Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 19/12/2025

Aprovado em: 19/12/2025

Editorial

operativa da profissão.

Organizamos o sumário com a apresentação inicial de três artigos cujas abordagens

situam a profissão na particularidade da sociedade capitalista, distinguindo a inserção periférica

de países latino-americanos e a centralidade da questão social para a compreensão das políticas

sociais e do Serviço Social. Abrimos com o artigo “Capitalismo dependente e Serviço Social:

resistência, lutas e construções”, escrito por Eduardo Henrique Moraes Santos, Mariana

Teodoro de Sousa, Yve Matayoshi Galvão e Lesliane Caputi. O artigo proporciona refletir sobre

o trabalho de assistentes sociais no contexto do capitalismo dependente brasileiro, “marcado

pela precarização e superexploração do trabalho” e traz elementos para entender os desafios e

estratégias coletivas de resistência e luta dos assistentes sociais no Brasil. “Essas estratégias,

em articulação com as entidades representativas da categoria, fortalecem as condições

cotidianas de trabalho no contexto brasileiro bem como a luta em defesa dos direitos do

conjunto da classe trabalhadora”. E concluem, “em um contexto marcado pela desigualdade,

pela precarização e pela superexploração da força de trabalho, o Serviço Social, ao atuar de

forma crítica e comprometida, contribui para questionar e expor as contradições do capitalismo

dependente e para a construção de alternativas que promovam uma sociedade mais justa e

equitativa”. Na sequência, Lorena Ferreira Portes, Melissa Ferreira Portes e Evelyn Secco

Faquin apresentam os “Elementos para pensar o trabalho profissional de assistentes sociais

pela perspectiva da totalidade social”. O artigo analisa o trabalho profissional, “destacando a

compreensão das políticas sociais como campo mediador”, distinguindo os objetivos postos

pelas políticas sociais e os objetivos profissionais. Assim, as autoras apresentam elementos para

o “enfrentamento do traço praticista que desemboca na forma de compreender o trabalho e

planejar as ações profissionais”, defendendo a incorporação de uma “postura dialógica,

educativa e de formação permanente”. Entre outros resultados, o artigo possibilitou “aprofundar

a reflexão sobre a dimensão técnico-operativa no Serviço Social, que não pode ser analisada de

forma desarticulada das demais dimensões do trabalho profissional — teórico-metodológica e

ético-política —, tampouco apartada da realidade concreta”. Por sua vez, Ana Carolina do

Nascimento Rodrigues escreve sobre os “Fundamentos do Serviço Social: a “questão social”

no centro do debate”. Trata-se de um debate teórico-conceitual, realizado através de revisão

bibliográfica, no qual a questão social é “compreendida a partir da Lei Geral da Acumulação

Capitalista” e analisada na “formação sócio-histórica brasileira” e nas “transformações

societárias que alteram as suas expressões na atualidade”. A autora conclui: “o que se apresenta

como inequívoco é que este fenômeno [questão social] e todo o processo que ele desencadeia

numa fase específica do capitalismo criam a necessidade e, por isso, a condição para a

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Fundamentos históricos, teórico-metodológicos e ético-políticos do Serviço Social

existência do Serviço Social”.

O segundo conjunto é composto por cinco artigos que tratam do Serviço Social em uma

perspectiva internacional ou situado em distintos países (Brasil, Itália, Espanha e Costa Rica).

As autoras Débora Holanda Leite Menezes, Camila Andrade Moura Cardoso e Jullie Doria

Freitas abordam as definições de Serviço Social e o debate no âmbito da FITS (Federação

Internacional de Trabalho Social). O artigo escrito por elas, intitulado “Trabalho Social uma

definição em disputa: breve revisão do debate de lutas e resistências” “realiza uma crítica

à definição mundial do Trabalho Social formulada pela FITS em 2000, destacando suas

limitações teóricas, políticas e práticas no contexto da atuação profissional” e os debates no

âmbito latino-americano que ensejaram alguns avanços na definição de 2014. Já os autores

Rafael Vieira Teixeira e Janaína Lopes do Nascimento Duarte escrevem sobre

a “Internacionalização sob critérios hegemônicos: reflexões sobre a área de Serviço Social

no CAPES-Print”, artigo no qual apresentam os resultados da pesquisa na área de serviço

social junto aos programas de pós-graduação no Brasil, tendo como foco o CAPES-Print. O

objetivo foi “analisar o acúmulo da área frente aos critérios e prioridades do Programa CAPES-

Print”. Os autores concluem que “as análises apresentadas sobre a internacionalização da área

de Serviço Social no CAPES-Print indicam que os critérios do Programa prevalecem no sentido

de direcionar os trabalhos de cooperação internacional, sob a perspectiva hegemônica de

internacionalização”. Porém, a área de Serviço Social “tende a conectar-se estrategicamente a

princípios construídos pelo acúmulo coletivo da profissão, no sentido da solidariedade latino-

americana e entre países de economia dependente, principalmente os de idioma lusófono”. As

autoras Salyanna de Souza Silva; Gisele Caroline Ribeiro Anselmo e Francesca Cubeddu

apresentam o artigo “Serviço Social, transformações no trabalho e desafios ético-políticos:

uma análise comparativa Brasil-Itália” no qual expõem “as diferenças entre Brasil e Itália

no que se refere aos processos de precarização e flexibilização das relações laborais sob a égide

do neoliberalismo”. As autoras destacam o “crescimento de um processo de ‘externalização dos

serviços sociais’ a nível mundial”, e que “nessa dinâmica, embora os/as profissionais sejam

contratados/as pelo Estado, os vínculos e atribuições estão cada vez mais subordinados às

organizações sociais, evidenciando o tensionamento entre a lógica mercantil e o projeto ético-

político da profissão”. E concluem, “se na Itália, graças à adoção de pacto fordista- keynesiano

e da força do movimento sindical operário, o mercado de trabalho contou com maior proteção

social; no Brasil, ao contrário, a precarização, a informalidade e a flexibilização sempre

estiveram presentes nos elementos estruturantes da relação capital–trabalho”. Seguimos com a

análise da formação em Serviço Social, na Espanha. Os autores Miguel Angel Oliver Perelló,

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Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. X-XVIII, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

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Virgínia Alves Carrara, Rosana Matos–Silveira e Allana Alcântara Guimarães subscrevem o

artigo “La formación de Trabajo Social en el proceso de modernización y construcción

democrática en España”, destacando que na década de 1980 “os cursos de Serviço Social na

Espanha foram reconhecidos como Diplomaturas e passaram a ser oferecidos pelas

universidades. Seguindo as Diretrizes do Real Decreto 1850/1981, as universidades públicas

aprovaram currículos, que foram posteriormente homologados pelo Conselho de

Universidades. Estas alterações se processam dentro do contexto histórico de mudança na

Espanha, com a criação e desenvolvimento dos serviços sociais, na aprovação de várias leis

regionais sobre serviços sociais e na realização de congressos profissionais sobre a disciplina

que refletiram os interesses e preocupações dos assistentes sociais durante aqueles anos”. Para

os autores, “os resultados [deste estudo] destacam os novos perfis profissionais que se

pretendeu com a Diplomatura, de carácter mais técnico e com uma formação voltada para a

intervenção social e não para a investigação”. Fechando este conjunto, apresentamos a análise

de Freddy Esquivel Corella sobre o debate da instrumentalidade no Serviço Social em Costa

Rica. O artigo intitulado “30 años de debates sobre instrumentalidad: reflexiones desde la

experiencia docente e investigativa del Trabajo social en Costa Rica” retoma o debate sobre

a instrumentalidade “que alcançou 30 anos de maturidade, expandindo-se no Serviço Social da

América Latina, repercutindo nos processos formativos, de pesquisa e de reprodução do

exercício profissional”. Na Costa Rica, “como no restante da América Central”, o debate

“adquiriu um lugar fundamental que teve de enfrentar determinadas condições intelectuais,

acadêmicas, políticas e éticas que desafiam o rigor, a profundidade e a fundamentação analítica

inaugurados com a obra-prima da professora Dra. Yolanda Demetrio Guerra, em 1995”. Em

síntese, o autor afirma que “a delimitação explicativa dos objetos de pesquisa, auxiliada pelo

debate sobre instrumentalidade, direciona em grande parte a formulação dos problemas de

investigação saturados de profundos referenciais que interrogam a razão, a consciência, os

meios, os fins, a sustentação ético-política, o projeto profissional, a sociedade e suas

legalidades, assim como as margens de manobra imediatas e mediatas”.

XIII

O terceiro conjunto, composto por seis artigos, dedica-se ao debate teórico-conceitual

dos fundamentos do Serviço Social desde a produção acadêmica referenciada no Brasil. Parte

dos artigos abordam as dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa do

Serviço Social, em estreita relação com as requisições e demandas postas às/aos assistentes

sociais em diferentes espaços sócio-ocupacionais, na relação com as/os usuárias/os. As autoras

Ana Clara Serpa Cardoso, Érica Aparecida dos Santos Francisco e Luciana Gonçalves Pereira

de Paula expõem “Diferentes abordagens sobre fundamentos do Serviço Social e a

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Fundamentos históricos, teórico-metodológicos e ético-políticos do Serviço Social

necessidade deste debate”. O artigo propõe “reflexões sobre a necessidade da aproximação

e/ou retorno ao debate dos fundamentos da profissão, procurando demonstrar como eles se

fazem imprescindíveis para a compreensão do [seu] significado social” e tecem considerações

sobre a “importância do avanço em estudos, pesquisas e produções sobre os fundamentos do

Serviço Social”. Ao final da análise, elas destacam que “o debate sobre os fundamentos do

Serviço Social – consensualmente hegemônico em meio a nossa categoria profissional –

encontra, de fato, muitas convergências. Mas, também esconde/revela a existência de diferentes

abordagens sobre o tema. Essas diferentes abordagens, nem sempre são facilmente percebidas,

pois não se revelam de maneira tão explícita e imediata. A sua captura exige um mergulho mais

profundo nos estudos desses fundamentos da profissão”. Claudio Henrique Miranda Horst

apresenta “Os fundamentos do serviço social como pressuposto para a construção do

projeto de trabalho”. O artigo tem como objetivo “recuperar os fundamentos históricos e

teóricos do Serviço Social brasileiro com vistas a contribuir para a construção do projeto de

trabalho de assistentes sociais nos diversos espaços sócio-ocupacionais”. O autor dedica-se aos

conteúdos que perpassam a elaboração de um projeto de trabalho profissional, sendo que a

“ênfase escolhida para aprofundamento foi em torno (...) [da] concepção de profissão; o

objeto/matéria de trabalho; os objetivos do trabalho; os valores ético-políticos e as atribuições

e competências profissionais”. Ao final, considera que “o projeto de trabalho não é um mero

instrumento ou um manual. Deve condensar limites e possibilidades, sendo assim, articular os

elementos institucionais e os compromissos profissionais. E deve ser um instrumento de

constante avaliação”. O autor Vinícius Paulino Lopes da Silva apresenta o artigo sobre as

“Tecnologias de informação e comunicação e assistência social: inflexões no Serviço

Social” visando “contribuir no debate crítico sobre a intensificação do uso das tecnologias de

informação e comunicação (TICs) pelo Estado na PAS [Política de Assistência Social],

evidenciando suas implicações no âmbito dos direitos sociais e no âmbito profissional no

Brasil”. Ao final, o autor reitera que as “tecnologias sob o crivo do capital financeiro”

prometem “performar a automatização das respostas profissionais e facilitar os processos de

trabalho”, mas elas “de forma alguma” suprimem a necessidade de uma formação continuada

que considere a unidade das dimensões “teórico-metodológica, ético-política e técnico-

operativa, político-pedagógica e interventiva”, mantendo o compromisso com a qualidade nos

serviços prestados às/aos usuárias/os. Ainda na área da assistência social, as autoras Raquel

Correia de Oliveira e Roselene de Souza Portela expõem as “Demandas e desafios no

atendimento socioassistencial a jovens na Amazônia Marajoara”. O artigo analisa “as

demandas das juventudes e as dificuldades para sua inserção como sujeitos de direito nos

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Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. X-XVIII, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

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programas, serviços e projetos desenvolvidos pelos Centros de Referência da Assistência Social

de Breves, no Marajó/PA”. Por sua vez, “os resultados evidenciam a urgência da participação

juvenil no planejamento das ações - atualmente centralizado na gestão municipal - e a

necessidade de um trabalho intersetorial que amplie o acesso às políticas sociais”. As autoras

indicam a necessidade do conhecimento “das particularidades socioculturais da região” para

avançar nas “restrições de acesso aos programas, serviços e projetos”. Já o artigo de Joseane

Barbosa de Lima aborda “A atuação do assistente social na saúde frente à disputa de

hegemonias: uma análise gramsciana”, que tem como objetivo “analisar o exercício

profissional do assistente social no campo da saúde pública, à luz do pensamento de Antônio

Gramsci e dos fundamentos do Projeto Ético-Político do Serviço Social”. A autora recolhe as

contribuições do pensamento gramsciano apropriados no Serviço Social desde os anos de 1980,

contexto em que “a profissão redefine sua direção social, assumindo um compromisso ético-

político com a emancipação humana e com a construção de uma ordem social pautada na

justiça, na equidade e na universalização dos direitos. Ao articular teoria e prática, ética e

política, o projeto profissional adquire um caráter pedagógico, com potencial transformador,

afirmando-se como crítica à ordem vigente e como força promotora de novas formas de

organização e consciência coletiva”. A partir desses fundamentos ético-políticos, o artigo

“examina a atuação do assistente social na saúde como espaço permeado por contradições,

disputas de projetos societários, resistência e afirmação de práticas contra-hegemônicas. Essa

análise se insere no contexto das ofensivas neoliberais e ultraconservadoras que vêm incidindo

sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os direitos sociais, tensionando o trabalho profissional

e os princípios que o orientam” e busca “fortalecer o posicionamento crítico dos/das assistentes

sociais frente às disputas ideológicas contemporâneas, reafirmando o compromisso da profissão

com as lutas da classe trabalhadora pela transformação social”. Concluímos este conjunto com

o artigo intitulado “Ainda estou aqui”: análise do Ciclo de Memórias do Serviço Social na

Ditadura, escrito por Graziela Scheffer, Karla da Silva Apolinario e Sara Beatriz Silva de

Oliveira, que apresenta o resultado da ação extensionista denominada “Ciclo de Memórias

Serviço Social na Ditadura Civil-Militar", que “foram realizadas no formato de ciclo de debates

por meio de depoimentos de estudantes, docentes e profissionais cujas experiências formativas

e/ou profissionais ocorreram no período ditatorial”. Este artigo analisa seis depoimentos

realizados na ação, entendidos como “importante estratégia pedagógica de resgate das

memórias coletivas acerca das formas das resistências profissionais na ditadura civil-militar. A

memória profissional foi uma estratégia pedagógica de sensibilização da consciência histórica

junto ao segmento acadêmico”, haja vista que mesmo “passados 40 anos da ditadura civil-

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Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Fundamentos históricos, teórico-metodológicos e ético-políticos do Serviço Social

militar, ainda persistem as heranças autoritárias que se evidenciam na polarização social no

cenário político brasileiro”.

Seguindo a publicação dos artigos em fluxo contínuo, a Libertas apresenta a seção Tema

Livre com importantes contribuições acerca de temas que versam sobre a teoria social, as

transformações no mundo do trabalho e as políticas sociais. Abrimos a seção com o artigo de

Álvaro Laine Menéndez, “Ideología y ciencia en el interior de las relaciones de producción

capitalistas”, que propõe uma série de reflexões em torno do conceito de ideologia, indicando

ser mais apropriado, no campo do desenvolvimento de uma questão epistemológica em torno

deste tema, se pensar a relação “ideologia-sociedade” juntamente com a relação “ideologia-

conhecimento”. Destacamos também o artigo de Reginaldo Ghiraldelli e Thais Pereira

Carvalho, “Acidentes de trabalho e (des)proteção social no Brasil”, que objetiva analisar a

intensificação dos acidentes de trabalho no Brasil a partir das transformações no mundo do

trabalho e o desmantelamento da política social, utilizando indicadores referentes ao período

de 2015 a 2024, destacando as diversas modalidades de precarização do trabalho e as diversas

mudanças na legislação trabalhista. Na sequência, temos dois artigos que discutem, por uma

perspectiva crítica, objetivos diferentes estabelecidos pela chamada Agenda 2030 da ONU. O

primeiro é de autoria de Geysa Elane Rodrigues de Carvalho Sá e Edna Maria Goulart Joazeiro,

intitulado “A importância das políticas públicas para a primeira infância enquanto

estratégia voltada à redução da mortalidade infantil no estado do Piauí”, busca analisar os

impactos das políticas da área da saúde voltadas para primeira infância (crianças de 0 a 6 anos)

com intuito de reduzir a taxa de mortalidade infantil no estado do Piauí, destacando a meta 3.2

que integra os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, que

estabelece a eliminação de óbitos evitáveis de recém-nascidos e menores de 5 anos até 2030. O

segundo, é o artigo “Somos o futuro do Brasil? O Programa Pé-de-Meia e a Agenda 2030

da ONU”, escrito por Eduardo Cechin da Silva e Rosilaine Coradini Guilherme, que propõe

uma caracterização do Programa Pé-de-Meia, compreendido como um “incentivo financeiro-

educacional, em formato de poupança, para estudantes em tempo integral da rede pública de

ensino médio”, e estabelece relação com dois objetivos preconizados na Agenda 2030 da ONU

que tratam da “educação de qualidade” e “trabalho decente e crescimento econômico”. A partir

dessa análise os autores evidenciam o caráter de focalização e seletividade do programa,

característico dos programas de transferência de renda próprios do receituário neoliberal. Para

fechar a seção, temos o artigo de Iza Maria Pereira; Francisca Felícia Campos Paiva de Lima e

Jean Carlos Dantas de Oliveira, “A educação em saúde na atenção primária e o papel do

assistente social”, que tem como objetivo fazer uma discussão sobre o papel dos assistentes

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Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. X-XVIII, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Editorial

sociais na educação em saúde na atenção primária, destacando a necessidade de ampliar a

compreensão sobre a importância desses profissionais para a “promoção de práticas coletivas e

democráticas, fundamentais para assegurar o acesso dos usuários aos serviços de saúde,

especialmente no SUS”, permitindo a ampliação de “ações estratégicas” vinculadas “à gestão

de políticas públicas, ao controle social, ao exercício da cidadania e à qualificação do SUS”.

Neste número publicamos dois artigos, no formato de relato de experiência. O primeiro,

escrito por Francine Helfreich Coutinho dos Santos, “Serviço Social e gestão de unidades

acadêmicas na perspectiva da gestão democrática”, trata sobre “os desafios colocados na

gestão de unidades acadêmicas, subjacente à experiência na direção da Escola de Serviço Social

de uma Universidade Pública, onde se problematizam os dilemas e estratégias construídos para

a realização da gestão democrática que reitera a defesa da universidade pública ancorada, ainda,

no projeto ético político do Serviço Social”. O segundo texto, de autoria de Waleska Matheus

Rosa, sistematiza as ações no âmbito do “Planejamento reprodutivo na Atenção Primária à

Saúde: um relato de experiência”, “a partir da atuação enquanto assistente social residente

em uma Unidade Básica de Saúde”. A autora buscou compreender “como as diretrizes dos

direitos reprodutivos/planejamento reprodutivo são incorporadas e executadas na prática pela

Atenção Primária à Saúde, bem como identificar quais as contribuições que a residência

multiprofissional pode oferecer nas ações de planejamento reprodutivo no cenário de prática”.

A entrevista “Mas é preciso ter força, é preciso ter raça, é preciso ter gana sempre”,

realizada com a assistente social Luíza Erundina de Sousa, sintetiza a sua trajetória no Serviço

Social (1967-1981), na qual se destaca o compromisso ético-político com os usuários e as

iniciativas de organização da categoria. A entrevista foi realizada por Maria Lúcia Duriguetto,

Maria Beatriz Costa Abramides e Maria Rosângela Batistoni, que reconhecem na trajetória de

Erundina, uma conjugação da ação profissional comprometida nas e com as lutas sociais,

aspectos que formaram um grupo de profissionais naquele período.

XVII

Fechando este número da Libertas, apresentamos a resenha elaborada por Fábio Luiz

Nunes sobre o livro de Alain Depaulis, Naissance de la transdisciplinarité (Éditions

L'Harmattan, 2024), ainda sem tradução para a língua portuguesa. A resenha, intitulada

“Interpenetrabilidade epistêmica como modelo contemporâneo de construção do

conhecimento: reflexões a partir de Alain Depaulis” expõe o desenvolvimento dos capítulos,

além de destacar os principais argumentos do livro, acrescentando-se os comentários críticos

feitos pelo resenhista.

Os fundamentos históricos do Serviço Social estão permeados pelas lutas sociais, na

relação de unidade e antagonismo entre capital e trabalho, contradição peculiar à sociedade

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Fundamentos históricos, teórico-metodológicos e ético-políticos do Serviço Social

capitalista. E como expressar a atualidade dessas lutas em forma de imagem? Chegamos, assim,

à capa e à contracapa desta edição. A escolha das imagens¹que compõem este número da

Libertas dialoga com as lutas sociais atuais, dentre as quais a luta indígena em defesa do

território para os povos originários, como também a luta pela propriedade coletiva da terra, seu

uso social, como tem defendido, historicamente, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem

Terra. A força desses movimentos provém, em grande medida, de milhares de mulheres que

insistem e persistem na luta pela vida, ainda que sobrevivendo em condições difíceis. Assim,

as imagens expressam o protagonismo feminino, a força e a resistência, através de cores

vibrantes que assinalam a garra e a vitalidade necessárias a todas/os que desejam construir uma

sociedade justa. E, para esta sociedade existir, é necessário enfrentar as barreiras impostas pelo

capitalismo, as quais ameaçam a vida em todas as suas formas.

Ao final deste Editorial expressamos nossa gratidão à Isaura Gomes de Carvalho Aquino

pelo trabalho realizado e por suas contribuições na Comissão Editorial da Libertas (2022-2025),

dessa convivência permanecem os saberes e aprendizados compartilhados, além do espaço para

um possível regresso.

Juiz de Fora, 23 de dezembro de 2025.

XVIII

Alexandra A. L. T. S. Eiras, Bruno Bruziguessi, Luciano Cardoso de Souza.

¹As belas imagens da capa e contracapa foram registradas pelo fotojornalista Fabio Rodrigues-Pozzebom, da

Agência Brasil, na III Marcha das Mulheres Indígenas, ocorrida em Brasília em setembro de 2023. Nesta edição

do encontro – promovido pela Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade

(ANMIGA) –, o tema central foi “Mulheres Biomas em Defesa da Biodiversidade através das raízes ancestrais”,

congregando a luta por igualdade de gênero, segurança, garantia de direitos e da preservação da cultura dos povos

originários, assim como a demarcação de terras e a defesa da biodiversidade.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. X-XVIII, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

555

Capitalismo dependente e Serviço Social:

resistência, lutas e construções

Dependent Capitalism and Social Work:

resistance, struggles and constructions

Eduardo Henrique Moraes Santos^*

Mariana Teodoro de Sousa^**

Yve Matayoshi Galvão^***

Lesliane Caputi^****

Resumo: Este artigo oferece reflexões sobre o

trabalho de assistentes sociais no contexto do

capitalismo dependente brasileiro, marcado

Abstract: The work brings reflections on the

expressions of social workers' work in the

context of Brazilian dependent capitalism,

addressing aspects such as precariousness and

overexploitation, aiming to express in

professional work the resistance strategies

adopted by professionals, from a critical-

dialectic perspective. This is a theoretical essay,

anchored in the critical approach of the Marxist

pela precarização

e

superexploração do

trabalho. Trata-se de um ensaio teórico

fundamentado na abordagem crítica da tradição

marxista, com base em revisão bibliográfica e

análise documental. Como resultado, observa-

se que assistentes sociais enfrentam desafios

significativos e constroem, de maneira coletiva

e politicamente articulada, estratégias de

resistência e luta que se alinham ao projeto

ético-político hegemônico da profissão. Essas

estratégias, em articulação com as entidades

representativas da categoria, fortalecem as

condições cotidianas de trabalho no contexto

brasileiro bem como a luta em defesa dos

direitos do conjunto da classe trabalhadora.

tradition and carried out through

a

bibliographical review and documentary

analysis. As a point of arrival, social workers

face challenges and collectively and politically

build strategies of resistance and struggles

aligned with the hegemonic ethical-political

project of the profession, in confrontation with

entities in the category, building insights to

strengthen everyday working conditions. in the

Brazilian context.

Palavras-chaves: Serviço Social; Capitalismo

Keywords: Social Service; Dependent

dependente; Projeto ético-político.

capitalism; Ethical-political project.

^*Universidade Federal do ABC. E-mail: santos.hm.eduardo@gmail.com

^**Universidade Estadual Paulista. E-mail: teodoro.sousa@unesp.br

^***Universidade Federal do Triângulo Mineiro. E-mail: yve.galvao@gmail.com

^****Universidade Federal do Triângulo Mineiro. E-mail: lesliane.caputi@uftm.edu.br

DOI: 10.34019/1980-8518.2025.v25.48350

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 15/04/2025

Aprovado em: 06/08/2025

Eduardo Henrique Moraes Santos; Mariana Teodoro de Sousa; Yve Matayoshi Galvão; Lesliane Caputi

Introdução

As profundas raízes da desigualdade no Brasil, marcadas pela dependência econômica

e política histórica, moldam o cotidiano de milhões de trabalhadoras/es brasileiras/os e desafiam

as fronteiras do Serviço Social no país. A subordinação da economia brasileira aos interesses

das economias centrais restringe as possibilidades de desenvolvimento autônomo,

aprofundando desigualdades e intensificando as expressões da questão social. Nesse cenário, a

atuação de assistentes sociais se insere em um contexto amplo de refilantropização e

plaformização das políticas sociais, ampliação da superexploração da força de trabalho e

crescente limitação ao acesso nos serviços públicos.

Este artigo, sob luz do referencial marxista acerca do capitalismo dependente, investiga

as relações que envolvem e moldam o Serviço Social brasileiro frente às ofensivas políticas

neoliberais considerando, o desenvolvimento histórico e o significado social da profissão na

perspectiva crítica, logo, marxista, para discutir as possibilidades de lutas e resistência no atual

cenário marcado pela subordinação econômica, plataformização e neoliberalização da vida.

A inserção do Brasil no sistema capitalista global é marcada pela dependência estrutural

e pela subordinação aos interesses dos países centrais. Concebido dentro das abordagens críticas

da Teoria Marxista da Dependência, o capitalismo dependente brasileiro caracteriza-se pela

superexploração da força de trabalho, pela subordinação aos fluxos de capital e pela

desigualdade estrutural, configurando uma economia periférica cujos recursos e riquezas são

direcionados a fortalecer a acumulação de capital nas economias centrais (Marini, 2005).

Destarte, as contradições sociais se intensificam, aprofundando desigualdades e

limitando a capacidade de transformação social do país, tanto em nível nacional quanto

internacional. Esses aspectos estruturais da dependência também exercem influência sobre as

políticas sociais e públicas, bem como sobre o exercício de profissões que lidam com as

expressões da questão social, fruto do conflito entre capital e trabalho, entre as quais se destaca

o Serviço Social (Netto, 2001).

556

Enquanto profissão inserida na divisão de gênero, racial e sociotécnica do trabalho, o

Serviço Social sofre os rebatimentos estruturais e conjunturais do modo de (re)produção social,

especialmente das relações de dependência econômica e dos processos de subordinação que

marcam a economia brasileira. Sua trajetória no país tem origem em um contexto conservador,

vinculado ao desenvolvimento das políticas sociais estatais na década de 1930. No entanto, foi

a partir da década de 1970, em meio às lutas e resistências contra a ditadura militar e empresarial

na América Latina, que a profissão passou a se articular com os movimentos sociais da classe

trabalhadora, impulsionando a construção de uma perspectiva histórico-crítica (Netto, 2001).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 555-572, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Capitalismo dependente e Serviço Social: resistência, lutas e construções

Esse processo culminou na formulação do Projeto Ético-Político do Serviço Social, consolidado

a partir do denominado Congresso da Virada (1979).

Esse projeto profissional está ancorado em uma proposta societária que defende a

“ruptura com o conservadorismo, travando batalha anticapitalista na direção de uma sociedade

igualitária e libertária, comum a todos os indivíduos sociais” (Caputi; Tabosa; Paula, 2021, p.

43). Seu eixo ético fundamental é a liberdade, associada aos princípios de democracia,

ampliação e consolidação da cidadania e defesa intransigente dos direitos humanos, o que

implica necessariamente o respeito à diversidade.

No entanto, as contradições geradas pelo capitalismo dependente e pela ofensiva

neoliberal impõem desafios constantes ao Serviço Social. “No cenário da complexa dinâmica

de forças entre Estado e sociedade civil, as políticas públicas e sociais são marcadas por

negociações, ajustes, lutas e concessões políticas” (Duarte, 2021, p. 28). Alinhado ao seu

projeto crítico, o Serviço Social não tem se furtado ao debate e à resistência diante dos

sucessivos ataques às políticas públicas e sociais. Esse processo se intensificou nos últimos

anos, especialmente no contexto do aprofundamento da agenda neoliberal no Brasil. Entre 2017

e 2022, sob um governo de extrema direita, houve um ataque frontal à ciência, à natureza

pública das instituições e aos serviços e políticas sociais como um todo, em um movimento que

persiste e exige vigilância e resistência contínuas.

557

Muitas são as estratégias de resistência, as lutas e as construções promovidas pelo

Serviço Social no Brasil no contexto do capitalismo dependente, e no compêndio das reflexões

deste artigo, destacam-se algumas pautadas no sentido da práxis transformadora, conectadas à

defesa do Projeto Ético-Político da profissão como direção ética para a construção de práticas

comprometidas com a justiça social e com a emancipação humana.

O estudo busca compreender as condições concretas de trabalho das/os assistentes

sociais e as estratégias desenvolvidas para resistir às restrições impostas pela dependência. Para

isso, fundamenta-se em uma revisão bibliográfica que mobiliza as principais produções sobre

o capitalismo dependente, bem como sobre a trajetória e o desenvolvimento do Serviço Social

no Brasil. Além disso, analisa documentos institucionais e normativos da profissão,

possibilitando uma abordagem crítica sobre os desafios e possibilidades do exercício

profissional nesse contexto.

Isto é, este ensaio visa contribuir para o debate sobre o papel do Serviço Social na

construção de práticas que, ao mesmo tempo em que buscam responder às demandas

institucionais, reforcem sua formação e visão crítica diante do compromisso com a defesa dos

direitos sociais e com a promoção de uma cidadania, assumindo um papel relevante na luta

Eduardo Henrique Moraes Santos; Mariana Teodoro de Sousa; Yve Matayoshi Galvão; Lesliane Caputi

contra as desigualdades estruturais produzidas pela lógica do capitalismo dependente.

Capitalismo dependente e as políticas sociais

O conceito de capitalismo dependente constitui uma categoria analítica essencial para

compreender as particularidades do desenvolvimento econômico e social na América Latina,

com ênfase no contexto brasileiro abordado neste artigo. Trata-se de um sistema de produção e

acumulação estruturado pela subordinação aos interesses do capital internacional, no qual a

divisão internacional do trabalho impõe especializações produtivas que limitam a capacidade

das economias periféricas de promover seu próprio desenvolvimento (Osório, 2017).

No Brasil, essa dependência se expressa historicamente na estrutura econômica e social

desde o período colonial, intensificando-se com o processo de industrialização dependente

iniciado na década de 1930 e consolidado durante o regime militar. Esse modelo econômico se

organiza em função do mercado externo, priorizando setores voltados à exportação, como a

agroindústria e a mineração, em detrimento de investimentos em áreas estratégicas para o

desenvolvimento social e tecnológico interno.

Nessa lógica, “a produção não depende, para sua realização, da capacidade interna de

consumo” (Marini, 2005, p. 132), o que significa que o crescimento econômico pode ocorrer

sem necessariamente resultar em melhorias nas condições de vida da população local. Isso

ocorre porque o processo de realização do valor se efetiva nas economias centrais, perpetuando

um desenvolvimento econômico subordinado, em que os recursos e riquezas gerados no país

são desviados para atender à demanda externa.

558

Esse modelo de acumulação no capitalismo dependente dá origem a uma forma

específica de exploração, identificada por Marini (2005) como superexploração da força de

trabalho. Esse conceito se refere a um processo no qual a acumulação do capital não se dá

apenas por meio da exploração convencional da força de trabalho, mas por mecanismos que

intensificam a extração de mais-valia de maneira particular. Para Luce (2012), essa exploração

ocorre de três formas principais: i) pelo aumento da intensidade do trabalho, ampliando a

produção de mais-valia relativa; ii) pela extensão da jornada de trabalho, elevando a produção

de mais-valia absoluta; e iii) pela remuneração da força de trabalho abaixo de seu valor,

impossibilitando a reprodução plena do trabalhador.

É fundamental destacar que a superexploração não se confunde com pobreza absoluta,

mas sim com a impossibilidade de suprir integralmente tanto as necessidades básicas (como

alimentação, saúde e educação) quanto às necessidades sociais (como acesso a tecnologias e

produções culturais de seu próprio tempo histórico). Além disso, a superexploração resulta no

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desgaste precoce da força de trabalho, decorrente da intensificação da jornada laboral e das

condições degradantes de trabalho impostas às populações das economias dependentes (Marini,

2014).

Embora as regiões dependentes permaneçam econômica e politicamente subordinadas,

a superexploração da classe trabalhadora garante a manutenção dos privilégios das classes

dominantes locais e internacionais, perpetuando esse padrão de subordinação. Nesse sentido, a

superexploração não apenas intensifica a extração de mais-valia, mas também potencializa a

lucratividade e a acumulação do capital nas economias centrais, consolidando a posição

periférica da América Latina no sistema-mundo capitalista.

As consequências desse processo, agravadas pela diluição da proteção social,

materializam-se em uma profunda desigualdade estrutural e na precarização das condições de

vida da maioria da população. O acesso restrito a direitos fundamentais, como saúde, educação

e segurança social, amplia a vulnerabilidade da classe trabalhadora, expondo-a a formas cada

vez mais intensas de exploração e exclusão social.

[...] por bilhões de homens e mulheres dependentes de forma exclusiva do

trabalho para sobreviver e encontrar, cada vez mais, situações instáveis,

precárias, ou vivenciando diretamente o flagelo do desemprego; [...] aqueles

que se mantêm empregados presenciam a corrosão dos seus direitos,

consequência da lógica destrutiva do capital […] novas modalidades de

trabalho informal, intermitente, precarizado, “flexível”, depauperando ainda

mais os níveis de remuneração daqueles que se mantêm trabalhando (Antunes,

2018, p. 26 apud Camargo, 2021, p. 492-493).

559

Essa reorganização do trabalho, ancorada na reprimarização das economias latino-

americanas, impõe impactos profundos sobre as políticas sociais. À medida que o Estado

enfrenta restrições orçamentárias e crescentes pressões para se adequar às demandas do capital

internacional, intensifica-se a disputa pelo fundo público e limita as possibilidades de

investimento em proteção social. A adoção de políticas de austeridade, amplamente incentivada

e intensificada nas últimas décadas por organismos como o Fundo Monetário Internacional

(FMI) e Banco Mundial, resulta em cortes sucessivos nos investimentos sociais, agravando a

precarização das condições de vida da classe trabalhadora e impondo sua subjugação à

superexploração como condição de sobrevivência (Brettas, 2017).

Essas dinâmicas têm implicações diretas na luta de classes e, consequentemente, nas

respostas do Estado às expressões da questão social. A reconfiguração das políticas sociais

ocorre por meio da implementação de programas e projetos alinhados aos processos de

reestruturação produtiva, consolidando um modelo de gestão social orientado pela lógica do

ajuste fiscal permanente (Brettas, 2017). Esse movimento tem como marco a contrarreforma do

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Estado brasileiro iniciada na década de 1990, que estabeleceu as bases para a retração do papel

estatal na garantia de direitos e para a intensificação da privatização e mercantilização dos

serviços públicos.

Ao gerir as expressões da questão social por meio de políticas sociais moldadas pela

lógica neoliberal, o capital mantém um discurso moralizante sobre o comportamento da classe

trabalhadora, instituindo uma relação de controle social¹que combina consenso e coerção. Esse

controle se materializa nas condicionalidades impostas para o acesso às políticas sociais,

restringindo a concepção de direitos e submetendo os sujeitos às exigências do capital (Souza,

2010).

A questão do controle social na dinâmica do capital torna-se evidente nas concepções

de subsunção formal e subsunção real do trabalho ao capital (Marx, 1978 apud Souza, 2010).

Nessa perspectiva, a subordinação do trabalho ao capital se renova continuamente,

intensificando a extração do trabalho excedente. Esse processo pode se manifestar de diferentes

formas, desde a configuração de um Estado de Bem-Estar Social até a desregulamentação

neoliberal, conforme as necessidades do capital e a correlação de forças entre as classes em

cada conjuntura histórica.

Entretanto, nos países da periferia do sistema, especialmente na América Latina,

historicamente marcada por uma inserção subordinada na divisão internacional do trabalho,

prevalece um padrão de proteção social limitado, seletivo e focalizado, que se constitui como

expressão das contradições do capitalismo dependente.

560

O ciclo do capital latino-americano impõe condicionantes estruturais em todo processo

produtivo e reprodutivo, neste sentido, a proteção social carrega em sua institucionalização e

disposição orçamentária as contradições ineretes ao desenvolvimento desigual e combinado,

acentuadas pelas variáveis do tempo histórico.

Esta particularidade estrutural evidência a disparidade nos níveis de proteção social e

degradação da força de trabalho consolidadas entre os trabalhadores do norte e sul global.

Assim, apesar de o capitalismo central ter experimentado seus anos de ouro através do

intervencionismo keynesiano, tal realidade não se aplica em Nuestra América.

1

“Na esfera política o controle social se expressa para regular a relação entre indivíduo e sociedade, ou seja, a

relação entre as classes. Nessa esfera, o Estado mantém uma relação de complementaridade com a economia, com

a base material, e exerce o controle sobre a sociedade, em particular, sobre o trabalho para diminuir os efeitos das

desigualdades sociais, em face do agravamento da questão social no capitalismo dos monopólios e visando evitar

os conflitos sociais entre as classes. No que se refere aquela relação de complementaridade, o Estado interfere na

dinâmica da economia tanto na fase reguladora do capitalismo em que prevalece uma política keynesiana, quanto

como restringe sua intervenção econômica e reduz direitos e benefícios sociais aos cidadãos, no momento em que

predominam alternativas de desenvolvimento baseados no neoliberalismo” (Souza, 2010, p. 05).

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Capitalismo dependente e Serviço Social: resistência, lutas e construções

Nesse contexto, as políticas sociais, ainda que apresentem traços de universalização em

momentos pontuais, são, em grande medida, determinadas por condicionantes externos e

restrições fiscais impostas pela lógica de transferência de valor ao capital internacional,

reproduzindo mecanismos de regulação social compatíveis com as exigências do capital em sua

fase contemporânea.

Esta condição impacta diretamente o exercício profissional do Assistente Social, desde

a constituição da profissão até os desafios cotidianos, como observaremos a seguir.

Serviço Social no capitalismo dependente

O Serviço Social se legitima e se desenvolve como profissão no interior da divisão

social, técnica, racial e de gênero do trabalho, tendo como pano de fundo as contradições e o

desenvolvimento do capitalismo industrial monopolista (Iamamoto, 2007). Esses processos são

apreendidos sob a ótica da luta de classes, evidenciando que a profissão atua diretamente nas

políticas sociais e no enfrentamento das consequências da intensificação da superexploração do

trabalho. No cotidiano, essa atuação se traduz no aumento da demanda por serviços sociais e

na escassez de recursos para atender às famílias em situação de vulnerabilidade, colocando

as/os assistentes sociais em uma posição de mediação entre as exigências do capital e as

necessidades da classe trabalhadora.

561

Portanto, é nessa estrutura de exploração e subordinação que se configuram tanto os

desafios diários da profissão quanto as estratégias de resistência. Aprofundando a análise da

superexploração da força de trabalho e da dependência tecnológica e financeira do país, torna-

se possível compreender as políticas sociais não como conquistas isoladas, mas como parte de

um processo contraditório de controle e manutenção da ordem social. Ao intervir nas expressões

da questão social, o Serviço Social é diretamente impactado por essas contradições (Netto,

2001), encontrando-se na linha de frente das tensões entre a reprodução de um sistema

dependente e a luta pela garantia de direitos e pela construção de um projeto societário que

rompa com essa lógica de subordinação estrutural.

Nesse sentido, o Serviço Social sofre diretamente os impactos do capitalismo

dependente, como a intensificação da superexploração – resultante da permanente tentativa do

capital de reduzir o valor da força de trabalho –, das crises urbanas, ambientais e econômicas

cíclicas.

Essas crises repercutem diretamente na vida da classe trabalhadora e,

consequentemente, no Serviço Social, uma vez que a profissão não apenas atende a essa

população, mas também se insere e se constrói enquanto parte dessa classe, engajada na defesa

de suas lutas.

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A/o assistente social é um/a trabalhador/a assalariado/a, com autonomia relativa, e a

profissão, regulamentada pela Lei Federal nº 8.662/1993, configura-se como uma área de

conhecimento das ciências sociais aplicadas. No Brasil, o Serviço Social se insere no campo

das profissões liberais, embora sua prática esteja indissociavelmente vinculada às dinâmicas do

trabalho assalariado e à reprodução das relações capitalistas. Sendo historicamente situado no

contexto da complexificação dessas relações, o saber-fazer profissional do Serviço Social

estrutura-se a partir das mediações entre capital e trabalho, constituindo sua base material e

teórica. Esse processo se materializa no enfrentamento dos desafios impostos pela

reestruturação produtiva e pelo aprofundamento da lógica neoliberal, que redefine as condições

de trabalho e os limites da intervenção profissional (Iamamoto, 2007).

A institucionalização e a legitimação do Serviço Social no Brasil estão historicamente

vinculadas à expansão das políticas sociais, inicialmente pautadas por um caráter

assistencialista e conservador. No entanto, a partir das décadas de 1970 e 1980, a profissão

passou por uma reorientação crítica impulsionada pelo Movimento de Reconceituação, em um

cenário marcado pelo processo de redemocratização do país e pelo fortalecimento das bases

teóricas marxistas no campo do Serviço Social (Netto, 2001). Esse movimento culminou na

formulação do Projeto Ético-Político do Serviço Social (PEP), que propõe uma atuação voltada

para a emancipação e a justiça social, reafirmando o compromisso da profissão com a classe

trabalhadora e com a transformação das condições estruturais que perpetuam a desigualdade.

Contudo, a tentativa de consolidar uma atuação crítica encontra barreiras estruturais que

desafiam a intervenção profissional e exigem estratégias de resistência e enfrentamento. Em

primeiro lugar, é fundamental considerar a relação de compra e venda da força de trabalho

dos/as assistentes sociais, mediada pelas determinações do assalariamento. Essa condição

evidencia as limitações e contradições inerentes ao exercício profissional no contexto do

capitalismo (Iamamoto, 2007).

562

O vínculo contratual e assalariado insere o/a assistente social sob a autoridade

organizacional, submetendo-o/a às diretrizes institucionais que, muitas vezes, entram em

conflito com as perspectivas e objetivos críticos do PEP. Além disso, a superexploração do

trabalho se manifesta por meio de salários rebaixados, ampliação das demandas profissionais,

intensificação e diversificação das requisições do capital – como a incorporação das

Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) e a plataformização das políticas sociais

(Guerra, 2023) –, além da flexibilização dos vínculos empregatícios, contratos temporários e

terceirização, todos respaldados pelas contrarreformas trabalhistas que regulamentam a

informalidade e a precarização do trabalho.

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Capitalismo dependente e Serviço Social: resistência, lutas e construções

Essas condições são evidenciadas pelos dados do Conselho Federal de Serviço Social

(CFESS, 2024), que apontam que 31,16% dos/as assistentes sociais no Brasil recebem até R$

2 mil e outros 32,21% recebem até R$ 3 mil, valores inferiores à renda média nacional (Pnad,

2022). Além disso, 45% desses/as profissionais são contratados/as sem concurso público, o que

reforça a instabilidade e a desproteção trabalhista. Destaca-se ainda que a profissão é

predominantemente exercida por mulheres, o que insere o Serviço Social em um contexto de

dupla exploração, na medida em que a precarização do trabalho se articula com as

desigualdades de gênero (CFESS, 2024).

O Serviço Social, por ser uma profissão predominantemente composta por

mulheres negras, assim como seu público atendido, está intrinsecamente

vinculado a todas as expressões de desigualdade social advindas do sistema

capitalista, como as violências contra as mulheres, a precarização no mundo

do trabalho, o desemprego, o trabalho desvalorizado e não remunerado e todas

as opressões, explorações, desvalorizações e subalternidades conferidas às

mulheres (CFESS, 2024, n.p.).

Esse processo acentua a exploração e os adoecimentos da classe trabalhadora,

compondo a nova morfologia do mundo do trabalho, cujas contradições foram intensificadas e

tornadas mais visíveis com o aprofundamento da dependência. Como ressaltam Raichelis et al.

(2022, p. 23), essa "nova-velha morfologia do trabalho" aprofunda os desafios já presentes no

cotidiano profissional dos/as assistentes sociais, evidenciando a necessidade de fortalecer

estratégias coletivas de resistência frente às ofensivas neoliberais e à precarização das políticas

sociais.

563

Por outro lado, a presença de legislações trabalhistas e normas organizacionais cria uma

esfera de regulação e proteção que também oferece condições mínimas de dignidade ao trabalho

profissional, como limites para a jornada e o direito trabalhistas. No entanto, no contexto do

capitalismo dependente e das políticas de austeridade, esses direitos são frequentemente

ameaçados por tentativas de flexibilização trabalhista e precarização das condições de trabalho.

[...] a precarização do trabalho não é uma fatalidade, como muitos(as) querem

fazer crer, mas uma estratégia do padrão de acumulação capitalista em tempos

de mundialização neoliberal, tanto no centro quanto na periferia dependente.

Trata-se de um poderoso mecanismo de reorganização do trabalho no contexto

do capitalismo hegemonizado pelas finanças, que combina flexibilização,

terceirização e informalidade do trabalho como partes inseparáveis do léxico

e da pragmática da empresa corporativa global (Antunes, 2020, p. 11).

Essa conjuntura intensifica os desafios cotidianos dos/as assistentes sociais, que

enfrentam uma dupla pressão em seu exercício profissional. De um lado, há a exigência

institucional de adaptação à lógica de produtividade e controle, que impõe a adesão a uma

racionalidade instrumental e mercadológica, subordinando o trabalho social a métricas

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quantitativas e metas gerenciais. De outro, persiste o compromisso com uma prática

profissional ético-política, orientada pelo acesso a direitos, pela defesa intransigente da

democracia, pela superação de todas as formas de preconceito e opressão e pelo princípio da

liberdade como valor ético central. Assim, o exercício profissional se estrutura como um espaço

de disputa, articulando-se com os movimentos da classe trabalhadora na construção de uma

outra ordem societária, antirracista, anticapacitista e, necessariamente, anticapitalista.

O neoliberalismo impõe às políticas sociais métodos de gestão voltados ao controle

burocrático e à obtenção de resultados quantitativos, desconsiderando a complexidade das

demandas sociais. Esse modelo de funcionamento fragmenta os serviços e dificulta a construção

de vínculos de confiança e apoio entre os/as assistentes sociais e os/as usuários/as. Nos espaços

sócio-ocupacionais, o Serviço Social vê-se pressionado a adequar-se a essa lógica, que reduz a

multiplicidade das expressões da questão social a números e indicadores, fragilizando a

intervenção profissional e desconsiderando as reais necessidades da população atendida.

Além disso, no contexto do capitalismo dependente, o Serviço Social enfrenta o desafio

de atuar em um cenário de profundas desigualdades regionais e sociais, estruturadas pela lógica

da dependência econômica. O Brasil, inserido nessa dinâmica, apresenta um sistema

socioeconômico altamente desigual, no qual os serviços e políticas sociais são distribuídos de

forma desproporcional entre as diferentes regiões e classes sociais, limitando o acesso da

população trabalhadora aos direitos fundamentais e reforçando a lógica seletiva e restritiva do

Estado neoliberal.

564

Atualmente, observamos uma crescente exponencial e agravante do

contingente populacional em situação de vulnerabilidade em suas mais

diversas faces. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

(IBGE, 2022), cerca de 35,9 milhões de pessoas estão em trabalhos informais;

64,6% na margem da pobreza; 28,1 milhões em situação de rua e 33,1 milhões

em insegurança alimentar (Sousa, 2023, p. 41).

Diante desse contexto, amparados pelo Projeto Ético-Político do Serviço Social (PEP),

pela Lei de Regulamentação da Profissão e pelo Código de Ética Profissional, os/as assistentes

sociais desempenham um papel central na defesa e garantia de acesso aos direitos sociais,

enfrentando as contradições do capitalismo dependente e da exploração de classe. Esse

compromisso ético-político está em sintonia com a perspectiva latino-americana do Serviço

Social, que, conforme a definição adotada na Assembleia Geral da Federação Internacional de

Trabalhadores Sociais (FITS) em 2014, propõe uma atuação crítica e transformadora, voltada à

construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

O Serviço Social/Trabalho Social é uma profissão que se insere no âmbito das

relações entre sujeitos sociais e entre estes o Estado nos diversos contextos

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sócio-históricos de atuação profissional. Desenvolve uma práxis social e um

conjunto de ações de natureza socioeducativa, que incidem na reprodução

material e social da vida, em uma perspectiva de transformação social

comprometida com a democracia e com o enfrentamento das desigualdades

sociais, fortalecendo a autonomia, a participação e o exercício da cidadania,

na defesa e na conquista dos direitos humanos e da justiça social (CFESS,

2012c, n.p.)².

Logo, torna-se evidente a vinculação do Serviço Social com os processos sociais que

atravessam diversas instituições da sociedade e impactam diretamente as condições de vida da

classe trabalhadora. Os/as assistentes sociais, enquanto trabalhadoras/es, também estão

inseridos nesse contexto de exploração, submetidos/as à sobrecarga, superexploração e outras

formas de precarização laboral. O processo de reestruturação produtiva tem provocado

alterações profundas nas requisições profissionais, tornando-as mais simplificadas, polivalentes

e destituídas de especificidade, em um movimento de desprofissionalização que reduz a

necessidade de especialização e amplia a realização de atividades indevidas ou inadequadas

(Guerra, 2023).

Estes aspectos, acentuados pelas (contra)reformas trabalhistas

e

previdenciárias, tendem a prejudicar tanto o acesso a itens básicos como

também os serviços inerentes à subsistência humana, comprometendo

continuamente a vida dos trabalhadores. Tais condicionamentos afetam sua

saúde mental e física e contribuem para o surgimento de doenças consideradas

contemporâneas, mas que sãaso intrínsecas à superexploração do trabalho no

contexto do capitalismo dependente (Lira; Gurgel; Amaral, 2020).

565

Essa dinâmica se expressa no esgotamento prematuro da força físico-psíquica dos/as

trabalhadores/as, “associado à remuneração da força de trabalho abaixo de seu valor real,

sustentando a dependência e a reconfiguração do papel do Estado na reprodução das relações

capitalistas” (Luce, 2012, p. 122). Nesse cenário de extrema precarização, os/as assistentes

sociais são impactados/as por um modelo de trabalho que subordina sua autonomia às

exigências do mercado, limitando sua capacidade de atuação crítica e reforçando uma lógica

instrumental alinhada aos interesses do capital.

Dessa forma, a categoria profissional sofre as consequências da nova morfologia do

mundo do trabalho, que atravessam a totalidade da classe trabalhadora. Enquanto profissionais

capacitados/as para intervir nas expressões da questão social, os/as assistentes sociais enfrentam

a diluição de seus meios de trabalho e a intensificação das demandas sociais, sendo

desafiados/as a operar entre as exigências institucionais que sustentam a superexploração e seu

compromisso ético-político com a transformação social. Esse contexto de tensões reforça a

²A escolha pela proposta latino-americana de definição do Serviço Social, em detrimento da versão aprovada pela

FITS, fundamenta-se na compreensão das especificidades históricas, sociais e econômicas da América Latina, que

demandam uma perspectiva crítica e transformadora alinhada à realidade regional.

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necessidade de um exercício profissional que vá além do atendimento imediato e emergencial,

exigindo uma postura crítica que reconheça as particularidades sócio-históricas brasileiras e

que questione as raízes estruturais da desigualdade.

Mesmo diante desse cenário adverso, assistentes sociais constroem e sustentam práticas

de resistência no cotidiano profissional, reafirmando seu compromisso ético-político com a

classe trabalhadora.

Estratégias de resistências e lutas no Serviço Social

No contexto do capitalismo dependente brasileiro, as estratégias de resistência e luta no

Serviço Social tornam-se fundamentais para que os/as profissionais enfrentem as pressões

neoliberais e atuem na defesa dos direitos da população em situação de desproteção social. A

categoria profissional encontra-se inserida em um ambiente marcado pela precarização das

políticas sociais e pela redução sistemática de investimentos em áreas essenciais como saúde,

educação e assistência social. Diante desse cenário, torna-se imperativo que os/as assistentes

sociais construam uma práxis crítica e transformadora, que tenha um teor transformador da

realidade e na defesa de uma sociabilidade livre de relações de opressão.

Essa atuação exige, ainda, a apropriação contínua dos debates mercadológicos e

institucionais, não como forma de adesão à lógica do capital, mas como estratégia para a

obstrução de seus mecanismos de dominação e para a construção de alternativas que fortaleçam

a autonomia e a garantia de direitos da classe trabalhadora.

566

Nesse processo, permeado por conflitos inerentes à condição de trabalhadores

assalariados – como a necessidade de preservação do vínculo empregatício – e ancorado em

uma bagagem teórico-metodológica e técnico-operativa orientada por perspectivas ético-

políticas, os/as assistentes sociais buscam construir redes de resistência e defesa dos direitos

sociais. Para isso, estabelecem conexões com outras categorias profissionais, associações e

movimentos sociais, promovendo articulações coletivas que fortalecem a luta contra as

contradições impostas pelas estruturas de exploração e desigualdade características do

capitalismo dependente.

A partir desse contexto, delimita-se a apropriação do Projeto Ético-Político (PEP) como

um eixo fundamental para o fortalecimento da resistência profissional no Serviço Social. Essa

apropriação se materializa na esfera jurídico-política da profissão e nas formas político-

organizativas da categoria, manifestando-se na participação ativa nos conselhos e associações

profissionais, bem como na produção e sistematização coletiva de conhecimento na área. Esses

pilares são essenciais para consolidar estratégias sólidas e articuladas de resistência,

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Capitalismo dependente e Serviço Social: resistência, lutas e construções

possibilitando uma atuação que transcende o atendimento imediato, promovendo uma

intervenção crítica e comprometida com a transformação das condições sociais e a defesa dos

direitos da classe trabalhadora.

Nesse sentido, destaca-se o papel estratégico dos Núcleos de Assistentes Sociais (NAS),

vinculados às seccionais dos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS). Esses núcleos

funcionam como espaços de debate, representação e construção coletiva da categoria,

permitindo que as particularidades locais e regionais sejam consideradas na formulação de

estratégias de luta. Dessa forma, impulsionam mobilizações específicas, aprofundam o

engajamento em questões pontuais e ampliam o campo de formação política e profissional

dos/as assistentes sociais.

Além disso, os NAS oferecem ambientes de troca e compartilhamento de experiências,

fortalecendo redes de apoio e consolidando a identidade coletiva da profissão. Esse processo é

essencial para sustentar a resistência frente aos ataques às políticas sociais e para reafirmar o

compromisso da categoria com os princípios ético-políticos do Serviço Social, garantindo que

a luta por direitos e pela emancipação da classe trabalhadora permaneça como um elemento

central no exercício profissional.

Entre os inúmeros desafios enfrentados pelo Serviço Social, exige-se a articulação e

fortalecimento de trincheiras coletivas, especialmente na esfera política, em defesa dos direitos

da classe trabalhadora. Um exemplo emblemático desse processo de mobilização coletiva é a

defesa da jornada de 30 horas semanais para assistentes sociais, regulamentada pela Lei nº

12.317/2010, cuja implementação e manutenção demandam vigilância permanente e esforços

contínuos.

567

Da mesma forma, a articulação com movimentos sociais também se consolida como

uma estratégia indispensável, permitindo que suas ações ultrapassem o âmbito institucional e

se conectem a lutas mais amplas, como a reforma urbana e agrária, a defesa da moradia digna,

a igualdade de gênero e raça, e a proteção dos direitos da população LGBTQIA+. Esse

engajamento político não apenas fortalece a capacidade de influenciar a formulação e

implementação de políticas públicas, mas também possibilita a denúncia de violações de

direitos e a promoção de debates sobre a importância das políticas sociais.

A resistência cotidiana envolve, ainda, a criação de espaços de escuta e acolhimento que

respeitem a singularidade das demandas de sujeitos atendidos com base nos valores éticos

centrais da profissão. Em um contexto em que as políticas sociais são pressionadas por uma

lógica de mercado e por exigências de produtividade, assistentes sociais encontram na

construção de vínculos com usuárias/os uma forma de resistência à desumanização dos

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atendimentos. Por meio de práticas que promovem o acolhimento, a escuta qualificada e o

fortalecimento da autonomia de sujeitos, as/os assistentes sociais reafirmam o compromisso

com o valor da vida humana e com outra lógica de sociabilidade.

Ademais, a formação crítica e a educação permanente constituem elementos centrais na

estratégia de resistência do Serviço Social, além de representarem um compromisso ético com

o aprimoramento intelectual e profissional. No contexto do capitalismo imperialista, a educação

desempenha um papel fundamental na reprodução das relações de dependência econômica e

tecnológica, moldando a força de trabalho para a estrutura produtiva capitalista. No entanto,

essa função é multifacetada e contraditória, pois também possibilita a formação crítica e a

produção de conhecimento pela própria classe trabalhadora, ampliando sua capacidade de

compreensão e enfrentamento das contradições estruturais (Santos, 2024).

Ao Serviço Social, o processo de formação e atualização de conhecimentos, ao

incorporar referenciais teóricos críticos, capacita os/as assistentes sociais a compreenderem o

papel das estruturas econômicas e políticas na produção e reprodução das desigualdades sociais.

Essa qualificação possibilita uma atuação mais consciente e fundamentada, que reconhece as

particularidades do capitalismo dependente e as estratégias necessárias para resistir às ofensivas

neoliberais, como coloca Iamamoto (2022, p. 179):

A formação profissional possibilita aos assistentes sociais compreender

criticamente as tendências do atual estágio da expansão capitalista e suas

repercussões na alteração das funções tradicionalmente atribuídas à profissão

e no tipo de capacitação requerida pela "modernização" da produção e pelas

novas formas de gestão da força de trabalho; que dê conta dos processos que

estão produzindo alterações nas condições de vida e de trabalho da população

que é alvo dos serviços profissionais, assim como das novas demandas dos

empregadores na esfera empresarial.

568

Dessa forma, a perspectiva de uma educação ininterrupta não apenas aprofunda os

parâmetros investigativos da profissão, mas também amplia a compreensão dos processos de

reestruturação do capital. Ou seja, tal projeto pedagógico fomenta o desenvolvimento de

análises críticas sobre os campos sócio-ocupacionais e suas respostas às demandas impostas

pela racionalidade neoliberal.

Nesse sentido, por meio de cursos, comissões técnicas, políticas de formação

promovidas pelo conjunto CFESS-CRESS, congressos, seminários, rodas de conversa, o

Projeto ABEPSS Itinerante e boletins informativos, a categoria constrói espaços permanentes

de debate e atualização profissional. Essas iniciativas adotam diferentes estratégias pedagógicas

e didáticas, enriquecendo a formação e promovendo discussões críticas sobre os temas centrais

da profissão, sempre ancoradas em uma perspectiva de resistência.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 555-572, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Capitalismo dependente e Serviço Social: resistência, lutas e construções

A educação permanente capacita a categoria a desenvolver respostas críticas às

limitações institucionais e aos processos de precarização, fornecendo ferramentas para que

os/as assistentes sociais possam atuar com autonomia intelectual diante das ofensivas do capital.

No entanto, é imprescindível que essa formação crítica permaneça ancorada nas trincheiras de

luta, cultivando um senso crítico que muitas vezes é negligenciado, inclusive durante a

formação profissional, precarizada pelo avanço da mercantilização da educação e da vida.

Mesmo que a pressão por ceder seja constante, é necessário manter uma postura radical e firme

na busca por uma sociabilidade mais justa e livre de explorações.

Diante das (re)configurações e da precarização do mundo do trabalho, é fundamental

desenvolver e manter um olhar crítico e atento às demandas institucionais associadas ao

capitalismo dependente, especialmente no que concerne a requisições indevidas ou

inadequadas, que desrespeitam o que estabelece a Lei nº 8.662/1993, de Regulamentação da

Profissão. Reconhecer esses impactos é essencial para que possamos fortalecer uma prática

profissional que, além de crítica, esteja ancorada na defesa dos princípios ético-políticos do

Serviço Social, que forja inclusive o trabalho coletivo e o respeito ao pluralismo de perspectivas

democráticas, o que não se confunde com ecletismo.

Aproximações conclusivas

569

Desvendar as múltiplas determinações que constituem nossa sociabilidade, marcada

pelo antagonismo estrutural entre capital e trabalho, permite uma compreensão crítica da

totalidade social em sua forma mais contraditória. As economias centrais e dependentes, partes

interdependentes de um mesmo sistema capitalista, expressam conflitos e oposições que, de

forma dialética, impulsionam processos de mudança e transformação social.

Dentro das dinâmicas do capital, surge uma antítese que impõe consequências adversas

aos trabalhadores, como a precarização das condições de vida, o adoecimento e o desgaste

laboral, sintomas de um sistema baseado na superexploração, amplamente perceptível no

cenário brasileiro. Essa superexploração opera como um mecanismo de rentabilidade e

acumulação imperialista, impondo o que, quem e como produzir, desconsiderando as

necessidades reais da sociedade. Esse modelo perpetua o desenvolvimento do

subdesenvolvimento das economias dependentes, ampliando as desproteções sociais.

Essa natureza integra a formação sócio-histórica do Brasil, revelando o caráter primário-

exportador da economia e o poder político exercido pelos latifundiários na dinâmica de

cooperação antagônica que sustenta a divisão internacional do trabalho sob o imperialismo.

Nesse contexto, o capitalismo dependente particulariza o significado da questão social e suas

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Eduardo Henrique Moraes Santos; Mariana Teodoro de Sousa; Yve Matayoshi Galvão; Lesliane Caputi

expressões na realidade brasileira, requerendo uma análise que ultrapasse compreensões

genéricas e abstratas desse conceito.

A questão social, sendo o fundamento básico da existência do Serviço Social e sua razão

de ser, demanda uma compreensão aprofundada das dinâmicas de dependência para que as/os

assistentes sociais possam identificar os desafios e explorar as possibilidades de resistência e

transformação no contexto brasileiro. Essa análise é indispensável para que o exercício

profissional seja crítico e engajado com a realidade concreta, fundamentando-se em um

entendimento preciso das contradições e desigualdades que marcam o capitalismo dependente

no Brasil.

Dessa forma, o Serviço Social no Brasil encontra-se em uma posição desafiadora, mas

também estratégica. A profissão, ao mesmo tempo em que enfrenta limitações estruturais, é

impulsionada pelo compromisso ético-político com a emancipação social, o que lhe confere um

papel de resistência e de luta por direitos. Em um contexto marcado pela desigualdade, pela

precarização e pela superexploração da força de trabalho, o Serviço Social, ao atuar de forma

crítica e comprometida, contribui para questionar e expor as contradições do capitalismo

dependente e para a construção de alternativas que promovam uma sociedade mais justa e

equitativa.

Para enfrentar essas barreiras, o Serviço Social brasileiro deve fortalecer sua formação

básica e sua educação permanente crítica, bem como intensificar a articulação com movimentos

sociais e demais lutas populares. É essencial incluir o debate sobre o capitalismo dependente

nas leituras e no cotidiano profissional de assistentes sociais, ampliando a compreensão das

expressões da questão social à luz da realidade sócio-histórica brasileira.

570

Através dessas estratégias de resistência e enfrentamento, assistentes sociais podem

aprofundar a análise das relações entre as condições sociais concretas e as determinações

econômicas e políticas que as sustentam, promovendo uma atuação mais consciente, crítica e

engajada com as demandas sociais e com as lutas da classe trabalhadora.

Referências bibliográficas

ANTUNES, Ricardo. Trabalho intermitente e uberização do trabalho no limiar da Indústria 4.0.

In: ANTUNES, R. (org.) Uberização, trabalho digital e indústria 4.0. São Paulo: Boitempo,

2020.

BRETTAS, Tatiana. Capitalismo dependente, neoliberalismo e financeirização das políticas

sociais no Brasil. Temporalis, v. 34, n. 2, p. 53-76, 2017.

CAPUTI, Lesliane; TABOSA, Diego S; PAULA, Luciana G. Pereira de. O Projeto Ético-

Político do Serviço Social brasileiro e sua vinculação com a luta por uma sociedade

anticapitalista. In: RODRIGUES, A. S.; TABOSA, D.; PAULA, M.M; DUARTE, R. A.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 555-572, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Capitalismo dependente e Serviço Social: resistência, lutas e construções

Serviço Social e debates contemporâneos: trilhando reflexões para o trabalho e a formação

profissional. Curitiba: CRV, 2021 (p. 33 a 52).

CFESS - Conselho Federal de Serviço Social. As relações de trabalho no Serviço Social

brasileiro e as contrarreformas no Estado brasileiro, 2012. Disponível em:

https://www.cfess.org.br/arquivos/diagramacao_definicao_workshop.pdf Acesso em: 07

mar. 2025.

CFESS - Conselho Federal de Serviço Social. Campanha Dia do/a Assistente Social.

Disponível em: https://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/1989. Acesso em: 07 mar.

2025.

CFESS - Conselho Federal de Serviço Social. Perfil de Assistentes Sociais no Brasil:

formação, condições de trabalho e exercício profissional. 2022.

CFESS - Conselho Federal de Serviço Social. Formação, Trabalho e Participação

Sociopolítica: dados complementares ao Perfil de Assistentes Sociais no Brasil. 2022.

CFESS - Conselho Federal de Serviço Social. Diálogos do Cotidiano: reflexões sobre o

trabalho

profissional

-

Caderno

2,

2022.

Disponível

em

https://www.cfess.org.br/arquivos/CFESS_DialogosDoCotidiano-Caderno2-Final.pdf.

Acesso em: 19 mar. 2025.

CFESS - Conselho Federal de Serviço Social. Campanha 08 de Março. 2024. Disponível em

https://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/2085. Acesso em: 19 mar. 2025.

CAMARGO, Maria Angelina B. et al. Relações e condições de trabalho do assistente social na

atualidade: a proletarização da profissão. Serviço Social & Sociedade, p. 488-507, 2021.

DUARTE, R.A. Serviço Social e debates contemporâneos: trilhando reflexões para o trabalho

e a formação profissional. Curitiba: CRV, 2021 (p. 33 a 52).

GUERRA, Yolanda. Tecnologias da Informação e Comunicação e seus impactos no modus

operandi do trabalho profissional de assistentes sociais. In: Anais 9º Encontro Internacional

de Política Social 16º Encontro Nacional de Política Social. Tema: A Política Social na

Crise Sanitária revelando Outras Crises Vitória (ES, Brasil), 13 a 15 de junho de 2023.

Disponível em https://ticpoliticassociais.org/wp-content/uploads/2023/10/Yolanda.pdf.

Acesso em: 19 mar. 2025.

571

IAMAMOTO, Marilda Vilela. Leila Lima Santos (depoimento, 2007). Serviço Social na

América Latina: 1970-1980. Em Pauta, Rio de Janeiro, 2007.

IAMAMOTO, Marilda Villela. O Serviço Social na contemporaneidade: trabalho e formação

profissional. Cortez Editora, 2022.

LIRA, Paulo Victor Rodrigues de Azevedo; GURGEL, Idê Gomes Dantas; AMARAL, Angela

Santana. Superexploração da força de trabalho e saúde do trabalhador: o trabalho precário

na confecção. Physis: Revista de saúde coletiva, 2020. Disponível em:

https://www.scielosp.org/article/physis/2020.v30n1/e300106/. Acesso em: 14 mar. 2025.

LUCE, Mathias Seibel. A superexploração da força de trabalho no Brasil. Revista da Sociedade

Brasileira de Economia Política, v. 1, n. 32, 2012.

MARINI, Ruy Mario. Dialética da Dependência. In: TRASPADINI, R. e STÉDILE, J. P.

(orgs.). Ruy Mauro Marini: Vida e obra. São Paulo: Expressão Popular, 2005.

MARINI, Ruy Mario. Subdesenvolvimento e Revolução. Florianópolis: Insular, 2014.

NETTO, José Paulo. Cinco notas a propósito da “questão social”. Temporalis, Brasília, DF, ano

2, n. 3. p. 41-49, 2001.

OSÓRIO, Jaime. Sobre o Estado, o poder político e o Estado dependente. Periódicos UFES,

2017.

RAICHELIS, Raquel. VICENTE, Damaris. VIEIRA, Nuria P. Nova morfologia do trabalho no

Serviço Social. São Paulo: EDUC:CAPES, 2022. (Série Serviço Social).

SANTOS, Eduardo Henrique Moraes. Educação superior, assistência estudantil e o

capitalismo dependente. 2024. Tese (Doutorado em Serviço Social) - Programa de Pós-

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Eduardo Henrique Moraes Santos; Mariana Teodoro de Sousa; Yve Matayoshi Galvão; Lesliane Caputi

Graduação em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo,

2024. Disponível em: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43884. Acesso em: 19

mar. 2025.

SOUZA, Reivan Marinho. Controle Social e reprodução capitalista: polêmicas e estratégias

contemporâneas. Temporalis, Brasilia (DF), ano 10, n. 20, p. 49-76, jul./dez. 2010.

572

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 555-572, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

573

Elementos para pensar o trabalho profissional

de assistentes sociais pela perspectiva da

totalidade social

Elements for thinking about the professional work

of social workers from the perspective of social totality

Lorena Ferreira Portes^*

Melissa Ferreira Portes^**

Evelyn Secco Faquin^***

Resumo: Este artigo é resultado de trajetória

profissional e acadêmica de docentes da área da

formação e do trabalho profissional em Serviço

Social. A partir de uma revisão bibliográfica,

objetiva-se contribuir, à luz da totalidade social,

com as discussões sobre a problemática do

Abstract: This article is the result of the

professional and academic trajectories of

professors in the field of training and

professional work in Social Work. Based on a

literature review, the aim is to contribute, in

light of the social totality, to discussions on the

problems of professional work, highlighting the

understanding of social policies as a mediating

field for the work of social workers and the

necessary distinction and mediation between

social policy objectives and professional

objectives; and addressing the practicist trait

that leads to the way we understand work and

plan professional actions. To this end, a

dialogical, educational, and ongoing training

approach is necessary, not exclusively. This

approach will not be an individual endeavor, but

requires the strengthening of collective debates,

the political reorganization of the professional

category, and an intense process of professional

qualification.

trabalho

profissional,

destacando

a

compreensão das políticas sociais como campo

mediador do trabalho de assistentes sociais e a

necessária distinção e mediação entre objetivos

das políticas sociais e objetivos profissionais; e

o enfrentamento do traço praticista que

desemboca na forma de compreender o trabalho

e planejar as ações profissionais. Para tanto, é

necessária, não exclusivamente, uma postura

dialógica, educativa e de formação permanente.

Esse enfrentamento não será obra individual e

requer o fortalecimento dos debates coletivos,

da reorganização política da categoria

profissional

e

de intenso processo de

qualificação profissional.

Palavras-chaves: Serviço Social; Trabalho

profissional; Totalidade social; Objetivos

profissionais; Praticismo.

Keywords: Social Work; Professional Work;

Social Totality; Professional Objectives;

Practicality.

^*Universidade Estadual de Londrina. E-mail: lorenafportes@gmail.com

^**Universidade Estadual de Londrina. E-mail: melissaportes2010@gmail.com

^***Universidade Estadual de Londrina. E-mail: evelynsecco@uel.br

DOI: 10.34019/1980-8518.2025.v25.49629

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 29/07/2025

Aprovado em: 08/12/2025

Lorena Ferreira Portes; Melissa Ferreira Portes; Evelyn Secco Faquin

Introdução

O temário proposto para esta edição da revista Libertas sobre os fundamentos históricos,

teórico-metodológicos e ético-políticos do Serviço Social no Brasil e em outros países assume

extrema relevância diante do contexto econômico, político, social e ambiental no qual o mundo

se encontra na atualidade. A lógica do capital e seu interesse por uma reprodução ampliada

acometem os mais diversificados campos da vida social. Como uma das expressões dessa lógica

perversa, exploradora e opressora, encontra-se o massacre de trabalhadores com uma política

regressiva de direitos sociais, de intensificação e precarização das condições de trabalho, de

afrouxamento dos direitos trabalhistas e flexibilização das regulamentações até então vigentes.

Ao lado desse massacre, como mais um dos ataques do presente, tem-se uma política de

devastação ambiental. Enquanto vendedores/as da sua força de trabalho, portanto, investidos/as

pelo estatuto de assalariamento e do subjugo decorrente, os/as assistentes sociais não devem

ficar alheios/as às transformações societárias em curso, às alterações acarretadas nas políticas

sociais e no mercado de trabalho, que impactam o trabalho profissional e as condições de

trabalho dos/as profissionais de Serviço Social.

A atenção para as demandas e requisições do momento histórico em que vivemos, seja

da sociedade de uma maneira mais ampla, seja nos âmbitos da formação e do trabalho

profissional, exige um conjunto de conhecimentos teóricos, políticos e técnicos que,

articulados, processados, mediados e reafirmados, podem contribuir para uma análise mais rica,

crítica e aprofundada da realidade social e profissional, bem como apontar caminhos e

estratégias para aprimorar e redirecionar a intervenção profissional nos distintos espaços sócio-

ocupacionais em que se encontram os/as assistentes sociais no Brasil.

574

Por isso, a ênfase no debate dos fundamentos da profissão é tarefa premente e coloca-

se como um desafio necessário. Assim, este artigo tem a finalidade de reforçar o debate sobre

a problemática do trabalho profissional, enfatizando a sua fundamental apreensão pela

perspectiva da totalidade social, resistindo a análises fragmentadas, idealistas e endogenistas,

rechaçando uma postura presa ao imediatismo, meramente instrumental e “supostamente”

técnica do trabalho profissional.

Partindo da trajetória profissional e acadêmica das autoras, na docência na graduação e

na pós-graduação na área do Serviço Social, considerando coordenação e participação em

projetos de ensino e pesquisa sobre a formação e o trabalho profissional, desenvolvimento de

cursos de capacitação e aprimoramento profissional para assistentes sociais, supervisores/as de

campo, disciplinas ministradas, orientações de trabalho de conclusão de curso, iniciação

científica, mestrado e doutorado, acompanhamento de estágios supervisionados, entre outras

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 573-594, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Elementos para pensar o trabalho profissional de assistentes sociais pela perspectiva da totalidade social

atribuições, apresentamos uma síntese das reflexões construídas durante o percurso profissional

e formativo, buscando elucidar questões que perpassam dois elementos considerados fulcrais,

quais sejam: a) a compreensão das políticas sociais como campo mediador do trabalho de

assistentes sociais e a necessária particularidade e mediação entre objetivos das políticas sociais

e objetivos profissionais; b) o enfrentamento de um traço ainda pertinente no trabalho de

assistentes sociais que reforça uma herança praticista e empirista, desembocando na forma de

compreender o trabalho e planejar as ações profissionais.

Em relação aos procedimentos metodológicos, o artigo é de natureza qualitativa

utilizando-se da revisão de bibliográfica. Para a revisão, contamos com autores/as que são

consideradas/os de relevância no debate e que possuem larga trajetória em suas pesquisas e

problematizações sobre a temática em questão. Esse recurso metodológico é essencial, tendo

em vista a pesquisa ser um trabalho de construção e reconstrução que se fundamenta em “[...]

uma linguagem baseada em conceitos, proposições, hipóteses, métodos e técnicas, [...] processo

de trabalho em espiral” (Minayo, 2009, p. 26). Nesse sentido, Lima e Mioto (2007, p. 40)

indicam a necessidade de revisão crítica dos conceitos já existentes “[...] a fim de que sejam

incorporados ou superados criticamente pelo pesquisador”. O artigo está divido em duas

seções, seguidas das considerações finais. A primeira busca analisar o trabalho de assistentes

sociais a partir da categoria totalidade social e a segunda busca problematizar continuísmos e

enfrentamentos urgentes do trabalho profissional.

575

Analisando o trabalho dos/as assistentes sociais à luz da totalidade social

A compreensão do trabalho dos/as assistentes sociais brasileiros/as, na segunda década

do século XXI, requer retomar premissas analíticas fundamentais que não recaiam em aspectos

endogenistas, idealistas e fragmentados da realidade, mas que percorram um caminho à luz da

totalidade social. Sendo assim, a análise calcada na crítica da economia política é condição

basilar.

Em tempos de renúncia da totalidade social condenada como totalitarismo, de rechaço

à universalidade em prol de localismos e particularismos, de negação da classe social pela

substituição de novos sujeitos coletivos, a demarcação do debate sobre o trabalho profissional,

situado histórica, política e economicamente, é elemento urgente e contundente contra

tendências epistemológicas e idealistas que teimam em ignorar e negligenciar (teórica e

politicamente) a explicitação das contradições sociais oriundas do modo de produção

capitalista, escamoteando o fato de que são produtos das relações de produção e reprodução

capitalistas. Assim, a apreensão da categoria trabalho é despida das múltiplas determinações

Lorena Ferreira Portes; Melissa Ferreira Portes; Evelyn Secco Faquin

que se interpõem na produção material e no conjunto das totalidades que compõe os diferentes

momentos da vida social.

Estas tendências expressam-se em um conjunto muito diversificado e heterogêneo, mas

que, ao final, colocam-se como respostas à considerada crise da modernidade, buscando

explicar as transformações societárias no campo econômico, político e social, como

desdobramentos de um novo tempo, ou melhor, de um novo espírito do tempo. Encontra-se

nesse largo leque de tendências, o pensamento pós-moderno que dirige suas críticas, sobretudo,

ao legado marxiano e à anulação de possibilidades revolucionárias e emancipatórias. Ao negar

a crítica da economia política elaborada por Marx e Engels, os pós-modernos negam a história

e as lutas de classes. Pleiteiam o fim da sociedade industrial, o fim das classes sociais e a morte

do marxismo (o que não se coloca como novidade).

Na contramão dessa direção, buscamos compreender e problematizar o trabalho, em

especial o trabalho realizado por assistentes sociais, na perspectiva da totalidade social. A teoria

social crítica de Marx, tendo “O Capital” como sua obra síntese e madura, é construída a partir

de uma intepretação da realidade pelo prisma da totalidade social. O que isso quer dizer? Ao ter

por objeto de investigação o modo de produção capitalista, Marx elucidou os fundamentos que

sustentam essa relação social e histórica, contraditória e passível de transformações. Desvendou

a lei econômica da sociedade burguesa, ou seja, “as leis do nascimento, desenvolvimento e

morte do modo de produção capitalista” (Gorender, 2013, p. 36).

576

Compreender como a sociedade está estruturada, como, a partir da produção social, se

ergue um aparato político, ideológico e jurídico, requer uma análise das múltiplas

determinações que incidem sobre o real. Dessa maneira, para que possamos entender de forma

aprofundada e mais próxima do real as transformações sociais, econômicas e políticas que

demarcam os tempos atuais, é preciso partir de uma análise que privilegie o conjunto de

determinações que estão embutidas na realidade concreta, condenando explicações

deterministas e economicistas, mas, também, explicações idealistas, especulativas,

reducionistas e fragmentadas.

Valemo-nos das ponderações feitas por Netto (2011a), ao enfatizar que, para Marx, a

sociedade burguesa é uma totalidade concreta. Não é um todo constituído por partes que são

integradas funcionalmente. É uma totalidade concreta, inclusiva e macroscópica, de máxima

complexidade, constituída por totalidades de menor complexidade. Como há totalidades mais

determinantes que outras, cabe analisar cada um dos complexos constitutivos das totalidades,

esclarecendo as tendências operantes em cada uma das totalidades, que são articuladas.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 573-594, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Elementos para pensar o trabalho profissional de assistentes sociais pela perspectiva da totalidade social

Portanto, abarcar uma análise pela totalidade social implica em considerar as contradições

presentes nesse conjunto de complexos de totalidades.

O real é constituído por uma totalidade prenhe de determinações que não se dão a

conhecer de modo imediato. Essa totalidade é conectada por totalidades menos complexas, ou

como explicou Lukács, a totalidade social é um complexo que implica em um conjunto

articulado de complexos, quer dizer, um complexo de complexos. Nas palavras do autor, “todo

‘elemento’, toda parte, é também aqui um todo; o ‘elemento’ é sempre um complexo com

propriedades concretas, qualitativamente específicas, um complexo de forças e relações

diversas que agem em conjunto”. No entanto, pontua Lukács, “essa complexidade não elimina

o caráter de ‘elemento’: as autênticas categorias econômicas são – precisamente em sua

complexidade e processualidade, cada uma a seu modo e cada uma em seu posto – algo

efetivamente ‘último’, algo que ainda pode ser analisado, mas não ulteriormente decomposto

na realidade” (Lukács, 2012, p. 307).

Diante desses apontamentos, reforçamos que a sociedade burguesa – como uma

totalidade concreta – impõe um caminho investigativo que deve considerar a totalidade não

como uma soma de partes isoladas e fragmentadas, mas como um todo orgânico e articulado,

reconhecendo que as totalidades menos complexas não devem ser consideradas simples. O que

deve ser reconhecido é a distinção em relação ao grau de complexidade e como se evidenciam

as articulações e mediações com o “momento predominante” que podem resultar, como em

relações subordinantes e/ou subordinadas.

577

Aqui é preciso enfatizar que esse “momento predominante”, permeado por contradições

e mediações, não exclui ou desconsidera os elementos menos complexos, pois estes compõem

a realidade concreta. É somente o conhecimento dessas conexões que permitirá uma apreensão

concreta da realidade concreta. Chasin, citado por Tonet (2016, p. 143), é contundente ao

afirmar que “o conceito de totalidade é absolutamente decisivo”, pois, “em última análise o

método dialético é a pretensão de reproduzir na cabeça a totalidade do objeto inquirido. E do

ponto de vista da dialética só a totalidade contém e revela a verdade. Fora da totalidade não há

verdade” (Chasin apud Tonet, 2016, p. 143).

Sendo assim, é preciso distinguir o que é da ordem do pensamento e o que é da ordem

do real. A realidade é rica, pois é constituída por múltiplas determinações, por uma riqueza

categorial que lhe é inerente. Assim, para construir o caminho de apropriação dessas múltiplas

determinações, é preciso um movimento de abstração dessa realidade. O exercício intelectivo

é fundamental para que se possa captar a lógica do real, sua totalidade concreta, saltando da

imediaticidade, da aparência fenomênica para alcançar a verdade. Para isso, é preciso desvendar

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Lorena Ferreira Portes; Melissa Ferreira Portes; Evelyn Secco Faquin

o processo histórico e social que deu origem aos fatos que compõem a realidade e explicitar as

relações entre os processos ocorrentes em cada totalidade constitutiva da sociedade na sua

pluralidade e diversidade, partindo da totalidade macroscópica que é a sociedade burguesa.

Como explicou Marx, no texto Introdução, de 1857,

o concreto é concreto porque é a síntese de múltiplas determinações, portanto,

unidade da diversidade. Por essa razão, o concreto aparece no pensamento

como processo de síntese, como resultado, não como ponto de partida efetivo

e, em consequência, também o ponto de partida da intuição e da representação

(Marx, 2011, p. 54).

O autor continua reforçando que, “na primeira via, a representação plena foi volatizada

em uma determinação abstrata; na segunda, as determinações abstratas levam à reprodução do

concreto por meio do pensamento” (Marx, 2011, p. 54). Portanto, o real não é resultado do

pensamento, do movimento da abstração em si, pois o “método de ascender do abstrato ao

concreto é somente o modo do pensamento de apropriar-se do concreto, de reproduzi-lo como

um concreto mental. Mas de forma alguma é o processo de gênese do próprio concreto”. Nessa

perspectiva, Marx afirma que

o todo como um todo de pensamentos, tal como aparece na cabeça, é um

produto da cabeça pensante que se apropria do mundo do único modo que lhe

é possível, um modo que é diferente de sua apropriação artística, religiosa e

prático-mental. O sujeito real, como antes, continua a existir em sua

autonomia fora da cabeça [...]. Por isso, também no método teórico o sujeito,

a sociedade, tem de estar continuamente presente como pressuposto da

representação (Marx, 2011, p. 55).

578

Toda essa exposição é para defender o que Marx explicou sobre a totalidade concreta –

a moderna sociedade burguesa. Diz Marx que, “como em geral em toda ciência histórica e

social, no curso das categorias econômicas é preciso ter presente que o sujeito, aqui a moderna

sociedade burguesa, é dado tanto na realidade como na cabeça” (Marx, 2011, p. 59). Afirma,

ainda, que “as categorias expressam formas de ser, determinações de existência” (Marx, 2011,

p. 59). Para não falsear a realidade, é preciso considerar que, “em todas as formas de sociedade,

é uma determinada produção e suas correspondentes relações que estabelecem a posição e a

influência das demais produções e suas respectivas relações”. Dessa forma, é “uma iluminação

universal em que todas as demais cores estão imersas e que as modifica em sua particularidade.

É um éter particular que determina o peso específico de toda existência que nele se manifesta”

(Marx, 2011, p. 59).

No movimento de perseguir as múltiplas determinações que incidem sobre o real, é

preciso compreender que só se atinge tal finalidade – de modo aproximativo – considerando

que as mediações existem no próprio real. Isso quer dizer que a categoria da mediação é

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 573-594, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Elementos para pensar o trabalho profissional de assistentes sociais pela perspectiva da totalidade social

constitutiva do real, não sendo uma criação do sujeito que apreende a realidade. Nesse sentido,

Netto (2011a, p. 57) explica que, no movimento de “descobrir as relações entre os processos

ocorrentes nas totalidades constituídas tomadas na sua diversidade e entre elas e a totalidade

inclusiva que é a sociedade burguesa”, é preciso enfatizar que “tais relações nunca são diretas;

elas são mediadas não apenas pelos distintos níveis de complexidade, mas, sobretudo, pela

estrutura peculiar de cada totalidade” (Netto, 2011a, p. 57). Assim, “sem os sistemas de

mediação (internas e externas) que articulam tais totalidades, a totalidade concreta que é a

sociedade burguesa seria uma totalidade indiferenciada – e a indiferenciação cancelaria o

caráter do concreto, já determinado como ‘unidade na diversidade’” (Netto, 2011a, p. 57-58).

A partir dessas considerações, retomamos o debate sobre o trabalho profissional de

assistentes sociais. Primeiramente é preciso reforçar que, distante de uma análise corporativista

e endógena da profissão, o debate sobre o Serviço Social situa-se no campo da produção e da

reprodução social no modo de produção capitalista. O/A assistente social compõe o trabalho

coletivo e abstrato, ocupando um determinado lugar na divisão social e técnica do trabalho. O

estatuto de assalariamento impõe aos profissionais as exigências e requisições do mercado de

trabalho e do Estado, orientadas pela dinâmica da luta de classes. Os/as assistentes sociais,

assim como os/as demais trabalhadores/as, estão submetidos às interferências e incidências do

assalariamento, às consequências da exploração do trabalho, da extração do mais-valor, da

precarização e intensificação do trabalho, do ataque aos direitos trabalhistas, portanto, das

condições materiais e objetivas que se interpõem na esfera do trabalho e que se estende às

demais dimensões da vida social.

579

Diante do exposto, ressaltamos a importância da compreensão do trabalho dos/as

assistentes sociais circunscrito à dinâmica da exploração e opressões capitalistas, enfatizando

que apreender esse exercício profissional particular exige considerar as condições de trabalho

dos/as profissionais.

Ao tomar como problemática as condições de trabalho, ressalta-se que as relações

sociais capitalistas de produção e reprodução social são condicionadas pela lógica da

acumulação do capital. Tal lógica impõe determinadas condições e circunstâncias que visam à

exploração cada vez mais ampliada da força de trabalho, seja pelo prolongamento da jornada

de trabalho, seja pela intensificação do trabalho. Nos termos marxianos, produzindo mais-valor

absoluto e mais-valor relativo. Considerando as lutas pela redução da jornada de trabalho e as

limitações postas para seu aumento, Marx explica que se impõe um “dispêndio aumentado de

trabalho, uma tensão maior da força de trabalho, um preenchimento mais denso dos poros do

tempo de trabalho” (Marx, 2011, p. 482). Tem-se a imposição ao trabalhador de “uma

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condensação do trabalho num grau que só pode ser atingido com uma jornada de trabalho mais

curta” revelando que essa massa maior de trabalho num dado período de tempo é “uma

quantidade maior de trabalho” (Marx, 2011, p. 482). Sendo assim, dentro de certos limites, “o

que se perde em duração ganha-se no grau de esforço realizado” (Marx, 2011, p. 483).

Enquanto trabalhador/a regido/a pelo estatuto de assalariamento, o/a assistente social

fica sujeitado/a às modificações das legislações trabalhistas, fazendo com que suas condições e

relações de trabalho também se alternem. As mudanças nas legislações trabalhistas, com

destaque para as normativas e legislações que tratam da flexibilização e terceirização

implementadas no Governo Temer, afetam toda a classe trabalhadora que precisa vender sua

força de trabalho para sobreviver, mas chama-se a atenção para o fato de que são os/as

trabalhadores/as que estão menos protegidos/as legalmente, os/as que mais são afetados/as por

tais mudanças, agravando, ainda mais, a condição de precarização do seu trabalho.

A/O assistente social trabalha no campo dos serviços e ainda que, majoritariamente,

conforme pesquisa realizada pelo CFESS em 2022 sobre o perfil dos/as assistente sociais, a

forma de ingresso desses/as profissionais no mercado de trabalho se dê, prioritariamente, por

meio de concurso público, já é possível identificar novas formas de contratação, com destaque

para o crescimento de seleções públicas simplificadas, cargos em comissão, pregão eletrônico,

edital público, pejotização. Os dados da pesquisa revelam a diminuição da contratação por

concurso público e o aumento de contratos precários, identificados como intermitentes e

temporários.

580

Mas, afinal, o que pode ser entendido por trabalho precário?

Alguns pesquisadores têm buscado, principalmente, a partir da década de 1990, apontar

indicadores para analisar a precarização do trabalho no Brasil. Franco e Druck (2008) têm se

destacado nesse sentido. Para as autoras, pesquisadoras da Universidade Federal da Bahia

(UFBA), o trabalho precário existe quando ele se materializa em condições inseguras, instáveis,

frágeis, desprotegidas, com características de sazonalidade e temporalidade, fazendo com que

o/a trabalhador/a tenha sua capacidade de resistência enfraquecida ou anulada.

Para Franco, Druck e Seligmann-Silva (2010), a precarização não pode ser entendida

apenas como ausência de direitos formais ou vínculos empregatícios estáveis, mas como um

processo multifacetado que envolve a intensificação do trabalho, a instabilidade contratual, a

insegurança social, a degradação das condições de saúde e segurança no trabalho, além do

enfraquecimento da identidade profissional e da capacidade de resistência coletiva. Nesse

sentido, a precarização é vivida cotidianamente nos ambientes laborais e afeta também a

subjetividade dos trabalhadores, produzindo sentimentos de medo, competição e isolamento.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 573-594, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Elementos para pensar o trabalho profissional de assistentes sociais pela perspectiva da totalidade social

Druck (2011), por sua vez, enfatiza que a precarização é um projeto político articulado

ao processo de acumulação capitalista, que busca reduzir custos com trabalho, fragmentar os

vínculos coletivos e enfraquecer as organizações sindicais. A autora denuncia a expansão do

trabalho terceirizado e das formas atípicas de contratação (como contratos temporários,

"pejotização" e trabalho por aplicativos) como instrumentos centrais da precarização. Para

Druck (2011), essas formas de contratação promovem desigualdades no interior da classe

trabalhadora, criando camadas distintas de trabalhadores com diferentes graus de proteção,

remuneração e acesso a direitos.

Ambas as autoras destacam que a precarização não se limita ao setor privado, mas

também se dissemina no setor público, por meio de políticas de gestão que introduzem lógicas

empresariais nas instituições estatais, promovem cortes de pessoal, metas de produtividade e

formas indiretas de contratação. Essa tendência atinge especialmente categorias como

professores, profissionais da saúde e assistentes sociais, que passam a vivenciar o trabalho sob

condições adversas, com sobrecarga, perda de autonomia e instabilidade funcional.

Franco e Druck (2008) também alertam para a naturalização da precarização como algo

inevitável ou necessário diante das “exigências do mercado”, o que impede o reconhecimento

dos direitos como conquistas históricas e favorece a aceitação da flexibilização. Ao desvelar os

impactos da precarização para além dos aspectos econômicos — atingindo as dimensões

sociais, políticas e subjetivas do trabalho —, ambas as pesquisadoras contribuem para a

formulação de estratégias de resistência baseadas na solidariedade, na organização coletiva e

na valorização do trabalho decente.

581

É importante advertir que o trabalho precário no Brasil ganha novos entornos com a

aprovação da Lei da Terceirização sancionada pelo Presidente Michel Temer em março de 2017,

que agregou à precarização mecanismos de intensificação dessa precarização, exigindo mais

trabalho, mais exploração, mais produtividade. O terceiro mandato do Governo Lula (2023)

chegou com a proposta de revisar pontos críticos dessa legislação com o objetivo de ampliar a

proteção social, fortalecer os sindicatos e combater a precarização das relações de trabalho. No

entanto, na atualidade, o que se identifica é ausência de um avanço desse debate com decisões

governamentais que consolidam o perfil neoliberal de sua gestão e o descaso com a melhoria

das condições de trabalho da classe trabalhadora.

Dal Rosso (2008), em sua obra “Mais Trabalho”, analisa o conceito de intensidade

buscando resgatar seu significado ao longo do tempo, distinguindo-o do conceito de

produtividade. A busca por maior produtividade pode levar à intensificação do trabalho, com

consequências drásticas, principalmente para a saúde dos/as trabalhadores/as. Para o

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pesquisador, os estudos sobre produtividade focalizam-se nas transformações tecnológicas, nos

resultados do trabalho, naquilo que pode ser visto, que é material, mas estudar a intensificação

exige se debruçar sobre outros aspectos que são imateriais, ou seja, os efeitos/consequências

sobre o/a trabalhador/a, que não podem ser medidos materialmente porque envolvem

dimensões como desgaste físico, questões emocionais e de saúde, por exemplo.

No processo de precarização, a intensificação é situação posta no trabalho dos/as

assistentes sociais. Nos tempos atuais, o uso das tecnologias de informação e comunicação deve

ser considerado no debate, assim como as novas formas (cada vez mais perversas) de

contratação do trabalho dos/as assistentes sociais que enterram os direitos trabalhistas e

sucumbem perante os discursos de flexibilização e modernização do trabalho na ótica

gerencialista.

Se as condições objetivas e materiais colocam-se como determinantes para a análise do

trabalho, isso não implica em desconsiderar as condições subjetivas que se interpõem na sua

realização. Longe de um viés economicista e refutando uma apreensão subjetivista,

recuperamos as contribuições de Netto (2011b) sobre a profissão no espectro da divisão social

e técnica do trabalho na sociedade burguesa consolidada e madura, quando enfatiza que é

preciso considerar o primordial, isto é, “o erguimento de uma configuração profissional a partir

de demandas histórico-sociais macroscópicas” antes de recorrer à sua estrutura como saber

(Netto, 2011b, p. 87). O autor continua destacando que a afirmação e o desenvolvimento de um

estatuto profissional se operam mediante um duplo dinamismo: de uma parte, aquele que é

deflagrado pelas demandas socialmente colocadas; de outra, aquele que é reservado pelas suas

reservas próprias de forças (teóricas e prático-sociais), aptas ou não para responder às

requisições extrínsecas.

582

O esforço analítico empreendido até aqui neste texto decorre da necessidade de

pensarmos o trabalho do/a assistente social enquanto produto histórico, circunstanciado pelas

determinações econômicas, sociais e políticas da dinâmica do capital. Os processos de trabalho,

que são coletivos, nos quais se insere o/a assistente social, são mediados pelas correlações de

força, pelas tensões e disputas de projetos societários. É nesses processos, prenhes de

contradição, que o/a assistente social é requisitado a construir respostas profissionais,

desempenhando, assim, suas atribuições e competências. Essas respostas expressam a dimensão

técnico-operativa do exercício profissional desenvolvido pelo/a assistente social, que estabelece

relação com as demais dimensões, quais sejam, a teórico-metodológica e a ético-política, e que

se forjam em condições de trabalho cada vez mais precárias. É uma precarização marcada

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Elementos para pensar o trabalho profissional de assistentes sociais pela perspectiva da totalidade social

também pela intensificação do trabalho, do adoecimento, do assédio moral individual e coletivo

dos/as trabalhadores/as, com imposição de índices de metas, de produtividade e de desempenho.

Reafirmamos a premissa de que a profissão de Serviço Social não se autoexplica nem

se autodetermina, o que nos leva a apreender o trabalho profissional ancorado radicalmente na

teoria social crítica de Marx.

O trabalho profissional de assistentes sociais e a necessária tarefa de enfrentar

traços de persistência e continuísmos que limitam uma análise pela totalidade

social

Considerando a apreensão construída anteriormente, que serviu para sustentar a

compreensão sobre o trabalho de assistentes sociais, apresentamos, a partir de toda a trajetória

profissional e acadêmica das autoras, três elementos fulcrais para adensar o debate e trazer

contributos para fomentar e aprimorar os eixos teóricos analíticos, políticos e operacionais que

envolvem o trabalho. Um primeiro elemento é retomar a premissa basilar que incide,

efetivamente, nas respostas a serem apresentadas pela categoria profissional diante das

demandas sociais postas nos diferentes espaços sócio-ocupacionais: a imbricada relação entre

profissão e política social.

As políticas sociais, ainda que não exclusivamente, constituem-se como “base de

sustentação funcional-ocupacional do Serviço Social” (Guerra; Montaño, 2024, p. 73). O/a

assistente social tem sido requisitado/a, historicamente, para a formulação e implementação das

políticas sociais, construindo respostas interventivas para responder às refrações da “questão

social”, que resultam das lutas de classe que expressam as tensões, conflitos, contradições da

apropriação da riqueza pela classe detentora dos meios de produção, mas produzida socialmente

pela classe que vende sua força de trabalho.

583

Tais políticas sociais têm sido desconfiguradas pelo movimento de reestruturação

produtiva do capital que, sob sua égide neoliberal, tem implementado um conjunto de

contrarreformas do Estado disparadoras de grandes mudanças no mundo do trabalho que

traduzem uma nova maneira de governar administrativamente a sociedade. Essa organização

questiona o tamanho do Estado, sua eficiência, seu modus operandi, seu alcance e sua

capacidade de proteção social e de financiamento.

Entre essas mudanças que vêm sendo operadas desde os anos 70 do século passado no

campo dos direitos sociais no sentido de seu aviltamento, destacam-se as reformas trabalhistas,

que vêm produzindo alterações nas relações e condições de trabalho. Tais reformas configuram-

se como respostas às crises econômicas, próprias da dinâmica do capital, que se acirram há mais

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de quatro décadas no panorama mundial e nacional. Destaca-se, no contexto brasileiro, a

Reforma Gerencial do Estado Brasileiro implementada por Bresser Pereira, em 1995, no

governo de Fernando Henrique Cardoso, que aprofundou o processo de precarização das

condições de trabalho presente até hoje.

A transição do século XX para o século XXI é marcada por transformações gerenciais

no campo do trabalho que precisam ser analisadas a partir de uma perspectiva histórico-dialética

que nos permita entender, sem pressa analítica e conclusões precipitadas, que nos encontramos

diante de mudanças que, apesar de serem anunciadas como novas e modernas formas de

trabalho, precisam ser interpretadas, como problematiza Druck (2011), como velhas formas e

modalidades que se reproduzem e se reconfiguram num nítido processo de metamorfose social.

A autora, quando trata do trabalho precarizado na contemporaneidade, entende-o como “um

novo e um velho fenômeno, porque é diferente e igual, porque é passado e presente e porque é

um fenômeno de caráter macro e microssocial” (Druck, 2011, p. 35). Tal metamorfose não

significa alteração ou supressão do Estado capitalista, mas estratégias perversas para sua

manutenção na era da financeirização, às custas da intensificação da exploração da força do/a

trabalhador/a.

Problematizar o trabalho de assistentes sociais diante das determinações apontadas traz,

como exigência, a reflexão acerca dos espaços sócio-ocupacionais, que abarcam o conjunto das

requisições, demandas e ações profissionais, bem como expressam e operacionalizam as

finalidades das políticas sociais e das instituições. Podemos observar que há um desafio a ser

encarado: o de não confundir objetivos da política social e do próprio espaço sócio-ocupacional

com os objetivos da profissão. Tomando por referência as legislações sociais e consequentes

normativas, protocolos e resoluções que permeiam as políticas sociais e os serviços sociais,

nota-se que há uma tendência em incorporar os objetivos das políticas sociais em que se dá a

atuação profissional como sendo, mecanicamente, os objetivos do trabalho profissional. Aqui,

despe-se do atributo de mediação que é implícito, mas não desvelado na relação.

Arealidade tem mostrado que, seja pelo imperativo das condições de trabalho que levam

os/as assistentes sociais a atuarem de forma muito mais “reativa” e “devolutiva” diante das

demandas postas; seja pela ausência de um planejamento de trabalho de forma mais coletiva,

as respostas profissionais demonstram as dificuldades profissionais em pensar sobre o trabalho

que se realizada, isto é, por meio de descrição dos cargos/vagas para contratação de assistentes

sociais a partir do conhecimento atestado em legislações e do domínio do “uso” de

instrumentos, técnicas, procedimentos, estratégias, mas sem terem sido solicitadas a reflexão

e a análise de processos sociais mais amplos.

584

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 573-594, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Elementos para pensar o trabalho profissional de assistentes sociais pela perspectiva da totalidade social

Autoras como Mioto e Nogueira (2013) insistem em apontar os desafios da relação entre

Serviço Social e Política Social, destacando as particularidades das ações profissionais no

âmbito da política social, especialmente a autonomia e a especificidade, relacionadas à inserção

dos/as assistentes sociais em espaços tradicionais das políticas públicas, vinculados à prestação

direta de serviços à população. Nesse prisma, por vezes, não tem comparecido de forma

expressiva no desenvolvimento do trabalho dos/as profissionais o planejamento das ações

profissionais, para além das demandas pontuais, mais prementes e repetitivas. Aqui, a

incorporação dos objetivos das políticas sociais acaba tomando a cena, restando pouco manejo

dos/as assistentes sociais no estabelecimento das finalidades que devem direcionar o seu

trabalho para pensar, entre outros pontos, em questões tais como: Quais os interesses que

movem as ações profissionais? Quais são e de onde vêm as demandas? Como estão sendo

respondidas? Sob quais meios? Em quais circunstâncias e limitações? Quais são as concretas

possibilidades de intervenção profissional? Quais conhecimentos são necessários mobilizar?

Que estratégias teóricas, políticas e instrumentais são fundamentais para subsidiar um trabalho

pensado, refletido e direcionado na perspectiva da defesa e reafirmação dos direitos sociais e

humanos? O que precisa ser retomado, reavaliado, discutido e pautado com nossos pares, com

outros profissionais, com a instituição, com a rede de serviços e com os próprios usuários?

O enfrentamento dessa equivocada apreensão exige reforçar, mesmo que repetidamente,

o que de fato é a dimensão técnico-operativa para o Serviço Social. Debater a dimensão técnico-

operativa no Serviço Social se torna um exercício contínuo, uma vez que sua compreensão

permanece em disputa, persistindo a contradição entre as construções teóricas da categoria

profissional e como esta é compreendida. Nessa direção, um primeiro aspecto que cabe ser

reafirmado é que não é possível compreender a dimensão técnico-operativa de forma isolada,

tendo em vista sua indissociabilidade das dimensões teórico-metodológica e ético-política.

Embora tenha sido construída, no decorrer das últimas décadas, uma definição para fins

didáticos, como o conjunto de instrumentos, técnicas, procedimentos, estratégias, atividades,

recursos, mobilizados por assistentes sociais que agregam materialidade ao trabalho

profissional, essa definição acaba se tornando inoperante quando não se articula a

fundamentação teórico-analítica a um direcionamento ético-político.

585

Assim, no bojo das construções impetradas hegemonicamente pela profissão, considerar

a dimensão técnico-operativa “apenas” a aplicação “prática”, ou tomar a definição da profissão

apenas pela via da utilização de instrumentos e técnicas, é reduzi-la em proporções não

tangíveis. O uso de instrumentos, técnicas, procedimentos e habilidades necessários é condição

elementar ao Serviço Social, mas devem estar articulados às ações profissionais necessárias ao

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

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cumprimento de objetivos definidos pelos(as) assistentes sociais. Tais objetivos, no entanto,

precisam ser pensados e projetados pelos profissionais de Serviço Social. O movimento não

deve ser pensado como ato individual, que depende dos interesses particulares, mas, ao

contrário, como tarefa inadiável e intransferível dos/as profissionais que atuam nos diferentes

espaços sócio-ocupacionais. Responder ao para quê é crucial para não sucumbir às requisições

indevidas, à não definição do que compete ou o que é atribuição profissional, aos equívocos de

desconsiderar as especificidades profissionais e servir de “profissional polivalente”, que tudo

faz, mas pouco conhecimento tem sobre as incumbências e finalidades.

Como um segundo elemento, alinhado às preocupações apontadas anteriormente,

situamos um traço ainda pertinente no trabalho de assistentes sociais, que reforça uma herança

praticista e empirista, desembocando na forma de compreender o trabalho e planejar as ações

profissionais. Como profissão de natureza interventiva, o Serviço Social dá respostas às

demandas e requisições apresentadas, assentadas nas ações profissionais que são orientadas

pelos objetivos profissionais, pelas atribuições e competências delimitadas no campo da sua

legislação profissional, pela direção política que imprime ao seu trabalho e pelos conhecimentos

que mobiliza para dar concretude às respostas profissionais. Entretanto, vimos, na produção do

conhecimento e no debate profissional, contextualizando, historicamente, como a profissão foi

construindo o direcionamento político e o posicionamento teórico-analítico para sustentar sua

intervenção profissional, o seu fazer profissional, pressupondo a articulação de três dimensões:

teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa.

586

Diante dessas considerações, apresentamos dois aspectos presentes no trabalho

profissional que se aproximam de uma perspectiva/atitude pragmática: a) imediaticidade e

supervalorização da prática; b) desprezo por uma teoria crítica e tendência anti-intelectual.

O primeiro aspecto revela-se no fortalecimento da herança conservadora¹presente na

profissão, que a empurrou para uma perspectiva tecnicista e instrumentalista, esvaziando os

componentes políticos e teóricos que perpassam o trabalho profissional. Sobre essa discussão

há vasta bibliografia disponível. O traço praticista das respostas profissionais conduz a uma

característica, ainda muito forte, que é a exigência por respostas pontuais, imediatas e que se

prendam a uma lógica operacional que não favoreça pensar, refletir, problematizar, planejar

coletivamente para além das questões imediatas e de curto prazo.

¹Sobre a herança conservadora no Serviço Social brasileiro, consultar as produções de Marilda Villela Iamamoto.

Destaque para os livros “Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de uma interpretação teórico-

metodológica”, escrito em parceria com Raul de Carvalho e “Renovação e Conservadorismo no Serviço Social:

ensaios críticos”.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 573-594, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Elementos para pensar o trabalho profissional de assistentes sociais pela perspectiva da totalidade social

Coelho (2013) traz ricas contribuições sobre a imediaticidade no trabalho profissional

do assistente social. A autora afirma que a imediaticidade impõe-se no cotidiano profissional

levando a uma compreensão de prática como sinônimo de utilidade, ou seja, o trabalho de

assistentes sociais centra-se na possibilidade de administrar o caos, tendo por parâmetro a

aferição da competência e eficácia. Nessa direção, “as respostas profissionais privilegiam a

utilização dos instrumentos para a manipulação de variáveis empíricas, tendo em vista o

cumprimento de metas balizadas por critérios de produtividade”, sendo que “a competência

profissional está diretamente vinculada à capacidade de cumprir, eficazmente, a essas metas”.

Sendo assim, concebe-se a “prática profissional” como aquela correspondente e necessária ao

cotidiano, que “não requer o pensar, uma vez que não há perguntas, e as respostas são

previamente demarcadas por procedimentos, normas e rotinas atribuídas; ou porque não se

reconhece o pensamento intrínseco às práticas cotidianas, que resulta de largas mediações

conectadas de forma imediata” (Coelho, 2013, p. 91). O perfil profissional coloca-se como a de

um técnico bem adestrado (Netto, 1996) que responda, acrítica e mecanicamente, às demandas

e requisições postas; um profissional “tarefeiro”, habilitado a operacionar manuais e protocolos,

cumprindo o receituário imposto pelas instituições, sem qualquer nível de resignação, postura

crítica e atitude propositiva. Iamamoto (2013, p. 215) chama a atenção para esse perfil

profissional que expressa a “tecnificação pragmatista do Serviço Social” e que leva os/as

assistentes sociais a refugiarem-se “cada vez mais em uma discussão ‘interna’ sobre elementos

que, por si, supostamente lhe confeririam um perfil peculiar – objetos, objetivos, métodos e

procedimentos de intervenção caindo nas amarras do fetiche do metodologismo”. Assim, o

interesse profissional acaba se reduzindo nas preocupações com o “aperfeiçoamento do

instrumental técnico-operativo, expresso pela sofisticação dos modelos de diagnóstico e

planejamento, na busca de uma eficiência que se pretendia asséptica, nos marcos de uma

crescente burocratização das atividades” (Iamamoto, 2013, p. 215). Longe de traçar uma análise

endogenista e subjetivista, essas manifestações colocam-se como desdobramentos das

exigências do mercado de trabalho e das instituições em que os profissionais desenvolvem o

seu trabalho. No entanto, as condições objetivas, materiais e institucionais – que são

determinantes em última instância – incidem significativamente nas condições subjetivas e na

cultura profissional.

587

A supervalorização da prática consiste em extirpar qualquer possibilidade analítica,

reduzindo a “prática profissional” a respostas e ações profissionais imediatas e superficiais, que

não extrapolem o campo operativo subsumido aos procedimentos técnicos e instrumentais. O

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Lorena Ferreira Portes; Melissa Ferreira Portes; Evelyn Secco Faquin

importante é “o que fazer e o como fazer” para dar respostas “eficientes” na resolutividade dos

problemas, no cumprimento das metas e métricas impostas aos profissionais.

É oportuno reforçar que a imediaticidade é um nível superficial de apreensão do real. O

modo de aparecer não é, de fato, o modo de ser. A imediaticidade esconde as mediações

contidas no real, ofuscando suas determinações ontológicas.

Guerra e Montaño, em obra recente (2024), trazem pontos centrais para pensar a

superação da razão formal-abstrata na construção e consolidação de uma perspectiva crítica no

Serviço Social. Destacamos, a seguir, alguns desses pontos.

Em relação ao “imediatismo e a cotidianização” da prática profissional, os

autores pontuam que procura-se alcançar respostas imediatas a demandas

emergenciais, importante assim apenas aquelas ações com impactos e

resultados diretos e quantificáveis na realidade, em detrimento das ações de

médio ou longo prazo, não mensuráveis imediatamente. Assim, por exemplo,

privilegiam-se as ações que respondem diretamente aos problemas pontuais,

específicos e emergenciais. Em tal sentido, a dinâmica das demandas

emergentes e imediatas no cotidiano das pessoas parece colocar o assistente

social num frenesi de respostas pontuais e imediatas no seu cotidiano

profissional. A reprodução dessa relação demanda-emergencial/resposta-

imediata leva o profissional (e a profissão como um todo) a uma lógica

pragmática, movida pela “pré-ocupação” (Guerra; Montaño, 2024, p. 279).

A postura “reativa” dá o tom do exercício profissional ao reduzi-lo a “dar as respostas

pontuais e imediatas” livres de análises mais consistentes ou de reflexões críticas mais

contundentes à dinâmica do cotidiano profissional. O fetiche por modelos e receitas prontas

para a intervenção também se coloca como tônica, além da atenção às ações repetitivas e

mecânicas.

588

Agregado a isso, coloca-se o segundo aspecto – desprezo por uma teoria crítica e

tendência anti-intelectual. Considerando que o trabalho de assistentes sociais tende a focar no

microssocial, na demanda “recortada” que aparece para ser atendida pelos/as profissionais,

gerando uma falsa ideia de que não possui vinculações com as contradições sociais do modo de

produção capitalista e que, portanto, não expressam as manifestações das lutas de classes, mas

como demandas pontuais, individuais e fragmentadas, o teor praticista/pragmatista influencia

à medida que desvaloriza a necessidade da articulação teórico-prática. Como pontuou Guerra

(2013, p. 41), “a supressão das mediações teóricas e ideopolíticas, próprias da apreensão da

realidade na imediaticidade do cotidiano, leva a uma apropriação da realidade como carente de

mediações”. Dessa forma, “a abstração da das mediações como resultado de uma apreensão da

realidade na sua imediaticidade é o procedimento da consciência comum, própria do cotidiano,

que não questiona a gênese e não alcança a apreensão dos fundamentos” (Guerra, 2013, p. 41).

Descarta-se, por consequência, a teoria como elemento capaz de fomentar uma compreensão

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Elementos para pensar o trabalho profissional de assistentes sociais pela perspectiva da totalidade social

mais prenhe de determinações, da totalidade do real, da superação da fragmentação e

superficialidade do terreno cotidiano. Põe-se a desqualificação da teoria como ferramenta

analítica fundamental para pautar o trabalho profissional, uma vez que seríamos “os

profissionais da prática” a dar respostas pontuais no cotidiano, por meio de ações técnicas que

não exigem uma ação reflexiva de natureza teórico-metodológica.

Aqui se faz presente uma equivocada apreensão de que só interessa mobilizar

conhecimentos diretamente ligados à intervenção, reduzindo-os para o campo das legislações

sociais, dos conhecimentos instrumentais e das orientações para execução das políticas sociais.

O que extrapola esse universo é considerado “não funcional” ao atendimento das demandas

profissionais, dada a natureza prático-interventiva da profissão. Pode aparecer, nesta situação,

ou o desprezo total pela teoria ou, quando mobilizada, reivindica-se que ela seja “aplicável” ao

que se coloca no imediato. Uma teoria eficiente deve responder eficientemente à prática, caso

contrário, não teria validade.

A rejeição ao marxismo comparece na profissão, por vezes, por essa ótica que o

considera um referencial teórico que não responde às questões da prática e do fazer profissional.

Espera-se da teoria um guia para ação, reforçando uma concepção pragmática da teoria como

apontam Guerra e Montaño (2024). A tendência à fragmentação do conhecimento, e sua

posterior validação prática, reforça o que vimos problematizamos no decorrer do texto. Guerra

e Montaño (2024) apresentam aspectos dessa expressão: “o curto prazo, o local, o singular e o

imediato, ou o plano “tático”, hipotecando e deixando em segundo plano qualquer estratégia

que tenha um horizonte de longo alcance, universal e mediato.

589

Esse quadro indica outra tendência historicamente presente na profissão: o anti-

intelectualismo. Considerados/as como profissionais da prática, numa concepção esvaziada,

despolitizada e meramente instrumental, os/as assistentes sociais são postos como técnicos e

não como intelectuais. Cria-se até uma falsa dicotomia: ou ele é um técnico bem adestrado ou

é um profissional intelectual que pensa criticamente sobre seu trabalho e na realidade social em

que está inserido. Discordamos de tal apreensão, pois consideramos que o/a assistente social

não se enquadra como meramente um técnico, embora seja um profissional que mobiliza

conhecimentos técnicos que o habilitam a desempenhar um determinado ofício, ocupando um

determinado lugar na divisão social e técnica do trabalho. Se assim não fosse, não haveria

justificativa para a existência da profissão. Sua formação específica, porém, dotada de

conhecimentos técnicos especializados, operacionais e instrumentais, que o habilitam a atuar

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como assistente social, não se resume a um caráter tecnicista, desprovido de conhecimentos

teórico-analíticos e de um posicionamento ético-político².

Por óbvio, o teor de “intelectual” não se restringe ao assistente social que atua na

formação profissional, no âmbito da produção de conhecimentos e da pesquisa, embora essa

intelectualidade tenha suas particularidades. Os apontamentos de Portes et al. (2024) marcam

essa preocupação em não criar falácias sobre o perfil técnico e intelectual dos/as assistentes

sociais, não recaindo no traço intelectualista e teoricista. Argumentam as autoras que é preciso

combater a proposição de que

há os iluminados, os críticos e detentores do saber científico e estariam na

academia desenvolvendo suas pesquisas e contribuindo com a produção do

conhecimento; por sua vez, encontram-se os “profissionais da prática”, que

atuam na gestão, no planejamento e execução dos serviços sociais, sobretudo

no atendimento direito às demandas das/os usuárias/os. Esses, de forma

leviana, são denominados de “tradicionais e conservadores”, ausentes de

intelectualidade. O traço intelectualista deve ser constantemente enfrentado

no debate do Serviço Social (Portes et al., 2024, p. 18).

Continuam a exposição apontando que, para buscar superar alguns estereótipos da

natureza interventiva da profissão, reduzindo-a a uma formação tecnicista e instrumental, ou

seja, um profissional que está “preocupado unilateralmente em dominar um único aspecto

específico da realidade, que constituiu seu âmbito de ação imediata” ou de combater uma

concepção de “técnico com verniz intelectual” (Iamamoto, 2007, p. 180), poderemos recair no

teoricismo e intelectualismo, segregando dimensões que estão imbricadas: os/as assistentes

sociais são técnicos e intelectuais; não é “isso ou aquilo”, pois conjugam-se esses dois aspectos.

Desta forma, na recusa do intelectualismo, é preciso alargar a análise sobre o trabalho

profissional e sobre o perfil de um profissional crítico e atento às questões do seu tempo, que

não se coloca como um profissional que, unilateralmente, “responde e reage” reproduzindo

traços subalternos do exercício profissional, mas que constrói respostas pensadas, planejadas

para longo alcance, com direcionamento político e análise teórica. Guerra e Montano (2024, p.

288) reforçam que um dos desafios centrais ao profissional crítico, enquanto intelectual, remete

à capacidade de enfrentar e superar, sem sucumbir ao que caracterizam como os “cantos de

Sereia”. Quais seriam esses cantos?

590

Primeiramente, o intelectual crítico tem de superar as visões fragmentadas da

realidade, pois a fragmentação da realidade, transformada em estudos

“disciplinares”, leva a um conhecimento fragmentário da mesma, antagônico

à necessária perspectiva dialética e de totalidade, fundamental para uma

compreensão da complexidade, das diversas determinações do real, chegando

à essência, aos fundamentos, à raiz da realidade que se pretende conhecer

²Há um imenso debate e produção da área sobre as dimensões profissionais, com destaque para as construções de

Yolanda Guerra, Cláudia Mônica dos Santos e Rosa Lúcia Prédes Trindade.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 573-594, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Elementos para pensar o trabalho profissional de assistentes sociais pela perspectiva da totalidade social

(Guerra; Montaño, 2024, p. 288).

Em segundo lugar, os autores defendem que o profissional crítico tem o desafio de

“evitar/enfrentar o ‘novo linguajar’ de aparência progressista, mas de (camuflado) conteúdo

conservador”. Um terceiro desafio ao profissional/intelectual crítico é o de “evitar a cooptação

e o apassivamento por parte dos setores hegemônicos”, o que leva à adesão e à despolitização.

Um quarto desafio do intelectual crítico é “evitar enfrentar a sedução do que denominamos de

os ‘cantos de Sereia’’’ naquilo que chamaram de “ideologia do terceiro setor”, assentado em

discursos pós-modernos fundados na tríade de autorresponsabilização dos indivíduos,

desresponsabilização social do Estado e desoneração do capital. Destacam os autores que essa

ideologia é funcional ao projeto neoliberal e promovida por organismos internacionais. Como

quinto desafio, está o enfrentamento da armadilha que caracterizam como “cavalo de Troia”.

Essa é uma armadilha que vem travestida de progressista – promovida pela esquerda

“possibilista” e pós-moderna –, mas de conteúdo neoliberal, que destrói por dentro as lutas das

classes trabalhadoras, desviando seu foco para projetos camuflados por novo linguajar

(empoderamento, responsabilidade social e empresarial, economia solidária, sustentabilidade

ambiental, o linguajar do politicamente correto, por exemplo) que desarticulam qualquer

possibilidade de unidade dos trabalhadores.

Por certo que o campo teórico-analítico pode contribuir para o campo da intervenção no

sentido de calcar as respostas profissionais. No entanto, não é determinante ou não se coloca

como momento predominante, mas pode mobilizar os/as profissionais a problematizarem a

realidade social, institucional e profissional que os/as cercam. É num processo de intensas e

contínuas mediações e contradições em que o trabalho de assistentes sociais (como qualquer

outro ofício profissional na ordem do capital) se debruça e se desenvolve. Colocado no patamar

de ampliação e reafirmação de direitos sociais e humanos, de alargamento da participação

dos/as usuários/as nas diferentes instâncias da organização política; da desburocratização do

acesso aos serviços, benefícios, projetos e demais ações que se colocam no campo dos direitos

(mesmo reconhecendo seus limites burgueses); de enfrentamento de posturas autoritárias,

policialescas e discriminatórias; de problematização do papel do Estado e de seu atrelamento

aos interesses do capital; de reivindicação de melhores condições de trabalho e ampliação de

políticas sociais ( mesmo que saibamos que, em última instância, são funcionais ao capital para

reprodução da força de trabalho), o trabalho precisa ser pensando teórica e politicamente.

É preciso não confundir profissão com protopartido, com movimento social ou qualquer

espécie de organização política. A natureza assalariada do trabalho já se interpõe às limitações

profissionais diante das determinações macroestruturais. Isso não significa que não há

591

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Lorena Ferreira Portes; Melissa Ferreira Portes; Evelyn Secco Faquin

vinculação política da profissão com a luta mais ampla da classe trabalhadora, ou melhor, com

seus interesses históricos. Mesmo reconhecendo o vigor limitado das ações profissionais na

esfera das lutas classistas e revolucionárias, não podemos nos furtar a essa tarefa.

Consideramos que um referencial teórico crítico que dê condições para que os/as

profissionais analisem a realidade na perspectiva da totalidade, contrapondo-se a elaborações

superficiais, subjetivistas, idealistas e conservadoras, não é suficiente, mas é fundamental e

urgente. O construto teórico-analítico pode favorecer posicionamentos políticos que se

coloquem no campo dos enfrentamentos das desigualdades e injustiças sociais, de toda forma

de violência e opressões e de barbárie social endereçadas à classe trabalhadora.

Netto (2017, p. 328) alerta sobre a hipertrofia que tende a insistir na área do Serviço

Social: “reduzir a intervenção profissional ao exercício técnico elementar de uma assistência

refilantropizada e, de outro, a reconduzir o discurso teórico-profissional a âmbitos societais

microscópicos”. Aponta que a profissão enfrenta, de uma parte, o risco de “perder o estatuto

acadêmico a que se alçou com a sua consolidação, convertendo-se em profissão mera e

elementarmente técnica e de segunda linha” (Netto, 2017, p. 328). De outra parte, Netto pontua

que “os intentos de renovação crítico-teórica tendem a recolocar, mais sofisticadamente, os

impasses e limites de uma profissão de corte ‘psico-social’ como é verificável em significativos

e recentes esforços de teorização profissional” (Netto, 2017, p. 328).

592

Não é um detalhe a ser menosprezado, pontua Netto (2017), que, “nesses esforços,

intencionalmente críticos, a categoria teórica da exploração não compareça inclusive em boa

parte daquelas elaborações que procuram pensar numa perspectiva ‘anti-opressiva’” (Netto,

2017, p. 329).

Considerações finais

A análise do trabalho de assistentes sociais à luz da totalidade social revelou-se

imprescindível para a apreensão crítica das determinações históricas, políticas, econômicas e

sociais que configuram a profissão na contemporaneidade. Ao romper com leituras

fragmentadas, endogenistas e idealistas, o presente estudo reafirma a centralidade do referencial

teórico-metodológico marxiano nas análises da realidade social, para desvelar as múltiplas

mediações que condicionam o trabalho profissional.

Reconhecer o Serviço Social como profissão inserida na divisão social e técnica do

trabalho, sob a égide do modo de produção capitalista, possibilita identificar, entre outras

questões, as formas perversas de precarização que se expressam no trabalho e explicitar como

incidem diretamente sobre as condições materiais e subjetivas de trabalho dos/as assistentes

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 573-594, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Elementos para pensar o trabalho profissional de assistentes sociais pela perspectiva da totalidade social

sociais, comprometendo sua autonomia profissional — já historicamente relativa —,

fragilizando sua saúde e afetando, de forma significativa, a qualidade dos serviços prestados à

população. Esta, por sua vez, é impactada por respostas profissionais formuladas de maneira

reiterativa, mecanicista e imediatista, voltadas prioritariamente ao atendimento das demandas

e requisições institucionais que não foram problematizadas com rigor crítico e analítico.

A análise empreendida neste artigo permitiu aprofundar a reflexão sobre a dimensão

técnico-operativa no Serviço Social, que não pode ser analisada de forma desarticulada das

demais dimensões do trabalho profissional — teórico-metodológica e ético-política —,

tampouco apartada da realidade concreta. Pelo contrário, sua efetivação se dá de maneira

articulada e processual, mediada pelas determinações da luta de classes e pelas injunções do

capital sobre as políticas sociais, que conformam os espaços sócio-ocupacionais da profissão.

Para tanto, é necessária uma postura dialógica, educativa e de formação permanente

para enfrentar — não na sua totalidade, por óbvio — os traços praticistas e imediatistas e, de

certo modo, anti-intelectualistas, que ainda permanecem no desenvolvimento do trabalho dos/as

assistentes sociais. Esse enfrentamento não será obra individual e requer o fortalecimento dos

debates coletivos, da reorganização política da categoria profissional e de intenso processo de

qualificação profissional.

593

Referências bibliográficas

CFESS, Conselho Federal de Serviço Social. Perfil de assistentes sociais no Brasil: formação,

condições de trabalho e exercício profissional. Brasília: CFESS, 2022. Disponível em:

https://www.cfess.org.br/arquivos/2022Cfess-PerfilAssistentesSociais-Ebook.pdf. Acesso

em: 26 jul. 2025.

COELHO, M. Imediaticidade na prática profissional do Assistentes Social. Rio de Janeiro:

Lumen Juris, 2013.

DAL ROSSO, S. Mais trabalho!: a intensificação do labor na sociedade contemporânea. São

Paulo: Boitempo, 2008.

DRUCK, M. G. Trabalho, precarização e resistência: novas e velhas formas de enfrentamento

do trabalho precário. In: DRUCK, M. G. (org.). Trabalho, precarização e resistências:

novas e velhas formas de enfrentamento. São Paulo: Boitempo, 2011. p. 21-38.

FRANCO, T.; DRUCK, G. A Precarização do Trabalho no Brasil: um estudo da evolução da

terceirização no Brasil e na indústria da Bahia na última década. Revista Latinoamericana

de Estudios del Trabajo, Valencia, v. 13, n. 19, p. 97-119, 2008. Disponível em:

https://alast.info/relet/index.php/relet/issue/view/15. Acesso em: 26 jul. 2025.

FRANCO, T.; DRUCK, G.; SELIGMANN-SILVA, E. As novas relações de trabalho, o

desgaste mental do trabalhador e os transtornos mentais no trabalho precarizado. Revista

Brasileira de Saúde Ocupacional, São Paulo, v. 35, n. 122, p. 229-248, 2010. Disponível

em: https://www.scielo.br/j/rbso/a/TsQSX3zBC8wDt99FryT9nnj/?format=pdf&lang=pt.

Acesso em: 15 jul. 2025.

GORENDER, J. Marxismo sem utopia. 2. ed. São Paulo: Ática, 2013.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Lorena Ferreira Portes; Melissa Ferreira Portes; Evelyn Secco Faquin

GUERRA, Y. Expressões do pragmatismo no Serviço Social: reflexões preliminares. Katálysis,

Florianópolis,

v.

16,

n.

esp.,

p.

39-49,

2013.

Disponível

em:

https://www.scielo.br/j/rk/a/YC4WByMy9S8rWF7qwRZff8y/?format=pdf&lang=pt.

Acesso em: 22 jul. 2025.

GUERRA, Y.; MONTAÑO, C. Serviço Social Crítico: teoria e prática. Campinas: Papel Social,

2024.

IAMAMOTO, M. V. Renovação e conservadorismo no serviço social: ensaios críticos. 9. ed.

São Paulo: Cortez, 2007.

IAMAMOTO, M. V. Serviço social em tempo de capital fetiche: capital financeiro, trabalho e

questão social. São Paulo: Cortez, 2013.

IAMAMOTO, M. V.; CARVALHO, R. Relações sociais e serviço social no Brasil: esboço de

uma interpretação histórico-metodológica. 19. ed. São Paulo: Cortez, 2007.

LIMA, T. C. S.; MIOTO, R. C. T. Procedimentos metodológicos na construção do

conhecimento científico: a pesquisa bibliográfica. Katálysis, Florianópolis, v. 10, n. esp., p.

37-45, 2007.

LUKÁCS, G. Para uma ontologia do ser social: o trabalho. 2. ed. São Paulo: Boitempo, 2012.

v. 1.

MARX, K. Elementos fundamentais para a crítica da economia política (Grundrisse):

introdução de 1857. São Paulo: Boitempo, 2011.

MINAYO, M. C. S. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 12. ed. São

Paulo: Hucitec, 2009.

MIOTO, R. C. T.; NOGUEIRA, V. M. R. Política Social e Serviço Social: os desafios da

intervenção profissional. Katálysis, Florianópolis, v. 16, n. esp., p. 61-71, 2013. Disponível

em:

https://www.scielo.br/j/rk/a/HC4Drwd89pyhpRb8fK3cr4S/?format=pdf&lang=pt.

Acesso em: 23 jul. 2025.

NETTO, J. P. Assistencialismo e regressividade profissional no Serviço Social. In: BRAZ, M.

(org.). José Paulo Netto: ensaios de um marxista sem repouso. São Paulo: Cortez, 2017. p.

314-329.

594

NETTO, J. P. Capitalismo Monopolista e Serviço Social. 8. ed. São Paulo: Cortez, 2011b.

NETTO, J. P. Introdução ao estudo do método em Marx. São Paulo: Expressão Popular, 2011a.

NETTO, J. P. Transformações societárias e Serviço Social: notas para uma análise prospectiva

do Serviço Social no Brasil. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 50, 1996.

PORTES, L. F. et al. Serviço Social e seus fundamentos: uma experiência de educação

permanente em uma universidade estadual do Paraná. Emancipação, Ponta Grossa, v. 24, e

24422714, p. 1-23, 2024.

TONET, Ivo. Método científico: uma abordagem ontológica. 2. ed. Maceió: Coletivo Veredas,

2016.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 573-594, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

595

Fundamentos do Serviço Social:

a “questão social” no centro do debate

Fundamentals of Social Work:

the “social question” at the center of the debate

Ana Carolina do Nascimento Rodrigues^*

Resumo: O texto tem como objetivo realizar

um resgate teórico acerca da “questão social”,

partindo do pressuposto de que a mesma tem um

lugar central na compreensão dos fundamentos

do Serviço Social sob uma abordagem

histórico-ontológica. A metodologia utilizada

foi a revisão bibliográfica, por meio da qual nos

debruçamos sobre o que grandes estudiosos

vêm debatendo sobre a “questão social”.

Retomamos a essência da “questão social”

compreendida a partir da Lei Geral da

Acumulação Capitalista, passamos por algumas

das características da formação sócio-histórica

brasileira e sobre as configurações da “questão

Abstract: This text aims to provide a theoretical

overview of the "social question," assuming that

it plays a central role in understanding the

foundations of Social Work from a historical-

ontological perspective. The methodology used

was a bibliographical review, through which we

delve into the debates of leading scholars on the

"social question." We revisit the essence of the

"social question" as understood from the

General Law of Capitalist Accumulation,

examine some of the characteristics of Brazil's

sociohistorical formation, and explore the

configurations of the "social question" in Brazil.

We also explore societal transformations that

are altering the expressions of the "social

question" today. We present our reflections on

how the State, through social policies, responds

to this phenomenon and the dialectical

relationships between the profession and the

"social question." We conclude that Marxist

thought is the only one capable of unveiling this

dynamic.

social” no Brasil,

e

ainda sobre as

transformações societárias, que alteram as

expressões da “questão social” na atualidade.

Trazemos nossas reflexões sobre como o

Estado, via políticas sociais, responde a esse

fenômeno e quais as relações entre a profissão e

a

“questão social”. Concluímos que

o

pensamento marxista é o único capaz de

desvelar essa dinâmica.

Palavras-chaves: Fundamentos do Serviço

Keywords: Fundamentals of Social Work;

Social; Questão social; Serviço Social.

Social question; Social Work.

^*Universidade Federal de Juiz de Fora. E-mail: ananascimento.rodrigues@estudante.ufjf.br

DOI: 10.34019/1980-8518.2025.v25.49594

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 27/07/2025

Aprovado em: 23/10/2025

Ana Carolina do Nascimento Rodrigues

Introdução

Segundo Guerra e Batista (2021), a “questão social” se põe na agenda de pesquisa para

o Serviço Social a partir da aprovação das Diretrizes Curriculares da Associação Brasileira de

Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) em 1996. Essa novidade na direção da

formação profissional representa o legado crítico do Processo de Renovação da profissão¹.

Junto de outros marcos normativos importantes como a Lei de Regulamentação da Profissão

(Lei nº 8.662/1993) e o Código de Ética Profissional do ano de 1993, as Diretrizes Curriculares

da ABEPSS expressam o amadurecimento e a consolidação do Projeto Ético-Político de

vertente marxista como hegemônico no Serviço Social Brasileiro. No referido documento, a

“questão social” aparece como fundamento básico para a existência do Serviço Social

(ABEPSS, 1996).

Entretanto, a expressão “questão social” pode possuir sentidos diversos a depender do

campo teórico em que se baseia (Netto, 2001), e mesmo entre autores do campo marxista, a

concepção sobre a relação entre “questão social” e Serviço Social pode apresentar diferentes

pontos de vista, aparecendo “como eixo fundante da profissão, como seu objeto/matéria prima,

âmbito de intervenção e/ou como uma categoria teórica explicativa” (Guerra; Batista, 2021, p.

184). Tal diversidade marca a importância e a sutileza do debate.

A obra de Iamamoto e Carvalho (2014), originalmente publicada em 1982 é um marco

na produção de conhecimento na área do Serviço Social brasileiro visto que inaugura a

aproximação teórica da profissão com a tradição marxista. Os autores fundamentam sua análise

nas categorias explicitadas por Marx para a compreensão da sociedade capitalista e desvendam

o surgimento do Serviço Social nesta sociabilidade. Ao tratarem da dinâmica da sociedade

capitalista, fundamentalmente vão à exploração da classe trabalhadora pela burguesia, sem a

qual não é possível explicar as relações sociais no capitalismo. Tal exploração não ocorre sem

contradições e, portanto, tais relações também são marcadas pelo elemento da luta de classes,

596

1

Em meados da década de 1960, impulsionado pelo Movimento de Reconceituação da América Latina, o Serviço

Social brasileiro iniciou seu Processo de Renovação, que não se deu de forma homogênea, mas foi atravessado

por diferentes perspectivas. Em um bloco, duas vertentes que, de forma geral, defendiam uma modernização

técnica da profissão sem questionar as suas bases conservadoras e o seu reforço à manutenção da sociabilidade do

capital. Em contraponto a este bloco, havia a perspectiva da Intenção de Ruptura, que trouxe o questionamento

das bases teórico-práticas da profissão, a aproximação com a teoria social crítica de Marx e inserção de parte da

categoria em movimentos sociais e sindicais. É na década de 1980 que a Intenção de Ruptura se fortalece na

academia e começa a se expandir para a base da categoria profissional, o que só foi viável porque é nesse período

que o regime ditatorial entra em decadência e é iniciado o processo de redemocratização no país. Nessas

circunstâncias, o coletivo da categoria, através de suas entidades representativas, passou a repensar o projeto

profissional do Serviço Social e gestou-se o chamado Projeto Ético-Político, que se relaciona com a superação da

ordem do capital e para tanto, deve disseminar os valores necessários à construção de uma nova sociabilidade,

como: democracia, liberdade e justiça social (Netto, 1991).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 595-610, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Fundamentos do Serviço Social: a “questão social” no centro do debate

que se expressa por meio da “rebeldia”, traduzida como a organização política do proletariado.

A dinâmica aqui exposta nos oferece os fundamentos para a compreensão da “questão social”,

conceito que não foi elaborado por Marx, mas que expressa um movimento da realidade que só

é passível de desvelamento através de sua teoria.

Santos (2010) parte da análise de Iamamoto e Carvalho (2014) para apontar uma lacuna

existente na produção teórica do Serviço Social nas décadas seguintes. A tese da autora

demonstrou a necessidade de aprofundar a abordagem no que se referia às particularidades

históricas da formação social brasileira na constituição da nossa “questão social”.

Tendo em vista o exposto, este artigo tem como objetivo a realização de um resgate

teórico acerca da “questão social”, pensando os processos sócio-históricos que a colocam como

fundamento do Serviço Social. Para isto, o trabalho foi organizado da seguinte maneira: na

presente introdução, demarcamos a relevância do debate acerca da “questão social” para o

Serviço Social, situando a heterogeneidade no que se refere à utilização da expressão; no tópico

intitulado A dinâmica universal da “questão social, apresentamos elementos históricos sobre o

surgimento da expressão “questão social”, sua dinâmica universal explicitada por Marx na Lei

Geral da Acumulação Capitalista; o tópico seguinte - As novas configurações da “questão

social” e seu debate na contemporaneidade - aborda, de forma sintética, algumas

características da “questão social” na realidade brasileira, tendo em vista as particularidades de

nossa formação sócio-histórica e as transformações societárias operadas como respostas à crise

estrutural do capital das últimas décadas e seus rebatimentos na “questão social”, assim como

na disputa ideológica acerca de seu significado; o último tópico recebe o nome As relações

entre a “questão social”, política social e Serviço Social, e pretende apontar como a “questão

social” mediatizada pelas políticas sociais do Estado burguês no capitalismo monopolista cria

a necessidade social para o surgimento e desenvolvimento da profissão, além de oferecermos

algumas reflexões sobre estas relações na atualidade; por último, trazemos nossas

considerações finais, onde reafirmamos a necessidade de aprofundamento teórico acerca do

método materialista histórico-dialético, das particularidades sócio-históricas do

desenvolvimento do capitalismo no Brasil e do trato dado à “questão social” pelo Estado, que

rebate na apreensão do fenômeno pela categoria de Assistentes Sociais - que tem na “questão

social” a base de justificativa para a existência da profissão.

597

Demarcamos aqui que não temos como objetivo esgotar o tema, que sabemos ser

complexo e de extrema relevância para o Serviço Social brasileiro. Intencionamos, tão somente,

apresentar uma revisão bibliográfica sobre a “questão social” articulada a algumas reflexões

Ana Carolina do Nascimento Rodrigues

sumárias que realizamos sobre sua preponderância no que se refere aos estudos dos

fundamentos do Serviço Social.

A dinâmica universal da “questão social”

Segundo Netto (2001), a expressão “questão social” surgiu aproximadamente na terceira

década do século XIX para dar conta de explicitar o inédito fenômeno do pauperismo, que havia

se tornado evidente com os efeitos da Primeira Revolução Industrial na Inglaterra ao final do

século XVIII. “Pela primeira vez na história registrada, a pobreza crescia na razão direta em

que aumentava a capacidade social de produzir riquezas” (Netto, 2001, p. 42). Ainda segundo

Netto (2001), a partir da segunda metade do século XIX, a expressão “questão social” ganha

notoriedade no campo do pensamento conservador. Tal fato guarda relação com a Revolução

de 1848 e a perda do caráter progressista da burguesia. A necessidade de conservação da ordem

burguesa frente ao proletariado, que faz a passagem de classe em si à classe para si, -

apresentando-se como protagonista do seu próprio projeto societário - leva a burguesia à

utilização de repressão e à disseminação de sua ideologia dominante, que coloca empecilhos ao

desvelamento da realidade (Guerra; Batista, 2021).

Para Guerra e Batista (2021, p. 183), “Transformaram todos os processos em uma mera

abstração, e ao fazê-lo, os economistas modernos não explicitam a contradição das relações

reais, mas a eternizam”. A partir disso, os intelectuais burgueses passam a pensar sociedade e

economia de forma desconectada, o que impede a compreensão da relação entre o

desenvolvimento capitalista e o pauperismo. Desta forma, a “questão social” é vista de forma

natural, como inerente a qualquer modo de produção ou ainda como um “problema” individual,

passível de ação moralizadora. Sob ambos os pontos de vista, a gênese da “questão social” é

mistificada, o que contribui para a conservação da sociedade capitalista.

598

Neste mesmo cenário, com o proletariado organizado politicamente, a classe

trabalhadora compreendeu que a “questão social” tem origem na sociedade burguesa e só pode

ser extinta a partir de sua supressão. É então que o pensamento revolucionário passa a apreender

o traço conservador da expressão “questão social” e a utilizá-la apenas apontando este elemento

mistificador (Netto, 2001). Contudo, o que Netto (2001, p. 45) aponta é que somente em 1867

com a publicação do primeiro volume de “O Capital”, é que se alcança a compreensão teórica

“do complexo de causalidades da ‘questão social’”. Tornou-se possível então, desvendar a

dinâmica da “questão social” para além de sua aparência mais imediata, o pauperismo. Esse

desvendamento se dá no capítulo que trata da “Lei Geral da Acumulação Capitalista”, na qual

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 595-610, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Fundamentos do Serviço Social: a “questão social” no centro do debate

Marx explicita a lógica da exploração contida na relação entre capital e trabalho como traço

constitutivo do capitalismo.

Quanto ao pauperismo, Marx (2023, p. 470-471), afirma:

O sedimento mais baixo da superpopulação relativa habita, por ﬁm, a esfera

do pauperismo [...] O pauperismo constitui o asilo para inválidos do exército

trabalhador ativo e o peso morto do exército industrial de reserva. Sua

produção está incluída na produção da superpopulação relativa, sua

necessidade na necessidade dela, e juntos eles formam uma condição de

existência da produção capitalista e do desenvolvimento da riqueza. [...]

Quanto maior forem as camadas lazarentas da classe trabalhadora e o exército

industrial de reserva, tanto maior será o pauperismo oﬁcial. Essa é a lei geral,

absoluta, da acumulação capitalista.

Santos (2010, p. 126) resume bem este movimento exposto por Marx na seguinte

passagem:

A incorporação pelos capitalistas das inovações tecnológicas, tendo em vista

o aumento da produtividade do trabalho social e diminuição do tempo de

trabalho socialmente necessário à produção de mercadorias, produz um

movimento simultâneo de aumento de capital constante e diminuição do

capital variável, empregado na força de trabalho.

Ao revelar essa dinâmica, Marx (2023) explicita como o desenvolvimento da

acumulação capitalista produz uma população trabalhadora excedente, o exército industrial de

reserva. População que se torna recurso indispensável ao funcionamento do capital, uma vez

que “Toda a forma de movimento da indústria moderna deriva, portanto, da transformação

constante de uma parte da população trabalhadora em mão de obra desempregada ou

semiempregada” (Marx, 2023, p. 463). Essa população supérflua - que se evidencia na

aparência fenomênica do pauperismo - atua de forma a pressionar para baixo os salários dos

trabalhadores ativos e manter suas precárias condições de trabalho. Entretanto,

599

Tão logo os trabalhadores desvendam, portanto, o mistério de como é possível

que, na mesma medida em que trabalham mais, produzem mais riqueza alheia,

de como a força produtiva de seu trabalho pode aumentar ao mesmo tempo

que sua função como meio de valorização do capital se torna cada vez mais

precária para eles; tão logo descobrem que o grau de intensidade da

concorrência entre eles mesmos depende inteiramente da pressão exercida

pela superpopulação relativa; tão logo, portanto, procuram organizar,

mediante trade’s unions etc., uma cooperação planiﬁcada entre empregados e

os desempregados com o objetivo de eliminar ou amenizar as consequências

ruinosas que aquela lei natural da produção capitalista acarreta para sua classe,

o capital e seu sicofanta, o economista político, clamam contra a violação da

“eterna” e, por assim dizer, “sagrada” lei da oferta e demanda (Marx, 2023, p.

468).

Marx (2023) parte da análise histórica da realidade para demonstrar que a exploração

não ocorre sob o proletariado de forma passiva, mas que ao tomar consciência desta dinâmica,

a classe trabalhadora se organiza, de modo à tensionar a correlação de forças que se desenha.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Ana Carolina do Nascimento Rodrigues

Todo este movimento do real, expresso na Lei Geral da Acumulação Capitalista, serve como

base universal para pensar a “questão social”, entretanto é necessário também estudar as

particularidades históricas e nacionais para a análise do fenômeno (Netto, 2001).

As novas configurações da “questão social” e seu debate na contemporaneidade

Ianni (1989) é uma referência ímpar para analisarmos a “questão social”, que segundo

ele “reflete disparidades econômicas, políticas e culturais, envolvendo classes sociais, grupos

raciais e formações regionais. Sempre põe em causa as relações entre amplos segmentos da

sociedade civil e o poder estatal” (Ianni, 1989, p. 145). O autor aponta a existência da “questão

social” no Brasil já no período da escravidão, quando os escravizados eram expropriados do

produto de seu trabalho e de si mesmos, ao que só podiam resistir através do suicídio, rebelião

na senzala, fuga, formação de quilombos.

Gonçalves (2018, p. 515) nos mostra que no pós-escravidão “O Estado brasileiro não

implementou políticas que impulsionassem a inclusão destes(as) no universo da cidadania”, o

que resultou na não integração dos ex-escravizados ao proletariado que se constituía, nem

mesmo enquanto exército industrial de reserva. O discurso racista que orientou esta segregação

foi de que os negros não dispunham das qualidades e qualificações necessárias para o

erguimento da sociedade capitalista. A política migratória patrocinada pelo Estado brasileiro é

parte da estratégia de branqueamento da população. Logo, a questão racial é constitutiva da

“questão social” no Brasil e uma não é suprimível sem a supressão da outra (Gonçalves, 2018).

Na emergência do estatuto do trabalho livre, coloca-se explicitamente, pelo proletariado

que então se formava, a “questão social” na cena pública brasileira por meio das lutas sociais

que reivindicavam melhores condições de vida e trabalho. Pela via estatal, passa-se então a

combinar medidas de repressão com algumas concessões reformistas, visando controlar

qualquer possibilidade de revolução (Ianni, 1989). Diante desta realidade, os caminhos tomados

para “tratar” a “questão social” passam por naturalização, ações no âmbito da assistência social

estatal, pedagogia do trabalho²e criminalização (Ianni, 1989). Caminhos estes que se

combinam ao longo da história e que, em última instância, são funcionais à lógica burguesa.

600

²“Para muitos, a questão social diz respeito ao trabalho produtivo exigido pela economia de mercado, à reprodução

progressivamente diversificada de capital. Desde o declínio do regime escravista, começou a redefinição do

trabalho, como necessário e produtivo, no sentido de produzir mercadoria e lucro, de ser indispensável à vida do

indivíduo e da sociedade. [...] Além dos governantes e dos porta-vozes dos setores dominantes, vários intelectuais

dedicam-se a fazer apologia ao trabalho. Os novos tempos exigem a pregação sobre o trabalho, como atividade

dignificante. Trata-se de combater a preguiça, a leseira, tristeza, luxúria” (Ianni, 1989, p. 152).

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Fundamentos do Serviço Social: a “questão social” no centro do debate

Vejamos como a “questão social” vem se desdobrando na contemporaneidade e, em que medida

os debates em seu entorno e as respostas oferecidas corroboram com tais caminhos.

Iamamoto (2014) faz um resgate das determinações históricas que redimensionam a

“questão social” na contemporaneidade e para isso analisa a mundialização e financeirização

da economia³. Segundo a autora:

O que é obscurecido nessa nova dinâmica do capital é o seu avesso: o universo

do trabalho - as classes trabalhadoras e suas lutas -, que cria riqueza para

outros, experimentando a radicalização dos processos de exploração e

expropriação. As necessidades sociais das maiorias, a luta dos trabalhadores

organizados pelo reconhecimento de seus direitos e suas refrações nas

políticas públicas [...] sofrem uma ampla regressão na prevalência do

neoliberalismo, em favor da economia política do capital. Em outros termos,

tem-se o reino do capital fetiche na plenitude de seu desenvolvimento e

alienação (Iamamoto, 2014, p. 107).

A mundialização e financeirização da economia ocorrem através da fusão entre

instituições financeiras e industriais, que passam a centralizar a acumulação de capital. O que

a autora denomina como capital fetiche é a ideia que a esfera das finanças é capaz de criar lucro,

o qual não existe sem a extração de mais-valia. Essa dominação das finanças só é possível com

o suporte dos Estados nacionais, que asseguram as condições necessárias para a exploração dos

países centrais sobre os de capitalismo periférico. Segundo Iamamoto (2014, p. 111),

O capital internacionalizado produz a concentração de riqueza, em um pólo

social (que é, também, espacial) e, noutro, a polarização da pobreza e da

miséria, potenciando exponencialmente a lei geral da acumulação capitalista,

em que se sustenta a questão social.

601

Essa dinâmica explica o aumento do desemprego crônico, o aprofundamento da

precarização e da flexibilização das condições e relações de trabalho e o sucateamento das

políticas sociais (Iamamoto, 2014).

O fio condutor proposto por Iamamoto (2014) é de que o processo de financeirização e

mundialização da economia está no centro de processos que vêm sendo tratados de forma

autônoma, como: a contrarreforma do Estado, a reestruturação produtiva, a “questão social”, a

ideologia neoliberal e o pensamento pós-moderno. Para ela, é fundamental apontar tais

conexões, inclusive para clarificar o entendimento de que esse momento do capitalismo traz

novidades que redimensionam a “questão social”, trazendo novas configurações, mas não

alteram sua estrutura. Dessa forma, entende que não é possível falar em uma “nova questão

social” ou “questões sociais” autônomas entre si. Reafirma que a gênese da “questão social”

está na dinâmica exposta na Lei Geral da Acumulação Capitalista. Embora reconheça as

3

Não seria possível, nos limites deste artigo, descrever todo esse complexo processo, que aparece de forma

aprofundada na obra de Iamamoto (2014, p. 116-118).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Ana Carolina do Nascimento Rodrigues

transformações econômicas, regionais e culturais das últimas décadas que produzem alterações

na forma da “questão social”, é categórica na compreensão de que elas não alteram seu

conteúdo.

Na contramão do que explicita Iamamoto (2014) acerca das transformações societárias

acima descritas, está o debate francês sobre a “questão social” - largamente incorporado no

discurso institucional brasileiro -, representado por Castel (1998) e Rosanvallon (1998). Castel

(1998) interpreta a “nova questão social” a partir do enfraquecimento da condição salarial

advinda da “perda da centralidade do trabalho”, que ele concebe como fundamento da

cidadania. Ao tratar da precarização do emprego e do desemprego, Castel (1998), aponta a

existência dos supranumerários e compreende a partir do pensamento de Durkheim, que estes

estão desintegrados da sociedade, cabendo ao Estado o papel de fiador da “coesão social” via

políticas sociais.

Para Rosanvallon (1998, p. 23), “Os fenômenos atuais da exclusão não se enquadram

nas antigas categorias da exploração do homem. Assim surgiu uma “nova questão social”,

fenômeno que também teria na “coesão social”, via Estado, a sua resposta. Isso demarca que

sua análise também se encontra no campo teórico do positivismo. Aponta a “inserção social”

pela via do trabalho como um direito que deveria prevalecer em detrimento de um direito à

renda. Além disso, argumenta sobre a necessidade de condicionalidades para aqueles que

recebem assistência social estatal. Através dessa lógica defende a não remuneração da exclusão.

Em suma, concebe a crise do Estado Providência⁴como uma crise de valores. A solidariedade,

enquanto um valor, seria uma forma de compensar as “desigualdades naturais” através da

distribuição.

602

Não é nosso objetivo nos aprofundarmos nos escritos de Castel (1998) e Rosanvallon

(1998) sobre a “questão social”, apenas trouxemos os principais pontos de suas análises para

demarcar que ainda hoje existem disputas em campos teóricos divergentes sobre o significado

da expressão “questão social”. Isto não é secundário, uma vez que o pensamento dos referidos

autores penetra nas políticas sociais brasileiras, em especial na política de Assistência Social.

Sem a pretensão de simplificar o debate dos autores ou de igualá-los, o que podemos apreender

é que ambos analisam a sociedade a partir da teoria social de Durkheim, o positivismo. Não

4

Apresentamos um trecho do prefácio escrito por Lúcio Alcântara na edição brasileira do livro “A Nova Questão

Social” (Rosanvallon, 1998) onde ele traz as palavras do próprio Rosanvallon para explicar a relação entre o Estado

Providência e a social-democracia “Baseia-se na ideia de compromisso social, ligando o Estado, o patronato (o

capital) e os sindicatos (a classe operária). A classe operária aceita não contestar as relações de produção (a

propriedade privada) em troca de um Estado social redistributivo e da existência de um sistema ativo de

negociações sociais” (Rosanvallon, 1998, p. 12).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 595-610, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Fundamentos do Serviço Social: a “questão social” no centro do debate

possuem como objetivo trazer reflexões que possam contribuir com a ultrapassagem do modo

de produção capitalista. Ao contrário, propõem ações nesta que entendem ser a sociedade

possível, contribuindo para a sua conservação. Ao falarem em “nova questão social”,

compreendem que as transformações ocorridas no mundo do trabalho criam um novo “fato

social”. Não compreendem que a dinâmica exposta por Marx na Lei Geral da Acumulação

Capitalista se reatualiza em novos cenários e momentos, mas não perde sua essência.

Santos (2010) traz uma crítica importante sobre a incorporação do debate francês para

pensar a “questão social” no Brasil, afirmando que tal incorporação desconsidera as

particularidades do capitalismo brasileiro. Como exemplo, a autora aborda o debate de Castel

(1998) sobre o fim da sociedade salarial, modelo que nunca chegou a ocorrer no Brasil. A autora

propõe uma análise sobre as particularidades da “questão social” no Brasil sob a ótica do

desemprego, tendo em vista “a centralidade do trabalho como elemento fundante da

sociabilidade” (Santos, 2010, p. 130). Para isto caracteriza alguns fenômenos da formação

sócio-histórica brasileira.

Um destes fenômenos é o caráter conservador da modernização capitalista no Brasil,

como exemplo, Santos (2010) cita o latifúndio, que tem sua origem no Brasil Colônia, mas

acaba sendo refuncionalizado dentro da dinâmica capitalista brasileira. Nas palavras da autora:

Por mais que o desenvolvimento capitalista posteriormente operado no país

tenha possibilitado o ingresso na fase de industrialização pesada, o mesmo não

implicou qualquer alteração significativa em relação à estrutura fundiária.

Seus impactos podem ser observados na transformação na base produtiva da

agricultura brasileira, pautada por processos de modernização que,

incentivados pelos fortes mecanismos creditícios públicos, disponíveis aos

grandes proprietários, consolidaram, com base no latifúndio, as chamadas

agroindústrias. [...] A modernização do agronegócio se faz, no entanto, sob a

mesma base sócio-política (a grande propriedade territorial) e com a mesma

debilidade da modernização industrial (importando tecnologia e insumos), o

que caracteriza, na atualidade uma espécie de “volta ao passado” (Santos,

2010, p. 133).

603

Outro aspecto abordado por Santos (2010) acerca do caráter conservador da

modernização capitalista no Brasil é a dependência de países partícipes da “rota de transferência

de tecnologia e dos acordos de cooperação tecnológica” (Santos, 2010, p. 135), da qual o país

não faz parte. Aponta ainda, a clássica exclusão das camadas populares nos processos de

decisão política do país, conforme também aparece em Ianni (1989). A estratégia se dá pela

“antecipação das classes dominantes aos movimentos reais ou potenciais das classes

subalternas” (Santos, 2010, p. 136). Conectado a isto está o papel do Estado brasileiro, imbuído

de interesses burgueses, que atua “no sentido de garantir as condições para o elevadíssimo grau

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Ana Carolina do Nascimento Rodrigues

de exploração da força de trabalho” (Santos, 2010, p. 138), mas também na garantia de

subsídios em todas as fases de desenvolvimento até a consolidação do capitalismo monopolista.

Um elemento primordial na análise de Santos (2010) é que a precarização do trabalho e

o desemprego não são problemáticas que surgem no Brasil com a entrada do modelo de

acumulação flexível, como resposta à crise do capitalismo mundial. Para a autora:

Se a flexibilidade e precariedade costumam aparecer ligadas à fase de

acumulação flexível do capital, no Brasil, não se pode considerá-las sem que

sejam, antes, situadas como características do “fordismo à brasileira”: o

desemprego enquanto expressão da “questão social” adquire o caráter de

desemprego estrutural na economia brasileira desde que o capitalismo

retardatário completa seu ciclo, no auge da “industrialização pesada” (Santos,

2010, p. 145).

Dito isto, Santos (2010) não nega que acumulação flexível, neoliberalismo e

financeirização tenham rebatimentos importantes nas demandas relacionadas à “questão social”

no Brasil e no desemprego, enquanto expressão da “questão social”. O que chama a atenção em

sua análise é para que não se caia na superficialidade de considerar a realidade dos países

centrais como universal, ignorando as mediações referentes às particularidades do

desenvolvimento do capitalismo em nossas terras e, por conseguinte, da “questão social” no

Brasil. Todavia, defende que “se manifesta na atualidade uma extensão e aprofundamento da

flexibilidade estrutural do mercado de trabalho, estendendo-a a outros aspectos além da

flexibilidade quantitativa dos empregos, expressa na alta rotatividade da mão-de-obra” (Santos,

2010, p. 146).

604

Segundo Iamamoto (2014, p. 123):

O resultado desse processo tem sido o agravamento da exploração e das

desigualdades sociais dela indissociáveis, o crescimento de enormes

segmentos populacionais excluídos do “círculo da civilização”, isto é, dos

mercados, uma vez que não conseguem transformar suas necessidades sociais

em demandas monetárias. As alternativas que lhes restam, na ótica oficial, são

a “violência e a solidariedade”.

Diante desta conjuntura, Pereira (2001) traz uma provocação importante sobre o uso da

expressão “questão social” na atualidade. A autora problematiza que tem sido comum tomar a

“questão social” como a contradição entre capital e trabalho, desconsiderando a luta de classes

enquanto um de seus elementos constitutivos. Sua tese é de que na contemporaneidade, a classe

trabalhadora não vem dispondo das condições necessárias para explicitar politicamente os

“problemas” pulverizados que enfrenta como uma questão que possui uma raiz comum. Aponta

ainda que da forma fragmentada como se apresentam, tais reivindicações não são suficientes

para pôr em xeque a ordem burguesa na direção de um projeto contra-hegemônico.

Portanto, por falta de forças sociais com efetivo poder de pressão para fazer

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 595-610, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Fundamentos do Serviço Social: a “questão social” no centro do debate

incorporar na agenda pública problemas sociais ingentes, com vista ao seu

decisivo enfrentamento, entendo que temos pela frente não propriamente uma

“questão social” explícita, mas uma incômoda e complicada “questão social”

latente, cuja explicitação acaba por tornar-se o principal desafio das forças

progressistas (Pereira, 2001, p. 52).

No próximo item, traremos os elos que se formam entre a “questão social”, política

social e Serviço Social no surgimento da profissão e na conjuntura ora explicitada.

As relações entre a “questão social”, política social e Serviço Social

Nas palavras de Iamamoto e Carvalho (2014, p. 83-84),

A questão social não é senão as expressões do processo de formação e

desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da

sociedade, exigindo seu reconhecimento pelo Estado. É a manifestação, no

cotidiano da vida social, da contradição entre o proletariado e a burguesia, a

qual passa a exigir outros tipos de intervenção, mais além da caridade e da

repressão. O Estado passa a intervir diretamente nas relações entre o

empresariado e a classe trabalhadora, estabelecendo não só uma

regulamentação jurídica do mercado de trabalho, através de legislação social

e trabalhista específicas, mas gerindo a organização e prestação dos serviços

sociais, como um novo tipo de enfrentamento da questão social.

Tal conceituação é necessária para compreender porque os autores afirmam ser a

“questão social” a base de justificação para o Serviço Social. É por meio das políticas sociais

que são criadas pelo Estado no capitalismo monopolista como respostas às expressões da

questão social que surge a necessidade de profissionais especializados para atuar nelas, entre

os quais, Assistentes Sociais. Desta forma, Iamamoto e Carvalho (2014) pontuam que o

surgimento e desenvolvimento da profissão é mediatizado pelas políticas sociais estatais e

serviços sociais ofertados pela classe dominante, nos quais Assistentes Sociais se inserem

enquanto trabalhadores assalariados. Guerra (2004, p. 26-27), afirma que

605

a ontologia de Marx permite consubstanciar a compreensão da profissão como

produto histórico e, como tal, auto-implicado no processo histórico. É história

social, resultado da ação dos homens na produção e reprodução da sua vida

material e espiritual, tendo no trabalho a forma primária de manifestação da

vida, que funda o chão no qual a profissão irá se desenvolver.

