A A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER DA CÂMARA DOS DEPUTADOS: ANÁLISE SOCIOPOLÍTICA DO PERFIL E ATUAÇÃO PARLAMENTAR DE SEUS MEMBROS (2016-2024)

Resumo

Os desafios à representação política e à permanência de mulheres nos espaços de poder não se configura como um problema recente. A reivindicação de mecanismos legais que incrementem a presença feminina nos parlamentos municipais, estaduais e federais deve ser relacionada à atuação destas nos espaços de representação, como, por exemplo, a participação das mulheres nas Comissões que confiram à questão de gênero uma atenção pormenorizada. Assim, este trabalho analisa a composição da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher) da Câmara dos Deputados, de 2016 a 2024, a fim de entender como as diferenças na composição e participação de parlamentares na Comissão restringem ou ampliam sua atuação e influência no processo legislativo. Objetiva-se, com isso, mensurar a proporção de homens e mulheres titulares na Comissão, bem como analisar o perfil sociopolítico desses membros. As principais conclusões do artigo são: primeiro, o predomínio de mulheres atuando na CMulher, representando mais de 90% da composição da comissão desde 2016, momento de sua instauração. Em relação à Mesa Diretora (presidência e vice-presidência), as legisladoras também se destacam. O cargo de presidência, desde o ano de criação desta comissão até 2024, sempre foi ocupado por uma mulher. Em segundo lugar, quando analisamos a temática das proposições aprovadas na CMulher, destacam-se temas relacionados à violência contra mulher.