado na ausência da adoção de

medidas de promoção da igualdade racial voltadas à população negra, indígena e quilombola.

Nesse momento, foi entregue um documento-compromisso ao então presidente

Fernando Henrique Cardoso. Esse movimento massivo expressa um legado que ensejou

importantes desdobramentos nas primeiras décadas dos anos 2000, durante os governos

petistas, considerando sua demarcação política, e, de tal maneira, tensionando pautas e

reivindicações históricas, no campo da promoção da igualdade racial (Domingues, 2007).

513

Sem dúvida, a análise das relações raciais no Brasil realizada pelas assistentes

sociais negras no final da década de 1980 foi uma crítica contundente à

persistência do mito da democracia racial, que desconsiderou o racismo como

determinação das condições de vida e trabalho e processos de resistência da

população negra desde a escravidão, através da qual se estruturou as relações

de dominação / opressão com base na raça e no gênero, assimetrias e

desigualdades (Almeida, Rocha, Branco, 2019, p. 169-170).

Ademais, nesse período, ainda eram apresentadas “teses” nos CBAS – uma forma de

comunicação, aprovada e deliberada em assembleias prévias ao encontro mais amplo

propriamente dito. No VI CBAS (1989), foram apresentadas duas teses, concentradas no eixo

Rio-São Paulo, respectivamente, — Serviço Social e os Bastidores do Racismo, de autoria de

Magali da Silva Almeida e Fátima Cristina Rangel Sant’Anna; e a tese – A questão racial

⁸Conforme expressa, o Jornal da Marcha (1995): “Sem prejuízo da pluralidade de concepções e ações políticas,

coloca-se hoje, para a militância que combate o racismo, o enorme desafio de priorizar os anseios e os interesses

maiores da população afro-brasileira, através da formação de um amplo arco de força e aliança capaz de pautar a

questão racial na agenda dos problemas nacionais. Forjar a unidade no Tricentenário de Zumbi é um imperativo

histórico que exige das entidades do Movimento Negro um exercício coletivo de descoberta de novas formas de

relacionamento. Isto também resulta na defesa intransigente da postura ética e do objetivo comum de consolidar o

Movimento Negro como elemento estratégico na transformação da sociedade brasileira” (Jornal da Marcha, 1995,

p. 04).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

André Henrique Mello Correa

enquanto elemento de uma prática transformadora, de autoria de Maria José Pereira, Matilde

Ribeiro, Suelma Inês Alves de Deus (Almeida, 2013; Marques-Júnior, 2013; Vitorio, 2019).

Contudo, no CBAS, não havia um Grupo de Trabalho (GT) específico, sendo tais teses

incorporadas ao eixo geral – Análise de Conjuntura Econômica, Política e Social na Realidade

Brasileira e no Contexto Latino-Americano Referenciado ao Capitalismo Internacional – que

trouxe várias frentes relacionadas à discussão étnico-racial no Serviço Social – “elementos

como diversidade, racismo, desigualdade, machismo foram abordados e ressaltados como

imprescindíveis à formação e trabalho profissional” (Almeida; Rocha; Branco, 2019, p. 177).

Dado o espectro político-conjuntural, a tese elaborada por Magali da Silva Almeida e

Fátima Cristina Rangel Sant’Anna, traz elementos centrais que fogem da falsa dicotomia entre

raça e classe, tendência que rondava setores dos partidos políticos de esquerda, sindicatos e do

movimento negro, que ainda hoje, não eliminam distintas tendências e projetos societários entre

a forma e o conteúdo político (Farias, 2017; Souza, 2024), defendem que “[...] lutar contra o

racismo é lutar contra a exploração e opressão” (Almeida; Sant’Anna, 1989, p. 11).

Entendemos que a luta pela construção do socialismo não consiste apenas na

extinção da base econômica que determina a exploração capitalista. É

fundamental que essa luta alcance as bases ideológicas que justificam as

desigualdades por ela geradas (racismo, machismo, violência, etc…)

(Almeida; Sant’Anna, 1989, p. 11).

514

Neste sentido, já percebe-se uma tenra crítica que muitos setores faziam a ideia de que

raça dividiria a classe, trata-se de uma questão de método de análise “[...] discordamos da forma

como alguns setores encaram a questão racial e tentam superá-la apenas pela via cultural.

Temos como desafios mudar essa realidade. Isto sugere que a luta contra o racismo ser parte

integrante da luta contra o capitalismo” (Almeida; Sant’Anna, 1989, p. 11).

[...] é preciso termos nítido que não há divergências entre as lutas

anticapitalista, antirracista e antissexista, pelo contrário, a luta contra o capital

apenas se torna efetiva quando damos materialidade e reconhecemos os

grupos que mais vivenciam as desigualdades produzidas no interior dessa

sociedade de classes. [...] afirmamos que o que fragmenta a luta é uma visão

generalista e abstrata de classe, que pouco ou nada diz sobre a realidade, em

especial no Brasil, dada nossas particularidades sócio históricas. Assim,

compreendemos que a luta antirracista tal como outras lutas antiopressões, não

apenas representam e dão concretude a própria diversidade da classe que vive

do trabalho, como são essenciais e necessárias para construir unidades

estratégicas no contexto da luta mais geral do trabalho contra o capital

(Moreira, 2024, p. 87, 95-96).

No desenrolar da tese em questão, problematizam de forma teórico-crítica e

fundamentam os elementos constitutivos da relação capitalismo e racismo, destacando a lógica

do colonialismo, da exploração da mão de obra em distintos territórios, a particularidade que o

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 505-527, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

As teses do VI CBAS de 1989 nas trincheiras da luta antirracista do serviço social brasileiro: legado e atualidade

racismo opera em nações distintas, a exemplo do Brasil, no qual dão ênfase para o aspecto de

dominação ideológica caucionado pelo “mito da democracia racial”. Neste sentido, defendem

a direção do debate: “Nosso objetivo é discutir a importância do Serviço Social trabalhar esta

questão, ou seja, o racismo, pois ignorá-lo significa entender de forma limitada os problemas

que afetam a classe trabalhadora” (Almeida; Sant’Anna, 1989, p. 10).

Frente ao objetivo proposto, trazem em síntese desafios prospectivos já naquele período

sobre a importância do debate ser acampado na agenda das entidades da categoria e no campo

da formação e trabalho profissional.

Que se assegure durante a formação profissional a articulação dos currículos

de graduação e pós-graduação (em nível de pesquisa, ensino e extensão), com

a questão racial, sendo o movimento estudantil e a ABESS vias possíveis e

fundamentais de estimulação desse processo. Que os Conselhos Regionais

criem fóruns específicos para discutir as Políticas Sociais do Estado

capitalista, tendo em vista identificar o seu caráter racista. Que os sindicatos

da categoria bem como a CUT, incorporem como plano de luta as condições

de trabalho do negro e demais minorias (Almeida; Sant’Anna, 1989, p. 11).

Ao que concerne a tese elaborada por Maria José Pereira, Matilde Ribeiro, Suelma Inês

Alves de Deus, na qual evidencia a relação em torno da questão racial e as determinações da

classe social, que se espraiam no cotidiano do trabalho profissional. Defendem que a — “A

questão racial deve ser encarada de frente, não só a nível teórico, mas principalmente no

cotidiano de nossa prática, visto que apresenta-se direta ou indiretamente nas questões sociais

vividas pela população alvo do Serviço Social” (Pereira; Ribeiro; Deus, 1989). Nessa linha que

reivindicam a centralidade deste debate enquanto uma dimensão importante da realidade, que

não deve escapar ao Serviço Social.

515

Ainda, apontam, no nosso entendimento, um conjunto de estratégias e táticas, mediante

a análise efetuada, que tem mostrado, no tempo presente, a atualidade das reflexões naquela

dinâmica histórico-conjuntural:

[...] o Serviço Social deve se aprofundar o conhecimento sobre a questão

racial, instrumentalizando-se para uma intervenção diante dessa problemática.

Vemos que um dos caminhos é o incentivo a criação de espaços de discussão

a nível dos locais de trabalho, entidades da categoria, estabelecimento de

ensino, sindicatos, associações, etc., além de grupos de estudos específicos

(Pereira; Ribeiro; Deus, 1989).

Marques-Júnior (2013) analisou as produções nos CBAS, referendando o VI CBAS

como um marco acerca da matéria, – “É preciso reconhecer que a questão racial já permeava o

fazer profissional desde os seus primórdios, mas é em 1989 que ela passa a ser reivindicada por

algumas assistentes sociais como uma categoria de análise” (Marques-Júnior, 2013, p. 4). Neste

estudo, o autor se debruçou sobre as produções do VI CBAS (1989) ao IX CBAS (1998).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

André Henrique Mello Correa

Almeida (2021), sinaliza a incorporação da questão racial, enquanto eixo de trabalho, se deu no

CBAS de 1995, que ocorreu em Salvador (BA). Outrossim, Marques-Júnior, observa que: “A

apresentação de trabalhos sobre a temática de raça/etnia tem se mantido constante em uma

média que fica em torno de três em cada congresso, o que nos dá a dimensão de como esse eixo

vem sendo pouco pesquisado pela categoria” (Marques-Júnior, 2013, p. 9). Em suas sínteses, o

autor chama a atenção ao evidenciar que:

A questão central é que embora haja desde 1989 uma fração das assistentes

sociais expondo a relevância desta questão, o ínfimo quantitativo de trabalhos

apresentados sobre a temática, bem como a ausência de produção de grande

circulação demonstra como a categoria não consegue incorporar a questão

étnico/racial enquanto dimensão investigativa [...]. É preciso avançar

entendendo que a produção teórica que embasa a formação profissional deve

encampar a temática da questão racial e os desafios por ela propostos

(Marques-Júnior, 2013, p. 10 e 18).

É certo que os desafios da incorporação do debate étnico-racial, no que tange à produção

do conhecimento, no período histórico demarcado, são inúmeros. Até aquele momento, apenas

a obra de Sebastião Rodrigues Alves (1966) – com baixíssima circulação, nos tempos de hoje,

havia sido publicada, que tratava diretamente acerca da matéria, ainda com uma análise com os

pressupostos teórico-metodológicos de seu tempo, isto é, vinculada ao Serviço Social

tradicional (Ferreira, 2010).