Para Netto (1996, p. 22) este chão é sedimentado a partir da fase monopolista do

capitalismo em que “a preservação e o controle contínuos da força de trabalho, ocupada e

excedente, é uma função estatal de primeira ordem”. Logo, as políticas sociais no capitalismo

monopolista não nascem isentas de contradições, ao mesmo tempo em que são o resultado da

luta da classe trabalhadora por melhores condições de vida e trabalho, também são uma

estratégia do Estado e da burguesia para atuar no controle do proletariado, pois contribuem para

a reprodução material e ideológica da força de trabalho (Iamamoto; Carvalho, 2014). Uma vez

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Ana Carolina do Nascimento Rodrigues

que o Serviço Social se institucionaliza principalmente neste espaço, essa contradição também

marca a profissão.

A intervenção estatal sobre a “questão social” via políticas sociais ocorre de forma

fragmentada e parcializada, pois esta é a única forma possível do Estado burguês oferecer

respostas à “questão social” sem colocar em risco a ordem burguesa (Netto, 1996). Desvendar

que as mazelas vivenciadas pela classe trabalhadora têm origem em um único fenômeno, a

“questão social”, seria assumir a exploração do trabalho pelo capital. Ao dar respostas

parcializadas, ocultando a gênese da “questão social", o Estado burguês atende a algumas

reivindicações da classe trabalhadora na direção da produção de consenso. Além disso, garante

que os trabalhadores ativos e o exército de reserva se mantenham vivos e operando em

condições favoráveis à dinâmica capitalista.

No que tange ao Serviço Social e sua relação com a “questão social”, Pereira (2001, p.

58) sugere que apesar de ser este “o foco privilegiado de interesse científico e político” da

profissão, o conceito não está suficientemente claro para a categoria. Tal constatação apresenta

um problema fundamental para o Serviço Social brasileiro, a quem a autora faz a provocação

de somar-se a outras profissões de conteúdo social para contribuir com a desnaturalização da

“questão social”, que “pela sua natureza (como expressão) não possui poder explicativo”

(Guerra; Batista, 2021, p. 185). Sem a explicitação da dinâmica - em que o proletariado seja

protagonista na construção de um projeto societário que leve à supressão da “questão social” -

que se esconde atrás dessa expressão, a utilização indiscriminada do termo serve apenas à

conservação da ordem do capital.

606

Gonçalves (2018) traz um dado fundamental para a qualificação do debate sobre a

“questão social” no Brasil pelo Serviço Social. Afirma a adesão da profissão, em seu

surgimento, às políticas sociais eugenistas e higienistas do Estado brasileiro à época,

movimento que demarca a vinculação às ideias da classe dominante. A autora aponta que a

herança do período escravocrata, que esteve presente no início da profissão, se mantém na

atualidade por meio da naturalização da miséria, segundo ela “Suspeita-se da índole dos(as)

trabalhadores(as) negros(as) e não das desigualdades de classes” (Gonçalves, 2018, p. 520).

Com isso, a autora explicita que a questão racial é nuclear para a compreensão da “questão

social” no Brasil e que o Serviço Social brasileiro não pode se furtar dessa compreensão e da

contribuição para o tensionamento da correlação de forças onde dominam os grandes sistemas

de opressão: capitalismo e racismo.

Guerra (2018) revela tendências a serem enfrentadas no ensino em Serviço Social para

a formação de Assistentes Sociais verdadeiramente críticos, cientes de qual dinâmica a

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 595-610, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Fundamentos do Serviço Social: a “questão social” no centro do debate

expressão “questão social” designa - enquanto base de fundação da profissão - e,

principalmente, aptos a intervir na realidade com o objetivo de alterá-la. Uma das tendências

apontadas pela autora é o teoricismo, que representa a inclinação de compreender que a

apropriação do referencial teórico marxista (por si só) seria suficiente para formar Assistentes

Sociais dotados de competência técnica para produzir respostas críticas e qualificadas frente às

requisições institucionais. Segundo Guerra (2018, p. 31), “O teoricismo é parte de uma

apropriação idealista do real” e segue apontando que sob esta lógica, os conceitos são abstraídos

de sua constituição ontológica, não captando as mediações estruturais.

Consideramos fundamental trazer uma associação entre a tendência ao teoricismo

apontada por Guerra (2018) e a adesão formal de Assistentes Sociais à utilização do termo

“expressões da questão social” para definir o objeto de intervenção da profissão. Neste caso,

podemos supor com base em Pereira (2001), que a “questão social” se tornou um jargão

profissional que vem sendo utilizado indiscriminadamente e desconstituído de suas

determinações histórico-ontológicas. O caminho anunciado por Guerra (2018, p. 32) para fazer

frente a este movimento está em “que os docentes demonstrem claramente os nexos internos,

intrínsecos entre tais categorias ontológicas da sociedade burguesa e a existência da profissão”.

Este caminho contribui ainda, segundo Guerra (2018), para qualificar as respostas profissionais

para além dos “manuais” elaborados no âmbito das políticas sociais que, por possuírem a

natureza conservadora que já sinalizamos, servem a objetivos estranhos aos do Projeto Ético-

Político hegemônico na profissão.

607

Há ainda em Guerra (2018), reflexões sobre o tratamento da história na formação em

Serviço Social, que pela própria lógica da periodização, pode ser abordada de uma forma

etapista, em detrimento da concepção de história a partir do materialismo histórico-dialético.

Por meio desta última:

A história da sociedade é mobilizada pelas classes sociais. A luta de classes

como motor da história põe e repõe a necessidade da profissão e os dilemas

nos quais atua. Seguramente, não se explica a profissão nem muitas de suas

características sem a problematização do projeto de modernização

conservadora, de sua cultura política autoritária, corporativa e de suas

instituições. A heteronomia e as práticas antidemocráticas são marcas de uma

sociedade na qual se valoriza as práticas de favor, o clientelismo, os

casuísmos, os fisiologismos. É preciso entender como essas práticas da nossa

cultura atravessam e entretecem o Estado, caracterizado pelo seu

patrimonialismo, e as instituições que o representam; como as políticas sociais

são criadas na lógica da coerção e da busca do consenso identificando as

requisições institucionais daí derivadas; como a profissão vem reagindo e

resistindo a essas investidas na conformação do seu modo de ser e de

responder à realidade (Guerra, 2018, p. 35).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Ana Carolina do Nascimento Rodrigues

Desta forma, a autora coloca que a concepção de história como processo de avanços e

retrocessos torna possível compreender que o conservadorismo, que marca o surgimento da

profissão, não é algo superado, mas que se reatualiza e se refuncionaliza sob novas roupagens

(Guerra, 2018). Aqui podemos citar como exemplo: a visão higienista criticada por Gonçalves

(2018), que ainda ressoa no cotidiano de Assistentes Sociais ao atuar junto à população negra,

pobre e periférica; a adesão de parcela da categoria, sob a influência das políticas sociais (em

especial a de Assistência Social), ao debate francês da “questão social”, que tem na integração

e na coesão social a resposta para o fenômeno, culminando na incorporação ao discurso

profissional dos conceitos de risco, vulnerabilidade social e fortalecimento de vínculos sem a

devida problematização de qual campo teórico denotam e a qual projeto de sociedade

fortalecem.

Considerações Finais

No decorrer deste trabalho nos propusemos a olhar para a “questão social”, sua natureza,

determinações histórico-nacionais, disputas teóricas e sua relação com o Serviço Social

mediatizada pelas políticas sociais. Essas são apenas algumas de suas facetas. Independente de

compreender se a “questão social” trata-se do objeto de intervenção do Serviço Social, ou de

seu fundamento, ou ainda do interesse teórico-científico da profissão, o que se apresenta como

inequívoco é que este fenômeno e todo o processo que ele desencadeia numa fase específica do

capitalismo criam a necessidade e, por isso, a condição para a existência do Serviço Social.

Essa relação só é clarificada pelas lentes da teoria social marxista.

608

Concordamos com Guerra (2004, p. 27) ainda quanto a sua abordagem histórico-

ontológica dos fundamentos do Serviço Social. Para a autora, os fundamentos versam sobre o

que funda a profissão. Afirma que “a concepção dialética da história entendida como um

processo de continuidades e rupturas tem uma substância, um núcleo, que permanece”. Logo,

podemos depreender que a base de justificativa para o surgimento da profissão e seu

desenvolvimento permanece a mesma ao longo dos anos – a “questão social” e todo o processo

político que o fenômeno desencadeia no estágio monopolista do capitalismo, que exige

respostas via políticas sociais estatais.

Entretanto, é necessário captar as mediações particulares de como a “questão social” se

desenvolveu na realidade brasileira, quais as características da nossa formação social lhe

oferecem diferentes contornos, como o Estado a responde via políticas sociais e como

Assistentes Sociais se inserem no bojo dessas respostas. Questões que obviamente se alteram

com as transformações vivenciadas pelo capitalismo, nas ofensivas que produz para sua

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Fundamentos do Serviço Social: a “questão social” no centro do debate

conservação. Concordamos com Guerra (2018, p. 29) que a formação em Serviço Social deve

“fornecer os fundamentos para uma intervenção qualificada que expresse os fundamentos nos

quais se subsidia e que seja capaz de produzir conhecimentos relevantes do ponto de vista

social, dentro de um projeto de ruptura”. Neste sentido, o esforço produzido aqui se deu no

sentido de reunir elementos para reflexão sobre a “questão social” como ponto fulcral para o

Serviço Social, que esperamos contribuir para suscitar ainda mais o debate.

Referências bibliográficas

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO E PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL

(ABEPSS). Diretrizes Gerais para o Curso de Serviço Social (Com base no Currículo

Mínimo aprovado em Assembleia Geral Extraordinária de 8 de novembro de 1996). Rio de

Janeiro,

1996.

Disponível

em:

https://www.abepss.org.br/arquivos/textos/documento_201603311138166377210.pdf.

Acesso em: 31 out. 2024.

CASTEL, R. As metamorfoses da questão social: Uma crônica do salário. Petrópolis: Vozes,

1998.

GONÇALVES, R. Quando a questão racial é o nó da questão social. Revista Katálysis.

Florianópolis. v. 21. nº 3. p. 514-522. set./dez. 2018. Disponível em:

https://www.scielo.br/j/rk/a/JGPd8LQgf3yWcxfRRWwjtFN/?format=pdf&lang=pt.

Acesso em: 23 nov. 2024.

GUERRA, Y. A Força Histórico-Ontológica e Crítico-Analítica dos Fundamentos. Revista

Praia Vermelha, Rio de Janeiro, n. 10, 2004.

GUERRA, Y. Consolidar avanços, superar limites e enfrentar desafios: os fundamentos de uma

formação profissional crítica. In: GUERRA et al. (Org.). Serviço social e seus fundamentos:

conhecimento e crítica. p.25-46. Campinas: Papel Social, 2018.

609

GUERRA, Y; BATISTA, A. A expressão “questão social” em questão: um debate necessário

ao Serviço Social. Revista Temporalis. Ano 21, nº 42. p.173-187. jul/dez. 2021. Disponível

em: https://periodicos.ufes.br/temporalis/article/view/36507/24533. Acesso em: 31 de

outubro de 2024.

IAMAMOTO, M; CARVALHO, R. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de

uma interpretação histórico-metodológica. 41ª Ed. São Paulo: Cortez, 2014.

IAMAMOTO, M. Serviço Social em Tempo de Capital Fetiche: Capital Financeiro, Trabalho

e Questão Social. 8ª Ed. São Paulo: Cortez, 2014.

IANNI, O. A questão social. Revista USP. São Paulo. nº 3. p. 145-154. Setembro, Outubro e

Novembro/1989.

MARX, K; O Capital: Crítica da Economia Política. Livro I - O Processo de Acumulação do

Capital. 3ª Ed. São Paulo: Boitempo, 2023.

NETTO, J. P. Capitalismo Monopolista e Serviço Social. 2ª Ed. São Paulo: Cortez, 1996.

NETTO, J. P. Cinco Notas a Propósito da Questão Social. Revista Temporalis. Brasília, ano 2,

nº3, p.41-50, jan./jul. 2001.

PEREIRA, P. A. P. Questão Social, Serviço Social e Direitos de Cidadania. Revista Temporalis.

Brasília, ano 2, nº3, p.41-50, jan./jul. 2001.

ROSANVALLON, P. A Nova Questão Social: Repensando o Estado Providência. Brasília.

Instituto Teotônio Vilela, 1998.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Ana Carolina do Nascimento Rodrigues

SANTOS, J. S. Particularidades da “questão social” no Brasil: Elementos para o debate. Revista

Temas

e

Matizes. v. 9, n. 17, p.125–150. Disponível em: https://e-

revista.unioeste.br/index.php/temasematizes/article/view/4707. Acesso em: 23 nov. 2024.

610

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 595-610, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

611

Trabalho Social – uma definição em disputa:

breve revisão do debate de lutas e resistências

Social Work – a disputed definition: conflicts and resistance in debate

Débora Holanda Leite Menezes^*

Camila Andrade Moura Cardoso^**

Jullie Doria Freitas ^***

Resumo: Este artigo realiza uma crítica à

definição mundial do Trabalho Social

formulada pela FITS em 2000, destacando suas

limitações teóricas, políticas e práticas no

contexto da atuação profissional. Utiliza-se o

materialismo histórico-dialético como método,

com revisão bibliográfica e documental. Apartir

de um resgate histórico e da análise das

propostas do CFESS e do workshop brasileiro

sobre o Serviço Social, discute-se a necessidade

de incorporação de conhecimentos teóricos

sólidos, a superação do conservadorismo e a

valorização do caráter ético-político da

profissão. O texto enfatiza que a prática

profissional deve transcender o individualismo,

promovendo a defesa intransigente dos direitos

humanos e sociais, em consonância com as

Abstract: This article presents a critique of the

global definition of Social Work formulated by

IFSW in 2000, highlighting its theoretical,

political, and practical limitations within the

context of professional practice. The study

employs historical-dialectical materialism as its

methodological

approach,

based

on

bibliographic and documentary review.

Through a historical overview and analysis of

the proposals by CFESS and the Brazilian

workshop on Social Work, the article discusses

the need to incorporate solid theoretical

knowledge, overcome conservatism, and

reinforce the ethical-political character of the

profession. It emphasizes that professional

practice must transcend individualism,

promoting the unwavering defense of human

and social rights in accordance with the cultural,

political, and socioeconomic specificities of

each country. Finally, it underscores the urgency

of revising the current definition in order to

strengthen the profession’s identity, overcome

conservatism, and advance the political project

of Social Work on the global stage.

especificidades

socioeconômicas de cada país. Por fim, ressalta-

se urgência de revisar definição

culturais,

políticas

e

a

continuamente para fortalecer a identidade, a

superação do conservadorismo e o projeto

político do Serviço Social no cenário mundial.

Palavras-chaves: Trabalho Social; Serviço

Keywords: Social Work; FITS.

Social; FITS.

^*Universidade Federal do Rio de Janeiro. E-mail: debyholandaufrj@gmail.com

^**Universidade Federal do Rio de Janeiro. E-mail: camilaandradecardoso19@gmail.com

^***Universidade Federal do Rio de Janeiro. E-mail: julliedoria@gmail.com

DOI: 10.34019/1980-8518.2025.v25.49667

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 31/07/2025

Aprovado em: 02/12/2025

Débora Holanda Leite Menezes; Camila Andrade Moura Cardoso; Jullie Doria Freitas

Introdução

O Serviço Social é uma profissão que atua diretamente na interface das complexas

relações sociais, políticas, econômicas e culturais que estruturam as sociedades

contemporâneas. No Brasil, a sua prática profissional não se restringe a intervenções pontuais,

mas se insere em um projeto ético-político que visa a transformação das condições sociais e a

promoção da justiça social, da dignidade humana e dos direitos universais.

Em vista disso, a pesquisa adota o materialismo histórico-dialético como fundamento

teórico-metodológico, pois essa proposta nos permite compreender a realidade social como um

processo histórico em constante metamorfose, marcado por contradições e mediações. Essa

perspectiva possibilita uma análise crítica e totalizante do objeto de estudo, superando visões

fragmentadas e imediatistas. Metodologicamente, recorre-se à revisão bibliográfica e

documental, com o objetivo de identificar, analisar e comparar as produções teóricas e registros

de instituições como o Conselho Regional de Serviço Social (CFESS) e a Federação

Internacional dos Trabalhadores Sociais (FITS), de forma a contribuir para a compreensão do

fenômeno investigado em sua historicidade e inserção nas relações sociais mais amplas.

No cenário internacional, a definição e conceituação do Trabalho Social têm sido objeto

de múltiplos debates, revelando a diversidade e a pluralidade das práticas profissionais, assim

como as dificuldades para se estabelecer uma definição que abarque as especificidades locais e

regionais de maneira adequada. Esse contexto evidencia a importância de refletir criticamente

sobre os fundamentos teóricos e políticos que sustentam as definições oficiais, especialmente

aquelas produzidas por organismos internacionais como a Federação Internacional de

Trabalhadores Sociais (FITS).

612

Destarte, este artigo parte do pressuposto de que a definição do Serviço Social ou

Trabalho Social dos anos 2000, proposta pela FITS, incorpora orientações conservadoras que

limitam a compreensão crítica da profissão. A análise aqui apresentada se fundamenta na

interpretação histórica de José Paulo Netto (1999) e Marilda Villela Iamamoto (1999), que

destacam a construção do Serviço Social como prática social situada em contextos históricos e

políticos específicos, marcada por disputas ideológicas e pela busca de legitimação profissional.

Ao adotar essa perspectiva, torna-se possível compreender a necessidade de problematizar

conceitos que, ainda que formalmente reconhecidos, reproduzem ecletismos teórico-políticos e

fragilizam o compromisso emancipatório da profissão.

A definição mundial de Trabalho Social, elaborada pela FITS em 2000, foi amplamente

discutida e contestada por diversas correntes profissionais, em especial pelos países da América

Latina. Essa definição, apesar de representar uma tentativa de unificação conceitual,

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 611-632, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Trabalho Social – uma definição em disputa: breve revisão do debate de lutas e resistências

apresentava limitações significativas, sobretudo no que diz respeito à sua dimensão teórica, à

compreensão da prática profissional e à perspectiva ética que orienta a profissão nos países

latino-americanos. Muitos apontam que essa formulação da FITS incorreu em equívocos ao

enfatizar uma abordagem holística que se traduz em práticas predominantemente

individualistas e psicossociais, e ao mesclar aspectos conservadores com tentativas ecléticas de

superação, resultando em uma definição ambígua e, por vezes, contraditória. Além disso, a

manutenção dessa definição sem revisões adequadas contribui para a perpetuação de

concepções distorcidas e dificulta o fortalecimento do Serviço Social enquanto campo de

conhecimento crítico e interventivo.

Diante dessas controvérsias, o Brasil, por meio do Conselho Federal de Serviço Social

(CFESS) e de workshops específicos, esteve desenvolvendo propostas alternativas que

reafirmaram o compromisso ético-político da profissão, valorizando a análise crítica do

processo histórico, o enfoque na totalidade das relações sociais e a transformação estrutural das

desigualdades e injustiças. Essas proposições destacam a importância de um domínio teórico-

metodológico consistente, da defesa intransigente dos direitos humanos e sociais, e da atuação

articulada com as políticas públicas e movimentos sociais. Assim, a reflexão acerca da definição

mundial do Trabalho Social e a busca por sua redefinição se apresentam como um passo

fundamental para a consolidação de um projeto profissional que dialogue com as realidades

específicas de cada país, respeitando suas particularidades e promovendo a emancipação social

a partir de uma práxis social crítica e comprometida.

613

A definição de Serviço Social no Brasil: das protoformas à emergência e

consolidação da profissão

A definição de Serviço Social no Brasil não surgiu de forma linear ou pacífica,

tampouco descolada de disputas ideológicas e políticas de um determinado período histórico.

Pelo contrário, trata-se de uma construção histórica profundamente marcada por contradições,

influências conservadoras e processos de ruptura e resistência. Das protoformas¹da caridade e

filantropia, de sua emergência até a consolidação do seu projeto ético-político crítico, o Serviço

Social brasileiro trilhou um caminho que ainda hoje carrega marcas dessa disputa por identidade

e legitimidade profissional.

1

Para Netto (2009), as protoformas do Serviço Social são intervenções sociais anteriores ao surgimento da

profissão, comumente de caráter assistencialista, com viés caritativo e na perspectiva da ajuda e da filantropia. De

todo modo, não será a continuidade evolutiva dessas práticas que explicaria o surgimento da profissão de Serviço

Social, mas sim a ruptura com essas práticas em um contexto da necessidade de criação de um profissional para

gerar respostas às expressões da questão social. Nesse contexto, surge o profissional assistente social no interior

da lógica da divisão social e técnica do trabalho no contexto do capitalismo monopolista.

Débora Holanda Leite Menezes; Camila Andrade Moura Cardoso; Jullie Doria Freitas

Historicamente, o Serviço Social surge no Brasil na década de 1930, no processo de

constituição e consolidação do Estado burguês e da ordem social condicionada ao capitalismo

monopolista. Nesse início, a profissão será vinculada ao processo de restauração do catolicismo

no Brasil, com as primeiras escolas de Serviço Social criadas sob a orientação da ação católica.

Além da influência do catolicismo social europeu, que desde a encíclica Rerum Novarum de

1891, buscava promover uma intervenção moral e religiosa diante da Questão Social. Como

destaca Ana Maria Ramos Estevão (1999), o imaginário popular consolidou a figura do

assistente social como “aquela moça boazinha que o governo paga para ter dó dos pobres”. Essa

concepção reforçava um papel assistencialista, tutelar e moralizante, baseado na ajuda

individualizada aos “necessitados”, descolada da análise crítica das estruturas que produzem a

pobreza.

Esse perfil advém de um período que antecede a consolidação do Serviço Social

enquanto profissão voltada às intervenções sociais. Nessa fase embrionária ou pré-profissional,

as práticas sociais assumiam um caráter essencialmente caritativo e assistencialista, orientadas

por uma lógica moral e religiosa de ajuda ao “próximo”. Apesar de todo o processo histórico

de ruptura, crítica e superação dessas bases, sobretudo com a contribuição do movimento de

reconceituação a partir do final da década de 1960, e a consolidação do Serviço Social como

uma profissão de caráter interventivo, crítico e eticamente comprometido, tal representação

inicial permanece, até os dias atuais, como uma retórica recorrente e amplamente reproduzida

no senso comum.

614

Iamamoto (1982) também aponta que o Serviço Social, nesse período inicial,

desempenhava um papel funcional à manutenção da ordem social capitalista, agindo como

mediador entre o Estado e os segmentos sociais em situação de vulnerabilidade, sem, no

entanto, questionar as causas estruturais da desigualdade. A atuação profissional era guiada por

valores religiosos e por uma concepção moral da pobreza, e o foco recaía sobre o

comportamento dos indivíduos, reforçando o caráter psicologizante e normativo da intervenção

social.

Nas décadas de 1940 a 1960, o processo de institucionalização do Serviço Social

avança, com a criação de escolas de formação e a incorporação da profissão ao aparelho estatal.

Esse vínculo institucional permitiu certo reconhecimento jurídico e funcional, mas também

reforçou a dimensão conservadora do exercício profissional, atrelado à lógica da adaptação dos

sujeitos à ordem vigente, principalmente através de ações de cunho moral e disciplinador.

Nesse período, segundo Iamamoto (2004), a profissão consolidou seu papel na gestão

da “questão social”, compreendida ainda de forma fragmentada, atuando nas políticas públicas

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 611-632, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Trabalho Social – uma definição em disputa: breve revisão do debate de lutas e resistências

com enfoque na resolução imediata dos “problemas” sociais, sem romper com o modelo liberal

de compreensão da sociedade.

A partir do final da década de 1970 e, principalmente, na década de 1980, com a crise

do regime militar e o processo de redemocratização, emergem movimentos dentro da categoria

profissional que propõem uma ruptura com o conservadorismo e uma reorientação do Serviço

Social com base em fundamentos marxistas. Nesse contexto, ganha força o chamado projeto

ético-político profissional, que passa a articular o Serviço Social com os interesses das classes

trabalhadoras.

José Paulo Netto (2022) foi um dos principais intelectuais que contribuíram para a

consolidação desse projeto. Para ele, o Serviço Social deve se entender como uma profissão

que atua nas expressões da questão social, ou seja, nas contradições sociais resultantes da

dinâmica capitalista de produção e reprodução da vida. O assistente social, portanto, não busca

“resolver problemas”, mas sim contribuir com processos de organização popular, defesa de

direitos e transformação das condições sociais que produzem a desigualdade.

Essa concepção é incorporada de forma paradigmática no Código de Ética Profissional

do Assistente Social (1993), que rompe com a lógica tutelar e afirma princípios como: “a defesa

intransigente dos direitos humanos”, “a ampliação da cidadania” e “o posicionamento a favor

da equidade e justiça social” (CFESS, 2011). Em termos legais, a Lei n.º 8.662/1993, que

regulamenta a profissão, também reforça o papel do assistente social como profissional

comprometido com a construção de políticas públicas, formulação de estratégias de

enfrentamento da desigualdade social e mediação das demandas da população usuária junto ao

Estado.

615

Mesmo após a regulamentação legal e ética da profissão, a definição de Serviço Social

no Brasil permanece em disputa. Isso se deve ao fato de que a prática profissional se realiza em

um contexto contraditório: enquanto o projeto ético-político aponta para a emancipação humana

e para a construção de uma nova ordem societária, a realidade concreta impõe limites, como o

desmonte das políticas públicas, a precarização do trabalho e a crescente demanda por respostas

imediatas às necessidades sociais.

Iamamoto (2008) alerta que o Serviço Social se realiza como especialização do trabalho

no interior da divisão social do trabalho no capitalismo, e, portanto, está sujeito às suas

determinações históricas. No entanto, isso não significa uma adesão acrítica às suas funções,

mas a possibilidade de tensioná-las, redefini-las e resistir às tendências conservadoras, inclusive

aquelas que reaparecem travestidas de “novas práticas”, como a psicologização da intervenção

social.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Débora Holanda Leite Menezes; Camila Andrade Moura Cardoso; Jullie Doria Freitas

Assim, o Serviço Social brasileiro carrega uma trajetória marcada por rupturas e

permanências. A disputa pela definição da profissão reflete, na verdade, a disputa por projetos

de sociedade. E é justamente esse aspecto que entra em choque com definições simplificadoras,

como a proposta elaborada pela Federação Internacional de Trabalhadores Sociais (FITS), que

será analisada no tópico seguinte.

Uma pauta baseada na FITS: definição mundial de Trabalho Social e suas

repercussões

É ponto pacífico para a corrente crítica, atualmente hegemônica no Serviço Social

brasileiro, que existe um problema teórico, político e ético com a definição de Trabalho Social²

estabelecida pela FITS nos anos 2000. Há cerca de 25 anos, foi formulada em assembleia

realizada em Montreal, no Canadá, uma definição que perdurou por mais de uma década, até a

sua modificação ocorrida no ano de 2014. Evidencia-se que essa definição foi pouco debatida

democraticamente e não contemplava o projeto ético-político do Serviço Social brasileiro,

assim como deixava às margens a compreensão de Trabalho Social estabelecida por outros

países da América Latina.

O conservadorismo arraigado na definição deliberada por esta assembleia fortalecia

uma regressão na compreensão mundial do que realmente é o Serviço Social. Há 11 anos, o

Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) já apontava os perigos e as inconsistências

encontradas na atual definição em seu artigo na revista “Serviço Social e Sociedade” na edição

de número 108, publicado em 2011, denominado como “A definição de Trabalho Social da

FITS: Por que revisar?”.

616

O documento apontava as dificuldades de se condensar uma definição que contemplasse

os amplos aspectos e as contradições vivenciadas pelo Serviço Social ao longo do mundo. O

CFESS neste artigo defendeu a impossibilidade e o fato de não ser necessária uma definição

mundial, com riscos de se cair em uma produção simplista, extremamente genérica e na pior

das hipóteses eclética, ideo-política e teoricamente. Defendeu-se a exclusão da atual definição,

contudo compreendendo que era uma luta “vencida”, propôs-se a sua alteração, em conjunto

com outras instâncias do Serviço Social, como a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa

2

Cabe destacar que este artigo não tem como objetivo central aprofundar as distinções conceituais entre as

expressões “trabalho social” e “Serviço Social”. Embora reconheçamos que tais termos possam assumir

significados diversos em determinados contextos teóricos e nacionais, optamos, neste estudo, por utilizar a

expressão “trabalho social” como equivalente a “Serviço Social”. Essa escolha se justifica pela predominância

dessa terminologia nos documentos e debates da Federação Internacional de Trabalhadores Sociais (FITS), bem

como por sua ampla adoção nos países latino-americanos, onde a profissão é, em grande medida, reconhecida e

representada por essa designação. Nossa ênfase, portanto, recai sobre as aproximações e convergências, e não

sobre as divergências terminológicas.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 611-632, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Trabalho Social – uma definição em disputa: breve revisão do debate de lutas e resistências

em Serviço Social (ABEPSS), para a assembleia da FITS que aconteceria em Estocolmo na

Suécia, entre 08 a 12 de julho de 2012.

No entanto, apesar do empenho e movimentação efetivados pelas instâncias mais

significativas do Serviço Social brasileiro, a definição só sofreu alterações após 14 anos, e ainda

assim, foram encontradas escassas produções disponíveis a respeito da assembleia realizada em

Estocolmo e a respeito de como se desdobrou a questão referente à definição mundial de

Trabalho Social. O único documento encontrado foi um relatório anual de gestão de 2011 a

2014 elaborado pelo CFESS, em que no tópico 5.2.3 desdobra-se a respeito da participação na

FITS, informando que a nova definição de Serviço Social foi aprovada em Melbourne na

Austrália no dia 06 de julho de 2014 durante a Assembléia Geral da FITS. Essa nova definição

encontra-se disponível no site da FITS³com suas respectivas traduções.

[...] O investimento realizado pelo Conjunto CFESS/CRESS nesse tema e a

realização do Workshop em 2012 no Rio de Janeiro, permitiu que as

organizações latino-americanas e caribenhas pudessem propor e aprovar uma

definição de Serviço Social de consenso entre organizações da região. O texto

aprovado em 2012 integra o estatuto do COLACATS, aprovado em 2013 e

composto por 12 países. O maior saldo do processo de disputa em torno da

definição de Serviço Social desde 2000 foi que, ao provocar o debate

internacional, fortalecemos o debate regional. A nova definição aprovada pela

FITS permite que cada região construa sua interpretação, legitimando o

processo construído na América Latina e Caribe [...] (CFESS, 2015, p. 81).

617

Diante da resistência apresentada pela FITS pelo período de 14 anos, mesmo que

subliminarmente, através da omissão e negligência diante das solicitações de redefinição feitas

por diferentes países que compõem a América Latina. Diversas recomendações foram feitas

com o intuito de remediar a questão e buscar alternativas democráticas de construção teórica

sobre o que seria o Trabalho Social ou Serviço Social por todo o globo. Uma dessas propostas

pautava-se na construção do workshop de 2012 e teria a contribuição de profissionais de Serviço

Social e das diferentes organizações de Serviço Social atuantes em países da América Latina,

em que participaram o Brasil, Uruguai, Argentina, Paraguai, Chile, República Dominicana e

Porto Rico. Também participaram instituições como a Associação Latino-americana de

Investigação e Ensino em Trabalho Social (ALAIETS) e a ABEPSS. O workshop culminou em

diretrizes de atualização da definição, que na realidade configurava uma transformação radical

das balizas perpetradas na definição anterior.

Para que seja possível a compreensão das diferenças e mudanças substanciais

promovidas por essa proposta, torna-se necessário o retorno ao ponto de partida, analisando de

onde viemos e para onde essas instâncias buscavam e buscam caminhar. Dessa forma, propõe-

³http://ifsw.org/get-involved/global-definition-of-social-work/

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Débora Holanda Leite Menezes; Camila Andrade Moura Cardoso; Jullie Doria Freitas

se um comparativo entre a definição orquestrada na assembleia de Montreal e a proposta feita

pelos países da América Latina no workshop. A FITS, em 2000, definiu o Serviço Social como

uma profissão na qual o profissional assistente social busca a mudança social e a resolução de

problemas, trabalhando com teorias do comportamento humano e o empenho dos sujeitos na

melhoria de seu “bem-estar”, focalizando a sua atuação nas relações entre as pessoas, norteados

pelos princípios dos direitos humanos e da justiça social (FITS, 2000).

Definição: O exercício da profissão de assistente social ou trabalhador social

promove a mudança social, a resolução de problemas no contexto das relações

humanas e a capacidade e empenhamento das pessoas na melhoria do "bem –

estar". Aplicando teorias de comportamento humano e dos sistemas sociais, o

trabalho social focaliza a sua intervenção no relacionamento das pessoas com

o meio que as rodeia. Os princípios de direitos humanos e justiça social são

elementos fundamentais para o trabalho social (FITS, 2000, p. 01).

É possível identificar diferenças conceituais densas somente neste pequeno trecho que

condensa a definição, conforme a compreensão do que é Serviço Social para o conjunto

CFESS/CRESS, para a ABEPSS e consoante aos intelectuais consagrados do Serviço Social

brasileiro, entre eles Marilda Villela Iamamoto e José Paulo Netto.

O primeiro ponto a ser destacado é que o Serviço Social não busca a mudança social,

contudo, os profissionais assistentes sociais atuam na perspectiva da defesa da construção de

uma nova ordem social livre de desigualdades de raça/etnia, gênero e classe social. Apesar de

não estar nítido, existem diferenças conceituais significativas, a mudança possui um viés

superficial, no entanto, uma nova ordem implica em uma alteração profunda da dinâmica

societária, conforme definido por José Paulo Netto (1999) ao abordar sobre o projeto ético-

político brasileiro: “conseqüentemente, este projeto profissional se vincula a um projeto

societário que propõe a construção de uma nova ordem social, sem exploração/dominação de

classe, etnia e gênero” (p. 15).

618

Ressalta-se que a transformação social seria o termo mais próximo para se comparar à

categoria utilizada pela FITS. Porém, quando nos referimos a uma nova sociedade, é sob o

vislumbre da possibilidade de construção de uma sociedade que permita a plena expansão e

emancipação dos indivíduos sociais e, para tal, será necessária a subsunção da sociedade de

classes. Todavia, o termo transformação social já foi utilizado como forma de individualização

das expressões da Questão Social, sendo apropriado pela fenomenologia. “Esta tendência que

no Serviço Social brasileiro vai priorizar as concepções de pessoa, diálogo e transformação

social (dos sujeitos) é analisada por Netto (1994, p. 201) como uma forma de reatualização do

conservadorismo” (Netto apud Yazbek, 2009, p. 08).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 611-632, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Trabalho Social – uma definição em disputa: breve revisão do debate de lutas e resistências

O próprio Netto debate e ironiza a aplicação do termo transformação social em seu livro

“Ditadura e Serviço Social” de 1994, “O “marco referencial teórico” da “nova proposta” é uma

tríade conceitual: diálogo, pessoa e transformação social, cuja articulação e implementação

constituem propriamente a metodologia profissional, posto o Serviço Social no escaninho da

ajuda psicossocial” (p. 228).

E para dirimir quaisquer dúvidas acerca do que entende por transformação

social , que “um grande número de autores” concebe em termos “da mudança

em nível socioeconômico”, Almeida esclarece que lhe parecem “de maior

importância aquelas definições que enfocam a dimensão da mudança no

crescimento e no desenvolvimento da pessoa. Nesta perspectiva, a

transformação social se traduz em modificações qualitativas de seus

elementos, expressas no movimento ‘do ser ao ser mais’” (Netto, 1994, p.

228).

Portanto, neste quesito, devido à sua apropriação equivocada pelo viés altamente

conservador no passado, o termo transformação social sucumbe ao mesmo empobrecimento

teórico que a categoria mudança e se iguala ao seu sentido, já que na própria definição da FITS

fala-se de “empenhamento das pessoas” e “teorias do comportamento humano”. Essas

categorias estão alinhadas à psicologização das expressões da Questão Social, vertente

conservadora que não assume mais o papel privilegiado em nosso projeto ético-político

hegemônico, ou no nosso Código de Ética Profissional de 1993 e nem mesmo nas diretrizes

curriculares propostas pela ABEPSS. A resolução do CFESS n° 569, de 25 de março de 2010,

inclusive, veda a realização de terapias associadas ao exercício profissional do Assistente

Social.

619

Art. 1º. A realização de terapias não constitui atribuição e competência do

assistente social.

Art. 2º. Para fins dessa Resolução consideram-se como terapias individuais,

grupais e/ou comunitárias:

a. Intervenção profissional que visa a tratar problemas somáticos, psíquicos

ou psicossomáticos, suas causas e seus sintomas;

b. Atividades profissionais e/ou clínicas com fins medicinais, curativos,

psicológicos e/ou psicanalíticos que atuem sobre a psique (CFESS, 2010, p.

02).

Sendo assim, associar o bem-estar e a mudança social ao empenhamento das pessoas

individualiza as expressões da Questão Social e mascara as desigualdades sociais. Ademais,

atrelar as teorias do comportamento humano a esse véu ultraconservador e focalizar a

intervenção no relacionamento das pessoas recai em uma atuação psicologizante que remonta

ao passado conservador da profissão, significando o apoderamento e a incorporação de

categorias e conceitos da psicologia que retiram o caráter político da intervenção social e

desviam o “olhar da análise das causas estruturais da questão social” (Iamamoto, 1982, p. 111).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Débora Holanda Leite Menezes; Camila Andrade Moura Cardoso; Jullie Doria Freitas

Quanto à concepção de resolução de problemas no contexto das relações humanas,

compreende-se que o Serviço Social não soluciona problemas, mas busca fornecer respostas às

expressões da Questão Social. “O Serviço Social é parte constitutiva das relações sociais,

participando do processo de reprodução das relações sociais capitalistas e das formas de

enfrentamento da questão social” (Iamamoto, 2008, p. 48).

O Serviço Social tem na questão social a base de sua fundação como

especialização do trabalho. Questão social apreendida como o conjunto das

expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura, que tem uma

raiz comum: a produção social é cada vez mais coletiva, o trabalho torna-se

mais amplamente social, enquanto a apropriação dos seus frutos mantém-se

privada, monopolizada por uma parte da sociedade (Iamamoto, 2004, p. 27).

Desse modo, enquanto problema aparenta ser uma situação pontual, individual e

desarticulada de uma conjuntura social, política e econômica específica, a Questão Social

trabalha na perspectiva da contradição capital versus trabalho e na dinâmica das classes sociais

que produzem desigualdades sociais. O problema é uma concepção fragmentada que não está

vinculada à dimensão da totalidade sócio-histórica e por isso permeia o campo do imediatismo

sem alcançar a essência dialética dos fenômenos que se apresentam.

Ao realizar um comparativo com as definições propostas tanto pelo CFESS em 2011,

quanto pelo workshop de 2012 realizado pelos países da América Latina, notam-se diferenças

cruciais na forma de compreender o exercício profissional do assistente social ou trabalhador

social. Importante ressaltar que ambas as definições precisavam ser mediadas visando que

fossem aceitas, já que os grupos de trabalho previam que definições propondo mudanças

radicais não seriam aceitas pelas vertentes mais conservadoras da FITS. Sendo assim, podem-

se notar processos de ruptura, de refinamento teórico e de atenuação de determinados termos.

A concepção proposta pelo CFESS (2011) altera alguns termos da atual definição

mundial de Trabalho Social, como “focaliza a sua intervenção no relacionamento entre as

pessoas” (FITS, 2000) para “atua no âmbito das relações entre os sujeitos sociais e, entre eles,

o estado”, ou, por exemplo, o “empenhamento das pessoas na melhoria do bem-estar” para

“fortalecer a autonomia, a participação e o exercício da cidadania”. A definição proposta refere

que:

620

Definição: O/a Trabalhador Social ou Assistente Social atua no âmbito das

relações entre os sujeitos sociais e, entre eles, o Estado. Desenvolve um

conjunto de ações de caráter socioeducativo que incidem na reprodução

material e social da vida, com indivíduos, grupos, famílias, comunidades e

movimentos sociais numa perspectiva de transformação social. Essas ações

visam: fortalecer a autonomia, a participação e o exercício da cidadania;

capacitar, mobilizar e organizar os sujeitos, individual e coletivamente,

garantindo o acesso a bens e serviços sociais; a defesa dos direitos humanos;

a salvaguarda das condições socioambientais de existência; e a efetivação dos

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Trabalho Social – uma definição em disputa: breve revisão do debate de lutas e resistências

ideais da democracia e o respeito à diversidade humana. Os princípios de

defesa dos direitos humanos e da justiça social são elementos fundamentais

para o Trabalho Social, para que esse trabalho se realize com vistas a combater

a desigualdade social e as situações de violência, de opressão, de pobreza, de

fome e de desemprego (CFESS, 2011, p. 746).

Pode-se notar a alteração da categoria mudança social para transformação social, que

apesar das críticas apresentadas, neste contexto trata-se de um avanço conceitual, pois o autor

contextualiza a sua definição de transformação social, que no caso está atrelada a ações que

incidam sobre a reprodução material e social da vida, garantindo o acesso a bens e serviços

sociais desvinculando das mudanças individuais. Ainda assim, pode-se dizer que essa vertente

não possui um caráter vinculado à concepção de uma nova ordem societária, como proposto

por José Paulo Netto no texto supracitado de 1999, mas possui um caráter de alteração ou

transformação no sentido literal da palavra.

Para além disso, na atualidade, não nos referimos mais ao assistente social como

garantidor de direitos, mas como um profissional que busca a viabilização dos direitos sociais.

Isto se dá justamente porque na sociedade do capital, com o processo de retração dos direitos

sociais, os recursos estão cada vez mais escassos para operar as políticas, benefícios e serviços

públicos, tornando uma exceção o acesso a direitos e garantias sociais e não a regra (Iamamoto,

2004). Bem como, no que diz respeito à definição promovida pelo workshop, compreende-se

que caminhou pela mesma base de orientação, sendo identificadas somente mudanças pontuais

entre esta última e a proposta “brasileira”.

621

Definição: O Serviço Social/Trabalho Social é uma profissão que se insere no

âmbito das relações entre sujeitos sociais e entre estes e o Estado nos diversos

contextos sócio-históricos de atuação profissional. Desenvolve uma práxis

social e um conjunto de ações de natureza socioeducativa, que incidem na

reprodução material e social da vida, em uma perspectiva de transformação

social comprometida com a democracia e com o enfrentamento das

desigualdades sociais, fortalecendo a autonomia, a participação e o exercício

da cidadania, na defesa e na conquista dos direitos humanos e da justiça social

(CFESS, 2012, p. 01).

Como únicos pontos de convergência, as três possuem em comum os ideais de direitos

humanos e justiça social, identificados como fundamentos do trabalho social. Embora seja

contraditório e eclético em certa medida, se comparado a outros elementos trazidos pela

definição da FITS, entende-se como um avanço, que de fato deveria ser um norte para o Serviço

Social ao redor do mundo.

O Código de Ética do Assistente Social brasileiro também elenca como princípios do

exercício profissional fundamentais a “II. Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa

do arbítrio e do autoritarismo” e “V. Posicionamento a favor da equidade e justiça social, que

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assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas

sociais, bem como sua gestão democrática” (1993, p. 23). O código de ética brasileiro traz mais

informações que auxiliam na interpretação do que seria o significado de direitos humanos e

justiça social, ao invés de deixar às custas da imaginação, como faz a definição proposta pela

FITS.

Veja bem, seria totalmente acessível à compreensão dessas categorias analíticas, caso a

definição dessa federação não contemplasse elementos tão dissonantes. Do modo como está

estabelecida, torna-se uma empreitada deveras difícil de engendrar sem cair em equívocos

teóricos conceituais.

Posto esse motivo, observa-se o comentário relacionado à definição que compõe o

documento. Identificam-se termos como “ajudar”, “enriquecer”, “prevenir disfunções” e a

afirmação na qual o assistente social é um agente de mudança na vida dos sujeitos, apelando

para o messianismo, apagando a luta de classes, e retirando a autonomia, mesmo que relativa,

dos sujeitos no processo de construção e alteração da sua própria realidade.

Comentário: O Trabalho Social, nas suas diversas vertentes, abrange as

múltiplas e complexas interrelações que se estabelecem entre as pessoas e o

meio que as envolve. A sua missão é ajudar as pessoas a desenvolverem todas

as suas potencialidades, a enriquecerem as suas vidas e a prevenir as

disfunções. Desta forma, os profissionais do trabalho social são agentes de

mudança na sociedade e também na vida dos indivíduos, família e

comunidades a quem o seu trabalho se dirige. Ao trabalho social está

subjacente um conjunto articulado de valores, de teorias e de práticas (FITS,

2000, p. 01).

622

Novamente, avalia-se a dissonância entre o que está posto e o projeto ético-político

brasileiro, bem como em relação ao conjunto de competências e atribuições da categoria,

estabelecidos pela lei n° 8.662/1993, que regulamenta a profissão. Não se trata de compreender

o Serviço Social brasileiro como um projeto de caráter “colonizador”, que pretende impor suas

regras e os princípios profissionais em escala global. Contudo, é fundamental realizar esse

comparativo para identificar em que aspectos o nosso projeto profissional avança, retrocede e

de que modo pode contribuir para a construção coletiva de uma prática e objetivos profissionais

que não sejam tão divergentes entre si. Tal análise permite vislumbrar uma possível unidade

vinculada a princípios universais orientados pela promoção da igualdade, dignidade humana e

da justiça social, princípios altamente mencionados na definição de 2000, mas que, em certa

medida, entram em contradição com as bases teóricas e fundacionais dessa mesma definição.

Ao analisar o tópico dos comentários, avalia-se que ele dá voz à reiterada afirmação de

que a “assistente social é aquela moça boazinha que o governo paga para ter dó dos pobres”,

conforme muito bem elucidado por Ana Maria Ramos Estevão, em seu livro “O que é Serviço

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Trabalho Social – uma definição em disputa: breve revisão do debate de lutas e resistências

Social” de 1992. Esse é um perfil delineado a partir de um período anterior à emergência do

Serviço Social como profissão institucionalizada, quando suas protoformas ainda se

encontravam intrinsecamente vinculadas aos ideais perpetrados pela igreja católica e que ainda

atuava no âmbito da caridade e do assistencialismo. Apesar de toda a trajetória de superação

dessas premissas, essa continua sendo uma retórica constante e reiterada no senso comum.

Como contraponto a essa proposta, tem-se o comentário elaborado pelo CFESS para a

20° conferência Mundial de Serviço Social em Hong Kong de 10 de junho de 2010.

Comentário: a formação do(a) assistente social está fundamentada em

princípios que respeitam as diferenças e fortalecem as potencialidades dos

sujeitos com os quais trabalha, sem discriminação de qualquer natureza. Para

tanto o(a) profissional deve ter postura ética, competência teórica e habilitação

técnica para desenvolver suas competências e atribuições articuladas a um

conjunto de valores, teorias e práticas de defesa dos direitos humanos (CFESS,

2011, p. 743).

E do mesmo modo, o comentário elaborado pelo workshop supramencionado:

Comentário: A construção de uma definição mundial de Serviço Social adota

o princípio da unidade na diversidade. Reconhece que a existência do Serviço

Social no mundo está relacionada às manifestações da desigualdade social

inerentes às sociedades contemporâneas e aos meios do seu enfrentamento,

que apontam para: a) democracia e direitos humanos; b) constituição de uma

esfera pública (regulações sociais e políticas); c) sistemas de solidariedade

internacional, proteção e segurança social; d) movimentos e lutas sociais.

Estes meios demandam ações profissionais particulares, de acordo com as

características socioeconômicas, políticas e culturais de cada país/região

(CFESS, 2012, p. 01).

623

É notória a diferença entre as propostas, inclusive o comentário extraído do workshop

avança perante o comentário produzido pelo próprio CFESS, no que se refere à análise de

macroestrutura, com vistas a contemplar as diferentes perspectivas de trabalho social ao longo

do mundo, enquanto o CFESS, de maneira coerente, busca se ater na reparação dos danos

ocasionados pela definição mundial quanto às competências do assistente social. Posto isso,

“ajudar” torna-se a busca por meios de enfrentamento das desigualdades sociais, o

“enriquecimento” se transforma em sistemas de solidariedade internacional, com vistas à

proteção e segurança social, e “prevenir disfunções” agora é transmutada para o respeito às

diferenças.

Constatam-se palavras, categorias e terminologias que escondem o seu real caráter

mistificador das relações sociais de classe, gênero e raça, que, quando alteradas e confrontadas,

aparentam ser antônimas, possuindo um significado político e social completamente diverso da

proposta inicial.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Débora Holanda Leite Menezes; Camila Andrade Moura Cardoso; Jullie Doria Freitas

Na parte que incidem os valores profissionais, a proposta não é muito diferente, a não

ser no que tange ao aprofundamento dos ideais conservadores. Havendo uma contradição

inerente aos princípios elencados, pois como é possível a busca pelo respeito, dignidade e

igualdade estarem atreladas ao objetivo de mitigar a pobreza para os desfavorecidos e

vulneráveis? Os princípios da igualdade e dignidade não expressam a redução das

desigualdades sociais, e sim a sua extinção.

Outro ponto-chave de análise reside no entendimento de que diversos termos utilizados

há décadas atrás, nos dias de hoje, estão sendo substituídos e sumindo de nossos vocabulários

profissionais, já que possuem um caráter conservador que perpetua a naturalização das

desigualdades sociais. Diante do cenário de movimento histórico e dialético constante,

compreende-se que não é possível estabelecer uma definição que não sofra mudanças e não seja

reformulada ao longo do tempo. Uma definição estática seria a-histórica e, por esse motivo,

totalmente incoerente. Desse modo, defende-se neste artigo uma redefinição contínua, visando

dar conta das transformações ocorridas no seio das sociedades.

Valores O trabalho social desenvolve-se a partir dos ideias de humanismo e

democracia e os seus valores radicam no respeito pela Igualdade, valor e

dignidade de todos. Desde o seu inicio, há um século atrás, o trabalho social

centrou a sua acção na resposta às necessidades das pessoas, bem como o

desenvolvimento das capacidades do ser humano. Os direitos humanos e a

justiça social motivam e legitimam a sua ação. Solidariamente com os mais

desfavorecidos visa mitigar a pobreza e liberar as pessoas vulneráveis e

oprimidas promovendo a sua inclusão social. Os valores subjacentes ao

trabalho social constam de códigos de ética da profissão a nível nacional e

internacional (FITS, 2000, p. 01).

624

Os valores propostos pelo CFESS suscitam a superação da pobreza, da fome, do

desemprego, das desigualdades e discriminações sociais. Entre outros valores que realizam uma

contraposição clara e evidente aos valores da FITS, ampliando o significado do que seriam os

valores que devem nortear a profissão.

Valores: As ações profissionais têm por base valores e princípios éticos

universais, ou seja, a defesa da liberdade, da igualdade, da justiça social e da

cidadania tendo em vista a superação da opressão, da fome, da pobreza, do

desemprego e das desigualdades e discriminações sociais. Guiadas por tais

valores e no zelo de sua qualidade, as práticas objetivam: o fortalecimento das

instituições democráticas, das políticas econômicas a serviço do crescimento

e da redistribuição da renda e da riqueza, dos direitos sociais universais; a

observância de normas internacionais dos direitos humanos com respeito à

diversidade de cultura, etnia/raça, geração, pensamento, identidade e relações

de gênero, orientação sexual, concepções teórico-metodológicas e defesa de

uma sociedade sem guerras, violência e opressão; o apoio às ações sociais

globais na defesa das condições socioambientais e da sustentabilidade do meio

ambiente que contribuam no combateà pobreza, à fome e ao desemprego; no

apoio à população em situações especiais decorrentes de conflitos políticos,

religiosos e militares (CFESS, 2011, p. 746).

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Trabalho Social – uma definição em disputa: breve revisão do debate de lutas e resistências

No documento produzido pelo workshop, mantém-se a primeira oração, alterando

somente a parte dos princípios éticos universais para apenas princípios éticos isoladamente.

Porém, o restante do parágrafo é sublimado, transformando a proposta em uma contribuição

reducionista. De todo modo, é possível inferir que isto se deu com o intuito de contemplar o

entendimento de Trabalho Social em outras nações, pois nem todas se identificam com os

valores ético-políticos brasileiros. Como se pode avaliar na íntegra, “valores: as ações

profissionais têm por base valores e princípios éticos como: a defesa da liberdade, da igualdade,

da justiça social, do pluralismo e da cidadania, tendo em vista a superação da opressão, da fome,

da pobreza, do desemprego, das desigualdades e das discriminações sociais” (CFESS, 2012, p.

01).

Não deixa de ser uma perda significativa de compreensão das possibilidades teórico-

históricas de um Serviço Social bem articulado e bem posicionado politicamente. Contudo,

trata-se de uma sugestão de definição mundial, necessitando ser mais abrangente, e ao menos

os valores elencados são coerentes com a corrente atualmente hegemônica do Serviço Social

brasileiro.

Nesse momento, adentramos em um tópico ainda mais delicado, trata-se da concepção

sobre a teoria que norteia o trabalho social e que fatalmente será diversa ao redor do mundo.

Na FITS, como era de se esperar, a teoria estará pautada prioritariamente em conhecimento

empírico e teorias de desenvolvimento de comportamento humano, com vistas a promover

transformações subjetivas e no plano individual, e até mesmo culturalmente. Inclui como teoria

os estudos sobre os fatores biopsicossociais e superdimensiona a esfera psicológica.

625

Teoria: A metodologia do trabalho social apoia-se num conjunto de

conhecimentos empíricos e resultantes de investigação e de avaliação de

experiências práticas, incluindo conhecimentos específicos, inerentes a

determinados contextos locais. O trabalho social tem em conta a

complexidade das interacções entre os seres humanos e o meio que os rodeia

e a capacidade destes apesar de afectados por isso, de estarem preparadas para

as modificarem incluindo os factores de âmbito bio- psicosocial. O exercício

desta profissão apoia-se em teorias de desenvolvimento de comportamento

humano e ainda de sistemas sociais para analisar situações complexas e

proporcionar transformações a nível individual, organizacional, social e

cultural (FITS, 2000, p. 01).

Importante ressaltar que, apesar da importância do assistente social compreender os

fatores biológicos e psicológicos que incidem sobre o processo saúde-doença, principalmente

para aqueles que atuam na área da saúde, esta não é uma teoria que fundamenta os estudos em

Serviço Social e não é a nossa esfera de atuação. Estudamos esses fatores, meramente com um

único intuito: olhar de maneira macroscópica para as necessidades sociais dos sujeitos, e com

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Débora Holanda Leite Menezes; Camila Andrade Moura Cardoso; Jullie Doria Freitas

isso buscar respostas qualificadas às expressões da Questão Social, mediante uma atuação que

se atém à dimensão social do processo saúde-doença.

Remontamos à época de Mary Richmond, na qual a principal proposta do Serviço Social

é trabalhar a personalidade da pessoa humana e o seu meio social, e este meio estaria reduzido

ao núcleo sociofamiliar e comunitário. Atuando-se na perspectiva do desenvolvimento de

potencialidades, com a elaboração de diagnósticos sociais individuais para estabelecer um

plano de atuação, e este plano desenvolveria as capacidades e a personalidade dos sujeitos

(Estevão, 1999). Viés simplista, reducionista e altamente culpabilizatório, já superado pela

vertente teórica alavancada no processo de intenção de ruptura orquestrado na década de 1970.

É visível esse movimento de ruptura embutido no tópico da teoria elaborado pelo

CFESS em 2011,

Teoria Para compreender as relações sociais e as condições de vida dos

usuários, o Trabalho Social incorpora teorias sociais e econômicas que lhe

permitam analisar e intervir na realidade com vistas à sua transformação.

Assim, portanto, a metodologia do Trabalho Social fundamenta-se em um

acervo de conhecimentos teóricos e de informações empíricas resultantes de

pesquisa científica e da socialização de experiências que possibilitem uma

leitura crítica do processo histórico numa perspectiva de totalidade, em seu

movimento e em suas contradições; simultaneamente, permitam decifrar a

inserção de indivíduos, grupos, famílias e coletividades no processo social,

suscitando a compreensão de seus modos de vida e de trabalho e de suas

reivindicações sociais (CFESS, 2011, p. 747).

626

Já a proposta do workshop retifica a incorporação de teorias econômicas para

conhecimentos específicos, avalia-se que isso se deu justamente devido às diferentes

aproximações teóricas feitas pelos trabalhadores sociais nas mais diversas sociedades.

Ampliou-se a nomenclatura de Trabalho Social, já que alguns países denominam o Trabalho

Social de maneira diferente, como no Brasil, onde a profissão é Serviço Social e o profissional

é assistente social e não trabalhador social. Ambas as redefinições substituíram conhecimento

empírico por informações empíricas, compreendendo que o empirismo não é conhecimento sem

a articulação com um embasamento teórico e científico, mas sim um ponto de partida para as

análises. Ademais, em conjunto, retiraram a teoria do âmbito individual, caminhando para o

ideal de totalidade. Por fim, a proposta que apresentaremos no próximo parágrafo avançou no

sentido de metamorfosear indivíduos em sujeitos sociais.

Teoria: O Serviço Social/Trabalho Social mundial fundamenta-se em teorias

sociais e conhecimentos específicos, para analisar e intervir na realidade,

visando à sua transformação. A metodologia fundamenta-se em um acervo de

conhecimentos teóricos, informações empíricas e saberes populares

resultantes da pesquisa científica e da socialização de experiências que

possibilitem uma leitura crítica do processo histórico, numa perspectiva de

totalidade, permitindo, ao mesmo tempo, compreender a inserção dos sujeitos

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Trabalho Social – uma definição em disputa: breve revisão do debate de lutas e resistências

sociais (indivíduos, grupos, famílias e coletividades) no processo social,

suscitando a compreensão de seus modos de vida, de trabalho e de suas

reivindicações (CFESS, 2012, p. 01).

Por fim, no que se refere à prática profissional, nos parâmetros da FITS, os equívocos

são pressupostos de uma teoria “social” fadada ao fracasso. Aborda-se uma prática reiterativa

e irrefletida, que busca respostas para os “problemas” de natureza pessoal do dia a dia, por meio

de uma abordagem holística, com processos de natureza psicossocial e focalizados a nível

individual. Identificou-se o trabalho com terapias, tratamentos familiares e aconselhamentos,

além da miscelânea com a caridade por intermédio da noção de “ajuda” e inclusive com a

premissa de desenvolvimento econômico.

Vêm-se promovendo uma mistura das vertentes conservadoras, ao mesmo tempo que,

de forma totalmente eclética, encontram-se ideais de superação desse mesmo conservadorismo.

Vinculando-o aos princípios de justiça social e dignidade da pessoa humana, citando a

importância do enfrentamento das desigualdades sociais e das injustiças existentes na

sociedade, com ações de planejamento da atuação diante das políticas sociais, e até mesmo a

importância de considerarmos as particularidades sociais, políticas, culturais e econômicas de

cada país.

Prática: O trabalho social enfrenta as barreiras, desigualdades e injustiças

existentes na sociedade. Atua em situações de crise e de emergência, mas

também dá resposta aos problemas de natureza pessoal e social do dia a dia.

Este tipo de trabalho utiliza uma variedade de práticas, técnicas e ações em

consonância com a abordagem holística (integral) do ser humano e do

ambiente que o rodeia. A variedade de intervenções do trabalho social passa

desde processos de natureza psicossocial focalizados a nível individual até

intervenções relacionadas com a política social, planeamento social e

desenvolvimento social. As intervenções integram aconselhamento ,

acompanhamento de casos, trabalho de grupo, trabalho social de cariz

pedagógico, tratamento e terapia familiares, bem como ajudar as pessoas a

obter os bens e serviços disponíveis na comunidade. A sua intervenção inclui

ainda a gestão de organismos, de serviços comunitários e envolvimento em

acções político-sociais para influenciar a política social e o desenvolvimento

económico. A intervenção holística do trabalho social é universal, mas as

prioridades no seu exercício variam de país para país e de tempos a tempos,

conforme as condições culturais, históricas e sócio – económicas existentes

(FITS, 2000, p. 01).

627

A sugestão do Cfess (2011) para a prática profissional compreende as potencialidades

e os limites da atuação profissional, valorizando as dimensões do exercício profissional, como

a ético-política, teórico-metodológica e técnico-operativa. Evidenciando a capacidade do

assistente social em formular e executar as políticas sociais, promover a participação popular

nos espaços ocupacionais, prestar assessoria e consultoria em matéria de Serviço Social,

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orientações sociais para identificação de recursos e defesa de direitos e inúmeras outras

competências que visam promover, proteger, restaurar e ampliar os direitos sociais.

Prática: O exercício profissional requer domínio teórico-metodológico,

postura ética e habilitação técnica para desenvolver competências e

habilidades técnico-operativas atinentes ao trabalho social, tais como:

formular e executar políticas sociais em órgãos da administração pública, em

empresas e em organizações da sociedade civil; elaborar, executar e avaliar

planos, projetos e programas na área social; contribuir para viabilizar a

participação dos usuários nas decisões institucionais; planejar, organizar e

administrar benefícios e serviços sociais; realizar pesquisas que subsidiem a

formulação de políticas e ações profissionais; prestar assessoria e consultoria

a órgãos da administração pública, empresas privadas e movimentos sociais

relacionados às políticas sociais e à garantia dos direitos humanos e sociais da

coletividade; orientar a população na identificação de recursos para o

atendimento e defesa dos seus direitos; realizar estudos socioeconômicos para

a identificação de demandas e necessidades sociais; realizar visitas, perícias

técnicas, laudos, informações e pareceres sobre matéria de Trabalho Social;

exercer funções de direção em organizações públicas e privadas na área;

assumir o magistério em Trabalho Social e supervisionar estudantes

estagiários. Para isso é necessário que o Trabalhador Social seja crítico e

propositivo, com sólida formação acadêmico-profissional, contribuindo na

promoção, proteção, restituição e exigibilidade dos direitos sociais e os meios

de acessá-los (CFESS, 2011, p. 747).

No que tange à formulação sobre a prática profissional proposta pelo workshop,

verifica-se uma diferença de conceituação, já que esta formulação foca mais nos objetivos que

se busca alcançar através da prática profissional, do que nas competências e atribuições

profissionais.

628

Prática: O exercício profissional do assistente social/trabalhador social requer

domínio teórico-metodológico, técnico-operativo, postura ética e habilitação

específica para desenvolver competências e atribuições atinentes à profissão.

Aprática profissional tem como objetivos: o fortalecimento da cidadania e das

instituições democráticas, dos direitos sociais universais; o respeito às normas

internacionais de Direitos Humanos relativas à diversidade de cultura, etnia,

geração, pensamento, identidade e relações de gênero, orientação sexual; o

apoio às ações sociais em defesa das condições socioambientais; o combate às

desigualdades e à pobreza, à fome, ao desemprego e a todas as formas de

injustiças e violências, com a redistribuição da renda e da riqueza. Para isso,

é necessário que o/a assistente social/trabalhador social seja crítico/a e

propositivo/a, com sólida formação acadêmico-profissional, contribuindo

com a promoção, proteção, restituição e exigibilidade dos direitos humanos e

sociais e os meios de acesso aos mesmos (CFESS, 2012, p. 01).

Mais uma vez, interpreta-se que essa diferença de conceituação ocorreu devido à

dificuldade de se ter uma prática similar mundialmente, as competências e atribuições

profissionais se alteram a depender da sociedade e da sua dinâmica política, social e econômica.

Ainda assim, não deixa de ser essencial a compreensão dos meios utilizados, isto é, das técnicas,

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Trabalho Social – uma definição em disputa: breve revisão do debate de lutas e resistências

instrumentos e habilidades, para alcançar os objetivos propostos, pois, em última instância, a

práxis social compreende instrumentais, conhecimento e, sobretudo, intencionalidade.

Finalmente, no ano de 2014, a proposta de revisão foi aceita e incorporada pela FITS.

Sendo assim, é preciso evidenciar o avanço significativo que essa definição apresenta em

comparação à definição dos anos 2000. De acordo com a tradução para o português denominada

como “Proposta de tradução da Definição Global da Profissão de Serviço Social”, é possível

identificar que inúmeras premissas de caráter altamente conservador foram retiradas de cena,

não identificamos mais conceitos como: ajuda, teorias comportamentais, conhecimento

empírico, problemas sociais, entre outros (IFSW, 2014).

Todavia, ainda é possível identificar noções que destoam em determinada medida da

concepção latino-americana de Serviço Social ou Trabalho Social. Por exemplo, a ideia de

promoção da inclusão e coesão social alinhada ao desenvolvimento social, ou termos como

desfavorecidos e empowerment atrelados à promoção da pessoa, e até mesmo análises e

intervenções pautadas em ideais holísticos, biopsicossociais e espirituais.

Nesta perspectiva, ainda existem incoerências significativas entre a definição mundial

e as compreensões de Serviço Social ao longo do mundo, entretanto, é possível identificar

progressos consideráveis, no que tange às teorias. Essa definição irá afirmar que “[...] nas

teorias do serviço social, nas ciências sociais, nas humanidades e nos conhecimentos indígenas,

o serviço social relaciona as pessoas com as estruturas sociais para responder aos desafios da

vida e à melhoria do bem-estar social” (IFSW, 2014, p. 01). Identifica-se também a referência

a práticas emancipatórias, e a análise das estruturas sociais que perpetuam as desigualdades, a

discriminação, a exploração e a opressão, os princípios como a defesa da justiça social e dos

direitos humanos permanecem.

629

Ainda que se verifiquem inúmeros avanços na definição contemporânea, já se passou

mais de uma década sem uma reformulação ou refinamento de pontos que, notoriamente,

permanecem imersos em um ecletismo teórico-político. Nesse sentido, é necessário

compreender a construção do entendimento coletivo sobre o que constitui o Serviço Social ou

Trabalho Social como uma tarefa contínua e ininterrupta, reconhecendo que a promoção de

relações democráticas constitui um pilar fundamental, e não um elemento acessório, desse

processo. Torna-se, portanto, indispensável que o trabalhador assistente social ou trabalhador

social se reconheça como parte de um conjunto profissional, cujos integrantes possuem sua

força de trabalho e seus direitos igualmente expropriados no contexto do capitalismo

“globalizado”.

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Fechando um parênteses para abrir novos caminhos

No prelúdio deste documento, realizou-se um resgate histórico das bases que moldaram

a nossa profissão, com o intuito de fornecer um fundamento teórico para a crítica realizada ao

longo do texto, em torno da definição mundial de Trabalho Social realizada pela FITS nos anos

2000.

Ao longo do desenvolvimento, evidenciou-se que a trajetória do Serviço Social no

Brasil é marcada por disputas ideológicas e políticas que atravessam desde a retomada das

protoformas caritativas até a consolidação do projeto ético-político crítico, comprometido com

a emancipação humana e a transformação social. Demonstrou-se que, diferentemente de

perspectivas conservadoras e individualizantes, o Serviço Social brasileiro fundamenta-se em

uma compreensão histórico-dialética da realidade, que reconhece a Questão Social como

expressão das contradições do modo de produção capitalista e orienta sua práxis pela defesa

intransigente dos direitos humanos e da justiça social.

A análise comparativa entre as definições propostas pela FITS (2000 e 2014) e as

formulações críticas apresentadas pelo CFESS revelou que a primeira incorreu em equívocos

teórico-metodológicos, ao adotar uma abordagem psicossocial e eclética, descolada da

totalidade histórica das relações sociais. Por sua vez, as propostas brasileiras buscaram superar

esse reducionismo, reafirmando a centralidade da dimensão ético-política e a necessidade de

um arcabouço teórico consistente que articule teoria, método e prática em direção à

transformação social. Ainda que a redefinição de 2014 represente um avanço significativo,

constatou-se que persistem resquícios de ecletismo e de perspectivas conciliatórias que destoam

da concepção crítica latino-americana.

630

Ainda que, passados 25 anos, permaneça controverso o processo de formulação dessa

primeira definição, causa ainda mais perplexidade o fato de ela ter permanecido inalterada por

quatorze anos, apesar dos inúmeros equívocos que apresentava e da intensa reivindicação dos

países latino-americanos por sua revisão. Não se sustenta o argumento de que havia pautas

emergenciais prioritárias ou de que os dirigentes da FITS não estavam a par da insatisfação

gerada com a definição proposta nos anos 2000, sobretudo diante da expressiva mobilização

promovida, como referido, em grande parte pelos países da América Latina. Entre essas ações,

destacam-se as propostas de redefinição apresentadas por diferentes nações, o workshop

brasileiro e as diversas manifestações realizadas em encontros e assembleias subsequentes à

promulgação da referida definição.

À primeira vista, pode parecer irrelevante ou pouco pertinente atribuir tamanha

importância a essa temática. Contudo, para aqueles que analisam a questão de forma crítica e

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 611-632, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Trabalho Social – uma definição em disputa: breve revisão do debate de lutas e resistências

atenta, torna-se evidente a urgência e relevância deste debate. A definição analisada, mesmo

que não intencionalmente, compõe um projeto político e econômico antagônico ao que é

vislumbrado pelo projeto hegemônico do Serviço Social brasileiro, e a sua perpetuação facilita

a mistificação do que é o Serviço Social ao redor do mundo. Contribuindo para a formulação

de ideias no senso comum, muitas vezes contrárias ao que o Trabalho Social pretende ser em

determinados países. Essa definição também influência nos rumos que o Serviço Social irá

tomar nos diferentes países, principalmente naqueles que ainda não possuem bases teóricas

sólidas.

Diante da compreensão de que o Serviço Social e/ou Trabalho Social compõem e

influenciam, ainda que em certa medida, o movimento histórico da sociedade, a sua redefinição

foi e continua sendo uma pauta necessária. Persistem, contudo, determinados equívocos

presentes na redefinição de 2014, sobretudo pela dificuldade em articular princípios e valores

tão divergentes das diferentes sociedades que integram a Fits. Portanto, essa revisão precisa ser

conduzida de forma sistemática e não deve ser postergada, pois, como demonstra a própria

história, adiar o imprescindível é permitir que o amanhã perdure por décadas. E, até mesmo, no

mais sombrio dos desfechos, incorrer o risco de converter-se naquele “dia que durou 21 anos”⁴.

Referências bibliográficas

631

ABEPSS (org.). Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília:

CEAD/UnB, 1999. p. 15–16.

BRASIL. Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). Resolução nºꢀ569, de 25 de março de

2010. Dispõe sobre a vedação da realização de terapias associadas ao título e/ou ao

exercício profissional do assistente social. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2010.

CFESS. A definição de trabalho social da FITS: Por que revisar? Serviço Social &

Sociedade. São Paulo: Cortez, n. 108, p.733-747, out/dez. 2011.

CFESS. Código de Ética Profissional do Assistente Social. 8. ed. Brasília, DF: CFESS, 2011.

Disponível em: https://www.cfess.org.br/arquivos/CEP2011_CFESS.pdf. Acesso em: 16 de

julho de 2025.

CFESS. FITS (2000) Definição mundial de trabalho social. [S. l.]: CFESS, 2000. Disponível

em: https://www.cfess.org.br/arquivos/diagramacao_consolidado_definicoes-FINAL.pdf.

Acesso em 15 de julho de 2025.

CFESS. Workshop sobre a definição de serviço social. [S. l]: CFESS. 2012. Disponível em:

https://www.cfess.org.br/arquivos/diagramacao_definicao_workshop.pdf. Acesso em: 15

julho 2025.

ESTEVÃO, Ana Maria Ramos. O que é Serviço Social. Rio de Janeiro: Brasiliense, 1999.

IAMAMOTO, Marilda Villela. Relações sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de uma

interpretação histórico-metodológica. São Paulo: Cortez, 1982.

⁴Referência à ditadura civil-militar no Brasil, instaurada em 1964 e oficialmente encerrada em 1985, período

comumente mencionado como "o dia que durou 21 anos". A expressão ganhou notoriedade com o documentário

de Camilo Galli Tavares, lançado em 2012, que leva esse título e apresenta uma crítica contundente ao regime.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Débora Holanda Leite Menezes; Camila Andrade Moura Cardoso; Jullie Doria Freitas

IAMAMOTO, Marilda Villela. Serviço Social em tempo de capital fetiche: capital financeiro,

trabalho e questão social. São Paulo: Cortez, 2008.

IAMAMOTO, Marilda Villela. O Serviço Social na contemporaneidade: trabalho e formação

profissional.

São

Paulo:

Cortez,

2004.

Disponível

em:

https://wandersoncmagalhaes.wordpress.com/wp-content/uploads/2013/07/livro-o-servico-

social-na-contemporaneidade-marilda-iamamoto.pdf. Acesso em: 15 de julho de 2025.

IFSW. Global Definition of Social Work: Proposta de tradução da Definição Global da

Profissão de Serviço Social. [S. l.]: International Federation of Social Workers (IFSW),

2014. Disponível em: https://www.ifsw.org/what-is-social-work/global-definition-of-

social-work/. Acesso em: 10 de out. de 2025.

NETTO, José Paulo. A construção do projeto ético-político do Serviço Social. In: MOTA,

Elizabete Ana. et al (org.). Serviço social e saúde: formação e trabalho profissional. 1.ed.

São Paulo: Cortez, 2022. p 1-22.

NETTO, José Paulo. Capitalismo monopolista e Serviço Social. 7. ed. São Paulo: Cortez, 2009.

NETTO, José Paulo. Ditadura e Serviço Social. São Paulo, Cortez, 1994.

TAVARES, Camilo (Direção). O dia que durou 21 anos. São Paulo: Pequi Filmes, 2012. 1

vídeo

(77

min),

son.,

color..

Disponível

em:

https://youtu.be/4ajnWz4d1P4?si=uy97FaWEDjBiF2n6. Acesso em: 29 de julho de 2025.

YAZBEK, Maria Carmelita. Os fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço

Social brasileiro na contemporaneidade. In: CFESS; ABEPSS (org.). Serviço social: direitos

sociais e competências profissionais. Brasília: UnB, 2009. p. 1–27.

632

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 611-632, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

633

Internacionalização sob critérios hegemônicos:

reflexões sobre a área de Serviço Social no

CAPES-Print

Internationalization under hegemonic criteria: analyzing Brazilian Social

Work field through the CAPES-Print program

Rafael Vieira Teixeira^*

Janaina Lopes do Nascimento Duarte^**

Resumo: Apresenta-se resultados da pesquisa

de pós-doutorado sobre a internacionalização da

área de Serviço Social no CAPES-Print. O

objetivo foi analisar o acúmulo da área frente

aos critérios e prioridades do Programa. O

estudo documental baseou-se em dados oficiais

disponíveis nas páginas oficiais da CAPES, das

Instituições e dos Programas de Pós-Graduação

(PPG’s) envolvidos. Identificou-se tendência de

subordinação dos PPG’s aos critérios do Print e

indícios de ações de cooperação internacional

estrategicamente baseadas nos princípios do

Projeto Ético Político Profissional.

Abstract: We share results of research on the

internationalization of the Social Work field in

the CAPES-Print Program. We analyzed the

experiences of the field within the criteria and

priorities of this Program. We found a strong

tendency to subordinate graduate program to

the established criteria. At the same time,

however, we noted the experience of the

Brazilian Social Work Project, which was a

milestone in history. We believe that some

choices follow the values of the project and

express a strategic intention to carry out

internationalization in an internationalist way.

Palavras-chaves: Pós-graduação; Serviço

Keywords:

Graduate;

Social

Work;

Social; Internacionalização; CAPES-Print.

Internationalisation; CAPES-Print.

^*Universidade Federal do Espírito Santo. E-mail: rafael.v.teixeira@ufes.br

^**Universidade de Brasília. E-mail: jana.lopesduarte@gmail.com

DOI: 10.34019/1980-8518.2025.v25.49336

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 03/07/2025

Aprovado em: 12/12/2025

Rafael Vieira Teixeira; Janaina Lopes do Nascimento Duarte

Introdução

Apresentam-se, neste texto, os resultados de pesquisa cujo tema foi a internacionalização

da pós-graduação na área de Serviço Social no Brasil. Objetivando analisar este processo na

atualidade, elegemos¹o Programa CAPES-Print²(CAPES, 2017) para investigar a

internacionalização dos Programas de Pós-Graduação (PPG’s) da área 32 (Serviço Social).

O estudo bibliográfico sobre o tema constituiu parte fundamental no processo, e a coleta

de dados decorreu de pesquisa documental na página eletrônica oficial da CAPES

(Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação),

no período entre agosto de 2024 a novembro de 2025. Em um primeiro momento, focamos a

busca por conhecer a concepção de internacionalização presente nas publicações da agência.

Dentre outras, as regulamentações que sustentam o Programa CAPES-Print foram

significativas, a fim de detectar os fundamentos hegemônicos sobre a perspectiva de

internacionalização. O passo seguinte consistiu em conhecer as IES (Instituições de Ensino

Superior) e os PPG’s (Programas de Pós-Graduação) participantes do Programa, com foco nos

PPG’s da área de Serviço Social. Assim, incluímos na busca documental os sites oficiais dessas

IES e de seus respectivos PPG’s, coletando informações sobre propostas institucionais de

internacionalização e a participação dos programas da área 32 no CAPES-Print.

A partir da coleta passamos ao processo de sistematização e análise, quando elaboramos

algumas planilhas. Com os dados extraídos e organizados a partir de tabelas e quadros, e

amparados na permanente revisão bibliográfica, analisamos os principais achados sobre a

atuação dos PPG’s da área de Serviço Social no CAPES-Print, acreditando que contribuímos

com reflexões consistentes.

634

Além desta introdução, o artigo traz mais 03 seções, e considerações finais: 1)

contextualização do Programa CAPES-Print na atual conjuntura, em que problematizamos as

tendências em curso para a pós-graduação e, consequentemente, para a internacionalização. Na

trilha de Florestan Fernandes (2010), discutimos a universidade e seus dilemas na relação com

as estratégias adotadas pelos países, reconhecendo que a internacionalização é parte da

geoeconomia política inerente ao desenvolvimento desigual e combinado do capitalismo; 2)

¹De acordo com Leão, Nogueira e Castro (2024, p. 99), desde 2017, quando a CAPES destinou aproximadamente

R$ 1 bilhão para impulsionar a internacionalização das Instituições de Educação Superior (IES) brasileiras, o

CAPES-Print “se tornou o principal instrumento de internacionalização dos programas de Pós-graduação”. A alta

relevância do CAPES-Print também pode ser constatada na página oficial da CAPES. Dentre as ações de

internacionalização listadas de 2020 a 2024, o CAPES-Print aparece como a primeira em todos os anos. Vale

menção, ainda, o fato das ações do CAPES-Print terem findado, efetivamente, em 2025, mesmo ano em que foi

lançado seu correlato, o Programa Redes para Internacionalização Institucional CAPES-Global.Edu (Portaria

GAB/CAPES nº 74, de 28 de Março de 2025).

²Programa Institucional de Internacionalização Capes-PrInt, instituído pelo Edital nº. 41/2017 (CAPES, 2017).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 633-653, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Internacionalização sob critérios hegemônicos: reflexões sobre a área de Serviço Social no CAPES-Print

apresentamos uma breve digressão histórica do Serviço Social Brasileiro, com foco nos

fundamentos que embasaram o desenvolvimento do Serviço Social enquanto área de

conhecimento, e sua crescente atuação na pós-graduação; 3) analisamos a participação dos

PPG’s da área de Serviço Social no CAPES-Print. Nas considerações finais, sintetizamos os

principais achados, fortalecendo a perspectiva internacionalista da Área, frente aos critérios

hegemônicos adotados pela CAPES.

Pós-graduação, CAPES-Print e a concepção hegemônica de internacionalização da

Educação Superior

De acordo com Leher e Santos (2023), desde o começo da ditadura empresarial-militar

de 1964, a internacionalização da pós-graduação constitui parte do projeto heterônomo de

desenvolvimento adotado no Brasil. Conforme os autores, em 1986, com o III Plano Nacional

de Pós-Graduação (PNPG), “a internacionalização passou ser concebida como uma variável

chave e definitiva do prestígio do pesquisador, do grupo, do centro ou da instituição [...]”

(Leher; Santos, 2023, p. 16). Os autores ainda explicam que nos PNPG’s seguintes a

internacionalização passou a ocupar cada vez mais uma posição central, no tocante às

prioridades de desenvolvimento da pós-graduação, mantendo, contudo, uma direção

subordinada aos interesses imperialistas.

635

Na mesma direção, Knobel et al. (2020, p. 674) argumentam que:

a implementação de políticas dependentes de relações internacionais se

confunde com o próprio desenvolvimento do sistema, haja vista a participação

de atores externos – sobretudo os Estados Unidos – em processos históricos

determinantes, como [...] na expansão e na consolidação da pós-graduação

stricto sensu.

Assim, podemos inferir que o tema internacionalização da educação superior vem

ganhando notoriedade, quase sempre conectado à pós-graduação stricto sensu. A pós-

graduação no Brasil se constitui e desenvolve subordinada à particularidade de uma economia

periférica e dependente e, na atualidade, o desenvolvimento da pós-graduação continua a seguir

diretrizes assumidas desde os Planos Nacionais do período empresarial-militar. Podemos

também entender que a pós-graduação, no Brasil, enquanto política pública, ocorre

majoritariamente nas universidades públicas e sob financiamento público-estatal (Leher;

Santos, 2023).

Convém, então, considerar que a importância crescente da internacionalização da pós-

graduação está contida em um contexto histórico no qual as políticas neoliberais avançam

mundialmente, impactando as políticas públicas e sociais. Segundo Knobel et al. (2020, p. 674,

grifos nossos):

Rafael Vieira Teixeira; Janaina Lopes do Nascimento Duarte

[...] foi a partir dos anos 2000 que o significado e as funções designadas à

internacionalização adquiriram novas conotações no Brasil. Como reflexo das

reconfigurações na educação superior mundial, o processo tem se tornado

cada vez mais intencional, sistemático [...], frequentemente referenciado pelos

discursos políticos e acadêmicos dominantes como um imperativo [...] para

que o país se integre à chamada ‘economia global do conhecimento’.

Com base em Dierckxsens e Piqueras (2018, p. 105) afirmamos que as reconfigurações

na educação superior a partir do final do século XX e início do XXI tem como causalidade uma

série prolongada de queda nas taxas de lucro em nível mundial, denotando tendência ao

esgotamento da reprodução do capital ao nível da totalidade, a qual configura uma “situação de

crise estrutural mundial”. E, assim, de acordo com Duarte (2020, p. 27),

[...] a educação superior vem se constituindo como política estratégica do

projeto de reestruturação e mundialização do capital em tempos de crise, pois

se compõe como espaço amplo de acumulação e, ao mesmo tempo, atende à

requisição de formação profissional de um perfil compatível com os interesses

capitalistas em cenário de crise.

Neste contexto, as pesquisas, sobretudo as que levam à rápida aplicação, passam a ser

objeto de obsessão pelas corporações, pelas cúpulas das classes dominantes e pelos gestores

que atuam na formulação de políticas institucionais. Isto amplia a importância da

internacionalização na pós-graduação, porém com viés cada vez mais subordinado às

necessidades da acumulação, sob inequívoca apropriação instrumental e competitiva do

processo de produção e partilha do conhecimento. (Dierckxsens; Piqueras, 2018)

No Brasil, o protagonismo estatal na indução das políticas de pesquisa e pós-graduação,

assim como nas demais políticas educacionais, tem sido subordinado aos critérios

macroeconômicos neoliberais. Esta realidade se mostra através de cortes e contingenciamentos

orçamentários que priorizam compromissos com rentistas, impactando a internacionalização.

Como anotam Moreira e Ribeiro (2022), para uma lógica crescentemente privatista e

competitiva:

636

[...] há uma explícita opção pelo aprofundamento das políticas de austeridade

fiscal, que se materializaram, sobretudo, nos sucessivos contingenciamentos

e cortes no orçamento, em particular para a Educação. Nesse sentido, se no

início da década a temática da internacionalização da Educação Superior

emergia atrelada a uma política de Estado, sua permanência enquanto

elemento da política educacional sugere a prevalência de uma perspectiva que

a concebe como um bem privado, capaz de garantir diferenciação social [...]

(Moreira; Ribeiro, 2022, p. 4).

Considerando também o padrão dependente educacional brasileiro³, o estímulo à

internacionalização neste contexto restritivo de investimentos públicos, implica critérios ainda

³Como afirma Fernandes (2010, p. 267), “as universidades das nações subdesenvolvidas também estão inseridas

nas relações de dependência e concorrem para preservar as formas de subordinação cultural existentes”.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 633-653, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Internacionalização sob critérios hegemônicos: reflexões sobre a área de Serviço Social no CAPES-Print

mais competitivos e individualizados, como fatores de diferenciação social. Podemos

identificar que é precisamente neste ambiente que a CAPES fomenta e avalia os programas de

pós-graduação no Brasil, elegendo a internacionalização como principal indicador de

excelência⁴.

Todavia, apesar de aparecer como indicador central para o desenvolvimento da pós-

graduação, é interessante notar que a internacionalização não é acompanhada por uma análise

crítica de seus propósitos. Os documentos da CAPES analisados em nossa pesquisa não

apresentam, explicitamente, uma concepção própria sobre a internacionalização almejada,

tampouco sua vinculação às prioridades de desenvolvimento da nação. A pretensa isenção dos

documentos a esse respeito sugere, na aparência, que esta não é uma questão importante e,

principalmente, que os indicadores de avaliação são neutros. A nossa análise é que a opção por

não posicionar uma concepção de maneira explícita indica, subliminarmente, a pretensão de

fazer crer que uma dada concepção possa ser tomada como consensual, ou como um “processo

natural de amadurecimento institucional em internacionalização” (CAPES; 2020a, p. 5, grifos

nossos).

Mesmo não apresentando uma concepção fundamentada sobre o tema, a CAPES

manifesta que trabalha com as distintas visões existentes em diversas áreas. No entanto, a

produção objetiva do órgão se atém a um conjunto de prescrições em comum para avaliação da

internacionalização em todas as áreas, produzindo: “[...] uma definição conceitual de

internacionalização voltada para o processo de avaliação dos programas de pós-graduação,

abrangendo todas as áreas do conhecimento” (CAPES; 2019). Parece sintomático, nesse

sentido, que o relatório do Grupo de Trabalho Internacionalização⁵, elaborado em 2019,

apresente apenas o conceito de “avaliação da internacionalização”, sem antes indicar o que

entende por internacionalização:

637

A avaliação da internacionalização refere-se à forma e ao conteúdo da

formação oferecida pelos programas de pós-graduação, indicada por pesquisa

colaborativa multilateral, divulgação da produção intelectual, mobilidade de

docentes e discentes em colaboração e atuação institucional, além de

condições institucionais específicas de apoio (CAPES; 2019, p. 5, grifos

nossos).

4

Vale destacar que os mais elevados conceitos do Órgão para avaliação dos programas de pós-graduação, as

maiores notas, 6 e 7, “expressam excelência constatada em nível internacional” (CAPES, 2007, on line).

⁵O Grupo de Trabalho Internacionalização foi instituído pela Portaria MEC Nº 277, de 24 de dezembro de 2018,

tendo como objetivo “Definir de maneira uniforme, para todas as áreas de avaliação da CAPES, conceitos,

variáveis e indicadores que representem o tema e a dimensão da internacionalização no processo de avaliação dos

programas de pós-graduação stricto sensu” (CAPES, 2019, p. 3, grifos nossos)

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Rafael Vieira Teixeira; Janaina Lopes do Nascimento Duarte

A partir disso, o Grupo de Trabalho (GT) apresenta diretrizes e indicadores para a

avaliação da internacionalização, orientadas por quatro dimensões gerais: Pesquisa

colaborativa, divulgação da produção intelectual, mobilidade de docentes e discentes, e atuação

institucional (CAPES, 2019). Note-se que, dentre as quatro, apenas uma dimensão prioriza a

internacionalização como um processo coletivo e estratégico: as condições institucionais. As

demais, via de regra, são gerenciadas a partir dos currículos de pesquisadores/as.

As dimensões da pesquisa, da divulgação da produção e da mobilidade são avaliadas

mediante indicadores quantitativos e individualizados, com efeito de hierarquizar o mérito

acadêmico e científico. Assim, o GT define como indicadores, entre outros: quantidade de

docentes e discentes partícipes em projetos de cooperação, sobretudo, com financiamento

internacional; quantidade de publicações em veículos internacionais, associados aos fatores de

impacto; número de docentes e discentes que visitam instituições internacionais e de docentes

e discentes estrangeiros que visitaram instituições no Brasil, etc. (CAPES, 2019). Em resumo,

todos estes indicadores são colhidos mediante a quantificação da participação dos indivíduos

em ações de internacionalização.

Ademais, ao tratar das prioridades de acordos de cooperação e da busca por veículos de

divulgação dos trabalhos, notamos que nos documentos são priorizados indicadores que

aproximam os vetores de internacionalização aos interesses dos países centrais do capitalismo,

ou, mais precisamente, como afirmam Leher e Santos (2023, p. 13), “as diretrizes e métricas de

internacionalização reproduzem as assimetrias da geoeconomia política do conhecimento”. A

título de exemplo, podemos identificar no excerto, extraído do Guia para Aceleração da

Internacionalização (CAPES, 2020b), o que seriam as lições apreendidas, quais os principais

parceiros e que sistemas devem ser ajustados à realidade brasileira:

638

[...] lições aprendidas com o primeiro Relatório do Programa Institucional de

Internacionalização da CAPES – PrInt (em operação desde 2019), das

orientações de mentoria do Projeto “Laboratório de Internacionalização” do

American Council of Education (uma parceria recente entre a DRI e Comissão

Fulbright para três instituições brasileiras), bem como de perspectivas de

internacionalização resultantes da colaboração institucional dos principais

parceiros Alemanha, Estados Unidos, França e Reino Unido (em ordem

alfabética). A proposta é contribuir para que as instituições possam planejar as

ações considerando [os] principais sistemas de ranqueamento internacional

de universidades (World Class Universities), [...] ajustados à realidade

brasileira (CAPES, 2020a, p. 5, grifos nossos.)

Analisando criticamente este processo de internacionalização inspirado nas chamadas

World Class Universities, Leher e Santos (2023) argumentam que o ranqueamento é

parametrizado por agências e critérios construídos nos países que possuem posições de destaque

nestes rankings, reproduzindo assimetrias e alimentando a heteronomia: “O grosso da

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 633-653, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Internacionalização sob critérios hegemônicos: reflexões sobre a área de Serviço Social no CAPES-Print

classificação e dos registros científicos está sob inequívoco controle monopólico” (Leher e

Santos, 2023, p. 15). Enquanto instituições sediadas nos EUA e Reino Unido ocupam quase

sempre a primeira e a segunda posição nestes rankings, os autores destacam que: “A despeito

da excelência e da relevância das universidades públicas brasileiras, estas não se encaixam nos

critérios de modo virtuoso; ainda assim, perseguem febrilmente um melhor lugar nos pelotões

de frente dos rankings.” (Leher; Santos, 2023, p. 14)

Logo, podemos entender que o alinhamento à concepção hegemônica neoliberal se

baseia em experiências internacionais dos países centrais do capitalismo, resultando em um

processo desfavoravelmente competitivo para as nações periféricas e dependentes, e expresso

por indicadores que ranqueiam as atividades acadêmicas a partir do acúmulo, da realidade e dos

interesses daqueles países. Desta forma, o Programa CAPES-Print se estrutura sob as mesmas

diretrizes gerais acolhidas pela CAPES.

Segundo o edital que inaugurou o CAPES-Print, o Programa

[...] visa à seleção de Projetos Institucionais de Internacionalização de

Instituições de Ensino Superior ou de Institutos de Pesquisa que tenham ao

menos quatro (4) Programas de Pós-Graduação (PPG) recomendados pela

Capes [...] entre os quais deverá haver, pelo menos, dois (2) com cursos de

doutorado (CAPES, 2017, p. 1).

Verificamos que este Programa se dirige à dimensão das condições institucionais, dentre

as que norteiam a avaliação da CAPES. De maneira construtiva, esta perspectiva induz à

cooperação interna entre PPG’s de uma mesma instituição, estabelecendo indicadores que

invocam o planejamento institucional e que aproximam a perspectiva da internacionalização

desde uma posição relacionada ao desenvolvimento da instituição em termos de uma política

nacional. Por outro lado, seguindo os demais determinantes da avaliação da CAPES, sobressai

a perspectiva de ranqueamento, com critérios competitivos e interessados principalmente na

cooperação com países que se encontram em uma posição privilegiada na geoeconomia política

do conhecimento. É assim, por exemplo, que o Anexo I do edital estabelece o que seriam os

países prioritários, isto é, para os quais deveriam ser destinadas, pelo menos, 70% das propostas

submetidas (CAPES, 2017).

639

No Quadro 1 vemos a distribuição dos países considerados estratégicos/prioritários por

continentes, o que demonstra de maneira muito consistente que a prioridade é manter uma

associação dependente em relação aos países de desenvolvimento capitalista avançado,

principalmente da Europa Ocidental e América do Norte. Enquanto apenas a Argentina é

considerada prioritária dentre os países sul-americanos, quase 70% dos países prioritários se

encontra na Europa e na América do Norte, além de outros países da Ásia e da Oceania. E

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Rafael Vieira Teixeira; Janaina Lopes do Nascimento Duarte

apenas um país africano foi considerado estratégico/prioritário, mesmo com tantos

afrodescendentes brasileiros.

Quadro 1: Países Estratégicos Prioritários CAPES-Print (Geral).

Continente

África

Qt.

Perc.

Países

1

4%

África do Sul

Norte

Central

Sul

3

-

11%

-

Canadá, Estados Unidos, México

América

-

1

4%

Argentina

Ásia

4

15%

58%

China, Coreia do Sul, Índia, Japão

Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha,

Finlândia, França, Irlanda, Itália, Noruega, Países

Baixos, Reino Unido, Rússia, Suécia, Suíça

Europa

15

Oceania

Total

2

8%

Austrália, Nova Zelândia

26

100%

Fonte: Elaboração própria com base no Anexo I do Edital 41/2017 (D.O.U 02/02/2018, Seção 3, p. 23).

Também condizente com os princípios da internacionalização assumida pela CAPES, o

Print estabelece como critério de seleção de propostas a avaliação de mérito acadêmico e

científico, baseando-se no ranqueamento. Estabelece, por exemplo, que as propostas

demonstrem “[...] o grau de excelência dos Programas de Pós-graduação, inclusive o percentual

de PPG’s com notas 5, 6 ou 7 na avaliação da Capes de 2017” (CAPES, 2017, p. 13).

Além disso, como já sinalizamos, o fomento está rigorosamente subordinado a

contenções orçamentárias. Conforme o item 2.8 do Edital 41/2017, os projetos contemplados

estão “[...] sujeitos a eventuais contingenciamentos orçamentários que repercutirem sobre a

Capes. Em tais ocasiões, os Projetos Institucionais de Internacionalização deverão ser

readequados pelos seus Gestores à nova situação financeira e orçamentária” (CAPES, 2017, p.

2). Aqui vemos um aspecto que merece ser posto em destaque: na ausência de recursos, mesmo

em casos de contingenciamento, o ônus recai individualizado sobre quem pesquisa.

Então, parece inequívoco que o CAPES-Print segue princípios e critérios hegemônicos

para estimular o processo de internacionalização da pós-graduação no país. Por outro lado, é

necessário reconhecer a importância do estímulo às relações de cooperação entre instituições

de ensino e pesquisa em nível internacional, principalmente as públicas, mantendo “em curso

relevante interação entre grupos de pesquisa e unidades acadêmicas” (Leher; Santos, 2023, p.

13).

640

É preciso ressaltar a importância do financiamento público para o trabalho em

cooperação, pois, ainda que prevaleçam critérios ranqueadores, o financiamento público por

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 633-653, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Internacionalização sob critérios hegemônicos: reflexões sobre a área de Serviço Social no CAPES-Print

meio de editais possibilita que instituições públicas fortaleçam suas experiências de cooperação

e pesquisa em nível internacional. Este parece ser um aspecto presente nas experiências em

curso na área de Serviço Social. A seguir, enfatizaremos aspectos históricos que deram origem

à atuação madura da área de Serviço Social na pesquisa e na pós-graduação brasileiras. Esta

digressão importa para entendermos a perspectiva ético-política que orienta a contribuição da

área nas ações de internacionalização, frente aos desafios postos pelos critérios do CAPES-

Print.

Balizas históricas para análise da internacionalização da área de Serviço Social no

Brasil

Para iniciarmos esta sessão convém discutirmos abreviadamente dois marcos relevantes

do processo sócio histórico do Serviço Social brasileiro, cujas repercussões são estratégicas

para a análise do atual processo de internacionalização na área, sendo eles os processos de

Renovação do Serviço Social latino-americano e de construção do Projeto Ético-Político.

O primeiro deles é o processo de Renovação do Serviço Social Latino-Americano. No

campo dos fundamentos do Serviço Social é importante precisar que, conforme análises de

Netto (1998), a Renovação do Serviço Social se constitui como um fenômeno internacional, a

partir dos anos 1960, sendo “verificável, ainda que sob formas diversas, em praticamente todos

os países onde a profissão encontrara um nível significativo de inserção na estrutura sócio-

ocupacional e articulara algum lastro de legitimação ideal” (Netto, 1998, p. 142, grifos nossos).

O autor complementa que “[...] em escala mundial, ela (a profissão) experimentou uma

profunda inflexão, cujo conteúdo basilar se constituiu justamente na erosão da legitimidade⁶

do Serviço Social tradicional” (Netto, 1998, p. 145, grifos nossos).

641

Como parte integrante do processo de Renovação, a partir da erosão do Serviço Social

tradicional, o Movimento de Reconceituação na América Latina⁷se inscreve “na dinâmica de

6

Segundo Netto (1998), no Brasil, até a primeira metade da década de 1960, o Serviço Social brasileiro se

constituía com razoável homogeneidade em relação a sua direção teórico-metodológica, ético-política e técnico

operativa, uma vez que a profissão “[...] mostrava uma relativa homogeneidade nas suas projeções interventivas,

sugeria uma grande unidade nas suas propostas profissionais, sinalizava uma formal assepsia de participação

político-partidária, carecia de uma elaboração teórica significativa e plasmava-se numa categoria profissional onde

parecia imperar, sem disputas de vulto, uma consensual direção interventiva e cívica” (Netto, 1998, p. 128).

7

Tal movimento permitiu uma “grande união profissional que abriu a via a uma Renovação do Serviço Social. A

Reconceituação foi um processo que se esboça em 1965, tendo como objetivo adequar a profissão às demandas de

mudanças sociais registradas ou desejadas no marco continental – e que sensibilizavam o Serviço Social pelos

mesmos condutos e sujeitos que, internacionalmente forçavam e parametravam alterações profissionais” (Netto,

1998, p. 146-147). Vale destacar que o Movimento de Reconceituação do Serviço Social latino-americano teve

seu ponto de arranque a partir do I Seminário Regional Latino-Americano de Serviço Social, realizado em Porto

Alegre/RS em maio de 1965, sendo seguido por diversos outros seminários nacionais e latino-americanos (com

ênfase no Cone Sul), culminando com uma Associação Latino-Americana de Escolas de Serviço Social

(ALAETSS) e promovendo intenso debate por meio de publicações diversas da área (Netto, 2005). No entanto, o

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Rafael Vieira Teixeira; Janaina Lopes do Nascimento Duarte

rompimento das amarras imperialistas, de luta pela libertação nacional e de transformações da

estrutura capitalista excludente, concentradora, exploradora” (Netto, 1998, p. 146), que repensa

a sociedade e a profissão inserida na dinâmica societária. Na particularidade brasileira, podemos

dizer que a Renovação permitiu um “giro” fundamental no Serviço Social que passa a

disponibilizar ao mercado “um profissional ‘moderno’, cuja legitimação advém menos de uma

(auto)representação humanista abstrata que de uma fundamentação teórico-técnica do seu

exercício como Assistente Social” (Netto, 1998, p. 127).

Ao longo das décadas 1960/70, período em que o Brasil expande a modernização

conservadora para relações de produção tipicamente monopolistas, ampliando a dependência

externa sob uma ditadura empresarial-militar (Fernandes, 1976), o Serviço Social vivencia um

processo de contestação de suas bases tradicionais conservadoras, de caráter confessional.

Em meio à crescente contestação do “Serviço Social Tradicional” na América Latina, em

particular no Brasil ganharam força na profissão perspectivas associadas à modernização

dependente e também críticas a ela. Isto porque a Renovação da profissão, conforme análises

incontestáveis de Netto (1998), desenvolveu-se de modo diferencial, cronológica ou

teoricamente, em três direções principais: a) Modernizadora, a partir da aproximação com o

positivismo e a ideologia desenvolvimentista, defendida no contexto da ditadura, no qual o fazer

técnico era supervalorizado; b) Reatualização do Conservadorismo, de inspiração

fenomenológica, focada no individuo, nas suas vivências e sentimentos, de tendência intimista

e psicologizante, cultura tolerada pela ditadura; e c) Intenção de Ruptura com o

conservadorismo, sob o suporte da tradição marxista, especialmente a partir de finais dos anos

1970. Netto (1998, p. 136, grifos nossos) avalia que a Renovação do Serviço Social se constitui

como:

642

processo complexo em que rompimentos se entrecruzam e se superpõem a

continuidades e reiterações, é uma tensão entre vetores de transformação e

permanência – e todos comparecem, em medida desigual e metamorfoseados,

na resultante em que, indubitavelmente, predomina o novo.

Desse modo, diante da diversidade e complexidade da Renovação, a partir da mescla entre

revitalização do “velho”/arcaico e emergência do “novo em potencial”,

O Movimento de Renovação da profissão [...] não rompe imediatamente com

o projeto conservador no Serviço Social, mas (este) começa a perder a

hegemonia no início dos anos 1980, (com) um novo horizonte para a dinâmica

Movimento de Reconceituação teve seu ponto final no prazo de uma década (1975), sendo duas causas

fundamentais para este rompimento: as ditaduras que contiveram firmemente o movimento e a “visível pseudo-

união entre os profissionais” (Netto, 1998, p. 148) dos diferentes países da América Latina. Logo, Netto (1998;

2005) nos instiga a interpretar que o Movimento de Reconceituação é a expressão do processo de Renovação e da

sua complexidade, sendo “viabilizado na América Latina, sobre o protagonismo do Brasil e de outros países como

Chile e Argentina, entre o período de 1965 e 1975” (Duarte, 2019, p. 10).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 633-653, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Internacionalização sob critérios hegemônicos: reflexões sobre a área de Serviço Social no CAPES-Print

formação e trabalho profissional como resultado do Movimento de

Renovação, especialmente a partir da vertente de Intenção de Ruptura com o

Conservadorismo [...] (Duarte, 2019, p. 10, grifos nossos).

Netto (2005) explica que este Movimento, mesmo interrompido pela forte censura que

predominou no Cone Sul, com as sucessivas ditaduras apoiadas pelos Estados Unidos, deixou

um legado decisivo para o Serviço Social latino-americano, que contribuiu para implementação

da Pós-Graduação em Serviço Social no Brasil. Dentre este legado, ressaltamos como pontos

importantes para pensarmos a internacionalização da área: a) a articulação de uma nova

concepção de unidade latino-americana, partindo-se das problemáticas comuns da América

Latina e da necessidade de uma “unidade construída autonomamente, sem as tutelas

confessionais ou imperialistas” (Netto, 2005, p. 11); b) a interlocução crítica com as Ciências

Sociais e o reconhecimento do pluralismo, inclusive admitindo as diferentes matrizes teórico-

metodológicas da profissão; e, c) a valorização do estatuto intelectual da profissão, abrindo

portas para a pesquisa na área e para o amadurecimento das investigações sobre a relação teoria-

prática.

O segundo acontecimento relevante para o Serviço Social se insere no processo de

retomada do debate da Reconceituação: estamos nos referindo à construção do chamado Projeto

Ético-Político do Serviço Social brasileiro, tendo como anos decisivos para sua construção as

décadas de 1980 e 1990, período em que o Estado brasileiro, mediante forte apelo popular,

retomou a institucionalidade democrático-burguesa. Superando o atrelamento das instâncias

profissionais ao Regime Ditatorial, o Serviço Social brasileiro produziu uma virada em termos

de direcionamento ético-político, teórico-metodológico e técnico-operativo.

643

O Serviço Social brasileiro passa a assumir, enquanto profissão e área de conhecimento,

uma posição na qual assistentes sociais/docentes/estudantes devem se reconhecer enquanto

parte da classe trabalhadora e, portanto, solidária às demandas e anseios populares. De acordo

com Netto (2009), iniciou-se um processo mais substantivo de ruptura com os fundamentos

conservadores que procuravam se aliar ao projeto de modernização dependente.

Este processo aproximou o Serviço Social da crítica radical à sociabilidade capitalista e

à dominação imperialista. Se na década de 1980 a intenção de ruptura encontrou

inconsistências na sua perspectiva de construção de um novo projeto profissional, é importante

demarcar que alcançou avanços importantes na década de 1990, consolidando sínteses

profissionais fundamentais para direcionar sua atuação profissional e acadêmico-formativa. No

âmbito político-institucional, Duarte (2017) destaca marcos legais fundamentais alcançados na

década de 1990:

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Rafael Vieira Teixeira; Janaina Lopes do Nascimento Duarte

O referido projeto perpassa e concretiza-se, do ponto de vista legal, no Código

de Ética (1993), na Lei de Regulamentação da Profissão (Lei nº 8.662/1993),

nas atuais Diretrizes Curriculares da Formação Profissional (1996), [...] dentre

outros [...] esse conjunto contribui e compõe um “alicerce” sólido e

progressista para o Serviço Social, resultando da luta da categoria profissional

aliada à luta mais ampla da classe trabalhadora (Duarte, 2017, p. 189).

Desse modo, o Serviço Social vem construindo um projeto profissional que se inspira em

uma perspectiva progressista, aliada à classe trabalhadora e às suas lutas gerais. Reconhece, a

partir de fundamentos teórico-metodológicos e ético-filosóficos, os limites da sociedade

capitalista vigente, projetando a perspectiva de “construção de uma nova ordem societária.”

(CFESS apud Duarte, 2017, p. 189). No âmbito acadêmico, a articulação entre escolas,

docentes, discentes; o avanço da pós-graduação e da pesquisa; e as construções coletivas

organizadas pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS),

resultam do mesmo processo de construção.

A maturidade acadêmica alcançada pelo Serviço Social encontra-se expressa

pelo seu reconhecimento como área de conhecimento alcançado a partir de

1980, com a expansão da pós-graduação stricto sensu. Destaca-se que os

avanços na formação profissional em nível de pós-graduação [...] chancelam

essa maturidade acadêmica, via produção de bibliografia consistente, crítica,

vasta, plural e contemporânea (ABEPSS apud Mendes; Santos; Werlang,

2017, p. 168).

Ante o exposto, podemos afirmar que o Serviço Social brasileiro, enquanto área de

conhecimento e enquanto profissão, almeja a solidariedade entre os povos e corrobora a

perspectiva de que o conhecimento deve ser compartilhado multilateralmente. Isso significa

que a internacionalização, como colaboração acadêmico-formativa é um valor contido no

Projeto Ético-Político. Assim também, nas Diretrizes Gerais para o Curso de Serviço Social

(ABEPSS, 1996, p. 11) defende-se a necessidade de “uma constante e atenta análise conjuntural

da sociedade brasileira, em sua inserção internacional, tendo em vista o acompanhamento dos

processos sociais em curso, geradores das múltiplas manifestações da questão social.” Na

mesma direção, Leher e Santos (2023, p. 17), argumentam que a internacionalização da pós-

graduação:

644

[...] não pode ignorar a centralidade dos problemas nacionais e, no plano

mundial, dos problemas dos povos, como os desafios das mudanças

climáticas, da soberania e da segurança alimentar, das novas pandemias e da

superação de manifestações racistas e de outras discriminações, assim como

da desigualdade social planetária.

Portanto, a internacionalização na área de Serviço Social incorpora os processos sócio-

históricos acima tratados. Isto é, as relações internacionais não se resumem à produção de

conhecimentos, mas a incorporam. A noção de unidade latino-americana está presente na

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 633-653, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Internacionalização sob critérios hegemônicos: reflexões sobre a área de Serviço Social no CAPES-Print

própria construção do projeto profissional, vinculada a uma perspectiva de superação da

dependência econômica, da heteronomia cultural, e do imperialismo total (Fernandes, 1976). A

pesquisa e o propósito da cooperação internacional estão conectados aos princípios ético-

políticos que incorporam uma agenda internacionalista com perspectiva de avanços das lutas

gerais das classes trabalhadoras rumo à construção de uma nova ordem social, sem dominação

e exploração.

A pós-graduação da área de Serviço Social no Programa CAPES-Print: entre

critérios hegemônicos e o internacionalismo ético-político

De acordo com Garcia e Fernandez (2018), a partir da década de 1990 houve um

crescimento significativo da pós graduação na área de Serviço Social no Brasil. As autoras

mostram que até o final da década de 1980, a área possuía apenas 6 Programas de Pós

Graduação (PPG’s) stricto sensu; entre 1980 e 1990 foram criados mais 6; e mais 15 na primeira

década dos anos 2000. Atualmente, no início da terceira década do século XXI, a área conta

com um total de 37 PPG’s no País, dos quais 22 ofertam cursos de mestrado e doutorado. Este

crescimento da área 32 mostra-se compatível com o crescimento da pós-graduação em geral no

Brasil. Dados da CAPES do ano de 2022 mostram que houve um crescimento de 37% no

número de programas de excelência (conceitos 6 e 7) (CAPES, 2022), somando todas as áreas

de conhecimento.

645

Com relação ao Programa CAPES-Print, dos 37 PPG’s da área, apenas 8 foram

contemplados. O levantamento de dados desta pesquisa mostra que, dentre os PPG’s

contemplados, o conceito CAPES dos referidos programas está entre 5 e 7, com predominância

do conceito 6. Importante comentarmos que dois dos Programas da área, avaliados com

conceitos 6 e 7, não participam do Print. Não podemos precisar as razões desta ausência, mas é

fato que o CAPES-Print exigiu que a submissão de propostas vinculasse, no mínimo 4 PPG’s,

através de um Plano Institucional Internacionalização. Isso significa que não seria possível a

adesão individual de qualquer PPG, independente de seu conceito na CAPES. Ainda merece

registro o fato de 2 PPG’s dá Área 32 com conceito 5 terem sido contemplados pelo Print,

condizendo com a análise que fizemos na primeira seção sobre as condições institucionais.

Então, o Print induziu interlocuções e aproximações entre distintas áreas de conhecimento

de uma mesma instituição. A elaboração das propostas institucionais permitiu agregar PPG’s

de áreas diversas através da proposição de temas/eixos comuns. Em cada tema, os PPG’s

poderiam apresentar projetos próprios ou em conjunto com PPG’s de outras áreas. Isso significa

que há projetos que agregam várias áreas em um mesmo tema.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Rafael Vieira Teixeira; Janaina Lopes do Nascimento Duarte

Percebemos, entretanto, que a associação por temas pode ser problemática. Algumas

propostas institucionais para o Print envolveram muitas áreas em um mesmo tema, dificultando

a nitidez sobre o papel de cada área na respectiva ação de internacionalização. Na Universidade

Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), por exemplo, o PPG em Serviço Social apresentou um

projeto no tema sustentabilidade, crescimento e combate às desigualdades e, neste mesmo

tema, estão mais 35 PPG’s, das mais diversas áreas⁸.

Em síntese, há ricas possibilidades de interlocução e colaboração entre os PPG’s de uma

mesma IES e de áreas afins, mas, por outro lado, devemos considerar que há uma ameaça a

investigações específicos de algumas áreas, as quais podem ser diluídas ou esvaziadas em prol

da captação de recursos para a internacionalização. Além disso, a hierarquia que se produz por

meio dos rankings de avaliação tende a se reforçar neste formato, uma vez que programas com

maiores conceitos devem “puxar a fila” na elaboração de temas e projetos submetidos a

Programas como o Print.

Outro aspecto importante revelado pela pesquisa é a significativa prevalência de

universidades públicas dentre as contempladas pelo Print. Tanto no geral, quanto na área de

Serviço Social, pelo menos dois terços das instituições são públicas estatais (Quadro 2). Este

dado corrobora com Leher e Santos (2023), quando afirmam que, no Brasil, a maior parte da

pesquisa de excelência é realizada nas universidades públicas, junto à pós-graduação.

Considerando que o Print é financiado a partir do Orçamento Geral da CAPES⁹, isto é, com

recursos públicos providos pelo Ministério da Educação, é essencial demarcar a importância da

destinação de recursos públicos para o fortalecimento das instituições e serviços públicos.

646

⁸Administração, Arquitetura, Artes Visuais, Astronomia, Ciências Contábeis, Comunicação, Direito, Economia da

Industria e da Tecnologia, Educação, Educação em Ciências e Saúde, Engenharia Biomédica, Engenharia Civil,

Engenharia de Produção, Engenharia de Sistemas e Computação, Engenharia de Transportes, Engenharia Elétrica,

Engenharia Mecânica, Engenharia Metalúrgica e de Materiais, Engenharia Oceânica, Engenharia Química,

Engenharia de Processos Químicos e Bioquímicos, Filosofia, Física, Informática, Letras (Ciência da Literatura),

Letras (Letras Vernáculo), Letras Neolatinas, Linguística, Lógica e Metafísica, Matemática, Planejamento

Energético, Planejamento Urbano e Regional, Psicossociologia de Comunidade e Ecologia Social, Urbanismo

(UFRJ, 2018).

9

Conforme o Edital 41/2017: “2. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS 2.1. Os recursos

destinados a este Edital, no presente exercício, correrão à conta da Dotação Orçamentária consignada no

Orçamento Geral da Capes, previstas no Programa Institucional de Internacionalização, Fonte 0112 – Ação 0487

– Concessão de bolsas de estudos no Ensino Superior. 2.2. As despesas nos exercícios subsequentes correrão à

conta dos respectivos orçamentos, conforme legislação aplicável e de acordo com a disponibilidade orçamentária

e financeira da Capes” (CAPES, 2017).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 633-653, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Internacionalização sob critérios hegemônicos: reflexões sobre a área de Serviço Social no CAPES-Print

Quadro 2: Instituições no CAPES-Print por Natureza Jurídica.

Nat. Jurídica

Públicas

Geral

Serviço Social

31

86%

14%

6

75%

Privadas

Total

5

2

8

25%

36

100%

Fonte: Elaboração própria a partir de CAPES (2020b).

Passando a outro aspecto da nossa análise, qual seja a distribuição regional, vemos que

os critérios e indicadores do Print reforçam distorções causadas pelo desenvolvimento desigual

no país. A alta concentração de Instituições de Ensino Superior (IES) e de Institutos de Pesquisa

(IP) contemplados na Região Sudeste, seguido pela Região Sul, indica ausência de esforços no

sentido de corrigir desigualdades regionais existentes na pós-graduação. No Quadro 3, vemos

que pelo menos 75% das propostas financiadas pelo Print estão concentradas nas regiões

Sudeste e Sul, seja em geral ou especificamente na Área 32. A esse respeito, concordamos com

Leher e Santos (2023) quando criticam a aferição do mérito acadêmico a partir dos critérios

adotados, considerando que estes tendem a reforçar desigualdades, e não o contrário.

647

A metodologia de cálculo exacerba a desigualdade, pois não basta ser

excelente; é preciso alcançar percentual elevado de indicadores de instituições

que já ocupam a liderança do ranking. A utilização da mesma métrica para

aferir a influência internacional dos países a partir dos rankings apaga

contrastes marcantes (Leher; Santos, 2023, p. 14, grifos nossos).

Sobre os contrastes marcantes apagados por esta lógica, no Quadro 3 vemos que

nenhuma instituição da região Norte brasileira teve proposta deferida pelo Print. Este é, sem

dúvidas, um dado alarmante e preocupante. As instituições sediadas na Amazônia, uma região

imensa e muito importante, não contam com recursos do Programa. Isso significa que o

estímulo a parcerias internacionais em pesquisa e pós-graduação no Brasil reforçam contrastes

regionais, ao invés de buscar corrigi-los.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Rafael Vieira Teixeira; Janaina Lopes do Nascimento Duarte

Quadro 3: Distribuição IES/IP no Print por Regiões Brasileiras (Geral e Área 32-Serviço Social).

Região

Geral

Área 32

25%

8

20

2

22%

56%

2

4

1

0

8

Sul

50%

12,50%

0

Sudeste

5,50%

16,50%

0

Centro Oeste

Nordeste

Norte

6

0

36

100%

Total

Fonte: Elaboração própria a partir de CAPES (2020b).

Avançando na análise dos dados, notamos que a área de Serviço Social também

acompanha a tendência geral requisitada pelo Print quanto à escolha de países para realização

de parcerias internacionais. A maioria dos temas que envolvem PPG’s da área de Serviço Social

no Print é realizada mediante projetos de cooperação com instituições sediadas em países

considerados estratégicos/prioritários. A título de exemplo, aproximadamente 60% das ações

que envolvem a área 32 no Print se conectam a instituições da Europa e da América do Norte

(Quadro 4).

Como consta na primeira seção deste artigo, dentre os requisitos para submissão de

propostas ao Print, definiu-se que “[...] ao menos 70% dos recursos devem (sic) ser destinados

às parcerias com instituições de países com os quais a Capes mantém cooperação efetiva

(listados no Anexo I)” (CAPES, 2017, p. 5). No Quadro 1, vimos que o referido Anexo lista o

que, de acordo com o Relatório de Execução do Print (2020b), seriam países estratégicos

prioritários. A análise mostra que a maioria dos países estratégicos e prioritários são de

desenvolvimento capitalista avançado, notadamente Europa Ocidental e Estados Unidos.

A esse respeito, convém retomarmos brevemente uma discussão com base em Florestan

Fernandes (1976; 2010) e em Leher e Santos (2023). Para Fernandes (1976) a forma de

associação dependente do Brasil ao modelo de desenvolvimento adotado pelos países de

desenvolvimento avançado no capitalismo implica uma permanente posição subordinada e

heteronômica. Leher e Santos (2023) corroboram essa assertiva ao analisarem a associação

dependente no âmbito das escolhas “estratégicas” em termos de internacionalização da

educação superior:

648

[...] a internacionalização das universidades é indissociável das revoluções

burguesas e dos projetos de futuro empreendidos pelos blocos de poder.

Ignorar essas mediações é uma forma de negacionismo sobre o significado do

sistema de Estados que conforma o imperialismo atual. É inequívoco que os

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 633-653, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Internacionalização sob critérios hegemônicos: reflexões sobre a área de Serviço Social no CAPES-Print

indicadores [...] são congruentes com as práticas já estabelecidas nos países

do núcleo hegemônico [...]. As experiências brasileiras possuem lastros

virtuosos com as relações acadêmicas internacionais, mas são frágeis pelas

bases heterônomas de tais interações (Leher; Santos; 2023, p. 17).

Segundo Fernandes (2010, p. 216): “As Universidades nos países dependentes concorrem

para preservar formas de subordinação cultural existentes (‘elos de assimilação à cultura

hegemônica’) e propor adaptações mantenedoras da posição heterônoma [...]”. Assim,

entendemos que a crítica à posição do país na geoeconomia política mundial é um pressuposto

para se pensar a internacionalização sob uma perspectiva estratégica. Neste sentido, a

internacionalização da pesquisa e da pós-graduação deve estar conectada às prioridades de

desenvolvimento balizadas por um projeto nacional soberano, o que pressupõe como horizonte

estratégico a superação da condição dependente e heterônoma.

O que identificamos nos documentos elaborados no âmbito do Print, ao contrário disso,

é a busca irrefletida de associação aos modelos de desenvolvimento hegemônicos. No

Autodiagnóstico publicado pelo Grupo Gestor do Print em 2021, por exemplo, afirma-se que:

“Maturidade científica e reputação de classe mundial constituem um importante e necessário

passo para o domínio tecnológico e a soberania da nação brasileira no cenário internacional”

(CAPES, 2021, sem paginação). Concordando com a análise de Leher e Santos (2023),

entendemos que a mera busca pela reputação “world class university” pode se expressar

contraditória e antagônica à expressão ‘passo para a soberania da nação brasileira em cenário

internacional’.

649

Logo, nossa posição é de que a internacionalização da pós-graduação não deve privilegiar

a cooperação com instituições sediadas em países centrais do capitalismo, como ocorre no Print.

Na verdade, dever-se-ia considerar estímulos à cooperação solidária também com países

periféricos e dependentes na geoeconomia política mundial. Da mesma forma, deve-se valorizar

e priorizar a pesquisa em cooperação com Instituições da região Amazônica, por exemplo,

adotando-se uma perspectiva de partilha e produção de conhecimento que não se reduzam às

ilhas de excelência “de classe mundial”. Nas palavras de Leher e Santos (2023, p. 18, grifos

nossos): “[...] mais do que associar a internacionalização da pós-graduação aos problemáticos

rankings, uma estratégia exitosa de internacionalização deveria estar ancorada em projetos

nacionais”.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Rafael Vieira Teixeira; Janaina Lopes do Nascimento Duarte

Quadro 4: Países Parceiros CAPES-Print (Área 32 - Serviço Social).

Continente

África

Qt.

Perc.

Países

2

6%

África do Sul, Moçambique

Norte

3

1

4

8%

3%

Canadá, Estados unidos. México

Cuba

América

Central

Sul

11%

Argentina, Chile, Colômbia, Uruguai

China, Coreia do Sul, Índia, Japão,

Ásia

6

17%

49%

Paquistão, Timor Leste

Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca,

Escócia, Espanha, Finlândia, França,

Irlanda, Itália, Noruega, Países Baixos,

Portugal, Inglaterra, Rússia, Suécia,

Suíça

Europa

17

Oceania

Total

2

6%

Austrália, Nova Zelândia

35

100%

Fonte: Elaboração própria com base em informações do CAPES-Print e dos PPG's da Área de Serviço Social.

O Quadro 4 mostra que, nas ações da área de Serviço Social no Print, há parcerias com

países além dos considerados prioritários. Isso pode indicar que a perspectiva internacionalista

construída pelo Serviço Social se expressa como um aspecto de resistência, sobretudo em

termos de uma solidariedade latino-americana. Observando os temas e projetos que incluem

PPG’s da área 32, vemos que boa parte abrange países do Cone Sul, como Argentina, Chile e

Uruguai. Em nosso entender, tais experiências se conectam ao lastro histórico recente da

profissão em nível nacional e latino-americano. O quadro 4 mostra, também, que há parcerias

com Cuba, e com China, Índia e África do Sul, integrantes dos BRICS¹⁰, o que sugere uma

aproximação estratégica nos termos refletidos acima. Assim, acreditamos que a Área pode atuar

ampliando e ressignificando o sentido “estratégico” e “prioritário” colocado pelo Edital do

Print.

650

Ainda quanto às parcerias dos PPG’s da área 32, destacamos que um número considerável

de países parceiros tem como primeiro idioma o português. Isso significa que o idioma tende a

ser um fator que aproxima parcerias na área, representando também uma postura resistente e

contra-hegemônica. De acordo com Knobel et al. (2020, p. 676), o idioma inglês é visivelmente

prioritário nas ações de internacionalização hegemônicas, o que se coloca tanto como obstáculo

10

De acordo com sua página oficial: “O BRICS é um agrupamento formado por onze países membros: Brasil,

Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã.

Serve como foro de articulação político-diplomática de países do Sul Global e de cooperação nas mais diversas

áreas” (BRICS Brasil, 2024).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 633-653, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Internacionalização sob critérios hegemônicos: reflexões sobre a área de Serviço Social no CAPES-Print

para o acesso a ações de internacionalização, haja vista os testes de proficiência, quanto, por

consequência, como fator que acentua desigualdades.

Em síntese, consideramos que as análises apresentadas sobre a internacionalização da

área de Serviço Social no CAPES-Print indicam que os critérios do Programa prevalecem no

sentido de direcionar os trabalhos de cooperação internacional, sob a perspectiva hegemônica

de internacionalização. Por outro lado, observamos que a presença da área de Serviço Social é

viva e latente, e que tende a conectar-se estrategicamente a princípios construídos pelo acúmulo

coletivo da profissão, no sentido da solidariedade latino-americana e entre países de economia

dependente, principalmente os de idioma lusófono. Diante do exposto, concordamos com a

análise de Duarte (2020) de que é preciso problematizar a totalidade da profissão a partir da sua

localização sócio histórica na sociedade capitalista dependente brasileira. Por isso,

Há que se pensar na agenda da internacionalização para o Serviço Social

considerando: as diferenças e as particularidades da profissão, incluindo, aqui,

as diferentes concepções em nível mundial, sua trajetória e protagonismo

histórico e teórico-metodológico na América Latina e no Caribe; as distinções

com outras áreas; e suas experiências; a afinidade teórico metodológica

crítica; os desafios atuais no campo das políticas sociais, dentre outros

(Duarte, 2020, p. 105-106).

Portanto, concluímos que, de forma crítica e reflexiva, é possível acreditar na

contribuição estratégica da internacionalização realizada pela área de Serviço Social,

entendendo que “a universidade só aparece e se afirma historicamente como ‘fator de

desenvolvimento’, quando concorre para a negação e a superação desse status quo” (Fernandes,

2010, p. 216).

651

Considerações Finais

Neste artigo discutimos que a internacionalização da pós-graduação está conectada com

a geoeconomia política e com as estratégias hegemônicas que tentam contornar a atual crise

estrutural do capitalismo. Entendendo a particularidade brasileira enquanto uma economia

dependente e analisamos que esta realidade repercute nas prioridades da CAPES para o fomento

das ações de cooperação internacional. Assim, o Print tende a expressar a perspectiva

hegemônica que não problematiza a condição dependente, o que distancia a possiblidade de se

desenvolver ações de cooperação em sentido estratégico, visando a superação desta condição.

Sobre o Serviço Social, enquanto área de conhecimento, enfatizamos que este agrega a

herança ético-política e teórico-metodológica de sua construção histórica recente no Brasil.

Com isso, analisamos que algumas ações de cooperação podem incorporar, crítica e

estrategicamente, iniciativas importantes para uma perspectiva de internacionalização solidária

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Rafael Vieira Teixeira; Janaina Lopes do Nascimento Duarte

e pautada no anseio por um projeto nacional de desenvolvimento autônomo e soberano.

Todavia, é preciso reconhecer que estas iniciativas são subordinadas aos critérios do Print.

Por fim, esperamos que o compartilhamento das aproximações de nossa pesquisa possa

estimular outros estudos e reflexões que se debrucem sobre o tema da internacionalização no

Serviço Social. Em especial estudos que, como o nosso, ressaltam o acúmulo da área em uma

direção estratégica e internacionalista do trabalho em cooperação.

Referências bibliográficas

ABEPSS. Diretrizes Gerais para o curso de Serviço Social. Rio de Janeiro, novembro de 1996.

Disponível

em:

https://www.abepss.org.br/arquivos/textos/documento_201603311138166377210.pdf.

Acesso em: 31/03/2025.

BRICS Brasil. Sobre o BRICS. BRICS Brasil 2025, 12 dez. 2024. Disponível em:

https://brics.br/pt-br/sobre-o-brics. Acesso: 21/07/2024.

CAPES. Programas de excelência crescem 37% na pós-graduação. Brasília: CAPES, 2022, on

line. Disponível em: https://www.gov.br/capes/pt-br/assuntos/noticias/programas-de-

excelencia-crescem-37-na-pos-graduacao. Acesso em: 21/07/2024.

CAPES.

Autodiagnóstico:

PROGRAMA

INSTITUCIONAL

DE

INTERNACIONALIZAÇÃO (CAPES-PRINT). Brasília: CAPES, 2021, on line.

Disponível em: https://www.gov.br/capes/pt-br/centrais-de-conteudo/documentos/diretoria-

de-relacoes-

internacionais/print/Autodiagnostico_Internacional_Instituc_GrupoGestor_mai21.pdf.

Acesso em: 28/03/2025.

CAPES. Guia para Aceleração da Internacionalização Institucional com foco na Pós-

652

graduação

Stricto

Sensu.

Brasília:

CAPES,

2020a.

Disponível

em:

https://www.gov.br/capes/pt-br/centrais-de-

conteudo/23122020_Guia_para_Acelerao_da_Internacionalizao_Institucional.pdf. Acesso

em: 18/07/2024.

CAPES. Relatório de execução. Programa institucional de internacionalização (CAPES-Print).

Brasília, agosto/2020b. Disponível em: https://www.gov.br/capes/pt-br/centrais-de-

conteudo/documentos/diretoria-de-relacoes-

internacionais/print/Relatrio_Parcial_CAPESPrInt_bolsas_out2020.pdf.

21/07/2024.

Acesso

em:

CAPES. Grupo de Trabalho Internacionalização: relatório e recomendações. Brasília: CAPES,

2019. Disponível em: https://www.gov.br/capes/pt-br/centrais-de-conteudo/2020-01-03-

relatorio-gt-internacionalizacao-pdf Acesso em: 21/07/2024.

CAPES. EDITAL nº. 41/2017 – Programa Institucional de Internacionalização Capes/PrInt.

Brasília: CAPES, 2017. Disponível em: https://www.gov.br/capes/pt-br/centrais-de-

conteudo/10112017Edital412017InternacionalizacaoPrInt2.pdf Acesso em: 21/07/2024.

CAPES. Para que serve a avaliação da Capes. Brasília: CAPES, 2007, on line. Disponível em:

https://www.gov.br/capes/pt-br/centrais-de-conteudo/Artigo_18_07_07.pdf

16/07/2024.

Acesso:

DIERCKXSENS, W.; PIQUERAS, A. (ORGS). O capital frente ao seu declínio. Fim da

unipolaridade global: transição para o pós-capitalismo? 1ª ed. São Paulo: Expressão Popular,

2018.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 633-653, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Internacionalização sob critérios hegemônicos: reflexões sobre a área de Serviço Social no CAPES-Print

DUARTE, J. L. do N. Educação Superior e Trabalho Docente no Serviço Social: processos

atuais, intensificação, produtivismo e resistências. 1. ed. Curitiba/PR: Editora e Livraria

Appris, 2020.

DUARTE, J. L. do N. Potencialidade dos fundamentos para uma formação crítica do assistente

social. Anais do 7º Encontro Internacional de Política Social e do 14º Encontro Nacional

de Política Social. Vitória: UFES, 2019, p. 1-15. Disponível em:

https://periodicos.ufes.br/einps/article/view/25768. Acesso em: 04/05/2025.

DUARTE, J. L. do N. Notas sobre o Projeto Ético-Político Profissional: fundamentos,

construção e desafios. Revista Em Pauta. Rio de Janeiro, v. 15, n. 39, p. 176-200, 2017.

Disponível

em:

http://www.e-

publicacoes.uerj.br/index.php/revistaempauta/article/view/30382 Acesso em: 19/07/2024.

FERNANDES, F. Circuito fechado: quatro ensaios sobre o “poder institucional”. Prefácio

Maria Arminda do Nascimento Arruda – São Paulo: Globo, 2010. (E-book).

FERNANDES, F. A revolução burguesa no Brasil: ensaio de interpretação sociológica. 2. Ed.

Rio de Janeiro: Zahar, 1976.

GARCIA, M. L. T. FERNANDEZ, C. B. Graduação e pós-graduação em Serviço Social no

Brasil. Textos & Contextos. Porto Alegre, v. 17, n. 2, p. 262 - 275, ago./dez. 2018.

KNOBEL, M.; LIMA, M. C.; LEAL, F. G.; PROLO, I. Desenvolvimentos da

internacionalização da educação superior no Brasil: da mobilidade acadêmica internacional

à institucionalização do processo na universidade. ETD- Educação Temática Digital

Campinas. São Paulo, v.22 n.3 p. 672-693 jul./set. 2020.

LEÃO, B.N.F.; NOGUEIRA, F. A.; CASTRO A.M.D.A. Internacionalização da Pós-

Graduação no Brasil: o Programa CAPES-Print (2018-2022). Rev. FAEEBA - Educação e

Contemporaneidade, Salvador, v. 33, n. 73, p. 91-107, jan./mar. 2024. Disponível em:

http://educa.fcc.org.br/pdf/faeeba/v33n73/2358-0194-faeeba-33-73-0091.pdf.

01/12/2025.

Acesso:

653

LEHER, R.; SANTOS, M. R. S. Geoeconomia política do conhecimento e os desafios para a

internacionalização da pós-graduação. Argumentum. Vitória, v. 15, n. 2, p. 8-21, maio/ago.

2023. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/argumentum/article/view/40987/28048.

Acesso: 14/03/2025.

MENDES, J. M. R.; SANTOS, A. M.; WERLANG, R. Pós-graduação em Serviço Social no

Brasil: há uma pedra no caminho. Revista Katalysis. Florianópolis, v. 20, n. 2, p. 165-174,

maio/ago. 2017.

MOREIRA, C. R. B. S.; RIBEIRO, M. P. A internacionalização da Educação Superior: como

o tema é tratado pelo campo da Educação? Pro-Posições. Campinas/SP. V. 33. 2022.

NETTO, José Paulo. Ditadura e Serviço Social: uma análise do Serviço Social no Brasil pós

64. 4ª ed. São Paulo: Cortez, 1998.

NETTO, J. P. III CBAS: Algumas referências para sua contextualização. In: CFESS (Org.). 30

anos do congresso da virada. CFESS: Brasília, 2009, p. 15-42.

NETTO, J. P. O movimento de reconceituação: 40 anos depois. Serviço Social & Sociedade. nº

84, Ano XXVI. São Pulo: Cortez. Novembro de 2005.

UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro. Proposta Institucional CAPES-Print – UFRJ.

Rio

de

Janeiro:

CAPES/UFRJ,

2018.

Disponível

em:

http://app.pr2.ufrj.br/public/uploads/repositories/Projeto_Institucional_Internacionalizacao

_Gerado_26Mar19.pdf. Acesso em: 21/07/2024.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

654

Serviço Social, transformações no trabalho e

desafios ético-políticos: uma análise

comparativa Brasil-Itália

Social Work, transformations in work and ethical-political challenges:

a comparative analysis between Brazil and Italy

Salyanna de Souza Silva^*

Gisele Caroline Ribeiro Anselmo^**

Francesca Cubeddu^***

Resumo:

O

presente artigo analisa as

Abstract: This article analyses recent

transformations in the labour market of social

workers, highlighting the differences between

Brazil and Italy with regard to the processes of

precarisation and flexibilisation of labour

relations under the aegis of neoliberalism. The

objective is to present preliminary reflections

identified during a comparative research project

resulting from exchanges between social

workers, lecturers, and students of Social Work

from Brazilian and Italian universities. To this

end, field research was conducted in both

contexts, including the administration of

questionnaires and interviews with social

workers and “privileged observers”. By

examining the impact of changes in the world of

work and their repercussions on the practice of

social workers within the field of social

assistance policy, we observed the expansion of

a process of “outsourcing of social services” on

a global scale. In this dynamic, although

professionals are formally hired by the State,

their employment relations and responsibilities

are increasingly subordinated to social

organisations, revealing the tensions between

market logic and the ethical-political project of

the profession.

transformações recentes no mercado de trabalho

das assistentes sociais, destacando as diferenças

entre Brasil e Itália no que se refere aos

processos de precarização e flexibilização das

relações laborais sob a égide do neoliberalismo.

O objetivo é apresentar reflexões preliminares

identificadas no percurso de uma pesquisa

comparativa fruto do intercâmbio entre

assistentes sociais, docentes, estudantes de

Serviço Social de universidades brasileiras e

italianas. Para tanto, foi realizada uma pesquisa

de campo em ambas as realidades, incluindo

aplicação de questionários e realização de

entrevistas com assistentes sociais

e

“observadores privilegiados”. Ao examinar o

impacto das mudanças no mundo do trabalho e

suas reverberações na atuação das/os assistentes

sociais no âmbito da política de assistência

social, notamos o crescimento de um processo

de “externalização dos serviços sociais” a nível

mundial.

Nessa dinâmica, embora os/as

profissionais sejam contratados/as pelo Estado,

os vínculos e atribuições estão cada vez mais

subordinados

evidenciando o tensionamento entre a lógica

mercantil e o projeto ético-político da profissão.

caracteres); resumo português.

às

organizações

sociais,

^*Universidade Federal do Espírito Santo. E-mail: salyanna.silva@ufes.br

^**Universidade Federal da Paraíba. E-mail: gisele.anselmo@academico.ufpb.br

^***Università degli Studi di Salerno. E-mail: francesca.cubeddu@irpps.cnr.it

DOI: 10.34019/1980-8518.2025.v25.49437

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 24/07/2025

Aprovado em: 12/12/2025

Serviço Social, transformações no trabalho e desafios ético-políticos: uma análise comparativa Brasil-Itália

Palavras-chaves: Trabalho; Transformações

societárias; Trabalho do/a assistente social;

Política Social; Projeto ético-político.

Keywords: Labour; Societal transformations;

Social worker’s labour; Social policy; Ethical-

political project.

Introdução

Nas últimas décadas, o mundo do trabalho tem passado por profundas transformações

estruturais, marcadas pela ofensiva do capital sobre os direitos historicamente conquistados

pela classe trabalhadora. O avanço do projeto neoliberal em escala global tem promovido

reconfigurações nas formas de contratação, nas relações entre Estado e sociedade civil e na

organização dos serviços públicos, impactando diretamente a atuação profissional em distintas

áreas. A intensificação da lógica de mercadorização da vida social e a crescente externalização

das políticas públicas resultam na precarização dos vínculos laborais e no enfraquecimento do

papel do Estado como garantidor de direitos. Nesse cenário, profissões que atuam diretamente

na mediação das expressões da questão social, como o Serviço Social, são desafiadas a

responder às contradições de um contexto em que o próprio sentido do trabalho e da intervenção

pública é colocado em disputa.

O presente artigo tem como objetivo apresentar reflexões preliminares identificadas no

percurso da pesquisa “Trabalho profissional, precarização e Projeto Ético-Político: uma análise

entre as/os assistentes sociais de Vitória e Roma” (2022-2025)¹. Iniciada em setembro de 2021,

e concluída em setembro de 2025, a investigação resulta do intercâmbio entre assistentes

sociais, docentes, bolsistas de Iniciação Científica e estudantes de Serviço Social vinculados/as

a universidades brasileiras e italianas.²

655

A pesquisa realizou um estudo comparativo entre Brasil e Itália sobre as transformações

contemporâneas no trabalho profissional, com ênfase nos processos de precarização,

intensificados no contexto de aprofundamento das ofensivas do neoliberalismo. Buscou-se,

com isso, analisar as repercussões ético-políticas dessas transformações na atuação de

assistentes sociais nos dois países.

Adota-se como fundamento teórico-metodológico o materialismo histórico-dialético,

buscando realizar o estudo comparativo do desenvolvimento da profissão em contextos

¹Além das bolsas de Iniciação Científica (IC) concedidas pelo Programa Institucional de Iniciação Científica

(PIIC) da UFES, a referida pesquisa contou com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do

Espírito Santo (FAPES) e da Pro- Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação para realização de visita técnico-científica

na Itália no primeiro semestre de novembro de 2022.

²O presente artigo retoma considerações e elementos apresentados no trabalho “Serviço Social e a precarização

do trabalho: um estudo do contexto brasileiro e italiano” publicado no XVII CBAS, do qual fizeram parte além

das autoras deste artigo, as autoras Larisse Nunes e Rosinei Ferreira de Jesus.

Salyanna de Souza Silva; Gisele Caroline Ribeiro Anselmo; Francesca Cubeddu

socioeconômicos e históricos distintos. Parte-se da compreensão de que “tal metodologia não

se limita a identificar as semelhanças e diferenças entre os fenômenos, mas abrange a

explicação do porquê de elas ocorrerem ou o que faz com que o comportamento da parte seja

diverso (Carvalho, 2014, p. 139).

A pesquisa adotou uma abordagem de métodos mistos, incorporando elementos das

abordagens quantitativa e qualitativas. Em acordo com John W. Creswell e J. David Creswell

(2021) essa integração entre as duas diferentes abordagens “gera uma compreensão que vai

além das informações fornecidas pelos dados quantitativos ou qualitativos isoladamente” (p.

4), não se restringindo, portanto, a um plano metodológico rigidamente prescrito.

A partir do objetivo geral, foram realizadas pesquisa bibliográfica e de campo junto aos

profissionais de Serviço Social, com o intuito de analisar as atuais transformações relacionadas

à precarização do trabalho e suas implicações ético-políticas na atuação de assistentes sociais

que trabalham nas políticas de assistência social da cidade de Vitória (Brasil) e Roma (Itália).

A pesquisa empírica foi conduzida em duas etapas, a saber: 1) aplicação de um questionário

composto por questões abertas e fechadas; 2) realização de reuniões para socialização dos dados

brutos coletados, bem como escuta das demandas e sugestões apresentadas por as/os assistentes

sociais que atuam nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), em Vitória, e nos

Segretariato Sociale em Roma.

656

Destacamos que os procedimentos éticos referentes a pesquisa com seres humanos

foram seguidos em todas as fases do presente estudo, atendendo assim as normativas éticas

vigentes nos países envolvidos. A coleta de dados em Vitória foi iniciada somente após

aprovação junto à Comissão de Pesquisa da Secretaria Municipal de Assistência Social

(SEMAS) da Prefeitura de Vitória e do Comitê de Ética em Pesquisa da UFES (CAAE

52697421.9.0000.5542). Essa etapa ocorreu entre os meses de fevereiro a abril de 2022. Ao

todo, foram obtidos 25 questionários, o que corresponde a um total de 69,5% do universo de

profissionais convidados/as. Vale sinalizar que obtivemos a resposta de representantes dos 12

CRAS do sinalizado município mencionado.

Além da coleta por meio de questionários, foram obtidos dados qualitativos por meio

do contato direto com as profissionais durante a realização de um curso de extensão, no qual

foram apresentados os dados preliminares da pesquisa e registradas falas das participantes.³

³O curso de extensão intitulado “Dimensões éticas e pedagógicas do Serviço Social: contribuições para um debate

internacional” foi realizado entre abril e junho de 2023 com carga horária de 40 horas, teve como objetivo

apresentar os dados de Vitória obtidos na pesquisa bem como fomentar o debate crítico sobre as condições de

trabalho e atuação profissional das/os assistentes sociais.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 654-671, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Serviço Social, transformações no trabalho e desafios ético-políticos: uma análise comparativa Brasil-Itália

No caso da cidade de Roma (Itália), a coleta de dados foi precedida por solicitação

formal de autorização. Inicialmente, o link do questionário foi enviado via Posta Elettronica

Certificata (PEC) a cada coordenador/a dos Segretariati Sociali dos 15 municípios romanos.

No entanto, não houve retorno substancial⁴: apenas cinco assistentes sociais responderam ao

instrumento, sendo duas do Município I e uma de cada um dos Municípios VI, IX e XV. Diante

da baixa adesão, optou-se por organizar um grupo focal de discussão com assistentes sociais

dos Segretariati Sociali dos municípios de Roma. O encontro foi realizado em novembro de

2022, no Istituto per gli Studi sui Servizi Sociali (ISTSSS), ocasião em que foram discutidos os

processos de precarização do trabalho profissional nos dois países, a partir da apresentação dos

dados obtidos em Vitória/ES. Nessa ocasião, também foi possível obter informações mais

detalhadas sobre a realidade do trabalho das/dos profissionais em Roma.

Adicionalmente, foi realizada uma entrevista em profundidade com um “observador

privilegiado”: o professor universitário Marco Burgalassi, docente da Università degli Studi

Roma Tre, diretor do Curso de Graduação em Serviço Social e membro do Conselho de

Assistentes Sociais de Roma. Reconhecido estudioso do trabalho profissional e do sistema de

Welfare italiano, o docente contribuiu com importantes reflexões acerca da atuação profissional

no contexto de precarização e das respostas institucionais às transformações do mundo do

trabalho. Foi possível investigar as dimensões do trabalho dos assistentes sociais e o impacto

da emergência de saúde da Covid-19.

657

O presente artigo organiza-se em três partes. Na primeira, são analisados os elementos

históricos, políticos e econômicos que conformam as características do mercado de trabalho

nos contextos brasileiro e italiano, com ênfase nas transformações decorrentes do avanço do

neoliberalismo e seus efeitos nas condições de trabalho das/dos assistentes sociais. A segunda

parte dedica-se à análise dos impactos dessas transformações para o Serviço Social nos dois

países, considerando os efeitos sobre as práticas profissionais, os discursos institucionais e os

desafios cotidianos enfrentados pelas/os assistentes sociais, evidenciando tanto as semelhanças

quanto as especificidades de cada realidade nacional. Por fim, na terceira parte, são

apresentadas as considerações finais, com reflexões sobre os principais pontos discutidos ao

longo do texto, à luz do projeto ético-político da profissão.

⁴Acreditamos que um dos elementos que explica a dificuldade aos Secretariados romanos seja a vastidão do

território e o número de municípios (15 municípios) em Roma, que são tão grandes quanto uma cidade. Roma, de

fato, tem uma população de 2.813.544 habitantes distribuídos em 15 municípios. Para obter dados, consulte:

https://www.comune.roma.it/web/it/roma-statistica-popolazione1.page (Última visualização em 20/11/2023).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Salyanna de Souza Silva; Gisele Caroline Ribeiro Anselmo; Francesca Cubeddu

Precarização do trabalho e neoliberalismo no Brasil e na Itália

Nas últimas décadas, tem-se observado um intenso processo de reestruturação no

âmbito do Estado e da economia, inserido em um movimento de alcance mundial orientado pela

lógica neoliberal. Tal dinâmica tem se expressado por meio da privatização de bens e serviços

públicos, da negação de direitos sociais e trabalhistas, da retração das políticas sociais e da

crescente desregulamentação e flexibilização das relações de trabalho.

Enquanto projeto econômico e político, o neoliberalismo visa potencializar a “liberdade

individual”, entendendo esta como incompatível com a justiça social. Logo, as políticas

keynesianas que se baseiam no estimulo à intervenção do Estado na economia, são satanizadas.

O centro da perspectiva neoliberal passa a ser o estado de liberdade individual, ou seja, o

indivíduo na sua procura unicamente singular está concomitantemente contribuindo para o

interesse de toda a sociedade, trata-se aqui da defesa da perspectiva de mão invisível de Adam

Smith. (Mustafá; Silva; Anselmo, 2018).

Ao serem generalizadas e impulsionadas por órgão supranacionais, com destaque para

Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial e Organização para a Cooperação e

Desenvolvimento Econômico (OCDE), as medidas neoliberais promoveram uma verdadeira

destruição econômica e social principalmente nos países ex-União Soviética e do Sul Global.⁵

Associado a tal processo temos também o movimento de flexibilização. Para Ricardo

Antunes (2013), a partir da década de 1970, emerge a era da acumulação flexível, com base no

Toyotismo, como resposta à crise estrutural do capital. Inicia-se, assim, um intenso processo

de reestruturação da produção e do trabalho em escala mundial. A terceirização, a

informalidade e a flexibilização passam a compor a dinâmica predominante das relações de

trabalho no capitalismo contemporâneo.

658

Ainda segundo Antunes (2013), a lógica desse modelo reside na redução do proletariado

estável e na ampliação, no interior das plantas produtivas modernas, de formas de trabalho

precarizado, como jornadas parciais (part-time), contratos temporários, terceirizações e

vínculos marcados pela instabilidade. Soma-se a isso o crescimento do desemprego estrutural.

Exige-se dessas(es) trabalhadoras(es) níveis cada vez mais elevados de qualificação

profissional para executar múltiplas funções cada vez mais complexas, frequentemente

mediadas pelas novas máquinas informatizadas de maior incremento tecnológico.

Para Claudia Nogueira (2013), no período pós-1970, observa-se também um processo

de feminização do trabalho, com uma intensificação da inserção das mulheres no mercado de

⁵Para maiores aprofundamentos sobre a trajetória histórica do neoliberalismo sugerimos Mustafá, Silva e Anselmo

(2018).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 654-671, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Serviço Social, transformações no trabalho e desafios ético-políticos: uma análise comparativa Brasil-Itália

trabalho. No entanto essa inserção ocorre majoritariamente por meio de ocupações precárias,

marcadas por acentuada exploração. A autora destaca a existência de uma divisão sociossexual

do trabalho, um fenômeno histórico que se transforma de acordo com determinado período e é

diferenciado a depender da sociedade a qual faz parte. Na sociedade capitalista, o trabalho

doméstico fica sob responsabilidade das mulheres, tanto quando exercido de forma remunerada

ou não.

Ainda segundo Nogueira (2013), a divisão sociossexual do trabalho expressa uma

hierarquia de gênero que contribui para a desqualificação e desvalorização do trabalho

feminino, tanto no âmbito produtivo quanto no reprodutivo

Ao compreendermos esse movimento geral do capital, buscamos, neste artigo,

aproximar-nos de determinadas expressões da particularidade brasileira e italiana. Partimos do

pressuposto de que, para realizar um estudo comparativo sobre as características do trabalho

assalariado, é fundamental analisar os elementos históricos, políticos, econômicos e sociais que

repercutem no movimento histórico-dialético da realidade em cada realidade nacional.

Nosso objetivo não é meramente compor um “quadro comparativo” entre as condições

de trabalho do Serviço Social no Brasil e na Itália, mas compreender os fatores estruturais e

conjunturais que influenciaram o desenvolvimento dessas particularidades.

Neste sentido, Edneia Alves Oliveira (2017) sinaliza que embora Brasil e Itália ocupem

posições diferentes na divisão internacional do trabalho, é possível identificar algumas

características comuns em seus processos históricos. No âmbito da formação no Estado, ambos

os países compartilham a ausência de uma revolução burguesa clássica, a persistência de

disparidades regionais marcantes e a presença de um forte fisiologismo na condução das

políticas sociais. Oliveira (2017, p. 2) destaca ainda a “implementação do ideário neoliberal e

as mudanças em curso orquestradas para adequar a legislação trabalhista ao novo processo

organizativo”

659

Segundo a referida autora, o mercado de trabalho italiano sempre apresentou como

característica histórica a proteção ao/à trabalhador(a), resultado do pacto keynesiano/fordista

pós-Segunda Guerra e da luta do movimento sindical operário⁶. Um exemplo emblemático é a

Caixa Integração de Ganhos Ordinária (Cassa Integrazione Guadagni Ordinaria - CIGo),

criada na década de 1980, considerada como uma política social mais difundida e generosa na

Europa.

⁶Cabe evidenciar a importante influência do Partido Comunista Italiano (PCI) para o movimento operário, dentre

as ações mais conhecidas podemos destacar os Conselhos de Fábrica que nascem em Turim no ano de 1919 sob

liderança de Antônio Gramsci.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Salyanna de Souza Silva; Gisele Caroline Ribeiro Anselmo; Francesca Cubeddu

No caso brasileiro, Josiane Soares Santos (2012) enfatiza o caráter periférico e

retardatário do capitalismo nacional, acentuado pelo imperialismo e pelos processos de

concentração e centralização de capital próprios do capitalismo em seu estágio monopolista.

Destarte, as relações sociais e de trabalho no país conformaram-se de maneira “não clássica”,

com uma burguesia nacional que recorre constantemente à lógica da “revolução passiva”.

Assim, o mercado de trabalho no Brasil se constituiu a partir de elementos particulares

da sua formação social. Santos (2012) afirma que o capitalismo brasileiro não se desenvolveu

um modelo clássico de padrão "fordistas/keynesianista”, o que resultou na prevalência da

“flexibilidade estrutural e a precarização das ocupações como características históricas do

regime de trabalho” (Santos, 2012, p. 232).

A autora também destaca que o passado colonial-escravista e a ausência de uma

“ruptura” real entre a burguesia nacional e os setores aristocráticos e elitistas, contribuíram para

a conformação de uma sociedade que tem o racismo como um elemento estrutural. Mesmo após

a abolição da escravidão, a população negra não foi imediatamente transformada em

trabalhadores(as) assalariados(as). Ao contrário, o Estado nacional priorizou à imigração

europeia, promovendo um projeto de branqueamento da população brasileira e a consequente

marginalização dos/as trabalhadores/as negros/as, elementos presentes até os dias de hoje, seja

na sociedade que na constituição do mercado de trabalho nacional (Santos, 2012, p. 138).

Ao trazer elementos históricos e econômicos da formação das classes sociais no Brasil,

Clóvis Moura (2019) analisa o racismo como componente estruturante e segregador da

sociedade brasileira. Segundo o autor, a população negra ex-escravizada, mesmo após a

abolição da escravidão, não foi incorporada ao trabalho assalariado automaticamente, mas foi

relegada às formas mais aviltantes de trabalho e às piores condições de moradias. Como destaca

Moura (2019, p. 103):

660

Assim como a sociedade brasileira não se democratizou em suas relações

sociais fundamentais, também não se democratizou em suas relações raciais.

Por essa razão, aquela herança negativa que vem da forma como a sociedade

escravista teve início e se desenvolveu, ainda tem presença no bojo da

estrutura altamente competitiva do capitalismo dependente que se formou em

seguida (Moura, 2019, p. 103).

Nesse sentido, enquanto Oliveira (2017, p. 21) observa que, na Itália, o mercado de

trabalho historicamente contou com certa proteção social, no Brasil, ao contrário, os processos

de precarização e flexibilização sempre foram elementos estruturais. Conforme suas palavras:

Na Itália há uma tendência de precarização contínua, mas ainda com

determinada proteção social, o que considero uma precarização protegida,

enquanto no Brasil o que assistimos é uma ausência de direitos sociais e

trabalhistas revelando uma precarização desprotegida (Oliveira, p. 252).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 654-671, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Serviço Social, transformações no trabalho e desafios ético-políticos: uma análise comparativa Brasil-Itália

Mais recentemente com a adoção do neoliberalismo a nível mundial, observa-se o

acirramento dos processos de exploração e de perda de direitos nos dois contextos nacionais

analisados. A partir do final dos anos de 1980, a Itália começa a adotar medidas de flexibilização

e precarização das relações de trabalho, com o objetivo de atender às exigências do Tratado de

Maastricht (1992)⁷e garantir sua inserção no bloco da União Europeia. Segundo Oliveira

(2017), o neoliberalismo italiano apresentou contornos mais suaves, em comparação àquele

brasileiro, mas foi igualmente caracterizado pela liberalização do mercado financeiro, pela

adoção de diversas contrarreformas nas políticas sociais e pela flexibilização da legislação

trabalhista. Destaca-se ainda que tais medidas aconteceram principalmente durante os governos

de Silvio Berlusconi, sob a influência de grupos e partidos de extrema-direita, como a Lega

Nord.

Dentre os marcos legais desse processo, destaca-se o chamado “Pacote Treu”, de 1997,

que representou uma inflexão normativa no sentido da flexibilização do mercado de trabalho

italiano. Em 2003, a Lei nº 30 aprofundou esse caminho, ao instituir novas tipologias contratuais

e multiplicar as formas de trabalho parcial e precarizado.

No Brasil, o movimento não foi diferente. Desde a promulgação da Constituição Federal

de 1988, observa-se um processo de mudanças constitucionais “pelo alto”, principalmente via

aprovação de Emendas Constitucionais e Medidas Provisórias. Nos anos 1990, durante o

governo de Fernando Henrique Cardoso, consolidou-se a implementação do receituário

neoliberal definidos desde o Consenso de Washington (1989). Como destaca Netto (2012, p.

417), o projeto neoliberal fundamentava-se em três eixos principais: a “flexibilização” da

produção e das relações de trabalho; a "desregulamentação" das relações comerciais e dos

circuitos financeiros; e, da "privatização" do patrimônio estatal, que seguiram as orientações do

Banco Mundial (BM) e do Fundo Monetário Internacional (FMI). Mesmo nos governos de

esquerda do Partido dos Trabalhadores (PT), durante as gestões dos governos de Luiz Inácio

Lula da Silva e Dilma Rousseff, assistimos a uma continuação da implementação de políticas

que refletiam o ideário neoliberal, embora com características diferenciadas em comparação

aos governos anteriores.

661

No contexto do governo ilegítimo de Temer, foi aprovada a Lei nº 13.429/2017,

conhecida como contrarreforma trabalhista. Seus efeitos sobre a classe trabalhadora têm se

mostrado as mais nefastas possíveis, aprofundando a precarização das relações de trabalho. Para

7

O Tratado de Maastricht estabeleceu medidas a serem adotadas pelos países europeus em consonância com o

Consenso de Washington (1989), a adoção do Euro subordina a economia nacional dos países europeus aos ajustes

propostos pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) (Oliveira, 2017, p. 78).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Salyanna de Souza Silva; Gisele Caroline Ribeiro Anselmo; Francesca Cubeddu

Martins, Feres e Beluzzi (2017), essa normativa se estrutura a partir de quatro diretrizes

principais: (1) a supremacia das negociações diretas entre empregados e empregadores sobre as

normas trabalhistas, ou seja, a primazia do negociado sobre o legislado; (2) a ampliação a

ampliação das possibilidades de terceirização, incluindo atividades-fim e atividades-meio; (3)

a flexibilização dos contratos e das jornadas de trabalho, com modalidades ajustáveis; e (4) a

imposição de limites ao acesso e à atuação da Justiça do Trabalho.

Em pouco tempo após a entrada em vigor da referida legislação, observaram-se

aumentos dos indicadores de desemprego e subemprego, bem como o crescimento da

informalidade nas contratações e a supressão de direitos historicamente conquistados. Dados

do IBGE (2020) sinalizam que, entre os anos de 2012 e 2014, houve um aumento de 7,3% nas

ocupações formais. Contudo, no período de 2017 a 2019, tal aumento ocorreu nas ocupações

informais, com variação de 6,1%. Para Passos e Lupatini (2020), o avanço da informalidade

não apenas compromete a estabilidade das relações de trabalho, como também reduz o acesso

da classe trabalhadora aos direitos assegurados pela seguridade social, especialmente no que se

refere às políticas públicas de saúde e previdência social⁸.

Dilemas da profissão em tempos de generalização da precarização do trabalho.

O surgimento do Serviço Social enquanto profissão está diretamente associado ao

momento histórico em que as multifacetadas refrações da “questão social” passaram a ser objeto

de intervenção por parte de legislações e políticas sociais. Conforme analisa Netto (2001), esse

processo ocorre no marco do desenvolvimento do Estado monopolista.

662

Enquanto trabalhadoras(es) assalariadas(os), mediadas(os) pelo mercado de trabalho,

assistentes sociais têm a compra e venda de sua força de trabalho intermediada pela relação

dinheiro/salário. Nesse sentido, segundo Raichelis (2020), as/os assistentes sociais, na condição

de integrantes da classe trabalhadora, estão igualmente submetidas(os) aos processos de

degradação das relações laborais e de violação de direitos que atingem o conjunto da classe

trabalhadora. Iamamoto (2008) destaca entre esses processos a alienação, a precarização dos

vínculos de trabalho e a degradação do próprio local institucional de atuação, principalmente,

no âmbito do setor público.

⁸Sobre as demais políticas sociais destacamos duas outras grandes contrarreformas, são a Emenda Constitucional

(EC) 95/2016, que instituiu um novo regime fiscal com limite para os gastos da União para as próximas duas

décadas, e a EC nº 103/2019 logo no primeiro ano do (des)governo de Jair Bolsonaro, que expressou uma

verdadeira perda de direitos previdenciários.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 654-671, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Serviço Social, transformações no trabalho e desafios ético-políticos: uma análise comparativa Brasil-Itália

Outro elemento que reverbera no desenvolvimento da profissão em cada país são

aqueles relacionados a seu objeto e principal lócus de atuação: as respostas historicamente

construídas às multifacetadas expressões da “questão social”.

No tocante ao Serviço Social brasileiro, Raichelis (2020) evidencia que novas formas

de trabalho e contratação tendem a tornar-se cada vez mais frequentes. Assistentes Sociais

passam a ser recrutadas por meio de realização de pregões, por intermédio de “cooperativas de

trabalhadores, trabalho temporário, empresas de prestação de serviços internos e externos, e

principalmente as chamadas PJs (personalidade jurídicas)” (Raichelis, 2020, p. 25).

A autora sublinha que as transformações do “mundo do trabalho” deixaram de ter

caráter residual para assumir um papel central e generalizado, alcançando diferentes campos de

atuação. Essas mudanças ocorrem não apenas no âmbito empresarial, mas também no interior

das organizações estatais, com repercussões diretas para o significado da profissão, suas

atribuições, competências, respostas profissionais e implicações éticas.

As repercussões da reestruturação produtiva e da generalização da precarização no

trabalho da/o assistente social podem se expressar na intensificação do tempo de trabalho, na

rotinização das atividades, na padronização dos processos de intervenção, no fortalecimento de

mecanismos de controle dos serviços e benefícios, bem como na crescente burocratização das

atividades desempenhadas. (Raichelis, 2020, p. 33).

663

Assim como no Brasil, na Itália o Serviço Social também é reconhecido com uma

profissão regulamentada, respaldada pela Lei nº 84, de 23 de março de 1993. Possui caráter

autônomo e está estruturado em torno de conselhos profissionais em nível nacional e regional.

O atual Código Deontológico do Serviço Social italiano foi lançado em 2020⁹.

Os/as assistentes sociais italianos/as são organizados/as em dois registros; Seção A e

Seção B. A Seção A abrange os/as profissionais que cursaram o mestrado profissional em

Serviço Social e Políticas Sociais¹⁰, enquanto a Seção B corresponde àqueles/as com formação

trienal em Serviço Social (três anos)¹¹. O exercício legal da profissão exige aprovação no

Exame de Ordem e inscrição no respectivo Conselho Regional. De modo geral, os/as

profissionais da Seção A tendem a ocupar cargos de gestão e administração, além de

⁹Sobre o debate dos fundamentos do Serviço Social brasileiro e italiano vide o artigo de Silva (2020) e Anselmo

e Silva (2021).

¹⁰Curso de pós-graduação com a duração de dois anos, assim como os mestrados acadêmicos brasileiros (classe

LM-87 — Laurea Magistrale in Servizio Sociale e Politiche Sociali).

