Políticas públicas nas Constituição Federal de 1988:

avanços e desafios

Palavras-chave: políticas públicas

Resumo

Analisa-se no presente artigo, através de uma metodologia teórica, o papel desempenhado pela Constituição Federal de 1988 no cenário das políticas públicas brasileiras, com especial atenção para os progressos e dificuldades existentes. Para tanto faz-se uma sucinta contextualização do advento de referida Carta Constitucional, para a melhor compreensão de suas diretrizes e orientações. Perquiri-se, ainda, sobre a função desempenhada pelas emendas no contexto democrático, perpassando pelas suas necessidades e limitações. Por fim, realiza-se uma investigação acerca dos instrumentos legais para a realização dessas políticas, com foco nos Conselhos de Políticas Públicas, face ao seu objetivo diretamente atrelado à efetivação de políticas sociais. Conclui-se que em detrimento da relevância da Constituição de 1988 para as políticas públicas, a efetivação destas enfrenta grandes percalços, sendo esta uma das causas do crescente número de emendas ao texto constitucional. Em face desse panorama, nota-se a importância dos atores e mecanismos legais existentes para a garantia das políticas públicas, tanto na deliberação quanto no controle social, que devem ser ampliados e fortificados, em um esforço conjunto entre sociedade e governo.

Biografia do Autor

Marcella Coelho Andrade, Universidade Federal de Juiz de Fora
Mestranda em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Juiz de Fora, bacharela em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e advogada
Publicado
2019-06-04
Como Citar
Andrade, M. C. (2019). Políticas públicas nas Constituição Federal de 1988: . CSOnline - REVISTA ELETRÔNICA DE CIÊNCIAS SOCIAIS, (29). Recuperado de https://periodicos.ufjf.br/index.php/csonline/article/view/17574
Seção
Artigos