DER KONFLIKT VON TRIPS UND KBV: EINE RECHTSSOZIOLOGISCHE BETRACHTUNG DER BIOPIRATERIE

Autores

  • Mônica Weitzel Universidade Federal de Juiz de Fora

DOI:

https://doi.org/10.34019/2448-2137.2016.17639

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar o problema da biopirataria sob a perspectiva da sociologia do direito. Para este fim, será analisado o fenômeno da dupla fragmentação da sociedade global assim como a compreensão ecológica dos direitos fundamentais proposta por Gunther Teubner. Além disso, será discutido o papel do Supremo Tribunal Federal no que diz respeito a proteção dos conhecimentos tradicionais e a realização do princípio da autodeterminação dos povos indígenas.

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Publicado

2018-08-07