Tão somente no início do século XXI, ainda que escrito na década de 1980, que a

produção do TCC, pela PUC-Campinas, de autoria da profa. dra. Elisabete Aparecida Pinto

(1986), denominado O Serviço Social a Questão Racial: um estudo da relação do Serviço

Social e Clientela Negra, é publicado como livro, sob o título O Serviço Social e a Questão

Étnico-Racial (um estudo de sua relação com os usuários negros), em 2003, pela Terceira

Margem Editora. Esta se insere de forma pioneira, ao se debruçar de forma mais sistematizada

sobre esse debate no âmbito do trabalho profissional, referendando preciosa análise no âmbito

dos espaços sócio-ocupacionais e as relações no seu íntimo, entre usuários, profissionais e

equipe. Contudo, a obra se encontra esgotada e com pouco conhecimento a seu respeito no

conjunto da profissão.

516

A timidez da matéria étnico-racial nos debates do Serviço Social brasileiro durante os

anos de 1980 e 1990 nos parece ser explicado pela urgência de outras questões emergentes pós-

movimento de reconceituação, que ganharam centralidade no debate da categoria profissional

e suas vanguardas, naquele período. Nesta direção, podemos citar os pressupostos em torno do

projeto de formação profissional, expresso no currículo de 1982 e, posteriormente, nas

diretrizes de 1996 (ABEPSS, 1996) e em relação a estas, identifica-se o debate acerca do que

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 505-527, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

As teses do VI CBAS de 1989 nas trincheiras da luta antirracista do serviço social brasileiro: legado e atualidade

se constituía o objeto da profissão: a questão social ou a política social, haja vista a ampliação

desse campo no âmbito do Estado, após a Constituição de 1988.

Contudo, isso não significa a ausência de grupos, ainda que bastante localizados,

tensionando, no limite, o debate no interior da categoria. Afinal, a história não avança pedindo

permissão. É reconhecendo limites que se avança, no acerto de contas com a história. Assim, a

conjuntura porta inflexões sumárias e fundamentais que vêm demarcando a urgência e

centralidade da incorporação desta agenda no interior da profissão – no âmbito das entidades e

na produção do conhecimento na área.

Temos, como hipótese, que é precisamente nos anos 2000, após a III Conferência

Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Correlatas de

Intolerância, realizada em Durban, na África do Sul em 2001⁹, e da qual o Brasil é signatário e

com a emergência e institucionalização das políticas de promoção da igualdade racial¹⁰, a partir

da criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), em

2003, a entrada de estudantes negras/os, indígenas, quilombolas nas universidades públicas e

docentes com agendas de pesquisa referentes à matéria, que vai-se avançando nesse escopo,

não sem constrangimentos e disputas, operando-se inflexões ao debate das relações étnico-

raciais na profissão.

Nesta quadra, destaca-se o pioneirismo do CRESS/RJ, a partir da criação da Comissão

Temática — Gênero, Etnia e Diversidade Sexual¹¹(GEDS), ainda em idos de 2000, tendo como

sua primeira coordenadora Magali da Silva Almeida.

517

Desde a sua criação, a GEDS vem fomentando a participação do CRESS/RJ

em diversos espaços coletivos de defesa dos direitos de diferentes segmentos

da sociedade civil atravessados pelo debate a que se propõe a comissão, que

articula, também, estratégias de combate ao racismo, ao sexismo e à

LGBTfobia com movimentos sociais e espaços acadêmicos (CRESS RJ [...],

2020).

Ademais, a partir daí, o que se manifesta de forma bastante presente, de maneira direta

e indireta, são as categorias e discussões em torno dos determinantes étnico-raciais,

principalmente nas deliberações no eixo de Ética e Direitos Humanos nos Encontros Nacionais

do Conjunto CFESS-CRESS, exigindo-se, de alguma maneira, um aprofundamento sobre a

9

Cf. Portal Geledés. Centro de Documentação e Memória Institucional. Brasil e Durban - 20 anos depois. São

Paulo: Geledés, 2021. Disponível em: https://www.geledes.org.br/wp-content/uploads/2021/08/brasil-e-durban-

20-anos-depois.pdf.

¹⁰A exemplo das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para

incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e

Indígena”; do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010); da Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) para o

ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.

¹¹Cf. matéria do CRESS/RJ. Disponível em: https://www.cressrj.org.br/noticias/cress-rj-promove-evento-virtual-

em-comemoracao-aos-20-anos-da-geds/.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

André Henrique Mello Correa

matéria, considerando que já havia uma premência de outros eixos organizativos do

planejamento dos Conselhos (Seguridade Social, Formação Profissional, dentre outros), que

não contemplam o debate étnico-racial nas suas deliberações, nesse momento histórico. Assim,

constata-se, a título de hipótese, que a emergência do debate na agenda dos direitos humanos,

no seu aspecto mais geral, demarca uma direção em torno de uma bandeira de luta ampliada, o

que não condiciona de maneira direta sua incorporação nos eixos de formação e trabalho

(Correa, 2024).

É na ocasião do 32º Encontro do Conjunto, realizado em setembro de 2003, que

delibera-se a campanha encabeçada pela Gestão do Conjunto CFESS-CRESS triênio 2002-

2005 – “Trabalho, Direitos e Democracia: A gente faz um país”, denominada “Campanha de

combate ao racismo – o Serviço Social mudando o rumo da história: reagir contra o racismo

é lutar por direitos”, organizado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ);

Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); CRESS/RJ 7º Região e ONG Fala Preta –

Organização de Mulheres Negras. Tratando-se da primeira campanha de combate ao racismo

do Conjunto (Vitório, 2019; Correa, 2024).

Importante ressaltar que há poucos registros históricos de análise acerca do

espraiamento dessa campanha no âmbito da profissão. Campanha que, ao que tange à

conjuntura mais geral, insere-se no contexto posterior à Conferência de Durban, realizada em

2001; da implementação, à época, da SEPPIR, em 2003¹², mesmo ano da promulgação da Lei

nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003, que altera a Lei º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Brasil,

2003), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial

da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”,

posteriormente, alterada pela Lei nº 11.645 de 10 de março de 2008, para inclusão da temática

indígena (Brasil, 2008).

518

Outro registro histórico de destaque, diz respeito ao pioneirismo do Grupo de Estudos

das Relações Étnico-raciais e o Serviço Social (GERESS), em 2009, em São Paulo (SP), tendo

sua primeira reunião no dia trinta de maio, na sede da organização Soweto – local de militância

de uma das integrantes. Trata-se de um encontro emblemático, reunindo assistentes sociais,

mulheres negras para o debate acerca de uma preocupação candente¹³. (Questão […], 2013).

12

N.E.: Na ocasião, a SEPPIR foi criada pela Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003. A posse oficial em 21 de

março de 2003, em Brasília, contou com um discurso do histórico militante do Movimento Negro – Abdias do

Nascimento (1914-2011); bem como teve como sua primeira ministra titular a Assistente Social Matilde Ribeiro,

hoje professora da UNILAB, e uma das pioneiras do debate acerca das relações étnico-raciais na profissão.

¹³“As assistentes sociais que participaram da formação do GERESS foram: Alinne Mayra Costa, Augusta Nunes

dos Santos, Bernadeth Martins, Denise Bonifácio, Eliana Aparecida Francisco, Kajali Lima Vitório, Naiza Santos,

Natalina Almeida de Jesus, Raquel Suzan, Samanta de Oliveira, Suelma Inês Alves de Deus” (Bonifácio; Vitório;

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 505-527, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

As teses do VI CBAS de 1989 nas trincheiras da luta antirracista do serviço social brasileiro: legado e atualidade

Verifica-se na Carta apresentada na ocasião do I Colóquio Nacional das Questões Etnorraciais

e o Serviço Social, realizado nos dias 24 e 25 de julho de 2010, na Universidade Estadual do

Rio de Janeiro (UERJ), os objetivos do GERESS:

Aprofundar as discussões sobre as questões étnico-raciais com a interface do

serviço social, tanto junto aos profissionais, como para estudantes e, também,

com a população usuária das políticas sociais setoriais; Produzir material

acadêmico acerca da temática; Contribuir para a formação profissional, inicial

e continuada, da categoria de assistentes sociais; Articular ações com os

órgãos representativos da categoria: CFESS/CRESS SP; ABEPSS, ENESSO

e outros; Reunir pesquisadores(as) da área de Serviço Social, com interesse

nas questões étnico-raciais; Colaborar para a construção de políticas públicas

setoriais com o recorte racial; Estabelecer parcerias com universidades e

demais instituições que tenham interesse na temática. (Geress, 2010 apud

Bonifácio; Vitório; Deus, 2018, p. 429).

Tratam-se de importantes direcionamentos e proposições de um dos grupos mais

antigos no âmbito do Serviço Social brasileiro, em atividade contínua. Feito o caminho de volta

e referendando esse breve balanço do direcionamento e defesas presentes nas teses apresentadas

no VI CBAS (1989), evento histórico que demarca um direcionamento da luta antirracista no

bojo da profissão, tranzitamos para a seção seguinte, afim de situar em linhas gerais os

caminhos e (des)caminhos do antirracismo postos ao Serviço Social brasileiro nesse tempo que

nos convoca a radicalidade da crítica (Souza, 2024; Santana, Moreira, 2024).

519

Sankofa: “retornar ao passado, ressignificar o presente para construir o futuro” -

a agenda antirracista do Serviço Social brasileiro

O Serviço Social brasileiro, vive um momento importante na afirmação da agenda

antirracista no âmbito das suas entidades representativas e na produção do conhecimento na

área (Moreira, 2020; Correa, 2024). Verifica-se na cena contemporânea, ainda que não se

configure um dado inédito, um acirramento na disputa da direção do debate racial no Brasil,

como bem trabalhado por Souza (2024), em pelos menos três direções – (i) liberal; (ii)

culturalista; (iii) crítica. Atenta-se que essas direções trabalhadas pela autora possuem em seu

cerne fundamentos interpretativos acerca do racismo, sua expressão concreta e formas de

enfrentamento.