¹¹Curso de graduação que após a reforma universitária de unificação do sistema de ensino superior europeu

(Declaração de Bolonha, 1999) passou a ter a duração de três anos, assim como todos os demais cursos de

graduação na União Europeia (classe: L-39 — Laurea triennale in Servizio Sociale).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Salyanna de Souza Silva; Gisele Caroline Ribeiro Anselmo; Francesca Cubeddu

apresentarem, frequentemente, maior tempo de atuação e experiência laboral em comparação

àqueles/as da Seção B.

Uma pesquisa realizada em 2010 sobre o trabalho das assistentes sociais da Região de

Lácio evidenciou que os vínculos laborais da Seção B são significativamente mais precarizados

em relação aos/as profissionais da Seção A. Como destaca Burgalassi (2012, p. 37):

A seção A, se diferencia pela presença muito consistente de trabalhadores a

tempo indeterminado (78,6%), sobretudo na faixa etária de 50 a 59 anos

(50%), e uma porcentagem modesta, 8,9%, de precarizados (assistentes

sociais com contrato a tempo determinado) (...). Na seção B, pelo contrário, a

análise associada das duas características evidencia uma situação

completamente diferente a respeito da seção A, evidenciando as dificuldades

dos jovens assistentes sociais a entrarem no mundo do trabalho e/ou de ter

condições trabalhistas mais estáveis (Burgalassi, 2012, p. 37, tradução nossa).

Conforme observado no item anterior, notamos que tal dado dialoga com a realidade

nacional italiana, na qual as recentes contrarreformas neoliberais realizadas foram no sentido

de generalizar os vínculos de trabalho precarizados, impactando principalmente entre mulheres

e jovens.

Ao analisar o exercício profissional frente à crise do chamado “Welfare italiano”,

Burgalassi (2012, tradução nossa) afirma que o Serviço Social é uma profissão particularmente

sensível à crise societária vivenciada atualmente. Diante uma fase de graves dificuldades

socioeconômicas, a/o assistente social enfrenta uma dupla dificuldade: de uma parte, se depara

com o aumento de demandas consideradas já tradicionais da realidade italiana, somadas a novas

formas e situações de vulnerabilidades específicas do atual cenário; de outra parte, deve atuar

em um quadro caracterizado pela redução dos recursos e serviços públicos.

664

Na Itália, assim, os assistentes sociais se encontram atualmente de frente a um

desafio. Por definição, o mandato do Serviço Social é aquele de promover o

bem-estar das pessoas e da comunidade e nos últimos anos a eficácia das suas

ações foi fortalecida (...). Porém, em um cenário no qual começam a delinear-

se os efeitos de uma inversão de tendências, o trabalho dos profissionais se

confronta com carências, dificuldades e obstáculos que podem condicionar e

comprometer suas orientações e operacionalizações (Burgalassi, 2012, p. 20,

tradução nossa).

Nesse sentido, durante a entrevista com o observador privilegiado, foi destacado que,

embora nas últimas duas décadas tenha havido um avanço na valorização do Serviço Social e

no reconhecimento da profissão dentro da rede de proteção social, (devido aos avanços no

âmbito de legislação e normatização como vimos no item anterior¹²), tal processo não implicou,

necessariamente, um aumento efetivo do número de profissionais no sistema público.

¹²Vale sinalizar para Lei 178/2020 (Lei Orçamentária para 2021), que em seu artigo 1º, parágrafo 797 e seguintes,

previa um número definido de assistentes sociais por número de habitantes, especificamente um trabalhador para

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Serviço Social, transformações no trabalho e desafios ético-políticos: uma análise comparativa Brasil-Itália

(..) isto é, o número de assistentes sociais que trabalham dentro do sistema

público não cresceu muito, enquanto a componente de assistentes sociais que

trabalham no terceiro setor por sua vez cresceu muito, porque os atores

institucionais, o sistema público, o Estado, as Regiões, as Comune¹³cada vez

mais delegam ao terceiro setor a realização dos serviços. Dessa forma, os

serviços são ainda financiados pelos Comune e pelos sujeitos públicos, mas

são cada vez mais realizados dos sujeitos externos, pelas organizações

externas. Logo, tivemos um crescimento complexivo no sistema dos serviços,

um crescimento da componente dos assistentes sociais e do reconhecimento

da importância de seu trabalho, que, contudo, é um pouco realizado na rede

pública e muito realizada no setor privado, no profit (Burgalassi, 2022,

tradução nossa)¹⁴.

O professor Marco Burgalassi, nosso observador privilegiado, afirma em entrevista

concedida a uma das autoras que o movimento de delegação de responsabilidades do Estado ao

terceiro setor, frequentemente identificado como processo de “externalização dos serviços

sociais”, tem se intensificado nos últimos anos. Segundo ele, tal dinâmica resultou em um

expressivo crescimento no número de assistentes sociais atuando no terceiro setor na Itália.

Essa realidade também foi apontada no grupo focal realizado em novembro de 2022,

em Roma. Na ocasião, as/os participantes destacaram a carência de profissionais nas estruturas

municipais, em decorrência de cortes no Fundo Nacional de Políticas Sociais e da fragilidade

do marco regulatório regional.¹⁵

A administração pública tende a externalizar os serviços sociais (...) Estes

continuam serviços públicos, cujo o Comune decide a finalidade, o

financiamento, as regras, porém a realização concreta é atribuída à sujeitos

externos, assim o Comune evita todos os problemas ligados (...) às admissões,

às substituições, logo a tendência é aquela de ter um núcleo cada vez mais

reduzido de profissionais do setor público e do outro lado ter uma parte cada

vez maior de profissionais no setor privado (Burgalassi, 2022, tradução

nossa)¹⁶.

665

No Brasil, essa lógica também se evidencia. Dados da pesquisa nacional do CFESS

(2022) sobre o perfil de assistentes sociais no Brasil destacam um momento de realização de

“parcerias” entre o setor público e privado para oferta de serviços, o que se expressa na

contratação de profissionais via instituições sociais. Assim, “essa situação explosiva alimenta

cada 5.000 habitantes / 4.000 habitantes.

¹³O Comune é uma autoridade local territorial autônoma de acordo com o artigo 114 da Constituição da República

Italiana. Ele pode ser subdividido em frações (partes muito pequenas do território ligado ao Comune), que, por sua

vez, podem ter poder limitado graças a assembleias eletivas especiais. Um município também pode ter o título de

cidade.

¹⁴Entrevista concedida a Salyanna de S. Silva em novembro de 2022.

15

As funcionárias contratadas por meio de cooperativas, mas que atuam na Comune de Roma, possuem um

endereço de e-mail distinto, utilizado especificamente para indicar que estão colaborando com a administração

municipal, embora não integrem a equipe interna da Prefeitura.

¹⁶Entrevista concedida a Salyanna de S. Silva em novembro de 2022.

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Salyanna de Souza Silva; Gisele Caroline Ribeiro Anselmo; Francesca Cubeddu

a dinâmica de privatização do bem público e de contratação indiscriminada de trabalhadores/as

temporários/as, terceirizados/as e/ou comissionados/as” (CFESS, 2022, p. 99).

Particularmente, na cidade de Vitória (ES), esse fenômeno se expressa de forma

concreta. Segundo Girelli (2023), em 2021 a Secretaria Municipal de Assistência Social

(SEMAS) mantinha 15 Termos de Colaboração com cinco Organizações da Sociedade Civil

(OSCs). Nesse mesmo ano, o número de trabalhadoras(es) era de 978 pessoas, sendo que 809

possuía vínculo indireto, via Termos de Parceria, e apenas cerca de 10% eram servidoras(es)

efetivas(os).

Os dados da pesquisa de campo indicam que o 84% (21) das(os) assistentes sociais que

responderam ao questionário tinham vínculo celetista via convênio/termo de colaboração com

entidades, particularmente com a Organização da Sociedade Civil (OSC) Agência Adventista

de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (ADRA), entidade vinculada à Igreja Adventista

do Sétimo Dia. Apenas 16% (04) assistentes sociais afirmaram que seu vínculo é via

contratação direta com a Prefeitura (Designação Temporária - DT)¹⁷. A forma de ingresso nesse

caso se dá via seleção simplificada, a verba para contratação de tais profissional é via Edital

público do Governo de Estado.

Embora a SEMAS conte com servidoras(es) concursadas(os)¹⁸, entre as/os assistentes

sociais que atuam diretamente nos CRAS, se evidencia a prevalência de vínculos de trabalho

via Termo de Colaboração e Designação Temporária. As diferentes formas de contratação

das/os profissionais implicam não apenas em cargas horárias diversas, mas em diferenciações

no acesso à direitos trabalhistas no interior de uma mesma equipe. Por exemplo, entre as(os)

profissionais concursadas(os) e que ingressam via DT a carga de trabalho semanal é de 40

horas; enquanto as(os) profissionais contratadas(os) via ADRA tem uma carga horária de 30

horas, com acesso a plano de saúde e odontológico, além do vale transporte não ser descontado.

Tanto na realidade italiana quando na brasileira, observa-se um processo de negação do

papel do setor público com garantidor de direitos, com crescente substituição por uma lógica

empresarial voltada à eficiência e à competitividade.

666

Nesse sentido, Dardot e Laval (2016) destacam a reconfiguração da ação pública sob o

neoliberalismo, marcada por uma “mercadorização da instituição pública obrigada a funcionar

¹⁷A SEMAS firmou um Termo de Colaboração com ADRA (Termo nº 121/2019 – Processo nº 1890554/2019 que

foi prorrogado até 31 de julho de 2023), através de tal mecanismo a ADRA disponibiliza profissionais que atuam

diretamente nos serviços da proteção social básica do município, dentre esses os CRAS, o parâmetro para tal

atuação é Plano de Trabalho presente no Termo.

¹⁸O último concurso público para SEMAS foi realizado em 2008. Em 2012 a Prefeitura realizou ainda um concurso

para Secretaria de Saúde.

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Serviço Social, transformações no trabalho e desafios ético-políticos: uma análise comparativa Brasil-Itália

de acordo com as regras empresariais” (Dardot; Laval, p. 275). Os autores observam que o

Estado foi reestruturado em duas direções:

[...] de fora, com privatizações maciças de empresas públicas (...), mas

também por dentro, com a instauração de um Estado avaliador e regulador,

que mobiliza novos instrumentos de poder e, com eles, estrutura novas

relações entre governo e sujeitos sociais (Dardot; Laval, 2016, p. 273).

Na entrevista, o professor Burgalassi sinalizou que em torno de dez mil assistentes

sociais atuam atualmente no terceiro setor em toda a Itália. Em geral, os contratos duram de três

a cinco anos. Tal situação cria uma precariedade, as/os profissionais nessa condição trabalham

sabendo que um dia o contrato acaba.

Essa dinâmica comporta precariedade, porque se uma pessoa tem a certeza de

estar em seu posto de trabalho também nos próximos anos, trabalha com o

espírito sereno, quem sabe não satisfeito, mas sereno, sobretudo porque pode

fazer projetos futuros, com a certeza de poder comprometer-se, comprar uma

casa, criar uma família (Burgalassi, 2022, tradução nossa)¹⁹.

Na primeira década dos anos 2000 a Itália apresentou um crescimento nos níveis da

pobreza e miséria. Tal processo não foi seguido do crescimento no âmbito das políticas sociais,

o que reverbera no trabalho das/os assistentes sociais.

As necessidades crescem, entretanto, depois de uma fase favorável, entre

2013-2014 os serviços sociais desaceleram e também o trabalho dos

assistentes sociais se transforma complexo e cansativo, porque passa a existir

cada vez mais emergências e situações complexas (...) os próprios assistentes

sociais tiveram que assumir problemas cada vez mais complexos,

especialmente na frente da pobreza e marginalização onde tivemos um

crescimento exponencial. Na Itália, em poucos anos, o número de pobres

estimado em cerca de dois milhões e meio passou para cerca de cinco milhões

em situação de pobreza absoluta, abaixo do limiar de subsistência. Assim

grandes problemas, grandes necessidades, com recursos muito modestos

(Burgalassi, 2022, tradução nossa)²⁰.

667

O referido professor Burgalassi chama atenção para os riscos futuros ao Serviço Social

que tange a seus fundamentos ético-políticos. As transformações nas diretrizes do Welfare, tais

como o enfraquecimento da universalização, a redução da socialização das necessidades e

riscos ligados à desigualdade de natureza socioeconômica, o declínio da solidariedade

distributiva e o crescimento do papel do chamado terceiro setor²¹podem implicar em tensões

éticas relevantes nos fundamentos da profissão (Burgalassi, 2012, tradução nossa).

¹⁹Entrevista concedida a Salyanna de S. Silva em novembro de 2022.

²⁰Entrevista concedida a Salyanna de S. Silva em novembro de 2022.

21

A Itália historicamente apresenta uma forte tradição em relação à atuação e oferta de serviços de caráter

assistencialistas e caritativos principalmente através de organizações religiosas, com destaque para a Caritas e a

Comunidade Sant’Egídio.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Salyanna de Souza Silva; Gisele Caroline Ribeiro Anselmo; Francesca Cubeddu

Dessa forma, observa-se que o avanço das contrarreformas neoliberais e a ampliação da

lógica de externalização dos serviços sociais, tanto no Brasil quanto na Itália, têm repercutido

diretamente nas condições de trabalho das/os assistentes sociais e nos fundamentos que

orientam sua prática. As diferentes formas de precarização, a fragmentação dos vínculos e o

reordenamento das responsabilidades públicas colocam em xeque não apenas os direitos sociais

conquistados, mas também os princípios ético-políticos que sustentam o projeto profissional do

Serviço Social.

Embora no âmbito do Serviço Social brasileiro possamos falar de um Projeto

Profissional Ético-Político, que se constituiu historicamente, ancorado nos diferentes fóruns

coletivos das entidades representativas do Serviço Social, nos Conselhos Federal e Estaduais

(Conjunto CFESS/CRESS), na Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social

(ABEPSS) e no Movimento Estudantil de Serviço Social (MESS), nas Diretrizes Curriculares

de 1996 da ABEPSS e no Código de Ética Profissional de 1993, não podemos esquecer que a

conjuntura internacional em que vivemos se apresenta com um intenso acirramento das bases

histórico-político sob as quais tal projeto foi construído. Seguindo as palavras de Santos (2007),

é imprescindível não superdimensionamos tal direção e fazermos uma leitura realista de tais

desafios conjunturais. Concordamos com Silva (2023) ao afirmar que:

Em tempos de ataques constantes à democracia, ultraneoliberalismo e

conservadorismo, as/os assistentes sociais, por atuarem diretamente nas

políticas sociais junto às parcelas da população mais subalternizada, precisam

ter com imperativo de seu fazer profissional o conhecimento crítico da

realidade, da política social em qual atua, mas principalmente o domínio dos

elementos que envolvem a direção e posicionamento ético-político (Silva,

2023, p. 233).

668

É nesse cenário de intensas transformações que se impõe a necessidade de resistência,

análise crítica e reafirmação do compromisso com a universalização dos direitos e com a justiça

social. Trata-se dessa forma de um desafio ético-político que vai além da boa e eficaz execução

da política social, mas orienta-se na direção de uma emancipação humana.

Considerações finais

Ao longo deste artigo, procuramos apresentar alguns dados preliminares de uma

pesquisa comparativa que tem como objetivo geral analisar quais as atuais transformações no

âmbito da precarização do trabalho e suas possíveis implicações ético-políticas para a atuação

das/os assistentes sociais inseridas na política de assistência social no Brasil e na Itália.

A partir de um levantamento bibliográfico sobre aspectos estruturantes da formação

social de cada país, foi possível evidenciar a existência de algumas particularidades nacionais

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 654-671, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Serviço Social, transformações no trabalho e desafios ético-políticos: uma análise comparativa Brasil-Itália

relevantes. Se na Itália, graças à adoção de pacto fordista- keynesiano e da força do movimento

sindical operário, o mercado de trabalho contou com maior proteção social; no Brasil, ao

contrário, a precarização, a informalidade e a flexibilização sempre estiveram presentes nos

elementos estruturantes da relação capital–trabalho. Com a adoção de medidas neoliberais, a

precarização/flexibilização do trabalho passou a ser adotada como uma exigência condicionante

ao “apoio” financeiro de organismos internacionais (Oliveira, 2017).

Tanto na realidade brasileira quanto italiana, observou-se um movimento de

“externalização dos serviços sociais”, evidenciando uma tendência mundial de transformação

e mercadorização da ação pública (Dardot; Laval, 2016). O que por sua vez reverbera no acesso

ou não à estabilidade e aos direitos trabalhistas para a/o assistente social que atuam nas políticas

sociais. Temos dentro de um mesmo serviço profissionais que atuam com cargas horárias e

acesso a direitos trabalhista diferentes, pois muitas vezes seu vínculo trabalhista e suas

atribuições é atrelado às organizações sociais.

Diante das transformações em curso no mundo do trabalho, torna-se necessário que as

reafirmando o compromisso com o projeto ético-político profissional, pautado na defesa dos

direitos sociais, na ampliação da cidadania e na luta coletiva pelos interesses da classe

trabalhadora.

669

Referências bibliográficas

ANTUNES, R. Perenidade (e Superfluidade) do Trabalho: alguns equívocos sobre a

desconstrução do trabalho. In: SILVA, J.F.; SANT`ANA, R. S.; LOURENÇO, E. A. S.

(org.). Sociabilidade burguesa e Serviço Social. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.

ANSELMO, G. C. R.; SILVA, S. de S. Os fundamentos do Serviço Social brasileiro e italiano:

um estudo comparativo sobre bases históricas, teóricas e ético-políticas. In: CUNHA et al.

(org.) História na ponta do LAPESS: existir, resistir e esperançar na universidade. Fortaleza:

EdUECE,

2021.

E-book.

Disponível

em:

http://www.uece.br/eduece/wp-

content/uploads/sites/88/2022/02/Selo-MASS-Hist%C3%B3ria-na-ponta-do-Lapess-

Vers%C3%A3o-Final.pdf. Acesso: 02 de julho de 2022.

BURGALASSI, M. Promuovere il benessere in tempo di crisi. Una ricerca sugli assistenti

sociali nel Lazio, Roma: Carocci, 2012.

CUBEDDU, F.; ANSELMO, G. C. R.; NUNES, L.; JESUS, R. F. de; SILVA, S. de S. Serviço

social e a precarização do trabalho: um estudo do contexto brasileiro e italiano. Anais do

XVII Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, 2022. Disponível em:

https://cbas.silvaebrisch.com.br/uploads/finais/0000000917.pdf. Acesso em: 02 de julho de

2022.

CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS). Perfil de assistentes sociais no

Brasil: formação, condições de trabalho e exercício profissional. Brasília, DF: CFESS, 2022.

DARDOT, P.; LAVAL, C. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São

Paulo: Boitempo, 2016.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Salyanna de Souza Silva; Gisele Caroline Ribeiro Anselmo; Francesca Cubeddu

GIRELLI, C. M. I. O uso da tecnologia da informação no SUAS Vitória: um estudo do

SIGAFWEB. Orientador: Prof. Dra Jeane Andréia Ferraz Silva. 2023. Dissertação

(Mestrado) - Universidade Federal do Espírito Santo,Vitória, 2023.

IAMAMOTO, M. V. Serviço Social em tempo de capital fetiche: capital financeiro, trabalho e

questão social. 2ª ed. São Paulo: Cortez, 2008.

IBGE. Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população

brasileira.

2020.

Disponível

em:

https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101760.pdf. Acesso em: 01 de maio de

2021.

ITÁLIA. Legge 23 marzo 1993, n. 84. Ordinamento della professione di assistente sociale e

istituzione dell’albo professionale. Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana, Roma, n.

76,

1º

apr.

1993.

Disponível

em:

https://www.normattiva.it/uri-

res/N2Ls?urn:nir:stato:legge:1993-03-23;84!vig=. Acesso em: 21 jun. 2025.

MARTINS, A P. A.; FERES, L. P.; BELUZZI, T. P. Reforma trabalhista e argumentos

econômicos: o Brasil entre dois projetos. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª

Região, Campinas, SP, n. 51, p. 49- 166, jul./dez. 2017.

MOURA, C. Sociologia do negro brasileiro. 2ª Ed. São Paulo: Perspectiva, 2019.

MUSTAFÁ, A. da S. M; Silva, S. de S, ANSELMO, G. C. R. Democracia e justiça social em

tempos de golpe sob a égide do neoliberalismo. Revista Katálysis, v. 21 n.2. 2018.

Disponível

em:

https://periodicos.ufsc.br/index.php/katalysis/article/view/1982-

02592018v21n2p416. Acesso em: 28 de novembro de 2025.

NETTO, J. P. Capitalismo monopolista e Serviço Social. 3. ed. ampliada. São Paulo: Cortez,

2001.

NETTO, J. P. Crise do capital e consequências societárias. Revista Serviço Social & Sociedade,

N.

111.

São

Paulo:

Cortez,

Set

2012.

Disponível

em:

https://www.scielo.br/j/sssoc/a/D6MmJKCjKYqSv6kyWDZLXzt/?lang=pt# Acesso em 03

jul. 2022.

NOGUEIRA, C. M. A precarização e a divisão sociossexual do trabalho. In: SILVA, J.F.;

SANT`ANA, R. S.; LOURENÇO, E. A. S. (org.). Sociabilidade burguesa e Serviço Social.

Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.

670

OLIVEIRA, E. A. A política de emprego na Itália e no Brasil. A precarização protegida e a

precarização desprotegida. Curitiba: Editora CRV. 2017.

PASSOS, S. da S., LUPATINI, M. A contrarreforma trabalhista e a precarização das relações

de trabalho no Brasil. Revista Katálysis, v. 23, nº 1, p. 132-142, jan./abr. 2020. Disponível

em:

https://www.scielo.br/j/rk/a/qVVvQN4Wg5Zx8937PxmTGVp/abstract/?lang=pt

Acesso em: 10 abr. 2024.

RAICHELIS, R. Atribuições e competências profissionais revisitadas: a nova morfologia do

trabalho no Serviço Social. In: Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). Atribuições

Privativas do/a assistente social em questão – CFESS, Volume 2, 2020. Disponível em:

http://www.cfess.org.br/arquivos/CFESS202-AtribuicoesPrivativas-Vol2-Site.pdf. Acesso

em: 10 abr. 2024.

SANTOS, J. S. “Questão Social” particularidades no Brasil. Biblioteca Básica/Serviço Social.

São Paulo: Ed Cortez, 2012.

SANTOS, J. S. Neoconservadorismo pós-moderno e Serviço Social brasileiro. São Paulo:

Cortez, 2007.

SILVA, S. de S. Dimensões político-pedagógicas e ética profissional: um estudo a partir do

trabalho profissional das assistentes sociais dos Centros de Referência da Assistência Social

(CRAS) de Vitória (ES). (2023). Temporalis, 23(46), 218-235. Disponível em:

https://doi.org/10.22422/temporalis.2023v23n46p218-235. Acesso em: 10 abr. 2024.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 654-671, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Serviço Social, transformações no trabalho e desafios ético-políticos: uma análise comparativa Brasil-Itália

SILVA, S. de S. Fundamentos éticos e projetos profissionais do Serviço Social brasileiro e

italiano. Revista Serviço Social & Sociedade, Nº 138, p. 283 a 301 (mai/ago). São Paulo:

Cortez, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0101-6628.213. Acesso em 2 jun.

2021.

W. CRESWELL, J., CRESWELL, J. D. Projeto de Pesquisa. Métodos qualitativos,

quantitativos e misto. 5ª Ed. Porto Alegre: Penso, 2021.

671

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

672

La formación de Trabajo Social en el proceso de

modernización y construcción democrática en

España

The training of Social Work in the process of modernization and

democratic construction in Spain

Miguel Angel Oliver^*

Virgínia Alves Carrara^**

Rosana Matos–Silveira^***

Allana Alcântara Guimarães^****

Resumo: En la década de los años ochenta, los

estudios de Trabajo Social en España son

reconocidos como Diplomatura y pasan a

ofertarse por las Universidades. A partir de las

Directrices del Real Decreto 1850/1981, se

aprueban por parte de diferentes universidades

públicas, los planes de estudio que,

posteriormente, son homologados por el

Consejo de Universidades. Todo ello tiene lugar

en el contexto histórico de cambio en España,

que se pone también de manifiesto con la

creación y desarrollo de los servicios sociales,

la aprobación de las distintas leyes autonómicas

de servicios sociales y la realización de

diferentes congresos profesionales de la

Abstract: In the 1980s, Social Work studies in

Spain were recognized as Diplomas and began

to be offered by universities. Following the

Guidelines of Royal Decree 1850/1981, various

public universities approved curricula, which

were subsequently approved by the Council of

Universities. All of this took place within the

historical context of change in Spain, also

reflected in the creation and development of

social services, the approval of various regional

laws on social services, and the holding of

various professional conferences on the

discipline that reflected the interests and

concerns of social workers during those years.

The qualitative research methodology used was

based on a documentary search of the Social

Work curricula approved in the 1980s, within

the framework of a process of change and

modernization of the structures of Spanish

society with an impact on the university system.

The results highlight the new professional

profiles sought with the Diploma, which are

more technical in nature and offer training

designed for social intervention rather than

research.

disciplina que plasman los intereses

y

preocupaciones de las trabajadoras sociales en

esos años. La metodología de investigación

utilizada, de tipo cualitativo, se sustenta en una

búsqueda documental de los planes de estudio

de Trabajo Social aprobados en la década de los

años ochenta, en el marco de un proceso de

cambio y modernización de las estructuras de la

sociedad española con repercusión en el sistema

universitario. Los resultados destacan los

^*Universitat de les Illes Balears. E-mail: mangel.oliver@uib.es

^**Universidade Federal de Ouro Preto. E-mail: vcarrara@ufop.edu.br

^***Universidad de Granada. E-mail: rosanadm@ugr.es

^****Universidade Federal de Ouro Preto. E-mail: allanaalcantara@gmail.com

DOI: 10.34019/1980-8518.2025.v25.50766

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 06/11/2025

Aprovado em: 09/12/2025

La formación de Trabajo Social en el proceso de modernización y construcción democrática en España

nuevos perfiles profesionales que se pretenden

con la Diplomatura, de carácter más técnico, y

con una formación pensada para la intervención

social y no para la investigación.

Palavras-chaves: Formación en Trabajo

Social; Planes de estudio; Proceso de

Modernización; Democratización; España.

Keywords: Training in Social Work; Studs

Plans; Modernization Process;

Democratization; Spain.

Introducción¹

En la formación de Trabajo Social en España, la década de los años ochenta del siglo

XX resultó un período trascendental. Tiene lugar en esos años la creación del Título de

Diplomado en Trabajo Social y el establecimiento de las directrices para la elaboración y

aprobación de los planes de estudio de las diferentes universidades en el marco de la Ley

Orgánica 11/1983, de 25 de agosto, de Reforma Universitaria. Todo ello se produce en un

contexto de cambios sociales y políticos en el país que persiguen, en su conjunto, la

modernización de diferentes aspectos de la sociedad española tras el fin de la etapa franquista.

Con la Ley de Reforma Universitaria se pretende democratizar también el sistema universitario

en el que se ha venido produciendo, además, desde la década de 1970, un aumento significativo

en el número de estudiantes. Esta Ley señala que serán las universidades las que elaborarán y

aprobarán sus planes de estudio, recogiendo también las materias que deberán ser cursadas para

la obtención de los títulos bajo las directrices aprobadas por el Ministerio de Educación y

Ciencia.

673

Este trabajo analiza los planes de estudio de Trabajo Social aprobados por diferentes

universidades públicas y posteriormente homologados por el Consejo de Universidades en la

década de los años ochenta, en el contexto histórico de cambio en España y en relación con

otros acontecimientos fundamentales que tuvieron lugar en ese período: la creación y desarrollo

de los servicios sociales con la aprobación de las distintas leyes autonómicas de servicios

sociales y la realización de diferentes congresos profesionales de la disciplina que plasman los

intereses, preocupaciones y dificultades de las trabajadoras sociales y de la propia profesión en

esos años. El estudio pretende contribuir a la comprensión de las tendencias profesionales

presentes en el Trabajo Social en España en los años ochenta, en este caso, a través de su

vertiente formativa, recordando una etapa fundamental de la misma como fueron los primeros

¹Este trabajo se enmarca en un subproyecto integrado en una investigación más amplia denominada “O Serviço

Social na história: questão social, movimentos e lutas sociais - América Latina e Europa (1960-2020)”, aprobado

por la Chamada Universal 2023 del CNPq, bajo la coordinación del Dr. Maurílio de Castro Matos.

Miguel Angel Oliver; Virgínia Alves Carrara; Rosana Matos–Silveira; Allana Alcântara Guimarães

años de la transición democrática. Esta conllevó, entre el conjunto de cambios que tuvieron

lugar en la sociedad española, la aprobación de iniciativas fundamentales para el desarrollo de

los servicios sociales y de la profesión de Trabajo Social.

Metodología

Este trabajo tiene por objetivo analizar la formación de Trabajo Social en la década de

los años ochenta del siglo XX en España, con eje en los planes de estudio que fueron aprobados

por las distintas universidades, su relación con el contexto social y los cambios de tipo

normativo que, en el ámbito de la política educacional y en materia de servicios sociales, se

producirán en esos años. El enfoque cualitativo utilizado en esta investigación, habitual en

estudios con una finalidad exploratoria, descriptiva e interpretativa (Pérez Serrano, 2007), parte

de una revisión bibliográfica sobre los cambios que tienen lugar en el período analizado en

relación a la enseñanza superior, los servicios sociales y la profesión de Trabajo Social en

España. Para esto último, además de la consulta de normativas y documentos públicos, destaca

como uno de los elementos también importantes en este análisis, los contenidos de los

congresos profesionales de la disciplina que tuvieron lugar en esos años en España, de los cuáles

las autoras de este trabajo ya trataron en un artículo anterior. Al centrarse en los aspectos

formativos de la disciplina, la búsqueda documental se ha focalizado en un segundo momento

en identificar las universidades que imparten los estudios de Trabajo Social en España en la

década de los años ochenta. Se ha accedido a veintidós planes de estudios de Trabajo Social de

los años ochenta, de diferentes escuelas universitarias de las cuales veinte eran públicas y dos

privadas. Se ha llevado a cabo una preselección de estas escuelas a partir del criterio de

distribución territorial de las mismas en las diferentes regiones o Comunidades Autónomas del

Estado español, y se han recogido los contenidos de los planes de estudio de ocho de estas

universidades que, a través del Consejo de Universidades se han ido aprobando entre los años

1983 y 1989. Se han analizado los planes de estudio a través de las disciplinas que se imparten

vinculadas a cada una de las áreas de conocimiento, resultando los diferentes números del

Boletín Oficial del Estado (BOE) correspondientes a la década analizada, uno de los principales

documentos de consulta para el acceso a la información.

674

La Reforma Universitaria y el desarrollo de los Servicios Sociales en el marco del

proceso de modernización del Estado español.

Modernización e integración representan ideas fundamentales en España en los años

ochenta, con la apertura del país y su incorporación - en 1986 - a la Comunidad Económica

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 672-694, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

La formación de Trabajo Social en el proceso de modernización y construcción democrática en España

Europea (CEE). Este proceso estableció las bases para una España progresista y plural, que

buscaba alejarse de su reciente pasado dictatorial. Bajo una monarquía constitucional, la

Constitución Española (CE) de 1978 garantizó el Estado de derecho, al mismo tiempo que

respetaba la diversidad cultural de las distintas regiones de España. Con su peculiar formación

socio-histórica, compuesta por distintas regiones y sus respectivas lenguas oficiales: gallego,

euskera, catalán y castellano, reconocidas oficialmente por la CE, se refuerza desde los tiempos

remotos la particularidad de España como país plurinacional. El contexto social, económico,

político y cultural de los años ochenta estaba enmarcado por los rasgos del difícil proceso de

la transición democrática. Estado y sociedad experimentaban el movimiento de apertura con

el reconocimiento de libertades y derechos fundamentales, y la construcción del Estado Social

en España, pero en un escenario marcado por el recetario neoliberal impulsado por el Reino

Unido y los Estados Unidos, así como por las determinaciones del Banco Mundial. La

economía española necesitaba incorporarse al comercio internacional después de años de

retraso significativo en todas las áreas, una vez que el sistema autárquico en la dictadura

franquista ²aisló a España de la Europa desarrollada.

En el proceso de modernización y con su incorporación a la CEE, España desarrolló

cambios en la enseñanza superior bajo la Ley Orgánica 11/1983, de 25 de agosto de 1983, de

Reforma Universitaria. Con anterioridad a la Ley Orgánica de Reforma Universitaria de 1983,

estuvo vigente en España, desde 1943 y hasta 1970, la Ley de Ordenación Universitaria

(LOU), que establece la naturaleza católica de la universidad e integrándose ideológicamente

con el Estado afirma que su misión es “la de formar a la juventud para la vida humana, el

cultivo de la ciencia y el ejercicio de la profesión al servicio de los fines espirituales y del

engrandecimiento de España” (Boletín Oficial del Estado, núm. 212, de 31 de julio de 1943).

Posteriormente, ya en 1970 se aprueba la Ley General de Educación (LGE), que reorganizó el

sistema universitario y representó un cierto avance en la modernización de la universidad.

Durante todo el período de la dictadura franquista, la universidad española estaba altamente

centralizada y controlada por el Estado desde el Ministerio de educación, que regulaba todos

los procesos internos de gestión, organización y gobierno de la universidad, sin que esta

pudiera apenas tomar decisiones sobre cuestiones estratégicas (Sánchez-Ferrer, 1996;

675

2

La dictadura franquista fue un largo período de la historia de España (desde 1939 a 1975), que comportó un

aislamiento internacional durante sus primeros veinte años. Se caracterizó por el nacionalcatolicismo, con la Iglesia

Católica ejerciendo un papel fundamental en la vida pública y la educación; por la existencia de un partido único,

el Movimiento Nacional (la Falange Española); el autoritarismo en torno a la figura de Franco - que ostentó el

título de "Caudillo" -; y la represión política a movimientos sociales y sindicatos, que forzó a miles de personas al

exilio.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Miguel Angel Oliver; Virgínia Alves Carrara; Rosana Matos–Silveira; Allana Alcântara Guimarães

Fernández, 2025).

Como recoge el Boletín Oficial del Estado (BOE, Nº 209, p. 24034), en ella se declara

que “la incorporación de España a las sociedades industriales avanzadas pasa necesariamente

por su plena incorporación al mundo de la ciencia moderna”. Se asume que es la Universidad

la institución social mejor preparada para asumir el reto del desarrollo científico-técnico, tal

como la experiencia de los países próximos ha demostrado. En ese sentido, se justifica la

necesaria reforma universitaria, “para impulsar el desarrollo de la mentalidad y el espíritu

científico en España”, aunque esta se debe también a otros factores: “el creciente número de

estudiantes que exigen un lugar en las aulas [...] la previsible incorporación de España al área

universitaria europea supondrá una mayor movilidad de titulados españoles y extranjeros”.

El desarrollo científico, la formación profesional y la extensión de la cultura son

señaladas como las tres funciones básicas que la renovada Universidad española en su proceso

de democratización de la educación, debe cumplir rumbo al siglo XXI. La Universidad con

esta reforma tuvo el objetivo de ofrecer calidad docente e investigadora. La Ley disponía que

eso “sólo se podrá ofrecer sí le garantizan condiciones de libertad y de autonomía, pues sólo

en una Universidad libre podrá germinar el pensamiento investigador, que es el elemento

dinamizador de la racionalidad moderna y de una sociedad libre” (BOE, Nº 209, p. 24034). De

acuerdo con Monedero (2017, p. 225), “España se incorporaba a la modernidad cuando la

posmodernidad conservadora estaba haciendo sus estragos.”

676

Es importante remarcar que la Ley de Reforma Universitaria buscó alinear la

enseñanza superior a las nuevas exigencias de Europa y, por tanto, la necesidad de introducir

estándares capaces de garantizar una calidad mínima homogénea para todas las universidades.

Esta Reforma Universitaria, ya prepara de alguna manera el terreno para lo que serán los

importantes cambios que tendrán en el siglo XXI con la creación del Espacio Europeo de

Educación Superior, conocido como Proceso de Bolonia³, al ser uno de los ejes de la Ley de

Reforma Universitaria: “la adaptación de los planes de estudio y la flexibilización de los títulos

que se ofertan en el mercado de trabajo”.

Considerada como el servicio público de la educación superior, las funciones de la

Universidad van desde la creación, desarrollo, transmisión y crítica de la ciencia, de la técnica

³El Proceso de Bolonia de 1999, con el objetivo de unificar la enseñanza superior europea, reorganizó los estudios

universitarios españoles para que fueran compatibles con el Espacio Europeo de Educación Superior (EEES).

Tanto las licenciaturas, hasta entonces de 5 años de duración de los estudios, como las diplomaturas, de tres años

de duración, pasaron con algunas excepciones, a tener cuatro años, denominándose todos ellos grados

universitarios, mientras que los másteres universitarios, generalmente de un año de duración, se consolidaron

(Fernández, 2025).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 672-694, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

La formación de Trabajo Social en el proceso de modernización y construcción democrática en España

y de la cultura, a la preparación para el ejercicio profesional, apoyo social, científico,

económico y tecnológico, tanto nacional como de las comunidades autónomas, y la extensión

de la cultura universitaria al servicio de la sociedad. Heredera del pacto constitucional, la Ley

de Reforma Universitaria introdujo competencias propias de las universidades, al incorporar

una cierta autonomía universitaria respecto a las administraciones públicas (Estado y

autonomías). Por otro lado, de acuerdo con Farrerons Vidal (2005, p. 7) es la primera ley en

España que reconoce con carácter general la creación de universidades privadas. A finales de

la década de los ochenta se inició una expansión de la oferta universitaria en España, con la

creación de universidades a lo largo del territorio, tanto de titularidad pública como de

titularidad privada. Con el proceso de transferencia de competencias desde el Estado central

español para las regiones autonómicas, y con la Reforma Universitaria, las universidades

fueron poco a poco transferidas y las comunidades autónomas fueron promulgando leyes de

ordenación de sus sistemas universitarios (Farrerons Vidal, 2005, p. 8).

En este contexto de inversión por parte del Estado español en la educación superior,

el Trabajo Social logró su incorporación a las universidades con el Real Decreto 1850/1981 de

20 de agosto. Con las nuevas exigencias de la Orden de 12 de abril de 1983 por la que se

establecen las directrices para la elaboración de los Planes de Estudio de las Escuelas

Universitarias de Trabajo Social, la profesión pasó a ser reconocida como Diplomatura, y entró

a formar parte de la cultura universitaria en el contexto de reforma de la Universidad.

En el ámbito social, una particularidad de esta modernización se da a comienzos de

los años ochenta cuando se aprueban, en distintas regiones del Estado español, las leyes

autonómicas de servicios sociales⁴. A pesar de la heterogeneidad existente - dado las

peculiaridades de cada territorio - , se destacan de estas leyes varios elementos en común, como

la estructuración del sistema en dos niveles: el especializado, dirigido a situaciones que exigen

una alta especialización interdisciplinar y técnica, y los servicios sociales comunitarios o de

atención primaria, de gestión pública y como primera línea de atención, es decir, en el ámbito

municipal, teniendo como atribuciones las de detectar las situaciones de necesidad y prevenir,

informar, asesorar e intervenir desde la complementariedad con la atención especializada.

Con la aprobación de la Ley de Bases de Régimen Local en 1985, se incorporan un

gran número de trabajadores/as sociales a la administración pública, al mismo tiempo que se

irá progresivamente consolidando la colaboración entre el Estado, Tercer Sector y entidades

677

4

A partir de la promulgación de la Constitución Española, la asistencia social pasa a ser competencia de las

Comunidades Autónomas (art. 148.1.20), dejando de depender los servicios sociales de organismos centrales en

aspectos relativos a la financiación, planificación y gestión de los mismos.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Miguel Angel Oliver; Virgínia Alves Carrara; Rosana Matos–Silveira; Allana Alcântara Guimarães

mercantiles. Para los profesionales, esta puesta en marcha de los nuevos servicios sociales

municipales se vive como un gran desafío, al participar estos de forma notable, en los procesos

de planificación.

En 1988 se crea el Ministerio de Asuntos Sociales, asumiendo el Estado la

responsabilidad en la ejecución de la política de acción social para el conjunto del país

(Picornell-Lucas et al., 2022). La inexistencia de una ley de servicios sociales de ámbito

estatal se compensa con la aprobación, en el mismo año, del Plan Concertado de Prestaciones

Básicas de Servicios Sociales, que permite garantizar unas prestaciones mínimas a toda la

población (Subirats et al., 2007).

Todas estas reformas y aprobación de leyes que se llevan a cabo, permiten el paso de

una atención asistencial y paternalista de la etapa franquista, a la creación de un sistema de

protección de vocación universalista, integral, polivalente y arraigado en el territorio, inspirado

en las propuestas de los Estados de Bienestar europeos. No obstante, este importante desarrollo

del Sistema Público de Servicios Sociales (SPSS) no logra superar del todo la tradición

asistencialista, consolidándose un modelo gerencialista que continúa “recibiendo un cierto

mandato social de atender a los pobres” (Aguilar, 2013, p. 11), que hace que estos mantengan

elementos de continuidad con el modelo de la beneficencia pública. El modelo de Estado de

Bienestar español, para Rodríguez (2007), se crea a partir de una combinación entre la

privatización creciente y la asistencialización de la protección social, reflejando las ideologías

de tipo neoliberal que contemplan la incompatibilidad del mismo a largo plazo, con el

crecimiento económico y la centralidad del mercado.

678

Las nuevas exigencias en el proceso de modernización en el Estado español se

constatan también en las demandas y preocupaciones de las profesionales de Trabajo Social

que acompañan el movimiento de otras esferas de la sociedad. Ello se refleja en los tres

Congresos Estatales de Asistentes Sociales realizados durante la década de los ochenta, que se

enmarcan en este contexto de democratización. Por consiguiente, sus contenidos han

fortalecido no solo el proceso de consecución de los derechos ciudadanos, sino también los

cambios en la propia profesión, tanto a nivel formativo como profesional. En el IV Congreso

Estatal realizado en Valladolid (1980), se evidencia la lucha por el reconocimiento de los

estudios de Trabajo Social como estudios universitarios de primer ciclo. Se reivindicaba,

además, la incorporación de las trabajadoras sociales a los niveles de planificación y dirección

de programas de acción social y la ampliación de las funciones profesionales en el ámbito de la

Administración central y local. En el V Congreso realizado en Vizcaya (1984), se defendió la

importancia de impulsar un Sistema de Bienestar Social que respondiera a las necesidades

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 672-694, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

La formación de Trabajo Social en el proceso de modernización y construcción democrática en España

reales de la población española. Y, por último, el VI Congreso, que se llevó a cabo en Oviedo

(1988) se centró principalmente en la articulación entre el Trabajo Social y los Servicios

Sociales desde el marco de la Política Social, resaltando la importancia del desarrollo de una

intervención científica y rigurosa en la realidad social, en un marco en el que predominan los

discursos sobre Bienestar Social. En este mismo Congreso, una de las tres ponencias marco

tratará sobre la formación profesional y, en relación al tema, se presentarán asimismo cinco

comunicaciones. En todos estos encuentros se evidencia la preocupación por la formación de

los futuros profesionales centrándose en aspectos como la diversidad de planes de estudio

existentes y la calidad de las enseñanzas. Sobre este esfuerzo del colectivo de profesionales

cabe recordar, finalmente, que este se llevará a cabo dentro de los límites de una profesión que

ingresa en la Universidad con el inicio de la década y que, hasta 1991, no será reconocida como

área de producción de conocimiento (Oliver; Alves-Carrara; Matos-Silveira, 2024; Alves-

Carrara; Oliver; Matos-Silveira, 2025; Moran-Carrillo, M.; Jiménez, 2016).

Los años ochenta: una década clave en la formación de Trabajo Social en España

Como ya hemos señalado, la década de los años ochenta resultó trascendental para la

formación y consolidación disciplinaria en Trabajo Social. Si en febrero de 1980⁵se crea el

Título de Diplomado en Trabajo Social, un año después, las Escuelas de Asistentes Sociales

pasarán a conocerse como Escuelas Universitarias de Trabajo Social⁶. La denominación de

“asistentes sociales” se cambiará por la de “trabajadores sociales” en 1981⁷, adaptándola al

marco internacional. Ambos acontecimientos son el resultado de las resistencias y las luchas de

las trabajadoras sociales que estuvieron presentes en la historia, con sus acciones y

producciones, y que se articularon con el “movimiento de la sociedad española que buscaba

modernizarse y situarse en sintonía con el resto de países que conforman una Unión Europea

en proceso de construcción” (Carrara; Matos-Silveira; Oliver, 2025, p. 51).

679

Coincidimos con Banda Gallego (2017) al afirmar que todas estas conquistas fueron

fruto de un proceso largo y laborioso de la categoría profesional:

Si el reconocimiento de las Escuelas de Asistentes Sociales había supuesto un

esfuerzo durante catorce años, la transformación de estas en Escuelas

Universitarias se consiguió tras doce años de trabajo continuado. Esta larga

lucha, y esta larga espera, nos indican lo inalcanzable que se veía, pero, a su

vez, lo creíble que resultaba. No nos queda más que reconocer que lo

⁵Proposición No de Ley aprobada por el Pleno del Congreso de los Diputados el 25 de febrero de 1980. Madrid,

B.O.E de las Cortes Generales nº 161-II, de 28 de febrero de 1980.

6

Real Decreto 1850/1981 de 20 de agosto, Ministerio de Educación y Ciencia. Madrid, B.O.E. nº 206 de 28 de

agosto de 1981.

⁷Decreto 1850 del 20 de agosto de 1981.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Miguel Angel Oliver; Virgínia Alves Carrara; Rosana Matos–Silveira; Allana Alcântara Guimarães

conseguido hasta aquí ha sido gracias a la creencia en las potencialidades del

Trabajo Social, por ello, pensamos que debemos estar sumamente agradecidos

con todas aquellas personas que creyeron, con un alto nivel de convencimiento

y un elevado nivel de persistencia, que el lugar del Trabajo Social estaba en la

universidad, al igual que otras profesiones sociales (p. 153).

Con el paso de Estudios de Asistentes Sociales a Escuelas Universitarias de Trabajo

Social, el Ministerio de Educación y Cultura exige la fijación de directrices que deberían

presidir la elaboración de los Planes de Estudio. En abril de 1983 se publican las directrices

para la elaboración de los Planes de Estudio de las Escuelas Universitarias de Trabajo Social⁸,

cuyo objetivo fue servir de marco general dentro del cual cada Universidad pudiera proponer

su propio plan “pretendiéndose, al mismo tiempo, que mediante estas directrices los Planes de

Estudio posean la necesaria homogeneidad; de modo que se permita al alumnado el posterior

desarrollo de sus funciones profesionales en todo el ámbito nacional” (BOE, Nº 93, de 1983, p.

10799). Como recoge el propio Boletín Oficial del Estado de 1983, con la aprobación de estas

directrices se ha pretendido que “el contenido de las enseñanzas estuviese orientado al logro

por los alumnos de los conocimientos y capacidades necesarias para desempeñar eficazmente

sus funciones en el campo del Trabajo Social y de los servicios sociales, mediante el estudio de

las áreas fundamentales para alcanzar los citados objetivos”. Como se ha destacado en el

apartado anterior, la profesión impulsó y fue impactada por el movimiento socio-histórico de

la realidad española, especialmente en lo que se refiere a las políticas sociales públicas en

proceso de desarrollo. Analizamos que eso generó también una “relación ambivalente”

(Nebreda y Cabrero, 2021, p.209) desde una simbiosis entre la profesión de Trabajo Social y

los servicios sociales, lo que se puede verificar en las estructuras curriculares aprobadas en el

Boletín Oficial del Estado (BOE), que fueron investigadas en el proceso de elaboración de este

trabajo.

680

Las directrices para la elaboración de los Planes de Estudio fueron aprobadas en el

contexto de la CE de 1978 pero todavía bajo el paraguas del artículo 37.1 de la Ley General de

Educación, de 4 de agosto de 1970, una ley enmarcada en los años de la dictadura fascista de

Franco. Con la Ley Orgánica de Reforma Universitaria, de 25 de agosto de 1983, se legitima

una modernización del sistema universitario con trazos marcados todavía por la ideología

franquista. La Ley hace hincapié en la autonomía de las universidades, regulando los ejercicios

del profesorado y estableciendo sus cuerpos: profesores titulados y catedráticos.

En este contexto, el programa curricular de los estudios de Diplomado en Trabajo

Social, consistía en un total de tres años de formación, a diferencia de otras titulaciones, las

⁸Orden de 12 de abril de 1983, Ministerio de Educación y Ciencia. Madrid, B.O.E. nº 93 de 19 de abril de 1983.

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licenciaturas, que constaban de cinco años. La Diplomatura estaba estructurada en seis

semestres, con asignaturas teóricas y prácticas, favoreciendo una integración entre la

experiencia profesional y el aprendizaje académico. Se distribuyó en tres áreas, con especial

atención a la específica del Trabajo Social, constituida como área vertebradora e integradora

de las enseñanzas. Cabe destacar que el análisis que aquí desarrollamos se centra en las

estructuras curriculares de los estudios de Trabajo Social aprobadas⁹en las directrices recogidas

en la Orden de 12 de abril de 1983 que, haciendo referencia a las distintas universidades, fueron

publicadas en los Boletines Oficiales del Estado. En el Área del Trabajo Social se estudia la

naturaleza y forma de organización de los Servicios Sociales, así como la metodología y

técnicas propias del Trabajo Social, posibilitando al alumnado un conocimiento global de las

necesidades y recursos sociales existentes. En el Área de las Ciencias Básicas se estudian las

ciencias del comportamiento humano, tanto a nivel individual como social, así como los

fundamentos jurídicos en cuyo marco se encuadran, y que capacitan al alumnado para la

comprensión de las necesidades y aspiraciones humanas en su proceso de desarrollo ante el

medio natural y social. Finalmente, el Área de las Ciencias complementarias consistía en

disciplinas que, por su contenido, implican la formación en sectores complementarios e

instrumentales de carácter básico para una mejor comprensión del campo del Trabajo Social.

En cuanto a la formación práctica, esta se realiza progresivamente a lo largo de los tres cursos

que integran los estudios, siendo su finalidad posibilitar al alumnado la aplicación y verificación

de los conocimientos adquiridos, así como poder desarrollar las aptitudes y competencias

prácticas de la profesión.

681

El número de asignaturas obligatorias señaladas por las universidades para la totalidad

de los cursos que componen el Plan de Estudios no podía ser superior a diecisiete. El Plan

incluyó, asimismo, un número de asignaturas optativas, de las que el alumnado debería elegir

necesariamente entre un número de tres y un máximo de cinco, de manera que el número total

de asignaturas del Plan de Estudios no fuera inferior a dieciocho y no supere las veinte. La

distribución de las asignaturas optativas se realiza, de forma equilibrada, entre el segundo y el

tercer curso, sin que en ningún caso el número total de asignaturas por curso pudiera ser superior

a ocho.

⁹Para este artículo, no fueron analizados los contenidos de los Planes de enseñanza de las asignaturas. La búsqueda

de los mismos es una tarea que está en proceso de cara a una futura publicación.

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Tabla 1: Asignaturas obligatorias (15) que deben incluir los Planes de Estudios de las Escuelas Universitarias de

Trabajo Social

Áreas

Primer curso

Segundo curso

Tercer curso

- Psicología General, Evolutiva y - Psicología Social (obligatoria)

Ciencias Básicas

Diferencial (obligatoria)

- Sociología General

- Estructura Social Contemporánea

(obligatoria)

- Fundamentos de Derecho para

el Trabajo Social (obligatoria)

- Introducción a los Servicios

Sociales (obligatoria)

- Trabajo Social I (obligatoria)

- Servicios Sociales I (obligatoria)

- Trabajo Social II (obligatoria)

- Servicios Sociales II (obligatoria)

- Trabajo Social III (obligatoria)

- Política Social y de Bienestar Social

(obligatoria)

Trabajo Social

- Estadística y Técnicas de

Investigación Social

(obligatoria)

- Derecho Administrativo

(obligatoria)

- Economía aplicada al Trabajo

Social (obligatoria)

- Antropología Social y Cultural (no

obligatoria)

- Ética General y del Trabajo Social

(no obligatoria)

Ciencias

Complementarias

Fuente: BOE, núm. 93, de 19 de abril de 1983.

Las cinco asignaturas del Área de Ciencias Básicas son de carácter obligatorio y se

imparten a lo largo de los dos primeros años de la carrera. En el primer año, la asignatura

Psicología General, Evolutiva y diferencial tiene como finalidad desarrollar en el alumnado

competencias relacionadas con el conocimiento de todas las etapas del desarrollo humano

conductual, los conceptos psicológicos fundamentales (personalidad y su estructura, sensación

y percepción, motivación y capacidades, conducta, vida afectiva, etc.), así como sus

tratamientos en diferentes corrientes psicológicas. Por su lado, en Sociología General se

estudian las categorías sociológicas básicas desde una visión metodológica, las sociedades

humanas en general y los distintos fenómenos sociales. Se incluye también dentro del primer

curso la asignatura Fundamentos de Derecho para el Trabajo Social, teniendo como contenido

el estudio sobre de Derecho Constitucional, Derecho Civil (Derecho de Familia en especial),

Derecho Penal (en especial lo relativo a medidas de privación de libertad y régimen

penitenciario) y Derecho Laboral (instituciones de la Seguridad Social, especialmente). Estos

contenidos permiten al alumnado acceder al conocimiento de conceptos, instituciones y normas

de ordenamiento jurídico indispensables para el ejercicio del Trabajo Social en la realidad

española.

682

En el segundo curso, se imparten también contenidos de psicología, pero ahora

articulando la conducta humana al ámbito social. La asignatura denominada Psicología Social

busca así desarrollar competencias relacionadas con la comprensión de las distintas formas de

interacción de la profesión tanto a nivel social como micro-institucional. La segunda asignatura,

Estructura Social Contemporánea, ofrece conocimientos sobre los rasgos, conflictos y procesos

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estructurales básicos que caracterizan a la sociedad contemporánea (y, en particular, a la

española), así como el análisis de los agentes sociales que inciden en la misma.

Todas las asignaturas vinculadas al Trabajo Social y los Servicios Sociales son

obligatorias y se imparten desde el primer curso. Como queda recogido en el Boletín Oficial

del Estado (BOE, Nº 93, p. 10800), el objetivo con estas materias es el de permitir a los

estudiantes “conocer la formas históricas y evolución de la intervención profesional” [...]

contemplando “los principios metodológicos y la iniciación a las técnicas instrumentales

propias del Trabajo Social”. Destaca desde el primer curso, el acercamiento del alumnado a la

formación práctica con el contenido de las asignaturas de Trabajo Social: metodologías para la

intervención individualizada, con grupos y comunidades, centradas en el uso de las técnicas e

instrumentos. La asignatura de Servicios Sociales se centra en permitir al estudiante “conocer

el concepto, naturaleza, evolución histórica, objetivos y clasificación de los Servicios Sociales,

con especial incidencia en sus dos áreas fundamentales: la comunitaria [...] y la sectorial”. En

cuanto a la primera, el contenido versaba sobre los instrumentos básicos de información,

orientación y asesoramiento respecto de los derechos y recursos sociales existentes, y la

sectorial se centraba en desarrollar “programas especiales en los campos de la familia, infancia

y juventud; consideración de la mujer; tercera edad, minusvalías físicas y psíquicas; reinserción

social de marginados, etc”. Durante el segundo curso se profundiza en el conocimiento global

de las estructuras e interrelaciones de las materias, una vez que el conocimiento básico fue

adquirido en el primer curso. Se pretende dotar a los estudiantes “de una metodología científica

que le permita el análisis de la situación y de los procesos de desarrollo que se manifiesten en

las relaciones humano-sociales, en las necesidades sociales y en la organización y

funcionamiento de los recursos y servicios sociales”. En ese sentido, el contenido de Trabajo

Social II comprenderá la Metodología del Trabajo Social, el Proceso del Método con sus etapas

(análisis-diagnóstico; planificación; ejecución y evaluación), y las Técnicas Instrumentales (el

informe social; investigación y fuentes documentales, y organización administrativa del

Trabajo Social). La asignatura de Servicios Sociales en el segundo curso, de acuerdo con las

directrices, proporcionará al alumnado los instrumentos y técnicas cualitativas y cuantitativas

para que estos sean capaces de realizar análisis de las instituciones prestadoras de Servicios

Sociales de la Administraciones Públicas, las gubernamentales y no gubernamentales existentes

y los modelos de evaluación de resultados. En el tercer curso en general, las materias y

asignaturas deben capacitar a los futuros trabajadores sociales para la aplicación de la

metodología y las técnicas de Trabajo Social, en los Servicios Sociales, la Política Social y de

Bienestar Social. La especial atención aquí recae sobre los programas y sistemas de Bienestar

683

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Social como Seguridad Social, Salud Pública, Educación, Cultura, Ocio y Vivienda, entre otros.

La asignatura de Trabajo Social III, se desarrolla a través de seminarios en los que participarán

servicios de distintas áreas y para el desarrollo de contenidos relativos a técnicas de

intervención: comunicación social, dinámica de grupos, animación comunitaria, organización

y movilización social y, metodología en equipos interdisciplinares y en programas

institucionales.

El área de las Ciencias Complementarias consta de cinco asignaturas, tres de ellas

obligatorias - Estadística y Técnica de Investigación Social, Derecho Administrativo y

Economía Aplicada al Trabajo Social - cuyos contenidos son ofertados a partir del primer curso.

Estas materias proporcionan, fundamentalmente, conocimientos básicos para la investigación

social y para el conocimiento de las instituciones de servicios sociales. Por otro lado, dos

asignaturas del área de Ciencias complementarias, Ética General y del Trabajo Social y,

Antropología Social y Cultural, no figuran como asignaturas obligatorias.

Análisis de resultados y discusión

Las ocho universidades públicas seleccionadas para el análisis de sus respectivos

planes de estudio han sido las siguientes: la Universidad de Valencia, U. de Valladolid, U. de

Alicante, U. de Madrid (U. Complutense), U. de Huelva (adscrita a la U. de Sevilla), U. de

Tarragona (adscrita a la U. de Barcelona), U. de Zaragoza y U. del País Vasco. La definición

de las asignaturas y la descripción de sus correspondientes contenidos mínimos de las

directrices para la elaboración de los planes de estudio en Trabajo Social, se vincula a “la

necesidad de fijación de los mismos como estudios dotados de una conexión con otras

disciplinas (Sociología, Psicología, Derecho, etcétera), que permitan la configuración de un

campo académico y profesional propio” (BOE, Nº 93, de 19 de abril de 1983). Los contenidos,

de acuerdo con el referido documento fueron determinados por dos principios:

684

por la necesidad, para el trabajador social de conocer las necesidades humanas

desde el punto de vista individual y colectivo, así como los recursos,

institucionales o no, de que dispone la sociedad para atenderlas; y por otro

lado la necesidad de que trabajador social utilice una metodología específica

que permita abordar los problemas propios de su actividad con unos métodos

adecuados y no utilizando sistemas o enfoques propios de otras disciplinas

(BOE, Nº 93, de 19 de abril de 1983).

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Tabla 2: Año de homologación del plan de estudios por el Consejo de Universidades.

Fuente: BOE, Nº 93, de 19 de abril de 1983. Elaboración propia.

De las Escuelas Universitarias de Trabajo Social aquí analizadas, a partir de las nuevas

exigencias impuestas por las directrices para elaboración de los Planes de Estudio, se observa

que en el año siguiente al de la publicación de la Ley, en 1984, la Escuela Universitaria de

Valladolid será la primera en tener aprobado su Plan de Estudios, seguida por la de Madrid, en

1985, Alicante en 1986, y Valencia en 1987. En los dos últimos años de la década de los

ochenta, cuatro escuelas se adecuarán a las nuevas exigências para la formación de trabajadores

sociales: la de San Sebastián, adscrita a la Universidad del País Vasco, y la de Huelva, adscrita

a la Universidad de Sevilla, ambas en el año de 1988; y la Escuela universitaria de Trabajo

Social San Vicente de Paul, adscrita a la U. de Zaragoza y la de Tarragona, ambas en 1989.

685

Tabla 3: Área de conocimiento de Ciencias Básicas (asignaturas).

Fuente: BOE, Nº 93, de 19 de abril de 1983. Elaboración propia.

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Consideramos que las directrices y contenidos del Área de Ciencias Básicas en

Trabajo Social ofrecen una formación académica que prima discusiones de las ciencias sociales

desde su vínculo con cuestiones sociológicas, políticas y económicas desde el marco del

contexto histórico contemporáneo de ampliación de derechos sociales. De hecho, la teoría sobre

derechos civiles, penales, laborales y constitucionales - a través del conocimiento de

ordenamientos jurídicos – son aplicados desde la academia al desarrollo del ejercicio

profesional del Trabajo Social y en consonancia con el reciente contexto de aprobación de la

CE y el proceso de democratización del país. Los contenidos de psicología también van más

allá, es decir, no solo se centran en aspectos de la conducta humana a nivel individual sino

también desde una perspectiva social, complementados por conocimientos que profundizan en

las causas estructurales de los problemas sociales.

Tabla 4: Área de conocimiento de Ciencias Básicas (número de horas).

686

Fuente: BOE, Nº 93, de 19 de abril de 1983. Elaboración propia.

Las Escuelas Universitarias de Madrid, Huelva y País Vasco son las que disponen de

más horas para las asignaturas de Ciencias Básicas, privilegiando las áreas de Psicología

General y Evolutiva, y Sociología General, con entre tres y cuatro clases semanales. La Escuela

Universitaria de Zaragoza, por su parte, es la que menos horas asignaba.

El Trabajo Social al incorporarse a la Universidad como Diplomatura participa

también de los debates y la cientificidad propia de la ciencia moderna, desarrollando en los

estudiantes la mentalidad y el espíritu científico en relación a la intervención. La

profesionalización de la acción social busca distanciarse de la beneficencia, lo que en el ámbito

universitario exigía laicizar y capacitar a los futuros trabajadores sociales de las metodologías

y técnicas necesarias para ello. Los Servicios Sociales, aunque carezcan de una Ley Estatal, se

consagran como el espacio socio-ocupacional “natural” de las trabajadoras sociales, en un

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momento trascendental en el desarrollo de las políticas sociales y de conquista de los derechos

sociales de los ciudadanos. La sociedad española y el Estado Español reconocieron la profesión

como una necesidad social.

Tabla 5: Área de conocimiento Trabajo Social (número de horas).

Fuente: BOE, Nº 93, de 19 de abril de 1983. Elaboración propia.

En los ocho Planes de Estudio las asignaturas de Trabajo Social presentes en todas las

universidades son: Trabajo Social I, II y III; Introducción a los Servicios Sociales, Servicios

Sociales I y Servicios Sociales II; Política Social y de Bienestar Social; Prácticas Primer,

Segundo y Tercer Curso. Las asignaturas obligatorias presentes en las ocho Escuelas

universitarias de Trabajo Social exponen diferencias en la carga horaria de las mismas. En

cuatro Planes de Estudio las asignaturas de Trabajo Social y Servicios Sociales poseen una

mayor concentración de horas, con un total de veintiuna en los casos de Tarragona, Alicante,

Huelva y Madrid. En la Escuela Universitaria de Trabajo Social San Vicente de Paul, adscrita

a la U. de Zaragoza, encontramos la menor cantidad de horas dedicada a la materia de Trabajo

Social. Como las directrices no definen la carga horaria para cada asignatura, cada escuela podrá

proponer el diseño de su estructura curricular en función del perfil de profesional que se desee

formar, pudiendo situar una mayor presencia de otras materias dependiendo también del cuadro

docente de cada universidad. Recordemos que, en ese periodo, Trabajo Social todavía no está

reconocido como área de conocimiento, lo que solo será una realidad en los años noventa. Ello

incide en que buena parte del profesorado de la Diplomatura pertenecía a disciplinas diferentes

a la de Trabajo Social, como Psicología, Pedagogía, Sociología o Derecho.

687

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Tabla 6: Enseñanzas prácticas (número de horas).

Fuente: BOE, Nº 93, de 19 de abril de 1983. Elaboración propia.

Las prácticas en Trabajo Social, como materia fundamental en la formación de las

estudiantes, han estado siempre presentes en los planes de estudio del conjunto de universidades

españolas, introduciendo al alumnado en el rol profesional, procurando en el mismo una

reflexión sobre la intervención y sobre la realidad social, y contribuyendo con todo ello a la

construcción de su identidad profesional (Oliver, 2024).

Las enseñanzas prácticas en los estudios de Diplomado en Trabajo Social se

desarrollan de forma progresiva a lo largo de los tres cursos de la carrera y se llevarán a cabo

dentro de la propia institución docente a través de talleres o prácticas de laboratorio, así como

en instituciones de servicios sociales, preferentemente en segundo y tercer curso, representando

en su conjunto más del 40% de las enseñanzas impartidas. Durante el período de prácticas de

campo el alumnado contará con supervisiones que, en el marco de un proceso educativo de

apoyo al estudiante, estas permiten también valorar los aprendizajes que se van adquiriendo y

que serán llevadas a cabo por parte de profesionales de Trabajo Social del centro docente así

como de las instituciones.

688

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Tabla 7: Área de conocimiento de Ciencias Complementarias (asignaturas).

Fuente: BOE, Nº 93, de 19 de abril de 1983. Elaboración propia.

De las asignaturas de Ciencias Complementarias, destacar que la materia de Ética

General y del Trabajo Social, que no figura como obligatoria, es ofertada por cuatro de las

Escuelas Universitarias analizadas: País Vasco, Zaragoza, Valladolid y Alicante, con dos horas

semanales de clase en cada una de ellas. La cuestión de la ética profesional, resulta importante

en estos años, y como tal es reconocida en el VI Congreso de Trabajo Social de 1988, celebrado

en Oviedo, en el que se trata la importancia de la ética en la formación de las profesionales

dentro del eje que hace referencia a la formación profesional.

689

Tabla 8: Área de conocimiento de Ciencias Complementarias (número de horas).

Fuente: BOE, Nº 93, de 19 de abril de 1983. Elaboración propia.

Las escuelas de formación profesional en Trabajo Social con una mayor carga horaria

para las Ciencias Complementarias son aquellas que, más allá de las asignaturas obligatorias,

incorporaron también Antropología Social y Cultural, y Ética General y del Trabajo Social

(Tabla 1), como son los casos de la Escuela de Valladolid y Alicante con diez horas de carga

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lectiva en su Plan de Estudios. En la Escuela de Madrid, no están presentes las asignaturas no

obligatorias citadas anteriormente, mientras que Fundamentos Médicos para el Trabajo Social

e Historia de las Ideas y Movimientos Sociales, figuran en el Plan de estudios con once horas.

Por otro lado, en el caso de la Escuela de Tarragona, adscrita a la Universidad de Barcelona,

materias como Estadística y Técnicas de Investigación Social y Economía Cálculo de Gastos

de Proyectos Sociales, son las asignaturas adoptadas como complementarias a la formación de

los futuros profesionales. Las asignaturas complementarias elegidas por las diferentes escuelas,

muestran también de alguna manera, las tendencias sobre los perfiles profesionales que se

pretenden formar.

Tabla 9: Materias optativas (número de horas).

690

Fuente: BOE, Nº 93, de 19 de abril de 1983. Elaboración propia.

Entre el conjunto de asignaturas optativas ofrecidas por las diferentes universidades

destacar algunos aspectos que muestran también las tendencias de la formación en esos años.

Por un lado, la concurrencia de universidades (cinco de las ocho analizadas) que tienen entre

sus asignaturas optativas, materias que hacen referencia a la historia (social, económica o

política), de la región autonómica en la que se ubican las universidades, con la que se enfatiza

para las futuras profesionales la importancia del conocimiento del contexto en el que estas, de

forma mayoritaria, desarrollarán su profesión. También en cinco de las ocho universidades

analizadas, se ofrecen asignaturas vinculadas al ámbito de la salud, que representa uno de los

campos de conocimiento más destacados en la relación de materias optativas con asignaturas

como Salud Pública, Medicina Social, Salud y Trabajo Social o Psiquiatría.

La conexión de los contenidos de la carrera de Trabajo Social con otras disciplinas se

evidencia también en relación a las asignaturas optativas, donde materias como Antropología

(social) está presente en la mitad de las universidades analizadas, además de figurar también en

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diferentes planes de estudio como asignatura obligatoria vinculada al área de conocimiento de

Ciencias Básicas o Complementarias.

Apuntar, por último, el escaso peso que representan materias como Desarrollo

Comunitario, que no estando presente de manera específica como asignatura obligatoria en

ninguno de los planes de estudio analizados - los contenidos de la misma se incluirán en todo

caso junto a otros dentro de materias como Trabajo Social -, figura únicamente como materia

optativa en tres de las ocho universidades, incluyendo las dos que llevan por título Animación

Sociocultural. En este sentido cabe recordar, en línea con Colomer (2009), Ramos Feijóo (2000)

o Domènech (2008), el lugar central del trabajo comunitario, con connotaciones ideológicas,

en la práctica profesional del asistente social en las décadas de los años sesenta y setenta en

España y que, con su escasa relevancia en los nuevos planes de estudio, se evidencia alguna de

las tendencias de ruptura en relación a etapas anteriores que se pretenden en la formación de

nuevos profesionales.

Conclusiones

En la formación de Trabajo Social en España, la década de los años ochenta del pasado

siglo constituye un período fundamental al llevarse a cabo una serie de cambios que, en línea

con el proceso modernizador que tiene lugar en la sociedad española en su conjunto, incidirán

notablemente en la profesión. Los cambios se reflejan también a través de los Congresos de

Trabajo Social que tienen lugar en esa década, en los que se abordan aspectos relativos a la

formación como las reformas universitarias, los planes de estudios, o las propias necesidades

de formación de las profesionales de Trabajo Social. En los Congresos destaca, junto a la

preocupación por el alcance de los derechos ciudadanos, el interés por el desarrollo de

instrumentos y técnicas que contribuyan también, junto a lo anterior, al distanciamiento de un

modelo asistencialista y a la imagen de beneficencia que continuaba vigente en la profesión.

En los planes de estudio de Trabajo Social de diferentes universidades públicas en la

década de los años ochenta en España, destaca la vinculación de los aspectos teóricos y

prácticos de la profesión, con la que pretende la integración de la experiencia profesional y el

aprendizaje académico, con el área de Trabajo Social como eje central si bien es evidente entre

el conjunto de contenidos de la carrera, la conexión que esta mantiene con otras disciplinas. En

los años ochenta tiene lugar una ampliación de los espacios profesionales en los que las

trabajadoras sociales desarrollarán su labor, y del mismo modo, se produce un notable

incremento en el número de profesionales. Todo ello posibilitará que se amplíen igualmente los

691

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campos de prácticas, con instituciones y servicios pertenecientes a distintos ámbitos, y no

únicamente al de los servicios sociales.

La nueva Diplomatura en Trabajo Social, por otra parte, refleja de forma clara, los

nuevos perfiles que se quieren formar a partir de ese momento, dotados de un carácter más

técnico de la profesión y alejados de perspectivas ideológicas, con una tendencia general en

enfatizar los aspectos instrumentales en la formación. Junto a otro tipo de factores, ello incidirá,

sin duda, en el hecho de que cada vez más profesionales dedicarán buena parte de su tiempo a

ejercer como gestores de recursos en contextos profesionales progresivamente burocratizados.

Los contenidos de los planes de estudio, evidencian al mismo tiempo, el interés en formar a

profesionales para la intervención social, y no para el desarrollo de tareas de investigación,

excepto para aquellas más elementales relacionadas con la propia intervención a llevar a cabo.

Cabe recordar que las investigaciones sobre problemas sociales serán llevadas a cabo

mayoritariamente en España en esos años, desde disciplinas afines, y prácticamente hasta que

los estudios continúen manteniendo el carácter de diplomatura universitaria, que impide el

acceso directo desde esta a estudios de máster y doctorado, lo que no se producirá hasta la

segunda década del siglo XXI.

Los contenidos de la formación muestran su relación con los determinantes históricos

y socioculturales presentes en la realidad española en la década de los ochenta, especialmente,

en relación con la reivindicación de los derechos sociales, con materias que tratan aspectos de

Derecho Constitucional, o de Política y Bienestar Social, que estudia las políticas sociales de

los distintos sistemas estatales e internacionales. Todo ello en sintonía, además, con los

discursos que se recogen en los diferentes congresos profesionales de la época, y que reflejan

al mismo tiempo, las luchas por la democracia de las que venían participando las trabajadoras

sociales.

692

Bibliografía

AGUILAR, M. J. Trabajo social. Concepto y metodología. Ediciones Paraninfo/Consejo

General del Trabajo Social. 2013.

CARRARA, V.; MATOS-SILVEIRA, R.; OLIVER, M. Á. Política social y servicios sociales:

debates y propuestas en los congresos de Trabajo Social en la década de los años 80 en

España. Revista Em Pauta, Serviço Social na História: diálogos entre países europeus y de

nuestra América, n. 59, 2025. DOI: https://doi.org/10.12957/rep.2025.91734. Acceso en: 20

jun. 2025.

BANDA GALLEGO, T. Las instituciones formativas del Trabajo Social en España. Trabajo

Social, n. 79, p. 137-157, 2017. Acceso en: 20 jun. 2025.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 672-694, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

La formación de Trabajo Social en el proceso de modernización y construcción democrática en España

ESPAÑA. Boletín Oficial Del Estado (BOE) núm. 212, de 31 de julio de 1943. Disponible en:

https://www.boe.es/buscar/pdf/1943/BOE-A-1943-7181-consolidado.pdf. Acceso en: 22

jul. 2025.

ESPAÑA. Ley Orgánica 11/1983, de 25 de agosto, de Reforma Universitaria. 1983.

ESPAÑA. Directrices para la elaboración de los Planes de Estudio de las Escuelas

Universitarias de Trabajo Social, 10799-801. Boletín Oficial del Estado, n. 93, de 19 de abril

de 1983.

ESPAÑA. Orden de 10 de febrero por la que se aprueba el plan de estudios de la Escuela

Universitaria de Trabajo Social de Alicante, adscrita a la Universidad de Alicante, 9708.

Boletín Oficial del Estado, n. 63, de 14 de marzo de 1986.

ESPAÑA. Orden de 24 de abril por la que se aprueba el plan de estudios de la Escuela

Universitaria de Trabajo Social de Tarragona, dependiente de la Universidad de Barcelona,

24172. Boletín Oficial del Estado, n. 178, de 27 de julio de 1989.

ESPAÑA. Orden de 20 de mayo por la que se aprueba el plan de estudios de la Escuela

Universitaria de Trabajo Social de Madrid, dependiente de la Universidad Complutense de

Madrid, 19639-40. Boletín Oficial del Estado, n. 150, de 24 de junio de 1985.

ESPAÑA. Orden de 06 de octubre por la que se aprueba el plan de estudios de la Escuela

Universitaria de Trabajo Social de Huelva, adscrita a la Universidad de Sevilla, 32902.

Boletín Oficial del Estado, n. 277, de 18 de noviembre de 1988.

ESPAÑA. Orden de 21 de junio por la que se aprueba el plan de estudios de la Escuela

Universitaria de Trabajo Social de San Sebastián, adscrita a la Universidad del País Vasco,

25528. Boletín Oficial del Estado, n. 197, de 17 de agosto de 1988.

ESPAÑA. Orden de 29 de julio por la que se aprueba el plan de estudios de la Escuela

Universitaria de Trabajo Social, adscrita a la Universidad de Valencia, 27616. Boletín Oficial

del Estado, n. 218, de 11 de septiembre de 1987.

ESPAÑA. Orden de 24 de julio por la que se aprueba el plan de estudios de la Escuela

Universitaria de Trabajo Social de Valladolid, adscrita a la Universidad de Valladolid,

31710. Boletín Oficial del Estado, n. 262, de 1 de noviembre de 1984.

693

ESPAÑA. Orden de 24 de abril por la que se aprueba el plan de estudios de la Escuela

Universitaria de Trabajo Social de San Vicente de Paúl, adscrita a la Universidad de

Zaragoza, 27048. Boletín Oficial del Estado, n. 200, de 22 de agosto de 1989.

COLOMER, M. El trabajo social que yo he vivido. Impuso a la acción social. Madrid: Consejo

General de Colegios Oficiales de Diplomados en Trabajo Social, 2009.

DOMÈNECH, R. L’evolució del Treball Social Comunitari (1970-1980). RTS, Revista de

Treball Social, n. 184, p. 58-76, 2008. Acceso en: 20 abr. 2025.

FARREONS, V. Evolución histórica de la Universidad española. Barcelona: Universitat

Politécnica de Catalunya, 2005.

FERNÁNDEZ-MELLIZO, M. Los cambios en la universidad española (1975-2025):

expansión, reorganización y financiación. Revista de Educación, n. 410, p. 63–86., 2025.

Disponible en: https://doi.org/10.4438/1988-592X-RE-2025-410-706 Acceso en: 20 jun.

2025.

MONEDERO, J. C. La Transición contada a nuestros padres: Nocturno de la Democracia. 6.

ed. Madrid: Los Libros de la Catarata, 2017.

MORÁN-CARRILLO, J.; DÍAZ, R. La profesionalización del trabajo social contemporáneo en

España: un análisis socio-histórico desde las aportaciones a los Congresos Nacionales de

Trabajadoras/es Sociales 1968-2013. Documentos de Trabajo Social: Revista de Trabajo y

Acción

Social,

n.

57,

p.

191-216,

2016.

Disponible

en:

https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=6095385. Acceso en: 20 jun. 2025.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Miguel Angel Oliver; Virgínia Alves Carrara; Rosana Matos–Silveira; Allana Alcântara Guimarães

NEBREDA, R.M. I.; CABRERO, G. R. Trabajo social y servicios sociales: una relación

ambivalente. Cuadernos de relaciones laborales, v.39, n.2, p. 205-219, 2021. Acceso en: 20

nov. 2025.

OLIVER, M.; MESTRE, M.; MARTÍN, P. La supervisión de estudiantes en las prácticas

externas de los estudios de trabajo social: un análisis a partir de la experiencia de la

Universitat de les Illes Balears. Servicios Sociales y Política Social, n. 132, p. 77-89, 2024.

Disponible en: https://www.serviciossocialesypoliticasocial.com/-159. Acceso en: 20 jun.

2025.

PÉREZ, S. Investigación cualitativa: retos e interrogantes. Madrid: Editorial La Muralla, 2007.

RAMOS FEIJÓO, C. Enfoque comunitario, modernidad y postmodernidad: el trabajo social

con la comunidad en tiempos de la globalización. Alternativas. Cuadernos de Trabajo

Social, n. 8, p. 185-204, 2000. Disponible en: http://dx.doi.org/10.14198/ALTERN2000.8.8.

Acceso en: 20 jun. 2025.

RODRÍGUEZ, A. Más allá de la perspectiva crítica. Cuadernos de Trabajo Social, v. 20, p.

117-137, 2007. Acceso en: 20 jun. 2025.

SÁNCHEZ-FERRER, L. Políticas de Reforma Universitaria en España: 1983-1993. Madrid:

Editorial

Civitas,

1996.

Disponible

en:

https://repositorios.march.es/sites/default/files/images/node-53388-document.pdf. Acceso

en: 19 nov. 2025.

SUBIRATS, J., ADELANTADO, J., FERNÁNDEZ, M., GIMÉNEZ, M., IGLESIAS, M.,

RAPOPORT, A., & MARTÍN, J.S. (2006). Los Servicios Sociales de Atención Primaria

ante el cambio social: Los Servicios Sociales de Atención Primaria ante el cambio social.

Disponible

en:

https://portalrecerca.uab.cat/en/publications/los-servicios-sociales-de-

atenci%C3%B3n-primaria-ante-el-cambio-social-11. Acceso en: 22 jul. 2025.

694

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 672-694, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

695

30 años de debates sobre instrumentalidad:

reflexiones desde la experiencia docente e

investigativa del Trabajo Social en Costa Rica

30 Years of Debates on Instrumentality: Reflections from Teaching and

Research Experience in Social Work in Costa Rica

Freddy Esquivel Corella^*

Resumo: El presente artículo retoma el debate

sobre instrumentalidad que alcanzó 30 años de

madurez y expansión en el Trabajo Social de

América Latina, repercutiendo en los procesos

formativos, investigativos y de reproducción del

ejercicio profesional. En Costa Rica -como en el

resto de Centroamérica- adquirió un lugar

fundamental que ha debido enfrentar

Abstract: This article resumes the debate on

instrumentality, which has matured and

expanded for 30 years in Latin American social

work, impacting academic, research, and

professional reproduction processes. In Costa

Rica—as in the rest of Central America—it has

acquired a fundamental position, but has had to

confront certain intellectual, academic,

political, and ethical conditions that challenge

the rigor, depth, and analytical rigor inaugurated

by Dr. Yolanda Demetrio Guerra's masterpiece

in 1995.

determinadas

condiciones

intelectuales,

académicas, políticas y éticas que desafían el

rigor, la profundidad y el asidero analítico que

se inauguró con la obra maestra de la profesora

Dra. Yolanda Demetrio Guerra en 1995.

Palavras-chaves: Instrumentalidad, Trabajo

Keywords: Instrumentality; Social Work;

Social; Marxismo; Historia; Costa Rica.

Marxism; History; Costa Rica.

A modo de introducción y remembranza:

El presente escrito fue elaborado para su exposición en la celebración del treinta

aniversario¹de la obra “A Instrumentalidade do Serviço Social”, de la profesora visitante de la

Universidad Federal de Juiz de Fora (Brasil) Dra. Yolanda Guerra, publicado por primera vez

en 1995 por la Editora Cortez (São Paulo, Brasil).

^*Universidad de Costa Rica. E-mail: freddy.esquivel@ucr.ac.cr

¹Dicha actividad académica se llevó a cabo los días 2 y 3 de julio del 2025, en las instalaciones de la Universidad

Federal de Juiz de Fora (Minas Gerais), con el apoyo de la Universidad Federal Fluminense (Río das Ostras), de

la Universidad Federal de Rio de Janeiro, teniendo financiamiento de FAPEMIG y el respaldo de la Asociación

Brasileña de Enseñanza y Pesquisa en Servicio Social, en tanto conmemoración previa a la celebración de los 100

años de fundación de la primera Escuela de Servicio Social en América Latina (Santiago, Chile, 1925).

DOI: 10.34019/1980-8518.2025.v25.49487

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 17/07/2025

Aprovado em: 13/11/2025

Freddy Esquivel Corella

Las páginas que continúan, se sustentan en bibliografía especializada sobre el tema, pero

también, en algunas narraciones de la propia experiencia de quien escribe, en razón de la

trayectoria de acompañamiento que se ha tenido sobre el debate de la instrumentalidad en el

contexto costarricense, y que, a la vez, permite rememorar estas tres décadas de idas y venidas

alrededor del lugar y el sentido del ejercicio del Trabajo Social.

Inicialmente cabe situar que debatir acerca de instrumentalidad en la categoría

profesional, solamente ha sido posible a partir del camino recorrido, con fracturas y

prolongaciones, en el sentido más amplio que direccionó el llamado Movimiento de

Reconceptualización, en tanto evidencia tangible, con el paso de las décadas, de los esfuerzos

de maduración, diversidad y pluralidad en el campo del Trabajo Social, planteando, desde

entonces, una confrontación con las posiciones conservadoras y positivistas hegemónicas, al

tenor de un estudio más riguroso, profundo y complejo, tanto de la obra marxiana, como, entre

otras vertientes, del inédito aporte del filósofo húngaro G. Lukács (Sousa, 2016; Faria; Silva,

2021).

Desde la experiencia de quien escribe, derivada desde el istmo centroamericano, la faena

de familiarizarse y asimilar el debate de instrumentalidad, en absoluto ha sido sencillo; se

constituyó en un desafío personal, intelectual, político, académico y profesional.

En América Central el llamado Movimiento de Reconceptualización, fue el contacto más

intenso que esta región de Latinoamérica alcanzó con el patrimonio de los avances

profesionales de Suramérica, como con los sustentos que aún perduraban del Servicio Social

europeo (Faleiros, 1976).

696

La consolidación de las primeras experiencias académicas y las complejidades

derivadas por legitimar y sustanciar el mundo laboral y profesional de dicha categoría en

Centroamérica, tuvieron como base fundacional el Social Work, una praxis impregnada del

proyecto societal norteamericano yanqui, forjada en los emporios metropolitanos

industrializados y financieros de New York, Chicago, Columbia, entre otros (Luquet; Monroe,

2022).

Dichos entornos, se distanciaban completamente de las devastadas naciones

centroamericanas, sometidas a la invasión y el etnocidio español, el constante asedio británico,

y el filibusterismo norteamericano, maniobrando para someter este estrecho, pero estratégico

territorio, al llamado “Destino Manifiesto” (Fonseca, 2013), lo cual, se potenció con la

expansión del capitalismo monopolista y su materialización en una economía desigual y

combinada como explicó Marini (1981).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 695-716, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

30 años de debates sobre instrumentalidad:

reflexiones desde la experiencia docente e investigativa del Trabajo Social en Costa Rica

El Social Work, en tanto praxis fenomenológicamente diferenciada del Servicio Social europeo

y sus ramificaciones en América del Sur (Esquivel, 2024), se caracterizó desde inicios del siglo

XX, por tratar de responder al proyecto capitalista norteamericano (Devine, 1922), cuyos

marcos filosóficos y teórico-sociales eran próximos al pragmatismo, al utilitarismo, al

conductismo, al estructuralismo, al funcionalismo, y también, transversalizado por influencias

teológico protestantes anglosajonas, donde más adelante, el psicoanálisis clásico fue

adquiriendo preponderancia (Yelolly, 1980; Payne, 2005).

En términos del debate que aquí nos convoca, los basamentos para Centroamérica

fueron tendencialmente derivados de la racionalidad lógico formal abstracta (Gutiérrez;

Miranda, 2014), encuadrado ello en la prolongación de la decadencia ideológica, como

explicaba Lukács (1968), pero aún más exacerbada, sumado a las antinomias de vectores

deontológicos cargados de referenciales puritanos y protestantes, que tomaron lugar en una

ética ya bastante bien caracterizada por Max Weber (2004).

En esas condiciones, el debate marxista, a lo sumo, fue colocado como nota al pie en

algunas clases de desarrollo y teorías económicas, acentuando aquel sesgo economicista, ya

debatido en bastante literatura más cercana a los análisis ontológicos. Durante la llamada Guerra

Fría², ese contenido prácticamente se fue disolviendo (Rojas; Solano, 2018), junto a la

nomenclatura “cuestión social”, que había llegado a estas latitudes por influjos anarquistas,

socialistas, reformistas, y con ciertos representantes de un liberalismo social de las oligarquías

locales, mostrando, al mismo tiempo, poca evidencia de su lugar en el discurso de la Iglesia

Católica, debido a la carencia de una capa de intelectuales del clero formados en doctrina social

(Brenes, 2019).

697

Existe importante literatura profesional que explica que el marxismo que se filtró

durante el Movimiento de Reconceptualización, estuvo signado por el estructuralismo francés,

el uso de segundas fuentes, mostrando una importante positivización, siendo interpretado en un

2

El contexto donde se desarrolla más cercanamente la defensa de la racionalidad instrumental. Según Guerra

(1995), es en la pos Segunda Guerra Mundial, cuando el imperialismo norteamericano pasa a comandar la

hegemonía internacional, donde su racionalidad reposa al nivel de una política capaz de mantener la dominación

necesaria y la sobrevivencia del sistema capitalista. Léase: El contexto de la crisis de hegemonía del imperialismo

norteamericano, que desarrolla en los países capitalistas dependientes formas agresivas y represivas de control,

aquella razón racionalista, tecnocrática, instrumental es colocada en cuestión, ya que el foco de análisis pasa a ser

las consecuencias y costos sociales que derivan del desenvolvimiento de las fuerzas productivas (Guerra, 1995, p.

74). En ese mismo entorno histórico, la autora subraya que se encuentra la presencia de un nuevo interlocutor en

la crisis de los paradigmas, el cual es el neo-irracionalismo, que se apoya en la racionalidad formal, cayendo en el

escepticismo de las posibilidades de la razón, a saber: “La consecuencia es, conforme observa Lukács (1968), la

destrucción de la razón, dado que la ataca en sus fundamentos constitutivos y disuelve su perspectiva universalista,

excluye la necesidad del concepto, niega la objetividad, transformándolos en elementos exógenos al sistema”

(Guerra, 1995, p. 70).

Freddy Esquivel Corella

sentido doctrinario, militante y de activismo armado (Iamamoto; Dos Santos, 2021), lo cual, en

terrenos como el Centroamericano, recibió poca resistencia, debido al escaso arco intelectual

que pudiera hacer frente a esos sesgos (Esquivel, 2021).

Se sumó a ello, el entorno convulso de inestabilidad política y persecución ideo-

partidaria y sindical, impulsado también desde el imperialismo norteamericano, con el que

comulgaban bastantes oligarquías de la zona (Pérez, 1990; Fonseca, 2013), como a su vez,

porque el aguante conservador en Trabajo Social³, ganó terreno para neutralizar y confinar sus

cuestionados avances, revalidando, modernizando y maniobrando bajo los entonces discursos

progresistas del desarrollo humano, la calidad de vida, el combate a la pobreza y los derechos

humanos, en ambientes de reconstrucción democrático electorales (Esquivel; Silva, 2025).

Una conclusión interesante, es que en lugar de una “virada”, en estos procesos

académicos y gremiales en Centroamérica, más bien se intensificó el sincretismo, que según

Netto (1995), ha caracterizado genéticamente a esta profesión, posteriormente oxigenado por

el neopositivismo, el neoconservadurismo, el postestructuralismo y la posmodernidad, en un

difuso entramado con el neodesarrollismo y los primeros influjos neoliberales; las posturas más

críticas hasta ahora localizadas, fueron ciertas oscilaciones desde algunos referentes de la

llamada Escuela de Frankfurt y la obra de Habermas (Esquivel, 2021, 2024).

Todo lo expuesto, ilustra las condiciones imperantes y las implicaciones que ello

generaba para, en primer lugar, tener un acercamiento, no quisiera escribir casual, con las obras

producidas principalmente en Brasil y ahí con la tradición marxista.

698

Fue en Guatemala en 1995, en el XV Seminario Latinoamericano de Escuelas de

Trabajo Social y Servicio Social, que se materializó el contacto con la producción de Cortez

Editora; tanto para El Salvador, Guatemala y Costa Rica, ese espacio brindó el primer marco

de acercamiento a la Biblioteca Latinoamericana de Servicio Social, coordinada en ese entonces

por el profesor Dr. Carlos Montaño de la Universidad Federal de Río de Janeiro (Brasil); no

circulaba aún en castellano⁴el libro de la profesora Dra. Yolanda Guerra sobre

instrumentalidad⁵.

3

Es un imperativo hacer mención, que, a pesar de ese entorno, por un corto tiempo operó desde la Universidad

Autónoma de Honduras, la Maestría Latinoamericana de Trabajo Social, que se constituyó en un brazo de densidad

académica para esta región, aunque luego pasó ser absorbida por los direccionamientos neodesarrollistas, que han

moldeado un número importante de programas de posgrado de dicha rama en Centroamérica (Esquivel, 2021).

4

En castellano empezó a circular en 2007, nuevamente gracias al esfuerzo de Cortez Editora, bajo el tesonero

trabajo de traducción de la profesora Dra. Kattia Marro y el profesor Dr. Ramiro Dulcich.

⁵Sin embargo, fue tal el impacto de ese intercambio, que para el año 1996 se celebró en San José de Costa Rica,

el I Congreso Universitario Internacional de Estudiantes de Trabajo Social, que fue un evento pensado para

conectar nuevas generaciones estudiantiles, animar la organización universitaria en América Latina y definir una

agenda de posibles eventos, gracias a los recursos de las universidades públicas de la región; la consigna de ese

encuentro fue: “El Trabajo Social en el contexto de las políticas neoliberales”.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 695-716, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

30 años de debates sobre instrumentalidad:

reflexiones desde la experiencia docente e investigativa del Trabajo Social en Costa Rica

La profesora Yolanda Guerra donó en ese tiempo ejemplares de su recién publicada obra

sobre instrumentalidad en lengua portuguesa; a lo cual, es menester remembrar, que no se había

localizado contemporáneamente, evidencia significativa, de un diálogo histórico desde

Centroamérica con Brasil, en materia de debates académicos y profesionales; quizás, porque

fue ahí uno de los epicentros del Movimiento de Reconceptualización que habían combatido

las fuerzas conservadoras del Trabajo Social centroamericano, a su vez, porque aún se

localizaban influencias marxistas, o bien, debido a que se privilegiaba la bibliografía

norteamericana, o de otras ramas de las llamadas ciencias sociales, humanas o de la filosofía

expresamente positivizada⁶.

Cabe aclarar que para entonces circulaban en esta región obras del Centro

Latinoamericano de Trabajo Social (CELATS), órgano de investigación y formación de la

entonces Asociación Latinoamericana de Escuelas de Trabajo Social (ALAETS) (CELATS,

1983), así como selectas producciones de la Editorial Hvmanitas, Ecro y Espacio Editorial; en

esos años, el acceso a internet era extremadamente restringido y con poco contenido si se le

compara con la actualidad.

Se logró, con el paso del tiempo, tener más acceso a la bibliografía en castellano de la

Biblioteca Latinoamericana de Servicio Social como la obra de Pereira (2002), Netto (1995) e

Iamamoto (1995), así como algunos libros y revistas en portugués, sin embargo, se adolecía de

muestras de su calado en los procesos formativos, debates gremiales o estudiantiles, que, casi

al finalizar la década del noventa del siglo pasado y los inicios del presente, tenían poca

sustancia relacionada con las agendas de discusión profesional.

699

A pesar de ello, un limitado grupo estudiantil colocó la necesidad de aprender a leer

portugués con la finalidad de ampliar el acervo bibliográfico que circulaba en el país, para junto

a ello, tratar de resolver ciertas demandas académicas vinculadas con sus trabajos finales de

graduación de licenciatura, aspirar a intercambios con universidades brasileñas y abonar a las

tareas docentes con nuevos insumos.

Sin embargo, uno de los desafíos más determinantes que la obra de Guerra (1995) planteaba,

en absoluto se lograba resolver sin un esfuerzo intelectual y político mayor: estudiar

6

Por ejemplo, para ese entonces en Costa Rica era explicada como: “(…) una disciplina y una profesión con

objetivos de cambio social, mediante la intervención asistencial, terapéutica, promocional, educativa y

concientizadora en la búsqueda de la realización de los derechos humanos en todas sus formas y manifestaciones.

Para ello explícita tres dimensiones de estudio e intervención: a) el subsistema microsocial que comprende

individuos, familias, grupos y organizaciones de base; b) el subsistema intermedio o mezzosocial que supone la

gerencia de programas sociales públicos y privados y c) el subsistema macrosocial al que corresponde la

formulación y evaluación de políticas sociales (Molina y Romero, 1994, p. 14) Aunado a lo anterior, se recalca la

hegemonía de los presupuestos positivistas, que siguiendo a Guerra (1995), se apoyan en la racionalidad

instrumental, que es la racionalidad substantiva del orden social burgués. (Al respecto ver Netto et al., 1992).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Freddy Esquivel Corella

directamente la obra de Marx, así como identificar sus influencias en el campo profesional

costarricense.

Dicho proceso ha sido complejo hasta la contemporaneidad, tanto por la notoria

ausencia de la tradición marxista en las ciencias sociales de esta región, por el rigor y

sistematicidad que se demanda para penetrar en las obras del pensador alemán, así como para

intentar confrontar al entorno intelectual antes descrito, que, por ejemplo, para el contexto local,

se sintetizaba en la hegemonía estructural-funcionalista, sistémica y donde prevalecía la ética

neotomista con traslapes protestantes (Castro, 2019).

De tal manera, se recalca que fue en el proceso de investigación de los trabajos finales

para optar por el grado de licenciatura en Trabajo Social, tramo académico en el que se exige,

por ejemplo, una tesis inédita, donde se posibilitó filtrar principalmente de “abajo para arriba”

el debate de la instrumentalidad.

Destacaron en ese período finisecular, algunos ejes nucleares relacionados con la

naturaleza de la profesión, los textos de Montaño (1998) y Martinelli (1992), las explicaciones

de Iamamoto (1995) sobre el Servicio Social y la división social del trabajo, los razonamientos

de Netto (1995) sobre la categoría profesional y su organicidad con las amplias

transformaciones del capitalismo monopolista, así como la obra de Pereira (2002) sobre

necesidades humanas; pero en la particular experiencia de quien escribe, el desafío fue

recuperar el debate de instrumentalidad de Guerra (1995).

700

Instrumentalidad y los desafíos para asimilar el debate en la formación académica

A partir de lo reconstruido anteriormente, sería mezquino iniciar este breve apartado sin

dejar de referir a que, al inicio del siglo XXI en la Universidad de Costa Rica, se empezó a

formular una reforma curricular entonces liderada por la profesora M.Sc. María Lorena Molina;

en ella se trataban de incorporar algunos de los insumos bibliográficos antes referidos; dicha

propuesta formativa, se consolidaría en el año 2004 (Molina; Morera; Ruíz, 2005), sin embargo,

a nuestro entender, cinco aspectos generaron tensiones importantes, y siguen pesando más de

veinte años después, en especial, para discusiones asociadas a la categoría instrumentalidad.

El primero refiere a una dispersión, imprecisión y falta de rigor del debate de la tradición

marxista en la formación académica, ya que, al recuperar las lecciones aprendidas del

Movimiento de Reconceptualización, cabía preguntarse para esos años, cómo asimilar las obras

antes mencionadas de la Biblioteca Latinoamericana de Servicio Social, adoleciendo del

estudio, al menos elemental, pero riguroso y directo, de la obra de Marx.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 695-716, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

30 años de debates sobre instrumentalidad:

reflexiones desde la experiencia docente e investigativa del Trabajo Social en Costa Rica

Principalmente, porque, a nuestro entender, dichos contenidos fueron delegados a los cursos de

sociología, que transformaban el patrimonio marxiano en otra corriente sociológica, donde la

fuente de referencia que predominaba era el Manifiesto del Partido Comunista (Marx; Engels,

1970).

En segundo sitio, la carencia de profesorado que pudiera impartir esos contenidos, tanto

por la ausencia de personal que hubiese estudiado marxismo (ya que la mayoría se adscribían

al funcionalismo y la teoría de sistemas), y que validara su lugar indispensable en la formación

de profesionales en Trabajo Social; junto a ello, que estas docentes también dieran evidencia

de haber profundizado en las obras de lo que paulatinamente pasó a llamarse más extensamente

en América Latina: Trabajo Social Crítico⁷.

Como tercer aspecto, que fue insalvable, al avanzar en el asunto del fundamento teórico-

metodológico de dicha reforma, predominaron las formulaciones planteadas por Molina y

Romero (2001), obra criollamente costarricense, llamada “Modelos de intervención asistencial,

socioeducativo y terapéutico en Trabajo Social⁸”, lo cual, generó que ello colisionara con la

matriz crítica que los debates antes mencionados advertían, y que luego se recalca en la obra de

Guerra sobre instrumentalidad y la racionalidad formal abstracta.

Como cuarto asunto, se sitúan las llamadas “prácticas profesionales”, mismas que

reflejaban una mixtura que arrastraba lógicas de la era del Movimiento de Reconceptualización

-grupos populares, educación popular, prácticas fuera de las lógicas de la política estatal (con

influencias formativas abstraídas del análisis del mundo laboral, bajo las reflexiones que

desataba el estudio de la división social del trabajo que discutía Iamamoto, 1995)-, tratando

701

7

Lo cual, se agravó por la carencia de un programa de posgrado que resolviera este asunto, debido a que las

titulaciones de maestría existentes fueron derivadas también de la fuerte impronta del Social Work, concentrando

sus contenidos y titulaciones en la intervención terapéutica, la investigación positivista y la gerencia social, este

último eje, se tornó de importancia para los avances que luego germinarían asociados al tema de la investigación

sobre instrumentalidad profesional. Léase: Maestría en Trabajo Social: este posgrado (…) plantea tres rutas

académicas como opciones de los interesados (as) i) Gerencia Social como respuesta al desafío de un Estado que

fortalecerá la inversión social y sea garante de una mejor administración y que por lo tanto requiere de

profesionales especializados, ii) Intervención terapéutica: es requerida la especialización en tanto la complejidad

social y sus repercusiones en lo individual y familiar incrementa la necesidad de profesionales que contribuyan

con los sujetos en los procesos de esclarecimiento sobre sus sistemas de relaciones-comunicaciones (…) iii)

Investigación: el tránsito de profesión a disciplina es un desafío actual. Superar interpretaciones e intervenciones

basadas en el empirismo, sentido común, es un requisito medular en el desarrollo científico y la investigación es

el vehículo para generar conocimientos y desarrollos teóricos (Molina; Romero, 1994, p. 36-37).

⁸En lo referente a la práctica profesional del Trabajo Social, Guerra (2017) afirma que históricamente su formación

ha sido limitada a la enseñanza de instrumentos y técnicas de las “llamadas metodologías de acción”. En este

ámbito la concepción de práctica es la de adiestramiento y entrenamiento. Así como al aprendizaje estricto de los

campos de acción que contribuye a reforzar la concepción positivista de la “dicotomía entre teoría y práctica”;

para la autora, la práctica profesional tiene que estar vinculada a las dimensiones técnico-instrumental, teórico-

intelectual, investigativa, ético-política y formativa.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Freddy Esquivel Corella

también de replicar en los espacios donde se desplegaban las experiencias “prácticas”, los

modelos arriba señalados.

Finalmente, en quinto sitio, asociado a la prolongación de la carencia de la enseñanza

rigurosa y analítica de la obra de Marx (incluso sin entrar en el terreno de la producción

lukacsiana⁹), de la prevalencia de cuadros académicos con escasa formación actualizada en esos

debates, que habían heredado en sus licenciaturas estudios neopositivistas y con la intención

por legitimar los fundamentos teórico-metodológicos desde una propuesta de modelos de

intervención en los “espacios de práctica”, emergieron importantes antinomias en el debate de

la ética en la formación, ya que se continuó con una prolongación de la vertiente neotomista y

protestante, lo cual, tampoco amarraba con los impulsos que para entonces ya eran colocados,

por ejemplo, en las obra de Barroco y que se tradujo al castellano en el 2004¹⁰.

Así las cosas, avanzar en los aportes sobre instrumentalidad, como en lo que respecta al

análisis de mediaciones, fue más que un proceso materialmente distorsionado, con limitaciones

de profundización teórica y carente del rigor académico e intelectual que este debate exige.

En la actualidad, la discusión sobre la instrumentalidad se ha incorporado, con las mismas

falencias arriba anotadas, incluso como una expresión más de los debates teórico-

metodológicos contemporáneos, al lado de otras explicaciones modernizadoras, posmodernas

y decolonizadoras.

702

Ahora bien, en lo que respecta a la investigación académica, la instrumentalidad ha

ganado quizás más terreno, por la impronta de ciertas maniobras de docentes que, habiendo

hecho estudios doctorales, algunas de ellas en Brasil, así como muy estrechamente vinculadas

al debate marxista, recuperan su aporte para la aprehensión de los objetos de pesquisa, bajo el

entendido de que en la mayoría de las ocasiones hay que regresar a subsanar condiciones como

las expuestas párrafos atrás en la formación del estudiantado.

Los trabajos finales de graduación asociados a la reproducción socio-laboral de la

categoría profesional han sido los que latentemente incorporan el análisis de instrumentalidad

9

Otra de las determinantes en el debate de instrumentalidad es el indispensable estudio directo de la obra del

filósofo húngaro György Lukács, cuya Ontología del Ser Social aún no se encontraba traducida al castellano; un

primer texto desprendido de esa monumental producción empezó a circular hasta 2007 en España, editada por

Akal S.A., bajo el título Marx, ontología del ser social. Para entonces básicamente se tenía acceso a los cuatro

tomos que publicó Editorial Grijalbo de Estética (1966); luego al conjunto de ensayos intitulados Historia y

Conciencia de Clase (1969) y El joven Hegel y los problemas de la sociedad capitalista (1970). Capítulos de la

Ontología del Ser Social fueron paulatinamente traducidos por Ediciones Herramienta de Argentina: Ontología

del ser social. El trabajo (2004); Ontología del ser social: la alienación (2013). De manera más reciente se publicó

en castellano Sobre la ontología del ser social/I. Prolegómenos. Cuestiones de principio de una ontología que hoy

es posible (2024), por parte de Prensas de la Universidad de Zaragoza, España.

¹⁰Como referencia asociada al debate ético político, ya circulaba en Costa Rica en portugués la obra de Adeodata,

Vinagre, Apolinari y Gonelli (2001).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 695-716, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

30 años de debates sobre instrumentalidad:

reflexiones desde la experiencia docente e investigativa del Trabajo Social en Costa Rica

en Costa Rica, lo cual, ha potencializado generar conocimientos sobre campos inexplorados

donde se contratan estos (as) agentes, tales como empresas transnacionales, empresas

nacionales, cooperativas, fundaciones, asociaciones obreras, así como para comprender el

mercado general de empleabilidad profesional, la supervisión del trabajo profesional, la

flexibilización laboral, el desempleo en el gremio, los nuevos nichos socio ocupacionales y el

debate ético-político.

Vinculado a ello, también ha sido referente para las investigaciones que analizan

intervenciones profesionales en materia de violencia contra las mujeres, ámbitos de la

educación primaria y universitaria, farmacodependencia, elaboración de informes sociales,

participación social, promoción de la salud, protección del recurso hídrico, cuido, educación

sexual y política criminológica, entre otras áreas.

Instrumentalidad como soporte de una experiencia investigativa

En línea con lo expuesto en las páginas anteriores, corresponde ahora recuperar la

experiencia de quien escribe, al haber desarrollado la primera investigación directamente

suplida por la obra de la profesora Guerra (1995) sobre instrumentalidad en el campo

profesional en Costa Rica, específicamente en materia de gerencia de servicios sociales.

Para dicha investigación, se colocó la exigencia de un razonamiento¹¹onto-histórico, entendido

como aquel que busca comprender la naturaleza material del ser social (objetiva y subjetiva),

y, por tanto, la totalidad que edifica¹²y le mediatiza; para nuestro interés, en la generalidad del

modo de vida de la sociedad burguesa capitalista y su dialéctico proceso donde se reproduce el

trabajo (Gonçalves; Rodrigues; Pereira, 2020; Netto, 2023).

703

Esa aprehensión onto-histórica, decantó en la demanda analítica de mediatizar y

desfetichizar el objeto de estudio, o sea, la gerencia de servicios sociales, que se ha colocado

en los procesos de intervención profesional, más allá de reconocerlos como meros “hechos”;

por el contrario, exigió profundizarlos en sus movimientos dinámicos, saturados de historia, de

correlaciones de fuerzas y de antagonismos teleológicos (Netto, 1978).

11

Sobre ello se adiciona: “La racionalidad dada por la razón dialéctica es la síntesis de procedimientos activos e

intelectivos y se torna un adjetivo de la razón que desalinea, desmitifica, niega lo dado en su apariencia y es capaz

de engendrar acciones que ultrapasan la dimensión manipuladora e instrumental” (Guerra, 1995, p. 44, traducción

propia).

¹²Guerra (1995) señala que la razón, a lo largo de la historia, se ha vinculado estrechamente con la libertad humana,

entendida como resultado del dominio sobre la naturaleza y los avances científicos y técnicos. Asimismo, destaca

cómo la historia se incorpora al contenido de la razón, ya que las personas construyen la historia al responder a los

desafíos de su tiempo, y a la vez, se constituyen a sí mismas en ese proceso. Esta reflexión se enmarca dentro de

un debate más amplio y formativo que también ha sido abordado por Lukács (1959).

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Freddy Esquivel Corella

Guerra (2017) define la instrumentalidad como una categoría propia de la relación entre

las personas y la naturaleza, que en el orden burgués se transforma en mediación entre personas;

a la vez, la autora precisa esta noción al considerarla como las propiedades sociales de los

objetos, atribuidas por las personas en el proceso de trabajo, convirtiéndolos en medios para

satisfacer necesidades y alcanzar fines, en función de sus posiciones teleológicas.

En el ámbito del Trabajo Social, la instrumentalidad se presenta como una categoría

reflexiva que permite identificar las formas de inserción de la profesión, en los espacios socio-

ocupacionales, como, por ejemplo, las llamadas prácticas gerenciales, así como sus

competencias y requisitos, conduciendo la comprensión de los vínculos y determinaciones entre

fuerzas productivas, relaciones de clases, estructura política y expresiones de conciencia en la

intervención profesional (Guerra, 2000).

Junto a ello, el debate en cuestión, permitió avanzar en el alejamiento de los tratamientos

endógenos, eslabonando el análisis al estudio de la reproducción del capital, de sus crisis y del

significado e implicaciones para la vida social, cuestionando las maniobras de intervención

imperantes en el campo gerencial, para encubrir o maquillar las devastaciones del mercado en

la vida social (Vasconcelos, 2015).

Lo anterior, se recuperó imperativamente, debido a que cuando se abstrae la sustancia

ontológica del ser social, en el marco de las relaciones sociales instituidas por el modo de

producción capitalista, se adolece reconocer el conflicto de clases, junto a ello, tampoco se

identifica a las personas en condiciones de explotación, llegando a refractarse una

“naturalización” y/o cosificación de las relaciones existentes, como si estuvieran en un “anillo

de hierro” (Lara, 2017).

704

Lo antes expuesto, demandó comprender, según Guerra (1995), la instrumentalidad de

la práctica profesional¹³, concatenada al unísono con fundamentos teórico-metodológicos¹⁴,

procedimientos analíticos y categorías intelectivas, a la luz de un proyecto ético-político y de

sociedad, que extrapolaran el ámbito del Trabajo Social y que interrogaran las racionalidades¹⁵

¹³Práctica profesional, es concebida en este escrito como el ejercicio de la praxis profesional del Trabajo Social

para atender las demandas que la sociedad capitalista burguesa le coloca, bajo un cuerpo de conocimientos al

amparo de una teoría social, y, por ende, de un proyecto de sociedad, con un colectivamente acordado sustento

ético-político, que maniobra con recursos técnico-operativos, procedimentales e instrumentales, en escenarios

altamente contradictorios.

¹⁴Sobre lo anterior se apunta: Al ser “encuadrado” como profesión de carácter eminentemente técnico, al ejercer

funciones ejecutivas, el asistente social piensa poder eximirse de la reflexión teórica in totum y fija su foco de

preocupaciones en su cotidiano profesional, por lo que los modelos analíticos e interventivos, testados y

cristalizados por sus experiencias y de otros, son suficientes. A esto se combina el elenco de disciplinas que se

dedican a los hechos de la realidad empírica, que le refuerza un cuadro referencial teórico ecléctico, segregado en

informaciones parciales, fragmentadas, generalizantes (Guerra, 1995, p. 170, traducción propia).

15

Guerra (1995), analiza las diversas matrices fundamentales de la razón moderna, como son el sistema ético-

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reflexiones desde la experiencia docente e investigativa del Trabajo Social en Costa Rica

subyacentes en las formas de ser y pensar de la profesión, así como las finalidades¹⁶colocadas

en las llamadas praxis gerenciales (Gianna; Mallardi, 2011; Alves; Gianna, 2024).

Así las cosas, el estudio de Guerra, permitió centrar inéditamente el debate entre la

instrumentalidad del Trabajo Social y las racionalidades subyacentes en el campo del

gerenciamiento social, ambas construidas en el campo de las fuerzas en las cuales la profesión

se reproduce (tomadas como determinaciones diferenciadas de un mismo proceso),

conduciendo a las comprensiones de las singularidades del Trabajo Social¹⁷, en el marco de las

expresiones universales de la sociedad capitalista consolidada (Soares, 2008).

El debate sobre instrumentalidad, fue incisivo para develar la racionalidad lógico formal

para el abordaje de la “cuestión social” desde las llamadas intervenciones gerenciales,

especialmente en este escenario neoliberal que ha encubierto, entre otros, el traspaso de la lógica

del Estado a las lógicas del mercado, de pregonar una sociedad civil enlazada a una

participación social despolitizada y deseconomizada, de legitimar maniobras de hiper-

focalización, de redistribución asistencialista, de acciones de búsqueda de mayor eficacia,

eficiencia y maximización de recursos, respaldando los recortes presupuestarios en materia

social, de flexibilización, desreglamentación y desregulación de los derechos sociales, de

terciarización de servicios, de desestabilización y destrucción del empleo (Silva, 2021).

Igualmente, al tenor de estas reflexiones se constató que la valoración, evaluación y legitimidad

de políticas y servicios sociales, que esas prácticas gerenciales apuntalan, pasaban

tendencialmente a ser tamizadas reiteradamente según criterios racionalistas lógico-formales,

que respondían a su “función” de complejos minimizadores de conflictos y reproductores

parciales de fuerza de trabajo (Pontes; Oliveira; Marinho, 2022).

705

Lo cual, trajo a colación que desde su naturaleza, el Trabajo Social históricamente ha

estado intentado responder a las demandas que el colectivo profesional recibe contextualmente,

coyunturalmente y epidérmicamente, producto de la sociabilidad imperante y encarnadas en las

condiciones de vida de camadas expoliadas cada vez más numerosas; teniendo como

contracara, las presiones de los entes contratantes para gerencialmente, atenuarlas, disimularlas,

filosófico kantiano y la filosofía especulativa de Hegel, además, incorpora referencias a la razón dialéctica y a su

contrapunto el racionalismo formal-abstracto, reflexiones que la llevan al estudio del racionalismo burgués

moderno, como última forma de explicación y organización de la sociedad.

16

Entendemos, según escribe Guerra (2017), que la teleología va a estar siempre permeada por dos elementos,

razón y voluntad; ya que son ellos quienes direccionan las escogencias de “el qué”, “cómo” y “para qué” hacer, de

ahí que los resultados de las acciones dependen tanto de la existencia de condiciones favorables, como de lo

coherente de las escogencias y de las intervenciones práctico-críticas a los objetivos y al proyecto ético-político

que se prioriza, y también de la correlación de fuerzas presentes en el momento.

17

Dentro de las contradicciones a las que se enfrenta el Trabajo Social, es necesario ubicar el espacio donde se

crea y reproduce la profesión, el cual es altamente sincrético, ya que su génesis se ubica en un marco de demandas

altamente fragmentado y carente de un referente teórico crítico-dialéctico (Netto, 1995).

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condicionarlas, anticiparlas y controlarlas, como aparentes respuestas (Gianna, 2015; Lavoratti;

Costa, 2016; Siqueira, 2023)

Derivando en la comprensión del colectivo profesional, en su innata condición

asalariada¹⁸; lo cual, es todavía un imperativo mayor, para establecer parámetros de

movilización en espacios de incertidumbre que arrojan las mediaciones constitutivas de su

intervención profesional¹⁹(Horst; Freire; CRESS, 2023; Sousa, 2008; Guerra, 2020).

Por ello, se logró debatir aquellas concepciones que argumentaron que la intervención se

encuentra regida por procedimientos, criterios, normas y reglamentos previamente definidas

por las organizaciones sociales, sobre los cuales las (os) agentes profesionales no ejercen

influencia, resistencia, reconducción o espacios de maniobra alguna (Guerra, 2025; Forti;

Guerra, 2010).

Todavía, de manera más delimitada, en especial para una profesión con demandas de

intervención tan determinantes como lo es el Trabajo Social, y en los llamados espacios

gerenciales, la investigación de Guerra (1995), auxilió para situar los influjos que han tenido

preponderancia para ecualizar la comprensión entre naturaleza y sociedad, al limitar el

conocimiento a la apariencia inmediata, donde el racionalismo formal acaba por trasladar

procedimientos del método lógico experimental para el análisis de la sociedad, lo que permite

establecer tanto modelos²⁰de explicación, como patrones programáticos de intervención social,

706

18

Léase muy detenido lo siguiente: “(porque por favor, no nos hagamos ilusiones, quien entra a trabajar a una

institución, a una organización, tiene compromisos muy claros y no los puede violar arbitrariamente) (...) Este rol

mediador no significa ni un aporte a la sublevación o a la insurrección general. Significa (...) colocar una especie

de piso donde se pueda transaccionar, negociar” (Netto, 1998, p. 48). Debe reconocerse también que el/la

profesional en Trabajo Social vivencia algunas premisas similares que el resto de las camadas asalariadas en el

capitalismo, vendiendo sus conocimientos, habilidades interventivas, prácticas privativas por ley, elaboración de

ciertos productos -peritajes, estudios, diagnósticos, informes, evaluaciones, investigaciones, entre otros ,

respondiendo por lo tanto a las exigencias de la organización contratante, sea por jornada laboral, resultados,

cumplimiento de objetivos o entrega de evidencias específicas.

19

A lo cual se agrega: “(…) la legitima demanda proveniente de las necesidades sociales de los segmentos

demandantes de los servicios sociales. La demanda profesional incorpora la demanda institucional pero no se

restringe a ésta, pudiendo y debiendo ultrapasarla. La construcción de la demanda profesional impone al

profesional la recuperación de las mediaciones ontológicas e intelectivas que dan sentido histórico a la

particularidad del Servicio Social en una totalidad dada relativa” (Pontes, 1995, p.174, traducción propia). De no

aprovechar el trabajo con las mediaciones, el o la profesional pueden ubicarse en lo que se ha llamado el profesional

domesticado o cínico, o bien el/la héroe, léase: “ La primera es la de, simplemente ejecutar sus atribuciones

institucionales, o sea, desempeñar aquellas atribuciones que le están asignadas por la institución (...) puede

simplemente situarse ejerciendo una función unilateral, situarse como un vector ejecutivo de la organización o de

la institución (...) la segunda, es ejercida por aquel profesional que -aun manteniéndose en el espacio de la

institución o de la organización- pretende hacerse vector únicamente de las demandas de los usuarios, o sea, una

sola dimensión en el sentido opuesto (...) Es el profesional heroico, es aquel tipo que está dispuesto incluso a perder

su trabajo, y casi siempre lo pierde. Y al perderlo, no pierde solamente sus condiciones de reproducción, su salario,

también pierde el espacio profesional específico, porque es precisamente en este campo de tensión que él puede

desempeñarse como Trabajador Social. El resto es militancia, muy generosa, muy respetable, pero militancia

profesional voluntaria, que es una forma de escaparse o ser expulsado del campo profesional” (Netto, 1998, p. 36-

37).

20

A lo cual se adiciona: Este repertorio técnico tiene su racionalidad hipotecada a las regularidades sociales

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reflexiones desde la experiencia docente e investigativa del Trabajo Social en Costa Rica

para lo cual se ofrece un conjunto de procedimientos manipulativos e instrumentales que orbitan

en la positividad de los llamados hechos sociales en el capitalismo (Siqueira, 2022).

Dos ejemplos de ello, en las prácticas gerenciales, han sido la radical influencia de la

teoría general de sistemas y sistemas complejos, donde se fortalece la concepción del método

como el conjunto de procedimientos y/o reglas de conocimiento (cuyo legado de Durkheim es

ejemplar), o hasta como medio de aplicación prescriptivo del Trabajo Social, y en segundo

lugar, los referenciales pragmatistas y neopragmatistas que siguen emanando de los influjos

anglosajones trenzados con la posmodernidad y el posestructuralismo, suspendiendo cualquier

asidero ontológico de la vida social (Gianna, 2016; Berringer, 2019; Guerra, 2022; Potter,

2017).

Guerra (2007) pone de manifiesto que en el colectivo profesional es constante la

demanda de “nuevos” instrumentos operativos, o bien de la efectiva aplicación de la teoría en

la práctica, lo cual, se vincula al señalamiento de que en el caso de la gerencia social,

tendencialmente se ha brindado la ilusión que su ubicación privilegiada en las líneas de mando

o toma de decisiones, establece una supuesta excepción a otras prácticas tradicionales; sin

embargo, ello no rompe en absoluto con que él o la profesional se circunscribe a un espacio

inmediato que captura apenas la forma de aparecer de los hechos y los fenómenos, pero no

alcanza sus propiedades constitutivas, tampoco su naturaleza contradictoria y las posibilidades

de revertir que ellas poseen.

707

Según el análisis realizado desde la instrumentalidad acerca del gerenciamiento de

servicios sociales, se comprueba la reiteración de un espectro racional que sigue estimulando

en el ejercicio profesional la fijación de los hechos en patrones y procedimientos

predeterminados, lo cual limita la conexión, la articulación, o la vinculación entre las instancias

socio-económicas, políticas e ideo-culturales, impidiendo rescatar las mediaciones²¹

ontológicas²²presentes en el modo de vida en que el capital se reproduce (Morais; Sobral, 2023).

epidérmicas del orden burgués -tal repertorio es esencialmente la transcripción inmediata de éstas al plano del

pensamiento formal abstracto. Por eso mismo, en los períodos donde la reproducción de las relaciones sociales se

da sin revisión crítica de su procesamiento estable (o sea, fuera de las situaciones de crisis), su articulación teórica

y su instrumentación práctica- tanto sus sistemas de saber cómo sus instrumentos técnicos, se revelan sincronizados

a las epidermis del movimiento social y aptos sea para aportar una explicación coherente sobre éste, sea para

encontrar formas interventivas como grados viables, pero efectivos, de eficacia (Netto, 1995, p. 99).

²¹Reconociendo la discusión ontológica e intelectiva de las mediaciones, se pone de relieve que el o la profesional

en Trabajo Social actúa con y en las mediaciones, pero no es una de las mediaciones, o un/a mediador/a, aunque

sí un/a articulador y potencializador de mediaciones, en una palabra, escribe Pontes, “(…) él actúa en los sistemas

de mediaciones que moldan las refracciones de la “cuestión social”, constitutivas de las demandas sociales a la

profesión” (Pontes, 1995, p. 177, traducción propia).

22

Pontes señala al respecto: La búsqueda de la expresión de las leyes universales, presentes en el espacio

institucional, con la consecuente abstracción de las condiciones singulares que tipifican los problemas sociales que

demanda acción profesionalizada, conducen al movimiento complejo de la razón en la reconstrucción del objeto

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Justamente, parece ser que las maniobras gerenciales, más bien refuerzan esas

directrices a favor del capital, de las lógicas del Estado, del mercado, de los condicionamientos

de los organismos internacionales y sus patrones de dirección, con nuevos lenguajes,

justificaciones, evidencias amoldadas a los fines que se persiguen, operando como un

importante soporte ideológico (Ver Esquivel, 2022).

Lo cual, desata una intervención centrada en la búsqueda de la manipulación de

variables empíricas (vertidas en la cotidianidad), como escenario inmediato de este conjunto de

agentes profesionales del entramado gerencial, mostrándose aparencialmente como destrezas

efectivas, amparadas también a particulares marcos éticos²³(Lima; Rodrigues, 2024).

Por lo cual es valioso subrayar lo que advierte Guerra (1995), cuando acota que en esas

condiciones, las discusiones sobre el significado social y político de la profesión pasan a

segundo plano, en detrimento de las formas de realizar la intervención, debido a que al no

atribuir la debida importancia a las expresiones de representación de la profesión -a su razón de

conocer-las(os) asistentes sociales, suprimen el contenido social de sus acciones, e incorporan

(acríticamente) el contenido funcional, social y “naturalmente” atribuido”.

Lo anterior, en la experiencia de investigación desarrollada, se comprobó en cambios

promovidos por las propias personas en las nomenclaturas de sus puestos, pasando de ser

profesionales en Trabajo Social a gerentes regionales, de área o de servicios; más orgánicos a

la estructuración institucional que a la categoría profesional.

708

Tal y como se ha logrado ilustrar, esas expresiones inmediatistas que se contienen

muchas veces como verdaderas en los nichos ocupacionales, solamente reproducen una

tendencia simplificadora de la complejidad que se entrama en los procesos de intervención

profesional.

Lo anterior, es reforzado al reconocer que la racionalidad positivista hace posible que la

realidad no se revele tal cual de manera automática; por ello, se exige que los y las profesionales

de intervención de los sujetos y las refuerzas sociales presentes. Este procedimiento cognitivo no significa un

abandono de lo empírico, de la dimensión fáctica, sino, la búsqueda de su particularidad ontológica (Pontes, 1995,

p. 168, traducción propia).

²³Esa instrumentalización esta mayormente permeada por la racionalidad lógico-formal abstracta, que viene a ser

respaldada en los sustentos del discurso conservador, y reforzados por la ética neotomista. Esa relación no le

permite superar el panorama inmediato que se le refuerza ideológicamente, por lo cual, apega su ejercicio

profesional al cumplimiento de los valores que son fundamento del pensamiento conservador. Por ende, el

aislamiento de lo político en el ejercicio profesional, según la racionalidad hegemónica, lo torna más científico, y

por la ideología que lo baña, lo hace supuestamente más neutral. Desde una posición endogenísta y

neoconservadora, la profesión del Trabajo Social en su referencial ético-político, conserva y reproduce los

elementos que constituyen un legado ético de las corrientes neotomistas, asimismo, un aislamiento de lo político

como parte constitutiva de las mediaciones donde los/as profesionales desarrollan su práctica; incluso se acepta

por parte de algunos grupos que el ejercicio del Trabajo Social no es político, que no son personas políticas y, por

ende, que lo “político” está fuera de su marco de acción profesional.

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30 años de debates sobre instrumentalidad:

reflexiones desde la experiencia docente e investigativa del Trabajo Social en Costa Rica

aprehendan las determinaciones que se generan en la relación capital-trabajo, como una

totalidad altamente contradictoria, en relación con el movimiento social que emana de los

conflictos que estas relaciones generan.

En el espacio de las demandas organizativas ante el intelecto del profesional, éstas

aparecen sin mediaciones, norteadas por los objetivos técnico-operativos, como un fin en sí

mismo, y según la experiencia de la investigación desarrollada por quien escribe, bajo

discursivas de “bien común”, “justicia social”, “democratización”, “participación”,

“priorización”, “uso racional de los recursos”, “responsabilidad” y “concientización”.

Por ello, Guerra (1995) coloca de forma innegociable, interrogar a la categoría

profesional en el debate del mundo del trabajo, de las relaciones de clases, de las

configuraciones del Estado, de la socialización y la sociabilidad, y de sumo interés, penetrar en

la recuperación de las políticas sociales, no apenas en cuanto espacio de inserción privilegiado

del Trabajo Social, si no, sobre todo, en razón de su determinación, ordenamiento y prescripción

de las formas de intervención

Sin embargo, Guerra (1995) reconoce que la razón²⁴no es por sí sola determinante de la

realidad, pero sí una forma de percibir y comprender lo real; es la vía que, según su argumento,

reestablece el encuentro entre la persona que conoce y el objeto a ser conocido, lo cual, no se

debe confundir con identidad, ya que la realidad siempre es más rica de determinaciones que la

capacidad intelectiva de atraparlos.

709

La razón es una condición en el momento en que el pensamiento busca aprehender la

realidad como movimiento, y es por eso que tiene que recorrer abstracciones más simples, dadas

por el intelecto, en el sentido de determinarlas por medio de las mediaciones que vinculan los

hechos a determinados procesos, saturados de determinaciones. Ella lleva en su interior la

posibilidad de establecer relaciones, reconocer y reconstruir las condiciones objetivamente

dadas²⁵.

Al razonar, se incorporan los elementos del sentido común, necesarios para las acciones

cotidianas, como aquellas construidas por los procedimientos que el intelecto realiza,

²⁴Desde luego la razón es capaz de refigurarla por la vía de del pensamiento: “La razón es lo que da inteligibilidad

a los hechos y estos se constituyen en sus fundamentos, al mismo tiempo en que son constituidos, constitutivos y

constituyentes de relaciones que obedecen a los principios de causalidad y contradicción” (Guerra, 1995, p. 43,

traducción propia).

25

Pontes (1995) agrega que delante de un cuadro aproximativo del movimiento dialéctico de las categorías

históricas y de las mediaciones ontológicas, el o la agente profesional podrá participar del proceso intelectivo,

seguramente, con posibilidades más amplias de alcance de atención de las demandas socio-profesionales. Además,

el autor explica que pueden existir profesionales que trasciendan y reconstruyan las mediaciones donde

intervienen, y otros/as que no lo hagan; en ambos casos, éstas se encuentran presentes ya que son ontológicas, y

no una “opción”.

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superándolo; por tanto, se atrapan las conexiones causales de la realidad en la propia praxis,

que, al engendrar nuevas conexiones en la realidad, permite refigurar la realidad por el

pensamiento (Netto, 1998).

Por tanto, deben localizarse histórica y teóricamente el campo de tensiones, oculto en la

lógica rectilínea de la demanda organizacional, lo cual, implica reconstruir las verdaderas

demandas socio-profesionales, a través de un análisis de negociación de lo inmediato,

trascendiendo el elemento empírico²⁶.

Obliga todo ello a recuperar las conexiones entre la singularidad-particularidad-

totalidad²⁷, por tanto, se vienen a romper los moldes lógico-formales construidos por medio de

la razón predominante.

Por ello se exige la necesidad de que la categoría instrumentalidad asuma un papel

central en el plano del análisis como de la intervención del profesional, y por ende en la

propuesta de gerencia social, ya que él o ella se mueven en una totalidad compleja en relación

con otra más compleja y totalizante.

Consideraciones finales

La teoría social marxista, logró adensarse de forma muy diversa en el campo profesional

luego del Movimiento de Reconceptualización, recuperando las lecciones aprendidas durante

ese proceso; el debate sobre instrumentalidad justamente es una evidencia destacada que

requiere un entramado de elementos académicos, intelectuales, políticos y culturales que son

difíciles de situar a lo largo de los procesos académicos de Trabajo Social en América Latina.

En Centroamérica, la categoría profesional aún se tiene que desafiar intelectualmente,

académicamente, profesionalmente y políticamente para calibrar la densidad de estos análisis

en sus procesos de formación e investigación, caso contrario, vulgariza, positiviza y deforma el

debate de instrumentalidad.

710

A juicio de quien escribe, esta región, junto con la América Insular, es la más vulnerable

y frágil en términos de la direccionalidad y fundamentos profesionales en el continente, quizás,

²⁶De esta manera, en su dimensión ontológica (o sea que existen en el ser social independiente de la razón), estas

mediaciones que estructuran, informan, permiten movimiento, dan textura histórico-social, colaboran en el pasaje

entre las instancias constituyentes de la totalidad, a través de racionalidad dialéctica; por ello se pone en relieve

que: “Este es el movimiento de la razón buscando a través del movimiento de lo abstracto a lo concreto, capturar

las mediaciones ontológicas en su propia estructura del objeto de conocimiento por el sujeto cognoscente. Este

movimiento va a permitir el ultrapasaje de la fatalidad, con la recuperación de las categorías históricas (concretas),

conduciendo al agente profesional a una comprensión relativamente próxima del movimiento y constitución del

objeto” (Pontes, 1995, p. 175, traducción propia).

27

Léase: “La racionalidad dada por la razón dialéctica es la síntesis de procedimientos activos e intelectivos y se

torna un adjetivo de la razón que desaliena, desmitifica, niega lo dado en su apariencia y es capaz de engendrar

acciones que ultrapasan la dimensión manipuladora e instrumental” (Guerra, 1995, p. 44, traducción propia).

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30 años de debates sobre instrumentalidad:

reflexiones desde la experiencia docente e investigativa del Trabajo Social en Costa Rica

cada vez más expuesta a ser absorbida por las líneas maestras del Social Work neoconservador

y neopragmatista, en especial, en esta coyuntura de crisis del imperio yanqui, lo que pone en

juego nuestro sueño de la Patria Grande, en palabras de Simón Bolívar.

Es una verdad incuestionable que debates como el de instrumentalidad ascienden del

sur de América, desde Brasil principalmente, para el resto del continente y el mundo, los cuales,

serían imposibles de haberse logrado en muchos entornos académicos de Trabajo Social como

el centroamericano y caribeño; razón por la cual, se subraya el cuidado y las salvaguardas que

implican llevar estos avances a nuestros países; ese es un desafío muy complejo, tal y como se

ha intentado denotar en este escrito.

Junto a ello, las bases formativas indispensables que reclama el análisis de

instrumentalidad, potencian los correctos procesos de investigación, caso contrario, se

reiteraran las deformaciones demostrando nuevamente la “miseria de la razón”.

Por su parte, la delimitación explicativa de los objetos de investigación, auxiliados por

el debate de instrumentalidad, direcciona en gran parte la formulación de los problemas de

pesquisa saturados de profundos referentes que interrogan la razón, la conciencia, los medios,

los fines, el asidero ético-político, el proyecto profesional, la sociedad y sus legalidades, así

como los márgenes de maniobra inmediatos y mediatos.

Así las cosas, las mayúsculas demandas analíticas desde este asidero son un apasionante

proceso que estimula la recuperación de los movimientos, los procesos y las contradicciones

que instituyen la totalidad, con sucesivos acercamientos y direccionamientos precisos.

La respuesta del entorno profesional y académico a estos análisis, debe también ser

estimado, en especial en estos tiempos de ultraneoliberalismo, donde el neoconservadurismo,

el neofacismo y el irracionalismo envuelven importantes parcelas del universo societal-

profesional.

711

Investigar desde la instrumentalidad es una apasionante gesta contestataria, por ello, en

muchos espacios se nos ha querido acallar…pero aquí estamos, 30 años después, desafiándonos

nuevamente.

Referências bibliográficas

ADEODATA, D.; VINAGRE, M.; APOLINARI, M.; GONELLI, V. (org.) Serviço Social e

ética. Convite a uma nova práxis. São Paulo, Brasil: Editora Cortez, 2001.

ALVES, M.; GIANNA, S. A instrumentalidade na formação e na prática do Serviço Social.

Servicio Social

e

Sociedade, n.147, e-6628417, 2024. Disponible en:

https://www.scielo.br/j/sssoc/a/yjQj7cNXhmMC3M6YFqqC5KR/?lang=pt. Acceso en: 30

jun. 2025.

BARROCO, M. Ética: Fundamentos sócio-históricos. São Paulo, Brasil: Editora Cortez, 2004.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Freddy Esquivel Corella

BERRINGER, K. Reexamining epistemological debates in Social Work through american

pragmatism. Social Service Review, vol. 93, n. 4, on line, 2019.

https://doi.org/10.1086/706255. Disponible

https://www.journals.uchicago.edu/doi/full/10.1086/706255. Acceso en: 30 jun. 2025.

DOI:

en:

BRENES, A. Servicio social e iglesia católica: Condiciones contextuales de su relación en los

primeros años de la Escuela de Servicio Social de la Universidad de Costa Rica. Revista

Reflexiones,

https://www.scielo.sa.cr/scielo.php?pid=S1659-

28592019000100023&script=sci_abstract&tlng=es. Acceso en: 30 jun. 2025.

año

98,

n.1,

p.

23-37,

2019.

Disponible

en:

CASTRO, H. Influencias en la comprensión de la ética en el proceso de formación académica

en la Escuela de Servicio Social de la Universidad de Costa Rica. Tesis para optar por el

grado y título de licenciada en Trabajo Social. Escuela de Trabajo Social. San José, Costa

Rica:

Universidad

de

Costa

Rica,

2019.

Disponible

en:

https://repositorio.sibdi.ucr.ac.cr/browse/author?value=Castro%20Solano,%20Hellen%20P

aola. Acceso en: 30 jul. 2025.

CENTRO LATINOAMERICANO DE TRABAJO SOCIAL. Trabajo Social en América

Latina. Lima, Perú: Ediciones CELATS, 1983.

DEVINE, E. Social Work. Nueva York, Estados Unidos: The Macmillan Company, 1922.

ESQUIVEL, F. Trabajo Social en Centroamérica: contemporaneidad y principales influencias

teóricas. Informe de licencia sabática. San José, Costa Rica: Vicerrectoría de Docencia,

Universidad de Costa Rica, 2021.

ESQUIVEL, F. Raíces capitalistas de la gerencia social. Reflexiones desde la era industrial al

neoliberalismo.

https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=8786701. Acceso en: 30 jul. 2025.

ESQUIVEL, F. Social Work y Servicio Social en América Latina. Revista Costarricense de

Trabajo Social, 45, en línea, 2024. Disponible en:

Fronteras,

n.

19,

p.

71-84,

2022.

Disponible

en:

https://revista.trabajosocial.or.cr/index.php/revista/article/view/439/636 Acceso en: 30 jul.

2025.

712

ESQUIVEL, F.; SILVA. J. Trabajo Social y reproducción coetánea del capitalismo en

Centroamérica. Serviço Social e Sociedade, vol. 148, n.1, 2025.

FALEIROS, V. Trabajo Social. Ideología y método. Buenos Aires, Argentina: Editorial Ecro,

1976.

FARIA, L.; SILVA, T. Convergências históricas entre Gramsci e Lukács: reflexðes sobre o

intelectual orgánico e o Serviço Social. In: SILVA, E.; VETTORAZZI, A. (org.). Serviço

Social: aplicaçâo da ciencia e seus antagonismos. São Paulo, Brasil: Editora Atena, p. 31-

41, 2021.

FONSECA, E. Centroamérica: Su historia. San José, Costa Rica: Editorial de la Universidad

de Costa Rica, 2013.

FORTI, V.; GUERRA, Y. Na práctica a teoria é outra? In: FORTI, V.; GUERRA, Y. (org.).

Serviço Social: temas, textos e contextos: coletânea nova de Serviço Social. Río de Janeiro,

Brasil: Lumen Juris, 2010, p. 3-22.

GIANNA, S.; MALLARDI, M. Tensiones y contradicciones en la teleología de los procesos de

intervención en Trabajo Social. Tendencias y Retos, vol. 1, n. 16, p. 18-31, 2011. Disponible

en: https://revistas.lasalle.edu.co/files-articles/te/vol1/iss16/2/fulltext.pdf. Acceso en: 30 jul.

2025.

GIANNA, S. Trabajo Social reflejo e intervención: crítica a la noción de particularidad como

centro. Temporalis, Brasilia, vol. 15, n.30, p. 429-452, 2015. Disponible en:

https://periodicos.ufes.br/temporalis/article/view/10750/10007. Acceso en: jun. 2025.

GIANNA, S. Trabajo Social y pensamiento sistémico: acerca de la centralidad de la familia en

la intervención profesional. In: GIANNA, S.; MALLARDI, M. Transformaciones familiares

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 695-716, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

30 años de debates sobre instrumentalidad:

reflexiones desde la experiencia docente e investigativa del Trabajo Social en Costa Rica

y trabajo social: debates contemporáneos y contribuciones analíticas, 2016, p. 7-44.

Disponible en: https://catedralibrets.wordpress.com/wp-content/uploads/2017/04/gianna-

mallardi.pdf. Acceso en: 25 jun. 2025.

GONÇALVES, P; RODRIGUES, T.; PEREIRA, H. Serviço social e formação permanente:

possibilidades de superção de cotidianos de alienação. Revista Katálysis (23) 1, p. 72-80,

2020. Disponible en: https://periodicos.ufsc.br/index.php/katalysis/article/view/1982-

02592020v23n1p72/42512. Acceso en: 6 jun. 2025.

GUERRA, Y. A Instrumentalidade do Serviço Social. São Paulo, Brasil: Editora Cortez, 1995.

GUERRA, Y. Instrumentalidade do processo de trabalho e Serviço Social. Revista Serviço

Social e Sociedade, n. 62, p. 53-63. São Paulo, Brasil: Editora Cortez, 2000.

GUERRA, Y. O projeto profissional crítico: estratégia de enfrentamento das condições

contemporâneas da prática profissional. Serviço Social e Sociedade, n.91, p. 5-32, 2007.

GUERRA, Y. Trabajo Social: fundamentos y contemporaneidad. La Plata, Argentina: Colegio

de Asistentes Sociales o Trabajadores Sociales de la Provincia de Buenos Aires, 2017.

GUERRA, Y. Trabalho e formação profissional: desafios e perspectivas atuais ao Serviço

Social Brasileiro. In: GOULART, E.; BATISTA, V. (org.). Serviço Social: Formação,

pesquisa e trabalho profissional em diferentes contextos. Brasil: EDUFPI, 2020, p. 33-62.

Disponible

en:

https://www.ufpi.br/arquivos_download/arquivos/edufpi/Livro_SERVI%C3%87O_SOCIA

L_E-BOOK-1.pdf. Acceso en: 25 jun. 2025.

GUERRA, Y. Expresiones del pragmatismo en el Trabajo Social: reflexiones preliminares.

Propuestas críticas en Trabajo Social, vol. 2, n.3, p. 179-197, 2022. Disponible en:

https://revistapropuestascriticas.uchile.cl/index.php/RPCTS/article/view/65285/70244.

Acceso en: 4 jun. 2025.

GUERRA, Y. La dimensión técnico-operativa del ejercicio profesional Trabajo Social. Debates

Críticos,

vol.

1,

n.1,

p.

134-149,

2025.

Disponible

en:

713

https://revista.salud.mdp.edu.ar/index.php/dc/article/view/32/26. Acceso en: 4 jun. 2025.

GUTIÉRREZ, J. y MIRANDA, M. Trabajo Social centroamericano: los determinantes

históricos que explican su surgimiento. Tesis para optar por el grado y título de licenciadas

en Trabajo Social. Escuela de Trabajo Social. San José, Costa Rica: Universidad de Costa

Rica, 2014. Disponible en: https://repositorio.sibdi.ucr.ac.cr/items/a5104649-dda3-4cb4-

a01b-5caee805da42/full. Acceso en: 12 jun. 2025.

HORST, C.; FREIRE, T.; CRESS. (org.) A dimensão técnica-operativa no trabalho de

asistentes sociais. Belo Horizonte, Brasil: CRESS, 2023. Disponible en: https://www.cress-

mg.org.br/wp-content/uploads/2023/06/Livro-CRESS-MG-_-A-dimensa%CC%83o-

te%CC%81cnico-operativa-no-trabalho-de-assistentes-sociais-.pdf.

jun.2025.

Acceso

en:

14

IAMAMOTO, M. Servicio Social y división del trabajo. Un análisis crítico de sus fundamentos.

São Paulo, Brasil: Editora Cortez, 1995.

IAMAMOTO, M. y DOS SANTOS, M. A História pelo avesso: a reconceituação do serviço

social na América Latina e interlocuções internacionais. São Paulo, Brasil: Cortez Editora,

2021.

LARA, R. História e práxis social: introdução a los complexos categoriais do ser social. Brasil:

Canal 6 Editora, 2017.

LAVAROTI, C.; COSTA, D. (Org.) Instrumentais técnico-operativos no Serviço Social. Um

debate necesario. Ponta Grossa, Brasil: Estúdio Texto, 2018. Disponible en:

https://www2.uepg.br/proex/wp-content/uploads/sites/8/2018/10/LIVRO-

INSTRUMENTAIS-TECNICO-OPERATIVOS-NO-SERVICO-SOCIAL.pdf. Acceso en:

17 jul. 2025.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Freddy Esquivel Corella

LUQUET, W.; MONROE, S. The origin and evolution of the term “Social Work”. The Journal

of Sociology & Social Welfare, año 49, n.2, 2022, p. 64-92.

https://www.google.com/url?sa=t&source=web&rct=j&opi=89978449&url=https://scholarwo

rks.wmich.edu/cgi/viewcontent.cgi%3Farticle%3D4599%26context%3Djssw Acceso en:

jun. 2025.

LIMA, J.; RODRIGUES, V. Trabalho, racionalidade e instrumentalidade. Fundamentos e

pressupostos para o Serviço Social. In: Lima, J. (Org.) A instrumentalidade do Serviço Social

nos diferentes espaços sócio-ocupacionais do/a asistente social. Ponta Grossa, Paraná,

Brasil: Atena Editora, 2024, p. 1-10.

LUKÁCS, G. El asalto a la razón. México. Fondo de Cultura Económica, 1959.

LUKÁCS, G. Estética. Tomo I-II-III-IV. Barcelona, España: Ediciones Grijalbo, 1966.

LUKÁCS, G. Historia y conciencia de clase. Estudios de dialéctica marxista. México:

Ediciones Grijalbo, 1969.

LUKÁCS, G. El joven Hegel y los problemas de la sociedad capitalista. México: Ediciones

Grijalbo, 1970.

LUKÁCS, G. Ontología del ser social. El trabajo. Buenos Aires, Argentina: Ediciones

Herramienta, 2004.

LUKÁCS, G. Marx, ontología y ser social. España: Akal S.A., 2007.

LUKÁCS, G. Ontología del ser social: la alienación. Buenos Aires, Argentina: Ediciones

Herramienta, 2013.

LUKÁCS, G. Sobre la ontología del ser social/I. Prolegómenos. Cuestiones de principio de

una ontología que hoy es posible. España: Prensas de la Universidad de Zaragoza, 2024.

MARINI, R. Dialéctica de la dependencia. México: Ediciones Era, 1981.

MARTINELLI, M. Servicio Social. Identidad y alienación. São Paulo, Brasil: Editora Cortez,

1992.

MARX, K.; ENGELS, F. Manifiesto Comunista. Santiago de Chile: Editorial Universitaria S.A,

1970.

MOLINA, L.; ROMERO, M. Costa Rica, la educación en Trabajo Social. Cuadernos de

714

Trabajo

Social,

n.

7,

p.

11-39,

1994.

Disponible

en:

https://revistas.ucm.es/index.php/CUTS/article/view/CUTS9494110011A/8453. Acceso:

29 jul. 2025.

MOLINA, L.; ROMERO, M. Modelos de intervención asistencial, socioeducativo y

terapéutico en trabajo social. San José, Costa Rica: EUCR, 2001.

MOLINA, M.; MORERA, N.; RUÍZ, A. El proyecto de formación profesional 2004.

Escenarios, vol. 5, n. 9, p. 7-20, 2005.

MONTAÑO, C. La naturaleza del Servicio Social: un ensayo sobre su génesis, su especificidad

y su reproducción. São Paulo, Brasil: Editora Cortez, 1998.

MORAIS, S.; SOBRAL, E. Trabalho e instrumentalidade do Serviço Social: desafíos da

articulação com os movimentos sociais. In: Coelho, D.; Sobral, E.; Alexandre, T. (org.)

Serviço Social, instrumentalidade e movimentos sociais. Fortaleza, Brasil: EDUECE, p. 27-

45,

2023.

Disponible

en:

https://www.uece.br/eduece/wp-

content/uploads/sites/88/2023/09/Servi%C3%A7o-Social-instrumentalidade-e-

movimentos-sociais.pdf. Acceso: 27 jul. 2025.

NETTO, J. Lukács e a crítica da filosofia burguesa. Lisboa, Portugal: Seara Nova, 1978.

NETTO, J. Capitalismo monopolista y servicio social. São Paulo, Brasil: Editora Cortez, 1995.

NETTO, J.; VERAS, M.; PAULA, J.; PINHO, A.; BARREIRA, I.; QUIROGA, A. La

investigación en trabajo social. Lima, Perú: CELATS-ALAETS, 1992. Disponible en:

https://repo.umc.cl/server/api/core/bitstreams/94f98107-d623-44e3-94ad-

4b6c4d8ec85c/content Acceso: 17 jul. 2025.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 695-716, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

30 años de debates sobre instrumentalidad:

reflexiones desde la experiencia docente e investigativa del Trabajo Social en Costa Rica

NETTO, J. “Instituciones: un encuadre interdisciplinario”. In: Asociación Civil de

Profesionales de Servicio Social de la Municipalidad de la Ciudad de Buenos Aires (Org.) V

y VI Jornadas Municipales de Servicio Social. Buenos Aires, Argentina: Asociación Civil

de Profesionales de Servicio Social de la Municipalidad de la Ciudad de Buenos Aires, 1998,

p. 35-49.

NETTO, J. Lukács: uma introdução. São Paulo: Boitempo, 2023.

PAYNE, M. The origins of social work: continuity and change. New York, USA: Palgrave

Macmillan, 2005.

PÉREZ, H. Breve historia de Centroamérica. Madrid, España: Alianza Editorial, 1990.

PEREIRA, P. Necesidades Humanas. Para una crítica a los patrones mínimos de

sobrevivencia. São Paulo, Brasil: Editora Cortez, 2002.

PONTES, R. Mediação e Serviço Social. Editora Cortez, São Paulo, Brasil, 1995.

PONTES, E.; OLIVEIRA, E.; MARINHO, S. Ultraneoliberalismo e direitos: reflexão crítica

acerca da miséria do direito e seus rebatimentos na materializaçâo dos direitos sociais no

Brasil. Ponencia presentada en el XVII Congreso Brasileiro de Assistentes Sociais, 11-13 de

octubre,

2022.

Disponible

en:

https://www.cfess.org.br/cbas2022/uploads/finais/0000001510.pdf. Acceso en: 18 jun.

2025.

POTTER, G. The philosophy of social science. New perspectives. New York, USA: Routledge,

2017.

ROJAS, J.; SOLANO, L. Tradición marxista y formación académica en Trabajo Social. Tesis

para optar por el grado y título de licenciatura en Trabajo Social. Escuela de Trabajo Social.

San José, Costa Rica: Universidad de Costa Rica, 2018. Disponible en:

https://repositorio.sibdi.ucr.ac.cr/items/a44c22b3-1ec7-4a19-8a7f-665c2f72b3ec/full.

Acceso en: 14 jun.2025.

SILVA, M. Neofascismo, ultraneoliberalismo e corrosão da essencialidade da previdência

social no Brasil. Texto & Contextos, vol. 20, n. 1, p. 1-16, 2021. DOI:

715

http://dx.doi.org/10.15448/1677-9509.2021.1.41004.

Disponible

en:

https://revistaseletronicas.pucrs.br/fass/article/view/41326/27278. Acceso en: 10 jun. 2025.

SIQUEIRA, J. (org.) Trabajo Social, fundamentos y tendencias teóricas. Aportes al debate

latinoamericano. São Paulo, Brasil: Cortez, Editora, 2022.

SIQUEIRA, T. Ultraneoliberalismo e pandemia: apontamentos do âmbito da asistȇncia social.

Ponencia presentada en el 9 Encontro Internacional de Política Social. 16 Encontro

Nacional de Política Social. Espírito Santo, Brasil, 2023. Disponible en:

https://www.google.com/url?sa=t&source=web&rct=j&opi=89978449&url=https://periodi

cos.ufes.br/einps/article/download/41289/27374. Acceso en: 7 jun. 2025.

SOARES, F. Instrumentalidade do Serviço social: Dimensões teórico-metodológica, ético-

política e técnico-operativa e exercicio profissional. Disertação de Mestrado. Departamento

de Serviço Social. Universidad Federal do Río Grande Do Norte, 2008. Disponible en:

https://repositorio.ufrn.br/bitstreams/74b2b013-b23f-4b6a-a26d-6d7eadef12c1/download.

Acceso en: 5 jun. 2025.

SOUSA, C. A prática do assistente social: conhecimento, instrumentalidade e intervenção

profissional. Emancipação, Vol.8, n. 1, p.119-132, 2008. Disponible en:

https://cressrn.org.br/files/arquivos/k7maNx2767S70XHK8137.pdf. Acceso en: 3 jun.

2025.

SOUSA, A. Lukács e o Serviço Social brasileiro. Curitiba, Brasil: Editora Prismas, 2016.

VASCONCELOS, A. A /o asistente social na luta de classes: projecto profissional e mediações

teórico-prácticas. São Paulo, Brasil: Editora Cortez, 2015.

WEBER, M. La ética protestante y el «espíritu» del capitalismo. Madrid, España: Alianza

Editorial, 2004.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Freddy Esquivel Corella

YELLOLY, M. Social work theory and psychoanalysis. New York, USA: Van Nostrand

Reinhold, 1980.

716

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 695-716, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

717

Diferentes abordagens sobre fundamentos do

Serviço Social e a necessidade deste debate

Different approaches to the foundations of Social Work

and the need for this debate

Ana Clara Serpa Cardoso^*

Érica Aparecida dos Santos Francisco^**

Luciana Gonçalves Pereira de Paula^***

Resumo: O presente artigo tem por objetivo

apresentar diferentes abordagens que se fazem

presentes no debate dos fundamentos do

Serviço Social. Estes estudos vêm sendo

acumulados ao longo de oito anos, mas o recorte

aqui tratado é fruto direto de dois projetos de

pesquisa: “Mapeamento sobre o debate dos

fundamentos, formação e trabalho profissional

no Serviço Social”; “Serviço Social e seus

fundamentos: tendências e concepções”. O

artigo traz, ainda, reflexões sobre a necessidade

da aproximação e/ou retorno ao debate dos

fundamentos da profissão, procurando

demonstrar como eles se fazem imprescindíveis

para a compreensão do significado social da

mesma. Por fim, tece algumas considerações

que apresentam a importância do avanço em

estudos, pesquisas e produções sobre os

fundamentos do Serviço Social.

Abstract: This article aims to present different

approaches present in the debate on the

foundations of Social Work. These studies have

been accumulated over eight years, but the

section discussed here is the direct result of two

research projects: "Mapping the Debate on the

Foundations, Training, and Professional Work

in Social Work"; and "Social Work and Its

Foundations: Trends and Conceptions." The

article also reflects on the need to re-engage

with and/or revisit the debate on the profession's

foundations, seeking to demonstrate how they

are essential to understanding its social

significance. Finally, it offers some

considerations that highlight the importance of

advancing studies, research, and production on

the foundations of Social Work.

Palavras-chaves:

Serviço

Social;

Keywords: Social Work; Fundamentals; Social

Fundamentos; Questão social.

issues.

^*Universidade Federal de Juiz de Fora. E-mail: anaclaracardoso.ufjf@gmail.com

^**Universidade Federal de Juiz de Fora. E-mail: erica_dos_santos_jf@hotmail.com

^***Universidade Federal de Juiz de Fora. E-mail: lugppaula@ufjf.br

DOI: 10.34019/1980-8518.2025.v25.50727

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 03/11/2025

Aprovado em: 12/11/2025

Ana Clara Serpa Cardoso; Érica Aparecida dos Santos Francisco; Luciana Gonçalves Pereira de Paula

Introdução

Este artigo expressa o acúmulo de, aproximadamente, oito anos de estudos sobre o

tema dos fundamentos do Serviço Social, por parte de uma das autoras¹, e a construção de

diálogos e parcerias, dentro desta temática, com as demais companheiras que contribuíram

para a construção das reflexões que serão aqui compartilhadas². Mas, o recorte temático que

será apresentado decorre, especialmente, dos estudos realizados no decorrer do

desenvolvimento de dois projetos de pesquisa: “Mapeamento sobre o debate dos fundamentos,

formação e trabalho profissional no Serviço Social”³, entre os anos de 2023 e 2024; “Serviço

Social e seus fundamentos: tendências e concepções”⁴, iniciada em 2025.

Em se tratando dos fundamentos do Serviço Social, na primeira pesquisa, uma hipótese

nos orientou: a de que uma aproximação rasa e superficial com a temática imprime a falsa

sensação de que tudo o que já foi produzido apresenta consenso; como se todos os autores

apresentassem uma mesma compreensão sobre o tema; como se tudo já estivesse muito bem

explicado e, portanto, muito bem compreendido e, por isso, não fossem mais necessários

estudos ou aprofundamentos sobre a questão. O que em nosso entendimento não seria

verdadeiro e, portanto, deveria ser refutado com a comprovação de que ainda são necessários

os estudos e as pesquisas sobre os fundamentos do Serviço Social.

718

1

Luciana Gonçalves Pereira de Paula, embora sempre tenha dialogado com o tema do Serviço Social desde sua

monografia de graduação, passando por dissertação de mestrado e tese de doutorado, iniciou seus estudos sobre

os Fundamentos do Serviço Social, mais especificamente, no processo de pós-doutorado iniciado em 2017, sob

supervisão de Yolanda Guerra, no PPGSS/UFRJ. Contribuíram para o amadurecimento de seus estudos nesta área

as experiências docentes com a disciplina “Fundamentos históricos, teórico-metodológicos e ético-políticos do

Serviço Social”, ministrada no Doutorado em Serviço Social da UFJF, desde o ano de 2023; e a participação na

coordenação nacional do GTP “Serviço Social: fundamentos, formação e trabalho profissional” da ABEPSS, nas

gestões 2023/2024 e 2025/2026.

²As interlocuções com Ana Clara Serpa Cardoso e Érica Aparecida dos Santos Francisco se deram, inicialmente,

por causa da disciplina “Fundamentos históricos, teórico-metodológicos e ético-políticos do Serviço Social”

(ministrada por Luciana) e se estenderam pelo fato de serem ambas orientandas da mesma docente em seus

processos de doutoramento. E pela inserção de uma delas no GEPEFSS. Esta parceria já possui alguns frutos,

como artigos apresentados em eventos da categoria e publicados em periódicos da área.

3

A pesquisa se propôs a identificar os debates construídos na área do Serviço Social sobre: Fundamentos,

Formação e Trabalho Profissional. Ancorada no método materialista-histórico-dialético, de natureza quanti-quali,

debruçou-se sobre os trabalhos publicados nos anais do XVII Encontro Nacional de Pesquisadoras/es em Serviço

Social (ENPESS), realizado em 2022, no Rio de Janeiro; e sobre as teses e as dissertações, publicadas no catálogo

da CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, do Ministério da Educação (MEC),

entre 2019 e 2022.

⁴A pesquisa tem como objetivo compreender as possíveis diferenças e/ou divergências conceituais presentes no

debate dos Fundamentos do Serviço Social, no Brasil. Para isso, se propõe a localizar, por meio de pesquisa

bibliográfica, as principais obras publicadas na área do Serviço Social que abordam o debate dos fundamentos da

profissão; capturar nestas obras as principais tendências no que se refere ao debate dos Fundamentos do Serviço

Social; identificar as principais tendências no debate dos Fundamentos do Serviço Social, presentes nos trabalhos

apresentados, neste subeixo temático, no último Encontro Nacional de Pesquisadoras/es em Serviço Social

(ENPESS), realizado no ano de 2024, em Fortaleza/CE; detectar as perspectivas teórico-metodológicas, ético-

políticas, bem como a concepção de Fundamentos nas produções da área, através da análise dos produtos dos

Programas de Pós-graduação em Serviço Social publicadas no banco de teses e dissertações CAPES, no período

de 2023 a 2024.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 717-739, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Diferentes abordagens sobre fundamentos do Serviço Social e a necessidade deste debate

A partir da pesquisa bibliográfica realizada, ainda durante a primeira pesquisa,

identificamos que existem abordagens distintas sobre o tema dos fundamentos do Serviço

Social nas produções da nossa área. Essas diferentes abordagens também se confirmaram com

as análises realizadas nos trabalhos publicados nos anais do XVII ENPESS e nas teses e

dissertações disponíveis e defendidas entre 2019 e 2022⁵. Portanto, identificamos a existência

de diferentes tratos sobre o tema dos fundamentos do Serviço Social, mas também percebemos

– especialmente nos trabalhos publicados no XVII ENPESS – muita imprecisão na abordagem

da temática. O que nos levou a concluir que o debate dos fundamentos do Serviço Social ainda

não se encontra plenamente captado e compreendido por nossa categoria profissional.

Esse foi um dos motivadores que nos levou ao desenvolvimento do segundo projeto de

pesquisa, com enfoque nos fundamentos do Serviço Social. Nele renovamos a nossa hipótese

anterior, mas avançamos com a seguinte indicação: embora pareça existir consenso, em meio

a nossa categoria profissional, quando se trata dos fundamentos do Serviço Social, na realidade

existem

diferentes

abordagens

sobre

esta

temática

que

nos

revelam

construções/compreensões/concepções distintas sobre o tema⁶. E, para a comprovação de

nossa hipótese, nos propusemos ao aprofundamento teórico, realizando estudos sistemáticos

sobre a bibliografia previamente levantada⁷.

Deste modo, o artigo que ora se apresenta tem o objetivo de apontar resultados parciais

de nossa segunda pesquisa, especialmente no que se refere aos estudos bibliográficos que

foram realizados sobre os fundamentos do Serviço Social. Nosso intuito é dividir com nosso

leitor algumas de nossas reflexões, mas essencialmente, a forma como estamos

organizando/sistematizando nossa compreensão em torno destas – como estamos chamando –

diferentes abordagens sobre os fundamentos do Serviço Social. Este será o objetivo do item

subsequente a esta introdução.

719

Mas porque estudar fundamentos do Serviço Social? Esta é uma pergunta que ronda o

universo acadêmico e profissional de discentes e assistentes sociais. Não são raras as vezes em

que ouvimos, em sala de aula, questionamentos sobre a necessidade de tantas disciplinas de

Fundamentos Históricos e Teórico-Metodológicos do Serviço Social em nossa proposta

curricular. Também já escutamos de assistentes sociais e docentes, algumas vezes, que o

⁵Esses resultados podem ser encontrados em Lima et al. (2024).

6

Compreensão reforçada por Silva, Nóbrega e Serpa (2021, p. 57): “É importante destacar que o debate dos

fundamentos do Serviço Social não goza de consenso entre os diversos/as autores/as que tratam o tema. O que se

explicita é um debate acerca da compreensão do seu significado”.

7

Com as principais produções sobre Fundamentos do Serviço Social identificadas na pesquisa bibliográficas,

organizamos um grupo de estudos semanal no GEPEFSS com o objetivo de aprofundamento, debate e reflexão

sobre a temática.

Ana Clara Serpa Cardoso; Érica Aparecida dos Santos Francisco; Luciana Gonçalves Pereira de Paula

debate dos fundamentos do Serviço Social é algo muito endógeno e que precisamos avançar

para outras discussões maiores e mais amplas – como se este campo fosse menos importante

que outros.

Em nossa perspectiva estas percepções encontram-se cravejadas de compreensões

equivocadas – ou de não compreensões – acerca dos fundamentos da profissão e da

importância deste debate. Desse modo, este artigo trará, um segundo tópico cuja proposta será

demonstrar, mesmo que de forma breve, a necessidade da aproximação ou do retorno aos

estudos dos fundamentos do Serviço Social.

