Percepção dos usuários sobre o acesso a medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
DOI:
https://doi.org/10.34019/1982-8047.2022.v48.36718Palavras-chave:
Direito à Saúde, Acesso aos Serviços de Saúde, Assistência FarmacêuticaResumo
Introdução: O Componente Especializado de Assistência Farmacêutica (CEAF) procura garantir a integralidade do tratamento medicamentoso para todas as doenças por ele contempladas, referindo-se àqueles mais “especializados” não contemplados no Componente Básico e/ou Estratégico de Assistência Farmacêutica. Objetivos: Compreender como tem se configurado o acesso a medicamentos do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica na percepção dos usuários e identificar a(s) dificuldade(s) e/ou facilidade(s) encontrada(s) pelos usuários no acesso a medicamentos do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica. Métodos: Trata-se de um estudo descritivo, qualitativo. A coleta de dados foi realizada no período de 23 de março a 25 de abril de 2021 e teve como instrumento a funcionalidade da plataforma Google de formulário eletrônico on-line. O campo de estudo foi o setor responsável pela dispensação de medicamentos do CEAF do município de Valente – BA e teve como participantes nove usuários do CEAF deste município. Para a análise dos dados foi utilizada o método de Análise de Conteúdo Temática. Resultados: Os indivíduos reconhecem o seu direito ao acesso aos medicamentos do CEAF e consideram-no como uma ferramenta que melhora a qualidade de vida, porém detêm pouco conhecimento sobre o componente. As facilidades encontradas foram a colaboração da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), apoio da funcionária da SMS, informações do médico e um bom atendimento nos serviços de saúde. Já as dificuldades foram a falta do medicamento, de informação e de colaboração da Prefeitura, bem como a burocracia e demora na sua aquisição. Conclusões: É necessária a redução das limitações e o fortalecimento dos avanços encontrados de modo a colaborar para a promoção do direito ao acesso aos medicamentos na prática.
Downloads
Referências
Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. [citado em 2021 jul 6]. Brasília; 1988. Acesso em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constitui cao/constituicao.htm
Pozzo ELD, Mion RP. Controle jurisdicional das políticas públicas de saúde através da inclusão de medicamentos na relação de medicamentos essenciais do Sistema Único de Saúde. A&C – R Dir Adm Const. 2019; 19(77):199-228.
Brasil. Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990. [citado em 2021 jul 21]. Brasília: Diário Oficial da União; 1990. Acesso em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm
Ministério da Saúde (BR). Portaria n° 3.916, de 30 de outubro de 1998. Aprova a Política Nacional de Medicamentos. Brasília: Ministério da Saúde; 1998.
Ministério da Saúde (BR). Resolução nº 338, de 06 de maio de 2004. Aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica. [citado em 2021 jul 21]. Brasília: Diário Oficial da União; 2004. Acesso em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/ saudelegis/cns/2004/res033806052004.html
Mega TP. Cenário pós-incorporação de medicamentos biológicos para artrite reumatoide disponibilizados pelo componente especializado da assistência farmacêutica no SUS [Dissertação]. Brasília: Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca; 2019.
Ministério da Saúde (BR). Da excepcionalidade às linhas de cuidado: o componente especializado da assistência farmacêutica. Brasília; 2010.
Rossignoli P, Pontarolli DRS, Corrêa LGP, Germano JL, Pontarolo R, Llimos FF. Inovação em serviços farmacêuticos clínicos no componente especializado da assistência farmacêutica do estado do Paraná. Revista de Saúde Pública do Paraná. 2019; 2(1):125-39.
Lauton PM, Paixão MNJ. Avanços e desafios para garantia do acesso a medicamentos do componente especializado. Rev Baiana Saúde Pública. 2019; 43(1):9-28.
Rover MRM, Peláez CMV, Faraco EB, Farias MR, Leite SN. Avaliação da capacidade de gestão do componente especializado da assistência farmacêutica. Ciência & Saúde Coletiva. 2017; 22(8):2487-99.
Minayo MCS. O desafio do conhecimento. 12th. São Paulo: Hucitec; 2010.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (BR). [citado em 2021 jul 12]. Cidades. 2020. Acesso em: https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/ba/valente.html
Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (BR). Regiões de saúde do estado da Bahia. [citado em 2021 jul 7]. Salvador; 2015. Acesso em: http://www1.saude.ba.gov.br/mapa_bahia/municipioch.asp?CIDADE=293300
Mota JS. Utilização do Google forms na pesquisa acadêmica. Revista Humanidades e Inovação. 2019; 6(12):371-80.
Minayo MCS, Deslandes SF, Neto OC, Gomes R. Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 28th. ed. Rio de Janeiro: Vozes; 2009.
Brito AH, Araújo MO, Araújo BO, Oliveira LCF. Direito a medicamentos do componente especializado da assistência farmacêutica: compreensão de trabalhadores da atenção básica. Infarma-Ciências Farmacêuticas. 2021; 33(1):48-58.