Diríamos que o debate público acerca do combate ao racismo, seu caráter estrutural, das

relações étnico-raciais, os estudos acerca da branquitude e as polêmicas em torno da identidade

e identitarismo, estão postos na ordem do dia, com incomensuráveis reverberações na profissão,

“[...] tendo em vista que o próprio movimento do real tem tensionado a profissão a passar a

Deus, 2018, p. 429).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

André Henrique Mello Correa

história a limpo e avançar no debate das relações étnico-raciais, sendo este um dos desafios

mais candentes para o Serviço Social brasileiro na atualidade [...] (Moreira, 2024, p. 141).

Nesta perspectiva é que entendemos que o tempo presente carrega avanços de uma

agenda antirracista na profissão. Esta segue em constante construção no movimento da história.

Esse movimento não é homogêneo, é permeado de avanços e recuos, muitas vezes, assim como

não está isento de disputas e dissensos (de ordem teórico-metodológica, teórico-prática,

político-institucional), que não devem ser despercebidos ou não dimensionados, haja vista os

rebatimentos centrais para a formação e trabalho profissional.

Neste sentido, temos que o debate das relações étnico-raciais, e sua devida importância

não é hegemônica no âmbito da profissão, mas reflete disputas mais amplas, tensionamentos e

(des)caminhos teórico-analíticos, no campo do trabalho profissional, que incidem inclusive no

campo de uma adesão formal ou real ao antirracismo pela categoria profissional (Moreira,

2024).

É premente que esse debate e sua centralidade não sejam “individualizados”, isto é, que

não seja tarefa apenas das/os estudantes e profissionais negras/os, indígenas e quilombolas

inseridas/os com a discussão de forma tematizada, em espaços, eventos e organizações. Ao

contrário, como defende Ribeiro (2004, p. 159), que seja tratado por toda categoria – “[...] como

uma área investigativa e de conhecimento”.

520

Desta maneira, mobiliza-nos a não “perder de vista a realidade concreta e suas

contradições, assim contribuindo de forma séria e comprometida na agenda antirracista do

Serviço Social brasileiro, com vistas ao fortalecimento do Projeto Ético-Político, nas bases

formativas e do trabalho profissional” (Correa, 2022, p. 440). É com essa premissa que

acreditamos que o tempo presente, numa perspectiva do movimento do real, é permeado por

marcantes inflexões que se rebatem a nível da cultura profissional, contribuindo, assim, para o

que Netto (2016), evidencia como fundamental na contribuição de uma nova história do Serviço

Social¹⁴

Nesse diapasão, as entidades da categoria Conjunto CFESS-CRESS, ABEPSS e

ENESSO, tem contribuído para o fortalecimento da direção do antirracismo nas trincheiras do

Serviço Social brasileiro, através de posicionamentos, campanhas, documentos. Esse

14

O autor observa que o esforço de uma história nova, construída coletivamente deve se ater para a direção do

compartilhamento de um quadro teórico-metodológico comum – a exemplo de Iamamoto e Carvalho, em Relações

Sociais e Serviço Social no Brasil. Nessa direção, postula que: “a nova história do Serviço Social, tácita ou

explicitamente reproduzirá idealmente (teoricamente) o movimento da profissão tomando partido frente ao seu

presente e também detectando/esboçando algo do seu devir - igualmente, por essa razão, nenhuma história é

“neutra”, “imparcial” ou “inocente” ou tem por objeto exclusivo o passado” (Netto, 2016, p. 59).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 505-527, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

As teses do VI CBAS de 1989 nas trincheiras da luta antirracista do serviço social brasileiro: legado e atualidade

movimento não é endógeno e acompanha as determinações mais gerais que se rebatem e se

revelam na profissão.

[...] frisamos que não são as entidades que pautam os debates e suas agendas

políticas à revelia da realidade e das demandas que se colocam para a categoria

profissional, no campo da formação e do trabalho. Mas antes, elas são parte e

expressão do movimento da história e também refletem as disputas de projetos

existentes no âmbito da profissão (Moreira, 2024, p. 181).

A exemplo da entrada de estudantes negras/os, indígenas e quilombolas no ensino

superior e a entrada na pós-graduação, destaca-se o papel dos Coletivos Universitários, bem

como, a presença (ainda que ínfima) de docentes negras/os e suas agendas de pesquisa,

considerando que “estas ações em conjunto, confrontam e desnaturalizam o mito da democracia

racial, a meritocracia, o racismo institucional e acadêmico que dão ainda, a tônica de uma

universidade seletiva e pouco democrática” (Elpídio, et al, 2024, p. 70).

É a unidade em torno de projetos comuns e na afirmação da direção social estratégica

que nos convida, na agenda do tempo presente, dados os tensionamentos e acúmulos históricos,

afirmar que: “o combate ao racismo, não é uma escolha, trata-se de um compromisso da

profissão” (Moreira, 2023). Concordamos ainda com a avaliação do autor, ao expressar:

[....] avaliamos que é nos meados desta última década que tivemos um avanço

expressivo desse debate na categoria, especialmente pelo fato das entidades

profissionais estarem num movimento importantíssimo de reconhecimento da

urgência em avançarmos no debate das relações étnico-raciais no campo da

formação e do trabalho profissional, enquanto pressuposto para o

fortalecimento da própria direção emancipatória do Projeto Ético-Político

(Moreira, 2023).

521

Nesta enseada, destaca-se no âmbito do Conjunto CFESS-CRESS os importantes

acúmulos, em termos de síntese: O caderno 3 (racismo), da série Assistente Social no combate

ao preconceito (2016); a realização do 2º Seminário Nacional de Direitos Humanos (2019); a

Campanha do Triênio 2017-2020 – “Assistentes Sociais no Combate ao Racismo”; Seminário

Latino-Americano e Caribenho Serviço Social, Povos Indígenas e Direitos Humanos (2022),

em parceria com a ABEPSS; o lançamento da Nota Técnica Quesito Raça/Cor/Etnia (2022); a

Resolução CFESS nº 1.054, de 14 de novembro de 2023, que estabelece normas vedando

condutas de discriminação e/ou preconceito étnico-racial no exercício profissional da/o

Assistente Social; o lançamento do Comitê Antirracista do CFESS e articulações para

implementação nos conselhos regionais pelo Brasil.

Ao que tange a ABEPSS, verificamos como marcos fundamentais que ilustram a agenda

antirracista no plano da entidade: a instituição dos Grupos Temáticos de Pesquisa (GTPs) em

2010, em especial o acúmulo histórico do GTP Serviço Social, Relações de

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

André Henrique Mello Correa

Exploração/Opressão de Gênero, Raça/Etnia e Sexualidades; e de forma especial os

desdobramentos a partir do biênio 2017-2018, com o lançamento dos Subsídios para o debate

sobre a questão étnico-racial na formação profissional em Serviço Social (2018) e do

documento “As cotas na pós-graduação: orientações da ABEPSS para o avanço do debate”

(2018); a articulação da Comissão Temporária de Trabalho (CTT): Relações Étnico-Raciais e

Formação Antirracista, culminando com a elaboração do documento – “A inserção da

educação para as relações étnico-raciais no âmbito da pós-graduação na área de Serviço

Social nos últimos cinco anos (2017-2022) e o lançamento da Plataforma Antirracista da

ABEPSS (2022); ainda, destaca o conjunto de lives acerca das relações étnico-raciais

transmitidas pela TV ABEPSS no Youtube e a centralidade da agenda antirracista na gestão

2023-2024, verificando-se importantes construções nas Oficinas Regionais – “Formação

Antirracista e projetos societários no contexto de flexibilização do ensino superior”; a 7º Edição

ABEPSS Itinerante: Diretrizes Curriculares, Debate Étnico-Racial e Projetos Pedagógicos e a

realização do 18º ENPESS – “Relações de classe raça-etnia: desafios a uma formação

emancipatória no Serviço Social.

Esses acúmulos ensejam o fato de que:

[...] a ABEPSS tem avançado no debate das relações étnico-raciais,

compreendendo a relação entre as lutas anticapitalista, antirracista,

antissexista e demais sistemas de opressão e dominação, reconhecendo a

urgência deste debate no contexto da formação graduada e pós-graduada, bem

como do trabalho profissional – numa perspectiva de indissociabilidade entre

trabalho e formação, coerente com a lógica do projeto defendido

hegemonicamente pela categoria (ABEPSS, 2022, p. 6).

522

Ao que importa o papel da ENESSO, Araujo (2023) faz um precioso balanço da agenda

antirracista no âmbito da entidade. Talvez um dos momentos mais emblemáticos no tempo

presente, ao que tange à atuação política do MESS e a luta antirracista, em nossa avaliação,

tenha sido o Movimento #MárciaFica, iniciado na ocasião do 11º Seminário Anual de Serviço

Social da Cortez Editora, em 07 de maio de 2018, durante a mesa – “Trabalho profissional e as

explorações/opressões de sexo, raça e classe: a defesa do Projeto Ético-Político do Serviço

Social”, em decorrência da iminente demissão da professora Márcia Campos Eurico, da ESS

da PUC-SP. As/os estudantes ocuparam, no dia 21 de maio, dois prédios da universidade,

Campus de Perdizes, denunciando o racismo institucional presente, considerando que Márcia

foi a única professora negra, em 80 anos de existência do curso, conforme noticiado (Correa;

Ortiz, 2023).

É nesta toada político-reivindicativa que encontra eco na dinâmica da realidade que se

impõe, reivindicando uma demanda concreta, na medida que denuncia o racismo institucional

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 505-527, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

As teses do VI CBAS de 1989 nas trincheiras da luta antirracista do serviço social brasileiro: legado e atualidade

expresso na naturalização da ausência de docentes negras/os, no quadro geral do curso, que

destacamos a centralidade do último Seminário Nacional de Formação Profissional e

Movimento Estudantil de Serviço Social (SNFPMESS), que teve como tema – “A virada agora

é preta! 40 anos do Congresso da Virada. Por uma práxis antirracista”, realizado entre os dias

15 a 18 de janeiro de 2020, em Niterói/RJ, sediado pela Universidade Federal Fluminense

(UFF) (Correa; Ortiz, 2023).

