A saúde indígena na Atenção Primária: a equidade e a humanização do atendimento pelo Sistema Único de Saúde

Abstract

A Constituição Federal de 1988, além de reconhecer alguns aspectos culturais indígenas, assegurou a saúde pública como um direito de todos, sendo dever do Estado garanti-la, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A população indígena apresenta maneiras distintas de reconhecer o processo saúde-doença e de realizar intervenções terapêuticas, necessitando de uma atenção à saúde diferenciada. A partir disso, tornou-se fundamental a criação dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), como um subsistema do SUS, que estabelecem atenção à saúde de forma específica. O sistema é baseado em ações socioculturais adaptadas, levando em consideração a etnia e a epidemiologia do território adscrito, fazendo assistência à saúde de forma semelhante às Equipes de Saúde da Família. Esta revisão bibliográfica foi elaborada com o objetivo de compreender a importância da atuação dos DSEI na garantia do acesso à saúde dos indígenas. Para a coleta de dados, foi realizada uma busca no banco de dados do Scielo e da PubMed, utilizando os descritores “população indígena” e “saúde de populações indígenas”. Foram aceitos 6 artigos em português, publicados no período de 2011 a 2018, com resultados em método qualitativo, que apresentavam a revisão bibliográfica e o estudo de caso como desenhos de estudo. A saúde dos povos indígenas sofreu mudanças epidemiológicas concomitante às alterações na Atenção Primária à Saúde nessa sociedade. Sendo assim, a presença dos DSEI torna-se fundamental para a garantia da cidadania resultante do acesso à saúde pela população indígena. Estes representam um recinto que enfatiza etnia e cultura, é delimitado geograficamente e detém uma administração propícia. Além disso, esse espaço não considera limites de estados, mas respeita as divisões de terras indígenas e as divergências culturais. Os DSEI devem ser formados pelas seguintes instâncias: posto de saúde, pólo-base e Casas de Apoio à Saúde do Índio (CASAI). Tais compartimentos buscam, além do atendimento médico, auxiliar a comunidade nas prestações de serviços. Dessa forma, os Distritos explicitam a elaboração de estratégias para reduzir desigualdades e iniquidades referentes à saúde indígena. Conclui-se que os DSEI são responsáveis pelos serviços de saúde adaptados às demandas da população indígena, garantindo equidade e humanização no atendimento à saúde.