A JUDICIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Autores

  • Rogério Pinheiro Nunes Graduado em Odontologia pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Especialista em Saúde Pública pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). MBA em Gestão da Saúde, Acreditação e Auditoria pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Mestre em Saúde Coletiva pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Analista em Saúde Pública do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Resumo

Embora a judicialização das políticas públicas num contexto democrático expresse modos de atuação legítimos para a garantia e promoção de direitos, o crescimento das demandas judiciais individuais na área da saúde expõe limites e possibilidades institucionais e desafia a Administração Pública ao impor ações não cobertas e tecnologias ainda não incorporadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

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Publicado

2017-01-23

Edição

v. 19 n. 3 (2016)

Seção

Tribuna