A “virada”, nesta direção, é salientada como um devir constante, vinculada à realidade

objetiva, conformada pelas contradições e tensionamentos na ordem do dia. Tal centralidade

expressa nesse encontro da ENESSO, vem sendo debatida de forma expressiva na agenda da

entidade há certo tempo, enquanto eixo organizativo dos encontros. Esse tema encontrou

reverberação na conjuntura que o atravessava, principalmente, considerando o movimento do

real e os acúmulos e direções oriundas nas outras instâncias da categoria profissional, como a

Campanha do Conjunto CFESS-CRESS – Assistentes Sociais no Combate ao Racismo (2017-

2020) (CFESS, 2020) e o documento da ABEPSS – Subsídios para o debate sobre a questão

étnico-racial na formação em Serviço Social (ABEPSS, 2018) (Correa; Ortiz, 2023).

É certo que a articulação dos CAs e DAs comprometidos com a luta antirracista,

antissexista e anticapitalista, tal qual o fundamental papel de Grupos de Pesquisa e Extensão,

que contam com a participação de docentes e discentes engajados nessa toada, a exemplo do

“Coletivo Aya” (UFRGS); do Observatório de Racialidade e Interseccionalidade - ORI

(UFBA); do Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Questão Racial e Serviço Social - GEPEQSS

(UFF Niterói); do Projeto de Extensão Interinstitucional – “Serviço Social: Estratégias de

Enfrentamento ao Racismo no Cotidiano Profissional” (UFOP/UFF Niterói); do Grupo de

Estudos acerca do Pensamento Social de Clóvis Moura (GEPEQSS - UFF Niterói e Interfaces

- UFES), do Projeto Aquilombando a Universidade (UEL); dentre outros que, sem dúvida, vêm

tensionando a dinâmica institucional frente à centralidade da matéria no processo formativo.

Esse brevíssimo itinerário, revela o legado das assistentes sociais negras que

construíram e constroem a profissão. Ainda, temos que avançar de forma inadiável no debate

acerca dos povos originários e comunidades tradicionais, dando sua devida centralidade no

âmbito desta agenda.

523

Neste itinerário, verifica-se o legado e a atualidade das formulações apresentadas nas

teses do VI CBAS (1989), num momento de acerto de contas com a história por parte do Serviço

Social brasileiro e o debate das relações étnico-raciais. Este deve ser pautado pela lente dos

fundamentos e pela crítica ontológica-radical, afinal, “esta direção é decisiva na disputa com

vertentes que colocam o debate do antirracismo no campo do estruturalismo, do culturalismo,

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

André Henrique Mello Correa

do subjetivismo, do liberalismo e do pensamento pós-moderno” (Elpídio, et al, 2024. p. 70).

Assim, neste caminhar: “é o presente em aberto que esclarece o passado e abre seu devir”

(Batistoni, 2021, p. 75).

Sínteses conclusivas

Buscamos nestas breves páginas trazer a baila o legado e a atualidade das teses

apresentadas no VI CBAS de 1989, escrita de forma pioneira por um grupo de assistentes

sociais negras do eixo Rio – São Paulo. Trata-se de um material valiosíssimo e com importantes

contribuições teóricas para a análise das relações étnico-raciais no seio da conjuntura do

processo de renovação profissional em idos dos anos 1980-1990. O escopo teórico-

metodológico das teses, se mostra mais do que atual, num momento em que a agenda das

relações étnico-raciais chega com os dois pés na porta num acerto de contas com a história no

interior da profissão. Ainda, este escrito se situa como uma singela femenagem e humilde

contribuição de resgate da história e memória do pioneirismo das mulheres negras no

acampamento dessa agenda, por vezes invisibilizadas, com árduas lutas e tensionamentos.

Verifica-se desafios de monta que cercam o debate da luta antirracista no interior da

profissão nas suas bases formativas e do trabalho profissional, ou seja, o debate não está dado,

pronto e acabado. Muito pelo contrário, está prenhe de contradições que nos convida a

estabelecer as mediações desse processo, assim, precisamos avançar em concordância com

Moreira (2024) de uma mera adesão formal para uma adesão real do antirracismo na profissão.

Ilustra esse quadro os distintos processos de implementação de disciplina específica

acerca das relações étnico-raciais e seu desenho geral, como optativa ou obrigatória, carga

horária, ou diluída num grande “guarda-chuva”, ofertada no formato remoto; ou, a não

compreensão da totalidade a ser expressa na lógica curricular no conjunto das disciplinas nos

três núcleos de fundamentação, assim, devendo o debate aparecer nas disciplinas de estágio,

política social, ética, seminários temáticos, dentre outras.

524

Destaca-se também, a necessidade da adoção de ações afirmativas para ingresso de

corpo discente e docente nos processos públicos a nível de graduação e pós-graduação. A

presença de professoras/es negras/os, indígenas, quilombolas é bastante inexpressiva na pós-

graduação, como aponta o relatório da ABEPSS (2022).

Ainda, a não adoção do quesito raça/cor/etnia no processo de trabalho das/os assistentes

sociais; a não adoção de estratégias e táticas de combate ao racismo no cotidiano; a emergência

de processos ético relacionados a práticas discriminatórias; ou ainda, uma visão humanista-

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 505-527, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

As teses do VI CBAS de 1989 nas trincheiras da luta antirracista do serviço social brasileiro: legado e atualidade

abstrata que tangencia as diferenças e nega a diversidade, subsumida em um “todos somos

iguais”.

Os desafios de ordem teórica-metodológica, também é um debate que nos chama a

atenção. Sob quais tendências e pressupostos teórico-analíticos a produção do conhecimento

acerca das relações étnico-raciais na área tem caminhado? E quais suas implicações em torno

da forma e do conteúdo do antirracismo adotado?

Longe de trazermos respostas prontas, o plano aqui almejado é de reflexões coletivas e

saídas conjuntas. Assim, fortalecendo a direção do antirracismo no seio do Serviço Social

brasileiro. O legado das assistentes sociais negras, suas formulações é um convite para essa

empreitada, vamos juntas/os/es. É tudo pra ontem!

Referências bibliográficas

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Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

528

Filha de Xica Manicongo: entrevista com

Adriana Lohanna dos Santos

Samuel Francisco Rabelo^*

Adriana Lohanna dos Santos^**

E que amanhã, que amanhã possa ser diferente pra elas

Que tenham outros problemas e encontrem novas soluções

E que eu possa viver nelas, através delas e em suas memórias.

(Oração – Linn da Quebrada).

Eixo 1 – Infância, família e os primeiros atravessamentos da identidade de gênero.

Samuel Rabelo: Como as memórias da sua infância, sua relação com a família e os

desafios enfrentados no ambiente familiar e escolar influenciaram o processo de descoberta e

afirmação da sua identidade de gênero, e como a ausência de referências de mulheres trans ou

travestis nessa fase impactou sua trajetória, incluindo a escolha do nome “Adriana Lohanna”?

Adriana Lohanna: Como toda criança, todo “menino”, né, que é colocado pela

sociedade como “menino”, eu brinquei. Dançava quadrilha junina, e meu tio era o marcador.

Até hoje, sou muito ligada às tradições juninas, pois fizeram parte da minha infância. Sempre

fui da Igreja Católica, cresci na Diocese de Propriá e participei de vários movimentos sociais

da igreja. Fiz parte da Infância Missionária, rezava com um terço colorido. Nesse processo da

infância, o que ficou foi a percepção de que eu era realmente o menino deslocado da realidade,

o menino diferente, o menino que tinha as mesmas vontades, mas que não se encaixava nas

mesmas possibilidades que as outras meninas. Eu tenho uma irmã, que tem um ano de diferença

de mim, e era muito ligada a ela, não só pela proximidade da idade, mas também porque queria

viver as mesmas experiências e o mesmo espaço dela, enquanto uma menina.

Eu sabia desde cedo que era "bichinha", "viadinho", "mulherzinha" – palavras

relacionadas à orientação sexual, mesmo sem saber exatamente o que elas significavam. Para

mim, eram apenas xingamentos, que eu ouvia na escola e nas interações sociais, entre os

^*Universidade Federal de Sergipe e Universidade Tiradentes. E-mail: samwrabello@gmail.com

^**Universidade Federal de Sergipe. E-mail: lohannafashion.com@hotmail.com

DOI: 10.34019/1980-8518.2025.v25.47753

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 10/03/2025

Aprovado em: 23/06/2025

Filha de Xica Manicongo: entrevista com Adriana Lohanna dos Santos

colegas: "viadinho", "mulherzinha", "goiabinha". Eu aceitava esses xingamentos porque sabia

que, como menino, isso fazia parte da minha vida, da minha relação com os outros meninos na

família. A homofobia sempre esteve presente. Eu tinha um tio homossexual e ouvia do meu pai

que, se eu fosse igual a ele, eu apanharia. Cresci ouvindo que ser homossexual ou travesti era

algo ruim, que poderia até levar à morte, porque meu pai dizia que me espancaria se eu fosse

como meu tio.

Essas questões todas atravessavam a visão que eu tinha sobre ser homossexual, que era

apontado como algo negativo, algo que a sociedade não aceitava. Quando alguém na escola ou

na comunidade era visto como homossexual, era tratado com desprezo, como se fosse um ser

inferior. Não tive referências de mulheres travestis ou transexuais na infância. As referências

que eu tinha eram de homens homossexuais, que eram sempre marginalizados na cidade. Eram

colocados em um espaço de desvalorização, de pessoas que não poderiam ser seguidas como

exemplo. Foi somente na adolescência que comecei a entender mais sobre a travestilidade,

através de uma professora trans chamada Marcele, que era pedagoga e travesti. Ela foi a

primeira pessoa trans que eu conheci e foi quem me deu o nome "Lohanna".

O nome Adriana veio como uma forma de respeitar a identidade do “menino Adriano”,

que existiu antes da minha transição, enquanto "Lohanna" foi dado como um batismo pela

Marcele, algo relacionado à tradição de outras mulheres travestis que, ao começarem a

transição, recebiam um novo nome. Marcele foi quem me orientou nos primeiros passos dessa

transição: o início da hormonioterapia, as primeiras perguntas, o processo de transição. Ela foi

fundamental no meu processo de descoberta e aceitação de mim mesma.

