Direito e políticas públicas: Apresentação de um debate

Resumo

Esta breve apresentação tem o escopo de sublinhar a importância de estudos empíricos para se compreender as instituições e de orientar a leitura dos artigos presentes neste dossiê. Pensar o Estado e suas instituições é um verdadeiro desafio para as ciências sociais, a multiplicidade de instituições e agentes se manifestam de formas variadas e, por vezes, contraditórias. A ação do Estado se diversifica e se modifica com o tempo. Por isto, como afirmou John Dewey, “The State must always be redicovered.” (1954, p. 34). Trata-se não só de se compreender as instituições do Estado e suas lógicas próprias de funcionamento, mas também, como os atores concretamente engajam suas ações e atendem às demandas dos indivíduos