A NOVA CONFIGURAÇÃO DO MANDADO DE INJUNÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO

  • André Luiz Ribeiro
  • Priscila Coutinho

Resumo

O artigo analisa a evolução do mandado de injunção no direito pátrio, associando-o ao fenômeno da judicialização da política. Parte-se da premissa de que uma nova configuração do writ no ordenamento jurídico brasileiro, consistente na recorrente adoção da tese concretista em relação aos efeitos de sua decisão, é reflexo de uma reconfiguração da democracia. Tal reconfiguração caracteriza-se pelo aumento significativo dos procedimentos jurisdicionais em detrimento das práticas de discussão na política tradicional. Diante disso, indaga-se: a judicialização da política seria uma afronta ao principio democrático no contexto do Estado Democrático de Direito pós Constituição federal de 1988? A resposta a tal indagação foi construída por meio da análise de casos de mandado de injunção coletivo sobre o exercício do direito de greve dos servidores públicos julgados pelo STF. O estudo dos casos foi alicerçado nos referenciais teóricos de Antoine Garapon (1999), Pierre Rosanvallon (2000) e Werneck Vianna (2003).
Publicado
2018-08-13