Células tronco embrionárias: relevâncias bioéticas e jurídicas

Resumo

O Direito à vida, proteção contida na Constituição Federal, deve ser amplamente respeitado, independente de opiniões divergentes a respeito de seu marco inicial. Nunca se deve olvidar de que a vida é o maior bem que nos cerca. Considerando essa prerrogativa e frente ao avanço científico evidente e irremediável, o caminho viável foi o da regulamentação séria da pesquisa com embriões, para que a procura por tratamentos tão esperados e prometidos pelos cientistas seja realizada efetivamente e os seus resultados oferecidos a todos aqueles que desejam e necessitam de tais inovações. Contudo, é inegável o impacto desta pesquisa num contexto social que abrange crenças diversas e posicionamentos conflitantes. E, sendo a técnica de manipulação de embriões uma inovação, traz consigo todas as dúvidas e esperanças inerentes àquilo que é novo. Sendo assim, diante de questões tão controversas como a utilização de embriões humanos, a bioética é o instrumento apto a balizar a ciência e as condutas provenientes das pesquisas com células tronco. Nortear questões, repensando constantemente as práticas científicas, reformulando os modelos pertencentes não só à ciência, mas à sociedade é indispensável para a sobrevivência da prática de manipulação de embriões. É necessário promover a valorização da dignidade da pessoa humana, em respeito à Constituição, sendo a bioética um fundamental instrumento para que se atinja este objetivo.