529

Eixo 2: Tornar-se mulher transexual, negra e nordestina em um contexto de

marginalização.

Samuel Rabelo: Como foi sua experiência de transição em Sergipe, considerando os

desafios de ser uma mulher trans, nordestina e negra em um estado marcado pelo racismo, pela

transfobia estrutural e pela desigualdade social, e de que forma essas interseccionalidades

impactaram suas oportunidades e os enfrentamentos necessários para afirmar sua identidade?

Adriana Lohanna: Minha transição em Sergipe foi marcada por muitos desafios. Em

2012, retornei à minha cidade, Japaratuba, após conseguir a sentença judicial de mudança de

nome. Carregava uma trajetória de violências: em 2010, fui brutalmente agredida em uma festa

de casamento matuto por um homem que, ao perceber que eu era uma mulher trans, me

espancou dizendo que "viado tinha que apanhar". Essa dor me acompanhou por anos, e só em

Samuel Francisco Rabelo; Adriana Lohanna dos Santos

2023, exatamente no mesmo dia da agressão, pude passar por uma cirurgia de correção da

mandíbula – um ciclo que se fechou com resistência e cura.

Minha transição foi pública e atravessada por episódios de exclusão, inclusive durante

minha graduação em Serviço Social, quando fui impedida de usar o banheiro feminino. Aquilo

me fez acelerar o processo de retificação de nome e buscar a redesignação sexual, pela qual

ainda espero. Muitas pessoas não compreendem que minha afirmação de identidade nasceu da

violência. Ouvi frases como “nenhum juiz vai dar nome de mulher para um veado”, que revelam

o quanto o preconceito reduz nossa existência à genitália, sem entender quem somos.

Ser uma mulher trans nordestina e negra impacta todas as dimensões da vida. No campo

afetivo, a solidão é uma constante. Apesar de ser uma mulher inteligente e bonita, o preconceito

estrutural, o machismo e o medo do julgamento afastam os homens. No Nordeste, há muitos

“machos”, mas poucos homens têm coragem de amar livremente.

Desde a infância, vivi exclusões: da escola aos espaços culturais, minha identidade foi

sempre questionada. Cresci na comunidade rural Cruz Grande, sem referências trans ao meu

redor. Ser quem eu sou nesse ambiente foi um ato de resistência. Como “menino do campo” e

negra, sofri um apagamento duplo – de gênero e de raça – agravado pela minha origem pobre.

Para a sociedade, meu destino seria a marginalidade. Mas ao me tornar mestra em Educação,

rompi com as expectativas que tinham para o meu corpo.

530

Minha existência é prova de que resistimos, mesmo sem modelos anteriores. Minha vida

é denúncia e afirmação. Sou mulher, sou negra, sou nordestina – e existo.

Eixo 3: Redes de apoio e coletividade trans/travesti.

Samuel Rabelo: Como as redes de apoio e a coletividade trans/travesti foram

fundamentais na sua trajetória como ativista e intelectual, e houve um momento em que essas

redes salvaram sua vida ou dignidade?

Adriana Lohanna: Minha rede de apoio começou a se formar quando fui proibida de

usar o banheiro feminino na universidade, numa negação compartilhada até pela coordenação

do curso de Serviço Social. Diante dessa violência, busquei acolhimento no movimento social

e no Estado. Foi assim que conheci o Centro de Referência em Direitos Humanos e Combate à

Homofobia, onde encontrei escuta e suporte. A partir dali, passei a integrar organizações como

a Unidas e a Astra, dentro do projeto “Balcão de Direitos”, e encontrei referências

fundamentais, como o delegado ativista Mário Leony, que fortaleceram minha militância. Com

o tempo, essas redes cresceram. A Astra promoveu um debate sobre diversidade na Câmara de

Vereadores da minha cidade, ampliando a visibilidade da causa trans. Na retificação do meu

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 528-543, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Filha de Xica Manicongo: entrevista com Adriana Lohanna dos Santos

nome, contei com o apoio inicial da Defensoria Pública, mas foi o advogado Thenisson Santana

Dória – hoje desembargador – quem, de forma gratuita, levou meu processo até o fim.

Minha história ganhou repercussão na mídia local, especialmente a luta pelo uso do

banheiro feminino, noticiada pela TV Sergipe, Jornal da Cidade e Cinform. Essa visibilidade

ajudou a consolidar novas redes e a fortalecer a luta por direitos. Em Sergipe, organizações

como Astra, Unidas e Amosertrans seguem fundamentais, mas são as pessoas envolvidas nelas

que realmente constroem o acolhimento. Muitas travestis e mulheres trans me procuram

buscando ajuda, e, como fui acolhida um dia, hoje também estendo a mão.

Antes de nós, existiam as “mães travestis” que acolhiam as mais novas. Hoje, seguimos

esse legado. Quem foi ajudada ajuda outra, e assim vamos tecendo um elo coletivo de

resistência. Todos os dias, novas trans iniciam suas jornadas enfrentando solidão, rejeição e

violência. Por isso, é essencial que quem já percorreu esse caminho ofereça apoio e diga: você

não está sozinha.

Minha vida foi salva por essa coletividade. A luta pelo direito ao banheiro não foi apenas

um episódio político – foi uma experiência que redefiniu minha existência. Se não fosse essa

rede, talvez eu não estivesse viva. Foram muitas as vezes em que me vi em depressão, sem

forças, prestes a desistir. E foi uma palavra, um abraço, uma escuta de outra travesti que me

manteve de pé. Essas redes não apenas evitam mortes – elas devolvem sentido, reafirmam nossa

existência. E é por isso que sigo: porque um dia me estenderam a mão, e hoje sou eu quem

segura a de outras.

531

Eixo 4: O ativismo e as primeiras ocupações de espaços.

Samuel Rabelo: Como foi sua inserção no movimento social LGBTQIAP+ e no

ativismo transfeminista, e de que forma sua trajetória como a primeira mulher trans a ocupar

diversos espaços institucionais reflete a importância dessas conquistas, os desafios enfrentados

ao abrir caminhos e as experiências mais desafiadoras e transformadoras ao longo dessa

jornada?

Adriana Lohanna: Minha inserção no movimento LGBTQIAP+ e no ativismo

transfeminista começou em 2009, ainda no segundo período da graduação. Entendi que não

bastava falar apenas sobre identidade de gênero: era preciso lutar por educação, saúde,

segurança e igualdade racial – compreendendo a interseccionalidade que atravessa nossas vidas.

Já integrava o movimento estudantil como secundarista pela União Sergipana dos Estudantes

Secundaristas (USES), e essa atuação foi essencial para minha formação política e militante.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Samuel Francisco Rabelo; Adriana Lohanna dos Santos

Foi nesse contexto que me tornei a primeira mulher trans a conquistar marcos

importantes em Sergipe: primeira assistente social trans do estado, primeira a acessar o

mestrado em Educação na UFS, primeira a retificar nome e gênero por decisão judicial. Nada

disso foi fruto de um plano — foram respostas que construí diante da violência, da exclusão e

da necessidade de afirmação. Sofri discriminações que me impulsionaram: fui proibida de usar

o banheiro feminino na universidade, e enfrentei resistência ao tentar assumir um cargo de

professora. O mestrado, por exemplo, foi minha resposta à negação do direito de ensinar.

Escolhi o Serviço Social porque queria cuidar de pessoas, mas ser mulher trans nos

espaços da educação infantil, especialmente na pedagogia, ainda gera estranhamento e

resistência. A sociedade insiste em não reconhecer nossos corpos como legítimos,

principalmente no trabalho com crianças. Enfrentei olhares de desconfiança e falas

preconceituosas, mas também encontrei na docência uma forma de afirmar minha existência e

romper estigmas.

Ocupar esses espaços, mesmo sem ter sido planejado, me transformou. Não foi fácil:

enfrentei o preconceito da sociedade e da minha própria família. Mas a resiliência me guiou.

Sigo firme para que outras pessoas trans vejam que é possível ser protagonista da própria

história. Não se trata de privilégio, mas de luta e resistência.

O momento mais simbólico da minha trajetória foi quando ocupei um cargo de gestão

na Secretaria de Inclusão do Estado, em 2013. Fui a primeira mulher trans em um cargo público

de visibilidade em Sergipe. Sair do espaço negado da sala de aula para coordenar políticas

públicas e direitos humanos foi revolucionário. As pessoas não imaginavam que um corpo trans

poderia pensar e implementar políticas públicas — e eu mostrei que era possível. Desde então,

outras pessoas trans também passaram a ocupar espaços de gestão, e isso representa uma

mudança concreta no cenário político. Minha maior contribuição é essa: transformar dor em

luta e mostrar que nós, pessoas trans, podemos e devemos estar onde quisermos estar. Cada

espaço que ocupo é uma ruptura com o silêncio imposto à nossa existência.

532

Eixo 5: Relacionamentos afetivos, desejo e a invisibilidade das relações com

homens cisgêneros.

Samuel Rabelo: Como você percebe as dinâmicas de afeto e desejo nos seus primeiros

relacionamentos afetivos, incluindo a invisibilização dessas relações e suas implicações na

autoestima, e se houve mudanças na forma como essas relações são construídas ao longo do

tempo, ou se a clandestinidade ainda predomina?

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 528-543, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Filha de Xica Manicongo: entrevista com Adriana Lohanna dos Santos

Adriana Lohanna: Meus primeiros relacionamentos afetivos me revelaram um padrão

recorrente na vida de muitas mulheres trans e travestis: a negação do afeto. Ainda muito jovem,

percebi que os vínculos que envolviam nosso corpo e identidade estavam marcados por

estigmas, silenciamentos e, sobretudo, pela clandestinidade. Os afetos dirigidos a nós são,

muitas vezes, privados de legitimidade social – tratados como segredos a serem escondidos, e

não como relações dignas de serem vividas plenamente.