Por fim, sinalizamos algumas considerações finais que demonstram o quanto ainda

precisamos avançar nas reflexões, nas pesquisas e nas produções sobre os fundamentos do

Serviço Social. Estamos certas de que esta é a única chave que permite o entendimento pleno

da nossa profissão. Afinal, se você não sabe de onde veio, ou quem é, como irá saber onde

quer chegar?

Diferentes abordagens sobre os fundamentos do Serviço Social

Para melhor desenvolver as reflexões que serão apresentadas neste artigo, se fazem

necessárias algumas considerações preliminares. Primeiramente, destacamos que as diferentes

abordagens sobre os fundamentos, que vem sendo construídas por autores do Serviço Social,

encontram-se todas em um mesmo campo do pensamento, o qual seja o campo marxista. São

abordagens distintas e apresentam, em alguns momentos, compreensões e/ou concepções

diferentes sobre os fundamentos do Serviço Social, mas estão todas ancoradas no campo do

materialismo-histórico-dialético.

720

Outro ponto importante de destaque é a demarcação de quando surge este debate sobre

os fundamentos do Serviço Social. E para esta demarcação encontramos indicações relevantes

em Guerra (2018) e Teixeira (2019).

De acordo com Guerra (2018), “o debate sobre os fundamentos no Serviço Social ganha

centralidade no contexto da análise do currículo de 1982”. A autora nos explica que

[...] o debate dos fundamentos encontra sua gênese na necessidade de superar

a tricotomia história/teoria/método resultante da revisão do projeto de

formação dos anos de 1980, que por sua vez logrou a superação da visão

tradicional do Serviço Social de Caso, Grupo e Comunidade e consagrou a

nova direção social assumida pela categoria explicitada nas “Diretrizes

Curriculares para o curso de Serviço Social”. É a busca em ultrapassar a

fragmentação posta pela tricotomia mencionada anteriormente que inaugura o

debate dos fundamentos históricos e teórico-metodológicos no Serviço Social

(Guerra, 2018, p. 27).

Em Teixeira (2019, p. 137) encontramos a seguinte argumentação:

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 717-739, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Diferentes abordagens sobre fundamentos do Serviço Social e a necessidade deste debate

Na busca pela trajetória histórica do debate dos fundamentos do Serviço

Social, a passagem das disciplinas de Serviço Social de Caso, Grupo e

Comunidade, para disciplinas mais abrangentes e globalizantes, como

História, Teoria e Metodologia do Serviço Social, é um avanço. Mas foi

principalmente na implantação e avaliação desse novo currículo e das

demandas teórico-metodológicas daí decorrentes que podemos aproximarmo-

nos da construção dos fundamentos do Serviço Social como unidade

articulada dos Núcleos de Fundamentação das Diretrizes Curriculares da

ABEPSS.

Ambos os autores apontam que a efervescência do debate sobre os fundamentos do

Serviço Social é impulsionada pelos processos de construção e revisão dos projetos de formação

profissional nas décadas de 1980 e 1990. Corroboramos com os autores, pois compreendemos

que mesmo que o termo “fundamentos” já fosse utilizado previamente em debates e produções

da área do Serviço Social, ele não abarcava as reflexões e compreensões acumuladas nos

processos desenvolvidos pela profissão nestas décadas. Principalmente, ele não se encontrava

alicerçado no campo crítico do pensamento marxista, o único capaz de oferecer fundamentos

ao debate dos fundamentos do Serviço Social, como defenderemos mais adiante. Portanto, sem

dúvida, no marco histórico dos anos de 1980 e 1990, ele ganha novo peso e monta.

Apresentadas estas considerações preliminares, traremos em seguida quatro diferentes

abordagens sobre os fundamentos do Serviço Social. Faremos esta exposição tomando sempre

um ou dois autores por referência, compreendendo que, em certa medida, há uma centralidade

de tal abordagem em suas produções. Mas, também procuraremos sinalizar o diálogo destes

com outros autores que apresentam em suas produções abordagens semelhantes, quando

possível. Vamos então a elas.

721

1 - A abordagem dos fundamentos do Serviço Social em Teixeira (2019) – “Fundamentos

do Serviço Social como unidade articulada dos Núcleos de Fundamentação das Diretrizes

Curriculares da ABEPSS”.

Rodrigo José Teixeira é um intelectual que tem se destacado entre autores de uma nova

geração que tem tomado o Serviço Social como objeto de estudo e análise. Sua mais relevante

contribuição para o debate dos fundamentos do Serviço Social, até o momento, é a tese de

doutorado intitulada “Fundamentos do Serviço Social: uma análise a partir da unidade dos

Núcleos de Fundamentação das Diretrizes Curriculares da ABEPSS”, do ano de 2019.

O objetivo central da tese foi “[...] analisar os fundamentos do Serviço Social a partir

da unidade dos núcleos de Fundamentação das Diretrizes Curriculares da ABEPSS” (Teixeira,

2019, p. 33). E a tese defendida afirma “[...] que a unidade articulada dos núcleos de

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Ana Clara Serpa Cardoso; Érica Aparecida dos Santos Francisco; Luciana Gonçalves Pereira de Paula

fundamentação das Diretrizes expressa uma concepção acerca dos fundamentos do Serviço

Social no trabalho e na formação profissional” (Teixeira, p. 40).

Desse modo, de acordo com Teixeira (2019, p. 66), “a construção do documento das

Diretrizes Curriculares é o esforço de explicar o significado social da profissão para formar

assistentes sociais nesse significado”. E ainda sobre a lógica das Diretrizes Curriculares da

ABEPSS, o autor afirma que

O método, ao mesmo tempo, permite analisar as diretrizes curriculares em sua

lógica, sua estrutura e sua dinâmica. Não significa que as disciplinas de

História, Teoria e Metodologia do Serviço Social, que se configurou como o

eixo do currículo de 1982, transformaram-se em uma matéria Fundamentos

Históricos e Teórico-Metodológicos do Serviço Social. Mas que História,

Teoria e Metodologia como unidade articulada expressa toda a lógica de

construção das diretrizes curriculares da ABEPSS. Isso deve ser considerado

na análise dos fundamentos (Teixeira, 2019, p. 85-86).

Essa defesa se faz fundamental, pois no próprio autor encontramos o seguinte relato:

Para as/os discentes, os fundamentos do Serviço Social diziam respeito à

disciplina Fundamentos Históricos e Teórico-Metodológicos (FHTM) do

Serviço Social. Estes componentes, muitas vezes, são vistos como cronologia

histórica no conjunto de 04 ou 05 semestres, distribuídos por períodos

cronológicos e não pelas respostas profissionais diante das diferentes

conjunturas nacionais e internacionais, demonstrando que estudavam muito

mais a historiografia do Serviço Social do que o significado do Serviço Social

na produção e reprodução das relações sociais no modo de produção

capitalista (Teixeira, 2019, p. 27).

722

E, então, Teixeira (2019, p. 45) aponta: “os fundamentos do Serviço Social, apreendidos

no projeto de formação, são fundamentos da profissão, uma vez que estão no projeto de

formação, mas são fundamentos do trabalho de assistentes sociais e da formação profissional,

em uma perspectiva de totalidade”.

Nesse sentido, Goin (2019b, p. 03) é uma autora que dialoga com as reflexões de

Teixeira (2019) quando afirma que “[...] o entendimento dos fundamentos do Serviço Social

ultrapassa a noção formalista de matéria curricular – os conhecidos Fundamentos Históricos e

Teórico-Metodológicos do Serviço Social – para situá-los na totalidade histórica [...]”.

Na mesma direção, encontramos preocupações semelhantes em Guerra (2018), quando

a autora defende que um projeto de formação consistente e coerente precisa ser orientado por

um determinado projeto de profissão. E prossegue apontando que

[...] é nessa perspectiva que se entende a necessidade de indicar que a ausência

de ter o Serviço Social no centro e na articulação da formação profissional,

como eixo estruturante do currículo e engrenagem que movimenta os

conteúdos dos núcleos de fundamentação, pode levar à formação de

profissionais com um claro e consistente perfil teórico-político, mas com

pouca ou nenhuma condição de intervir criticamente na realidade institucional

[...] (Guerra, 2018, p. 29).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 717-739, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Diferentes abordagens sobre fundamentos do Serviço Social e a necessidade deste debate

Por fim, o autor reforça suas defesas:

O desvendar dos fundamentos como unidade articulada dos núcleos exige um

caminho teórico-metodológico que tenha a totalidade e a mediação como

condutos para que essa análise da vida social seja particularizada na sociedade

brasileira e estes no trabalho profissional. Nesse sentido que reafirmamos as

Diretrizes Curriculares da ABEPSS como um documento vivo, atual, o qual,

quando considerado sob uma perspectiva crítico-dialética, é uma resistência

frente aos desafios e contém os elementos que nos permitem construir

respostas profissionais (Teixeira, 2019, p. 303).

2 - A abordagem dos fundamentos do Serviço Social em Abreu e Cardoso – “A categoria

da práxis como fundamento da prática profissional de assistentes sociais”

Marina Maciel Abreu e Franci Gomes Cardoso são professoras, pesquisadoras e

intelectuais militantes que se constituíram como referência do chamado “Grupo do Maranhão”

(Tapiro; Paulo, 2024, p. 193).

Na tentativa da captura e da compreensão da abordagem de fundamentos do Serviço

Social nas produções destas autoras, foram analisadas três publicações: Cardoso (2007), Abreu

e Cardoso (2014) e Abreu (2018)⁸.

A análise do texto de Cardoso (2007), nos revela que a autora traz uma importante

contribuição ao debate dos fundamentos do Serviço Social quando ressalta a necessidade de se

pensar sobre a estrutura das disciplinas de Fundamentos Históricos e Teórico-Metodológicos

do Serviço Social (FHTMSS) no processo de formação profissional. Nesta publicação, Cardoso

(2007) se propõe a discutir o modo como as disciplinas de FHTMSS têm sido organizadas e

oferecidas nas instituições de ensino, a partir dos núcleos de fundamentação presentes nas

Diretrizes Curriculares da ABEPSS.

723

A autora destaca que, mesmo em instituições comprometidas com uma formação

profissional crítica e qualificada, fortemente vinculadas à tradição marxista, o debate dos

fundamentos do Serviço Social tem se mostrado, muitas vezes, impreciso ou incoerente. Nesse

artigo de 2007, percebemos que as reflexões apresentadas pela autora dialogam muito com as

preocupações de Teixeira (2019) apontadas acima. No entanto, destacamos Abreu em parceria

com Cardoso, como autoras que tratam os fundamentos do Serviço Social em uma outra

abordagem, devido ao texto escrito por ambas e publicado em 2014.

Neste artigo, Abreu e Cardoso (2014) apresentam o Serviço Social como uma expressão

da práxis e destacam:

[...] a reflexão sobre a categoria da práxis ganha importância, a partir da

referência marxiana e outras referências da tradição marxista com destaque

8

Tais publicações foram selecionadas porque apresentam em seu título o descritor “fundamentos”; e tratam do

Serviço Social brasileiro – esses foram os nossos critérios de inclusão/exclusão.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Ana Clara Serpa Cardoso; Érica Aparecida dos Santos Francisco; Luciana Gonçalves Pereira de Paula

para Gramsci, como fundamento para pensar o Serviço Social como totalidade

histórica, ou seja, o Serviço Social como profissão, apreendida a partir das

mediações que determinam a sua institucionalização e a particularizam no

movimento real totalizante da práxis, constituindo-se uma expressão desse

movimento, enquanto uma totalidade em menor nível de complexidade

(Abreu; Cardoso, 2014, p. 314).

A análise das autoras parte da categoria da práxis, fundamentada na tradição marxista,

como chave interpretativa para compreender os desafios históricos que atravessam tanto o

desenvolvimento da sociabilidade capitalista, quanto o horizonte da emancipação humana. No

entanto, reconhecem que, no cenário atual, as possibilidades emancipatórias têm sido marcadas

por retrocessos, especialmente diante da intensificação das desigualdades, da precarização do

trabalho e do retrocesso das políticas sociais (Abreu; Cardoso, 2014).

Cardoso e Abreu (2014) destacam que vivemos em um contexto marcado por intensas

disputas políticas e ideológicas, no qual, diferentemente de outros momentos históricos, não há

uma efervescência dos movimentos sociais e sindicais. O que observamos é uma atuação

fragmentada, pontual e esporádica desses sujeitos coletivos. Nesse cenário, as autoras defendem

a superação de uma concepção instrumental e formal dos fundamentos do Serviço Social.

Propõem, em seu lugar, uma abordagem crítica e articulada à totalidade da vida social, em que

o próprio Serviço Social, enquanto prática profissional, seja compreendido como expressão da

práxis.

724

Portanto, no que se refere, em particular, aos fundamentos do Serviço Social, a

compreensão das autoras assenta-se na categoria da práxis como fundamento da prática

profissional de assistentes sociais (Abreu; Cardoso, 2014). Nesta perspectiva os fundamentos

do Serviço Social envolvem uma leitura crítica da realidade social, que reconhece as disputas

políticas em curso e reafirma o compromisso ético-político da profissão com as lutas sociais.

Assim, os fundamentos do Serviço Social são entendidos como elementos vivos e dinâmicos,

que se constituem no interior das contradições sociais e exigem constante atualização teórica,

crítica e compromisso com a transformação social.

Para as autoras, os fundamentos do Serviço Social não podem ser entendidos como um

conjunto estático de conteúdos, mas como expressões vivas de um processo social em constante

transformação — um reflexo da práxis e, portanto, da luta de classes e das contradições

estruturais da sociedade capitalista (Abreu; Cardoso, 2014).

O terceiro artigo, escrito somente por Abreu (2018) aponta a trajetória histórica e a

função política do Grupo Temático de Pesquisa (GTP) “Serviço Social: fundamentos,

formação e trabalho profissional” da ABEPSS. A autora nos apresenta algumas considerações

sobre os fundamentos partindo da própria ementa do GTP, que os trata como: “Fundamentos

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 717-739, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Diferentes abordagens sobre fundamentos do Serviço Social e a necessidade deste debate

teóricos do Serviço Social: historicidade, configuração e paradigmas teóricos na realidade

nacional e internacional nos âmbitos latino-americano e mundial”. Notamos, desse modo, que

a própria ementa do GTP, destacada pela autora, apresenta uma concepção que entende os

fundamentos do Serviço Social de maneira mais próxima à leitura desenvolvida com maior

centralidade por Yazbek em suas produções – esta será a próxima abordagem apresentada.

A autora ainda sinaliza que nos eventos da categoria, em especial no Encontro Nacional

de Pesquisadoras/es em Serviço Social (ENPESS), os artigos publicados na ênfase de

fundamentos incorporam: “[...] os estudos do método e da produção do conhecimento, as

vertentes teóricas e ideopolíticas presentes no debate da profissão e os estudos sobre a

trajetória histórica da profissão, bem como o debate do projeto ético-político [...]” (Abreu,

2018, p. 191).

3 - A abordagem dos fundamentos do Serviço Social em Yazbek (2009, 2018, 2020, 2024)⁹

– “Fundamentos do Serviço Social como matriz histórico-ontológica explicativa da

realidade e da profissão”

Maria Carmelita Yazbek é uma das principais referências para o debate dos

fundamentos do Serviço Social (Lima et al., 2024). É uma das autoras mais lidas e utilizadas

em produções que versam sobre os fundamentos da profissão.

725

No texto mais antigo, por nós analisado, a autora afirma que

A análise dos principais fundamentos que configuram o processo através do

qual a profissão busca explicar e intervir sobre a realidade, definindo sua

direção social, constitui o principal objetivo deste texto. É necessário assinalar

que essa análise das principais tendências históricas e teórico-metodológicas

da profissão, sobretudo nas três últimas décadas não é tarefa fácil ou simples,

pois exige o conhecimento do processo histórico de constituição das principais

matrizes de conhecimento do social, do complexo movimento histórico da

sociedade capitalista brasileira e do processo pelo qual o Serviço Social

incorpora e elabora análises sobre a realidade em que se insere e explica sua

própria intervenção (Yazbek, 2009, p. 01-02).

Com as afirmações aqui apresentadas, a autora está abordando fundamentos do Serviço

Social em duas perspectivas: uma histórica e outra teórico-metodológica. E, embora a autora

demarque a importância da análise do processo histórico que incide diretamente no Serviço

Social, sua abordagem irá privilegiar a análise das principais matrizes do pensamento que

oferecem fundamentação ao exercício profissional de assistentes sociais (Yazbek, 2009).

Esse é também o caminho construído por Yazbek (2018), quando discorre sobre: o

pensamento doutrinário, o pensamento conservador, a matriz positivista, o pragmatismo, a

9

Tais publicações foram selecionadas porque apresentam em seu título o descritor “fundamentos”; e tratam do

Serviço Social brasileiro – esses foram os nossos critérios de inclusão/exclusão.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Ana Clara Serpa Cardoso; Érica Aparecida dos Santos Francisco; Luciana Gonçalves Pereira de Paula

abordagem estruturalista, a matriz marxista, a perspectiva fenomenológica, o pensamento pós-

moderno. No entanto, na produção de 2018 encontramos uma definição mais explicita acerca

do que seriam os fundamentos do Serviço Social quando a autora afirma: “[...] entendemos que

os fundamentos consistem na matriz explicativa da realidade e da profissão, permeando a

interlocução entre o Serviço Social e a sociedade” (Yazbek, 2018, p. 47).

E, acerca das perspectivas de análise – anteriormente apontadas como histórica e

teórico-metodológica, em 2009 –, no artigo de 2018, encontramos:

É no âmbito da análise acerca dos fundamentos que se observa a incorporação

pela profissão de matrizes fundamentais de conhecimento do social na

sociedade burguesa. Esses fundamentos são constituídos por múltiplas

dimensões: históricas, teórico-metodológicas, ético-políticas e técnico-

operativas. Na atualidade, eles se expressam na abordagem histórico-crítica

fundada na teoria social marxiana (Yazbek, 2018, p. 47).

Portanto, aqui os fundamentos já aparecem analisados em quatro perspectivas de análise

– tratadas pela autora como dimensões –, sendo elas: histórica, teórico-metodológica, ético-

política e técnico-operativa.

Na citação destacada acima também surge um outro elemento, da argumentação da

autora, que será mais bem desenvolvido nas duas últimas produções por nós analisadas: o de

que esses fundamentos, na atualidade, se expressam por meio do campo marxista.

No artigo de 2020 essa defesa aparece ainda mais consolidada como podemos verificar:

726

[...] em primeiro lugar reafirmo, a centralidade dos fundamentos em minha

abordagem sobre a profissão, entendendo aqui por fundamentos a matriz

histórico-ontológica, explicativa da realidade, e da profissão, sob múltiplos

aspectos, e que permeia a interlocução entre o Serviço Social e realidade.

Fundamentos que na atualidade se expressam na abordagem histórico-crítica,

fundada na Teoria Social de Marx e na Tradição Marxista e que se colocam

como base para o projeto profissional hegemônico, expressando uma direção

social que se estrutura nas dimensões histórico-ontológicas, teórico-

metodológicas, ético-políticas e técnico-operativas (Yazbek, 2020, p. 294).

De acordo com a autora a compreensão dos fundamentos do Serviço Social se faz

necessária porque “[...] tivemos fortes marcas de fundamentos doutrinários, positivistas e

sabemos também que o pensamento conservador nos persegue, nos engendra, de múltiplas

formas” (Yazbek, 2020, p. 296). Essa passagem mais uma vez reforça a centralidade da

abordagem dessa autora na compreensão dos fundamentos do Serviço Social enquanto matrizes

do pensamento.

No artigo de 2024, a autora apresenta uma compreensão de fundamentos definindo-os

como: “[...] a matriz histórico-ontológica, explicativa da realidade e da profissão, sob múltiplos

aspectos, e que permeia a interlocução entre o Serviço Social e a realidade” (Yazbek, 2024, p.

152).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 717-739, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Diferentes abordagens sobre fundamentos do Serviço Social e a necessidade deste debate

Em outra passagem, ela volta afirmar a centralidade dos fundamentos na matriz analítica

da Teoria Social Maxiana:

[...] diz respeito ao núcleo central do debate brasileiro contemporâneo sobre

fundamentos, que se estrutura sob a perspectiva da Teoria Social Marxiana e

sua direção a partir de um determinado modo de entender a profissão, no

âmbito das relações sociais constitutivas da ordem capitalista, consideradas as

particularidades de sua condição periférica (Yazbek, 2024, p. 153).

Uma autora – também da nova geração que vem se dedicando ao debate dos

fundamentos do Serviço Social – que dialoga com a abordagem construída por Yazbek (2024)

é Closs (2017). A autora aponta que “tais fundamentos podem ser definidos como uma matriz

explicativa da realidade e da profissão, particular ao Serviço Social, (re) construída

processualmente na sua trajetória histórica a realidade brasileira” (Closs, 2017, p. 52).

No entanto, diferente de Yazbek (2009, 2018, 2020, 2024) a autora destaca que a análise

dos fundamentos do Serviço Social ocorre quando observamos o acervo teórico-metodológico,

construído no campo da profissão. Assim, “destaca-se a importância das produções da área nos

anos 1980 e 1990 para a qualificação deste acervo [...]” (Closs, 2017, p. 26). Closs (2017, p.

135), afirma que “os fundamentos se assentam na conjugação de método/teoria marxistas e

valores de cunho emancipatório, na análise histórico-crítica da profissão na realidade brasileira,

conformando o núcleo central da matriz explicativa hegemônica construída nas últimas

décadas”.

727

Assim, ambas as autoras localizam os fundamentos do Serviço Social, no escopo das

matrizes explicativas da realidade e da profissão, que incidem na formação e no trabalho de

assistentes sociais. Mas, há nuances que diferem também as suas abordagens.

4 - A abordagem dos fundamentos do Serviço Social em Guerra (1997, 2004, 2015, 2018,

2020, 2023a, 2023b, 2024)¹⁰– “O debate dos fundamentos histórico-ontológicos da

profissão”

Yolanda Aparecida Demétrio Guerra, mais conhecida no meio acadêmico como

Yolanda Guerra, consagrou-se nas últimas décadas como uma autora de destaque no campo do

Serviço Social. Suas importantes inserções políticas e acadêmico-científicas na ABEPSS e no

GTP supramencionado fizeram com que ela se tornasse referência indispensável para qualquer

pesquisador que deseje enveredar nos estudos dos fundamentos da profissão.

Para compreender o debate de fundamentos do Serviço Social construído por Guerra,

analisamos oito artigos publicados pela autora, ao longo de 27 anos. É importante enfatizar que,

¹⁰Tais publicações foram selecionadas porque apresentam em seu título o descritor “fundamentos”; e tratam do

Serviço Social brasileiro – esses foram os nossos critérios de inclusão/exclusão.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Ana Clara Serpa Cardoso; Érica Aparecida dos Santos Francisco; Luciana Gonçalves Pereira de Paula

desde seus primeiros textos, a autora demonstra uma compreensão acerca do Serviço Social

firmemente ancorada na tradição marxista. Guerra (1997, 2004) já considera o campo marxista

como sendo o único capaz de nos permitir um mergulho real nos fundamentos do Serviço

Social.

Para Guerra (1997) a gênese do Serviço Social articula-se diretamente ao

desenvolvimento capitalista para “[...] intervir nos conflitos oriundos dos antagonismos de

interesses das classes (ou segmentos das classes) sociais fundamentais da ordem burguesa

constituída” (Guerra, 1997, p. 10). E logo após afirma:

[...] o Serviço Social [...] tem que se reconhecer numa determinada realidade

sócio-histórica que lhe atribui uma razão de ser e coloca seus objetos de

intervenção. Se a sua lógica de constituição e se os seus objetos de intervenção

se vinculam a determinada realidade histórico social, seu substrato material é

a realidade social (Guerra, 1997, p. 11).

Desse modo, a autora nos indica que são as determinações sociais que conformam esta

profissão, do mesmo modo que ainda a legitimam. Portanto, identificamos no trecho destacado

acima elementos cruciais para o entendimento daquilo que funda o Serviço Social, portanto, de

seus fundamentos – mesmo que esta ainda não seja uma formulação redigida pela autora.

Vemos concepção semelhante, e cada vez mais refinada, em seus textos seguintes. No

artigo de 2004, a autora afirma que “ir aos fundamentos” é “recuperar a essência das coisas”

(Guerra, 2004, p. 21). E pensando, então, o Serviço Social, ela nos diz que:

728

[...] pretende-se resgatar a importância da tradição marxista no Serviço Social

e de seu investimento em compreender as bases histórico-ontológicas que

fundam a profissão, na apreensão do seu significado social e sua

funcionalidade, na crítica ao conservadorismo teórico-metodológico e prático-

político e na construção de um projeto profissional que intencione a ruptura

com o conservadorismo (Guerra, 2004, p. 25).

Segundo a autora, a realidade social se apresenta como a base sólida sobre a qual se

constroem tanto o Serviço Social quanto às teorias que buscam explicá-lo. A partir dessa

perspectiva, a autora defende que é somente a ontologia do ser social – desenvolvida por Marx

e aprofundada por Lukács – que oferece os instrumentos teórico-metodológicos necessários

para uma análise crítica dos fundamentos da profissão. É nesse contexto que, em Guerra (2004),

surge pela primeira vez a formulação de que os fundamentos do Serviço Social estão enraizados

em suas bases histórico-ontológicas. Ou seja, são as categorias marxianas que possibilitam

compreender, de forma profunda e crítica, os fundamentos que forjam a profissão.

Guerra (2015, p. 7) nos apresenta uma definição ainda mais precisa acerca dos

fundamentos do Serviço Social quando aponta:

Quanto ao Serviço Social, por fundamentos estamos considerando as bases

sócio-históricas objetivas e subjetivas, bem como as mediações que vinculam

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 717-739, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Diferentes abordagens sobre fundamentos do Serviço Social e a necessidade deste debate

e permeiam o exercício profissional do assistente social, ambos resultantes das

determinações societárias mais amplas, as quais se particularizam em

determinações próprias da cultura profissional (Guerra, 2015, p. 7).

Neste artigo, Guerra (2015) constrói uma argumentação coerente e comprometida, onde

insiste na importância de se compreender o Serviço Social no bojo das relações sociais mais

amplas. E nesse sentido, afirma que:

[...] podemos captar a profissão como resultado histórico, no confronto de

interesses antagônicos entre o capital e o trabalho e na mediação entre as

classes sociais fundamentais e o Estado e as funções deste como administrador

dos ciclos de crise. Nesta direção, a busca dos fundamentos permite à

profissão compreender a sua funcionalidade ao projeto societário do capital,

mas também as possibilidades de questioná-la (Guerra, 2015, p. 9).

No artigo de 2018 encontramos, pela primeira vez, a menção da autora a existência de

um debate sobre os fundamentos do Serviço Social, indicando sua percepção de que existem

diferentes abordagens sendo construídas em torno do tema.

Ainda neste artigo, Guerra (2018, p. 29) aponta

[...] que ter a realidade social como fundamento significa que são as condições

de produção e reprodução da vida social e espiritual dos homens e mulheres

as suas bases constitutivas, processo construído por meio de sua práxis

individual e social que, ao mobilizar/enfrentar as contradições de classe,

constroem a história (Guerra, 2018, p. 37).

Os fundamentos do Serviço Social compreendidos enquanto histórico-ontológicos,

inscritos na realidade social são reafirmados em Guerra (2023a). Neste capítulo de livro, a

autora explicita, pela primeira vez, a compreensão de que existem diferenças entre o que

compreendemos enquanto fundamentos do e para o Serviço Social, quando afirma que “[...] se

faz necessário reconhecer que a temática dos fundamentos do/para o Serviço Social ganha

novos contornos na quadra história que vivenciamos” (Guerra, 2023, p. 34).

729

Em Guerra (2023b, p. 45), encontramos, de forma didática, o significado etimológico

da palavra fundamentos: “[...] princípio sobre o qual se apoia e se desenvolve uma coisa”.

Com base nessa reflexão, considero fundamento as bases e a razão de ser que

explica a gênese e a existência da sociedade e da profissão. Trata-se de

fundamentos histórico-ontológicos enquanto as balizas, pilastras, razão e

modos de ser constitutivos e constituintes da realidade e da profissão (Guerra,

2023b, p. 45).

Em Goin (2019a), encontramos uma abordagem dos fundamentos do Serviço Social que

dialoga muito com as construções apresentadas acima:

É nesse bojo de análise que, em síntese, se entende por fundamentos do

Serviço Social os elementos que (a) alicerçam e assentam as bases da

formação e do trabalho profissional ao longo de sua trajetória sócio-histórica

e (b) conferem configuração particular à profissão em face da processual e

orgânica relação com a realidade, interpondo-lhe a necessária apropriação das

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Ana Clara Serpa Cardoso; Érica Aparecida dos Santos Francisco; Luciana Gonçalves Pereira de Paula

matrizes de conhecimento do social e do movimento da sociedade para prover

de direção social e política do trabalho profissional [...] (Goin, 2019a, p. 31).

E, por tudo o que já foi até aqui exposto, podemos perceber, na abordagem construída

por Guerra ao longo dos anos, a centralidade que os fundamentos histórico-ontológicos têm.

Entretanto, a autora também destaca a existência e a importância dos fundamentos teórico-

metodológicos, compreendidos pela mesma enquanto “[...] formas de interpretar a realidade e

a profissão”; e os fundamentos ídeo-políticos que em suas palavras: “[...] subjazem

determinadas concepções de homem e mundo, priorizam determinados valores e afirmam

determinado projeto de sociedade e de profissão” (Guerra, 2023b, p. 45).

De modo ainda mais apurado, encontramos em Guerra (2024) a seguinte afirmação:

Estamos considerando fundamentos, a partir do seu sentido etimológico, como

base, o alicerce, os princípios que regem realidade e profissão, tanto o que

funda quanto sua lógica constitutiva; mas, também: as explicações, os

argumentos de interpretação, a justificativa de existência de ambas (Guerra,

2024, p. 159).

No entanto, para Guerra (2024, p. 159), ao se pensar a profissão, os fundamentos

histórico-ontológicos “[...] tem prioridade em relação aos que buscam explicá-la”. Isto porque

são produtos da práxis e denotam a “[...] prioridade ontológica da realidade sobre o

conhecimento, da prática sobre a teoria, dos fundamentos histórico-ontológicos sobre os

teórico-filosóficos” (Guerra, 2024, p. 160). O que não significa dizer que os fundamentos

teórico-filosóficos são menos importantes. Eles

730

[...] são a base de fundamentação sobre a realidade e sobre a profissão. Eles

têm como objeto os fenômenos e práticas sociais e se constituem em modos

de explicar a realidade social, buscam a apreensão da sua base material, da sua

lógica constitutiva e, nesta base, da profissão (Guerra, 2024, p. 160).

Em Guerra (2020), encontramos a análise mais completa da autora sobre os chamados

fundamentos teórico-filosóficos. Nesta produção, ela nos oferece importante contribuição ao

estudo do que convenciona chamar de fundamentos para o Serviço Social.

Para Guerra (2020) o conhecimento teórico é essencial para orientar “[...] nossa forma

de ler, de interpretar a realidade” e dá suporte para “pressupostos teórico-metodológicos e

visões de mundo, cujo substrato é ético e político e nos conduzem a uma determinada postura

diante do real que pode ser de sua transformação ou manutenção” (Guerra, 2020, p. 32).

Neste capítulo, a autora faz uma densa incursão sobre os “fundamentos dos

fundamentos”. Ou seja, Guerra (2020) se propõe a realizar um debate sobre as determinações

filosóficas e ídeo-políticas contidas nas fundamentações teóricas que influenciam a nossa

profissão.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 717-739, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Diferentes abordagens sobre fundamentos do Serviço Social e a necessidade deste debate

Segundo Guerra (2020) no campo do Serviço Social, até os anos de 1980, a produção

de conhecimento estava assentada em referenciais teóricos ancorados em uma racionalidade

formal-abstrata. E foi somente com a aproximação da profissão com a produção de Karl Marx

que se inaugura a possibilidade de uma produção de conhecimento fundamentada em bases

histórico-ontológicas.

Dessa forma, nas produções de Guerra encontramos profícuos caminhos para o debate

dos fundamentos do Serviço Social e para a compreensão da necessidade de apreensão dos

fundamentos para o Serviço Social. Seus artigos fazem a defesa de que apenas alcançamos os

fundamentos do Serviço Social por meio dos fundamentos da matriz teórico-filosófica marxista.

Sendo esta a única fundamentação que nos permite captar a essência do que funda a profissão.

Seria, portanto, o campo marxista que nos ofereceria os fundamentos para a compreensão dos

fundamentos do Serviço Social.

O necessário retorno aos fundamentos do Serviço Social

O tópico anterior deste artigo se propôs a apresentar o debate dos fundamentos do

Serviço Social, destacando algumas das suas diferentes abordagens. Mas, qual a relevância do

estudo e da compreensão dos fundamentos do Serviço Social para o desenvolvimento do nosso

trabalho profissional, enquanto assistentes sociais? Sinalizar essa relevância – ou ao menos

lançar luzes sobre ela – é o nosso intuito nas breves reflexões que se seguem.

O debate sobre os fundamentos do Serviço Social, mediante as distintas abordagens

anteriormente apresentadas, se faz imprescindível para a compreensão da profissão na

atualidade. Portanto, estudar os fundamentos do Serviço Social e/ou retornar a eles, não significa

visitar o seu passado ou conhecer a sua história; nem apenas elencar as matrizes de pensamento

que já serviram a assistentes sociais na busca pela compreensão da realidade social. É o estudo

dos fundamentos do Serviço Social que nos possibilita a apreensão do significado social do

nosso trabalho profissional – movimento indispensável para a elaboração consciente das

respostas profissionais para o enfrentamento das expressões da “questão social” nos diversos

espaços ocupacionais.

731

Portanto, compreender os fundamentos do Serviço Social significa captar o significado

social da profissão, inscrita na divisão social, racial, sexual e técnica do trabalho (Escurra;

Iamamoto, 2020). Para isso, faz-se necessário captar as bases que fundam o Serviço Social

constituídas por determinações econômicas, políticas, sociais, culturais e ideológicas, inscritas

na dinâmica concreta da vida social.

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Ana Clara Serpa Cardoso; Érica Aparecida dos Santos Francisco; Luciana Gonçalves Pereira de Paula

No Brasil, os autores que inauguram essa análise, no ano de 1982, são Iamamoto e

Carvalho (2014). Os autores, ancorados na perspectiva marxiana, apresentam a compreensão

do significado da profissão inscrita no processo de reprodução das relações sociais capitalistas

como um tipo de especialização do trabalho coletivo, partícipe da divisão do trabalho. Buscam

desvendar as múltiplas determinações que provocam o surgimento do Serviço Social na

sociedade capitalista, no contexto brasileiro, bem como o caráter contraditório do trabalho

profissional, ultrapassando a compreensão endógena da profissão voltada para uma análise de

seus fundamentos a partir de si mesma.

Em Iamamoto e Carvalho (2014) encontramos, pela primeira vez, a indicação da

“questão social”¹¹como elemento fundante do Serviço Social. Desse modo, o Serviço Social

se institucionaliza e se legitima como uma profissão no processo de desenvolvimento da

industrialização e expansão urbana no Brasil – no contexto de constituição da classe

trabalhadora e da burguesia industrial – enquanto um dos recursos acionados pelo Estado e pelo

empresariado, com apoio da Igreja Católica para o enfrentamento das manifestações da

“questão social”, que se revela como a base de justificação da profissão (Iamamoto; Carvalho,

2014).

O adensamento deste debate se faz posteriormente com Netto (2011), por meio das

análises que revelam o surgimento do Serviço Social a partir da constituição de um tratamento

diferenciado dado às expressões da “questão social” em um determinado momento histórico

preciso: a conformação do capitalismo monopolista. Segundo Netto (2001), nos diferentes

estágios da ordem capitalista, a “questão social” é produzida compulsoriamente em diversas

manifestações. A sua estrutura medular é determinada pela relação capital/trabalho, pelos

componentes sociais, políticos, culturais e econômicos constituintes do modo de produção

capitalista.

732

Portanto, para o autor, a profissão surge vinculada à ordem monopólica, tendo esse

momento histórico como seu fundamento. Assim, o Serviço Social torna-se necessário

mediante aos fatores sócio-históricos que estão postos na realidade. Nesse processo de

legitimação da categoria profissional, seus agentes são chamados a atuarem frente às expressões

da “questão social” e na execução das políticas sociais na esfera do Estado.

¹¹A questão social se refere ao conjunto das expressões das desigualdades sociais engendradas na sociedade

capitalista madura, impensáveis sem a intermediação do Estado. Têm sua gênese no caráter coletivo da produção,

contraposto à apropriação privada da própria atividade humana - o trabalho -, das condições necessárias à sua

realização, assim como de seus frutos. É indissociável da emergência do “trabalhador livre”, que depende da

venda de sua força de trabalho como meio de suas necessidades vitais (Iamamoto, 2001, p. 16-17).

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Diferentes abordagens sobre fundamentos do Serviço Social e a necessidade deste debate

Dessa forma, em nosso entendimento, encontramos em Iamamoto e Carvalho (2014) e

Netto (2011) elementos imprescindíveis para o debate e para a compreensão dos fundamentos

do Serviço Social assentados na perspectiva marxiana. No entanto, há também nesses autores

diferenças em suas abordagens.

A obra de Iamamoto e Carvalho (2014) debruça-se sobre a conjuntura nacional,

especificamente no começo no século XX, procurando desvendar as determinações concretas

da gênese do Serviço Social em terras brasileiras. Enquanto em Netto (2011), encontramos o

esforço teórico-metodológico de compreensão e explicação do momento de transição do

capitalismo concorrencial para

o

capitalismo monopolista, em um contexto

internacional/mundial, na transição do século XIX para o XX.

Portanto, por mais que estes autores estejam ambos ancorados no referencial marxista e

no método materialista-histórico-dialético, eles estão nos apresentando análises diferentes sobre

o surgimento do Serviço Social. Não diferentes enquanto concepção de profissão, mas,

diferentes leituras de momentos e lugares em que surge o Serviço Social, no intuito de captar

os seus fundamentos.

Iamamoto e Carvalho (2014) destacam que as condições que particularizam o trabalho

profissional de assistentes sociais se processam na dinâmica das relações sociais vigentes na

sociedade capitalista. O exercício profissional de assistentes sociais é polarizado pelos

interesses distintos das classes sociais antagônicas presentes nesta sociedade. Isso significa que

assistentes sociais reproduzem interesses contrapostos ao realizarem qualquer atividade em seu

cotidiano profissional. Respondem tanto às requisições da classe dominante, quanto às

necessidades de sobrevivência da classe trabalhadora por meio de qualquer ação que venham a

desenvolver.

733

A razão de ser desta profissão, portanto, é dada pela contribuição que oferece no jogo

da luta de classes na sociabilidade do capital, o que revela o caráter ideológico do seu

significado social. Do ponto de vista das requisições da classe dominante, o Serviço Social

contribui com o controle político-ideológico e/ou repressivo, principalmente por meio do

aparato burocrático do Estado, facilitando a criação de mecanismos ideológicos favoráveis à

manutenção das relações sociais capitalistas, no sentido de camuflar as tensões que lhe são

próprias, como se fossem relações harmônicas e passíveis de conciliação.

No entanto, pode também atender às demandas da classe trabalhadora para além do que

lhe é imediatamente solicitado. O Serviço Social tem o papel de contribuir na luta de classes por

meio da capacidade intelectual de seus agentes, os quais podem utilizar seus conhecimentos

para imprimir uma direção ético-política à sua ação para favorecer a criação de condições de

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mobilização e de organização política dessa classe, visando contribuir para construção de um

novo tipo de sociedade.

Isso significa tomar a “questão social” de fato como fruto de uma contradição posta, que

sendo o conjunto das desigualdades engendradas pelo modo de produção capitalista revela

também a potencialidade da resistência e da rebeldia da classe trabalhadora. Portanto,

assistentes sociais devem buscar construir suas ações não somente para amenizar/minimizar as

condições de pobreza e miséria da classe trabalhadora, mas, especialmente, para dar voz a estes

segmentos desfavorecidos, para legitimar a sua inconformidade, para identificar seus focos de

resistência, para estimular a conformação de consciência crítica, para potencializar a

organização e a luta dos trabalhadores.

Em se tratando da “questão social”, Netto (2001) explicita que esta expressão, ganhou

notoriedade na segunda metade do século XIX, passando a ser usada pelo pensamento

conservador, na intenção de naturalizar as desigualdades sociais, tornando-as alvo de ações de

caráter reformista e moralizador¹². A intenção era evitar a compreensão de que sua

determinação se assentava no modo de produção capitalista, na contradição entre

capital/trabalho.

Afinal, encontramos em Marx (2008), mais precisamente na lei da acumulação

capitalista, o fundamento – enquanto base de fundamentação capaz de explicar a existência –

da “questão social”. Por meio dela compreendemos que o avanço dos meios de produção é

sempre superior à capacidade de absorção dos trabalhadores produtivos disponíveis no

mercado. Com o incremento tecnológico e científico no processo de produção, os trabalhadores

acabam produzindo mais em menor tempo. Esse processo advém do interesse dos empresários

capitalistas em extrair uma quantidade cada vez maior de trabalho de uma parcela cada vez

menor de trabalhadores. Além disso, amplia-se a jornada de trabalho e as formas de

intensificação da exploração do trabalho (Iamamoto, 2001).

734

Esse quadro contribui tanto na produção das formas de mais-valor, quanto na produção

de uma população relativamente supérflua para o regime de acumulação do capital. Assim, a

população de trabalhadores sempre cresce mais rapidamente do que a necessidade de seu

emprego na dinâmica de valorização do capital. Entretanto, na sociedade capitalista, o

“trabalhador livre” depende da venda de sua força de trabalho em troca de um salário para a

12

O autor sinaliza que a expressão “questão social” surgiu [...] para dar conta do fenômeno mais evidente da

história da Europa Ocidental que experimentava os impactos da primeira onda industrializante, iniciada na

Inglaterra no último quartel do século XVIII: trata-se do fenômeno do pauperismo. Com efeito, a pauperização

[...] massiva da população trabalhadora constituiu o aspecto mais imediato da instauração do capitalismo em

seu estágio industrial-concorrencial [...] (Netto, 2001, p. 42).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 717-739, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Diferentes abordagens sobre fundamentos do Serviço Social e a necessidade deste debate

garantia da sua sobrevivência¹³, ou seja, precisa encontrar espaço no mercado de trabalho.

Logo, essa dinâmica “gera, [...], uma acumulação da miséria relativa à acumulação do capital,

encontrando-se aí a raiz da produção/reprodução da questão social na sociedade capitalista”

(Iamamoto, 2001, p. 15).

Nestas condições, as demandas da população e dos trabalhadores passam a ser

parcialmente atendidas e refuncionalizadas para dinamizar os superlucros da ordem

monopólica. Esse processo foi tensionado por conflitos e contradições em escala global. A

necessidade de legitimação do Estado encontrou saída na consolidação de políticas voltadas à

classe trabalhadora, num jogo das forças políticas. Por meio dessas condições, as expressões da

“questão social” passaram a ser objeto de intervenção por parte do Estado, sendo foco das

políticas sociais (Netto, 2011). Assim, Netto (2011) afirma que a origem do Serviço Social deve

ser compreendida nesse período monopolista do capital, especificamente, quando as expressões

da “questão social” se expandem e o Estado passa a intervir enquanto instrumento de controle

da mesma, possibilitando alavancar o modo de produção capitalista.

As políticas sociais são implementadas como respostas institucionalizadas frente às

expressões da “questão social”, que são recortadas como problemáticas sociais – como o

desemprego, a fome, a falta de habitação, a ausência de escola, o não acesso aos serviços de

saúde etc. – para assegurar o funcionamento da ordem monopólica. É no âmbito político que

as políticas sociais são operacionalizadas, enquanto instrumentos de apoio à ordem

sociopolítica, oferecendo “[...] um mínimo de respaldo efetivo à imagem do Estado como

‘social’, como mediador de interesses conflitantes” (Netto, 2011, p. 31).

735

Portanto, as bases de fundação da profissão estão atreladas aos processos sócio-

históricos que estão postos na realidade. Conforme Netto (2011, p. 73-74), o Serviço Social se

funda “[...] indivorciável da ordem monopólica”, pois os profissionais passaram a ser chamados

para a operacionalização das políticas sociais, e a profissão encontrou sua funcionalidade na

divisão social e técnica do trabalho: a administração das manifestações da “questão social”.

A “questão social” está inscrita na dinamicidade das relações sociais capitalistas e se

reformula sob condições sócio-históricas de produção/reprodução, na órbita do capital. As

expressões da “questão social” se modificam em razão das configurações das transformações

societárias, da política, da cultura, das particularidades territoriais, dos aspectos étnico-raciais,

13

Aqui, tem-se “[...] a separação do indivíduo das condições de seu trabalho, monopolizadas sob a forma

capitalista de propriedade – enquanto condição histórica dessa forma de organização social da produção [...]”,

assim, ele é “[...] excluído de toda a riqueza objetiva, dotado de mera capacidade de trabalho e alijado das condições

necessárias à sua realização objetiva na criação de seus meios de sobrevivência” (Iamamoto, 2001, p.16).

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Ana Clara Serpa Cardoso; Érica Aparecida dos Santos Francisco; Luciana Gonçalves Pereira de Paula

das relações de gênero, das disputas ambientais e das lutas sociais, que lhe atribuem uma

redefinição. Tais expressões alteram-se, mas sem extinguir sua natureza no processo de

exploração do trabalho e nas respostas do Estado sob égide capitalista, fazendo com que o

Serviço Social permaneça necessário. A compreensão desse processo se faz imprescindível para

quem quer, de fato, entender que profissão é essa.

Considerações finais

Chegando ao final deste artigo, voltamos a destacar que o nosso intuito foi, a partir das

reflexões apresentadas, demonstrar como o debate sobre os fundamentos do Serviço Social –

consensualmente hegemônico em meio a nossa categoria profissional – encontra, de fato,

muitas convergências. Mas, também esconde/revela a existência de diferentes abordagens sobre

o tema. Essas diferentes abordagens, nem sempre são facilmente percebidas, pois não se

revelam de maneira tão explícita e imediata. A sua captura exige um mergulho mais profundo

nos estudos desses fundamentos da profissão.

Este é apenas um dos muitos elementos que indicam para nós o quanto este debate ainda

não se esgotou e como se faz necessário que avancemos em nossas pesquisas sobre fundamentos

para continuar fazendo emergir à superfície aquilo que ainda se encontra submerso.

Nesse sentido, um ponto a ser destacado – que em nossa compreensão merece maiores

aprofundamentos – trata-se do debate sinalizado por Guerra (2024), onde a autora aponta que:

736

[...] parece-nos que fazer a distinção (puramente didática) entre os termos

fundamentos e fundamentação pode dar maior visibilidade à nossa

argumentação sobre a diferença entre as filosofias e/ou sociologias e a Teoria

Social de Marx. Todas as filosofias/sociologias podem prestar uma

fundamentação à realidade e, indiretamente, fornecer explicações à profissão.

Qualquer uma pode ser objeto de escolha de assistentes sociais, segundo sua

visão de homem e mundo e o mirante sob o qual captam a realidade. Contudo,

[...] nem todas as perspectivas teóricas alcançam dos fundamentos da vida

social. E não o fazem, justamente, por eliminarem as bases concretas das suas

análises [...] somente a perspectiva da ontologia do ser social inaugurada por

Marx é capaz de fundar ontologicamente a análise da realidade e da profissão

(Guerra, 2024, p. 174).

O debate provocado por Guerra (2024) – que já havia aparecido anteriormente em outras

de suas produções – nos leva a pensar se, no âmbito do Serviço Social existe diferença entre o

que chamamos de fundamento e o que entendemos enquanto fundamentação. Se tratamos todas

as concepções teórico-filosóficas – os campos do pensamento conservador que já foram

hegemônicos no Serviço Social ao longo da sua trajetória – como fundamentos, isso significa

dizer que os fundamentos da profissão foram se alterando com o seu desenvolvimento? Ou

ainda, considerando que todos esses campos do pensamento conservador, em maior ou menor

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 717-739, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Diferentes abordagens sobre fundamentos do Serviço Social e a necessidade deste debate

escala, continuam incidindo no Serviço Social hoje – embora não se façam mais hegemônicos

– todos eles seriam fundamentos do Serviço Social?

A nosso ver, faz-se necessário retomar esse debate e avançar na construção de reflexões

que possam abrir novos caminhos para a compreensão do que estamos chamando de

fundamentos do Serviço Social. Afinal

[...] nem todas as referências teórico-metodológicas que estão na base das

Teorias Sociais apreendem os fundamentos histórico-ontológicos da realidade

e da profissão. Aqui se faz necessário estabelecer a distinção entre aquelas

fundamentações que se detêm na expressão fenomênica da realidade e da

profissão tomada como a sua base de explicação, aquelas que consideram os

fundamentos ontológicos da realidade como inacessíveis, aquelas que

“desconfiam” da distinção entre aparência e essência e aquelas que

reconhecem o papel da busca dos fundamentos na apreensão da lógica

constitutiva dos processos e práticas sociais, no movimento que vai da

aparência para a essência (Guerra, 2023b, p. 46).

Dessa forma, as produções de Iamamoto e Netto não foram retomadas aqui por acaso.

É nelas que, ainda, encontramos o cerne do debate sobre os fundamentos do Serviço Social.

Portanto, conhecê-las ou revisitá-las não é tarefa superada; é missão urgente para assistentes

sociais que não querem se ver tragados pela aparente falta de perspectiva dos cotidianos

institucionais. Retornar a estas produções não significa uma volta ao passado, não representa

olhar para o que foi o Serviço Social. Nas obras aqui mencionadas – e em outras que não foram

abordadas pelos limites deste artigo – encontramos profícuos caminhos para olhar adiante e

compreender que esta é uma profissão que ainda tem muito o que construir pela frente.

737

Referências bibliográficas

ABREU, M. M. O Grupo Temático de Pesquisa “Serviço Social: Fundamentos, Formação e

Trabalho Profissional” no âmbito da ABEPSS – determinações, trajetória e função político-

acadêmico-científica. In: GUERRA, Yolanda et al. (org.). Serviço Social e seus

fundamentos: conhecimento e crítica. Campinas: Editora Papel Social, 2018.

CARDOSO, F. G.; ABREU, M. M. Serviço Social como uma expressão da práxis na crise

contemporânea do capitalismo: fundamentos e tendências no Brasil. Revista de Políticas

Públicas, São Luís, v.ꢀ18, p.ꢀ313–321, 5 ago. 2014.

CARDOSO, F. G. Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social:

tendências quanto à concepção e organização de conteúdos na implementação das diretrizes

curriculares. Temporalis, Brasília, n.ꢀ14, p.ꢀ31–54, jul./dez. 2007.

CLOSS, T. T. Fundamentos do Serviço Social: um estudo a partir da produção da área. Curitiba:

CRV, 2017.

ESCURRA, M. F.; IAMAMOTO. M. V. Serviço Social e trabalho da (o) assistente social:

revisitando o debate histórico-crítico. In: MELO, A, I, S. C; CARDOSO, I. C.; FORTI , L;

V. (org.). Trabalho, Reprodução Social e Serviço Social: desafios e utopias. Uberlândia:

Navegando Publicações, 2020.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Ana Clara Serpa Cardoso; Érica Aparecida dos Santos Francisco; Luciana Gonçalves Pereira de Paula

GOIN, M. Fundamentos do Serviço Social na América Latina e no Caribe: conceituação,

condicionantes sócio-históricos e particularidades profissionais. Campinas, SP, Papel Social,

2019a.

GOIN, M. Tendências atuais o ensino dos Fundamentos do Serviço Social. Revista Textos e

Contextos, Porto Alegre, v.18, n.02, p. 01-12, jul./dez., 2019b.

GUERRA, Yolanda. A dimensão teórico-metodológica no trabalho de assistentes sociais. In:

HORST, Cláudio H. M.; ANACLETO, Talita F. M. (org.). Conselho Regional de Serviço

Social de Minas Gerais. Belo Horizonte: CRESS, 2023b.

GUERRA, Y. A força histórico-ontológica e crítico analítica dos fundamentos. Revista Praia

Vermelha, Rio de Janeiro, n. 10, 2004.

GUERRA Y. A ontologia do ser social: bases para a formação profissional. In: Serviço Social

e Sociedade. Cortez Editora. São Paulo, v.18, n. 54, p. 9–25, jul. 1997.

GUERRA, Y. A pesquisa sobre fundamentos, formação e trabalho profissional em Serviço

Social frente à conjuntura nacional e internacional na atualidade. In: REIDEL, T. et al.

Serviço Social – perspectivas internacionais sobre fundamentos, formação e trabalho

profissional. Embú das Artes: Alexa Cultural, 2023a.

GUERRA, Y. Consolidar avanços, superar limites e enfrentar desafios: os fundamentos de uma

formação profissional crítica. In: GUERRA, Y. et al. (orgs). Serviço social e seus

fundamentos: conhecimento e crítica. Campinas: Papel Social, 2018.

GUERRA, Y. Elementos para uma crítica ontológica das “filosofias” e de seus fundamentos.

In: FORTI, V.; GUERRA, Y. (org.). Fundamentos Filosóficos para o Serviço Social.

Coleção Fundamentos Críticos para o Serviço Social. Fortaleza: Socialis Editora, 2020.

GUERRA, Y. Fundamentos, afinal do que se trata? Elementos para a formulação de uma

concepção sobre fundamentos na perspectiva crítica. In: LIMA, C. C. et al. Serviço Social

ao redor do mundo – debate crítico sobre fundamentos e formação profissional. Embú das

Artes: Alexa Cultural, 2024.

GUERRA, Y. O serviço social e a análise critica de seus fundamentos. 3º Encontro

Internacional de Política Social 10º Encontro Nacional de Política Social Tema:

“Capitalismo contemporâneo: tendências e desafios da política social”, Vitória, 2015.

IAMAMOTO, M. V. A questão social no capitalismo. Temporalis. Brasília: ABEPSS, Grafline,

ano 2, n. 3, p. 09-32, 2001.

738

IAMAMOTO, M. V.; CARVALHO, R. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de

uma interpretação histórico-metodológica. 41 ed. CELATS, São Paulo: Cortez, 2014.

LIMA, C. C.; SILVA, J. O. B; COELHO, K. A. F. P.; PAULA, L. G. P.; GOIN, M.; SANTOS,

V. N. Debate sobre os fundamentos do Serviço Social nos encontros nacionais de

pesquisadores/as em Serviço Social e nas teses e dissertações da área. In: LIMA, C. C. et.

al. (org.). Serviço Social ao redor do mundo: debate crítico sobre fundamentos e formação

profissional. São Paulo: Alexa Cultural; Manaus; EDUA, 2024.

MARX, K. O Capital – crítica da economia política. Tradução de Reginaldo Sant’Anna. 26ª

ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008.

NETTO, J. P. Capitalismo Monopolista e Serviço Social. 8 ed. Cortez Editora, São Paulo: 2011.

NETTO, J. P. Cinco Notas a Propósito da “Questão Social”. Temporalis, Brasília, n. 3, p. 41-

49, jan./jun. 2001.

SILVA, Y. V. A.; NÓBREGA, M. B.; SERPA, M. A. Fundamentos do Serviço Social:

tendências significativas da produção de conhecimento na área. In: GONÇALVES, M. C.

V.; SANTOS, V. N. Serviço Social em contracorrente. Curitiba: CRV, 2021.

TAPIRO, J. P. S.; PAULO, D. M. D. Franci Gomes Cardoso: uma intelectual militante do

Grupo do Maranhão. Em Pauta, n. 56, v. 22, Rio de Janeiro, set./dez., 2024.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 717-739, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Diferentes abordagens sobre fundamentos do Serviço Social e a necessidade deste debate

TEIXEIRA, R. J. Fundamentos do Serviço Social: uma análise a partir da unidade dos Núcleos

de Fundamentação das diretrizes curriculares da ABEPSS. Tese de doutorado defendida no

Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da ESS/UFRJ, 2019.

YAZBEK, M. C. Os fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social

brasileiro na contemporaneidade. In: Serviço Social: direitos sociais e competências

profissionais. Brasília: CFESS; ABEPSS. 2009.

YAZBEK, M. C. Fundamentos históricos e teórico-metodológicos e as tendências

contemporâneas no Serviço Social. In: GUERRA, Y, et alii (org.). Serviço Social e seus

fundamentos: conhecimento e crítica. Campinas: Papel Social, 2018.

YAZBEK, M. C. Os fundamentos do Serviço Social e o enfrentamento ao conservadorismo.

Libertas, Juiz de Fora, v.20, n.02, p. 293-306, jul./dez., 2020.

YAZBEK, M. C. As diferentes perspectivas conceituais da tradição marxista presentes no

debate dos fundamentos do Serviço Social brasileiro. In: LIMA, C. C. et. al. (org). Serviço

Social ao redor do mundo: debate crítico sobre fundamentos e formação profissional. São

Paulo: Alexa Cultural; Manaus: EDUA, 2024.

739

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

740

Os fundamentos do serviço social como

pressuposto para a construção do projeto de

trabalho

The foundations of social work as a prerequisite for the

construction of the work project

Claudio Henrique Miranda Horst^*

Resumo: O artigo tem como objetivo recuperar

os fundamentos históricos e teóricos do Serviço

Social brasileiro com vistas a contribuir para a

construção do projeto de trabalho de assistentes

Abstract: This article aims to revisit the

historical and theoretical foundations of

Brazilian Social Work, aiming to contribute to

the development of social workers' work

projects in various socio-occupational settings.

This reflection builds on the systematization of

professional practice and the support provided

to teams of social workers, supported by a

literature review. The chosen emphasis for

further developing the work project was on

what we consider to be its first component: the

conception of the profession; the object/subject

matter of work; the work objectives; ethical and

sociais

nos

diversos

espaços

sócio-

ocupacionais. Trata-se de reflexão construída a

partir da sistematização da prática profissional e

da assessoria a equipes de assistentes sociais,

articulada com a revisão de literatura. A ênfase

escolhida para aprofundamento foi em torno do

que consideramos ser a primeira parte de um

projeto de trabalho: a concepção de profissão; o

objeto/matéria de trabalho; os objetivos do

trabalho; os valores ético-políticos e as

atribuições e competências profissionais.

political

values;

and

professional

responsibilities and competencies.

Palavras-chaves:

Fundamentos;

Serviço

Keywords: Fundamentals; Social Work; Work

Social; Projeto de Trabalho.

Project.

Introdução

A discussão sobre a elaboração do projeto/plano¹de trabalho de assistentes sociais tem

se colocado cada vez mais como fundamental. De imediato, podemos demarcar algumas

justificativas para sua elaboração: a) porque identificamos o que nos compete naquele espaço

sócio-ocupacional; b) porque conseguimos nos diferenciar do projeto da instituição (o projeto

^*Universidade Federal de Ouro Preto. E-mail: claudio.horst@ufop.edu.br

¹A partir daqui tratarei apenas como projeto de trabalho da/do assistente social, considerando que o plano de

trabalho diz respeito a uma dimensão mais ampla e que precede o projeto de trabalho que é da/os assistentes sociais

de um setor/equipe. Ou seja, consideramos que o plano de trabalho é da instituição.

DOI: 10.34019/1980-8518.2025.v25.49622

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 29/07/2025

Aprovado em: 22/09/2025

Os fundamentos do serviço social como pressuposto para a construção do projeto de trabalho

da instituição/política social compõe o arsenal do projeto de trabalho, mas não podemos nos

resumir a ele); c) porque se torna um importante instrumento de trabalho para o diálogo com as

demais profissões que compõem a equipe; d) porque pode incorporar as demandas das/os

usuárias/os; e e) porque pode se transformar em um importante recurso para analisar o exercício

profissional e os seus resultados (Couto, 2009).

Desse modo, é importante ressaltar que o projeto de trabalho não é um mero

instrumento e, muito menos, um manual a ser seguido; ele deve condensar as

possibilidades e os limites colocados ao profissional para executar suas tarefas

e deve iluminar sua constante avaliação da eficácia de seus instrumentos,

técnicas e conhecimentos para atingir as metas propostas, que devem estar

articuladas aos elementos presentes no espaço sócio-ocupacional, como

também referendaram os compromissos profissionais (Couto, 2009, p. 4).

Sendo assim, não temos dúvidas de que a construção de um projeto exige conhecimento

teórico-metodológico, escolha consciente de valores éticos e políticos, além de competência

técnico-operativa. Afinal, é a intencionalidade do que objetivamos – sempre atravessada pelas

condições éticas e técnicas – que guia nosso planejamento e pode ser capaz de delinear os

limites e possibilidades do trabalho com clareza e delimitá-los em um projeto de trabalho

(Horst, 2023).

Portanto, a elaboração de um projeto de trabalho exige esforços no cotidiano frente a sua

dinâmica, mas trata-se de uma tarefa inadiável quando se busca avançar com experiências no

dia-a-dia do exercício profissional cada vez mais sintonizadas com o projeto ético-político

(PEP). Em nossa perspectiva, é o projeto de trabalho ancorado nos fundamentos do Serviço

Social que pode ser capaz de revelar o que nos difere de outros projetos de sociedade e de

profissão.

741

Afinal, precisa trazer em si demarcações básicas, como por exemplo: a) a concepção de

Serviço Social que orienta o referido exercício profissional; b) o objeto de trabalho do Serviço

Social; c) o objetivo do Serviço Social; e d) os valores ético-políticos que nos orienta; e) bem

como nossas atribuições e competências, entre outras questões (Horst, 2023).

Sendo assim, compreendemos que a construção do projeto implica em delimitarmos com

clareza os fundamentos do Serviço Social, como pressuposto para sua construção na perspectiva

crítica. Ao tratarmos de fundamentos, estamos considerando dois pilares distintos, mas

interligados, ao compreendermos que os fundamentos do Serviço Social são constituídos de

fundamentos sócio-históricos e fundamentos teóricos.

Nessa direção, apesar de compreendermos que os fundamentos são os pressupostos de

todo o projeto de trabalho, no presente artigo, aprofundaremos a relação entre os fundamentos

do Serviço Social e a construção do primeiro “bloco” de um projeto de trabalho de assistentes

Claudio Henrique Miranda Horst

sociais, conforme experiência já elaborada pelo autor (2023). O esforço de retomar o debate

dos fundamentos para a elaboração do projeto de trabalho por parte da/o assistente social e/ou

equipe é urgente, afinal, conforme destacou Guerra (2023), o debate dos fundamentos está no

cerne das disputas por um projeto de profissão que envolve a unidade trabalho e formação

profissional.

Sendo assim, ao compreendemos que “o planejamento se coloca como instrumento tanto

de definição como de redefinição da prática, ao exigir estudos, pesquisas, levantamentos”

(Vasconcelos, 2015, p. 227), elaborar um projeto de trabalho como guia do exercício

profissional possibilita o enriquecimento de assistentes sociais como sujeitas/os em constante

formação e comprometidas/os com o aprimoramento intelectual.

Metodologicamente, o artigo foi construído a partir da sistematização da prática

profissional, em diálogo com a revisão de literatura. No primeiro momento, recuperamos a

compreensão sobre os fundamentos do Serviço Social. No segundo momento, aprofundamos o

debate sobre o projeto de trabalho demarcando a concepção de profissão, o objeto de trabalho,

os objetivos, valores ético-políticos e as atribuições e competências, com vistas a

demonstrarmos como certa compreensão dos fundamentos é central para a construção e

demarcação no projeto de trabalho de assistentes sociais comprometidas/os com o PEP.

742

Fundamentos do Serviço, afinal do que se trata?

A nosso ver, a construção de um projeto de trabalho de assistentes sociais na perspectiva

do PEP deve partir dos fundamentos históricos e teórico-metodológicos para decifrá-los

criticamente.

Nos últimos anos, temos reafirmado, no âmbito da profissão, a necessidade de voltarmos

aos fundamentos. Seja pelo equívoco em seu trato e entendimento desde a formação profissional

(Teixeira, 2019); seja pela tendência de a política social ser tomada como fundamento da

profissão (Guerra, 2019); seja pelo falso consenso em torno do entendimento do que são os

fundamentos do Serviço Social, como se não houvesse interpretações divergentes (Rezende;

Paula; Silva, 2025).

Sendo assim, inicialmente cabe destacar que compreendemos os fundamentos históricos

da profissão como os fenômenos sócio-históricos (ontológicos) que fundam a profissão. E não

só fundam a profissão, como permanecem evidenciando a necessidade social da mesma na

atualidade, bem como incidem sobre a formação e o exercício profissional de assistentes

sociais. Ou seja:

Considero fundamento as bases e a razão de ser que explica a gênese e a

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 740-757, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Os fundamentos do serviço social como pressuposto para a construção do projeto de trabalho

existência da sociedade e da profissão. Trata-se de fundamentos histórico-

ontológicos enquanto as balizas, pilastras, razão e modos de ser constitutivos

e constituintes da realidade e a profissão. Sem dúvida, esta concepção

encontra-se sustentada por determinados fundamentos teórico-metodológicos,

os quais me permitem considerar que são as bases histórico-ontológicas ou as

condições histórico-sociais da realidade que fundam a necessidade da

profissão em determinando momento da sociedade capitalista no seu estágio

monopolista, com todas as suas determinações constitutivas (ver Netto, 1992),

bem como as condições que fazem a profissão manter funcionalidade e

legitimidade social na sua trajetória histórica e na contemporaneidade. E, aqui,

repito, refiro-me aos fundamentos histórico-ontológicos que explicitam a

lógica constitutiva dos modos de ser da realidade e da profissão (Guerra, 2023,

p. 45).

Diferentemente, os fundamentos teóricos ou fundamentação já se refere à dimensão

teórico-metodológica, à matriz do pensamento, à perspectiva teórica que a profissão elege para

explicar os seus fundamentos e a realidade. Nessa direção, compreendemos que somente as

perspectivas marxistas e o método materialista histórico dialético possibilitam a explicitação

crítica dos fundamentos históricos do Serviço Social.

Portanto, estamos destacando no presente texto que existem fundamentos históricos e

fundamentos teóricos, ou seja, que a fundamentação teórica não é a mesma coisa que os

fundamentos históricos da profissão. Afinal, o marxismo não é o fundamento da profissão, a

profissão não surgiu ou se explica por causa do marxismo. Ele, como fundamentação teórica,

possibilita a leitura crítica dos fundamentos históricos e ontológicos da profissão.

Nesse sentido, não coadunamos com algumas leituras que concebem os fundamentos

como sinônimo de história da profissão. Por essas perspectivas, o conjunto de disciplinas que

tratam dos Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social (FHTM) se

resume a narrar o histórico da profissão. Conforme demonstrou Teixeira (2019), “os

Fundamentos do Serviço Social, na maioria das vezes, são compreendidos somente como

disciplina obrigatória da matriz curricular dos cursos como Fundamentos Históricos e Teórico-

metodológicos do Serviço Social (FHTM)”. Ou somente quando as disciplinas que,

equivocadamente, os cursos vinculam ao terceiro núcleo de fundamentação, qual seja: o núcleo

de fundamentação do trabalho profissional².

743

Também não nos vinculamos à concepção que trata os fundamentos como matrizes do

pensamento, entendendo que o método materialista histórico-dialético, bem como a teoria

2

Conforme Teixeira (2019) demonstrou na perspectiva das diretrizes curriculares todos os componentes de um

currículo precisam garantir os três núcleos de fundamentação no seu interior. Ou seja, as disciplinas, laboratórios,

oficinas, supervisão, TCC e etc. precisam trabalhar ambos os núcleos: de fundamentação teórico-metodológico da

vida social; da formação sócio-histórica da sociedade brasileira; e, do trabalho profissional como possibilidade

de garantir uma leitura correta dos fundamentos do Serviço Social a partir da unidade articulada entre os três

núcleos de fundamentação.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Claudio Henrique Miranda Horst

social marxiana, seriam os fundamentos do Serviço Social na contemporaneidade (Yazbek,

2018). Consideramos que a profissão já possuiu e possui diversos “fundamentos”, tratando-se

de fundamentos teóricos (esses sim diversos) sendo a fundamentação o que possibilita a leitura

dos fundamentos históricos.

Sendo assim, se o marxismo é a fundamentação que possibilita explicar nossos

fundamentos históricos, ou seja, explicar as bases sócio-históricas do Serviço Social e sua

justificação e explicar os fenômenos que incidem sobre a formação e o exercício profissional.

E considerando que os elementos que fundam esta profissão e que ainda hoje a tornam

necessária são os fenômenos sócio-históricos, inscritos na realidade. Que fundamentos

históricos são esses?

Em nível mundial, a conformação do capitalismo em sua etapa monopolista – e a

“questão social” como base material de surgimento da profissão e suas expressões, como a

matéria de trabalho de assistentes sociais. Vale lembrar que a “questão social” não determina

por si só a gênese da profissão, “ela apenas dá base para a emergência da profissão quando se

transforma em objeto de intervenção do Estado, quando surge uma mediação política entre a

“questão social” e o Estado; mediação instrumentalizada pelas políticas sociais cujo executor

terminal é o/a assistente social” (Guerra, 2024, p. 35).

Sendo assim, conseguimos como profissionais captar o significado social da profissão

inscrita na divisão social, racial, sexual e técnica do trabalho e recuperar um pressuposto

central: o serviço social como partícipe no processo de produção e reprodução social. Ou seja,

a partir das determinações econômicas, políticas, sociais, culturais, ideológicas, etc.

compreendemos o significado social da profissão na sociedade capitalista.

744

Portanto, entendemos que o exercício profissional se realiza em condições de

assalariamento e submetido às injunções do mundo do trabalho - o que implica limites à

autonomia profissional e à prestação de um serviço de qualidade. Assim, ao delimitarmos os

fundamentos da profissão a partir de uma leitura crítica, abre-se uma concepção de profissão:

Parto da premissa de que o Serviço Social é um trabalho profissional, premissa

esta que se sustenta na condição concreta e objetiva das e dos profissionais

enquanto trabalhadoras e trabalhadores assalariados, vendedoras e vendedores

de força de trabalho, e ainda que possam escolher a quem vender sua força de

trabalho e sua duração, não detêm a posse dos meios de produção, o que os

coloca em determinado lugar na divisão social, técnica, sexual e racial do

trabalho. Inserida como uma especialização nesta mesma divisão do trabalho,

a profissão responde a uma parcela das necessidades sociais, ao tempo em que

tais respostas se orientam por fundamentações teórico-metodológicas e tem

implicações ético-políticas (Guerra, 2023, p. 44).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 740-757, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Os fundamentos do serviço social como pressuposto para a construção do projeto de trabalho

Nessa direção, cabe ressaltar que o exercício profissional envolve uma dupla dimensão:

a) subjetiva: que diz respeito ao preparo pessoal da/o profissional, à fundamentação teórico-

metodológica, à capacidade intelectual, seus valores, às condições subjetivas de responder às

exigências do trabalho, às competências, etc.; b) objetiva: que diz respeito às condições

materiais, estruturais e financeiras dos espaços sócio-ocupacionais, às dinâmicas da realidade

brasileira, às correlações de forças, etc.

Para fecharmos esse primeiro tópico, destacamos abaixo alguns elementos centrais a

partir da compreensão dos fundamentos históricos e teóricos do Serviço Social:

a) A fundamentação, a matriz teórica e o método que melhor desvela os elementos

fundantes e estruturantes da profissão (seus fundamentos históricos) são o marxismo e

o materialismo histórico-dialético;

b) Que essa perspectiva não concebe a história como uma sucessão etapista e

cronológica, nem a profissão a partir de uma leitura endógena, mas sim o Serviço Social

na história;

c) O trabalho como um complexo social central que possibilitou o desenvolvimento do

ser social e o surgimento da humanidade, bem como sua particularidade no capitalismo

como trabalho assalariado, explorado e alienado;

d) A “questão social” e suas expressões, a partir da lei geral de acumulação capitalista,

como base fundante da profissão e matéria do exercício profissional;

745

e) O exercício profissional de assistentes sociais inseridas/os em diversos processos de

trabalho, como trabalho assalariado, é polarizado por interesses de classes distintas.

Essa contradição não está sob o nosso controle em “abrir mão”, mas em nos

comprometermos com o fortalecimento de um dos polos: o da classe trabalhadora, ou

seja, os interesses das/os usuários dos serviços.

Ao chegarmos até aqui, poderíamos pensar: por que esse debate é importante para a

construção do projeto de trabalho? Por que retomar o debate dos fundamentos da profissão para

o planejamento e sua materialização no projeto de trabalho?

Ora, compreendemos que os elementos que fundam a profissão e a tornam necessária

ainda hoje são primordiais para um trabalho consciente de seus limites e também de suas

possibilidades, fugindo da lógica fatalista ou messiânica no exercício profissional. Essa

compreensão possibilita a construção de estratégias na perspectiva do projeto profissional que

pretendemos nos vincular e fortalecer, o projeto ético-político.

Portanto, resgatar a concepção histórica de fundamentos é um exercício

necessário para se pensar a profissão, pois ele nos permite o entendimento do

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Claudio Henrique Miranda Horst

Serviço Social inscrito na própria realidade social. Visto ser dela que emanam

as requisições profissionais, os condicionantes do trabalho e as possibilidades

de respostas a serem formuladas por assistentes sociais. A partir disso,

reafirmamos a ênfase na necessidade de aprimorarmos os nossos debates em

torno da concepção de profissão inscrita no movimento histórico que funda o

Serviço Social (Cardoso; Paula, 2024, p. 14).

Concepção construída no processo histórico da renovação profissional no Brasil que

possibilitou a aproximação com a fundamentação teórico-metodológica já apresentada acima e

logo, uma leitura coerente dos fundamentos históricos da profissão, inaugurada com a obra

seminal de Marilda Iamamoto e Raul de Carvalho: Relações Sociais e Serviço Social no Brasil

(2014).

Assim, foi possível pensar as condições do trabalho a partir de contradições presentes na

realidade e que possuem implicações diretas para o exercício profissional, a exemplo: a

flexibilização e precarização da formação profissional, ameaças e redução dos direitos, e a

precarização das relações e condições de trabalho. Rompendo com a leitura messiânica e

endógena de que o exercício profissional comprometido com o PEP depende apenas da boa

vontade de assistentes sociais³.

A Análise histórica crítica dos fundamentos da profissão compreende que o Serviço

Social surgiu como uma especialização do trabalho coletivo, na fase monopolista,

particularmente quando o Estado passa a enfrentar as expressões da “questão social” por via

das políticas sociais. Não se trata de uma profissão que se desenvolveu a partir da ajuda e

caridade, mas que surge como produto histórico, participando da reprodução das relações

sociais de classes e da relação contraditória entre elas, cujo significado social (sua função

social) é contribuir na garantia da reprodução da força de trabalho e a reprodução da ideologia

dominante (Iamamoto; Carvalho, 2014).

746

Portanto, o Serviço Social como profissão não pode fugir dessa realidade, uma vez que é

nela que se realiza o exercício profissional, ou seja, é próprio das relações vigentes. Ao

reconhecermos que na mesma atividade atendemos e reproduzimos “interesses contrapostos

que convivem em tensão” (Iamamoto; Carvalho, 2014, p. 81) e que é a partir dessa compreensão

que “se pode estabelecer uma estratégia profissional e política, para fortalecer as metas do

capital ou do trabalho (Iamamoto; Carvalho, 2014, p. 81)”, entendemos que a construção de um

3

Conforme sabemos, a impossibilidade do exercício profissional ser conduzido inteiramente pelo PEP não tem

relação apenas com a mera vontade e capacidade de assistentes sociais, mas tem a ver com limitações estruturais

e históricas da realidade e da profissão. As dificuldades de sua realização se dão por questões tanto de ordem

material-concreta: desfinanciamento de políticas sociais; precarização do trabalho, por exemplo, como de ordem

subjetiva de profissionais: fragilidade teórico-intelectual; negação dos valores ético-políticos, etc. (Guerra, 2015).

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Os fundamentos do serviço social como pressuposto para a construção do projeto de trabalho

projeto de trabalho profissional pode assumir o papel de orientar um exercício profissional

comprometido com o horizonte e os interesses das classes trabalhadoras.

Construindo o projeto de trabalho profissional: aprofundando a primeira parte de

um projeto.

Iniciemos nosso tópico delimitando a compreensão de projeto que nos guia, com vistas a

diferenciar projeto como sinônimo de plano e de projeto de intervenção⁴. O projeto de trabalho

é das/os assistentes sociais, e deve expressar um planejamento coletivo quando se tratar de mais

de

um/a

profissional

ou

individual

do

trabalho

profissional

naquele

setor/instituição/política/projeto.

Compreendemos o projeto de trabalho como uma organização sistematizada e escrita que

apresenta as ações técnico-operativas, os fundamentos profissionais, as defesas ético-políticas

e a forma de responder às expressões da “questão social” que aparecem cotidianamente. Nele

aparecem a compreensão que temos da profissão, da política social, dos usuários, etc. Ou seja,

uma elaboração que apresenta de maneira consciente o projeto profissional a que nos

vinculamos (Horst, 2023).

Diferentemente do plano, que nos termos de Baptista (2015, p. 99), “delineia as decisões

de caráter geral do sistema, suas grandes linhas políticas, suas estratégias, suas diretrizes e

precisa responsabilidade” e é tomado como marco de referência para os setores, serviços e

instituições, com vistas a elaboração de programas e projetos específicos. O projeto, “é o

documento que sistematiza e estabelece o traçado prévio da operação de um conjunto de ações”

(Baptista, 2015, p. 101). É o instrumental mais próximo da execução. E pode ser a setorização

do plano, um desdobramento do plano, cujos objetivos do setor poderão ser alcançados a partir

de objetivos específicos do trabalho de assistentes sociais⁵.

747

O processo de elaboração de um projeto de trabalho é tanto um exercício de

conhecimento e sistematização da realidade alvo do exercício profissional,

⁴“O projeto de trabalho é algo do serviço social (profissional individual, equipe, setor), mas precisamos lembrar

que os projetos de intervenção já não dizem respeito apenas ao serviço social. Eles podem não envolver toda a

equipe de assistentes sociais, podem ser elaborados com base nas duplas, equipes multidisciplinares. Um trabalho

em grupo com mulheres idosas, por exemplo, pode ser conduzido por uma assistente social, uma psicóloga, então

precisa ser elaborado um planejamento (projeto de intervenção) por ambas” (Horst, 2023, p. 126).

⁵Portanto: “Vale demarcar que estamos partindo do pressuposto que projeto de trabalho não é a mesma coisa que

projeto de intervenção. Um projeto de trabalho é mais amplo, já que reúne em si a concepção de profissão, a

concepção da política social com que atuo, além de traçar todas as ações que irei realizar junto às suas

temporalidades e prazos, por exemplo. Dessa forma, eu posso elaborar um projeto de trabalho, e posteriormente,

o projeto de intervenção, destrinchando as ações. Nessa direção, temos que o projeto de intervenção detalha mais

cada ação. Se no projeto de trabalho, eu vou colocar que me reúno com a equipe semanalmente, realizo supervisão

de estágio, além de reunião com a rede, entrevistas, visitas e relatórios, no projeto de intervenção é o momento em

que irei qualificar – se eu quiser elaborar mais detalhadamente cada uma destas ações – o horário, os objetivos, o

público-alvo, o dia, os temas, locais, recursos etc., dessas ações” (Horst, 2023, p. 125).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Claudio Henrique Miranda Horst

quanto a sistematização do conjunto das ações profissionais a serem realizadas

– sua explicitação, justificativa, organização – no contexto das condições e

relações de trabalho em que se encontra inscrito o assistente social (CFESS,

2001, p. 48).

Conforme destacamos desde a introdução, no presente artigo daremos destaque na

construção do que estamos chamando de “primeira parte de um projeto”, a partir da sugestão

construída por nós, conforme figura abaixo. Ou seja, daremos ênfase na parte 2 intitulada

Serviço Social.

Quadro 1: Tópicos do Projeto de Trabalho Profissional.

748

Fonte: Elaborado pelo autor.

A concepção de Profissão:

O primeiro tópico que sugerimos nesta parte do projeto pretende demarcar a concepção

de profissão da/o assistente social e/ou equipe de assistentes sociais. É preciso demarcar de que

Serviço Social se fala. Portanto, trata-se de delimitá-lo como uma profissão inscrita na divisão

social, sexual, racial e técnica do trabalho, como trabalho. Com vistas a enfrentar concepções

de ajuda, de caridade, da ideia de que a profissão seria ciência ou uma técnica, de que seria

militância ou até mesmo de ser confundida com a política social, como acontece em relação à

política de assistência social, etc. (Horst, 2023).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 740-757, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Os fundamentos do serviço social como pressuposto para a construção do projeto de trabalho

Conforme apresentamos no primeiro tópico do texto, a concepção da profissão revela

seus objetivos, intencionalidades e o projeto profissional que nos vinculamos no âmbito da

profissão⁶. Portanto, ao compreendermos o Serviço Social como trabalho, enfrentamos

perspectivas endógenas que ainda hoje atravessam o significado e a compreensão da profissão,

compreendendo como evolução da ajuda, vocação, etc.

Desta forma, nesta perspectiva de análise, o Serviço Social (ou o Trabalho

Social) "profissional" seria o resultado final do processo de evolução da ajuda.

Portanto, sua função social seria a prestação de ajuda às populações mais

vulneráveis, tal como nos seus "precedentes evolutivos", mantendo os

mesmos fundamentos e funcionalidade que a caridade e a filantropia; apenas

se diferenciando nas modalidades operativas, na formação profissional ou não,

e na base técnica e científica. Os mesmos fundamentos e funcionalidade, entre

o Serviço Social e a caridade e filantropia, mas diferentes características e

mecanismos de ação (Guerra, 2024, p. 30).

Na contramão dessa leitura, reforçamos uma análise histórico crítica “onde a profissão só

pode ser compreendida como um fenômeno, uma particularidade da sociedade capitalista, na

idade do monopólio, constituída a partir dos fundamentos desta realidade social, e não da

evolução da ajuda” (Guerra, 2024, p. 48).⁷

O objeto de trabalho

No trabalho de assistentes sociais em diferentes espaços sócio-ocupacionais destacam-se

as diversas expressões da “questão social” que atravessam o cotidiano e as vidas das/os

usuárias/os. Como também as violações aos direitos humanos e as desproteções sociais

consequências, em sua maioria, da dinâmica da lei geral de acumulação capitalista e de um

modo de produzir e reproduzir a vida que nega a diversidade humana. Compreendemos,

conforme Iamamoto que:

749

A matéria prima do trabalho do assistente social encontra-se no âmbito da

questão social em suas múltiplas manifestações – saúde da mulher, relações

de gênero, pobreza, habitação, urbanização etc. – tal como vivenciadas pelos

indivíduos sociais em suas relações sociais cotidianas, às quais respondem

com ações, pensamentos e sentimentos (Iamamoto, 2001, p. 100).

Nesse tópico, portanto, cabe demarcar o que nós, como assistentes sociais

compreendemos como matéria/objeto do trabalho, com quais expressões da “questão social”

6

Vale destacar que pesquisas recentes têm levantado as tendências/projetos presentes na profissão, entre eles:

Projeto de Cariz Tecnocrático; Projeto da Vertente Neoconservadora; Projeto da Vertente Aparentemente Radical;

O “projeto” do Serviço Social Libertário; O “projeto” das 23 teses pela reforma do Serviço Social; O Projeto do

Serviço Social Clínico. Que vão apresentar a) fundamentos históricos, teóricos, metodológicos e filosóficos

distintos; b) diferentes concepções de profissão, do objeto e objetivo de trabalho de Assistentes Sociais; c)

diferentes valores éticos políticos; d) vinculações a diferentes projetos societários.

⁷Sugerimos duas leituras para o aprofundamento do debate pelas profissionais: o livro “Relações Sociais e Serviço

Social no Brasil” de Marilda Iamamoto e Raul de Carvalho. Bem como as Diretrizes Gerais para os Cursos de

Serviço Social da ABEPSS (ABEPSS, 1996).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Claudio Henrique Miranda Horst

nos defrontamos e lidamos, para não incorrermos nos equívocos de acreditar que o objeto de

trabalho é a política social, a proteção social, a família, o risco, a vulnerabilidade etc. (Horst,

2023).

Ao mesmo tempo, quando demarcarmos o que são as expressões da “questão social”,

exige-se a compreensão que assistentes sociais “não intervêm diretamente e pessoalmente nas

sequelas da “questão social”; tal intervenção remete a um processo institucional, a partir da

inserção deste profissional na implementação desses instrumentos estatais de intervenção

social” (Guerra, 2024, p. 69). E conforme sabemos, nossas intervenções nas refrações da

“questão social” são mediadas por uma modalidade específica de respostas às mesmas: as

políticas sociais.

É urgente que assistentes sociais aprofundem a compreensão e dialoguem em equipe para

delimitarem o objeto de trabalho. Afinal, o entendimento de que “estamos partindo todas/os do

mesmo lugar” não condiz com uma realidade profissional onde convivem distintas experiências

de formação profissional, diferentes perfis de assistentes sociais e diversas concepções de

mundo e profissão.

Em uma pesquisa recente realizada com assistentes sociais no Estado do Rio Grande do

Sul, Reidel et al. (2019) apresenta resultados curiosos em relação à pergunta sobre o objeto do

trabalho profissional dos assistentes sociais. Nela, 1.415 assistentes sociais responderam serem

as relações sociais e/ou familiares o objeto de trabalho profissional. Em segundo lugar, ficaram

as expressões da “questão social”. Em terceiro lugar, ficou riscos e vulnerabilidades. Em quarto,

1.184 assistentes sociais responderam o “empoderamento/fortalecimento de sujeitos sociais”.

Em quinto lugar, “os problemas sociais”. E em sexto, a “ajuda humanitária” como objeto. E

ainda, 205 profissionais marcaram outros.

750

Assim, compreendido o "objeto" do Serviço Social, não como "problema"

isolado ou autônomo, mas como particularidade da totalidade social,

historicamente constituída, como manifestação da "questão social", o

enfrentamento por parte do assistente social também não constitui um

processo autônomo, mas sistemático, institucional, atrelado à implementação

de políticas sociais. Neste sentido, mesmo mudando as condições imediatas

dos sujeitos envolvidos (o que certamente pode constituir melhora na

qualidade de vida para a população), compreende-se que os fundamentos

desse fenômeno, no caso, da pobreza, continuam a se perpetuar. Tanto a

compreensão do fenômeno, como sua resposta ou enfrentamento, deve ser

saturada das mediações. Entende-se assim, que a ação profissional do

assistente social, na implementação das políticas sociais, não elimina os

fundamentos do "problema", mas pode melhorar as condições imediatas de

vida; isto é: a política social e a intervenção profissional não eliminam a

pobreza, mas ameniza seus efeitos para a população. Ou seja, o "objeto" de

intervenção profissional não

é

a

"questão social", mas suas

manifestações, expressões, refrações, sequelas. Desta forma a intervenção

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 740-757, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Os fundamentos do serviço social como pressuposto para a construção do projeto de trabalho

profissional do assistente social, por via das políticas sociais consegue mudar

a realidade imediata/cotidiana, a "manifestação", mas não transformar seu

fundamento, a estrutura social, a chamada "questão social" (Guerra, 2024, p.

233, grifos nossos).

Na perspectiva crítica, ancorada nos fundamentos, conforme estamos apresentando, a

concepção do objeto – que não é somente de intervenção, mas também de estudos e pesquisa,

exige ser pensado a partir de alguns pressupostos, conforme destacou Guerra (2024, p. 231).

Quais sejam: “(a) os fundamentos da sociedade contemporânea (a “questão social”),

constituindo e determinando a diversidade de fenômenos e situações cotidianas; (b) os

fenômenos (ou “situações problema”) como manifestações da “questão social”; (c) a

intervenção/prática do assistente social sendo mediada pelas Políticas Sociais, numa relação:

‘Questão Social /Políticas Sociais/Serviço Social”.

O objetivo do exercício profissional

Apresentado uma concepção de profissão, bem como seu objeto de trabalho, devemos

demarcar no projeto quais os objetivos do nosso trabalho. O que requer a intervenção

profissional e o que pode ser esperado a partir da nossa intervenção. Ou seja, com qual objetivo

e intencionalidade queremos exercer o trabalho. Essa parte é essencial com vistas, inclusive, a

não resumir o trabalho à dimensão técnico-operativa. Por exemplo, como se o nosso objetivo

na instituição fosse realizar visitas domiciliares, elaborar relatórios, etc.

751

Trata-se de informar os objetivos gerais da profissão que em outra parte do projeto

deverão ser mediados com a particularidade do espaço sócio-ocupacional. Por exemplo, como

assistente social na Vara da Infância e Juventude, trabalhando no setor de guarda e adoção,

posso demarcar que meu objetivo é trabalhar para viabilizar o acesso de crianças e adolescentes

a direitos sociais (como um objetivo da profissão mais geral). Naquele setor, meu objetivo pode

ser: viabilizar o acesso de crianças e adolescentes ao direito à convivência familiar e

comunitária.

Nessa direção, destacamos aqui pelo menos três grandes objetivos do Serviço Social na

perspectiva do projeto ético político: a) viabilizar o acesso aos direitos sociais; b) contribuir nos

processos de formação, mobilização e organização dos diferentes segmentos das classes

trabalhadoras que atendemos; c) contribuir na construção de novos valores éticos e morais

sintonizados com uma perspectiva crítica dos direitos humanos e com a defesa da diversidade

humana (Horst, 2023).

Para fecharmos esse tópico, é importante demarcarmos, conforme Guerra (2024) nos

chamou atenção, que ao pensarmos o horizonte da prática profissional podemos didaticamente

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

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pensá-lo a partir de dois grandes horizontes (ou se quisermos objetivos): um horizonte prático-

interventivo e um horizonte ídeo-político, “horizontes diferentes, mas também não

contraditórios. Onde um não se converte mecanicamente no outro, mas o potencializa e

qualifica” (Guerra, 2024, p. 265).

O horizonte prático-interventivo é o horizonte possível de ser alcançado no cotidiano do

trabalho profissional, com nossa intervenção na realidade. Trata-se do horizonte que revela os

objetivos já destacados acima. Um horizonte possível, mas vale destacar conforme a autora,

“mas não direta e naturalmente alcançado pela prática profissional” (Guerra, 2024, p. 266). Por

isso, quando assistentes sociais se comprometem com esse objetivo, estamos tratando de

questões atreladas à emancipação política. Ou seja, “mesmo não tendo como resultado a

eliminação das causas estruturais das situações de carência, mesmo não tendo como um efeito

da sua ação a transformação social, no entanto a prática profissional pode alcançar importantes

resultados” (Guerra, 2024, p. 265).

Mas o exercício profissional pode – e na perspectiva aqui defendida deve – estar

ancorado em um objetivo, horizonte mais amplo: o horizonte ídeo-político. Este horizonte, para

assistentes sociais críticos, possui uma perspectiva revolucionária, de superação dos

fundamentos históricos das desigualdades, opressões, explorações e por isso se vincula à

emancipação humana.

752

Trata-se portanto de um horizonte enquanto "utopia", dos fundamentos

ideológicos, éticos e políticos que orientam o profissional, de uma perspectiva

histórica, de superação da ordem, visando a plena emancipação dos homens e

mulheres. Se no horizonte prático-interventivo a prática profissional crítica

pode contribuir direta ou indiretamente para a emancipação política; no

horizonte ídeo-político é a emancipação humana que contribui (inspira,

orienta) com a prática profissional crítica. Ou seja, por um lado, a prática

profissional crítica pode contribuir com a emancipação política, representando

seu horizonte prático-interventivo. Por outro lado, é a emancipação humana,

como horizonte ídeo-político do profissional, que contribui com a prática

profissional crítica, dotando-a de perspectiva, de sentido, de esperança, de

uma utopia (Guerra, 2024, p. 266).

Valores ético-políticos

Apresentar no projeto os valores ético-políticos defendidos e que deverão orientar o

exercício profissional é fundamental para termos clareza da nossa direção ético-política, bem

como delimitá-la para a instituição, equipe, empregadores. Conforme sabemos, as direções

ético-políticas estão explicitadas nos princípios fundamentais e ao longo do Código de Ética

Profissional (1993). Outras defesas éticas da profissão constam no documento online: “Sou

assistente social e aqui estão minhas bandeiras de luta” (CFESS, 2022, n.p.).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 740-757, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Os fundamentos do serviço social como pressuposto para a construção do projeto de trabalho

A partir dos nossos fundamentos históricos e teóricos, compreendemos que o exercício

profissional não é neutro e “isso implica uma prática profissional voltada a contribuir na criação

de novos valores para a realização da liberdade e do enfrentamento aos preconceitos,

moralismos e toda forma de opressão e exploração” (Horst, 2023, p. 130). Sendo assim, não há

intervenção profissional que não seja mediada por um projeto, uma projeção.

Afinal, a todo o momento fazemos escolhas, projetamos finalidades, construímos meios

para realizá-las, com invocação de valores que legitimam (ou não) nossas escolhas. Muitas

vezes, até sem consciência, fazendo escolhas a partir de valores acríticos (desvalores)⁸.

Portanto, todo exercício profissional é constituído por uma dimensão ético-política “o que

envolve [...] a escolha de valores (ético) e a construção de meios para atingir suas finalidades

(político)” (Cardoso, 2013, p. 76).

Sendo assim, é preciso demarcar no projeto de trabalho nossas escolhas ético-políticas, já

que o exercício profissional é constituído, tendo nós consciência, acreditando ou não, pela

dimensão política.

Ao atuarmos no movimento contraditório das classes, acabamos por imprimir

uma direção social às nossas ações profissionais que favorecem a um ou a

outro projeto societário. Nas diversas e variadas ações que efetuamos, como

plantões de atendimento, salas de espera, processos de supervisão e/ou

planejamento de serviços sociais, das ações mais simples às intervenções mais

complexas do cotidiano profissional, nelas mesmas, embutimos determinada

direção social entrelaçada por uma valoração ética específica. As demandas

(de classes, mescladas por várias outras mediações presentes nas relações

sociais) que se apresentam a nós manifestam‐se, em sua empiria, às vezes,

revestidas de um caráter mistificador, nem sempre revelando seus reais

determinantes e as questões sociais que portam, daí que essas demandas

devem ser processadas teoricamente. Tendo consciência ou não, interpretando

ou não as demandas de classes (e suas necessidades sociais) que chegam até

nós em nosso cotidiano profissional, dirigimos nossas ações favorecendo

interesses sociais distintos e contraditórios (Teixeira; Braz, 2009, p. 6).

753

Por isso, é impossível uma prática profissional neutra. Mesmo negando-a, estamos

trabalhando em uma direção ético-política, a partir de uma determinada projeção, vinculada a

um projeto profissional e societário. É importante saber de que projeto se trata, com vistas a

qualificarmos nossa prática profissional, coerente com o que defendemos e legitima a profissão

no Brasil. Reforçamos que a dimensão política não se trata de militância, seja ela religiosa,

partidária ou de movimentos sociais. São dimensões distintas. Negar a dimensão política não

⁸Compreendemos como desvalor toda forma de agir que obscurece ou aliene as/os individuas/os. E que, portanto,

impede a realização de ações éticas que criem liberdade e impeça as violências, o desrespeito, as injustiças e todas

as formas de opressões e explorações (Barroco, 2010).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Claudio Henrique Miranda Horst

faz com que ela desapareça no cotidiano e, ao mesmo tempo, alimenta a despolitização da

prática profissional⁹.

Atribuições e competências

As atribuições e competências estão previstas na Lei que regulamenta a profissão

(8.662/1993), particularmente nos princípios 4º e 5º. É a partir desses dois artigos que podemos

delimitar o que compete ao Serviço Social nos diversos espaços de trabalho. Sempre partindo

das premissas já indicadas pela legislação e incorporando, desde que coerentes com nossas

defesas e objeto de trabalho, o previsto na própria instituição (Horst, 2023).

Conforme Raichellis (2020) nos alertou, debater as atribuições e competências

profissionais na atualidade é uma tarefa desafiadora. Exige no mínimo apreender a

reconfiguração dos espaços sócio-ocupacionais diante da nova morfologia do trabalho, num

contexto de crise do capital e profundo ataque e desmonte contra o trabalho e os direitos.

Sendo assim, “as definições legal e normativa das atribuições e competências

profissionais não são suficientes para garantir legitimidade social frente aos/às empregadores/as

e, principalmente, na relação com os/ as usuários/as dos serviços sociais” (Raichelis, 2020, p.

12). Deste modo, nos cabe pensar que o reconhecimento de novos espaços, a possibilidade de

compor novas equipes e setores, e possivelmente sermos requisitados/as para o

desenvolvimento de novas competências e/ou atribuições, exige uma reflexão que não pode se

resumir ao texto da lei. Pelo menos por duas questões.

754

Primeiro, as competências profissionais previstas na legislação, longe de restringir,

oferecem um amplo leque de possibilidades de inserções e frentes de trabalho, conforme nos

provocou Raichelis (2020) ‘desde que nos qualifiquemos para isso’.

Segundo, o ponto de partida para avaliar uma nova requisição de atribuição e/ou

competência consiste em identificar se há objeto do Serviço Social: as expressões da “questão

social”. Isto possibilita ampliar atribuições e competências na perspectiva profissional desde

que a matéria da profissão seja identificada.

Deste modo, uma vez que a matéria/objeto profissional está em constante transformação

na realidade, é possível que novas e velhas demandas se reponham no cotidiano. Cabe a nós

⁹Para a escrita desse tópico sugerimos a inserção dos princípios fundamentais do Código de Ética de 1993 além

dos outros artigos e incisos presentes no mesmo. Bem como destacar a partir do Documento Bandeira de Lutas,

quais defesas contidas no mesmo se vinculam ao espaço sócio-ocupacional que trabalho. Por exemplo, se trabalho

na política de habitação e/ou urbana, posso inserir: “Defesa do direito à cidade, com posicionamento contrário aos

processos de gentrificação provocados pela especulação imobiliária”.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 740-757, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Os fundamentos do serviço social como pressuposto para a construção do projeto de trabalho

avaliar quais expressões da “questão social” podem ser objetos de respostas profissionais a

partir das demandas reais (Iamamoto, 2012).

Essa perspectiva nos exige refletir sobre as competências profissionais de maneira ampla

para além do que já está na legislação e definir as novas atividades e objetivos do trabalho em

vista do fortalecimento da identidade profissional conforme o projeto ético-político (Iamamoto,

2012). Portanto:

Mais importante do que a disputa pelo monopólio das atividades privativas

em si mesmas são as respostas profissionais às demandas e requisições do

cotidiano institucional, os conteúdos e a direção das atividades realizadas

no âmbito do trabalho coletivo que assistentes sociais, juntamente com

outras/os profissionais, realizam no enfrentamento das expressões da

“questão social”, pela mediação das políticas sociais, em que exercem

funções de operacionalização, planejamento e gestão (Raichelis, 2020, p. 12,

grifos nossos).

Assim sendo, é importante delimitar o que compete ao Serviço Social no espaço sócio-

ocupacional partindo das premissas já indicadas pela legislação (artigos 4º e 5º) e incorporando,

desde que coerentes com nossas defesas, o previsto como atribuições e competências na

instituição.

Demarcar no projeto as atribuições e competências é uma estratégia para não nos

resumirmos ao profissional do “não”, nem ao profissional “faz de tudo”, pois ambas as

tendências prejudicam a profissão (Horst, 2023), sendo necessário pensar formas alternativas

de responder e enfrentar as requisições indevidas e conservadoras¹⁰.

755

Finalizando...

Ao longo do nosso diálogo recuperamos os fundamentos Históricos e teóricos do Serviço

Social demonstrando sua atualidade e a necessidade desses pressupostos para o exercício

profissional e a construção do projeto de trabalho. O projeto de trabalho é

[...] um importante instrumento de negociação diante do avanço de requisições

indevidas e demandas conservadoras. Trata-se de mais uma estratégia para

tensionar o alargamento da autonomia profissional, processo que precisa ser

construído cotidianamente ao longo da vida profissional (Horst, 2023, p. 137).

O projeto de trabalho não é um mero instrumento ou um manual. Deve condensar limites

e possibilidades, sendo assim, articular os elementos institucionais e os compromissos

profissionais. E deve ser um instrumento de constante avaliação. “É fundamental destacar que

o projeto de trabalho ganha mais qualidade e peso na instituição quando elaborado de maneira

¹⁰Vale a pena a leitura e aprofundar o debate com os dois livros publicados pelo CFESS: “Atribuições Privativas

do/a assistente social em questão”, volumes 1 (2012) e 2 (2020).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Claudio Henrique Miranda Horst

coletiva por assistentes sociais” (Horst, 2023, p. 126), o que não impede as diversas ações

isoladas que serão destrinchadas nos projetos de intervenção.

Finalizamos a presente reflexão com uma breve síntese de Guerra (2024, p. 269) que

demonstra a urgência em recuperarmos nossos fundamentos, de termos clareza em relação aos

limites e possibilidades no cotidiano profissional e do necessário protagonismo profissional na

direção do projeto ético-político como possibilidade de experiências mediadas pelo mesmo.

Torna-se, portando, essencial a clareza do profissional na correta

caracterização

e

compreensão dos fundamentos profissionais, dos

determinantes histórico-sociais, assim como dos fundamentos teórico-

filosóficos, e do protagonismo profissional em relação à definição sobre a

formação, sobre os valores éticos que orientam este último particularmente a

prática profissional, na produção de conhecimento, na articulação política,

institucional ou social, mas também nos processos concretos de prática

profissional, para o exato entendimento dos limites das potencialidades, o que

permitirá superar as visões tanto fatalistas como messiânicas. Só a clara

ponderação dos determinantes histórico, por um lado, e do protagonismo

profissional, por outro, permite a superação do fatalismo e do messianismo.

Só a correta avaliação dos limites e potencialidades, permite a superação

dessas visões limitadas e reducionistas da profissão (Guerra, 2024, p. 269).

Referências bibliográficas

ABEPSS. Diretrizes Gerais para os Cursos de Serviço Social. Rio de Janeiro, 1996. Disponível

em: https://www.abepss.org.br/arquivos/textos/documento_201603311138166377210.pdf.

Acesso em: 18 set. 2025.

BAPTISTA, M. V. Planejamento social: intencionalidade e instrumentação. São Paulo: Veras

Editora, 2015.

756

BARROCO, M. L. S. Ética: Fundamentos Sócio-Históricos. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2010.

CARDOSO, A. C. S; PAULA, L. G. P Fundamentos do serviço social em debate: algumas

diferenças de concepção. In: Anais do 10º Encontro Internacional de Política Social e do

17º Encontro Nacional de Política Social. v. 1 n. 1. 2024. Disponível em:

https://periodicos.ufes.br/einps/article/view/45665. Acesso em: 18 set. 2025.

CARDOSO, P. F. G. Ética e Projetos Profissionais: os diferentes caminhos do Serviço Social

no Brasil. Campinas: Papel Social, 2013.

CFESS. Recomendações para a elaboração do projeto de intervenção. Capacitação em Serviço

Social e Política Social. Módulo 5. Brasília, UNB, 2001.

CFESS. Sou Assistente Social e aqui estão minhas bandeiras de luta. Brasília, DF. Reimpressão.

2022.

Disponível

em:

https://www.cfess.org.br/arquivos/Cartilha-

BandeiradeLutas2019eAcoesEstrategicas2016-Site.pdf. Acesso em: 18 set. 2025.

COUTO, B. R. Formulação de projeto de trabalho profissional. Serviço Social: direitos sociais

e competências profissionais. CFESS, 2009.

GUERRA, Y. A. D. Serviço Social Crítico: teoria e prática – uma análise dos fundamentos do

serviço social para a construção/consolidação de uma perspectiva crítica na profissão.

Campinas: Papel Social, 2024.

GUERRA, Y. A. dimensão teórico-metodológica no trabalho de assistentes sociais, In:

HORST, C. H. M.; ANACLETO, T. F. M. (org.). A dimensão técnico-operativa no trabalho

de assistentes sociais. Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais. Belo

Horizonte, 2023.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 740-757, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Os fundamentos do serviço social como pressuposto para a construção do projeto de trabalho

GUERRA, Y. A. Sobre a possibilidade histórica do projeto ético-político profissional: a

apreciação crítica que se faz necessária. In: FORTI, V. L; GUERRA, Y. A. D. (org.). Projeto

Ético-político do serviço social: contribuições à sua crítica. Rio de Janeiro: Lumen Juris,

2015.

GUERRA, Y. Desafios para o Serviço Social na Seguridade Social: Formação nas Políticas ou

Para as Políticas Sociais? In: GUERRA, Y; LEITE, J. L.; ORTIZ, F. G. Temas

contemporâneos em serviço social: uma análise de seus fundamentos. 1.ed. Campinas: Papel

Social, 2019.

HORST, C. H. M. O planejamento e a elaboração do projeto de trabalho de assistentes sociais.

In: HORST, C. H. M.; ANACLETO, T. F. M. (org.). A dimensão técnico-operativa no

trabalho de assistentes sociais. Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais. Belo

Horizonte, 2023.

IAMAMOTO, M. V. O Serviço Social na Contemporaneidade: trabalho e formação

profissional. 5. ed. São Paulo, Cortez, 2001.

IAMAMOTO, M. V. Projeto Profissional, espaços ocupacionais e trabalho do/a assistentes

social na atualidade. In: CFESS, Atribuições Privativas do/a Assistente Social em questão.

1º edição ampliada, Brasília, 2012.

IAMAMOTO, M. V; CARVALHO, R. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de

uma interpretação histórico-metodológica. 41. ed. São Paulo: Cortez. 2014.

RAICHELIS, R. Atribuições e competências revisitadas: a nova morfologia do trabalho no

Serviço Social. In: CFESS, Atribuições Privativas do/a Assistente Social em questão,

volume 2. Brasília, 2020.

REIDEL, T. et al. Perfil, formação e trabalho dos assistentes sociais no Rio Grande do Sul.

Pesquisa interinstitucional CRESS-RS, UFRGS, PUCRS, 2019.

REZENDE, J. Z; PAULA, L. G. P. de; SILVA, N. C. O. Fundamentos sócio-históricos e

teórico-metodológicos na/para a formação profissional em Serviço Social. In: HORST,

Claudio. Henrique. Miranda; SILVA, Diego. Tabosa; CAPUTI, Lesliane; PAULA, Luciana.

Gonçalves. Pereira (org.). Formação Profissional em Serviço Social: diálogos necessários.

Editora UFOP, Ouro Preto, 2025. No prelo.

757

TEIXEIRA, J. B; BRAZ, M. O projeto ético-político do Serviço Social. In: CFESS (org.).

Serviço Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais. 2009.

TEIXEIRA, R. J. Fundamentos do Serviço Social: uma análise a partir da unidade dos núcleos

de fundamentação das Diretrizes Curriculares da ABEPSS. 2018. 325 p. Tese (Doutorado

em Serviço Social) – Escola de Serviço Social, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio

de Janeiro, 2019.

VASCONCELOS, A. M. A/O Assistente Social na Luta de Classes – Projeto Profissional e

Mediações Teórico-Práticas. 1. ed. São Paulo: Cortez, 2015.

YAZBEK, M. C. Fundamentos históricos e teórico-metodológicos e as tendências

contemporâneas no Serviço Social. In: GUERRA, Yolanda (org.). Serviço Social e seus

fundamentos: conhecimento e crítica. Campinas: Papel Social, 2018.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

758

Tecnologias de informação e comunicação e

assistência social: inflexões no Serviço Social

Information and communication technologies and social assistance:

inflections in Social Work

Vinícius Paulino Lopes da Silva^*

Resumo: O artigo em tela é produto de

experiências vivenciadas em meio às diversas

lutas dos usuários dos serviços da Política de

Abstract: This article is the product of

experiences lived amidst the various struggles

of users of Social Welfare Policy (PAS) services

and of studies developed in the academic space.

The work aims to contribute to the critical

debate on the intensification of the use of

Information and communication technologies

(ICTs) by the State in PAS, highlighting its

implications in the scope of social rights and in

the scope of professional work in Brazil today.

In addition to starting from the idea of

technology as originating from labor, this text

privileges the critique of the appropriation of

capital over collectively produced technology.

The harmony between historical and dialectical

materialism, bibliographical, and secondary

data reveal that, tendentially, ICTs appear in

everyday life as sophisticated mechanisms of

expropriation of rights to the extent that capital

has intensified abstract formal rationality, thus

obscuring the legacy culture of the ethical-

political project.

Assistencial Social (PAS)

e

de estudos

realizados no espaço acadêmico. O trabalho

objetiva contribuir no debate crítico sobre a

intensificação do uso das tecnologias de

informação e comunicação (TICs) pelo Estado

na PAS, evidenciando suas implicações no

âmbito dos direitos sociais e no âmbito

profissional no Brasil atual. Além de partir da

ideia de tecnologia enquanto originária do

labour, o texto privilegia a crítica da apropriação

do capital sobre a tecnologia coletivamente

produzida. A sintonia entre o materialismo

histórico e dialético, a pesquisa bibliográfica e

os

dados

secundários

revelam

que,

tendencialmente, as TICs aparecem no

cotidiano enquanto mecanismos sofisticados de

expropriação de direitos na medida em que o

capital tem intensificado a racionalidade formal

abstrata, ofuscando, portanto, a cultura legatária

do projeto ético-político.

Palavras-chaves: Intensificação; Tecnologias

de informação e comunicação; Trabalho;

Assistência social; Projeto ético-político.

Keywords: Intensification; Information and

communication technologies; Work; Social

assistance; Ethical-political project.

^*Universidade Federal do Rio de Janeiro. E-mail: vinicius.profpaulino@gmail.com

DOI: 10.34019/1980-8518.2025.v25.49655

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 31/07/2025

Aprovado em: 03/11/2025

Tecnologias de informação e comunicação e assistência social: inflexões no Serviço Social

Introdução

O artigo em tela é fruto do acúmulo de experiências vivenciadas junto às lutas travadas

pela população usuária dos serviços da Política de Assistência Social (PAS), de aproximações

sucessivas com o estudo bibliográfico, de discussões e de reflexões desenvolvidas no âmbito

acadêmico. O trabalho tem como objetivo contribuir para o debate crítico sobre a intensificação

do uso das tecnologias de informação e comunicação (TICs) pelo Estado na PAS, evidenciando

suas implicações no âmbito dos direitos sociais e do trabalho profissional de assistentes sociais

no Brasil contemporâneo. O texto contará com a sustentação de três chaves de análises, para

além dessa introdução, sem a pretensão de exaurir a temática aqui discutida.

No primeiro ponto, faz-se um esforço de desmistificar a falácia ecoada pelas classes

dominantes e pelo senso comum de que a tecnologia tem uma “autonomia própria”. Na rota

inversa desse ideário, argumenta-se que os bens tecnológicos têm uma relação histórica com o

trabalho, isto, é, a tecnologia expressa o alto grau de desenvolvimento coletivo das forças

produtivas (Marx, 2013; Vieira Pinto, 2005).

Privilegia-se o contexto da maquinaria e grande indústria enquanto mediação fulcral

para a reprodução ampliada do capital ao tornar todas as dimensões da vida social em potenciais

mercadorias (Marx, 2013). De acordo com Marx (2013), nos escritos do Livro I de O capital,

intitulado “Processo de produção capitalista”, tal período foi marcado pela incorporação da

tecnologia pelo capital no chão da fábricas, cuja exploração se dava através da força de trabalho

de crianças, jovens, idosos, mulheres etc. no sentido de fazer crescer, por um lado e

exponencialmente, a extração de mais valia, o trabalho morto em relação ao trabalho vivo e a

valorização desenfreada do valor; e, por outro lado, a materialização da lei geral de acumulação

capitalista, isto é, o desemprego estrutural e a precarização da vida social.

759

No segundo ponto, articulam-se as determinações do movimento mais geral e

internacional da reestruturação produtiva neoliberal dos anos 1970 (Alves, 2011; Antunes,

2009; Harvey, 2017) e pós-crise de 2008 (Tonelo, 2021), com o aparecimento das TICs, da

inteligência artificial (IA) e das novas/velhas tendências no mundo do trabalho, tais como o

cibertariado (Huws, 2017) e a uberização (Abílio, 2020). Nessa esteira, os ditames impostos

pela crise capitalista recente têm forçado velhas/novas formas de exploração e subsunção via

TICs no mundo do trabalho e impulsionado a contrarreforma, a mercadorização e a privação

dos direitos e serviços sociais públicos no âmbito do Estado. Além disso, no âmbito ideológico,

o fio condutor da “pós-modernidade” tem ecoado a falsa concepção de perca da centralidade

do trabalho e da unidade de classe no chão das relações sociais e das metanarrativas e tem

supervalorizado os signos, a performance individual, a informação e o jogos de linguagem.

Vinícius Paulino Lopes da Silva

No terceiro ponto, destaca-se a intensificação do uso das TICs pelo Estado na PAS e

suas inflexões no âmbito dos direitos sociais e no âmbito do trabalho profissional de assistentes

sociais na realidade brasileira contemporânea (Boschetti, 2018; Dal Rosso, 2008; Guerra,

2023b; Iamamoto, 2015; Veloso 2006). Assim sendo, nos últimos tempos, o Estado brasileiro

tem reforçado o seu caráter racista, machista e conservador frente à questão social ao combinar

“modernização” e “atraso”.

Por fim, sem a pretensão de esgotar o debate, tentaremos, nas breves considerações

finais, apontar as inflexões do uso das TICs no âmbito dos direitos sociais e no âmbito das

dimensões profissionais que atravessam, dialeticamente, a unidade do modo de ser e de existir

do Serviço Social brasileiro na contemporaneidade.

Trabalho, tecnologia e valor: uma relação histórica indivorciável

Parte-se do pressuposto de que a tecnologia dispõe de uma relação indivorciável com o

trabalho (Vieira Pinto, 2005), sendo este uma categoria histórica fundante do ser social e de

todas as suas determinações que, por meio de “[...] sua própria ação, medeia, regula e controla

seu metabolismo com a natureza” (Marx, 2013, p. 255). Assim sendo, a tecnologia é produto

coletivo do alto grau de desenvolvimento das forças produtivas; em outras palavras, ela “[...]

revela o modo de proceder do homem com a natureza, o processo imediato de produção da vida,

e, assim, elucida as condições de sua vida social e as concepções mentais que delas decorrem”

(Marx, 2004, p. 428).

760

O ser social na mediação com a natureza e com os instrumentos e técnicas laborais

objetiva um fim determinado que o distingue e o faz superar as barreiras com o mundo natural.

Por meio do controle de seu sistema cognitivo “autônomo”, da linguagem articulada com os

demais indivíduos sociais (sociabilidade) e de sua estrutura corpórea, mulheres e homens que

trabalham passam a vislumbrar um campo de possibilidades a partir de escolhas concretas (em

situações concretas da existência). Assim sendo, a humanidade cria e atende dialeticamente às

suas necessidades e condiciona novas necessidades e novas descobertas, passando a construir,

coletivamente, uma nova história.

Sobre a distinção entre o ser social e a natureza, Marx (1985, p. 149-150) nos esclarece:

Uma aranha executa operações semelhantes às do tecelão, e a abelha

envergonha mais de um arquiteto humano com a construção dos favos de suas

colmeias. Mas o que distingue, de antemão, o pior arquiteto da melhor abelha

é que ele construiu o favo em sua cabeça, antes de construí-lo na cera. No fim

do processo de trabalho obtém-se um resultado que já no início deste já existiu

na imaginação do trabalhador e, portanto, idealmente (Marx, 1985, p. 149-

150).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 758-781, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Tecnologias de informação e comunicação e assistência social: inflexões no Serviço Social

Na esteira desse processo, o acúmulo de conhecimentos, capacidades e habilidades

próprias da relação fundamental estabelecida entre o trabalho “humano-genérico” e a tecnologia

tornam-se dimensões constituintes e constitutivas da dinâmica (re)produtiva das relações

sociais em sua totalidade. A relação em questão é objetivada na medida em que, quanto mais o

ser social conhece a esfera natural, melhor se aproxima desta, concretiza situações mais

complexas até então nunca antes experienciadas, e, portanto, qualitativamente, a domina,

resultando num valor de uso¹(Marx, 2013).

Sob o lastro da sociabilidade burguesa madura, a tendência geral e internacional das

relações sociais é caminhar numa outra direção: tornar todas as dimensões objetivas e

espirituais da vida social em potenciais mercadorias (valor de troca) (Marx, 2013), incluindo o

trabalho, a ciência e a tecnologia (Vieira Pinto, 2005). Tais dimensões são apropriadas pelo

capital em relações que se deitam sobre o estranhamento; ou seja, os aparatos tecnológicos

produzidos coletivamente pelos sujeitos tornam-se cada vez mais alheios a quem os produz. A

partir disso, objetivam-se processos de alienação entre o produtor e o produto do seu trabalho.

Dessa maneira, potencializa-se o projeto de dominação capitalista ancorado na relação

antagônica de exploração entre capital²e trabalho³, relação esta que busca preservar a sua

(re)produção ampliada, extrair a mais-valia (D’), e, consequentemente, supervalorizar o valor

a partir de suas leis tendenciais. Trata-se de leis objetivas que são readaptadas a cada momento

histórico-conjuntural e são determinadas pelo movimento contraditório da luta de classes por

hegemonia.

761

É no livro O capital, particularmente, nos escritos da Seção IV, Capítulo 13, intitulado

“Maquinaria e grande indústria”, que Marx (2013) se debruça e identifica, à luz do materialismo

histórico e dialético, os momentos originários da apropriação capitalista pela tecnologia no

contexto da Revolução Industrial Inglesa do século XVIII.

Segundo o autor, o intuito geral da máquina é “[...] baratear mercadorias e a encurtar a

parte da jornada de trabalho que o trabalhador precisa para si mesmo” (Marx, 2013, p. 7). De

1

Independentemente do modo de produção e sua forma histórica, mulheres e homens que objetivam o trabalho

buscam satisfazer as suas necessidades humanas seja de forma direta (meio de subsistência) ou indireta (meio de

produção). Assim, “[...] os valores de uso constituem o conteúdo material da riqueza, qualquer que seja a forma

social desta” (Marx, 2013, p. 46).

2

Expressa a classe burguesa enquanto detentora da propriedade privada e dos meios sociais de produção. Foi

histórica a consolidação da Revolução Francesa (1789) na medida em que se gestaram as bases para a burguesia

revolucionar a forma de produção, superando a antiga relação feudal entre suserania (senhor feudal) e vassalagem

(servos da gleba), como também conservar a reprodução social do capital, imprimindo um novo modo de pensar,

ser e agir estritamente egoísta.

3

Diz respeito à classe social formada por um conjunto multifacetado de sujeitos explorados pela classe

capitalista/burguesa. São despossuídos da propriedade privada, dos meios sociais de produção, e, cotidianamente,

vendem a sua força de trabalho em troca de um salário (fruto da mais-valia) para manter sua reprodução social.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Vinícius Paulino Lopes da Silva

acordo com Harvey (2018, p. 111), Marx buscou analisar “[...] algumas das consequências da

transformação tecnológica para o lucro e a renda [...]. O seu foco em O capital é o papel da

tecnologia e da ciência em relação à valorização do capital e à produção de mercadorias”.

Nesse interim, tal apropriação se deu não para aliviar a classe-que-vive-do-trabalho

(Antunes, 2009) das exaustivas jornadas laborais nas minas de carvão e nas indústrias; pelo

contrário: os objetivos do capital, desde o referido período sócio-histórico, já eram explícitos:

intensificar, via maquinário, a exploração e as jornadas de trabalho em nome dos lucros

privados; aumentar o trabalho morto; e reduzir significativamente o trabalho vivo (mas não o

findando):

A máquina, da qual parte a Revolução Industrial, substitui o trabalhador, que

maneja uma única ferramenta, por um mecanismo, que opera com uma massa

de ferramentas iguais ou semelhantes de uma só vez, e que é movimentada

por uma única força motriz, qualquer que seja sua força. Aí temos a máquina,

mas apenas como elemento simples da produção mecanizada (Marx, 2013, p.

11).

Diante dessas questões, o filósofo alemão percebera metamorfoses operadas nos

processos de trabalho. Os aspectos mais rudimentares da manufatura (trabalho individual,

manual, agrícola) já não eram mais suficientes para atender as novas necessidades humanas.

Com a implementação da maquinaria pelo capital, “[...] o meio de trabalho é metamorfoseado

de ferramenta em máquina ou em que a máquina difere do instrumento manual” (Marx, 2013,

p. 7), fazendo aumentar exponencialmente a quantidade de mercadorias produzidas em menos

tempo possível. Por isso, com base na crítica da economia política, o que passa a determinar o

preço da mercadoria é o tempo de trabalho socialmente necessário ao capital (Marx, 2013).

Através da inserção do maquinário nas indústrias, objetivou-se um salto qualitativo na

sociabilidade burguesa até então. Esse salto fez com que Marx (2013) chegasse à seguinte

constatação: inevitavelmente, a ferramenta ativa no processo de trabalho seriam mulheres e

homens compostos por uma força motriz. Já a maquinaria seria uma força complementar — a

exemplo das forças animal, hidráulica, eólica etc. — que diverge da força vital da humanidade.

Nesse sentido, para Marx (2004), a mediação do trabalho (força motriz) com a

maquinaria (força complementar) resultou no aumento da intensidade e produtividade do

trabalho por dois motivos: 1) porque o maquinário muda substancialmente a interação e a

velocidade com que o trabalhador produz as mercadorias a serem vendidas; e 2) porque a

maquinaria cooptada pelo capital foi responsável pela divisão social do trabalho, que

reorganizou a produção no chão das fábricas e nos demais espaços laborais existentes na

sociedade com o fim de explorar, fragmentar e despolitizar as lutas políticas e coletivas de

trabalhadores.

762

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Divergindo de Adam Smith, que atribuiu o conceito de valor ao trabalho realizado nas

indústrias, e de David Ricardo, que relacionou a teoria do valor ao tempo médio de produção

(pautados numa perspectiva conservadora), Marx (2004, p. 375) ressalta que “[...] o trabalho

que se objetiva em valor é trabalho de qualidade social média, exteriorização de força de

trabalho média”, o que garante que múltiplas mercadorias sejam trocadas. É o trabalho que

transfere valor aos meios de produção. O primeiro modifica/transforma o segundo; os meios de

produção estacionados não produzem mais-valia, tampouco são “autônomos” (Marx, 2004).

Revela-se, assim, o potencial da tecnologia na seara do capitalismo. Marx (2013) supera

os dois primeiros e preocupa-se em apreender como a maquinaria tendencialmente alongava o

processo de extração de mais-valia pelos capitalistas. Ao mesmo tempo, o autor reafirmava

socialmente o seu compromisso humanístico e vislumbrava, a partir das condições concretas

vivenciadas, a superação estrutural do capital, ancorada na emancipação humana da classe

trabalhadora em sua diversidade. Sendo assim, é a partir dessa direção teórica e política que nos

é permitido apreender o real significado da tecnologia fincada no solo árido dessa sociabilidade.

Com base no legado marxiano, Vieira Pinto (2005) considera que se propagam distintos

significados ao conceito de tecnologia. Vejamos: 1) “[...] a tecnologia aparece com o valor

fundamental e exato do ‘lógos da técnica’” (Vieira Pinto, 2005, p. 219). Ou seja, a etimologia

da palavra “tecnologia” desponta como a teoria e/ou o estudo limitado à técnica, incluindo as

profissões; 2) a tecnologia, no vocabulário popular e do senso comum, corresponde à pura

técnica. Há uma generalização da expressão de origem americana know how para privilegiar o

aspecto do meramente “saber fazer” em todas as dimensões da vida societária; 3) a tecnologia

é interpretada como o conjunto de todas as técnicas existentes em qualquer fase de

desenvolvimento da história humana em que se objetiva desde os grupos sociais mais pretéritos

até os grupos sociais que estabelecem suas relações no bojo da sociedade moderna. Tais grupos,

nos termos do autor, apresentam um grau potencializado das forças produtivas sob um caráter

“genérico” e “global”; e 4) considera-se a tecnologia enquanto “ideologização da técnica”, que

necessita de maior atenção e crítica. Nessa dimensão, é possível encontrar as mediações

concretas para desmistificar a sua suposta “neutralidade”.

763

Em referência à técnica, o autor aprofunda:

[...] ao conceitua-lo como a característica de uma ação, e a isso se resume todo

o conteúdo do termo “técne”, o homem quer exprimir que o ato realiza

enquanto mediação, o fim intencional do agente. Revela-se-nos, com isso, a

essência da técnica. É a mediação na obtenção de uma finalidade humana

consciente. Embora esta se origine e se conserve no pensamento do agente, a

mediação que a deve concretizar tem de ser realizada no plano objetivo, no

mundo material, pela transformação dos objetos, pela criação de novas

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Vinícius Paulino Lopes da Silva

substâncias e coisas, o que só pode acontecer com o emprego dos próprios

corpos e das energias dos fenômenos naturais de que o agente previamente se

apossou, ao ter formado o universo de representações que os refletem

veridicamente (Vieira Pinto, 2005, p. 175-176).

À vista disso, pode-se afirmar que a técnica não é ingênua; ela tem intencionalidade.

Logo, está carregada de ideologias. Para pensar o projeto tecnológico, se faz necessário articulá-

lo às dimensões concretas e ideológicas que atravessam os projetos societários e projetos

profissionais nas arenas de disputa. Nessa seara, por exemplo, é muito banalizado pelo senso

comum a difusão do termo “explosão tecnológica”. O referido termo foi criado pela burguesia

e suas frações para ser compreendido e discutido nas relações sociais enquanto algo apartado

das conexões históricas anteriores, ou seja, uma visão de mundo que está limitada ao campo

imediato/singular da aparência, distante das macro determinações que a contém.

Ademais, o foco é direcionado para a superioridade do estágio tecnológico atual como

se as máquinas e a técnica delas oriundas adquirissem “vida própria”, sem a interação

indivorciável com o trabalho humano. Evoca-se somente o que está presente no aqui e no agora

(o presentismo), bastando a tecnologia “em si mesma” para resolver as problemáticas existentes

no cotidiano. Com isso, objetivam-se duas faces contraditórias: por um lado, é inegável que

esta representa multiplicidades de conhecimentos/saberes produzidos e acumulados

coletivamente pela humanidade no seu desenvolvimento sócio-histórico; por outro, a

(re)produção particular da consciência dominante faz com que as classes subalternas

incorporem o pensamento de que as tecnologias do tempo presente são determinantes para o

futuro das próximas gerações.

764

Segundo Vieira Pinto (2005), enraíza-se o falso discurso de que virão outras “explosões

tecnológicas” que serão “inovadoras”, “positivas” e que flertam com o “progresso” e com o

“desenvolvimento”. Entretanto, o fio condutor de tal consciência é reproduzir o projeto de

classe que se movimenta concretamente numa constante entre “modernização” e “atraso” para

a conservação do modo de ser e existir capitalista.

Ao mesmo tempo em que há, na essência desse sociabilidade, a necessidade de mais

trabalho para alavancar a produção desenfreada de riquezas, há, também, a preocupação em

reforçar o desenvolvimento desigual e combinado das cadeias produtivas ditadas pelos países

imperialistas (Fontes, 2010). Nas últimas décadas, essa ofensiva tem se espraiado

incansavelmente para todos os países do mundo, assegurando a hegemonia do capital e

refletindo, de forma mais intensa, nos países periféricos e dependentes, a exemplo de alguns

países da América Latina (Argentina, Brasil, Costa Rica, Equador, Honduras, Peru, Nicarágua,

etc.), da África e do Caribe.

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Esses países são historicamente marcados pela superexploração da força de trabalho,

pelo racismo estrutural, pelas jornadas de trabalho aviltantes, pelos empregos informais, pela

desvalorização dos salários, pelo precário sistema de proteção social e pela condição de simples

exportadores de matérias primas (Marini, 1977). Tais tendências resultam em drásticas

condições de subsistência desses trabalhadores e suas famílias na medida em que agudiza-se as

múltiplas expressões da “questão social” (desemprego estrutural, fome, miséria etc.).

Sob essa lógica, “[...] aos países subdesenvolvidos só resta o recurso de se incorporarem

à era tecnológica na qualidade de séquito passivo em marcha lenta, consumidores das produções

que lhe vem do alto, imitadores e no máximo fabricantes do já sabido” (Vieira Pinto, 2005, p.

44). Por isso:

Temos de denunciar o lado secreto, maligno do endeusamento da tecnologia,

aquele que visa unicamente a fortalecer ideologicamente os interesses dos

criadores do saber atual, a fim de conservá-lo no papel de instrumento de

domínio e espoliação econômica da maior parte da humanidade, levada a

trabalhar para as camadas mais altas dos povos senhoriais sob a falsa e

emoliente impressão de estar participando na única forma em que lhe é

possível, da promoção do progresso em nosso tempo (Vieira Pinto, 2005, p.

44).

Crise do capital, mundo do trabalho e TICs

Partilha-se das reflexões teóricas e políticas de que a crise capitalista é expressão

fenomênica de seu “sistema socio-metabólico”. Em outras palavras, ela não se reproduz sem

momentos de crescimentos e instabilidades, atravessando a base material da existência humana,

a ideologia, as artes, a cultura, o movimento entre as classes sociais, suas frações e a relação

dessas com o Estado burguês, afetando a totalidade da sociabilidade (Mészáros, 2011).

Articulando produção e reprodução social, o referido autor afirma que a crise iniciada nos anos

1970 é essencialmente estrutural porque: 1) tem um intrínseco caráter universalizante que

compromete todas as esferas produtivas; 2) sua expansão é cada vez mais global, perpassando

os diversos países existentes; 3) apresenta uma escala de tempo extensa, continua e permanente

que diverge das crises cíclicas anteriores; e 4) é marcada por inúmeros colapsos, convulsões,

abundâncias e escassez no futuro (Mészáros, 2011).

765

Nessa ótica, a raiz da crise estava na rigidez fordista⁴. O fordismo criou “[...] uma nova

política de controle e gerência do trabalho, uma nova estética e uma nova psicologia, em suma

um novo tipo de sociedade democrática, racionalizada, modernista, populista” (Harvey, 2017,

4

No termo gramsciano, o americanismo fordismo surgiu em 1914, cujo principal representante foi Henry Ford,

quando criou a linha de montagem automobilística nos Estados Unidos da América (EUA). O fordismo tinha como

base a produção de caráter rígida em massa, o consumo exacerbado, a capacidade do trabalhador em conhecer a

totalidade do processo produtivo, as atividades laborais repetitivas e a extensa esteira produtiva.

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p. 125). Exemplo disso é o filme Tempos modernos, protagonizado por Charles Chaplin, que

expressa a interação desumana entre o trabalhador e a linha de montagem a partir de

movimentos repetitivos. Essa realidade é síntese histórica da relação universal de

estranhamento objetivada entre capital e trabalho na sociedade.

Em consequência a isso, a mediação utilizada pelo capitalismo para responder à sua

instabilidade foi a reestruturação produtiva de lógica flexível toyotista, cujo fio condutor é a

redução de custos para a manutenção da valorização do valor. Essa lógica acarretou mudanças

no campo da produção, do Estado e da ideologia: no âmbito do trabalho, por exemplo, aparecem

relações intermitentes, polivalentes, precarizadas, informais e terceirizadas, em que se

valorizou o trabalho morto em relação ao trabalho vivo com a inserção de novas tecnologias —

círculos de controle de qualidade⁵(CCQs), o Kanban e outras formas de controle e gestão.

Segundo Antunes (2009), o sistema toyotista⁶de produção apresenta as seguintes

particularidades em relação ao fordismo: 1) o foco da produção passa a ser regulado por

demanda do mercado individual na qual prioriza-se um estoque mínimo; 2) no modelo flexível,

a produção de mercadorias são cada vez mais heterogêneas, sofisticadas e com força de trabalho

diversa na qual o trabalhador torna-se um operador de máquinas para expandir

desenfreadamente a produção, modificando as relações de trabalho; 3) a defesa do “trabalho

em equipe”, integração entre os colaboradores e a multiplicidade de funções a realizar, cuja

consequência é a fragmentação da produção (polivalência); 4) incentivo do sistema just-in-time,

ou seja, a busca do melhor “aproveitamento” do trabalhador em sua jornada de trabalho (a

realização de mais-trabalho em menos tempo possível, por demanda); e 5) a produção é

horizontalizada, fragmentada, flexível e descentralizada e as empresas tornam-se “enxutas” e

prestadoras de serviços, fomentando a terceirização, a privatização e a concorrência

intercapitalista.

766

No âmbito do Estado, tem-se o revigoramento das “contrarreformas”, cujas políticas

sociais assumem tendências focalizadas, paternalistas, gera “gastos” para a coisa pública e são

mercantilizadas, pulverizadas e limitadas aos programas de transferência de renda, priorizando

o fundo público para o pagamento da dívida externa. Esse cenário aprofunda a retirada de

direitos sociais e a precarização das condições de vida da classe trabalhadora (Behring, 2003).

⁵Na utilização dos CCQs, criam-se grupos de trabalhadores que passam a ser regulados, controlados e avaliados

pela sua capacidade individual de desempenho e qualidade dos serviços prestados no processo laboral (Antunes,

2009).

6

O que também demarca a lógica toyotista de produção é a captura da subjetividade do trabalhador. Criou-se o

banco de horas, jornadas e dias extras de trabalho e as folgas reduzidas. Em síntese, é um espaço no qual se

materializa a subsunção real do trabalhador ao capital, se expropria o seu saber e se intensifica a extração de mais-

valor relativo via inserção de novas tecnologias na produção (Alves, 2011).

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No âmbito ideológico, por sua vez, o capital, em sua face neoliberal, tem incentivado a

perspectiva “pós-moderna” (Lyotard, 2009), que se ancora na negação das metanarrativas e

deslegitima a centralidade do trabalho, suas lutas nas relações sociais e o materialismo histórico

e dialético. Nesse âmbito, o que vale são os signos, a comunicação, a informação, o micro — e

não o macro —, o presentismo e a falácia do “fim” da história (Fukuyama, 1992). Tais valores

têm revigorado a ofensiva decadente do projeto burguês, objetivando uma nova razão do mundo

(Dardot; Laval, 2016).

Por sua vez e de forma ampliada, Harvey (2017) utiliza o conceito de acumulação

flexível para expressar a superação do regime fordista através de amplo processo de

transformações nos diversos âmbitos da vida societária no bojo do capitalismo global a partir

dos anos 1970. O autor sustenta ter havido um novo movimento de “compressão do espaço-

tempo”, modificando as relações sociais com a abertura de novos mercados, a criação de novos

estilos e modos de ser e o aparecimento do setor de serviços (imagens, a moda, as transações

financeiras), cujo objetivo é a necessidade constante de flexibilizar os processos de trabalho e

fragmentar os sindicatos, os movimentos sociais progressistas e a vida cotidiana.

O conjunto dessas transformações societárias tem provocado o acirramento da luta de

classes em escala global que atravessou os anos 1980, 1990, 2000, e, no contexto pós-crise de

2008, essas transformações nos levam a refletir criticamente sobre a possibilidade de que “[...]

vivemos uma nova fase de reestruturação do capital das condições de trabalho e produção,

superando (dialeticamente) o fordismo, o toyotismo e alguns aspectos da acumulação flexível”

(Tonelo, 2021, p. 158), mas não encerrando esta última. A também chamada crise dos

subprimes⁷foi notada: 1) pelos planos de austeridade fiscal entre os anos (2009-2010) para

manter a reprodução ampliada do capital; 2) pela histórica questão da imigração; 3) pela função

da guerra comercial, os conflitos ideológicos e geopolíticos, afetando a divisão internacional

do trabalho; e 4) pela inserção de novas TICs, a robotização e a IA.

767

É nesse lastro histórico neoliberal que emerge na realidade a Indústria 4.0⁸(ou Quarta

Revolução Industrial), marcada pelo capitalismo de plataforma (Srnicek, 2014)⁹, pela expansão

⁷Foram as hipotecas/empréstimos imobiliários concedidos, majoritariamente, pelo Banco Lehman Brothers e pelo

Bank of América à classe trabalhadora nos Estados Unidos. O não pagamento desses empréstimos motivou o boom

da crise capitalista, que, por sua vez, refletiu em todas as esferas da vida social em escala mundial (Tonelo, 2021).

8

A indústria 4.0 teve a sua criação no ano de 2011 em Hannover, na Alemanha. O seu intuito inicialmente era

pensar como revolucionar a organização, gestão e desenvolvimento das cadeias globais de valor a exemplo da

criação das “fábricas inteligentes” e automatizadas, com produtos e serviços personalizados, além de criar novos

modelos operacionais para diminuir custos (Schwab, 2018).

⁹Termo utilizado para expressar modalidades de trabalho e serviços mediadas pelo uso das TICs na atualidade e

dinamizar os lucros capitalistas, a exemplo das empresas-aplicativos (Ifood, Happie, 99 Food, Uber, UberEats)

produtos da reestruturação produtiva neoliberal no contexto pós-crise de 2008 (Antunes, 2022; Srnicek, 2014).

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da gyg economy (economia de bico), pelo domínio de algoritmos, pelo ChatGPT, pelos carros

elétricos e celulares cada vez mais arrojados com reconhecimento facial e vocal, pela internet

das coisas, pelo 5G, pela uberização¹⁰(Abílio, 2020) e pelas plataformas digitais — Apple

Music, Amazon, Canva, Deezer, Facebook, Google Play, Instagram, Netflix, Spotify, Tidal,

Twitter, Youtube etc.

Tais aspectos até então nunca foram vistos antes pela humanidade. Diante desse salto

qualitativo, é importante destacar que “[...] o que torna a 4ª Revolução Industrial

fundamentalmente diferente das anteriores é a fusão dessas tecnologias e a interação entre os

domínios físicos, digitais e biológicos” (Schwab, 2018, p. 20-21). A tendência do capitalismo

contemporâneo é “[...] a utilização de novas TICs com a emergência das ‘economias de

plataforma’ como forma de debilitar decisivamente qualquer elemento de estabilidade laboral”

(Tonelo, 2021, p. 154).

Segundo Huws (2017), as relações de trabalho em tempos de crise atual contribuem para

a formação de um cibertariado (trabalhadores que vendem a sua força de trabalho mediada pelo

digital) num mundo real, permeado por relações concretas, espirituais e por conflitos de classes,

que, por sua vez, avolumam “[...] uma oferta necessária de um proletariado livre como os

pássaros” (Marx, 2013, p. 275). Por isso, reitera-se que, mesmo em tempos de plataformas,

algoritmos e IA, o capital não sobrevive sem a interferência vital do trabalho humano. É o

trabalho que produz a tecnologia, e não o oposto.

768

Enquanto Tonelo (2021) e Huws (2017) trazem a discussão das TICs articulada ao

mundo do trabalho e às plataformas digitais, Castells (2020, p. 87)¹¹caracteriza as TICs¹²como

“[...] um conjunto convergente de tecnologias em microeletrônica, computação (software e

¹⁰Tendência em curso de generalização das relações de trabalho que compõe diversos setores da economia, níveis

de ocupações, qualificação e renda, que ganhou notoriedade social com a empresa Uber. O termo uberização

refere-se às questões que não envolvem somente o nome da tal empresa. Em síntese, materializa-se uma nova

forma de controle/subordinação, gerenciamento e organização das relações de trabalho, o que diz respeito à

regulação do Estado na perspectiva de retirada de direitos trabalhistas, na “flexibilização” do trabalho para explorar

de forma intensa as/os trabalhadoras/es e na banalização de transferência de custos e riscos do trabalho ao

trabalhador. As empresas-aplicativos se autointitulam como mediadoras de serviços que detém os aparatos

tecnológicos no sentido de burlar a legislação protetora do trabalho (gerenciamento algorítmico do trabalho),

(re)produzindo um vasto número de trabalhadores disponíveis para a exploração e atendendo às demandas das

plataformas (just-in-time) (Abílio, 2020).

¹¹O autor preocupou-se em estudar as transformações da cultura na era da informação relacionada ao hipertexto,

dando continuidade aos estudos que lhe antecederam, a exemplo dos estudos de Vannevar Bush, Ted Nelson,

William Gibson.

¹²Pierre Lévy (2010), na sua obra intitulada As tecnologias da inteligência, foca a discussão no “fetichismo” das

TICs a partir do conceito de hipertexto. Para Lévy (2010, p. 20), o hipertexto “[...] é um conjunto de nós ligados

por conexões, [sendo que os] nós podem ser palavras, páginas, imagens, gráficos ou partes de gráficos, sequências

sonoras, documentos complexos que podem eles mesmos ser hipertextos”.

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hardware), telecomunicações/radiodifusão [...], a engenharia genética e seu crescente conjunto

de desenvolvimentos e aplicações”.

Na perspectiva de Antônio Casili (2021), para apreender criticamente as plataformas

digitais como mecanismos que alavancam a reprodução ampliada do capital, são necessários

alguns conceitos centrais, a saber: o valor qualificação; o valor de monetização; e o valor de

automação. O primeiro trata do funcionamento das plataformas por meio das quais operam os

diversos algoritmos. Na empresa Uber, por exemplo, os algoritmos trabalham na mensuração

dos valores das viagens e serviços nas rotas mais próximas entre motoristas e passageiros; já

nas redes sociais, o algoritmo ad rank trabalha no acesso, classificação e bloqueio das

informações no feed (imagens, mensagens, vídeos, propagandas, etc.).

O segundo conceito diz respeito à quantidade gigantesca de dados que os seres humanos

produzem, dados estes que são apropriados e transformados em “valor monetário”/“fluxo

monetário” — nos termos do autor — para o capital. O terceiro conceito, por sua vez, diz

respeito ao modo com que as plataformas expandem a “inovação” e “direção para o futuro” via

algoritmos ao criar e performar, por meio de IA, novas ferramentas para estimular a

concorrência entre usuários (trabalhadores) e os grandes conglomerados tecnológicos

(detentores do capital) (Casili, 2021).

Diante do exposto, é nesse chão árido, desigual e de disputas entre distintos projetos

societários e tecnológicos, de plataformização, informalidade, desemprego, precarização do

trabalho e da vida social que a classe trabalhadora vem, por meio de articulações, lutas coletivas

e movimentos sociais, pautando melhores condições de subsistência, exigindo publicamente o

reconhecimento e respostas do Estado frente às expressões da “questão social”. Portanto, o

Serviço Social enquanto profissão e área de conhecimento inserida na divisão sociotécnica,

étnico/racial, sexual e geracional do trabalho está no bojo do movimento da realidade,

vivenciando, na contemporaneidade, as inflexões das TICs nas políticas sociais e nos direitos

sociais em que atua conforme trataremos no ponto a seguir.

769

A intensificação do uso das TICs na PAS: implicações nos direitos sociais e no

trabalho de assistentes sociais no Brasil contemporâneo

Na particularidade da realidade brasileira, o Estado, sobre os preceitos neoliberais e de

acumulação flexível (conforme discutiu-se na seção anterior), começou a implementar as TICs

tardiamente a partir dos anos 1990. Assim, essas tecnologias são injetadas na burocracia dos

serviços públicos (e também privados) através da Empresa de Processamento de Dados da

Previdência Social (Dataprev), criada nos anos 1970. Em seguida, o mesmo ocorreu na política

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de saúde via Departamento de Informática do SUS (DataSUS). Na Assistência Social, as TICs

foram implantadas no Sistema Único de Assistência Social (Suas), vinculado à base de dados

do Sistema do Cadastro Único (CadÚnico), do Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família

(SIGPBF) dentre outros, atravessando os anos 2000¹³(Santos, 2019).

No contexto de crise pandêmica da covid-19, o país foi orquestrado por um

(des)governo, entreguista, ultraconservador, ultraneoliberal, de extrema-direita, machista,

racista e xenofóbico que negou a ciência e atrasou a compra de vacinas. A partir das frases

como “é só uma gripezinha!” e “e daí, eu não sou coveiro!”, verbalizadas pelo ex-presidente

Jair Messias Bolsonaro, além da frase “passar a boiada!” dita pelo ex-ministro do meio

ambiente Ricardo Salles, sintetizou-se o passado recente de nossa formação social em que o

poder da burguesia mescla “modernização” e “atraso”, exalando seu ódio de classe contra os

pobres e tomando decisões “pelo alto” de forma autoritária, travando qualquer participação

democrática e popular (Fernandes, 1975).

Resultado da crise estrutural, o capitalismo pandêmico, nos termos de Antunes (2022),

foi drástico: soou como uma espécie de laboratório para intensificar os processos de exploração

contra a classe-que-vive-do-trabalho, e, por meio dele, presenciou-se a agudização das

históricas expressões da “questão social” (o desemprego estrutural, a fome, a miséria, as

violências, a precarização e a informalidade do trabalho etc.) e da concentração de renda, além

das milhares de vidas politicamente ceifadas¹⁴.

770

Nesse contexto, a PAS, por um lado, foi reconhecida pelo Estado e pela sociedade civil

enquanto um serviço essencial; porém, por outro lado, as condições necessárias para o seu

qualitativo funcionamento não foram realizadas. O auxílio emergencial no valor de R$ 600,00,

por exemplo, foi visto pelo governo como uma “benesse” de ajuda aos pobres e necessitados e

¹³Nos últimos anos, as TICs vem sendo legitimadas pelo Estado a partir de uma série de leis e decretos, a saber:

Lei nº 12. 682, de 9 de julho de 2012, que dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios

eletromagnéticos; o Decreto nº 9.319, de 21 de março de 2018, que institui o Sistema Nacional para a

Transformação Digital e estabelece a estrutura de governança para a implantação da Estratégia Brasileira para a

Transformação Digital; o Decreto nº 9.756, de 11 de abril de 2019, que institui o portal único “gov.br” e dispõe

sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo federal; o Decreto nº 9.854, de 25 de junho de 2019,

que institui o Plano Nacional de Internet das Coisas e dispõe sobre a Câmara de Gestão e Acompanhamento do

Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas; a Lei Federal nº 14.129,

de 29 de março de 2021; e mais recentemente, os aplicativos Meu INSS, SouGov, Bolsa Família, dentre outros

sistemas digitais (Governo [...], 2024).

¹⁴Um dos primeiros casos de morte causado pelo vírus da covid-19 no Brasil ocorreu na cidade do Rio de Janeiro,

em 17 de março 2020. A vítima, uma trabalhadora doméstica, idosa, negra, periférica, foi contaminada pelos

patrões brancos que moravam na Zona Sul da cidade. Tal realidade é produto da estrutura patriarcal-racista-

capitalista que determina as condições de trabalho (divisão social, racial e sexual), de vida e morte da população

negra em nosso país (Cisne; Santos, 2018). Até a manhã do dia 26 de fevereiro de 2020, em todo o mundo haviam

sido confirmados 18.570.858 caso de covid-19. Em relação ao número de mortes, até a referida data, 156.839

haviam sido confirmadas nos Estados Unidos e 95.819 no Brasil (Johns Hopkins University, 2020).

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Tecnologias de informação e comunicação e assistência social: inflexões no Serviço Social

como uma medida de reforço à filantropia, por meio da qual se excluiu o antecessor Programa

Bolsa Família (PBF).

Numa perspectiva de totalidade histórica, o auxílio emergencial surgiu enquanto

produto das lutas sociais, de movimentos sociais progressistas, do debate acadêmico, dos

usuários da PAS e da correlação de forças entre os partidos políticos de oposição para fazer

valer o projeto de renda básica no país. Essa medida foi instituída e implementada em caráter

de urgência a partir da Lei nº 13.982/2020, de 2 de abril de 2020 (Brasil, 2020).

A alternativa encontrada pelo Estado para o benefício foi a mediação do uso das TICs.

Tal medida excluiu digitalmente do benefício uma parcela significativa dos usuários, tais como

desempregados, desalentados, informais, pessoas sem acesso à renda e mães solo. Dizia o

Artigo 5, Inciso 1º da referida lei, que “[...] a plataforma digital poderá ser utilizada para o

acompanhamento da elegibilidade ao auxílio emergencial por todos os trabalhadores” (Brasil,

2020, art. 5, inc. I).

Essa concepção balizava as desigualdades e o uso das TICs era visto como uma forma

de “superação da pobreza”. A partir disso, percebe-se o foco no mérito individual e acredita-se

na tecnologia como responsável pelo bem-estar social e pelo avanço nacional, desarticulando

as determinações e contradições dos projetos societários e tecnológicos em disputa.

É importante salientar que não houve sequer prioridade do Ministério da cidadania para

gerir as condições de vulnerabilidade social. O (des)governo deu aval exclusivo para as decisões

autoritárias do Ministério da Economia, representado pelo ex-ministro Paulo Guedes (Chicago

boy), seguindo o plano de cortes de gastos desde a PEC nº 95, aprovada no ano de 2016, que

congelou por 20 anos o investimento nas políticas de seguridade social.

771

Na realidade, trabalhamos com a possibilidade de que o auxílio emergencial/Auxílio

Brasil (e demais aplicativos utilizados nas políticas sociais), mediado pelo uso das TICs,

apareceu na realidade enquanto mecanismos sofisticados de expropriações¹⁵contemporâneas de

direitos sociais. Segundo Boschetti (2018), a partir dos escritos de Marx (2013), as

expropriações contemporâneas são concebidas como o momento predominante em que o capital

submete a classe trabalhadora à lei geral de acumulação, corroendo todas as condições de

trabalho e existência humana. A autora também nos elucida questões para pensar na atualidade

o projeto “competente” do Estado brasileiro para a inserção da Assistência Social no circuito

¹⁵Classicamente tratada por Marx (2013) em O capital, mais especificamente no capítulo 24 intitulado “A assim

chamada acumulação primitiva”. Trata-se de um contexto histórico marcado pela violência, por cerceamentos, por

saques dos bens da Igreja Católica e pela expulsão dos servos das terras feudais, transformando-os em

trabalhadores assalariados e reféns da propriedade privada. Em síntese, nesse período, objetivou-se a separação

entre trabalhadores e os meios de produção.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Vinícius Paulino Lopes da Silva

de reprodução ampliada da financeirização do capital, que impôs “goela abaixo” aos usuários

a abertura de contas digitais via aplicativo Caixa Tem, desconsiderando as determinações

sociais, econômicas, educacionais, sanitárias e culturais da população mais pauperizada

(Boschetti, 2018).

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) coletados pelo

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no quarto trimestre de 2019 mostraram

que, na conjuntura que a Sars-CoV-2 chegou ao Brasil, cerca de 12,6 milhões de domicílios não

utilizavam a internet (IBGE, 2020). As motivações para o não uso eram duas: 26, 2% afirmavam

que o acesso era caro e 25,7% disseram que nenhum morador sabia manusear o uso de internet

e tecnologias (IBGE, 2020). Ainda segundo a PNAD, no último trimestre de 2019, somente

40,6 % dos domicílios entrevistados tinham computador, 44,8% tinham tablet e mais de 90%

tinham celular móvel (IBGE, 2020). A partir desses dados, as famílias que possuíam esses

recursos tecnológicos tinham uma renda acima de R$1.000, 00 e as famílias que não tinham

celular o rendimento foi de R$557,00 (IBGE, 2020). Ou seja, foram essas últimas famílias – as

mais pauperizadas – as que sofreram os maiores impactos na pandemia, junto ao avanço

predatório das expropriações atuais do capital.

A Controladoria Geral da União (CGU) verificou inconsistências na análise dos

cadastros para o requerimento do auxílio emergencial. Segundo a CGU (2022), a análise era

realizada por robôs e comandadas por IA, que realizava o cruzamento do banco de dados do

Governo Federal. A partir de estudos realizados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV),

identificou-se que 23% das classes D e E, ou seja, as mais pauperizadas da classe trabalhadora,

não conseguiram acessar o auxílio emergencial por questões limitadas de acesso à internet

(FGV, 2021). Além disso, 28% desses sujeitos não acessaram o aplicativo (APP), 18% não

sabia baixar o app, 22% apresentavam dificuldades de internet e 22% não tinha celular (FGV,

2021).

772

A PAS, fruto das lutas e movimentos sociais pós-Constituição Federal de 1988,

compondo o tripé da seguridade social ao lado da política de saúde e da Previdência Social, foi

refém da ganância dos bancos. O Estado se eximiu para os bancos atuarem na criação, gestão e

implementação da transferência de renda, e, com isso, objetivou-se a transição da esfera da

política pública e dever do Estado (direito) para a esfera dos serviços via acesso restrito as

plataformas digitais, os algoritmos e o mercado “[...] ao restringir o uso do fundo público para

as políticas sociais e sistemas de seguridade social. O que determina estas formas de

expropriação contemporânea é a reprodução ampliada do capital em larga escala” (Boschetti,

2018, p. 159).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 758-781, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Tecnologias de informação e comunicação e assistência social: inflexões no Serviço Social

No ano de 2023, o rendimento dos domicílios que tinham acesso a serviços de

streaming¹⁶de vídeo foi de R$ 2.731,00, valor que representa quase o dobro das famílias que

recebem R$1.245,00 em relação a tal serviço. As famílias que têm acesso aos canais fechados

de televisão via internet tinham o rendimento médio de R$ 3.603,00 (IBGE, 2024).

Em relação à existência de microcomputador ou tablet nos domicílios, a pesquisa da

PNAD evidenciou que, do ano de 2016 ao ano de 2023, houve uma pequena queda. No ano de

2015, o percentual era de 45,9%. Anos mais tarde, em 2022, o percentual foi de 40,2% e 39,0%

no ano posterior (IBGE, 2024). Segundo a referida pesquisa, o acesso ao tablet por essas

famílias acaba sendo de maior facilidade em relação ao microcomputador pelo fato de este ser

um equipamento mais caro e não acompanhar o orçamento familiar (IBGE, 2024). Além disso,

a pesquisa trata das disparidades regionais no que diz respeito aos equipamentos tecnológicos

entre o âmbito urbano e o âmbito rural (IBGE, 2024).

Ainda no ano de 2023, a ausência de telefone fixo manteve-se elevada nas regiões

Nordeste (5,25%) e Norte (3,8%), enquanto que, nas demais regiões do Brasil, o percentual não

passou de 2% (IBGE, 2024). Já o acesso a telefone móvel celular tem apresentado aumento

desde o ano de 2016 — 93,1% — havendo estabilidade apenas nos anos de 2022 (96,6%) e

2023 (96,7%). Nesse mesmo período, o percentual de acesso ao celular foi significativamente

maior: 91,2% em 2022 e 97,5% em 2023; e o telefone fixo teve como percentuais 2,8% em

2022 e 10,5% no ano de 2023 (IBGE, 2024).

773

Diante da realidade apresentada, é perceptível que o acesso restrito à renda pela classe

trabalhadora aparece no chão do cotidiano como uma das principais determinações do processo

de reprodução de desigualdades, dada a pequena parcela de trabalhadores que tem as condições

objetivas para o usufruto das plataformas e dos equipamentos tecnológicos cada vez mais

socialmente produzidos. Aliado a isso, a mediação política e ideológica do Estado neoliberal

influencia diretamente no processo de como a tecnologia, os serviços, os programas e benefícios

sociais acoplados nessas plataformas digitais irão chegar (ou não) a viabilizar os direitos da

população usuária das diversas políticas sociais.

Dentre essas políticas, tem-se a PAS, que, majoritariamente, trabalha com menos

orçamento público com a população usuária que é racializada e composta por mulheres de

periferia que vivenciam o cotidiano da informalidade do trabalho, da fome e do analfabetismo,

¹⁶O streaming diz respeito à transmissão de dados (áudio, imagens, vídeos etc.) mediada pelo uso da internet sem

necessariamente fazer o download do conteúdo. Em outras palavras, trata-se da reprodução on-line de um produto

(filme, série, telenovela etc.) que é encaminhado em tempo real ao dispositivo que está sendo transmitido (celular,

notebook, tablet, Ipad etc.) Netflix, Spotify, Prime Video, HBO Max, Apple TV e outras plataformas são exemplos

dessas transmissões.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Vinícius Paulino Lopes da Silva

além de terem o universo tecnológico muito distante da vida social — ou seja, a classe social

historicamente expropriada de direitos, e, portanto, os mais pauperizados da sociedade. Assim,

há, por um lado, a intencionalidade política de metabolizar sem pudores via tecnologia a

expropriação de direitos e da vida social dos mais pobres; e, por outro, o anseio de fazer crescer

a centralização e a concentração dos lucros das empresas detentoras dos meios tecnológicos de

produção capitalista em nossos tempos.

Em virtude disso, a relação TICs e expropriação contemporânea na PAS revela um

novo/velho “[...] processo de subtração de condições históricas de reprodução da força de

trabalho mediadas pelo Estado [...] por meio da reapropriação, pelo capital, de parte do fundo

público” (Boschetti, 2018, p. 158). Essa reapropriação, vale ressaltar, é fruto do trabalho social

da classe trabalhadora e passa a ser autoritariamente imposta pelo Estado brasileiro, destinado

ao pagamento dos juros da dívida pública, em especial do capital imperialista norte-americano.

Tais adaptações e disputas tecnológicas vem contraditoriamente afetando a totalidade

das inúmeras profissões e dos seus processos de trabalho — dentre essas, o Serviço Social, que

atua no enfrentamento às expressões da “questão social” no chão das políticas sociais. Na PAS,

as/os assistentes sociais historicamente “[...] são consideradas[os] agentes públicos [...] que

concretizam atenções e cuidados para superar desproteções sociais e garantir direitos de

cidadania” (Sposati, 2021, p. 251).

774

Desde o contexto pós-crise de 2008, e, em seguida, a crise pandêmica de covid-19, o

capital financeiro reavivou, de forma intensa, a nova morfologia do trabalho no Serviço Social

(Raichelis; Arregui, 2021), intensificando as nossas relações de trabalho e a vida social através

do home office. O teletrabalho, inclusive, direcionou os custos do trabalho para os

trabalhadores, a exemplo das compras de equipamentos tecnológicos, da internet wi-fi, pacotes

de dados moveis, smartphones, fones de ouvido, webcam e ring light (luz do anel) para a

realização de reuniões e atendimentos com os usuários via plataforma Google Meet, Zoom,

Lives, dentre outras plataformas¹⁷. Intensificar o trabalho sempre fez parte do projeto de

lucratividade burguês.

A partir do conceito de intensidade, a relação capital, trabalho e TICs, o contexto de

isolamento social impôs à categoria (e ao conjunto de trabalhadores inseridos na divisão social,

técnica, étnico/racial, sexual, geracional e territorial do trabalho) tanto um esforço corporal

quanto da “[...] acuidade de sua mente, a afetividade despendida ou os saberes adquiridos

¹⁷Destaca-se que o contexto pandêmico exacerbou as desigualdades estruturais e digitais. Nem todos os usuários

tinha condições econômicas para acesso aos bens tecnológicos, tais como internet wi-fi, pacotes de dados moveis

4G ou 5G, tampouco letramento digital para manusear celulares, computadores etc.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 758-781, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Tecnologias de informação e comunicação e assistência social: inflexões no Serviço Social

através do tempo ou transmitidos pelo processo de socialização” (Dal Rosso, 2008, p. 21). No

âmago dessas tendências, a intensificação do uso das TICs está objetiva e subjetivamente

contido nos valores e interesses de classe baseados na reificação e na reprodução da “razão

formal abstrata”, que, tendencialmente, recai em respostas profissionais burocráticas, limitadas

às rotinas institucional, pragmáticas e conservadoras que reiteram a ordem burguesa, controlam

e intensificam o ritmo, as formas de contratação, a produtividade e o tempo do trabalho de

assistentes sociais na contemporaneidade.

Com isso, corroeu-se por dentro os legados da Política Nacional de Assistência Social

(PNAS), dos conselhos e conferências municipais, estaduais e federais de Assistência Social —

espaços de ricos debates públicos e fortalecimento dos serviços —, dos programas e benefícios

sociais (cestas básicas, auxilio funeral, auxilio enxoval etc.), do CadÚnico, do Serviço de

Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), do Acessuas Trabalho, do Centro de

Referência de Assistência Social (Cras) e do Centro de Referência Especializado em

Assistência Social (Creas), sendo esses equipamentos essenciais para a socialização de

informações e direitos sociais.

Por um lado, percebe-se a coalisão entre a racionalidade mecanizada dos algoritmos, da

indústria 4.0 e das plataformas digitais na atualidade, que busca, cotidianamente, quantificar

dados e prometer respostas prontas, acabadas e esvaziadas de mediações. O processo em

questão tem interferido nos fundamentos da relativa autonomia (Iamamoto, 2015) e no sigilo

profissional, atingindo o núcleo das atribuições privativas e competências e aprofundando a

subsunção do saber ao capital e do revigoramento de práticas punitivistas, acríticas e fatalistas.

Desta maneira:

775

O que é certo é que as alterações substantivas nas requisições e uso de

tecnologias e plataformas digitais, orientadas por algoritmos, estabelecem o

controle e gerenciamento sobre as trabalhadoras assistentes sociais, extraindo-

lhes sobretrabalho e conduzindo suas ações a determinados resultados

antecipadamente programados a partir de cálculo racional. Chamamos a

atenção sobre a racionalidade do algoritmo ou “a receita”, que através do

passo a passo, produz uma determinada resposta ao problema apresentado,

impondo uma tomada de decisão automatizada (Guerra, 2023b, p. 12).

Por outro lado, tem-se o direcionamento social e estratégico contido nas reservas de

forças legatária do projeto ético-político (desde a “virada” de 1979) que se articula entre as

dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa, cuja finalidade é a

materialização de respostas críticas, propositivas, qualificadas e teleologicamente orientadas

típicas da instrumentalidade profissional.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Vinícius Paulino Lopes da Silva

Sobre a dimensão teórico-metodológica, a palavra “fundamento” origina-se do latim

fundamentum, cujo o significado é “princípio sobre o qual se apoia e se desenvolve uma coisa”

(Guerra, 2023a, p. 45), podendo ser sinônimo de “base”, “pilastra” e/ou “fundação”. Em outras

palavras, “fundamento” diz respeito à forma de ser, à explicação de algo. A partir desse

entendimento, tal dimensão se particulariza pelos fundamentos histórico-ontológicos que

explicam o movimento de gênese e (re)produção da sociabilidade e da profissão na captura da

totalidade, das contradições, das macrodeterminações para além da aparência reificadora da

realidade.

