O direito à moradia x Programa Minha Casa Minha Vida

espacialização dos marginalizados das cidades de São João Del-Rei e Barbacena

  • Lorran Kahel Melquiades Santos CESA- Centro de Estudos Superiores Aprendiz
  • Otávio Manoel Marchiori Carazza Vale Universidade de Franca
Palavras-chave: Marginalização; Direito; Espaço; São João del-Rei; Barbacena

Resumo

A Constituição Federal de 1988 preconiza, como direito fundamental, o acesso a condições dignas de moradia, dessa forma, ao longo dos anos, foram desenvolvidos inúmeros programas governamentais objetivando conceder acesso a esse direito. Dentre eles, o mais recente, conhecido como Programa minha casa minha vida. Historicamente, as residências de interesse social são situadas nas bordas dos centros urbanos, em zonas de baixo custo de terra e incorporação. Com isso, objetiva-se verificar se o referido programa repete as ações dos anteriores, prejudicando ou não o real sentido do direito a condições dignas de habitar e acessar os serviços públicos. O estudo inicia-se com uma explanação sobre a forma de funcionamento do programa, seus objetivos, formas de atendimento ao público em geral. Posteriormente, passa-se a análise de empreendimentos do programa nas cidades de São João del-Rei e Barbacena, ambas situadas no interior de Minas Gerais, com características diferenciadas em relação aos grandes centros onde as relações de poder e valor da terra tornam-se expressivamente evidentes. A partir disso, pretende-se verificar se o posicionamento desses empreendimentos na mancha urbana garante, de fato, o acesso aos bens de serviço públicos que proporcionam o direito à moradia digna e apropriação da cidade conforme preconizado pela Constituição Federal. Os resultados apontam para um afastamento acentuado dos principais equipamentos públicos tais como, administração pública, hospitais, Unidades Básicas de Saúde e Escolas, tornando necessários os deslocamentos onerosos ao orçamento das famílias de baixa renda, o que elucida uma falsa impressão de concessão de direitos ao acesso a cidade. Concluí-se, portanto, que o combate a valorização das terras nas porções mais centrais das cidades pode proporcionar áreas melhores situadas para empreendimentos desse tipo, facilitando o acesso das camadas populacionais menos abastadas aos bens e serviços necessários para garantir o direito de habitar.

Referências

ALMEIDA, Isaura Florisa Gottschal. Desigualdades e políticas públicas de habitação no Brasil. Dissertação (Mestrado em Economia). Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2011.
BOBBIO, Norberto. A era dos Direitos. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BONDUKI, Nabil. Os pioneiros da habitação social no Brasil.v 1.1.ed. São Paulo: Editora UNESP, 2014.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: Acesso em: 05.Agosto. 2019.
BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 11 jul. 2001. Disponível em: Acesso em: 15.Agosto. 2019.
CASTRO, Karina Alves de. Direito à moradia: da efetividade desse direito e da sua conexão com o direito ao desenvolvimento. Disponível em: Acesso em: 15.Agosto. 2019.
COHAB-MG. Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais. Disponível em: . Acesso em: 25.Agosto. 2019.
CONGRESSO NACIONAL. Atividade legislativa. Histórico de alterações do artigo 6º da Constituição Federal de 1988. Disponível em: Acesso em: 05.Agosto. 2019.
COTA, Daniela Abritta; DIÓRIO, Ana Carolina Dias. Dispersão e fragmentação socioespaciais em São João Del- Rei, MG: considerações parciais. In: XV ENANPUR, v. 1. Recife, 2013. Anais... Recife: XV Enampur, 2013.p,1-18.Disponível em:< http://unuhospedagem.com. br/revista/ rbeur/ index.php/ anais/ article / view File/ 41 34/ 4021>Acesso em: 23.agosto. 2019.
FERREIRA, Andresa Rosa. Programas de Combate ao déficit habitacional brasileiro. Monografia (Graduação em Ciências Econômicas). Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2009.
GOOGLE EARTH-MAPAS. Consulta de mapas. Disponível em: Acesso em: 01.Agosto. 2019.
HEIDEGGER, Martin. Construir, morar, pensar. Bauen, Wohnen, Denken (1951) conferência pronunciada por ocasião da "Segunda Reunião de Darmastad", publicada em Vortäge und Aufsätze, G. Neske, Pfullingen, 1954. Tradução de Marcia Sá Cavalcante SchubackDisponível em: > Acesso em: 28.Agosto. 2019.
HOURI, Luciana Felicíssimo. Políticas de produção de moradias e segregação residencial em Belo Horizonte -1986 a 2000. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais). Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2008.
IBGE CIDADES. Panorama da cidade de Barbacena. Disponivel em: Acesso em: 10.Agosto. 2019.
NAÇÕES UNIDAS. Comissão dos Direitos Humanos. Direitos econômicos, sociais e culturais: relatório do Relator Especial sobre à moradia adequada como componente do direito a um adequado padrão de vida, Miloon Kothari; adendo missão ao Brasil. Brasília, 2005. Disponível em: Acesso em: 02. Agosto. 2019.
OLIVEIRA, Cirlei Terezinha Teixeira. A implementação de políticas públicas habitacionais: o caso do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH) no Rio grande do Sul. Monografia (Graduação em Ciências Sociais). Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2011.
PAIVA, Letícia Maria. Habitação de interesse social e a produção do espaço urbano em São João del-Rei/MG entre os anos de 2006 e 2016. Dissertação (Mestrado em Geografia). Universidade Feredal de São João Del-Rei, São João Del Rei, 2017. Disponivel em: Acesso em: 15.Agosto. 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA. Entrega de casas do programa minha casa minha vida. Disponível em:< http://barbacena.mg.gov.br/2/noticias/?id=4217> Acesso em:12.Agosto. 2019.
RUBIN, Graziela Rossato; BOLFE, Sandra Ana. O desenvolvimento da habitação social no Brasil. In: Revista Ciência e Natura, n° 2, v 36, p. 201–213, 2014. Disponível em: < http://oaji.net/articles/2017/1602-1487076445.pdf> Acesso em: 18. agosto.2019.
SILVA, Ana Luiza Aureliano. Minha casa... e a vida? Impactos socioespaciais a partir da análise de um empreendimento do programa minha casa, minha vida em São João Del Rei, MG. Dissertação (Mestrado em Geografia). Universidade Feredal de São João Del-Rei, São João Del Rei, 2018. Disponivel em: Acesso em 19.Agosto. 2019.
Publicado
2020-05-11
Como Citar
Santos, L. K. M., & Manoel Marchiori Carazza Vale, O. (2020). O direito à moradia x Programa Minha Casa Minha Vida: espacialização dos marginalizados das cidades de São João Del-Rei e Barbacena. CSOnline - REVISTA ELETRÔNICA DE CIÊNCIAS SOCIAIS, (31). Recuperado de https://periodicos.ufjf.br/index.php/csonline/article/view/29416
Seção
Artigos - Graduação