Meu primeiro afeto surgiu ainda na infância, com um vizinho. Na época, não

compreendia aquilo como amor, mas hoje sei que ali já havia um sentimento que desafiava o

que a sociedade esperava de mim. Meu primeiro amor assumido veio em 2002, com Paulo

(nome fictício), e trouxe à tona a impossibilidade concreta de viver aquele sentimento. Por mais

que o afeto fosse mútuo, ele não podia assumi-lo – bloqueado por barreiras familiares, religiosas

e sociais. Recebi um e-mail dele dizendo que gostaria de corresponder, mas que não podia.

Aquela foi minha primeira grande dor amorosa, e, ainda assim, ele permanece como uma

lembrança afetuosa que nunca deixei de carregar.

Ao longo da minha vida, percebi que muitas mulheres trans vivem experiências

parecidas. Os homens que se relacionam conosco, mesmo desejando, fazem questão de manter

isso em segredo. Para muitos, somos objeto de um prazer oculto, de uma transa rápida, mas

jamais de um relacionamento público. Quando esses vínculos existem, raramente são

reconhecidos como legítimos. A vergonha, o medo da rejeição social e o desejo de preservar

uma masculinidade hegemônica acabam por nos relegar à margem – amores possíveis apenas

na penumbra.

533

Ainda hoje, mesmo após vivenciar uma união estável, vi meu relacionamento ser

destruído pela pressão social. Quando a sociedade soube que eu era uma mulher trans, ele

deixou de ser visto como um relacionamento válido. Fui questionada pela minha família, pela

comunidade, e aquilo que era afeto virou um motivo de dor. O amor entre homens cisgêneros

e mulheres trans ainda é considerado transgressor, vergonhoso, ilegítimo.

Essa invisibilidade não apenas nos exclui do direito de amar e ser amadas, mas afeta

profundamente nossa autoestima. Somos empurradas para relações desiguais, muitas vezes

abusivas, sustentadas unicamente por nós – emocional, afetiva e até financeiramente. Muitos

homens nos procuram não por amor genuíno, mas por conveniência, por uma necessidade de

preencher um vazio ou de encenar uma masculinidade que não conseguem sustentar com

mulheres cis. E quando estão conosco, é na condição de segredo, de algo que não pode ser

revelado.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Samuel Francisco Rabelo; Adriana Lohanna dos Santos

Nessa dinâmica, muitas de nós acabam se agarrando ao pouco que têm, aceitando

migalhas emocionais como se fossem grandes banquetes. O medo da solidão, a rejeição social

e o estigma nos empurram para relacionamentos onde somos sempre "menos": menos amadas,

menos assumidas, menos reconhecidas. É um ciclo de dor que se retroalimenta, que mina nossa

crença de que o amor, para nós, é possível.

A sociedade ainda não compreende mulheres trans como sujeitos plenos de afeto.

Enquanto identidades cisnormativas conseguem estabelecer vínculos com maior naturalidade,

para nós o amor é sempre um campo minado: pode existir, mas precisa ser escondido; pode

acontecer, mas não pode ser celebrado. Vivemos o que chamo de “amor nas sombras” —

relações que ocorrem sem luz, sem reconhecimento, sem direito à existência pública.

Contar essa história não é apenas desabafo — é denúncia. É preciso falar sobre a

estrutura que impede as mulheres trans de experimentarem o afeto como direito. É preciso

desnaturalizar a violência travestida de paixão clandestina. Porque, no fim, nosso desejo é

simples: amar e ser amadas. Mas, para isso, o mundo precisa nos reconhecer como dignas de

amor — fora das sombras, com toda a nossa humanidade.

Eixo 6: Violências, transfeminicídio e a resposta estatal.

Samuel Rabelo: De que forma a tentativa de transfeminicídio que você sofreu em 2010

impactou sua trajetória pessoal e ativista, e o que essa experiência revela sobre as limitações do

reconhecimento estatal, da legislação vigente e da resposta do sistema de justiça diante da

brutalidade dos crimes de ódio contra travestis e mulheres trans no Brasil?

534

Adriana Lohanna: Aquela agressão foi um divisor de águas na minha vida. Naquele

momento, perdi algo essencial: a capacidade de sorrir. Para uma pessoa trans, a identidade

visual tem um peso enorme. Quando meu rosto foi desfigurado, foi como se parte da minha

identidade tivesse sido apagada. Saí da cirurgia pensando: "Meu rosto não é mais meu." Eu não

sabia mais quem era — e o mais doloroso era imaginar como o mundo me veria dali em diante.

A agressão tentou me matar, mas também me silenciar. Tentou apagar a mulher que eu

sou. É isso que a transfobia busca: negar nossa existência. E o mais triste é perceber que, mesmo

após 15 anos, ainda não avançamos como sociedade. Continuamos excluídas do trabalho, das

escolas, até das famílias. Muitas vezes, somos vistas como ameaça, e nossa vida segue sendo

invisibilizada.

Se aquilo tivesse acontecido hoje, talvez fosse reconhecido como tentativa de

transfeminicídio. Em 2010, não houve esse entendimento. A transfobia sequer era reconhecida

como forma grave de violência. E isso mostra como o sistema de justiça ainda falha conosco.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 528-543, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Filha de Xica Manicongo: entrevista com Adriana Lohanna dos Santos

Existe uma transfobia institucional que atravessa as polícias e o Judiciário. Os crimes contra

pessoas trans são tratados com descaso, como se fossem banais. Falta uma legislação específica,

aplicada com rigor, e falta também formação adequada das/dos profissionais de segurança

pública.

A crueldade contra travestis e mulheres trans não é só física, é simbólica. A sociedade

quer apagar nossos corpos porque eles desafiam o que ela considera "normal". E essa violência

externa se internaliza — muitas de nós não suportamos essa pressão, essa dor, e adoecemos,

muitas vezes chegando ao suicídio.

Nossa luta não é só por sobrevivência, é por dignidade, por reconhecimento. O Estado

nos deve uma resposta. Precisamos de leis que protejam nossa existência como se protege

qualquer outra vida. Mas, mais que leis, precisamos de uma mudança de mentalidade. O que

está em jogo é a nossa humanidade. A sociedade precisa entender que nós existimos — e que

existimos para ser respeitadas.

Eixo 7: Memória, ancestralidade e a luta por sobrevivência.

Samuel Rabelo: Qual o significado de Xica Manicongo¹para você e como as figuras

históricas de travestis e mulheres transexuais, incluindo aquelas vítimas de transfeminicídio e

violência estrutural, impactaram sua trajetória e identidade, e o que podemos fazer para resgatar

e preservar suas histórias, fortalecendo a identidade coletiva das travestis e mulheres

transexuais?

535

Adriana Lohanna: Eu acho muito importante refletir sobre a potência de Xica

Manicongo. Sua história nos mostra que não estamos sozinhas e que existimos desde sempre.

A travestilidade, a homossexualidade, a bissexualidade não são fenômenos recentes — elas

atravessam os tempos. Xica talvez não soubesse o que significava ser uma travesti, mas viveu

sua verdade, mesmo sem essa linguagem. E isso também acontece com a gente, quando ainda

crianças sentimos algo diferente, antes mesmo de entender quem somos.

Para mim, a ancestralidade está em Xica, mas também em pessoas como Marcele, João

Neri, e tantas outras pessoas que caminharam antes de mim. João foi um ancestral vivo que me

ensinou muito sobre resistência e filosofia. Ancestralidade não está só no passado — está nas

1

Xica Manicongo é reconhecida como a primeira travesti não indígena documentada no Brasil e considerada a

“traviarca da travestilidade” por sua expressão de gênero dissidente ainda no século XVI. Escravizada vinda do

Reino do Congo em 1591 na Bahia, foi perseguida pela Inquisição por vestir-se com roupas femininas e afirmar

uma identidade contrária às normas coloniais. Sua história, redescoberta por pesquisadores e reivindicada por

ativistas, tornou-se símbolo da resistência de travestis e mulheres transexuais no Brasil, representando uma

ancestralidade política que inspira as lutas por memória, dignidade e reparação.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Samuel Francisco Rabelo; Adriana Lohanna dos Santos

trocas cotidianas, nos encontros com pessoas que nos ajudam a ser quem somos. Recentemente,

conheci uma senhora de 74 anos que me disse: "Essa sou eu. Carol." Isso é ancestralidade viva,

resistência em forma de existência.

Quando penso nas mulheres trans vítimas do transfeminicídio, como Laysa ou Milane,

percebo como nossos corpos seguem sendo negados, mesmo dentro de casa. Muitas de nós

vivem em alerta constante, com medo de sermos agredidas ou mortas. A violência que

enfrentamos não é apenas física — está nos olhares, nos cochichos, no silêncio. Muitas vezes,

nem mesmo o suicídio é compreendido como consequência dessa exclusão social: é um

empurrão da sociedade que nos nega acolhimento, amor e dignidade.

Eu já me senti insegura na minha própria casa. E isso é o mais doloroso — saber que

nem os chamados "lugares seguros" são para nós. Quando digo que não há lugar seguro para

pessoas trans, é porque vivemos numa sociedade que não reconhece nosso direito à existência.

A violência, o apagamento e a solidão fazem parte da nossa realidade, e a sociedade ainda se

nega a reconhecer sua responsabilidade nisso.

Para mudar esse cenário, é preciso registrar essas histórias, não só por meio de inquéritos

que pouco elucidam, mas através de estudos que mostrem os contextos sociais e culturais por

trás de cada vida interrompida. Não basta dizer que foi um crime passional ou um suicídio. É

preciso entender por que essa pessoa foi morta — será que foi só uma relação mal resolvida, ou

foi o simples fato dela existir?

536

Eu mesma já fui agredida por causa da minha passabilidade. Isso mostra como até

mesmo a forma como somos lidas socialmente pode se tornar alvo de violência. Por isso,

catalogar essas histórias é fundamental. A sociedade precisa entender que não somos ameaças,

mas vidas legítimas, humanas. E só quando isso for compreendido é que poderemos construir

um futuro mais justo, onde sejamos vistas como parte da humanidade — dignas de viver, de ser

e de amar.

Eixo 8: Formação, trabalho profissional e enfrentamento às violências

institucionais.