Trata-se da fundamentação adotada pela profissão e pela profissional que lhes

permite apreender a realidade social e nela a profissão. Nessa concepção

também se considera os fundamentos ideo-políticos — aos quais subjazem

determinadas concepções de homem e mundo, priorizam determinados

valores e afirmam determinado projeto de sociedade e de profissão (Guerra,

2023a, p. 45).

Os fundamentos teórico-metodológicos do Serviço Social são produtos de uma extensa

luta histórica da categoria profissional e da classe trabalhadora no seio do Movimento de

Reconceituação Latino-americano. Este, por sua vez, ultrapassa as perspectivas caritativas,

positivistas e fenomenológicas típicas da reprodução da ordem capitalista e se coaduna com um

determinada apreensão/forma político-crítica de ser na sociedade e no mundo, de concepção de

Estado, de cultura, de política social, de ideologia e de valores que reafirmam um novo projeto

de sociedade e de profissão.

776

A dimensão ético-política, por sua vez, é o campo em que se manifesta politicamente o

direcionamento social e estratégico da profissão acumulados historicamente, que advoga contra

a neutralidade, a reprodução de conservadorismos e expressões de dominação/opressão e

exploração de raça/etnia, classe, gênero, território e geração, que por sua vez, extrapola os

marcos jurídicos-legais, a exemplo, do Código de Ética de 1993 e da Lei de Regulamentação

nº 8.662/1993. Trata de finalidade profissional — o “para que fazer”?

Essa direção tem chão nos fundamentos ontológicos que possibilitam “[...] a elevação

aos valores humano-genéricos, mas sua necessária abstração teórica não a isola da práxis”

(Barroco, 2001, p. 55) contra concepções e ações moralistas e moralizantes da vida social. A

concepção de liberdade é o nosso valor ético central.

O conceito em questão se pauta na possibilidade de escolhas concretas entre condições

concretas de existência e não a liberdade, fadada ao direito de manutenção da propriedade

privada burguesa. Além disso, defende a bandeira da democracia articulada ao pluralismo de

ideias e da emancipação humana. Em sintonia com tais princípios, o conjunto composto pelo

Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), pelos conselhos regionais de Serviço Social

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 758-781, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Tecnologias de informação e comunicação e assistência social: inflexões no Serviço Social

(Cress), pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (Abepss) e pela

Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (Enesso) representa as entidades

representativas da categoria profissional que se posicionam e são criticamente comprometidas

com a formação e com o exercício profissional.

Por fim, tem-se a dimensão técnico-operativa¹⁸, que é a forma com que a profissão

aparece no campo singular da aparência em que se disputam as políticas sociais, o Estado e a

população usuária dos serviços sociais públicos e privados existentes por direitos. É nessa seara

que “[...] emana a imagem social da profissão e sua autoimagem” (Guerra, 2012, p. 40).

A partir dessa concepção, materializa-se a síntese do exercício profissional para intervir

no emaranhado do cotidiano marcado pelo fragmento, pela parcialidade, pela tentativa de

“neutralidade”. Entretanto, visamos “[...] o nosso trabalho como resultado de uma totalidade

que engloba diversos elementos” (Paula, 2023, p. 85) que atravessam as múltiplas

determinações da vida em sociedade.

Na perspectiva de Santos, Filho e Backx (2012, p. 19):

[...] a dimensão técnico-operativa não pode ser reduzida à questão dos

instrumentos e técnicas. Ela mobiliza as dimensões teórico-metodológicas —

para analisar o real e investigar novas demandas — e ético-políticas —

permitindo avaliar prioridades, as alternativas viáveis para a realização da

ação, bem como projetar a ação em função dos valores e finalidade e avaliar

as consequências da ação —, além das condições objetivas do trabalho e as

condições subjetivas dos agentes profissionais (Santos; Filho; Backx, 2012, p.

19).

777

Em outras palavras, a unidade no diverso que constituem e são constitutivas das

dimensões profissionais até então apresentadas “[...] permite a passagem de análises

macroscópicas, genéricas e de caráter universalista às singularidades da intervenção

profissional, em contextos, conjunturas e espaços historicamente determinados” (Guerra, 2000,

p. 23), reconstruindo cotidianamente o nosso objeto de intervenção, isto, é, a “questão social”

e as suas múltiplas expressões que ganham terreno no bojo das políticas sociais, típicas da

sociabilidade burguesa.

De acordo com o Código de Ética Profissional de 1993, mais especificamente no

Capítulo I, Art. 5, Alínea C, devemos, na rota inversa dos interesses do capital, “[...]

democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional,

como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos/as usuários/as” (CFESS, 2011, p.

¹⁸No contexto de crise capitalista, “[...] há na atualidade o predomínio de outro perfil de profissional, o do ‘técnico

treinado para intervir num campo de ação determinado com a máxima eficácia operativa’, que historicamente tem

sido priorizado na profissão e que se encontra perfeitamente adequado ao projeto educacional do neoliberalismo e

à sua racionalidade instrumental” (Guerra, 2002, p. 17).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Vinícius Paulino Lopes da Silva

29). Por isso, reforçamos que o trabalho das/os assistentes sociais, mediado pelo uso da TICs,

deve ser apreendido enquanto uma “[...] possibilidade de constituir-se com um dos recursos que

podem ser utilizados para o aprofundamento e a consolidação deste projeto profissional”

(Veloso, 2011, p. 121), estimulando a articulação com movimentos sociais progressistas,

objetivando o conjunto de valores ético-políticos estimulados desde a formação profissional e

vislumbrando uma nova ordem societária para além das opressões e dominações de gênero,

classe, raça/etnia e geracional, ecoadas pela generalização do capitalismo decadente.

Considerações finais

Com base no exposto, defendeu-se que a tecnologia expressa o alto grau de

desenvolvimento das forças produtivas, isto é, da relação fundamental entre o trabalho,

teleologicamente realizado entre homens e mulheres, com a natureza. No âmago da

sociabilidade burguesa, o trabalho alienado, a ciência e a tecnologia passaram a ser dimensões

de valorização do valor, especificamente em tempos de plataformas digitais, da uberização, da

indústria 4.0, da IA e do domínio de algoritmos.

Essas transformações societárias têm afetado as relações de trabalho e as políticas

sociais onde em que as/os assistentes sociais, sobretudo na PAS. A articulação entre o

materialismo histórico e dialético, a pesquisa bibliográfica e qualitativa e os dados secundários

demonstraram que a apropriação das TICs pelo Estado neoliberal reforça, por um lado, a

expropriação contemporânea de direitos sociais, e, por outro, a valorização do valor para as

grandes empresas detentoras de tecnologias em escala global.

778

Na esfera do trabalho profissional, o cotidiano, marcado pela burocratização,

focalização, precarização, sucateamento, mercadorização e virtualização dos serviços sociais

públicos, tem colidido com o legado da instrumentalidade que baliza historicamente o projeto

ético político profissional. Com isso, reiteramos que: 1) embora as tecnologias sob o crivo do

capital financeiro tenham reforçado o consenso de que elas prometem performar a

automatização das respostas profissionais e facilitar os processos de trabalho, de forma alguma

essas tecnologias substituem a necessidade da unidade das dimensões teórico-metodológica,

ético-política e técnico-operativa, político-pedagógica e interventiva; 2) a formação continuada

é fundamental para que as intervenções profissionais via TICs sejam críticas, criativas e

propositivas sob o norte da qualidade dos serviços prestados à população usuária, propiciando,

assim, materialidade à dimensão investigativa/produção de conhecimento; e 3) tratar a relação

entre as TICs e a unidade das dimensões profissionais é pensar na ligação entre essas

tecnologias e os interesses da classe trabalhadora, levando em consideração a socialização de

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 758-781, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Tecnologias de informação e comunicação e assistência social: inflexões no Serviço Social

informações e o acesso aos direitos e buscando reafirmar, no miúdo do cotidiano, os valores

contidos historicamente no nosso PEP crítico (dimensão político-pedagógica).

Referências bibliográficas

ABÍLIO, L. C. Uberização: a era do trabalhador just-in-time? Estudos Avançados, São Paulo,

v. 34, n. 98, p. 111-126, 2020.

ALVES, G. Trabalho e subjetividade: o espírito do toyotismo na era do capitalismo

manipulatório. São Paulo: Boitempo, 2011.

ANTUNES, R. Adeus ao trabalho? Ensaios sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo

do trabalho. São Paulo: Cortez, 2009.

ANTUNES, R. Capitalismo pandêmico. São Paulo: Boitempo, 2022.

BARROCO, M. L. S. Ética e Serviço Social. Fundamentos ontológicos. São Paulo: Cortez,

2001.

BEHRING, E. R. Brasil em contra-reforma: desestruturação do Estado e perda de direitos. São

Paulo: Cortez, 2003.

BOSCHETTI, I. (org.). Expropriação e direitos no capitalismo. São Paulo: Cortez, 2018.

BRASIL. Lei nº 13.982/2020, de 2 de abril de 2020. Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro

de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de

vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC),

e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de

enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do

coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6

de fevereiro de 2020. Brasília: Presidência da República, 2017. Disponível em:

https://legis.senado.leg.br/norma/32045742#:~:text=Altera%20a%20Lei%20n%C2%BA%

208.742,durante%20o%20per%C3%ADodo%20de%20enfrentamento. Acesso em: 29 jul.

2025.

779

CASILI. A. O trabalho digital além da uberização. In: GROHMANN, R. (org.). Os laboratórios

do trabalho digital: entrevistas. São Paulo: Boitempo, 2021. p. 33-39.

CASTELLS, M. A sociedade em rede. 21. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2020.

CISNE, M. A.; SANTOS, S. M. M dos. Feminismo, diversidade sexual e Serviço Social. São

Paulo: Cortez, 2018.

CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS). Código de Ética do Assistente

Social: Lei 8662/93. Brasília: CFESS, 2011.

CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU). Relatório de Avaliação Auxílio

Emergencial. Brasília: Ministério da Economia, 2022.

DAL ROSSO, S. Mais trabalho! A intensidade do labor na sociedade contemporânea. São

Paulo: Boitempo, 2008.

DARDOT, P.; LAVAL, C. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São

Paulo: Boitempo, 2016.

FERNANDES. F. A revolução burguesa no Brasil: ensaios de uma interpretação sociológica.

São Paulo: Globo, 1975.

FONTES, V. O Brasil e o capital imperialismo: teoria e história. Rio de Janeiro: Editora UFRJ,

2010.

FUKUYAMA, F. O fim da história e o último homem. Rio de Janeiro: Rocco, 1992.

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (FGV). Exclusão digital deixa famílias pobres sem auxílio

emergencial. Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 8 jun. 2021. Disponível em:

https://eaesp.fgv.br/noticias/exclusao-digital-deixa-familias-pobres-sem-auxilio-

emergencial. Acesso em: 29 jul. 2025.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Vinícius Paulino Lopes da Silva

GOVERNO Digital. Legislação governança digital. Gov.br, Brasília, 2024. Disponível em:

https://www.gov.br/governodigital/pt-br/legislacao/governanca-

digital#:~:text=Decreto%20n%C2%BA%2012.069%2C%20de%2021,per%C3%ADodo%

20de%202024%20a%202027. Acesso em: 29 jul. 2025.

GUERRA, Y. Instrumentalidade no processo de trabalho do Serviço Social. Serviço Social e

Sociedade, São Paulo, n. 62, p. 5-34, 2000.

GUERRA, Y. As dimensões da prática profissional e a possibilidade de reconstrução crítica

das demandas contemporâneas. Revista Libertas, Juiz de Fora, v. 2, n. 2, p. 9-21, 2002.

Disponível em: https://periodicos.ufjf.br/index.php/libertas/issue/view/1254/330. Acesso

em: 29 jul. 2025.

GUERRA, Y. A dimensão técnico-operativa do exercício profissional. In: SANTOS, C. M.;

BACKX, S.; GUERRA, Y. (org.). A dimensão técnico-operativa no Serviço Social: desafios

contemporâneos. Juiz de Fora: Editora UFJF, 2012.

GUERRA, Y. A dimensão teórico-metodológica no trabalho de assistentes sociais. In: HORST,

C. H. M.; ANACLETO, T. F. M. (org.). A dimensão técnica-operativa no trabalho de

assistentes sociais. Belo Horizonte: CRESS, 2023a. p. 43-57.

GUERRA, Y. Tecnologias da informação e comunicação e seus impactos no modus operandi

do trabalho profissional de assistentes sociais. In: ENCONTRO INTERNACIONAL DE

POLÍTICA SOCIAL, 9., 2023, Vitória. Anais [...]. Vitória: [s. n.], 2023b. p. 1-16. Disponível

em: https://periodicos.ufes.br/einps/article/view/41296. Acesso em: 29 jul. 2025.

HARVEY, D. A condição pós-moderna. 17. ed. São Paulo: Edições Loyola, 2017.

HARVEY, D. A loucura da razão econômica: Marx e o capital no século XXI. São Paulo:

Boitempo, 2018.

HUWS, U. A formação do cibertariado: trabalho virtual em um mundo real. Campinas:

Unicamp, 2017.

IAMAMOTO, M. V. O serviço social na contemporaneidade: trabalho e formação

profissional. 26. ed. São Paulo: Cortez, 2015.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Pesquisa Nacional

por Amostra de Domicílios Contínua: primeiro trimestre de 2020. Rio de Janeiro: IBGE,

2020.

780

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Pesquisa Nacional

por Amostra de Domicílios Contínua: acesso à internet e à televisão e posse de telefone

móvel celular para uso pessoal 2023. Rio de Janeiro: IBGE, 2024.

JOHNS HOPKINS UNIVERSTY. Coronavirus Resource Center, 2020. Johns Hopkins

University, [S. l.], 2020. Disponível em: https://coronavirus.jhu.edu/map.html. Acesso em:

29 jul. 2025.

LÉVY, P. As tecnologias da inteligência: o futuro do pensamento na era da informática. 2. ed.

São Paulo: Editora 34, 2010.

LYOTARD, J. F. A condição pós-moderna. 12. ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 2009.

MARX, K. Miséria da filosofia: resposta à filosofia da miséria do Sr. Proudhon. São Paulo:

Livraria Editora Ciências Humanas, 1985.

MARX, K. O capital: crítica da economia política. 22. ed. Rio de Janeiro: [s. n.], 2004.

MARX, K. O capital: crítica da economia política. São Paulo: Boitempo, 2013.

MARINI, R. M. Subdesenvolvimento e revolução. São Paulo: Outras Expressões, 1977.

MÉSZÁROS, I. A crise estrutural do capital. São Paulo: Boitempo, 2011.

PAULA, L. G. P. A dimensão técnico-operativa no trabalho de assistentes sociais. In: HORST,

C. H. M.; ANACLETO, T. F. M. (org.). A dimensão técnica-operativa no trabalho de

assistentes sociais. Belo Horizonte: CRESS, 2023a. p. 79-95.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 758-781, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Tecnologias de informação e comunicação e assistência social: inflexões no Serviço Social

RAICHELIS, R.; ARREGUI, C. C. O trabalho no fio da navalha: nova morfologia no Serviço

Social em tempos de devastação e pandemia. Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n. 140,

p. 134-152, 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/0101-6628.242.

SANTOS, F. Sistemas de informação e suas implicações no exercício profissional de assistentes

sociais no Brasil. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE ASSISTENTES SOCIAIS, 16.,

2019, Brasília. Anais [...]. Brasília: CBAS, 2019. p. 1-13. Disponível em:

https://broseguini.bonino.com.br/ojs/index.php/CBAS/article/view/220/215. Acesso em: 29

jul. 2025.

SANTOS, C. M.; FILHO, R. S.; BACKX, S. A dimensão técnico-operativa do Serviço Social:

questões para reflexão. In: SANTOS, C. M.; BACKX, S.; GUERRA, Y. (org.). A dimensão

técnico-operativa no Serviço Social: desafios contemporâneos. Juiz de Fora: Editora UFJF,

2012.

SCHWAB, K. A quarta revolução industrial. [S. l.]: Edipro, 2018.

SPOSATI, A. SUAS e o trabalho profissional. In: TAPAJÓS, L. et al. (org.). Pandemia,

políticas públicas & Sociedade. Florianópolis: Emais, 2021. p. 249-258.

SRNICEK, N. Capitalismo de plataformas. Buenos Aires: Caja Negra, 2014.

TONELO, I. No entanto ela se move: a crise de 2008 e a nova dinâmica do capitalismo. 1. ed.

São Paulo: Boitempo, 2021.

VELOSO, R. dos S. Tecnologia da informação: contribuição importante para o exercício

profissional? 2006. Tese (Doutorado em Serviço Social) – Programa de Pós-Graduação em

Serviço Social, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2006.

VIEIRA PINTO, Á. O conceito de tecnologia. Rio de Janeiro: Contraponto, 2005.

781

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

782

Demandas e desafios no atendimento

socioassistencial a jovens na Amazônia

Marajoara

Demands and challenges in the social assistance services

for youth in the Marajoara Amazon

Raquel Correia de Oliveira^*

Roselene de Souza Portela^**

Resumo: Este artigo analisa as demandas das

juventudes e as dificuldades para sua inserção

como sujeitos de direito nos programas,

serviços e projetos desenvolvidos pelos Centros

de Referência da Assistência Social de Breves,

no Marajó/PA. A pesquisa, de natureza

qualitativa, fundamenta-se na teoria social

crítica, com base na tradição marxista. Para a

produção dos dados empíricos, utilizou duas

técnicas: a observação sistemática e oito

entrevistas semiestruturadas com profissionais e

jovens usuárias dos CRAS. A análise se deu por

meio da análise de conteúdo, na modalidade

temática. Os resultados evidenciam a urgência

da participação juvenil no planejamento das

ações - atualmente centralizado na gestão

municipal - e a necessidade de um trabalho

intersetorial que amplie o acesso às políticas

sociais. A identificação dos CRAS como

espaços de promoção de direitos contribui para

pesquisas futuras, além de subsidiar o debate

sobre a demanda pela efetivação de políticas

públicas para a juventude.

Abstract: This article examines the needs of

young people and the challenges they face in

being recognized as subjects of rights within the

programs, services, and projects carried out by

the Social Assistance Reference Centers

(CRAS) in Breves, located in the Marajó region

of Pará. The qualitative study is grounded in

critical social theory, drawing on the Marxist

tradition. To produce the empirical data, two

techniques were used: systematic observation

and eight semi-structured interviews with

professionals and young female CRAS users.

The analysis was conducted using thematic

content analysis. The results highlight the

urgent need for youth participation in planning

activities

-

currently centralized within

municipal management - and the importance of

intersectoral work to broaden access to social

policies. Identifying the CRAS as spaces for the

promotion of rights contributes to future

research and supports ongoing debates on the

need to implement effective public policies for

youth.

Palavras-chaves: Juventudes; Proteção social;

Keywords: Youth; Social protection; Social

Assistência Social.

Assistance.

^*Universidade Federal do Pará. E-mail: raquelco@ufpa.br

^**Universidade Federal do Pará. E-mail: roseleneportela@yahoo.com.br

DOI: 10.34019/1980-8518.2025.v25.48366

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 21/04/2025

Aprovado em: 11/12/2025

Demandas e desafios no atendimento socioassistencial a jovens na Amazônia Marajoara

Introdução

O presente trabalho é parte dos resultados de uma dissertação desenvolvida no Programa

de Pós-Graduação em Serviço Social (PPGSS) da Universidade Federal do Pará (UFPA), em

que foi realizado um estudo com profissionais que compõem as equipes técnicas dos CRAS e

com jovens atendidas.

A partir da constituição da juventude como objeto de estudo, surge pela primeira vez a

possibilidade de compreender processos que impactam de forma específica a vida dos(as)

jovens. No entanto, como aponta Weisheimer (2009), o tema nunca se consolidou como campo

de estudos capaz de mobilizar um grande número de pesquisadores e, por isso, não produziu

conceitos compartilhados de forma consensual entre aqueles que se dedicaram a esse campo

como disciplina. Para o autor, esses dois aspectos dificultaram a institucionalização da

disciplina em larga escala. No entanto, esse cenário se alterou nas últimas décadas, fazendo

com que a Sociologia da Juventude, como disciplina acadêmica e linha de pesquisa,

experimentasse um grande impulso iniciado no século XXI (Weisheimer, 2009).

Nesse sentido, debate sobre as juventudes enquanto categoria social e sua interface com

as políticas sociais, especialmente nas áreas que lidam com demandas específicas, ganhou

relevância não apenas no âmbito governamental, mas também na academia, passando a figurar

como um campo de estudos consolidado (Castro, 2009). Com o aumento dos estudos nos anos

2000, o(a) jovem como sujeito de direitos tornou-se o paradigma predominante (Castro, 2009).

No centro deste debate estão as políticas públicas sociais para as juventudes, em que o

acirramento da (des)proteção social entre jovens da classe trabalhadora é o mote. Para Scherer

(2015, p. 26), as políticas sociais “[...] devido ao sociometabolismo do capital, sob sua feição

neodesenvolvimentista, acarretam um processo contínuo de (des)proteção social que,

dialeticamente, movimenta o fetiche das juventudes como instrumento de desenvolvimento

social”.

783

Sendo assim, as reflexões levantadas neste trabalho possibilitam compreender como a

dinâmica de reprodução do capital, que impacta a vida de todo o conjunto de trabalhadores,

potencializa, cada vez mais, a desigualdade social entre as juventudes. Desse modo, tem-se o

intento de apresentar reflexões a respeito de como esse quadro de (des)proteção social se

acentuou no contexto do capitalismo contemporâneo, considerando-o como resultado de uma

sociabilidade que compreende os jovens enquanto segmento que deve ser controlado, de modo

a cumprir com papéis pré-determinados.

Decidiu-se, assim, abordar a temática política social e juventudes, considerando a

importância de adensar os debates que tratam de problemáticas relacionadas ao

Raquel Correia de Oliveira; Roselene de Souza Portela

recrudescimento da pobreza, violência, drogadição, desemprego estrutural, entre outros, que

atingem o cotidiano dos(as) jovens (Scherer, 2013). Traz-se à baila a realidade marajoara, que

também apresenta demandas relacionadas às violações de direitos, que são agravadas por

desafios relacionados à extensão territorial e a estruturação desigual do capital nos territórios

periféricos (Guimarães, 2021).

Contudo, por mais que os estudos ressaltem a importância de abordar a diversidade

(Gershenson; Scherer, 2016), ainda existe um processo de mistificação presente em uma

dualidade no entendimento do que é ser jovem. Ao mesmo tempo em que há uma exaltação da

juventude, há também um movimento que atribui a ela uma série de problemas que devem ser

foco de intervenções (Scherer, 2013).

As políticas públicas sociais têm dificuldade em promover ações que atendam às

juventudes em suas particularidades (Costa, 2018). Desse modo, a relevância social deste

estudo reside na possibilidade de discutir uma realidade que é invisibilizada. Por outro lado,

oportuniza a produção de conhecimento a respeito do atendimento das juventudes pela Política

de Assistência Social (PAS) e, a partir disso, contribui para que profissionais que atuam com

jovens conheçam as demandas e as limitações do atendimento.

Questiona-se: como a PAS, por meio dos programas, serviços e projetos desenvolvidos

nos CRAS do município de Breves, efetiva ações para os(as) jovens, que atualmente se

apresentam enquanto sujeitos de direito com necessidades e anseios próprios das juventudes?

O objetivo é conhecer as demandas dos(as) jovens e as dificuldades presentes na sua inserção

enquanto sujeitos de direito nos programas, serviços e projetos desenvolvidos nos CRAS de

Breves, localizado no Arquipélago do Marajó, estado do Pará.

784

Quanto à estrutura do artigo, após esta introdução, apresenta-se o referencial teórico,

que traz sínteses da literatura sobre juventudes e políticas sociais. Na sequência, apresentam-se

as seções de método, resultados e discussão. Considerações finais e referências bibliográficas

encerram o texto.

Contextualização histórica sobre juventudes

Para a compreensão das demandas dos(as) jovens e das dificuldades que surgem a partir

de sua inserção enquanto sujeitos de direito das políticas sociais, é necessário, primeiramente,

refletir sobre o conceito de juventudes, explicitando a complexidade presente nas construções

que definem o que é ser jovem, bem como as divergências teóricas que surgem. Tal

complexidade está relacionada ao fato de que não se trata de um grupo homogêneo de sujeitos,

mas diverso em suas formas de existência.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 782-805, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Demandas e desafios no atendimento socioassistencial a jovens na Amazônia Marajoara

Refletindo sobre a abordagem histórica do francês Phillipe Ariès (1981), Weisheimer

(2009) afirma que, em síntese, a noção de juventude conhecida atualmente resulta de processos

iniciados pela modernidade, que implicaram no crescimento da racionalização e da

individualização das práticas sociais, promovendo a distinção entre a esfera privada (família) e

a esfera pública (escola).

É nesse contexto que a juventude, enquanto categoria construída social e historicamente,

se diferencia dos demais grupos etários, inicialmente no âmbito das elites entre os séculos XVII

e XVIII, expandindo-se como fenômeno social por meio da nuclearização das famílias e da

universalização do ensino para todas as classes sociais (Weisheimer, 2009).

Para Barbiani (2007), após a Segunda Guerra Mundial, a juventude passou a ocupar

lugar de destaque em diversos campos, tais como: ciência, Estado, Igreja, mercado e mídia.

Consolidou-se, então, um discurso jurídico, um discurso escolar e uma florescente indústria que

reivindicaram a existência dos(as) jovens como sujeitos de direito e também como sujeitos de

consumo.

Ao refletir sobre a juventude como questão social, Aquino (2009) afirma que, na

contemporaneidade, isso ocorre a partir de duas abordagens. A primeira se dá pela via dos

“problemas” geralmente associados aos(às) jovens – como a delinquência, comportamentos de

risco e drogadição, entre outros – que demandam medidas de enfrentamento por parte da

sociedade. Por outro lado, tradicionalmente, a juventude foi tematizada como uma fase

transitória para a vida adulta, que exigia um esforço coletivo, principalmente da família e da

escola, para “preparar o jovem” para se tornar um adulto ajustado e produtivo na sociedade

(Aquino, 2009).

785

No entanto, de acordo com Scherer (2013), é necessário considerar as múltiplas

determinações e expressões da juventude na atualidade e, para isso, é preciso pensá-la e referi-

la no “plural”. Assim, o uso do termo “juventudes” não tem o objetivo de abranger todas as

especificidades do segmento, mas identificar a existência de uma ampla gama de possibilidades

(Pais, 1993 apud Esteves; Abramovay, 2008).

No interior das diferentes instituições observa-se que há um desconhecimento das

juventudes enquanto categoria social, identificando-se a figura do(a) adolescente, o que acaba

contribuindo para um processo de invisibilidade social. Ao refletir sobre isso, Scherer (2013, p.

25-26) argumenta que “[...] tem-se a necessidade de olhar para a universalidade da categoria

juventudes e, ao mesmo tempo, olhar para as situações e demandas particulares, pois a realidade

se mostra de modo diferente [...]”.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Raquel Correia de Oliveira; Roselene de Souza Portela

Para a construção de um conceito de juventude ancorado na perspectiva da diversidade,

é preciso, em primeiro lugar, não a prender a critérios rígidos, mas considerá-la como parte de

um processo de crescimento mais totalizante, que ganha contornos específicos no conjunto das

experiências vivenciadas no contexto social. A juventude integra um processo amplo de

constituição de sujeitos, no qual estão presentes especificidades que marcam, de modo distinto,

a vida de cada um (Dayrell, 2007).

Há uma tendência de definir juventude principalmente pela faixa etária, mas, conforme

Esteves e Abramovay (2008), trata-se de uma construção social produzida pelas formas como

a sociedade percebe os(as) jovens, articulando estereótipos, contextos históricos e diferentes

condições de classe, gênero, etnia, grupo etc. Adota-se esse entendimento porque pensar as

juventudes exige ir além do critério etário.

Políticas sociais e juventudes

Segundo Scherer (2015), há um contexto de (in)segurança que se apresenta de forma

fragmentada, mas que tem como raiz comum a relação estrutural de produção e reprodução de

valor no capitalismo contemporâneo. Para ele, a demanda por proteção social entre os(as)

jovens é significativa, uma vez que os impactos dessa conjuntura são alarmantes.

Para Pereira (2016), o termo “proteção social” carrega um ardil ideológico ao sugerir

um caráter sempre positivo, o que exige superar interpretações lineares sobre o tema. Isso

porque a proteção social está inserida em uma totalidade contraditória própria da sociabilidade

capitalista, podendo ao mesmo tempo responder a necessidades sociais e permanecer

estruturalmente vinculada aos interesses das classes dominantes.

786

Nesse sentido, observa-se que ao longo do tempo as políticas sociais, que deveriam atuar

na garantia de direitos, acabam assumindo um caráter neodesenvolvimentista e “[...] acarretam

um processo contínuo de (des)proteção social que, dialeticamente, movimenta o fetiche das

juventudes como instrumento de desenvolvimento social” (Scherer, 2015, p. 26).

Esse contexto se agrava com o aprofundamento da crise estrutural do capitalismo, em

curso desde meados da década de 1970. Para Macário, Júnior e Silva (2016), essa crise teve

origem em três dimensões internas do capitalismo, caracterizando uma tripla fratura: produção,

consumo e circulação de produtos, o que evidencia limites intransponíveis ao grande capital,

como o desemprego estrutural e a destruição dos recursos naturais.

Foi exigida, então, a adoção de novas estratégias para recuperação das taxas de lucro,

com destaque para a reestruturação produtiva, a mundialização da economia e o ajuste

neoliberal, os quais impulsionaram uma nova sociabilidade e uma nova política (Yazbek, 2010).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 782-805, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Demandas e desafios no atendimento socioassistencial a jovens na Amazônia Marajoara

Os processos de “reforma” do Estado, decorrentes dos planos de ajuste estrutural,

principalmente na década de 1990, são representativos desse período e adotam as determinações

da agenda neoliberal (Behring, 2003).

De acordo com Iamamoto (2012), houve um processo de mundialização do capital que

impulsionou a generalização das relações mercantis, com um redimensionamento das lutas

sociais, resultando em uma conjuntura de regressão de direitos sociais e políticas públicas

correspondentes, afetando até mesmo as condições e relações sociais.

Para Macário, Júnior e Silva (2016), o projeto neoliberal implementado na América

Latina articulou o capitalismo dependente latino-americano às novas exigências do capital

imperialista em um cenário de crise estrutural. Esse projeto seguiu um conjunto de orientações

políticas e macroeconômicas formuladas no âmbito do Consenso de Washington, com ajustes

no campo econômico, político e ideológico, sob a justificativa de modernizar e dinamizar as

economias locais para competir no mercado mundial.

Em tempos de avanço do ultraneoliberalismo, as políticas sociais sofrem os impactos

dos cortes orçamentários realizados com o objetivo de conter a crise fiscal do Estado, o que

acaba por precarizar os serviços prestados à população mais vulnerável. Ao analisar os impactos

dessas ações no campo social, observa-se que “[...] os resultados foram ainda mais desastrosos,

por causa da vertiginosa concentração de renda nas frações mais ricas das classes dominantes

locais e forâneas, aumentando a desigualdade, além de ter precipitado índices alarmantes de

desemprego, pobreza e violência” (Macário; Júnior; Silva, 2016, p. 128).

787

Esse contexto de incertezas também afeta as juventudes, pois “[...] a contenção salarial,

somada ao desemprego e à instabilidade do trabalho, acentua as alterações na composição da

força de trabalho, com a expansão do contingente de mulheres, jovens, migrantes, minorias

étnicas e raciais, sujeitos ao trabalho instável e invisível, legalmente clandestino” (Iamamoto,

2012, p. 119, grifo nosso).

A questão social assume novas roupagens, destacando-se uma enorme fratura entre o

desenvolvimento das forças produtivas do trabalho social e as relações sociais. Nesse contexto,

os(as) trabalhadores(as) são os principais atingidos, uma vez que “[...] além do segmento

masculino adulto de trabalhadores urbanos e rurais, penalizam-se os velhos trabalhadores, as

mulheres e as novas gerações de filhos da classe trabalhadora, jovens e crianças, em especial

negros e mestiços” (Iamamoto, 2012, p. 145, grifo nosso).

Partindo dessas reflexões, considera-se a existência de uma conjuntura de (des)proteção

social para as juventudes brasileiras, uma vez que há um crescimento exponencial no número

de jovens que têm seus direitos violados, e as políticas sociais que deveriam garantir proteção

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Raquel Correia de Oliveira; Roselene de Souza Portela

e acesso às condições materiais para seu pleno desenvolvimento, acabam por reproduzir ações

focalizadas e de pouca qualidade.

Nossa compreensão de política social está ancorada em Pereira (2016, p. 79), que a

define como “processo de desenvolvimento e implementação de medidas geridas pelo Estado

e demandadas pela sociedade como direitos devidos para suprir necessidades sociais e

promover o bem-estar dos cidadãos”.

Percurso metodológico da pesquisa

Este artigo apresenta um estudo exploratório, cujo objetivo geral consiste em conhecer

as demandas dos(as) jovens e as dificuldades presentes em sua inserção enquanto sujeitos(as)

de direito nos programas, serviços e projetos desenvolvidos nos CRAS de Breves/Marajó-PA.

Para alcançá-lo, recorreu-se a uma estratégia de pesquisa qualitativa, cuja centralidade permite

a apreensão mais aprofundada do objeto em estudo.

A adoção da abordagem qualitativa permitiu considerar as trajetórias de vida e as

experiências sociais dos sujeitos, contemplando, na análise, sua participação (Martinelli, 1999).

Adotou-se o método dialético, que possui uma perspectiva teleológica e traz para o processo

investigativo um equilíbrio entre as condições subjetivas e objetivas do objeto, nas quais há um

movimento de contradição na constituição dos fenômenos sociais, interligados à totalidade

(Prates, 2016).

788

A pesquisa de campo foi realizada na Secretaria Municipal de Assistência Social

(SEMTRAS) e em três CRAS da cidade de Breves-PA, município com a maior população de

todo o Arquipélago do Marajó e com a maior infraestrutura de equipamentos públicos da região.

Ressalta-se que a pesquisa foi realizada durante a pandemia da COVID-19, o que demandou

modificações na metodologia do trabalho, principalmente quanto à limitação do número de

participantes e à redução das observações.

A pesquisa seguiu todos os princípios éticos recomendados pelas Resoluções do

Conselho Nacional de Saúde nº 196, de 10/10/96, e nº 251, de 07/08/97, tendo sido aprovada

pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP). Quanto aos participantes, foram

selecionados(as) usuários(as) e profissionais que atuam na Política de Assistência Social. No

caso dos(as) profissionais, adotou-se como critério de inclusão que os(as) integrantes da Equipe

de Gestão e das Equipes Técnicas estivessem atuando há pelo menos um ano nesses espaços,

em razão da alta rotatividade de profissionais existente na SEMTRAS e nos CRAS. Já o critério

para inclusão dos(as) jovens era que tivessem sido atendidos(as) em pelo menos um programa,

serviço ou projeto de um dos CRAS pesquisados. A coleta de dados contou com duas técnicas

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 782-805, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Demandas e desafios no atendimento socioassistencial a jovens na Amazônia Marajoara

distintas: observação sistemática e entrevistas semiestruturadas, aplicadas de forma simultânea

durante os três meses de trabalho de campo.

A observação sistemática foi realizada junto a gestores(as), assistentes sociais,

pedagogos(as), orientadores(as) sociais e jovens. Compreende-se que “[...] observar não é um

simples olhar, mas destacar de um conjunto aquilo que é específico, prestando atenção em suas

características; é abstrair do contexto dimensões singulares” (Prates, 2010, p. 17). A observação

sistemática foi utilizada na fase exploratória, durante visita a um CRAS, e, posteriormente, no

momento das entrevistas.

Além das observações, foram realizadas oito entrevistas semiestruturadas — cinco com

profissionais das equipes técnicas e de gestão, e três com jovens atendidas nos CRAS. Essa

técnica “[...] parte de certos questionamentos básicos, apoiados em teorias e hipóteses que

interessam à pesquisa e que, em seguida, oferecem amplo campo de interrogativas, fruto de

novas hipóteses que vão surgindo à medida que se recebem as respostas do informante”

(Triviños, 2011, p. 146).

Antes da realização das entrevistas, procedeu-se à apresentação do Termo de

Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) aos(às) participantes. Na ocasião, foram

informados(as) sobre os objetivos, riscos e benefícios da pesquisa, com ênfase na

voluntariedade da participação e no sigilo das informações pessoais, acessíveis apenas às

pesquisadoras. Após a leitura e o esclarecimento de eventuais dúvidas, os(as) participantes

assinaram o TCLE, recebendo uma via do documento.

789

Os dados obtidos foram analisados por meio da técnica de análise de conteúdo temática,

compreendendo três etapas: pré-análise, exploração do material e tratamento dos resultados

(inferência e interpretação) (Bardin, 1977). De acordo com Prates (2010), a análise de conteúdo

se destaca como a principal técnica para a sistematização dos dados, pois consiste em um

conjunto de estratégias que facilitam o processo de interpretação da comunicação. Segundo a

autora, esse tipo de análise volta-se aos produtos resultantes da ação humana, que se explicitam

por meio das ideias, e não apenas pelas palavras em si.

O Arquipélago do Marajó

O Arquipélago do Marajó possui um vasto território situado ao norte do Estado do Pará,

banhado pelos rios Amazonas e Tocantins, além do Oceano Atlântico. Sua extensão é de

aproximadamente 50.000 km², com uma população de 591.064 (quinhentos e noventa e um mil

e sessenta e quatro) habitantes, conforme o Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatística (IBGE) de 2022. A mesorregião do Marajó está dividida em três

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Raquel Correia de Oliveira; Roselene de Souza Portela

microrregiões (MRG): Arari, Furos de Breves e Portel. O arquipélago é composto por 17¹

municípios: Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho, Gurupá,

Melgaço, Muaná, Oeiras do Pará, Ponta de Pedras, Portel, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, São

Sebastião da Boa Vista e Soure.

Segundo o Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Arquipélago do Marajó

(PDTSAM) do ano de 2007, o Marajó é uma região extremamente rica em recursos hídricos e

biológicos, sendo a maior ilha flúvio-marítima do mundo. O documento destaca que sua

realidade está intrinsecamente ligada ao contexto amazônico, tanto pelas características

ambientais quanto pela história marcada por intensas transformações econômicas e sociais, que

influenciaram a organização familiar e as estratégias de sobrevivência da população local.

Destarte, infere-se que o Marajó também tem sua história marcada pelos ciclos de

desenvolvimento. Nesse sentido, os ciclos de exploração da borracha e da madeira são os

principais, pois de acordo com Tavares (2008), muitos seringais se localizavam na região do

Marajó, sendo que até a década de 1870 os municípios de Breves, Anajás e Melgaço se

destacavam na exploração deste produto. Já a exploração da madeira é praticada há bastante

tempo como meio de complementar a renda das famílias ribeirinhas. Entretanto, nos anos 2000

a exploração se intensificou e grandes madeireiras passaram a se fixar na região. Em 2004 a

produção de madeira chegou a atingir o montante de 11,2 milhões m³, representando 46% do

total produzido na Amazônia Legal (Veríssimo apud Brasil, 2007).

790

Segundo o Relatório Analítico do Marajó (2012) nos municípios marajoaras as

condições de vida e de reprodução são estruturadas por baixos padrões de qualidade, uma vez

que a falta de acesso às políticas públicas faz com que o potencial de desenvolvimento

econômico existente não seja aproveitado. Isso gera dependência dos programas sociais, no

entanto, é através deles que ainda é possível reduzir as vulnerabilidades sociais enfrentadas

cotidianamente pelas famílias (UFPA; MDA, 2012).

Como principais atividades econômicas o PDTSAM (2007) destaca a atividade agrícola,

que se volta principalmente para a subsistência e tem como principal produto a mandioca; a

pecuária bovina e bubalina; a suinocultura; a pesca; o extrativismo vegetal, com grande

destaque para a madeira e o açaí; e o turismo, visto que a região tem nas suas praias, igarapés,

bem como nas atividades culturais importantes atrativos. Às atividades ligadas à pecuária,

especialmente à bubalina, estão mais presentes na porção do arquipélago em que os campos

¹A inclusão do município de Oeiras do Pará foi feita por meio do Decreto nº 2.129, de 20 de janeiro de 2022,

editado pelo governo estadual.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 782-805, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Demandas e desafios no atendimento socioassistencial a jovens na Amazônia Marajoara

naturais são predominantes. Já as atividades relacionadas ao extrativismo concentram-se nas

áreas de florestas (UFPA; MDA, 2012).

Analisando as grandes problemáticas educacionais que o Marajó enfrenta, Rodrigues

(2016) fala que a região possui um histórico de déficit social, onde a economia se assenta no

setor primário e depende de repasses financeiros do governo federal. Destaca que a população

marajoara é essencialmente jovem, que cresce exponencialmente e demanda políticas públicas

que considerem suas particularidades, favorecendo suas potencialidades de modo a produzir

melhoras em suas condições de vida (Rodrigues, 2016).

A partir desta contextualização acerca do Arquipélago do Marajó, segue uma

caracterização do município de Breves, lócus da pesquisa de campo, que se destaca por ser a

maior cidade do Marajó, tanto em termos populacionais quanto na infraestrutura de serviços.

Segundo dados do IBGE (2019), o município de Breves tem uma área territorial de

9.566,572 km² e faz parte da microrregião chamada de Furos de Breves, contando, no ano de

2022, com uma população total de 106.968 (cento e seis mil novecentos e sessenta e oito)

habitantes. Está dividida em 4 (quatro) distritos: Antônio Lemos, Breves, Curumú e São Miguel

dos Macacos. Assim como os demais municípios do Arquipélago do Marajó, o acesso a Breves

se dá predominantemente por via fluvial, sendo que as viagens de navio que partem diariamente

de portos localizados em Belém têm duração mínima de 12 horas. A demora desse

deslocamento configura um dos principais desafios para quem precisa sair ou chegar ao

município.

791

O município de Breves possui uma conformação territorial que além de comportar a

sede do município, também é marcada pela existência de muitas localidades²que se

desenvolveram ao longo dos furos de rios e que concentram grande parte da população do

município. Como a maioria das cidades amazônicas, Breves também foi construída às margens

de um rio, que neste caso é o Parauaú.

Um dos elementos considerados mais importantes para desvendar a realidade desse

município é a análise do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), que, no ano

de 2010, era de 0,503³. Com esse índice, Breves figura entre o grupo de municípios que

apresentam desenvolvimento humano baixo (IDHM entre 0,500 e 0,599)⁴.

²Breves (2015 apud Rodrigues, 2016) afirma que no meio rural brevense existem aproximadamente 170 (cento e

setenta) localidades.

³De 1991 a 2010, o IDHM do município passou de 0,284, em 1991, para 0,503, em 2010, enquanto o IDHM da

Unidade da Federação (UF) passou de 0,493 para 0,727. No município, a dimensão cujo índice mais cresceu em

termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,233), seguida por Longevidade e por Renda. (PNUD; IPEA;

FJP, 2013).

4

Os municípios que compõem o Marajó Ocidental são os seguintes: Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Chaves,

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Raquel Correia de Oliveira; Roselene de Souza Portela

Nesse cenário, as juventudes correspondem a 29,39% da população brevense (IBGE,

2022) constituindo o maior segmento populacional, que é um dos mais afetados pelo aumento

da insegurança, caracterizada por condições de violação de direitos que impedem a garantia de

cidadania.

Para Guimarães (2021), os municípios marajoaras apresentam oportunidades limitadas

para que as juventudes acessem o nível médio e superior, onde a ausência de planos municipais

de saneamento básico, bem como a ausência de políticas de cultura e lazer contribuem para o

acirramento das desigualdades.

No que tange às demandas das juventudes, a temática da inserção no mundo do trabalho

é uma das que mais se destacam. No entanto, o direito ao trabalho passa longe de ser garantido

no contexto da realidade brevense uma vez que há um “baixo grau de estruturação dos seus

mercados de trabalho evidenciado pela maior incidência de trabalho desprotegido” (Silva;

Lima, 2019, p. 49).

Perfil das jovens e suas demandas para o atendimento nos CRAS de Breves-

Marajó/PA

Conhecer o perfil das jovens entrevistadas promoveu uma aproximação com a realidade

em que vivem. As entrevistas foram realizadas com três jovens pertencentes ao grupo com

idades entre 18 e 24 anos que foram atendidas pelos CRAS⁵. Nesse sentido, a seguir destaca-se

o perfil dessas jovens:

792

Quadro 01: Identificação das jovens entrevistadas

Idade

Bairro

Estado civil

Número de filhos

Com quem mora Escolaridade

22

Jardim

Tropical

Jardim

Tropical

Jardim

Solteira

1

Filho

Ensino Médio Incompleto,

cursando o 1º ano

20

21

Casada

0

Marido

Ensino Médio Incompleto,

cursando o 3º ano

Ensino Superior Incompleto,

cursando o 2º semestre de

Ciências Naturais

Tropical

Fonte: Elaboração própria (2021).

Sobre o estado civil, 1 se declarou solteira e as outras 2 informaram ser casadas. Além

disso, 1 morava com o filho e as demais moravam com seus maridos em suas próprias casas.

Curralinho, Gurupá, Melgaço, Portel e São Sebastião da Boa Vista.

⁵A Jovem 1 foi atendida no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Projeto Construindo

o Amanhã, Projeto Nascer e recebeu Benefícios Eventuais, principalmente quando necessitava de cesta básica; a

Jovem 2 foi atendida no programa ACESSUAS Trabalho e cursos profissionalizantes; a Jovem 3 foi atendida no

Projeto Construindo o Amanhã.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 782-805, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Demandas e desafios no atendimento socioassistencial a jovens na Amazônia Marajoara

Com relação à escolaridade, 2 estavam cursando o Ensino Médio⁶– uma no 1º ano e outra no

3º ano – ambas com as atividades escolares suspensas no período em que as entrevistas foram

realizadas, em razão da pandemia de Covid-19⁷. Apenas 1 entrevistada estava matriculada no

Ensino Superior, cursando Ciências Naturais.

As jovens são moradoras do bairro Jardim Tropical, localizado na periferia do referido

município e no momento da entrevista todas estavam estudando. Oriundas do meio rural

marajoara, migraram com suas famílias para Breves, em busca de melhores condições de vida.

Ao chegar à cidade, passaram a morar com suas famílias em ocupações que sofrem com a

ausência de água potável, postos de saúde, escolas, saneamento básico e condições de

habitacionais adequadas.

Apresentam um perfil com destaque para o atraso escolar vivenciado pelas Jovens 1 e 2

e a precarização do trabalho, cujos baixos salários se destacam. Esta precarização ocorre

especialmente no âmbito do trabalho em “casas de família”, que foi apontado enquanto

alternativa frente à impossibilidade de inserção no mercado de trabalho formal, mesmo que o

salário fosse de, no máximo, R$300,00 (trezentos reais) por mês conforme elas informaram.

São essas vivências que as levaram a buscar atendimento no CRAS, pois reconhecem

nesse espaço um lugar onde podem acessar seus direitos. A Jovem 1 frequenta o CRAS desde

os dez anos de idade, quando foi inscrita por sua mãe nos serviços:

793

Desde quando eu era pequena. Eu era, eu estudava desde que eu tinha, desde

quando eu tinha 10 anos eu comecei no CRAS, aí com 16 a gente saía, né. Aí,

participei de muitas coisas, fez muita apresentação, aí mudava. O primeiro que

eu participei foi em frente à câmara, depois quando ainda não tinha aqui o do

Jardim Tropical, aí nós fomos pro do Santa Cruz (Jovem 1, 2021).

Na época da pesquisa, essa jovem – então com 22 anos de idade – vinha sendo atendida

no CRAS havia 12 anos, com persistência das demandas que a levaram a procurá-lo pela

primeira vez. Ela listou os diversos cursos que fez no âmbito do CRAS: garçonete, doces e

salgados natalinos e informática básica.

Após a identificação do perfil das jovens, indagou-se sobre suas percepções quanto a

efetivação de ações para jovens, no âmbito dos programas, serviços e projetos desenvolvidos

nos CRAS. A Jovem 1 refletiu que a cidade tem muitos jovens, pouco aprendizado e que “não

⁶Apesar das jovens não terem concluído a Educação Básica até os 18 anos, ambas não cursavam o ensino médio

na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA).

⁷A pandemia de covid-19 foi declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no dia 11/03/2020, momento

em que os casos da doença já haviam se espalhado por muitos países, o número de mortos já era de 4.291 (quatro

mil duzentos e noventa e um) e a preocupação quanto a disseminação da doença era muito grande.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Raquel Correia de Oliveira; Roselene de Souza Portela

tem algo ligado pros jovens” (Jovem 1, 2021), destacando a ausência de uma política pública

para as juventudes.

Relatam que nunca tiveram dificuldade para conseguir atendimento nos CRAS.

Entretanto, afirmam que as dificuldades surgiram quando já estavam participando das

atividades. Sobre a estrutura disponível para atendimento, as entrevistadas avaliaram como

inadequada, uma vez que se trata de prédios alugados, que não foram construídos para funcionar

como CRAS e que, por isso, não contam com salas suficientes para atender a população. Outra

questão levantada é a insuficiência de materiais para o desenvolvimento das atividades, o que

acaba prejudicando o andamento dos serviços e projetos.

Destacaram que nunca tinham sido atendidas por outros programas ou serviços voltados

para as juventudes fora da PAS. Sobre as necessidades diferenciadas que se apresentam para as

juventudes, refletiram que “[...] Precisa de mais atenção acho, pros jovens brevenses, a gente

tem pouca oportunidade aqui… em todas as áreas, de todas as maneiras [...]” (Jovem 1, 2021).

Nas entrevistas, trouxeram a percepção de que existem poucas iniciativas para atender

às juventudes, pois mesmo as que são desenvolvidas pelos CRAS não conseguem dar conta das

demandas, principalmente no que diz respeito aos cursos de preparação para o mundo do

trabalho, que, segundo elas, não proporcionam experiências práticas.

As jovens 2 e 3 não consideraram de imediato as necessidades específicas, mas tiveram

outra percepção quando foram indagadas se para jovens era mais difícil conseguir trabalho, por

exemplo. Segundo a Jovem 2 “[...] com certeza é mais difícil. Tem... eu já fui, tipo aqui na

Padaria Kauã, eu fui levar um currículo lá [...] só que eles não queriam daquela idade, que eu

acho que era de dezenove, dezoito anos, entendeu? [...] (Jovem 2, 2021). Observa-se que as

jovens identificam todas as dificuldades que as juventudes têm que enfrentar. Entretanto, elas

não haviam refletido sobre as especificidades que fazem as necessidades serem diferenciadas

ao ponto de demandarem a implementação de uma rede de atendimento.

794

A Jovem 2 fez uma abordagem mais ligada às possibilidades de trabalho que os cursos

podem trazer. Para ela, tais possibilidades, no que condiz ao trabalho, são muito remotas,

porém, seu cadastro junto ao CRAS lhe dá prioridade para a participação nos cursos ofertados.

Elas consideram que tiveram suas necessidades atendidas em parte, destacando o

conhecimento que adquiriram por meio das atividades em que participaram. A Jovem 2 reitera

que sua maior expectativa – ainda não atendida – era a inserção no mundo do trabalho. Segundo

ela, tal expectativa não pôde ser contemplada devido às formações terem como objetivo a

geração de emprego e renda por meio do empreendedorismo, que para ela não era possível

devido a ausência de recursos financeiros para investir na abertura do próprio negócio.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 782-805, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Demandas e desafios no atendimento socioassistencial a jovens na Amazônia Marajoara

A partir de suas experiências com os atendimentos recebidos, as entrevistadas refletiram

sobre as limitações nas ações para os(as) jovens. A principal limitação apontada referiu-se ao

fato de que as ações voltadas à formação para o mundo do trabalho – cujo maior representante

são os cursos de geração de renda – não contemplam uma parte prática que segundo elas seria

essencial para que tivessem mais oportunidades.

Esse contexto faz aumentar o número de jovens que desejam mudar de cidade em busca

de melhores oportunidades. A Jovem 1 fala “[...] Indo embora, aqui é uma cidade muito boa de

se viver, em relação a vida, as coisas de, tipo as coisas que a gente gosta de comer. [...] mas em

relação a tu ter teu emprego, ter teu trabalho, te sustentar, ter o teu ganho próprio é muito

dificultoso. [...] (Jovem 1, 2021). A jovem fala que muitas vezes o trabalho existe, mas os(as)

jovens não estão qualificados. Tal reflexão remete a uma realidade cujo acesso dos(as) jovens

brevenses ao ensino superior ainda é limitado, quando comparado ao número de jovens que

concluem o ensino médio todos os anos. Diante disso, postos de trabalho que exigem maior

qualificação quase sempre são ocupados por pessoas vindas de fora.

Análise das limitações dos serviços socioassistenciais para jovens nos CRAS

A categoria “Limitações no atendimento das juventudes” emerge da análise das

entrevistas com profissionais da gestão e das equipes técnicas dos CRAS, abordando questões

relacionadas às dificuldades para a realização do trabalho com os(as) jovens dentro dos CRAS.

No que diz respeito às limitações, seis temas se destacaram em termos de frequência, com

recursos e infraestrutura sendo o mais mencionado, seguido pela falta de subsídios financeiros,

ausência de acompanhamento, ausência de formação para trabalhar com jovens, falta de

planejamento específico e ausência da secretaria de juventude.

795

Quadro 02 - Análise de conteúdo: limitações no atendimento das juventudes

Categorias empíricas

Registro das expressões classificatórias

Recursos e

infraestrutura

“[...] E... essa infraestrutura também limita né, o trabalho. Aí tem a questão dos

recursos né, a Assistência a gente sabe que ela é a prima pobre, que a gente fala,

então já há um recurso é... menor de que das outras políticas né. Comparando,

então é um recurso básico pra desenvolver os serviços” (Participante 5, 2020).

“[...] Ora, se as pessoas, o público-alvo são pessoas em vulnerabilidades sociais e

econômicas, teoricamente essas pessoas, elas não têm um recurso inicial. Então,

por exemplo, dum público de vinte, cinco vão tentar iniciar por conta própria.

Outras, vai ficar ali, o diploma, o certificado engavetado, porque não tiveram

oportunidade, não tiveram o incentivo financeiro inicial” (Participante 1, 2020).

“[...] E outra coisa, é o acompanhamento e a assistência contínua... da política

pública, da assistência... entendeu, porque essas famílias, elas precisam ser

inseridas em acompanhamento, pra vê de que forma ela tá conseguindo trabalhar

com isso” (Participante 1, 2020).

Falta de subsídios

financeiros

Ausência de

acompanhamento

dos(as) jovens

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Raquel Correia de Oliveira; Roselene de Souza Portela

Ausência de formação

para trabalhar com

jovens

“Acho que também um dos, além desses que eu te falei dos recursos, da estrutura

é... vamo dizer assim, a falta de... até mesmo pra gente, uma formação pra gente

trabalhar, entendeu” (Participante 4, 2020).

Falta de planejamento

específico

“Não tem uma autonomia de pensar e aí tu automaticamente poderia incluir

questões dessa juventude. [...] Então, nós temos que reinventar isso aí e aí eu penso

que o nosso principal problema são essas limitações impostas pela gestão, que

acaba não tendo um planejamento específico pra determinadas ações [...]”

(Participante 3, 2020).

Ausência da Secretaria

da Juventude

“Hoje, nós não temos uma Secretaria da Juventude [...]. E isso já é um grande

problema, porque por exemplo, se tu tens uma necessidade específica, então o

governo já tinha que ter mandado um projeto de lei pra Câmara, criando a questão

da secretaria, estabelecendo políticas pra juventude e criando efetivamente ações

direcionadas pra esse segmento, pra que os CRAS possam atuar de forma

verdadeira” (Participante 3, 2020).

Fonte Elaboração própria (2021).

Os recursos e infraestrutura limitados foram apontados como um dos principais

obstáculos existentes na realização do trabalho com jovens. Há um entendimento de que a

redução de recursos para a PAS, bem como a infraestrutura cada vez mais precarizada, fazem

com que a qualidade do atendimento caia consideravelmente, o que também leva a uma redução

no número de serviços implementados e de usuários(as) atendidos(as). Para as juventudes, que

ainda não tem uma política de atendimento consolidada, isso reflete na redução dos programas,

serviços e projetos específicos.

796

Outra limitação relatada foi a falta de subsídios financeiros para os(as) jovens que

concluem os cursos de geração de renda, pois, conforme relata o(a) Participante 1, eles(as) não

têm condições financeiras de iniciar um negócio por conta própria. Assim, muitos(as) concluem

os cursos, mas não conseguem colocar em prática a qualificação recebida. Observa-se que

os(as) jovens fazem os cursos com a esperança de que possam ter uma ocupação, mas quando

se deparam com a realidade de falta de subsídios, percebem que terão apenas mais um

certificado “engavetado”, e que segundo suas próprias narrativas, nada mudará em suas vidas.

Compreende-se que a limitação de recursos destinados a PAS contribui para que esses

subsídios não sejam disponibilizados, pois a realidade demonstra que as ações são cada vez

mais focalizadas e não contam com o orçamento necessário, o que torna cada vez mais difícil a

implementação destas ações.

Junto à falta de subsídios financeiros, está a ausência de acompanhamento dos(as)

jovens que participam das atividades de qualificação profissional. Segundo o(a) Participante 1,

existem muitas dificuldades para que esse acompanhamento aconteça, e isso é reflexo da falta

de recursos adequados, que faz com que as equipes técnicas que trabalham nos CRAS sejam

reduzidas e não consigam realizar esse acompanhamento.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 782-805, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Demandas e desafios no atendimento socioassistencial a jovens na Amazônia Marajoara

Outra questão pontuada foi a ausência de formação para trabalhar com jovens,

considerando que por se tratar de um público específico, existem particularidades que precisam

ser observadas, até mesmo para que não se corra o risco de reproduzir estigmas. Quando a(o)

Participante 4 afirma sentir falta de que a gestão promova uma formação para que os(as)

profissionais possam trabalhar com jovens, está destacando justamente a necessidade de

conhecer as especificidades desse público.

A falta de planejamento específico para pensar o atendimento do segmento também é

um fator que limita o trabalho que vem sendo realizado. Percebe-se que os(as) participantes

reconhecem limitações na questão do planejamento que são impostas pela gestão, que acaba

não contemplando as juventudes.

Uma outra limitação identificada é a inexistência, na prática, de uma secretaria

específica para a juventude no município. Embora o site da Prefeitura de Breves registre a

Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (SEMEL), não há disponibilidade de

informações básicas de contato. Considerando suas atribuições formais e os dados de campo,

verifica-se que não ocorre trabalho em rede entre a SEMEL e a assistência social, pois os(as)

profissionais entrevistados(as) desconhecem ações ou serviços da secretaria voltados ao

atendimento das juventudes.

797

Discussão

Os achados da análise de conteúdo convergem com a perspectiva crítica apresentada

por Scherer (2015), cujas reflexões apontam que as políticas sociais de atendimento para as

juventudes assumem uma feição neodesenvolvimentista que tensiona um processo de

(des)proteção social. Neste trabalho tal assertiva foi evidenciada pela baixa efetividade no

atendimento de demandas das jovens usuárias dos CRAS e o acesso limitado às políticas

setoriais. Nesse sentido, a insuficiência de políticas voltadas à garantia de proteção social

contribui para um cenário de insegurança, marcado pela ausência de políticas específicas para

garantia de direitos das juventudes.

Essa realidade observada dialoga diretamente com a crítica desenvolvida por

Gershenson e Scherer (2016), para quem as políticas destinadas às juventudes operam sob uma

“promessa civilizatória perversa". Para os autores, tal promessa está “[...] calcada em um

constructo ideológico fetichizado que refere que, por meio do acesso ao emprego, as

manifestações da (des)proteção serão enfrentadas [...]” (Gershenson; Scherer, 2016, p. 167).

Assim, é como se a qualificação profissional fosse suficiente para assegurar a inserção no

mundo do trabalho e, consequentemente, garantir segurança e proteção.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Raquel Correia de Oliveira; Roselene de Souza Portela

Nesse contexto, a assistência social também é atravessada por essa racionalidade,

operando sob a lógica da promessa civilizatória que privilegia respostas focalizadas e voltadas

à empregabilidade. É justamente essa dinâmica que se evidencia no atendimento

socioassistencial às jovens em Breves, pois embora estejam inseridas em uma política que

deveria assegurar “atendimento às necessidades básicas” (Brasil, 1993), o que acessam são

ações fragmentadas, cursos precarizados e oportunidades restritas, que não correspondem às

suas expectativas de formação profissional nem às necessidades concretas de inserção no

mundo do trabalho.

Embora as juventudes tenham vivenciado avanços importantes nos mecanismos de

garantia de proteção social — especialmente com a criação da Política Nacional de Juventude

(2005) e do Estatuto da Juventude (2013) — persistem situações de pobreza, violência e

precariedade no acesso ao trabalho, revelando os limites impostos pela sociabilidade capitalista

(Gershenson; Scherer, 2016). Para os autores, esses avanços não eliminam a lógica de

(des)proteção presente nas políticas sociais brasileiras, marcada por ações fragmentadas,

pontuais e precarizadas que, em vez de assegurar direitos, acabam por reforçar a lógica de

reprodução do capital.

Assim, um dos principais desafios para que as políticas sociais de atendimento às

juventudes sejam efetivadas diz respeito à dificuldade para garantir uma articulação

intersetorial entre tais políticas (Gershenson; Scherer, 2016). Quanto a isso, os achados da

pesquisa indicam que no que se refere a PAS, não é realizado um trabalho intersetorial junto às

demais secretarias, o que contribui para o agravamento das situações de violações de direitos

humanos. A PAS recebe inúmeras demandas específicas, as quais não consegue atender em

virtude não só da falta de orçamento, mas também porque as ações não são planejadas de modo

a compreender as particularidades desse público, tampouco se fala em participação efetiva

desses sujeitos nos espaços de tomada de decisão.

798

Nesse sentido, Pereira (2016) aponta que a acumulação simultânea de riqueza e pobreza,

própria do capitalismo, obriga o capital a criar estratégias para enfrentar suas crises, seja pela

legitimação, por meio de medidas socialmente protetivas, seja pela reprodução, convertendo

tudo em mercadoria. Inserido nessa totalidade contraditória, o campo do bem-estar atende a

interesses diferenciados, ainda que estruturalmente vinculado às classes dominantes. Assim, a

proteção social deve ser entendida não como sinônimo dos serviços socioassistenciais da

proteção básica, mas como um conjunto mais amplo de políticas sociais inscritas nesse contexto

contraditório.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 782-805, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Demandas e desafios no atendimento socioassistencial a jovens na Amazônia Marajoara

Essa contradição apontada por Pereira (2016) abre a possibilidade para que os(as)

profissionais que atuam nas políticas de proteção social em suas múltiplas áreas (educação,

saúde, assistência, trabalho) sejam críticos e propositivos, pois as disputas internas tensionam

se as ações empreendidas irão caminhar para o atendimento das necessidades sociais dos

sujeitos ou se serão pautadas pela lógica da meritocracia com o implemento de ações

focalizadas.

Corroborando essa concepção ampliada e contraditória de proteção social, os achados

da pesquisa indicam que no interior dessa proteção social, a assistência social — materializada

nos CRAS — desempenha um papel estratégico, pois pode ser trabalhada de modo a contribuir

para o fortalecimento das lutas sociais, uma vez que muitos jovens acessam seus direitos por

meio deles. Tem-se nos espaços pesquisados uma série de contradições, onde há o entendimento

de que as lutas e os direitos conquistados pelas juventudes são legítimos, mas ao mesmo tempo

observa-se a implementação de políticas focalizadas e voltadas quase que em sua totalidade

para o incentivo ao empreendedorismo, que é alardeado como a principal saída para compensar

a ausência de uma política de trabalho.

Os serviços e os projetos do CRAS são percebidos pelas jovens entrevistadas enquanto

oportunidade de terem acesso a conhecimento, tanto no que se refere à formação cidadã, quanto

à uma formação voltada para o mundo do trabalho. No entanto, Scherer (2015) destaca que no

âmbito da PAS enquanto uma das dimensões específicas da proteção social, predominam

programas e ações voltadas à transferência de renda e à qualificação profissional, por meio de

cursos voltados para a geração de emprego e renda, conforme os achados desta pesquisa

também indicam.

799

Compreende-se que há necessidade de maiores avanços no que diz respeito ao trabalho

em rede dentro dos CRAS, articulados à uma política de trabalho implementada em âmbito

municipal para garantir o direito dos(as) jovens ao trabalho. Estes avanços também perpassam

pela criação de uma política de atendimento para as juventudes, bem como pelo fortalecimento

de grupos que trabalham em defesa dos direitos e da participação dos(as) jovens nos diferentes

espaços.

No entanto, as ações específicas para as juventudes não contam com o investimento

necessário, o que torna a experiência limitada, principalmente no que diz respeito à oferta de

cursos alinhadas às suas expectativas, qual seja uma formação crítica que esteja voltada para o

mundo do trabalho, e não apenas à geração de renda por meio da venda de doces e salgados,

crochê etc.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Raquel Correia de Oliveira; Roselene de Souza Portela

Segundo Costa (2018), apesar de constatar-se que a PAS incorpora várias políticas

públicas que impulsionam os direitos das juventudes, tais ações demonstram uma aparente

limitação no que diz respeito à intersetorialidade. Tal afirmação se sustenta no fato de que

grande parte da demanda da secretaria analisada por ela, concentra-se no gerenciamento dos

serviços socioassistenciais previstos na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e nas

suas palavras, ainda existe um distanciamento e pequena participação de outras secretarias

existentes no município na elaboração e execução das atividades para jovens (Costa, 2018).

Corroborando tal afirmação, observa-se que de fato ocorre uma secundarização das

ações para as juventudes. Na realidade marajoara, a secundarização, citada por Costa (2018),

também está presente quando se verifica que em grande parte dos municípios não há uma

secretaria de juventude para planejar e implementar ações, conforme também se verificou no

caso do município de Breves.

Outro ponto diz respeito a falta de reconhecimento das juventudes, que faz com que o

segmento não tenha suas demandas contempladas dentro dos serviços socioassistenciais. As

particularidades de raça, gênero, classe e território são pouco trabalhadas, em um contexto que

não oportuniza aos(às) jovens condições de acessar os bens de consumo coletivos

indispensáveis ao seu desenvolvimento humano (Gershenson; Scherer, 2016).

A ampliação de iniciativas que possam contemplar os grupos identificados como

“jovem-jovem” e “jovem-adulto” ainda é um desafio, na medida em que há uma reduzida oferta

de programas e projetos para os(as) jovens de 18 a 29 anos, somado ao fato de que o segmento

de 15 a 17 anos conta com projetos socioassistenciais que são ofertados no âmbito da PAS, mas

que são planejados para crianças e adolescentes (Costa, 2018).

800

Nesse sentido, a análise do Plano Municipal de Assistência Social 2018-2021 revelou

apenas uma ação específica voltada às juventudes no eixo da Proteção Social Básica: o

fortalecimento de iniciativas destinadas a jovens em situação de vulnerabilidade, com foco na

permanência escolar e na inserção no mercado de trabalho (Breves, 2018). O fato de essa ser a

única ação direcionada ao segmento evidencia a prioridade dada pela gestão ao entendimento

de que a educação deve ser reforçada como meio para viabilizar o ingresso dos(as) jovens no

trabalho. Nesse sentido, o plano estabelece como meta a articulação em rede, prevista por meio

de parcerias e cooperação intersetorial.

Segundo Baptista (2008), as abordagens presentes nas políticas sociais destinadas às

juventudes revelam a própria disputa de interesses no interior do Estado. Historicamente, essas

políticas reproduzem uma hierarquia de classe ao definir projetos educativos e profissionais

distintos, nos quais jovens ricos têm acesso a uma formação de qualidade, enquanto os jovens

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 782-805, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Demandas e desafios no atendimento socioassistencial a jovens na Amazônia Marajoara

pobres recebem uma formação técnica e aligeirada voltada às demandas do mercado. Nesse

sentido, torna-se necessário refletir sobre como se estruturam as ações voltadas à inserção

dos(as) jovens das camadas populares no mundo do trabalho, considerando que tais iniciativas

esbarram nos limites do próprio modo de produção e, portanto, não podem ser tomadas como

único critério para assegurar esse direito.

Nesse ínterim, as ações direcionadas para as juventudes voltam-se para a qualificação

profissional voltada para uma possível inserção em um mercado de trabalho que a cada dia está

mais restrito. Nessa conjuntura, mais do que nunca é necessário o desenvolvimento de ações

específicas para as juventudes, levando em consideração suas particularidades em todos os

níveis de complexidade (Scherer, 2015).

No caso do município de Breves, para que a ação proposta no Plano Municipal de

Assistência Social 2018–2021 pudesse ser desenvolvida, identificamos duas outras ações que

estão a ela relacionadas, ambas inseridas na área da Gestão. São elas: “Desvinculação da

política de Trabalho da SEMTRAS e criação da Secretaria Municipal do Trabalho e Renda”

(Breves, 2018, p. 44) e “Firmar parcerias com instituições provedoras de oportunidades de

acesso à qualificação profissional” (Breves, 2018, p. 45).

Para propor a desvinculação, o plano prevê como atividade principal a tramitação e

aprovação de uma lei municipal que ordene a PAS e a Política de Trabalho no município.

Assim, a meta era de que a implementação da política de trabalho no município fosse feita no

período de 2019 a 2020. Entretanto, verificou-se que a política de trabalho continua a ser

desenvolvida em conjunto com a assistência social, por meio de uma mesma secretaria.

Esta vinculação da Política de Trabalho à PAS é uma realidade que está presente até

mesmo a nível estadual, conforme já observado por Carneiro, Vieira e Araújo (2019), na análise

da realidade institucional da gestão da PAS no norte e nordeste. Nos três estados pesquisados a

PAS é associada a outras políticas setoriais. No caso do estado do Pará, o órgão era denominado

Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda, ou seja, agrega as

políticas de Trabalho e Assistência Social (Carneiro; Vieira; Araújo, 2019).

801

As autoras analisam que o fato de as políticas sociais, no caso em questão as políticas

de trabalho e assistência social, estarem em um único lócus de execução de políticas públicas,

pode facilitar a integração e a complementaridade das ações entre elas. Entretanto, destacam

que, conforme explica Boschetti (2016), identifica-se uma tensão inerente entre trabalho e

assistência social. Essa tensão também está presente no planejamento da SEMTRAS, onde

existe a percepção de que há a necessidade de criação de uma secretaria de trabalho e renda.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Raquel Correia de Oliveira; Roselene de Souza Portela

Outra questão relevante refere-se a formação de parcerias institucionais para a

implementação de ações para o atendimento das juventudes. Nesse sentido, os achados

corroboram as reflexões de Cristo (2017), que destaca a existência de uma ênfase na formação

de parcerias institucionais, que eram vistas enquanto uma oportunidade de fortalecimento de

projetos e serviços. Entretanto, a autora ressalta que as parcerias institucionais não podem ser

compreendidas como sinônimo de trabalho intersetorial, uma vez que vai muito além disso,

pois se relaciona ao fazer juntos as ações que possuem um objetivo em comum, podendo até

mesmo ser previsto formalmente (Cristo, 2017).

Assim, compreende-se que firmar parcerias institucionais é importante para o

desenvolvimento do trabalho nos CRAS pesquisados. Entretanto, o trabalho intersetorial não

se resume a isso, pois o público com que a PAS trabalha é constituído por sujeitos que sofrem

os impactos de diversas expressões da questão social. Portanto, necessitam que as políticas

sociais trabalhem de forma articulada, com o fim de garantir o seu acesso aos serviços de modo

permanente.

No que diz respeito à formação de parcerias com as instituições, destaca-se como

atividade a ser desenvolvida, a criação de convênios de cooperação técnica com instituições

federais e estaduais de ensino, como o Instituto Federal do Pará, a Universidade Federal do Pará

e a Escola Tecnológica, com o fim de promover a realização de cursos voltados para a formação

profissional de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade.

802

Importa observar que o fortalecimento das ações para as juventudes mais do que nunca

esbarra em desafios relacionados à lógica do sistema capitalista, que não busca garantir direitos

para todos(as). Scherer (2015) afirma que nessa conjuntura o trabalho intersetorial é

imprescindível e não deve ter como foco o “desenvolvimento econômico”, tampouco a

“formação de capital social”, mas estar ancorado na perspectiva do desenvolvimento integral,

de modo a trazer possibilidades para a efetivação do acesso das juventudes aos serviços de que

necessitam.

Considerações finais

O presente trabalho teve como objetivo conhecer as demandas dos(as) jovens e as

dificuldades que se apresentam na sua inserção enquanto sujeitos de direito dos programas,

serviços e projetos desenvolvidos nos CRAS do município de Breves/Marajó-PA. Os achados

da pesquisa revelaram que as ações socioassistenciais para o atendimento das juventudes se dão

de modo limitado e restrito, pois a realização de um trabalho intersetorial ainda é um desafio.

Além disso, a análise indica que o atendimento ofertado não parte do reconhecimento das

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 782-805, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Demandas e desafios no atendimento socioassistencial a jovens na Amazônia Marajoara

especificidades dos(as) jovens, cujas demandas mais desafiadoras estão relacionadas com a

formação profissional e o ingresso no mundo do trabalho.

As narrativas de jovens e profissionais indicam que, mesmo em uma conjuntura

regressiva que fragiliza a garantia de direitos humanos, houve avanços no reconhecimento das

juventudes como sujeitos de direito no âmbito da PAS. No entanto, no contexto marajoara, as

dificuldades para implementar serviços que contemplem a integralidade dos territórios são

ainda mais intensas. Esse quadro se agrava diante do sucateamento das estruturas dos CRAS,

da interrupção de projetos e do risco de fechamento de equipamentos sociais por falta de

recursos.

As demandas que permanecem sem atendimento e as limitações do atendimento

socioassistencial tensionam um processo de insegurança. O contexto de regressão das garantias

de direitos evidencia contradições inerentes à implementação das políticas sociais: embora haja

avanços no reconhecimento dos(as) jovens como sujeitos de direito, a invisibilidade social

continua se reproduzindo dentro dos próprios equipamentos públicos. Esse processo é reforçado

pelo desconhecimento das particularidades socioculturais da região e pelas restrições de acesso

aos programas, serviços e projetos, o que contribui para o acirramento das desigualdades sociais

no Marajó.

No que se refere às contribuições deste estudo, espera-se oferecer subsídios para o

atendimento no âmbito da PAS, especialmente no que diz respeito ao fortalecimento do

protagonismo juvenil nos programas, serviços e projetos dos CRAS, considerando a

importância de que estes possam dialogar e interferir de forma contínua no planejamento.

Quanto às limitações da pesquisa, decorrem, em parte, da pandemia de Covid-19, que

reduziu o alcance do trabalho de campo ao interromper os serviços dos CRAS e dificultar o

contato com os(as) jovens. Soma-se a isso o fato de somente mulheres jovens terem participado

do estudo, o que, embora não fosse o foco da análise, evidencia como o marcador de gênero

incide nas trajetórias dessas jovens, influenciando aspectos como o acesso aos cursos ofertados

e a continuidade dos estudos. Essa constatação demonstra a existência de demandas para que

pesquisas futuras trabalhem questões relacionadas ao gênero.

803

A realização de investigações que tenham a finalidade de elucidar questões pertinentes

às demandas de proteção das juventudes que vivem na Amazônia apresenta grande relevância,

uma vez que evidenciam o quanto ainda é necessário caminhar para a garantia do acesso à

oportunidades para o desenvolvimento integral. Nesse sentido, destaca-se a importância da PAS

na viabilização de ações socioassistenciais que tenham centralidade nas juventudes, efetivando

o seu reconhecimento como sujeitos de direito.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Raquel Correia de Oliveira; Roselene de Souza Portela

Referências bibliográficas

AQUINO, L. M. C. de. Introdução. In: CASTRO, J. A.; AQUINO, L. M. C.; ANDRADE, C.

C. (org.) Juventude e Políticas Sociais no Brasil. Brasília: Ipea, 2009. 303 p.

BAPTISTA, T. A. Juventude, educação e trabalho: discursos e práticas sobre mosaico da

juventude no Rio de Janeiro. In: BEHRING, E. R.; ALMEIDA, M. H. T. de. (org.). Trabalho

e Seguridade Social: percursos e dilemas. São Paulo: Cortez; Rio de Janeiro: FSS/ UERJ,

2008.

BARBIANI, R. Mapeando o discurso teórico latino-americano sobre juventude(s): a unidade

na diversidade. Revista Textos & Contextos, Porto Alegre, v. 6, n. 1, p. 138 153, jan./jun.

2007.

Disponível

em:

http://revistaseletronicas.pucrs.br/fass/ojs/index.php/fass/article/view/1051. Acesso em: 02

mar. 2020.

BEHRING, E. R. Brasil em contra-reforma: desestruturação do Estado e perda de direitos. 2

ed. São Paulo: Cortez, 2003.

BARBOSA, R. B.; BEGA, M. T. S. A centralidade do trabalho e o jovem “nem-nem”. In: XV

Encontro Nacional da EBET, 15, 2017, Rio de Janeiro. Anais [...] Rio de Janeiro: 2018.

Tema: Trabalho, crise e desigualdades: caminhos e descaminhos da sociedade

contemporânea.

Disponível

em:

https://www.researchgate.net/publication/343432078_A_CENTRALIDADE_DO_TRABA

LHO_E_O_JOVEM_NEM-NEM. Acesso em: 03 mar. 2021.

BRASIL. Governo Federal, Governo do Estado do Pará. Plano de Desenvolvimento Territorial

Sustentável do Arquipélago do Marajó. Brasília: PDTSAM, 2007. 313 p.

BREVES. Prefeitura Municipal de Breves. Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência

Social. Plano Municipal de Assistência Social 2018-2021. Breves, PA: Prefeitura Municipal

de Breves, 20 dez. 2018.

CARNEIRO, A. M. F.; VIEIRA, M. C.; ARAÚJO, M. S. S. Qualificando a Política de

Assistência Social nos estados do Pará, Maranhão e Ceará e nos municípios da amostra da

pesquisa empírica. In: SILVA, M. O. S. (coord.). O Sistema Único de Assistência Social

(SUAS) no Norte e Nordeste: realidades e especificidades. São Paulo: Cortez, 2019. p. 55-

80. ISBN 978-85-249-2748-5.

804

CASTRO, E. G de. Juventude rural no Brasil: processos de exclusão e a construção de um ator

político. Revista latinoamericana de Ciencias Sociales, Niñez y Juventud, v. 7, n. 1, p. 179-

208. 2009.

COSTA, T. I. A. Viver é melhor que sonhar: uma análise de políticas públicas de juventude no

município de Mossoró-RN. 2018. 148f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) -

Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Direitos Sociais, Universidade do Estado

do Rio Grande do Norte, 2018.

CRISTO, L. A. Proteção Social e Juventude: unificação do Projovem Adolescente ao Serviço

de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV em Manaus. 2017. 173f. Dissertação

(Mestrado em Serviço Social e Sustentabilidade na Amazônia) - Instituto de Ciências

Humanas e Letras, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Sustentabilidade na

Amazônia, Universidade Federal do Amazonas, 2017.

DAYRELL, J. O jovem como sujeito social. In: FÁVERO, O. et al. (org.). Juventude e

Contemporaneidade. Brasília: UNESCO, MEC, ANPEd, 2007. 284 p.

ESTEVES, L. C. G.; ABRAMOVAY, M. Juventude, Juventudes: pelos outros e por elas

mesmas. In: VI CONGRESSO PORTUGUÊS DE SOCIOLOGIA, Lisboa. Anais [...]

Lisboa: 2008. p. 1-14. Disponível em: http://www.aps.pt/vicongresso/pdfs/254.pdf. Acesso

em: 02 jul. 2016. Tema: Mundos sociais: saberes e práticas.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 782-805, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Demandas e desafios no atendimento socioassistencial a jovens na Amazônia Marajoara

GERSHENSON, B.; SCHERER, G. A. Uma promessa civilizatória perversa: as políticas

públicas e juventudes na era neodesenvolvimentista. Textos & Contextos, Porto Alegre, v.

15, n. 1, p. 160 - 170, jan./jul. 2016.

GUIMARÃES, J. T. da S. Direitos humanos de crianças e adolescentes no arquipélago do

Marajó/PA: desafios e possibilidades do território. Revista Brasileira de História & Ciências

Sociais, v. 13, n. 25. 2021.

IAMAMOTO, M. V. O Serviço Social em tempos de capital fetiche: capital financeiro, trabalho

e questão social. 7 ed. São Paulo: Cortez, 2012.

MACÁRIO, E.; JÚNIOR, N. R.; SILVA, R. A. Trabalho e questão social no Brasil

contemporâneo: para uma crítica ao neodesenvolvimentismo. In: MACÁRIO, E.; JÚNIOR,

N. R.; VALE, E. S. (orgs.). Neodesenvolvimentismo, Trabalho e Questão social. Fortaleza:

Expressão Gráfica, 2016.

PAIS, J. M. A construção sociológica da juventude: alguns contributos. Análise Social, v. 25,

p.

139-165,

1990.

Disponível

em:

https://www.researchgate.net/publication/282670420_A_Construcao_Sociologica_da_Juve

ntude_-_alguns_contributos. Acesso em: 20 fev. 2016.

PEREIRA, C. P. Proteção Social no Capitalismo – Críticas a teorias e ideologias conflitantes.

São Paulo: Cortez Editora, 2016.

RODRIGUES, J. M. P. No espelho do rio o que reflete e o que “SOME”? O Sistema de

Organização Modular de Ensino (SOME) na ótica de jovens egressos no município de

Breves – Pará. Orientador: Gilmar Pereira da Silva. 2016. 136 f. Dissertação (Mestrado em

Educação), Universidade Federal do Pará, Belém, 2016.

SILVA, M. O. S.; LIMA, V. F. S. A. Pontuando a realidade socioeconômica das regiões,

estados e municípios espaços da pesquisa empírica. In: SILVA, Maria Ozanira da Silva e.

(coord.). O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Norte e Nordeste: realidades e

especificidades. São Paulo: Cortez, 2019. p. 37-54. ISBN 978-85-249-2748-5.

SCHERER, G. A. O caleidoscópio da (in)segurança: os reflexos da dialética da (des)proteção

social nas juventudes. 2015. 257 f. Tese (Doutorado em Serviço Social) – Pontifícia

Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2015.

805

SCHERER, G. A. Serviço Social e arte: juventudes e direitos humanos em cena. São Paulo:

Cortez, 2013.

TAVARES, M. G. C. A formação territorial do espaço paraense: dos fortes a formação de

municípios. Revista ACTA Geográfica, ano 2, n. 3, p. 59-83, jan./jun. de 2008.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO

AGRÁRIO.

Relatório

Analítico

do

Marajó.

2012.

Disponível

em:

sit.mda.gov.br/download/ra/ra129.pdf. Acesso em: 02 jan. 2019.

WEISHEIMER, N. A situação juvenil na agricultura familiar. 2009. 331 f. Tese (Doutorado

em Sociologia) - Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em

Sociologia, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2009.

YAZBEK, M. C. Mudanças atuais no Capitalismo e perspectivas para as políticas públicas.

Revista de Políticas Públicas, São Luís, número especial, p. 59-65, ago. 2010.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

806

A atuação do assistente social na saúde frente à

disputa de hegemonias: uma análise gramsciana

The practice of the social worker in health care amidst the dispute for

hegemony: a gramscian analysis

Joseane Barbosa de Lima^*

Resumo:

O

artigo analisa

o

exercício

Abstract: This article analyzes the professional

practice of social workers in public health in

light of Gramsci’s thought and the foundations

of the Ethical-Political Project of Social Work.

Through the critical appropriation of categories

such as hegemony, counter-hegemony, and

organic intellectuals, Social Work is discussed

as a counter-hegemonic praxis committed to the

interests of the working class. The analysis is

situated within societal disputes over the

Brazilian Unified Health System (SUS),

marked by neoliberal and neoconservative

offensives, and emphasizes the ethical-political

dimension of professional practice as a

mediation between structure and subjects. It

concludes that critical intervention in the health

field enhances the construction of a new

hegemony, by articulating everyday resistance,

social participation, and the unwavering

defense of rights.

profissional do assistente social na saúde

pública à luz do pensamento de Gramsci e dos

fundamentos do Projeto Ético-Político do

Serviço Social. Apartir da apropriação crítica de

categorias como hegemonia, contra-hegemonia

e intelectual orgânico, discute-se a atuação do

Serviço Social como prática contra-

hegemônica, comprometida com os interesses

da classe trabalhadora. A análise situa-se no

contexto das disputas societárias em torno do

SUS, marcado por ofensivas neoliberais e

neoconservadoras, e enfatiza a dimensão ético-

política do trabalho profissional como mediação

entre estrutura e sujeitos. Conclui-se que a

intervenção crítica no campo da saúde

potencializa a construção de uma nova

hegemonia, articulando resistência cotidiana,

participação social e defesa intransigente dos

direitos.

Palavras-chaves: Hegemonia; Projeto Ético-

Keywords

Hegemony;

Ethical-Political

Político; Serviço Social; Saúde.

Project; Social Work; Health.

Introdução

Este artigo tem como objetivo analisar o exercício profissional do assistente social no

campo da saúde pública, à luz do pensamento de Antônio Gramsci e dos fundamentos do

Projeto Ético-Político do Serviço Social. Parte-se da concepção gramsciana de hegemonia

como direção política, moral e cultural das classes dominantes, construída no âmbito da

^*Universidade Federal de Juiz de Fora. E-mail: joseane.lima@ufjf.br

DOI: 10.34019/1980-8518.2025.v25.49631

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 29/07/2025

Aprovado em: 02/12/2025

A atuação do assistente social na saúde frente à disputa de hegemonias: uma análise gramsciana

sociedade civil por meio do consenso e da articulação de alianças. Em contrapartida, sustenta-

se que as classes subalternas são capazes de elaborar um projeto societário alternativo,

fundamentado em práticas contra-hegemônicas enraizadas nas condições concretas da vida

social.

Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza teórico-reflexiva, fundamentada em

revisão bibliográfica. Foram mobilizados autores clássicos e contemporâneos do Serviço Social

e da tradição marxista, com ênfase no referencial gramsciano, com o objetivo de contribuir para

o debate crítico sobre os desafios e potencialidades do trabalho profissional na saúde como

mediação estratégica na luta por uma sociabilidade emancipada.

A apropriação crítica da obra de Gramsci — especialmente das categorias de

hegemonia, intelectual orgânico e filosofia da práxis — foi determinante para o processo de

renovação do Serviço Social brasileiro a partir da década de 1980. Nesse contexto, a profissão

redefine sua direção social, assumindo um compromisso ético-político com a emancipação

humana e com a construção de uma ordem social pautada na justiça, na equidade e na

universalização dos direitos. Ao articular teoria e prática, ética e política, o projeto profissional

adquire um caráter pedagógico, com potencial transformador, afirmando-se como crítica à

ordem vigente e como força promotora de novas formas de organização e consciência coletiva.

Com base nesse referencial teórico-crítico, o artigo analisa os fundamentos ético-

políticos que sustentam o projeto profissional do Serviço Social e examina a atuação do

assistente social na saúde como espaço permeado por contradições, disputas de projetos

societários, resistência e afirmação de práticas contra-hegemônicas. Essa análise se insere no

contexto das ofensivas neoliberais e ultraconservadoras que vêm incidindo sobre o Sistema

Único de Saúde (SUS) e os direitos sociais, tensionando o trabalho profissional e os princípios

que o orientam.

807

Diante do avanço do conservadorismo, da intensificação das desigualdades e do

recrudescimento dos ataques aos direitos sociais e às liberdades democráticas, reafirma-se a

centralidade do Projeto Ético-Político do Serviço Social como instrumento de resistência e

defesa intransigente da democracia, dos direitos historicamente conquistados. Ao fazê-lo, o

artigo busca fortalecer o posicionamento crítico dos/das assistentes sociais frente às disputas

ideológicas contemporâneas, reafirmando o compromisso da profissão com as lutas da classe

trabalhadora pela transformação social.

Joseane Barbosa de Lima

Hegemonia e contra-hegemonia¹em Gramsci: a disputa de projetos societários

A hegemonia, no pensamento de Antônio Gramsci, constitui um conceito-chave para a

compreensão das formas de dominação e das possibilidades de transformação na sociedade

capitalista. Diferentemente de uma concepção reducionista baseada apenas na coerção estatal,

Gramsci entende hegemonia como a capacidade de uma classe dirigir as demais por meio do

consenso ativo, construído na sociedade civil, mediante a difusão de uma concepção de mundo

que se torna dominante (Gramsci, 2002).

Trata-se de uma forma de direção político-ideológica que articula coerção e

convencimento, sendo exercida não apenas no campo institucional, mas, sobretudo na cultura,

na moral, na linguagem e nas práticas cotidianas (Neves, 2017). Assim, a hegemonia não é

sinônimo de dominação, mas um processo de liderança ética e intelectual, sustentado na

construção de consenso e na interiorização de valores que legitimam a ordem vigente.

Segundo Dias (2005), é no terreno da totalidade social — compreendida como o

conjunto articulado de práticas, representações, relações sociais e estruturas de poder — que se

travam os embates entre distintos projetos hegemônicos. A teoria política gramsciana, portanto,

recusa a separação entre economia, cultura e política, entendendo-as como dimensões

interligadas da realidade. Como enfatiza o autor, “a teoria política seria um discurso vazio se

examinada como exterioridade em relação à totalidade social ou como mero epifenômeno do

‘econômico’” (Dias, 2005, p. 21). Assim, faz-se necessário articular o real a partir da reflexão

sobre as práticas e os discursos dos dominados, bem como das ideologias dominantes, visando

à superação destas e à construção do campo hegemônico das primeiras.

808

A luta por hegemonia envolve, portanto, a construção de um projeto societário

alternativo, fundado nas experiências históricas das classes subalternas e na elaboração de uma

concepção de mundo própria. Para Gramsci (2002), esse processo se inicia antes mesmo da

tomada do poder estatal, por meio da atuação nos espaços da sociedade civil, da persuasão

contínua e da disputa cultural. A hegemonia é, nesse sentido, um processo pedagógico de

construção de consciência coletiva, que visa formar sujeitos históricos capazes de romper com

a ordem vigente.

Nessa direção, a conquista da hegemonia, segundo Gramsci (2002), exige uma reforma

intelectual e moral, ou seja, uma transformação profunda nas formas de pensar e agir que

¹Embora amplamente empregado na tradição marxista contemporânea, o termo “contra-hegemonia” não aparece

de forma literal no vocabulário político-conceitual formulado por Antonio Gramsci. Seu uso, contudo, não se

distancia dos fundamentos teórico-políticos gramscianos que subsidiam a compreensão das disputas de hegemonia

e dos processos de direção moral, política e intelectual na sociedade.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 806-826, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

A atuação do assistente social na saúde frente à disputa de hegemonias: uma análise gramsciana

permita superar interesses corporativos e particulares, rumo à constituição de um projeto

universalizante, característico de uma classe que se pretende dirigente no sentido histórico. Essa

reforma não se limita a mudanças individuais ou culturais isoladas, mas envolve a conformação

de um novo sujeito histórico, alinhado a um projeto coletivo de transformação da ordem social

vigente.

No âmbito desta análise, destaca-se a centralidade da filosofia da práxis. Como aponta

Souza (2018), ao revisitar a obra de Gramsci (1975), essa filosofia representa uma concepção

de mundo que orienta o processo de reforma intelectual e moral, articulando teoria e prática

como dimensões indissociáveis da luta social. Parte do reconhecimento de que toda concepção

de mundo emerge de condições históricas concretas e somente adquire força transformadora

quando é capaz de responder aos desafios de sua época, convertendo-se em prática viva,

incorporada ao cotidiano das massas.

Para Gramsci, uma concepção só se revela verdadeiramente transformadora quando se

enraíza na experiência coletiva, influenciando valores, atitudes e ações. Isso significa que a

reforma intelectual e moral deve expressar-se em mudanças efetivas na cultura e na organização

das classes subalternas, possibilitando a construção de uma nova hegemonia a partir de baixo

(Souza, 2018).

Dessa forma, a proposta gramsciana de reforma intelectual e moral articula

transformação cultural, política e ideológica, reconhecendo o papel estratégico da formação da

consciência crítica e da organização coletiva das classes subalternas na disputa pela direção

moral e política da sociedade.

809

Com base nessa compreensão de hegemonia como construção ativa de um novo

consenso social, Gramsci aprofunda sua crítica à ordem burguesa, especialmente ao refletir

sobre a estrutura do poder na sociedade capitalista. A partir disso, desenvolve uma leitura

inovadora do Estado, que ultrapassa sua dimensão institucional e coercitiva, considerando-o

como um terreno ampliado de disputas sociais e ideológicas

Para além da crítica ao liberalismo como ideologia legitimadora da burguesia, Gramsci

compreende o Estado como uma totalidade ampliada, que abrange tanto a sociedade política —

vinculada aos mecanismos de coerção — quanto a sociedade civil — relacionada à produção

do consenso. Nessa formulação, o Estado é um espaço de disputas e contradições, onde

diferentes projetos societários se enfrentam (Dias, 2005).

Nesse contexto, a hegemonia opera em duas frentes fundamentais: de um lado, como

crítica teórico-prática às formas de dominação; de outro, como condição de possibilidade para

a transformação social (Dias, 2005). Tal formulação permite compreender a hegemonia não

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Joseane Barbosa de Lima

apenas como uma forma de legitimação da ordem vigente, mas também como um campo de

disputa no qual se constroem alternativas históricas.

A teoria liberal, segundo análise de Dias (2005), cumpre um papel essencial na

manutenção da ordem capitalista ao apresentar a cidadania como um campo homogêneo e

consensual. Com isso, oculta os antagonismos de classe e inviabiliza a formulação de uma visão

de mundo autônoma por parte das classes subalternas, contribuindo para a fragmentação das

lutas sociais e a individualização das contradições.

A superação dessa lógica exige a constituição de um novo bloco histórico, sustentado

por intelectuais orgânicos — sujeitos coletivos que emergem das próprias classes trabalhadoras

e expressam seus interesses históricos. A ausência desses intelectuais compromete a autonomia

política das classes subalternas, favorecendo sua adesão passiva à lógica hegemônica (Dias,

2005).

Portanto, é necessário que essas classes rompam com os discursos e práticas

dominantes, apresentando-se como forças revolucionárias capazes de construir sua identidade

e de se colocarem, nas palavras de Dias (2005, p. 30), “como sujeito fundador da possibilidade

de um novo bloco histórico”. Essa ruptura está diretamente ligada à constituição de seus

próprios intelectuais que, tendo por norte a filosofia da práxis, sejam capazes de enfrentar a

hegemonia dominante.

810

Os intelectuais exercem funções organizativas e articuladoras essenciais na constituição

e na manutenção da hegemonia do grupo social ao qual estão organicamente vinculados. De

acordo com Gramsci (1975 apud Souza, 2018), esses sujeitos atuam como “funcionários” do

grupo dirigente, sendo responsáveis por funções subalternas tanto no âmbito da hegemonia

social quanto no exercício do governo político.

Essa atuação se desdobra em dois eixos centrais. O primeiro diz respeito à produção de

um consenso aparentemente “espontâneo” por parte das amplas massas populares em relação à

direção política e moral exercida pelo grupo hegemônico. Tal consenso é historicamente

construído com base no prestígio e na confiança atribuídos a esse grupo, em função de sua

posição estratégica no processo de produção e de sua capacidade dirigente.

O segundo eixo refere-se à mediação exercida pelo aparato estatal de coerção, cuja

função é garantir a disciplina dos setores que não aderem ao consenso, seja de forma ativa ou

passiva. Essa coerção é operacionalizada juridicamente por meio da legalidade, estruturando-

se de modo a atuar preventivamente em toda a sociedade — especialmente em contextos de

crise de direção, quando o consenso espontâneo tende a se enfraquecer (Gramsci, 1975 apud

Souza, 2018).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 806-826, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

A atuação do assistente social na saúde frente à disputa de hegemonias: uma análise gramsciana

Dias (2005) analisa que um dos principais elementos de subordinação das classes

subalternas reside na dificuldade de elaborarem sua identidade própria, já que:

O seu saber/pensamento é construído errática e fragmentariamente a partir de

sua inserção subordinada na estrutura social. As classes subalternas têm que,

em um processo permanente de luta contra essa dominação/saber, dar

respostas concretas. É, normalmente, no interior, no próprio cerne destas

práticas, e discursos (...) que as respostas das classes subalternas se

configuram como não-saberes” (Dias, 2005, p. 31).

Romper com a ideologia dominante significa, nesse contexto, superar as condições

materiais e simbólicas que sustentam a opressão de classe. No pensamento de Gramsci, essa

superação exige uma crítica contundente à separação entre sociedade civil e sociedade política,

uma vez que tais esferas são compreendidas como dimensões interdependentes da totalidade

social. Como observa Dias (2005, p. 32), “pensar a sociedade civil separada da sociedade

política significa desconhecer as condições reais das lutas de classes”.

Gramsci (2002) argumenta que, enquanto a sociedade política se manifesta por meio

dos aparatos coercitivos do Estado, a sociedade civil representa o terreno do consenso,

englobando instituições privadas, práticas culturais e mecanismos de reprodução da hegemonia.

É nesse espaço que se desenvolve a chamada "guerra de posição", característica das sociedades

capitalistas avançadas, em contraste com a "guerra de movimento", típica de contextos de

revolução. Nessa perspectiva, a transformação social não se dá por meio de rupturas abruptas,

mas por meio de uma disputa prolongada e estratégica nos campos da educação, cultura, religião

e comunicação, exigindo das classes subalternas uma atuação planejada e persistente (Neves,

2017).

811

Por outro lado, a perspectiva liberal tende a estabelecer uma dicotomia artificial entre

essas duas esferas. Nessa concepção, a sociedade política é reduzida ao Estado, cuja função

seria garantir a ordem, a propriedade privada e os contratos; enquanto a sociedade civil é

idealizada como um espaço neutro de cidadania e consenso. Tal visão, no entanto, desconsidera

os antagonismos de classe que perpassam a vida social, obscurecendo as desigualdades

estruturais próprias do modo de produção capitalista. Ao adotar essa noção de cidadania

homogênea, corre-se o risco de suprimir os conflitos sociais e, consequentemente, desmobilizar

a crítica à ordem vigente. Como adverte Dias (2005, p. 33), esse processo implica “eliminar os

antagonismos, construir os caminhos da derrota e da incorporação à ordem capitalista”.

Dessa forma, a cidadania, sob a ótica das classes subalternas, não deve ser concebida

como um ideal abstrato ou um campo neutro, mas como um espaço historicamente atravessado

por contradições, onde se travam lutas por direitos e por transformações sociais efetivas. Ignorar

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Joseane Barbosa de Lima

tais contradições significa reforçar a aparência de igualdade formal, contribuindo para a

manutenção da exclusão e da desigualdade sob a fachada da cidadania universal.

A hegemonia deve ser compreendida, simultaneamente, como direção política e

processo pedagógico. Trata-se da construção de uma nova concepção de mundo, enraizada nas

experiências e necessidades históricas das classes subalternas, orientada à constituição de uma

cultura contra-hegemônica (Neves, 2017). Como observa Dias (2005, p. 64), esse processo

exige a estruturação de um campo de lutas, alianças e estratégias que componham o “horizonte

ideológico e simbólico” da classe trabalhadora, permitindo-lhe disputar a direção da sociedade

em sua totalidade.

É nesse complexo terreno de disputas por projetos societários, travadas no interior da

sociedade civil, que o Serviço Social brasileiro também atua, sobretudo a partir da consolidação

de seu Projeto Ético-Político. A apropriação crítica do pensamento gramsciano, especialmente

a partir da década de 1980, foi decisiva para a reconceituação da intervenção profissional como

práxis — compreendida como mediação entre as determinações estruturais da sociabilidade

capitalista e a ação concreta dos sujeitos sociais (Neves, 2017). Nessa perspectiva, a profissão

passa a reconhecer seu papel ativo nas lutas sociais, assumindo uma direção ético-política

orientada à construção de alternativas emancipatórias no interior das contradições do Estado e

da sociedade.

812

Os fundamentos ético-políticos do Serviço Social como projeto contra-hegemônico

A compreensão da hegemonia como síntese entre direção cultural e transformação

material tem sido central nas aproximações entre o pensamento gramsciano e o Serviço Social.

Segundo Simionatto (1995), ao pensar a hegemonia como fenômeno político-cultural e

econômico, Gramsci oferece subsídios teóricos para compreender a profissão como um espaço

de disputa por um novo projeto de sociedade. A partir dessa chave analítica, o Serviço Social

crítico se constitui como uma práxis contra-hegemônica, vinculada aos interesses históricos das

classes trabalhadoras e comprometida com a construção de uma nova direção ético-política no

interior da ordem social vigente (Neves, 2017).

No entanto, é importante destacar que essa perspectiva crítica não está presente na

origem da profissão no Brasil. A institucionalização do Serviço Social nos anos 1930 deu-se em

um contexto de modernização conservadora do Estado, marcado pelo autoritarismo e pela

consolidação da hegemonia burguesa no período do Estado Novo. Nessa conjuntura, a profissão

assumiu feições técnico-burocráticas, fortemente influenciada pela doutrina social da Igreja,

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 806-826, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

A atuação do assistente social na saúde frente à disputa de hegemonias: uma análise gramsciana

atuando como mediadora da questão social, mas sem questionar suas determinações estruturais

(Iamamoto; Carvalho, 2008).

A crítica a esse modelo ganha força a partir dos anos 1960, impulsionada pelas lutas

populares na América Latina e, sobretudo, pela incorporação das contribuições do marxismo.

No Brasil, esse movimento se intensifica na década de 1980, com o processo conhecido como

“intenção de ruptura” (Netto, 2011), que marca o esforço coletivo de revisão dos fundamentos

teórico-metodológicos, ético-políticos e técnico-operativos da profissão. Nesse contexto, o

pensamento gramsciano passa a ocupar lugar de destaque, contribuindo com categorias centrais,

como bloco histórico, intelectual orgânico, sociedade civil e filosofia da práxis, orientando a

construção de um novo projeto profissional vinculado à emancipação humana.

Segundo Simionatto (2021, p. 11),

A presença de Gramsci no Serviço Social se amplia na década de 1980, com

conquistas importantes na discussão teórico-metodológica, com a implantação

do currículo de 1982, na direção social da formação e da prática profissionais,

afirmadas na disputa da hegemonia com o conservadorismo e o pragmatismo,

mas também na atuação e na organização política da categoria. A inovadora

contribuição de Gramsci ao marxismo, através da filosofia da práxis,

impulsionou o aprofundamento dos estudos sobre o método crítico dialético,

a imprescindível unidade entre teoria e prática, entre pensamento e ação

(Abreu; Cardoso, 1989). Defendida por Gramsci como instrumento de

combate ao positivismo e suas incrustações no marxismo, a filosofia da práxis

configura-se como uma teoria da ação-político cultural necessária para

apreender e, ao mesmo tempo, reorganizar o mundo em busca da sua

transformação.

813

Nessa perspectiva, os confrontos políticos mais significativos entre os setores

conservadores da profissão e aqueles alinhados à perspectiva crítica se intensificam nos

processos de reformulação do Código de Ética Profissional, especialmente nos anos de 1986 e

1993. Conforme Barroco (2009), nesse período, tanto a práxis política quanto a produção

teórica passaram a desempenhar um papel decisivo na consolidação de um novo ethos

profissional, de caráter crítico e democrático, orientado para a superação do irracionalismo, do

conservadorismo e do tradicionalismo que historicamente marcaram o Serviço Social.

O Código de Ética de 1986 constitui um marco nesse processo, ao compreender a ética

profissional, pela primeira vez, como elemento constitutivo de um projeto coletivo. Essa

concepção rompe com a perspectiva anterior, que restringia a ética ao plano da moral individual.

Ainda que os fundamentos éticos não tenham sido plenamente explicitados, o documento já

expressava uma importante inflexão: a política, antes subordinada à moral, passa a ser

compreendida como subordinada à ética política. Isso indicava o surgimento de uma nova

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Joseane Barbosa de Lima

práxis política, marcada por um distanciamento da lógica individualista e moralizante até então

predominante (Barroco, 2009).

O ano de 1986, portanto, inaugura um novo ciclo, que será aprofundado na década de

1990. Nos debates que culminaram na formulação do Código de Ética de 1993, essa articulação

entre ética e política se aprofunda, com o aporte de novos fundamentos teóricos e filosóficos,

inspirados em autores da filosofia política, em referências marxistas contemporâneas e nas

fontes originais do pensamento marxiano.

As entidades representativas da categoria passaram a desenvolver ações voltadas à

capacitação, à reflexão crítica e ao debate sobre ética, sempre em diálogo com a política,

reafirmando a indissociabilidade entre essas duas dimensões no interior do projeto profissional.

Com isso, consolida-se, a partir de 1993, a formulação do chamado Projeto Ético-Político, que

expressa, de forma mais orgânica, essa articulação entre ética e política como fundamento para

a atuação crítica do Serviço Social (Barroco, 2009).

Nas palavras de Netto (1999) o significado sócio histórico e ideo-político do referido

projeto,

Tem em seu núcleo o reconhecimento da liberdade como valor ético central –

a liberdade concebida historicamente, como possibilidade de escolher entre

alternativas concretas; daí um compromisso com a autonomia, a emancipação

e a plena expansão dos indivíduos sociais. Consequentemente, o projeto

profissional vincula-se a um projeto societário que propõe a construção de

uma nova ordem social, sem dominação e/ou exploração de classe, etnia e

gênero. A partir destas escolhas que o fundam, tal projeto afirma a defesa

intransigente dos direitos humanos e a recusa do arbítrio e dos preconceitos,

contemplando positivamente o pluralismo – tanto na sociedade como no

exercício profissional (Netto, 1999, p. 104-105).

814

Assim, o projeto ético-político do Serviço Social constitui-se como um projeto contra-

hegemônico. Ao se orientar pela defesa dos direitos sociais, pela radicalização democrática e

pela emancipação humana, ultrapassa os limites de uma atuação técnico-administrativa e

assume uma dimensão política fundamental. O/a assistente social, inserido/a nas trincheiras da

sociedade civil e política, atua como um/a intelectual orgânico/a das classes subalternas,

contribuindo para a construção de novos consensos alinhados aos interesses da classe

trabalhadora (Simionatto, 1995).

Essa prática, contudo, se dá em meio a contradições. Como observa Jacinto (2017), a

atuação profissional ocorre em instituições que operam majoritariamente para a reprodução das

relações capitalistas. Portanto, mesmo orientado por um horizonte emancipador, o projeto ético-

político enfrenta limites impostos pela hegemonia burguesa que se atualiza nas formas

institucionais. Esse tensionamento é intensificado no contexto contemporâneo, marcado pelo

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 806-826, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

A atuação do assistente social na saúde frente à disputa de hegemonias: uma análise gramsciana

avanço do conservadorismo, pelo esvaziamento dos movimentos populares e pela fragmentação

das lutas sociais.

Nesse cenário, o desafio do/a assistente social é construir práticas que articulem o ético

ao político, o imediato ao histórico, e a mediação às finalidades últimas do projeto profissional.

Como destaca Neves (2017), trata-se de disputar os sentidos da intervenção profissional no

interior das instituições e da sociedade civil, atuando estrategicamente na "guerra de posição"

gramsciana. A prática profissional, assim, adquire uma dimensão pedagógica, ideológica e

política, mediando demandas concretas com os projetos coletivos de transformação social.

Não se trata, no entanto, de uma atuação previamente roteirizada. Gramsci (2000)

adverte que o papel do intelectual orgânico exige uma constante dialética entre saber e sentir

— uma unidade entre teoria, emoção e ação histórica, só possível mediante o enraizamento nas

experiências vividas pelos sujeitos populares. A ausência desse vínculo abre espaço para a

burocratização da prática e o distanciamento entre profissionais e os sujeitos históricos da

transformação.

Nesse sentido, o intelectual cumpre uma função estratégica na construção e na

manutenção da hegemonia. Gramsci (2007) destaca que os intelectuais exercem um papel

organizativo fundamental, articulando o consenso social e o domínio político do grupo

dirigente. Segundo o autor:

815

Os intelectuais têm uma função na ‘hegemonia’ que o grupo dominante

exercita em toda a sociedade e no ‘domínio’ sobre ela que se encarna no

Estado, e esta função é precisamente ‘organizativa’ ou conectiva: os

intelectuais têm a função de organizar a hegemonia social de um grupo e o seu

domínio estatal, isto é, o consenso dado pelo prestígio da função no mundo

produtivo e o aparato de coerção para aqueles grupos que não ‘consentem’

nem ativamente nem passivamente ou para aqueles momentos de crise de

comando e de direção em que o consentimento espontâneo passa por uma

crise. Desta análise resulta uma extensão muito grande do conceito de

intelectuais, mas apenas assim me parece possível chegar a uma aproximação

concreta da realidade (Gramsci, 2007, p. 476).

Nesse marco, é possível compreender o/a assistente social como um intelectual orgânico

vinculado às classes subalternas, cuja prática profissional se insere nas disputas pela direção

moral e política da sociedade. A apropriação do pensamento gramsciano pelo Serviço Social,

portanto, não se reduz ao uso instrumental de categorias analíticas, mas constitui uma

orientação ética e política. Ao afirmar os fundamentos do seu projeto ético-político, o Serviço

Social se posiciona contra a lógica mercantil da vida e reafirma seu compromisso com a

dignidade humana, a justiça social e a construção de uma nova hegemonia.

Esse compromisso se concretiza nas mediações cotidianas do trabalho profissional.

Desde o atendimento direto até a elaboração de pareceres, passando pela articulação com redes

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Joseane Barbosa de Lima

e equipes e pela formulação de políticas públicas, cada ato profissional carrega escolhas ético-

políticas. Como sublinha Simionatto (2021, p. 14), a atuação do/a assistente social tem função

pedagógica e política fundamental, promovendo o acesso a direitos e contribuindo para a

organização da cultura e da consciência social — elementos centrais na luta pela hegemonia. À

luz da perspectiva gramsciana, esse profissional não se limita a uma atuação neutra ou

tecnicista, mas se insere de maneira ativa nas disputas ideológicas, culturais e políticas do seu

tempo histórico. Seu trabalho implica participar da produção de sentidos sociais e na construção

de hegemonias vinculadas aos interesses da classe trabalhadora.

Como afirmam Santos e Mancini (2021, p. 130), trata-se de um exercício profissional

atento à totalidade social, o que exige a apreensão crítica da “lógica do capitalismo

contemporâneo, o papel do Estado, as dinâmicas da gestão pública e a luta de classes”. Tal

compreensão é indispensável para que a intervenção profissional supere respostas imediatistas

ou meramente adaptativas, assumindo uma postura ético-política propositiva e comprometida

com a emancipação social.

No contexto atual, caracterizado pela intensificação das expressões da questão social,

pelo avanço de forças conservadoras e pelo desmonte das políticas públicas em prol da

financeirização do capital, essa atuação crítica torna-se ainda mais necessária. Como analisa

Silva (2022), observa-se a produção de uma imagem distorcida da realidade, acompanhada por

um discurso de mudança que, sob a lógica do ultraneoliberalismo, apresenta falsas soluções

para a crise estrutural do capitalismo. A esse discurso se soma a retórica moralizante de cunho

fundamentalista religioso, promovida por setores das igrejas neopentecostais, que constroem a

figura do comunismo como inimigo interno e ameaça à “família tradicional” e seus valores

morais.

816

Essa articulação ideológica atua sobre o senso comum, consolidando visões de mundo

simplificadas que moldam as condutas e as formas de pensar das massas. Silva (2022, p. 17)

aponta que tais argumentos “aderem e sedimentam-se no senso comum, modelando convicções

e operando sobre a vida prática”. Essa perspectiva encontra eco em Gramsci, para quem “nas

massas como tais, a filosofia não pode não ser vivida como uma fé” (Gramsci, 2007, p. 1390).

Ou seja, as ideias difundidas por determinados intelectuais se tornam forças materiais quando

vivenciadas como crenças, orientando práticas e consolidando projetos societários. Por isso, o

senso comum é um campo de disputa central na construção da hegemonia, sendo moldado tanto

por intelectuais comprometidos com a transformação social quanto por aqueles que contribuem

para a sua estagnação.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 806-826, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

A atuação do assistente social na saúde frente à disputa de hegemonias: uma análise gramsciana

Nesse último caso, destacam-se os chamados “intelectuais medíocres”, cuja atuação

obscurece os elementos estruturais da realidade, reforçando respostas reacionárias diante das

crises. Conforme analisa Schlesener (2017, p. 156), “os intelectuais medíocres [...] conseguem

obscurecer em vez de esclarecer os movimentos de massa, ou porque não dominam a teoria ou

porque não entendem sua posição na luta de classes ou, ainda, porque partem de saída de uma

posição de elite (são medíocres e arrogantes)”. Tais sujeitos operam como difusores de um senso

comum conservador, impedindo a elevação da consciência crítica dos setores subalternizados.

No caso brasileiro, como destacado por Silva (2022), a desorganização da cultura

nacional foi um dos fatores que possibilitou o surgimento de um movimento de massas

reacionário, viabilizando a ascensão do bolsonarismo. Ainda que a atual conjuntura não possa

ser explicada exclusivamente pela ação desses intelectuais, seu papel na conformação do bloco

histórico dominante é decisivo. O crescimento do discurso da “ditadura cultural marxista”, os

ataques sistemáticos à ciência, à educação, à democracia e à soberania nacional são expressões

do avanço de formas intelectuais que Gramsci criticou duramente. Referindo-se a esse tipo de

atuação ideológica, afirmou: “os grupos intelectuais que exprimiam questões lorianas², na

realidade, desprezavam, não só a lógica, mas a vida nacional, política e tudo mais” (Gramsci,

2007, p. 2335).

Diante desse cenário, o/a assistente social, enquanto intelectual orgânico da classe

trabalhadora é desafiado a disputar sentidos no cotidiano profissional, contribuindo para

desnaturalizar a ordem vigente e fomentar a construção de uma nova hegemonia, pautada nos

valores da justiça social, da emancipação humana e da radicalização da democracia.

Dessa forma, o Serviço Social é chamado a atualizar permanentemente seu

compromisso com as classes subalternas. Reler Gramsci, como alerta Neves (2017), não

significa repetir fórmulas, mas recriar sua teoria à luz das contradições do presente. É por meio

dessa práxis viva e historicamente situada que a profissão se afirma como força ativa na

construção de um novo projeto societário. A disputa entre projetos antagônicos segue presente

— tanto na sociedade quanto na profissão — e exige que o Serviço Social se posicione de forma

clara, crítica e coerente com os fundamentos que sustentam sua identidade.

817

Nesse horizonte, compreender o projeto ético-político do Serviço Social como

expressão de uma racionalidade contra-hegemônica implica reconhecer a prática profissional

como espaço de mediações históricas, políticas e ideológicas. Essa concepção torna-se ainda

²Gramsci utiliza o termo lorianismo para criticar intelectuais que carecem de rigor teórico, metodológico e ético,

buscando prestígio por meio do diletantismo e da distorção dos fatos. Refere-se especialmente a Loria, mas

também a autores como Einaudi, Ferri, Lombroso e Orano (Schlesener, 2017)

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Joseane Barbosa de Lima

mais relevante quando analisamos o exercício profissional em áreas estratégicas, como a saúde.

É nesse campo, marcado por disputas em torno da concepção de direitos, do papel do Estado e

da forma de organização das políticas públicas, que se materializam muitas das contradições

enfrentadas pelo Serviço Social. Assim, no próximo item, analisaremos o trabalho do assistente

social na saúde como uma mediação crítica e um espaço de resistência, à luz dos fundamentos

discutidos até aqui.

O exercício profissional do Assistente Social na Saúde: Resistência e Construção de

Hegemonia no SUS

O campo da saúde pública brasileira, estruturado pelos princípios do Sistema Único de

Saúde (SUS) — universalidade, integralidade e equidade — configura uma conquista histórica

dos movimentos sociais e sanitaristas, expressando a materialização de disputas por hegemonia

no interior do Estado brasileiro.

À luz do pensamento gramsciano, a criação do SUS pode ser compreendida como

resultado de um processo de disputa hegemônica na sociedade civil, no qual distintos grupos

buscaram afirmar projetos antagônicos para a saúde pública no país. Nesse contexto, a Reforma

Sanitária emergiu como um projeto contra-hegemônico, empenhado em construir uma nova

direção moral e intelectual ao afirmar a saúde como direito universal e dimensão da cidadania.

Assim, as lutas sociais em torno da concepção de saúde

818

[...] Buscam construir uma contra-hegemonia, [...] pauta um projeto

emancipador para a humanidade e evidência a necessidade de enfrentamento

dos desafios postos por uma realidade permeada de contradições e interesses

destrutivos do capital, as quais determinam socialmente a situação de saúde

da coletividade em uma dada sociedade (Carvalho, 2019, p. 14).

Forjado nesse processo, o SUS rompe com modelos biomédicos, assistencialistas e

mercantilistas, instituindo a saúde como direito social e dever do Estado. Entretanto, desde sua

institucionalização, o sistema permanece atravessado por contradições estruturais, enfrentando

permanentes investidas do capital, expressas na mercantilização da atenção, no

subfinanciamento/desfinanciamento crônico, na precarização das condições de trabalho e na

adoção de modelos gerenciais alinhados à lógica da acumulação capitalista.

Segundo Bravo (2020), o SUS é tensionado por três projetos distintos: o projeto da

Reforma Sanitária, que propõe um sistema público, estatal, universal e com controle social por

meio da participação popular; o projeto privatista, que busca subordinar a saúde ao mercado; e

o projeto da Reforma Sanitária flexibilizada, que tenta conciliar os princípios do SUS com as

exigências do neoliberalismo.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 806-826, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

A atuação do assistente social na saúde frente à disputa de hegemonias: uma análise gramsciana

Esses três projetos materializam, em termos gramscianos, distintas estratégias de

hegemonia no interior do Estado ampliado. Enquanto o projeto da Reforma Sanitária busca

expandir a direção democrática da classe trabalhadora, o projeto privatista expressa a tentativa

de restauração da hegemonia neoliberal. Já o projeto da Reforma Sanitária flexibilizada

evidencia a convivência contraditória entre projetos antagônicos, revelando a complexidade da

disputa hegemônica na área da saúde.

A inserção do Serviço Social na saúde se intensifica com a criação do SUS, momento

em que essas disputas passam a moldar sua institucionalização. Esse processo repercute na

profissão ao evidenciar a tensão entre o Projeto Ético-Político do Serviço Social, suas bases

vinculadas à Reforma Sanitária Brasileira e as demandas cotidianas de trabalho ainda

fortemente condicionadas pelo modelo hospitalocêntrico e curativista (Carvalho, 2019).

Nesse cenário permeado por conflitos e disputas ideológicas, o trabalho do/a assistente

social se insere como possibilidade de mediação crítica, articulando as determinações

estruturais do capitalismo, os limites impostos pelas políticas públicas e as demandas concretas

dos sujeitos sociais.

Ao incorporar uma compreensão ampliada das determinações sociais do processo

saúde-doença, o/a assistente social passa a tensionar os debates acerca da questão social que

atravessa as condições de vida dos/as usuários/as do SUS, promovendo um diálogo essencial

com a equipe multiprofissional de saúde. Nessa direção, sua atuação contribui para o

enfrentamento das perspectivas conservadoras no campo da saúde, articulando a defesa dos

direitos sociais à necessária politização da prática profissional. Desse modo, o trabalho do/a

assistente social pode se configurar como uma prática contra-hegemônica, fortalecendo a

construção de uma nova hegemonia, nos termos gramscianos, que afirme a integralidade do

cuidado, a equidade e a transformação social.

819

Considerando essa inserção crítica, torna-se evidente que o/a assistente social ocupa um

lugar estratégico no interior da política de saúde, dada a complexidade das demandas que

chegam ao serviço e a necessidade de apreensão ampliada das necessidades sociais e de saúde.

De acordo com Carvalho (2019), o contato permanente com situações multifacetadas e com a

dinâmica cotidiana do SUS, confere à profissão um acúmulo técnico, ético e político singular.

Quando esses elementos são elaborados de forma crítica, à luz dos fundamentos ético-políticos

e dos referenciais teórico-metodológicos que orientam o projeto profissional, convertem-se em

base para práticas que disputam projetos no interior do próprio SUS.

Nesse contexto, o/a assistente social pode se configurar, em termos gramscianos, como

um intelectual orgânico da classe trabalhadora, na medida em que produz, organiza e difunde

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Joseane Barbosa de Lima

concepções críticas sobre a realidade social e o processo saúde-doença. Essa condição se

expressa na capacidade de articular elaboração teórica, direção política e prática educativa,

intervindo de modo qualificado nas contradições presentes nos serviços de saúde.

A contribuição da categoria na composição de um movimento contra

hegemônico na saúde, que tem a perspectiva da determinação social da saúde

como eixo norteador, é um forte indicativo da nossa capacidade teórica e

política de questionar movimentos ideológicos que pretensamente busquem

direcionar pressupostos, métodos e práticas sociais em função de interesses

que diferem da direção social do nosso Projeto Ético Político hegemônico,

contribuindo inclusive com o revigoramento da direção social crítica que

fundamentou a saúde coletiva, face aos desafios enfrentados pelo movimento

sanitário na atualidade (Carvalho, 2019, p. 79).

Assumir uma prática profissional que se contraponha à lógica dominante nos serviços

de saúde requer, portanto, construir mediações capazes de negar a subordinação do trabalho

do/a assistente social aos projetos societários que se fortalecem no contexto neoliberal. Esse

compromisso ético-político implica enfrentar não apenas a racionalidade gerencialista e

produtivista que atravessa o SUS, mas também as expressões do conservadorismo, dos

preconceitos e das práticas discriminatórias que se reproduzem nos serviços — seja na forma

de moralização das demandas dos/as usuários/as, na patologização das desigualdades sociais

ou na naturalização das violências que afetam, sobretudo, populações negras, pobres, mulheres,

pessoas LGBTQIA+ e pessoas com deficiência. Nesse sentido, como destaca Vasconcelos

(2015), a práxis profissional requer apreender criticamente as determinações sociais que

conformam essas expressões e produzir respostas que afirmem a centralidade do ser social na

construção do cuidado.

820

Ao mesmo tempo, o exercício profissional do/a assistente social, longe de ser

homogêneo, apresenta elementos tanto de reprodução das relações sociais conservadoras

quanto de possibilidades para a construção de práticas críticas e emancipadoras. Como destaca

Netto (2006), embora o conservadorismo tenha perdido o monopólio na direção do Serviço

Social, suas expressões permanecem presentes, convivendo e confrontando-se com projetos

profissionais críticos, em razão da heterogeneidade da categoria e do contexto democrático.

Dessa forma, o exercício profissional crítico se desenvolve sob a constante ameaça da

despolitização, da moralização das intervenções e da adaptação às lógicas neoliberais. Barroco

(2011) alerta para o avanço de uma racionalidade tecnocrática e gerencial nas instituições,

inclusive na área da saúde, que privilegia a produtividade, a competitividade e a lucratividade.

Sob essa lógica, o trabalho do/a assistente social tende a ser reduzido a tarefas burocráticas e

repetitivas, dificultando a construção de uma práxis crítica.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 806-826, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

A atuação do assistente social na saúde frente à disputa de hegemonias: uma análise gramsciana

Desse modo, o corpo profissional também está submetido às contradições do capital,

sofrendo com a precarização do trabalho, o adoecimento, a intensificação das exigências

produtivas e a instabilidade dos vínculos laborais. A fragilidade da formação política, somada

à busca por soluções imediatistas e à ausência de mediações coletivas, favorece o fortalecimento

do conservadorismo e compromete a construção de projetos profissionais emancipatórios

(Barroco, 2011, p. 212).

Essa racionalidade gerencial pode ser compreendida, à luz de uma leitura gramsciana,

como um dos mecanismos de manutenção da hegemonia neoliberal, ao produzir consensos

institucionais que naturalizam práticas tecnicistas e fragmentam capacidades coletivas de

resistência. Ao reduzir a complexidade do trabalho profissional a rotinas operacionais e

mensuráveis, busca-se neutralizar sua dimensão política e restringir sua potência contra-

hegemônica.

É nesse sentido que a formulação de Gramsci sobre o exercício da hegemonia —

entendida como articulação entre coerção e consenso — torna-se elucidativa para compreender

a adesão institucional a tais racionalidades. Como afirma o autor, a hegemonia consiste em

“uma combinação da força e do consenso que se equilibram, sem que a força suplante em muito

o consenso; ao contrário, [a força] aparece apoiada pelo consenso da maioria, expresso pelos

assim ditos órgãos da opinião pública” (Gramsci, 1975 apud Aliaga; Silva, 2017, p. 24).

Nessa perspectiva, o gerencialismo não opera apenas como exigência administrativa,

mas como produção ativa de consenso que legitima formas de organização do trabalho

alinhadas à racionalidade neoliberal, dificultando a construção de práticas profissionais críticas

e emancipadoras.

821

Entretanto, é justamente na capacidade de reconhecer e tensionar essas contradições que

se inscreve a potencialidade contra-hegemônica da prática profissional do/a assistente social. A

construção de alianças com sujeitos coletivos e a disputa de sentidos das políticas públicas

constituem estratégias fundamentais na afirmação da defesa da vida, dos direitos sociais e da

emancipação humana.

Diante do atual cenário de ofensiva conservadora, aprofundamento das desigualdades e

precarização das políticas sociais, torna-se imperativo que a atuação profissional do/a assistente

social na saúde esteja alicerçada em uma perspectiva crítica e totalizante, capaz de apreender

as expressões da questão social e intervir de forma articulada. Disputar a hegemonia na área da

saúde exige mais do que resistências pontuais: requer organização coletiva, fortalecimento do

projeto ético-político profissional e articulação entre os espaços institucionais e os movimentos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Joseane Barbosa de Lima

sociais. O trabalho profissional deve se afirmar como instrumento na luta por um projeto

societário fundado na equidade, na justiça social e na universalização dos direitos.

O enfrentamento ao conservadorismo exige, assim, uma dupla estratégia: por um lado,

o fortalecimento da organização política da categoria, por meio de ações junto às entidades

representativas, unidades formadoras, profissionais e estudantes; por outro, a articulação com

movimentos sociais, sindicatos e partidos comprometidos com os interesses da classe

trabalhadora (Barroco, 2011). Essa mobilização coletiva é fundamental para resistir às

tendências conservadoras e gerencialistas que, associadas à intensificação das desigualdades,

expressam um projeto de sociedade excludente e autoritário.

Essas tendências conservadoras e gerencialistas não se limitam a conjunturas isoladas,

mas têm se aprofundado nas últimas décadas, especialmente em contextos de crises

econômicas, políticas e sociais que afetam diretamente a organização e o financiamento das

políticas públicas. Momentos de inflexão histórica, como a pandemia de Covid-19,

evidenciaram de forma contundente as contradições do sistema capitalista e os limites do

modelo de saúde vigente.

A crise sanitária global escancarou as desigualdades sociais e destacou, de maneira

incontornável, tanto a centralidade do Sistema Único de Saúde (SUS) na proteção da vida

quanto o papel estratégico do/a assistente social no enfrentamento às múltiplas expressões da

questão social. Como destaca Matos (2021, p. 144):

822

O cotidiano profissional do assistente social, durante a pandemia, explicitou a

centralidade da questão social no campo da saúde e escancarou as

desigualdades sociais que atravessam a população usuária. O trabalho

profissional teve que lidar com demandas urgentes, com o sofrimento social

intensificado, mas também se constituiu como espaço de denúncia, resistência

e articulação com os movimentos sociais e usuários na defesa do SUS.

Do ponto de vista gramsciano, crises dessa magnitude tendem a abalar o bloco histórico³

dominante e podem abrir brechas para a reconfiguração hegemônica, tornando ainda mais

evidente a importância de práticas profissionais capazes de disputar sentidos e afirmar projetos

societários comprometidos com a vida e com os direitos sociais.

Diante dessa conjuntura, reafirmou-se o compromisso da categoria com os direitos

humanos, a justiça social e a defesa intransigente do SUS como política pública universal. A

pandemia também expôs como as desigualdades de classe, raça, território e gênero impactam

de forma desigual a morbimortalidade da população, evidenciando a necessidade da defesa de

³Para Gramsci (2002), a crise orgânica emerge quando a classe dirigente fracassa em seu projeto de direção política

ou quando as massas passam da passividade à ação, abrindo fissuras na hegemonia.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 806-826, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

A atuação do assistente social na saúde frente à disputa de hegemonias: uma análise gramsciana

uma concepção ampliada de saúde e de uma atuação profissional crítica, capaz de compreender

o adoecimento como expressão das determinações sociais da vida.

A intervenção profissional do assistente social na saúde, orientada pelos fundamentos

do Projeto Ético-Político, encontra respaldo nos Parâmetros para Atuação de Assistentes

Sociais na Saúde (CFESS, 2010), os quais reafirmam sua perspectiva política e crítica. Em

especial, o eixo 3.2.2 — Mobilização, Participação e Controle Social — orienta a categoria a

fomentar o protagonismo dos sujeitos coletivos, fortalecer os espaços de deliberação

democrática e contribuir para a democratização da gestão das políticas públicas. Essa diretriz

se concretiza por meio de práticas como a escuta qualificada, a mediação institucional, a

produção de documentos críticos e a atuação efetiva em conselhos e conferências de saúde.

Nesse contexto, a atuação interdisciplinar se apresenta como estratégia fundamental

para disputar concepções políticas de cuidado, promover abordagens integrais e coletivas e

enfrentar tanto o tecnicismo quanto a lógica fragmentada que ainda permeiam os modelos

gerenciais no setor saúde. É nesse movimento que se insere a práxis do/a assistente social, como

expressão de resistência e de construção de alternativas ético-políticas no interior das

instituições. Como afirma Carvalho (2019): “Materializar uma práxis contra-hegemônica e

emancipatória é desvelar as demandas do cotidiano, no sentido de problematizá-las na direção

dos reais interesses da classe trabalhadora […]”.

823

A articulação político-teórico-prática que marca essa atuação se fortalece com a

participação de assistentes sociais em coletivos e frentes de luta, como a Frente Nacional contra

a Privatização da Saúde (FNCPS), que reúne movimentos sociais, universidades, sindicatos e

entidades empenhadas na defesa de um SUS público, estatal e de qualidade (Bravo; Pelaez;

Menezes, 2020). Nesse mesmo horizonte, as entidades representativas da categoria — CRESS,

CFESS e ABEPSS — desempenham papel central ao produzirem diretrizes, defenderem

direitos sociais e se articularem com movimentos sociais na afirmação de um projeto

profissional crítico e transformador.

Em síntese, o trabalho do/a assistente social na saúde configura um espaço estratégico

de mediação crítica e disputa política. Ao posicionar-se de forma ética e comprometida com os

interesses da classe trabalhadora, o/a profissional tensiona os limites institucionais e contribui,

no interior das lutas sociais, para a construção de um projeto societário contra-hegemônico

baseado na radicalização da democracia, na justiça social e na universalização dos direitos.

No entanto, tal construção exige vigilância constante e organização coletiva diante das

ofensivas conservadoras que buscam cooptar o Projeto Ético-Político do Serviço Social e

restringir sua capacidade de afirmação crítica nas instituições. Embora o conservadorismo

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Joseane Barbosa de Lima

avance em articulação com a lógica do capital em escala global, os sujeitos históricos seguem

tensionando essa ordem por meio de práticas coletivas que, mesmo permeadas por contradições,

apontam para possibilidades concretas de resistência e de reconfiguração da sociabilidade.

Considerações finais

O exercício profissional do/a assistente social na saúde pública brasileira desenvolve-se

em um terreno permeado por profundas contradições estruturais. De um lado, o Sistema Único

de Saúde (SUS) constitui uma conquista histórica das classes subalternas, fruto da luta coletiva

por direitos sociais e por uma nova direção política para a sociedade. De outro, vivencia-se a

intensificação de ataques à saúde pública por meio da lógica mercantil, da racionalidade

gerencialista e da precarização do trabalho, expressões do avanço do neoliberalismo, sobretudo

no contexto de fortalecimento do conservadorismo de extrema direita que se instalou no Brasil

a partir do governo Bolsonaro e que ressoa em escala global, impondo retrocessos às políticas

sociais e à democracia.

Nesse cenário, o Serviço Social, ao se orientar por um projeto ético-político alinhado

aos interesses da classe trabalhadora, reafirma sua posição como profissão comprometida com

as lutas sociais, atuando no bojo das disputas por hegemonia no interior do Estado e da

sociedade civil. Nessa perspectiva, a atuação profissional crítica pode ser compreendida, à luz

de Gramsci, como uma prática contra-hegemônica, na medida em que enfrenta os valores

dominantes do capital — como o individualismo, a culpabilização da pobreza, a meritocracia e

a medicalização da vida — e afirma, cotidianamente, os princípios da universalidade, da

equidade, da dignidade humana e da justiça social.

824

Ao assumir a dimensão política e pedagógica de sua prática, o/a assistente social se

coloca como um intelectual orgânico da classe trabalhadora, conforme formulado por Gramsci

nos Cadernos do Cárcere: aquele que, inserido nos processos sociais concretos, contribui para

a elaboração de uma nova consciência coletiva, vinculando o saber à ação transformadora.

Trata-se de um intelectual que não atua “do alto”, mas emerge das próprias contradições da

vida social, articulando sujeitos, fomentando a crítica e disputando sentidos no cotidiano

institucional.

Apesar dos intensos limites institucionais e materiais que marcam a política de saúde —

e que foram agravados pelas reformas ultraneoliberais, evidenciadas por cortes orçamentários

e pelo desmonte do SUS —, o trabalho do/a assistente social guarda um potencial

emancipatório. Para que tal potencial se atualize, é necessário que a atuação profissional

permaneça ancorada nos fundamentos teóricos, éticos e políticos da profissão, recusando

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 806-826, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

A atuação do assistente social na saúde frente à disputa de hegemonias: uma análise gramsciana

adaptações funcionais às lógicas do capital e afirmando sua direção em defesa da transformação

social.

Portanto, reafirmar esse projeto profissional crítico e emancipador é mais do que uma

tarefa técnica: é uma escolha política estratégica, que envolve a defesa da saúde como direito,

o fortalecimento do SUS público e estatal e a aposta na construção de uma nova hegemonia

social. Tal projeto exige, ainda, a ampliação e o fortalecimento dos movimentos sociais, da

participação popular e das redes de resistência que, em meio às contradições do presente,

apontem para a construção de uma outra sociabilidade possível — fundada na solidariedade, na

equidade e no direito universal à vida digna.

Referências bibliográficas

ALIAGA, L.; SILVA, A. L. Opinião pública, hegemonia e cultura nos Cadernos do Cárcere

de A. Gramsci. Revista Sísifo, [S. l.], v. 1, n. 5, p. 24-34, 31 maio 2017. ISSN 2359-3121.

BARROCO, M. L. Fundamentos éticos do Serviço Social. In: CONSELHO FEDERAL DE

SERVIÇO SOCIAL (CFESS). Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais.

Brasília: CFESS, 2009.

BARROCO, M. L. Barbárie e neoconservadorismo: os desafios do projeto ético-político.

Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 106, p. 205-218, abr./jun. 2011. Disponível em:

http://dx.doi.org/10.1590/S0101-66282011000200002. Acesso em: 28 jul. 2025.

BRAVO, M. I. S.; PELAEZ, E. J.; MENEZES, J. S. B. A saúde nos governos Temer e

Bolsonaro: lutas e resistências. SER Social, Brasília, v. 22, n. 46, p. 191-209, 2020.

BRAZ, M. O governo Lula e o projeto ético-político do Serviço Social. Serviço Social &

Sociedade, São Paulo, n. 78, p. 87-108, 2004.

825

BRAZ, M.; TEIXEIRA, J. B. O projeto ético-político do Serviço Social. In: CFESS; ABEPSS.

Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CEAD/UnB, 2009.

CARVALHO, G. A. Determinação social da saúde e Serviço Social no contexto da

contrarreforma: do domínio às possibilidades de consciência crítica. Trabalho apresentado

no XVI Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social (ENPESS), Vitória, dez.

2019.

CFESS. Parâmetros para atuação de assistentes sociais na política de saúde. Brasília: CFESS,

2009.

DIAS, E. F. Hegemonia: racionalidade que se faz história. In: DIAS, E. F. O outro Gramsci.

São Paulo: Xamã, 1996. p. 15-44.

DIAS, E. F. Política brasileira: embate de projetos hegemônicos. São Paulo: Instituto José Luís

e Rosa Sundermann, 2005.

GRAMSCI, A. Cadernos do cárcere. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, v. 3, 2002.

GRAMSCI, A. Cadernos do cárcere. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007.

IAMAMOTO, M. V.; CARVALHO, R. de. Relações sociais e serviço social no Brasil: esboço

de uma interpretação histórico-metodológica. 21. ed. São Paulo: Cortez, 2008.

MANCINI, M. V. D. V.; SANTOS, G. R. Os intelectuais em Gramsci: uma análise sobre o

papel dos assistentes sociais. Revista Libertas, Juiz de Fora, v. 21, n. 1, p. 238-258, 2021.

Disponível em: https://periodicos.ufjf.br/index.php/libertas/article/view/34959. Acesso em:

28 jul. 2025.

MATOS, M. C. (Des)informação nos serviços de saúde em tempos de pandemia da Covid-19:

uma questão ética e uma requisição enviesada ao trabalho de assistentes sociais. Revista Em

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Joseane Barbosa de Lima

Pauta, Rio de Janeiro, n. 48, p. 124-138, 2021. Disponível em: https://www.e-

publicacoes.uerj.br/revistaempauta/article/view/60300/38410. Acesso em: 20 jun. 2025.

NETTO, J. P. A construção do projeto ético-político do Serviço Social frente à crise

contemporânea. In: CFESS; ABEPSS; CEAD; UNB. Capacitação em Serviço Social e

política social. Brasília: CFESS, 1999.

NETTO, J. P. A construção do Projeto Ético-Político do Serviço Social. In: MOTA, A. E. et al.

(org.). Serviço Social e saúde: formação e trabalho profissional. São Paulo: FNEPAS, 2006.

NEVES, A. V. Gramsci de um século a outro: sua presença no Serviço Social brasileiro. Revista

Katálysis, Florianópolis, v. 20, n. 1, p. 130-149, jan./abr. 2017. Disponível em:

https://www.scielo.br/j/rk/a/VqNvMDhXJLRGqrhbYnBzHcr/. Acesso em: 28 jul. 2025.

SCHLESENER, A. H. A propósito da noção de intelectual que se pode intuir da noção

gramsciana de “lorianismo”. Revista Práxis e Hegemonia Popular, Curitiba, n. 2, jul. 2017.

Disponível em: https://revistas.ufpr.br/praxis/article/view/53281. Acesso em: 28 jul. 2025.

SILVA, D. R. Gramsci e os intelectuais, dos orgânicos aos lorianos: uma faceta para pensar o

bolsonarismo. Revista Katálysis, Florianópolis, v. 20, n. 1, p. 134-153, jan./abr. 2017.

Disponível em: https://doi.org/10.1590/1414-49802017.00100004. Acesso em: 28 jul. 2025.

SIMIONATTO, I. Gramsci: sua teoria, incidência no Brasil, influência no Serviço Social. São

Paulo: Cortez; Florianópolis: UFSC, 1995.

SOUZA, H. G. Reforma intelectual e moral e a construção da hegemonia: o processo de

elevação cultural dos grupos sociais subalternos. 2018. 142 f. Tese (Doutorado em

Educação) – Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Educação, Belo

Horizonte, 2018.

VASCONCELOS, A. M. A/O Assistente Social na luta de classes: Projeto Profissional e

Mediações Teórico-Práticas. 1. ed. São Paulo: Cortez, 2015.

826

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 806-826, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

827

“Ainda estou aqui”: análise do Ciclo de

Memórias do Serviço Social na Ditadura

“I’m still here”: an analysis of the Cycle of Memories of

Social Work during the Dictatorship

Graziela Scheffer^*

Karla da Silva Apolinario^**

Sara Beatriz Silva de Oliveira^***

Resumo: O artigo apresenta o resultado da ação

extensionista denominada “Ciclo de Memórias

Serviço Social na Ditadura Civil-Militar". A

extensão é derivada da pesquisa sobre o Serviço

Social e as lutas democráticas no Rio de Janeiro

no período de 1964-1985. As ações foram

realizadas no formato de ciclo de debates por

meio de depoimentos de estudantes, docentes e

profissionais cujas experiências formativas e/

ou profissionais ocorreram no período

ditatorial. Este estudo incidiu na análise de 6

depoimentos realizados nas atividades. Os

procedimentos utilizados para realização das

ações extensionistas envolveram o contato via

correio eletrônico contendo a carta-convite, o

termo de consentimento informado e roteiros

organizados a partir dos eixos da investigação

sobre a incidência das lutas democráticas na

profissão. Entendemos que os depoimentos

foram uma importante estratégia pedagógica de

resgate das memórias coletivas acerca das

formas das resistências profissionais na ditadura

civil militar. A memória profissional foi uma

estratégia pedagógica de sensibilização da

consciência histórica junto ao segmento

acadêmico.

Abstract: This article presents the results of an

extension action called “Cycle of Memories of

Social Service during the Civil-Military

Dictatorship”. The extension is derived from

research on Social Service and democratic

struggles in Rio de Janeiro between 1964 and

1985. The actions were carried out in the format

of a debate cycle through testimonies from

students, teachers and professionals whose

formative and/or professional experiences

occurred during the dictatorship. This study

focused on the analysis of 6 testimonies given

during the activities. The procedures used to

carry out the extension actions involved contact

via e-mail containing the invitation letter, the

informed consent form and a script organized

based on the axes of the investigation on the

incidence of democratic struggles in the

profession. We understand that the testimonies

were an important pedagogical strategy for

recovering collective memories about the forms

of professional resistance during the civil-

military dictatorship. Professional memory was

a pedagogical strategy for raising awareness of

historical awareness among the academic

segment.

Palavras-chaves: Serviço Social; Consciência

Histórica; Ditadura; Memória Coletiva.

Keywords:

Consciousness;

Memory.

Social

Work;

Historical

Collective

Dictatorship;

^*Universidade do Estado do Rio de Janeiro. E-mail: graziela.uerj@gmail.com

^**Universidade do Estado do Rio de Janeiro. E-mail: karla.s.apolinario@gmail.com

^***Universidade do Estado do Rio de Janeiro. E-mail: sbeatriz020@gmail.com

DOI: 10.34019/1980-8518.2025.v25.49676

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 01/08/2025

Aprovado em: 12/12/2025

Graziela Scheffer; Karla da Silva Apolinario; Sara Beatriz Silva de Oliveira

Introdução

O título do artigo faz referência ao filme brasileiro Ainda estou aqui¹que ganhou, em

2025, o tão cobiçado Oscar hollywoodiano, abordando as memórias dos familiares dos/as

desaparecidos/as na ditadura civil-militar e a luta por justiça na responsabilização do Estado

brasileiro. A memória hegemônica²sobre a ditadura brasileira não foi amplamente

compartilhada pela maioria da sociedade. A Lei de Anistia (1979), significou o silenciamento

e a impunidade. Essa lei foi um evento emblemático que circunscreveu a memória sobre a

ditadura, no sentido que impôs limites para a investigação e punição de violações a direitos

humanos praticados nesse período, deixando marcas que até hoje não foram superadas

plenamente (Napolitano, 2022). Sob esse fio de memória das feridas ainda abertas das violações

aos direitos humanos, o filme tece uma interessante metáfora acerca da memória na sociedade

brasileira ao retratar a jornada de Eunice Paiva em busca pela verdade do desaparecimento do

seu marido, o ex-deputado Rubens Paiva. Avançando, no fim da vida da protagonista, na

atualidade da sociedade brasileira, Eunice Paiva é apresentada com a doença Alzheimer, tendo

breves lampejos de lembranças do marido enquanto assiste uma matéria jornalística sobre

Comissão da Verdade na TV. O filme é representativo da luta por memória, verdade e justiça,

incentivando o debate na sociedade brasileira sobre a necessidade de lidar com as injustiças

ocorridas no regime militar.

828

Mesmo passados 40 anos da ditadura civil-militar, ainda persistem as heranças

autoritárias que se evidenciam na polarização social no cenário político brasileiro. É nesse

contexto fecundo de conflitos e disputas em torno das memórias na ditadura que desenvolvemos

a atividade extensionista³denominada, “Ciclo de Memórias sobre o Serviço Social na

ditadura”. O objetivo da atividade foi debater expressões na profissão dos processos de

repressão-resistência no Rio de Janeiro de 1960-1980, visando contribuir no fortalecimento da

consciência histórica junto à comunidade acadêmica. As ações extensionistas ocorreram por

meio de depoimentos de convidados que foram estudantes, professores e profissionais no

¹O filme aborda através da trajetória de Eunice Paiva, esposa do ex-deputado Rubens Paiva, desaparecido e morto

pela ditadura civil-militar, o roteiro toca em temas importantes relativos à memória e luta por justiça a partir do

impacto da ditadura militar na vida de uma família e na sociedade brasileira. A obra oferece aos espectadores a

possibilidade de refletir sobre o passado e a importância de não esquecer as violações na ditadura.

²A “memória hegemônica” pode ser definida como a narrativa sobre o passado que predomina na esfera pública,

instituições político-jurídicas, imprensa, movimentos sociais, sistema artístico e sistema escolar de uma sociedade.

Pode haver variáveis ideológicas entre estas instituições diversas, mas a tendência é ficar preservado um núcleo

valorativo e ético para dar sentido social aos eventos que pautam a narrativa (Napolitano, 2015). Ademais, é

importante salientar que a questão da memória sobre a ditadura brasileira é na atualidade uma arena de conflito e

disputa.

3

O Ciclo de Memórias é uma atividade de extensão derivada da pesquisa intitulada Serviço Social e as lutas

democráticas no Rio de Janeiro no período de 1964-1985, submetida à Plataforma Brasil em 25 de agosto de 2023.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 827-847, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

“Ainda estou aqui”: análise do Ciclo de Memórias do Serviço Social na Ditadura

período da ditadura, abrangendo as décadas de 1960, 1970 e 1980. A extensão foi uma via de

articulação entre o ensino e a pesquisa em Fundamentos Históricos Metodológicos do Serviço

Social, circunscritas às reflexões sobre as incidências das lutas democráticas na profissão.

Consideramos que a extensão é significativa ao tempo presente, ancorados aos visíveis ataques

vivenciados à democracia brasileira, sendo essencial mobilizar a memória profissional

enquanto uma via pedagógica para novas gerações profissionais alinhadas à defesa dos valores

democráticos, considerando a necessidade de enfrentamento ao avanço das “(...) ideias e

práticas conservadoras, reacionárias e fundamentalistas no Brasil e no mundo onde os mínimos

direitos humanos de grupos historicamente excluídos têm sido violentados” (Alves, 2024, p.

92).

O artigo se estruturou em dois itens: no primeiro abordamos as concepções teóricas que

orientaram as atividades extensionistas. No segundo, apresentamos a sistematização e a análise

de trechos dos seis depoimentos realizados nos eventos extensionistas do ciclo de memórias.

“Tempo, compositor de destino”: Serviço Social, memória coletiva e consciência

histórica

E quando eu tiver saído

Para fora do teu círculo

(...) Não serei nem terás sido

Tempo, tempo, tempo, tempo

Ainda assim acredito

829

Ser possível reunirmo-nos

Tempo, tempo, tempo, tempo

Num outro nível de vínculo.

(Oração do Tempo - Caetano Veloso, 1979).

Para Álvaro Vieira Pinto (1960) a consciência histórica permite desencadear um

processo de compreensão da realidade social que contribui para que os sujeitos se situem no

mundo e possam transformá-lo. Ainda em sua visão, a consciência histórica era essencial para

a libertação dos oprimidos e para a construção de uma sociedade mais justa. A consciência que

investiga a si mesma, tem como núcleo de todas as suas estruturas e reações esta propriedade:

a de ser uma consciência histórica. Ou seja, a autopercepção do ser é histórico, sua

representação é condicionada por uma circunstância objetiva constituída pelo real enquanto

presente de um tempo histórico e, portanto, seus enunciados não possuem a vigência de

verdades perenes, mas refletem o momento que lhe dá origem. Seguindo nessa trilha, Paulo

Freire (1983), sob inspiração do mesmo autor, apresenta a mesma concepção de consciência

histórica, porém apontando que a educação deveria favorecer este processo por meio do

fortalecimento da capacidade de compreensão da realidade histórica e social dos oprimidos.

Graziela Scheffer; Karla da Silva Apolinario; Sara Beatriz Silva de Oliveira

A consciência histórica, portanto, era vista enquanto instrumento de libertação, pois

possibilita que os oprimidos reconheçam sua situação de opressão e se organizem para

transformá-la. Sendo que a consciência histórica deveria ser desenvolvida por meio de uma

educação dialógica, que envolvesse a participação ativa dos sujeitos na construção do

conhecimento. Portanto, uma abordagem pedagógica que permitisse que os sujeitos se

apropriassem de sua história e não apenas objetos de uma história imposta. Para o autor:

(...) só aprende verdadeiramente aquele que se apropria do aprendido,

transformando-o em apreendido, com o que pode, por isto mesmo, reinventá-

lo; aquele que é capaz de aplicar o aprendido-apreendido a situações

existenciais concretas (Freire, 1983, p. 15).

Neste sentido, acreditamos que conhecer e dar visibilidade à história do Serviço Social,

articulada à construção de uma política de memória e documentação histórica é essencial para

projetar perspectivas profissionais diante dos desafios atuais, ou seja:

Rever o passado para iluminar o presente, elucidando as constelações que

ligam presente e passado, é um movimento heurístico fundamental para

compreender tanto o passado recente quanto o ineditismo das atuais condições

históricas e para recriar a práxis de enfrentamento a esses tempos de regressão

conservadora, contribuindo para formas de resistência política (Iamamoto;

Santos, 2021, p. 27-28).

Entretanto, cabe ponderar que consciência histórica, assim como a consciência de

classe, apresenta limites, conforme aponta Iasi:

830

Não basta ter consciência das determinações históricas do mundo em que

vivemos e a certeza de que podemos nos converter em sujeitos de uma nova

sociedade; é preciso construir os caminhos práticos da emancipação nas

condições históricas dadas (Iasi, 2022, p. 17).

Em nosso ponto de vista, o trabalho extensionista com base nos depoimentos

profissionais vincula-se à concepção de memória coletiva, ou seja:

(...) um novo campo de significações para a memória coletiva. Esta se refere

não apenas a este processo de registro de acontecimentos pela experiência

humana, mas também à construção de referenciais sobre o passado e sobre o

presente de diferentes grupos sociais e sob a perspectiva de diferentes grupos

sociais, ancorados nas tradições e intimamente associados a mudanças

culturais. O processo de registrar a história é imprescindível, uma vez que

todos nós somos sujeitos históricos (Andrade et al., 2024, p. 5).

Além disso, compreendemos que as atividades de extensão de memórias da ditadura

criaram um espaço de troca de experiências entre passado e presente que possibilitou

desencadear um processo de conscientização na formação profissional. Também, nesse sentido,

favorece a construção de uma cultura histórica que privilegie a geração de novas experiências

por meio da aprendizagem do conviver na diversidade humana, com vistas à preservação e

fortalecimento da democracia brasileira, tão atacada na atualidade (Alves, 2024). Nesta trilha,

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 827-847, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

“Ainda estou aqui”: análise do Ciclo de Memórias do Serviço Social na Ditadura

vinculamos os ciclos à função pedagógica desenvolvida pela profissão, que se insere no campo

das atividades educativas formadoras da cultura, ou seja, são ações formadoras de um modo de

pensar, sentir e agir. Sendo que entre as estratégias de mobilização que o/a assistente social

pode utilizar incluem-se a linguagem escrita e audiovisual, para impulsionar uma consciência

crítica capaz de desmistificar e desencadear ações coletivas que se contraponham à cultura

domesticadora, difundida pela mídia hegemônica empresarial e outros meios de comunicação

(Abreu, 2009). Portanto, vai além de descrever o passado (Andrade et al., 2024), mas valorizar

a trajetória dos sujeitos que integram os movimentos sociais e o serviço social, possibilitando

mediações com o presente e miradas para o futuro das lutas contra as opressões dentro e fora

da profissão. Ademais, trabalhamos nos ciclos de memórias:

A unidade dialética entre a consciência que nos move e os muros de pedra que

se apresentam como barreiras constituem os dois elementos da práxis daqueles

que entenderam que fazem história, mas não a fazem como querem, nem em

circunstâncias de sua escolha (Iasi, 2022).

Além disso, temos que reconhecer as disputas em torno das memórias, conforme aponta

Gómez (2020). A questão da memória sobre a repressão da ditadura supõe reconhecer uma

pluralidade de memórias no processo demorado e inacabado com acerto de contas com o

passado violento, que agrega diferentes sujeitos sociais e instituições estatais. Ou seja, são

memórias que entram em confronto em seus sentidos e marcos interpretativos desse passado no

tempo presente que aspiram tornar-se hegemônicas, de modo que, por sua historicidade, sofrem

modificações nas próprias lembranças, esquecimentos e silêncios, produto das mudanças

(políticas, jurídicas, ideológicas e culturais) nacionais e internacionais. Apesar dessa

pluralidade das memórias em disputa, isso não apaga o fato da legitimidade até os dias atuais,

da transmissão das experiências subjetivas. Na próxima seção apresentaremos a atividade

extensionista e seus resultados.

831

“O tempo é sua morada”: pesquisa /extensão em Fundamentos históricos

metodológicos do Serviço Social

Trago no peito costuradas

Contas de memória fresca

(O tempo é sua morada – Francisco el Hombre)

O ciclo de memórias do Serviço Social na ditadura foi realizado de setembro de 2023

até novembro de 2024⁴. Os procedimentos para sua realização foram: contato via correio

4

O título faz referência à música “O Tempo é sua morada” da banda Francisco el Hombre, que traz uma reflexão

poética sobre a passagem do tempo e a forma como as memórias e o luto são processados.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Graziela Scheffer; Karla da Silva Apolinario; Sara Beatriz Silva de Oliveira

eletrônico contendo a carta-convite, o termo de consentimento informado e roteiro,⁵

organizados a partir dos eixos da investigação da incidência das lutas democráticas na

profissão⁶a serem tratados na apresentação durante a atividade. A metodologia utilizada na

extensão perpassou pelos pressupostos da pesquisa-ação enquanto um caminho prático da

investigação, a partir de depoimentos públicos realizados de forma aberta aos inscritos na

atividade de extensão denominada Ciclos de Memória. Tais depoimentos foram sistematizados

por meio de transcrições e submetidos à análise de conteúdo (Bardin, 2002), considerando os

eixos previamente estabelecidos no roteiro. Os ciclos implicaram em uma dupla função:

primeiro enquanto processo de democratização da memória profissional na ditadura, cujo

objetivo prático foi desencadear um processo de conscientização histórica. Já a segunda, atende

ao objetivo da pesquisa em obter informações por meio de depoimentos, da memória

profissional no período da ditadura (Thiollent, 2018).

Portanto, a atividade extensionista buscou colaborar no processo de consciência

histórica junto à comunidade universitária por meio do debate das expressões das lutas

democráticas⁷na trama das memórias profissionais atrelados aos processos de repressão-

resistência no Rio de Janeiro de 1964-1985. Entendemos que,

A história, enquanto construção de homens e mulheres, remete a um conjunto

de ações e fenômenos que se processam na sociedade. Embora tenham

existido, nem todas as ações estão registradas, documentadas, catalogadas,

razão pela qual a historiografia se faz tão importante para a produção científica

e para a vida das sociedades. Com a historiografia, torna-se possível o registro

da história, por meio do acesso a diferentes tipos de fontes: livros, artigos,

cartas, documentos, pessoais, fotografias, entre outras (Andrade, et al., 2024,

p. 3).

832

Durante a execução da atividade buscamos a problematização da temática relativa ao

aprofundamento de elementos abordados na pesquisa. Entendemos que “a problematização é a

reflexão que alguém exerce sobre um conteúdo, fruto de um ato, ou sobre o próprio ato, para

agir melhor, com os demais, na realidade” (Freire, 1983, p. 50). Neste sentido, a extensão

enquanto uma ação comunicativa e dialógica deve considerar:

⁵O roteiro foi elaborado abordando os seguintes aspectos: identificação; lutas democráticas e militância; formação

e trabalho vinculados aos impactos da ditadura; organização política; movimento estudantil; estágio e trabalho de

conclusão de curso.

6

O objetivo geral da pesquisa é analisar o Serviço Social no Rio de Janeiro em seu enlace com as lutas

democráticas visando identificar processos críticos de erosão dos fundamentos tradicionais e conservadores da

profissão nas décadas 1960, 1970 e 1980. A investigação teve como base: revisão bibliográfica, coleta de

documentos históricos na Faculdade de Serviço Social e a organização digital do material no google drive com a

intenção de construir um acervo.

7

Compreendemos que as lutas democratizantes e suas experiências concretas jamais se circunscrevem apenas à

forma de governo: referem-se ao conjunto das relações sociais nas quais emergem. Elas tendem a questionar o

controle dos meios sociais de produção e, sob o capitalismo, evidenciam a distância crescente entre a socialização

da produção e o controle privado do capital sobre os meios de existência (Fontes, 2019).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 827-847, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

“Ainda estou aqui”: análise do Ciclo de Memórias do Serviço Social na Ditadura

Esta problematização, que se dá no campo da comunicação em torno das

situações reais, concretas, existenciais, ou em torno dos conteúdos

intelectuais, referidos também ao concreto, demanda a compreensão dos

signos significantes dos significados, por parte dos sujeitos interlocutores

problematizados (Freire, 1983, p. 45).

Além disso, o projeto visou contribuir no adensamento do ensino em Fundamentos

Históricos Metodológicos do Serviço Social, no qual o uso da memória profissional foi um

recurso pedagógico de sensibilização da consciência histórica junto à comunidade acadêmica.

Concordamos com Freire (1983, p. 33), que ressalta:

(...) o fato histórico não pode ser simplesmente narrado com este gosto

excessivo pelo pormenor das datas, reduzido assim a algo estático que se põe

no calendário que o fixa. (...) é necessário problematizar o fato mesmo ao

educando. Necessário que ele reflita sobre o porquê do fato, sobre suas

conexões com outros fatos no contexto global em que se deu. Poder-se-ia dizer

que esta é a tarefa própria de um professor de História; a de situar, na

totalidade, a “parcialidade” de um fato histórico. Parece-nos, entretanto, que

sua tarefa primordial não é esta, mas a de, problematizando a seus alunos,

possibilitar-lhes o ir-se exercitando em pensar criticamente, tirando suas

próprias interpretações do porquê dos fatos.

O trabalho de extensão e comunicação se concentrou nas memórias coletivas

relacionadas a eventos históricos no Rio de Janeiro, abrangendo as experiências de seis

depoentes como estudantes, professores e profissionais. Essas experiências ocorreram em

diferentes momentos da ditadura, entre 1964 e 1985.

833

Buarque (2008) aponta que no final dos anos de 1950 a Europa vivenciava uma

sequência inédita de guerras de descolonização, que transformaram o perfil não só econômico,

mas sobretudo cultural do chamado "Primeiro Mundo". No Brasil, a juventude dos anos de

1960, impulsionada pela experiência social e pelo engajamento na luta cultural, atualizou, à sua

maneira, a luta internacional pelas minorias. Como resultado, a produção cultural brasileira do

início dos anos de 1960 alcançou um patamar crescente de engajamento, sendo diretamente

marcada pelos temas do debate político. Para Buarque (2008, p. 206), "seja nas produções de

traços populistas, seja na produção das vanguardas experimentais, os temas da modernização,

do nacionalismo ou da 'fé no povo' informam a urgência de uma arte participante e a crença no

alcance revolucionário da arte e da palavra poética".

A cidade do Rio de Janeiro foi importante sede do movimento estudantil da União

Nacional dos Estudantes (UNE), de modo que abrigou diferentes experiências dos Centros

Populares de Cultura (CPC) sob o comando da UNE. Esse movimento reuniu um conjunto de

jovens artistas (dramaturgos, atores, compositores, cineastas, artistas plásticos, poetas), líderes

estudantis e pessoas interessadas que possuíam um projeto intelectual comum: a elaboração

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Graziela Scheffer; Karla da Silva Apolinario; Sara Beatriz Silva de Oliveira

imperiosa de uma “cultura popular” em confronto com as expressões artísticas vigentes

(Berlinck, 1984, p. 05). Nesse período, houve avanço das práticas de cultura popular e

alfabetização no Rio de Janeiro pela Campanha de Alfabetização da UNE e pelo Plano Nacional

de Alfabetização, com implantação iniciada na Baixada Fluminense. Também, enquanto antiga

capital do país, abrigou importantes segmentos da intelectualidade, das artes e do movimento

estudantil⁸da UNE.

Em 1962 foi criada a Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESS),

vinculada à UNE⁹. No Serviço Social brasileiro, a militância estudantil se devolveu por meio

das organizações católicas, muitas vezes marcada pela trajetória de participação ainda no ensino

secundarista na Ação Católica (JEC - Juventude Estudantil Católica). De modo que ao se inserir

no ambiente universitário, ingressaram na Juventude Universitária Católica (JUC).

