A REGIONALIZAÇÃO: DESDOBRAMENTO DA DESCENTRALIZAÇÃO?

Resumen

Este texto aborda o arcabouço jurídico normativo da regionalização em saúde como diretriz do Sistema Único de Saúde e atende um dos objetivos da pesquisa Estudo da Organização e Regionalização da Assistência de Média e Alta Complexidade na Macrorregião Sudeste de Minas Gerais. Resgata os eventos que asseguram o processo de regionalização desde o início dos anos 80 até o presente com o Pacto pela Saúde.  A questão principal do estudo é a busca do fortalecimento das condições do acesso aos serviços de saúde, respeitando os conceitos de economia de escala e de qualidade da atenção, a fim de desenvolver sistemas eficientes e efetivos.