DER KONFLIKT VON TRIPS UND KBV: EINE RECHTSSOZIOLOGISCHE BETRACHTUNG DER BIOPIRATERIE

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar o problema da biopirataria sob a perspectiva da sociologia do direito. Para este fim, será analisado o fenômeno da dupla fragmentação da sociedade global assim como a compreensão ecológica dos direitos fundamentais proposta por Gunther Teubner. Além disso, será discutido o papel do Supremo Tribunal Federal no que diz respeito a proteção dos conhecimentos tradicionais e a realização do princípio da autodeterminação dos povos indígenas.