Conforme Becker (2021), no contexto do Serviço Social brasileiro, a JUC continuava

seu trabalho de militância e formulação teórica (consciência histórica, responsabilidade política

e transformação social). Discutiam a possibilidade de reformas profundas ou até mesmo uma

revolução no Brasil, indo além do Governo Federal. O Evangelho era reinterpretado: Cristo,

além de santo, era um revolucionário, sacrificado por seus ideais de justiça e distribuição de

riquezas. Devido à necessidade de assumir uma posição política mais livre da Igreja Católica,

um grupo significativo de militantes, sobretudo no movimento estudantil, criou a Ação

Popular¹⁰(AP), um movimento independente da Ação Católica. Para Ridenti (1998) a história

da AP foi marcada pelo seu romantismo revolucionário – romantismo entendido como "uma

crítica da modernidade, isto é, da civilização capitalista moderna, em nome de valores e ideais

do passado. O romantismo revolucionário se caracterizava por uma busca de instaurar um futuro

novo, no qual a humanidade estaria guiada por qualidades e valores de comunidade, gratuidade,

doação, harmonia com a natureza, trabalho como arte, encantamento da vida; apostando numa

utopia anticapitalista alicerçada no passado. Atrelado a esses aspectos, o romantismo

834

8

Para Netto (2015), as bases sociopolíticas que impulsionaram a erosão do Serviço Social tradicional e

conservador na virada crítica foram: 1) as atividades relacionadas ao Desenvolvimento de Comunidade; 2)

mudança crítica na Igreja Católica; 3) aproximação com concepções progressistas das ciências sociais; 4)

Movimento Estudantil articulado as lutas e movimentos sociais da época.

⁹Alves (2022, p. 15) em sua pesquisa sobre as resistências das mulheres do Serviço Social na ditadura aponta que

foi neste contexto histórico que estudantes, profissionais e/ou docentes de Serviço Social, inseridos na luta política,

sofreram violações de direitos e violências. Em 1960, houve um amadurecimento da crítica profissional ao

conservadorismo e seus compromissos de classe, contudo foi reprimida pelo terrorismo do Estado. No período de

1960-1963 representou, um período de gestação da consciência nacional-popular e de engajamento de amplas

camadas sociais na luta pelas reformas de estrutura, bem como processos de conscientização e politização de

operários, camponeses, estudantes e intelectuais (Ammann, 2003).

10

A trajetória da Ação Popular (AP), do cristianismo da Ação Católica no final dos anos 50 e início dos 60,

passando pela influência guevarista, até a adesão ao maoísmo, em 1968, e sua dissolução no início da década de

80.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 827-847, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

“Ainda estou aqui”: análise do Ciclo de Memórias do Serviço Social na Ditadura

revolucionário enfatizava a prática, a ação, a coragem, a disposição, a vontade de

transformação. A AP no período de 1962-1964 procurou ampliar o seu trabalho de base,

mantendo sua atuação no segmento estudantil junto com a inserção em trabalhos com operários

e camponeses, orientação política que favoreceu o contato com experiências educativas

inspiradas no pensamento de Freire (Closs, et al., 2021)

Nos anos de 1960 a crítica à universidade e à sua relação com a sociedade era um fator

determinante para os movimentos estudantis. A agenda política desses movimentos incluía,

portanto, a necessidade de estabelecer novas relações entre a universidade e a "comunidade".

Segundo Faleiros (2021), inúmeros estudantes de Serviço Social em diversas cidades brasileiras

participaram de experiências com círculos de cultura e o método Paulo Freire. Contudo, o golpe

civil-militar de 1964 resultou na interrupção e criminalização da maioria dessas iniciativas. Um

exemplo disso é o caso em Ribeirão Preto, onde o proprietário da Faculdade de Serviço Social

denunciou à Polícia os estudantes envolvidos na organização e mobilização popular, o que

levou à prisão ou interrogatório deles. A capital carioca se destacou por vivenciar intensos

movimentos culturais, especialmente através das experiências dos Centros Populares de Cultura

(CPC) (Berlinck, 1984). O golpe civil-militar de 1964 foi a causa fundamental do fim do CPC

da UNE, cuja sede foi destruída em 1º de abril. A curta experiência estética e política do CPC

transformou-o em "mito". Ex-cepecistas tentaram manter a aliança de classes popular-

revolucionária com o Grupo Opinião, buscando recuperar a dialética forma e conteúdo para

montar espetáculos engajados, como o "Show Opinião" de 1964. Contudo, essa alternativa foi

afetada pelo AI-5 (1968) e o endurecimento do regime, além de receber críticas de parte da

esquerda por manter "representações romantizadas" do "povo engajado" (Chaves, 2021).

No que concerne ao Serviço Social na cidade do Rio de Janeiro, apesar de sua

efervescência cultural e estudantil, sua trajetória foi marcada pela intensa atuação do CBCISS,

o qual, por sua vez, fomentou discussões acerca das vertentes da Modernização Conservadora

e da Reatualização do Conservadorismo. A seguir, apresenta-se o quadro dos/as depoentes,

destacando dados referentes ao período de ingresso e conclusão do curso de graduação em

Serviço Social no Rio de Janeiro:

835

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Graziela Scheffer; Karla da Silva Apolinario; Sara Beatriz Silva de Oliveira

Quadro 1 - Apresentação dos sujeitos depoentes no Ciclo de Memórias do Serviço Social na Ditadura.

Período

Graduação/Local

Nome

Atuação

Articulação política

Miriam

Calvalcanti

1965-1968

UERJ

Estudante/Profissional

Movimento Estudantil

1968-1971

Movimento Estudantil

PCB/Movimento da

Reforma Sanitária

Maria Inês Bravo

Universidade Gama Assistente Social na saúde

Filho

Ana Maria

Vasconcelos

1968-1972

Movimento Estudantil

Sindicato profissional

Assistente Social na saúde

UFF

1977-1981

UERJ

1974-1978

UNISUAM

1982-1986

UERJ

Estudante/Professor

UERJ

Paulo Roberto

Magali Almeida

Ney Almeida

Movimento de bairro

Movimento

Negro/CRESS

Estudante/Profissional

Estudante/Professor

Movimento Estudantil

Fonte: Elaboração própria da equipe de extensão, a partir dos depoimentos coletados em 2025.

O quadro evidencia que o ingresso no curso de Serviço Social se deu em momentos

distintos da ditadura, observamos que as três primeiras depoentes (Miriam Cavalcanti, Maria

Inês Bravo e Ana Maria Vasconcelos) vivenciaram o período dos Atos Institucionais (AI) que

foram utilizados como ferramenta de controle e centralização do poder. Já em abril de 1964 o

AI nº 1 suspendeu os direitos políticos e legalizou o que ficou conhecido como “operação

limpeza”, tendo como alvo possíveis opositores da ditadura nas instituições públicas e

movimentos sociais, o que se tornou uma constante nos anos seguintes. Esse quadro foi

agudizado com o AI nº 5, iniciando os “tempos de chumbo”, marcados pela suspensão do

habeas corpus e pela perseguição violenta sob tutela do Estado. Por meio dos depoimentos,

podemos verificar a dinâmica de repressão-resistência e a importância do movimento

estudantil:

836

As reuniões eram meio clandestinas (1965), mais ou menos. A gente marcava

encontro aqui por perto, e íamos subindo as rampas até o local da reunião, e

às vezes acendendo fósforos. (...) Ajuventude tem uma vantagem, que sempre

acredita que está imune, mesmo quando tem medo, ela é tão forte. (...) quem

organizava essas reuniões era o Diretório Central dos Estudantes, a tarefa

deles era identificar nas faculdades se haviam estudantes de esquerda para

formar chapas para compor o Diretório (Miriam Cavalcanti, 2024).

A repressão veio primeiro nas universidades públicas e depois nas

universidades particulares. (...). Então, naquela época, as universidades

particulares, Santa Úrsula, PUC-RJ, Gama Filho, tinham certa liberdade. Por

exemplo, eu cheguei na Gama Filho no início de 68, tinha Centro Acadêmico,

(...), eles não fecharam nem na PUC e nem na Gama Filho. Os outros Centros

Acadêmicos estavam fechados nas outras universidades federais. Teve um

movimento em 1968 muito importante, que contou com uma forte

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 827-847, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

“Ainda estou aqui”: análise do Ciclo de Memórias do Serviço Social na Ditadura

mobilização dos estudantes, principalmente os estudantes das federais, que

tinham fechado seus CEAs e seus DCEs e iam realizar o congresso de Ibiúna

no segundo semestre de 68 (Maria Inês Bravo, 2024).

A gente tinha medo de tudo, a gente tinha medo de falar, porque as pessoas

estavam desaparecendo. A presidente do Centro Acadêmico (UFF),

desapareceu e a gente não sabe para onde. A gente ia para as passeatas. A

minha família, não deixava. Aí eu inventava, ia para estágio e ia para as

passeatas. A gente levava panfleto e era aquela confusão, então a gente

contestava dentro de sala e fora dela. Todas as pessoas que a gente conhecia

participavam do movimento estudantil (Ana Maria Vasconcelos, 2024).

Nas décadas de 1960 e 1970, a juventude assumiu um papel central, tornando-se

protagonista de movimentos sociais mais impactantes do que os observados nas décadas

anteriores. Mundialmente, fenômenos como os movimentos de contracultura e as lutas

estudantis se disseminaram, posicionando a juventude como um agente de contestação radical

da ordem política, cultural e moral vigente. Nesse cenário, o movimento estudantil ganhou força

e se politizou intensamente, não apenas no Brasil, mas em escala global, alcançando inclusive

os regimes socialistas (Menegozzo, 2016).

Os depoimentos também retratam os efeitos do autoritarismo e violência

institucionalizada, que, após o golpe civil-militar de abril de 1964, colocaram os estudantes e

as lideranças estudantis como alvo de grande repressão e na clandestinidade. Por exemplo, a

UNE, foi posta na ilegalidade e sua sede foi incendiada pelos militares. Também sofreram

perseguição a União Estadual dos Estudantes (UEE) e os Diretórios Centrais dos Estudantes

(DCEs) durante todo período ditatorial. Buarque (2008, p. 210) salienta que o golpe de 1964

surpreendeu estudantes e artistas, desarticulando seus projetos de transformação social por

confronto de classes. A UNE perdeu apoio e atuou em semiclandestinidade. A agressiva censura

e outras consequências se impuseram após o Primeiro de Abril (Chaves, 2020).

837

As depoentes ressaltam o período de 1968, que foi marcado pela ampla e forte

mobilização de artistas, intelectuais e estudantes contrários ao regime. Essa mobilização ecoou

na passeata dos Cem Mil, no Rio de Janeiro, e no Congresso clandestino de Ibiúna, em São

Paulo, promovido pela UNE, no qual o movimento estudantil do Serviço Social aderiu à tese

militante da APML (Ação Popular Marxista Leninista). Esse segmento político defendia que o

foco da formação deveria ser centrado na realidade brasileira e no modo de produção capitalista.

Igualmente, argumentava na defesa dos direitos dos segmentos atingidos pela repressão militar

e o compromisso com os trabalhadores (Abramides, 2016).

Nos relatos destacados acima, com ênfase no de Ana Maria Vasconcelos, identificamos

a intensa participação dos estudantes na construção das lutas diante de um cenário permeado

pela contradição entre o medo da repressão e a vontade de enfrentar a bruta realidade posta. Na

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

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mesma medida em que os estudantes se depararam com o trágico sumiço de companheiros de

curso e a censura de entidades estudantis, também enxergavam a necessidade de se organizar e

compor manifestações contra o regime militar. Também podemos observar que a posição crítica

adotada por muitos estudantes de Serviço Social na época, se expressou em uma composição

de muitos profissionais alinhados com um enfrentamento massivo ao conservadorismo, que

tentava e tenta se renovar na categoria. Muitos dos sujeitos que estavam nos centros acadêmicos

e nas frentes de luta agora são professores, assistentes sociais formados, que compartilham a

memória viva como ferramenta de luta e resistência.

Já os três assistentes sociais, Paulo Roberto, Magali Almeida e Ney Almeida,

concluíram a formação no processo de distensão da ditadura e redemocratização. Para Serra

(2009), a partir de 1975 houve mudança na profissão no sentido de pôr novas alternativas ao

trabalho profissional vinculadas à tradição marxista. Também, nesse período, fundou-se os

cursos de mestrado no Rio de Janeiro e em São Paulo. Tais cursos contribuíram na mudança

crítica, na ação político-organizativa do Serviço Social. Concomitantemente, este período

marca o início da crise do regime ditatorial com esgotamento do milagre econômico, que se

intensificará até 1978. Ou seja, é nesse período que se evidencia na cena pública a retomada

das lutas democráticas por diferentes movimentos sociais (trabalhadores, negros, mulheres) e

por pautas que exigem democratização das estruturas institucionais em diversos campos sócio-

ocupacionais.

838

No testemunho do professor Paulo Roberto, tornam-se evidentes indícios dessas

transformações. Ele narra que, em 1978, a FSS/UERJ foi submetida a uma renovação do seu

corpo docente e da matriz curricular do curso, o que, em sua análise, sinalizava a perspectiva

de modernização e também uma convergência com o espectro progressista que se apontava no

período.

Além de alguma coisa tradicional, todos eles (os novos professores) já

utilizavam a literatura da chamada reconceituação, então a gente via muito

espanhol. O espanhol era uma língua normal da disciplina de todos esses

professores. Eram produções do CELATS e da editora Humanitas da

Argentina. [...]. Já se lia alguma coisa de Marx, por meio desses autores. [...]

o método BH líamos uma edição bem precária, cópia do manuscrito, alguma

coisa da Leila Lima Santos publicada pelo CELATS (Paulo Roberto, 2023).

A turma de formandos de 1981, em um gesto de homenagem à cultura e à reflexão

social, escolheu o nome "Operários em Construção", remetendo ao emblemático poema de

Vinícius de Moraes. Essa escolha, por si só, carregava um significado de compromisso com a

transformação e o trabalho contínuo, espelhando talvez a visão que os estudantes tinham de sua

futura atuação profissional. Para paraninfo a turma elegeu o Professor Vicente Faleiros, uma

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 827-847, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

“Ainda estou aqui”: análise do Ciclo de Memórias do Serviço Social na Ditadura

figura certamente influente e respeitada no meio acadêmico, cuja presença endossava o espírito

e os valores daquela coorte de formandos. Contudo, um dos momentos mais marcantes e

representativos do clima da época ocorreu durante a cerimônia de formatura. Motivados por

uma insatisfação com a natureza e o conteúdo do juramento oficial, os estudantes

empreenderam a elaboração de uma nova versão do texto. Infelizmente, essa manifestação de

autonomia e pensamento crítico foi abruptamente censurada. O texto alternativo, fruto da

reflexão coletiva da turma, foi vetado e interrompido pelo vice-diretor quando seria lido

publicamente. Este episódio não foi um evento isolado, mas sim um reflexo direto e incisivo

do contexto político e institucional autoritário que permeava a academia naquele período. A

censura exercida pelo vice-diretor era sintomática de uma estrutura de poder centralizada, na

qual a autonomia universitária era severamente restringida. O fato de gestores e diretores serem

nomeados diretamente pelo reitor e não eleitos pela comunidade acadêmica (professores,

estudantes e técnicos) criava um ambiente onde a lealdade à hierarquia e o controle ideológico

frequentemente se sobrepunham à liberdade de expressão e ao debate democrático. A

intervenção na leitura do juramento alternativo serviu como um lembrete vívido das limitações

impostas à livre manifestação dentro da própria universidade.

Essa ambiência política de autoritarismo institucional teve um impacto significativo e

catalisador no movimento estudantil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). O

descontentamento acumulado culminou na histórica greve dos estudantes de Serviço Social em

1982, um marco de resistência dentro da universidade. Essa paralisação não foi um evento

isolado, mas sim uma resposta direta e contundente às ações de cunho autoritário promovidas

pela administração da época. A motivação central da greve foi a demissão sumária e

injustificada de cinco importantes docentes do curso de Serviço Social: Alany Pinto Caldeira,

Ana Maria de Vasconcelos, Maria Alice Correia, Maria Helena Rauta Ramos e Rose Mary

Sousa Serra. É crucial destacar o perfil dessas professoras. Todas estavam profundamente

envolvidas e eram militantes ativas no movimento de renovação crítica que, naquele período,

se expandia e ganhava força no Serviço Social brasileiro. Essa corrente de pensamento

propunha uma reorientação da profissão, rompendo com o conservadorismo e adotando uma

perspectiva mais crítica, engajada e sintonizada com as demandas sociais e a luta por

redemocratização do país. A demissão delas foi vista, portanto, como uma tentativa de cercear

o debate e reprimir o pensamento crítico dentro da universidade. A adesão à greve foi ampla,

demonstrando a solidariedade e o engajamento dos estudantes com a causa da renovação e

contra o autoritarismo. O professor Ney Luiz de Almeida teve participação ativa e relevante

nesse movimento grevista estudantil. A greve de 1982 na UERJ se consolidou, assim, como um

839

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

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importante episódio de luta pela democratização universitária e pela manutenção da autonomia

de pensamento no Serviço Social.

Eu comecei o curso em 1982 com 30 dias de início das aulas, o pessoal do

centro acadêmico passou nas turmas falando que 5 professoras tinham sido

demitidas [...] com 30 dias de aula não entendi muito bem, mas aquilo me

incomodou. [...] E o fato mais marcante, é que um grupo conversou com a

professora, que era a Ana Jacó, professora de psicologia. Falamos,

“professora, nós estamos interessados em ir à reunião, aí ela respondeu, “é

uma questão do curso de vocês, vão pedir autorização?! Vocês precisam

decidir se vão ou não.” Então nós saímos da aula, em torno de 5 ou 6 alunos,

a maior parte não saiu. E daí nos envolvemos nesse processo. Mas, 5 dias

depois da Páscoa, quando a gente volta, a unidade está lacrada, porque o

diretor já sabendo desse movimento destituiu as professoras e falou que iria

fazer uma mudança no curso e que precisava de uns dias, contando que iria

desmobilizar o movimento estudantil. [...]. Tínhamos militantes das frações

políticas mais atuantes. Com o apoio também muito forte dos centros

acadêmicos da geologia, da história, da química e alguns estudantes do direito.

Então, inicialmente deflagramos uma greve por tempo indeterminado,

tentamos negociar com o diretor, mas não houve acordo, então essa greve se

estendeu por 35 dias. Foi a primeira greve a parar a UERJ de fato. Essa greve

acabou tendo condições de retomar o processo de contratação das professoras,

com exceção de uma, a professora Rose Serra, porque era substituta (Ney L.

de Almeida, 2023).

A greve estudantil transbordou os muros institucionais da FSS-UERJ, desencadeando

mobilizações que levaram a uma greve geral dos estudantes na UERJ em apoio às demandas

dos discentes do Serviço Social. Além disso, a greve estudantil estreitou seus vínculos com a

organização sindical da categoria e desencadeou a criação do currículo de 1985, balizado em

pressupostos teóricos da tradição marxista na formação da FSS-UERJ (Cislaghi; Brandt, 2014).

Evidencia-se que o contexto político de mobilização pela democratização da universidade e do

país forjaram o processo de revisão curricular e debate em torno do projeto de formação na

FSS/UERJ. O depoente afirmou ainda que esse processo político da década de 1980 marcou

profundamente a forma como as eleições internas são realizadas até o tempo presente na

unidade, prezando pela paridade e ampla participação, ou seja, transformou-se numa cultura

política. Essa experiência histórica de mobilização dos estudantes da FSS/UERJ reflete a

reconstrução institucional do movimento estudantil, que se deu no contexto de uma onda de

protestos em 1977 e culminou com a refundação da UNE, em 1979. Essa conjuntura permitiu

ao movimento estudantil alcançar significativa visibilidade e ser reconhecido como uma força

relevante no processo de abertura política (Menegozzo, 2016).

840

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 827-847, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

“Ainda estou aqui”: análise do Ciclo de Memórias do Serviço Social na Ditadura

O depoimento da Professora Magali Almeida enfatiza o Movimento Negro no Rio de

Janeiro e a sua participação no Movimento Black Rio, que promoviam bailes dos ritmos

predominante soul¹¹. Conforme Pedretti (2022, p. 12):

Não é uma coincidência que os bailes soul tenham surgido na mesma época

em que nascia o chamado Movimento Negro Contemporâneo, ou dos Anos

70, que apresentava dois pontos principais em sua agenda: a denúncia, como

farsa, do mito da “democracia racial” e a construção de uma identidade negra

positiva, baseada na afirmação da história e da cultura da África e da Diáspora

Africana, e também na valorização do fenótipo negro. E os bailes soul, com a

promoção de uma estética afro, deram sua contribuição importante a esse

processo.

Conforme o depoimento da professora Magali da Silva Almeida, enquanto mulher negra

e uma das protagonistas do debate étnico racial, em seus relatos presentes no ciclo podemos

observar memórias subterrâneas, definidas por Pollak (1989) como as memórias enterradas

pelos vitoriosos na disputa de narrativas. Ou seja, a partir da dominação capitalista, a memória

hegemônica promove um apagamento das vivências e lutas das minorias implementando um

consenso de memória coletiva acerca de momentos históricos, que enterra os grupos sociais

oprimidos pela coerção no esquecimento. Um exemplo disso é o silêncio disseminado sobre os

bailes black no Brasil, que surgiram como uma das principais formas de organização negra no

século XX e despontaram na formação do MNU (Movimento Negro Unificado), ocupando

papel central como espaço de fortalecimento e reafirmação do que é ser negro, da construção

da autoestima e carregando o slogan “negro é lindo”.

841

Entendemos que a depoente revive sua memória nesses bailes como parte de sua

formação política, nos é permitido olhar para a história de outra forma, enxergando essa

manifestação cultural também enquanto manifestação política e teórica do Movimento Negro,

pois nas palavras dela “a gente lutava, dançava, mas também formulava”.

Juntamente a esse desenterrar da memória, que nos fornece novos elementos para

análise da história, o depoimento volta o nosso olhar para o fortalecimento do mito da

democracia racial durante a ditadura, que como ideologia impregnada na sociedade, também se

fez presente nos movimentos sociais e no Serviço Social. Ela relata como um momento em que

os avanços travados no campo teórico no que diz respeito à questão étnico racial, foram

cessados pela censura, perseguição de pesquisadores e movimentos que levantaram o debate

nas ciências sociais, trazendo o exemplo de Clóvis Moura e a perseguição policial sofrida pelo

autor, que tinha o racismo e o escravismo enquanto categorias centrais da sua obra. Além disso,

11

O surgimento do soul vincula-se ao milagre econômico e ao avanço da chamada indústria cultural. Os bailes

ganharam destaque e passaram a chamar atenção das gravadoras, que logo perceberam o potencial comercial

daquele público de milhares de jovens (Pedretti, 2022).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Graziela Scheffer; Karla da Silva Apolinario; Sara Beatriz Silva de Oliveira

no que diz respeito à construção teórica da professora, foi relatado acerca das leituras

clandestinas que ela teve contato durante a graduação, visto que não se falava abertamente sobre

reconceituação e movimentos sociais em sua universidade.

Para Magali Almeida (2024), “a ditadura fez um estrago ao impedir de lembrar quem

somos nós” enquanto povo negro, o que ao mesmo tempo que dificultou a organização da luta

coletiva, fez gritar a necessidade de construção de um movimento negro unificado, concretizado

nos anos 1980. O efervescer dessa organização trouxe mudanças diretas para o Serviço Social,

que passava pelo seu momento de renovação crítica no Brasil. Das contribuições identificadas

no ciclo, podemos pontuar a movimentação pela integração da categoria na organização da

marcha contra a farsa da abolição, em que Magali atuou na posição de coordenadora do CRAS

(Conselho Regional de Assistentes Sociais), atual CRESS. Além disso, tem-se o início de um

coletivo negro no Serviço Social, fomentado principalmente no eixo Rio-São Paulo, em que

Magali e outras assistentes sociais negras fomentaram a publicação de artigos debatendo o

racismo.

Ainda é interessante observar a importância da cultura para os depoentes, vejamos

alguns exemplos ilustrativos:

[...]. Diante desse processo de ofensiva moral, intelectual que o racismo

propõe, eu acho que a classe trabalhadora -que o Clóvis Moura vai falar disso-

, o que resta para nós é a cultura. Acultura é quem vai nos alimentar a memória

de referências positivas, de beleza. Eu trouxe essa foto dos anos 70, que

mesmo a ditadura matando, a galera dançava, e dançava muito (Magali

Almeida, 2024).

842

Na faculdade, no primeiro ano que entramos, tínhamos uma fantasia, muito

inspirada no que eram nos filmes americanos, como no filme “Juventude

Transviada¹²”, tinha-se essa ideia, o que podia parecer ser meio estranho

estando numa Ditadura (Miriam Cavalcante, 2024).

Olha aqui, quer dizer, em outubro, você tem o Congresso de Ibiúna. Em

setembro, você tem o Festival da Canção¹³. Esse festival, o terceiro, foi o mais

importante na época. Porque os festivais foram importantes, foram todos eles,

quer dizer, Gil, Caetano, Chico, Edu Lobo, enfim. Então, todos esses foram

fundamentais e cresceram, e apareceram. Realmente, foi fundamental para os

festivais (Maria Inês Bravo, 2024).

O cenário artístico que se abria na passagem dos anos 70 aos anos 80. A cena

artística cultural também era forte. Foi um momento que se criou um momento

12

O filme aborda a busca por identidade e o confronto com as normas sociais, ele se tornou um símbolo da

adolescência e da rebeldia, além disso, o protagonista representa a frustração e o questionamento dos jovens em

relação às figuras de autoridade, como seus pais.

¹³O Festival Internacional da Canção (FIC), promovido pela TV Globo de 1966 a 1972, teve seu evento de 1968

(III FIC) como crucial para a MPB. Além de lançar artistas e obras, esse festival refletiu a complexa situação

política e cultural do país, destacando-se o lançamento de "Pra Não Dizer Que Não Falei das Flores", de Geraldo

Vandré, hino da juventude contra a ditadura.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 827-847, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

“Ainda estou aqui”: análise do Ciclo de Memórias do Serviço Social na Ditadura

antes e depois do circo voador. Havia efervescência cultural no teatro, na

música (Ney Almeida, 2023).

Com base nos relatos dos/as depoentes, observamos a ocorrência de um processo de

radicalização da cultura ao longo das diferentes conjunturas, conforme a análise de Acosta

(2008), que considera a "cultura radical" resultante da articulação entre a ascensão da classe

operária e as posições de outras camadas sociais, como as classes médias e os intelectuais. Estes

últimos são cruciais como mediadores para a consolidação do "bloco histórico". Paralelamente,

as transformações técnico-materiais na produção industrial, impulsionadas pela

financeirização, reconfiguraram as relações entre trabalho manual e intelectual na geração de

valor, o que, por sua vez, redefiniu as relações entre as esferas econômica e político-cultural.

Além disso, Acosta (2008) salienta que, no Serviço Social, seus desdobramentos se

manifestaram na renovação profissional como uma refração na cultura profissional. Este

processo vincula-se à luta da classe trabalhadora pela direção intelectual e moral do conjunto

da sociedade, angariando a adesão das camadas médias para seu campo e, com elas, a dos

intelectuais. Ademais, essa manifestação na renovação profissional assumiu suas formas mais

radicalizadas na América Latina sob a denominação de Movimento de Reconceituação.

Segundo Duriguetto et al. (2021), o "Método de BH" (1969-1975) na Escola de Serviço

Social de Belo Horizonte, ligado à Reconceituação, baseou-se na resistência à ditadura,

alinhando o Serviço Social aos interesses das classes subalternas. Devido às condições

ditatoriais e correlação de forças desfavorável, a experiência mineira permaneceu isolada e

minoritária, sendo resgatada no final dos anos de 1970, com a reinserção do movimento das

classes trabalhadoras.

843

Em suma, os depoimentos analisados, abrangendo diversos períodos e militâncias

políticas, evidenciaram a dinâmica de repressão e resistência característica do período da

ditadura. Destaca-se a importância da organização estudantil como elemento articulador com

as lutas pela democracia e na formação profissional em um sentido mais amplo. Conclui-se que,

apesar das contradições de realidade imporem limites aos indivíduos, elas também fornecem os

recursos necessários para o avanço das lutas sociais.

“Tempo rei”: considerações finais

Não me iludo

Tudo permanecerá do jeito

Que tem sido

Transcorrendo

Transformando

Tempo e espaço navegando todos os sentidos

(Tempo Rei – Gilberto Gil, 1983)

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Graziela Scheffer; Karla da Silva Apolinario; Sara Beatriz Silva de Oliveira

A análise dos depoimentos permitiu constatar a relevância da militância estudantil na

formação política dos assistentes sociais. O movimento estudantil, ao se configurar como um

elo entre as lutas democráticas e a comunidade universitária, deflagrou um intenso processo de

politização na formação profissional com refrações no exercício profissional. Tal politização

manifestava-se na denúncia da violência e da censura estatal, bem como na atenção às

demandas das classes trabalhadoras. Os relatos evidenciam uma juventude engajada em

diversas frentes de lutas, incluindo entidades estudantis, o movimento negro e movimentos

culturais.

Nos depoimentos de Miriam Cavalcante (2024) e Ana Maria Vasconcelos (2024),

observamos o enfrentamento da clandestinidade por jovens que integravam espaços de

organização e reuniões da juventude de esquerda. Em meio à repressão, estes se sentiam aptos

a formular proposições e empreender lutas coletivas, reiterando a relevância das entidades

estudantis na articulação da organização da classe trabalhadora no âmbito universitário, sendo

a disputa pelo Diretório Central dos Estudantes o principal foco.

Já na apresentação pública de Maria Inês Bravo (2024), por sua vez, ressalta-se a

importância da articulação latino-americana no período em que o Serviço Social passava pelo

Movimento de Reconceituação. Enquanto estudante e, posteriormente, assistente social e

docente, Bravo dedicou-se à participação em instâncias como conselhos universitários, reuniões

e congressos da categoria. Outro ponto relevante em suas manifestações é a distinção na forma

como a ditadura se manifestou nas universidades públicas em comparação com as universidades

privadas (exemplificando sua faculdade situada na Universidade Gama Filho), indicando que

dinâmicas distintas de repressão e resistência, consequentemente, repercutindo na organização

das lutas democráticas, ocorreu primeiramente nas instituições públicas. O depoimento da

professora Magali Almeida (2024) resgatou memórias de sua juventude enquanto estudante

negra que sentiu a repressão e resistiu à censura se movendo contra o que era estabelecido como

lugar do negro a partir do mito da democracia racial. Os bailes blacks foram destacados como

espaços de formação e resistência, construindo parte do seu arcabouço político para

posteriormente ocupar espaços deliberativos da profissão, como o (CRESS), levando a

discussão das relações étnico raciais no momento de redemocratização.

844

Finalmente, nos relatos dos ex-alunos da UERJ e, posteriormente, docentes, Paulo

Roberto (2023) e Ney Almeida (2023), é possível constatar a aproximação do Serviço Social

da unidade com o arcabouço teórico que fundamentou a renovação crítica da profissão. Tais

depoimentos permitiram a análise de elementos que compõem o contexto da greve de 1982 e a

dimensão da luta estudantil na FSS-UERJ, que vivenciou a demissão e perseguição de diversos

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 827-847, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

“Ainda estou aqui”: análise do Ciclo de Memórias do Serviço Social na Ditadura

estudantes e professores durante a distensão democrática na década de 1980, evidenciando que

a resposta discente se baseou na organização coletiva e no diálogo do Serviço Social com outras

unidades curriculares da universidade.

Analisando os relatos, observamos que o compartilhamento da memória por parte dos

entrevistados estabeleceu uma importante relação dialética entre passado e presente, visto que

ao realizarem a reflexão sobre esse fio temporal de onde vieram, até o momento e espaços que

compõem agora, permitiram uma visualização dos ouvintes sobre elementos que constituem a

posição crítica da categoria até os dias atuais. De forma geral, fica elucidado os desafios vividos

pelo Serviço Social frente a efervescência dos movimentos sociais e lutas coletivas,

demonstrando que, apesar dos desafios, a escolha desses estudantes por pautarem o

enfrentamento ao regime nos permitiu, durante a construção deste projeto, ter o contato com

relatos de profissionais que assumiram um compromisso com o lado crítico da história.

Entre os resultados alcançados pelo projeto, temos as contribuições no adensamento do

ensino em Fundamentos Históricos Metodológicos do Serviço Social, utilizando a memória

profissional enquanto um recurso pedagógico de sensibilização da consciência histórica junto

à comunidade acadêmica. Nesse processo, os discentes envolvidos com o projeto puderam ter

um contato direto com relatos que ultrapassam os limites das salas de aula, proporcionando uma

experiência dialética importante para formação, que despertou o interesse sobre a temática,

tanto dos fundamentos, quando da memória, se tornando objeto de pesquisa de alunos

envolvidos.

845

Além disso, a experiência com o tratamento da memória também foi uma importante

capacitação trazida pelo ciclo de debates, que em todos os momentos de coleta de relatos, tornou

a exposição coletiva e aberta ao público, possibilitando que a extensão fizesse seu papel de

contato entre a universidade e a sociedade civil, buscando fomentar uma “UERJ sem muros”.

Por fim, em tempos de ascensão do conservadorismo e tentativas constantes da extrema

direita de construir uma narrativa favorável aos horrores da ditadura, espaços como o ciclo de

debates reafirmam o enfrentamento crítico assumido pelo serviço social e pelas universidades

públicas. A memória é ferramenta fundamental para construção da história e ao valorizar a

memória oral enquanto instrumento de análise, temos como resultado a materialização do

legado de luta de assistentes sociais que vivenciaram ativamente esse momento chave para toda

categoria.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Graziela Scheffer; Karla da Silva Apolinario; Sara Beatriz Silva de Oliveira

Referências bibliográficas

ABREU, M. M. et al. Mobilização social e práticas educativas. In: ABEPSS; CFESS (Org.).

Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS,

UNB, p. 593-608, 2009.

ABRAMIDES, M. B. C. 80 anos de Serviço Social no Brasil: organização política e direção

social da profissão no processo de ruptura com o conservadorismo. Servirço Social e

Sociedade. Nº. 117. 2016.

ACOSTA, L. Cultura “radical” e Serviço Social. Revista Praia Vermelha, v.18 n.2 Rio de

Janeiro jul./dez. 2008.

AINDA ESTOU AQUI. Direção: Walter Salles. Brasil/França: VideoFilmes, RT Features,

MACT Productions, Conspiração, Arte France Cinéma, Globoplay, 2024. Filme (Drama

político), 138 min.

ALVES, R. C. A didática da história e o confronto da cultura histórica: Consciência Histórica

e Conscientização. In: NOGUEIRA, A. A.; ROSSI, A. L. D. C. (org.). Cultura e consciência

histórica – UNESP - Campus de Assis, v. 2. 2024.

ALVES, M. E. R. História de um tempo sem memória: resistência das mulheres do Serviço

Social na ditadura de 1964-1985. Uberlândia: Navegando Publicações, 2022.

AMMANN, S. Ideologia do desenvolvimento da comunidade no Brasil. 10.ed. São Paulo:

Cortez, 2003.

ANDRADE, R. F. C. de; SOUZA, I. L. de; COSTA, R. P. da. Serviço social e memória: a

imprescindibilidade da historiografia para a profissão. Contribuciones A Las Ciencias

Sociales, [S.

l.],

v.

17,

n.

7,

p.

e8181,

2024.

Disponível

em:

https://ojs.revistacontribuciones.com/ojs/index.php/clcs/article/view/8181. Acesso em: 25

maio. 2025.

BARDIN, L. Análise de conteúdo. Tradução de Luís Antero Reto e Augusto Pinheiro. Lisboa:

Edições 70, 2002.

Becker, M. J. Memória da Esperança. In: Scheffer, et al. Serviço Social e Paulo Freire: diálogos

sobre a educação popular. Curitiba: CRV, 2021.

846

BERLINCK, M. T. O centro popular de cultura da UNE. Campinas: Papirus, 1984.

BUARQUE, H. Descobertas, sonhos e desastres nos anos 60. Revista Praia Vermelha, v.18 n.

2 p. 205-212 jul./dez. 2008.

CHAVES, R. CPC da UNE: Engajamento, romantismo revolucionário e literatura (1961-1964).

In: Politeia. História e Sociedade. Vitória da Conquista, v. 19, n. 2, p. 274-290, jul.-dez.

2021.

CISLAGHI, J F; BRANDT, D B. A imaginação no poder: greve estudantil de 1982 e gestão

democrática na Faculdade de Serviço Social da UERJ. In: VELOSO, R. S. et al. (org.).

Trajetória da Faculdade de Serviço Social da UERJ: 70 anos de história. Rio de Janeiro:

EdUERJ, 2014.

CLOSS, T. et al. Ação Popular, Serviço Social e Paulo Freire: caminhos cruzados com a

tradição marxista. In: SCHEFFER et al. Serviço Social e Paulo Freire: diálogos sobre a

educação popular. Curitiba: CRV, 2021.

DURIGUETO, M. L. et al. A dimensão ideo-política no método pedagógico de Paulo Freire:

questões e perspectivas investigativas para o Serviço Social a partir da experiência do

Método BH. In: SCHEFFER et.al. Serviço Social e Paulo Freire: diálogos sobre a educação

popular. Curitiba: CRV, 2021.

FALEIROS, V. Cultura popular e luta dos oprimidos: interlocução entre Paulo Freire e Serviço

Social In: SCHEFFER et.al. Serviço Social e Paulo Freire: diálogos sobre a educação

popular. Curitiba: CRV, 2021.

FONTES, V. Democracia e revolução. In: Democracia em colapso. Ed.Boitempo, SESC.2019.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 827-847, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

“Ainda estou aqui”: análise do Ciclo de Memórias do Serviço Social na Ditadura

FRANCISCO, H. O tempo é sua morada. Intérprete: Francisco el Hombre. [S.l.]: Difusa

Fronteira, 2023.

FREIRE, P. Extensão ou comunicação? Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1983.

GIL, G. Tempo rei. Intérprete: Gilberto Gil. In: GILBERTO GIL. Extra. Rio de Janeiro: WEA,

1983. 1 disco sonoro (LP). Faixa 1.

GÓMEZ, J. M. (coord.). Sobre violência, política e memória. In: MORGADO, R. (org.). Lutas

e resistências ao conservadorismo reacionário: Jornada Internacional de Pesquisadores. Rio

de Janeiro: Editora UFRJ: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, (Coleção Carlos

Nelson Coutinho; v.2) 2020.

Groppo, L. A. Universidade e comunidade na perspectiva dos movimentos estudantis dos anos

1960. História da Educação, ASPHE/FaE/UFPE, Pelotas, n. 18, p. 97-119, set. 2005.

GUERREIRO, E. L.M et al. Nossa memória de muitos: 1965/1968 UEG (UERJ) Faculdade de

Serviço Social. 1° ed. – Divino de São Lourenço, ES: Semente Editorial, 2019.

IAMAMOTO, M. V. Serviço Social em tempo de capital fetiche: Capital financeiro, trabalho e

questão social. São Paulo: Cortez. 2008.

IAMAMOTO, M. V; SANTOS, C. M. A história pelo Avesso: a reconceituação do Serviço

Social na América Latina e interlocuções internacionais. São Paulo, Cortez, 2021.

Menegozzo, C. H. Bibliografia sobre estudantes e política no Brasil (1960-2003). Revista

Perseu, Nº 11, Ano 7, 2016. https://revistaperseu.fpabramo.org.br/index.php/revista-

perseu/article/view/100. Acesso em: 25 maio. 2025.

NAPOLITANO, M. Processos políticos, atores sociais e disputas de memória sobre a ditadura

militar

brasileira. Passés

Futurs,

v.

12,

2022.

Disponível

em:

https://www.politika.io/fr/article/processos-politicos-atores-sociais-e-disputas-memoria-

sobre-a-ditadura-militar-brasileira. Acesso em: 25 maio. 2025.

NETTO, J. P. Ditadura e serviço social: uma análise do serviço social no Brasil pós-64.17 ed.

São Paulo: Cortez, 2015.

847

NETTO, J. P. Para uma história nova do Serviço Social no Brasil. In: SILVA, M. L. O. (Org).

Serviço Social no Brasil: histórias de resistências e rupturas com o conservadorismo. São

Paulo: Cortez, 2016.

PEDRETTI, L. Dançando na mira da ditadura: bailes soul e violência contra a população negra

nos anos 1970. [Recurso eletrônico] / Lucas Pedretti Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2022.

Disponível

em:

https://www.gov.br/arquivonacional/pt-

br/servicos/publicacoes/dancando_na_mira_da_ditadura.pdf. Acesso em: 25 maio. 2025.

PINTO, A. Ideologia e Desenvolvimento Nacional. Ministério da Educação e Cultura/ ISEB.

1960.

POLLAK, M. Memória, Esquecimento, Silêncio. Estudos Históricos, Rio de Janeiro, v. 2, n. 3,

p. 3-15, jun./1989.

RIDENTI, M. O romantismo revolucionário da Ação Popular: do cristianismo ao maoísmo.

Prepared for delivery at the 1998 meeting of the Latin American Studies Association, The

Palmer House Hilton Hotel, Chicago, Illinois, September 24-26, 1998.

SERRA, R. Democracia e Serviço Social. Revista Em Pauta: Teoria Social e Realidade

contemporânea, (19), 181–202. 2009.

SILVA, B.M; Stampa, I. Serviço Social e Ditadura Militar no Brasil (1964-1985). Anais do 16º

Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS). 2019.

THIOLLENT, M. Metodologia da pesquisa ação. 18 ed. São Paulo. Cortez. 2018.

VELOSO, C. Oração ao tempo. Intérprete: Caetano Veloso. In: VELOSO, Caetano. Cinema

Transcendental. Rio de Janeiro: PolyGram/Philips, 1979. 1 disco sonoro. Faixa 1.

WOOD, E. M. Democracia contra capitalismo: a renovação do materialismo. São Paulo: Ed.

Boitempo Editorial. 2006.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

848

Ideología y ciencia en el interior de las

relaciones de producción capitalistas

Ideology and science within capitalist relations of production

Álvaro Laine Menéndez^*

Resumo: En el presente trabajo nos

proponemos realizar una serie de reflexiones

que orbitan en torno al concepto de ideología,

esto es, en torno a sus causas, su papel y función

en una sociedad (particularmente en nuestra

sociedad capitalista) y la posibilidad de

oponerle algo así como un conocimiento libre

de ideología, si es que esto puede llegar a

tematizarse de algún modo. Para ello,

realizaremos un diálogo con algunos de los

autores brasileiros más relevantes, así como de

ámbito internacional, que han abordado este

campo, con el fin extraer algunas conclusiones

relevantes.

Abstract: In this paper we propose to carry out

a series of reflections that orbit around the

concept of ideology, that is, around its causes,

its role and function in a society (particularly in

our capitalist society) and the possibility of

opposing it to something like ideology-free

knowledge, if this can be thematised in any way.

To this end, we will engage in a dialogue with

some of the most relevant Brazilian and

international authors who have addressed this

field, in order to draw some relevant

conclusions.

Palavras-chaves: Ideología; ciencia; sentido

Keywords: Ideology; science; common sense;

común; método.

method.

Introducción

Sobre el concepto de ideología se han escrito ríos de tinta desde interpretaciones muy

diversas¹. Arriesgándonos a un cierto reduccionismo por nuestra parte, quizás podrían señalarse

dos posturas límite a la hora de abordar la cuestión, tal como señala Godelier (1989): por un

lado, aquella que trata la ideología como un conjunto de representaciones en nuestra consciencia

de relaciones sociales levantadas bajo un modo de producción determinado; por otro, aquella

que focaliza en el contenido exclusivo de las ideas, partiendo de ellas y moviéndose en ellas, al

configurar éstas las realidades sociales.

^*Universidade Federal do Espírito Santo. E-mail: alvaro_laine@hotmail.com

¹Konder (2002), por ejemplo, aborda el tema a través del distinto significado que llega a adoptar el concepto de

ideología según una buena cantidad de autores.

DOI: 10.34019/1980-8518.2025.v25.47392

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 10/02/2025

Aprovado em: 22/09/2025

Ideología y ciencia en el interior de las relaciones de producción capitalistas

Insistiendo un poco más en esta caricatura, podríamos identificar la segunda postura con

una posición idealista², la cual rechazamos desde el principio, motivo por el cual no será objeto

de análisis en las siguientes páginas. La primera, sin embargo, que podríamos caracterizar como

una posición materialista³, pensamos que se mueve en una vía interesante para reflexionar sobre

el sentido de las palabras siguientes: que lo ideal se constituya como cierto reflejo de lo real.

¿Qué quiere decir esto? ¿Ocuparía aquí algún papel una especie de ilusión? En caso afirmativo,

¿por qué habría de producirse tal ilusión y mediante qué mecanismos? ¿Es un problema

enraizado en una marco histórico-social concreto o también atiende a un componente

epistemológico/gnoseológico? Por otro lado, ¿qué tipo de representación se refleja en la

conciencia a partir de una realidad social existente?

Estas son algunas de las preguntas que queremos tratar de contestar en las siguientes

páginas a partir de algunos de los autores más relevantes que han tratado esta cuestión, lo cual

se abordará en el segundo apartado. En el siguiente (tercero), se introducirá un marco de

carácter gnoseológico para el análisis de la ideología, con el fin de discutir su relevancia a partir

del modo de conectar consciencia (interior del ser humano) y relaciones sociales (exterior del

ser humano). Lo que trataremos de hacer, por tanto, será abrir un diálogo con algunas de las

lecturas más relevantes sobre el tema de la ideología en el campo de las ciencias sociales. Por

último, se apuntan algunas conclusiones que extraemos de dicho análisis.

849

Ideología como representación en la conciencia de relaciones sociales de

producción

Para explicar la ideología como representación en la conciencia de relaciones sociales

que se sitúan a la base de una sociedad determinada y, en particular, referido al marco de la

sociedad capitalista, en donde las “consecuencias estructurales” de la mercancía “influencian

decisivamente todas las manifestaciones de la vida” (Lukács, 2003, p. 7), normalmente se hace

referencia al uso de una metáfora usada por Marx en la que distingue una estructura

(Grundlage) de una superestructura (Überbau). Con ella, suele plantearse el hecho de que, sobre

la base económica de una sociedad regida por unas relaciones sociales de producción

particulares y un desarrollo determinado de las fuerzas productivas, se levanta una

superestructura que, en última instancia, opera como perpetuador de dichas relaciones sociales.

2

El asunto es, sin embargo, más complejo. El idealismo no puede reducirse a un supuesto punto de partida que

comienza en las ideas y en contraste con un materialismo que parte de la realidad concreta. El problema, según

nuestro punto de vista, está en el método que se sigue a partir de una primera representación inmediata que es la

misma para todos. Más adelante se ofrecen algunos apuntes sobre esto. Véase, por ejemplo, Liria (2019).

3

“Las representaciones que constituyen nuestra conciencia son la expresión, en el ámbito de las ideas, de las

relaciones que establecemos entre nosotros para producir socialmente nuestra existencia” (Iasi, 2017, p. 89).

Álvaro Laine Menéndez

Se trataría de saber, por tanto, cómo se produce este juego ideológico por el cual individuos

explotados (pues se trata siempre de sociedades divididas en clases⁴) aceptan más o menos

sumisamente tales condiciones sociales basadas en la violencia. Para ello, el primer concepto

clave es el de alienación⁵.

Dicho de otro modo, si existe ideología en una sociedad particular es porque

previamente existe alienación. ¿Pero a qué se hace referencia con este concepto? Según Netto,

tres son las principales líneas de interpretación que lo tematizan:

La primera supone que la alienación es un fenómeno que se manifiesta

exclusivamente en las sociedades de clases (...). La segunda posición

[constata] que no basta con suprimir las causas iniciales del fenómeno para

extirparlo de la vida social (...) y que, por tanto, es imposible suponer su

eliminación. (...) Finalmente, la tercera posición [que defiende el autor] parte

de una rigurosa determinación económico-social del fenómeno (que parte de

la división social del trabajo y de la propiedad privada) pero concentra su

atención en las consecuencias de la alienación [configurando] estructuras de

comportamiento históricamente muy resistentes (Netto, 1981, p. 34-35).

De las tres, la más interesante, también para nosotros, es la tercera. En este caso, como

nos dice, la causa de la alienación partiría de una determinación económico-social, la cual se

deriva del hecho de que exista una división del trabajo con apropiación privada de los medios

de producción y, con ello, del excedente. Pero, de alguna forma, sus consecuencias van más

allá de esa determinación apuntada, pues ella misma, la alienación, se desdobla en estructuras

de comportamiento que, además, son muy resistentes al tiempo. Es decir, que, en definitiva,

aunque se acabara con la existencia de las clases, no por ello inmediatamente desaparecería el

problema de la alienación. Por el contrario, aparecería un largo período de transición que

debería ir eliminándolo progresivamente⁶. Pero, es cierto, lo importante es que tras ese gran

esfuerzo revolucionario contra las sociedades de clases (y en particular contra la sociedad

capitalista) y tras una más o menos prolongada fase de transición socialista hacia una sociedad

sin clases, parece que podría llegarse a una situación hipotética en la que dejara de operar la

alienación y, estirando del hilo, libre de ideología.

850

Para arrojar más luz sobre este concepto, sin embargo, debemos introducir otro

elemento. Como bien apunta Iasi (1999), cuando hablamos de alienación en los individuos y,

⁴“El origen remoto de la ideología se encuentra, pues, en la división social del trabajo o, dicho de otro modo, en

la propiedad privada” (Konder, 2002, p. 41).

⁵“Nuestra hipótesis es que Marx y Engels llegan a la cuestión particular de la ideología dentro de una discusión

más general, rica y profunda, sobre la alienación” (Iasi, 2017, p. 87).

⁶En un interesantísimo libro del economista ruso Evgueni Preobrazhensky, escrito en 1922, en donde realiza una

ficción sobre el futuro de una rusa revolucionaria victoriosa tras los episodios de 1917, es interesante notar cómo

el autor, a parte de la rigurosidad económica, tiene en cuenta justamente este elemento cuando expone la dificultad

en las sucesivas generaciones para progresar hacia una sociedad más libre de los componentes ideológicos propios

de sociedades de clases (Preobrazhensky, 1976).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 848-861, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Ideología y ciencia en el interior de las relaciones de producción capitalistas

con ello, de ideología, de alguna forma todo se juega al nivel de la conciencia. Pero no porque

se parta de las ideas en sí mismas para explicarlo (pues en este caso nos situaríamos en la línea

idealista rechazada ya en el comienzo), sino porque como representaciones extraídas de

determinados fenómenos del mundo, toda la realidad se presenta en la consciencia, como ya

dijimos⁷. En este mismo sentido afirmó Gramsci (1970, p. 6) que “todos los hombres son

filósofos”, refiriéndose a la existencia de una filosofía espontánea que es propia de todo ser

humano, que se transmite mediante todos los sistemas de creencias (el floklore de la sociedad)

y por el lenguaje mismo, mediante conceptos y nociones comunes. Este proceso, al que está

clavado todo ser humano desde que nace en el seno de una sociedad⁸es, sobre todo,

inconsciente (no en el sentido de que no se produzca en la consciencia, más allá o más acá de

ella, sino de no ser apenas perceptible para el individuo) y su producto es una especie de sentido

común (Gramsci, 1970), algo así como un agregado caótico de concepciones entremezcladas y

confusas:

Predominam no senso comum os elementos realistas, materialistas, isto é, o

produtoimediato da sensação bruta (...) estes elementos são supersticiosos,

acríticos. (...) ele confirma estes elementos acríticos, graças aos quais o senso

comum é ainda ptolemaico, antropomórfico, antropocêntrico, ao invés de

criticá-los cientificamente (Gramsci, 2015, p.10).

De forma similar, también Althusser denominó a todo ese conjunto de evidencias,

representaciones e imágenes con el término de macizo ideológico, el cual, si bien es

imprescindible para que el ser humano se reconozca en el seno de una sociedad, al mismo

tiempo esconde su verdadera realidad, denominada por él como estructural (Althusser; Balibar,

1970). Y ya sea que nos refiramos a tal sentido común en términos gramscianos o a este otro

término, lo cierto es que ambos hacen referencia, en definitiva, al punto de partida para todo

conocimiento de cualquier ser humano que llega al mundo; en concreto, que llega-nace siempre

en una sociedad ya constituida.

851

Así, es imposible imaginar a un individuo sin consciencia (Iasi, 1999). De alguna forma,

ésta parte siempre de ese sentido común que nos describe Gramsci, o, como lo formula Heller

(2000), de nuestra vida cotidiana, pues una y otra, sentido común (o macizo ideológico) y vida

cotidiana, como veremos, se corresponden. Aquí, en la vida cotidiana, es precisamente donde

7

“La conciencia sería el proceso de representación mental (subjetiva) de una realidad concreta (objetiva) (...) a

través de su vínculo de inserción inmediata (percepción). En otras palabras, una realidad externa que se interioriza.

(...) La materialidad de este movimiento [debe buscarse] en el hecho de que la conciencia se genera a partir de y

por medio de las relaciones concretas entre los seres humanos, y entre los seres humanos y la naturaleza” (Iasi,

1999, p.17).

⁸Eso es tan cierto que, de hecho, para la Antropología este proceso es básicamente la clave a la hora de estudiar

las diferentes sociedades que han existido y existen en nuestro planeta. Aquí, sin embargo, lo denominan proceso

de enculturación (Kottak, 2003).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Álvaro Laine Menéndez

reina aquel mundo de nociones comunes. Iasi (1999), de hecho, mediante la definición de tres

formas de consciencia, relaciona la primera a ese primer contacto de los individuos con su

realidad, esto es, con su vida cotidiana, la cual abre la posibilidad de la alienación y la ideología

entre los individuos cuando se levanta, como ya hemos visto en la interpretación de los autores

citados, sobre relaciones de clase⁹.

Alcanzamos así un punto paradójico, pues si por un lado es en la vida cotidiana donde

nos reconocemos como seres humanos, al mismo tiempo aquí se levanta un obstáculo para el

conocimiento. Porque, de hecho, como se destaca en varias de las lecturas citadas, al

reconocernos como humanos en esa primera forma de consciencia, en realidad nos estamos

reconociendo como especie de una determinada sociedad, particular, histórica; jamás sobre algo

así como la humanidad en general (Heller, 2000; Iasi, 1999).

Para poder percibir esto último, deberíamos avanzar hacia las siguientes formas de

consciencia que propone Iasi (1999), lo que por otro lado no resulta nada fácil. Este proceso de

naturalizar o eternizar lo particular es la base de la alienación. Sobre ella la ideología actúa con

el fin de preservar la estructura social determinada que está en funcionamiento. Y, como ya

hemos visto, esto ocurre en sociedades divididas en clases, en las que un grupo domina las

relaciones sociales de producción y se apropia del excedente, lo que lleva a pensar que, en

última instancia, la función de la ideología es la de legitimar el orden existente, un orden de

explotación de una clase sobre otra u otras. Este es el punto de llegada general de las

interpretaciones que venimos exponiendo.

852

Ahora bien, llegados aquí cabe preguntarse lo siguiente: estas representaciones de las

relaciones sociales de dominación que tienen por fin legitimarlas, ¿son producto de una

deformación ideal de la realidad, de una ilusión, algo así como una falsa consciencia?

Respondiendo directamente, podemos afirmar que sólo en cierta medida sí, pues, como señala,

por ejemplo, Eagleton (1997), si hablamos de un sentido ilusorio no podemos referirnos a éste

como sinónimo de falso. Antes bien, las apariencias que capta la primera forma de consciencia

son, en realidad, muy reales, como por otra parte insiste también Lukács (2003). ¿Por qué? ¿En

qué sentido podemos hablar de ilusorio sin que por ello nos refiramos a falsa consciencia? De

hecho, porque lo que se produce ante nosotros es algo así como una inversión¹⁰, es decir, una

especie de desfase entre la realidad efectiva y su forma de manifestación, cuyo resultado es un

9

“En el nivel del sentido común, la alienación se trata como un estadio de la no-conciencia. Tras este análisis

preliminar, nos damos cuenta de que es la manifestación inicial de la conciencia. Esta forma será la base, el terreno

fértil, donde se plantará la ideología como forma de dominación” (Iasi, 1999, p. 23).

¹⁰“El Estado, como la ideología, tiene un aspecto de inversión; sin embargo, la imagen invertida sigue siendo la

imagen de una objetividad” (Iasi, 2011, p. 52).

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Ideología y ciencia en el interior de las relaciones de producción capitalistas

juego de formas de apariencia que se hacen pasar por lo real mismo (San Miguel, 2018). Si esto

es así, entonces, es claro que cuando nos referimos a una ilusión no podemos hablar de falsa

consciencia.

Concretamente, refiriéndonos a la realidad social capitalista, con la forma de

intercambio regida por la mercancía, entre los seres humanos se produce a cada instante una

realidad que les es extraña, la cual se muestra como inversión de una realidad efectiva que

permanece oculta. En concreto, en tanto que la forma mercantil capitalista –vale decir, la forma

mercantil más exacerbada, en donde hasta la fuerza de trabajo se torna mercancía–, en tanto

que esta forma societaria produce una inversión y, con ello, un ocultamiento de sus relaciones

sociales efectivas, el término preciso para tematizarlo sería el de fetichismo, con la

correspondiente reificación o cosificación de dichas relaciones sociales (Netto, 1981).

En resumen, llegados a este punto, tendríamos entonces lo siguiente: que en el interior

de nuestra sociedad moderna, en la que domina el modo de producción capitalista, sobre la base

general de la alienación se levanta toda una realidad-ficción fetichizada, provocada por la forma

mercancía, todo ello a través de una inversión que precisamente oculta la realidad efectiva, cuyo

fin es, en última instancia, en tanto que sociedad dividida en clases, legitimar las relaciones de

dominación de la clase dominante sobre las dominadas. Ahora bien, con todo lo planteado hasta

aquí se nos impone preguntarnos por lo siguiente: ¿Bastaría entonces la superación de la

división de clases, del Estado, del Derecho, etc., para acabar con la ideología? ¿Podría existir

algo así como un espacio no ideológico? Porque, como plantea Zizek (1996), ¿desde dónde

podemos estar seguros de no caer bajo las garras de la ideología? ¿Hay alguna forma de escapar

a ella?

853

Ideología y ciencia: El problema del método

Concordamos, en líneas generales, con todo lo apuntado hasta aquí a partir de los autores

citados. Sin embargo, consideramos que aún hace falta examinar un componente de carácter

gnoseológico/epistemológico, referido al método de conocimiento, generalizable en tanto que

concerniente al ser humano y a su manera de conocer. Esto no significa que enfrentemos esto

último a los aportes anteriores, sino que, además de la importancia del componente histórico-

social ya discutido –colocado a la base de toda sociedad– pensamos que tiene lugar un problema

añadido de carácter epistemológico que ha de desarrollarse con mayor profundidad. Para tratar

de explicar esto, la oposición entre ciencia e ideología como métodos de conocimiento nos

puede abrir un camino fructífero.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Álvaro Laine Menéndez

Para ello, consideramos oportuno desarrollar de manera más elaborada una cuestión

gnoseológica/epistemológica a la hora de tratar con el concepto de ideología, en tanto que ésta

implica una doble relación: de un lado con el conocimiento, de otro con la sociedad (Althusser,

1967). Como ambos elementos están interconectados, el resultado es que la relación ideología

- sociedad no puede ser comprendida sin la relación ideología - conocimiento, lo que nos coloca

en el punto de un análisis gnoseológico/epistemológico sobre el cual se levanta la problemática

de la ideología: es decir, con el método de conocimiento.

Nótese que la interpretación común de la mayor parte de los textos hasta aquí citados

parece situar el núcleo central de la ideología en torno a la existencia de la división de clases

(ver, por ejemplo, Zizek (1996), quien a nuestro modo de ver lo expone claramente); para

nosotros, que no negamos la importancia de este concepto y que concordamos en situarlo sobre

la base de la problemática de la ideología, nos parece que, además, debe atenderse a dicha

componente gnoseológica para comprender en su totalidad cómo es posible que, dada una

sociedad dividida en clases, una de ellas consiga imponer su dominio mediante el revestimiento

de la legitimidad¹¹.

De alguna forma queremos afirmar que lo que separa a la ideología de lo no ideológico

es, desde esta perspectiva, una cuestión de método de conocimiento, si bien sobre esta actúan,

a su vez y como base, los componentes sociales ya apuntados en el punto anterior: en concreto,

la hegemonía que una clase impone sobre otra(s), la cual limita toda posible salida sin una

práctica política que trate de combatirla, como bien se puede deducir de Gramsci. En este

sentido, evidentemente no es posible una vía de liberación ideológica (o de combate efectivo a

la misma) exclusivamente sobre el campo de las ideas, como rechazamos desde el inicio.

A la vez, la lucha política contra la estructura social de clases, y por ende contra la

ideología que la sustenta, no puede triunfar sin un desarrollo correspondiente al nivel del

método: es decir, de la práctica científica. Dicho de otro modo, sin esto último, esto es,

únicamente mediante la lucha política y revolucionaria que consiguiera alzar una futura

sociedad sin clases, por sí sola sería estéril para acabar con la ideología si en su seno no contiene

un desarrollo en el campo de la ciencia (del método)¹². Rápidamente una nueva dominación de

una clase sobre otra(s) lograría imponerse sobre la base de la ideología «resistente».

854

11

Netto (1981), como se vio más arriba, separa entre tres posiciones diferentes de alienación y adopta la más

compleja, aquella en la que la ideología se desdobla en “estructuras de comportamiento muy resistentes” (Netto,

1981, p. 34-35) que van más allá de las determinaciones económico-sociales. Hace falta, según nuestra

interpretación, tematizar con mayor profundidad las causas de dicha resistencia.

¹²Así como tampoco resulta fácil pensar cómo una lucha revolucionaria podría tener éxito sin un progreso en el

campo de la práctica teórica/científica.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 848-861, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Ideología y ciencia en el interior de las relaciones de producción capitalistas

Lo que queremos decir es que, si bien este proceso, esto es, la lucha política, coloca las

bases para reducir aquel ocultamiento exacerbado que la mercancía (como relación social)

provoca hoy, todavía y siempre haría falta la práctica teórica (la práctica científica) para

cualquier progreso futuro en tal sentido, incluso después del triunfo de una revolución. Si bien

la suposición de una sociedad sin clases facilitaría mucho la reducción del fetichismo y de la

alienación y, por lo mismo, de la ideología, a la vez han de revelarse los medios epistemológicos

concretos por medio de los cuales esa posibilidad abierta en el terreno político y social puede

materializarse.

Las representaciones de la ideología se refieren al mundo en el que los seres humanos

viven, en donde se encuentran frente a todo un conjunto de elementos sociales y naturales

(Althusser, 1967; Godelier, 1989). Si tales representaciones coincidiesen con esas

determinaciones de la naturaleza y de la sociedad, entonces, como ya advirtió Marx, no sería

necesaria la práctica científica¹³. Sin embargo, si hablamos de ideología es porque entre la

realidad y la representación, como hemos visto, aparece una especia de ilusión que, si bien es

el producto de una deformación (inversión) de lo que sería la realidad efectiva, sin embargo, no

puede tratarse como falsa, no hay una falsa conciencia, sino una objetivación de una realidad

invertida.

En tal caso, incluso en las llamadas sociedades primitivas sin clases podríamos constatar

esa ilusión, mistificación o inversión, germen de la ideología. Pensamos que no es casualidad

que Marx se refiriera a la religión como primera forma general de ideología (Marx, 2009b), la

cual no puede ser un simple efecto o epifenómeno de la existencia de división entre clases, pues

el ser humano siempre ha estado rezando desde que es humano, como podría constatar cualquier

antropólogo (Godelier, 1989; Graeber, 2014). En este sentido, si aceptamos que han existido o

existen sociedades sin clases no podemos, sin embargo, afirmar que éstas no se levantaran sobre

creencias míticas, cuya función es también la de asegurar la cohesión entre los individuos y

entre éstos y su medio (Althusser, 1967); es decir, cuya función es también ideológica, pues,

aunque no hablásemos de clases como tal, en tales sociedades primitivas siempre ha habido

jerarquías que podían ser muy desiguales: por ejemplo, la de los ancestros sobre la propia

sociedad o simplemente una dominación patriarcal.

855

En realidad, sobre la base de aquella distinción metafórica de Marx entre infraestructura

(Grundlage) y superestructura (Überbau), se esconde una interpretación simplificadora, la cual

trata los elementos que se corresponderían con la parte superestructural como simples

¹³“(…) toda ciencia sería superflua si la forma de manifestación y la esencia de las cosas coincidiese directamente”

(Marx, 2009a, p. 1041).

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epifenómenos de la infraestructura. Esto es, aquella postura que considera todo carácter

ideológico y cultural como producto directo de una infraestructura económica. Siendo así,

bastaría cambiar ésta para acabar con el carácter ideológico que le corresponde, y en esta

especie de ley histórica, como afirma Lukács (2003), el protagonismo hoy le cabe a la clase

proletaria, cuya esencia intrínseca no sería ideológica. Así, cada modo de producción material

determinaría a su medida un universo superestructural correspondiente, esto es, todo lo

ideológico, cultural, jurídico, etc., que es producto de una determinada base económica (Liria,

2015).

Ahora bien, como ya advirtió Godelier (1989), resulta que tal metáfora usada por Marx

ni siquiera se tradujo correctamente, pues el término Überbau se refiere a la construcción que

se levanta sobre los cimientos, denominados estos últimos con el término Grundlage. Y como

afirmó este autor, “se vive en la casa y no en los cimientos” (Godelier, 1989, p. 24), por lo que

otra traducción quizás podría haber hecho más hincapié en la importancia de la superestructura,

así como por otra parte el propio Gramsci hizo, al concederle cierta autonomía a esta última.

Siguiendo la postura de Liria (2015), no consideramos que pueda hablarse en ningún

caso de ley o leyes de la historia, en la cual se irían sucediendo los distintos modos de

producción levantados siempre sobre una base económica que hace brotar su correspondiente

superestructura; en este sentido, si bien es cierto que podríamos afirmar la existencia de leyes

en la historia, esto es muy distinto de leyes de la historia. Desde nuestro punto de vista no hay

ninguna ley de la historia mediante la cual, ni por un juego dialéctico, se asegure el paso del

capitalismo en su contrario, una sociedad comunista, con todo el correspondiente paso

superestructural que le sigue. Sin una gigantesca práctica política y teórica-científica es

sencillamente imposible realizar ese paso.

856

Como bien apunta Gramsci, la práctica política, esto es, la lucha política es, ante nada,

una lucha ideológica, pues la clave está en conquistar lo que él denominó hegemonía, aquello

que da legitimidad al poder político. Nótese, en definitiva, que el aspecto ideológico aquí es

esencial, pues esa hegemonía se ejerce, en última instancia, mediante la apropiación del sentido

común, de aquello que identificábamos con la vida cotidiana (Gramsci 1970; 2015). Aquello

que, según Althusser, podría calificarse de macizo ideológico.

Pero este sentido común no puede ser para nosotros el simple epifenómeno de la

infraestructura económica de una sociedad. Es cierto que en la sociedad capitalista la

hegemonía, esto es, la apropiación del sentido común de dicha sociedad, la detenta la clase

dominante: la clase burguesa. Lo que queremos negar, sin embargo, es que el contenido de tal

hegemonía pueda reducirse a un simple efecto de la existencia de la burguesía, en tanto que

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Ideología y ciencia en el interior de las relaciones de producción capitalistas

clase dominante. Y, por lo mismo, que tras la desaparición de la burguesía (y de toda división

de clases), mediata o inmediatamente tenga por necesidad que desaparecer toda existencia

ideológica. Ya lo apuntaba Netto (1981) cuando hacía referencia a factores ideológicos muy

«resistentes».

Existe, en un intento de tematizar esa resistencia, una problemática

gnoseológica/epistemológica junto a la base social-histórica. La burguesía, como clase

dominante, se apropia de un sentido común o macizo ideológico –al mismo tiempo que lo

transforma para su mayor provecho– previamente existente. Fundamentalmente porque, dando

la razón a Kant (1984), el ser humano no puede apropiarse de las esencias puras ni de los

universales puros (mundo de los noúmenom); no hay forma de situarlo en un espacio de

entendimiento puro, en el que apariencia y esencia se identificasen por el hecho de que ya no

existan clases. Como insiste en afirmar Heller (2000), el ser humano no puede arrancarse de su

vida cotidiana, dominada por el sentido común. El método de aproximación y conocimiento de

la realidad ejercido en la vida cotidiana para nosotros difiere totalmente del método de

aproximación y conocimiento científico. En este sentido, si hay alguna posibilidad de escapar

de la vida cotidiana es, precisamente, a través del segundo, de la práctica científica¹⁴. En la

figura 1, basada en Liria (2019) se representa esquemáticamente la diferencia de uno y otro, así

como el producto de conocimiento en cada caso.

857

En la parte de la izquierda aparece lo que se correspondería con la vida cotidiana de

cada individuo que, como ya hemos dicho, es algo así como la primera aproximación al mundo,

dominada por la realidad empírica. Es evidente que este es siempre el punto de partida del

conocimiento, reflejado en la figura con el punto 1. Sin embargo, a partir de aquí se abren dos

posibilidades. La primera, infinitamente más común, como también apunta Heller (2000), es el

seguido por la línea roja (alternativa A), cuyo producto es la producción de las representaciones

que componen el macizo ideológico o sentido común ya referidos (punto 1ˈ). Desde el punto 1

hasta el punto 1ˈ vemos que se produce una inversión de la realidad y, además, denominamos

a propósito a sus determinaciones como abstractas, por el hecho de que tales son todo lo

contrario a cualquier concreción, pues todo aparece junto y mezclado, combinando en ellas

hasta los prejuicios más profundos de nuestra consciencia.

14

“Si, tal como lo ha descubierto el lector muy a pesar suyo, el análisis de las conexiones internas reales del

proceso capitalista de producción es una cuestión sumamente intrincada y un trabajo muy minucioso; si es una

tarea de la ciencia reducir el movimiento visible y solamente aparente al movimiento real interno, va de suyo que

en las mentes de los agentes de la producción y de la circulación capitalistas deben formarse ideas acerca de las

leyes de la producción que diverjan por completo de esas leyes, y que son sólo una expresión consciente del

movimiento aparente” (Marx, 2009a, p. 400).

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Figura 1: método ideológico vs método científico.

Fuente: Elaboración propia en base a Liria (2019).

Sin embargo, en algún punto del recorrido anterior se abre otra posibilidad, caracterizado

por la línea azul (alternativa B), la cual correspondería simple y llanamente a la práctica

científica. Ésta, partiendo del elemento captado primeramente por la experiencia de la vida

cotidiana, es capaz de, por un largo y arduo trabajo teórico (práctica teórica) producir elementos

concretos de pensamiento (Althusser, 1967), cuyo resultado último es un «simple» dato, que,

volcado de nuevo al mundo de la vida cotidiana, nos permite entender mejor los fenómenos

(obsérvese que el dato, representado con el número 2, siempre aparece después de captar

cualquier fenómeno en el punto A, es decir, después de analizar toda esa masa de abstracciones

confusas). Lo que esta vía abre, por lo tanto, es la posibilidad de percibir la realidad sin la

inversión correspondiente de la vía ideología a través de la producción de datos científicos¹⁵.

La posibilidad que abre esta vía B (línea azul) es que puedan producirse datos y, con

ello, enunciados cuya formulación limite la participación ideológica¹⁶. Evidentemente, jamás

858

¹⁵Evidentemente, como puede deducirse de lo planteado anteriormente, esta vía nunca podría ofrecer la completa

visión de una realidad libre del camino A, sino una limitación progresiva de la visión ideológica. En este sentido,

ciencia e ideología se oponen, y, por lo mismo, capitalismo y ciencia.

¹⁶Una prueba de ello es que los enunciados de la vía B son independientes del estatus social de quien lo formula.

Para explicarnos, lo que decimos es que por medio de tal práctica teórica podemos llegar a formulaciones tales

como la definición del Teorema de Pitágoras, cuyo enunciado no depende del estatus de ser obrero, ser negro, ser

rico o ser mujer, entre infinitos otros. Independientemente de quien lo enuncie siempre se hará de la misma forma

si con ello se está formulando este teorema. Esta es una posición límite que nos sirve para explicar la diferencia

de la vía B con respecto a la vía A, pero, evidentemente, requeriría una explicación más compleja y con

mediaciones para el caso de fenómenos de tipo social, puesto que éstos se encuentran clavados en los intereses de

clase. Utilizamos este caso extremo o puro (representado en la formulación de un teorema matemático) por la

clareza que ofrece. Tampoco quiere esto decir que se hayan de formular algo así como las esencias del mundo, su

estructura constituyente (el verbo hecho carne), sino que simple y llanamente puedan descubrirse ciertos elementos

reales, libre de la inversión producida por medio de la vía A, que permitan avanzar en una progresiva mejor

concepción de nuestra realidad. En este mismo sentido, el descubrimiento de la explotación bajo condiciones

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Ideología y ciencia en el interior de las relaciones de producción capitalistas

con un carácter absoluto, pues, como ya hemos dicho, no tenemos el acceso a la verdad plena,

sino que, en todo caso, en un sentido aristotélico, la certeza de que, por esta vía, con cada nuevo

dato, nos separamos infinitesimalmente del error (Aristóteles, 2014). Dicho de otra forma: no

tenemos acceso al mundo de las esencias que componen la realidad, de lo constituyente real,

pero sí la capacidad de llegar a ciertos enunciados que desenmascaran la inversión de los

fenómenos provocada por un componente ideológico (que se mueve a partir de un método

propio).

A su vez, la evidencia de que este otro camino, que podemos denominar científico,

supone un desarrollo para el conjunto de la sociedad se manifiesta en el hecho de que sus

formulaciones no dependen apenas del estatus social, de la subjetividad, en la medida en que

somos capaces de colocar un cierto corte de neutralidad (el camino B de la figura 1) entre

nuestra vida cotidiana y su conocimiento inmediato, es decir, a lo largo del camino A en la

figura 1. Evidentemente, y conectando este desarrollo epistemológico con la relevancia de las

lecturas analizadas en el punto anterior, para que esta vía pueda prosperar hace falta una

condición de posibilidad esencial: la eliminación de las clases por medio de la práctica política-

revolucionaria, puesto que éstas descansan en la vía A de la figura 1, en un método de

conocimiento ideológico.

859

Consideraciones finales

En síntesis, lo que se ha propuesto es que lo que hemos denominado como método

científico, por un lado, y la ideología, por otro, avanzan por vías diferentes, diferenciando dos

métodos de conocimiento distintos según cada caso. A su vez, y a partir de la lectura de los

autores citados en la primera parte, se ha resaltado que la condición de clase supone la base que

sustenta y extiende el avance de la ideología, en contraste con un método de conocimiento

científico. A día de hoy, donde los elementos negacionistas en el interior de las distintas ciencias

tratan de acaparar un mayor espacio en la sociedad, se observa, al mismo tiempo, un

recrudecimiento de la lucha de clases a partir del ascenso de la extrema derecha. Ambas cosas,

como puede deducirse a partir de lo apuntado en este texto, no están desconectadas, sino todo

lo contrario. El pleno avance de la ciencia necesita un espacio libre de clases.

En última instancia, para combatir la ideología se debería conseguir que el sentido

común no fuera dominado hegemónicamente ni por un tirano, ni por una clase, sino por un

capitalistas de producción no depende, tampoco, del estatus social, sino que revela el contenido real y efectivo de

relaciones sociales en el interior del capitalismo. Para una explicación más profunda puede verse, por ejemplo,

Liria (2019).

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conjunto de individuos libres e independientes (es decir, sin depender de otro para existir), lo

más posiblemente emancipados, lo que pasa, para empezar, por la abolición de las clases. Sin

esta última condición de posibilidad es claro que jamás la ideología va a dejar de dominar la

vida de los individuos. Por otro lado, la tematización efectuada de la problemática

gnoseológica/epistemológica de la ideología nos lleva a pensar que, aun logrando una sociedad

sin clases, el fin de la ideología difícilmente pude ser una realidad posible, en tanto que su

origen se encuentra clavada en la propia forma de conocimiento humano. La conformación

histórico-social de clases exacerba el camino ideológico de conocimiento, como se ha

defendido, pero su ausencia plena equivaldría a pensar un Superhombre más metafísico que

real. Lo que abre la posibilidad de la ausencia de clases es el pleno desarrollo de las instituciones

que permitan trabajar por la vía B de la figura expuesta más arriba libre de obstáculos, en un

desarrollo continuo de las capacidades de conocimiento y de construcción social contra los

peligros ideológicos.

Referências bibliográficas

ALTHUSSER, L. Marxismo segundo Althusser. México: Sinal, 1967.

ALTHUSSER, L.; BALIBAR, E. Para leer El capital. México: Siglo XXI, 1970.

ARISTÓTELES. Ética a Nicómaco. Madrid: Gredos, 2014.

EAGLETON, T. Ideologia: uma introdução. São Paulo: UNESP/Boitempo, 1997.

GODELIER, M. Lo ideal y lo material: Pensamiento, economías, sociedades. Madrid: Taurus

Humanidades, 1989.

860

GRAEBER, D. En deuda: Una historia alternativa de la economía. Barcelona: Ariel, 2014.

GRAMSCI, A. Introducción a la filosofía de la praxis. Barcelona: Ediciones 62, 1970.

GRAMSCI, A. Cadernos do cárcere: Introdução ao estudo da filosofia. A filosofia de

Benedetto Croce. 1 Volume. Rio de Janeiro: Civilização, 2015.

HELLER, A. O Cotidiano e a História. São Paulo: Paz e Terra, 2000.

IASI, M. Processo de consciência. São Paulo: CPV, 1999.

IASI, M. Ensaios sobre consciência e emancipação. São Paulo: Expressão popular, 2011.

IASI, M. Alienação e ideologia: a carne real das abstrações ideais. Política, Estado e ideologia

na trama conjuntural. São Paulo, ICP, p. 85-112, 2017. Disponible en:

https://www.academia.edu/68690538/Alienaci%C3%B3n_e_ideolog%C3%ADa_la_carne

_real_de_las_abstracciones_ideales_Mauro_Luis_Iasi_Traducci%C3%B3n_. Acceso en:

05 de diciembre de 2024.

KANT, I. Crítica de la razón pura. Buenos Aires: Editorial Losada, 1984.

KONDER, L. A Questão da Ideologia. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.

KOTTAK, C. P. Espejo para la humanidad: Introducción a la Antropología Cultural. Madrid:

McGraw-Hill, 2003.

LIRIA, C. F. El marxismo hoy. La herencia de Gramsci y Althusser. Barcelona: Emse Edap,

2015.

LIRIA, C. F. Marx 1857: El problema del método y la dialéctica. Madrid: Akal, 2019.

LUKÁCKS, G. História e Consciência de Classe, Estudo sobre a dialética marxista. São Paulo:

Martins Fontes, 2003.

MARX, K. El capital: crítica de la economía política. Libro III. México: Siglo XXI, 2009a.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 848-861, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Ideología y ciencia en el interior de las relaciones de producción capitalistas

MARX, K. Para a Questão Judaica. São Paulo: Expressão Popular, 2009b.

NETTO, J. P. Capitalismo e reificação. São Paulo: Livraria Editora Ciências Humanas, 1981.

PREOBRAZHENSKY, E. De la N.E.P. al socialismo: una visión del futuro de Rusia y Europa.

Barcelona: Editorial Fontanella, 1976.

SAN MIGUEL, C.R. Fetiche y mistificación capitalistas: La crítica de la economía política de

Mar. Madrid: Siglo XXI, 2018.

ZIZEK, S. O espectro da ideologia. In: ZIZEK, S (org.). Um mapa da ideologia. Rio de Janeiro:

Contraponto, 1996.

861

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

862

Acidentes de trabalho e (des)proteção social no

Brasil

Workplace accidents and (lack of) social protection in Brazil

Reginaldo Ghiraldelli^*

Thais Pereira Carvalho^**

Resumo: Nas últimas décadas são observadas

múltiplas alterações no mercado de trabalho que

afetam diretamente a classe trabalhadora, como

é o caso do tema abordado neste artigo que

objetiva analisar os acidentes de trabalho no

contexto de profundas transformações laborais

e de desmantelamento da proteção social

brasileira na temporalidade de 2015 a 2024.

Com a reestruturação capitalista, os processos

produtivos marcados pela precarização se

intensificaram, sobretudo com a expansão de

Abstract: In recent decades, multiple changes

have been observed in the labor market that

directly affect the working class, as is the case

with the topic addressed in this article, which

aims to analyze workplace accidents in the

context of profound labor transformations and

the dismantling of Brazilian social protection

between 2015 and 2024. With the restructuring

of capitalism, production processes marked by

precariousness have intensified, especially with

the expansion of labor forms characterized by

formas

laborais

caracterizadas

pela

flexibilization,

outsourcing,

informality,

flexibilização, terceirização, informalidade,

subcontratações e outras modalidades em que a

tônica passa a ser a ausência de proteção social

para a população que vive e sobrevive do

trabalho. Alterações sucessivas nas legislações

que tratam dos direitos trabalhistas também são

identificadas como forma de desconstrução do

aparato de proteção social, como é o caso das

subcontracting, and other modalities in which

the emphasis becomes the lack of social

protection for the population that lives and

survives from labor. Successive changes in

legislation that deals with labor rights are also

identified as a way of dismantling the social

protection apparatus, as is the case with

neoliberal reforms. This article presents some

indicators regarding workplace accidents,

which are intensifying in the face of

increasingly precarious forms of work. The

article is the result of research based on

bibliographic and documentary sources and

access to secondary data available on the

subject. It is concluded that there has been an

increase in workplace accidents in recent years,

which requires studies and effective actions to

change this reality.

reformas neoliberais.

O

presente artigo

apresenta alguns indicadores sobre os acidentes

laborais que se intensificam diante de

modalidades cada vez mais precarizadas de

trabalho. O artigo resulta de pesquisa baseada

em fonte bibliográfica, documental e acesso a

dados secundários disponibilizados sobre o

tema. Conclui-se que ocorre um crescimento de

acidentes de trabalho nos últimos anos, o que

requer estudos e ações efetivas para alterar essa

realidade.

Palavras-chaves: Trabalho; Saúde; Acidentes

de trabalho; Proteção social.

Keywords:

accidents; Social protection.

Labor;

Health; Workplace

^*Universidade de Brasília. E-mail: rghiraldelli@unb.br

^**Universidade de Brasília. E-mail: pereiradecarvalho.thais319@gmail.com

DOI: 10.34019/1980-8518.2025.v25.48992

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 03/06/2025

Aprovado em: 15/12/2025

Acidentes de trabalho e (des)proteção social no Brasil

Introdução

As múltiplas e incessantes mudanças no mercado de trabalho, sobretudo nos últimos

anos, com o incremento das tecnologias digitais, informacionais e comunicacionais, em muitos

casos são abordadas como avanços e progressos para o desenvolvimento da humanidade.

Porém, nem sempre se considera a outra face das consequências dessas transformações, quando

se trata das condições de vida e saúde da classe trabalhadora, diante de um cenário que envolve

o desemprego e modalidades contratuais de trabalho em que se prevalece a precarização como

modo de ser de um sistema que prioriza o lucro e a acumulação de riqueza em detrimento do

crescimento da pobreza e amplificação das desigualdades sociais. O que precisa ser

considerado, com base nesta realidade, não é a negação do desenvolvimento e aperfeiçoamento

das forças produtivas, mas trata-se de problematizar para que e a quem serve o avanço técnico-

científico em curso, visto que os indicadores de adoecimento e acidentes laborais se expandem,

afetando a vida e a saúde da classe trabalhadora.

Com base nessas considerações e reconhecendo as suas contradições, o respectivo artigo

objetiva apresentar, em linhas gerais, reflexões sobre as mudanças que vem ocorrendo no

mercado do trabalho e que provocam consequências danosas para a vida e a saúde da classe

trabalhadora, quando se trata do crescimento de adoecimentos e acidentes laborais. Por meio

de fonte bibliográfica, documental e acesso a dados secundários disponibilizados por órgãos

públicos, como no caso do Ministério do Trabalho e Emprego, da Previdência e da Saúde, são

evidenciados os crescentes índices de adoecimento e acidentes de trabalho que exigem estudos,

pesquisas e construção de estratégias e ações que possibilitem o enfrentamento dessa realidade.

Outras bases de dados foram consultadas como o “Painel de Informações e Estatísticas da

Inspeção do Trabalho no Brasil” (Radar SIT do Ministério do Trabalho e Emprego),

“Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho” (SmartLab, 2025), Sistema de Informação

de Agravos de Notificação (Sinan)¹e as informações obtidas nos “Anuários Estatísticos de

Acidente de Trabalho²”, com o objetivo de abranger, da forma mais aproximada possível, a

heterogeneidade e complexidade desta realidade que não cabe apenas nas fontes estatísticas

oficiais. A temporalidade histórica dos dados secundários obtidos e analisados corresponde ao

período que abrange os anos de 2015 a 2024. Nesse sentido, é fundamental compreender e situar

863

¹Composto por dados advindos da notificação de agravos à saúde que necessitam ser notificados obrigatoriamente,

como os acidentes de trabalho. Os registros de informações referentes a casos de acidente de trabalho permitem

um maior detalhamento sobre a ocorrência no ambiente laboral, auxilia o/a trabalhador/a no acesso aos direitos e

na promoção de medidas preventivas por meio de políticas públicas (Cf. Brasil, 2025).

2

São dados disponibilizados pelo Ministério da Previdência Social e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e

Estatística (IBGE), com base nos dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da DATAPREV (Cf.

Brasil, 2023a).

Reginaldo Ghiraldelli; Thais Pereira Carvalho

os acidentes de trabalho em uma perspectiva crítica e de totalidade, considerando os indicadores

disponíveis e publicizados, as subnotificações diante de um universo laboral caracterizado por

ocupações formais e informais, mas também a dinâmica socioeconômica e ideopolítica que

permeia as relações de trabalho no capitalismo.

Em um contexto de desemprego e desregulamentação do trabalho, tendo em vista o

quadro de informalidade, terceirizações, subcontratações, trabalho por conta própria, contratos

por tempo determinado e outras modalidades de vínculos ocupacionais marcadas por

subempregos que não garantem nenhum tipo de proteção social para a população que vende a

sua força de trabalho, o presente artigo esboça reflexões aproximativas acerca das mudanças

em curso no mercado do trabalho nas últimas décadas e que incidem na vida e saúde da classe

trabalhadora, como é o caso dos acidentes de trabalho. Tendo em vista que o artigo objetiva

analisar os acidentes de trabalho em um cenário de profundas transformações laborais e de

desmantelamento da proteção social brasileira, na primeira seção do texto são apresentadas

considerações acerca do mercado de trabalho na realidade brasileira em um contexto de

reformas neoliberais que incidem na regressão dos direitos da classe trabalhadora,

exemplificando alguns desafios atuais da agenda e luta política por melhores condições de vida

e trabalho da população. Na segunda seção são apresentadas reflexões teórico-conceituais

acerca da concepção de proteção social e sua construção histórica no Brasil, em que se aborda

também a perspectiva da saúde do trabalhador e da trabalhadora, com seus avanços e impasses,

e, de forma contextualizada e com base em indicadores, são problematizados os acidentes de

trabalho na contemporaneidade. Por fim, são apresentadas as considerações finais como síntese

do processo investigativo.

864

Mercado de trabalho, ofensiva neoliberal e regressão de direitos no Brasil

A configuração do mercado de trabalho brasileiro na contemporaneidade é expressão

das transformações em curso que ocorrem nas relações sociais, econômicas, políticas e culturais

que incidem na vida em sociedade. Nesse processo, também cabe mencionar as alterações nas

legislações protetivas do trabalho, que trazem uma série de desdobramentos para os direitos da

classe trabalhadora.

A construção das legislações protetivas do trabalho não é um mero arcabouço jurídico

de caráter formal-normativo, mas resultado do embate de classes e da correlação de forças

contidas entre interesses antagônicos que envolvem a classe trabalhadora e a classe dominante

no capitalismo. De acordo com Netto (2012), desde a década de 1970, ocorrem transformações

societárias que estão vinculadas às mudanças no “mundo do trabalho”, envolvendo a totalidade

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 862-885, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Acidentes de trabalho e (des)proteção social no Brasil

social e a configuração da sociedade “tardo-burguesa” que emerge da reestruturação do capital.

Nessa conjuntura, com vistas ao atendimento das exigências do capital, observa-se a

implementação do projeto neoliberal que se pauta na flexibilização, que tem o objetivo de

aniquilar os direitos sociais; na privatização, que transfere ao capital grandes parcelas de

riquezas públicas; e na desregulamentação como regra. Para Netto, o mercado de trabalho, “[...]

vem sendo radicalmente reestruturado - e todas as “inovações” levam à precarização das

condições de vida da massa de vendedores de força de trabalho: a ordem do capital é hoje,

reconhecidamente, a ordem do desemprego e da informalidade” (2012, p. 417).

No caso brasileiro, mesmo com políticas importantes que foram introduzidas na década

de 1920, como as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs), nos anos 1930 com os Institutos

de Aposentadoria e Pensão (IAPs) e, na década de 1940, no caso emblemático da Consolidação

das Leis do Trabalho (CLT) em 1943, pode-se considerar que foi apenas nos anos de 1980 que

foram dados os passos para a construção de um sistema de proteção social, a partir da

promulgação da Constituição Federal de 1988, que traz, por exemplo, a concepção de

seguridade social que envolve o direito à saúde (universal), previdência social (mediante

contribuição) e assistência social (com base em critérios e necessidades).

Porém, logo em seguida, nos idos dos anos de 1990, sob a forte ofensiva neoliberal,

foram aprovadas reformas regressivas de direitos que começam a desmontar aquilo que estava

previsto como sistema de proteção social e garantia de direitos na recém promulgada

Constituição Federal. Pode-se exemplificar a Reforma da Previdência Social de 1998 (Brasil,

1998), durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, que representou ataques aos direitos

conquistados pela classe trabalhadora naquele momento histórico. Na década de 1990,

consolidou-se, de forma programática, a agenda neoliberal no Brasil, inserindo a modernização

trabalhista na agenda do empresariado (Druck; Dutra; Silva, 2019). Segundo Antunes (2018),

865

No Brasil, em particular na década de 1990, as transformações geradas pela

nova divisão internacional do trabalho foram de grande intensidade, já que

partiram de uma dinâmica interna, característica dos países de industrialização

dependente, fundada na superexploração da força de trabalho. A imposição de

baixos salários, associada a ritmos de produção intensificados e jornadas de

trabalho prolongadas, foi ainda acentuada pela desorganização do movimento

operário e sindical, imposta pela vigência, entre 1964 e 1985, da ditadura civil-

militar (p. 156).

Nos anos 1990, a ofensiva neoliberal, que representa as respostas do capital à sua crise

de dimensão estrutural, se volta para “[...] a desregulamentação das relações de trabalho, amplos

programas de privatização e a abertura externa da economia. Todas essas iniciativas têm o

objetivo de restaurar a rentabilidade do capital (Araújo, 2009, p. 32)”. Ainda segundo Araújo

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Reginaldo Ghiraldelli; Thais Pereira Carvalho

(2009, p. 33), é fundamental compreender as questões que emergem com as reformas

previdenciárias, como no caso das taxas de crescimento econômico abaixo da média histórica

da região; as elevadas taxas de desemprego e subemprego; a precarização das relações de

trabalho; o aumento da informalidade; a perda do poder aquisitivo dos salários; o desequilíbrio

fiscal e financeiro do Estado, associado à política de juros altos e à recessão ou semiestagnação

da economia. Os argumentos ideopolíticos favoráveis às medidas de implementação de

reformas neoliberais, se pautam na ideia de déficit financeiro que levaria a uma suposta

inviabilização do sistema previdenciário; das desigualdades entre o Regime Geral de

Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social e o envelhecimento da

população brasileira, que gera a inversão da pirâmide demográfica (Araújo, 2009). Outras

reformas da previdência social, marcadas pela regressão de direitos, foram aprovadas nos anos

2000, como a de 2003 durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a de 2013 no Governo

Dilma Rousseff, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da

União (FUNPRESP), abrindo caminhos para os fundos privados de aposentadoria e, por fim, a

de 2019 durante o Governo de Jair Messias Bolsonaro. Um fator importante a ser citado, é a

decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anula a obrigatoriedade de Regimes Jurídicos

Únicos (RJU)³e planos de carreira para servidores e servidoras da administração pública direta,

das autarquias e das fundações públicas federais, estaduais e municipais. Tal ação ocorreu em

06 de novembro de 2024, repercutindo diretamente na vida da classe trabalhadora que presta

serviços atrelados a diversas políticas sociais e

866

[...] fragmentam os direitos da classe trabalhadora, contrariando ainda a

intenção original do constituinte de promover igualdade e estabilidade no

serviço público. Além disso, o regime estatutário é fundamental para o serviço

público, pois confere a servidoras e servidores a imparcialidade e a

independência necessárias para atuarem em prol do interesse público, sem

serem vulneráveis a pressões políticas ou pessoais de ocupantes transitórios

do poder. A estabilidade e as proteções desse regime preservam uma atuação

técnica e legal, evitando ingerências que possam desviar o foco daquela pessoa

de seu compromisso com o bem comum e os princípios constitucionais que

regem a administração pública (CFESS, 2024b, online).

Ainda são identificadas outras mudanças na legislação trabalhista brasileira que versam

sobre as relações trabalhistas e a proteção social, como a Reforma Trabalhista (Lei nº

3

Trata-se de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2.135) que advêm do questionamento sobre a

alteração no art. 39 da Constituição Federal de 1988, determinada pela Emenda Constitucional 19/1998 (Reforma

Administrativa) e que apresenta a exclusão da obrigatoriedade de um regime jurídico único para os servidores

públicos. Os argumentos da ADI estavam pautados em questões que perpassavam a não observância correta dos

tramites legislativos. Entretanto, o STF compreendeu que o processo legislativo ocorreu devidamente, seguindo a

votação em dois turnos por 3/5 de votos dos parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado, conforme exige

a Constituição. Diante disso, resultou-se na revogação da liminar que suspendia a alteração advinda da Emenda

Constitucional. Logo, houve o retorno da anulação dos regimes jurídicos únicos aos servidores (Brasil, 2024b).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 862-885, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Acidentes de trabalho e (des)proteção social no Brasil

13.467/2017), além das recentes reformas da previdência que foram aprovadas, conforme

mencionado. As modificações ocorridas com a Reforma Trabalhista se externalizam em

modalidades laborais precarizadas como no caso dos contratos intermitentes⁴, terceirização das

atividades meio e fim, trabalho por conta própria, informalidade, dentre outros formatos que

revelam a fragilidade, instabilidade, insegurança e incertezas dos vínculos laborais. Diante

desses processos em curso, cabe salientar, com base em Alves (2007, p. 126), que “[...] o

fenômeno da precarização e da precariedade do trabalho implica não apenas a dimensão do

local de trabalho e das relações salariais, mas das relações sociais de produção e reprodução da

vida social”.

Abílio (2021), descreve que a informalidade pode se apresentar de diversas formas,

como no trabalho autônomo, conhecido como “conta própria”; “PJ”, em que o indivíduo é

contratado como pessoa jurídica, evidenciando as expressões da terceirização e o caso do

Microempreendedor Individual (MEI). Com a inserção de novos formatos de contratação

flexibilizada, diante das modalidades informais praticadas, a autora afirma que isso se reflete

nas condições de trabalho como um todo, no caso das remunerações, estabilidade, jornadas e

intensidade laboral. Também merece ser considerado o advento da pandemia de covid-19 a

partir de 2020 que afetou todo o conjunto da vida social em escala global, com efeitos

devastadores para a vida de milhares de pessoas e com rebatimentos também no mercado de

trabalho.

867

De acordo com Bernardino e Andrade (2015), a classe trabalhadora inserida na

informalidade geralmente se submete a baixas remunerações, longas jornadas de trabalho (até

16 horas por dia) e condições de trabalho insalubres, gerando processos de adoecimento tanto

físico quanto mental.

A pesquisa de Cockell e Perticarrari (2011) analisou as redes sociais que ofereceram

apoio em momentos de necessidade de trabalhadores informais que passaram por processos de

adoecimentos e/ou acidentes de trabalho. Tendo como base as entrevistas realizadas na

pesquisa, percebe-se pontos em comum como “a cada dia parado significa um dia a menos de

renda”, ausência de proteção social e trabalhista, além da presença do medo do desemprego,

que faz com que muitos retornem ao trabalho antes do restabelecimento completo da saúde.

4

Art. 443 § 3º: Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com

subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade,

determinado sem horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador,

exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria (Brasil, 2017).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Reginaldo Ghiraldelli; Thais Pereira Carvalho

Diante dessas situações, as redes sociais como família, vizinhos e amigos são aquelas que

resguardam os trabalhadores nos momentos de infortúnio.

Com a intensificação da precarização, jornadas extenuantes e exaurimento das

condições físicas e mentais da população que vive e sobrevive do trabalho, emerge no ano de

2024 o debate da escala 6x1, considerando os trabalhadores que desempenham atividades

laborais por 6 dias e usufruem de folga apenas em 1 dia da semana. Tal forma de trabalho

demonstra que,

O real problema da classe trabalhadora é viver espremida pelo tempo do

trabalho, é ver sua vida se resumindo a ir e voltar do trabalho, sendo

consumida pela lógica de exploração-dominação, é ter sua saúde física e

emocional comprometida por desgastes desse modelo, e é não ter tempo de

viver, para além do trabalho (CFESS, 2024a, online).

Por meio da organização do movimento social Vida Além do Trabalho (VAT) e pela

iniciativa da deputada Érika Hilton (PSOL), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC)

8/2025 tem recebido um amplo apoio popular por meio das redes sociais e manifestações em

diversas cidades brasileiras (Xavier, 2025). Entretanto, também há resistência por parte de

setores associados aos interesses do capital, evidenciando a luta de classes na sociedade

brasileira (CFESS, 2024).

Sobre a jornada de trabalho, a Constituição Federal de 1988 prevê 8 horas diárias e 44

horas semanais de trabalho, resultando em 6 dias trabalhados a cada semana. A PEC 8/2025

propõe que a jornada de trabalho seja de 36 horas semanais, com o resguardo da remuneração

e abrangência para toda a classe trabalhadora.

868

A partir desse esboço, em que se prevalece a precarização nas relações laborais e nas

formas contratuais, considera-se relevante apresentar, mesmo que brevemente, reflexões sobre

a instituição de um sistema de proteção social e a construção da saúde do trabalhador e da

trabalhadora no Brasil, com o objetivo de abordar o adoecimento laboral e os indicadores sobre

os acidentes de trabalho de forma contextualizada.

Proteção social, saúde do trabalhador e da trabalhadora e os acidentes de trabalho

no Brasil: entre avanços e retrocessos

No Brasil, a instituição de um sistema de proteção social, organizado como um conjunto

de políticas sociais que se efetivam por meio da intervenção do Estado com a finalidade de

satisfazer as necessidades humanas da população, ganha materialidade com a promulgação da

Constituição Federal de 1988, especialmente a partir da concepção de seguridade social⁵. Com

⁵Apesar de reconhecidos avanços no âmbito da proteção social, “[...] evidenciam-se na estrutura da seguridade

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 862-885, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Acidentes de trabalho e (des)proteção social no Brasil

isso, os direitos sociais são instituídos para atender um conjunto de demandas advindas da

sociedade visando proporcionar melhores condições de vida para a classe trabalhadora

(Mendes; Wünsch; Corrêa, 2009).

A proteção social, nos dizeres de Mendes, Wünsch e Corrêa (2009), expressa, de forma

contraditória e dialética, um “[...] conjunto de direitos que foram conquistados pelo movimento

dos trabalhadores, a partir das relações de conflito das classes na luta por igualdades e das

desigualdades que são estabelecidas no processo de mediação [...] entre Estado e sociedade” (p.

56). Em uma perspectiva histórica, o sistema de proteção social foi sempre tensionado pela

lógica capitalista, diante dos embates, conflitos e interesses antagônicos postos na relação entre

as classes sociais. Nesse sentido, a construção dos direitos sociais é marcada por avanços e

retrocessos. Em períodos de crise, medidas de austeridade e ajuste fiscal, se observam

proposições políticas voltadas para a redução ou extinção de direitos, por meio de reformas

neoliberais de caráter regressivo, o que exige capacidade de mobilização, organização e luta

coletiva da classe trabalhadora para a preservação e ampliação de direitos.

No caso da saúde do trabalhador e da trabalhadora, a Lei Orgânica da Saúde (Lei n.

8080/1990), determina que suas ações “[...] devam ser executadas pelo SUS nos âmbitos de

assistência, vigilância, informação, pesquisas e participação dos sindicatos” (Gomez;

Vasconcellos; Machado, 2018, p. 1965).

869

Para Gomez, Vasconcellos e Machado (2018), a saúde do trabalhador e da trabalhadora

“[...] configura-se como um campo de práticas e de conhecimentos estratégicos

interdisciplinares técnicos, sociais, políticos, humanos, multiprofissionais e interinstitucionais,

voltados para analisar e intervir nas relações de trabalho que provocam doenças e agravos” (p.

1964).

Na perspectiva de Lacaz (2007), o campo da saúde do trabalhador e da trabalhadora é

constituído de três vetores: a produção acadêmica, a programação em saúde na rede pública e

o movimento organizado da classe trabalhadora que ganha destaque na cena política sobretudo

a partir dos anos 1980. Do ponto de vista histórico e dialético, a relação trabalho-saúde é

entrecruzada pelos desígnios da sociabilidade do capital, com possibilidades de transformação

social por meio da luta política.

[...] para se entender a emergência do campo Saúde do Trabalhador, como

prática teórica (geração de conhecimentos) e prática político-ideológica

(superação de relações de poder e conscientização dos trabalhadores), é

social brasileira contradições presentes no seu interior e a necessidade de pensá-la na ótica das transformações

sociais em curso [...] o “modelo” de seguridade social brasileiro vem sendo marcado pelo viés contributivo e

assistencial, que primam por respostas ainda focalizadas, dado as contingências de seu aparato legal e

meritocrático” (Mendes; Wünsch; Corrêa, 2009, p. 59).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Reginaldo Ghiraldelli; Thais Pereira Carvalho

necessário frisar que ele emerge concomitantemente à maturação do processo

de industrialização e à forma particular que este assume na América Latina,

nos anos 1970, com o surgimento de uma classe operária industrial urbana

(Lacaz, 2007, p. 762).

No ano de 1983, é publicado o Programa de Salud de los Trabajadores pela

Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), que patrocinou um seminário na cidade de

Campinas (SP) em 1984, em que se discutiu “[...] a necessidade de se passar do conceito de

saúde ocupacional para o de saúde dos trabalhadores, com vistas a enfrentar a problemática

saúde-trabalho como um todo, numa conjugação de fatores econômicos, culturais e individuais”

(Gomez; Vasconcellos; Machado, 2018, p. 1965).

Além disso, cabe ressaltar a importância do movimento da Reforma Sanitária para a

construção do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto na VIII Conferência Nacional

de Saúde de 1986 e a realização da 1ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da

Trabalhadora no mesmo ano, que incorpora a perspectiva do direito à saúde em uma lógica

universalista, de integralidade e controle social.

Em 1999, a publicação da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho, representou um

avanço significativo e, nos primeiros anos de 2000, a área técnica de saúde do trabalhador e da

trabalhadora do Ministério da Saúde, formulou uma proposta de criação da Rede Nacional de

Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (RENAST). Com base na Portaria

nº 2.728, de 11 de novembro de 2009, a Renast deve integrar a rede de serviços do SUS por

meio dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), evidenciando um

importante avanço para a área (Gomez; Vasconcellos; Machado, 2018, p. 1966).

A partir de uma atuação integrada e em rede, observa-se, com base em Gomez,

Vasconcellos e Machado (2018, p. 1968), o aumento no registro de agravos relacionados ao

trabalho, tendo como exemplo os casos relacionados à exposição ao benzeno em postos de

combustíveis; as ações de vigilância à saúde de trabalhadores/as canavieiros/as; as ações

articuladas para o banimento do amianto; ações interinstitucionais para vigilância e prevenção

aos acidentes de trabalho; ações que envolvem o trabalho análogo à escravidão, o trabalho

infantil e outros trabalhos em condições extremas de precariedade como no lixo e no carvão.

Também merecem destaque os agravos e adoecimentos em decorrência de problemas

cardiopulmonares, o câncer relacionado ao trabalho, as intoxicações por agrotóxicos e a saúde

mental.

870

Para Gomez, Vasconcellos e Machado (2018), o maior avanço no campo da saúde do

trabalhador e da trabalhadora no Brasil diz respeito ao seu reconhecimento constitucional no

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 862-885, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Acidentes de trabalho e (des)proteção social no Brasil

âmbito da saúde pública, embora as suas ações sejam ainda insuficientes para dar conta do

cenário dramático e complexo que permeia o mundo do trabalho.

Apesar dos significativos avanços, Lacaz (2007) sinaliza para os retrocessos no campo

da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora nos últimos anos, especialmente em decorrência da

fragilização do sindicalismo, o pouco engajamento da academia e o reducionismo das políticas

públicas.

Em relação ao adoecimento laboral, há uma tendência de individualização e

culpabilização do/a trabalhador/a, reforçando uma perspectiva a-histórica de disfunção e

flagelo, descontextualizada da dinâmica socioeconômica e das condições precarizadas de vida

e trabalho presentes na sociabilidade capitalista.

No caso dos adoecimentos, agravos à saúde e acidentes de trabalho, Mendes, Wünsch e

Corrêa (2009), apontam que a classe trabalhadora é atingida de maneira distinta, a depender do

lugar que ocupa na estrutura produtiva, considerando os trabalhos formais, com proteção social,

e os trabalhos informais, desprotegidos socialmente diante da ausência de direitos.

Por isso, pensar a saúde do trabalhador e da trabalhadora pressupõe o estabelecimento

de novas formas de garantia do acesso à proteção que contemple a classe trabalhadora

assalariada nas suas múltiplas e diversas ocupações laborais, ou seja, tanto em postos formais,

quanto informais. Nessa realidade, marcada pela (des)proteção social, não há espaço para o

reconhecimento de uma cidadania plena, contudo, é possível, por meio de mobilizações e

organizações coletivas, transformar as demandas sociais em uma agenda política de luta e

reivindicações da classe trabalhadora.

871

Os acidentes de trabalho são agravos à saúde que acontecem durante o deslocamento ao

local de trabalho, período de exercício laboral ou que possam estar relacionados com o trabalho,

como as doenças ocupacionais (Brasil, 2018). Em situações de acidente de trabalho, deve-se

realizar a comunicação do ocorrido até o seguinte dia útil, ou em casos de morte deve ser

notificada imediatamente ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A partir de

informações produzidas por Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT) e pelo Sistema de

Informações de Agravos de Notificação (SINAN) é possível visualizar, de forma aproximativa,

o cenário brasileiro do mundo do trabalho perante esses agravos que incidem na saúde da classe

trabalhadora. Procurou-se identificar esses dados no período temporal de 2015 a 2024,

conforme a disponibilidade das fontes consultadas.

Como ponto de partida, é fundamental compreender que a emissão de um número

elevado de CAT não explica a totalidade e não esgota a complexidade do tema, o que exige

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Reginaldo Ghiraldelli; Thais Pereira Carvalho

considerar outros aspectos e dimensões dessa realidade. Por exemplo, a subnotificação possui

determinantes que estão para além da informação da CAT⁶.

Com isso, é necessário contextualizar outras dimensões que envolvem o cenário do

mercado de trabalho brasileiro, como é o caso das ocupações informais, trabalho por conta

própria, subempregos, trabalho temporário, trabalho análogo à escravidão, dentre outras

modalidades que revelam as extremas precariedades e precarizações laborais e sociais.

Cabe sublinhar que os dados sobre acidentes de trabalho e óbitos são registrados tendo

como referência a classe trabalhadora que possui vínculo empregatício. Isso significa que os

segmentos laborais que realizam atividades de forma informal ou autônoma, caso passem por

alguma situação adversa que envolve agravos à saúde, adoecimento, acidente ou óbito, não

serão identificados, além do que não terão cobertura e garantias de proteção social.

Com base nessas reflexões, apresenta-se na Tabela 1 o quantitativo de acidentes de

trabalho baseados na notificação com a CAT e sem a CAT, tendo como referência a

temporalidade de 2015 a 2024, que corresponde ao período que antecede a aprovação da

Reforma Trabalhista e contempla também o período da pandemia de covid-19.

Tabela 1: Total de acidentes de trabalho no Brasil de 2015 a 2024.

Acidentes de Trabalho com CAT e sem CAT registrada.

Ano

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

Com CAT

507.753

478.039

453.839

481.993

487.739

417.492

504.814

567.746

661.007

744.477

Sem CAT

114.626

107.587

103.787

104.024

99.118

48.280

76.019

87.162

93.375

Total

872

622.379

585.626

557.626

586.017

586.857

465.772

580.833

654.908

754.382

834.048

89.571

Fonte: Ministério da Previdência Social, Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho (2025). Elaboração própria.

Identifica-se, a partir da série histórica analisada, ou seja, entre os anos de 2015 a 2024

sendo os últimos dados disponibilizados pelo Ministério da Previdência Social, movimentos de

⁶A subnotificação ocorre quando os acidentes de trabalho não são notificados para a Previdência Social. Isso se

dá diante de relações de trabalho não formalizadas por meio da Carteira de Trabalho e quando não são realizadas

as Comunicações de Acidente de Trabalho ou situações de adoecimento laboral. As informações de casos

subnotificados são consolidadas por meio de dados colhidos da Ficha de Investigação de Acidente de Trabalho,

preenchidas a partir de atendimentos realizados por profissionais da saúde que atuam em Hospitais, Unidades

Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Centros de Referência em Saúde do

Trabalhador (CEREST) e Serviços de Vigilância em Saúde do Trabalhador. As informações coletadas são

integradas ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 862-885, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Acidentes de trabalho e (des)proteção social no Brasil

aumento e redução dos acidentes de trabalho. Na coluna sobre acidentes com CAT, percebe-se

que após o ano de 2015, houve queda nos anos de 2016 e 2017, sendo que no ano de 2018 há o

crescimento dos indicadores que quase se equipara aos acidentes ocorridos em 2016. Em 2019,

os indicadores seguem a tendência de aumento. É importante lembrar de dois acontecimentos

dramáticos que marcaram a história brasileira quando relacionados aos acidentes de trabalho,

tendo em vista a temporalidade demarcada. O primeiro deles, ocorrido em 2015, é o

rompimento da barragem de rejeitos de fundão ocorrido no dia 5 de novembro de 2015, na

cidade de Mariana, Estado de Minas Gerais, mais especificamente no subdistrito de Bento

Rodrigues. Segundo o relatório de análise de acidentes de trabalho, desenvolvido pela

Secretaria de Inspeção do Trabalho, todos os trabalhadores falecidos eram terceirizados (Brasil,

2016).

O documento: “Antes fosse mais leve a carga: avaliação dos aspectos econômicos,

políticos e sociais do desastre da Samarco/Vale/BHP em Mariana (MG)” (2015), elaborado

por pesquisadores do grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (Poemas)

da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), apresenta os impactos do desastre perante os

fatores históricos, financeiros, socioambientais, judiciais e trabalhistas. Diante do exposto no

relatório da pesquisa, a empresa Samarco possuía como predominância dos vínculos laborais a

contratação por meio da terceirização, sendo que havia denúncias de precárias condições de

trabalho e ajuizamento de ações trabalhistas, decorrentes de questões como: terceirização ilícita,

atrasos de pagamento, descumprimento de aviso prévio, não pagamento de horas in itinere

(tempo gasto pelo trabalhador/a no deslocamento), dentre outros aspectos. Somado a esse

cenário, a Samarco estava em um contexto de endividamento e com a queda no preço do

minério, consolidou-se o objetivo de redução de custos operacionais na tentativa de que haveria

aumento da lucratividade e produtividade da empresa. Isso gerou uma deterioração das

condições de trabalho, intensificação do ritmo do trabalho, redução de componentes de

segurança e saúde de trabalhadores/as, resultando no aumento dos índices de acidentes de

trabalho.

873

O segundo acontecimento que marca a história trágica do trabalho na realidade brasileira

e que também se relaciona com os acidentes de trabalho e a temporalidade demarcada, é o

rompimento da barragem da Vale S.A., localizada na cidade de Brumadinho, Estado de Minas

Gerais, em 25 de janeiro de 2019. Segundo o relatório de análise de acidente de trabalho, cerca

de 334 trabalhadores foram acidentados e, desses, 270 faleceram. Aproximadamente 55% dos

trabalhadores que faleceram ou que foram lesionados no território da mina eram terceirizados

(Brasil, 2019).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Reginaldo Ghiraldelli; Thais Pereira Carvalho

Ambas as situações apresentam acidentes de trabalho fatais, em grande maioria para

aqueles que tinham o vínculo de terceirização, gerando várias repercussões e desdobramentos

para as famílias dos/as trabalhadores/as, pois além da perda trágica de uma pessoa (que diz

respeito aos vínculos familiares e afetivos), ainda precisam lidar com a impunidade dos

responsáveis por tais crimes e com a devastação do meio ambiente que por vezes são a fonte de

sustento familiar.

Ainda com base na Tabela 1, nos dados referentes aos registros totais, com CAT e sem

CAT, em 2020, observa-se a maior redução de acidentes de trabalho da série histórica. Isso

pode ser explicado, dentre a multiplicidade de fatores e fenômenos, como decorrência da

pandemia de covid-19, ou seja, a redução nos indicadores relacionados ao ano de 2020 podem

ser também justificados pelas medidas de distanciamento social que ocasionou na restrição de

abertura de serviços que não eram considerados essenciais, resultando no aumento do

desemprego e na contratação de trabalhadores em postos de trabalho sem vínculo formalizado,

que em caso de adoecimento e/ou acidente de trabalho possuem dificuldades de acessar seus

direitos, além de ocorrer a subnotificação dessas ocorrências.

Uma das categorias que ganhou evidência durante o cenário pandêmico foi a de

entregadores por aplicativo. No período de distanciamento e isolamento social observa-se a

intensificação da precarização das condições de trabalho dos entregadores. No documentário

Motoboy, de vilão a herói (2020), de Danilo Alves, pode-se visualizar o relato de diversos

entregadores que trabalhavam para aplicativos durante o período da pandemia. São expostas as

inseguranças relacionadas ao adoecimento próprio ou de contaminação de pessoas do convívio

cotidiano. Alguns relatavam o receio de levar o vírus para mães que já possuíam comorbidades

ou para as companheiras que estavam grávidas. Além disso, diziam das dificuldades em garantir

a renda necessária para a subsistência, pois a média de ganho nesse trabalho era reduzida e, por

isso, precisavam trabalhar mais horas. Segundo alguns entrevistados, a jornada de trabalho

consistia aproximadamente de 12 a 15 horas diárias de trabalho. Diante da necessidade de mais

horas trabalhadas, baixa remuneração, exposição a riscos, adoecimento ou acidentes de

trabalho, os entregadores também fazem referência à ausência de direitos sociais e trabalhistas,

visto o formato de trabalho que realizam.

874

De acordo com Rodrigues (2021), as condições precárias de trabalho presentes na

realidade de entregadores/as por aplicativo foram ainda mais agravadas pelo contexto da

pandemia, refletindo também no aumento dos índices de acidentes fatais que envolveram

motociclistas. Um exemplo são os acidentes que ocorrem com os entregadores por aplicativo,

tanto com aqueles que usam motos, quanto com aqueles que usam bicicletas, que se configuram

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 862-885, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Acidentes de trabalho e (des)proteção social no Brasil

na maioria das vezes como acidentes de trânsito e não como acidentes de trabalho, o que impõe

desafios para as lutas e organizações coletivas da classe trabalhadora para o reconhecimento

desse tipo de acidente como decorrente do trabalho. Além do mais, o não reconhecimento

desses/as trabalhadores/as como empregados das empresas proprietárias dos aplicativos

dificulta a produção de indicadores de acidentes de trabalho desse segmento, pois não há a

exigência de realização da CAT por lei, expressando uma das faces que gera a subnotificação.

Diante disso, a ausência de dados repercute em dificuldades na responsabilização das

plataformas e de elaboração de políticas públicas que atendam as necessidades desse segmento

da classe trabalhadora.

Em 2024, o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos

(DIEESE), apontou fatores que devem ser propostos e realizados quando se relaciona a saúde

do trabalhador e da trabalhadora com o trabalho uberizado, como a elaboração de Normas

Regulatórias que complementem a CLT, referentes às atividades de entrega; o dever das

empresas-plataformas de garantir Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), assim como o

mapeamento de riscos ocupacionais que dizem respeito ao exercício laboral.

Ainda na Tabela 1, verifica-se nos anos de 2022 e 2024 um aumento nos indicadores de

acidentes de trabalho. No ano de 2022 são constatados 654.908 acidentes de trabalho no total,

englobando os registros com CAT e sem CAT. Em 2023 foram 754.382 casos e, em 2024,

chegam ao registro de 834.048 trabalhadores acidentados. Dentre os tantos fatores e aspectos,

pode-se evidenciar esse aumento nos determinados anos devido ao retorno progressivo e

presencial ao mercado de trabalho após a vacinação da população contra a covid-19.

Além disso, na Tabela 1, se destacam os dados referentes às notificações sem CAT, com

quedas nos indicadores entre os anos de 2015 a 2020; aumento entre 2021 e 2023 e redução em

2024 na comparação com 2023. Já nos indicadores totais, ou seja, que englobam as informações

com e sem CAT, identificam-se reduções de 2015 a 2017; aumento em 2018 e 2019; redução

em 2020, seguido de um constante e progressivo aumento no período de 2021 a 2024, atingindo

o maior índice no ano de 2024.

875

A Tabela 2 apresenta os dados sobre os acidentes de trabalho típicos⁷, de trajeto⁸e de

doenças relacionadas ao trabalho⁹, considerando os números totais de acidentes que possuem a

CAT registrada.

⁷Segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social (Brasil, 2018), os acidentes de trabalho típicos são aqueles

decorrentes da característica da atividade profissional desempenhada pelo acidentado.

8

O Anuário Estatístico da Previdência Social (Brasil, 2018), define os acidentes de trabalho no trajeto como

aqueles ocorridos no trajeto entre a residência e o local de trabalho do segurado e vice-versa.

9

De acordo com o Anuário Estatístico da Previdência Social (Brasil, 2018), os acidentes de trabalho devido às

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Reginaldo Ghiraldelli; Thais Pereira Carvalho

Tabela 2: Quantidade de acidentes de trabalho no Brasil, por situação do registro e motivo, de 2015 a 2024. Total

de Acidentes de Trabalho com CAT registrada, considerando acidentes típicos, de trajeto e doença do trabalho

Ano

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

Trajeto

106.721

108.552

101.156

108.082

102.405

61.014

104.267

124.829

153.918

181.335

Típico

385.646

355.560

341.700

363.314

375.300

322.903

379.347

413.139

489.536

544.495

Doenças do Trabalho

15.386

Total

507.753

478.039

453.839

481.430

487.739

417.492

504.814

567.746

661.007

744.477

13.927

10.983

10.597

10.034

33.575

21.200

29.778

17.553

18.647

Fonte: Ministério da Previdência Social. Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho (2025). Elaboração própria.

Na Tabela 2, as informações apresentadas são baseadas no levantamento de CAT, ou

seja, compreende apenas os vínculos formais da classe trabalhadora, considerando o total de

acidentes de trabalho a partir daqueles que ocorreram de forma típica, no trajeto ou como

adoecimento no trabalho. Nos anos de 2016 e 2017, identifica-se uma redução no indicador

total e um aumento nos anos de 2018 e 2019. No ano de 2020 há uma diminuição dos

indicadores totais, com aumento nos anos sucessivos, com destaque para o ano de 2024, sendo

o ano com o maior número de acidentes de trabalho da série histórica.

De acordo com a Lei n° 8.213, de 1991 (Brasil, 1991), considera-se acidente de trabalho

o fato que gera lesão corporal, perturbação funcional que gere morte, redução ou perda

(permanente ou temporária) da capacidade de exercício do trabalho em serviço à empresa ou

para empregador doméstico. Além disso, sobre as doenças relacionadas ao trabalho, também

consideradas como acidentes de trabalho, sabe-se que a doença profissional é produzida ou

desencadeada pelo exercício laboral específico da atividade desempenhada. Já a doença do

trabalho é aquela que está associada às condições especiais em que a ação laboral é

desempenhada (Fiocruz, 2020).

876

Nos casos de acidentes de trabalho envolvendo trabalhadores/as do serviço público

federal, ou seja, inseridos/as no Regime Jurídico de Servidores Públicos Civis da União (RJU),

regido pela Lei n° 8.112/1990 (Brasil, 1990), identifica-se a previsão da proteção social, em

que a legislação garante licença para tratamento e aposentadoria em caso de necessidade. A

respectiva legislação define o acidente de trabalho como um dano sofrido ao servidor público,

no aspecto mental ou físico e que possui relação com o trabalho desempenhado.

doenças do trabalho são aqueles ocasionados por qualquer tipo de doença profissional peculiar a determinado ramo

de atividade constante na tabela da Previdência Social.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 862-885, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Acidentes de trabalho e (des)proteção social no Brasil

Para os trabalhadores/as inseridos/as no Regime Geral de Previdência Social (RGPS),

caso necessitem de afastamento superior a 15 dias, torna-se necessária a avaliação médico-

pericial para ter acesso ao auxílio-doença. Esse direito está previsto na política de previdência

social que integra a seguridade social, sendo um direito da classe trabalhadora que se encontra

em condição de incapacidade total e/ou temporária.

Na Tabela 2 também são registrados os motivos que geraram os acidentes de trabalho.

Identifica-se uma maior incidência em relação aos acidentes típicos, seguidos pelos acidentes

de trajeto e, por fim, com os menores indicadores, as doenças do trabalho.

Ao visualizar os acidentes de trabalho típicos e os acidentes de trabalho no trajeto, nota-

se um menor indicador no ano de 2020 e um índice mais elevado no ano de 2024. Esses

movimentos podem ser explicados pela dinâmica do mercado de trabalho durante o período da

pandemia tendo em vista o quadro de distanciamento social, demissões, contratações

precarizadas e informalidade.

Sobre as doenças no trabalho, observa-se que diferentemente das outras formas de

acidente, em 2020 há um aumento nos dados, com o indicador de 33.575 mil casos. Isso pode

ser explicado pelo fator de adoecimento geral da população com a pandemia de covid-19, em

especial de segmentos da classe trabalhadora que estavam desempenhando atividades na linha

de frente contra a doença, inseridos em serviços considerados essenciais. Outro fator pode estar

relacionado à saúde mental da população e sua relação com o trabalho diante das incertezas e

inseguranças apresentadas durante a pandemia, em especial, os segmentos que não possuíam

vínculos laborais estáveis.

877

As doenças do trabalho são definidas por meio da Lista de Doenças Relacionadas com

o Trabalho, elaborada pelo Ministério da Saúde, sendo um instrumento importante para mapear

o perfil da população trabalhadora, assim como formular políticas públicas que atendam às

demandas que envolvem a saúde da classe trabalhadora.

A primeira edição da lista, por meio da Portaria n.1339/GM, de 18 de novembro de 1999

(Brasil, 1999), mencionava as doenças que envolviam agentes químicos (como arsênio,

amianto, bromo, chumbo, cloro, mercúrio, sílica), físicos (como ruídos, vibrações, radiação

ionizantes), biológicos (microrganismos e parasitas), que resultam em doenças infecciosas e

parasitárias; neoplasias; doenças do sangue e dos órgãos hematopoiéticos; doenças endócrinas,

nutricionais e metabólicas; doenças do sistema nervoso, respiratório, circulatório, digestivo,

osteomuscular e gênito/urinário; da pele e tecidos subcutâneos; dos olhos e ouvidos;

traumatismos; envenenamento; transtornos mentais e do comportamento.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Reginaldo Ghiraldelli; Thais Pereira Carvalho

Após 24 anos, a Lista de Doenças Relacionadas com o Trabalho (LDRT) foi atualizada,

resultando na inserção de 165 novas patologias ligadas ao labor, passando de 182 para 347

códigos que identificam os adoecimentos (Paola, 2023). Na nova lista, houve a inserção da

covid-19¹⁰como doença do trabalho e a ampliação da compreensão diante da relação entre

transtornos mentais e ambiente de trabalho, inserindo aspectos como uso de sedativos, uso

abusivo de cafeína, além de incluir a compreensão de aspectos psicossociais no cenário laboral.

A lista, conforme Portaria GM/MS n°1999 de 27 de novembro de 2023 (Brasil, 2023c),

de acordo com o inciso 3, tem a finalidade de:

I - orientar o uso clínico-epidemiológico, de forma a permitir a qualificação

da atenção integral à Saúde do Trabalhador;

II - facilitar o estudo da relação entre o adoecimento e o trabalho;

III - adotar procedimentos de diagnóstico;

IV - elaborar projetos terapêuticos mais acurados;

V - orientar as ações de vigilância e promoção da saúde em nível individual e

coletivo (Brasil, 2023c).

Destaca-se que foram incluídos novos fatores para compreender o adoecimento laboral,

dentre eles os “Agentes e/ou Fatores de Risco Psicossociais no Trabalho”. Com isso entende-

se questões presentes no contexto laboral que estão para além dos recursos físicos, mas

envolvem condições de trabalho relacionadas à gestão organizacional e aos cenários da

organização do trabalho; características das relações sociais no trabalho; condições presentes

no ambiente de trabalho; jornada de trabalho; violência física ou psicológica ligadas aos

aspectos do trabalho, assédio moral, assédio sexual e discriminação (Brasil, 2023c).

Os fatores psicossociais relacionados à gestão organizacional, segundo a LDRT (2023),

estão ligados à insuficiência na administração de recursos humanos, associados também a

estilos de comando, modalidade de contratação e pagamento. Nesse trecho, o documento

relaciona o adoecimento diretamente a formatos precarizados de contratação, como

terceirização, trabalho intermitente, Microempreendedor individual (MEI), pejotização e

uberização. Com base na portaria do Ministério da Saúde, pode-se afirmar que essas formas

contratuais flexibilizadas reverberam diretamente em transtornos mentais e comportamentais

relacionados ao uso de álcool (Brasil, 2023c).

878

De acordo com a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho – LDRT (Brasil, 2023c),

o desemprego também é considerado como um fator de risco psicossocial, que pode gerar

transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de álcool, sedativos, alucinógenos,

solventes, dentre outras substâncias. Além disso, também pode resultar em adoecimentos

¹⁰Inclusão na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 862-885, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Acidentes de trabalho e (des)proteção social no Brasil

relacionados a transtornos depressivos, reações ao estresse, infarto agudo do miocárdio, dentre

outras doenças relacionadas ao trabalho.

Seligmann-Silva (2015), ao realizar estudos sobre o desemprego de longa duração¹¹

identifica a relação entre o desemprego, precarização e o adoecimento, visto que,

Nos cerests, as depressões foram os quadros clínicos mais encontrados. A

análise dos históricos de trabalho e saúde permitiu constatar que a gênese da

depressão muitas vezes teve início em íntima conexão com as pressões do

trabalho precarizado, com consequente agravamento após a demissão em

muitos dos casos. Históricos de acidentes de trabalho estavam presentes em

vários dos trabalhadores entrevistados. [...] foi possível analisar,

retrospectivamente, como as pressões do trabalho precarizado haviam

contribuído para os acidentes (p. 97).

O trabalho precarizado, conforme Seligmann-Silva (2015), propicia o desgaste mental

da classe trabalhadora, pois intensifica sentimentos como medo e insegurança em relação à

manutenção do emprego e consequentemente sua garantia de reprodução social. Além disso,

essa conjuntura cria uma permanente ansiedade, podendo gerar diversos outros sintomas,

repercutindo na “[...] canalização para o organismo (somatização), que, entre outros distúrbios,

com muita frequência leva ao aumento da pressão arterial” (p. 94). Nesse sentido, observa-se

que,

[...] uma escalada de desresponsabilização social por parte das empresas foi

estimulada pela ideologia neoliberal que também incrementou a precarização

social e a das relações sociais de trabalho. Essa desresponsabilização repercute

no aumento dos acidentes de trabalho e dos desgastes e adoecimentos

relacionados a ele (Seligmann-Silva, 2015, p. 94).

879

A Tabela 3 aborda os acidentes de trabalho que estão no campo da subnotificação e que

se constituem a partir de situações em que não ocorre a realização da CAT. Essas informações

podem ser obtidas por meio de outras fontes de informação, registradas por profissionais de

saúde que atuam em Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento

(UPA), hospitais e Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), com base na

ficha de investigação de acidente de trabalho e consolidadas no Sistema de Informação de

Agravos de Notificação (SINAN).

Ao observar os dados do SINAN apresentados na Tabela 3, nota-se que a maior

quantidade de acidentes de trabalho ocorreu em 2023, e o menor índice está localizado no ano

de 2016. De 2019 a 2023 observa-se um aumento progressivo, acentuado e preocupante dos

registros.

¹¹“O conceito de desemprego de longa duração (DLD) por nós adotado para efeito da pesquisa se reportava a um

período maior que seis meses após o desligamento [...] tinha uma razão: o fato de o seguro-desemprego no Brasil,

por ocasião da elaboração do projeto, ter vigência máxima de cinco meses, o que implicaria, para os mais pobres,

em recorrer a estratégias especiais de sobrevivência a partir dessa fase” (Seligmann-Silva, 2015, p. 97).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Reginaldo Ghiraldelli; Thais Pereira Carvalho

Em relação aos índices fornecidos pelo Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho

(AEAT), baseados nos Nexos Técnicos Previdenciários (Profissional, Individual e

Epidemiológico), observa-se o maior registro no ano de 2015, com reduções nos anos

subsequentes, com destaque para o menor índice no ano de 2020, marcado pela emergência

sanitária da pandemia de covid-19.

Tabela 3: Quantidade de acidentes de trabalho no Brasil, por situação do registro, de 2015 a 2023. Total,

considerando a quantidade de Acidentes de Trabalho sem CAT registrada.

Ano

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022

2023

Dados SINAN

185.368

179.676

196.437

194.825

215.115

253.500

319.187

392.575

542.293

Dados AEAT

197.853

195.076

184.506

184.879

175.957

91.742

Total

386.221

374.752

380.943

379.704

391.072

345.242

463.451

543.498

694.027

144.264

150.923

151.734

Fonte: Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, com base no Sistema de Informação de Agravos de

Notificação do Ministério da Saúde (2024) e do Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho, Ministério da

Previdência Social (Brasil, 2024a). Elaboração própria.

Perante essa conjuntura, é importante problematizar como ocorrem as notificações de

informações acerca dos acidentes de trabalho para os segmentos que não possuem vínculo

formal de trabalho, ou seja, que estão inseridos em modalidades desregulamentadas, informais,

instáveis, incertas, inseguras e mais precárias em relação aos segmentos formalizados e mais

“estáveis” da classe trabalhadora. As subnotificações podem ser ainda maiores que aquelas

apresentadas nos dados oficiais, considerando a complexidade que envolve as relações trabalho,

as modalidades contratuais, a fragilidade da rede de proteção social e os processos de

acompanhamento e notificação dos casos relacionados aos adoecimentos, agravos à saúde e

acidentes laborais. Tais fatores e elementos servem como pistas analíticas para compreender a

complexidade do tema abordado e os caminhos que levam à desproteção social da classe

trabalhadora.

880

Com base nesses apontamentos sobre as transformações em curso que repercutem

diretamente nas condições de vida e saúde da classe trabalhadora, conforme evidenciado na

literatura especializada sobre o tema e nos dados secundários que retratam essa realidade,

mesmo com certas limitações devido às subnotificações, torna-se fundamental o

aprofundamento de estudos sobre o tema, a formulação de políticas públicas e a construção de

alternativas que tenham no horizonte um projeto emancipatório que supere essa sociabilidade.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 862-885, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Acidentes de trabalho e (des)proteção social no Brasil

Considerações finais

Em um contexto de (des)proteção social, o presente artigo, abordou, de forma

aproximativa, algumas consequências das transformações laborais que incidem nos processos

de adoecimento e acidentes de trabalho que afetam a vida e a saúde da classe trabalhadora,

considerando o período de 2015 a 2024. A finalidade do artigo foi retratar, em linhas gerais e

sem a pretensão de esgotá-lo, o tema dos acidentes laborais e os aspectos dessa realidade que

se relaciona com a proteção social destinada à classe trabalhadora, que cada vez mais se depara

com uma realidade de duros ataques e perdas de direitos, diante da implementação de reformas

neoliberais, sobretudo a partir dos anos 1990, quando se trata do contexto brasileiro.

É importante situar o tema dos acidentes de trabalho e dos processos de adoecimento

laboral sob a lógica do sistema capitalista, com seus objetivos de extração de lucro,

centralização e acumulação de capital. O adoecimento e os acidentes de trabalho não são

novidades no mundo do trabalho sob o regime do capital, porém o que se observa é um aumento

nos respectivos indicadores diante da intensificação de formas laborais precárias que incidem

nas condições de vida e saúde da classe trabalhadora.

As experiências recentes de reformas neoliberais no âmbito do trabalho e da previdência

social também revelam perdas e desmantelamento de direitos sociais historicamente

conquistados pela classe trabalhadora, exponenciando as mazelas produzidas e reproduzidas

nessa sociabilidade. Além disso, a experiência da pandemia de covid-19 resultou em

consequências nefastas para a vida em sociedade como um todo, ceifando milhares de vidas de

segmentos da classe trabalhadora, sobretudo aqueles inseridos em formas contratuais mais

precarizadas.

881

Evidencia-se que o tema em torno dos processos de adoecimento da classe trabalhadora

e dos acidentes de trabalho precisam ser aprofundados, especialmente no que se refere às

particularidades regionais, de modo a obter informações, dados e abordagens crítico-analíticas

que contemplem dimensões territoriais, de gênero, raça, etnia e tipologias de inserção laboral.

Isso poderá contribuir para o planejamento, formulação e implementação de ações e políticas

públicas voltadas para essa realidade.

Referências bibliográficas

ABÍLIO, Ludmila Costhek. Relatório de pesquisa: informalidade e periferia no Brasil

contemporâneo. In: MARQUES, Léa (org.). Trajetórias da Informalidade no Brasil

Contemporâneo. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2021. Disponível em:

https://siac.fpabramo.org.br/uploads/acervo/Trajet%C3%B3rias_da_informalidade_no_Bra

sil_contempor%C3%A2neo-2021.pdf. Acesso em: 23 jul. 2025.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Reginaldo Ghiraldelli; Thais Pereira Carvalho

ALVES, Giovanni. Dimensões da reestruturação produtiva: ensaio da sociologia do trabalho.

São Paulo: Práxis, 2007.

ANTUNES, Ricardo. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital.

São Paulo: Boitempo, 2018.

ARAÚJO, Elizeu Serra de. As Reformas da Previdência de FHC e Lula e o Sistema Brasileiro

de Proteção Social. Revista de Políticas Públicas, vol. 13, n.1, p.31-41, jan./jun. 2009.

Disponível em: https://www.redalyc.org/pdf/3211/321127275004.pdf. Acesso em: 28 out.

2025.

BERNARDINO, Débora Cristina de Almeida Mariano; ANDRADE, Marilda. O trabalho

informal e as repercussões para a Saúde do Trabalhador: uma revisão integrativa. Revista de

Enfermagem Referência, série IV, n.7, out/nov/dez. 2015. Disponível em:

https://www.redalyc.org/pdf/3882/388243209011.pdf. Acesso em: 10 set. 2024.

BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do

Trabalho, 1943. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-

lei/del5452.htm. Acesso em: 10 set. 2025.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 25 ago.

2025.

BRASIL. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos

servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8112cons.htm. Acesso em:

29 ago. 2025.

BRASIL. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da

Previdência

Social

e

dá

outras

providências.

Disponível

em:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm. Acesso em: 19 nov. 2025.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Emenda

Constitucional n. 20, de 15 de dezembro de 1998. Modifica o sistema de previdência social,

882

estabelece normas de transição

e

dá outras providências. Disponível em:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc20.htm. Acesso em:

29 mai. 2025.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 1.339/GM/MS, de 18 de novembro de 1999. Institui

a Lista de Doenças relacionadas ao Trabalho, a ser adotada como referência dos agravos

originados no processo de trabalho no Sistema Único de Saúde, para uso clínico e

epidemiológico, constante no Anexo I desta Portaria. Brasília, DF, 18 nov. 1999. Disponível

em:

https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/1999/prt1339_18_11_1999.html.

Acesso em: 29 set. 2025.

BRASIL. Ministério do Trabalho e Previdência Social. Superintendência Regional do Trabalho

e Emprego em MG. Seção de Segurança e Saúde no Trabalho - SEGUR. Relatório de Análise

de Acidente. Rompimento da Barragem de Rejeitos Fundão em Mariana - MG, abril 2016.

Disponível

em:

https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-

trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/acidentes-de-trabalho-informacoes-

1/relatorio_analise_acidente_samarco_mariana_2015.pdf. Acesso em: 23 mai. 2025.

BRASIL. Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho

(CLT)

e

outras

providências.

Disponível

em:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13467.htm. Acesso em:

25 ago. 2025.

BRASIL. Ministério da Fazenda. Instituto Nacional do Seguro Social. Anuário Estatístico da

Previdência Social. Brasília, 2018. Disponível em: https://www.gov.br/previdencia/pt-

br/assuntos/previdencia-social/arquivos/aeps-2018.pdf. Acesso em: 30 out. 2025.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 862-885, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Acidentes de trabalho e (des)proteção social no Brasil

BRASIL. Ministério da Economia. Relatório de Análise de Acidente de Trabalho: Rompimento

da Barragem B I da Vale S.A. em Brumadinho/MG em 25/01/2019. Setembro de 2019.

Disponível

em:

https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-

trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/acidentes-de-trabalho-informacoes-

1/relatorio_analise_acidentes_brumadinho.pdf. Acesso em: 10 jun. 2025.

BRASIL. Ministério da Previdência Social. Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho.

Brasília, 2023a. Disponível em: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/previdencia-

social/arquivos/AEAT-2023. Acesso em: 30 out. 2025.

BRASIL. Ministério da Previdência Social. Anuário Estatístico da Previdência Social. Versão

Online,

AEPS,

2023b.

Disponível

em:

https://www.gov.br/previdencia/pt-

br/assuntos/previdencia-social/arquivos/aeps-2023. Acesso em: 13 set. 2025.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 1.999, de 27 de novembro de 2023. Altera

a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para atualizar a Lista

de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). Brasília, DF, 27 nov. 2023c. Disponível em:

https://bvs.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2023/prt1999_29_11_2023.html. Acesso em:

29 set. 2025.

BRASIL. Ministério da Previdência Social. Anuário Estatístico da Previdência Social. 2024a.

Disponível

em:

https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/previdencia-

social/arquivos/aeps-2024/aeps-2024. Acesso em: 30 mai. 2025.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Informação à sociedade. ADI 2.135. Extinção do Regime

Jurídico Único pela Reforma Administrativa (EC n.19/1998). 2024b. Disponível em:

https://noticias-stf-wp-prd.s3.sa-east-1.amazonaws.com/wp-

content/uploads/wpallimport/uploads/2024/11/19191749/ADI-2135-RJU-Info-a-

Sociedade-vRev-1-1.pdf. Acesso em: 12 abr. 2025.

BRASIL. Ministério da Saúde. Departamento de Informática do SUS – DATASUS. Sistema

http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/tabcgi.exe?sinannet/cnv/acgrbr.def. Acesso em: 30 nov.

2025.

883

COCKELL, Fernanda Flávia; PERTICARRARI, Daniel. Retratos da informalidade: a

fragilidade dos sistemas de proteção social em momentos de infortúnio. Ciência & Saúde

Coletiva,

16

(3),

p.

1709-1718,

2011.

Disponível

em:

https://www.scielo.br/j/csc/a/T9jxG5ptWzhDP5hYzGb9hNC/?format=pdf&lang=pt.

Acesso em: 11 set. 2025.

CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS). Nota conjunta das entidades de

Serviço Social: pela redução da carga horária de trabalho e pelo fim da escala 6x1. 12 de

novembro

de

2024.

2024a.

Disponível

em:

https://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/2168. Acesso em: 28 jul. 2025.

CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS). Nota de repúdio do CFESS à

decisão do STF contra o serviço público. 14 de novembro de 2024. 2024b. Disponível em:

https://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/2170. Acesso em: 27 nov. 2025.

DEPARTAMENTO

INTERSINDICAL

DE

ESTATÍSTICA

E

ESTUDOS

SOCIOECONÔMICOS (DIEESE). 2ª Nota técnica sobre regulação do trabalho em

plataforma. Uberização do trabalho e condições de saúde e segurança. Brasília, fevereiro

de 2024. Disponível em:

https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/onmt/pdf/meta-1-produto-5_2a-nota-

tecnica_uberizacao-e-saude-do-trabalhador.pdf. Acesso em: 17 nov. 2025.

DRUCK, Graça; DUTRA, Renata; SILVA, Selma Cristina. A Contrarreforma neoliberal e a

terceirização: a precarização como regra. Caderno CRH, Salvador, vol. 32, n.86, p.289-305,

mai/ago,

2019.

Disponível

em:

https://www.scielo.br/j/ccrh/a/djFJYWDLrSjCyTHJK6TNKCr. Acesso em: 9 ago. 2025.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Reginaldo Ghiraldelli; Thais Pereira Carvalho

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ). Emissão de comunicação de acidente de

trabalho (CAT) para trabalhadores que contraíram o novo coronavirus (COVID-19) em

decorrência de suas atividades laborais. Fundação Oswaldo Cruz, Fiocruz, 2020.

Disponível em: https://portal.fiocruz.br/documento/orientacao-para-emissao-de-cat-por-

covid-19. Acesso em: 15 out. 2025.

GOMEZ, Carlos Minayo; VASCONCELLOS, Luiz Carlos Fadel; MACHADO, Jorge

Mesquita Huet. Saúde do trabalhador: aspectos históricos, avanços e desafios no Sistema

Único de Saúde. Ciência & Saúde Coletiva, v. 23 (6), p.1963-1970, 2018. Disponível em:

https://www.scielo.br/j/csc/a/DCSW6mPX5gXnV3TRjfZM7ks/?format=pdf&lang=pt.

Acesso em: 17 nov. 2025.

LACAZ, Francisco Antônio de Castro. O campo Saúde do Trabalhador: resgatando

conhecimentos e práticas sobre as relações trabalho-saúde. Cad. Saúde Pública, Rio de

Janeiro,

23

(4),

p.

757-766,

abr,

2007.

Disponível

em:

https://www.scielo.br/j/csp/a/Dbjb9TcStGxFcbdZ3Fh3Mbg/?format=pdf&lang=pt. Acesso

em: 17 nov. 2025.

MENDES, Jussara Maria Rosa; WÜNSCH, Dolores Sanches; CORRÊA, Maria Juliana Moura.

Proteção social e saúde do trabalhador: contingências do sistema de mediações sociais e

históricas. Revista de Políticas Públicas, São Luís, v. 13, n.1, p.55-63, jan./jun. 2009.

Disponível em:

https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/3001/1036. Acesso em:

17 nov. 2025.

MOTOBOY, DE VILÃO A HERÓI. Direção: Danilo Alves. Produção: A Casa de Papelão.

2020. (20 min). Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=J9Eia_NcAoI. Acesso

em: 12 jul. 2024.

NETTO, José Paulo. Crise do capital e consequências societárias. Serviço Social e Sociedade,

São

Paulo,

n.111,

p.

413-429,

jul./set.

2012.

Disponível

em:

https://www.scielo.br/j/sssoc/a/D6MmJKCjKYqSv6kyWDZLXzt/?format=pdf&lang=pt.

Acesso em: 9 jun. 2025.

884

PAOLA, Roberta. Ministério da Saúde atualiza lista de doenças relacionadas ao trabalho após

24 anos. Gov.br – Ministério da Saúde, 29 nov. 2023. Disponível em:

https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2023/novembro/ministerio-da-saude-

atualiza-lista-de-doencas-relacionadas-ao-trabalho-apos-24-anos. Acesso em: 10 mai. 2025.

POEMAS. Antes fosse mais leve a carga: avaliação dos aspectos econômicos, políticos e

sociais do desastre da Samarco/Vale/BHP em Mariana (MG). Relatório final, dezembro,

2015. Disponível em: https://www2.ufjf.br/poemas//files/2014/07/PoEMAS-2015-Antes-

fosse-mais-leve-a-carga-vers%c3%a3o-final.pdf. Acesso em: 10 mai. 2025.

RODRIGUES, Marcele Marques. Acidentes de Trânsito e Pandemia: retrato da precariedade

das condições de trabalho do motoboy entregador. Revista Palavra Seca, Belo Horizonte,

vol.1,

n.1,

mar/ago.

2021,

p.

148-166.

Disponível

em:

https://palavraseca.direito.ufmg.br/index.php/palavraseca/article/view/15/11. Acesso em:

15 fev. 2025.

SELIGMANN-SILVA, Edith. Desemprego e desgaste mental: desafios às políticas públicas e

aos sindicatos. Revista Ciências do Trabalho, n. 4, junho de 2015, p. 89-109. Disponível em:

https://rct.dieese.org.br/index.php/rct/article/view/89/pdf. Acesso em: 16 out. 2025.

SMARTLAB – Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho. Observatório de Segurança e

Saúde no Trabalho: plataforma de dados sobre acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

XAVIER, Luiz Gustavo. PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1 é protocolada na Câmara.

Câmara

dos

Deputados,

25

fev.

2025.

Disponível

em:

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 862-885, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Acidentes de trabalho e (des)proteção social no Brasil

https://www.camara.leg.br/noticias/1136400-pec-que-acaba-com-a-escala-de-trabalho-6x1-

e-protocolada-na-camara/. Acesso em: 30 fev. 2025.

885

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

886

A importância das políticas públicas para a

primeira infância enquanto estratégia voltada à

redução da mortalidade infantil no estado do

Piauí

The importance of public policies for early childhood as a strategy to

reduce infant mortality in the state of Piauí

Geysa Elane Rodrigues de Carvalho Sá^*

Edna Maria Goulart Joazeiro^**

Resumo: Este artigo aborda a implementação

de políticas públicas voltadas para a primeira

infância na área da saúde, com foco na redução

das taxas de mortalidade infantil. Discute o

conceito de desenvolvimento sustentável como

multidimensional, alinhado às Agendas 2021 e

2030, destacando políticas para crianças de zero

a seis anos. A análise histórica das políticas de

saúde infantil no Brasil revela avanços após a

criação do SUS. Contudo, destaca-se que metas

como a 3.2 dos ODS – que visam eliminar

óbitos evitáveis de recém-nascidos e crianças

menores de cinco anos até 2030 – ainda estão

longe de ser alcançadas, especialmente no Piauí,

considerando-se o recorte de mortalidade

infantil até um ano de vida. O estudo reforça a

necessidade de identificar ações que contribuam

Abstract: This article examines the

implementation of public policies aimed at

early childhood health, focusing on the

reduction of infant mortality rates. It discusses

the concept of sustainable development as

multidimensional, aligned with the 2021 and

2030 Agendas, highlighting policies targeting

children from zero to six years of age. The

historical analysis of child health policies in

Brazil reveals progress following the

establishment of the Unified Health System

(SUS). However, it is important to note that

targets such as SDG 3.2 — which aim to

eliminate preventable deaths of newborns and

children under the age of five by 2030 —

remain far from being achieved, particularly in

the state of Piauí, when considering infant

mortality under one year of age. The study

reinforces the need to identify actions that can

improve these indicators, generating positive

impacts on the well-being of families and

society as a whole.

para

a

melhoria desses indicadores,

promovendo impactos positivos na qualidade de

vida das famílias e na sociedade.

Palavras-chaves: Primeira infância; Políticas

públicas de saúde; Mortalidade infantil;

Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

(ODS).

Keywords: Early childhood; Public health

policies;

Infant

mortality;

Sustainable

Development Goals (SDGs).

^*Universidade Federal do Piauí. E-mail: geysaelane@hotmail.com

^**Universidade Federal do Piauí. E-mail: emjoazeiro@gmail.com

DOI: 10.34019/1980-8518.2025.v25.46633

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 22/11/2024

Aprovado em: 09/06/2025

A importância das políticas públicas para a primeira infância enquanto estratégia voltada à redução

da mortalidade infantil no estado do Piauí

Introdução

Este artigo discorre sobre uma temática que integra a tese de doutorado intitulada

"Promoção da Saúde e Vacinação: Concepção, Temporalidade, Intersetorialidade e Produção

do Cuidado na Infância". Dessa maneira, aborda a relação que se estabelece entre a

implementação de políticas voltadas à primeira infância e os índices de mortalidade, que são

altos especialmente no contexto piauiense. Nesse cenário, compreende-se que a primeira

infância, período que contempla a faixa dos 0 aos 6 anos de idade, desempenha um papel crucial

no desenvolvimento humano, e, portanto, ao se investir nessa fase, corrobora-se com a redução

de desigualdades socioeconômicas na idade adulta.

Considerando-se esse panorama, no item 1, introduz-se o conceito multidimensional do

desenvolvimento, partindo-se de uma abordagem abrangente. Dessa forma, parte-se de uma

perspectiva que supera a apresentação somente do conceito de crescimento econômico,

trazendo à tona, portanto, a discussão sobre a ação global da Organização das Nações Unidas

(ONU), que defende a importância de se promover um mundo sustentável, cujos objetivos a

serem alcançados, sobretudo no que concerne à redução da mortalidade infantil, foram

desenvolvidos ao longo do século XX, tornando-se, assim, uma prioridade sanitária dos países

que assumem uma agenda internacional voltada à redução desses números.

Posteriormente, no item 2, embora não se queira esgotar o debate sobre as ações

implementadas, principalmente no que tange à explanação das principais transformações

históricas relacionadas à saúde da criança, apresentar-se-á uma breve contextualização,

identificando, nesse percurso, quais são as principais mudanças viabilizadas pelas políticas

públicas de saúde da criança em âmbito nacional, considerando-se, como recorte, as conquistas

a partir do século XX, destacando, ao abordar sobre esse processo, a manutenção de índices de

morbimortalidade infantil, o que a torna um componente basilar assumido pela assistência à

saúde.

887

Na sequência, no item 3, apresentam-se os conceitos e as estatísticas relacionadas à

mortalidade infantil, enquadrando-a como um grave problema de saúde pública que tem sido

enfrentado pelo país ao longo dos séculos, destacando quais as taxas de mortalidade do Estado

do Piauí, bem como identificando quais são os possíveis efeitos atrelados à redução ao longo

dos anos. Ao realizar essa análise, destaca-se o debate sobre a Meta 3.2, que integra os Objetivos

de Desenvolvimento Sustentável (ODS), pois ela revela qual é a metodologia adotada pelo

Brasil com vistas a atender a Agenda 2030 da ONU.

Mesmo com a progressiva redução desses números, é preciso que se verifique,

continuamente, quais são as melhores estratégias para se combater as constantes lacunas e

Geysa Elane Rodrigues de Carvalho Sá; Edna Maria Goulart Joazeiro

desafios que se apresentam, dentre eles, a própria pandemia da Covid-19 e a necessidade de

promover ações integradas e intersetoriais que garantam a perenidade do investimento voltado

à primeira infância, reforçando, ainda, sobre a necessidade de explorar políticas públicas que

efetivamente almejem o alcance das metas propostas pela agenda mundial, para, assim,

assegurar o nascimento seguro e saudável para essa população específica que integra a primeira

infância.

Diante das delimitações apresentadas, metodologicamente, este trabalho assume uma

natureza essencialmente teórica, adotando-se uma abordagem qualiquantitativa para a

elucidação dos dados ao longo das seções. Enquadra-se dessa maneira por mesclar, na

discussão, aspectos inerentes à pesquisa qualitativa, como a interpretação de fenômenos e a

atribuição de significados, e à pesquisa quantitativa, que se utiliza de recursos estatísticos para

análises (Prodanov; Freitas, 2013). Por tais motivos, o estudo contempla aspectos tanto

bibliográficos quanto documentais.

Dada a natureza qualitativa da pesquisa, adotou-se, em uma primeira etapa, a análise

documental e bibliográfica, contemplando legislações, políticas públicas, documentos

institucionais e literatura acadêmica pertinente. Tal abordagem buscou contextualizar

historicamente a evolução das políticas de saúde voltadas à infância no Brasil. A análise

interpretativa teve como objetivo compreender os impactos dessas políticas sobre os índices de

mortalidade infantil, além de identificar os principais desafios enfrentados na sua

implementação, com ênfase nas particularidades do estado do Piauí.

888

Complementarmente, com base no viés quantitativo da pesquisa, foram utilizados dados

secundários provenientes de bases públicas oficiais, especialmente do DataSUS, TabNet e

Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). Esses dados possibilitam a compreensão dos

indicadores de saúde, com ênfase nas taxas de mortalidade infantil no estado do Piauí. A partir

dessas informações, foram elaborados gráficos e figuras ilustrativas que subsidiaram análises

comparativas, permitindo observar tendências, reduções e oscilações ao longo dos anos, bem

como confrontar os dados estaduais com as metas estabelecidas pela Agenda 2030 da ONU

(ODS 3.2), em especial o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 3.2.

1 - Desenvolvimento sustentável: fundamentos e contexto atual

O desenvolvimento sustentável é um conceito multidimensional que não está atrelado

apenas ao crescimento econômico. Esse conceito reconhece a interdependência entre aspectos

sociais, ambientais e econômicos e, a partir disso, busca promover um equilíbrio entre eles,

reconhecendo, nesse processo, a necessidade de atender às demandas presentes sem

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 886-905, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

A importância das políticas públicas para a primeira infância enquanto estratégia voltada à redução

da mortalidade infantil no estado do Piauí

comprometer as capacidades das futuras gerações de suprirem suas próprias necessidades. Por

tais motivos, a discussão sobre o conceito de desenvolvimento é retomada por inúmeros autores,

tais como por Koldo Satrústegui (2013).

Em sua análise, Satrústegui (2013) demonstra a quão necessária se faz a discussão

teórica sobre os elementos que influenciaram e influenciam os processos de desenvolvimento,

de crises, assim como no mau-desenvolvimento, fenômenos característicos do capitalismo

global ao longo dos séculos. A partir disso, defende que é preciso propor alternativas para o

enfrentamento efetivo de crises econômicas, envolvendo estratégias de análise de

sustentabilidade, de direitos humanos e equidade, superando a proposta basilar da economia

que trata especificamente do crescimento econômico como solução teórica para os óbices

proporcionados pelo mercado global.

Contudo, essa discussão alternativa não é inaugurada no século XX. Essa temática já é

posta em tela desde os anos 1960, mediante à publicação, pela autora Rachel Carson, do livro

chamado Silent Spring¹. Na obra, a pesquisadora apresenta os problemas relacionados à

utilização de praguicidas que podem causar impactos na saúde e no meio ambiente.

Sob essa ótica, ressalta-se um outro marco, agora da década de 1970, ocasião em que

corre a primeira Conferência Internacional Ambiental na ONU, a chamada Conferência da Rio-

92, momento em que diversos acordos foram estabelecidos até referendar o primeiro que seria

o “plano de ação conjunto das nações com vistas ao desenvolvimento sustentável”. Nasce,

aqui, a Agenda 21, documento que aborda sobre temas da infância. Também apresenta o

primeiro dos marcos globais voltado ao impulsionamento de políticas de desenvolvimento, o

designado Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

889

Os ODM foi um pacto firmado entre a Organização das Nações Unidas (ONU)

e mais 189 países, inclusive o Brasil, no ano de 2000. Neles, o ODM 4:

Reduzir a mortalidade infantil, em específico, buscou reduzir em 2/3 a taxa de

mortalidade em crianças menores de cinco anos (Pereira et al., 2021).

Cumpre salientar que, no contexto atual, a preocupação com o desenvolvimento

sustentável tem ganhado cada vez mais relevância. Tal cenário é impulsionado pelo fato de que

o mundo enfrenta desafios ligados à mudança climática, perda de biodiversidade, pobreza,

desigualdades sociais e escassez de recursos naturais. Para lidar com esses desafios, a

comunidade internacional estabeleceu uma série de instrumentos de combate, dentre eles, a

Agenda 2030.

1

Para mais informações, confira Carson (2010).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Geysa Elane Rodrigues de Carvalho Sá; Edna Maria Goulart Joazeiro

A Agenda 2030 é um plano de ação global adotado pelas Nações Unidas em setembro

de 2015, que consiste em um conjunto de objetivos, metas e indicadores chamados de Objetivos

de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que visam à continuidade dos avanços da ONU e

estabelecem meios para a promoção de um mundo mais sustentável, equitativo e próspero até

o fim de 2030. Compreendem metas e indicadores que visam abordar sobre os principais

desafios globais e orientar ações impulsionadoras do desenvolvimento sustentável.

Há, portanto, 17 objetivos interligados, que abrangem uma gama de questões sociais,

econômicas e ambientais, como erradicação da pobreza, igualdade de gênero, saúde, educação,

energia limpa, trabalho digno, cidades sustentáveis, entre outros. Os Objetivos de

Desenvolvimento Sustentável (ODS) refletem a necessidade de se adotar uma abordagem

integrada e holística, na qual o progresso em um dos objetivos está intrinsecamente relacionado

ao avanço dos demais. Dessa forma, as ações voltadas ao cumprimento das metas são orientadas

em âmbito global, nacional e local.

O aspecto integrado, tanto dos problemas como dos objetivos, enfatiza a importância de

estabelecer parcerias e colaborações entre os diferentes atores, incluindo governos, setor

privado, sociedade civil e organismos internacionais. É essa ação conjunta que possibilita a

construção de um futuro mais próspero e equitativo para as gerações presentes e futuras. Dentre

as áreas, a ODS nº 3 de Saúde e Bem-estar objetiva “assegurar uma vida saudável e promover

o bem-estar para todas e todos, em todas as idades” (ONU, 2015).

890

Sob esse prisma, ressalta-se que, em razão do escopo atrelado às suas metas, adota meios

que permitem quantificar o desenvolvimento sustentável no campo da saúde com indicadores

amplamente utilizados, o que permite visualizar como se tem fomentado o desenvolvimento

socioeconômico. Nesse contexto, verifica-se que essa busca por indicadores é essencial, pois,

a partir deles, é possível realizar uma análise situacional sobre a saúde pública:

com os avanços no controle das doenças infecciosas e a melhor compreensão

do conceito de saúde e de seus determinantes sociais, passou-se a analisar

outras dimensões do estado de saúde, medidas por dados de morbidade,

incapacidade, acesso a serviços, qualidade da atenção, condições de vida e

fatores ambientais, entre outros (REDE, 2008, p. 13, grifo nosso).

Nesse âmbito, destaca-se a relevância da meta 3.2 das ODS, que propõe, aos países

adotantes, até 2030, “acabar com as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de

5 anos” (ONU, 2015). O parâmetro almejado é a redução da taxa de mortalidade neonatal, o

que culmina na necessidade de se reduzir a taxa de mortalidade das crianças com menos de 28

dias de nascido para pelo menos 12 por 1000 nascidos vivos, e da taxa de mortalidade de

crianças menores de 5 anos para pelo menos 25 por 1000 nascidos vivos.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 886-905, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

A importância das políticas públicas para a primeira infância enquanto estratégia voltada à redução

da mortalidade infantil no estado do Piauí

Dessa maneira, observa-se que os indicadores utilizados e mencionados nas metas

propostas, com vistas a atingir esse objetivo, servem para regular e nortear as políticas públicas

a serem implementadas ao longo dos anos. Por tais motivos, adotam-se meios que permitam a

identificação de problemas estruturais básicos, que são aqueles que representam maior impacto

na cadeia de desenvolvimento sustentável. Sobre os indicadores da meta 3.2, destaca-se que:

a taxa de mortalidade infantil é usada internacionalmente como o indicador

que melhor retrata o estágio de desenvolvimento econômico de um país ou

região, justamente por possuir relação direta com características

socioeconômicas e, consequentemente, ser sensível às suas variações

(Kropiwiec; Franco; Amaral, 2017, p. 392).

O problema da mortalidade é mais perceptível quando se compara países desenvolvidos

e em desenvolvimento, sendo os primeiros detentores do maior Índice de Desenvolvimento

Humano (IDH), aqueles, portanto, que apresentam as menores taxas de mortalidade infantil –

com três mortes a cada mil nascidos vivos –, o que reforça a necessidade de alcançar tais metas

(Kropiwiec; Franco; Amaral, 2017). O Brasil, por sua vez, apesar da meta voltada à redução da

mortalidade ter sido alcançada mediante à implementação dos ODM, ainda enfrenta desafios.

Os novos parâmetros estabelecidos na Agenda 2030 estão aquém dos que foram

objetivados nacionalmente frente à ODS 3, particularmente quanto à meta 3.2. A conexão entre

os ODS e a discussão sobre a infância, sobretudo no que diz respeito à diminuição da

mortalidade infantil, é essencial para promover uma sociedade mais justa e equitativa. Nesse

contexto, destaca-se o ODS 3, que fomenta a existência saudável, em todas as faixas etárias,

possuindo como um de seus objetivos basilares (3.2) a liquidação dos falecimentos evitáveis de

recém-nascidos e crianças com menos de cinco anos (ONU, 2015).

891

Contudo, para alcançar esse objetivo da ODS 3.2, é fundamental que se reforcem as

políticas públicas direcionadas à atenção primária à saúde, como o acesso ao pré-natal, parto

seguro, imunização e monitoramento nutricional, além da expansão da infraestrutura básica de

saneamento. Sob essa perspectiva, destaca-se o ODS 1, que tem como intuito a eliminação da

pobreza, também está diretamente relacionado ao tema, uma vez que crianças em condição de

vulnerabilidade social apresentam maiores riscos de falecimento por causas evitáveis (ONU,

2015).