Samuel Rabelo: Como a sua escolha pelo Serviço Social influenciou sua trajetória

profissional, e como você avalia os avanços e desafios encontrados na profissão, especialmente

no que diz respeito à articulação das categorias representativas e ao atendimento às demandas

de travestis e pessoas transexuais, tanto na formação quanto na prática profissional?

Adriana Lohanna: Eu nunca quis fazer Serviço Social; sempre desejei cursar Direito.

Concorri ao Prouni para Direito, mas minha segunda opção era Serviço Social. Como a turma

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 528-543, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Filha de Xica Manicongo: entrevista com Adriana Lohanna dos Santos

de Direito não foi fechada, mesmo com minha nota maior, acabei ingressando em Serviço

Social. Foi nesse momento que compreendi a importância do controle social e decidi abraçar o

curso, que me permitiria atuar socialmente. Essa formação foi fundamental para minha

trajetória e militância, dando-me base para compreender a conjuntura social, os direitos

humanos e os espaços de luta.

Porém, meus avanços foram poucos, enfrentando muitos desafios, principalmente na

universidade. Um episódio marcante foi a proibição de uso do banheiro feminino para mim,

uma clara transfobia institucional que a coordenação do curso e a universidade não combateram.

Foi uma violação grave dos direitos humanos, e o silêncio institucional me causou muita dor,

evidenciando como a violência contra pessoas trans pode ser naturalizada até em espaços

acadêmicos.

Vejo que, apesar de alguns progressos em gênero e diversidade, o Serviço Social ainda

está distante de uma transformação real. A categoria ainda mantém práticas assistencialistas, e

crenças religiosas e dogmas dificultam a defesa efetiva da diversidade. O respeito à diversidade

precisa ultrapassar o discurso e se tornar prática cotidiana para que a profissão se torne mais

justa e representativa.

As categorias representativas, como CRESS e ENESSO, têm papel fundamental na

organização e mobilização do Serviço Social, embora perceba hoje uma diminuição da força e

visibilidade dessas instituições em relação ao passado. Ainda assim, acredito que elas são

essenciais para a formação política e crítica das/dos estudantes, promovendo debates e análises

que ajudam na construção de um/a profissional mais consciente e engajado/a.

Minha formação política e militância se deram principalmente dentro dessas

articulações, que me proporcionaram compreensão crítica da sociedade e das questões políticas

que envolvem nossa atuação. Contudo, sinto uma lacuna nas instituições privadas, onde o

debate político e social é menos presente, e as/os estudantes saem com uma visão técnica,

limitada e sem o preparo crítico necessário para enfrentar as complexas realidades sociais.

Samuel Rabelo: Como o Serviço Social lida com as demandas de travestis e pessoas

transexuais desde a formação ao fazer profissional?

537

Adriana Lohanna: O Serviço Social ainda tem uma relação muito complicada quando

se trata de lidar com as demandas de travestis e pessoas transexuais, tanto na formação

acadêmica quanto no exercício profissional. Eu sou a prova viva disso. O Serviço Social, de

certa forma, não soube lidar com o meu corpo, com a minha identidade, e isso se refletiu em

diversas barreiras que eu enfrentei ao longo da minha trajetória. Para vocês terem uma ideia, eu

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Samuel Francisco Rabelo; Adriana Lohanna dos Santos

sequer consegui realizar o estágio obrigatório, pois, em determinado momento, os espaços de

Serviço Social não sabiam como lidar com a minha presença como uma pessoa trans.

Eu ouvi de profissionais da área que seria complicado me oferecer um estágio porque,

segundo eles, não saberiam como explicar para os usuários que um "homem queria ser mulher".

Isso foi em 2011, 2012, um período em que a transfobia ainda era muito mais escancarada nos

espaços institucionais, e o Serviço Social não se eximia desse processo de discriminação. Além

disso, dentro da própria universidade, eu fui vítima de uma grave violação de direitos humanos.

Eu passei por situações de discriminação que foram totalmente ignoradas pelo Conselho

Regional de Serviço Social e pela coordenação do curso. Nada foi feito para reparar ou enfrentar

essa transfobia institucionalizada. Isso mostra que o Serviço Social, enquanto campo de

conhecimento e prática, ainda não incorporam de forma efetiva as demandas das pessoas trans.

As discussões de gênero e diversidade estão presentes, mas de forma muito limitada. O pouco

que se fala ainda é muito voltado para questões que envolvem pessoas lésbicas, gays e

bissexuais, mas as questões trans ainda não são debatidas com a profundidade e a urgência que

deveriam ter. Falta um compromisso real com essa pauta, falta a construção de estratégias

concretas para garantir que travestis e transexuais tenham acesso à formação acadêmica e ao

exercício profissional de maneira digna.

Um dos poucos avanços que podemos reconhecer é a questão do uso do nome social no

exercício profissional. O fato de conseguirmos, dentro da categoria, a possibilidade de exercer

a profissão sendo reconhecidos pelo nosso nome social já é um passo importante. Mas isso, por

si só, não é suficiente. Precisamos que a categoria vá além, que se comprometa com a formação

de profissionais que compreendam a diversidade de gênero de forma plena, que saibam atender

a população trans sem reproduzir discriminações e que, acima de tudo, respeitem as identidades

trans dentro dos próprios espaços de formação e trabalho.

538

O que ainda falta – e falta muito – é que o Serviço Social realmente se comprometa com

uma formação de base que tenha o respeito às identidades trans como algo central. Isso significa

garantir que os cursos de Serviço Social incluam debates sobre a realidade da população trans,

que os estágios sejam acessíveis para pessoas trans sem que haja discriminação, que as

instituições que acolhem esses profissionais sejam capacitadas para compreender a diversidade

e, principalmente, que as/os próprios assistentes sociais sejam formadas/os com um olhar crítico

sobre as violências que essa população enfrenta.

Samuel Rabelo: Como podemos avançar nos debates sobre a presença de travestis e

pessoas transexuais no Serviço Social?

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 528-543, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Filha de Xica Manicongo: entrevista com Adriana Lohanna dos Santos

Adriana Lohanna: Eu acho que, para avançarmos nos debates sobre a presença de

travestis e pessoas transexuais no Serviço Social, precisamos, antes de tudo, resgatar e

aprofundar as discussões sobre gênero e orientação sexual. Não adianta discutir a inclusão de

travestis e transexuais no Serviço Social sem antes desconstruir conceitos basilares, sem

questionar aquilo que é tomado como natural e imutável. Precisamos desestabilizar conceitos

que são extremamente caros para a sociedade, como o próprio conceito de sexo. Enquanto

persistir essa noção hegemônica de que sexo está obrigatoriamente ligado à genitália, enquanto

houver essa crença de que o que define um homem ou uma mulher é exclusivamente a

configuração corporal ao nascer, as pessoas jamais conseguirão compreender plenamente a

transexualidade.

O Serviço Social ainda é um curso carregado de dogmas, um espaço que, em muitos

momentos, se mantém preso a ideias arcaicas, permeadas por valores religiosos e concepções

retrógradas sobre gênero e sexualidade. E isso se reflete diretamente na forma como a categoria

trata — ou melhor, negligencia — as questões trans. Para que esse cenário mude, é fundamental

uma atuação firme e incisiva das entidades representativas da categoria, das universidades e

dos espaços de formação. Precisamos garantir que o debate sobre diversidade sexual e de gênero

seja um pilar central dentro do Serviço Social, e não apenas um tópico periférico que aparece

em momentos pontuais.

539

O primeiro passo para isso é construir um debate sólido sobre o que é gênero.

Precisamos retomar perspectivas como a de Simone de Beauvoir, que já nos ensinava que

ninguém nasce mulher, torna-se mulher. O mesmo vale para os homens. A identidade de gênero

não é um dado biológico, mas sim uma construção social. Só conseguiremos avançar no debate

sobre a presença de pessoas trans no Serviço Social se fizermos esse movimento de

reconstrução teórica, se questionarmos as bases sobre as quais as identidades de gênero foram

historicamente construídas. Além disso, é urgente que o Serviço Social abandone de vez a noção

equivocada de que sexo e genitália são sinônimos. Enquanto essa visão reducionista continuar

sendo reproduzida, a transfobia seguirá presente dentro da categoria. Precisamos que o Serviço

Social tome para si o compromisso de enfrentar essas concepções excludentes, promovendo

uma formação que prepare assistentes sociais para compreender a diversidade de forma ampla

e aprofundada.

E, acima de tudo, o que deve estar no centro desse debate é o respeito. Respeitar as

pessoas pelo que elas são, pela forma como se identificam, e não pelo que se presume delas

com base em uma visão limitada e biologizante. A educação é a chave para transformar esse

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Samuel Francisco Rabelo; Adriana Lohanna dos Santos

cenário, e o Serviço Social, como uma área voltada para a garantia de direitos e para a promoção

da justiça social, tem o dever de assumir essa luta.

Para superar essas dificuldades, tive que me fortalecer internamente, buscar apoio nas

minhas próprias vivências, pois durante um tempo estive sozinha naquele espaço. A luta não

foi só minha, mas de todas as pessoas trans que chegaram antes de mim, que abriram o caminho

e que, de alguma forma, me ajudaram a resistir e a conquistar espaços. A minha jornada também

foi sobre visibilidade, mostrar que somos capazes de ocupar espaços de poder, de produção de

conhecimento e de transformação social. Eu sabia que, se eu conquistasse esse espaço, não seria

só para mim, mas para todas as mulheres trans, para que nossa existência fosse reconhecida e

validada.

Eixo 9: Futuro, sonhos e continuidade da luta.

Samuel Rabelo: Quais são seus planos e sonhos para os próximos anos, tanto na sua

vida pessoal quanto na militância, e como você enxerga a continuidade da luta de mulheres

trans e travestis no futuro, especialmente o papel da próxima geração nesse processo, deixando

uma mensagem para as novas gerações que buscam ocupar espaços acadêmicos, políticos e

sociais?

