A legitimidade do direito no contexto dos processos de validação discursiva e da democracia

Resumo

O presente artigo, através de uma metodologia teórica e comparativa, analisa o tema da legitimidade do direito, com foco nos processos de validação discursiva e nos espaços de formação do discurso diante do princípio da Democracia. Para abordagem da legitimidade do ordenamento jurídico são utilizados os pontos de vista de Max Weber e Jürgen Habermas, em razão das nuances trazidas pelos referidos autores a respeito do tema. A respeito da ação comunicativa também é feita uma breve abordagem da influência do conceito de poder comunicativo, de Hannah Arendt, no pensamento Habermasiano. Delineiam-se, ainda, os alicerces da Teoria Discursiva do Direito e seus critérios de legitimação, bem como o alcance da razão comunicativa diante do discurso jurídico, paralelamente ao tema da democracia. Conclui-se que os procedimentos dialógicos de elaboração da norma são essenciais para os sistemas democráticos atuais, sobretudo tendo em vista a configuração pluralista das sociedades modernas, mas é essencial a constante avaliação dos espaços de participação existentes, sob uma perspectiva de potencialidade de participação, para que o procedimento discursivo alcance seu intuito de promover normas racionalmente instituídas.

Biografia do Autor

Marcella Coelho Andrade, Universidade Federal de Juiz de Fora
Mestranda em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Juiz de Fora, bacharela em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e advogada
Publicado
2019-03-28
Como Citar
Andrade, M. C. (2019). A legitimidade do direito no contexto dos processos de validação discursiva e da democracia. CSOnline - REVISTA ELETRÔNICA DE CIÊNCIAS SOCIAIS, (29). Recuperado de https://periodicos.ufjf.br/index.php/csonline/article/view/17573
Seção
Artigos