Nesse âmbito, destaca-se, também, o ODS 2, uma vez que visa erradicar a escassez e

impulsionar a segurança alimentar, o que implica o desenvolvimento de políticas públicas que

tenham como foco o enfrentamento da desnutrição infantil e o estímulo à alimentação saudável,

principalmente durante a primeira infância. Por outro lado, ressalta-se a relevância do ODS 6,

que aborda sobre o acesso à água potável e ao saneamento, destacando-se que a falta dessas

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Geysa Elane Rodrigues de Carvalho Sá; Edna Maria Goulart Joazeiro

condições essenciais é um fator agravante da mortalidade infantil, especialmente por provocar

o aparecimento de doenças diarreicas (ONU, 2015).

Sob essa ótica, Guasch (2022) compreende as crianças como o público prioritário das

iniciativas da ONU, especialmente após o advento da Agenda 2030 e dos ODS. Desse modo,

estabelece-se uma relação direta entre os elevados índices de mortalidade infantil, as condições

de pobreza e a ineficácia das políticas públicas no passado da saúde pública. Nesse sentido,

Guasch (2022) enfatiza que intervenções como o Programa Primeira Infância Melhor (PIM)

representam não somente respostas locais a essa questão, mas também a materialização dos

compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

Complementarmente, Guasch (2022) reconhece que os ODS, particularmente aqueles

direcionados à eliminação da pobreza (ODS 1) e à diminuição das disparidades (ODS 10),

somente serão eficazes se integrarem a primeira infância como um eixo fundamental das

políticas públicas. Contudo, quando o contexto estadual é posto em análise, conforme será

observado no item 4, percebe-se, ainda, uma mais elevada taxa de mortalidade infantil, que

denota o desafio no atingimento das metas da Agenda 2030 e abre espaço para provocar os

implementadores de políticas, que devem desenvolver estratégias para promover mudanças

paradigmáticas regionais e locais.

892

2 - Breve histórico das políticas de saúde da criança no brasil

O contexto histórico relacionado à origem do conceito de criança remonta à transição

do século XIX para o XX (Albernaz; Couto, 2022). Sem dúvida, o Século XX foi marcado por

inúmeras transformações políticas, econômicas e sociais impulsionadas, especialmente, pela

Revolução Industrial que o mundo vivenciou nesse período. Até o início desse século, as ações

do campo de cuidado às crianças possuíam caráter filantrópico, sendo o momento em que,

efetivamente, criaram-se e reconheceram-se as primeiras instituições de proteção à infância.

As mais importantes e representativas foram, em 1899, o Instituto de Proteção

e Assistência à Infância (Ipai), criado por Moncorvo Filho, e a Policlínica

Botafogo, instituída por Luiz Torres Barbosa, ambas filantrópicas. Em 1909,

foi criada a Policlínica das Crianças; e, em 1914, o Hospital São Zaccharias,

ambos da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro. Em 1924, vinculado

ao Departamento Nacional de Saúde Pública (DNSP), foi fundado o Hospital

Abrigo Arthur Bernardes, dirigido pelo pediatra Antônio Fernandes Figueira.

Em 1946, transformou-se no Instituto Fernandes Figueira e, em 2010, no

Instituto Nacional de Saúde da Mulher, Criança e Adolescente Fernandes

Figueira - IFF/ Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz (Sanglard; Ferreira, 2014).

Especificamente no governo Vargas, no ano de 1940, é criado o Departamento de Saúde

da Criança, cuja perspectiva assistencial era voltada à prestação de auxílio à classe trabalhadora,

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 886-905, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

A importância das políticas públicas para a primeira infância enquanto estratégia voltada à redução

da mortalidade infantil no estado do Piauí

oferecendo-se acesso a serviços como creches junto às fábricas. Em 1973, foi lançado o

Programa Nacional de Imunizações (PNI), no intuito de coordenar o processo de imunização,

cuja cobertura, até então, era reduzida (Tyrrel, 1997). Já em 1976 surge o Programa de Atenção

à Criança, entretanto, fomentava um atendimento muito burocrático, o que impedia a população

geral de usufruí-lo (Zanolli; Merhy, 2001).

Posteriormente, em 1984, foi implantado o Programa de Assistência Integral à Saúde da

Criança (PAISC), que executava ações voltadas diretamente à área da saúde, correspondendo,

assim, a uma tentativa de promoção da atenção integral à saúde na infância (Brasil, 1995). Já

com o advento da Carta Magna de 1988 e mediante à implementação do Sistema Único de

Saúde (SUS), a saúde passa a ser um direito garantido a todos os brasileiros, sendo que o

Programa Saúde da Família assume uma notória importância, dado o seu objetivo.

Impulsionado por esse cenário, em 1995, o Ministério da Saúde (MS) lança o Projeto

de Redução da Mortalidade Infantil (Brasil, 1995). Contudo, verifica-se que, no Brasil, a

garantia dos direitos para crianças e adolescentes somente é regulamentada, de fato e de direito,

a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990. Nesse contexto, ressalta-se

a importância histórica do pediatra Antônio Filgueira para o próprio ECA, pois, mesmo que

tenha atuado início do século XX, ao reconhecer a importância de se manter as mães junto às

crianças internadas, promoveu mudanças importantes:

893

Destaca-se, entre 1900 e 1910, a sua atuação como chefe da enfermaria

pediátrica do Hospital São Sebastião (...) indicado por Oswaldo Cruz, então

na Diretoria-Geral de Saúde Pública (DGSP). Figueira foi vanguardista ao

permitir o acompanhamento das mães durante as internações, o que somente

foi regulamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1991

(Albernaz; Couto, 2022, p. 239).

Entretanto, mesmo diante dos avanços observados, cumpre destacar que foi apenas nos

anos 2000 que o Ministério da Saúde lançou um programa com o intuito de manter o maior

contato das mães com os bebês, o chamado ‘método Canguru’, cuja proposta era fomentar a

atenção e cuidado, com vistas ao aprimoramento da participação da família de forma acolhedora

e contínua (Araújo, 2014). Já no século XXI, em 2001, é implantada a Atenção Integrada às

Doenças Prevalentes na Infância (AIDIPI), que teve como objetivo a redução da mortalidade

em crianças até 05 anos de idade (Brasil, 2002).

No governo Lula, em 2006, a mortalidade infantil foi considerada como uma política de

governo e inserida no Pacto pela Vida (Brasil, 2006), dentre outras ações promovidas até

novembro de 2014, quando se aprovou a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da

Criança (PNAISC), que tinha direcionamento às crianças, especialmente as da primeira

infância. Em junho de 2011, o governo brasileiro implementou a Rede Cegonha, fomentando

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Geysa Elane Rodrigues de Carvalho Sá; Edna Maria Goulart Joazeiro

“uma rede de cuidados com vistas a garantir segurança e qualidade assistencial à mulher em

todo seu ciclo reprodutivo, bem como garantir à criança segurança e o cuidado integral ao

nascimento, crescimento e desenvolvimento” (Araújo, 2014, p. 1004).

Por fim, dentre as ações executadas pela própria sociedade civil, é importante destacar

a criação Rede Nacional Primeira Infância, que é responsável pelo desenvolvimento do Plano

Nacional pela Primeira Infância, estratégia que prioriza a execução de ações direcionadas e

específicas para este público. A partir disso, conclui-se que a assistência à saúde da criança

deve permanecer em constante avanço, pois a história revela que houve uma evolução na

qualidade dos cuidados direcionados à essa população, refletida no angariamento de índices de

redução de mortalidade infantil mais promissores. No entanto, algumas taxas se mantêm

elevadas, em especial na mortalidade neonatal, como será discutido no próximo item.

3 - A mortalidade infantil e na infância no Piauí

Inicialmente, destaca-se que “a mortalidade infantil (MI) é considerada um grave

problema de saúde pública e possui relação direta com as condições de vida, acesso e qualidade

da atenção à saúde materno-infantil, sendo na maioria das vezes evitável” (Silva, et al., p. 2,

2023). Esse índice corresponde a um aspecto social tão socialmente significativo que compôs

o conjunto de Metas do Desenvolvimento do Milênio (ODM) e também foi inserido como meta

dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na Agenda 2030.

894

A mortalidade infantil, embora seja tradicionalmente considerada um parâmetro técnico

de saúde pública, reflete de maneira significativa as desigualdades estruturais que atravessam

o desenvolvimento social e econômico do país. Nesse sentido, fatores sociais como saúde,

renda, educação, moradia, saneamento, entre outros, são fundamentais para entender a

persistência da mortalidade infantil em regiões como o estado do Piauí, marcado historicamente

por condições de elevada vulnerabilidade social. Trata-se, portanto, não apenas de um desafio

técnico no campo da medicina preventiva, mas uma expressão concreta de injustiça social

acumulada, que incide de forma mais intensa sobre territórios e populações historicamente

marginalizados.

Sob essa ótica, observa-se que a evitabilidade da mortalidade infantil está diretamente

relacionada à distribuição equitativa de bens públicos essenciais. Quando essa distribuição não

ocorre de forma justa, as causas da mortalidade infantil tornam-se múltiplas, impulsionadas por

fatores socioeconômicos, como o acesso precário a serviços de saúde de qualidade, ausência de

saneamento básico, desnutrição, entre outros.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 886-905, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

A importância das políticas públicas para a primeira infância enquanto estratégia voltada à redução

da mortalidade infantil no estado do Piauí

Nesse sentido, Alves e Coelho (2021) destacam que as principais causas da mortalidade

infantil no Brasil decorrem da interação entre fatores biológicos, sociais e econômicos. Entre

as causas diretas mais importantes estão a prematuridade, doenças diarreicas, anomalias

congênitas, asfixia no parto e desnutrição – todas associadas a situações passíveis de prevenção

por meio da oferta de cuidados qualificados no pré-natal, no parto e no período neonatal.

Entretanto, os autores também chamam atenção para as fragilidades das políticas públicas, que,

em geral, negligenciam as particularidades de gênero relacionadas à mortalidade infantil.

Embora o Brasil tenha apresentado uma redução significativa das taxas de mortalidade

infantil nas últimas décadas, os índices permanecem elevados quando comparados aos países

desenvolvidos, sobretudo em razão das persistentes desigualdades regionais. Nesse contexto, a

renda exerce um papel determinante na redução da mortalidade infantil, com impacto ainda

mais acentuado sobre a população masculina, o que reforça a necessidade de estratégias

públicas centradas no enfrentamento da pobreza.

Assim, compreende-se que as origens da mortalidade infantil, embora multifatoriais,

não devem ser interpretadas unicamente como falhas técnicas ou sanitárias. A continuidade

desse fenômeno está associada à ausência de condições mínimas para uma vida digna, que priva

muitas famílias dos recursos e oportunidades necessários para exercerem autonomia e

alcançarem padrões básicos de bem-estar. Nesse cenário, programas como a Estratégia Saúde

da Família revelam-se fundamentais ao promovem o acesso a cuidados básicos, incentivarem a

autonomia e fortalecerem competências essenciais relacionadas ao cuidado e à promoção da

saúde.

895

Diante desse cenário, as políticas públicas desempenham um papel crucial na redução

da mortalidade infantil e na promoção da saúde das crianças. Especificamente no caso do

Estado do Piauí, a mortalidade infantil tem sido uma preocupação recorrente devido às taxas

elevadas que persistem ao longo dos anos; assim, estudar este indicador permite avaliar a

qualidade da saúde e as políticas públicas atreladas a esta região. Contudo, antes de se

apresentar tais dados, é preciso esclarecer que a mortalidade infantil possui dois componentes:

[...] a mortalidade neonatal e a mortalidade pós-neonatal, referente aos óbitos

ocorridos em menores de um ano de vida, entre 0 e 27 dias de vida e entre 28

a 364 dias de vida, respectivamente. Na mortalidade neonatal as causas de

morte estão associadas à qualidade da atenção à saúde, enquanto na

mortalidade pós-neonatal existe uma relação com o ambiente em que a criança

cresce e interage (Silva et al., 2023, p. 2).

O Estado do Piauí tem adotado medidas e políticas voltadas ao enfrentamento desse

problema. Estratégias como o Programa de Humanização do Pré-Natal e Nascimento (PHPN),

o Programa de Saúde da Família (PSF) e o Programa Bolsa Família, por exemplo, têm sido

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Geysa Elane Rodrigues de Carvalho Sá; Edna Maria Goulart Joazeiro

executadas, cujo objetivo é oferecer atendimento adequado às gestantes, garantir o

acompanhamento médico durante a gravidez e promover a saúde das crianças. O resultado do

conjunto dessas medidas, aliado a outros fatores, como o avanço da medicina, é visualizado no

Gráfico 1:

Gráfico 1: Taxa de Mortalidade Infantil – Piauí (2003-2021).

Fonte: Elaboração própria a partir do Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM (Brasil, 2023).

Sob essa perspectiva, a taxa de mortalidade na infância é compreendida como um

indicador social representado pelo número de crianças que foram a óbito antes de completar 5

anos de vida para cada 1.000 nascidas vivas no período de um ano. Essa taxa é influenciada

pela composição da mortalidade do primeiro ano de vida (mortalidade infantil), amplificando

o impacto das causas pós-neonatais, a que estão expostas também as crianças entre 1 e 4 anos

de idade (Brasil, 2002). Assim, no Gráfico 2, é possível observar a evolução da taxa de

mortalidade na infância do estado do Piauí:

896

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 886-905, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

A importância das políticas públicas para a primeira infância enquanto estratégia voltada à redução

da mortalidade infantil no estado do Piauí

Gráfico 2: Taxa de Mortalidade na Infância – Piauí (2003-2021).

Fonte: Elaboração própria a partir do Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM (Brasil, 2023).

Apesar de alguns retrocessos pontuais, observa-se uma tendência geral de redução na

taxa de mortalidade, o que sinaliza avanços nesse indicador ao longo do tempo. A análise dos

dados apresentados revela uma queda progressiva nos índices de mortalidade infantil e pueril

entre os anos de 2003 e 2021. No entanto, os retrocessos identificados nos anos de 2015 e 2016

coincidem com um intervalo de contração fiscal e redução de investimentos no Sistema Único

de Saúde (SUS), conforme analisado por José Mendes Ribeiro Funcia (2022). Esse cenário

evidencia a vulnerabilidade das políticas públicas frente à instabilidade macroeconômica,

especialmente nos estados fortemente dependentes de transferências federais, como o Piauí.

Dessa forma, os dados não devem ser interpretados de maneira linear, mas sim como

indicadores sensíveis às mudanças no pacto federativo, às prioridades fiscais e à capacidade do

Estado de sustentar políticas redistributivas em cenários de crise. Ressalta-se, contudo, que a

estratégia macroeconômica adotada no Brasil tem contribuído para o agravamento das

dificuldades econômicas e sociais preexistentes, tornando o contexto de austeridade fiscal

particularmente crítico, na medida em que impacta diretamente a continuidade e efetividade

dos serviços públicos de saúde.

897

Diante desse cenário, observa-se que a redução da mortalidade infantil decorre de

múltiplos fatores, o que demanda a implementação articulada de ações voltadas à educação em

saúde, à promoção do aleitamento materno exclusivo, ao incentivo à vacinação, à prevenção de

doenças, à capacitação de profissionais de saúde, à melhoria na infraestrutura dos serviços, de

fortalecimento da vigilância epidemiológica, entre outras estratégias. Tais medidas são

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Geysa Elane Rodrigues de Carvalho Sá; Edna Maria Goulart Joazeiro

fundamentais para o enfrentamento do problema e para redução dos índices de mortalidade

infantil. Nesse sentido, ao se sobreporem os dois indicadores analisados, identifica-se uma

tendência regular de queda para ambos, conforme demonstrado no Gráfico 3.

Gráfico 3: Taxa de Mortalidade Infantil e Taxa de Mortalidade na Infância – Piauí (2003-2021).

898

Fonte: Elaboração própria a partir do Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM (Brasil, 2023).

No entanto, apesar dos esforços empreendidos, é necessário que haja o monitoramento

constante dessas ações. Por outro lado, também é fundamental que seja feita uma avaliação

periódica das políticas públicas para garantir que se mantenham efetivas. A identificação de

lacunas e desafios é fundamental para se aprimorar as estratégias e direcionar os recursos de

forma adequada, visando à redução da mortalidade infantil e ao bem-estar das crianças no

Estado do Piauí.

Como forma de controle e acompanhamento, tanto a sociedade quanto o Estado têm

buscado aprimorar sua capacidade de mensuração, adotando metodologias mais adequadas às

realidades enfrentadas. A seguir, são apresentadas as primeiras formas pelas quais a Agenda

2030 estabelece a mensuração dos índices de mortalidade, no âmbito dos Objetivos de

Desenvolvimento Sustentável (ODS), a serem alcançados pelos países signatários das Nações

Unidas.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 886-905, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

A importância das políticas públicas para a primeira infância enquanto estratégia voltada à redução

da mortalidade infantil no estado do Piauí

3.1 - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): A Meta 3.2

Os índices de mortalidade são mensurados tendo como base diferentes fatores, tais como

faixa etária, a abrangência, a geografia, a quantidade de óbitos por ocorrência ou residência,

dentre outros. Entende-se que a delimitação de cada fator leva ao estabelecimento de uma taxa

de mortalidade adaptada à necessidade de mensuração.

O Ministério da Saúde, como forma de retratar essa realidade, faz uso do Sistema de

Informações sobre Mortalidade (SIM) para registrar as declarações de óbito e mensurar os

óbitos infantis e fetais. Adicionalmente, utiliza-se do sistema para identificar taxas de

mortalidade distintas, sendo várias as taxas neonatais; precoce, tardia, neonatal e pós-neonatal,

além da infantil (Brasil, 2001).

Contudo, há que se reiterar que a Agenda 2030, ao estabelecer os parâmetros da ODS,

registra somente duas metodologias, sendo que a primeira delas corresponde ao número de

óbitos de menores de 1 ano de idade, a cada 1000 nascidos vivos. Por outro lado, a segunda

considera o número de óbitos de menores de 5 anos de idade, a cada 1000 nascidos vivos. Este

trabalho considera ambas em sua análise.

A seguir descreve-se a metodologia estabelecida para esses dois indicadores.

3.1.1 - Número de óbitos de menores de 1 ano de idade, a cada 1000 nascidos vivos

Esse indicador compreende a soma dos óbitos ocorridos nos períodos neonatal precoce

(0 a 6 dias de vida), neonatal tardio (7 a 27 dias de vida) e pós-neonatal (28 dias a 364 dias),

cujo objetivo é mensurar o risco de um nascido vivo morrer durante o seu primeiro ano de vida.

Aqui, compreende-se o índice como mortalidade infantil, ou mortalidade para os menores de

um ano de idade.

899

Portanto, nomeia-se a mortalidade infantil como mortalidade de menores de um ano de

idade, e, pelo Brasil ser um dos países integrantes às Nações Unidas, visa reduzir a

mortalidade neonatal para pelo menos 12 a cada 1000 nascidos vivos.

Método de Cálculo:

푁푂푅1

푇푥. 푀표푟푡푎푙푖푑푎푑푒 퐼푛푓푎푛푡푖푙 = (

) ∗ 1000

푁푉푀푅

NOR1: Número de óbitos de residentes com menos de um ano de idade;

NVMR: Número total de nascidos vivos de mãe residentes.

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Geysa Elane Rodrigues de Carvalho Sá; Edna Maria Goulart Joazeiro

A taxa de mortalidade infantil é utilizada internacionalmente, compreendida como o

indicador que melhor retrata o estágio de desenvolvimento econômico e social de um país ou

região, justamente por possuir relação direta com características socioeconômicas e,

consequentemente, por ser sensível às suas variações.

3.1.2 - Número de óbitos de menores de 5 anos de idade, por 1000 nascidos vivos

Esse indicador social tem por objetivo mensurar os dados relacionados às crianças que

chegam a óbito antes de completar 5 anos de vida a cada 1000 nascidos vivos. Para as Nações

Unidas o objetivo, até 2030, é acabar com a mortalidade de crianças menores de 5 anos,

reduzindo o número para, pelo menos, 25 a cada 1000 nascidos vivos.

Método de Cálculo:

푁푂푅5

푇푥. 푀표푟푡푎푙푖푑푎푑푒 푛푎 퐼푛푓â푛푐푖푎 = (

) ∗ 1000

푁푉푀푅

NOR5: Número de óbitos residentes com menos de 5 anos de idade;

NVMR: Número total de nascidos vivos de mãe residentes.

Considerando-se as contribuições de ambas as metodologias, conclui-se que os dois

indicadores de mortalidade são reflexos de diferentes condições às quais as crianças estão

submetidas. Dessa maneira, verifica-se que cada um deles corresponde ao estágio do

desenvolvimento infantil. Portanto, a sua representatividade implica na necessidade de se

investir nas estratégias de controle e monitoramento das métricas.

900

Diante desse cenário, a seguir, apresenta-se uma representação visual dos indicadores

para o estado do Piauí, desagregando os índices nas metas estabelecidas nacionalmente, de

acordo com a ODS, com o intuito de verificar, de acordo com os dados de 2019 a 2022, se o

Estado do Piauí se encaminha para acabar com as mortes evitáveis até os 5 anos de idade, de

modo a garantir que as gerações seguintes tenham acesso a essas ações sustentáveis.

3.1.3 - A Meta 3.2 nacionalmente – Acabar com as mortes evitáveis até 5 anos

As taxas altas refletem, de maneira geral, em baixos níveis de saúde, de

desenvolvimento socioeconômico e de condições de vida. Sob essa lógica, ressalta-se que o

Brasil possui como meta 3.2 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS – Saúde e

Bem-Estar) “reduzir a mortalidade neonatal para no máximo 5 por 1000 nascidos vivos” (IPEA,

2019, grifo nosso).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 886-905, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

A importância das políticas públicas para a primeira infância enquanto estratégia voltada à redução

da mortalidade infantil no estado do Piauí

Observa-se que o compromisso assumido pelo Brasil é mais ousado, pois a meta está

além do que é exigido pela própria ODS para os países de maneira geral. Contudo, ao observar

as taxas apresentadas anteriormente no Gráfico 3, pode-se observar que o Piauí tende a não

cumprir essa meta. Esses índices tendem a piorar nas diversas regiões do estado (vide figura 1).

Figura 1: Evolução Mortalidade Infantil (até 1 ano) – Piauí (2019-2021).

2019

2020

2021

901

20+

10<20

0<10

Fonte: Elaboração própria a partir dos dados DataSUS e TabNet 2019-2022.

Com base no cenário evidenciado pela figura 1, observa-se que a desigualdade espacial

retratada nos mapas confirma a existência de zonas de exclusão sanitária, conforme conceituado

por Milton Santos (2000). Nessas áreas, a presença do Estado é inexistente ou insuficiente,

refletindo-se em indicadores de saúde significativamente fragilizados.

A análise espacial das taxas de mortalidade revela, portanto, que a vulnerabilidade não

se restringe à dimensão econômica, mas se manifesta também de forma territorial, o que exige

a formulação de estratégias diferenciadas por microrregiões e a ampliação das ações de

vigilância em saúde. No que tange à meta brasileira 3.2 dos Objetivos do Desenvolvimento

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Geysa Elane Rodrigues de Carvalho Sá; Edna Maria Goulart Joazeiro

Sustentável (ODS – Saúde e Bem-Estar) acerca da mortalidade na infância (<5 anos), o foco é

reduzir para, no máximo, 8 a cada 1000 nascidos vivos (IPEA, 2019).

Figura 2: Evolução Mortalidade na Infância (<5 anos) – Piauí (2019-2021).

2019

2020

2021

902

20+

10<20

0<10

Fonte: Elaboração própria a partir dos dados DataSUS e TabNet 2019-2022.

Mesmo com a tendência contínua de queda desde o ano de 2016 (conforme observado

no Gráfico 3) o Brasil, e em especial, o Piauí, não conseguirá atingir os valores estabelecidos

como meta até 2030.

Considerações finais

Após verificar os índices de mortalidade infantil presentes no Brasil a partir dos anos

2000, conclui-se que o país, em especial o estado do Piauí, não irá atingir um dos objetivos da

Agenda 2030, compromisso assumido a partir dos anos 2015, no que tange à redução da taxa

de mortalidade neonatal e de infância. Esse cenário implica reconhecer que a efetivação de

políticas de intervenção na primeira infância depende da identificação e análise dos pontos em

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 886-905, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

A importância das políticas públicas para a primeira infância enquanto estratégia voltada à redução

da mortalidade infantil no estado do Piauí

que a política de equidade do Sistema Único de Saúde (SUS) apresenta fragilidades ou falhas

de implementação.

Sob essa perspectiva, torna-se fundamental identificar as ações voltadas à promoção de

melhorias nas condições de vida no presente, de modo a avaliar, com base nesse diagnóstico, o

país que se deseja construir para o futuro. Assim, defender o desenvolvimento sustentável

implica priorizar intervenções que promovam o bem-estar na primeira infância, considerando

que as experiências vivenciadas nessa fase têm repercussões ao longo de todo o curso de vida.

Nesse sentido, as políticas públicas voltadas à primeira infância devem ocupar posição central

na agenda de desenvolvimento.

Nesse estudo, verificou-se, mesmo que brevemente, uma constante evolução histórica

das políticas públicas de saúde da criança acompanhada pari passu ao desenvolvimento dos

países e melhorias de condições de vida das pessoas que nele fazem parte. Dessa maneira,

implica-se registrar que, não por acaso, essas mudanças positivas refletem, de forma

inversamente proporcional, nas taxas de mortalidade infantil. Muito se fez, porém, muito ainda

há que se fazer.

Entretanto, a consolidação dos direitos de proteção às crianças ainda precisa sair do

papel e do âmbito apenas das normas legais. Deve-se fomentar, portanto, não somente o

desenvolvimento da integridade física e mental, mas, também, do bem-estar social desses que

são a representação do próprio conceito de esperança. Assim, ao se buscar compreender a

importância do alinhamento das políticas públicas na primeira infância com os princípios do

desenvolvimento sustentável, depara-se com um desafio.

903

É preciso fortalecer a interconexão entre as dimensões social, ambiental e econômica,

pois é esse intercâmbio entre ambas que impulsiona o desenvolvimento de soluções abrangentes

e sustentáveis para promover um futuro melhor para as crianças do Estado do Piauí. Nesse

contexto, como ressalta a literatura, a melhoria desse indicador culmina, diretamente, na

melhora dos índices gerais de todo país. A partir disso, entende-se a importância de priorizar as

políticas públicas direcionadas à primeira infância.

Conclui-se, por fim, que, embora se reconheça uma tendência de queda nas taxas de

mortalidade infantil, conforme demonstrado ao longo deste estudo, há uma limitação

metodológica relevante, relacionada ao uso de dados oficiais disponíveis apenas até o ano de

2021. Nesse sentido, destaca-se a importância de incorporar, em análises futuras, os dados

referentes aos anos de 2022 e 2023, a fim de avaliar se a aparente melhora observada representa,

de fato, uma tendência consistente ou se está vinculada a efeitos pontuais decorrentes da

pandemia de Covid-19.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Geysa Elane Rodrigues de Carvalho Sá; Edna Maria Goulart Joazeiro

Referências bibliográficas

ALBERNAZ, Antonio Luiz Gonçalves; COUTO, Maria Cristina Ventura. A puericultura no

SUS: o cuidado da criança na perspectiva da atenção integral à saúde. Saúde em Debate, [s.

l.],

v.

46,

n.

spe5,

p.

236–248,

2022.

Disponível

em:

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-

11042022000900236&tlng=pt. Acesso em: 28 jul. 2023.

ALVES, Taytiellen Fernandes; COELHO, Alexandre Bragança. Mortalidade infantil e gênero

no Brasil: uma investigação usando dados em painel. Ciência & Saúde Coletiva, v. 26, p.

1259–1264, 2021. Disponível em: https://www.scielosp.org/article/csc/2021.v26n4/1259-

1264/#. Acesso em: 23 maio 2025.

ARAÚJO, J. P. et al. História da saúde da criança: conquistas, políticas e perspectivas. Revista

Brasileira de Enfermagem, Brasília, DF, v. 67, n. 6, p. 1000-1007, nov./dez. 2014.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada

em 5 de outubro de 1988. Organização do texto: Juarez de Oliveira. 4. ed. São Paulo: Saraiva,

1990. (Série Legislação Brasileira).

BRASIL. Ministério da Saúde. Instrumento gerencial da saúde da mulher, da criança e do

adolescente: avaliação, sistema de informação e programação. Brasília, DF, 1995.

BRASIL, Manual de procedimento do sistema de informações sobre mortalidade: - Brasília:

Ministério da Saúde: Fundação Nacional de Saúde, 2001. Disponível em:

https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/sis_mortalidade.pdf. Acesso em 12 jun. 2023.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretária de Políticas de Saúde. Saúde da criança:

acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil. A. Normas e Manuais

Técnicos. Brasília, DF, 2002 (Série Cadernos de Atenção Básica, n. 110).

BRASIL. Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde. Coordenação-Geral de

Informações e Análises Epidemiológicas. Portal do Sistema de Informações sobre

Mortalidade (SIM) [recurso eletrônico]. Brasília, Ministério da Saúde, 2023. Disponível em:

https://svs.aids.gov.br/daent/cgiae/sim/. Acesso em: 12 jun. 2023.

904

BRASIL. Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006. Divulga o Pacto pela Saúde 2006 –

Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. Diário Oficial

[da] União, Brasília, DF, 23 fev. 2006.

BRASIL.

Estatuto

da

Criança

e

do

Adolescente.

Disponível

em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 6 jan. 2023.

CARSON, Rachel. Primavera Silenciosa, São Paulo: Gaia, 2010.

FUNCIA, Francisco R. Nota de política econômica: Nova Política de Financiamento do SUS.

Rio de Janeiro: Instituto de Economia da UFRJ, 2022. 34 p. Disponível em:

https://www.researchgate.net/profile/Esther-

Dweck/publication/364118941_Nova_Politica_de_Financiamento_do_SUS/links/633aee1c

769781354eb67c78/Nova-Politica-de-Financiamento-do-SUS.pdf. Acesso em: 23 maio

2025.

GUASCH, Fabiene Silva Batista Rosa. O impacto das políticas direcionadas à primeira

infância sobre o índice de mortalidade infantil no Rio grande do Sul. 2022. Dissertação

(Mestrado em Administração Pública) - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria,

2022.

Disponível

em:

https://repositorio.ufsm.br/bitstream/handle/1/25642/DIS_PPGAP_2022_GUASCH_FABI

ENE.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 23 maio 2025.

IPEA. INSTITUTO DE PESQUISA APLICADA. ODS Brasil. 2019. Disponível em:

https://www.ipea.gov.br/ods/ods3.html. Acesso em 21.08.2023.

KROPIWIEC, Maria Volpato; FRANCO, Selma Cristina; AMARAL, Augusto Randüz Do.

Fatores associados à mortalidade infantil em município com índice de desenvolvimento

humano elevado. Revista Paulista de Pediatria, [s. l.], v. 35, n. 4, p. 391–398, 2017.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 886-905, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

A importância das políticas públicas para a primeira infância enquanto estratégia voltada à redução

da mortalidade infantil no estado do Piauí

Disponível

em:

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-

05822017000400391&lng=pt&tlng=pt. Acesso em: 11 jul. 2023.

ONU. NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL – ONU BR. A Agenda 2030. 2015. Disponível

em: https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/. Acesso em 11.07.2023.

PEREIRA, Felipe Zibetti et al. Mortalidade Infantil e sua relação com as políticas públicas em

saúde sob o olhar dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e Objetivos de

Desenvolvimento Sustentável no Estado de Goiás. Brazilian Journal of Health Review, [s.

l.],

v.

4,

n.

1,

p.

3331–3348,

2021.

Disponível

em:

https://www.brazilianjournals.com/index.php/BJHR/article/view/24957/19901. Acesso em:

28 jul. 2023.

PRODANOV, C. C.; DE FREITAS, E. C. Metodologia do Trabalho Científico: Métodos e

Técnicas da Pesquisa e do Trabalho Acadêmico. 2. ed. Novo Hamburgo/RS: Universidade

Feevale, 2013.

REDE Interagencial de Informação para a Saúde Indicadores básicos para a saúde no Brasil:

conceitos e aplicações / Rede Interagencial de Informação para a Saúde - Ripsa. – 2. ed. –

Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde, 2008.

SANGLARD, G; FERREIRA, LO. Pobreza e filantropia: Fernandes Figueira e a assistência à

infância no Rio de Janeiro (1900-1920). Estud Hist (Rio J). 2014. 27(53):71-91. Disponível

em: https://www.scielo.br/j/eh/a/pGxhfrq8GCrNr4GFrnNKXKt/?lang=pt. Acesso em: 10

jan. 2022.

SANTOS, Milton. Por uma outra globalização: Do Pensamento Único à Consciência

Universal.

[S.

l.]:

Editora

Record,

2000.

85

p.

Disponível

em:

http://www.educadores.diaadia.pr.gov.br/arquivos/File/2010/sugestao_leitura/sociologia/o

utra_globalizacao.pdf. Acesso em: 23 maio 2025.

SATRÚSTEGUI, Koldo Unceta. Desenvolvimento, subdesenvolvimento, mau-

desenvolvimento e pós-desenvolvimento: um olhar transdisciplinar sobre o debate e suas

implicações. Revista Perspectiva do Desenvolvimento, p. 34-69, v. 1, n. 1, nov. 2013.

SILVA, Aline Vanessa Da et al. Mortalidade infantil em um estado do Nordeste Brasileiro entre

os anos de 2009 e 2018: uma abordagem espaço temporal. Revista Brasileira de Saúde

Materno Infantil, [s. l.], v. 23, p. e20220032, 2023. Disponível em:

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1519-

905

38292023000100413&tlng=pt. Acesso em: 28 jul. 2023.

TYRREL, Maria Antonieta Rubio. Programas nacionais de saúde materno infantil: impacto

social e inserção da enfermagem. Revista Brasileira de Enfermagem, Brasília, DF, v. 1, n.

1, p. 119-134, 1997.

ZANOLLI, Maria de Lourdes; MERHY, Emerson Elias. A pediatria social e as suas apostas

reformistas. Caderno de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 17, n. 4, p. 977-987, ago. 2001.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

906

Somos o futuro do Brasil? O Programa

Pé-de-Meia e a Agenda 2030 da ONU

Are we the future of Brazil? The Pé-de-Meia Program

and the UN 2030 agenda

Eduardo Cechin da Silva^*

Rosilaine Coradini Guilherme^**

Resumo: Este estudo parte da realidade

brasileira sem, contudo, eximir-se de pontuar as

determinações impostas sob a influência do

capital e de organismos internacionais. Tal

lógica atribui as causas da pobreza e da miséria

a razões que culpabilizam o sujeito, como o

déficit educacional ou profissional. Com isto, o

presente texto objetiva caracterizar o Programa

Federal Pé-de-Meia enquanto incentivo

financeiro-educacional, a fim de relacioná-lo à

Agenda 2030 da ONU. Para tanto, respalda-se

no método materialista histórico-dialético,

mediante pesquisa exploratória sustentada em

fontes documentais, além de articulação de

fundamentação teórica pertinente e indicadores

sociais. Em resposta ao objetivo e ao título do

Abstract: This study departs from the Brazilian

reality without exempting itself from pointing

out the imposed determinations under the

influence of capital and international

organizations. This logic attributes the causes of

poverty and misery to reasons that blame the

subject, such as educational or professional

deficits. Therefore, this text aims to characterize

the Federal Pé-de-Meia Program as a financial-

educational incentive, in order to relate it to the

UN's 2030 Agenda. To this end, it is based on

dialectical and historical materialism, through

exploratory research supported by documentary

sources, as well as articulating theoretical

foundations and social indicators. In response to

the article's objective and title, it became

apparent that the neoliberal prescription,

contained in social programs such as Pé-de-

Meia and in the UN's proposals, clashes with a

future based on human emancipation. Thus, the

idea that young people are the future of the

country perpetuates itself, without considering

the destination of this oneiric future.

artigo, evidenciou-se que

o

receituário

neoliberal, contido em programas sociais, como

o Pé-de-Meia e nas propostas da ONU, colide

com um futuro baseado na emancipação

humana. Logo, perpetua-se a ideia de que a

juventude é o futuro do país, sem considerar

qual é a destinação para esse futuro onírico.

Palavras-chaves: Pobreza; Educação; Proteção

Keywords: Poverty; Education; Social

social; Programa Pé-de-Meia; Agenda 2030.

protection; Pé-de-Meia Program; Agenda 2030.

^*Universidade Federal do Pampa. E-mail: eduardocechin424@gmail.com

^**Universidade Federal do Pampa. E-mail: rosilaineguilherme@yahoo.com.br

DOI: 10.34019/1980-8518.2025.v25.47254

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 29/01/2025

Aprovado em: 03/11/2025

Somos o futuro do Brasil? O Programa Pé-de-Meia e a Agenda 2030 da ONU

Introdução

O Brasil, maior país da América Latina, tem sido palco de constantes retrocessos no

campo das políticas sociais, resultante das medidas protagonizadas por governos conservadores

que se encontram alinhados às demandas do grande capital. Na área educacional, isso se

manifestou com a contrarreforma do ensino médio, mediante Lei Federal n° 13.415/2017,

sancionada no governo de Michel Temer (2016-2019), a fim de atender o interesse empresarial

na criação de força de trabalho com baixo custo, camuflada pela falácia do empreendedorismo

e da autonomia estudantil. Dessa forma, houve a ampliação das desigualdades no país, refletida

nas situações desencadeadas pela concepção de educação que passa a privilegiar a formação de

recursos humanos com foco na educação técnica e profissional, em detrimento do acesso a

conhecimentos críticos contribuidores à formação humana.

Especificamente em 2024, no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva,

é lançada uma nova política vinculada ao ensino médio: o Programa Pé-de-Meia. Frente a esse

contexto, o presente estudo objetiva caracterizar o programa federal Pé-de-Meia enquanto

incentivo financeiro-educacional, a fim de relacioná-lo com a Agenda 2030 da Organização das

Nações Unidas (ONU) – documento do qual o Brasil é signatário. Por consequência, vislumbra-

se um tema cientificamente incipiente, considerando o marco inaugural do Programa Pé-de-

Meia, instituído recentemente pela Lei n° 14.818/2024, além de considerar a articulação com a

Agenda, ainda em vigor, prescrita pela ONU.

907

Em termos metodológicos, sob o suporte do método materialista histórico-dialético, este

estudo exploratório ocorreu por meio de pesquisa documental, mediante um enfoque

qualitativo, envolvendo legislações, bem como publicações disponíveis em sites

governamentais. O método de análise da realidade, aqui adotado, é denominado como

materialista histórico-dialético, o qual pressupõe a articulação de “três categorias nucleares –

totalidade, contradição e mediação” (Netto, 2009, p. 691), além da categoria da historicidade.

Assim, o fio condutor da análise parte da perspectiva da totalidade, ou seja, parte da noção de

que as determinações da realidade concreta estão mediatizadas entre si. Logo, essas

determinações não são isoladas, mas construídas socialmente – através da história, que revela

sua historicidade, seu caráter provisório e dialético – por meio das contradições que as negam,

mas as positivam ao mesmo tempo. Isso não se reduz a um mero conjunto de procedimentos

técnicos para explicitar – através de generalizações – a realidade; mas apreendê-la e sintetizá-

la em sua organicidade, a diversidade na unidade (Lukács, 2003).

Disposto isso, em relação à natureza documental, a partir da definição de uma amostra

não probabilística e intencional, foram selecionados os seguintes documentos: a) Lei n°

Eduardo Cechin da Silva; Rosilaine Coradini Guilherme

14.818/2024 que institui incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, às/aos

estudantes matriculados no ensino médio público; b) Documento de 2015 da ONU, intitulado

Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável.

Este estudo ainda contou com bibliografias, no formato de livros e artigos vinculados à

teoria social crítica de Marx, no intuito de constituir uma fundamentação teórica acerca de

algumas categorias, como: modo de produção capitalista, pobreza, educação, ensino médio,

programa pé-de-meia, agenda 2030. Para contribuir com a fundamentação do estudo, buscou-

se articular alguns indicadores sociais disponibilizados em 2023 pelo Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatísticas (IBGE), acerca das condições de vida da população brasileira; e pelo

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) sobre o Censo Escolar 2021.

Buscou-se aporte complementar nesses dados, haja vista que atuam como fontes documentais

para fundamentar a análise da conjuntura em torno do tema estudado.

No sentido de constituir uma linha de raciocínio, o presente texto está organizado da

seguinte maneira, a partir da presente introdução: a) inicialmente, serão abordadas as disputas

teórico-ideológicas acerca da pobreza no Brasil, apontando as finalidades da mistificação do

pauperismo no modo de produção capitalista, em vista de ocultar os condicionantes estruturais

do sistema de dominação-exploração-opressão vigente, com especial atenção aos efeitos da

globalização sobre a classe trabalhadora; b) na sequência pretende-se apreender o contexto

educacional brasileiro de 2016 a 2024 no âmbito do ensino médio, considerando aspectos como

a pobreza multidimensional, com enfoque na articulação entre o Programa Pé-de-Meia e a

Agenda 2030 da ONU.

908

Com isso, revisitar criticamente a conjuntura que molda o referido período histórico

consiste em expor o contexto do ano do golpe político-jurídico e midiático de Estado, bem

como o ano de criação da contrarreforma do ensino médio – situações que fazem parte da crise

estrutural do capital repercutida no amplo sucateamento da educação brasileira (em todos os

seus níveis). Sendo o ano de 2024 correspondente ao tempo de aprovação da segunda versão

do Novo Ensino Médio, tal qual do Programa Pé-de-Meia e sua relação com a Agenda 2030 da

ONU, por meio dos objetivos quatro (4) e oito (8), junto de algumas das suas metas, haja vista

a necessidade de uma política financeira educacional para inclusão no ensino médio, em prol

de atender os interesses do capital e ascender a economia brasileira, resumidamente. Em síntese,

o objetivo 4 trata da busca por uma “educação de qualidade”, mediante a garantia ao acesso à

“educação inclusiva” e “equitativa”, no sentido de garantir oportunidades de aprendizado a

todas/os; e o objetivo 8 almeja pelo “trabalho decente” e o crescimento econômico através da

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 906-930, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Somos o futuro do Brasil? O Programa Pé-de-Meia e a Agenda 2030 da ONU

inclusão e da sustentabilidade na economia, a favor de empregos “plenos”, produtivos e

“dignos” a todas as pessoas (ONU, 2015).

Logo, o presente texto propõe uma incursão crítica a respeito da realidade

contemporânea brasileira, considerando a conformação das políticas sociais – materializadas

por meio de programas, a exemplo do Pé-de-Meia, bem como benefícios e serviços – que

constantemente são cooptadas para atender os interesses do grande capital pela via da

reprodução da força de trabalho.

Disputas teóricas e ideológicas acerca da pobreza

O conceito de pobreza, ao longo dos séculos, é concebido de acordo com o contexto

histórico-social e territorial, assim como perante à conjuntura política de diferentes países. Isso

é observado desde sua concepção unidimensional – conferida apenas no aspecto da renda

monetária –, até a perspectiva multidimensional – que considera vários aspectos da riqueza

socialmente produzida. Logo, presume-se a existência de diversos métodos e conceitos para

definir pobres e não pobres, com base em distintos critérios e métricas metodológicas.

Nesta linha de raciocínio, Yazbek (2012) informa que existem diferentes abordagens

sobre a pobreza, concebidas desta maneira: 1) baseadas em fundamentos teórico-

metodológicos, a exemplo do positivismo e do marxismo; 2) formuladas pelo Estado liberal,

pelo Estado democrático-social, no que concerne ao desenvolvimento histórico, político e

cultural; 3) definidas por indicadores, que se distinguem ao passo que a mensuração da pobreza

pode ser exclusivamente pela renda monetária, ou recorre a indicadores multidimensionais ao

incluir atributos não monetários, que revelam a inacessibilidade a um mínimo de bens e

recursos.

909

Frente às distintas abordagens, e em decorrência do alinhamento do presente estudo ao

campo da teoria social crítica, é indispensável abordar a pobreza (pauperismo) sob a análise

marxista. Com isto, a pobreza se configura como manifestação da “questão social”¹, resultante

da exploração do capital sobre o trabalho no sentido do seu assalariamento, e pelas relações

sociais constituídas pela luta de classes, permeadas por contradições (Siqueira, 2015). Sendo

pontos orgânicos ao modo de produção capitalista que, por um lado, gera riqueza em

abundância e, em outro, expressivos níveis de pobreza.

1

A “questão social” surge da relação conflituosa entre dominadores/exploradores e dominados/explorados,

expressa na desigualdade e na resistência cotidiana. Entre aspas porque alguns teóricos falam equivocadamente

sobre uma nova “questão social”, todavia, sua gênese e seu fundamento existencial continuam sendo os mesmos,

sob outras roupagens.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Eduardo Cechin da Silva; Rosilaine Coradini Guilherme

É importante expor o distanciamento da categoria pobreza, ou sua materialização

capitalista – o pauperismo – em sua forma absoluta ou relativa, das noções neoliberais de

mensuração da pobreza – as quais serão abordadas mais adiante. A pauperização absoluta é

vivenciada pelos trabalhadores desempregados, sem emprego ou salário fixo, com uma

inconsistente fonte de renda (Siqueira, 2015). Isso deveria advir, essencialmente, do trabalho

remunerado, em vista que o trabalhador tem ao seu dispor apenas vender a sua força de trabalho.

Entretanto, o atual estágio societário restringe inclusive essa lógica própria do capital – o

trabalho como mercadoria mediante trabalho livre e assalariado, em decorrência das funções

econômico-políticas do desemprego para sustentação de sua base.

Já a pauperização relativa remete à progressiva distância entre valor produzido e valor

apropriado pelo trabalhador, remetente ao salário (Siqueira, 2015). Assim, conforme disposto

por Marx (2004, p. 82), “quanto mais o trabalhador produz, tanto menos tem para consumir;

que quanto mais valores cria, mais sem-valor e indigno ele se torna”. Isso concerne a um

resultado intrínseco ao desenvolvimento capitalista que, ao inferiorizar o salário do trabalhador

e superiorizar o mais-valor apropriado, acaba por impulsionar a pauperização relativa

decorrente da própria relação salarial, pois essa se limita a satisfazer as necessidades mínimas

necessárias para a reprodução da força de trabalho.

Sobre a história da interpretação moralizante da pobreza, desde a economia mercantil

escravista, têm-se hegemonicamente a percepção de que o pobre é aquele sujeito necessitado,

passivo em relação à sua condição, sendo um não cidadão, negativamente construído pelo social

(Yazbek, 2012). Observada por Santos (2000), a marginalização do sujeito pobre ocorre a partir

do momento em que o consumo se torna fundamental para o processo econômico, a qual é vista

como “doença civilizatória”, o que abrange os ditos marginais como indesejáveis à ordem.

Nessa lógica, são diferenciados do trabalhador, do integrado, devido a suas características de

desintegrado e ocioso (Siqueira, 2015).

910

Ao longo do tempo histórico, no que tange às formas de proteção aos pobres,

constituíam-se desde ações individuais, no sentido de o trabalhador ser o responsável por sua

sobrevivência, até ações de ordem religiosa e filantrópica, com práticas sociais de fiscalização

e higienização, direcionados aos mais pobres e mais excluídos, os sem bens e sem poder

(Yazbek, 2012). Num esforço de classificação ou de estratificação da pobreza, existe o

estabelecimento de indicadores, sendo o fenômeno tomado como pobreza absoluta, mediante a

renda, e relativa, perante a capacidade de consumir – sem confundir com a postulação teórica

marxista. Assim, o poder público brasileiro se vê forçado a desenvolver fórmulas para combater

a pobreza (Santos, 2000).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 906-930, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Somos o futuro do Brasil? O Programa Pé-de-Meia e a Agenda 2030 da ONU

Em contraste, no início do século XX, com a economia exportadora, a concepção de

pobreza é definida pela incapacidade pessoal, vista por objeto de benemerência e da filantropia,

especialmente, os trabalhadores informais (Yazbek, 2012). Essa concepção predominou até o

final do século passado. As atitudes e comportamentos estatais iniciados na década de 1950,

diante de tal expressão da “questão social”, coadunam com a ideia de que o pobre passa a ter

as mesmas chances na economia, o que se deve à iniciativa desenvolvimentista que objetiva a

participação no desenvolvimento nacional (Yazbek, 2012).

De acordo com Siqueira (2015), o pensamento desenvolvimentista de enfrentamento à

pobreza, defende a ideia de que ela advém do insuficiente desenvolvimento capitalista, de uma

crise sazonal. Atribui-se, assim, a causa da pobreza e da miséria, a razões distintas: déficit

educacional; incapacidade de planejar o orçamento familiar e doméstico; e problemas

psicológicos inerentes à moralidade e ao comportamento individual. Tal ideologia acerca das

causas da pobreza aderem a uma noção individualista, moralista e culpabilizadora, aliada a

noções liberais. Como se a crise capitalista fosse temporária, relacionada a uma determinada

insuficiência econômica, decorrente de “problemas” individuais e familiares; como se o

pauperismo não fosse inerente à lógica (auto)destrutiva do capitalismo e suas razões decorrentes

das mediações e contradições entre interesses antagônicos, que dominam, exploram e oprimem

a classe que-vive-do-trabalho.

911

Já sob análise da totalidade, a pobreza decorre das implicações da reprodução do capital,

posto que “a exploração se expressa tanto nas condições de saúde, de habitação, como na

degradação moral e intelectual do trabalhador” (Iamamoto; Carvalho, 2011, p. 73). Moralizar

a classe trabalhadora é uma das formas utilizadas pela burguesia para perpetuar sua dominação,

não apenas dentro do processo produtivo, mas também no processo ideológico da classe

subalterna.

Dessa forma, ao consagrar mais trabalhadores mediante abertura de novos postos de

trabalho – no contexto citado anteriormente com o surgimento do viés desenvolvimentista no

país (anos 1950-1960) até a contemporaneidade da política neodesenvolvimentista²do século

XXI – com suas políticas e programas de “inclusão” produtiva, haveria a diminuição da

pobreza, como muitos defendem, mas o que na realidade objetiva acontece é o inverso: a sua

contínua intensificação. Assim, quanto maior o quantitativo de trabalhadores empregados e

2

O “novo desenvolvimentismo [...] supõe crescimento econômico, ampliação e formalização do emprego,

intervenção do Estado, dentre outros aspectos que, pelo menos em tese, rechaçam medidas neoliberais. Duas ideias

centrais estariam embasando esta ideologia: a) a de que o enfrentamento ao neoliberalismo se faz com crescimento

mediado pela intervenção do Estado; b) a de que o crescimento econômico leva inexoravelmente ao

desenvolvimento social” (Mota, 2012, p. 34).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Eduardo Cechin da Silva; Rosilaine Coradini Guilherme

desempregados, maior a pobreza, sujeitando os trabalhadores ao desempenho laboral de

qualquer atividade, participando do desenvolvimento interno (Siqueira, 2015). Esse suposto

desenvolvimento corresponde às leis fundamentais do sistema vigente que impossibilita

dissipar o status econômico de dependência do Brasil. Esse desenvolvimento, para Iamamoto

(2015), na fase monopolista do capitalismo global e a hegemonia das finanças agrava tal tipo

de economia – e ideologia – dependente do país, ao ser colocado como um “produtor” de

commodities, de exportação de produtos ao mercado internacional. Resultante da histórica

exploração do Brasil por parte do grande capital, que capturando o país ideológica e

economicamente desta forma, torna a dominação da classe trabalhadora no país, uma

superexploração, sob contínua precarização do labor a partir do desmonte das políticas de

proteção social ao trabalho e a flexibilização das relações no mercado de trabalho.

Em análise de Santos (2000), no ápice da mundialização do capitalismo, via

globalização da economia, igualmente a pobreza se torna globalizada, não mais

regional/nacional, aderindo à constituição da mínima participação estatal na proteção social. De

maneira convergente, a partir da década de 1980, a pobreza passa a ser tema central da agenda

social, reconhecida sob base neoliberal, propondo aliviá-la através da criação de programas

assistenciais com condicionalidades (Yazbek, 2012).

As contradições aparecem à medida que empresas e instituições e organismos

multilaterais interagem com interesses antagônicos, desde que convenha manter esta ordem de

acumulação de riquezas. Isso acontece, ao passo que tal tríade propõe medidas “segmentadas,

como é o caso do Banco Mundial, que, em diferentes partes do mundo, financia programas de

atenção aos pobres, querendo passar a impressão de se interessar pelos desvalidos, quando,

estruturalmente, é o grande produtor da pobreza”³(Santos, 2000, p. 36).

912

Nesse sentido, a partir do início deste século se amplia o debate sobre a abordagem

multidimensional das vulnerabilidades e dos riscos sociais que contribuem para uma

interpretação da pobreza para além da renda monetária. Sobre essa abordagem, Yazbek (2012,

p. 292) pontua: “embora a renda se configure como elemento essencial para a identificação da

pobreza, o acesso a bens, recursos e serviços sociais, ao lado de outros meios complementares

de sobrevivência, precisa ser considerado para definir situações de pobreza”.

³Vale mencionar que, de maneira distinta, a vertente analítica adotada no presente estudo – a marxista –, o Banco

Mundial e o IBGE conceituam a pobreza e a extrema pobreza apenas em sua face monetária, referente a renda per

capita; enquanto o primeiro utiliza a moeda do dólar ($) para mensuração e estratificação, o IBGE o faz através

da moeda denominada como real (R$).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 906-930, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Somos o futuro do Brasil? O Programa Pé-de-Meia e a Agenda 2030 da ONU

Diferentemente dessa noção de totalidade, atentando apenas ao aspecto unidimensional,

em publicação do IBGE (2023), os parâmetros do Banco Mundial para aferir pobreza e extrema

pobreza se detém na renda monetária. Logo, são considerados pobres sujeitos que dispõem de

renda igual ou inferior a US$ 6,85 por dia, e de pessoas extremamente pobres, igual ou inferior

a US$ 2,15 por dia.

Nesses parâmetros baseados apenas na renda monetária, observou-se uma queda da

pobreza, de 36,7% em 2021, para 31,6% em 2022 da população brasileira, bem como da

extrema pobreza, a porcentagem de 9,0% em 2021, passa a ser de 5,9% em 2022 (IBGE, 2023).

O que pode ser analisado de maneira mais densa quando da realização de novos estudos,

cabendo articular contextos como o da pandemia de Covid-19 na sua relação com a renda

advinda de benefícios de programas sociais, por exemplo.

Outros fatores importantes para discussão das linhas de pobreza, no que tange à renda

per capita da população no país, é o das fontes do rendimento domiciliar, qualificados em

Benefícios de Programas Sociais (BPS); trabalho, aposentadoria e pensão, entre outros.

Referente aos extremamente pobres, os BPS compõem 67% do total de renda alocada, ao

mesmo tempo, o trabalho consiste em 27,5% do total para esses. Já para os pobres isto muda,

os BPS totalizam 20,5% para elas/es, enquanto o trabalho persiste em 63,1% da renda (IBGE,

2023).

913

Tais dados permitem analisar a funcionalidade da renda advinda dos benefícios de

programas sociais. Os específicos tipos de rendimentos diferenciados entre pobres e

extremamente pobres se colocam como funcionais para a reprodução do capital e da economia

de mercados. Considerando a redistribuição de renda, ainda que parcial, para parcela da

população desprovida da renda do trabalho e do acesso às políticas de proteção social

estruturantes, como exemplo a educação e o trabalho.

Dessa forma, ao aparecer em âmbito global com intermédio da globalização, a pobreza

não é um aspecto residual, transitório, e nem deve ser tratado isoladamente. Tal expressão da

“questão social” é estrutural, porque o aumento da riqueza socialmente produzida, sequer reduz

a pauperização, ao contrário, a aumenta cada vez mais, ou seja, o processo de empobrecimento

é ineliminável no modo de produção capitalista, por ser a contradição essencial para sua

manutenção. Destarte, a crise cíclica do capital, camuflada pela falácia do subdesenvolvimento

dos países, é conferida pela lei geral de acumulação, a qual gera demasiada riqueza

monopolizada e crescente empobrecimento.

Entende-se que a atenção direcionada ao delineamento histórico da concepção de

pobreza é fundamental para desmistificar o discurso em torno do fenômeno. Desse modo, saber

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Eduardo Cechin da Silva; Rosilaine Coradini Guilherme

como essa concepção de pobreza é utilizada pelo discurso burguês-estatal e mercadológico para

construção de políticas sociais públicas, como as do campo da “educação formal”,

especificamente do ensino médio – elemento central da reflexão do subsequente capítulo. Cabe

a partir disso, articular reflexões acerca de como o capital na educação atua para a perpetuação

de seus valores e atendimento dos seus interesses, partindo-se da ideia de que a educação –

quando incorporada de forma acrítica e conduzida sob uma lógica economicista através de

políticas focalizadoras à pobreza – é funcional à economia de mercados, logo contribui para a

reprodução do pauperismo em suas múltiplas dimensões, sendo que a temática da educação

brasileira será tratada na próxima seção.

Contexto educacional brasileiro no século XXI

A noção ideológica de contribuição laboral formal ou informal ao desenvolvimento

econômico, por meio de uma educação profissionalizante e tecnicista, nasce com as

workhouses. É nesse contexto que centros de correção forneciam uma educação informal contra

a ociosidade – a única disponível às crianças e adolescentes da classe proletária (Mészáros,

2008). Cabe destacar que tal contexto envolve o período pré-capitalista e remete às

denominadas Leis inglesas ou Lei dos Pobres, tendo por intuito a punição da dita

vagabundagem, por meio da obrigatoriedade do trabalho. Além de distinguir pobres

merecedores e pobres não merecedores da ajuda e da caridade, sendo os últimos assim

caracterizados em razão de estarem aptos para o trabalho forçado nas workhouses.

914

No contexto brasileiro, de acordo com Frigotto (2025), o século XX corresponde ao

período em que se modificou o cenário educacional, passando a abranger outras parcelas da

população para além das elites. Entretanto, isso foi erigido de uma maneira a dispor à classe

trabalhadora uma educação técnica e instrucional, ou seja, a educação humanista se restringia

às/aos filhas/os dos detentores de poder. A implementação de educação tecnicista destinada à

determinada parcela da população é datada aos anos de 1930 à época da ditadura civil-militar

(1964-1985), em que havia uma diferenciação escrachada entre a formação de

técnicos/trabalhadores e formação para uma futura entrada no ensino superior. Expressada

também durante os anos de 1970, com a Educação Técnica para as/os trabalhadoras/es, no

sentido de sua “qualificação”⁴e entrada no mercado de trabalho (Ramos; Frigotto, 2017); ainda

4

Anterior a isso, no governo civil-ditatorial de Getúlio Vargas, houve iniciativas do tipo como o Serviço de

Aprendizagem Industrial (Senai), em 1944, e o Serviço de Aprendizagem Comercial (Senac), em 1946 –

propulsoras de políticas educacionais de décadas subsequentes, principalmente como o ensino médio está

emoldurado na contemporaneidade (Frigotto, 2025).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 906-930, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Somos o futuro do Brasil? O Programa Pé-de-Meia e a Agenda 2030 da ONU

que incipientes, em comparação ao que será discorrido ao longo deste estudo mediante a

abordagem das contrarreformas do ensino médio empreendidas a partir de 2016.

Posteriormente, durante o período de redemocratização do país, a população em situação

de pobreza, sobretudo a parcela de negras/os, começa a ter maior visibilidade. Nesse cenário, a

educação passa a ser pensada formalmente numa lógica universalista e enquanto direito social

de todas/os, sob os marcos da Constituição Federal de 1988 – porém, ainda o Estado mantém o

projeto desenvolvimentista atrelado a uma educação técnica, de décadas anteriores. Apesar da

conquista inscrita na Constituição Federal de 1988, concretamente, o campo educacional

traduziu-se numa divisão não anunciada, quer dizer, uma diferenciação histórico-social entre

sujeitos estimulados aos estudos, privilegiados de terem a oportunidade de estudar sem

trabalhar remuneradamente e sujeitos marginalizados, desestimulados a terem uma carreira

acadêmica, seja pela inexistente representatividade, tal como a ideologia de superiorização

entre brancos e não brancos, homens e mulheres.

Diferente do capitalismo industrial, no capitalismo monopolista, não apenas são

divergentes no mercado de trabalho os “com-diploma” e os “sem-diploma”, mas

circunstancialmente, os “com-diploma” de uma instituição educacional de qualidade, e os

“com-diploma” de uma instituição educacional de segunda linha (Lessa, 2013). A educação

confere e distingue a classe social dos sujeitos, da mesma forma que a escola é um aparato de

reprodução e padronização de práticas e comportamentos, relevantes à burguesia masculina

branca. Portanto, o racismo e o patriarcado, por terem sua existência moderna na base da

acumulação de mercadorias – logo são intrínsecos ao capitalismo –, incidem na política de

educação e nas relações escolares, desde o investimento, o modelo de currículo, até na violação

de direitos.

915

Destaca-se a ocorrência da reprodução da lógica burguesa no ambiente educacional a

partir de dois vetores principais: 1) conformação ideológica das relações capitalistas; 2)

preparação técnico-científica para incorporação nas relações de produção enquanto empregados

ou desempregados (Baptista, 2024). Considerando tal análise, na relação com o contexto do

ensino médio, esta etapa do sistema educacional recebeu demasiada atenção durante década de

1990 – por motivos majoritariamente resultantes da relação entre empresariado e educação

brasileira –, com a massificação e popularização da educação pública, direcionada às discussões

do ensino médio e do ensino técnico especificamente aos pobres. Em outras palavras, mesmo

deflagrado pela demanda popular e parecendo democratizar o acesso a este direito social, a

educação brasileira, nos moldes burgueses, colabora com a hegemonia do sistema classista,

racista e sexista, erigindo um apartheid social não declarado.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Eduardo Cechin da Silva; Rosilaine Coradini Guilherme

No início do século XXI, com os governos de Lula e Dilma, o ensino médio em

consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), passou a compor o plano

anual de financiamento de políticas públicas, tal como instituiu a possibilidade de integrá-lo à

educação profissional e tecnológica. Porém, sempre sob os limites do capital, a exemplo da

associação do empresariado educacional com a criação de programas do terceiro setor com o

Estado (Corti, 2019). A educação técnica é direcionada aos brasileiros pobres, além de utilizar

a periferização da vida das/os trabalhadoras/es como estratégia para estimular o engajamento

de corpo e alma na concorrência de mercado (Catini, 2020).

No período de 2013 a 2016, surge uma nova proposta para contrarreforma do ensino

médio, a partir do Projeto de Lei n° 6840/2013⁵; demonstrando o poder do monopólio no

legislativo, pois estava vinculado a um projeto de um deputado petista. Tal projeto, a partir de

críticas contrárias à ideia de educação profissional, enquanto área de ênfase e da redução

curricular da formação básica, foi engavetado após o golpe de 2016⁶(Corti, 2019). Entretanto,

voltou ao debate a escolarização técnico-científica, inicialmente, com a Medida Provisória n°

746/2016, postulada pela presidência golpista de Michel Temer, que alterou o modelo do

Ensino Médio na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Nota-se que os motivos dados pelo discurso oficial da contrarreforma do ensino médio

entrar em decurso foram, primordialmente, a inexistente atratividade do currículo aos jovens e

o seu descompasso com as demandas do setor produtivo do século XXI, no quesito dos

conteúdos superficiais e fragmentados. O que, na opinião conservadora, não contribuiria para a

aprendizagem e o desenvolvimento de competências e habilidades. É crucial notar que essa

visão do atraso do modelo único de ensino médio, como define a LDB – logo a defesa da sua

suposta modernização –, alinha-se com as tendências políticas, econômicas e culturais da

contemporaneidade sob a ideologia neoliberal. A política brasileira mediatiza esta suposta

reforma neoliberal para não ficar na contratendência do capital financeiro, ou seja, do grande

capital.

916

⁵Atenta-se para a discussão desta época de contrarreforma, mas a mesma é resultante de um processo amplo de

sucateamento da educação brasileira, especialmente do ensino médio, tendo por protoformas épocas da ditadura

militar, mas intensificando-se a ascensão do neoliberalismo. Por exemplo, a Lei n° 5.692/1971 (Ramos; Frigotto,

2017), e após esta, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996 e as diversas reformas de

currículo apresentadas nos anos 2000.

6

O golpe de Estado de 2016, ocorrido por meio do impeachment de Dilma Rousseff, teve caráter parlamentar,

midiático e jurídico, devido às ações progressistas do governo à época, contrariando os valores em mutação da

globalização e do neoliberalismo, por exemplo, o percentual de trabalhadores informais durante a presidência do

Partido Trabalhista (PT) era significativamente menor que durante a presidência de Temer e Bolsonaro, espelhando

a preocupação com o investimento social na época de Lula e Dilma (Marques; Nakatani, 2019).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 906-930, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Somos o futuro do Brasil? O Programa Pé-de-Meia e a Agenda 2030 da ONU

Os capitalistas-empresários-políticos neoliberais se apropriam do teor positivo que as

reformas decorrentes das demandas populares tiveram ao longo da história, relacionado às

concedidas pelos democrata-sociais e socialistas (Coutinho, 2011). “O que antes da onda

neoliberal queria dizer ampliação de direitos, proteção social, controle e limitação do mercado,

etc., significa agora cortes, restrições e supressão dos direitos e dos limites do mercado”

(Coutinho, 2011, p. 35).

Em consonância, um dos pontos presentes nessa contrarreforma do ensino médio – o

qual tem sua definição na LDB –, foi a defesa de um currículo flexível, objetivando o

protagonismo juvenil com seu projeto de vida, intermediado pelas suas próprias decisões

(Catini, 2020). O referido projeto de vida concebido como um elemento-chave nessa

remodelação curricular do ensino médio fortalece o modo de o capital capturar, desde cedo na

adolescência, a subjetividade de que o desenvolvimento de técnicas socioemocionais e de

resiliência são para o seu próprio bem-estar no futuro. Entretanto, em realidade, correspondem

a elementos que fetichizam a realidade, individualizando as responsabilidades e moralizando a

“questão social” frente à construção de um projeto de vida alimentado pelos valores neoliberais

da competitividade e do individualismo.

Dessa forma, estudantes são direcionados a optarem por determinada área de

conhecimento em razão de haver uma narrativa de que essa viabilizará um futuro vínculo

empregatício. Assim, ao terem como matérias obrigatórias, apenas o ensino de inglês,

matemática e português, outros conteúdos capazes de conscientizar radicalmente estes sujeitos

sobre si e o seu entorno são descartados, tais como conteúdos sobre a formação social,

econômica e política do Brasil.

917

Para tanto, a contrarreforma do ensino médio, sob a conjuntura supracitada, é

formalizada com a Lei n° 13.415/2017 e implementada pelo plano de educação do ex-governo

ultraconservador de Jair Messias Bolsonaro, incidindo num campo de demasiada ideologização

por parte do empresariado sobre tal política pública. Em suma, essa contrarreforma objetiva

criar respostas às demandas do século atual, dentre elas estão: a escola em tempo integral e a

parceria entre instituições de ensino médio e terceiro setor, com a disposição de autenticar a

formação por meio da prática e/ou da simulação do ambiente de trabalho.

Em vista do desenvolvimento da capacidade laboral na educação, o empreendedorismo

faz parte das habilidades a serem compelidas ao longo dessa denominada formação inovadora.

Além disso, as competências socioemocionais, com especial atenção à resiliência, também são

um dos pontos-chaves – sendo que todas compõem o dito protagonismo juvenil –, agora

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Eduardo Cechin da Silva; Rosilaine Coradini Guilherme

ensinadas pelo empresariado, ao invés dos próprios professores que assumem um papel de

coaching, ao invés de docente (Catini, 2020).

Cabe referir que a educação não foi afetada apenas pela defesa de um currículo

tecnicista, mas também pela tática disposta à sua financeirização, em alusão à Emenda

Constitucional n° 95, a qual dispunha sobre o congelamento, por vinte (20) anos, dos gastos

públicos, com base nos que foram feitos em 2016. Essa Emenda esteve em vigência durante

seis (6) anos e meio, sendo questionada pela campanha eleitoral de Lula para a presidência de

2022, em que uma das promessas era a sua extinção.

Concretamente, foi criado o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) n° 126, de 2022

– mediante acordo político antes mesmo da posse petista (Vazquez; Schlegel, 2023); e efetivada

em 2023, com a Lei Complementar n° 200, instituindo o Regime Fiscal Sustentável. Importante

ressaltar, apesar desse (re)avanço, mesmo extinguindo o antigo Teto de Gastos, a nova criação

fiscal, ainda assim, limita grandemente os gastos do governo lulista, pois apenas se houver o

crescimento econômico esperado é que poderá se alcançar o limite máximo dos “gastos

sociais”, em outras palavras, os investimentos sociais estão condicionados ao crescimento

econômico do país⁷.

Nesse intermédio é que o Programa Pé-de-Meia entra no debate da relação entre política

social e política econômica, no intuito de propiciar um desenvolvimento econômico sustentável,

sendo um possível equalizador das oportunidades no mercado laboral. Decorre de “quanto mais

se desenvolverem as competências ou habilidades nos indivíduos de um país, necessárias às

demandas das relações de trabalho, mais produtivo e competitivo esse país será” (Baptista,

2024, p. 138).

918

Tais pressupostos se alinham à tese de Lessa (2013), o qual discerne que tal lógica

consiste num discurso de superação dos obstáculos para com a educação moderna pelo sujeito-

estudante, e se não consegue ultrapassá-los, não passa de incompetência pessoal. Isso, por sua

vez, implica numa relação entre selecionados/protagonistas e não selecionados/sem-salvação,

o que compactua com a ideologia do empreendedorismo educacional, pois a contrarreforma do

ensino médio não visa a empregabilidade da maioria, mas uma preparação ao “trabalho de

sísifo” (Catini, 2020); camuflado pela aparência da autonomia laboral, todavia não passa de

uma relação não contratual com seu explorador.

⁷“Deve-se ter em conta que o limite máximo definido pela nova regra fiscal só será alcançado se o crescimento

econômico alcançar 3,57%, considerando que a carga tributária seja mantida. Sob estas condições, o PIB do setor

privado precisará acelerar acima de 4,1% ao ano, dado o limite máximo de 2,5% de crescimento anual da despesa

pública” (Vazquez; Schlegel, 2023, p. 4).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 906-930, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Somos o futuro do Brasil? O Programa Pé-de-Meia e a Agenda 2030 da ONU

Pode-se observar o real objetivo da contrarreforma do ensino médio: a aceitação e

adaptabilidade social, por meio da intensa ideologização neoliberal da educação (Baptista,

2024), que cega grande porção dos proletários e suas famílias; em contraste às tensões entre as

classes, harmonizando-as misticamente para conter, por enquanto, a indubitável transformação

social no horizonte. Ao reportar para a atual conjuntura, apesar de em 2022, a sociedade

brasileira ter eleito um presidente alinhado ao viés político progressista, a governança do país

é liderada majoritariamente por deputados e senadores da direita e da extrema-direita,

comprometendo as decisões econômicas, sociais e governamentais do país.

Um desses marcos foi a nova versão do Novo Ensino Médio proposta pelo Projeto de

Lei n° 5.230/2023, de autoria de uma deputada do Partido Liberal, também professora, Dorinha

Seabra. O referido Projeto se formalizou pela assinatura do atual presidente da república por

meio da Lei n° 14.945/2024, revogando apenas uma parte do Projeto, no tocante à inclusão dos

conteúdos flexíveis/itinerários formativos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). De

resto, toda a regressividade, agora atualizada, ao novo modelo empresarial do ensino médio foi

aprovada. Presencia-se então, o que Coutinho (2011, p. 37) chama de “hegemonia da pequena

política”, no sentido de no contexto da contrarreforma brasileira não se tratar mais de conquistar

direitos e estar vinculado a um projeto societário contrário ao capitalismo, mas da defesa e da

luta em prol dos que já foram conquistados.

919

Com a exposição em mente, no item seguinte será tratado a respeito do Programa Pé-

de-Meia e sua conexão com a última Agenda da ONU; apresentando o primeiro não como uma

reforma por parte do Estado para com as demandas da classe trabalhadora, na área da educação,

mas como uma resposta do próprio ideário neodesenvolvimentista com as consequências das

suas políticas neoliberais.

Relação do programa pé-de-meia com a agenda 2030 da ONU

No intermédio recém apresentado – a respeito da contrarreforma do ensino médio no

Brasil –, contemporaneamente, a Organização das Nações Unidades (ONU) aprovou os

objetivos e metas da Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável. Essa agenda é resultado

do encontro realizado entre 25 a 27 de setembro de 2015, coligado há mais de dois (2) anos de

discussões com Estados e a sociedade civil de várias nações, com ênfase às populações e países

mais pobres dos territórios mundiais.

Com base no referido documento, foram estabelecidos dezessete objetivos com metas a

serem alcançadas até 2030, alocando atenção maior à erradicação da pobreza, ao combate às

desigualdades, à construção de sociedades pacíficas e justas, à busca pelo horizonte da defesa

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Eduardo Cechin da Silva; Rosilaine Coradini Guilherme

permanente dos direitos humanos e ao reconhecimento das particularidades nacionais para

promulgá-las. Para isso ocorrer, foram prescritas atividades-chaves, por meio de parceria com

diferentes organismos e instituições da sociedade civil, com abrangência nacional e regional,

favorecendo alguns objetivos e metas em face de outros (ONU, 2015).

Na abrangência do presente estudo, serão analisados dois objetivos da citada Agenda

2030, como forma de relacioná-los à criação do Programa Pé-de-Meia. São eles: o objetivo 4,

“sobre educação de qualidade”; e o objetivo 8, tratando “do trabalho decente e do crescimento

econômico” . Antes de situá-los, convém relatar sobre a criação e a formalização legislativa do

citado Programa, visto que isso é indispensável para contextualizar e apreender esse novo

direito.

O Programa Pé-de-Meia foi lançado pelo atual governo Lula, por meio da Lei n°

14.818/2024, sendo caracterizado como um incentivo financeiro-educacional, em formato de

poupança, para estudantes em tempo integral da rede pública de ensino médio. Tendo por

princípios, a permanência e a conclusão escolar das/os incentivadas/os, cujo objetivo é

democratizar o acesso à educação, amenizar as desigualdades sociais, reduzir a evasão escolar

e contribuir para a promoção da inclusão (Brasil, 2024a).

Em relação ao perfil das/os estudantes que podem requerer o incentivo financeiro:

devem ser de baixa renda, com família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), priorizando

aqueles de renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 218,00; sendo essa linha

consonante com o disposto na Lei n° 14,601/2023, que reedita o Programa “Bolsa Família”.

Além disso, os critérios para a elegibilidade abrangem a vulnerabilidade social, a efetivação da

matrícula em escolas de tempo integral e a idade da/o jovem.

920

Assim, se deferida a poupança, o incentivo financeiro será disponibilizado mediante o

cumprimento das seguintes condições para o acesso e a permanência enquanto beneficiária/a

do programa: 1) quando houver a matrícula no início de cada ano letivo, através do denominado

“incentivo-matrícula” no valor de R$ 200,00; 2) se tiver frequência mínima de pelo menos 80%,

correspondendo ao intitulado “incentivo-frequência” com valor igual ao anterior, porém

deferido a cada mês dos trimestres letivos; 3) ter participado do Sistema de Avaliação da

Educação Básica (SAEB) – o qual não concebe quantia monetária para a conta corrente do

beneficiário, mas é um critério para continuidade do último incentivo mencionado; 4) presença

nos dias do Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM); 5) e na conclusão de cada ano letivo,

com aprovação (Brasil, 2024b).

Para realizar o saque de uma parte do valor concedido no transcorrer do ensino médio,

as/os beneficiárias/os devem ter cumprido duas condicionalidades primárias: a) matrícula no

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 906-930, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Somos o futuro do Brasil? O Programa Pé-de-Meia e a Agenda 2030 da ONU

início de cada ano letivo; b) frequência mínima de pelo menos 80% durante os trimestres. Em

relação aos repasses dos valores monetários, se cumpridas as mencionadas condições,

correspondem a R$ 200,00, após os períodos de comprovação da matrícula no ano letivo e no

final de cada trimestre escolar – no último caso, este ocorre três vezes à época de permanência.

O Programa Pé-de-Meia também prevê dois incentivos cumulativos, nomeados

respectivamente, como “incentivo-ENEM” e “incentivo-conclusão”, os quais poderão ser

retirados da poupança por parte da/o estudante apenas depois do término do ensino médio,

podendo atingir um montante de até R$ 3.200,00. Esse total abrangerá R$ 1.000,00 depositados

no final de cada ano da tríade do ensino médio e aos R$ 200,00 reais de presença nos dois dias

do ENEM, durante o último ano de estudos (Brasil, 2024b).

Pode-se referir que o consumo da classe trabalhadora que vive em condições de pobreza

e de extrema pobreza, em parte, passa a ser viabilizado com essas transações em dinheiro. Isso,

consequentemente, propulsiona o funcionamento do sistema mercantil contemporâneo – ou

ainda, contribui para manter o mercado aquecido por meio do consumo. Assim, percebe-se a

finalidade dessas transferências monetárias: auxiliar no término dos estudos secundários, em

que agora repercute uma concepção de educação que preza pela futura inserção das/os

estudantes contempladas/os no mercado de trabalho, tendo em vista, novas relações formais ou

informais. Daí, advém a necessidade do desenvolvimento de habilidades técnicas em prol do

denominado desenvolvimento sustentável e inclusivo durante o período escolar, indo ao

encontro das demandas apontadas por organismos internacionais em prol da economia de

mercados.

921

Em análise, as transferências monetárias do Pé-de-Meia, ou seja, o alicerce dessa

política defensora da inclusão, fazem parte do quadro de tentativas de superar as políticas

ultraneoliberais deixadas pelo ex-governo bolsonarista (2019-2022), que não tentou

materializar a recomendação de “até 2020, reduzir substancialmente a proporção de jovens sem

emprego, educação ou formação”, como disposto na meta 8.6 do oitavo objetivo da Agenda

2030 (ONU, 2015, p. 27). Tal contexto é comprovado pelos dados do Censo Escolar de 2021

do INEP, o qual divulgou que houve um acréscimo na taxa de abandono de 1,6% a 3,2% em

2020, para 5,0% no ano seguinte. De acordo com a Síntese de Indicadores Sociais do IBGE de

2023, a qual realizou por parte, um apanhado temporal de jovens desempregados e sem estudar

entre 2016 e 2020, tempo em que aumentou tal percentual de 24,6% para 28,0; diminuindo para

22,3% com a volta de Lula à presidência do Brasil em 2022.

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Eduardo Cechin da Silva; Rosilaine Coradini Guilherme

A partir dessa contextualização do Programa Pé-de-Meia, estão sistematizados, no

Quadro 1, a seguir, os objetivos 4 e 8, assim como suas respectivas metas. O intuito é relacionar,

na sequência, a concepção do Pé-de-Meia com as proposições da Agenda 2030.

Quadro 1: Objetivos 4 e 8 e algumas de suas metas na agenda 2030 da ONU (2015)

Objetivo do desenvolvimento sustentável

Algumas das metas do respectivo objetivo

4.3 - Assegurar a igualdade de acesso para todos os

homens e mulheres à educação técnica, profissional e

superior de qualidade, a preços acessíveis, incluindo

universidade.

4.4 - Aumentar substancialmente o número de jovens

e adultos que tenham habilidades relevantes, inclusive

Objetivo 4 - Educação de qualidade: Garantir o competências técnicas e profissionais, para emprego,

acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, trabalho decente e empreendedorismo.

e promover oportunidades de aprendizagem ao longo

da vida para todos.

4.5 - Eliminar as disparidades de gênero na educação

e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de

educação e formação profissional para os mais

vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência,

povos indígenas e as crianças em situação de

vulnerabilidade.

4.6 - Garantir que todos os jovens e uma substancial

proporção dos adultos, homens e mulheres estejam

alfabetizados e tenham adquirido o conhecimento

básico de matemática.

8.2 - Atingir níveis mais elevados de produtividade das

economias por meio da diversificação, modernização

tecnológica e inovação, inclusive por meio de um foco

em setores de alto valor agregado e dos setores

intensivos em mão de obra.

Objetivo 8 - Trabalho decente e crescimento

econômico: Promover o crescimento econômico

inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e

o trabalho digno para todos.

922

8.3

-

Promover políticas orientadas para

o

desenvolvimento que apoiem as atividades produtivas,

geração de emprego decente, empreendedorismo,

criatividade e inovação, e incentivar a formalização e

o crescimento das micro, pequenas e médias empresas,

inclusive por meio do acesso a serviços financeiros.

8.4 - Alcançar o emprego pleno e produtivo e trabalho

decente para todas as mulheres e homens, inclusive

para os jovens e as pessoas com deficiência, e

remuneração igual para trabalho de igual valor.

8.5

-

Fortalecer a capacidade das instituições

financeiras nacionais para incentivar a expansão do

acesso aos serviços bancários, de seguros e financeiros

para todos.

Fonte: Sistematização das/os autoras/es, baseado em ONU (2015).

Um dos aspectos que chamam atenção referente ao Programa Pé-de-Meia é a possível

contribuição deste para a “promoção da inclusão social pela educação” (Brasil, 2024a, art. 2,

inciso 4). Para tal disposição, a inclusão social seria mediante uma escolarização tecnicista –

considerando a atual perspectiva após a contrarreforma do ensino médio –, visando incluir a

pessoa “desvantajada” monetariamente no mercado de trabalho. Ao analisar tal aspecto, fica

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 906-930, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Somos o futuro do Brasil? O Programa Pé-de-Meia e a Agenda 2030 da ONU

evidente o problema em pauta, pois a perspectiva de inclusão social referida se baseia em

fundamentos positivistas e conservadores que visam a adaptação da pessoa dita como excluída

na sociedade. Logo, essa “inclusão” pressupõe a reprodução do modo de produção capitalista,

não havendo coerência incluir em um sistema fundamentado pela exclusão para sua contínua

manutenção.

Com a mudança curricular do ensino médio⁸, a inclusão pretendida possui obstáculos,

pois a/o estudante passa a ser conduzida/o para uma formação tecnicista, por uma estratégia

empresarial de futura superexploração da força de trabalho da maioria desse/as jovens

educandas/os, seja através da terceirização, do trabalho informal, da inconsistente

empregabilidade, bem como de outras modalidades arcaicas do labor. Porém, essa mudança

estratégica é condizente com a meta 4.4 do expresso objetivo da Agenda 2030, a qual pode ser

verificada no Quadro 1: “aumentar substancialmente o número de jovens e adultos que tenham

habilidades relevantes, inclusive competências técnicas e profissionais, para emprego, trabalho

decente e empreendedorismo” (ONU, 2015, p. 23).

Em relação às determinações sociais desses jovens, o Programa leva em conta uma renda

per capita específica, concernente, na maioria das vezes, à extrema pobreza. Dessa forma, não

cogita outros marcadores sociais, o que vem ao encontro com a homogeneização das

desigualdades e necessidades sociais. Como se hipoteticamente, em razão da correspondência

do fator monetário e da vulnerabilidade, todos fossem iguais e pudessem ser incluídos da

mesma maneira, desconsiderando as suas singularidades, em outras palavras, dissociando etnia,

“raça”, gênero, deficiência, geração, posição na classe dos sujeitos contemplados, bem como

dos sujeitos não contemplados.

923

A respeito disso, dois (2) projetos de leis, respectivamente os PL 154/2024 e 483/2024,

ainda em trâmite, denunciam a necessidade de incluir nas/os possíveis usuárias/os do Pé-de-

Meia, estudantes de escolas comunitárias do campo, da educação indígena e quilombola

(Castro, 2024; Siqueira; Hoffmann; Cunha, 2024). Isso que permitirá, supostamente, caminhar

na direção do atendimento à meta 4.5 da Agenda de 2030 (ONU, 2015, p. 23), tangente à

necessidade de “eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso

a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as

pessoas com deficiência, povos indígenas e as crianças em situação de vulnerabilidade”.

Todavia, isso se apresenta como uma utopia dentro do modelo econômico vigente brasileiro,

apesar da possível contribuição dos citados PLs e sua posterior materialização para diminuição

⁸Ocorrida primeiramente com a Lei n° 13.415/2017 e, atualmente, atualizada pela Lei nº 14.945/2024.

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Eduardo Cechin da Silva; Rosilaine Coradini Guilherme

das disparidades de gênero e de outros marcadores sociais na educação, mas não a sua

erradicação, posto que o capital se reproduz através da dominação de determinadas “minorias”.

Sendo a política educacional e suas instituições os meios onde a (re)produção do capital se

realize, mediante a elaboração e gestão da política educacional. Assim, mesmo a partir de certas

conquistas da classe trabalhadora na educação, limites são instaurados mediante a relação entre

Estado, Mercado e Sociedade Civil.

Por outro lado, é incoerente tentar promover um desenvolvimento sustentável por

intermédio da ação sobre os determinantes estruturais da pobreza extrema e sua reprodução

intergeracional, ao passo de que o defendido processo é o próprio desenvolvimento do capital

via aumentativo de trabalhadores no mercado de trabalho, via de regra, informal. Este que

conforme os pontos problematizados ao longo do presente estudo é, por certo, o

desenvolvimento do capitalismo via acumulação de riquezas e de pauperismo, seja ele absoluto

ou relativo. Sob este ponto de vista, consoante a outra proposição dessa política acionada pelo

Pé-de-Meia, está a diminuição dos efeitos das desigualdades sociais ao acesso, permanência e

conclusão do ensino médio. Para serem realizados eficazmente, antes de tudo, é preciso

ponderar e avaliar as limitações impostas pela sociabilidade burguesa para concretização desses

objetivos.

Nesse sentido, cabe destacar a estratégia de desenvolvimento que guia diversos

organismos internacionais, propondo excluir a pobreza e a fome do cenário mundial, a partir da

concepção de que o Estado deve ser o condutor do desenvolvimento sustentável, em vista de

ampliar as oportunidades e capacidades dos sujeitos. Tais organismos internacionais, como a

ONU e o Banco Mundial, “incorporam discurso de combate à pobreza pela via do crescimento

sustentado. O que implicitamente traduz [...] o receio de que a queda de um mercado emergente

possa atingir as demais economias dos países capitalistas avançados” (Guilherme, 2018, p.

114).

924

Os objetivos de metas para 2030 da ONU não são intencionados ao questionamento, ou

muito menos, em vista da erradicação do modo de produção capitalista. Ao contrário, tentam

humanizá-lo, e se contradizem ao tentar, pois diz objetivar que mais pessoas possam lucrar por

meio de um trabalho capaz de diminuir as desigualdades sociais (Costa; Gentil, 2018), sejam

elas étnico-raciais, de gênero, classe, renda e deficiência (ONU, 2015).

O discurso de que a classe trabalhadora pode dispor de um trabalho assalariado lucrativo

é totalmente incoerente com a realidade objetiva, na qual lucrar é privilégio da classe burguesa,

dos donos dos meios de produção e dos aparatos de hegemonia – propulsores da reestruturação

produtiva, abarcando a uberização, a terceirização, a crescente informalidade, precarização e

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 906-930, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Somos o futuro do Brasil? O Programa Pé-de-Meia e a Agenda 2030 da ONU

automatização do trabalho –, contrariando tal visão verbalizada de diminuir as desigualdades

sociais. Em consequência, alia-se a ideologização empreendedora e empresarial, constatada na

meta 8.3: de “promover políticas [...] que apoiem as atividades produtivas, [possíveis pela]

geração de emprego decente, empreendedorismo, criatividade e inovação, e incentivar a

formalização e o crescimento das [...] empresas, inclusive por meio do acesso a serviços

financeiros” (ONU, 2015, p. 26-27).

Para tanto, tal meta tem por ideia propulsionar políticas orientadas ao viés

desenvolvimentista, traduzido numa aliança neoliberal de filantropização, de obtenção de lucro,

que no real, requer um desenvolvimento não tão sustentável ao advogado em papel. Assim, com

a educação visionada pelo referenciado documento do qual o Brasil é signatário, “a execução

das metas fica sob responsabilidade de governos, empresas, universidades, Organizações Não

Governamentais [ONGs], entre outros, em regime de parceria, financiada com recursos

oriundos de doações de grandes corporações” (Costa; Gentil, 2018, p. 669).

Estimula-se por meio disso, a refilantropização da política pública, da educação

brasileira, via privatização das competências, não devendo especificamente o Estado

proporcionar uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade, mas o todo social. Tal

tendência se fomenta numa cuidadosa relação de manipulação dos poderes, para perpetuação

da hegemonia burguesa através da mistificação dos reais propósitos burgueses exploratórios

transvestidos de democracia.

925

Independentemente de o presidente Lula e seus aliados eleitos serem alinhados ao viés

político progressista, esses estão submetidos à lógica burguesa. Isso reflete na dependência

brasileira às economias capitalistas centrais, não apenas no quesito econômico, mas também

ideopolítico, cultural e remetente a tantas outras instâncias da vida subordinadas, hora ou outra,

às relações de (re)produção hegemônica.

O Programa Pé-de-Meia, apesar de ser uma iniciativa de busca pela inclusão social, pela

democratização ao acesso, pela permanência à educação e pela diminuição das desigualdades

sociais, reforça a política neoliberal, respaldada por valores de uma organização internacional

como a ONU. Nesse caminho, embora os repasses financeiros sejam importantes diante das

condições de vida, muitas vezes extremamente precárias, eles não pressupõem a crítica ao

intitulado Novo Ensino Médio, à tecnificação do currículo escolar. Com isso, amplia

manifestações da “questão social” de parte da população brasileira, ao incentivar

financeiramente as/os estudantes mais vulneráveis e pobres a permanecerem numa educação

que visa formar recursos humanos. Tal como obscurece as contradições mantenedoras da

necessidade do Programa ao considerar tais sujeitos como “vulneráveis”, numa leitura

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Eduardo Cechin da Silva; Rosilaine Coradini Guilherme

imediatista das causas de sua condição social: evasão escolar, baixa renda per capita, falta de

políticas econômicas para a educação e afins.

Em outras palavras, “negligencia-se o entendimento das causas estruturais que, na

sociedade capitalista, fundam a dialética pobreza/acumulação” (Siqueira, 2015, p. 249). Como

se o incentivo pecuniário do Pé-de-Meia fosse um meio para lutar contra a pobreza, a qual é

substituída pela noção de vulnerabilidade defendida pelo discurso político-econômico

neoliberal. Tal narrativa propaga a ideia de que a partir da “inclusão” do Programa Pé-de-Meia

– construído em torno da defesa da “democratização” educacional – irá impulsionar a/o

estudante, a partir da sua inserção no Novo Ensino Médio, a investir e empreender de acordo

com suas “escolhas” nessa educação tecnicista. Em suma, no intuito de formá-las/os ao mercado

de trabalho, sem a pretensão de formá-las/os criticamente nos moldes da pedagogia

emancipatória.

Considerações finais

A disputa ideológica a respeito das concepções de pobreza se faz presente no Brasil

desde a economia mercantil escravista. Todavia, é com a edificação do sistema de produção

capitalista e seu Estado burguês que o pauperismo torna-se categoria central às relações sociais,

sendo parte fundamental da contradição sustentadora do capital. Surtindo disso, a disseminação

de razões que conotam uma moralização e psicologização dessa expressão da “questão social”,

ao popularizar uma interpretação de ordem individual e conjuntural, sem fazer qualquer relação

com os condicionantes de ordem estrutural.

926

Com a globalização, a pobreza decorre da relação entre ciência e suas tecnologias,

empresas e Estados, produzindo-a intencionalmente e dificultando sua diminuição e

enfrentamento com a participação mínima na proteção social. Ainda que isso seja mistificado,

muitas vezes, pelo discurso de desenvolvimento lento do país, cuja ênfase remete a iniciativas

modernizadoras que visam o progresso e o crescimento econômico e a necessidade mercantil

da profissionalização e tecnificação da educação brasileira, promovendo um ensino

supostamente possibilitador de futuras oportunidades no mercado de trabalho. Essa lógica, após

o impeachment de Dilma em 2016, ganha fôlego com a aprovação do Novo Ensino Médio –

manifestando uma contrarreforma para a educação brasileira.

A atual política pública da educação, na conjuntura contemporânea, especificamente o

ensino médio, é amparada pela falsa defesa da autonomia das/os estudantes e a preparação

técnico-científica frente às inovações do processo produtivo no século XXI, de maneira que

estas/es poderão alcançar alguma ascensão econômico-social. Isso oculta as razões estruturais

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 906-930, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Somos o futuro do Brasil? O Programa Pé-de-Meia e a Agenda 2030 da ONU

para a reelaboração do conteúdo educacional, cooptadas através do forte apelo empresarial e

das sugestões contraditórias de organismos internacionais como a ONU, mediante a Agenda

2030 do Desenvolvimento Sustentável.

Em virtude dos expressivos dados de evasão e os baixos índices de permanência no

ensino médio durante o mandato bolsonarista, o presidente Lula outorga a Lei nº 14.818, de 16

de janeiro de 2024, instituindo o Programa Pé-de-Meia enquanto incentivo financeiro na área

da educação para determinadas/os estudantes, deferindo transferências monetárias conforme o

atendimento aos requisitos trimestrais e/ou anuais das/os beneficiadas/os. A finalidade primária

dessa política na forma de programa é a democratização do acesso para jovens ao ensino médio,

estimulando a permanência escolar. A criação deste Programa, de certa maneira, entra em

contradição com um dos motivos da implementação do novo modelo de educação do ensino

médio no Brasil, em que seria melhor e mais estimulante em comparação ao antigo modelo,

haja vista sua instituição em prol de formação técnica voltada para o mercado laboral, a qual, a

partir disso, instigaria as/os estudantes a permanecerem no ensino médio com permitida

autonomia.

Evidencia-se, com isso, que os critérios para o acesso ao Pé-de-Meia estão sob os limites

da economia dependente brasileira, erigidas por um governo neodesenvolvimentista que busca

conjugar crescimento econômico com desenvolvimento social, tendo como uma das estratégias

implementar programas de transferência de renda. De caráter focalizado, esse Programa se

destina aos sujeitos mais vulneráveis, mediante cumprimento de requisitos e condições, tanto

para a concessão como para a permanência.

927

Diante disso, em resposta ao título do artigo, observa-se que o receituário neoliberal,

contido em programas sociais, como o Pé-de-Meia e nas propostas da ONU, colide com a

construção de um futuro sob bases da emancipação humana. Nesse caso, perpetua-se a ideia de

que a juventude é o futuro do país, restando refletir sobre qual é a destinação projetada para

esse futuro onírico. Entende-se que o Programa estudado, configura uma iniciativa importante

dada as condições precárias de vida de parcela das/os estudantes, por outro lado se faz

necessário refletir sobre as bases do Programa, onde ele se estrutura e as suas limitações, quando

considerada a lógica da educação tecnicista e acrítica.

Por fim, é fundamental atentar às contradições dos objetivos a serem seguidos com base

na Agenda 2030 da ONU, que vão no sentido de, ao mesmo tempo defender a inclusão social

na educação e a diminuição do desemprego, apoiar ações que visam privatizá-la para tornar

essa política um campo de maximização de lucros a ser mediado pela parceria com empresas.

O lançamento do programa federal Pé-de-Meia, apesar de ser uma iniciativa que, no discurso

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Eduardo Cechin da Silva; Rosilaine Coradini Guilherme

visa o “combate” à pobreza por meio da “inclusão” e “democratização” educacional, vai na

tendência neoliberal que permite a existência de políticas sociais públicas desde que

estruturadas na focalização e na seletividade, em detrimento às políticas de caráter universalista.

Assim, significando que as/os estudantes contemplados pelo programa estarão inseridos no

contexto do sucateamento da educação pública e das demais políticas sociais. Logo, se torna

uma falácia pensar que ao desenvolverem habilidades e técnicas, as/os filhas/os da classe

trabalhadora, tornam-se responsáveis pelo futuro do Brasil – lugar no qual as intenções do

grande capital correspondem, exclusivamente, aos interesses da classe dominante/exploradora.

Referências bibliográficas

BAPTISTA, F. L. M. A Reforma do Ensino Médio e a crítica marxista: uma reflexão acerca da

ideologia. Marx e o Marxismo, Niterói, v. 12, n. 22, p. 135-156, jan./jun. 2024. Disponível

em: https://www.niepmarx.com.br/index.php/MM/article/view/582. Acesso em: 03 ago.

2024.

BRASIL. Lei n° 14.818, de 16 de janeiro de 2024. Institui incentivo financeiro-educacional na

modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera a

Lei no 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei no 14.075, de 22 de outubro de 2020. Diário

Oficial da União, Brasília, DF, 17 jan. 2024a. Seção 1, Número 12, Página 3. Disponível

em:

https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=3&data=17

/01/2024. Acesso em: 06 ago. 2024.

BRASIL. Pé-de-meia. Ministério da Educação, Brasília, 02 ago. 2024b. Disponível em:

https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/pe-de-meia.

Acesso em: 06 ago. 2024.

928

CASTRO, D. T. S. Projeto de Lei n° 843/2024. Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024,

para incluir nas suas disposições os estudantes das modalidades de educação que especifica.

Brasília, DF, Câmara dos Deputados, 19 mar. 2024. Disponível em:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2396799&filena

me=PL%20843/2024. Acesso em: 28 jan. 2025.

CATINI, C. Empreendedorismo, privatização e o trabalho sujo da educação. Revista USP, São

Paulo,

v.

1,

n.

127,

p.

53-68,

out/dez

2020.

Disponível

em:

https://www.revistas.usp.br/revusp/article/view/180045. Acesso em: 03 ago. 2024.

CORTI, A. P. Ensino médio: entre deriva e naufrágio. In: CÁSSIO, F. (org.). Educação contra

a barbárie: por escolas democráticas e pela liberdade de ensinar. 1. ed. São Paulo: Boitempo,

2019. p. 47-52.

COSTA, M. O.; GENTIL, H. S. Educação na Agenda 2030 e Emenda Constitucional 95: uma

erosão do direito à educação. Educação: Teoria e Prática. Rio Claro, São Paulo, v. 28, n.

59,

p.

662-681,

2018.

Disponível

em:

http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1981-81062018000300662.

Acesso em: 14 ago. 2024.

COUTINHO, C. N. A hegemonia da pequena política. In: OLIVEIRA, F.; BRAGA, R.;

RIZEK, C. (org.). Hegemonia às avessas: economia, política e cultura na era da servidão

financeira. 1. ed. São Paulo: Boitempo, 2010. p. 29-43.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 906-930, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Somos o futuro do Brasil? O Programa Pé-de-Meia e a Agenda 2030 da ONU

FRIGOTTO, G. A crise na educação como projeto da classe dominante. In: BOTO, C.; CARA,

D.; SANTOS, V. M. Desafios e reinvenções da escola pública (org.). 1. ed. São Paulo:

FEUSP, 2025. p. 15-37.

GUILHERME, R. C.; REIS, C. N. Plano Estratégico de Ação Social do MERCOSUL: a

transferência de renda em contexto de ofensiva neoliberal. Katálysis, Florianópolis, v. 21, n.

1,

p.

108-124,

2018.

Disponível

em:

https://www.scielo.br/j/rk/a/jTSJdMTdSsmMt97xxmtScXG/abstract/?lang=pt#.

em: 24 jan. 2025.

Acesso

IAMAMOTO, M. V.; CARVALHO, R. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de

uma interpretação histórico-metodológica 34. ed. São Paulo: Cortez, 2011.

IAMAMOTO, Marilda Villela. Serviço social em tempo de capital fetiche: capital financeiro,

trabalho e questão social. 9. ed. São Paulo: Cortez, 2015.

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas. Síntese de Indicadores Sociais: uma

análise das condições de vida da população brasileira - 2023. IBGE: Rio de Janeiro, 2023.

Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv102052.pdf. Acesso em:

01 maio 2024.

INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais. Censo Escolar 2021.

Ministério

da

Educação:

Brasília,

2021.

Disponível

em:

https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/estatisticas_e_indicadores/resumo_

tecnico_censo_escolar_2021.pdf. Acesso em: 15 ago. 2024.

LUKÁCS, G. História e luta de classes: estudos sobre a dialética marxista. 1. ed. São Paulo:

WMF Martins Fontes, 2003.

LESSA, S. Capital e Estado de Bem-Estar Social: o caráter de classe das políticas públicas. 1.

ed. São Paulo: Instituto Lukács, 2013.

MARX, K. Manuscritos Econômico-filosóficos. Tradução de Jesus Ranieri. 1. ed. São Paulo:

Boitempo, 2004.

929

MARQUES, R. M.; NAKATANI, P. Brasil: as alterações institucionais no período recente e o

novo governo. Textos & Contextos, Porto Alegre, v. 18, n. 2, p. 225-239, 2019. Disponível

em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/fass/article/view/36288/19488. Acesso em: 11 dez.

2024.

MÉSZÁROS, I. A educação para além do capital. Tradução de Isa Tavares. 2. ed. São Paulo:

Boitempo, 2008.

MOTA, E. A. Redução da Pobreza e Aumento da Desigualdade: um desafio teórico-político ao

Serviço Social brasileiro. In: MOTA, A. E (org.). Desenvolvimentismo e Construção de

Hegemonia: crescimento econômico e reprodução da desigualdade. São Paulo: Cortez,

2012.

NETTO, J. P. Introdução ao método na teoria social. In: CFESS - Conselho Federal de Serviço

Social; ABEPSS - Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social. Serviço

Social: direitos sociais e competências profissionais. 1. ed. Brasília: CFESS; ABEPSS, 2009.

p. 667-704.

ONU - Organização das Nações Unidas. Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o

desenvolvimento sustentável. ONU: Nova York, 2015. 50 p. Disponível em:

https://brasil.un.org/sites/default/files/2020-09/agenda2030-pt-br.pdf. Acesso em: 15 ago.

2024.

RAMOS, M. N.; FRIGOTTO, G. “Resistir é preciso, fazer não é preciso”: as contrarreformas

do ensino médio no Brasil. Cadernos de Pesquisa em Educação, Vitória, v. 19, n. 46, p. 26-

47,

jul./dez.

2017.

Disponível

em:

https://periodicos.ufes.br/educacao/article/view/19329/13057. Acesso em: 30 set. 2025.

SANTOS, M. Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal. 30.

ed. São Paulo: Record, 2000.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Eduardo Cechin da Silva; Rosilaine Coradini Guilherme

SIQUEIRA, J. C.; HOFFMANN, G. H.; CUNHA, O. J. Projeto de Lei n° 154/2024. Altera os

§ 1º e § 3º do art. 1º da Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024 que institui incentivo

financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino

médio público para incluir os estudantes das escolas comunitárias credenciadas pelo poder

público que atuam no âmbito da educação do campo com a pedagogia da alternância e das

áreas de assentamento de reforma agrária. Brasília, DF, Câmara dos Deputados, 06 fev.

2024.

Disponível

em:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2417282.

Acesso em: 28 jan. 2025.

SIQUEIRA, L. Pobreza e Serviço Social: diferentes concepções e compromissos políticos. 1.

ed. São Paulo: Cortez, 2015.

VAZQUEZ, D. A.; SCHLEGEL, R. Do Bolsa Família ao Arcabouço Fiscal: perspectivas sobre

a agenda social do terceiro Governo Lula. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v.

39,

n.

7,

2023.

Disponível

em:

https://www.scielo.br/j/csp/a/N6N8WTB5spnL6gJgT6BDfjM/?format=pdf&lang=pt.

Acesso em: 12 dez. 2024.

YAZBEK, M. C. Pobreza no Brasil contemporâneo e formas de seu enfrentamento. Serviço

Social & Sociedade, São Paulo, n. 110, p. 288-322, abr./jun. 2012. Disponível em:

https://www.scielo.br/j/sssoc/a/X7pK7y7RFsC8wnxB36MDbyx/abstract/?lang=pt. Acesso

em: 30 abr. 2024.

930

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 906-930, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

931

A educação em saúde na atenção primária e o

papel do assistente social

Health education in primary health care and the role of the social worker

Iza Maria Pereira^*

Francisca Felícia Campos Paiva de Lima^**

Jean Carlos Dantas de Oliveira ^***

Resumo: Este trabalho tem como objetivo

discutir o papel do assistente social na educação

em saúde na atenção primária. A relevância

desse tema reside na necessidade de ampliar a

Abstract: This study aims to examine the role

of the social worker in health education within

primary healthcare. The significance of this

topic lies in the need to broaden the

understanding of the professional's contribution

to fostering collective and democratic practices,

which are essential to ensure user access to

healthcare services, particularly within the

Unified Health System (SUS). The research

adopts a qualitative, exploratory approach,

based on a bibliographical survey. Data analysis

followed the principles of thematic analysis

(Minayo, 2010) and was complemented by a

similarity analysis conducted with the

IRaMuTeQ software, using a corpus derived

from the theoretical section regarding the social

worker’s role in primary healthcare. This

analysis allowed for the identification of key

thematic units and semantic relationships

between terms, further deepening the

understanding of health education strategies.

The findings highlight the importance of social

workers in health education processes, through

the development of strategic actions in primary

healthcare, linked to public policy management,

social control, citizenship, and the enhancement

of SUS.

compreensão sobre

a

contribuição desse

profissional para a promoção de práticas

coletivas e democráticas, fundamentais para

assegurar o acesso dos usuários aos serviços de

saúde, especialmente no SUS. A pesquisa é de

natureza qualitativa, com caráter exploratório,

fundamentada em levantamento bibliográfico. A

análise dos dados seguiu os princípios da análise

temática (Minayo, 2010) e foi complementada

por uma análise de similitude, realizada com o

uso do software IRaMuTeQ, a partir de um

corpus extraído da seção teórica referente à

atuação do assistente social na atenção primária.

Essa etapa permitiu identificar núcleos de

sentido e relações semânticas entre os termos,

contribuindo para aprofundar a compreensão

sobre as estratégias de educação em saúde. Os

resultados evidenciam a relevância do assistente

social nos processos educativos em saúde,

mediante

o

desenvolvimento de ações

estratégicas articuladas na atenção primária,

vinculadas à gestão de políticas públicas, ao

controle social, ao exercício da cidadania e à

qualificação do SUS.

Palavras-chaves: Educação em saúde;

Assistente social; Promoção em saúde; Atenção

primária à saúde.

Keywords: Health education; Social worker;

Health promotion; Primary attention care.

^*Universidade Estadual do Ceará. E-mail: iza.pereira@aluno.uece.br

^**Centro Universitário de Patos. E-mail: feliciapaiva21@gmail.com

***

Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte. E-mail:

jeanceac2020@gmail.com

DOI: 10.34019/1980-8518.2025.v25.48434

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 25/04/2025

Aprovado em: 28/07/2025

Iza Maria Pereira; Francisca Felícia Campos Paiva de Lima; Jean Carlos Dantas de Oliveira

Introdução

O assistente social, inserido no processo de trabalho na área da saúde, ainda enfrenta

desafios no reconhecimento de seu papel como profissional da saúde, apesar de seu

enquadramento legal por meio da Resolução nº 218, de outubro de 1998, do Conselho Nacional

de Saúde (CNS), e da Resolução nº 383/99, de 29 de março de 1999, do Conselho Federal de

Serviço Social (CFESS). Essas normativas evidenciam a atuação interdisciplinar do assistente

social na área da saúde e destacam sua importância para a garantia da qualidade dos serviços

prestados aos usuários do sistema de saúde.

Apesar disso, a atuação do assistente social na saúde ainda é, por vezes, invisibilizada

ou compreendida de forma reduzida, tanto por parte de outros profissionais da saúde quanto

pelas próprias gestões institucionais. Essa desvalorização se expressa na restrição de suas

funções a atividades meramente burocráticas ou administrativas, o que acaba por obscurecer a

amplitude e a complexidade de sua intervenção profissional. No entanto, o serviço social

contribui de maneira significativa para a efetivação do direito à saúde, por meio de diferentes

frentes de atuação que articulam dimensões técnico-operativas, ético-políticas e teórico-

metodológicas (CFESS, 2011; Iamamoto, 2007).

Dentre essas frentes, destaca-se a educação em saúde, entendida como um campo

estratégico de intervenção que possibilita a promoção do cuidado, da autonomia dos sujeitos e

da consolidação da cidadania, especialmente no âmbito da Atenção Primária em Saúde (APS).

Trata-se, portanto, de uma das muitas contribuições do assistente social para a integralidade da

atenção à saúde e para o fortalecimento das políticas públicas.

932

Nessa perspectiva, a educação em saúde exercida pelo serviço social está fortemente

vinculada à viabilização da participação popular nos espaços institucionais. Como afirmam

Bentes e Honorato (2022), “uma ação que considera-se importante para os assistentes sociais é

a viabilização da participação popular nas instituições e programas de saúde”. A atuação do

assistente social, assim, é tem sido orientada por práticas interventivas e socioeducativas que

promovem a democratização das informações e a socialização de direitos, muitas vezes

desconhecidos pelos usuários.

De acordo com esta perspectiva, este trabalho propõe discutir a relevância do assistente

social nas ações de educação em saúde na atenção primária, compreendendo essas ações como

instrumentos fundamentais para o fortalecimento de espaços coletivos democráticos e para a

efetivação dos direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se, portanto, de

refletir sobre como o trabalho desse profissional contribui para a autonomia dos sujeitos e a

participação social na construção de políticas públicas.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 931-946, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

A educação em saúde na atenção primária e o papel do assistente social

A partir desse contexto, emergem as seguintes questões norteadoras: O que é, de fato, a

promoção da saúde? Qual o papel do assistente social na efetivação dessa promoção em seu

espaço de atuação? Como possibilitar a participação dos usuários nos serviços de saúde por

meio de ações educativas?

Este estudo adota uma abordagem qualitativa de natureza exploratória, com base em

pesquisa bibliográfica. A escolha por esse delineamento metodológico se justifica pela

necessidade de construir uma compreensão inicial e sistematizada sobre o papel do assistente

social na educação em saúde no âmbito da atenção primária, a partir da análise crítica da

produção acadêmica e técnica já consolidada sobre o tema. Conforme destaca Minayo (2001),

a pesquisa qualitativa é particularmente apropriada para o estudo de fenômenos sociais em sua

complexidade, possibilitando a exploração de sentidos, práticas e mediações construídas

historicamente.

Segundo Gil (2008), a pesquisa bibliográfica é desenvolvida a partir de material já

publicado, constituído principalmente por livros, artigos de periódicos científicos, documentos

oficiais e outras fontes disponíveis em meios físicos e digitais. Trata-se, portanto, de uma

estratégia que permite ao pesquisador conhecer e problematizar o estado da arte do objeto de

estudo, identificando lacunas, avanços e desafios teóricos e práticos.

A seleção do material foi orientada por critérios de relevância temática, atualidade e

contribuição para a análise crítica da atuação profissional do assistente social na atenção

primária à saúde. Para tanto, foi realizada uma pesquisa exploratória nas bases de dados

SciELO, LILACS e Google Acadêmico, utilizando os seguintes descritores: “educação em

saúde”, “atenção primária à saúde”, “políticas públicas de saúde” e “serviço social na saúde”.

Foram incluídas produções como livros, artigos científicos publicados em periódicos da área,

além de documentos institucionais e normativos, como diretrizes do SUS e resoluções do

Conselho Nacional de Saúde. Dentre os temas priorizados, destacam-se a educação em saúde,

as políticas públicas de saúde no Brasil, a atenção primária como estratégia central do SUS,

bem como a inserção e atuação do serviço social no campo da saúde.

933

A análise do conteúdo das obras selecionadas seguiu os princípios da análise temática,

que, conforme Minayo (2010), permite a identificação de categorias significativas e recorrentes

a partir da leitura atenta e sistemática dos textos. A partir disso, foi possível sistematizar os

principais elementos que sustentam a importância do trabalho do assistente social na promoção

da educação em saúde, bem como sua contribuição para a efetivação dos princípios do SUS,

em especial a universalidade, a integralidade e a participação social.

Iza Maria Pereira; Francisca Felícia Campos Paiva de Lima; Jean Carlos Dantas de Oliveira

Complementarmente, foi realizada uma análise de similitude com base em um corpus

textual construído exclusivamente a partir da seção “O assistente social e a prática em educação

em saúde na atenção primária”, que integra o referencial teórico deste artigo. Para essa etapa,

utilizou-se o software IRaMuTeQ¹, com o objetivo de identificar os principais núcleos de

sentido e as relações semânticas entre os termos mais recorrentes. O corpus foi composto pelo

texto completo da seção mencionada, sem categorização prévia, a fim de possibilitar uma

análise exploratória da organização léxica. Tal recurso metodológico contribuiu para ampliar a

compreensão das regularidades discursivas presentes no texto, permitindo visualizar as

conexões entre os conceitos centrais da atuação do assistente social na atenção primária e as

estratégias de educação em saúde.

A relevância social deste estudo reside na necessidade de reconhecer e valorizar o

trabalho do assistente social na atenção primária à saúde, especialmente na promoção da

educação em saúde como mecanismo de efetivação dos direitos sociais decorrentes da Reforma

Sanitária e da Constituição de 1988. Justifica-se também em âmbito profissional, pela

experiência da autora e pela compreensão da importância desse campo sócio-ocupacional.

Embora, historicamente, a atuação profissional tenha sido mais concentrada nos níveis

secundário e terciário do SUS, a APS, particularmente por meio das equipes da Estratégia Saúde

da Família (ESF) e do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), vem se configurando como

um dos principais espaços de inserção do assistente social no Brasil, com cerca de 60% dos

profissionais atuando no setor público (CFESS, 2022)

934

Dessa forma, ao evidenciar a crescente inserção do assistente social na atenção primária

à saúde, o presente estudo reafirma a centralidade desse campo de atuação na efetivação dos

direitos sociais e na consolidação das políticas públicas de saúde. A presença qualificada desse

profissional nas equipes multiprofissionais, como as da ESF e do NASF, contribui

significativamente para a promoção da saúde, a democratização do acesso à informação e o

fortalecimento do SUS enquanto política pública universal e inclusiva.

1

O IRaMuTeQ (Interface de R pour les Analyses Multidimensionnelles de Textes et de Questionnaires) é um

software livre, ancorado na linguagem estatística R, que permite realizar diferentes análises textuais e estatísticas.

No presente estudo, foi utilizado para a construção de uma análise de similitude, visando evidenciar as

coocorrências entre os termos e os núcleos de sentido predominantes no corpus. O IRaMuTeQ tem sido

incorporado em pesquisas qualitativas na área da saúde no Brasil, como evidenciado por uma revisão sistemática

(scoping review) que identificou 54 estudos utilizando o software, destacando a técnica de análise de similitude

como uma das mais recorrentes (Salvador et al., 2018). Quanto à área de Serviço Social, há registros da aplicação

dessa ferramenta de análise textual em dissertação de mestrado de Menezes (2021), da Universidade Federal de

Uberlândia (UFU), que analisou questões relacionadas à saúde de assistentes sociais atuantes na assistência a

pessoas em situação de rua.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 931-946, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

A educação em saúde na atenção primária e o papel do assistente social

Promoção da saúde na atenção primária: o papel da educação em saúde e a

participação social

A Carta de Ottawa (1986), documento de referência para os estudos em promoção da

saúde, conceitua essa prática como “a capacitação das pessoas e comunidades para modificarem

os determinantes da saúde em benefício da própria qualidade de vida”.

Percebe-se que esse documento traz um conceito amplo e que não se restringe às ações

diretamente vinculadas ao setor da saúde. Parte-se da compreensão de que o processo saúde-

doença resulta de múltiplos determinantes sociais, como educação, habitação, meio ambiente,

cultura, trabalho, transporte e lazer, entre outros. Assim, saúde não se resume à ausência de

enfermidades, mas está relacionada à qualidade de vida, entendida como o acesso a condições

dignas de existência e aos serviços essenciais. Como define a Organização Mundial da Saúde

(OMS), “saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a

ausência de doenças ou enfermidades” (OMS, 2006, p. 1), destacando que os determinantes

sociais desempenham papel central na formulação de políticas públicas na área da saúde.

Seguindo esses pressupostos, o SUS foi criado e regulamentado através da Lei nº 8.080,

de 19 de setembro de 1990. Conforme o artigo 5º da referida lei (Brasil, 1990), são objetivos

do SUS: (I) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde; (II)

formular políticas de saúde que promovam ações nos campos econômico e social; e (III) prestar

assistência integral à população por meio de promoção, proteção e recuperação da saúde.

Assim, as ações e serviços de saúde passaram a ser de relevância pública à medida que

o Estado assumiu o compromisso com a saúde da população, buscando promovê-la por meio

da formulação de políticas sociais e econômicas voltadas à redução dos riscos de doenças e

agravos. Essa diretriz se alinha, em parte, ao projeto da Reforma Sanitária, especialmente no

que diz respeito ao reconhecimento dos determinantes sociais da saúde, “fatores sociais,

econômicos, culturais, étnicos/raciais, psicológicos e comportamentais que influenciam a

ocorrência de problemas de saúde e seus fatores de risco na população” (Buss, 2000, p. 79).

Diante dessa conjuntura, torna-se imprescindível contar com profissionais capacitados

para intervir nas políticas sociais de saúde, entre os quais se destaca o assistente social, cuja

inserção na área da saúde está historicamente consolidada. Conforme aponta Silva (2010), a

atuação do serviço social nesse campo remonta às primeiras décadas do século XX e está

fortemente associada à defesa dos direitos sociais e à consolidação das políticas públicas. Essa

discussão será aprofundada nas seções seguintes, com ênfase nas contribuições do assistente

social na atenção primária e na educação em saúde.

935

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Iza Maria Pereira; Francisca Felícia Campos Paiva de Lima; Jean Carlos Dantas de Oliveira

Mediante essa conjuntura, torna-se necessário contar com profissionais capacitados para

intervir nas políticas sociais de saúde, entre os quais se destaca o assistente social, cuja inserção

histórica na área da saúde remonta à década de 1930, quando a profissão passou a compor

equipes de serviços de assistência à saúde, participando ativamente da construção das políticas

sociais no Brasil, especialmente com a Reforma Sanitária e a criação do SUS (CFESS, 2013).

Essa discussão será aprofundada nas seções seguintes, considerando os fundamentos históricos

e ético-políticos da profissão no campo da saúde.

Pensar em promoção da saúde envolve ações coletivas e individuais de caráter educativo

e de ampliação de conhecimento, partindo dos determinantes sociais e do conceito ampliado de

saúde, com o desenvolvimento de ações estratégicas articuladas da atenção primária entre os

diversos setores. Nesse contexto, a atenção primária à saúde (APS) se configura como um eixo

central, sendo definida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), na Conferência

Internacional sobre Atenção Primária à Saúde, em 1978, em Alma Ata, como:

cuidados essenciais de saúde baseados em métodos e tecnologias práticas,

cientificamente bem fundamentadas e socialmente aceitáveis, colocados ao

alcance universal de indivíduos e famílias [...]. Representam o primeiro nível

de contato dos indivíduos, da família e da comunidade com o sistema nacional

de saúde pelo qual os cuidados são levados o mais proximamente possível aos

lugares onde as pessoas vivem e trabalham, e constituem o primeiro elemento

de um continuado processo de assistência à saúde (Brasil, 2020, p. 5).

936

Nesta perspectiva, a atenção primária caracteriza-se por sua proximidade com a

população, suas necessidades, contextos locais, equipamentos de saúde e recursos humanos

disponíveis e possui quatros características norteadoras essenciais: acesso de primeiro contato

(acessibilidade e utilização dos serviços de saúde), longitudinalidade de serviços (continuidade

de atenção; relações interpessoais intensas que expressem a identificação mútua entre as

pessoas atendidas e os profissionais de saúde), integralidade da atenção (acesso a todos os

serviços de saúde necessários, assim como serviços preventivos ou que possibilitem o

diagnóstico e o tratamento das doenças; resolução de problemas - orgânicos, funcionais ou

sociais) e coordenação do sistema de saúde (integralização dos diferentes níveis do sistema de

saúde) (Brasil, 2020).

Partindo dessas premissas, a atenção primária assume papel de estruturação dos serviços

básicos de saúde de maneira que a atenção básica atue nos territórios de forma forte e resolutiva,

demonstrando a evolução histórica nas políticas sociais de saúde através das legislações

específicas e a própria constituição do SUS, culminando, posteriormente, na Política Nacional

de Atenção Básica – PNAB.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 931-946, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

A educação em saúde na atenção primária e o papel do assistente social

No âmbito da atenção básica, são desenvolvidas ações e estratégias de educação em

saúde pelos profissionais da saúde, especialmente pelos assistentes sociais. É importante

destacar que, embora a educação em saúde seja uma atribuição recorrente desse profissional,

ela não é uma área exclusiva do assistente social.

Para entender melhor o conceito de educação em saúde, é necessário compreender sua

definição. Segundo Santos e Senna (2017), a educação em saúde, embora não seja uma prática

exclusiva do assistente social, tem sido uma das mais constantes e frequentemente requisitadas

a esse profissional, especialmente no contexto da Atenção Primária à Saúde (APS).

Conforme Rezende (1989, p. 112 apud Lopes, 2002),

a educação para a saúde é, sem dúvida, o processo mais eficiente das ações

profiláticas, um instrumento básico para a veiculação de informações e

experiências sobre saúde. Educar para a saúde é uma atividade das mais

relevantes para um país em desenvolvimento.

Assim, ao refletirmos sobre a educação em saúde, é essencial considerar os sujeitos

envolvidos no processo, o desenvolvimento de ações articuladas e interdisciplinares, além de

sua contribuição para a consolidação da cidadania. A educação em saúde, portanto, é uma

ferramenta indispensável para o fortalecimento da saúde coletiva e da cidadania.

Valia e Stotz (1994 apud Lopes, 2002, p. 21) afirmam que a educação em saúde:

é um campo de conhecimentos que pode facultar à sociedade uma melhor

compreensão sobre as relações entre as condições de vida e trabalho e a saúde

e a doença, e do ponto de vista da ação social, apontar os meios para pressionar

os governos a aplicar os recursos públicos mais de acordo com as necessidades

da população trabalhadora.

937

Essa perspectiva corrobora com o que defende o CFESS (2020), ao afirmar que as ações

educação em saúde e/ou socioeducativas não devem pautar-se somente pelo fornecimento de

informações ou esclarecimentos que levem à simples adesão do usuário, pois isso denotaria, tão

somente, controle e subalternação. A educação em saúde deve ter como propósito a construção

de uma nova cultura, enfatizando a participação dos usuários no conhecimento crítico da sua

realidade, bem como sua potencialização para a construção de estratégias coletivas, e não

somente individuais.

Nesse âmbito, depreende-se que a educação em saúde aponta o diálogo como

mecanismo de gestão participativa e de construção de uma saúde, ou acesso à saúde, mais

adequada à vida da população. É nesse espaço, também, que há o reconhecimento dos sujeitos,

suas histórias e a construção dos seus processos educativos em saúde, conferindo-lhe autonomia

e exercício da cidadania.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Iza Maria Pereira; Francisca Felícia Campos Paiva de Lima; Jean Carlos Dantas de Oliveira

Nesse contexto, o trabalho profissional do assistente social no que se refere à educação

em saúde é relevante, pois esse profissional atua diretamente nas relações sociais e no cotidiano

dos sujeitos, contribuindo com práticas socioeducativas voltadas à promoção da saúde e à

ampliação do acesso à informação.

O assistente social e a prática em educação em saúde na atenção primária

O serviço social tem ocupado espaços no campo da saúde. Entretanto, foi somente no

final dos anos 1980 e início dos anos de 1990, com a implantação do SUS e com a ampliação

horizontal das subunidades de serviços, que ocorreu um processo crescente de inserção dos

assistentes sociais nesta área (Costa, 2000).

Nessa conjuntura, observou-se um momento de plena efervescência na saúde, aliado a

uma reflexão no interior do serviço social que, repensando suas bases teóricas, metodológicas

e éticas, vem construindo desde décadas anteriores, o projeto ético-político que é definido a

partir de algumas inquietações referentes à indefinição da profissão (o que é, o que faz?), visto

que tais questões, quando são postas em evidência, afetam direta ou indiretamente o

profissional, que tem de explicitar constantemente o porquê da sua necessidade e importância

na instituição (Lima, 2007).

Assim, a partir da implantação do SUS, consolidada por meio de mobilizações,

encontros, conferências, criação de conselhos e comissões, o serviço social passou a promover

discussões sobre sua atuação na área da saúde, com a necessidade de redefinir suas funções em

relação às demais profissões, buscando afirmar sua identidade e especificidade profissional

nesse campo.

938

À vista disso, o Conselho Federal de Serviço Social – CFESS (2010, p. 39-65)

sistematizou, por meio de documento orientador, os parâmetros de atuação dos assistentes

sociais na política de saúde, delimitando quatro eixos fundamentais de intervenção profissional.

No quadro abaixo, apresentamos uma síntese desses eixos:

Quadro 1: Eixos de intervenção profissional do assistente social.

Atendimento direto ao Atendimento aos usuários dos serviços de saúde nos diversos

1.

2.

usuário

espaços desde a atenção básica até os serviços de média e alta

complexidade seja através de ações socioassistenciais, ações de

articulação com a equipe de saúde e ações socioeducativas.

Mobilização, participação Envolve um conjunto de ações voltadas para a mobilização e

e controle social

participação social de usuários, familiares, trabalhadores de

saúde e movimentos sociais em espaços democráticos de

controle social (conselhos, conferências, fóruns de saúde e de

outras políticas públicas) e nas lutas em defesa da garantia do

direito à saúde.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 931-946, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

A educação em saúde na atenção primária e o papel do assistente social

Investigação,

planejamento e gestão

Conjunto de ações que tem como perspectiva o fortalecimento

da gestão democrática e participativa capaz de produzir, em

equipe e intersetorialmente, propostas que viabilizem e

potencializem a gestão em favor dos usuários e trabalhadores de

saúde, na garantia dos direitos sociais.

3.

4.

Assessoria, qualificação e Envolve a educação permanente dos trabalhadores de saúde, da

formação profissional

gestão, dos conselheiros de saúde e representantes comunitários,

bem como a formação de estudantes da área da saúde e

residentes e, as ações voltadas para a assessoria.

Fonte: Elaborado pelos autores, adaptado de CFESS (2010, p. 39-65).

Por isso, ao estabelecer as atribuições do assistente social na saúde, o CFESS reconhece

a profissão na área saúde, tendo suas funções e legitimidade definidas pela representação da

categoria, ao passo que se torna essencial a atuação do profissional nesse espaço, seja no

assessoramento, elaboração de programas e/ou projetos em que são subsidiados pelo

conhecimento da realidade social através da intervenção.

É no escopo da área da saúde que iremos pensar o fazer profissional dos assistentes

sociais e as contribuições da educação em saúde como mecanismo de materialização do projeto

ético-político do serviço social. Para isso, segundo as autoras Santos e Senna (2017), ponderar

a educação em saúde como instrumento de atuação do assistente social encontra-se imbricado

com as dimensões ético-político, teórico-metodológicas e técnico-operativo da profissão.

Nesse sentido, Santos e Senna (2017, p. 445) registram que:

939

uma proposta socioeducativa do profissional de Serviço Social na saúde

politiza as demandas, enfatiza a participação social dos usuários, produz o

conhecimento crítico da realidade e aposta na constante busca da autonomia

dos sujeitos sociais. Por isso, reforça-se a ideia que a Educação em Saúde deve

ser pensada como instrumento teórico-metodológico e ético-político do

exercício profissional, que pode fomentar sua transformação qualitativa em

direção aos interesses dos usuários e à satisfação das necessidades dos

segmentos menos favorecidos.

Destarte, é nesse lócus de atuação que o assistente social, especificamente nos serviços

de saúde de atenção primária, encontra subsídios para aliar os princípios estruturantes do SUS

como: universalidade, participação social, promoção da saúde e a educação permanente ao

realizar ações de educação em saúde no cotidiano junto aos usuários, suscitando a reflexão

crítica da realidade, quer seja em atividades grupais, individuais ou nos territórios dos serviços

de saúde.

Essa perspectiva corrobora com o posicionamento do CFESS (2010), nos Parâmetros de

Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde, ao realizar uma reflexão acerca do objetivo

das ações socioeducativas e/ou em educação em saúde em que diz:

As ações socioeducativas e/ou educação em saúde não devem pautar-se pelo

fornecimento de informações e/ou esclarecimentos que levem a simples

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Iza Maria Pereira; Francisca Felícia Campos Paiva de Lima; Jean Carlos Dantas de Oliveira

adesão do usuário, reforçando a perspectiva de subalternização e controle dos

mesmos. Devem ter como intencionalidade a dimensão da libertação na

construção de uma nova cultura e enfatizar a participação dos usuários no

conhecimento crítico da sua realidade e potencializar os sujeitos para a

construção de estratégias coletivas (CFESS, 2010, p. 55).

Desse modo, no tocante às atividades socioeducativas e/ou educação em saúde

desenvolvidas por assistente social nos serviços de saúde de atenção primária pode-se destacar

as principais atividades, conforme o CFESS (2010, p. 56):

• sensibilizar os usuários acerca dos direitos sociais, princípios e diretrizes do

SUS, rotinas institucionais, promoção da saúde e prevenção de doenças por

meio de grupos socioeducativos;

• democratizar as informações da rede de atendimento e direitos sociais por

meio de ações de mobilização na comunidade;

• realizar debates e oficinas na área geográfica de abrangência da instituição;

• realizar atividades socioeducativas nas campanhas preventivas;

• democratizar as rotinas e o funcionamento da unidade por meio de ações

coletivas de orientação;

• socializar informações e potencializar as ações socioeducativas

desenvolvendo atividades nas salas de espera;

• elaborar e/ou divulgar materiais socioeducativos como folhetos, cartilhas,

vídeos, cartazes e outros que facilitem o conhecimento e o acesso dos usuários

aos serviços oferecidos pelas unidades de saúde e aos direitos sociais em geral;

• mobilizar e incentivar os usuários e suas famílias para participar no controle

democrático dos serviços prestados;

• realizar atividades em grupos com os usuários e suas famílias, abordando

temas de seu interesse.

940

Assim, o assistente social atuante na atenção primária deve articular as estratégias de

intervenções com o projeto ético-político da profissão na perspectiva de transformação social,

bem como, também, analisar a realidade por meio do viés da totalidade social (Souza;

Hauradou, 2020). De modo que é imprescindível o conhecimento da realidade e das demandas

dos usuários dos serviços e, ao realizar as mediações pertinentes, utilizar-se dos recursos da

educação em saúde como instrumento potencializador da emancipação social dos sujeitos

(Santos; Senna, 2017). Essas medidas estimulam a participação no processo de elaboração e

construção das políticas sociais que atendam à realidade e à materialização do SUS, quer seja

através dos órgãos de controle social, por exemplo, conselhos municipais, conferências,

ouvidorias ou através de outros meios de participação popular (Gomes; Orfão, 2021).

A atuação do assistente social na atenção primária à saúde vai além da simples execução

de atividades previstas em protocolos institucionais, mas sua prática se fundamenta em uma

perspectiva crítica e propositiva, que busca reconhecer e valorizar os sujeitos enquanto

protagonistas na construção de sua própria saúde (Moura, 2018). Nesse contexto, as atividades

socioeducativas se tornam espaços privilegiados de escuta, reflexão e mobilização coletiva,

onde se estimula a apropriação dos direitos e o fortalecimento da autonomia dos usuários.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 931-946, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

A educação em saúde na atenção primária e o papel do assistente social

Através dessas ações, o profissional contribui para a formação de uma consciência crítica acerca

das desigualdades sociais que atravessam os territórios e interferem diretamente nas condições

de vida e saúde da população (Lopes; Simões, 2020).

Ao promover o diálogo entre os saberes populares e os conhecimentos técnico-

científicos, o assistente social favorece a construção de práticas educativas que respeitam as

especificidades culturais e sociais dos grupos atendidos (Salvador; Salvador, 2019). Essa

mediação qualificada permite não apenas o acesso à informação, mas também a ressignificação

de experiências, fortalecendo os vínculos comunitários e a corresponsabilidade na produção do

cuidado. Assim, a educação em saúde se configura como uma ferramenta estratégica na

promoção da equidade, consolidando o compromisso ético-político da profissão com a justiça

social e a defesa intransigente dos direitos humanos (Fittipaldi et al., 2021).

A análise de similitude (Figura 1), realizada com o auxílio do software IRaMuTeQ a

partir do corpus extraído da seção “O assistente social e a prática em educação em saúde na

atenção primária”, evidenciou que o termo “social” ocupa posição central na rede léxica. A

centralidade dessa palavra confirma sua relevância na organização do discurso profissional,

conforme defendido pelo Projeto Ético-Político do Serviço Social (CFESS, 2009, p. 20).

Ao redor desse núcleo, identificou-se um agrupamento denso de termos como

“assistente”, “profissional”, “mobilização”, “usuário”, “dever” e “serviço”, cuja coocorrência

revela a recorrência de sentidos associados ao compromisso profissional com os direitos sociais.

Essa inferência é sustentada tanto pela frequência e proximidade lexical desses termos quanto

pelo alinhamento com os princípios que orientam a profissão, especialmente no que se refere à

ética, à responsabilidade social e à defesa intransigente dos direitos dos usuários (CFESS, 2009;

CFESS, 2011).

941

Outro agrupamento relevante articula os termos “saúde”, “SUS”, “educação” e

“participação”, o que remete à inserção do Serviço Social no campo da saúde coletiva, em

especial na atenção primária. A presença conjunta desses vocábulos sugere a valorização de

estratégias como a intersetorialidade e a educação em saúde, entendidas como práticas

fundamentais para o fortalecimento da cidadania e da participação social. Tais práticas

dialogam diretamente com as diretrizes do Projeto Ético-Político do Serviço Social, que

defende a atuação crítica e comprometida com os direitos sociais. Segundo Bravo e Cunha

(2013), a atuação do assistente social na saúde deve compreender “as determinações sociais do

processo saúde-doença e a necessária articulação com os diferentes setores sociais, o que requer

uma intervenção profissional crítica, propositiva e intersetorial” (p. 109). Assim, a

intersetorialidade não é apenas uma diretriz técnica, mas um princípio político e ético que

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Iza Maria Pereira; Francisca Felícia Campos Paiva de Lima; Jean Carlos Dantas de Oliveira

orienta a prática profissional voltada à superação das desigualdades e à ampliação do acesso à

cidadania.

A presença dos termos “político”, “projeto” e “ético” (Figura 1) reforça a ancoragem da

prática profissional no projeto ético-político do serviço social, que orienta o enfrentamento das

desigualdades sociais com posicionamento crítico. Por fim, o cluster formado por “ação” e

“coletivo” destaca a valorização das práticas emancipatórias e da mobilização social como

instrumentos de transformação. Assim, a rede semântica construída a partir do corpus aponta

para um discurso comprometido com os direitos humanos, a justiça social e a promoção da

autonomia dos sujeitos, reafirmando o papel do assistente social como agente político e

educador social.

Figura 1: Análise de Similitude do corpus “O assistente social e a prática em educação em saúde na atenção

primária”.

942

Fonte: Elaborada pelos autores a partir do software IRaMuTeQ (2025).

Os resultados da análise de similitude refletem o conteúdo e os sentidos mais recorrentes

do corpus analisado, o que está diretamente relacionado à temática abordada, ao campo

profissional envolvido e ao contexto discursivo dos textos. A centralidade do termo “social”

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 931-946, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

A educação em saúde na atenção primária e o papel do assistente social

pode ser explicada pelo fato de que o corpus trata, majoritariamente, da atuação do assistente

social, uma profissão historicamente vinculada à defesa de direitos, à mediação de demandas

sociais e à intervenção em contextos de vulnerabilidade.

A forte associação entre “social” e termos como “usuário”, “dever”, “profissional” e

“serviço” indica a ênfase na dimensão ética e técnica do exercício profissional, destacando o

compromisso com o atendimento qualificado e com os princípios do projeto ético-político do

serviço social, que orienta a prática rumo à emancipação dos sujeitos.

A ligação entre “social” e “saúde”, por sua vez, demonstra a inserção crescente do

assistente social nas políticas públicas de saúde, sobretudo no Sistema Único de Saúde (SUS).

Esse vínculo é reforçado pela presença dos termos “educação” e “participação”, que evidenciam

estratégias de atuação voltadas à educação em saúde, ao empoderamento dos usuários e ao

fortalecimento da intersetorialidade, sobretudo por meio de programas como o Saúde na

Escola². O agrupamento de palavras como “projeto”, “político” e “ético” reafirma o caráter

crítico-reflexivo da profissão, que se posiciona diante das desigualdades sociais e defende

transformações estruturais, em consonância com o projeto societário democrático e

emancipatório defendido pela categoria.

Por fim, o cluster formado por “ação” e “coletivo” evidencia uma prática profissional

comprometida com a mobilização social, a atuação junto a grupos e comunidades e a

valorização do trabalho coletivo como caminho para fortalecer os sujeitos sociais. Assim, a

análise de similitude, embora baseada em critérios estatísticos, é aqui interpretada sob uma

abordagem qualitativa, permitindo compreender como determinados núcleos de sentido

estruturam o discurso profissional do serviço social, expressando uma intencionalidade política,

crítica e transformadora no contexto das políticas públicas.

943

Considerações finais

A partir das discussões feitas, foi possível constatar a importância do assistente social

na área da saúde, uma vez que é o profissional habilitado para desenvolver ações educativas

junto aos usuários do sistema de saúde, viabilizando o acesso a informações necessárias para

garantir e/ou ampliar seus direitos, contribuindo, dessa forma, para a melhoria na qualidade de

vida.

²O Programa Saúde na Escola (PSE), criado em 2007, é uma iniciativa do Ministério da Saúde em parceria com

o Ministério da Educação. O programa visa promover a saúde dos estudantes da educação básica por meio de

ações como prevenção de doenças, vacinação, orientação sobre saúde bucal, nutrição e incentivo a hábitos

saudáveis. Ele integra ações de saúde e educação no ambiente escolar, desenvolvendo políticas intersetoriais e

incentivando a participação da comunidade escolar (Programa Saúde na Escola, 2025).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Iza Maria Pereira; Francisca Felícia Campos Paiva de Lima; Jean Carlos Dantas de Oliveira

Considerando o perfil intervencionista do assistente social, ele é capaz de efetivar ações

socioeducativas no processo de educação em saúde, por meio da socialização e democratização

de informações/direitos, muitas vezes desconhecidas pelos usuários do sistema de saúde, o que

favorece a prevenção do adoecimento da população.

Como discutimos, a saúde é resultado da articulação com outros fatores sociais como

educação, habitação, saneamento básico, meio ambiente, cultura, trabalho, transporte, lazer,

entre outros, não se reduzindo, portanto, somente à ausência de doenças, mas relacionado ao

bem-estar, à qualidade de vida de forma geral e isso perpassa por acesso aos serviços essenciais,

sendo, pois, possibilitado pela educação em saúde e com o desenvolvimento de ações

estratégicas articuladas da atenção primária.

A educação em saúde é a forma mais eficaz de agilizar ações preventivas, através da

veiculação de informações e, na medida do possível, educa a população sobre seus direitos,

podendo proporcionar mudança de hábitos com vistas à transformação social. Para isso, são

necessários profissionais que participem da gestão das políticas e possam lutar por políticas

públicas e de qualidade.

Discutir sobre a presença do assistente social no campo da saúde torna-se fundamental

como forma de diferenciar a especificidade de suas funções nessa área, bem como de dar

visibilidade à sua presença e a importância do seu trabalho perante os preceitos da Reforma

Sanitária e às diretrizes do SUS, para a qualificação dos serviços oferecidos aos usuários desse

sistema de saúde.

944

Referências bibliográficas

BENTES, S. M.; HONORATO, L. G. Serviço social na saúde: os parâmetros atribuídos aos

assistentes sociais, uma referência a sua intervenção profissional. Revista Ibero-Americana

de Humanidades, Ciências e Educação, v. 8, n. 6, p. 735-746, 2022. DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v8i6.5958. Acesso em: 10 ago. 2022.

BUSS, P. M. Promoção da saúde e qualidade de vida. Ciência & Saúde Coletiva, v. 5, n. 1, p.

163-177, 2000.

BRASIL. Código de ética do/a assistente social. Lei 8.662/93 de regulamentação da profissão.

- 10ª. ed. rev. e atual. Brasília: Conselho Federal de Serviço Social, 2012.

BRASIL. Lei n° 8.662, de 7 de junho de 1993. Regulamentação da profissão do Assistente

Social. Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências. Brasília, DF:

1993a.

BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para promoção,

proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços

correspondentes. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 20 set.

1990.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Primária à Saúde. Departamento de Saúde

da Família. Carteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde (CaSAPS): versão

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 931-946, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

A educação em saúde na atenção primária e o papel do assistente social

profissionais de saúde e gestores (recurso eletrônico) Ministério da Saúde, Secretaria de

Atenção Primária à Saúde, Departamento de Saúde da Família. Brasília: Ministério da

Saúde, 2020.

BRAVO, M. I. S.; CUNHA, J. A. M. Serviço Social e Saúde: formação e trabalho profissional.

2. ed. São Paulo: Cortez, 2013.

BRAVO, M. I. S. Serviço social Reforma Sanitária: lutas sociais e práticas profissionais. São

Paulo: Cortez, 1996.

BRAVO, M. I. S.; MATOS, M. C. Projeto ético-político do serviço social e sua relação com a

Reforma Sanitária: elementos para o debate. Serviço Social e Saúde: Formação e Trabalho

Profissional. Rio de Janeiro, Cortez, 2004.

CARTA DE OTAWA. In: Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde, I. 1986.

Otawa. Washington: OMS, 1986.

CARVALHO, L. A. Gênero e a saúde do assistente social que atua nos centros de referência

especializados para pessoas em situação de rua. 2023. 101 f. Dissertação (Mestrado

Profissional em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador) - Universidade Federal de

Uberlândia, 2023. DOI: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2023.579.

CFESS – Conselho Federal de Serviço Social. Parâmetros para atuação de assistentes sociais

na Política Saúde. Série Trabalho e Projeto Profissional nas Políticas Sociais, nº 2, Brasília:

CFESS, 2010. Disponível em: https://l1nq.com/PtyWd. Acesso em: 04 ago. 2022.

CFESS – Conselho Federal de Serviço Social. Perfil de Assistentes Sociais no Brasil: formação,

condições de trabalho e exercício profissional. Brasília: CFESS, 2022.

CFESS – Conselho Federal de Serviço Social. Assistentes sociais no Brasil: identidade e

trabalho profissional. Brasília: CFESS, 2020. Disponível em: https://www.cfess.org.br.

Acesso em: 04 ago. 2022.

CFESS – Conselho Federal de Serviço Social. Parâmetros para a atuação de assistentes sociais

na política de saúde. Brasília: CFESS, 2009.

945

CFESS – Conselho Federal de Serviço Social. Projeto ético-político do Serviço Social: por que

defendê-lo hoje? Brasília: CFESS, 2011.

COSTA, M. D. H. O trabalho nos serviços de saúde e a inserção dos (as) assistentes sociais.

Serviço Social e Sociedade, n° 62. São Paulo: Cortez, 2000.

FITTIPALDI, A. L. M.; O’DWYER, G.; HENRIQUES, P. Educação em saúde na atenção

primária: as abordagens e estratégias contempladas nas políticas públicas de saúde.

Interface-Comunicação, Saúde, Educação, v. 25, p. e200806, 2021. DOI:

https://doi.org/10.1590/interface.200806.

GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. Editora Atlas SA, 2008. Disponível

em: https://encurtador.com.br/r6Hhq. Acesso em: 24 abr. 2025.

GOMES, J. F. F.; ORFÃO, N. H. Desafios para a efetiva participação popular e controle social

na gestão do SUS: revisão integrativa. Saúde em Debate, v. 45, p. 1199-1213, 2021. DOI:

https://doi.org/10.1590/0103-1104202113118.

IAMAMOTO, M. V. O Serviço Social na contemporaneidade: trabalho e formação

profissional. 14. ed. São Paulo: Cortez, 2007.

IAMAMOTO, M. V. Serviço social em tempo de capital fetiche: capital financeiro, trabalho e

questão social. São Paulo: Cortez, 2008.

LIMA, F. F. C. P. de. A subalternidade profissional do/a assistente social: visibilidade nos

serviços de saúde. 2007. Monografia (Bacharelado em Serviço Social) - Universidade do

Estado do Rio Grande do Norte, Mossoró, 2007.

LOPES, E. F. B.; SIMÕES, E. A. P. Residência multiprofissional: determinantes sociais da

saúde e suas demandas para o serviço social. SANARE-Revista de Políticas Públicas, v. 19,

n. 1. (2020). DOI: https://doi.org/10.36925/sanare.v19i1.1315.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Iza Maria Pereira; Francisca Felícia Campos Paiva de Lima; Jean Carlos Dantas de Oliveira

LOPES, G. S. Educação em saúde: possibilidades para assistente social. 2002. 54f. Monografia

(Bacharelado em Serviço Social) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis,

2002.

MARTINI, D.; DAL PRÁ, K.ꢀR. A inserção do assistente social na atenção primária à saúde.

Argumentum, Vitória, v.ꢀ10, n.ꢀ1, p.ꢀ118–132, 2018.

MOURA, B. A. B. O assistente social na política de assistência social: desafios do “fazer

profissional” para a ruptura com o conservadorismo. Serviço Social & Realidade, v. 27, n.

1, 2018. Disponível em: https://l1nq.com/9o1Pg. Acesso em: 20 ago. 2022.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Constituição da Organização Mundial da Saúde.

Genebra: OMS, 2006.

https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/pse. Acesso em: 24 abr. 2025.

SALVADOR, P. T. C. de O., GOMES, A. T. de L., RODRIGUES, C. C. F. M., Chiavone, F.

B. T., Alves, K. Y. A., Bezerril, M. dos S., & Santos, V. E. P. (2018). Uso do software

iramuteq nas pesquisas brasileiras da área da saúde: uma scoping review. Revista Brasileira

em Promoção da Saúde, 31. DOI: https://doi.org/10.5020/18061230.2018.8645.

SALVADOR, J. D. D. L.; SALVADOR, M. B. L. O assistente social na política de educação

ambiental: modos de intervenção e instrumentais técnicos-operativos. In: Congresso

Internacional de Política Social e Serviço Social: desafios contemporâneos; Seminário

Nacional de Território e Gestão e Políticas Sociais; Congresso de Direito à Cidade e Justiça

Ambiental, v. 3, n. 1, pp. e3120-e3120, 2019.

SANTOS, M. A.; SENNA, M. C. M. Educação em saúde e serviço social: instrumento político

estratégico na prática profissional. Revista Katálysis, v. 20, n. 03, p. 439-447, 2017.

https://doi.org/10.1590/1982-02592017v20n3p439. Acesso em: 18 ago. 2022.

SOUZA, C. F.; HAURADOU, G. R. O serviço social em tempos de novo coronavírus: um

relato do cotidiano na Atenção Primária à Saúde–APS. JMPHC. Journal of Management &

Primary Health Care, ISSN 2179-6750, v. 12, p. 1-21, 2020.

946

SOUZA, M. M. C.; DESLANDES, S. F.; GOMES, R. Pesquisa social: teoria, método e

criatividade.

Editora

Vozes

Limitada,

2011.

Disponível

em:

https://encurtador.com.br/ocgQf. Acesso em: 24 abr. 2025.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 931-946, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

947

Serviço social e gestão de unidades acadêmicas

na perspectiva da gestão democrática

Social work and the management of academic units from the

perspective of democratic management

Francine Helfreich Coutinho dos Santos^*

Resumo: O texto versa sobre os desafios

colocados na gestão de unidades acadêmicas,

subjacente à experiência na direção da Escola de

Serviço Social de uma Universidade Publica,

onde se problematiza os dilemas e estratégias

construídos para a realização da gestão

Abstract: The text deals with the challenges

posed by the management of academic units,

based on the experience of running the School

of Social Work which problematises the

dilemmas and strategies built to achieve

democratic management that reiterates the

defence of the public university, anchored in the

ethical and political project of Social Work. In

authoritarian times where productivism

permeates the logic of the university, there are

still ways of managing from other perspectives,

as the article concludes. From a methodological

point of view, the production comes from

participant research that is articulated with a

bibliographical review and is based on a critical

perspective that dialogues with authors from the

Marxist field.

democrática que reitera

a

defesa da

universidade pública ancorada, ainda, no

projeto ético político do Serviço Social. Em

tempos autoritários, onde o produtivismo

atravessa a lógica da universidade, ainda assim

encontram-se formas de gerir sobre outros

prismas, conforme se conclui no artigo. Do

ponto de vista metodológico, a produção é

oriunda de uma experiência concreta no período

de 2017 a 2021 que se articula com a revisão

bibliográfica e se fundamenta na perspectiva

crítica, dialogando com autores do campo

marxista.

Palavras-chaves: Serviço social; Universidade

Keywords: Social work; Public university;

pública; Gestão democrática.

Democratic management.

Introdução

Os elementos apresentados neste artigo foram sedimentados ao longo do processo em

que ocupava a função de diretora de unidade acadêmica. Portanto, esse texto versa sobre

reflexões e desafios postos na gestão subjacente à experiência recente, mais precisamente no

período entre 2017-2021, na direção de uma Unidade Formativa Acadêmica (UFA).

^*Universidade Federal Fluminense. E-mail: francinesantos@yahoo.com.br

DOI: 10.34019/1980-8518.2025.v25.48076

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 28/03/2025

Aprovado em: 12/12/2025

Francine Helfreich Coutinho dos Santos

Embora a administração universitária, em sua elaboração teórica e prática, venha sendo

construída ao longo dos anos a partir da contribuição de diferentes gestores e pesquisadores; de

forma genérica, as formulações frequentemente estão fundamentadas em lógicas gerenciais que

passam ao largo do debate da democracia e da efetiva participação reivindicadas por

movimentos e entidades da Educação.¹Os gestores e estudiosos da área de distintas instituições

e de diferentes países, que abordam a temática sobre as organizações de educação superior,

apoiam-se substantivamente em questões que vinculam a “missão” das Instituições Federais de

Ensino (IFE), que nem sempre se coadunam com a perspectiva de construção de uma educação

omnilateral², nos termos apontados por Gramsci (2006).

Nas distintas experiências de administração/gestão³de forma democrática, é

consensual o quão essa tarefa é complexa, sejam experiências de gestão ou “autogestão”. Em

se tratando de gestão no serviço público, nos deparamos ainda com a questão do

“desfinanciamento” das políticas sociais, da burocratização dos serviços, da dificuldade de

“gerir” pessoas, da precariedade das condições de trabalho e, ainda, da falta de reajustes

salariais, o que torna ainda mais difícil administrar esses espaços.

Compreendendo que as atividades docentes sofreram uma multiplicidade de mudanças

nos últimos anos, as quais se expressam no produtivismo científico, na mercantilização da

educação e na intensificação do trabalho docente, pretende-se, através de uma revisão de

literatura e da experiência concreta , vide a vivência como diretora em uma Unidade Acadêmica

Formativa (UFA), problematizar os desafios, dilemas e estratégias construídas para a realização

da gestão numa perspectiva que dialoga com a defesa da universidade pública. Portanto, a

experiência em tela se dispôs a balizar suas ações na cultura crítica do Serviço Social brasileiro,

o qual vem construindo a resistência da ação política e propondo a reflexão do agir ético-

político, ancorado nos princípios e valores do Projeto ético-político que a profissão concebeu,

bem como nos valores do movimento docente de ensino superior, tal como o Sindicato

Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) forja suas ações.

Para tanto, partimos do entendimento de que os desafios começam na formação, já que

a baixa inserção profissional nos espaços de gestão se reflete tanto nas disciplinas quanto nos

948

¹Para um exemplo de concepção distinta da qual esse texto se remete ver: Melo, Pedro Antônio de Melo; Meyer,

Bernardo. Administração Universitária em Tempos de Mudança: Novos Rumos e Desafios. Curitiba: Apris, 2021.

Ou ver os anais do CIGU – Colóquio internacional de gestão universitária organizado pelo INPEAU/ UFSC.

2 Aeducação omnilateral se refere a concepção de uma formação humana integral, que abarque todas as dimensões

do desenvolvimento do indivíduo, que se contrapõe a superar a visão limitada e fragmentada do trabalho e da

educação sob o capitalismo, onde os indivíduos sociais sejam capazes de atuar de forma crítica e criativa em todas

as esferas da vida social.

3 Usaremos Gestão como sinônimo de Administração.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 947-967, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Serviço social e gestão de unidades acadêmicas na perspectiva da gestão democrática

estágios supervisionados, de modo que os estudantes se formam com pouquíssimo contato com

este universo. Além do mais, toda a lógica mercantil que reverbera na universidade afasta

gradativamente os docentes do anseio do universo da gestão, já que este espaço dificulta o

cotidiano do exercício das atividades docentes.

Dentro deste liame, o texto se divide em dois momentos que estão relacionados entre

si, a saber: o primeiro, em que trataremos do debate do trabalho de gestão realizado por

assistentes sociais, considerando as concepções distintas que moldam as práticas com ênfase

naquelas que dialogam com o projeto ético-político da profissão; e o segundo, em que

situaremos o trabalho docente na experiência à frente da Direção de uma unidade formativa,

problematizando os desafios e pontuando a dimensão política da experiência.

Do ponto de vista metodológico, o artigo parte de estudos bibliográficos, utilizando

autores que se vinculam ao debate do ensino superior brasileiro, ao trabalho profissional e que

dialogam com o campo da gestão democrática. Além disso, a observação participante constitui-

se como elemento metodológico já que, mediante a experiência vivenciada, desenvolvemos

alguns processos analíticos necessários e subjacentes ao debate da questão política e

administrativa que atravessa o trabalho profissional no espaço da gestão.

O trabalho de gestão realizado por assistentes sociais, sua concepção e o projeto

ético-politico.

949

O trabalho de assistentes sociais na gestão de unidades formativas está previsto nas

atribuições privativas desses profissionais, conforme consta no inciso VII do artigo 5º da Lei

n.º 8.662, de 7 de junho de 1993, o qual dispõe: “VII – dirigir e coordenar Unidades de Ensino

e Cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação; (CRESS 7ª Região, 2000, p. 33-4)”.

Trata-se de uma atividade de caráter predominantemente político, que, no caso das

universidades públicas, pressupõe ainda o diálogo com um conjunto de legislações de ordem

administrativa, o que exige do profissional não apenas conhecimentos teóricos, mas também

habilidade política, capacidade de liderança e de administração.

Sabe-se que o debate sobre as instituições e o Serviço Social tem se configurado como

um recurso didático-pedagógico fundamental na formação profissional de assistentes sociais,

conforme Dahmer (2022) nos aponta. Contudo, a particularidade da gestão é atribuição pouco

discutida no âmbito da categoria profissional. O lugar da gestão ainda é um espaço sócio-

ocupacional pouco debatido e pouco explorado nos meandros da profissão, mas que se adequa

à dinâmica da profissão, à medida que esta se modifica e se renova no tempo, bem como ao

passo em que a mesma se posiciona criticamente no cenário acadêmico e político.

Francine Helfreich Coutinho dos Santos

Embora o conjunto Conselho Federal de Serviço Social/Conselho Regional de Serviço

Social (CFESS/CRESS) venha gradativamente lançando luz sobre esta temática, ainda

precisamos avançar no amadurecimento das questões que atravessam o exercício profissional

no âmbito da gestão. O CRESS/RJ, em 2023, lançou um número da revista Práxis (107) que

versa sobre o tema⁴, e o conjunto CFESS/CRESS lançou, há alguns anos, alguns documentos,

embora tenha enfatizado apenas o âmbito da saúde, a saber: O Serviço Social em hospitais:

orientações básicas (CRESS, 2003) e Parâmetros para atuação de Assistentes Sociais na Saúde

(CFESS, 2010), em que se problematizou o significado social das experiências das chefias.

Em geral, as experiências em gestão de unidades formativas nas universidades públicas

decorrem de processos eleitorais, em que, através de consulta pública que envolve toda a

comunidade acadêmica (professores, funcionários e estudantes), se elegem chapas, geralmente

compostas por diretor e vice-diretor. Ocorre que, mesmo que a formação profissional ofereça

os conteúdos para o desenvolvimento dessa função, são inúmeros os desafios que o cotidiano

revela, a começar pelo excesso de demandas administrativas até a necessária habilidade política

no trato com as reitorias e com os servidores públicos e, principalmente, a indispensável atenção

às determinações oriundas da conjuntura nacional, que incidem, enfaticamente, na política

educacional de ensino superior e moldam o cotidiano acadêmico.

De acordo com o texto das Diretrizes Curriculares da Associação Brasileira de Ensino

e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) de 1996, é no Núcleo de Fundamentos da Formação

Sócio-Histórica da Sociedade Brasileira que se encontra o debate sobre os modelos de gestão,

assim como são nas disciplinas de Políticas Sociais e na disciplina de Administração e

Planejamento em Serviço Social que aparecem os principais conteúdos para o exercício

profissional, a saber: (1) Política Social: As teorias explicativas da constituição e

desenvolvimento das políticas sociais. A questão social e desenvolvimento do sistema brasileiro

de proteção social. Formulação e gestão das políticas sociais. (...) (ABESS, 1996, p. 18); (2)

Administração e Planejamento em Serviço Social: As teorias organizacionais e os modelos

gerenciais na organização do trabalho e nas políticas sociais; (3) Planejamento e gestão de

serviços nas diversas áreas sociais. (4) Elaboração, coordenação e execução de programas e

projetos na área de Serviço Social (ABESS, 1996, p. 18).

950

Embora não tenhamos uma precisão numérica quanto aos profissionais que ocupam

cargos de gestão, ou melhor, cargos de direção de unidades, compartilhamos as reflexões de

Almeida (2009) ao problematizar a importância das funções desempenhadas pelas assistentes

⁴Para mais informações ver Revista PRAXIS, n. 107, ano 2023 - CRESS/RJ, com uma interessante entrevista da

assistente social e gestora, Dra. Gleyce Figueiredo.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 947-967, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Serviço social e gestão de unidades acadêmicas na perspectiva da gestão democrática

sociais vinculadas ao magistério, à direção de unidades formadoras e à supervisão de estágio.

Sobre o assunto, o autor nos diz que:

Ocupam um lugar de destaque tanto no âmbito da produção de conhecimentos

e da proposição dos perfis e projetos profissionais que orientam a formação

de novos assistentes sociais como na reprodução de determinadas práticas,

valores e modos de relacionamento com as expressões da questão social e suas

formas de enfrentamento. Constituem desse modo, funções importantes na

dinâmica de produção do Serviço Social como uma instituição que se

modifica, se renova e se posiciona no cenário acadêmico e político, como

também na objetivação das próprias condições e processos institucionais

necessários à continuidade da profissão (Almeida, 2009, p. 629).

Contudo, mesmo que consensual a sua importância, temos aqui um espaço repleto de

contradições, desafios e intempéries. Embora exista todo um discurso acerca da importância da

gestão na educação, esse debate não foi consolidado no âmbito da profissão: nem sobre “gestão”

propriamente dita e nem mesmo em aportes teóricos que subsidiam as práticas nesses espaços.

Uma recente pesquisa utilizando diferentes Projetos Políticos Pedagógicos (PPP) de cursos de

Serviço Social no país revelou a resistência em se reconhecer a atribuição da gestão no âmbito

do trabalho de assistentes sociais.⁵

Nas análises da pesquisa de Benevides (2017), tal questão se justificaria por dois

motivos: o primeiro diz respeito ao desconhecimento dos conteúdos sobre gestão, conforme

apresentado nas Diretrizes Curriculares; o segundo consiste na questão de caráter ideológico

que permeia a compreensão das finalidades da gestão no Serviço Social, como se a gestão

reproduzisse de forma automática a lógica capitalista, fato que interfere diretamente no

reconhecimento da gestão como atividade inerente ao trabalho de assistentes sociais, incluída

no rol das competências desses profissionais, e como instrumento de trabalho no cotidiano.

Para Benevides (2017), a resistência em reconhecer a gestão no Serviço Social está

ligada a questões ideológicas, sob as quais se resume a gestão apenas a estratégia e instrumento

de reprodução das relações sociais capitalistas, a partir da perspectiva da dominação de classes.

Tal posicionamento, sob a ótica da pesquisa realizada, tende a contribuir para a negação da

gestão no Serviço Social. De fato, em uma sociedade cindida em classes sociais, “a

determinação principal da administração capitalista é mediar a produção da mais-valia e

viabilizar a dominação fundante do capitalismo, seja na esfera da produção ou no âmbito da

reprodução social” (Benevides, 2017, p. 70). Conforme Vitor Paro (2012, p. 60),

951

No processo de produção capitalista, o comando está nas mãos dos

proprietários dos meios de produção. Esse comando se reflete na

superestrutura política, jurídica, e ideológica, que se organiza com vistas ao

domínio da classe capitalista, detentora do poder econômico, sobre o restante

⁵Para mais informações ver Benevides e Lima (2023).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Francine Helfreich Coutinho dos Santos

da população. A administração, ou a utilização racional de recursos para

realização de fins, adquire, na sociedade capitalista, como não podia deixar de

ter, características próprias, advindas dessa situação de domínio.

Entretanto, o caráter contraditório das relações sociais também possibilita que relações

“contra-hegemônicas” possam ser forjadas mediante a construção de processos democráticos,

já que a sociedade não é estática e está sendo construída por sujeitos que possuem finalidades

em suas ações, e podem realizá-las com objetivos emancipatórios e progressistas. Nesse

sentido, ainda de acordo com o mesmo autor, a atividade administrativa é “[...] compatível tanto

com um projeto revolucionário, de superação da estrutura social vigente, quanto com forças

conservadoras interessadas em manter a estrutura [...]” (Paro 2012, p. 43).

De fato, o estudo da temática ainda é incipiente, ao passo que é necessário. Na

atualidade, as experiências de gestão democráticas vêm sendo apropriadas por uma

racionalidade que enfatiza os modelos de gestão com finalidade de alavancar o processo de

produção de valor, se aproximado de uma linha de atuação que pouco tem de democrática em

suas práticas. Tal apropriação “semântica” possibilita que tanto gestões centrais de

universidades quanto movimentos sociais da educação levantem a mesma bandeira, num

primeiro momento, mas a oposição de suas respectivas ações, interesses e perspectivas acaba

por serem revelada.⁶

Dito isto, compreendendo a administração como uma ciência, e sistematizando o

conhecimento obtido por meio de uma racionalidade instrumental, é sabido que historicamente

o tipo de racionalidade hegemônica nas formas de administrar e fazer gestão coincide com o

desenvolvimento das forças produtivas, o que nos demanda tratar aqui, mesmo que de forma

breve, as diferenças na maneira de se fazer gestão, para que possamos chegar à forma que

reivindicamos e alinhamos nossa experiência empírica.