Adriana Lohanna: Meus planos para os próximos anos envolvem uma continuidade

no desenvolvimento da minha trajetória tanto na educação quanto na militância. Um dos meus

maiores sonhos é avançar para o doutorado, mas também desejo estar ativamente envolvida na

construção de espaços de militância que possam atuar com profundidade nas questões que

afetam nossas vidas. Acredito que devemos trabalhar para criar instituições e movimentos

sociais que não apenas discutam nossas questões, mas que as compreendam de uma forma mais

ampla, com o intuito de transformar a sociedade. Para isso, é preciso continuar fortalecendo a

educação popular, porque ela tem o poder de conectar o saber acadêmico à realidade das ruas e

das vivências diárias das pessoas. Acredito que é urgente que a sociedade compreenda a

diversidade de nossas identidades, e que o conhecimento acadêmico e científico, muitas vezes

distante das realidades da população, se aproxime das lutas sociais, promovendo o

entendimento e o respeito.

540

O futuro da nossa luta, na minha visão, é um cenário onde as pessoas não questionem

mais sobre a cirurgia de redesignação sexual ou sobre como definimos nossos corpos. A

sociedade precisará, finalmente, reconhecer nossa identidade sem estar preocupada com o que

temos entre as pernas ou com as mudanças no corpo. Precisamos de um futuro em que as

pessoas vejam nossa humanidade, nossa essência, e nos respeitem pelo que somos e não por

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 528-543, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Filha de Xica Manicongo: entrevista com Adriana Lohanna dos Santos

uma norma pré-estabelecida que ainda está presente em muitos discursos sociais. Esse futuro

será possível quando a sociedade deixar de associar nossas identidades de gênero a uma

concepção restrita de sexualidade, permitindo que possamos existir sem a necessidade de

justificativas externas sobre quem somos.

Para as novas gerações de mulheres trans e travestis, vejo um papel fundamental de

continuidade e evolução. Elas herdarão as lutas e conquistas, mas também terão a

responsabilidade de expandir essas vitórias. A próxima geração deve entender o que já foi

conquistado por todas as que vieram antes e como nossa história, marcada por resistências e

vitórias, precisa ser preservada e transmitida. O desafio delas será garantir que nossa luta não

retroceda, mas que avance, transformando a sociedade e os espaços que ocupamos, e garantindo

que as futuras gerações conheçam e respeitem nossa história. É essencial que as novas gerações

de mulheres trans e travestis se apropriem de seus direitos e ocupem os espaços acadêmicos,

políticos e sociais com coragem e força, lembrando sempre que o acesso que têm hoje foi

conquistado com muito esforço por aqueles que vieram antes delas.

Para aquelas que estão entrando agora no ambiente acadêmico, deixo uma mensagem

de força: não se esqueçam de que o acesso que vocês têm hoje é resultado da luta de muitas

pessoas que enfrentaram preconceitos e barreiras. O caminho não é fácil, mas a presença de

vocês é fundamental. Continuem a luta para concluir seus mestrados, doutorados e graduações,

e, principalmente, tragam para a academia a nossa visão, nossas vivências e nossas resistências.

É crucial que nossa história seja registrada, pesquisada e discutida dentro dos espaços

acadêmicos. A academia tem o poder de dar visibilidade às nossas vivências, mas é necessário

que sejamos nós mesmas a narrar nossas histórias, para que o mundo entenda que existimos e

que nossa luta é legítima.

541

No campo político, sabemos que ainda temos um longo caminho pela frente. Temos

conquistado alguns espaços no legislativo, mas o grande desafio é ocupar os espaços do

executivo. Precisamos ter pessoas trans e travestis não apenas na câmara dos vereadores, mas

também nas prefeituras, governos estaduais e, quem sabe, na presidência da república. Esse é

um objetivo audacioso, mas possível, e é importante que nós, mulheres trans, possamos ter

coragem para enfrentar essa batalha. Não basta ocupar os espaços, precisamos construir uma

presença sólida e garantir que nossas pautas sejam debatidas e respeitadas em todas as esferas

políticas.

Acredito que, com coragem e determinação, podemos chegar a um ponto onde uma

pessoa trans ocupe cargos de poder de forma natural, sem que a sua identidade seja um

obstáculo. Seria um marco na nossa história, uma forma de garantir que nossa luta não tenha

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Samuel Francisco Rabelo; Adriana Lohanna dos Santos

sido em vão e que nossa presença na política, assim como em todas as áreas da sociedade, seja

definitiva. Para isso, as novas gerações precisam se engajar, se organizar politicamente e ocupar

os espaços de poder, construindo um caminho que permita a visibilidade e o respeito pelas

nossas identidades.

Samuel Rabelo: Pergunta Chave: Como existir quanto a vida está em constante

suspensão?

Adriana Lohanna: Existir resistindo. Para mim, a autenticidade vem quando somos

verdadeiras conosco mesmas, quando nossas ações, nossos sentimentos, refletem exatamente

quem somos, e não o que os outros esperam de nós. A autenticidade, na minha perspectiva, não

é algo que vem de agradar os outros ou de viver a partir das expectativas alheias. É sobre ser

fiel ao que sonhamos, ao que almejamos, ao que temos certeza de que somos. Só assim,

podemos realmente viver, sem mascarar nossa essência.

A resistência, para mim, não é apenas uma luta externa contra o preconceito ou a

violência. A resistência é interna também, é a coragem de levantar todos os dias e olhar para o

que podemos fazer para avançar. A resistência é o reconhecimento de que o que fazemos hoje,

por mais simples que pareça, pode ser o passo que abre portas para outra pessoa amanhã, alguém

que vai olhar para nossa caminhada e ver que existe a possibilidade de resistir. Que, apesar de

tudo, a vida pode ser vivida plenamente, com dignidade. Nunca desisti, porque resistir não é

desistir. Não é deixar que o peso do mundo nos derrube, é encontrar forças onde parece não

haver mais, é seguir em frente, um passo de cada vez, sempre com a consciência de que nossa

luta é coletiva.

542

E, nesse viver, a vida também é política. Tudo o que fazemos, tudo o que somos, se

reflete em nossa luta pela transformação. Desde a convivência com o vizinho até o colega da

faculdade ou o colega de trabalho, cada pequeno gesto conta. Através de nossas ações, estamos

ensinando o mundo sobre quem somos. Eu sempre tento mostrar, a cada pessoa com quem me

cruzo, que, como trans, sou humana, sou um ser como qualquer outro. Tenho direito de existir,

de ser amada, de trabalhar, de viver sem ser questionada pela minha identidade. Essa é uma luta

constante, que não é apenas sobre estar presente, mas sobre estar plenamente visível, sobre

conquistar o direito de ser vista como qualquer outra pessoa.

Somos trans, mas antes de qualquer coisa, somos pessoas. Pessoas com direitos, com

deveres, com sentimentos, com sonhos. Somos humanos. O maior desafio é mostrar para a

sociedade que, como qualquer outra pessoa, também temos o direito de existir sem ser

marginalizadas, sem ser invisibilizadas. E isso é um processo contínuo, de mostrar para cada

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 528-543, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518

Filha de Xica Manicongo: entrevista com Adriana Lohanna dos Santos

um que passamos pelo mundo como seres humanos plenos, com tudo o que isso envolve —

com nossas dificuldades, com nossas conquistas, com nossas vitórias e nossas dores.

E quando penso no que estamos construindo para o futuro, fico esperançosa, mas

também consciente de que o caminho ainda é longo. O que fazemos hoje não é só para nós, mas

para que outras pessoas, no futuro, não precisem passar pelas mesmas dificuldades, para que

possam viver suas identidades com mais liberdade. A nossa luta não é só nossa, é para todas as

futuras gerações que precisam ver que o direito de existir e viver de forma autêntica é algo que

pertence a todos, sem exceção. E o nosso papel é mostrar que podemos ocupar todos os espaços

— acadêmicos, políticos, sociais — e ser respeitadas da mesma forma que qualquer outra

pessoa.

Samuel Rabelo: Adriana, conte sempre conosco. Muito obrigado pela entrevista!

543

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

544

Tradução

Considerações sobre o conceito gramsciano de

“classes subalternas”^*

Massimo Modonesi^**

Por certo, a filosofia da práxis se realiza no estudo concreto da história

passada e na atividade atual de criação de uma nova história. Mas é possível

elaborar a teoria da história e da política, já que, se os fatos são sempre

individuais e mutáveis, no fluxo do movimento histórico, os conceitos

podem ser teorizados (Antonio Gramsci).

A partir dos anos 1980, como reflexo da queda dos movimentos anticapitalistas e do

triunfo do neoliberalismo, os conceitos de classe e de luta de classes – os mais originais,

críticos e radicais do marxismo – tornaram-se particularmente incômodos, produzindo um

movimento em que, consequentemente, os pós-marxistas rejeitaram tais conceitos; os mais

ortodoxos os retomaram mecanicamente; outros marxistas, os contornaram ou os evitaram, de

modo que apenas alguns marxistas empreenderam a árdua tarefa de atualizar o debate sobre

classe e luta de classe na contemporaneidade. Independentemente de uma resolução

conceitual, nas sociedades capitalistas contemporâneas o problema das classes continua a

emergir e a se impor no âmbito da produção e circulação de mercadorias e ideologias, da

organização e da hierarquia social que lhes correspondem, assim como atravessa as dinâmicas

dos alinhamentos subjetivos políticos e culturais que as habitam.

Na busca por chaves de leitura que tornem inteligíveis esses processos, consideramos

possível e imprescindível sustentar e, ao mesmo tempo, afirmar na contemporaneidade uma

abordagem classista que responda ao princípio da totalidade, ou seja, que articule a análise

das dimensões sociais, econômicas, políticas e culturais. Para dar consistência a essa busca,

*

“Considerazioni sul concetto gramsciano di ‘classi subalterne’”. Texto publicado originalmente na revista

Critica Marxista (2019, nº 2). Reproduzido com a permissão do autor, concedida em junho de 2025. Traduzido

por: Ana Lívia Adriano e Emilie Faedo Della Giustina – docentes da Universidade Federal Fluminense (UFF).

^**Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM), Faculdade de Ciências Políticas e Sociais.

DOI: 10.34019/1980-8518.2025.v25.49057

Esta obra está licenciada sob os termos