O acesso à justiça penal:

Entre o populismo e o elitismo

Resumo

O acesso à justiça penal enfrenta um dilema entre o populismo e o elitismo, conceitos que polarizam as políticas punitivas contemporâneas. Esta análise examina como as tendências punitivas, movidas pelo medo e pela insegurança social, alimentam o populismo penal, que procura sanções exemplares como resposta à criminalidade, sobrecarregando os fenómenos criminais e gerando uma paranoia social que impede uma justiça imparcial. Por outro lado, o elitismo penal reflecte uma instrumentalização política do sistema judicial, onde as decisões estão mais ligadas aos interesses do poder do que ao bem-estar coletivo. Metodologicamente, avalia-se a interação entre os discursos políticos e as estruturas jurídicas em diferentes geografias, identificando que o populismo não se manifesta de forma uniforme, mas antes se adapta às necessidades políticas e sociais de cada país, como é o caso do México. Em conclusão, este dilema não reflecte apenas uma tensão discursiva, mas um problema estrutural que exige o equilíbrio entre os direitos individuais e a necessidade de segurança, promovendo um sistema de justiça penal que seja justo, transparente e centrado nas necessidades reais da sociedade, em vez de ser um instrumento de manipulação política.