O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E A NOVA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO BRASILEIRO

Abstract

O presente estudo propõe uma análise acerca do princípio da igualdade e sua relação com as regras de distribuição do ônus da prova no direito brasileiro, instituto em vias de mudança com a tramitação do Projeto do novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010, no Senado Federal e PL 8.046/2010, na Câmara dos Deputados). Para tanto, faz-se necessária uma abordagem inicial sobre os aspectos gerais dos princípios processuais, em especial o princípio da igualdade, bem como uma análise de sua relação com o ônus da prova em nosso direito. Em seguida, parte-se para considerações acerca das regras que se apresentam como alternativas para distribuição do referido encargo no processo, as regras de distribuição estática e dinâmica. Por fim, analisa-se detidamente o paralelo existente entre o princípio em estudo e a teoria adotada pela nova lei processual civil, a chamada teoria dinâmica de distribuição do ônus da prova.