Os princípios no Direito: em busca da justificativa axiológica

Abstract

Num sentido vulgar, a locução “princípios” é adotada para designar quaisquer valores comunitários que justifiquem a coerção pelo direito. Esta acepção, cunhada por Dworkin na obra O Império do Direito, não é propriamente uma acepção técnico-jurídica, e está dissociada das diversas classificações trazidas pelos teóricos. Valemo-nos dela como ponto de partida para esta edição da Revista “Ética e Filosofia Política”, destinada a explorar as mais diversas imbricações do direito com os valores que o fundamentam.