Ministério da Saúde (BR). Componente especializado da assistência farmacêutica. [citado em 2021 jun 30]. Brasília; 2020. Acesso em: https://antigo.saude.gov.br/assistencia farma ceutica /medica mentos-rename/componente-especializado-da-assistencia-farma ceuticaceaf#:~:text =Componente% 20Especializado%20da %20Assist%C3%AA ncia%20Farmac%C3% AAutica%20 (CEAF) ,Escrito%20por%20alexandreb&text=S ua%20principal %20 caracter%C3%ADstica%20%C3%A9%20a,e%20 Diretrizes %20Terap%C3%AAuticas%20(PCDT)
Rover MRM, Peláez CMV, Farias MR, Leite SN. Da organização do sistema à fragmentação do cuidado: a percepção de usuários, médicos e farmacêuticos sobre o componente especializado da assistência farmacêutica. Physis Revista de Saúde Coletiva. 2016; 26(2):691-711.
Santana KS. O papel do profissional farmacêutico na promoção da saúde e do uso racional de medicamentos [Dissertação]. Ariquemes: Faculdade de Educação e Meio Ambiente; 2017.
Waetge TSG, Machado CJS. A realidade das informações da política de medicamentos especializados nos websites das secretarias estaduais de saúde. Rev Eletrôn Comun Inf Inov Saúde. 2020; 14(4):926-41.
Eirão TG, Leite FCL. Acesso à informação pública e democracia: alguns apontamentos. Biblios: Revista electrónica de bibliotecología, archivología y museologia 2019; 75:35-45.
Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (BR). Criação dos núcleos regionais de saúde. [citado em 2021 jul 7]. Salvador: 2015. Acesso em: http://www.saude. ba.gov.br/2015/01/29/reestruturacao-das-diretorias-regionais-de-saude-dires-nucleos-regionais-de-saude-nrs/
Ministério da Saúde (BR). Medicamentos especializados. [citado em 2021 jul 7]. Brasília; 2021. Acesso em: http://www.saude.ba .gov.br/atencao-a-saude/comofuncionaosus/medicamentos/ medicamentos-especializa dos/
Dutra DV. Análise das dispensações de medicamentos do componente especializado da assistência farmacêutica na Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte, Minas Gerais, no período de janeiro a junho de 2016 [Dissertação]. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro; 2017.
Ministério da Saúde (BR). Componente especializado da assistência farmacêutica (CEAF). [citado em 2021 jul 16]. Brasília; 2020. Acesso em: https://www.saude.gov.br/assistencia-farmaceutica/medicamentos-rename/componente-especializado-da-assistencia-farmaceutica-ceaf>
Ministério da Saúde (BR). Portaria n° 13, de 6 de janeiro de 2020. Altera o Título IV do Anexo XXVIII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre as regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). [citado em 2021 jul 16]. Brasília: Diário Oficial da União; 2020. Acesso em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2020/prt00 1308012020.html
Alano GM, Leguizamonn DMDB, Vargas VM. Revisão da farmacoterapia de pacientes do programa componente especializado da assistência farmacêutica em um município de Santa Catarina, Brasil. Infarma Ciências Farmacêuticas. 2017; 29(1):2318-9312.
Stuckert BO. Farmácia do componente especializado: uma análise da sua implementação no Distrito Federal [Dissertação]. Brasília: Universidade de Brasília; 2019.
Lisboa ES, Souza LEPF. Por que as pessoas recorrem ao Judiciário para obter o acesso aos medicamentos? O caso das insulinas análogas na Bahia. Ciência & Saúde Coletiva. 2017; 22:1857-64.
Capelo ACR, Lavor TMO, Ferreira KPM, Silva NR. Lei de acesso à informação e o SUS: uma experiência com os conselhos municipais de saúde do Ceará. 2017. IV Seminário de Pesquisa em Jornalismo Investigativo Universidade Anhembi-Morumbi; 2017. [citado em 2021 jul 19]. Acesso em: http://www.repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/49259/1/2017_eve_acrcapelo.pdf
Silva RC, Ottonicar SLC, Yafushi CAP. A competência em informação e midiática voltada à cidadania: o uso da informação governamental para a participação na democracia. RDBCI: Revista Digital de Biblioteconomia e Ciência da Informação. 2017; 15(3):604-28.
Fritzen JS, Motter FR, Paniz VMV. Acesso regular e adesão a medicamentos do componente especializado da assistência farmacêutica. Revista de Saúde Pública. 2017; 51:1-11.
Alves AC, Silva TO. Judicialização da saúde no acesso a medicamentos no SUS em uma secretaria estadual da saúde. Revista Baiana de Saúde Pública. 2019; 43(1):45-56.
Chagas VO, Vila VSC, Provin MP, Amaral RG, Pereira MS. Acesso ao medicamento: perspectivas de pessoas que recorrem à via judicial. Ciênc Cuid Saúde. 2012; 15(3):489-97.
Ribas MC. Judicialização de medicamentos no SUS entre 2016 e 2018 em um município da Região Sul do Brasil [Dissertação]. Ponta Grossa: Universidade Estadual de Ponta Grossa; 2020.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Acácia da Hora Brito, Mariana de Oliveira Araujo
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Cessão de Primeira Publicação à HU Revista
Os autores mantém todos os direitos autorais sobre a publicação, sem restrições, e concedem à HU Revista o direito de primeira publicação, com o trabalho licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento irrestrito do trabalho, com reconhecimento da autoria e crédito pela citação de publicação inicial nesta revista, referenciando inclusive seu DOI.