952

Embora neste estudo não pretendamos nos debruçar sobre a Teoria Geral da

Administração, e muito menos sobre os modelos gerenciais que orientam a gestão do trabalho

nas políticas sociais e nos espaços sócio-ocupacionais do assistente social no âmbito da

Administração Pública, cabe-nos recorrer a algumas características sobre as formas de gestão

mais comumente estudadas. As reflexões realizadas sobre a administração construídas por Paro

(2012) concebem a gestão como atividade exclusivamente humana. O autor atenta que nos

diferentes modos de organização social a atividade administrativa esteve presente por ser

determinante na vida em sociedade.

6

Para citar aqui as distinções de compreensão sobre o conceito, vale destaque às produções dos intelectuais

Liberais como Alexis Tocqueville, Jean-Jean Jacques Rousseau e adeptos ao socialismo democrático como Rosa

Luxemburgo, Antônio Gramsci, Poulantzas, entre outros.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 947-967, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Serviço social e gestão de unidades acadêmicas na perspectiva da gestão democrática

Paro (2012, p. 25) aponta que é possível captar os elementos que em sua existência

concreta são determinações históricas e características de um dado modo de produção.

Compreende atividade administrativa em seu sentido amplo, independentemente de qualquer

tipo de sociedade, afirmando que a administração “[...] é a utilização racional de recursos para

a realização de fins determinados” (Paro, 2012, p. 25). Ou seja, ele quer dizer que somente o

homem é capaz de exercer o trabalho, em seu sentido mais geral e abstrato, como “atividade

orientada a um fim” (Marx, 1983, p. 150).

Dentro dessa compreensão, é possível afirmar que tanto a modalidade de gestão

administrativa, quanto a modalidade de gestão capitalista e a modalidade burocrática situam-se

no mesmo lado, isto é, no mesmo campo teórico, visto que a administração apresenta uma

perspectiva funcional da gestão, compreendendo-a como atividade científica a partir da ciência

moderna e, portanto, entorpecida pela racionalidade instrumental que, por sua vez, é

conveniente ao desenvolvimento e avanço do capitalismo.

Nessa esteira argumentativa, a administração é reconhecida como prática científica a

partir do advento da Revolução Industrial e seus consectários. Contudo, a perspectiva

administrativa capitalista, que representa a racionalização do pensamento administrativo

burguês, “manifesta-se na passagem do capitalismo comercial para sua fase industrial”

(Braverman, 1977, p. 61). Ela nasce do processo de criação da gerência capitalista enquanto

estratégia de ampliação de lucros e, concomitantemente, do desenvolvimento do controle do

processo produtivo e de trabalho do controle sobre os trabalhadores, contribuindo,

sobremaneira, para a conformação das relações sociais, que reproduzem a lógica de exploração

da classe trabalhadora.

953

No que tange à perspectiva burocrática de gestão, esta se sustenta nos fundamentos da

burocracia estudados por Max Weber (1864-1920). O alemão entende que a burocracia seria

um tipo de poder situado na mesma categoria do patriarcalismo, patrimonialismo e feudalismo,

e que versa sobre uma configuração de relação social da sociedade moderna, inevitável no

âmbito do Estado, e condição sem a qual o mesmo não pode existir.

A administração burocrática “estrutura-se na racionalidade formal-legal” que se

expressa na legalidade das normas, dos regulamentos e da divisão do trabalho, formalismo,

previsibilidade, impessoalidade, hierarquia, padronização, competência técnica,

profissionalização e especialização da administração para buscar meios racionais e legais, em

alinhamento aos objetivos e características institucionais, visando promover o pleno

funcionamento da organização/instituição.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Francine Helfreich Coutinho dos Santos

Em síntese, esta concepção consiste no processo de gerenciamento dos objetivos

organizacionais a partir da racionalidade técnica e instrumental. Em tal condição, o foco está

direcionado para o afiançamento da adequação dos meios aos fins determinados, sempre com

a finalidade de garantir a máxima eficiência na realização dos objetivos das instituições, seja

no campo da produção ou da reprodução social. Desse modo, na sociedade capitalista, tende-se

a promover processos administrativos que viabilizem as finalidades do capital, a produção,

acumulação e apropriação privada da riqueza produzida.

Ressalta-se, ainda, que as formulações elaboradas por Frederick Taylor, Henry Ford e

Taiichi Ohno nem sempre foram implementadas de igual modo. Elas apresentaram variações

relacionadas aos distintos territórios e à forma das mobilizações de resistência dos trabalhadores

organizados. Assim sendo, podemos depreender que as perspectivas de gestão administrativa,

capitalista e burocrática encontram- se em um mesmo “campo” ideológico e político, em que

prevalece o interesse do grande Capital.

No lado oposto, a perspectiva de gestão democrática e emancipadora vêm sendo

estudada por autores, especialmente, por Vitor Paro (2012), que é uma referência para os

estudiosos da área da educação, sobretudo para aqueles que estudam a gestão da educação

básica. O autor tem como eixo o ser humano. Em sua visão ontológica, na gestão democrática

e emancipadora, o ser humano não é concebido como recurso, mas como fim da atividade

administrativa, isto porque “considerar o homem como fim, implica em tê-lo como sujeito e

não como objeto no processo em que se busca a realização de objetivos” (Paro, 2012, p. 32).

E para ampliar o debate - já que vivemos em uma sociedade complexa e dinâmica -,

temos ainda a gestão social e suas variações, quais sejam: gerência social, gerência de

programas sociais, gestão de políticas sociais, que vem se constituindo como espaço de trabalho

profissional. Segundo Filho (2009, s/p) “o termo gestão social, portanto, ganha relevância numa

conjuntura hegemonizada pelo pensamento neoliberal. Dessa forma, incorpora critérios

economicistas de mercado para redefinir o formato de gestão pública para a área social”. Ou

seja, trata-se de uma modalidade de gestão que, em certa medida, encontra algum espaço para

ações contra hegemônicas, mas cujo termo e sentidos estão em disputa.

954

Em consonância com Iamamoto (2019), nós, assistentes sociais brasileiras(os), vimos

construindo, coletivamente, há quarenta anos um projeto ético-político profissional, o qual é,

fundado nos valores maiores da liberdade, da igualdade, da democracia, dos

direitos humanos e sociais com opção privilegiada pelos interesses do

conjunto dos trabalhadores. Tais princípios éticos, indissociáveis da “grande

política” em termos gramscianos, imprimem nortes ao trabalho de assistentes

sociais brasileiros e reverberam nos requisitos acadêmicos, técnicos e

políticos à sua condução, envolvendo o zelo pela qualidade dos serviços

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 947-967, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Serviço social e gestão de unidades acadêmicas na perspectiva da gestão democrática

prestados e a identificação com os interesses das classes subalternas.

(Iamamoto, 2019, p. 3)

Pode-se dizer, dessa forma, que na elaboração expressa do projeto profissional, há o

reconhecimento do conceito e das práticas de gestão que tenham como horizonte a construção

de uma nova ordem societária. Isto porque não é possível pensar em uma sociedade isenta de

formas de dominação, desconsiderando uma perspectiva de gestão que parta dos interesses

coletivos das classes subalternas.

Paro (2012, p. 24-25) afirma que

situar a administração em uma perspectiva democrática e emancipatória, com

fins para a transformação da sociedade, implica uma dimensão ético-

finalística, que tenha por objetivo atender aos interesses coletivos da classe

trabalhadora.” Suas reflexões nos permitem fazer um paralelo de um dos

princípios do nosso código de ética, qual seja, “a defesa do aprofundamento

da democracia” [...] com o horizonte da “socialização da participação política

e da riqueza socialmente produzida.

Considerando os tempos recentes, nunca foi tão importante reivindicar a democracia

dentro e fora da Universidade.⁷A isto se deve o fato de que, recentemente, o Brasil e vários

países passaram por experiências marcadas pelo ultraneoliberalismo, onde governos de direita

com características autoritárias e fascistas reiteram o corte de direitos e de garantias e a

lateralizarão da educação pública.

955

Neste sentido, a concepção de gestão democrática e emancipadora se propõe a

“efetivar e ampliar o acesso da classe trabalhadora aos direitos historicamente conquistados”

(Souza Filho; Gurgel, 2016, p. 72), sendo, pois, especialmente necessária nos tempos em que

vivemos.

O ataque à autonomia universitária - direito conquistado através da Constituição

Federal de 1988 - tornou-se fato comum no governo Bolsonaro (2019-2022). Durante o seu

mandato, 55 universidades fizeram consultas às suas comunidades acadêmicas e formaram

listas tríplices para viabilizar seus respectivos processos eleitorais. Contudo, foram percebidos

28 episódios de intervenção do governo nesses processos, o que significa dizer que ferir a

democracia foi fato comum naquele governo, contrariando frontalmente as diretrizes

construídas pelo ANDES-SN. No que se refere ao debate sobre democracia interna, o referido

Sindicato assimilou ao longo dos anos que:

a democracia é indispensável para a universidade cumprir sua função social,

mas que isso não será suficiente se o trabalho acadêmico não se referenciar na

própria sociedade e em políticas públicas efetivamente populares para a

7

Democracia aqui entendida como “presença efetiva das condições sociais e institucionais que possibilitam ao

conjunto dos cidadãos a participação ativa na formação do governo e, em consequência, no controle da vida social”

(Coutinho, 1997, p. 145).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Francine Helfreich Coutinho dos Santos

educação (ANDES, 1981, p. 26).

Neste contexto, a gestão democrática se caracteriza não só por uma dimensão ideo-

política, mas também pela sua dimensão ético-política, pois prioriza escolhas e decisões na

condução do processo de trabalho que visam alcançar os fins ou interesses dos sujeitos numa

direção que se coadunem aos coletivos. No caso, o viés democrático e emancipador da gestão

busca “sempre aproximar estas finalidades a um processo que amplie e universalize as

condições de vida das classes subalternas atingidas pelas ações da organização” (Souza Filho;

Gurgel, 2016, p. 74).

Tratando-se da especificidade da área de conhecimento, conforme é sabido, o Serviço

Social é uma das poucas profissões que, em suas organizações e posicionamentos ético-

políticos, se coaduna com valores e princípios humanizadores, que apontam para a superação

dessa estrutura social posta e, por conseguinte, para a contraposição de toda forma de

exploração e opressão, bem como que reitera democracia e liberdade como valores centrais.

Daí a necessidade de dialogar com concepções de gestão que partilhem dos mesmos princípios,

mesmo que saibamos que a democracia propriamente dita é inviável no capitalismo, já que a

“concepção conservadora, mais identificada com o senso comum educacional, advoga métodos

e princípios idênticos aos aplicados na administração empresarial” (Paro, 2010, p. 763)

cooptando sutilmente corações e mentes.

956

Nos últimos anos, a conjuntura brasileira nos exigiu, diante da correlação de forças, a

intensificação da pauta social e da defesa da democracia. Perseguir a democracia tornou-se

tarefa central daqueles que acreditam que outro mundo é possível. E, em alinhamento com uma

das obras mais polêmicas e importantes de Coutinho (1980), a “renovação democrática do

conjunto da vida nacional” não pode ser vista como um elemento tático, mas sim como

“conteúdo estratégico” da revolução.

O trabalho docente e os desafios da atuação de assistentes sociais na gestão

acadêmica – a experiência em tela

Conforme já mencionado, a experiência em questão teve início em 2017 com uma

proposta explícita de concepção de universidade norteada por princípios democráticos, que foi

apresentada no programa da chapa intitulada “Seguindo na Luta: por uma gestão democrática

em defesa da universidade pública para a direção da Escola de Serviço Social de Niterói –

Gestão 2017-2021”.

Esta proposta significou, no âmbito da escola de Serviço Social, não apenas um passo

importante na abertura de diálogo com diferentes grupos que compõem o quadro docente, como

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 947-967, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Serviço social e gestão de unidades acadêmicas na perspectiva da gestão democrática

também uma nova configuração na relação com os gestores da administração central da reitoria,

a qual, também à época, sofreu mudanças, favorecendo, assim, a construção de relações de

cooperação, em meio a um cotidiano marcado pela permanente interlocução com a comunidade

interna.⁸

Todavia, o cenário que se abriu no período, com o governo de Jair Messias Bolsonaro

(2017-2022) e a crise sanitária decorrente da Pandemia de Covid-19, repercutiu de forma

singular na gestão da Universidade. Trata-se de um período atravessado por todas as

intempéries da Covid-19 e por uma democracia frágil e ameaçada. Agregado a isto, o governo

expressou um descaso total com as mais de 700 mil vidas perdidas no país. De forma similar,

manifestou seu desprezo pela vida de crianças, adultos e profissionais da educação, ao tentar,

reiteradas vezes, aprovar medidas de retorno às aulas presenciais sem as mínimas condições

sanitárias devidas ao contexto pandêmico (Helfreich et al., 2021).

O período da experiência significou uma profunda regressão de conquistas

civilizatórias. No que tange às políticas educacionais, o governo federal impôs uma série de

cortes para a educação pública, embora alguns já houvessem iniciado a supressão de verbas

antes mesmo da sua gestão, principalmente, após a aprovação da Emenda Constitucional n.º

95/2016, que versa sobre teto de gastos do orçamento federal, o qual veda novos investimentos

para as áreas que asseguram direitos sociais, como educação, assistência social e saúde.

Imperioso destacar que, durante o governo Bolsonaro, a produção do conhecimento e

a universidade pública foram caracterizados da pior forma possível nos diversos

pronunciamentos do presidente e de outras figuras importantes do governo. Estes trouxeram

sérias implicações para a universidade, desencadeando um dos piores momentos da quadra

histórica.⁹

957

Sua proposta para a educação superior pública, expressa no fracassado projeto “Future-

se”¹⁰, veio acompanhada de uma intensa perseguição a professores e estudantes comprometidos

com a pesquisa científica e com a construção do pensamento crítico, mediante a ameaça aos

mesmos e às organizações estudantis e sindicais. Significativos foram os prejuízos às

8

No início da gestão tínhamos na reitoria o professor Sidney Mello (2014-2018), muito conhecido pela sua

ausência e esvaziamento dos Conselhos Universitários e, também, pela indiferença com o movimento docente e

as pautas dos setores progressistas da universidade. No período de sua gestão, ocorreu uma greve de

aproximadamente 3 meses de duração, e o mesmo não recebeu o Comando de Greve, o que reforçou as marcas

negativas deixadas na sua relação com a comunidade acadêmica.

9

Cabe salientar que, contraditoriamente, o reitor embora tenha apresentado as contas da universidade, expondo

dúvidas e dificuldades de mantê-las, em 2019, ao fim da Pandemia, numa entrevista, pronunciou a liquidação das

dívidas e a redução das despesas, além de captação de novas receitas. Para mais informações cf. Nóbrega (2021).

10

Metaforicamente, o projeto “Future-se” é explicado por estudiosos como o “Fature-se” das Instituições de

Ensino Superior Pública do país, com base na venda direta e irrestrita da educação superior pública. Para mais

informações ver Projeto de Lei n.º 3.076/2020 (Câmara dos Deputados, 2020).

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universidades públicas, à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

(CAPES), ao Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq) e ao Instituto Nacional de Estudos e

Pesquisas Educacionais (INEP), dificultando as pesquisas e as produções científicas.

Desde que assumiu a presidência da República, Bolsonaro atribuiu uma verdadeira

depreciação à educação. Em se tratando de números, em 2019, o governo federal cortou cerca

de R$ 5,8 bilhões na educação. O decreto federal n.º 9.741, de 29 de março de 2019,

contingenciou R$ 29,582 bilhões do Orçamento Federal de 2019.

Em meio a uma conjuntura que se modificava a cada dia, a Educação Pública,

especialmente entre os anos da gestão, teve os seus investimentos globais diminuídos; como

exemplo a que reduziu drasticamente os recursos para as universidades¹¹. Só no período da

experiência, o reitor anunciou por duas vezes – em 2019 e em 2021 – a dificuldade em manter

a universidade em pleno funcionamento. A Universidade em questão junto com a Universidade

de Brasília (UNB) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA) receberam cortes por motivos

ideológicos, sob o frágil fundamento utilizado pelo Ministro da Educação da época de que

teriam obtido “fraco desempenho”. No entanto, além de não ter tornado público os critérios

para tal conclusão, o referido argumento foi derrubado, posteriormente, já que as pesquisas

evidenciaram justamente o contrário.

Esse foi, portanto, o cenário na qual a experiência ocorreu: em meio à maior crise

sanitária da história recente com impactos econômicos, políticos e sociais, que afetou toda a

humanidade - a COVID-19, e que, por consequência lógica, impactou diretamente a

Universidade e a Escola de Serviço. As aulas on-line, caracterizadas como “ensino remoto”,

tornaram-se rotina, a partir do uso intensificado de tecnologias, tendo gerado um excesso de

atividades virtuais, dentre elas, reuniões, palestras, atividades de ensino e de pesquisas, cursos

de extensão, reuniões dos Conselhos de Ensino e Pesquisa, Assembleias docentes e, até mesmo,

formaturas.

958

A universidade em questão e as demais universidades brasileiras sofreram a

implantação “forçada” do Ensino Remoto Emergencial (ERE), e experimentaram os dissabores

do trabalho remoto e suas nefastas consequências.¹²

Conforme as análises de Costa, Farage e Silva (2021, p. 228),

essa modalidade de educação, a partir da mediação tecnológica, provocou um

rebaixamento da qualidade de ensino, é considerada pelo capital como uma

forma de reduzir custos, certificar em larga escala e esvaziar o sentido pleno

do processo de ensino-aprendizagem, fortalecendo uma perspectiva

¹¹Para mais informações ver Mourão (2021).

¹²Para informações mais aprofundadas sobre o assunto ver Costa et al. (2020).

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Serviço social e gestão de unidades acadêmicas na perspectiva da gestão democrática

educacional de adaptação à ordem e ao estabelecido que se encontra e

fortalece a perspectiva anti-ciência da extrema direita em ascensão.

Esse fenômeno também colocou em evidência um quadro de desigualdades sociais que

se intensificou na realidade brasileira e que, no espectro aqui abordado, refere-se à ausência de

condições de acesso igualitário a essas tecnologias pela totalidade da comunidade acadêmica.

Isto acabou produzindo um distanciamento expressivo daqueles que não conseguiram, por

diversos fatores, acessar a internet. Essa nova realidade impactou significativamente as relações

de trabalho em todo país, trazendo alterações relevantes nas rotinas dos núcleos familiares e no

cotidiano laborativo das Universidades.

Pode-se dizer, assim, que uma série de mudanças ocorreu na educação a partir dessa

nova conjuntura, o que ensejou uma verdadeira alteração da forma ser-essência da educação,

conforme os autores acima analisaram. E, obviamente, o cotidiano daqueles que ocuparam

cargos de gestão no período piorou muito, tendo lhes sido atribuídas atividades que foram desde

o estabelecimento de regras para distribuição de equipamentos para o trabalho remoto, até a

construção coletiva de documentos e protocolos para o retorno seguro às aulas.

Agregado às questões relativas à pandemia, é consenso que ocupar espaços de gestão

não é algo simples, como falamos nas linhas iniciais. Caso, caso listássemos as ações

profissionais no âmbito da gestão de unidades acadêmicas poderíamos encontrar o

planejamento e a avaliação das ações, a criação de estruturas organizativas dos serviços, a

gestão dos parcos recursos destinados as unidades (no caso da Escola de Serviço Social); a

busca pela melhoria das condições de trabalho considerando a subordinação à administração

central da Universidade, a elaboração de projetos para captação de recursos; a mediação de

questões conflituosas e divergentes diante dos setores, a presidência e ou composição de

inúmeros colegiados e comissões assim como a reafirmação dos valores e princípios que

fundamentam a profissão no âmbito da Unidade. Mas, afinal, quais são os desafios impostos

para a gestão no trabalho docente? Por que é tão raro, no âmbito das universidades, que os

docentes optem por estar nesses espaços? São inúmeras as questões que poderíamos levantar

aqui, contudo, a experiência nos mostrou algumas pistas para responder a essas questões

aparentemente retóricas.

959

Talvez, primeiramente, porque exista um produtivismo acadêmico¹³e uma importante

intensificação do trabalho docente, que gera um gradativo distanciamento dos docentes dos

13

O produtivismo acadêmico pode ser compreendido como uma forma de se fazer pesquisa onde os docentes e

pesquisadores são impelidos a produzir artigos em tempo e quantidade desproporcional para que possam se manter

em seus respectivos programas de pós-graduação. Trata-se de uma prática nociva, mas muito comum no meio

acadêmico.

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espaços coletivos de debates, seja no âmbito dos colegiados, que determinam o funcionamento

da universidade, seja nos espaços de construção e organização coletiva, como o sindicato. Esse

fato é nítido. São poucos os docentes que participam dos espaços coletivos de deliberação, que

se colocam à disposição para construir chapas para os colegiados de curso e unidade, e que se

oferecem espontaneamente para compor comissões.

Tais posturas dificultam e muito a ampliação dos processos de participação. Note-se

que o que queremos aqui não é uma busca por “culpados”, mas destacar o quanto a cultura

política da universidade vem se modificando. Muito embora a democracia esteja aposta nas

letras da lei, a participação democrática deve se dar espontaneamente, sendo antes um processo

histórico, uma construção coletiva onde “coloca-se a necessidade de se preverem mecanismos

institucionais que não apenas viabilizem, mas também incentivem práticas participativas dentro

da escola pública” (Paro, 1986, p. 46). Mas, como garantir democracia sem participação? Essa

é uma pergunta que ressoa, pois não se trata de uma questão individual, mas de uma

característica da sociabilidade contemporânea, em que,

a sociedade capitalista caracteriza‑se pela fragmentação de todas as esferas da

vida social, desde a produção, com a dispersão espacial e temporal do

trabalho, até a destruição dos referenciais que balizavam a identidade de classe

e as formas de luta de classes (Chaui, 2006, p. 324).

Outro elemento que gera esse afastamento está ligado à lógica empreendedora que

permeia a universidade pública, onde cada qual busca seu edital, via recursos internos e externos

à Universidade para o fomento de suas próprias pesquisas.

960

A redução de recursos públicos também vem contribuindo para esse movimento,

intensificando a competitividade entre colegas, sobretudo, nas pós-graduações. Guardadas as

suas particularidades, as unidades acadêmicas que não possuem cursos tanto lato quanto stricto

sensu com cobrança de mensalidades recebem um baixo valor de Livre Ordenação¹⁴, o que

pressupõe que os docentes dessas unidades busquem individualmente seus próprios meios para

adquirir insumos para suas pesquisas.

Além disso, é perceptível o irrisório desejo ou mesmo a ausência de estímulo subjetivo

do docente de ocupar espaços administrativos, já que a gestão é vista como uma dimensão do

trabalho enfadonha, que consome tempo, reduzindo possibilidades para seus estudos que, em

tese, é o que realmente é levado em consideração para os processos de progressão na carreira e

de aquisição de bolsas e editais externos. Em alguma medida, essas questões vão capturando o

¹⁴A Livre Ordenação é o recurso de periodicidade anual para que, através das verbas de custeio (material de

consumo e contratação de serviços) e das verbas de capital (materiais permanentes, computadores e mobiliários),

se possa garantir o funcionamento das unidades acadêmicas. Sua forma de utilização é aprovada nos Colegiados

de Unidade, assim como sua prestação de contas.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 947-967, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Serviço social e gestão de unidades acadêmicas na perspectiva da gestão democrática

interesse do professor de preencher esses cargos e, gradativamente, minando o projeto de

universidade pública, o que gera, naturalmente, uma forma de mercantilização, que já está em

curso. Ou seja, a universidade vai sendo absorvida pela lógica empreendedora mercantil,

compondo o que os estudiosos chamam de um “novo ethos acadêmico”.

Em síntese, ao passo que não se tem uma adesão ao projeto das universidades tal como

o que ocorreu na Europa com as universidades que aderiram ao Tratado de Bolonha¹⁵, a

universidade brasileira vai sendo gradativamente deteriorada e a privatização se desenvolve sob

outros moldes: diferente, mas dialeticamente igual.

São muitas as atividades administrativas que compõem o conjunto de atribuições na

gestão. Elas vão do controle da frequência dos técnicos administrativos à manipulação de

dezenas de sistemas informatizados que organizam e gerenciam os serviços da universidade,

tais como: sistema de bolsas de estudos (SISBOL), de controle de ponto de servidores, de

manutenção e reparos, de patrimônio, Sistema de Bens Ociosos (SIGEBOC), de solicitação de

transporte (SISAUTO), e de administração de compras (SIA Compras), os quais, ao mesmo

tempo em que facilitam o ordenamento dos processos, demandam mais tempo na frente das

telas, o que acaba por gerar um distanciamento da construção da política interna da Unidade.

Em tese, nenhum docente faz concurso para ser um “gestor”, mas sim para ser

“professor”. As atividades intrínsecas à gestão pressupõem o conhecimento da totalidade da

universidade do ponto de vista político, administrativo e acadêmico, sem o qual é

substantivamente difícil realizar uma gestão de qualidade.¹⁶Aqui, destacamos a importância do

servidor técnico-administrativo lotado na secretaria das unidades, que assume, na maioria das

vezes, um protagonismo à frente das questões ligadas à manipulação dos sistemas,

equipamentos e recursos humanos – quase sempre sem gratificação, como foi o caso da nossa

experiência, em que pese ter havido muitas movimentações em prol de que o servidor fizesse

jus à mesma.

961

Vale esclarecer que esse excesso de atividades administrativas e burocráticas não é

exclusivo do cotidiano de gestores, mas também está presente na rotina dos demais docentes da

universidade. Na verdade, esse conjunto de elementos só demonstra o que vem se tornando o

15

O Tratado de Bolonha é um acordo entre os Ministros da educação de 29 países europeus com o objetivo de

fortalecer e fomentar a educação superior na Europa. Significou uma mudança importante na forma de gerir as

universidades, na construção dos currículos (em 3 graus) e nas alterações da carreira docente. Para uma análise

mais aprofundada e crítica ver: Santos e Melo (2019) e Duarte (2009).

16

Destaco que a universidade através da escola de Governança em Gestão Pública, elaborou dois cursos

importantes á época para os/as diretores(as) de Unidade Acadêmica, quais sejam: "Apresentação UFF: atribuições

do(a) Gestor(a) e Gerenciamento da Unidade Acadêmica" e "Gerenciando a Unidade: gestão interna, institucional

e externa". Para mais informações ver: https://eggp-ava.vr.uff.br/login/index.php.

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Francine Helfreich Coutinho dos Santos

cotidiano da educação nos países da América Latina, em que os ataques à universidade pública

a desestruturam e fazem com que os docentes não tenham mais interesse em assumir cargos de

gestão e/ou construírem em coletividade o seu cotidiano, esvaziando-a.

Outrossim, para além dos elementos administrativos, há uma dimensão política que é

central para que a gestão das unidades avance. Trata-se do necessário envolvimento com a

política universitária para a construção de mediações capazes de criar um denominador comum

entre as partes diante de tantas disputas no âmbito interno e externo da universidade. Isto porque

as diferenças e interesses antagônicos revelam-se a partir da premissa de que esse trabalho é

desenvolvido num meio social que o determina, e diante do qual se tem que fazer opções e

tomar decisões no cotidiano universitário, levando em consideração, todavia, o local em que a

unidade está fisicamente situada e politicamente inserida.

No caso, ser político, como afirma Heller (1982, p. 55), “é tomar partido, não ficando

indiferente diante das opções” quase sempre antagônicas: de um lado temos a universidade, que

é gerida por práticas e princípios próximos com a “racionalidade empresarial”, mas que ergue

a bandeira da gestão democrática para fazer jus à sua base legal (Constituição Federal e LDB);

e de outro lado, a gestão de unidade (de serviço social), que prima por uma por uma

administração efetivamente democrática a serviço de uma concepção de universidade que seja

realmente pública e gratuita, cujos serviços precisam ser prestados com qualidade, o que colide

com o tipo de gestão hegemônica presente na maioria das reitorias.

962

Dessa maneira, pode-se afirmar junto com Yazbek (2014) que o curso de Serviço

Social é tensionado pela necessidade de formular mediações políticas e ideológicas,

evidenciadas, sobretudo, por ações de resistência e pela constituição de alianças estratégicas no

extenso campo da política, justamente por se tratar de uma profissão que demarca no seu próprio

código de ética e no conjunto das resoluções das instituições representativas da categoria

profissional o seu lugar político no mundo.¹⁷

Pensando nas particularidades da Escola de Serviço Social da referida universidade,

esta unidade registra inúmeras ocorrências da política de resistência. A história da referida

Escola, nos seus 76 anos, sempre foi balizada pelas movimentações políticas e pelo

enfrentamento a projetos de autoritarismo, a exemplo das lutas contra reitorias autoritárias,

contra governos fascistas e prefeituras oportunistas, além das disputas dentro dos espaços

institucionais, especialmente na resistência contra os cursos pagos, contra o ensino à distância

e a favor da autonomia universitária. Para exemplificar, a Escola de Serviço Social realizou

17

O Código de Ética da profissão deixa explícita a opção por um projeto profissional vinculado ao processo de

construção de uma nova ordem societária no seu oitavo princípio fundamental.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 947-967, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Serviço social e gestão de unidades acadêmicas na perspectiva da gestão democrática

centenas de questionamentos às formas de avaliação da administração central e às práticas

internas. Contudo, os questionamentos produzidos não se restringiram a produção de críticas,

mas dezenas de docentes que passaram pela unidade, compuseram o quadro de gestores do

sindicato de docentes da universidade e engrossaram as fileiras dos movimentos sociais,

atuantes em projetos de extensão críticos, e ativistas da profissão que se posicionam contra as

crises do sistema e suas formas distintas de expropriação do fundo público.

Em síntese, a (ESS) sempre se posicionou criticamente diante das questões e disputas

colocadas em torno do Estado e de sua política para o ensino superior. Valendo-nos das

reflexões de Souza (2019, p. 6), “historicamente ao consolidarmos posicionamentos ético-

políticos e efetivarmos a nossa opção teórico-metodológica em consonância com um projeto

societário, passamos a legitimar valores que possuem uma direção social” e, nesse sentido, a

demarcar a nossa concepção de mundo, de sociedade e de universidade mesmo com todos os

percalços e as intercorrências que a conjuntura nos impõe.

Assim, desafiada por todas as questões supramencionadas, a experiência da gestão

deixou alguns feitos importantes, que vai desde a compra de um novo elevador para a escola,

fruto de recurso de emenda parlamentar¹⁸, até o estabelecimento de uma cultura de encontros

sistemáticos com funcionários para dirimir os problemas cotidianos, assim como com os grupos

de professores que estão à frente das coordenações (curso, departamento, pós-graduação).

963

Considerações finais

Ainda que de forma inconclusiva, deixamos aqui brevíssimas considerações, que

devem ser debatidas e ampliadas, na busca de fortalecer uma das atribuições do Serviço Social,

que é a gestão. Para tanto, destacamos a importância de que os (as) assistentes sociais que atuam

na direção de unidades acadêmicas das Escolas de Serviço Social balizem suas ações tomando

por princípio a concepção de gestão democrática e participativa contida na Constituição Federal

de 1988. No caso em tela, ao aderirmos e coadunarmos com, bem como uma concepção de

universidade pública gratuita, de qualidade e socialmente referenciada e, sobretudo, que tem

como horizonte os valores expressos no projeto ético-político da profissão e nos

posicionamentos políticos construídos coletivamente pelo ANDES-SN e pelo Conjunto

CFESS-CRESS, compreendemos que, desta forma é possível avançar rumo a uma perspectiva

de gestão realmente democrática.

¹⁸A Escola de Serviço Social da UFF recebeu via emenda Parlamentar, da ex-aluna e Deputada Federal, Talíria

Petrone, o recurso destinado à compra de um novo elevador para a ESS.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Francine Helfreich Coutinho dos Santos

Encerro essas linhas de reflexão dialogando com Miguel Arroyo (2008), importante

intelectual brasileiro, que, ao pensar os processos democráticos no âmbito da educação,

enxergou a existência de um grande avanço na democracia com a participação efetiva dos

sujeitos nos processos educacionais, mas também identificou uma acomodação da referida

participação, quando da institucionalização das práticas democráticas. Assim como Arroyo

(2008), acreditamos que é preciso resgatar a radicalidade política da gestão democrática no

âmbito no ensino superior para que seja possível resistir às incidências do rentismo e às formas

de privatizar a Universidade Pública.

Em relação aos debates acima referidos, embora a assertiva possa parecer um “devir”,

dentro das universidades, guardadas as devidas proporções, ainda se tem mais autonomia no

fazer profissional nos espaços de direção de unidades acadêmicas do que em outros espaços

sócio-ocupacionais de gestão. A conquista e a manutenção da autonomia docente e da

autonomia universitária foram construídas a duras penas pelos professores coletivamente, em

seus aparelhos privados de hegemonia¹⁹- no caso do ANDES-SN e suas seções sindicais. O

papel do referido sindicato em sua luta pela autonomia universitária significa:

autonomia para contrapor-se à dominação da universidade pelos poderes

político e econômico; autonomia para contrapor-se à dominação da

universidade pelos interesses de grupos econômicos e políticos hegemônicos;

autonomia para contrapor-se à lógica produtivista que concebe a escola, o

ensino e o saber como mercadorias (ANDES, 1981, p. 26).

964

Em consonância às referências do Serviço Social, embora o(a) assistente social

disponha de uma relativa autonomia na condução de seu trabalho (Iamamoto, 2008), as

instituições empregadoras, em geral, interferem no estabelecimento de metas a cumprir e, por

vezes, direcionam as decisões dos trabalhadores profissionais de acordo com os seus interesses

(Vidal; Freitas, 2014).

Decerto, o Estado, em sua dimensão de gestor de políticas sociais, não se configura

como o centro das mobilizações para a transformação da sociedade. No entanto, é um espaço

importante para acumulação de conquistas dos trabalhadores, através da ampliação e

aprofundamento de direitos (Filho, 2009, s/p), que precisa estar a serviço do interesse dos

mesmos e não, exclusivamente, das classes dominantes. Isso nos impele - não a qualquer preço

- a ocupar certos espaços, como os de direção e de gestão das instituições, com o objetivo de

resistir às formas de gestão fundadas na racionalidade empresarial, burocrática e capitalista.

¹⁹Gramsci (2007a) aponta que o poder dos grupos dominantes não é exercido apenas pela repressão, mas também

através do consenso. Para isso, a classe dominante busca difundir sua ideologia entre as classes subalternizadas,

como via de construção de sua hegemonia, entendida como direção política e cultural de uma classe sobre a outra.

Há que se destacar o papel da sociedade civil nessa construção, através dos aparelhos privados de hegemonia.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 947-967, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Serviço social e gestão de unidades acadêmicas na perspectiva da gestão democrática

Portanto, tendo em vista que nossa proposta é a de formar profissionais para o mercado

e, simultaneamente, sujeitos críticos, uma das questões que nos é colocada é compreender que

o exercício destes cargos de direção de unidades acadêmicas tanto em sua condição técnica

quanto política deve estar relacionado à condição de utilização racional de meios e recursos,

bem como precisa ser coerente com o caráter educativo da nossa atividade-fim.

Nas palavras de Gramsci, devemos formar sujeitos, tornando-os capazes de “pensar,

de estudar, de dirigir ou de controlar quem dirige” (Gramsci, 2006, Q12, §2º, p. 1457) e, para

tanto, na condição de assistente sociais, a manutenção do fazer profissional ancorados na defesa

da democracia e da autonomia das instituições de ensino superior torna-se um imperativo tendo

em vista a necessidade de estarmos atentos contra todo e qualquer processo autoritário.

Referências bibliográficas

ALMEIDA, N. L. Magistério, Direção e Supervisão Acadêmica. In: ABEPSS/CFESS. Serviço

Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: ABEPSS/CFESS, 2009.

ALMEIDA, N. L. T. de. Universidade e Cultura no Brasil dos anos sessenta. Dissertação de

Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Educação, UFF, Niterói, 1996. (Mimeo).

ALMEIDA, N. Cultura e Universidade no Brasil dos anos 60. ADVIR, n. 13. Rio de Janeiro:

ASDUERJ, setembro de 2000. p. 68-72.

ANDES. Cadernos ANDES – n. 2. Florianópolis: Andes, 1981.

ANDES. Dossiê sobre as intervenções de Bolsonaro nas Instituições Federais de Ensino

Superior. Brasília, DF: Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior,

2022.

965

ARROYO, M. G. Gestão Democrática: recuperar sua radicalidade política? In: CORREA,

Bianca Cristina; GARCIA, Teise Oliveira (org.). Políticas Educacionais e organização do

Trabalho na escola. São Paulo: Xamã, 2008. p. 39-56.

BRASIL. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Emenda Constitucional nº 95. EC 95 de 15 de

dezembro

de

2016.

Disponível

em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc95.htm. Acesso em: 3

jan. 2021.

BENEVIDES. G. Gestão e Serviço Social: desafios teóricos-práticos para a formação e trabalho

profissional. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Faculdade de Ciências Humanas e

Sociais, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Franca, 2017.

BENEVIDES, G. O.; LIMA, M.J. de O. Gestão e serviço social: desafios para a formação

profissional. Revista Em Pauta: teoria social e realidade contemporânea, [S. l.], v. 21, n.

52, 2023. DOI: 10.12957/rep.2023.76088. Disponível em: https://www.e-

publicacoes.uerj.br/revistaempauta/article/view/76088. Acesso em: 18 jul. 2025.

CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS). Parâmetros para atuação de

assistentes sociais na política de saúde. Brasília: CFESS, 2010. Série: Trabalho e projeto

profissional nas políticas sociais.

CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL (CRESS). O Serviço Social em hospitais:

orientações básicas. Rio de Janeiro, 2003.

CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL (CRESS). PRAXIS, n.107, ano XIII, 2023.

Disponível em: https://www.cressrj.org.br/wp-content/uploads/2023/03/praxis107web.pdf.

Acesso em: 18 jul. 2025.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Francine Helfreich Coutinho dos Santos

COSTA, A. J. S.; FARAGE, E.; SILVA, L. B. A educação superior em tempos de pandemia: a

agudização do Projeto do capital através do Ensino Remoto Emergencial. Germinal:

Marxismo e Educação em Debate, Salvador, v. 13, n. 1, p. 226-257, abr. 2021.

COSTA, Arley José Silveira da; FARAGE, Eblin; LIMA, Kátia; MARTINS, Livia Prestes

Lima; SILVA, Letícia Batista da; SOUSA, Adrianyce Angélica de. Boletim de Pesquisa 1.

Condições de Estudo e de Trabalho de discentes e de docentes da UFF em Ensino Remoto

Emergencial

(ERE).

Versão

1,

dezembro

de

2020.

Disponível

em:

http://aduff.org.br/site/index.php/notocias/noticias-recentes/item/4375. Acesso em: 18 jul.

2025.

COUTINHO, C. N. Cidadania e modernidade. Perspectivas. Revista de Ciências Sociais,

Universidade Estadual Paulista – UNESP, São Paulo, n. 22, p. 41-59, 1999.

FILHO, A. G.; FARAGE, E. Educação Superior Pública e o Futuro-se: o projeto do capital em

tempos de ascensão da extrema direita. Em Pauta, Rio de Janeiro, n. 44, v. 17, p. 33-49,

jul./dez. 2019.

FILHO, R. S.; GURGEL, C. Gestão democrática e Serviço Social: princípios e propostas para

a intervenção crítica. São Paulo: Cortez, 2016.

GRAMSCI, A. Caderno 12. In: GRAMSCI, A. Cadernos do Cárcere. Os intelectuais. O

princípio educativo. Jornalismo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006. v. 2.

GRAMSCI, A. Caderno 13. In: GRAMSCI, A. Cadernos do Cárcere. Maquiavel. Notas sobre

o Estado e a política. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007. v. 3.

GUIMARÃES, E. M. P.; ÉVORA, D. M. Sistema de Informação: instrumento para tomada de

decisão no exercício da gerência. Ciência da Informação, v. 33, n. 1, p. 72-80, 2004.

HELFREICH F., Salgado, S. D. C., Machado, R. D. C., & Mayer, L. Reabertura das escolas

em tempos de pandemia: reflexões sobre as particularidades da educação básica em Niterói

(RJ). Germinal: Marxismo E educação Em Debate, 13(1), 367–396, 2021.

HELLER, A. - Para Mudar a Vida - Felicidade, Liberdade, Democracia. 1982.

IAMAMOTO, M. V. Social em Tempo de Capital Fetiche: capital financeiro, trabalho e

questão social. 4 ed. São Paulo: Cortez, 2008.

966

IAMAMOTO, M. V. Prefácio. In: RAMOS, A. et al. (org.). Desenvolvimento, formação social

brasileira e políticas públicas: subsídios analíticos para o Serviço Social. Uberlândia:

Navegando, 2019. p. 1-4.

LIMA, M. J. de O. Gestão e Serviço Social: desafios para a formação profissional. Em Pauta:

teoria social e realidade contemporânea, Rio de Janeiro, n. 52, v. 21, p. 151-165, 2023.

MARX, K. O capital v. I, tomo 1. São Paulo: Abril Cultural, 1983.

MOURÃO, Giovanni. UFF acumula perdas de R$ 439 milhões desde 2015, mas reitor garante

que universidade não vai parar. O Globo, Rio de Janeiro, 30 mai. 2021. Disponível em:

https://oglobo.globo.com/rio/bairros/uff-acumula-perdas-de-439-milhoes-desde-2015-mas-

reitor-garante-que-universidade-nao-vai-parar-25038734. Acesso em: 12 jul. 2025.

NETTO, J. P. Transformações societárias e serviço social. Revista Serviço Social e Sociedade,

São Paulo: Cortez, p. 87-132, 1996.

NÓBREGA, Antonio Claudio Lucas da. Entrevista concedida à UFF. UFF, 2021. Disponível

em: https://www.uff.br/03-02-2021/entrevista-com-o-reitor-impactos-do-trabalho-remoto-

e-expectativas-para-2021/. Acesso em: 18 jul. 2025.

NOGUEIRA, M. A. As Possibilidades da Política. São Paulo: Paz e Terra, 1998.

PARO, V. A. Administração escolar: introdução crítica. São Paulo: Cortez, 1986.

PARO. V. A educação, a política e a administração: reflexões sobre a prática do diretor de

escola. Educação e Pesquisa. Revista da Faculdade de Educação, Volume: 36, Número: 3,

2010.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 947-967, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Serviço social e gestão de unidades acadêmicas na perspectiva da gestão democrática

PARA Ministro da Educação, universidades federais não podem ser ‘esquerdistas, nem

lulistas’. Brasil 247, 10 ago. 2021. Disponível em: https://www.brasil247.com/brasil/para-

ministro-da-educacao-universidades-federais-nao-podem-ser-esquerdistas-nem-lulistas.

Acesso em: 23 fev. 2022.

PEREIRA, T. D. Sobre instituições e o serviço social em contexto de crise do capital. Sociedade

em Debate, Pelotas, v. 29, n. 3, set./dez. ISSN: 2317-0204, p. 292-309.

PRATES, J. C. Gestão estratégica de instituições sociais: o método marxiano como mediação

do projeto político. Porto Alegre: PUCRS-PPGSS, maio 1995. Originalmente apresentada

como dissertação de mestrado. PUCRS, 1995.

SANTOS, Carolina da Costa; PEREIRA, Fátima; LOPES, Amélia. Experiências da Gestão

Acadêmica da Docência Universitária. Educação & Realidade, Porto Alegre, v. 43, n. 3, p.

989-1008, jul./set. 2018. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/2175-62367410.

SANTOS. Francine. Os caminhos da Educação Popular e o encontro com o Serviço Social. In:

DAHMER. Larissa Pereira; ALMEIDA, Ney. Serviço Social e Educação. Editora

Navegando.

Uberlandia

2021.

Pp.

203-227

Disponível

em:

https://www.editoranavegando.com/livro-servico-social-e-educacao. Acesso em: 23 fev.

2022.

SOUZA, A. A. Perspectiva ontológica da ética: resistência e defesa do projeto profissional do

serviço social. ANAIS 16º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais. Tema: "40 anos da

“Virada” do Serviço Social" Brasília (DF, Brasil), 2019. Disponível em:

https://broseguini.bonino.com.br/ojs/index.php/CBAS/article/view/1684/1643. Acesso em:

23 fev. 2022.

VIDAL, D. L. L.; FREITAS, R. C. S. Apontamentos sobre a gestão de chefias de Serviço Social

em hospitais públicos. Sociedade em Debate, v. 20, n. 2, p. 192-215, 2014.

YASBEK, M. C. A dimensão política do trabalho do assistente social. Serviço Social e

Sociedade, São Paulo, n. 120, p. 677-693, out./dez. 2014.

967

ZANINI, Carolina Maria Marçal. Serviço Social e Direitos Humanos. São Paulo: Cortez, 2012.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

968

Planejamento reprodutivo na Atenção Primária

à Saúde: um relato de experiência

Reproductive planning in Primary Health Care: an experience report

Waleska Matheus Rosa^*

Resumo: Trata-se de um relato de experiência a

partir da atuação enquanto assistente social

residente em uma Unidade Básica de Saúde. As

questões norteadoras surgiram tanto mediante

participação na realização de atividades

educativas - Grupo de Direitos Sexuais e

Reprodutivos -, quanto dos atendimentos

individuais realizados aos usuários do território

de abrangência. Busca-se compreender como as

Abstract: This is an experience report based on

my work as a resident social worker in a Basic

Health Unit. The guiding questions arose both

from participation in educational activities - the

Sexual and Reproductive Rights Group - and

from individual consultations with users in the

area. The aim is to understand how the

reproductive rights/reproductive planning

guidelines are incorporated and implemented in

practice by Primary Health Care, as well as to

identify what contributions multiprofessional

residency can make to reproductive planning

actions in the practice setting. A review of the

emergence of reproductive rights is given,

followed by a brief literature review on

reproductive rights in Primary Health Care, and

finally, the experience report.

diretrizes

dos

direitos

reprodutivos/

planejamento reprodutivo são incorporadas e

executadas na prática pela Atenção Primária à

Saúde, bem como identificar quais as

contribuições que a residência multiprofissional

pode oferecer nas ações de planejamento

reprodutivo no cenário de prática. É feito um

resgate do surgimento dos direitos reprodutivos,

seguido de breve revisão de literatura acerca dos

direitos reprodutivos na Atenção Primária, e por

fim, o relato de experiência.

Palavras-chaves: Planejamento reprodutivo;

Keywords: Reproductive planning; Primary

Atenção

Primária;

Residência

care; Multiprofessional residency.

multiprofissional.

Introdução

A aproximação com a temática do planejamento reprodutivo ocorreu mediante a inserção

no campo de prática da Residência Multiprofissional em Saúde da Família do Hospital

Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (HU-UFJF). Durante o primeiro ano de

residência, dentre as demandas atendidas pelo Serviço Social na Unidade Básica de Saúde

^*Universidade Federal de Juiz de Fora. E-mail: wmatheusrosa@gmail.com

DOI: 10.34019/1980-8518.2025.v25.47715

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 08/03/2025

Aprovado em: 18/09/2025

Planejamento reprodutivo na Atenção Primária à Saúde: um relato de experiência

(UBS), destacou-se a alta procura por parte das usuárias por orientações quanto ao fluxo de

atendimento na rede pública municipal para acesso aos métodos contraceptivos -

especificamente laqueadura e dispositivo intrauterino (DIU). Saliento que embora alguns

homens procurassem o serviço com essa finalidade, estes representam a minoria do público,

dessa forma, justifica-se o uso acima do termo “usuárias” (no feminino e plural) - uma breve

revisão de literatura auxilia na compreensão desse fenômeno, e revela que historicamente a

responsabilidade na regulação da fecundidade tem sido imputada às mulheres.

A luta pelos direitos sexuais e reprodutivos é intrínseca à luta do movimento feminista, o

qual se sustenta em pilares como defesa da liberdade e autonomia sobre o próprio corpo. Logo,

abrange a crítica à moral conservadora que impunha às mulheres o exercício da sexualidade

restrita à reprodução. A luta pelos direitos sexuais (igualdade e liberdade no exercício da

sexualidade, sem discriminação e violência), tem autoria compartilhada com o movimento

LGBTQIAPN+¹(Ávila, 2003). Quanto aos direitos reprodutivos, o surgimento destes está

alinhado com as reivindicações pelo direito à reprodução (ou não), ao aborto, à contracepção,

e sob a ótica do campo normativo podem ser considerados como uma ampliação do escopo dos

direitos humanos (Scavone, 2007).

Essa disputa ideológica impulsionada principalmente durante a 2° onda do movimento

feminista²europeu e norte americano (décadas de 1960-70) foi fundamental para introduzir a

pauta dos direitos sexuais e reprodutivos no debate internacional sobre Direitos Humanos na

década de 1990 através das Conferências da ONU, e estabelecer tratados - que

consequentemente impactou a formulação das legislações e normativas dos países signatários,

inclusive o Brasil (Telo, 2019). Além disso, ao levar as pautas reivindicatórias para o campo do

Direito, estas passam a ser conceituadas juridicamente como “direitos reprodutivos”, que apesar

de na formulação ter adotado uma perspectiva liberal, ainda assim representa um marco. Direito

reprodutivo passou a ser entendido como direito humano fundamental que reconhece o direito

de decisão livre e responsável dos indivíduos acerca da reprodução (concepção e contracepção),

969

1

Lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexuais, assexuais, pansexuais e não binários. O símbolo “+”

representa a possibilidade de inclusão de novas formas de expressão da sexualidade.

²O movimento feminista costuma ser analisado sob a perspectiva de construção de algumas “ondas”. Trata-se de

uma forma da literatura internacional categorizar didaticamente os contextos sócio-históricos do movimento nos

cenários europeu e norte americano, e condensar os principais avanços e recuos das pautas em cada época (Ribeiro;

Nogueira; Magalhães, 2021). Segundo Hobsbawm (apud Mesquita, 2010), a inserção das mulheres no mercado de

trabalho e no ensino superior no pós 2ª Guerra influenciou a segunda onda feminista. Novas pautas foram

incorporadas ao movimento, como a dos direitos sexuais e reprodutivos, que inclui o direito à liberdade sexual,

acesso aos métodos contraceptivos - vale ressaltar que as pílulas anticoncepcionais foram criadas em 1960 -, e a

descriminalização do aborto (Souza, 2023).

Waleska Matheus Rosa

e, portanto, abrange o direito à informação para que através dela se alcance o mais alto nível de

saúde sexual e reprodutiva (UNFPA Brasil, 1995).

No Brasil, a Carta Constitucional trouxe a perspectiva dos direitos sexuais e reprodutivos

enquanto direitos fundamentais, bem como preconizou o direito ao livre planejamento familiar

(reprodutivo), sendo este último posteriormente regido por lei específica - Lei nº 9.263/1996,

conhecida como Lei do Planejamento Familiar (Brasil, 1988). No entanto, não tratou sobre o

aborto, mantendo sua regulamentação através do Código Penal (Damião, 2022).

Foi estabelecido que o planejamento reprodutivo é o conjunto de ações de regulação de

fecundidade, que deve ser orientado por ações (preventivas e educativas) e pela garantia de

acesso a informações, meios, métodos e técnicas disponíveis para o controle de fecundidade.

Preconizou também assistência à concepção, pré-natal, parto, puerpério, controle de infecções

sexualmente transmissíveis (IST), bem como controle e prevenção de cânceres (colo do útero,

de mama, próstata, pênis) (Brasil, 1996). Quanto aos métodos contraceptivos, abordou apenas

sobre os critérios de elegibilidade para esterilização voluntária (vasectomia, laqueadura ou

algum outro método cientificamente aceito). A saber:

● Idade mínima de 25 anos (critério alterado em 2022, que passou a ser 21 anos), ou no

mínimo 2 filhos vivos - nesta hipótese, o usuário deve ter adquirido a capacidade civil

plena (18 anos completos);

970

● Transcorrer no mínimo 60 dias após a assinatura do Termo de Consentimento Livre e

Esclarecido (TCLE) para realização do procedimento;

● Risco à vida da gestante ou do feto, desde que testemunhado em relatório escrito e

assinado por 2 médicos.

Por ser a porta de entrada preferencial do SUS e ordenadora das Redes de Atenção à saúde

(RAS), o planejamento reprodutivo encontra na Atenção Primária à Saúde (APS) o espaço

propício para o desenvolvimento de suas ações. A aproximação com essa política se deu a

princípio pela realização dos Grupos de Direitos Sexuais e Reprodutivos na UBS - que como

será explicitado, a comprovação junto à atenção secundária do recebimento de orientação

individual ou de participação em atividade educativa é uma das condicionalidades para acesso

a alguns métodos contraceptivos -, e posteriormente, pelo contato com as usuárias nos

acolhimentos individuais. Em vista disso, os eixos norteadores deste trabalho são: como as

diretrizes dos direitos reprodutivos e planejamento reprodutivo são incorporados e executados

pela Atenção Primária à Saúde? quais contribuições a residência multiprofissional pode

oferecer nas ações de planejamento reprodutivo no cenário de prática?

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 968-986, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Planejamento reprodutivo na Atenção Primária à Saúde: um relato de experiência

Direitos reprodutivos na Atenção Primária

A Política Nacional de Atenção Básica caracteriza esse nível de atenção à saúde como

um conjunto de ações (coletivas e individuais) com foco na promoção do cuidado integral dos

sujeitos, de modo a gerar impacto tanto na sua condição de saúde individual quanto nos

determinantes e condicionantes de saúde coletiva, além de propiciar educação em saúde, com

vistas à autonomia decisória do usuário no processo de cuidado. Portanto, baseia-se na

promoção, proteção, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de

danos e a manutenção da saúde (Brasil, 2011). A partir desses pilares, entende-se que a atenção

à saúde reprodutiva e o planejamento familiar são áreas de atuação da atenção primária.

É necessário fazer um adendo e distinguir 2 termos: planejamento familiar x planejamento

reprodutivo. Se analisado sob perspectiva ampliada dos direitos sexuais e reprodutivos

(incluindo a população heterossexual e LGBTQIAPN+), o planejamento familiar vai além do

objetivo de constituir família, pois a autonomia decisória dos indivíduos acerca da concepção

ou anticoncepção independe da existência de um vínculo conjugal/familiar, podendo, portanto,

ser tomada tanto individualmente quanto em conjunto com o/a parceiro/a, se houver. Sendo

assim, o termo “planejamento familiar” foi substituído por “planejamento reprodutivo” (Brasil,

2013). No entanto, apenas a troca da terminologia não significa que no atendimento direto aos

usuários práticas conservadoras, heteronormativas e familistas não se perpetuem.

971

No que se refere ao planejamento reprodutivo, o Ministério da Saúde³estabelece que a

atuação dos profissionais engloba principalmente aconselhamento, atividades clínicas e

educativas, podendo esta última ser individual ou coletiva. Propõe integração desses 3 eixos -

já que o serviço de saúde se constitui um espaço para a prática de ações educativas -, e

recomenda interação dos membros da equipe de saúde, fomentando uma atuação multi e

interdisciplinar, propiciando ao usuário conhecimento tanto sobre a anticoncepção quanto

aspectos da sexualidade (Brasil, 2013). Uma estratégia viável para a realização das atividades

de educação em saúde é através de grupos, os quais nas UBSs do município de Juiz de Fora são

comumente conhecidos como “Grupo de Direitos Sexuais e Reprodutivos”, “Grupo de Direitos

Reprodutivos”, ou apenas pela sigla GDR. É interessante observar que o termo “sexuais” têm

sido omitido do nome, o que já é um reflexo da forma como, na maioria das vezes, os grupos

são conduzidos e o enfoque que é dado: a contracepção. “(...) o controle da natalidade e o

número de filhos são apontados como principal intento do planejamento, desconsiderando os

³Os Cadernos de Atenção Básica são publicações elaboradas pelo Ministério da Saúde, a fim de prestar orientações

técnicas, protocolos e diretrizes para a atuação dos profissionais da atenção primária. Quanto à saúde sexual e

reprodutiva, o material de referência é o Caderno de Atenção Básica n° 26.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Waleska Matheus Rosa

aspectos socioculturais e as características individuais de cada família” (Dias et al., 2017, p.

350).

Os estudos mostram que há uma discrepância entre o que é preconizado na legislação e

a forma que a assistência reprodutiva se efetiva na prática, indicando, portanto, diversas falhas

e entraves. Paiva et al. (2019) pontuam algumas barreiras na assistência ao planejamento

reprodutivo, tais como: abordagem exclusivamente voltada para contracepção e ISTs;

dificuldade de acesso aos métodos contraceptivos; baixa oferta de métodos contraceptivos nas

UBS; dificuldade de adesão do público masculino; falta de assistência à infertilidade; ausência

de acompanhamento do usuário após ter acesso ao método contraceptivo escolhido (o que

compromete a integralidade do cuidado).

Historicamente as ações de planejamento reprodutivo são direcionadas às mulheres, e há

responsabilização destas tanto em relação à concepção quanto à contracepção. Isso ainda se

perpetua, e um dos indicativos é a baixa adesão do público masculino nas ações de planejamento

reprodutivo. No estudo realizado por Dias et al. (2017) acerca da participação dos homens nas

ações de planejamento familiar na atenção primária foram identificados dois aspectos que

auxiliam na compreensão do fenômeno: distanciamento do serviço de saúde e desconhecimento

sobre a existência do serviço de planejamento reprodutivo.

A desigualdade atravessa a construção social de gênero, determinando os padrões e

comportamentos socialmente aceitos do que é ser homem e mulher na sociedade capitalista. No

âmbito da saúde é possível identificá-la tanto no que tange à produção do autocuidado e

prevenção (que são entendidos como “coisa de mulher”), quanto na procura pelos serviços de

saúde - que para o público masculino ocorre majoritariamente nos casos em que a condição de

saúde se agrava de modo a gerar incapacidade para realização de atividades diárias, como o

exercício de atividade laborativa, segundo Solano et al. (2017). Além disso, as ações

desenvolvidas na Atenção Primária são predominantemente focadas na saúde da mulher

(realização de coleta de citopatológico, rastreio de cânceres, pré-natal, consulta de puerpério) e

da criança (puericultura, atualização do cartão vacinal, acompanhamento das condicionalidades

do Programa Bolsa Família), o que corrobora para que de certo modo os homens se afastem dos

serviços de saúde.

972

Esse distanciamento somado à falta de conhecimento sobre a assistência ao planejamento

reprodutivo são dificultadores para adesão dos homens e promoção da integralidade do cuidado.

O desconhecimento das ações realizadas no serviço de saúde - principalmente na Atenção

Primária, que tem atuação direta nos territórios de abrangência -, revela uma falha na

comunicação (equipes - usuários) e na forma de prestação da assistência. Rios et al. (2023)

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 968-986, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Planejamento reprodutivo na Atenção Primária à Saúde: um relato de experiência

corroboram com esse entendimento e sinalizam que a maioria dos usuários desconhece o

programa e passam a ter acesso somente após a primeira gestação.

Além da dificuldade de aproximação com o público masculino, também há barreiras

quanto à população jovem (pessoas na faixa etária de 10 a 24 anos, se considerada a definição

preconizada pelo Ministério da Saúde⁴). Silva e Engstrom (2020) ao fazerem uma revisão

integrativa acerca da atenção à saúde dos adolescentes na atenção primária identificaram a

necessidade de uma postura diferenciada no acolhimento dos adolescentes, a fim de construir

vínculos e melhorar a prestação da assistência. Atitudes autoritárias, práticas baseadas na

perspectiva disciplinar e normativa, ausência de diálogo, não permitindo assim que os

adolescentes se expressem, são alguns entraves apresentados.

Por último, porém não menos importante, outro aspecto de análise referente à assistência

no planejamento familiar na atenção primária é quanto ao viés heteronormativo e binomial que

é adotado pelos profissionais de saúde. Historicamente a família (aqui entendida como espaço

de reprodução de valores sociais e formação dos indivíduos) exerce o papel da procriação, e

por conseguinte os modelos nucleares (composta por pai, mãe, filhos), matrimonial,

monogâmica e heterossexual são as que possuem legitimidade no ideário social, gerando assim

a estigmatização das novas configurações. A compreensão que os profissionais têm acerca do

que é ou não caracterizado como “família” pode rebater nas práticas em saúde (Albuquerque et

al., 2018).

973

Por exemplo, numa pesquisa elaborada com enfermeiros da ESF no município de Juazeiro

do Norte (CE) acerca do planejamento reprodutivo para casais homossexuais no ano de 2014,

dois elementos chamam atenção: foi identificado que para alguns profissionais, a população

LGBTQIAPN+ não deve ser público-alvo das ações do programa, visto que a ênfase é na

reprodução, logo, a assistência prestada a essa parcela da população deveria se restringir à

dispensação de preservativos para prevenção de ISTs. Além disso, identificou-se uma falta de

preparo dos profissionais frente à demanda por uso de anticoncepcionais para indução de

mudanças corporais (feminização) (Albuquerque et al., 2018).

⁴Adefinição de adolescência e juventude adota critérios diferenciados. De acordo com o ECA(Estatuto da Criança

e do Adolescente), compreende a faixa etária de 12 a 18 anos. Já de acordo com a OMS (Organização Mundial da

Saúde), de 10-19, sendo que a juventude perpassa a adolescência, havendo uma intersecção entre as etapas, e

compreende a faixa de 15-24 anos. Dessa forma, a definição de juventude adotada pelo Ministério da Saúde mescla

os critérios de adolescência e juventude da OMS (Brasil, 2025).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Waleska Matheus Rosa

Relato de experiência

A Residência Multiprofissional em Saúde da Família é uma modalidade de pós-graduação

lato sensu caracterizada pela educação em serviço. Neste programa as áreas profissionais

presentes são: Enfermagem, Farmácia, Odontologia e Serviço Social. Os profissionais

residentes são divididos em equipes e distribuídos entre as Unidades de Saúde da Família

escolhidas pela gestão municipal em conjunto com a Coordenação do Programa de Residência

Multiprofissional do Hospital Universitário da UFJF, nas quais permanecem durante os 2 anos

da especialização.

Em março de 2023, a equipe multiprofissional chegou à UBS designada como campo de

prática do Programa, e é importante ressaltar 3 pontos: os profissionais desta localidade não

tinham experiência prévia com preceptoria de residência multiprofissional, apenas de Medicina;

fomos a primeira turma de residentes do local, e até então não havia profissional de Serviço

Social na equipe.

Até a chegada da residência na UBS, os grupos de direitos sexuais e reprodutivos (GDR)

eram realizados apenas pelos profissionais de enfermagem. Com a necessidade de desenvolver

atividades multiprofissionais, a realização do GDR foi a primeira atividade que a equipe de

residentes identificou potencialidade de alguma forma agregar todas as categorias profissionais.

Dessa forma, as profissionais residentes reestruturaram a condução/organização dos grupos e

passaram a assumi-lo enquanto uma atividade multiprofissional da residência. Apesar do

empenho do grupo para o desenvolvimento desta atividade na perspectiva interdisciplinar,

ressalto de partida que a inexperiência profissional e as lacunas na formação dos profissionais

de saúde para o desenvolvimento de trabalho multiprofissional foram dificultadores para que

pudéssemos romper com a lógica de fragmentação dos saberes e agregarmos à esta atividade

uma abordagem que fosse além do viés biomédico. Como consequência, havia uma

centralidade das questões do corpo biológico, com foco na anticoncepção e prevenção de IST,

desconsiderando a dimensão dos direitos sexuais.

974

Os temas abordados foram divididos por categoria profissional, e a configuração

elaborada no início do programa permaneceu durante os 2 anos da seguinte forma:

● Enfermagem: anatomia dos sistemas reprodutivos e métodos contraceptivos;

● Odontologia: infecções sexualmente transmissíveis (IST), com ênfase nas

manifestações orais;

● Serviço Social: critérios de elegibilidade para acesso ao DIU, laqueadura e vasectomia

através do SUS; fluxos de atendimento na rede, e a elaboração dos encaminhamentos.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 968-986, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Planejamento reprodutivo na Atenção Primária à Saúde: um relato de experiência

No ano de 2024, a farmacêutica passou a integrar a equipe de residentes desta UBS e

coube à profissional abordar acerca dos métodos contraceptivos juntamente com a enfermagem.

Geralmente, os encontros eram realizados em um único dia, com duração média de 1h. A UBS

não tinha recursos de mídia e áudio disponíveis para realização das atividades, como

computador, retroprojetor e caixa de som, então o grupo era conduzido no formato de palestra,

utilizando-se de recursos didáticos como imagens impressas, mostra dos modelos de métodos

contraceptivos e dos sistemas reprodutivos.

Segundo Paiva et al. (2019), apesar das práticas educativas serem uma dimensão inerente

ao trabalho em saúde - principalmente na Atenção Primária, o que se observa é que esta tem

sido relegada ao segundo plano tanto no planejamento e organização da assistência, quanto pela

gestão e nas ações de cuidado. Além disso, a pandemia da Covid-19 demandou que os serviços

de saúde reorganizassem os processos de trabalho, focando no atendimento das demandas

emergenciais (Xavier et al., 2024). Logo, houve uma redução na realização de atividades de

educação em saúde, e por conseguinte, o distanciamento dos profissionais do serviço da prática

de atividades coletivas - esses impactos puderam ser observados durante a estadia nesta UBS.

Uma vez que o processo de educação em saúde é responsabilidade de toda a equipe assistencial,

e não uma atividade exclusiva da residência, por solicitação da nova supervisão da unidade

houve uma reestruturação na composição dos grupos. Dessa forma, a partir de 2024 os grupos

deixaram de ser executados exclusivamente pelas residentes, e passou a ser feito um

revezamento entre as profissionais (vinculadas ao serviço e residentes). Dentre as profissionais

do serviço, apenas as enfermeiras e a assistente social participavam do GDR - devido à carga

horária de 12h30min semanais, não havia participação das cirurgiãs dentistas (Juiz de Fora,

2016).

975

O acolhimento é um processo constitutivo das práticas de produção e promoção de saúde

que perpassa todos os níveis de atenção à saúde. Tem como foco compreender e buscar

resolutividade para atendimento das demandas dos usuários através de escuta qualificada,

sendo, portanto, atribuição de toda a equipe multidisciplinar (Brasil, 2021). Adotamos o

acolhimento em direitos reprodutivos nesta UBS como forma de ampliar a escuta das demandas

trazidas pelas/pelos usuários, sendo o mesmo realizado pelas assistentes sociais. O atendimento

era registrado em ficha própria (também elaborada pelas profissionais) e mantida em arquivo

privativo. A partir dele era feito agendamento para o grupo ou para orientação individual. É

necessário salientar que a necessidade de comprovação de participação no grupo ou de

recebimento de orientação ocorre no momento que o usuário inicia os trâmites junto à atenção

secundária, e se aplica quando o método escolhido é DIU, laqueadura ou vasectomia. Quanto

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Waleska Matheus Rosa

aos anticoncepcionais orais e injetáveis, a tratativa é na própria UBS através de agendamento

de consulta médica.

Até a organização do acolhimento, o fluxo nesta UBS funcionava da seguinte forma:

quando o/a usuário/a demandava pelo DIU, laqueadura ou vasectomia (seja nas consultas

médicas, de enfermagem, ou por demanda espontânea), era direcionado para a recepção da

UBS, onde era disponibilizada uma lista de espera para o GDR, e à medida que os encontros

eram programados, os usuários eram comunicados através dos agentes comunitários de saúde.

Em trabalho conjunto com a preceptora, em agosto/2023 apresentamos para a profissional

que estava na gerência uma proposta de fluxo de atendimento para essa demanda. Desde então,

o Serviço Social passou a fazer o que nomeamos de “acolhimento para direitos reprodutivos”.

Ao buscar a UBS o/a usuário/a era direcionado ao Serviço Social e neste momento eram

realizadas as seguintes etapas: orientações iniciais acerca do fluxo na rede e critérios legais nos

casos de esterilização voluntária; verificação da DPP (data provável do parto) - caso a gestante

optasse pela laqueadura; agendamento de orientação individual ou participação no GDR (Grupo

de Direitos Reprodutivos) com a equipe multidisciplinar. Após a participação no grupo (ou

atendimento individual), o/a usuário/a recebia a declaração de participação, encaminhamento,

e demais orientações individuais que fossem necessárias acerca da documentação -

principalmente quanto ao preenchimento do TCLE -, e dos prazos estabelecidos para entrada

no processo junto à atenção secundária, a depender do método escolhido. Atualmente no

município os serviços de referência são: Departamento de Saúde da Mulher, Gestante, Criança

e do Adolescente (DSMGCA), se mulher, e Departamento de Saúde do Adulto (localizado no

PAM Marechal), se homem.

976

Sobre as orientações individuais, geralmente era agendado para as gestantes que optavam

pela realização da laqueadura no momento do parto, mas que procuravam a UBS no final da

gestação⁵(por volta da 28ª semana), ou para os/as usuários/as que por conta da jornada de

trabalho não conseguiam participar dos grupos. Apesar da extensão do horário de

funcionamento das UBS´s⁶desde fevereiro/2024, ainda há dificuldade da classe trabalhadora

acessar os serviços de saúde para as ações preventivas e de promoção da saúde, deixando o

⁵É necessário observar a data provável do parto (DPP) e agilizar as orientações e os devidos encaminhamentos,

de modo a garantir que entre a assinatura do TCLE e a realização do procedimento transcorra pelo menos 60 dias,

conforme o que preconiza a legislação, e a usuária não perca o direito à realização do procedimento no momento

do parto. Dessa forma, quando não havia previsão de realização de grupo, era feita a orientação individual.

⁶A Portaria Conjunta nº 95 SRH/ PJF estabeleceu o funcionamento das UBS no período de 7h - 19h ininterruptas

de segunda a sexta - exceto às quintas feiras que é reservado 2 horas para reunião de equipe -, e sábado de 7h -

12h (Juiz de Fora, 2024).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 968-986, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Planejamento reprodutivo na Atenção Primária à Saúde: um relato de experiência

acesso apenas para queixas agudas e pontuais, o que é um aspecto de questionamento acerca da

real ampliação do acesso aos serviços.

Apesar do grupo abranger as 4 categorias profissionais, a orientação individual era feita

apenas com assistente social e enfermeira (vinculadas ao serviço ou residentes). As orientações

eram direcionadas para o método escolhido, e na oportunidade também era feita breve educação

em saúde para prevenção de ISTs. Destaco que por vezes a demanda por métodos

contraceptivos era captada durante as consultas de pré-natal ou puericultura, e as profissionais

(enfermeiras e médicas) encaminhavam ao Serviço Social para acolhimento. A depender da

profissional - pois nem todas demonstravam flexibilidade para realização de trabalho multi -,

ao captarem a demanda, acionavam a assistente social disponível no momento. Quando

possível, era feito um atendimento compartilhado de imediato. No entanto, é necessário cautela

para identificar se a demanda parte de fato da usuária ou do profissional de saúde, já que por

vezes, por trás desse encaminhamento pode haver um viés de controle por parte do profissional

que faz a escuta inicial da demanda.

A reprodução é um tema a partir do qual percebemos com facilidade a

estigmatização destinada, particularmente, à população pobre. Ações de saúde

neste âmbito focalizam a contracepção como mecanismo de controle e as

orientações, em sua maioria, adotam um caráter crítico e culpabilizante frente

àquelas que assumem a irresponsabilidade de terem muitos filhos

(Nascimento; Melo, 2014, p. 279).

977

O atendimento em direitos reprodutivos foi uma frente de trabalho que o Serviço Social

adquiriu reconhecimento e legitimidade diante dos demais membros da equipe. Barra e Oliveira

(2012) pontuam que na atenção primária o acolhimento exerce papel central na organização do

trabalho na unidade de saúde, alternando entre ser um dispositivo humanizador da assistência

(e gerador de mudanças no processo de trabalho), e mecanismo de organização da demanda e

otimização do serviço. Quanto ao aspecto da reorganização do processo de trabalho, ponderam

ainda que a construção de um modelo de atenção à saúde pautado na integralidade,

interdisciplinaridade e centralidade nas necessidades do usuário, ainda é um desafio que

perpassa a micro e macropolítica da saúde⁷. Apesar dessa forma de acolhimento estar longe de

ser algo extremamente inovador/revolucionário - até porque, a reestruturação dos processos de

trabalho pode ser proposta por qualquer profissional de saúde -, pôde-se visualizar certa

efetividade no cenário de prática, principalmente no sentido de orientar os usuários quanto ao

⁷São dimensões complementares, sendo que a macropolítica diz respeito à formulação e normatização das políticas

públicas, sendo que nem sempre atendem às reais necessidades da população. Já a micro é a prática cotidiana dos

serviços, onde os profissionais escolhem algumas estratégias e táticas para prestação do cuidado, o que envolve

decidir como a assistência será prestada na prática. Um exemplo mencionado neste artigo é a escolha de 2 grupos

específicos para orientação individual (gestantes e trabalhadores).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Waleska Matheus Rosa

itinerário a ser percorrido na RAS. Por exemplo, se o método almejado é o DIU, um dos

requisitos é que em até 1 ano tenha sido realizada coleta de exame citopatológico (preventivo).

Dessa forma, no momento do acolhimento era feita essa orientação, e caso a usuária não tivesse

um exame recente, orientávamos a realização antes de participar do grupo, para que no dia ela

já saísse com toda a documentação pronta e pudesse seguir o itinerário na rede. Outro cenário

recorrente era de usuárias que já haviam participado de algum grupo anteriormente -

independentemente do local que foi realizado, podendo ter sido feito em outra UBS, inclusive

-, e optavam por outro método contraceptivo. Dessa forma, com vistas a desburocratizar o

acesso, era feita atualização da documentação e encaminhamento para a atenção especializada,

não sendo necessário, portanto, que ela precisasse participar novamente de um grupo ou

recebesse nova orientação individual.

Outro elemento que demonstra a importância do acolhimento é que mediante olhar crítico

e escuta qualificada era possível captar outras demandas, além daquela trazida inicialmente

pelas/os usuários - que não necessariamente se esgotavam na política de saúde, e demandava

variados encaminhamentos para as políticas setoriais, principalmente as de assistência social e

de transferência de renda.

No período de 1 ano (setembro de 2023 a setembro de 2024) foram contabilizados 90

acolhimentos, e o método contraceptivo mais procurado foi laqueadura (42), seguido de DIU

(36) e vasectomia (12). Uma falha observada foi a falta de contrarreferência, que de certo modo

impacta na integralidade da assistência e impossibilita inclusive, mensurar quantos usuários de

fato acessaram ou não os serviços. Geralmente esse feedback acontecia apenas com as

puérperas, devido à realização de visita domiciliar puerperal, que também é uma atividade que,

quando possível, as assistentes sociais realizavam em conjunto com a enfermagem.

Os dados acima refletem que ainda na atualidade o público-alvo das políticas de direitos

reprodutivos são as mulheres, recaindo sobre elas a responsabilidade pela regulação da

fecundidade. No caso da opção pela laqueadura, muitas relatavam que a dificuldade financeira

era um fator determinante na escolha do método contraceptivo “definitivo”, o que de certo

modo ajuda a desmistificar o discurso conservador que a população pobre tem muitos filhos

para usufruírem dos benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, por exemplo. Os estudos

de Corrêa e Petchesky (1996) auxiliam na compreensão desse fenômeno, ao explicar que

identidades grupais e intergrupais complexas (que perpassam os marcadores gênero, classe,

raça, religião, idade, nacionalidade) influenciam a tomada de decisão das mulheres em

múltiplas direções. Além disso, explicam que:

978

Para que as decisões sejam realmente “livres”, e não compelidas pelas

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 968-986, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Planejamento reprodutivo na Atenção Primária à Saúde: um relato de experiência

circunstâncias ou por desespero, é necessário que existam certas condições

que constituam a base dos direitos sexuais e reprodutivos, o que as feministas

denominam “autonomia feminina”. Elas incluem fatores materiais e de

infraestrutura, tais como transporte, creches, subsídios financeiros, bem como

serviços de saúde acessíveis, humanizados e bem equipados (Corrêa;

Petchesky, 1996, p. 159).

Essa análise auxilia inclusive a tecer uma crítica ao próprio conceito de “direito

reprodutivo”, que já em sua concepção - sob a ótica liberal -, situa esse direito no campo da

liberdade privada e das escolhas individuais. Porém, sob a perspectiva crítica, entende-se que a

liberdade enquanto valor ético central depende de condições objetivas para seu exercício,

mediante atendimento das necessidades sociais que são mais amplas do que apenas a regulação

da fecundidade, e perpassam tanto por aspectos gerais da saúde da mulher (morbimortalidade

materno-infantil, violência sexual, IST), quanto pelas condições estruturais que balizam as

decisões sexuais e reprodutivas, tais como pobreza, analfabetismo, não acesso à renda, falta de

estrutura sanitária, dentre outros. Dessa forma, direitos reprodutivos extrapolam o campo das

liberdades individuais, e envolvem também a esfera dos direitos sociais e coletivos e a

responsabilidade do poder público (Corrêa; Petchesky, 1996).

Fernandes et al. (2022) explicam que ações intersetoriais no âmbito do SUS são

estratégias para superar a fragmentação gerada pela setorização administrativa e disciplinar das

políticas sociais, o que propicia enfrentamento de algumas questões de saúde de forma efetiva

e integral, ancorada num pensamento sistêmico e interdependente. Nessa lógica, em 2007 foi

instituído pelo governo federal o Programa Saúde na Escola (PSE), com o objetivo de contribuir

para a formação integral dos alunos da educação básica da rede pública por meio de ações de

prevenção, promoção e atenção à saúde. A articulação entre escola e atenção primária é o pilar

da política, e dentre as ações previstas estão as de promoção da saúde sexual e da saúde

reprodutiva (Brasil, 2025).

979

Apesar do início da vida sexual ser predominantemente na adolescência, Bezerra et al.

(2018) explica que a procura pelos serviços de saúde (tanto para orientações quanto para uso

de métodos contraceptivos) ocorre em média 1 ano após o início das relações sexuais. Esses

dados mostram a importância da quebra de tabus e da educação sexual para a juventude.

O último recenseamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

(IBGE), em 2022, mostra que houve uma queda na taxa de natalidade no grupo de mulheres

abaixo de 20 anos (12,1%) se comparado com o ano de 2000 (21,6%) (Agência IBGE, 2024).

Porém, de acordo com Sousa et al. (2024), ainda que os dados epidemiológicos evidenciem

redução das taxas de gravidez na adolescência, ainda assim é uma questão de saúde pública a

ser enfrentada. Aliás, no que se refere ao exercício da sexualidade na adolescência, não é apenas

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a dimensão da gravidez e uso dos métodos contraceptivos que deve ser alvo de intervenção por

parte dos profissionais de saúde, devendo perpassar também pela dimensão das questões de

gênero, diversidade sexual, consentimento, tipos de violência, prevenção de IST, a fim de que

os adolescentes desenvolvam “(...) habilidades relacionais e afetivas no processo de construção

da autonomia juvenil, dimensões fundamentais que permitem ao jovem reconhecer e articular

desejos e limites sexuais, e a aprender a se antecipar e se preparar para os atos sexuais” (Cabral;

Brandão, 2020, p. 2).

Por iniciativa da residência, no último trimestre de 2024 foi feita uma articulação com a

escola municipal do território de abrangência da UBS e proposto à coordenadora pedagógica a

realização de um grupo de direitos reprodutivos com os alunos da EJA⁸(Educação de Jovens e

Adultos). Na ocasião a profissional solicitou que a atividade fosse estendida aos alunos do 9º

ano (cerca de 14 anos), justificando que a maioria dos adolescentes era sexualmente ativa, e,

portanto, as temáticas deveriam ser gravidez na adolescência e métodos contraceptivos. Essa

solicitação revela uma tentativa de transportar para o ambiente escolar a lógica biologizante

que já é reproduzida nos serviços de saúde e na sociedade. Contraditoriamente, pediu que não

fosse abordado sobre prevenção de ISTs nem mesmo através de imagens ilustrativas.

Devido às restrições impostas pela profissional, seria necessário mais tempo para estudo

e elaboração de estratégias diferenciadas para que o plano de trabalho fosse aceito. Por isso, a

princípio, colocamos a proposta para o 9° ano em standby e priorizamos o plano de trabalho da

EJA. Nesta proposta além dos aspectos biológicos e fluxos de atendimento para acesso aos

métodos contraceptivos, contemplava informações sobre os serviços disponíveis na rede

pública municipal, como o Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) - que oferece

testagem gratuita, aconselhamento e intervenções biomédicas (PrEP e PEP) nos casos de ISTs

-, breve elucidação sobre a possibilidade de entrega voluntária para adoção, além de uma

dinâmica para reflexão sobre os tipos de violência contra a mulher. Após revisão do plano de

trabalho pela supervisão da UBS a proposta foi encaminhada, mas devido ao calendário escolar,

a atividade não foi realizada.

980

Considerações finais

Dentre as pautas reivindicatórias do movimento feminista acerca dos direitos sexuais e

reprodutivos, nota-se que apenas o aspecto da regulação da fecundidade parece ter sido

absorvido pelas equipes responsáveis pela atenção primária consideradas aqui. Além da ênfase

⁸A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade de ensino destinada às pessoas que não tiveram acesso

ao ensino básico na idade preconizada, ou interromperam os estudos (Brasil, 1996).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 968-986, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Planejamento reprodutivo na Atenção Primária à Saúde: um relato de experiência

na contracepção e prevenção de ISTs, baixa adesão do público masculino e da população jovem,

conforme apontado na breve revisão de literatura acima, aponto como falhas e entraves no

manejo das vivências sexuais e reprodutivas no cenário de prática aspectos como a ausência de

abordagem das questões de gênero e sexualidade, tais como o direito à autonomia e integridade

do corpo (e as possíveis violações - violência física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e

obstétrica), aborto legal, identidade de gênero e diversidade sexual.

Ao analisar o acolhimento em si, avalio necessidade de revisão do instrumento (ficha).

São feitas algumas perguntas gerais para conhecer o perfil do usuário e 2 dimensões

fundamentais da vida dos sujeitos não são abordadas: identidade de gênero e religião -

elementos importantes também para conhecer o público atendido e traçar as melhores

estratégias de abordagem.

Embora o trabalho grupal seja uma estratégia com potencial contributivo para

universalização do direito à saúde mediante ações de promoção e educação em saúde, o GDR

especificamente apresenta duas faces: a da educação em saúde em si e da burocratização, uma

vez que independentemente do método contraceptivo almejado (DIU, laqueadura ou

vasectomia) ao fazer o requerimento junto à atenção especializada é exigido do usuário a

declaração de participação do grupo (ou da orientação individual), bem como o

encaminhamento. Consequentemente, um aspecto observado é que os próprios usuários

encaravam a participação apenas pelo viés da obrigatoriedade, e não como um processo de

educação em saúde. Um cenário recorrente era o usuário participar do encontro, mas não usar

daquele espaço coletivo para sanar as dúvidas (principalmente as relacionadas sobre a

realização dos procedimentos), e posteriormente levarem para o Serviço Social os

questionamentos de vários assuntos que foram abordados.

981

Um dos desafios colocados é conseguir transformar esse espaço - que estruturalmente

adota uma forma engessada (com temas pré-determinados), centrada na perspectiva biológica,

em algo que desperte o interesse da população em ter uma participação ativa, alinhada com a

perspectiva de educação popular em saúde. Uma alternativa é a busca por construção de uma

nova abordagem pedagógica que agregue pautas da contemporaneidade, pois, uma vez que a

realidade é dinâmica, as formas de abordagem sobre ela devem acompanhar esse processo e

propiciar reflexões para além do imediato. Quanto a isso, Bergamasquini et al. (2021) sinalizam

a importância da APS enquanto espaço privilegiado da assistência pela sua inserção no

território, o que permite tanto o conhecimento sobre a realidade social dos sujeitos, quanto dos

determinantes e condicionantes de saúde, e identificação das necessidades específicas da

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Waleska Matheus Rosa

população. Portanto, observar essas interações pode propiciar a construção de uma nova forma

de abordagem.

Embora haja um grupo específico para tratar sobre direitos sexuais e reprodutivos, a

temática não precisa se restringir a esse espaço. Uma vez que há baixa adesão dos homens para

essa demanda, é possível pensar em estratégias como por exemplo, estabelecer parcerias com

as empresas no entorno da UBS e inserir as temáticas nas salas de espera, uma vez que na UBS

em questão eram realizadas todos os dias nos turnos da manhã e tarde, porém, com temas pré-

estabelecidos pela supervisão.

Apesar da residência multiprofissional em saúde ter potencial para contribuir na

articulação entre as profissões, reafirmar a integralidade das ações em saúde e promover novas

reflexões e concepções sobre os fazeres profissionais e multiprofissionais - suscitando algumas

mudanças tanto para os serviços de saúde quanto para as práticas de ensino -, muitas vezes

esbarramos em desafios estruturais e conjunturais que dificultam estas articulações e

aprendizagens.

O processo de construção do trabalho em equipe interprofissional é

atravessado pelos desafios da comunicação e dificuldades de diálogo, a

disputa de interesses profissionais, as múltiplas experiências — tanto

profissionais quanto pessoais, que interferem na conformação do trabalho —,

dificuldades de compartilhar saberes, relações de poder, conflitos, projetos

políticos distintos, entre outros (Bergamasquini et al., 2021, p. 6).

982

Se tratando especificamente do GDR na Atenção Primária, um dos entraves observados

foi a dificuldade de permeabilidade na proposição de algumas temáticas junto à equipe, que na

concepção de alguns profissionais são vistas como “polêmicas” ou “desnecessárias”, como por

exemplo, aborto legal, orientação sexual e diversidade de gênero. Um dos princípios do Código

de Ética Profissional do Assistente Social é a defesa intransigente dos direitos humanos (Brasil,

1993), logo, é parte do trabalho pelo menos tentar tensionar o debate sobre essas questões - o

que é uma forma de reafirmar o compromisso com o projeto ético político. Ao atuar com

políticas públicas, o foco deve ser a garantia de direitos do usuário, portanto, independente da

categoria profissional, dogmas e crenças individuais não devem nortear a atuação.

Vale ressaltar que esse conservadorismo/ resistência não se restringe ao âmbito da saúde,

e faz parte de uma tendência neoconservadora que se espalhou a nível mundial com o

crescimento da extrema direita⁹, e no Brasil houve um boom principalmente no Governo

Bolsonaro (2019- 2022), mas que ainda na atualidade deixa resquícios. Por isso é primordial

9

Essas mudanças estão inscritas no processo de crise estrutural do capital e se desenvolvem com características

próprias em cada país e conjuntura. Essa rearticulação política cria novas ideologias resgatando ideários fascistas

e conservadores, como neofascismo e neoconservadorismo (Barroco, 2022).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 968-986, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Planejamento reprodutivo na Atenção Primária à Saúde: um relato de experiência

que a formação não se restrinja à dimensão assistencial do trabalho do assistente social no SUS,

e haja a integração ensino/serviço, promovendo a articulação entre os atores envolvidos na

residência (tutores, residentes e preceptores), visando superar a dicotomia entre o processo de

ensino e a prática do cuidado em saúde (Closs et al., 2012 apud Castro; Dornelas; Zschaber,

2019).

Apesar dos aspectos pontuados ao longo deste trabalho, a residência multiprofissional é

um espaço com potencialidades, e talvez uma das maiores seja o caráter propositivo para

algumas temáticas e a forma de se fazer e pensar a saúde pública. Neste sentido, considerando

a precocidade da experiência da residência neste território, esperamos que este relato possa

ajudar a pensar os desafios para superá-los numa perspectiva a longo prazo.

Referências bibliográficas

Agência IBGE. Em 2022, número de nascimentos cai pelo quarto ano e chega ao menor patamar

desde 1977. 2024. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-

noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/39560-em-2022-numero-de-nascimentos-cai-

pelo-quarto-ano-e-chega-ao-menor-patamar-desde-1977. Acesso em: 13 jan. 2025.

ALBUQUERQUE, Grayce Alencar, et al. Planejamento Reprodutivo em casais homossexuais

na Estratégia Saúde da Família. Revista de APS, Juiz de Fora, v. 21, n. 1, p. 104 - 111.

Disponível em: https://periodicos.ufjf.br/index.php/aps/article/view/15639. Acesso em: 09

jan. 2025

ÁVILA, Maria Betânia. Direitos sexuais e reprodutivos: desafios para as políticas de saúde.

Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 19, n. 2, p. 465-469, 2003. Disponível em:

https://www.scielo.br/j/csp/a/q9MctdsGhp3QSKspjfPt5Rx/?format=pdf&lang=pt. Acesso

em: 14 out. 2024.

983

BARRA, Sabrina Alves Ribeiro; OLIVEIRA, Leda Maria Leal de. O acolhimento na atenção

primária à saúde: dispositivo disparador de mudanças na organização do processo de

trabalho? Revista de APS, Juiz de Fora, v. 15, n. 2, p. 126-138, abr/jun 2012. Disponível em:

https://periodicos.ufjf.br/index.php/aps/article/view/14940/7926. Acesso em: 07 nov. 2024.

BARROCO, Maria Lúcia da S. Direitos humanos, neoconservadorismo e neofascismo no Brasil

contemporâneo. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n.ꢀ143, p.ꢀ12-21, Jan.-Abr. 2022.

Disponível

em:

https://www.scielo.br/j/sssoc/a/zjrwPzBctDGqj84D74Vg4cv/?format=html&lang=pt.

Acesso em: 17 ago.2025

BERGAMASQUINI, Amanda Campos et al. Residência multiprofissional, atenção primária à

saúde e Serviço Social: potencialidades do trabalho interprofissional. Serviço Social e Saúde,

Campinas, v. 20, n. 0, p. 1-17, 30 abr. 2021. Universidade Estadual de Campinas.

Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/sss/article/view/8665372.

Acesso em: 13 jan. 2025.

BEZERRA, Isaac Newton Machado et al. Ações de educação em saúde e o Planejamento

Familiar: um relato de experiência. Revista Ciência Plural, [S.L.], v. 4, n. 3, p. 82-90, 4 abr.

2019. Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Disponível em:

https://periodicos.ufrn.br/rcp/article/view/17293. Acesso em: 05 jan. 2025.

BRASIL. CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Código de Ética do/a Assistente

Social. Brasília, 1993.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Waleska Matheus Rosa

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 21 out.

2024.

BRASIL. Glossário da Política Nacional de Humanização. Ministério da Saúde, 2021.

Disponível

em:

https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-

programas/humanizasus/glossario-pnh. Acesso em: 21 out. 2024.

BRASIL. Lei nº 9263, de 12 de janeiro de 1996. Regula o § 7º do art. 226 da Constituição

Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.

Brasília, DF. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9263.htm. Acesso

em: 21 out. 2024.

BRASIL. Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação

nacional.

Brasília,

DF.

Disponível

em:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 08 mar. 2025.

BRASIL. Ministério da Saúde. Cadernos de Atenção Básica nº 26: Saúde sexual e saúde

reprodutiva. 1 ed. Brasília: Departamento de Atenção Básica, 2013. 302 p. Disponível em:

https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/saude_sexual_saude_reprodutiva.pdf. Acesso

em: 05 jan. 2025.

BRASIL. Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011. Aprova a Política Nacional de Atenção

Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica,

para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde

(PACS).

Brasília,

DF.

Disponível

em:

https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt2488_21_10_2011.html. Acesso em

16 jan. 2025.

BRASIL. Programa Saúde na Escola: Sobre o programa. Ministério da Saúde, 2025. Disponível

em: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/pse. Acesso em: 13 jan. 2025.

CABRAL, Cristiane da Silva; BRANDÃO, Elaine Reis. Gravidez na adolescência, iniciação

sexual e gênero: perspectivas em disputa. Cadernos de saúde pública, v. 36, n. 8, p. 1-5,

2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csp/a/WryX9xCMY5vwNwjM33pqbyb.

Acesso em: 04 jan. 2025.

984

CASTRO, Marina Monteiro de Castro e; DORNELAS, Carina Bárbara de Carvalho;

ZSCHABER, Flávia Fernandez. Residência multiprofissional em saúde e Serviço Social:

concepções, tendências e perspectivas. Libertas, Juiz de Fora, v.ꢀ19, n.ꢀ2 (Tema Livre), p.

460-481,

jul./dez.

2019.

Disponível

em:

https://periodicos.ufjf.br/index.php/libertas/article/view/27114/19920. Acesso em: 17 ago.

2025.

CORRÊA, Sonia; PETCHESKY, Rosalind. Direitos sexuais e reprodutivos: uma perspectiva

feminista. Physis: Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 6, n. 1-2, p. 147-177, 1996.

Disponível em: https://www.scielo.br/j/physis/a/K7L76NSSqymrLxfsPz8y87F/. Acesso

em: 27 out. 2024.

DAMIÃO, Nayara André. NOTA TÉCNICA: a importância ética do trabalho de assistentes

sociais nas diferentes políticas públicas para a garantia do direito à vida das mulheres e para

a materialização do direito ao aborto legal. Conselho Federal de Serviço Social, Brasília, p.

1-26, 26 set. 2023. Disponível em: https://www.cfess.org.br/arquivos/Cfess2022-Nota-

tecnica-aborto-trabalho.pdf. Acesso em: 14 nov. 2024.

DIAS, Marcília Gonçalves et al. A participação masculina no planejamento familiar. HU

Revista,

Juiz

de

Fora,

p.

349-354,

2017.

Disponível

em:

https://periodicos.ufjf.br/index.php/hurevista/article/view/13866/pdf_1. Acesso em: 04 jan.

2025.

FERNANDES, Lucas Agustinho et al. Promoção da saúde e intersetorialidade na escola: a

monumental ambição do programa saúde na escola. Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v. 46,

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 968-986, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

Planejamento reprodutivo na Atenção Primária à Saúde: um relato de experiência

n. 3, p. 5-8, nov. 2022. Disponível em: https://www.scielosp.org/pdf/sdeb/2022.v46nspe3/5-

8/pt. Acesso em: 15 jan. 2025.

JUIZ DE FORA. Lei Complementar nº 047, de 1 de julho de 2016. Estabelece critérios para o

cumprimento da jornada semanal de trabalho dos Cirurgiões-Dentistas integrantes do quadro

de servidores da Administração Direta do Município, de acordo com as atividades exercidas

na rede SUS/JF; altera dispositivos da Lei nº 8.710, de 31 de julho de 1995 e da Lei nº 9.212,

de 27 de janeiro de 1998 e dá outras providências. Juiz de Fora, MG. Disponível em:

https://www.pjf.mg.gov.br/e_atos/e_atos_vis.php?id=47171. Acesso em: 14 set. 2024.

JUIZ DE FORA. PORTARIA CONJUNTA Nº 95, de 03 de fevereiro de 2024. Dispõe sobre a

regulamentação da jornada de trabalho dos servidores integrantes das equipes da Estratégia

de Saúde da Família nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Juiz de Fora. Juiz de

Fora, MG. Disponível em: https://www.pjf.mg.gov.br/e_atos/e_atos_vis.php?id=114880.

Acesso em: 09 nov. 2024.

MESQUITA, Cecília Chagas de. Saúde da mulher e redemocratização: ideias e atores políticos

na história do PAISM. 2010. 157 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de História das Ciências

e da Saúde, Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, Rio de Janeiro, 2010.

NASCIMENTO, Pedro; MELO, Ariana Cavalcanti de. "Esse povo não está nem aí": as

mulheres, os pobres e os sentidos da reprodução em serviços de atenção básica à saúde em

Maceió, Alagoas. In: FERREIRA, Jaqueline; FLEISCHER, Soraya (org.). Etnografias em

serviços de saúde: etnografia. Rio de Janeiro: Garamond, 2014. p. 360.

PAIVA, Carla Cardi Nepomuceno de et al. Atividades educativas do Planejamento Reprodutivo

sob a perspectiva do usuário da Atenção Primária à Saúde. Revista de APS, Juiz de Fora, v.

22, n. 1, p. 23-46, 15 jun. 2020. Universidade Federal de Juiz de Fora. Disponível em:

https://periodicos.ufjf.br/index.php/aps/article/view/16675. Acesso em: 07 jan. 2025.

RIOS, Giovana Barroso de Melo et. al. Papel do planejamento familiar na atenção primária à

saúde: métodos mistos de análise de dados. Revista Brasileira de Medicina de Família e

Comunidade, Rio de Janeiro, v. 18, n. 45, p. 3429, 2023. Disponível em:

https://rbmfc.org.br/rbmfc/article/view/3429. Acesso em: 04 jan. 2025.

985

RIBEIRO, Diana; NOGUEIRA, Conceição; MAGALHÃES, Sara Isabel. As ondas feministas:

continuidades e descontinuidades no movimento feminista brasileiro. Sul-Sul - Revista de

Ciências Humanas e Sociais, [S.L.], v. 1, n. 03, p. 57-76, 28 jan. 2021. Universidade Federal

do Oeste da Bahia. Disponível em: https://revistas.ufob.edu.br/index.php/revistasul-

sul/article/view/780. Acesso em: 25 nov. 2024.

SCAVONE, Lucila. Direitos reprodutivos, políticas de saúde e gênero. Estudos de Sociologia,

Araraquara,

v.

5,

n.

9,

p.

1-18,

2007.

Disponível

em:

https://periodicos.fclar.unesp.br/estudos/article/view/196. Acesso em 13 out 2024.

SILVA, Reila Freitas; ENGSTROM, Elyne Montenegro. Atenção integral à saúde do

adolescente pela Atenção Primária à Saúde no território brasileiro: uma revisão integrativa.

Interface - Comunicação, Saúde, Educação, Botucatu, v. 24, n. 1, p. 1-18, 2020. Disponível

em: https://www.scielo.br/j/icse/a/vhxBcLFd8J6GrVGTF7DWPSd/#. Acesso em: 05 jan.

2025.

SOLANO, Lorrainy da Cruz, et al. O acesso do homem ao serviço de saúde na atenção primária.

Revista de Pesquisa Cuidado É Fundamental Online, v. 9, n. 2, p. 302-308, 11 abr. 2017.

Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro UNIRIO. Disponível em:

https://seer.unirio.br/index.php/cuidadofundamental/article/view/3270/pdf_1. Acesso em:

04 jan. 2025.

SOUSA, Lethicia Braga de et al. Gravidez na adolescência: um desafio para as equipes que

atuam na atenção primária à saúde. Revista Pró-Universus, [S.L.], v. 15, p. 134-140, 4 out.

2024.

Universidade

Severino

Sombra.

Disponível

em:

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Waleska Matheus Rosa

https://editora.univassouras.edu.br/index.php/RPU/article/view/4336/2537. Acesso em: 04

jan. 2025.

SOUZA, Iara Antunes de. Os direitos sexuais e reprodutivos da mulher no Brasil na perspectiva

do feminismo decolonial. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Brasília, v. 12,

n.

1,

p.

81-91,

2023.

Disponível

em:

https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/969/937. Acesso

em: 02 set. 2024.

TELO, Florita Cuhanga António. Direitos reprodutivos e (des)colonização: notas preliminares

sobre a colonialidade dos direitos reprodutivos. Cadernos de Gênero e Diversidade, [S.L.],

v. 5, n. 4, p. 199-218, 26 dez. 2019. Universidade Federal da Bahia. Disponível em:

https://periodicos.ufba.br/index.php/cadgendiv/article/view/29658. Acesso em: 10 set.

2024.

UNFPA Brasil (org.). Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial Sobre a

Mulher,

Pequim,

1995.

Disponível

em:

https://brazil.unfpa.org/pt-

br/publications/declara%C3%A7%C3%A3o-e-plataforma-de-a%C3%A7%C3%A3o-da-iv-

confer%C3%AAncia-mundial-sobre-mulher. Acesso em: 21 out. 2024.

XAVIER, Pedro Bezerra et al. Processo de trabalho em saúde durante a pandemia de Covid-

19: desafios e potencialidades. Boletim de Conjuntura (BOCA), Boa Vista, v. 18, n. 53, p.

503-524,

26

maio

2024.

Mensal.

Editora

IOLE.

Disponível

em:

https://revista.ioles.com.br/boca/index.php/revista/article/view/4521/1172. Acesso em: 20

dez. 2024.

986

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 968-986, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

987

“Mas é preciso ter força, é preciso ter raça, é

preciso ter gana sempre”: entrevista com a

Assistente Social Luiza Erundina de Sousa

Maria Lúcia Duriguetto^*

Maria Beatriz Costa Abramides^**

Maria Rosângela Batistoni^***

...os textos de Luiza Erundina estão “molhados” e não apenas salpicados de

esperança. É que não há esperança fora da luta, da busca, do empenho de

mudar, de refazer, de recriar, de reinventar. Não há esperança na pura espera,

na inação de quem cruza os braços e, perdendo o desejo do sonho, submerge

no fatalismo imobilista” (Paulo Freire – Prefácio do livro Exercício da Paixão

Política).

Luiza Erundina nasceu em Uiraúna, no sertão da Paraíba, no dia 30 de novembro de

1934. De uma família numerosa de dez irmãos, cursou metade do curso de Serviço Social na

Faculdade de Campina Grande e a outra metade na Faculdade de Serviço Social de João Pessoa,

onde concluiu o curso em 1966. Nessa entrevista¹, nosso foco foi que nos falasse de seu trabalho

como Assistente Social desenvolvido na Paraíba e na Prefeitura Municipal de São Paulo (entre

1967-1981), da sua militância e trabalho sindical como presidenta da Associação Profissional

dos Assistentes Sociais de São Paulo (APASSP) entre 1978-1981, e do trabalho acadêmico

como docente de Serviço Social em Faculdades da cidade e do Estado de São Paulo (1977-

1981)².

^*Universidade Federal de Juiz de Fora. E-mail: maluduriguetto@gmail.com

^**Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. E-mail: biabramides@gmail.com

^***Universidade Federal de São Paulo. E-mail: rosangelabatistoni@gmail.com

1

Entrevista realizada no contexto da pesquisa de pós-doutorado intitulada “A relação do Serviço Social com as

lutas sociais no Brasil nas décadas de 1970-1990: reflexões sobre a questão da natureza da dimensão ético-política

profissional. Premissas analíticas”, de Maria Lúcia Duriguetto (Bolsista produtividade (PQ) CNPq), realizada no

Programa de Pós-Graduação da PUC-SP (2023-24) sob a orientação da Professora Maria Beatriz C. Abramides

(Bolsista produtividade (PQ) CNPq). A entrevista com Luiza Erundina de Sousa foi realizada no dia 14/11/2023,

na cidade de São Paulo, com duração de 2h13min. Foram entrevistadoras as Professoras Maria Lúcia Duriguetto,

Maria Beatriz C. Abramides e Maria Rosângela Batistoni.

2

Essas inserções foram desenvolvidas, portanto, antes de Erundina se tornar vereadora pelo Partido dos

Trabalhadores (PT) pelo município de São Paulo, em 1982. Chamamos a atenção que alguns relatos dos trabalhos

profissionais, sindicais e de docência feitos na nossa entrevista são reforçados e ampliados por outros depoimentos

dados por Erundina e pelo conteúdo do seu livro autobiográfico (Sousa, 1991). Também, explicitamos informações

DOI: 10.34019/1980-8518.2025.v25.51146

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 28/11/2025

Aprovado em: 15/12/2025

Maria Lúcia Duriguetto; Maria Beatriz Costa Abramides; Maria Rosângela Batistoni

Entrevistadoras: Erundina, essa entrevista visa contribuir para desocultar a

contribuição que segmentos da categoria de assistentes sociais tiveram no sentido de apoiar as

lutas populares, de apoiar suas demandas, suas reivindicações, em um momento conjuntural

quente aqui em São Paulo, que foi a segunda metade da década de 1970 e toda a década de

1980. Então, estamos fazendo uma entrevista com as profissionais que estabeleceram relação

com os movimentos sociais, defendendo suas reivindicações nos espaços institucionais em que

atuavam.

Luiza Erundina: Eu tinha um vínculo com a defesa da terra, com a população

camponesa como assistente social... Eu vim para São Paulo para fazer o mestrado em Ciências

Sociais, na Sociologia Política de São Paulo (1968–1969)... sobre uma experiência que eu vivi

como Assistente Social na periferia de João Pessoa... com foco muito forte nas comunidades

locais, numa visão muito inspirada na Teologia da Libertação... No meu caso, não tinha um

vínculo muito pessoal com a Igreja não; eu sou católica, mas, naquele momento, era mais uma

militância política, não partidária, trabalhando como assistente social junto aos camponeses

primeiro, depois à população pobre da periferia e com a dimensão política da profissão.

E havia um questionamento, na época, em que nós, Assistentes Sociais — o Serviço

Social — éramos uma profissão descolada, desligada da luta concreta e das condições políticas

que existiam na época, que era a ditadura militar, fortemente prendendo trabalhador, cassando

mandatos de dirigentes sindicais. Então, naquele momento, algumas de nós descobrimos que a

profissão carecia de uma dimensão política. O que se pregava nas Faculdades chamadas

ascéticas era que a profissão tinha que ser neutra, tinha que ser ascética para poder garantir o

caráter científico da profissão. Isso não tinha nada a ver com o que a gente tentava fazer como

Assistente Social junto aos camponeses e junto à população pobre dos centros urbanos. E aí se

conseguiu articular um grupo de profissionais (Erundina aqui já trata do período em que chega

em São Paulo) que estava saindo da Faculdade, particularmente da PUC. Aí estavam a Bia³, a

Celinha⁴, a Chana⁵... Esses novos profissionais que já vinham com um engajamento político —

não em partido, porque os partidos estavam proibidos de existir — mas havia as tendências,

sobretudo daqueles que estavam voltando do exílio. E, então, algumas de nós, Assistentes

Sociais, não aceitávamos essa pecha de que o Assistente Social era neutro, que não tinha que

ter posicionamento político nenhum, que isso comprometeria o caráter racional e científico da

988

que achamos necessárias serem dadas em relação à alguns fatos mencionados por nossa entrevistada. Todas as

informações acrescentadas se encontram em notas de rodapé.

³Maria Beatriz C. Abramides, assistente social do Inocoop à época.

⁴Célia Fernandes Vilarinho Peres, assistente social à época do Hospital do Servidor Público Estadual.

⁵Chana Viner, assistente social à época da Prefeitura Municipal de Osasco.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 987-1005, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

“Mas é preciso ter força, é preciso ter raça, é preciso ter gana sempre”:

entrevista com a Assistente Social Luiza Erundina de Sousa

profissão, e nós recusamos aceitar essa avaliação e esse critério. Mas isso, cada uma de nós

sofrendo essa crítica, e foi a necessidade de nos organizarmos para enfrentarmos esse

preconceito contra nós: que o Assistente Social era para resolver os problemas dos pobres que

o governo criava — o governo da época, o sistema econômico da época criava — e nós,

Assistentes Sociais, devíamos ir lá para pormos panos mornos entre os conflitos e as

contradições. E alguns de nós nos recusamos a incorporar essa avaliação e deixar barato, e aí

nós tivemos um momento de reflexão entre nós.

Não dava para pensar em fazer isso com os profissionais no seu todo, muito menos a

partir de uma Faculdade ou de alguma entidade ligada ao Serviço Social, porque não havia —

e as que havia não eram no sentido de evoluir, no sentido de assumir a dimensão política da

profissão. A gente entendia que a neutralidade político-ideológica favorecia os que não queriam

mudança nenhuma; pra eles estava tudo bem, estava tudo bom. Para resolver os problemas da

fome, da pobreza, do desemprego, o trabalhador estava despreparado para enfrentar a

conjuntura, e a profissão teria que estar junto, ajudando o trabalhador individualmente a superar

as dificuldades, e não focada nas causas estruturais do regime político, do sistema político e do

regime de governo, que era a ditadura militar.

E nós, trabalhando em órgãos públicos... então nós vimos que tínhamos que nos

organizar e nos assumir politicamente e coletivamente, para poder a gente preservar os espaços

que a gente estava conquistando e ampliar esses espaços. E aí a gente viu que tinha que assumir

a tarefa de contribuir com a organização política da profissão.

989

Depois do mestrado, eu voltei para lecionar para Assistentes Sociais na Universidade

Federal da Paraíba, em 1971... frequentei as reuniões do Departamento de Ciências Sociais; iria

assumir a cadeira de Ciências Sociais numa segunda-feira e, na sexta-feira, recebi o recado da

Chefe do Departamento de que minha entrada na Universidade tinha sido vetada pelo regime

militar, da divisão do regime militar lá da região, que havia determinado ao Reitor⁶...

Entrevistadoras: Nesse momento você vai trabalhar com os camponeses, quando você

não é contratada. Você já tinha um trabalho anterior, e você continua o trabalho com a derrota

das Ligas Camponesas. Fale um pouco para nós deste trabalho.

⁶Erundina, depois que se formou em Serviço Social, teve experiência como professora na área de Serviço Social

“como monitora, como auxiliar. Mesmo como estudante, eu já trabalhava junto a algumas cadeiras no curso de

serviço social lá em João Pessoa”. Explica que “a Faculdade de Serviço Social ainda não era da Universidade,

ainda era uma escola de uma congregação religiosa...Portanto, eu, como auxiliar de ensino, como monitora, ajudei

em algumas cadeiras lá, ainda como estudante. Quando fiz Ciências Sociais, era para lecionar nos cursos da

Universidade. E aí fui impedida pelos órgãos de segurança” (Sousa, 2002, p. 14).

Maria Lúcia Duriguetto; Maria Beatriz Costa Abramides; Maria Rosângela Batistoni

Luiza Erundina: As Ligas Camponesas foram destroçadas, numa violência enorme

que ainda não se contou a sua verdadeira história, que teve um foco importante na Paraíba…

Nós não éramos ligadas às Ligas Camponesas, nós entramos na relação com os que ficaram dos

destroços do massacre... do Sapé⁷, e com o respaldo da Teologia da Libertação e da Pastoral da

Terra da Arquidiocese da Paraíba, que era Dom José Maria Pires e Dom Helder Câmara, no

Recife⁸. Era a igreja progressista... Toda aquela conjuntura do final do governo Goulart e o

início da ditadura militar... teve uma presença muito forte da Igreja progressista, influenciando

a política de educação e influenciando a política da terra... Era uma ação do nordeste, da igreja

progressista, com os militantes políticos de esquerda que entraram na luta assumindo

diretamente, concretamente, a dimensão política da militância. Fé e Política nasceu ali⁹.

A fé sem política se ressente de sua eficácia, de sua importância, da sua oportunidade e

da coerência... A fé sem política não é uma fé consequente, ou seja, uma fé transformadora.

Portanto, tinha um vínculo cristão, católico, mas ao mesmo tempo tinha um braço político forte

que associava a opção de fé com a ação política com vistas às reformas estruturais, as reformas

de base que o Governo Goulart, o Celso Furtado e outros que estavam juntos estavam

promovendo. Eles promoviam as reformas de base no sentido exatamente de enfrentar as

injustiças, enfrentar as desigualdades, enfrentar, sabe, as consequências do capitalismo na sua

forma mais atrasada, que tinha por base a propriedade da terra, apropriada individualmente,

improdutivamente e excluindo os trabalhadores da terra e reforçando a migração campo-cidade.

990

⁷As Ligas Camponesas do Sapé se referem ao núcleo das Ligas Camponesas que atuou na região do Engenho

Sapé, localizado no município de Sapé, na Paraíba, sendo um dos núcleos mais importantes do movimento

camponês entre o final dos anos 1950 e início dos anos 1960. Formadas por trabalhadores rurais (trabalhadores

sem-terra, moradores de engenho, arrendatários e pequenos agricultores), as Ligas foram organizações de

resistência às duras condições de vida e trabalho impostas pelos proprietários de terra na região do nordeste. No

Sapé, as Ligas se organizaram para reivindicar direitos trabalhistas no campo, acesso à terra, fim de expulsões

arbitrárias e reforma agrária. Com o golpe de 1964, as Ligas foram duramente reprimidas, e suas organizações –

incluindo o núcleo do Sapé – foram desmanteladas. Consultar, por exemplo, Julião (1962), Medeiros (1987) e o

Memorial das Ligas Camponesas (2025).

8

Dom José Maria Pires, o “Dom Zumbi”, foi arcebispo da Paraíba (1965-1995) e Dom Hélder Câmara foi

arcebispo de Olinda e Recife (1964-1985). Foram umas das principais vozes da Igreja Católica na defesa dos

Direitos Humanos durante a ditadura e por justiça social no campo. Quando ambos assumiram seus arcebispados,

as Ligas já haviam sido duramente desmanteladas e passaram a denunciar e condenar a violência sofrida pelos

trabalhadores rurais (que eram assassinados, que enfrentavam expulsões, prisões e ameaças). Dom Hélder e Dom

José ajudaram a preservar e transformar o legado das Ligas, impulsionando e apoiando novas formas de

organização popular, como as Comunidades Eclesiais de Base, sindicatos, centros de formação e movimentos

rurais que deram continuidade, de outro modo, à luta iniciada pelas Ligas.

⁹Fé e Política é uma corrente de reflexão e atuação dentro da Igreja Católica e de movimentos cristãos que surgiu

na América Latina a partir dos anos 1960–1970, influenciada pela Teologia da Libertação. É um movimento que

busca articular a vivência da fé com o compromisso social e político com as lutas contra as injustiças sociais, a

conscientização política e o apoio a movimentos populares. Dom Hélder e Dom José foram grandes referências

desse movimento.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 987-1005, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

“Mas é preciso ter força, é preciso ter raça, é preciso ter gana sempre”:

entrevista com a Assistente Social Luiza Erundina de Sousa

Foi nesse momento, eu estava com essa atuação, que eu vim fazer o curso de mestrado (1968-

69).

Voltei em 1970 (para João Pessoa), e não fui lecionar porque fui vetada pelo regime

militar, eu tenho inclusive ofício do Reitor... informando isso... e fiquei o ano de 1970

trabalhando esse trabalho de igreja¹⁰, indo pro campo, indo com o bispo, porque se fosse sozinha

era capaz de ser presa. Então, nós íamos no final de semana pra aquelas áreas cobertas que eles

faziam no campo para conversar com os camponeses e pra tentar resgatar os trabalhadores que

estavam dispersados com os destroços das Ligas Camponesas…

O medo e a repressão foram tão fortes sobre eles que eles não se reconheciam mais

como camponeses, como trabalhadores rurais e foi com esse núcleo que restou das Ligas

completamente destroçadas, muito medo, muito trauma, a morte do Teixeira (faz menção ao

documentário “Cabra Marcado para Morrer”) e a sua parceira Elizabete¹¹. Com o apoio do

bispo progressista Dom José e Dom Helder a gente tinha um certo respaldo pra tá trabalhando

com os camponeses, não estávamos tão frágeis, tão expostas como Assistentes Sociais

trabalhando com a igreja até um certo ponto...era um trabalho interdisciplinar, com

profissionais de várias áreas…

Eu voltei para ir lecionar na Universidade Federal da Paraíba e aí houve o

impedimento... Então eu fiquei trabalhando como funcionária administrativa… no INPS... e

sendo muito visada. Onde eu ia tinha um olheiro destes querendo ouvir o que eu estava fazendo

e gravando minhas falas em algum lugar pra ir me detonar. Eu me lembro uma vez, eu estava

fazendo uma palestra com trabalhadoras domésticas porque elas estavam querendo formar uma

associação, nós estávamos juntas para que elas formassem aquela associação e no final da

palestra, no final da sala, eu encontrei um jovem que morava vizinho a minha família lá no

bairro e eu conhecia esse rapaz, a irmã dele estudou comigo no Colégio estadual… e como o

Colégio era afastado, muitas vezes era o pai da Edna e desse rapaz que ia nos levar... porque

era muito deserto… Então eu o conhecia como vizinho, ele estava lá no fundo da sala, ele me

abordou, se aproximou de mim, se apresentou, eu sou o fulano de tal, irmão da Edna, moro

991

¹⁰Um ano antes de cursar o mestrado e trabalhando no SANDU, Erundina vai passar férias em São Paulo na casa

de parentes e faz um concurso para assistente social no INPS, sendo aprovada. Ficou o ano de 1970 trabalhando

no INPS, em João Pessoa, em uma atividade administrativa e “militando como assistente social. Militava nos

movimentos de mulheres, no trabalho com o trabalhador rural” (Sousa, 2002, p. 14).

11

Erundina se refere a Francisco Teixeira, que foi uma liderança das Ligas. Foi assassinado, em 1962, por

latifundiários e grupos armados. Sua esposa, Elizabete Teixeira, também era militante e foi duramente perseguida,

o que a obrigou a viver escondida durante todo o período da ditadura. O filme Cabra Marcado para Morrer, de

Eduardo Coutinho, foi iniciado em 1964 e pretendia relatar a vida de Teixeira com a participação de Elizabete. As

filmagens foram interrompidas no dia do golpe e parte do material foi apreendida. Coutinho retomou o filme entre

1981–1984, agora como documentário sobre as lutas camponesas pré-64, o assassinato de Teixeira e a perseguição

a Elizabete, seu sofrimento e o reencontro com os filhos. Link do documentário: https://youtu.be/yaOQ2Pyo15w

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Maria Lúcia Duriguetto; Maria Beatriz Costa Abramides; Maria Rosângela Batistoni

vizinho a sua casa e eu trabalho para o regime militar e eu estou aqui pra gravar o que você tá

falando pra levar... então ele declarou, assim meio sem jeito.

Eu disse, olha você sabe as consequências disso pra mim e pra outras pessoas que

eventualmente você segue levando informações...eu não faria esse trabalho… Então chegou um

ponto que eu não tinha mais liberdade nenhuma, segurança em canto nenhum. Aí tinha uma

amiga minha, irmã de caridade, que tinha um irmão que era membro do poder do 4º Exército lá

em Recife e ela indagou dele qual era minha situação política diante das forças armadas...então

ele falou pra ela que eu corria risco, que não era bom permanecer lá, que era melhor eu sair de

lá, porque tinha problemas sérios, era mais seguro eu sair de lá...foi quando resolvi vir para São

Paulo. Me lembro que eu não queria vir, queria continuar fazendo a luta lá pela Reforma Agrária

e fui tomar o ônibus no Recife... até São Paulo. Já tinha estado lá fazendo o curso, e voltei como

Assistente Social, como funcionária do INPS¹²... Então eu fui de ônibus para São Paulo...essa

religiosa que era minha amiga foi me levar na rodoviária, eu muito magoada, chorando, eu senti

como se eu tivesse deixado a luta para trás…

Cheguei em São Paulo (em 28 de janeiro de 1971), eu odiava essa cidade… São Paulo

era muito frio e eu não tinha roupa adequada para o inverno... me lembro do frio que eu sofria.

Eu trabalhava durante o dia...6hs fazendo cálculos... para benefícios para o trabalhador,

trabalho... burocrático…

992

Aí comecei a dar aula na Faculdade Paulista de Serviço Social, na Faculdade de Serviço

Social das Faculdades Metropolitanas Unidas e na Pontifícia Universidade Católica (todas em

São Paulo); no interior do estado, em que voltava na mesma noite, de ônibus: Universidade de

Taubaté (UNITAU); Faculdade Paulista de Serviço Social de São Caetano do Sul, e na

Universidade Católica de Santos, em Santos. Então eu fiquei dez anos lecionando em diferentes

Faculdades.

Aí eu entrei na luta política através dos estudantes, que já estavam resistindo aos

currículos tradicionais...os alunos fizeram greve e nós, professores, fizemos greve juntos, aí

eles nos demitiram...¹³

12

Erundina pediu transferência como administrativa do INPS para trabalhar em São Paulo. Ela já “tinha feito o

concurso de assistente social, estava bem classificada, então era certo o meu aproveitamento como assistente social

do INPS. Só que eles me colocaram num órgão de contabilidade, para fazer cálculos custo-benefício... Deve ter

sido por limitações políticas, o fato de eles não terem me aproveitado como Assistente Social. E me lembro que

me obrigavam a fazer cálculos, a fazer horas extras fazendo cálculos de serviços. Era uma agonia!” (Sousa, 2002,

p. 16).

¹³Erundina foi demitida da Faculdade Paulista de Serviço Social depois de nove anos de trabalho “... porque nós

nos aliamos aos estudantes numa greve interna para repensar o currículo, para repensar a formação profissional”

(Sousa, 2002, p. 22).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 987-1005, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

“Mas é preciso ter força, é preciso ter raça, é preciso ter gana sempre”:

entrevista com a Assistente Social Luiza Erundina de Sousa

Entrevistadoras: E você também, neste período, já estava na luta no trabalho

profissional. Você passa no concurso público em 1971 na Secretaria de Bem-Estar Social da

Prefeitura de São Paulo (Sebes) e vai trabalhar nas favelas¹⁴.

Luiza Erundina: Eu fiz um outro concurso e a prefeitura me chamou logo em

seguida...e me puseram para trabalhar nas favelas e nos cortiços e aí que foi que eu me descobri

em São Paulo. Porque quem eu fui encontrar nas favelas? Os trabalhadores rurais que não

tinham mais condições de trabalho e viam para a cidade grande, não exatamente os mesmos,

mas havia gente do nordeste, do interior de São Paulo. O fluxo migratório campo-cidade

intensificou-se naquele período pela mudança da política agrária do governo, enfim, então eu

fui para as favelas.

Aí eu percebi, havia poucas favelas na época porque a repressão sobre as ocupações era

muito grande, e as ocupações se faziam de madrugada, uma a uma, família por família. Elas

estavam chegando, não tinham onde morar, não iam para debaixo de viaduto ainda...então

encontravam um vazio na cidade, um espaço e de madrugada montavam um barraco e entravam

para dentro... A partir do dia seguinte ia crescendo, e ia se criando os núcleos de favela, foi

onde a gente atuou como Assistente Social.

E eu, tendo uma identidade muito direta com a situação deles e com eles, porque

estavam vindo expulsos pelo latifúndio, estavam vindo do campo para a cidade e chegavam

aqui não tinham onde morar, muito menos trabalho, não tinham a formação para o trabalho

urbano, na indústria. Não tinham, porque estavam vindo do campo, portanto numa precariedade

muito grande.

993

O primeiro problema que enfrentavam, além do emprego, era o de não terem onde

morar... eu, desde o início com outras colegas, acompanhamos essa construção, esse

crescimento do fenômeno de favelas na cidade, favelas e cortiços, e foi rápido porque foi um

14

A Sebes foi transformada em Coordenadoria do Bem-Estar Social (Cobes) em maio de 1977, criando a

descentralização do órgão e a criação de Supervisões Regionais de Serviço Social (Surss). Erundina integrou a

Surss da zona norte, a partir de 1978, na área de habitação. As diretrizes de trabalho de ação da Surss eram

compreensão da realidade regional, criação de uma metodologia comum de trabalho social junto à população da

área regional que tinha como estratégia a mobilização e participação popular. Em 1979, como representante da

Surss, Erundina foi convidada pela direção da Cobes para a elaboração de uma proposta de trabalho junto a

representantes de outros órgãos da prefeitura. A proposta não foi oficializada devido ao esquema montado para

apoiar a candidatura do então prefeito biônico Reynaldo de Barros ao governo do Estado de São Paulo,

transformando a Cobes em seu cabo eleitoral. Técnicos capacitados foram afastados, Assistentes Sociais perderam

emprego e lideranças de movimentos populares cooptadas. “Ainda passei por outras experiências na Cobes. Tive

oportunidade de compreender as limitações impostas pela instituição com o fim de impedir a realização de um

trabalho comprometido com os interesses dos trabalhadores. Compreendi ainda que o profissional competente e

realmente comprometido com os interesses dos trabalhadores, se está sozinho, não é capaz de reorientar uma

prática institucional. Para superar as limitações, temos que ampliar e criar novos espaços de atuação, assumindo,

ao mesmo tempo, clara posição política diante da realidade social” (Sousa, 1991, p. 69).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Maria Lúcia Duriguetto; Maria Beatriz Costa Abramides; Maria Rosângela Batistoni

período que se intensificou o fluxo migratório campo-cidade... e aí os núcleos de favelas

começaram a crescer e a se formar. A repressão policial e de governo se dava com muita força

e aí nós fomos de novo visadas por estarmos juntas com eles nos momentos de despejos.

Ficávamos ao lado deles enfrentando a repressão policial e como funcionárias da prefeitura.

E eles queriam que nós, Assistentes Sociais da prefeitura, ao invés de estarmos lá

apoiando, defendendo os trabalhadores - sem terem onde morar - da repressão policial, nós

tínhamos que convencê-los a sair e tendo uma ajuda financeira para dar a eles, uma passagem

de volta de onde eram e alguma coisa para comer durante o caminho. Houve um decreto do

Paulo Setúbal, que era prefeito da cidade, criando essa função para nós¹⁵. Aí foi a primeira vez

que nós nos rebelamos, nós que estávamos sobrevivendo na cidade sob os olhos da ditadura, da

repressão a nós, mas como funcionárias públicas.

A condição de funcionárias públicas nos dava acesso aos problemas, à população, às

comunidades e as condições de sobrevivência nossa. Mas o compromisso da luta pela questão

da terra, o direito a trabalhar e viver da terra e a terra pra morar... Eu descobri na luta que tinha

que estar aqui mesmo… Eu tinha uma identidade muito forte porque eu trouxe de lá a razão de

ser, o meu compromisso com a democratização da terra no campo, a mesma coisa a

democratização da terra na cidade.

E aí foi o vínculo mais forte, político, que se criou entre, no meu caso e outras pessoas

que trabalhamos juntas, com as favelas, os cortiços, com a população das periferias, que crescia

assustadoramente...as ocupações já não se davam só individualmente, se davam por grandes

grupos de pessoas e a resistência era mais forte, consequentemente, a repressão era mais forte…

A gente lá tentando evitar a repressão policial. O Adão morreu num despejo de favela

na zona leste... Era um ocupante de terra que resistiu à expulsão, ao despejo, e nós tentando

negociar com a polícia. Tinha alguns advogados — que estavam na nossa equipe — que

também ajudavam a encaminhar junto à justiça, protelando a hora de despejar para poder juntar

gente, organizar melhor a luta.

994

Aí nasceu o grande movimento de favelas e de cortiços pelo direito à terra na cidade pra

morar e esse movimento foi tão forte que ensejou a organização política dos Assistentes Sociais,

que trabalhavam com esse fenômeno.

15

Erundina se refere ao Decreto Municipal n.15.086 de junho de 1978 do prefeito biônico Olavo Setúbal. “O

decreto determinava o uso da força policial e a intervenção de assistentes sociais através da Unidade de Supervisão

Regional de Serviço Social (Surss)...para impedir a ocupação das áreas vazias na cidade para deter o crescimento

das favelas”. Erundina, em outra entrevista, elucida: “Então, ia o assistente social, junto com o policial, levando

uma ajuda para o aluguel de três meses, ou para a construção de um barraco, ou a compra de um terreno... Alguém

que tivesse um terreno, um parente que tivesse um terreno para ajudar a construir uma casa, ou então, dar passagem

de volta para as pessoas que estavam chegando...” (Sousa, 2002, p. 18).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 987-1005, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

“Mas é preciso ter força, é preciso ter raça, é preciso ter gana sempre”:

entrevista com a Assistente Social Luiza Erundina de Sousa

A gente viu que não dava mais só como funcionária da prefeitura, Assistente Social que

trabalhava na prefeitura, dar condições e ação política nossa sem que isso implicasse na nossa

eliminação, na demissão. Não só eu, outras companheiras. Aí veio a ideia da gente reativar a

Associação Profissional dos Assistentes Sociais, que estava desativada há sete anos.¹⁶

Aí foi o nosso trabalho, veio a Celinha, a Chana, a Bia, me convencer pra que eu

assumisse a presidência da Associação, que seria reativada¹⁷... Eu não estava interessada em

fazer militância sindical naquele momento, estava interessada em continuar a luta na cidade...

usando a profissão, mas percebendo os limites e as determinações que faziam com que a

profissão não iria muito a frente… que não iríamos resistir por muito tempo só como

profissionais.

Aí veio a ideia da Associação Profissional, era um outro espaço que a gente criava pra

onde a gente levava a discussão da luta pelo direito de morar, terras ociosas na cidade, a

repressão nos despejos ¹⁸. E o governo, também, começou a nos vigiar, a nos perseguir, enfim,

era de novo a resistência ao regime militar a partir da ação profissional, mas ação profissional

com uma dimensão político-sindical...onde vieram outros profissionais, outras associações,

vieram e se juntaram a nós nesses momentos de stresse e de conflito e de confronto com o

governo, com o regime.

Era um espaço mais independente e, ao mesmo tempo, apoiado por mais entidades,

profissionais de outras áreas… E os próprios favelados também começando a discutir, perceber

as causas dos seus problemas, começaram, também, a se organizar e a exigir que os

profissionais também se organizassem.

995

16

Isso foi em 1977. Mas já no ano de 1968, houve tentativas de reorganizar a Associação por parte de alguns

profissionais com o apoio do movimento estudantil por meio da realização de assembleias. Entretanto, com a

promulgação do AI-5 em dezembro deste ano, esse processo de reativação foi impedido, assim como associações

e entidades sindicais profissionais em todo o país. Esse processo ainda necessita ser investigado.

17

“Lembro-me que era um pessoal que tinha saído da PUC, recém-formado. Eu já tinha bastante idade, já era

formada há muito tempo, mas eles me procuraram para dar condições de representatividade junto à categoria na

reativação da APASSP. Então, eram jovens. Era a Chana, a Socorro - que trabalhava no INAMPS -, tinha um grupo

grande de pessoas… a Celinha… Enfim, eram jovens que estavam saindo do curso de Serviço Social da PUC e

que tinham vínculos com, por exemplo, a Convergência Socialista, com grupos clandestinos e que, no Serviço

Social, viam como instrumento reativar a Associação. E eu estava junto com eles na APASSP” (Sousa, 2002, p.

17).

¹⁸“E aí nós nos rebelamos – nós da APASSP – contra esse decreto e dissemos que não íamos cumpri-lo. Isso em

plena ditadura...Aí, chamamos a população favelada para dizer: olha, esse decreto é para tirar vocês das áreas em

que vocês estão, além de impedir que ocupem outras. Portanto nós estamos sendo ameaçados de demissão, de

enquadramento na Lei de Segurança Nacional etc. Então vamos juntos tentar resistir a essa ordem, a esse decreto”.

Sousa (2002, p.18). Um debate sobre essa questão foi promovido pela APASSP com moradores de favelas,

representantes de movimentos sociais e de outras categoriais profissionais, dando “início ao processo de

organização dos moradores das favelas...depois surgiam as Associações de Moradores de Favelas, que passaram a

dirigir o movimento de forma autônoma ...” (Sousa, 1991, p. 77-78).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Maria Lúcia Duriguetto; Maria Beatriz Costa Abramides; Maria Rosângela Batistoni

Eles não entendiam, depois de um certo tempo que a gente os convencia a se formarem

com suas comunidades para resistir, a luta, eles não entendiam que nós não tivéssemos também

a nossa organização. Isso nos formava também, nos levava também, nós, também, tínhamos

questões profissionais nossas que requeriam uma ação política em defesa de nós, porque somos

trabalhadores. Nunca a profissão se colocava para si mesmo a condição de trabalhador

assalariado, os profissionais se achavam profissionais liberais. Coisa nenhuma, eram

assalariados, explorados tanto quanto e que precisavam se organizarem, conscientizarem da sua

posição de opressão, de injustiça, de desigualdade.

Também isso contribuiu para que os profissionais começassem a se interessar pela

militância sindical através da Associação Profissional… Então a profissão começou a se

politizar, a profissão era tida mesmo como profissão a pretexto de ser técnica, científica, não

pode ter opção ideológica, falar em política¹⁹... então a gente rompeu com tudo isso… e essa

ruptura se deu definitivamente no Congresso (de 1979).

Entrevistadoras: Neste contexto mesmo como é que era esse trabalho (na SEBES)

junto com a docência?

Luiza Erundina: Eu continuei lecionando nas escolas no horário que não era o do

trabalho na prefeitura²⁰.

Entrevistadoras: Luiza, duas perguntas ligadas. Você era Assistente Social, docente e

militante sindical. Como é que esse conteúdo, essa prática, essa relação com os movimentos

sociais vieram para os conteúdos (se veio, como veio), para o ensino nos espaços em que você

estava? E, situe para nós, elementos da pressão interna que esse movimento da categoria

produziu no âmbito da Secretaria de Bem-Estar Social. Teve o Congresso que é emblemático,

mas também tem muito mais coisa aí.

996

19

Segundo Erundina, “a diretoria da APASSP estava decidida a contribuir no processo de mobilização e

organização da categoria” por meio de realização de atividades e lutas que envolveram profissionais do estado de

São Paulo e de todo o país. Lembra que um “número significativo de profissionais e estudantes de Serviço Social

compareceu ao painel intitulado “O papel do assistente social frente à realidade brasileira” em 1978, em

comemoração ao dia da profissão no teatro TUCA da PUC-SP. Sousa (1991, p. 76). Explicita: “Reativamos a

APASSP, e fiquei três anos como presidente (1978-1981), participando de todas as lutas de resistência”. Na greve

geral dos servidores públicos do estado e do município, em abril de 1979, Erundina era do comando de greve como

Assistente Social da prefeitura e como presidenta da APASSP, e em alguns momentos, assumiu a liderança da

greve, que durou mais de um mês. AAPASSP, também, esteve presente na Comissão Permanente de Mobilização

no apoio aos trabalhadores metalúrgicos em greve no ABCD (em 1979), no Comitê de Solidariedade aos

Metalúrgicos em greve no ABC e, desde 1978, compôs a coordenação geral do Comitê Brasileiro de Anistia.

20

Nesse tempo, Erundina lecionava nas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), uma instituição privada:

“Lembro-me que, a cada ano, os estudantes me convidavam para ser paraninfa, e meus discursos eram gravados.

Em seguida, eu era chamada na diretoria para explicar meus discursos. E os estudantes… faziam um abaixo

assinado exigindo a minha volta no ano seguinte, porque eles sabiam que se eles não fizessem isso, se não me

sustentassem, eles me demitiriam” (Sousa, 2002, p. 23).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 987-1005, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

“Mas é preciso ter força, é preciso ter raça, é preciso ter gana sempre”:

entrevista com a Assistente Social Luiza Erundina de Sousa

Luiza Erundina: Antes de trabalhar nas favelas, eles me puseram para coordenar o

MOBRAL (Movimento Brasileiro de Alfabetização), que era de responsabilidade da

prefeitura... e tinha uma equipe muito boa... gente tocada pela luta também… Eu coordenando

a equipe… algumas delas politizadas…

Quando estudava, a gente adotava o método Paulo Freire no campo, alfabetizando

trabalhadores… esses profissionais conheciam e trabalhavam com o método Paulo Freire. Aí

veio a obrigatoriedade do livro do MOBRAL, que era o livro da Abril²¹, com método de

alfabetização de adultos mais antigo do mundo e generalizado para todo o país… Dissemos:

vamos elaborar apostilas com o método Paulo Freire, nós não vamos usar os textos da Abril,

mas isso tínhamos que fazer clandestinamente porque se a gente fosse pego era grave. Nós

passamos a alfabetizar com o método Paulo Freire através de apostilas elaboradas pela equipe.

Portanto, a gente ia fazendo subversão na medida que desse aqui e acolá no interior da

instituição. Aí veio forte foi esse trabalho nas favelas que era um fenômeno que explodia... e

isso tinha um fator de subversão forte. Por isso, eles escolhiam a nós, Assistentes Sociais, para

convencer os que estavam ocupando a terra para voltar para seu lugar de origem…

Entrevistadoras: O que vocês faziam quando foi colocada essa demanda, esse decreto?

Luiza Erundina: Ao mesmo tempo que levava os serviços, a assistência social... cesta

de alimentos, ajuda para aluguel, etc. nós levávamos, juntas, a preocupação em conversar com

as pessoas que a gente levava esses serviços, a razão do porque eles estavam precisando desses

benefícios. Não é porque você está desempregado que você está recebendo esses benefícios,

você é desempregado porque tem uma situação maior que te coloca nessa situação. Não é culpa

sua, nem é favor nenhum do governo...Você tem direito a muito mais, você tem direito ao

trabalho, a emprego, a salário, a morar. Então você levava junto a conscientização, a força da

conscientização, mas tudo isso sob um risco muito grande, porque havia pessoas encomendadas

para ver o que a gente estava fazendo… Éramos profissionais… que conseguiam permanecer

junto ao povo e, se realmente estava tocado pelo processo de emancipação do pobre e de

oposição ao regime, esse contato com o povo era fundamental. Com todos os riscos que isso

implicava. Se não você ia reproduzindo a situação gerada pela própria política do governo…

Não dá para levar os benefícios só sem levar junto a consciência ao beneficiário do

porque ele tá recebendo isso, porque isso significa pra ele não achar que tá recebendo um favor.

Não é favor. Então era um processo de conscientização na linha freiriana mesmo.

997

21

O MOBRAL foi um programa criado no período da ditadura (1967-1985), que impôs a utilização do material

didático produzido pela editora Abril no processo de alfabetização funcional de jovens e adultos. O material

promovia um ensino homogeneizador em profunda sintonia com a ideologia do regime.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Maria Lúcia Duriguetto; Maria Beatriz Costa Abramides; Maria Rosângela Batistoni

A gente lia os livros de Paulo Freire que a gente importava clandestinamente²². Alguém

que viajava para o exterior e não tinha vínculo com a política, era lançado um livro do Paulo

Freire em algum país, a gente sabia. Então falávamos: quando você vier compre o livro tal e

esconde na sua mala, chegando aqui eu pago. A gente importava dessa forma, clandestinamente,

os livros e, nos finais de semana, a gente se escondia em algum buraco...e estudava, lia os livros,

era assim. Era resistência mesmo. Acho que isso nos formou muito. Não foi fácil. Era aquilo

que a gente fazia no nordeste…

Então o serviço público dava essa margem de possibilidade se você tivesse uma

consciência, se tivesse um projeto, se tivesse decidida a correr o risco… Ou você corria o risco

ou você ficava aguardando o dia em que acontecesse alguma coisa, mas alguma coisa estava

acontecendo… Foi uma luta muito dura, mas que nos formou…

Entrevistadoras: Você avalia o fato dessas assistentes sociais... já terem resistido

como estudantes, já terem resistido no campo, isso auxiliou a própria formação de consciência

delas? Eram profissionais que vinham com um grau de consciência muito grande.

Luiza Erundina: É o meu caso. Havia antes o envolvimento dos profissionais na

política, até que assumissem uma luta política no plano institucional²³.

Neste momento da entrevista, Maria Beatriz C. Abramides e Luiza Erundina

evidenciam, juntas, o fato de os movimentos sociais reconhecerem a importância da APASSP

para suas organizações e suas lutas. Também afirmam a importância da APASSP se constituir

como um espaço da luta sindical e de articulação política das profissionais que estavam atuando

nas várias políticas sociais públicas setoriais. E, nelas, ajudando os movimentos a organizarem-

se na defesa dos seus direitos (como as lutas pela tarifa social de água e luz, pelas creches

998

²²Importante lembrar que Luiza Erundina, quando cursava a graduação em Serviço Social já fazia um trabalho de

alfabetização de adultos no ciclo de cultura do Paulo Freire. Com a instauração da ditadura, lembra que “...nossos

livros tiveram que ser escondidos, os retroprojetores que usávamos nas aulas de alfabetização de adultos tiveram

que ser enterrados…” (Sousa, 2002, p. 7).

23

Em outra entrevista, Erundina é indagada sobre qual a relevância que teve a militância de alguns Assistentes

Sociais vinculados a organizações de esquerda - para além dos espaços da categoria profissional- naquele momento

histórico. Ela evidencia: “Antes de tudo, contribuiu para criar uma outra imagem do profissional de Serviço Social

junto aos trabalhadores e a sociedade em geral. A militância política desses assistentes sociais e seu engajamento

concreto nas lutas reivindicativas dos trabalhadores e dos segmentos excluídos da sociedade, contribuiu para

afirmar a dimensão político-ideológica da profissão. Também ajudou na articulação dos Assistentes Sociais com

profissionais de outras áreas (pedagogos, sociólogos, economistas, advogados), ampliando e fortalecendo, assim,

sua própria atuação e a daqueles com os quais militavam e participavam das mesmas lutas. Ajudou no processo de

politização dos assistentes sociais menos politizados e contribuiu na organização política da categoria, participando

da criação de associações profissionais e sindicatos como instrumentos de luta por direitos e de conquista de espaço

de ação política na sociedade. Em síntese, a militância dos Assistentes Sociais vinculados a organizações de

esquerda, nas décadas de 1960 e 1970, foi muito importante como presença da categoria nas lutas que marcaram

aquele momento histórico da vida do país e que criaram as condições para as mudanças e avanços, cujos efeitos

até hoje se fazem sentir” (Sousa, 2009, n.p.).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 987-1005, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

“Mas é preciso ter força, é preciso ter raça, é preciso ter gana sempre”:

entrevista com a Assistente Social Luiza Erundina de Sousa

diretas, contra as mães crecheiras, entre outras). Eram profissionais que estavam enraizadas na

discussão dessas lutas.²⁴

Entrevistadoras: Como que isso pressiona a instituição para mudanças internas? E

também dos movimentos que resultam das ações que pressionam essas mudanças?

Luiza Erundina: Você percebe que o movimento é uma luta mais de prestação de

serviços e aproveitar essa relação de prestação de serviço para dar um componente

conscientizador e politizador. Isso vai crescendo ao ponto de que uma comunidade que lutava

para a canalização de um córrego... ou uma creche… ou um posto de saúde, essa luta ela ia se

qualificando, ia se coletivizando. Quanto maior era o número de pessoas que demandavam

aquele serviço e que lutavam por eles juntos, mais rapidamente esse coletivo se transformava

numa força política. Aí, junto com profissionais que tinham uma opção política que trabalhava

junto com eles, tinha uma mão dupla de politização e de força política que se criava a partir

deles e a partir de nós. Nós nos formamos politicamente, nós nos organizamos politicamente,

ao mesmo tempo que ajudávamos a população a se conscientizar da sua força, dos seus

direitos…

Depois de um certo tempo que eu vivia isso, eu também quero dizer que quando é que

eu e outras decidimos pela militância política partidária, porque exatamente o sindicato, a

associação profissional, a CUT (Central Única dos Trabalhadores)... nós estávamos

acompanhando a evolução do movimento sindical, nós apoiávamos a greve dos metalúrgicos...

a gente ia para os eventos.

999

Eu me lembro de uma companheira nossa que se chamava Maria Odete... era só

profissional, não tinha apelo político, mas ela descobriu a política na profissão naquele

momento. Ela fazia lenços para usarmos nos atos contra o gás lacrimogêneo da polícia… Foi

um processo muito rico, muito bonito e que fica…

Aí veio a nossa opção partidária e a ideia do mandato de vereadora, a própria profissão

e os movimentos entendiam que era importante ter um mandato de vereadora. Então veio não

por eu querer ser não, veio como consequência desse processo. Então, eu fui a vereadora

levando os movimentos para dentro da Câmara… Essa mesma dinâmica que a gente imprimia

à profissão junto aos movimentos, a gente passou a adotar essa dinâmica no espaço institucional

no exercício de um mandato de um partido que nascia com uma vocação socialista, o Partido

dos Trabalhadores. Que nascia na porta das fábricas, na porta dos sindicatos, na luta do campo,

na luta das periferias, na luta pela reforma agrária. Portanto, um partido genuinamente do povo,

²⁴Para uma explicitação da relação da APASSP com as lutas sociais aqui referidas, conferir Abramides, Duriguetto

e Batistoni (2025).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Maria Lúcia Duriguetto; Maria Beatriz Costa Abramides; Maria Rosângela Batistoni

nasceu do povo e o povo se formando com ele. Os petistas de origem se formaram na construção

do partido, eles não acharam o partido pronto, eles acharam primeiro a luta e como membro da

luta, viam a necessidade de ter uma ferramenta mais forte… não era suficiente o sindicato, a

CUT, são necessários, mas não suficientes.

O suficiente era você disputar o poder político, porque é o poder político que muda as

estruturas junto com o poder popular. Mas só que, com o tempo, esses partidos que nasceram

com a vocação de ser poder popular - nascer com o poder popular e exercitar-se como poder

popular - se perdeu e passou a se encastelar nos espaços institucionais de poder e se afastou do

povo...Muita gente que veio do movimento se pendurou em mandatos, tirou lideranças dos

movimentos, isso ao longo do tempo… Mas o processo anterior nos formava a gente de tal

forma que a gente não conseguia fazer diferente.

Entrevistadoras: Este movimento na profissão também estava acontecendo na

América Latina.

Luiza Erundina: O processo de formação política — que teve no Brasil aquela

expressão que culminou com o Congresso de 1979 — também se dava um movimento na

América Latina… a partir da resistência do povo às ditaduras… A categoria de Assistentes

Sociais também participou desse movimento no Movimento de Reconceituação,

reconceituando as bases teóricas que davam sustentação ao trabalho da profissão… E teve a

integração da resistência dos profissionais na América Latina e do Brasil e a construção do novo

no Serviço Social que era o processo de reconceituação.

1000

Entrevistadoras: E fizemos aqueles encontros na época com o apoio do CELATS

(Centro Latino-Americano de Trabalho Social) que era a unificação desses assistentes sociais

com os movimentos sociais na América Latina e no Brasil em que já discutíamos isso, nós

fizemos o encontro em Itapecerica, antes do Congresso de 79. Antes deste Congresso, com esta

relação direta que a Luiza está trazendo, em que a gente começa a se organizar estando coladas

nas lutas sociais, junto com os movimentos sociais como assistentes sociais, nós vamos

caminhando para essa direção antes, e com esses apoios como o do CELATS que vai apoiar a

experiência do INOCCOP, a CENEAS, e que nos possibilitou organizar antes para o Congresso

da Virada.

Luiza Erundina: As oposições sindicais do Serviço Social fazendo oposição aos

sindicatos antigos. Uma inserção real nos fatos, nas conjunturas e influenciando as

conjunturas… Por conta desse movimento na categoria e relacionado a outras categoriais que

teve impacto na formação profissional. Éramos nós que estávamos na formação profissional,

mas, já na condição de ter engajamento político…

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 987-1005, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

“Mas é preciso ter força, é preciso ter raça, é preciso ter gana sempre”:

entrevista com a Assistente Social Luiza Erundina de Sousa

Entrevistadoras: E era via associações que as Universidades vinham. Nós puxávamos

as universidades, lembra quando a gente fez aquele ato pelas creches diretas na PUC, depois a

defesa da moradia... Era nossa relação direta com a luta social como assistentes sociais e

influenciando as universidades.

Luiza Erundina: Uma questão importante foi a relação da profissão com os

trabalhadores assalariados e a relação dos trabalhadores assalariados com a profissão. Quando

da greve dos metalúrgicos de 1978, quando Lula fez aquela denúncia no estádio da Vila

Euclides²⁵que a Volkswagen estava contratando Assistentes Sociais para aliciar os

trabalhadores a saírem da greve... Quando no encerramento do Congresso (de 1979), o Lula foi

convidado… para compor a mesa de comissão de honra do Congresso, porque nós destituímos

a comissão de honra fruto da preparação nossa três dias antes do Congresso, que a gente não

concordava com o Congresso, com como ele foi construído, com a programação, os custos, a

exclusão dos estudantes... Nós fizemos uma denúncia a tudo isso... (Erundina rememora aqui

a dinâmica de denúncias e mudanças produzidas no Congresso de 79 pelas associações

profissionais)²⁶.

25

Em abril e maio de 1979, Luiz Inácio Lula da Silva, na condição de líder sindical, realizou discursos e

assembleias históricas no Estádio da Vila Euclides, em São Bernardo do Campo, como parte da greve geral dos

metalúrgicos do ABC. No discurso que Erundina faz como paraninfa da turma de Serviço Social da Faculdade de

Serviço Social de São Paulo, em março de 1979, ela explicita: “... injusta e arbitrária intervenção do Governo nos

Sindicatos dos Metalúrgicos do ABCD e à odiosa repressão policial de que estão sendo vítimas os trabalhadores

daquela região. Estão sendo punidos por reivindicarem um direito. Seu ´crime’consiste em exigirem um tratamento

mais justo nas injustas relações de trabalho, usando, para isto, do legítimo recurso de greve... Não podemos deixar

de repudiar, nesta oportunidade, tais arbitrariedades, em incorrer em grave omissão e sem trair nosso compromisso

profissional. Não é suficiente, porém, denunciar e repudiar. Temos que assumir, enquanto categoria profissional,

posição ativa de apoio ao movimento dos trabalhadores” (Sousa, 1991, p. 45-46). Nos discursos para a turma da

Faculdade de Serviço Social das Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo e da PUC de Campinas,

respectivamente em 1979 e 1980, também repudia as demissões de profissionais que estavam ocorrendo em órgãos

públicos e empresas privadas por suas posições críticas à ditadura: 24 Assistentes Sociais e outros profissionais do

Instituto de Orientação às Cooperativas Habitacionais de São Paulo (Inocoop); 05 Assistentes Sociais da Fundação

de Promoção Social da Prefeitura de Santo André ; Assistentes Sociais do Hospital dos Servidores Públicos do

Estado e 06 professores da Faculdade Paulista de Serviço Social (Sousa, 1991, p. 47-48; 118-119).

1001

²⁶Nos dias 21 a 23 de setembro de 1979 realizou-se na cidade de São Paulo o III Encontro Nacional de Entidades

Sindicais de Assistentes Sociais, do qual participaram 21 entidades e criaram a Comissão Executiva Nacional de

Entidades Sindicais de Assistentes Sociais (CENEAS), que teve a APASSP na coordenação. Um dos temas deste

Encontro foi a avaliação da organização do Congresso, em que destacaram o caráter acrítico dos temas que seriam

debatidos, como o das políticas sociais, representantes governistas na composição das mesas, descompromisso

com as lutas de resistência à ditadura, entre outras questões. O III CBAS foi realizado de 23 a 28 de setembro,

com cerca de 2500 profissionais. No segundo dia do Congresso, foi chamada uma assembleia (dentro do

Congresso), na hora do almoço, quando estava programada uma visita às entidades sociais. “No refeitório, com

600 congressistas, viramos o jogo do Congresso. Dissemos: Vamos tomar a direção do Congresso. Propusemos,

e foi aprovado, que aquela Comissão de Honra composta à revelia da categoria, pelo então Presidente da

República, General João Batista Figueiredo; o Ministro do Trabalho, Murilo Macedo, (que havia cassado a

diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, cujo presidente era Luiz Inácio Lula da Silva); o Ministro da

Previdência, Jair Soares; o Governador de São Paulo, Paulo Salim Maluf, o Prefeito de São Paulo, Reynaldo de

Barros e o secretário da Promoção social do Estado de São Paulo, Antônio Salim Curiati, seria substituída por

representantes dos dirigentes sindicais cassados; do Comitê Brasileiro pela Anistia; do Movimento Contra a

Carestia; da Associação Popular de Saúde; da Frente Nacional do Trabalho, em homenagem aos trabalhadores

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Maria Lúcia Duriguetto; Maria Beatriz Costa Abramides; Maria Rosângela Batistoni

Eu queria chegar no momento do discurso do Lula (no Congresso) que começa dizendo

assim: agora eu descobri que tem Assistente Social e tem Assistente Social, tem Assistente

Social que está do lado do trabalhador e tem Assistente Social que está do lado do patrão. Isso

eu aprendi nesse Congresso…

Foi um momento importante politicamente dessa descoberta, porque para nós que

estávamos ligadas na resistência à ditadura e construindo uma nova profissão… de ser

denunciado para milhares de trabalhadores que estavam na Vila Euclides...que Assistentes

Sociais estavam sendo contratados para tirar os trabalhadores da greve, foi uma denúncia que

pegou pesado na gente, nós que estávamos lá… Aí ele lembrou desse fato, aliás foi uma

assistente social que levou o convite para ele fazer o encerramento do Congresso… isso foi um

momento importante, que foi o resgate dos Assistentes Sociais pelos trabalhadores²⁷.

Entrevistadoras: Uma questão agora é em relação à ocupação da Gleba do Pêssego.

Luiza Erundina: A população queria cobrar do governo algumas providências… aí nós

trouxemos um grupo bastante grande… para ser recebido pelo Coronel Ávila e ele não recebeu.

Então nós entramos na marra...ele chamou polícia para cercar o prédio e queria que a população

saísse e que ficássemos só nós, Assistentes Sociais. Aí a população disse não, nós não vamos

sair… e saímos juntos só de madrugada...²⁸

Entrevistadoras: Luiza, nas suas entrevistas, no seu livro²⁹, você fala que carregou na

sua trajetória política até os dias atuais muito do seu compromisso, da sua concepção e visão

profissional. Queríamos que você falasse disso.

1002

Luiza Erundina: Eu tenho consciência de que toda essa trajetória, essa busca, esses

avanços, também recuos, também tem perdas... vinha a minha formação profissional. A minha

opção profissional marca cada momento dessa trajetória minha. Eu fui a Assistente Social que

fui pela minha formação profissional de compromisso com o povo e de acreditar no povo. Que

o povo é a origem do poder, portanto, estar com o povo, é estar com o poder e colocar esse

poder a serviço do povo.

brasileiros e todos os que morreram na luta em defesa da democracia. A assembleia de encerramento contou com

a presença da Comissão de Honra, eleita democraticamente pelos congressistas, ocasião em que várias Moções

importantes foram aprovadas destacando-se, entre outras, a de repúdio à intervenção nos sindicatos e prisão de

líderes sindicais; contra o projeto de Anistia restritiva e contra a devastação e ocupação da Amazônia” (Sousa,

2009, n.p.).

27

As demais propostas aprovadas e os discursos proferidos por Erundina e por Lula no Congresso estão

reproduzidos em Sousa (1991, p. 91-112).

²⁸Apergunta refere-se a um trabalho de assistentes sociais e demais profissionais da SEBES junto a um movimento

de moradia no período de 1979 a 1982. Este trabalho e o processo de tensionamento, de repressão e de

criminalização imposto pelo órgão institucional aos profissionais foram desenvolvidos em Abramides e Duriguetto

(2024).

²⁹Sousa (1991).

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 987-1005, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

“Mas é preciso ter força, é preciso ter raça, é preciso ter gana sempre”:

entrevista com a Assistente Social Luiza Erundina de Sousa

Outro dia eu encontrei meu discurso de posse como vereadora... é incrível como esse eu

já tinha o pensamento político na relação com a profissão… Eu me surpreendi como aquilo era

a expressão daquilo que eu carregava comigo desde sempre. Quando eu cheguei como

vereadora e de lá para cá eu fui a prefeita que fui, a deputada que fui — e continuo sendo a

deputada que fui — tem a marca daquela luta e do meu compromisso profissional. É muito

forte. Por isso eu digo se eu tivesse que escolher outra profissão outra vez eu escolheria o

Serviço Social. Para mim, não tem uma formação tão determinante, na vida de uma pessoa,

determinação na formação profissional de uma pessoa como foi para mim o Serviço Social. Eu

não queria ser Assistente Social, queria ser médica… Me encontrei com o Serviço Social, já

estava na luta pela reforma agrária. É muito forte o Serviço Social. É uma profissão realmente

que muda a pessoa e promove mudanças. Se você realmente se organiza politicamente para

isso. Realiza. E é uma profissão que não é prestigiada, que não tem bom salário… Mas é uma

opção que se faz…

Se não te passar essa visão da profissão, a formação profissional fica muito reduzida às

técnicas… e deixa de ter a marca que teve em toda a América Latina e passou a ser respeitada

pela sociedade.

Entrevistadoras: Nossa pesquisa tem esse objetivo também de reafirmar esse tempo,

essa posição, esse trabalho de relação político-ideológica com os movimentos sociais, em que

segmentos profissionais articularam seu trabalho, nos espaços sócio-ocupacionais, com as

mobilizações e as organizações populares que estavam acontecendo naquela época em São

Paulo. Ao mesmo tempo em que tinha um trabalho profissional muito vinculado às demandas

populares (tanto as organizadas quanto as não organizadas), também tinha uma dimensão da

militância política seja no sindicato, seja no partido. E foi essa conjugação de uma ação

profissional comprometida nas e com as lutas mais a militância política que formaram a época

de vocês, dos Assistentes Sociais dessa época que fizeram tanta coisa maravilhosa. Que lição

que isso fica?

1003

Luiza Erundina: Fica nas pesquisas que vocês estão fazendo, e essas pesquisas vão

mexer com a cabeça das novas gerações. Não queremos transferir para elas essa nossa

experiência que já não serve mais, é outra época, é outro momento. Não é que aquilo lá não

serve mais, não serve mais para fazer face a essa conjuntura. Então capacitar as pessoas a avaliar

o que é uma conjuntura, como ela se apresenta em um determinado momento e como isso é

base da formação profissional… É o que se pretende com essa profissão naquele tempo que

você está vivendo.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Maria Lúcia Duriguetto; Maria Beatriz Costa Abramides; Maria Rosângela Batistoni

O que marca a profissão nesse momento como resposta a realidade que está aí… tem

que ter uma dimensão política que é a força da ação profissional, é a opção política do

profissional. Eu não vejo um profissional que lida com o povo, que lida com as contradições da

sociedade, que não tenha um posicionamento político a respeito daquele momento, da

sociedade, do país. É isso que nos dá elã, expectativa de futuro. Não fica preso ao cotidiano, a

rotina profissional que mata qualquer ânimo, qualquer alento, qualquer sonho. Tem que sonhar.

É o tipo de profissão que se não sonhar, se não se apaixonar, não muda muita coisa, e não dá

alegria.

Estamos aqui vibrando com o que vivemos a quarenta, cinquenta anos atrás. É muito

legal chegar ao momento que a gente está e olhar que a gente viveu isso, isso foi bom para nós

e para os que viveram naquele tempo. O país tem jeito. É possível fazer diferente, e a história

vai acontecendo... Eu sou muito feliz por ter feito essa opção profissional. Te juro. Eu faria

outra vez essa opção, o Serviço Social.

Referências bibliográficas

ABRAMIDES, Maria Beatriz Costa, DURIGUETTO, Maria Lúcia. “Serviço Social e lutas

sociais: o relato de uma experiência de trabalho profissional na prefeitura municipal de São

Paulo (1979-1982)”. Revista Ser Social, Brasília (DF), v. 26, nº 55, de julho a dezembro de

2024.

ABRAMIDES, Maria Beatriz Costa; DURIGUETTO, Maria Lúcia; BATISTONI, Maria

Rosângela “Lutas da classe trabalhadora e sua relação com a organização sindical do Serviço

Social na realidade paulistana”. Revista Em Pauta, 23(59), 2025.

1004

CABRA MARCADO PARA MORRER. Direção: Eduardo Coutinho. Produção: Mapa Filmes

/ C.P.C. – Centro Popular de Cultura da UNE / MPC – Movimento de Cultura Popular de

Pernambuco,

1984.

Documentário,

119

min.

Disponível

em:

https://www.youtube.com/watch?v=yaOQ2Pyo15w. Acesso em: 10 nov. 2025.

FREIRE. Paulo. Prefácio. In: SOUSA, Erundina Luiza de. Exercício da paixão política. São

Paulo: Cortez, 1991.

SOUSA, Erundina Luiza de. Exercício da paixão política. São Paulo: Cortez, 1991.

JULIÃO, Francisco. Que são as Ligas Camponesas? Rio de Janeiro: Civilização Brasileira,

1962.

MEDEIROS, Leonilde Sérvolo de. História dos movimentos sociais no campo. São Paulo:

Editora FASE, 1987.

MEMORIAL

DAS

LIGAS

CAMPONESAS.

©

2025.

Disponível

em:

www.ligascamponesas.org.br. Acesso em: 7 nov. 2025.

Entrevistas concedidas por Luiza Erundina de Sousa

SOUSA, Luiza Erundina de. Luiza Erundina (depoimento, 2001). Rio de Janeiro,

CPDOC/Ministério da Previdência e Assistência Social - Secretaria de Estado de Assistência

Social, 2002.

Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 987-1005, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518

“Mas é preciso ter força, é preciso ter raça, é preciso ter gana sempre”:

entrevista com a Assistente Social Luiza Erundina de Sousa

ERUNDINA, Luiza. Memória da Associação Profissional dos Assistentes Sociais (APASSP).

2009. Disponível em: http://exerciciodapaixaopolitica.blogspot.com/2011/11/memoria-da-

associacao-profissional-dos.html. Acesso em: 14 nov. 2025.

1005

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

1006

Resenha

DEPAULIS, Alain. Naissance de la transdisciplinarité.

Paris: Éditions L’Harmattan, 2024. 230 p.

_________________________________________

Interpenetrabilidade epistêmica como modelo

contemporâneo de construção do conhecimento:

reflexões a partir de Alain Depaulis

Epistemic interpenetrability as a contemporary model for knowledge

construction: reflections on Alain Depaulis

Fábio Luiz Nunes^*

A fragmentação do conhecimento em disciplinas especializadas é um fenômeno que tem

provocado debates sobre o progresso científico (Balietti; Mäs; Helbing, 2015) e a própria

estrutura da produção de saberes (Lightman; Sera-Shriar, 2022). Em um ambiente de

permanente questionamento das fronteiras disciplinares, a publicação da obra Naissance de la

transdisciplinarité (Éditions L'Harmattan, 2024), ainda sem tradução para a língua portuguesa,

representa uma leitura bastante dedicada sobre a gênese de um campo de saber que busca

precisamente articular diferentes domínios do conhecimento. Seu autor, o psicanalista francês

Alain Depaulis, é membro da École Freudienne e possui um percurso profissional que

fundamenta seu interesse teórico no tema. Atuando como psicoterapeuta no Centre Médico-

^*Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. E-mail: fabio.nunes.fln@cefetmg.br

DOI: 10.34019/1980-8518.2025.v25.50305

Esta obra está licenciada sob os termos