A Assistência Farmacêutica no município de Juiz de Fora em Minas Gerais: uma visão a partir dos Planos Municipais de Saúde.

Abstract

O presente estudo teve como objetivo discutir a Assistência Farmacêutica (AF) no município de Juiz de Fora, inserida nos Planos Municipais de Saúde (PMS), no período de 1988 a 2017. A pesquisa parte de revisão bibliográfica e avança pelo campo da investigação documental. Para contextualização do cenário foi utilizado o resgate histórico da AF no Brasil e no estado de Minas Gerais em recorte a partir dos anos 1980 tendo por base documentos, leis e portarias. A fonte principal da pesquisa inclui a busca, a leitura e a categorização dos Planos Municipais de Saúde de Juiz de Fora/MG, nos seguintes períodos: 1988; 1997; 2002/2005; 2006/2009; 2010/2013 e 2014/2017. Para a avaliação da assistência farmacêutica apoiou-se nos indicadores da Organização Pan Americana de Saúde, de 2005: acesso, qualidade e uso racional de medicamentos. O estudo demostrou que os indicadores acesso aos medicamentos e uso racional dos medicamentos foram, de certo modo, contemplados nesses planos. Todavia, o indicador qualidade dos medicamentos ainda se encontra incipiente. Foi possível concluir que a AF avançou no período com a introdução da Assistência Farmacêutica no organograma da Secretaria Municipal de Saúde, criação do Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF), implantação da Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT), presença do farmacêutico como gestor da AF, aumento do número desses profissionais no quadro funcional do município e criação de uma equipe para acompanhar os processos de aquisição de medicamentos. No entanto, ainda são identificadas fragilidades em relação ao sistema de informação sobre os medicamentos e gestão da AF; ao acesso racional aos medicamentos, falta e desperdício de medicamentos; à não implantação do NASF, bem como, à discussão e materialização das farmácias distritais, a exemplo de outros municípios mineiros, polos das macrorregiões de saúde.